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CÓDIGO DE ÉTICA DO PSICÓLOGO: PROCEDIMENTOS APLICADOS À ATUAÇÃO PROFISSIONAL. RESOLUÇÕES DO CFP E CRP. 3 RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA NO 001/99, 018/02, 08/10 E 017/12. 27 QUESTÕES 33 QUESTÕES COMENTADAS E GABARITADAS GABARITADAS 54
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1. Ética profissional. Leis, regulamentações, estatutos e demais resoluções do trabalho profissional do Psicólogo. Laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. 2. Conceitos e procedimentos básicos de Psicoterapia. Teorias e técnicas psicoterápicas. Psicoterapia individual, grupal, de casal e de família, com crianças, adolescentes e adultos. Abordagens teóricas: psicanálise (Freud, M. Klein, Winnicott, Lacan), cognitivo ‐comportamental (Skinner, Beck), humanista‐existencial (Rogers, Perls), sócio‐histórica (Vygotsky, Luria) e psicodrama (Moreno). Terapia Breve. 3. Fundamentos e técnicas de exame psicológico e psicodiagnóstico. 4. Noções sobre desenvolvimento psicológico e psicodinâmica, segundo as principais teorias. A criança e o adolescente em seu desenvolvimento normal e psicopatológico. Clínica infantil e do adolescente: teoria e técnica. Violência na infância, na adolescência e na família. 5. Critérios de normalidade, concepção de saúde e doença mental. Psicopatologias. Álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. 6. Política de saúde no Brasil. A saúde mental no contexto da Saúde Pública: níveis de assistência e sua integração. Reforma psiquiátrica no Brasil. Nova lógica assistencial em Saúde Mental. Reabilitação psicossocial, clínica da subjetividade, compreensão do sofrimento psíquico e interdisciplinaridade. 7. Concepções sobre grupos e instituições. Atuação do Psicólogo em equipes multiprofissionais nas instituições públicas de saúde e reintegração social: aspectos clínicos, educacionais, sociais e organizacionais. Trabalho Multidisciplinar. O Psicólogo na construção e desenvolvimento do projeto político-pedagógico: atuação multidisciplinar. 8. Psicologia Social. Cultura juvenil. Trabalho em Rede. Orientação Familiar. Princípios da intersetorialidade. Mediação de Conflitos. Legislação
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1. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE ‐ Lei 12.594/2012 e alterações posteriores. 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei 8.069, de 13/7/1990) e alterações posteriores. 3. Lei no 9.455, de 07 de abril de 1997(Lei de Tortura). 19/07 4. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 5. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. 6. Lei nº 8.429, de 02/06/92 (Improbidade Administrativa) e alterações 26/07 posteriores. 7. Lei Maria da Penha SIMULADÃO 1/08
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1. Ética profissional. Leis, regulamentações, estatutos e demais resoluções do trabalho profissional do Psicólogo. Laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. 2. Conceitos e procedimentos básicos de Psicoterapia. Teorias e técnicas psicoterápicas. Psicoterapia individual, grupal, de casal e de família, com crianças, adolescentes e adultos. Abordagens teóricas: psicanálise (Freud, M. Klein, Winnicott, Lacan), cognitivo ‐comportamental (Skinner, Beck), humanista‐existencial (Rogers, Perls), sócio‐histórica (Vygotsky, Luria) e psicodrama (Moreno). Terapia Breve. 3. Fundamentos e técnicas de exame psicológico e psicodiagnóstico. 4. Noções sobre desenvolvimento psicológico e psicodinâmica, segundo as principais teorias. A criança e o adolescente em seu desenvolvimento normal e psicopatológico. Clínica infantil e do adolescente: teoria e técnica. Violência na infância, na adolescência e na família. 5. Critérios de normalidade, concepção de saúde e doença mental. Psicopatologias. Álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. 6. Política de saúde no Brasil. A saúde mental no contexto da Saúde Pública: níveis de assistência e sua integração. Reforma psiquiátrica no Brasil. Nova lógica assistencial em Saúde Mental. Reabilitação psicossocial, clínica da subjetividade, compreensão do sofrimento psíquico e interdisciplinaridade. 7. Concepções sobre grupos e instituições. Atuação do Psicólogo em equipes multiprofissionais nas instituições públicas de saúde e reintegração social: aspectos clínicos, educacionais, sociais e organizacionais. Trabalho Multidisciplinar. O Psicólogo na construção e desenvolvimento do projeto político-pedagógico: atuação multidisciplinar. 8. Psicologia Social. Cultura juvenil. Trabalho em Rede. Orientação Familiar. Princípios da intersetorialidade. Mediação de Conflitos. Legislação
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1. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE ‐ Lei 12.594/2012 e alterações posteriores. 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei 8.069, de 13/7/1990) e alterações posteriores. 3. Lei no 9.455, de 07 de abril de 1997(Lei de Tortura). 19/07 4. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 5. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. 6. Lei nº 8.429, de 02/06/92 (Improbidade Administrativa) e alterações 26/07 posteriores. 7. Lei Maria da Penha SIMULADÃO 1/08
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Aqui começaremos com Ética e Documentos Psicológicos minha gente. Quando cai, é literalidade certa. Pecarei sempre pelo excesso para ficar precavido, por isso, entupirei também de questões de outras bancas. Profissões que lidam com pessoas e, principalmente, que dependem de sua própria conduta para alcançarem os resultados esperados necessitam de um código de ética que seja robusto e, ao mesmo tempo, aplicável. Esse código de ética deve cobrir conflitos e deve ter diretrizes para a conduta adequada em caso de dúvida pelo profissional e de dissídio por parte do usuário do serviço ofertado. Esse código de ética, além disso, deve fornecer pressupostos e conceitos sobre os quais estabelece sua relação de preceitos fundamentais e sobre os quais todos os profissionais de determinada carreira devem assentar sua atuação. O Código de Ética será a condensação das reflexões constantes do ser humano, como sujeito de mudanças, e por outro lado, a cristalização de normas e condutas comportamentais do agir, no nosso caso, psicológico. O nosso código de ética, por exemplo, encarna uma concepção da profissão, do profissional de psicologia dentro de um contexto social e político, e confere-lhe um selo de identidade, é o código que confere seriedade ao psicólogo. Porém, devemos lembrar que os Códigos de Ética fornecem diretrizes sobre alguns tópicos de óbvia relevância para o exercício de cada profissão, mas não há norma tão abrangente que possa fornecer diretrizes sobre tudo. A ética torna-se, assim, em certos momentos, passível da interpretação e valores de cada um, abrindo margem à bioética. Enumerei, a seguir, alguns critérios básicos que todo Código de Ética deve ter: a) pressupostos éticos; b) hierarquia de valores; c) orientações para condutas adequadas; d) limites de atuação; e e) descrição de condutas puníveis. Você será capaz de separar essas dimensões citadas no nosso código de ética? Espero que, ao final da aula, sim.
Bioética A Bioética é uma ética aplicada, chamada também de “ética prática”, que visa “dar conta” dos conflitos e controvérsias morais implicados pelas práticas no âmbito das Ciências da Vida e da Saúde do ponto de vista de algum sistema de valores (chamado também de www.psicologianova.com.br | 3
“ética”) (Schramm e Braz, 2012). É uma área que envolve várias disciplinas e que atua sobre questões onde não existe um consenso. Essa visão articulada atua, na área da saúde, em questões como: aborto, fertilização in vitro, eutanásia, clonagem, transgênicos, etc. Além disso, atua na responsabilização moral dos pesquisadores e dos profissionais dessa área. A intenção é de estabelecer padrões universais, estabelecidos após a discussão criteriosa dos assuntos abordados, para uma sociedade mais justa e promotora do bem estar social. A ciência não é vista como um ente isolado ou acima da humanidade. Ao contrário, a ciência e a atuação profissional devem ser norteados sempre por um bem maior. Assim, não por coincidência, as diretrizes filosóficas dessa área começaram a consolidar-se após a tragédia do holocausto da Segunda Guerra Mundial, quando o mundo ocidental, chocado com as práticas abusivas de médicos nazistas em nome da ciência, cria um código para limitar os estudos relacionados. O progresso técnico deve ser controlado para acompanhar a consciência da humanidade sobre os efeitos que eles podem ter no mundo e na sociedade para que as novas descobertas e suas aplicações não fiquem sujeitas a todo tipo de interesse. Devo destacar que o nosso Sistema de Saúde (SUS) possui como princípios fundamentais: Universalidade de cobertura, Igualdade de acesso e Integralidade da assistência. Esses princípios permitem estabelecer as bases de uma gestão socialmente aceitável e pautada pela bioética. Vai que sai isso no TRT 1ª Região... A seguir, apresento algumas definições do que vem a ser bioética (Schramm e Braz, 2012): “A bioética é o conjunto de conceitos, argumentos e normas que valorizam e justificam eticamente os atos humanos que podem ter efeitos irreversíveis sobre os fenômenos vitais” (Kottow, M., H., 1995. Introducción a la Bioética. Chile: Editorial Universitaria, 1995: p. 53) "Eu proponho o termo Bioética como forma de enfatizar os dois componentes mais importantes para se atingir uma nova sabedoria, que é tão desesperadamente necessária: conhecimento biológico e valores humanos.” (Van Rensselaer Potter, Bioethics. Bridge to the future. 1971) “Bioética é o estudo sistemático das dimensões morais - incluindo visão moral, decisões, conduta e políticas - das ciências da vida e atenção à saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas em um cenário interdisciplinar”.(Reich WT. Encyclopedia of Bioethics. 2nd ed. New York; MacMillan, 1995: XXI).
Destaco, por fim, a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos , do qual o Brasil é signatário. Essa declaração, de 2005, é um instrumento normativo internacional, adotado pela UNESCO, que trata das questões éticas suscitadas pela medicina, ciências da vida e tecnologias associadas na sua aplicação aos seres humanos. Vamos ver, nessa declaração, os artigos que nos interessam: www.psicologianova.com.br | 4
Artigo 1º Âmbito 1. A presente Declaração trata das questões de ética suscitadas pela medicina, pelas ciências da vida e pelas tecnologias que lhes estão associadas, aplicadas aos seres humanos, tendo em conta as suas dimensões social, jurídica e ambiental. 2. A presente Declaração é dirigida aos Estados. Permite também, na medida apropriada e pertinente, orientar as decisões ou práticas de indivíduos, grupos, comunidades, instituições e empresas, públicas e privadas. Artigo 2º Objetivos A presente Declaração tem os seguintes objetivos: (a) proporcionar um enquadramento universal de princípios e procedimentos que orientem os Estados na formulação da sua legislação, das suas políticas ou de outros instrumentos em matéria de bioética; (b) orientar as ações de indivíduos, grupos, comunidades, instituições e empresas, públicas e privadas; (c) contribuir para o respeito pela dignidade humana e proteger os direitos humanos, garantindo o respeito pela vida dos seres humanos e as liberdades fundamentais, de modo compatível com o direito internacional relativo aos direitos humanos; (d) reconhecer a importância da liberdade de investigação científica e dos benefícios decorrentes dos progressos da ciência e da tecnologia, salientando ao mesmo tempo a necessidade de que essa investigação e os consequentes progressos se insiram no quadro dos princípios éticos enunciados na presente Declaração e respeitem a dignidade humana, os direitos humanos e as liberdades fundamentais; (e) fomentar um diálogo multidisciplinar e pluralista sobre as questões da bioética entre todas as partes interessadas e no seio da sociedade em geral; (f) promover um acesso equitativo aos progressos da medicina, da ciência e da tecnologia, bem como a mais ampla circulação possível e uma partilha rápida dos conhecimentos relativos a tais progressos e o acesso partilhado aos benefícios deles decorrentes, prestando uma atenção particular às necessidades dos países em desenvolvimento; (g) salvaguardar e defender os interesses das gerações presentes e futuras; (h) sublinhar a importância da biodiversidade e da sua preservação enquanto preocupação comum à humanidade. Artigo 3º Dignidade humana e direitos humanos 1. A dignidade humana, os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser plenamente respeitados. 2. Os interesses e o bem-estar do indivíduo devem prevalecer sobre o interesse exclusivo da ciência ou da sociedade. Artigo 4º Efeitos benéficos e efeitos nocivos Na aplicação e no avanço dos conhecimentos científicos, da prática médica e das tecnologias que lhes estão associadas, devem ser maximizados os efeitos benéficos directos e indiretos para os www.psicologianova.com.br | 5
doentes, os participantes em investigações e os outros indivíduos envolvidos, e deve ser minimizado qualquer efeito nocivo susceptível de afetar esses indivíduos.
Artigo 14º Responsabilidade social e saúde 1. A promoção da saúde e do desenvolvimento social em benefício dos respectivos povos é um objetivo fundamental dos governos que envolve todos os sectores da sociedade. 2. Atendendo a que gozar da melhor saúde que se possa alcançar constitui um dos direitos fundamentais de qualquer ser humano, sem distinção de raça, religião, opções políticas e condição económica ou social, o progresso da ciência e da tecnologia deve fomentar: (a) o acesso a cuidados de saúde de qualidade e aos medicamentos essenciais, nomeadamente no interesse da saúde das mulheres e das crianças, porque a saúde é essencial à própria vida e deve ser considerada um bem social e humano; (b) o acesso a alimentação e água adequadas; (c) a melhoria das condições de vida e do meio ambiente; (d) a eliminação da marginalização e da exclusão, seja qual for o motivo em que se baseiam; (e) a redução da pobreza e do analfabetismo Artigo 18º Tomada de decisões e tratamento das questões de bioética 1. O profissionalismo, a honestidade, a integridade e a transparência na tomada de decisões, em particular a declaração de todo e qualquer conflito de interesses e uma adequada partilha dos conhecimentos, devem ser encorajados. Tudo deve ser feito para utilizar os melhores conhecimentos científicos e as melhores metodologias disponíveis para o tratamento e o exame periódico das questões de bioética. 2. Deve ser levado a cabo um diálogo regular entre as pessoas e os profissionais envolvidos e também no seio da sociedade em geral. 3. Devem promover-se oportunidades de um debate público pluralista e esclarecido, que permita a expressão de todas as opiniões pertinentes. Artigo 19º Comités de ética Devem ser criados, encorajados e adequadamente apoiados comités de ética independentes, multidisciplinares e pluralistas, com vista a: (a) avaliar os problemas éticos, jurídicos, científicos e sociais relevantes no que se refere aos projetos de investigação envolvendo seres humanos; (b) dar pareceres sobre os problemas éticos que se levantam em contextos clínicos; (c) avaliar os progressos científicos e tecnológicos, formular recomendações e contribuir para a elaboração de princípios normativos sobre as questões do âmbito da presente Declaração; (d) promover o debate, a educação e bem assim a sensibilização e a mobilização do público em matéria de bioética. Fonte: http://unesdoc.unesco.org/images/0014/001461/146180por.pdf www.psicologianova.com.br | 6
Princípios da Bioética Os princípios são tipos de ação corretas ou obrigatórias que devem servir para orientar a conduta humana. Esses princípios foram propostos primeiro no Relatório Belmont (1978) para orientar as pesquisas com seres humanos e, em 1979, Beauchamps e Childress, em sua obra Principles of biomedical ethics , estenderam a utilização deles para a prática médica, ou seja, para todos aqueles que se ocupam da saúde das pessoas. A seguir listo os princípios fundamentais da bioética:
I. Princípio da Beneficência/não maleficência Esse princípio busca duas coisas ao mesmo tempo: o benefício e o não malefício do paciente e da sociedade. Essa é a principal razão do exercício das profissões que envolvem a saúde das pessoas. Beneficência significa “fazer o bem”, e não maleficência significa “evitar o mal”. Na prática profissional do psicólogo, significa que o profissional deve sempre reconhecer a dignidade da pessoa humana e considerá-lo em sua totalidade para um melhor tratamento. Deve fazer o melhor para o seu paciente, para restabelecer sua saúde, para prevenir um agravo, ou para promover sua saúde. II. Princípio da Autonomia Esse princípio representa a capacidade de autodeterminação de uma pessoa, ou seja, o quanto ela pode gerenciar sua própria vontade, livre da influência de outras pessoas. III. Princípio da Justiça Este princípio se refere à igualdade de tratamento e à justa distribuição das verbas do Estado para a saúde, a pesquisa etc. É preciso respeitar com imparcialidade o direito de cada um A justiça está associada a um (sub)princípio, o da equidade, que representa dar a cada pessoa o que lhe é devido segundo suas necessidades, ou seja, incorpora-se a ideia de que as pessoas são diferentes e que, portanto, também são diferentes as suas necessidades.
