SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM
DIREITO PENAL CADERNO DE RASCUNHO Leia com atenção as instruções a seguir: Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. Ao receber o caderno de textos definiti vos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos; b) conferir seu nome, número de identidade e número de in scrição; c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido; d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos definitivos; e) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica t ransparente de cor azul ou preta. As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado. Durante a aplicação da prova não será permitido: a) qualquer tipo de comunicação entre os exa minandos; b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala; c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, control e de alarme de carro, etc., bem b em como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquer espécie. A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos no caderno de textos definitivos. Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando. O tempo disponível para esta prova será de 05 (cinco) horas, já incluído o tempo para preenchimento do caderno de textos definitivos. Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos. Somente depois de decorridas duas horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de rascunho. Somente depois de decorridas quatro horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova levando o caderno de rascunho. Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchidos e assinado ao fiscal da sala. Os 03 (três) últimos examinados de cada sala só poderão sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre da embalagem de segurança pelo fiscal de aplicação, cont endo os documentos que serão utiliza dos na correção das provas dos examinandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de presenciar o procedimento p rocedimento descrito, deverá assinar termo desistindo do Exame e , caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas. Boa prova!
XVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO DIREITO PENAL
PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Consta do Inquérito Policial no..., que no dia 23 de janeiro de 2015, Fernando, Carlos e Pedro deslocaram-se à agência do Banco do Estado do Maranhão, na cidade de Amarante-MA, com o objetivo de realizar um assalto, o que de fato aconteceu. No dia anterior à prática delituosa (22 de janeiro de 2015), os denunciados reuniram-se na casa de Fernando, em Imperatriz-MA, para planejarem o assalto na agência acima referenciada. O certo é que seguiram todos de madrugada e ficaram no mato aguardando amanhecer o dia e por volta das 08:30 hs dirigiram-se à agência bancária, renderam os funcionários com emprego de armas de fogo, entraram no banco e levaram a quantia de R$ 41.669,84 (quarenta e um mil seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Após o assalto, os denunciados fugiram mas foram perseguidos pela força policial que efetuou a prisão em flagrante, apreendendo a totalidade dos valores subtraídos bem como as armas, que foram encaminhadas para a perícia. Comunicada a prisão em flagrante ao juiz foi convertida em liberdade provisória mediante o pagamento de fiança. Pelos fatos narrados Fernando, Carlos e Pedro foram acusados de roubo duplamente circunstanciado pelo emprego e arma de concurso de pessoas (art. 157, parágrafo 2º, incisos I e II) bem como por associação criminosa (art. 288, CP). Na denúncia o Ministério Público arrolou 2 testemunhas, Maria e Valter, funcionários do banco. A denúncia foi recebida em 20/02/2015, os réus foram citados e o advogado constituído apresentou resposta a acusação. Juntou-se aos autos o laudo pericial atestando que as duas armas utilizadas eram simulacros, sem potencialidade de disparo. Juntou-se também as folha de antecedentes criminais dos réus e as respectivas certidões cartorárias, constando condenação anterior de Fernando já transitada em julgado, tendo o Réu terminado de cumprir a respectiva pena em 2013. Foi designada audiência de instrução debates de julgamento para o dia 11/08/2015. Na data da audiência foram ouvidas as testemunhas da acusação que confirmaram os fatos apurados no inquérito policial e duas testemunhas de defesa que não tinham conhecimento direto dos fatos. Interrogados os réus, confessaram a prática delitiva. Realizados os debates orais na própria audiência o magistrado julgou procedente a ação penal em relação a ambos os crimes imputados, embasando o decreto condenatório no acervo probatório coligido e sobretudo na confissão judicial dos acusados. Em relação à Fernando a pena foi aplicada da seguinte forma: “
Pelo crime de roubo: Na primeira fase da dosimetria fixo a pena base no mínimo, em 4 anos de reclusão. Na segunda fase, a agravante da reincidência, por ser preponderante nos termos do artigo 67 do CP, não pode ser compensada pela atenuante da confissão espontânea, devendo prevalecer sobre ela, do forma que a pena é exasperada para 4 anos e dois meses. Na terceira fase aplico aumento a pena no patamar máximo permitido pelo parágrafo 2o do art. 157 qual seja, ½, em face da existência de duas majorantes consistentes no emprego de arma e o concurso de pessoas, totalizando pena de 6 anos e três meses de reclusão. Para o crime de associação criminosa: fixo a pena base no patamar mínimo de 1 ano. Na segunda fase, em razão da reincidência preponderar sobre a confissão, aumento a pena para 1 ano e 1 mês, tornada definitiva. Em face do concurso material de delitos a pena total fica fixada em 7 anos e 4 meses de reclusão. Para o regime inicial de cumprimento da pena fixo o fechado em face do emprego de violência e grave ameaça contra a pessoa bem como da utilização de armas. Incabível a substituição por pena restritiva de direitos ou o sursis.”