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Código de Ética: Resolução CFP Nº 010/05 Vamos ao Código de Ética dos Psicólogos. Recomendo várias leituras atenciosas e muito marcador de texto. Esse tópico está presente em quase 100% dos concursos de psicologia. Sublinharei os pontos principais do texto e colocarei minhas anotações em vermelho.
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO PSICÓLOGO (Resolução CFP n° 10/2005) Toda profissão define-se a partir de um corpo de práticas que busca atender demandas sociais, norteado por elevados padrões técnicos e pela existência de normas éticas que garantam a adequada relação de cada profissional com seus pares e com a sociedade como um todo. Um Código de Ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a autoreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas conseqüências no exercício profissional. A missão primordial de um código de ética profissional não é de normatizar a natureza técnica do trabalho, e, sim, a de assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria. O código de ética prevê todas as situações em que deverá ser aplicado? Não. Por isso constitui-se como princípios que fundamentarão a conduta profissional. Códigos de Ética expressam sempre uma concepção de homem e de sociedade que determina a direção das relações entre os indivíduos. Traduzem-se em princípios e normas que devem se pautar pelo respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais. Por constituir a expressão de valores universais, tais como os constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos; sócio-culturais, que refletem a realidade do país; e de valores que estruturam uma profissão, um código de ética não pode ser visto como um conjunto fixo de normas e imutável no tempo. As sociedades mudam, as profissões transformam-se e isso exige, também, uma reflexão contínua sobre o próprio código de ética que nos orienta. Dois pontos importantes: todo código de ética é determinado historicamente e o nosso foi influenciado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. A formulação deste Código de Ética, o terceiro da profissão de psicólogo no Brasil, responde ao contexto organizativo dos psicólogos, ao momento do país e ao estágio de desenvolvimento da Psicologia enquanto campo científico e profissional. Este Código de Ética dos Psicólogos é reflexo da necessidade, sentida pela categoria e suas entidades representativas, de atender à evolução do contexto institucional-legal do país, marcadamente a partir da promulgação da denominada Constituição Cidadã, em 1988, e das legislações dela decorrentes. www.psicologianova.com.br | 8
Consoante com a conjuntura democrática vigente, o presente Código foi construído a partir de múltiplos espaços de discussão sobre a ética da profissão, suas responsabilidades e compromissos com a promoção da cidadania. O processo ocorreu ao longo de três anos, em todo o país, com a participação direta dos psicólogos e aberto à sociedade. Ô drama do CFP, essa é dispensável. Este Código de Ética pautou-se pelo princípio geral de aproximar-se mais de um instrumento de reflexão do que de um conjunto de normas a serem seguidas pelo psicólogo. Para tanto, na sua construção buscou-se: Eis a lista dos pressupostos que nortearam a construção do nosso código de ética que todo candidato deve saber. a. Valorizar os princípios fundamentais como grandes eixos que devem orientar a relação do psicólogo com a sociedade, a profissão, as entidades profissionais e a ciência, pois esses eixos atravessam todas as práticas e estas demandam uma contínua reflexão sobre o contexto social e institucional. b. Abrir espaço para a discussão, pelo psicólogo, dos limites e interseções relativos aos direitos individuais e coletivos, questão crucial para as relações que estabelece com a sociedade, os colegas de profissão e os usuários ou beneficiários dos seus serviços. c. Contemplar a diversidade que configura o exercício da profissão e a crescente inserção do psicólogo em contextos institucionais e em equipes multiprofissionais. d. Estimular reflexões que considerem a profissão como um todo e não em suas práticas particulares, uma vez que os principais dilemas éticos não se restringem a práticas específicas e surgem em quaisquer contextos de atuação. Ao aprovar e divulgar o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a expectativa é de que ele seja um instrumento capaz de delinear para a sociedade as responsabilidades e deveres do psicólogo, oferecer diretrizes para a sua formação e balizar os julgamentos das suas ações, contribuindo para o fortalecimento e ampliação do significado social da profissão. Vou destacar as utopias os objetivos: a) delinear para a sociedade as responsabilidades e deveres do psicólogo b) oferecer diretrizes para a sua formação c) balizar os julgamentos das suas ações d) contribuir para o fortalecimento e ampliação do significado social da profissão
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Atente para a expressão “contribuirá para a eliminação”. www.psicologianova.com.br | 9
III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. IV. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática. V. O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão. VI. O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada. Aqui não tem escolha, em situações que o psicólogo presencie a degradação da psicologia, deve agir obrigatoriamente. VII. O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código. Uma dica: decore o VII. Cai na literalidade na maioria das bancas em que trabalhei,
DAS RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGO Agora começa a parte boa! Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos: a) Conhecer, divulgar, cumprir e fazer cumprir este Código; b) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente; c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional; A legislação profissional inclui não só a elaborada para os profissionais de psicologia como a existente para o contexto de trabalho do psicólogo (Exemplo, Código de Ética do Poder Executivo para psicólogos servidores do poder executivo). d) Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal; O que isso realmente significa na prática? Significa que o psicólogo deve se apresentar para o trabalho em situações de calamidade pública ou de emergência, mesmo que seja sem remuneração. Esse preceito está de acordo com o humanismo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. e) Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia; Nada de preços ou condições exorbitantes. f) Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional; www.psicologianova.com.br | 10
Esse “a quem de direito” é o usuário do serviço e/ou seu responsável. g) Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário; h) Orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da prestação de serviços psicológicos, e fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho; i) Zelar para que a comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma de divulgação do material privativo do psicólogo sejam feitas conforme os princípios deste Código; j) Ter, para com o trabalho dos psicólogos e de outros profissionais, respeito, consideração e solidariedade, e, quando solicitado, colaborar com estes, salvo impedimento por motivo relevante; k) Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho; l) Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes deste Código ou da legislação profissional.
Art. 2º – Ao psicólogo é vedado: O Artigo 1° e o 2° devem ser relidos até a exaustão. Apesar de parecerem longos, são de “bom senso” da prática profissional e fáceis de serem identificados em qualquer prova. a) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão; b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais; c) Utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência; d) Acumpliciar-se com pessoas ou organizações que exerçam ou favoreçam o exercício ilegal da profissão de psicólogo ou de qualquer outra atividade profissional; e) Ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticados por psicólogos na prestação de serviços profissionais; f) Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão; g) Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico científica; h) Interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas, adulterar seus resultados ou fazer declarações falsas; i) Induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços; www.psicologianova.com.br | 11
j) Estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro, que tenha vínculo com o atendido, relação que possa interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado; k) Ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação; l) Desviar para serviço particular ou de outra instituição, visando benefício próprio, pessoas ou organizações atendidas por instituição com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo profissional; m) Prestar serviços profissionais a organizações concorrentes de modo que possam resultar em prejuízo para as partes envolvidas, decorrentes de informações privilegiadas; n) Prolongar, desnecessariamente, a prestação de serviços profissionais; o) Pleitear ou receber comissões, empréstimos, doações ou vantagens outras de qualquer espécie, além dos honorários contratados, assim como intermediar transações financeiras; p) Receber, pagar remuneração ou porcentagem por encaminhamento de serviços; q) Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações. Mas Alyson, não podemos realizar diagnóstico? Isso é culpa do tal do Ato Médico? Não. Veja bem, não podemos realizar diagnóstico que exponha pessoas, grupos ou organizações.
Art. 3º – O psicólogo, para ingressar, associar-se ou permanecer em uma organização, considerará a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas nela vigentes e sua compatibilidade com os princípios e regras deste Código. Parágrafo único: Existindo incompatibilidade, cabe ao psicólogo recusar-se a prestar serviços e, se pertinente, apresentar denúncia ao órgão competente. Art. 4º – Ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo: a) Levará em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário; b) Estipulará o valor de acordo com as características da atividade e o comunicará ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado; c) Assegurará a qualidade dos serviços oferecidos independentemente do valor acordado. Art. 5º – O psicólogo, quando participar de greves ou paralisações, garantirá que: a) As atividades de emergência não sejam interrompidas; b) Haja prévia comunicação da paralisação aos usuários ou beneficiários dos serviços atingidos pela mesma. Art. 6º – O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos: www.psicologianova.com.br | 12
a) Encaminhará a profissionais ou entidades habilitados e qualificados demandas que extrapolem seu campo de atuação; b) Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo.
Art. 7º – O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, nas seguintes situações: Olho no lance! Essas 4 condições são vitais para o seu concurso! a) A pedido do profissional responsável pelo serviço; Não é a pedido do paciente se o serviço ainda estiver em curso. b) Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional; Ocorre a intervenção, mas o psicólogo que intervir deve dar imediata ciência ao profissional anterior de sua atuação. Sendo assim, ele não pede autorização, mas comunica a atuação. c) Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço; Quando informado pelo paciente ou por psicólogo anterior que o vínculo de atendimento não existe mais. d) Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada. Art. 8º – Para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente: Ao menos um dos responsáveis deverá autorizar o atendimento de criança, adolescente ou interdito. Isso não significa que seja necessariamente um dos pais. Pode ser a avó ou, como expresso no parágrafo seguinte, o Juiz da Infância e Adolescência, por exemplo. §1° – No caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento deverá ser efetuado e comunicado às autoridades competentes; §2° – O psicólogo responsabilizar-se-á pelos encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir a proteção integral do atendido. Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional. Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo. www.psicologianova.com.br | 13
Parágrafo único – Em caso de quebra do sigilo previsto no caput deste artigo, o psicólogo deverá restringir-se a prestar as informações estritamente necessárias. Art. 11 – Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo poderá prestar informações, considerando o previsto neste Código. E comunicará apenas o necessário. Art. 12 – Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo registrará apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho. Novamente, comunicará apenas o necessário. Art. 13 – No atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, deve ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para se promoverem medidas em seu benefício. Novamente, comunicará apenas o necessário. Art. 14 – A utilização de quaisquer meios de registro e observação da prática psicológica obedecerá às normas deste Código e a legislação profissional vigente, devendo o usuário ou beneficiário, desde o início, ser informado. Art. 15 – Em caso de interrupção do trabalho do psicólogo, por quaisquer motivos, ele deverá zelar pelo destino dos seus arquivos confidenciais. § 1° – Em caso de demissão ou exoneração, o psicólogo deverá repassar todo o material ao psicólogo que vier a substituí-lo, ou lacrá-lo para posterior utilização pelo psicólogo substituto. § 2° – Em caso de extinção do serviço de Psicologia, o psicólogo responsável informará ao Conselho Regional de Psicologia, que providenciará a destinação dos arquivos confidenciais. Art. 16 – O psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias: a) Avaliará os riscos envolvidos, tanto pelos procedimentos, como pela divulgação dos resultados, com o objetivo de proteger as pessoas, grupos, organizações e comunidades envolvidas; b) Garantirá o caráter voluntário da participação dos envolvidos, mediante consentimento livre e esclarecido, salvo nas situações previstas em legislação específica e respeitando os princípios deste Código; [desconheço legislação que preveja essas exceções]. c) Garantirá o anonimato das pessoas, grupos ou organizações, salvo interesse manifesto destes; d) Garantirá o acesso das pessoas, grupos ou organizações aos resultados das pesquisas ou estudos, após seu encerramento, sempre que assim o desejarem.
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Art. 17 – Caberá aos psicólogos docentes ou supervisores esclarecer, informar, orientar e exigir dos estudantes a observância dos princípios e normas contidas neste Código. Art. 18 – O psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão. Art. 19 – O psicólogo, ao participar de atividade em veículos de comunicação, zelará para que as informações prestadas disseminem o conhecimento a respeito das atribuições, da base científica e do papel social da profissão. Art. 20 – O psicólogo, ao promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, individual ou coletivamente: a) Informará o seu nome completo, o CRP e seu número de registro; b) Fará referência apenas a títulos ou qualificações profissionais que possua; c) Divulgará somente qualificações, atividades e recursos relativos a técnicas e práticas que estejam reconhecidas ou regulamentadas pela profissão; d) Não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda; e) Não fará previsão taxativa de resultados; f) Não fará auto-promoção em detrimento de outros profissionais; g) Não proporá atividades que sejam atribuições privativas de outras categorias profissionais; h) Não fará divulgação sensacionalista das atividades profissionais. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 21 – As transgressões dos preceitos deste Código constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais: a) Advertência; b) Multa; c) Censura pública; d) Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia; e) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia. Art. 22 – As dúvidas na observância deste Código e os casos omissos serão resolvidos pelos Conselhos Regionais de Psicologia, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia. Art. 23 – Competirá ao Conselho Federal de Psicologia firmar jurisprudência quanto aos casos omissos e fazê-la incorporar a este Código. Art. 24 – O presente Código poderá ser alterado pelo Conselho Federal de Psicologia, por iniciativa própria ou da categoria, ouvidos os Conselhos Regionais de Psicologia. www.psicologianova.com.br | 15
Observe que o código de ética não estipula os casos em que as penalidades são aplicáveis. Isso ocorre por meio de outras legislações, julgados, posicionamentos e pelo julgamento através de comissão de ética para cada caso apresentado.
Laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. Essa matéria é básica para qualquer concurso de psicologia. Vamos adentrar em algumas definições gerais para depois adentrarmos na Resolução que despenca em concursos.
Informe Psicológico O informe psicológico é a comunicação documentada do serviço do psicólogo sobre algo avaliado. Nesse sentido, decorrente da forma como o termo é utilizado em língua portuguesa, podemos dizer que os informes são o laudo e o relatório psicológico.
Estudo de Caso A AOCP não cobra isso, mas imaginando um cenário onde eles tenham a “inspiração” divina em outra banca, tudo pode acontecer. Fundamentalmente, podemos entender o método de estudo de caso como um tipo de análise qualitativa (apesar de não descartar vieses quantitativos). Pode ser feito com um sujeito ou com vários, e em algumas abordagens psicológicas apresenta maior representatividade que em outras. Na análise experimental do comportamento, por exemplo, admite-se que com o controle metodológico e a produção de resultados no estudo de caso, a hipótese pode ser generalizável para outros casos (mesmo quando o experimento comportamental foi feito apenas com um sujeito). Segundo YIN (1989), o estudo de caso possui quatro funções: 1. Explicar ligações causais nas intervenções na vida real que são muito complexas para serem abordadas pelos 'surveys' ou pelas estratégias experimentais; 2. Descrever o contexto da vida real no qual a intervenção ocorreu; 3. Fazer uma avaliação, ainda que de forma descritiva, da intervenção realizada; e 4. Explorar aquelas situações onde as intervenções avaliadas não possuam resultados claros e específicos. www.psicologianova.com.br | 16
Para evitar que alguns problemas se desenvolvam no decorrer do levantamento do estudo de caso, recomenda-se: 1. Desenvolver um plano de pesquisa que considere estes perigos ou críticas. Por exemplo, com relação ao sentimento de certeza, pode-se usar um padrão de amostra apropriado pois, " sabendo que sua amostra é boa, ele tem uma base racional para fazer estimativas sobre o universo do qual ela é retirada" 2. Ao se fazer generalizações, da mesma maneira que nas generalizações a partir de experimentos, fazê-las em relação às proposições teóricas e não para populações ou universos 3. Planejar a utilização, tanto quanto possível, da "...técnica do código qualitativo para traços e fatores individuais que são passíveis de tais classificações. Se usar categorias como 'egoísta' ou 'ajustado' ... desenvolverá um conjunto de instruções para decidir se um determinado caso está dentro da categoria e estas instruções devem ser escritas de maneira que outros cientistas possam repeti-las". Estes autores recomendam que, por segurança, as classificações feitas sejam analisadas por um conjunto de colaboradores que atuarão como "juízes da fidedignidade mesmo das classificações mais simples". 4. Evitar narrações longas e relatórios extensos uma vez que relatórios deste tipo desencorajam a leitura e a análise do estudo do caso. 5. Proceder seleção e treinamento criteriosos dos investigadores e assistentes para assegurar o domínio das habilidades necessárias à realização de Estudo de Caso. E como devemos comunicar um estudo de caso? Como falta regulamentação para isso, podemos entender que qualquer forma é possível, desde que não contrarie nem o nosso Código de Ética e nem contrarie a Resolução que estudaremos a seguir.
A Resolução CFP nº 007/2003 Para estudarmos o restante dos documentos psicológicos, opto por colocar a resolução CFP n° 007/2003 na íntegra aqui. Ela costuma cair de duas formas: perguntas literais sobre o que está escrito e como padrão para questões dissertativas. Por isso, muita atenção nessa hora. Acompanhe comigo os pontos principais – observe que todos os grifos no texto são meus e que a resolução está sintetizada para o que nos importa: laudos, pareceres e relatórios psicológicos – e faça suas próprias anotações.
RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003 Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica e revoga a Resolução CFP º 17/2002. [...] www.psicologianova.com.br | 17
CONSIDERANDO a frequência com que representações éticas são desencadeadas a partir de queixas que colocam em questão a qualidade dos documentos escritos, decorrentes de avaliação psicológica, produzidos pelos psicólogos; CONSIDERANDO as propostas encaminhadas no I FORUM NACIONAL DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, ocorrido em dezembro de 2000; CONSIDERANDO a deliberação da Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras, em reunião realizada em 14 de dezembro de 2002, para tratar da revisão do Manual de Elaboração de Documentos produzidos pelos psicólogos, decorrentes de avaliações psicológicas; CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 14 de junho de 2003, RESOLVE: Art. 1º - Instituir o Manual de Elaboração de Documentos Escritos, produzidos por psicólogos, decorrentes de avaliações psicológicas. Art. 2º - O Manual de Elaboração de Documentos Escritos, referido no artigo anterior, dispõe sobre os seguintes itens: I. Princípios norteadores; II. Modalidades de documentos; III. Conceito / finalidade / estrutura; IV. Validade dos documentos; V. Guarda dos documentos.
Art. 3º - Toda e qualquer comunicação por escrito decorrente de avaliação psicológica deverá seguir as diretrizes descritas neste manual. Parágrafo único – A não observância da presente norma constitui falta éticodisciplinar, passível de capitulação nos dispositivos referentes ao exercício profissional do Código de Ética Profissional do Psicólogo, sem prejuízo de outros que possam ser argüidos. MANUAL DE ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DECORRENTES DE AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS Considerações Iniciais A avaliação psicológica é entendida como o processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas – métodos, técnicas e instrumentos. Os resultados das avaliações devem considerar e analisar os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos no psiquismo, com a finalidade de servirem como instrumentos para atuar não somente sobre o indivíduo, mas na modificação desses condicionantes que operam desde a formulação da demanda até a conclusão do processo de avaliação psicológica. O presente Manual tem como objetivos orientar o profissional psicólogo na confecção de documentos decorrentes das avaliações psicológicas e fornecer os subsídios éticos e técnicos necessários para a elaboração qualificada da comunicação escrita. www.psicologianova.com.br | 18
As modalidades de documentos aqui apresentadas foram sugeridas durante o I F ÓRUM NACIONAL DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, ocorrido em dezembro de 2000. Este Manual compreende os seguintes itens: I. Princípios norteadores da elaboração documental; II. Modalidades de documentos; III. Conceito / finalidade / estrutura; IV. Validade dos documentos; V. Guarda dos documentos.
I - PRINCÍPIOS NORTEADORES NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS O psicólogo, na elaboração de seus documentos, deverá adotar como princípios norteadores as técnicas da linguagem escrita e os princípios éticos, técnicos e científicos da profissão. 1 – PRINCÍPIOS TÉCNICOS DA LINGUAGEM ESCRITA O documento deve, na linguagem escrita, apresentar uma redação bem estruturada e definida, expressando o que se quer comunicar. Deve ter uma ordenação que possibilite a compreensão por quem o lê, o que é fornecido pela estrutura, composição de parágrafos ou frases, além da correção gramatical. O emprego de frases e termos deve ser compatível com as expressões próprias da linguagem profissional, garantindo a precisão da comunicação, evitando a diversidade de significações da linguagem popular, considerando a quem o documento será destinado. A comunicação deve ainda apresentar como qualidades: a clareza, a concisão e a harmonia. A clareza se traduz, na estrutura frasal, pela seqüência ou ordenamento adequado dos conteúdos, pela explicitação da natureza e função de cada parte na construção do todo. A concisão se verifica no emprego da linguagem adequada, da palavra exata e necessária. Essa “economia verbal” requer do psicólogo a atenção para o equilíbrio que evite uma redação lacônica ou o exagero de uma redação prolixa. Finalmente, a harmonia se traduz na correlação adequada das frases, no aspecto sonoro e na ausência de cacofonias. 2 – PRINCÍPIOS É TICOS E TÉCNICOS 2.1 Princípios Éticos Na elaboração de DOCUMENTO, o psicólogo baseará suas informações na observância dos princípios e dispositivos do Código de Ética Profissional do Psicólogo. Enfatizamos aqui os cuidados em relação aos deveres do psicólogo nas suas relações com a pessoa atendida, ao sigilo profissional, às relações com a justiça e ao alcance das informações identificando riscos e compromissos em relação à utilização das informações presentes nos documentos em sua dimensão de relações de poder. Torna-se imperativo a recusa, sob toda e qualquer condição, do uso dos instrumentos, técnicas psicológicas e da experiência profissional da Psicologia na sustentação de modelos www.psicologianova.com.br | 19
institucionais e ideológicos de perpetuação da segregação aos diferentes modos de subjetivação. Sempre que o trabalho exigir, sugere-se uma intervenção sobre a própria demanda e a construção de um projeto de trabalho que aponte para a reformulação dos condicionantes que provoquem o sofrimento psíquico, a violação dos direitos humanos e a manutenção das estruturas de poder que sustentam condições de dominação e segregação. Deve-se realizar uma prestação de serviço responsável pela execução de um trabalho de qualidade cujos princípios éticos sustentam o compromisso social da Psicologia. Dessa forma, a demanda, tal como é formulada, deve ser compreendida como efeito de uma situação de grande complexidade.
2.2 Princípios Técnicos O processo de avaliação psicológica deve considerar que os objetos deste procedimento (as questões de ordem psicológica) têm determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, sendo as mesmas elementos constitutivos no processo de subjetivação. O DOCUMENTO, portanto, deve considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do seu objeto de estudo. Os psicólogos, ao produzirem documentos escritos, devem se basear exclusivamente nos instrumentais técnicos (entrevistas, testes, observações, dinâmicas de grupo, escuta, intervenções verbais) que se configuram como métodos e técnicas psicológicas para a coleta de dados, estudos e interpretações de informações a respeito da pessoa ou grupo atendidos, bem como sobre outros materiais e grupo atendidos e sobre outros materiais e documentos produzidos anteriormente e pertinentes à matéria em questão. Esses instrumentais técnicos devem obedecer às condições mínimas requeridas de qualidade e de uso, devendo ser adequados ao que se propõem a investigar. A linguagem nos documentos deve ser precisa, clara, inteligível e concisa, ou seja, deve-se restringir pontualmente às informações que se fizerem necessárias, recusando qualquer tipo de consideração que não tenha relação com a finalidade do documento específico. Deve-se rubricar as laudas, desde a primeira até a penúltima, considerando que a última estará assinada, em toda e qualquer modalidade de documento. II - MODALIDADES DE DOCUMENTOS 1.Declaração * 2.Atestado psicológico 3. Relatório/laudo psicológico [observe que nessa resolução, essas modalidades são compreendidas como sinônimas, assim, as atribuições de uma são as da outra]
4. Parecer psicológico * *A Declaração e o Parecer psicológico não são documentos decorrentes da avaliação Psicológica, embora muitas vezes apareçam desta forma. Por isso consideramos importante constarem deste manual afim [quem disse que não encontramos erros de português em documentos oficiais?] de que sejam diferenciados. www.psicologianova.com.br | 20
Caso afirmem que o Parecer é um produto da avaliação psicológica, o que você irá responder? Sugiro dizer que não, o parecer não é o instrumento próprio de comunicação da avaliação psicológica. Parecer não é o documento oficial para emitir os resultados e as indicações de uma avaliação psicológica.
III - CONCEITO / FINALIDADE / ESTRUTURA 1 – DECLARAÇÃO 1.1. Conceito e finalidade da declaração É um documento que visa a informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico, com a finalidade de declarar: a) Comparecimentos do atendido e/ou do seu acompanhante, quando necessário; b) Acompanhamento psicológico do atendido; c) Informações sobre as condições do atendimento (tempo de acompanhamento, dias ou horários). Neste documento não deve ser feito o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos. 1.2. Estrutura da declaração a) Ser emitida em papel timbrado ou apresentar na subscrição do documento o carimbo, em que conste nome e sobrenome do psicólogo, acrescido de sua inscrição profissional (“Nome do psicólogo / N˚ da inscrição”). b) A declaração deve expor: - Registro do nome e sobrenome do solicitante; - Finalidade do documento (por exemplo, para fins de comprovação); - Registro de informações solicitadas em relação ao atendimento (por exemplo: se faz acompanhamento psicológico, em quais dias, qual horário); - Registro do local e data da expedição da declaração; - Registro do nome completo do psicólogo, sua inscrição no CRP e/ou carimbo com as mesmas informações. Assinatura do psicólogo acima de sua identificação ou do carimbo. 2 – ATESTADO PSICOLÓGICO 2.1. Conceito e finalidade do atestado É um documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins de: a) Justificar faltas e/ou impedimentos do solicitante; b) Justificar estar apto ou não para atividades específicas, após realização de um processo de avaliação psicológica, dentro do rigor técnico e ético que subscreve esta Resolução; c) Solicitar afastamento e/ou dispensa do solicitante, subsidiado na afirmação www.psicologianova.com.br | 21
atestada do fato, em acordo com o disposto na Resolução CFP n˚ 015/96. 2.2. Estrutura do atestado A formulação do atestado deve restringir-se à informação solicitada pelo requerente, contendo expressamente o fato constatado. Embora seja um documento simples, deve cumprir algumas formalidades: a) Ser emitido em papel timbrado ou apresentar na subscrição do documento o carimbo, em que conste o nome e sobrenome do psicólogo, acrescido de sua inscrição profissional (“Nome do psicólogo / N˚ da inscrição”). b) O atestado deve expor: - Registro do nome e sobrenome do cliente; - Finalidade do documento; - Registro da informação do sintoma, situação ou condições psicológicas que justifiquem o atendimento, afastamento ou falta – podendo ser registrado sob o indicativo do código da Classificação Internacional de Doenças em vigor; - Registro do local e data da expedição do atestado; - Registro do nome completo do psicólogo, sua inscrição no CRP e/ou carimbo com as mesmas informações; - Assinatura do psicólogo acima de sua identificação ou do carimbo. Os registros deverão estar transcritos de forma corrida, ou seja, separados apenas pela pontuação, sem parágrafos, evitando, com isso, riscos de adulterações. No caso em que seja necessária a utilização de parágrafos, o psicólogo deverá preencher esses espaços com traços. O atestado emitido com a finalidade expressa no item 2.1, alínea b, deverá guardar relatório correspondente ao processo de avaliação psicológica realizado, nos arquivos profissionais do psicólogo, pelo prazo estipulado nesta resolução, item V.
3 – R ELATÓRIO PSICOLÓGICO 3.1. Conceito e finalidade do relatório ou laudo psicológico O relatório ou laudo psicológico é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. Como todo DOCUMENTO, deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados, à luz de um instrumental técnico (entrevistas, dinâmicas, testes psicológicos, observação, exame psíquico, intervenção verbal), consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo. A finalidade do relatório psicológico será a de apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico, bem como, caso necessário, solicitação de acompanhamento psicológico, limitando-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição. 3.2. Estrutura www.psicologianova.com.br | 22
O relatório psicológico é uma peça de natureza e valor científicos, devendo conter narrativa detalhada e didática, com clareza, precisão e harmonia, tornando-se acessível e compreensível ao destinatário. Os termos técnicos devem, portanto, estar acompanhados das explicações e/ou conceituação retiradas dos fundamentos teórico-filosóficos que os sustentam. [assim, podemos usar termos técnicos, desde que clarificados]
O relatório psicológico deve conter, no mínimo, 5 (cinco) itens: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão. 1. Identificação 2. Descrição da demanda 3. Procedimento 4. Análise 5. Conclusão 3.2.1. Identificação
É a parte superior do primeiro tópico do documento com a finalidade de identificar: O autor/relator – quem elabora; O interessado – quem solicita; O assunto/finalidade – qual a razão/finalidade. No identificador AUTOR/RELATOR, deverá ser colocado o(s) nome(s) do(s) psicólogo(s) que realizará(ão) a avaliação, com a(s) respectiva(s) inscrição(ões) no Conselho Regional. No identificador INTERESSADO, o psicólogo indicará o nome do autor do pedido (se a solicitação foi da Justiça, se foi de empresas, entidades ou do cliente). No identificador ASSUNTO, o psicólogo indicará a razão, o motivo do pedido (se para acompanhamento psicológico, prorrogação de prazo para acompanhamento ou outras razões pertinentes a uma avaliação psicológica). 3.2.2. Descrição da demanda
Esta parte é destinada à narração das informações referentes à problemática apresentada e dos motivos, razões e expectativas que produziram o pedido do documento. Nesta parte, deve-se apresentar a análise que se faz da demanda de forma a justificar o procedimento adotado. 3.2.3. Procedimento
A descrição do procedimento apresentará os recursos e instrumentos técnicos utilizados para coletar as informações (número de encontros, pessoas ouvidas etc.) à luz do referencial teórico-filosófico que os embasa. O procedimento adotado deve ser pertinente para avaliar a complexidade do que está sendo demandado. 3.2.4. Análise
É a parte do documento na qual o psicólogo faz uma exposição descritiva de forma metódica, objetiva e fiel dos dados colhidos e das situações vividas relacionados à demanda www.psicologianova.com.br | 23
em sua complexidade. Como apresentado nos princípios técnicos, “O processo de avaliação psicológica deve considerar que os objetos deste procedimento (as questões de ordem psicológica) têm determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, sendo as mesmas elementos constitutivos no processo de subjetivação. O DOCUMENTO, portanto, deve considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do seu objeto de estudo”. Nessa exposição, deve-se respeitar a fundamentação teórica que sustenta o instrumental técnico utilizado, bem como princípios éticos e as questões relativas ao sigilo das informações. Somente deve ser relatado o que for necessário para o esclarecimento do encaminhamento, como disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo. O psicólogo, ainda nesta parte, não deve fazer afirmações sem sustentação em fatos e/ou teorias, devendo ter linguagem precisa, especialmente quando se referir a dados de natureza subjetiva, expressando-se de maneira clara e exata. 3.2.4. Conclusão
Na conclusão do documento, o psicólogo vai expor o resultado e/ou considerações a respeito de sua investigação a partir das referências que subsidiaram o trabalho. As considerações geradas pelo processo de avaliação psicológica devem transmitir ao solicitante a análise da demanda em sua complexidade e do processo de avaliação psicológica como um todo. Vale ressaltar a importância de sugestões e projetos de trabalho que contemplem a complexidade das variáveis envolvidas durante todo o processo. Após a narração conclusiva, o documento é encerrado, com indicação do local, data de emissão, assinatura do psicólogo e o seu número de inscrição no CRP.