O defensor e Fernando saíram da audiência já devidamente intimados da sentença condenatória. Em face da situação apresentada apresente a peça cabível como advogado de Fernando, datando a petição com o último dia do prazo para a apresentação.
(Valor: 5,00)
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QUESTÃO 01 Tício foi visitado pelo seu avô, Sinfronésio, na cidade de Belém/PA. Destaca-se que Tício mudou-se para esta Capital do norte do país há menos de um ano, vindo de São Paulo/SP. Durante os dias da referida visita, Tício combinou com Mévio, residente na Capital Bandeirante, que enviaria cocaína pelo seu avô em um embalagem de farinha de trigo. Assim, Tício entregou tal embalagem a seu avô no dia do seu retorno a São Paulo, dizendo que era uma encomenda a ser entregue a seu amigo padeiro, Mévio. Na viagem de retorno a São Paulo, mais precisamente em Uberlândia, Estado de Minas Gerais, depois de c ruzar a divisa de vários Estados, em uma "blitz" policial foi apreendida a droga, tendo Sinfronésio sido encaminhado à Polícia Federal daquela cidade, nos termos artigo 144 da Constituição Federal (houve autorização do Ministro da Justiça, atendendo-se ao disposto no artigo 1, parágrafo único da Lei 10446/02, a qual regulamentou referido dispositivo constitucional). Posteriormente, após finalizado o inquérito policial, o Procurador da República ofereceu denúncia em face de Sinfronésio pela prática do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11343/06. Por sua vez, o Juiz Federal, atentando-se ao rito específico deu vista dos autos à defesa. Em face da situação apresentada, responda: A) Qual a peça a ser apresentada? B) Aponte qual a tese ou teses defensivas podem ser arguidas em defesa de Sinfronésio. (Valor: 1,25)
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QUESTÃO 02 Thor foi condenado pela prática de homicídio qualificado a 12 anos de reclusão, em regime fechado, em junho de 2003. Progrediu ao regime semiaberto em 2006, e ao aberto em 2008. Regrediu ao regime fechado em 2009 em razão da prática de falta grave. Requereu livramento condicional instruindo seu pedido com atestado de boa conduta carcerária firmado pelo diretor do estabelecimento. Em 20 de julho de 2011 seu pedido foi indeferido, argumentando o juiz que: a) não foram cumpridos 2/3 da pena desde a prática da falta grave; b) que não seria possível livramento condicional ao condenado em regime fechado e, ainda, c) que por se tratar de condenado por crime hediondo deveria ser submetido a exame criminológico para que a sociedade tenha mínima segurança sobre suas condições de integração social. Como advogado de Thor, intimado ontem da decisão, responda: A) Qual o recurso cabível contra a decisão? B) Qual o prazo para a sua interposição? C) Perante qual órgão deverá ser interposto? Quais as teses pertinentes para rebater os argumentos do Magistrado? (Valor: 1,25)
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QUESTÃO 03 O advogado de João M. da Silva constatou, quando os autos do processo por crime de roubo movido contra seu cliente estavam conclusos para sentença, que o juiz que recebera a denúncia e presidira toda a instrução criminal, havia, anos antes, atuado como membro do Ministério Público, requisitando, por duas vezes, diligências ao Delegado de Polícia, na fase do inquérito policial. Em face do exposto, pergunta-se: qual providência deve ser tomada pelo aludido advogado? Justifique sua resposta, citando os dispositivos legais pertinentes. (Valor: 1,25)
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QUESTÃO 04 Jeremias foi denunciado pela prática de tráfico de drogas. Segundo a denúncia, Jeremias seria o líder o tráfico de drogas no Estado de São Paulo. Durante a investigação foi feita interceptação telefônica em que se descobre também a existência de indícios da prática de homicídio cujo mandante seria Jeremias. Segundo a interceptação telefônica, Jeremias teria mandado matar João de Santo Cristo por conta de um relacionamento amoroso deste com Maria Lúcia. Agora, Jeremias é processado pelo homicídio de João de Santo Cristo em outro processo, com base nestas provas encontradas na investigação anterior, tendo sido já pronunciado. A decisão de pronúncia se valeu das provas acima mencionadas (interceptação telefônica e captação ambiental de imagens e sons) e ainda não transcorreu o prazo para recurso desta decisão. Com base no caso acima, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, indique: A) Os argumentos defensivos para atacar a decisão judicial que pronunciou o réu. B) O recurso cabível. C) O pedido do recurso . (Valor: 1,25)
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