4 – P ARECER 4.1. Conceito e finalidade do parecer Parecer é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo. O parecer tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de uma avaliação especializada, de uma “questãoproblema”, visando a dirimir dúvidas que estão interferindo na decisão, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência no assunto. 4.2. Estrutura O psicólogo parecerista deve fazer a análise do problema apresentado, destacando os aspectos relevantes e opinar a respeito, considerando os quesitos apontados e com fundamento em referencial teórico-científico. Havendo quesitos, o psicólogo deve respondê-los de forma sintética e convincente, não deixando nenhum quesito sem resposta. Quando não houver dados para a resposta ou quando o psicólogo não puder ser categórico, deve-se utilizar a expressão “sem elementos de www.psicologianova.com.br | 24
convicção”. Se o quesito estiver mal formulado, pode-se afirmar “prejudicado”, “sem elementos” ou “aguarda evolução”. O parecer é composto de 4 (quatro) itens: 1. Identificação 2. Exposição de motivos 3. Análise 4. Conclusão 4.2.1. Identificação
Consiste em identificar o nome do parecerista e sua titulação, o nome do autor da solicitação e sua titulação.
4.2.2. Exposição de Motivos Destina-se à transcrição do objetivo da consulta e dos quesitos ou à apresentação das dúvidas levantadas pelo solicitante. Deve-se apresentar a questão em tese, não sendo necessária, portanto, a descrição detalhada dos procedimentos, como os dados colhidos ou o nome dos envolvidos. 4.2.3. Análise A discussão do PARECER PSICOLÓGICO se constitui na análise minuciosa da questão explanada e argumentada com base nos fundamentos necessários existentes, seja na ética, na técnica ou no corpo conceitual da ciência psicológica. Nesta parte, deve respeitar as normas de referências de trabalhos científicos para suas citações e informações. 4.2.4. Conclusão Na parte final, o psicólogo apresentará seu posicionamento, respondendo à questão levantada. Em seguida, informa o local e data em que foi elaborado e assina o documento. V – VALIDADE DOS CONTEÚDOS DOS DOCUMENTOS O prazo de validade do conteúdo dos documentos escritos, decorrentes das avaliações psicológicas, deverá considerar a legislação vigente nos casos já definidos. Não havendo definição legal, o psicólogo, onde for possível, indicará o prazo de validade do conteúdo emitido no documento em função das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação. Ao definir o prazo, o psicólogo deve dispor dos fundamentos para a indicação, devendo apresentá-los sempre que solicitado. [caso a banca indique que o prazo de validade do conteúdo dos documentos seja de 5 anos, ou qualquer prazo específico, assinale ERRADO. A presente resolução não descreve prazo fixo de validade dos documentos] www.psicologianova.com.br | 25
VI - GUARDA DOS DOCUMENTOS E CONDIÇÕES DE GUARDA Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de 5 anos, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica. [não confunda a guarda de documentos com a validade de documentos] 1
Esse prazo poderá ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou ainda em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo. Em caso de extinção de serviço psicológico, o destino dos documentos deverá seguir as orientações definidas no Código de Ética do Psicólogo.
Documentos psicológicos e avaliação psicológica Adiantando um dos tópicos de nossa última aula, creio eu, a avaliação psicológica é a base para laudos/relatórios e atestados psicológicos. Se sua prova falar que o parecer ou que a declaração decorrem de avaliação psicológica, marque errado! Veja o que a Resolução CFP n°7 de 2003 fala sobre isso: II - MODALIDADES DE DOCUMENTOS 1. Declaração * 2. Atestado psicológico 3. Relatório / laudo psicológico 4. Parecer psicológico * * A Declaração e o Parecer psicológico não são documentos decorrentes da avaliação Psicológica, embora muitas vezes apareçam desta forma. Por isso consideramos importante constarem deste manual afim de que sejam diferenciados. Mas Alyson, o aludido trecho fala apenas que a Declaração e o Parecer não decorrem de Avaliação Psicológica. De onde você deduziu que o Psicodiagnóstico não pode ser a base do Parecer e da Declaração? Simples, a declaração é um documento que serve para declarar: a) Comparecimentos do atendido e/ou do seu acompanhante, quando necessário; b) Acompanhamento psicológico do atendido; c) Informações sobre as condições do atendimento (tempo de acompanhamento, dias ou horários). 1
Temos exceção a essa regra? Tecnicamente não, o prazo de guarda será sempre de 5 anos. O que temos é uma complementação apresentada pela Resolução CFP n˚ 18 de 2008, que trata da avaliação psicológica para porte de arma. Art. 3˚ – O material técnico utilizado bem como o(s) resultado(s) obtidos deverão ficar sob a guarda do psicólogo, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, em condições éticas
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Para que psicodiagnóstico ai? Não tem sentido. E nem para parecer, que tem função de apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de uma avaliação especializada, de uma “questão problema”, visando a dirimir dúvidas que estão interferindo na decisão, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência no assunto. Ou seja, não é um documento decorrente de avaliação de caso, mas um documento consultivo/opinativo. Considerando a referida Resolução, e que o relatório/laudo decorre da avaliação psicológica, podemos dizer que esse processo deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados, à luz de: a) um instrumental técnico i. entrevistas; ii. dinâmicas; iii. testes psicológicos; iv. observação; v. exame psíquico; vi. intervenção verbal. b) referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo
Resolução CFP n° 001/1999 Objetivo: Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual. Pontos Principais: CONSIDERANDO que a homossexualidade não constitui CONSIDERANDO que há, na sociedade, uma inquietação em torno de práticas sexuais desviantes da norma estabelecida sócio-culturalmente; CONSIDERANDO que a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações; Art. 1° - Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade Art. 2° - Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas. Art. 3° - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. www.psicologianova.com.br | 27
Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades. Art. 4° - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.
Resolução CFP n˚ 018/2002
Objetivo: Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial. Pontos Principais: CONSIDERANDO a Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde se lê: “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade humana” e a “Declaração de Durban”, adotada em 8 de setembro de 2001, que reafirma o princípio de igualdade e de não discriminação; CONSIDERANDO a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; CONSIDERANDO que o racismo é crime inafiançável e imprescritível conforme o art. 5˚, XLII da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO os dispositivos da lei 7.716, de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor; CONSIDERANDO os artigos VI e VII dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional dos Psicólogos: “Art. VI – O Psicólogo colaborará na criação de condições que visem a eliminar a opressão e a marginalização do ser humano. Art. VII – O Psicólogo, no exercício de sua profissão, completará a definição de suas responsabilidades, direitos e deveres de acordo com os princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10/12/1948 pela Assembléia Geral das Nações Unidas;” CONSIDERANDO que o preconceito racial humilha e a humilhação social faz sofrer; Art. 1˚ - Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão contribuindo com o seu conhecimento para uma reflexão sobre o preconceito e para a eliminação do racismo. Art. 2˚ - Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a discriminação ou preconceito de raça ou etnia. Art. 3˚ - Os psicólogos, no exercício profissional, não serão coniventes e nem se omitirão perante o crime do racismo. Art. 4˚ - Os psicólogos não se utilizarão de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação racial. Art. 5˚ - Os psicólogos não colaborarão com eventos ou serviços que sejam de natureza discriminatória ou contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias. Art. 6˚ - Os psicólogos não se pronunciarão nem participarão de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa de modo a reforçar o preconceito racial. www.psicologianova.com.br | 28
Resolução CFP n˚ 008/2010 Objetivo: Dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Pontos Principais: CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de parâmetros e diretrizes que delimitem o trabalho cooperativo para exercício profissional de qualidade, especificamente no que diz respeito à interação profissional entre os psicólogos que atuam como peritos e assistentes técnicos em processos que tratam de conflitos e que geram uma lide; CONSIDERANDO o número crescente de representações referentes ao trabalho realizado pelo psicólogo no contexto do Poder Judiciário, especialmente na atuação enquanto perito e assistente técnico frente a demandas advindas das questões atinentes à família; CONSIDERANDO que, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, por ele nomeado; CONSIDERANDO que o psicólogo perito é profissional designado para assessorar a Justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas e comprometimento ético para emitir posicionamento de sua competência teórico-técnica, a qual subsidiará a decisão judicial; CONSIDERANDO que os assistentes técnicos são de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sujeitos a impedimento ou suspeição legais; Para tudo aqui!!! Veja que a Resolução CFP n˚8/2010 acabou de definir a diferença entre perito e asistente técnico. Veja: Resolução CFP n˚ 8/2010 Perito Assistente Técnico perito é profissional designado para os assistentes técnicos são de confiança assessorar a Justiça no limite de suas da parte para assessorá-la e garantir o atribuições e, portanto, deve exercer direito ao contraditório, não sujeitos a tal função com isenção em relação às impedimento ou suspeição legais partes envolvidas e comprometimento ético para emitir posicionamento de sua competência teórico-técnica, a qual subsidiará a decisão judicial Continuemos… CONSIDERANDO que o psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo; CONSIDERANDO que os psicólogos peritos e assistentes técnicos deverão fundamentar sua intervenção em referencial teórico, técnico e metodológico respaldados na ciência www.psicologianova.com.br | 29
Psicológica, na ética e na legislação profissional, garantindo como princípio fundamental o bem-estar de todos os sujeitos envolvidos; CONSIDERANDO que é vedado ao psicólogo estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro que tenha vínculo com o atendido, relação que possa interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado; CONSIDERANDO que é vedado ao psicólogo ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação; CONSIDERANDO que o psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, a pedido deste último;
CAPÍTULO I REALIZAÇÃO DA PERÍCIA Art. 1˚ - O Psicólogo Perito e o psicólogo assistente técnico devem evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia teóricotécnica e ético-profissional, e que possa constranger o periciando durante o atendimento. Art. 2˚ - O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado. Parágrafo Único - A relação entre os profissionais deve se pautar no respeito e colaboração, cada qual exercendo suas competências, podendo o assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito. Art. 3˚ - Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia. Art. 4˚ - A realização da perícia exige espaço físico apropriado que zele pela privacidade do atendido, bem como pela qualidade dos recursos técnicos utilizados. Art. 5˚ - O psicólogo perito poderá atuar em equipe multiprofissional desde que preserve sua especificidade e limite de intervenção, não se subordinando técnica e profissionalmente a outras áreas. CAPÍTULO II PRODUÇÃO E ANÁLISE DE DOCUMENTOS Art. 6˚ - Os documentos produzidos por psicólogos que atuam na Justiça devem manter o rigor técnico e ético exigido na Resolução CFP n˚ 07/2003, que institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes da avaliação psicológica. Art. 7˚ - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados. Art. 8˚ - O assistente técnico, profissional capacitado para questionar tecnicamente a análise e as conclusões realizadas pelo psicólogo perito, restringirá sua análise ao estudo psicológico resultante da perícia, elaborando quesitos que venham a esclarecer pontos não contemplados www.psicologianova.com.br | 30
ou contraditórios, identificados a partir de criteriosa análise. Parágrafo Único - Para desenvolver sua função, o assistente técnico poderá ouvir pessoas envolvidas, solicitar documentos em poder das partes, entre outros meios (Art. 429, Código de Processo Civil).
CAPÍTULO III TERMO DE COMPROMISSO DO ASSISTENTE TÉCNICO Art. 9˚ – Recomenda-se que antes do início dos trabalhos o psicólogo assistente técnico formalize sua prestação de serviço mediante Termo de Compromisso firmado em cartório onde está tramitando o processo, em que conste sua ciência e atividade a ser exercidas, com anuência da parte contratante. Parágrafo Único – O Termo conterá nome das partes do processo, número do processo, data de início dos trabalhos e o objetivo do trabalho a ser realizado. CAPÍTULO IV O PSICÓLOGO QUE ATUA COMO PSICOTERAPEUTA DAS PARTES Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio: I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa; II – Produzir documentos advindos do processo psicoterápico com a finalidade de fornecer informações à instância judicial acerca das pessoas atendidas, sem o consentimento formal destas últimas, à exceção de Declarações, conforme a Resolução CFP no 07/2003. Parágrafo único – Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, o consentimento formal referido no caput deve ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11 - A não observância da presente norma constitui falta ético-disciplinar, passível de capitulação nos dispositivos referentes ao exercício profissional do Código de Ética Profissional do Psicólogo, sem prejuízo de outros que possam ser arguidos.
RESOLUÇÃO CFP nº 017/2012 Essa Resolução do Conselho Federal de Psicologia dispõe sobre a atuação do psicólogo(a) como perito nos diversos contextos. O objetivo é orientar o profissional dos limites da sua atividade, direitos, deveres, obrigações e os cuidados que deve tomar durante as perícias – que estão inseridas em várias áreas de trabalho da Psicologia. A atuação do psicólogo (a) na perícia deve ser feita de acordo com métodos e técnicas psicológicos que não sejam contrários às resoluções do CFP e ao Código de Ética da profissão. A Resolução também baliza a relação entre o cidadão e o profissional perito, deixando claro que não é permitido nenhum tipo de interferência que possa prejudicar o resultado da perícia. Vamos para a Resolução: www.psicologianova.com.br | 31
CAPITULO I - REALIZAÇÃO DA PERÍCIA Art. 1º – A atuação do psicólogo como perito consiste em uma avaliação direcionada a responder demandas específicas, originada no contexto pericial. Art. 2º – O Psicólogo Perito deve evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e éticoprofissional, e que possa constranger o periciando durante o atendimento. Art. 3º – Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pela ciência psicológica, garantindo como princípio fundamental o bem-estar de todos os sujeitos envolvidos. Art. 4º – O periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação pericial psicológica. Parágrafo único: Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, é necessária a apresentação de consentimento formal a ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais. Art. 5º – O psicólogo perito poderá atuar em equipe multiprofissional desde que preserve sua especificidade e limite de intervenção, não se subordinando técnica e profissionalmente a outras áreas. Parágrafo único: A relação entre os profissionais envolvidos no contexto da perícia deve se pautar no respeito e colaboração, cada qual exercendo suas competências, respeitadas as atribuições privativas de cada categoria profissional. Art. 6º – O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos, compartilhará somente informações relevantes para qualificar os serviços prestados, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo. Art. 7º – A utilização de quaisquer meios de registro e observação da prática psicológica obedecerá às normas do Código de Ética do psicólogo e à legislação profissional vigente. CAPÍTULO II - PRODUÇÃO A ANÁLISE DE DOCUMENTOS Art. 8º – Em seu parecer, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar a decisão da Administração Pública, de entidade de natureza privada ou de pessoa natural na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional. Art. 9º – A recusa do periciado ou de seu dependente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser registrada devidamente nos meios adequados. Art. 10 – A devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para os resultados dos instrumentos e técnicas utilizados. CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11 – A não observância da presente norma constitui falta ético-disciplinar, passível de capitulação nos dispositivos referentes ao exercício profissional do Código de Ética Profissional do Psicólogo, sem prejuízo de outros que possam ser arguidos. www.psicologianova.com.br | 32
1. CESPE – TRE-BA – Psicólogo – 2017 Assinale a opção que apresenta princípio fundamental do Código de Ética Profissional do Psicólogo. A promoção da saúde e da qualidade de vida das pessoas, porém sem impactar a coletividade B prática profissional digna e fundamentada nos preceitos religiosos e espirituais seguidos pelo paciente C neutralidade profissional, ainda que com negligenciamento da realidade social, econômica e cultural do paciente D atuação responsável, com aprimoramento contínuo do profissional E prevenção da prática de automedicação por meio da restrição de acesso ao conhecimento da ciência psicológica por público leigo 2. CESPE – TRE-RS – Psicólogo – 2015 Assinale a opção em que se apresenta uma penalidade para infrações disciplinares decorrentes de transgressões dos preceitos do Código de Ética Profissional do Psicólogo. A censura individual B suspensão do exercício profissional por até sessenta dias C repreensão aplicada por escrito D advertência E demissão 3. CESPE – TRE-RS – Psicólogo – 2015 Com base nas disposições do Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a opção correta. A O código de ética vigente reflete a necessidade sentida pela categoria de atender aos interesses sociais da população. B Um dos princípios fundamentais da categoria preconiza que o psicólogo deve desconsiderar as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais. C É vedado ao psicólogo emprestar a leigos instrumentos ou técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão. D O psicólogo poderá emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica quando estes puderem interferir positivamente nos objetos do serviço prestado. E É vedado ao psicólogo promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, de modo individual ou coletivo. www.psicologianova.com.br | 33
4. CESPE – TRE-RS – Psicólogo – 2015 Ainda a propósito do disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a opção correta. A No atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, devem ser comunicadas ao responsável todas as informações colhidas para que sejam promovidas medidas em benefício daqueles. B O referido código poderá ser alterado pelos conselhos regionais de psicologia, por iniciativa própria ou da categoria, desde que ouvido o CFP. C As dúvidas na observância desse código e os casos omissos serão resolvidos pelo CFP, ouvindo-se os conselhos regionais de psicologia. D O psicólogo que interromper seu trabalho por extinção do serviço de Psicologia deverá destruir completamente seus arquivos confidenciais. E Caberá aos psicólogos docentes ou supervisores esclarecer, informar e orientar os estudantes acerca dos princípios e das normas contidas nesse código, assim como exigir deles a observância desses princípios. 5. CESPE – DPF – Psicologia – 2014 Com relação à ética profissional do psicólogo, julgue os itens que se seguem. O psicólogo organizacional deverá respeitar o sigilo profissional, podendo decidir pela quebra desse sigilo em situações de conflito com os princípios fundamentais do seu código de ética profissional, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo, exceto nos casos previstos em lei. 6. CESPE – DPF – Psicologia – 2014 A transgressão dos preceitos contidos no código de ética profissional do psicólogo, considerada infração disciplinar, inclui as seguintes penalidades: advertência verbal, advertência por escrito, censura ética, suspensão do exercício profissional por até vinte dias e cassação do exercício profissional. 7. CESPE – DPF – Psicologia – 2014 Considerando o código de ética que rege a profissão e a atuação do psicólogo, julgue os itens subsecutivos. Em se tratando de paciente que esteja envolvido em casos de perícia judicial, o profissional/psicólogo poderá atuar como perito, mesmo que tenha atendido, individual e clinicamente, em momento anterior, o referido paciente. 8. CESPE – DPF – Psicologia – 2014 Na prestação de serviços psicológicos, é vedado ao psicólogo fornecer, a qualquer pessoa, informações a respeito dos objetivos de suas intervenções. www.psicologianova.com.br | 34
9. CESPE – DPF – Psicologia – 2014 No que tange aos resultados das intervenções psicológicas realizadas, o profissional deverá informar, a quem de direito, apenas aqueles que são necessários para a tomada de decisões, preservando o usuário e(ou) o beneficiário. 10. CESPE – DPF – Psicologia – 2014 Em caso de greves ou paralisações da categoria profissional, o psicólogo dispõe do direito de interromper todas as atividades concernentes à prestação de serviços psicológicos. 11. FCC – TRT-MG – Psicologia - 2015 Dentre os paradigmas bioéticos encontra-se o paradigma da ética dos princípios, que recebeu o nome de "trindade bioética", sendo que, posteriormente, foi ampliado para quatro princípios. O "Fazer o bem" ao paciente é o critério mais antigo da ética médica e foi denominado de princípio (A) do Bem cuidar. (B) do Bem querer. (C) da Benfeitoria. (D) da Beneficiência. (E) da Benignidade. 12. FCC - TRT 12° Região – Psicologia – 2013 Acerca do Código de Ética Profissional do Psicólogo, é INCORRETO afirmar que o psicólogo (A) contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão. (B) zelará para que o exercício profissional seja efetuado com austeridade, mesmo quando levado a tolerar e aceitar situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada. (C) atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento aprimoramento profissional, profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática. (D) trabalhará visando a promover a saúde e a qualidade de vida vida das pessoas pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (E) atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. 13. FCC - TRT 18ª Região – Psicologia - 2013 Segundo o Código de Ética Profissional do Psicólogo, é vedado ao psicólogo prestar serviços profissionais a organizações concorrentes de modo que possam resultar em prejuízo para as partes envolvidas, decorrentes de informações www.psicologianova.com.br | 35
(A) divulgadas. (B) negociadas. (C) limitadas. (D) polêmicas. (E) privilegiadas.
14. FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Psicologia O art. 4° do Código de Ética Profissional do Psicólogo informa que, ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo: levará em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário; estipulará o valor de acordo com as características da atividade e o comunicará ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado e assegurará a qualidade dos serviços oferecidos a) respeitando os valores aplicados pelo mercado de saúde. b) por meio do valor acordado. c) respeitando as tabelas de valores indicadas pelo Conselho Regional de Psicologia do qual faz parte. d) respeitando a média dos valores estabelecidos pelas tabelas de valores indicadas pelo Conselho Regional de Psicologia do qual faz parte. e) independentemente do valor acordado. 15. FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia No caso do psicólogo ser intimado pela justiça como profissional, ele deve considerar o que prevê o Código de Ética profissional em seu artigo 10°. Com relação ao sigilo, o psicólogo a) deve consultar seu cliente se deve ou não obedecer à intimação judicial, sob pena de ser advertido pelo CRP. b) não tem liberdade para decidir pela quebra do sigilo, pois sua decisão é sempre visando a inocentar seu cliente. c) deve obedecer a intimação, mas manter-se calado em audiência e obrigatoriamente estar acompanhado por um advogado do Estado. d) não possui necessidade de obedecer a intimações judiciais enquanto profissional, pois, se o fizer, poderá ter seu CRP cassado. e) poderá decidir pela quebra do sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo. 16. FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Psicologia Como psicólogo contratado pelo Tribunal Regional do Trabalho você precisa avaliar se um servidor, após ter alta do Hospital em que estava internado, poderá retornar ou não às suas atividades profissionais de imediato. Como parte do que precisa levantar para proceder a esta avaliação, o psicólogo/você necessita conversar com outros profissionais da saúde, envolvidos no tratamento deste servidor. Para atuar de acordo com o Código de Ética www.psicologianova.com.br | 36
Profissional do Psicólogo (Art. 6°, inciso b), no relacionamento com profissionais não psicólogos, deve-se compartilhar a) todas as informações fornecidas pelo paciente e sua família, desde que garantidos critérios de confidencialidade à família do paciente, por todos os membros da equipe multidisciplinar. b) todas as informações colhidas com os demais profissionais, já que se encontram envolvidos no processo de cura do servidor e compõem uma equipe multidisciplinar no Setor de trabalho hospitalar. c) somente informações relativas às condições de saúde atual, permitidas pelo paciente e relativas ao momento do adoecimento, procedimento usual, nestes casos. d) somente informações relativas às condições de saúde atual, permitidas pela família do paciente e relativas às experiências anteriores ao episódio da hospitalização. e) somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem receber, de preservar o sigilo.
17. FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Psicologia Um psicólogo está envolvido em um trabalho multiprofissional em que a intervenção faz parte da metodologia adotada. Segundo o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Art. 7°, inciso d), ele poderá intervir a) em casos que não se trate de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço. b) sem pedido do profissional responsável pelo serviço. c) na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional. d) quando não for informado da interrupção voluntária e definitiva do serviço, por parte do paciente. e) quando não for informado de interrupção temporária do serviço, por qualquer uma das partes. 18. FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Psicologia Para atuar de acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Princípios Fundamentais - item I), o psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a) o Estatuto do Idoso e do Cidadão. b) o Código Civil Brasileiro. c) o Código Penal Brasileiro Revisado. d) o Código de Ética Universal das categorias especializadas. e) a Declaração Universal dos Direitos Humanos. 19. FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Psicologia De acordo com o Art. 5º do Código de Ética Profissional do Psicólogo, o psicólogo, quando participar de greves ou paralizações, garantirá que www.psicologianova.com.br | 37
a) as atividades de emergência não sejam interrompidas. b) não haja comunicação da paralização aos usuários ou beneficiários dos serviços atingidos pela mesma. c) haja qualidade dos serviços oferecidos independentemente dos valores acordados. d) o novo tipo de contrato seja estipulado de acordo com as características da atividade e deve preocupar- se em comunicar as mudanças ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado. e) a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário seja levada em conta, de modo que se considere as necessidades de ambas as partes no novo acordo.
20. FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Psicologia O Art. 2º do Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece que ao psicólogo é vedado a) prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal. b) ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticadas por psicólogos na prestação de serviços profissionais. c) informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário. d) orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da prestação de serviços psicológicos, e fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho. e) zelar para que a comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma de divulgação do material privativo do psicólogo sejam feitas conforme os princípios deste Código. 21. FCC - 2009 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Psicologia De acordo com o Artigo 8º do Código de Ética Profissional do Psicólogo, para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá, observadas as determinações da legislação vigente, obter autorização de a) ao menos um de seus responsáveis. b) todos os seus responsáveis. c) algum familiar, que tenha vínculo consanguíneo com o menor. d) uma instituição de ensino frequentada pelo menor. e) algum cuidador amigo do menor, pelo menos. 22. FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicologia
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O Art. 18º do Código de Ética Profissional do Psicólogo indica que o psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que a) bloqueiem o conhecimento sobre o manejo de tais instrumentos. b) dificultem o acesso a informações confidenciais sobre o paciente. c) permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão. d) não facilitem a aplicação destes instrumentos para fins promocionais. e) não facilitem a aplicação destes instrumentos para fins comerciais.
23. FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicologia O Art. 9º do Código de Ética Profissional do Psicólogo indica que é dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confiabilidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a) somente quando nomeado para peritagem por pedido judicial. b) a que tenha acesso no exercício profissional. c) desde que o psicólogo tenha prestado serviços oficialmente por contrato de trabalho devidamente assinado. d) somente nos casos em que utilize instrumentos de avaliação psicológica. e) que, de alguma maneira, auxiliaram no desenvolvimento das comunidades carentes. 24. FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário – Psicologia O profissional que utilizar testes psicológicos que não constam na relação de testes aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia estará a) valorizando a atuação estritamente clínica. b) exercendo o livre arbítrio, previsto na categoria. c) cometendo uma falta ética. d) cometendo erro administrativo. e) propondo novos métodos de intervenção. 25. FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria – Psicólogo De acordo com o Art. 2º, item q, do Código de Ética Profissional do Psicólogo, ao psicólogo é vedado realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resul- tados de serviços psicológicos, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações, a) durante a avaliação psicológica. b) aos familiares do paciente. c) à instituição educacional do paciente. d) antes da finalização da avaliação psicológica. e) em meios de comunicação. 26. FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário – Psicologia www.psicologianova.com.br | 39
O Art. 19º do Código de Ética do Psicólogo relata que o psicólogo, ao participar de atividade em veículos de comunicação, a) articulará positivamente para obter vantagens que agreguem valor a todos os profissionais que atuam como psicólogos em sua região. b) estimulará a comunidade a buscar os serviços públicos de atendimento psicológico, visando, desta forma, desmistificar a fantasia de que psicólogos atuam somente com pacientes de alta periculosidade. c) deverá manter uma postura de suprir as necessidades imediatas da sociedade, diminuindo sofrimentos e reforçando a importância da qualidade de vida. d) zelará para que as informações prestadas disseminem conhecimento a respeito das atribuições, da base científica e do papel social da profissão. e) deverá solicitar autorização prévia do Conselho Regional de Psicologia, visando manter seus direitos garantidos, caso sofra eventual denúncia por ter emitido pareceres inadequados.
27. FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário – Psicologia O Art. 6º do Código de Ética do Psicólogo indica que, no relacionamento com profissionais não psicólogos, o psicólogo encaminhará a profissionais ou entidades habilitados e qualificados demandas que extrapolem seu campo de atuação e: a) compartilhará todas as informações para qualificar o serviço prestado, com a intenção de oferecer conheci- mento e interagir de forma franca e aberta com os demais profissionais envolvidos na demanda indicada. b) compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo. c) não deverá compartilhar informações, reservando, assim, o sigilo que é exigido para sua profissão. d) mediará, sempre que necessário, a orientação dos demais profissionais não psicólogos visando, desta forma, garantir a integridade do sigilo das informações. e) responsabilizar-se-á por compilar todas as informações e garantir que estas sejam tratadas com o devido sigilo, posto que a orientação do Conselho Federal de Psicologia é a de se preservar a integridade dos seres humanos. 28. CESPE – TJ-SE – Psicólogo – 2014 Uma jovem de vinte e três anos de idade, filha primogênita, em acompanhamento psicológico desde os nove anos de idade, em virtude de passividade exacerbada nos relacionamentos interpessoais, mostrou-se, no início do tratamento, ansiosa e com dependência significativa de sua mãe. Ao longo do seu desenvolvimento, apresentou outras queixas, tais como alteração repentina de humor, agressividade, insegurança e angústia. As manifestações clínicas mais recentes relatadas pela jovem foram dificuldade na tomada de decisões e na iniciação de projetos pessoais, sentimentos de desamparo ao estar sozinha e www.psicologianova.com.br | 40
preocupação exacerbada com a possibilidade de deixar de receber cuidado e apoio das pessoas que considera em seu rol de amizade. Considerando o caso clínico apresentado, julgue os itens a seguir, à luz do disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo e das abordagens teóricas da psicologia. Nesse caso, para iniciar o tratamento, quando a jovem era ainda criança, o psicólogo necessitou de autorização de ambos os responsáveis — pai e mãe —, dada a previsão desta determinação no Código de Ética Profissional do Psicólogo.
29. CESPE – TJ-SE – Psicólogo – 2014 Considere que um funcionário tenha procurado o psicólogo do setor de qualidade de vida no trabalho, órgão hierarquicamente superior à área de gestão de pessoas da empresa onde trabalha, e que tenha denunciado ser vítima de assédio moral do responsável pela área de gestão de pessoas. Considere, ainda, que o referido funcionário tenha alegado que, no último ano, havia sofrido ações prolongadas e repetidas de humilhação, ofensas, xingamentos e constrangimentos, inclusive na presença da equipe de trabalho. Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes, acerca da qualidade de vida no trabalho e da ética profissional do psicólogo organizacional. O psicólogo que atendeu o funcionário deve considerar as relações de poder existentes no ambiente organizacional e se posicionar de forma crítica, conforme os princípios do código de ética profissional, mesmo que estes sejam contrários aos interesses da empresa. 30. CESPE – TJ-SE – Psicólogo – 2014 Considere que um funcionário tenha procurado o psicólogo do setor de qualidade de vida no trabalho, órgão hierarquicamente superior à área de gestão de pessoas da empresa onde trabalha, e que tenha denunciado ser vítima de assédio moral do responsável pela área de gestão de pessoas. Considere, ainda, que o referido funcionário tenha alegado que, no último ano, havia sofrido ações prolongadas e repetidas de humilhação, ofensas, xingamentos e constrangimentos, inclusive na presença da equipe de trabalho. Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes, acerca da qualidade de vida no trabalho e da ética profissional do psicólogo organizacional. Caso o psicólogo seja demitido ou transferido do seu posto de trabalho, ele deverá repassar todo o material ao psicólogo substituto, porém, não havendo outro profissional habilitado para substituí-lo, deverá encaminhar todos os arquivos lacrados à direção da empresa. 31. CESPE – TRE-BA – Psicólogo – 2017 O documento em que o psicólogo descreve a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionadas ao atendimento psicológico, com intuito de prestar informações sobre as condições do atendimento, denomina-se A laudo psicológico. B parecer psicológico. www.psicologianova.com.br | 41
C relatório psicológico. D atestado psicológico. E declaração. 32. CESPE – TRE-BA – Psicólogo – 2017 Uma criança de sete anos de idade, filha de um casal em processo de divórcio litigioso, foi encaminhada para avaliação psicológica por determinação judicial. O caso envolvia a suspeita de violência sexual pelo genitor e a possibilidade de reversão do modelo de guarda, que, a princípio, era compartilhada. Assinale a opção que apresenta o documento a ser elaborado ao final do processo avaliativo dessa criança pelo psicólogo responsável pela avaliação. A comunicado psicológico B declaração C atestado psicológico D parecer psicológico E relatório psicológico 33. CESPE - TCU - Auditor Federal de Controle Externo – 2011 Considerando que o psicólogo, na elaboração de seus documentos, deverá adotar como princípios norteadores as técnicas da linguagem escrita e os princípios éticos, técnicos e científicos da profissão, julgue os itens a seguir, acerca dos documentos utilizados pelo psicólogo. São modalidades de documentos utilizadas pelos psicólogos: declaração, atestado psicológico, relatório psicológico/laudo psicológico e parecer psicológico. ( ) Certo ( ) Errado 34. CESPE - TCU - Auditor Federal de Controle Externo – 2011 Considerando que o psicólogo, na elaboração de seus documentos, deverá adotar como princípios norteadores as técnicas da linguagem escrita e os princípios éticos, técnicos e científicos da profissão, julgue os itens a seguir, acerca dos documentos utilizados pelo psicólogo. O relatório ou laudo psicológico baseia-se em uma interpretação inferencial acerca de situações e(ou) condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. ( ) Certo ( ) Errado 35. CESPE - STM - Analista Judiciário – 2011 Julgue os itens subsequentes com base no Código de Ética Profissional dos Psicólogos e na resolução CFP 007/2003. www.psicologianova.com.br | 42
Veda-se ao psicólogo a emissão de documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica. ( ) Certo ( ) Errado
36. CESPE - STM - Analista Judiciário – 2011 Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo material que os fundamentou, devem ser guardados pelo prazo mínimo de seis meses. ( ) Certo ( ) Errado 37. CESPE - TCU - Auditor Federal de Controle Externo – 2011 Relatórios e laudos psicológicos são formas de comunicar os resultados de uma avaliação psicológica a outros profissionais da área de saúde. ( ) Certo ( ) Errado 38. CESPE - TCU - Auditor Federal de Controle Externo – 2011 O relatório ou laudo psicológico baseia-se em uma interpretação inferencial acerca de situações e(ou) condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. ( ) Certo ( ) Errado 39. CESPE - TCU - Auditor Federal de Controle Externo – 2011 São modalidades de documentos utilizadas pelos psicólogos: declaração, atestado psicológico, relatório psicológico/laudo psicológico e parecer psicológico. ( ) Certo ( ) Errado 40. CESPE – SESA – ES - 2013 São princípios norteadores que deverão ser observados pelo psicólogo na elaboração de documentos os princípios A) subjetivos e técnicos da linguagem escrita. B) sociais e históricos. C) técnicos da linguagem escrita e oral. D) éticos e técnicos. E) teóricos e éticos. 41. CESPE – UNIPAMPA - 2013 Na elaboração do laudo pericial, o psicólogo jurídico — nomeado perito, previamente, pelo juiz do caso — deverá ser breve e sucinto ao apresentar as informações e achados, com a finalidade de diminuir o risco de acesso por outras pessoas às informações por ele prestadas. www.psicologianova.com.br | 43
( ) Certo
( ) Errado
42. CESPE – CNJ – 2013 Em matéria penal, ao redigir suas conclusões, o psicólogo deve elaborar um relatório sucinto, evitando detalhar os resultados obtidos, mas explicitando instrumentos utilizados. ( ) Certo ( ) Errado 43. CESPE – CNJ – 2013 Em matéria civil, o perito do juízo deve apresentar suas observações na forma de parecer, enquanto psicólogos, por exemplo, devem elaborar suas conclusões finais na forma de laudo médico-pericial. ( ) Certo ( ) Errado 44. FCC – Metrô – Psicólogo – 2012 A Resolução CFP no 007/2003 institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo. Dentre as modalidades de documentos escritos apresentadas, está o laudo psicológico, também denominado (A) parecer psicológico. (B) relatório psicológico. (C) declaração psicológica. (D) atestado psicológico. (E) perícia psicológica. 45. FCC – ALRN – Psicólogo – 2013 Segundo o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzido pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica (Resolução CFP n˚ 007/2003), o relatório psicológico deve (A) fornecer todas as informações colhidas na avaliação psicodiagnóstica. (B) limitar-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição. (C) sempre documentar todos os achados da avaliação anexando protocolos de testes e relatórios que narrem o conteúdo de todas as entrevistas realizadas por todos os profissionais envolvidos. (D) apenas descrever o procedimento utilizado, mas resguardar em sigilo a análise, contendo apenas o parecer final do psicólogo. (E) apenas expor a decisão final do psicólogo com seu parecer técnico, sem que seja necessário constar descrições da demanda e dos procedimentos, uma vez que esta linguagem é dirigida somente aos colegas psicólogos. www.psicologianova.com.br | 44
46. FCC – ALRN – Psicólogo – 2013 O psicólogo forense, ao emitir um parecer em um documento escrito, após analisar o problema apresentado, deve destacar os aspectos relevantes, considerando os quesitos apresentados e (A) decidir sobre a questão. (B) opinar a respeito. (C) julgar a medida plausível. (D) determinar os caminhos subsequentes. (E) aprovar a medida jurídica a ser seguida. 47. FCC - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Psicólogo – 2013 No Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo (Resolução CFP no 007/2003) consta que o relatório ou laudo psicológico deve conter, no mínimo, os seguintes itens: 1. Identificação; 2. Descrição (A) da execução; 3. Evolução; 4. Avaliação; 5. Considerações Finais. (B) da avaliação; 3. Método; 4. Aspectos conclusivos; 5. Indicação Terapêutica. (C) da demanda; 3. Procedimento; 4. Análise; 5. Conclusão. (D) das entrevistas; 3. Processos avaliativos; 4. Discussão; 5. Análise. (E) de aspectos metodológicos; 3. Tarefas de avaliação; 4. Interpretação; 5. Parecer. 48. FCC – DPE/RS – Psicólogo – 2013 Na Resolução CFP nº 007/2003 que instituiu o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica (atestado psicológico, declaração, relatório/laudo psicológico, parecer psicológico), enfatiza-se os cuidados em relação aos deveres do psicólogo nas suas relações com a pessoa atendida, ao sigilo profissional, às relações com a justiça e ao alcance das informações, e que o psicólogo baseará suas informações na observância dos princípios e dispositivos do (A) Código Forense do Ministério do Trabalho. (B) Código Civil Brasileiro. (C) ECA − Estatuto da Criança e do Adolescente. (D) Manual de Atuação do Psicólogo na Justiça. (E) Código de Ética Profissional do Psicólogo. 49. FCC - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Psicólogo – 2014 Um psicólogo do TRT da 2ª Região foi solicitado a elaborar um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico, cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo. Era necessário apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, por meio de uma avaliação especializada, de uma “questão-problema”, visando a dirimir dúvidas que estivessem interferindo na decisão. Tratava-se, portanto, de uma resposta a uma consulta na área de sua competência. Destacando os aspectos relevantes e opinando a www.psicologianova.com.br | 45
respeito, e considerando os quesitos apontados, o psicólogo, com fundamento em referencial teórico e científico, e respeitando os critérios existentes no Manual de Elaboração de Documentos Escritos (Resolução CFP no 0007/2003, elaborou um documento composto por 4 (quatro) itens − 1. Identificação; 2. Exposição de motivos; 3. Análise; 4. Conclusão −, denominado (A) Relatório psicológico. (B) Atestado psicológico. (C) Laudo psicológico. (D) Parecer psicológico. (E) Declaração psicológica.
50. FCC – TJ/AP – Psicologia – 2014 Quando necessário for, a um psicólogo, elaborar um parecer psicológico, deverá respeitar a Resolução no 007/2003, que (A) indica quais laudos elaborados pelo profissional psicólogo precisam seguir normas éticas e técnicas regulamentadas pelo CFP e quais não necessitam. (B) propõe a preservação da liberdade do profissional psicólogo de escolher o formato a ser dado ao documento escrito, desde que mantenha a assinatura e carimbo, ao final. (C) orienta o profissional psicólogo na confecção de documentos decorrentes das avaliações psicológicas e fornece os subsídios éticos e técnicos necessários para a elaboração qualificada da comunicação escrita. (D) ensina sobre técnicas de escrita documental, para uso em situações em que o profissional psicólogo necessite comunicar resultados de sua avaliação psicológica. (E) menciona procedimentos considerados éticos ou não na situação de perícia psicológica em Saúde Mental, realizada pelo profissional psicólogo, como também o formato a ser dado ao texto documental, para despacho junto ao juiz encarregado do processo. 51. FCC - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário – Psicologia – 2007 Segundo a Resolução de no 007/2003, do CFP – Conselho Federal de Psicologia, que institui o Manual de Elaboração de Documentos decorrentes de Avaliações Psicológicas, todo documento emitido por psicólogos deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados à luz de um instrumental técnico. O documento que faz uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica é denominado de a) jurisprudência. b) informe. c) atestado. d) laudo. e) sentença. 52. FCC - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário – Psicologia – 2007 www.psicologianova.com.br | 46
Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que a fundamentou, deverão ser guardados por um prazo mínimo, observando-se a responsabilidade por eles, tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica. Esse prazo mínimo referido é de a) 1 ano. b) 2 anos. c) 3 anos. d) 5 anos. e) 10 anos.
53. FCC - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário – Psicologia – 2001 Consta na Resolução CFP no 007/2003, que ao redigir um parecer, o psicólogo deve responder aos quesitos, quando houver, de forma sintética e convincente, não deixando nenhum quesito sem resposta, sendo que quando não houver dados para a resposta ou quando o psicólogo não puder ser categórico, deve-se utilizar a expressão a) “não coube na avaliação”. b) “resposta desconhecida”. c) “sem conhecimento prévio”. d) “sem elementos de convicção”. e) “resposta insustentada”. 54. FCC - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário – Psicologia - 2011 Um psicólogo redigiu um relatório psicológico, considerando o que diz o Manual de Elaboração de Documentos Escritos (Resolução CFP no 007/2003), em que consta que o relatório deve conter 5 itens. O nome do item que não consta do modelo apresentado neste Manual é a) identificação. b) descrição da demanda. c) procedimento. d) encaminhamento. e) conclusão. 55. AOCP – Prefeitura de Juiz de Fora – Psicólogo – 2016 Segundo a apresentação do Código de Ética Profissional do Psicólogo, um Código de Ética serviria para (A) fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional. (B) fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, desenvolvendo senso crítico com relação à profissão. (C) fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, com interesse de www.psicologianova.com.br | 47
produção de conhecimento necessário ao estabelecimento da profissão. (D) formalizar a fiscalização da profissão, configurando-se como poder de polícia e punindo irregularidades. (E) normatizar a atuação do psicólogo, que por sua vez passa a normatizar as demandas para a psicologia. 56. AOCP – EBSERH/HRL-UFS – Psicólogo Hospitalar – 2017 É um documento conciso, minucioso e abrangente, que busca relatar, analisar e integrar os dados colhidos no processo de avaliação psicológica, tendo como objetivo apresentar diagnóstico e/ou prognóstico, para subsidiar ações, decisões ou encaminhamentos. O enunciado refere-se (A) à Declaração. (B) a Parecer Psicológico. (C) a Relatório Psicológico. (D) a Laudo Psicológico. (E) a Atestado Psicológico. 57. AOCP – EBSERH/HRL-UFS – Psicólogo Hospitalar – 2017 Com relação ao relatório psicológico, assinale a alternativa INCORRETA. a) Descrição ou Desenvolvimento é o item destinado à narração histórica e sucinta dos fatos que produziram o pedido do Relatório Psicológico. b) Independentemente das finalidades a que se destina, o Relatório Psicológico é uma peça de natureza e valor científicos. c) Os termos técnicos devem, portanto, estar acompanhados das explicações e/ou conceituações retiradas dos fundamentos teórico-filosóficos que os sustentam. d) O Relatório Psicológico é uma apresentação descritiva e/ou interpretativa acerca de situações ou estados psicológicos e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de Avaliação Psicológica. e) A finalidade do Relatório Psicológico será sempre a de apresentar resultados e conclusões da avaliação psicológica, entretanto, em função da petição ou da solicitação do interessado, o Relatório Psicológico poderá destinar-se a finalidades diversas, como: encaminhamento, intervenção, diagnóstico, prognóstico etc.
58. AOCP - EBSERH/HUJB – UFCG – Psicologia Hospitalar – 2017 I - é um documento que visa informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico, II – é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo e III – é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. www.psicologianova.com.br | 48
De acordo com algumas das modalidades de documentos psicológicos, assinale a alternativa que apresenta corretamente as definições apresentadas. (A) I – parecer; II – relatório e III – declaração. (B) I – declaração; II – atestado e III – parecer. (C) I – atestado; II – parecer e III – relatório. (D) I – relatório; II – declaração e III – parecer. (E) I – declaração; II – parecer e III – relatório. 59. AOCP – Prefeitura de Juiz de Fora – Psicólogo – 2016 As modalidades de documentos escritos da psicologia são: declaração, atestado, relatório e parecer. Assinale a alternativa correta em relação às características de cada um desses documentos. (A) A declaração certifica uma determinada situação ou estado psicológico, o atestado visa informar a ocorrência de um fato objetivo relacionado ao atendimento psicológico, o relatório é o produto da avaliação psicológica e o parecer é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico. (B) A declaração visa informar a ocorrência de um fato objetivo relacionado ao atendimento psicológico, o atestado certifica uma determinada situação ou estado psicológico, o relatório é o produto da avaliação psicológica e o parecer é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico. (C) A declaração visa informar um diagnóstico psicológico baseado nos manuais de psiquiatria, o atestado certifica uma determinada situação ou estado psicológico, o relatório é o produto da avaliação psicológica e o parecer é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico. (D) A declaração visa informar a ocorrência de um fato objetivo relacionado ao atendimento psicológico, o atestado certifica uma determinada situação ou estado psicológico desde que em acompanhamento psiquiátrico para respaldar o psicólogo, o relatório é o produto da avaliação psicológica e o parecer é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico. (E) A declaração visa informar a ocorrência de um fato objetivo relacionado ao atendimento psicológico, o atestado certifica uma determinada situação ou estado psicológico, o relatório é o produto da avaliação psicológica baseada estritamente em testes psicológicos e o parecer é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico. 60. AOCP – Prefeitura de Juiz de Fora – Psicólogo – 2016 O prontuário em psicologia, documento obrigatório segundo Resolução CFP 001/2009, deve ser preenchido pelo psicólogo que garantirá manutenção da ética ao seguir qual princípio? (A) Não criar prontuários informatizados, pois eles podem sofrer invasão de hackers e comprometer o sigilo. (B) Manutenção do sigilo, por isso o armazenamento adequado deve ser por período mínimo www.psicologianova.com.br | 49
de 5 anos e em local protegido, lembrando que o documento pertence ao psicólogo. (C) Assegurar o sigilo lembrando que o documento é do paciente e o psicólogo apenas mantém a guarda. O período mínimo de guarda é de 5 anos, podendo se estender em caso de necessidade, por exemplo, na saúde, a guarda é de 20 anos. (D) Apresentação dos casos na íntegra por meio das informações registrados, no caso de equipe multiprofissional com prontuário único. (E) A não permissão de acesso do paciente às informações do prontuário, pois pode comprometer sua relação com o psicólogo. A guarda dos prontuários deve ser mantida pelo período mínimo de 5 anos, podendo se estender em caso de necessidade, por exemplo, na saúde, a guarda é de 20 anos.
61. AOCP – Prefeitura de Juiz de Fora – Psicólogo – 2016 O parecer psicológico deve ser escrito seguindo as normativas da Resolução CFP Nº 007/2003 e da Resolução CFP Nº 010/05. Esses documentos são, respectivamente: (A) Código de Ética Profissional e resolução que de ne e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos. (B) Manual Unificado de Orientação e Fiscalização - MUORF e o Código de Ética Profissional. (C) Resolução que disciplina a oferta de produtos e serviços ao público e a resolução que de ne e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos. (D) Resolução que regulamenta a concessão de atestado psicológico para tratamento de saúde e a resolução que dispõe sobre a atuação do psicólogo como Perito nos diversos contextos. (E) O Manual de Elaboração de Documentos Decorrentes de Avaliações Psicológicas e o Código de Ética Profissional. 62. FGV - CAERN – Psicólogo – 2010 (reformulada) O atual código de Ética Profissional do Psicólogo reflete a importância e o reconhecimento do papel social do psicólogo ao longo das décadas, e traça condutas quanto ao exercício profissional. Nas disposições que tratam "Das relações com outros profissionais ou psicólogos", o Artigo 7º descreve as situações de excepcionalidade em que o Psicólogo poderá intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, À EXCEÇÃO DE a) a pedido desse profissional. b) quando for o perito da pessoa em atendimento. c) em caso de urgência, quando dará imediata ciência ao profissional. d) quando for informado por qualquer das partes da interrupção voluntária e definitiva do atendimento. e) quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada. www.psicologianova.com.br | 50
63. FGV – DP/RJ – Psicólogo – 2014 Sabe-se que, em muitos processos de Destituição do Poder Familiar, os argumentos utilizados contra as famílias de origem consistem em comparações entre esses núcleos familiares e “pais” e “mães” idealizados, sem que se problematizem as condições sociais e políticas articuladas às alegadas dinâmicas de negligência, risco ou abandono da criança. Nesses processos são usualmente solicitados estudos técnicos sobre a dinâmica familiar. Na produção desses documentos cabe ao psicólogo atentar para os seguintes Princípios Fundamentais previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo: I. Basear o trabalho no respeito, promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. II. Trabalhar visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades, contribuindo para eliminação de quaisquer formas de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão. III. Atuar com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. IV. Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, política, teórica e tecnicamente. Assinale se: (A) somente I está correta. (B) somente I e II estão corretas. (C) somente II e III estão corretas. (D) somente I, II e III estão corretas. (E) somente I, II e IV. 64. FGV – DP/RJ – Psicólogo – 2014 Em considerando uma situação hipotética na qual o paciente diz em atendimento clínico que costuma agredir o seu filho como forma de educá-lo, o psicólogo, de acordo com o código de ética e as leis jurídicas, (A) deve quebrar o sigilo somente mediante determinação judicial. (B) deve manter o sigilo, podendo quebrá-lo somente em situação de violência física ou sexual. (C) pode quebrar o sigilo baseando sua decisão na busca do menor prejuízo. (D) deve quebrar o sigilo em qualquer situação que envolva maus-tratos à criança e ao adolescente. (E) não pode quebrar o sigilo em nenhuma hipótese. 65. FGV – AL/BH – 2014 Um psicólogo soube que uma empresa estava contratando estagiários de diferentes cursos de graduação para fazer aplicações de inventários de personalidade. Os estagiários trabalhavam supervisionados por uma psicóloga, que organizava um período inicial de treinamento, durante o qual aprendiam a utilizar diferentes técnicas. A empresa funcionava terceirizada, prestando serviços e consultoria para várias outras www.psicologianova.com.br | 51
empresas, com bastante sucesso. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I. O psicólogo comunicou a situação ao Conselho Federal de Psicologia. II. O psicólogo resolveu não tomar nenhuma medida, uma vez que a psicóloga parecia cuidadosa e treinava os estagiários para realizar os procedimentos. III. O psicólogo enviou uma carta à empresa, explicando que a psicóloga estava ferindo o Código de Ética Profissional do psicólogo. Assinale: (A) se somente a afirmativa I estiver correta. (B) se somente a afirmativa II estiver correta. (C) se somente a afirmativa III estiver correta. (D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
66. FGV – AL-MT – Psicólogo - 2013 Segundo o Código de Ética do Psicólogo, assinale a afirmativa que indica o procedimento correto. (A) Em caso de condenação por ato indevido, o Código prevê a suspensão do direito de exercício por 50 dias. (B) Um psicóloga resolveu dar início ao atendimento e formação de outros profissionais segundo uma técnica ainda não regularizada no Brasil. O psicólogo, considerando a seriedade de seu trabalho e o custo do investimento, resolve dar continuidade a seu trabalho. (C) Um psicólogo atuou em uma Instituição de internação de menores durante dois anos e, por entrar em conflito com seu superior, foi demitido. Considerando a demissão uma afronta a seu trabalho, resolve destruir todo o material arquivado. (D) Cabe ao psicólogo avaliar as situações em que é necessário quebrar o sigilo profissional. (E) Um grupo de profissionais, com o objetivo de angariar mais clientes, fizeram importante investimento em propaganda, investiu em propaganda, cobrando preços abaixo do mercado e enfatizando esse aspecto em cartazes e panfletos distribuídos. 67. FGV – AL-MT – Psicólogo - 2013 De acordo com o Código de Ética de Psicologia, indique a conduta adequada (A) Após a entrevista de triagem, é permitido ao psicólogo sugerir o encaminhamento de paciente para outra instituição em que trabalhe, desde que de comum acordo com o paciente. (B) Um psicólogo iniciou o trabalho, acertando um valor que considerou justo e que acordou com o paciente. Ao ter mais detalhes sobre a situação financeira do paciente, decidiu cobrar mais pelas sessões de que o previamente acordado. (C) Durante uma grave dos funcionários, profissionais de psicologia decidiram manter atendimentos emergenciais e avisar aos outros pacientes da interrupção do atendimento por um determinado período. (D) Numa situação emergencial, os psicólogos convocados para ajudar os moradores que perdem suas casas, se recusaram a trabalhar ou disseram que só trabalhariam se fosse pago um adicional pelos serviços prestados. www.psicologianova.com.br | 52
(E) Um psicólogo foi solicitado gerente de uma empresa a administrar um curso de capacitação para funcionários administrativos que iriam aplicar testes em um processo seletivo.
68. FGV – Fundação Oswaldo Cruz – Psicólogo - 2010 Na inundação que ocorreu no Estado do Rio de Janeiro em abril de 2010, vários psicólogos foram acionados no sentido de atuar com as populações atingidas pelas perdas. Muitos profissionais atenderam a esse convite, enquanto outros declinaram sob a alegação de que não sabiam atuar em situações de desastre e emergências. Com relação a esse texto, analise as afirmativas a seguir.. I. a argumentação de que não estariam preparados para trabalhar com situações de desastre e emergência é improcedente, uma vez que não há diferenças teórico-técnicas nessa modalidade de atuação; II. os psicólogos que atenderam a esses convites mostraram uma grande capacidade de empatia e preocupação social; III. os psicólogos que atenderam esses convites cumpriram orientação do Código de Ética Profissional; IV. os psicólogos que não atenderam a esse convite, por não estar devidamente preparados para o atendimento em situações similares, atenderam o Código de Ética Profissional. Assinale: (A) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas; (B) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas (C) se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas; (D) se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas; (E) se apenas a afirmativa II estiver correta. 69. FGV – Fundação Oswaldo Cruz – Psicólogo - 2010 Uma psicóloga recém-formada atendia uma paciente numa clínica social. Considerando que o atendimento nesse local não satisfazia da melhor maneira o bem-estar de seu paciente, em função dos horários e do deslocamento necessário, consultou a paciente sobre a possibilidade de ser atendida em seu consultório particular, que teria uma melhor localização e onde poderiam dispor de mais horários. Combinada a mudança, e de comum acordo com a paciente, fez um aumento mínimo no preço que era cobrado na clínica. Como não avisou a instituição, o horário foi mantido durante 2 meses, sendo cobrado o montante das sessões à paciente, que só então explicou que não estava mais sendo atendida na clínica. Considere as alternativas a seguir: I. não houve nenhuma falha grave, uma vez a psicóloga evidenciou interesse pelo bemestar de seu paciente, que era limitado por horários e deslocamento; II. o aumento mínimo sobre o preço reduzido anteriormente cobrado, realizado de comum acordo com a paciente, evidenciou que não houve tentativa de obter benefícios com a derivação para seu consultório particular; III. qualquer modificação no procedimento deveria ser previamente autorizada pela www.psicologianova.com.br | 53
coordenação da clínica e comunicada à secretaria da instituição; IV. a psicóloga poderia estar cometendo abuso de poder; V. a psicóloga feriu o Código de Ética Profissional; Assinale: (A) se apenas as alternativas I e III estiverem corretas. (B) se apenas as alternativas I, II e III estiverem corretas. (C) se apenas a alternativa IV estiver correta. (D) se apenas a alternativa V estiver correta. (E) se apenas as alternativas IV e V estiverem corretas.
70. FGV – Fundação Oswaldo Cruz – Psicólogo - 2010 Uma psicóloga foi procurada por uma mãe evangélica, solicitando atendimento para seu filho de 8 anos, que estaria apresentando problemas na orientação sexual. Segundo informações da mãe, o menino gostava de se vestir como menina e se pintar, o que estaria causando problemas na família e na comunidade, o que o retraia nas brincadeiras com as outras crianças e levava a crises de choro. Levado o problema ao pastor da igreja que freqüentava, foi sugerido que buscasse atendimento psicológico. Avalie as alternativas abaixo e marque a correta: (A) em vista da condição de evangélica da mãe, a psicóloga aceitou o caso, prometendo trabalhar a questão da orientação sexual com a criança. (B) a psicóloga não aceitou o caso, uma vez que o pedido fere o Código de Ética Profissional. (C) a psicóloga aceitou o caso, explicando à mãe que a questão a ser trabalhada não seria a orientação de gênero, mas o sofrimento da criança, oriundo da estigmatização que ela vinha sofrendo. (D) a psicóloga sugeriu que a mãe procurasse um serviço de Endocrinologia, uma vez que a criança poderia sofrer de um distúrbio hormonal. (E) a psicóloga sugeriu que a mãe procurasse um terapeuta de orientação evangélica, os quais costumam trabalhar essas questões.
1. CESPE – TRE-BA – Psicólogo – 2017 Assinale a opção que apresenta princípio fundamental do Código de Ética Profissional do Psicólogo. A promoção da saúde e da qualidade de vida das pessoas, porém sem impactar a coletividade B prática profissional digna e fundamentada nos preceitos religiosos e espirituais seguidos pelo paciente C neutralidade profissional, ainda que com negligenciamento da realidade social, econômica e cultural do paciente D atuação responsável, com aprimoramento contínuo do profissional www.psicologianova.com.br | 54
E prevenção da prática de automedicação por meio da restrição de acesso ao conhecimento da ciência psicológica por público leigo Gabarito: D Comentários: Tem que ser princípio fundamental! Somente a letra D atende ao pedido. 2. CESPE – TRE-RS – Psicólogo – 2015 Assinale a opção em que se apresenta uma penalidade para infrações disciplinares decorrentes de transgressões dos preceitos do Código de Ética Profissional do Psicólogo. A censura individual B suspensão do exercício profissional por até sessenta dias C repreensão aplicada por escrito D advertência E demissão Gabarito: D Comentários: A única penalidade real presente no nosso código de ética é a da letra D. 3. CESPE – TRE-RS – Psicólogo – 2015 Com base nas disposições do Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a opção correta. A O código de ética vigente reflete a necessidade sentida pela categoria de atender aos interesses sociais da população. B Um dos princípios fundamentais da categoria preconiza que o psicólogo deve desconsiderar as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais. C É vedado ao psicólogo emprestar a leigos instrumentos ou técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão. D O psicólogo poderá emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica quando estes puderem interferir positivamente nos objetos do serviço prestado. E É vedado ao psicólogo promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, de modo individual ou coletivo. Gabarito: C Comentários: O CEP atende às necessidades da categoria. O psicólogo deve considerar as relações de poder nos contextos em que atua. Não pode emitir documentos sem fundamentação. Pode promover publicamente os seus serviços, desde que respeite as normas do Código de Ética. 4. CESPE – TRE-RS – Psicólogo – 2015 Ainda a propósito do disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a opção correta. A No atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, devem ser comunicadas ao responsável todas as informações colhidas para que sejam promovidas medidas em benefício www.psicologianova.com.br | 55
daqueles. B O referido código poderá ser alterado pelos conselhos regionais de psicologia, por iniciativa própria ou da categoria, desde que ouvido o CFP. C As dúvidas na observância desse código e os casos omissos serão resolvidos pelo CFP, ouvindo-se os conselhos regionais de psicologia. D O psicólogo que interromper seu trabalho por extinção do serviço de Psicologia deverá destruir completamente seus arquivos confidenciais. E Caberá aos psicólogos docentes ou supervisores esclarecer, informar e orientar os estudantes acerca dos princípios e das normas contidas nesse código, assim como exigir deles a observância desses princípios. Gabarito: E Comentários: Sempre comunicará apenas o necessário. O CEP é alterado pelo CFP, ouvidos os CRPs. As dúvidas são resolvidas pelo CRP. Em caso de interrupção, deve guardar os documentos ou encaminhar ao CRP, caso o serviço seja descontinuado.
5. CESPE – DPF – Psicologia – 2014 Com relação à ética profissional do psicólogo, julgue os itens que se seguem. O psicólogo organizacional deverá respeitar o sigilo profissional, podendo decidir pela quebra desse sigilo em situações de conflito com os princípios fundamentais do seu código de ética profissional, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo, exceto nos casos previstos em lei. Gabarito: C Comentários: JUSTIFICATIVA – O Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece: “Art. 9° – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que se tenha acesso no exercício profissional. Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9° e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.” 6. CESPE – DPF – Psicologia – 2014 A transgressão dos preceitos contidos no código de ética profissional do psicólogo, considerada infração disciplinar, inclui as seguintes penalidades: advertência verbal, advertência por escrito, censura ética, suspensão do exercício profissional por até vinte dias e cassação do exercício profissional. Gabarito: E Comentários: JUSTIFICATIVA – O Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece: “Art. 21 – As transgressões dos preceitos deste Código constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais:
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a) Advertência; b) Multa; c) Censura pública; d) Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia; e) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia”.
7. CESPE – DPF – Psicologia – 2014 Considerando o código de ética que rege a profissão e a atuação do psicólogo, julgue os itens subsecutivos. Em se tratando de paciente que esteja envolvido em casos de perícia judicial, o profissional/psicólogo poderá atuar como perito, mesmo que tenha atendido, individual e clinicamente, em momento anterior, o referido paciente. Gabarito: E Comentários: JUSTIFICATIVA – O profissional psicólogo que atua enquanto perito em casos judiciais deve zelar pela neutralidade, evitando situações que possam comprometer a fidelidade de dados e de informações colhidas ao longo do processo. 8. CESPE – DPF – Psicologia – 2014 Na prestação de serviços psicológicos, é vedado ao psicólogo fornecer, a qualquer pessoa, informações a respeito dos objetivos de suas intervenções. Gabarito: E Comentários: JUSTIFICATIVA – O fornecimento de informações, a quem de direito, sobre o caso ou os objetivos das intervenções constitui um dever fundamental do profissional, quando da prestação de serviços psicológicos. 9. CESPE – DPF – Psicologia – 2014 No que tange aos resultados das intervenções psicológicas realizadas, o profissional deverá informar, a quem de direito, apenas aqueles que são necessários para a tomada de decisões, preservando o usuário e(ou) o beneficiário. Gabarito: C Comentários: JUSTIFICATIVA – Cabe ao psicólogo a comunicação dos resultados, a quem de direito, apenas daquelas informações necessárias a tomada de decisões, preservando-se o usuário e/ou beneficiário. 10. CESPE – DPF – Psicologia – 2014 Em caso de greves ou paralisações da categoria profissional, o psicólogo dispõe do direito de interromper todas as atividades concernentes à prestação de serviços psicológicos. Gabarito: E Comentários: JUSTIFICATIVA – Em caso de greve ou paralisações, o profissional poderá interromper todas as atividades concernentes à prestação de serviços psicológicos, exceto as atividades de emergência. www.psicologianova.com.br | 57
11. FCC – TRT-MG – Psicologia - 2015 Dentre os paradigmas bioéticos encontra-se o paradigma da ética dos princípios, que recebeu o nome de "trindade bioética", sendo que, posteriormente, foi ampliado para quatro princípios. O "Fazer o bem" ao paciente é o critério mais antigo da ética médica e foi denominado de princípio (A) do Bem cuidar. (B) do Bem querer. (C) da Benfeitoria. (D) da Beneficiência. (E) da Benignidade. Gabarito: D Comentários: Princípios da bioética Autonomia - indivíduos capacitados de deliberarem sobre suas escolhas pessoais, devam ser tratados com respeito pela sua capacidade de decisão Não-Maleficência - a ação do médico sempre deve causar o menor prejuízo ou agravos à saúde do paciente (ação que não faz o mal). Beneficência - obrigação ética de maximizar o benefício e minimizar o prejuízo (ação que faz o bem). Justiça - todas devem ser tratados com igual consideração, independentemente de sua situação socioeconômica (igualdade). Eqüidade - obrigação ética de tratar cada indivíduo conforme o que é moralmente correto e adequado, de dar a cada um o que lhe é devido (tratar desigualmente os desiguais). Os recursos devem ser equilibradamente distribuídos, com o objetivo de alcançar, com melhor eficácia, o maior número de pessoas assistidas. 12. FCC - TRT 12° Região – Psicologia – 2013 Acerca do Código de Ética Profissional do Psicólogo, é INCORRETO afirmar que o psicólogo (A) contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão. (B) zelará para que o exercício profissional seja efetuado com austeridade, mesmo quando levado a tolerar e aceitar situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada. (C) atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática. (D) trabalhará visando a promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (E) atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. Gabarito: B Comentários: Vejamos cada uma. www.psicologianova.com.br | 58
(A) contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão. Princípios Universais V. O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão. (B) zelará para que o exercício profissional seja efetuado com austeridade, mesmo quando levado a tolerar e aceitar situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada. Princípios Universais VI. O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada. (C) atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática. Princípios Fundamentais IV. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática. (D) trabalhará visando a promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Princípios Fundamentais II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (E) atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. Princípios Fundamentais III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.
13. FCC - TRT 18ª Região – Psicologia - 2013 Segundo o Código de Ética Profissional do Psicólogo, é vedado ao psicólogo prestar serviços profissionais a organizações concorrentes de modo que possam resultar em prejuízo para as partes envolvidas, decorrentes de informações (A) divulgadas. (B) negociadas. www.psicologianova.com.br | 59
(C) limitadas. (D) polêmicas. (E) privilegiadas. Gabarito: E Comentários: Segundo o artigo 2º, ao psicólogo é vedado: m) Prestar serviços profissionais a organizações concorrentes de modo que possam resultar em prejuízo para as partes envolvidas, decorrentes de informações privilegiadas;
14. FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Psicologia O art. 4° do Código de Ética Profissional do Psicólogo informa que, ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo: levará em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário; estipulará o valor de acordo com as características da atividade e o comunicará ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado e assegurará a qualidade dos serviços oferecidos a) respeitando os valores aplicados pelo mercado de saúde. b) por meio do valor acordado. c) respeitando as tabelas de valores indicadas pelo Conselho Regional de Psicologia do qual faz parte. d) respeitando a média dos valores estabelecidos pelas tabelas de valores indicadas pelo Conselho Regional de Psicologia do qual faz parte. e) independentemente do valor acordado. Gabarito: E Comentários: Segundo nosso código de ética: Art. 4°. Ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo: a) Levará em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário; b) Estipulará o valor de acordo com as características da atividade e o comunicará ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado; c) Assegurará a qualidade dos serviços oferecidos independentemente do valor acordado. 15. FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia No caso do psicólogo ser intimado pela justiça como profissional, ele deve considerar o que prevê o Código de Ética profissional em seu artigo 10°. Com relação ao sigilo, o psicólogo a) deve consultar seu cliente se deve ou não obedecer à intimação judicial, sob pena de ser advertido pelo CRP. b) não tem liberdade para decidir pela quebra do sigilo, pois sua decisão é sempre visando a inocentar seu cliente. www.psicologianova.com.br | 60
c) deve obedecer a intimação, mas manter-se calado em audiência e obrigatoriamente estar acompanhado por um advogado do Estado. d) não possui necessidade de obedecer a intimações judiciais enquanto profissional, pois, se o fizer, poderá ter seu CRP cassado. e) poderá decidir pela quebra do sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo. Gabarito: E Comentários: Segundo nosso código de Ética: Art. 10. Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.
16. FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Psicologia Como psicólogo contratado pelo Tribunal Regional do Trabalho você precisa avaliar se um servidor, após ter alta do Hospital em que estava internado, poderá retornar ou não às suas atividades profissionais de imediato. Como parte do que precisa levantar para proceder a esta avaliação, o psicólogo/você necessita conversar com outros profissionais da saúde, envolvidos no tratamento deste servidor. Para atuar de acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Art. 6°, inciso b), no relacionamento com profissionais não psicólogos, deve-se compartilhar a) todas as informações fornecidas pelo paciente e sua família, desde que garantidos critérios de confidencialidade à família do paciente, por todos os membros da equipe multidisciplinar. b) todas as informações colhidas com os demais profissionais, já que se encontram envolvidos no processo de cura do servidor e compõem uma equipe multidisciplinar no Setor de trabalho hospitalar. c) somente informações relativas às condições de saúde atual, permitidas pelo paciente e relativas ao momento do adoecimento, procedimento usual, nestes casos. d) somente informações relativas às condições de saúde atual, permitidas pela família do paciente e relativas às experiências anteriores ao episódio da hospitalização. e) somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem receber, de preservar o sigilo. Gabarito: E Comentários: Segundo nosso código de ética: Art. 6º. O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos: a) Encaminhará a profissionais ou entidades habilitados e qualificados demandas que extrapolem seu campo de atuação; b) Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo. 17. FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Psicologia www.psicologianova.com.br | 61
Um psicólogo está envolvido em um trabalho multiprofissional em que a intervenção faz parte da metodologia adotada. Segundo o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Art. 7°, inciso d), ele poderá intervir a) em casos que não se trate de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço. b) sem pedido do profissional responsável pelo serviço. c) na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional. d) quando não for informado da interrupção voluntária e definitiva do serviço, por parte do paciente. e) quando não for informado de interrupção temporária do serviço, por qualquer uma das partes. Gabarito: C Comentários: Vejamos a literalidade pedida: Art. 7º. O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, nas seguintes situações: a) A pedido do profissional responsável pelo serviço; b) Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional; c) Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço; d) Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.
18. FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Psicologia Para atuar de acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Princípios Fundamentais - item I), o psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a) o Estatuto do Idoso e do Cidadão. b) o Código Civil Brasileiro. c) o Código Penal Brasileiro Revisado. d) o Código de Ética Universal das categorias especializadas. e) a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Gabarito: E Comentários: No início do código de ética, encontramos o seguinte: I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. 19. FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Psicologia www.psicologianova.com.br | 62
De acordo com o Art. 5º do Código de Ética Profissional do Psicólogo, o psicólogo, quando participar de greves ou paralizações, garantirá que a) as atividades de emergência não sejam interrompidas. b) não haja comunicação da paralização aos usuários ou beneficiários dos serviços atingidos pela mesma. c) haja qualidade dos serviços oferecidos independentemente dos valores acordados. d) o novo tipo de contrato seja estipulado de acordo com as características da atividade e deve preocupar- se em comunicar as mudanças ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado. e) a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário seja levada em conta, de modo que se considere as necessidades de ambas as partes no novo acordo. Gabarito: A Comentários: Segundo nosso código de ética: Art. 5º – O psicólogo, quando participar de greves ou paralisações, garantirá que: a) As atividades de emergência não sejam interrompidas; b) Haja prévia comunicação da paralisação aos usuários ou beneficiários dos serviços atingidos pela mesma.
20. FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Psicologia O Art. 2º do Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece que ao psicólogo é vedado a) prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal. b) ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticadas por psicólogos na prestação de serviços profissionais. c) informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário. d) orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da prestação de serviços psicológicos, e fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho. e) zelar para que a comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma de divulgação do material privativo do psicólogo sejam feitas conforme os princípios deste Código. Gabarito: B Comentários: Segundo o artigo 2º, é vedado ao psicólogo e) Ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticados por psicólogos na prestação de serviços profissionais;
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21. FCC - 2009 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Psicologia De acordo com o Artigo 8º do Código de Ética Profissional do Psicólogo, para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá, observadas as determinações da legislação vigente, obter autorização de a) ao menos um de seus responsáveis. b) todos os seus responsáveis. c) algum familiar, que tenha vínculo consanguíneo com o menor. d) uma instituição de ensino frequentada pelo menor. e) algum cuidador amigo do menor, pelo menos. Gabarito: A Comentários: Segundo nosso código de ética, em seu artigo 8°: para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente [...] Ainda é importante destacar, no mesmo artigo, que: §1° – No caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento deverá ser efetuado e comunicado às autoridades competentes; 22. FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicologia O Art. 18º do Código de Ética Profissional do Psicólogo indica que o psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que a) bloqueiem o conhecimento sobre o manejo de tais instrumentos. b) dificultem o acesso a informações confidenciais sobre o paciente. c) permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão. d) não facilitem a aplicação destes instrumentos para fins promocionais. e) não facilitem a aplicação destes instrumentos para fins comerciais. Gabarito: C Comentários: Segundo nosso código de ética, em seu artigo 18, “O psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, empresará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão”. 23. FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicologia O Art. 9º do Código de Ética Profissional do Psicólogo indica que é dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confiabilidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a) somente quando nomeado para peritagem por pedido judicial. b) a que tenha acesso no exercício profissional. c) desde que o psicólogo tenha prestado serviços oficialmente por contrato de trabalho devidamente assinado. d) somente nos casos em que utilize instrumentos de avaliação psicológica. www.psicologianova.com.br | 64
e) que, de alguma maneira, auxiliaram no desenvolvimento das comunidades carentes. Gabarito: B Comentários: Segundo o nosso código de ética, em seu artigo 9°, “É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional”.
24. FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário – Psicologia O profissional que utilizar testes psicológicos que não constam na relação de testes aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia estará a) valorizando a atuação estritamente clínica. b) exercendo o livre arbítrio, previsto na categoria. c) cometendo uma falta ética. d) cometendo erro administrativo. e) propondo novos métodos de intervenção. Gabarito: C Comentários: Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos: c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional; 25. FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria – Psicólogo De acordo com o Art. 2º, item q, do Código de Ética Profissional do Psicólogo, ao psicólogo é vedado realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resul- tados de serviços psicológicos, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações, a) durante a avaliação psicológica. b) aos familiares do paciente. c) à instituição educacional do paciente. d) antes da finalização da avaliação psicológica. e) em meios de comunicação. Gabarito: E Comentários: Artº2: q) Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações. 26. FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário – Psicologia O Art. 19º do Código de Ética do Psicólogo relata que o psicólogo, ao participar de atividade em veículos de comunicação, a) articulará positivamente para obter vantagens que agreguem valor a todos os profissionais que atuam como psicólogos em sua região. www.psicologianova.com.br | 65
b) estimulará a comunidade a buscar os serviços públicos de atendimento psicológico, visando, desta forma, desmistificar a fantasia de que psicólogos atuam somente com pacientes de alta periculosidade. c) deverá manter uma postura de suprir as necessidades imediatas da sociedade, diminuindo sofrimentos e reforçando a importância da qualidade de vida. d) zelará para que as informações prestadas disseminem conhecimento a respeito das atribuições, da base científica e do papel social da profissão. e) deverá solicitar autorização prévia do Conselho Regional de Psicologia, visando manter seus direitos garantidos, caso sofra eventual denúncia por ter emitido pareceres inadequados. Gabarito: D Comentários: Litaralidade do art. 19 do código de ética profissional do psicólogo, portanto, vejam que as questões trazem o conteúdo expresso na lei, então é necessário estar atento ao conteúdo.
27. FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário – Psicologia O Art. 6º do Código de Ética do Psicólogo indica que, no relacionamento com profissionais não psicólogos, o psicólogo encaminhará a profissionais ou entidades habilitados e qualificados demandas que extrapolem seu campo de atuação e: a) compartilhará todas as informações para qualificar o serviço prestado, com a intenção de oferecer conheci- mento e interagir de forma franca e aberta com os demais profissionais envolvidos na demanda indicada. b) compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo. c) não deverá compartilhar informações, reservando, assim, o sigilo que é exigido para sua profissão. d) mediará, sempre que necessário, a orientação dos demais profissionais não psicólogos visando, desta forma, garantir a integridade do sigilo das informações. e) responsabilizar-se-á por compilar todas as informações e garantir que estas sejam tratadas com o devido sigilo, posto que a orientação do Conselho Federal de Psicologia é a de se preservar a integridade dos seres humanos. Gabarito: B Comentários: Art. 6º - O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos: a. Encaminhará a profissionais ou entidades habilitados e qualificados demandas que extrapolem seu campo de atuação; b. Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo. 28. CESPE – TJ-SE – Psicólogo – 2014 www.psicologianova.com.br | 66
Uma jovem de vinte e três anos de idade, filha primogênita, em acompanhamento psicológico desde os nove anos de idade, em virtude de passividade exacerbada nos relacionamentos interpessoais, mostrou-se, no início do tratamento, ansiosa e com dependência significativa de sua mãe. Ao longo do seu desenvolvimento, apresentou outras queixas, tais como alteração repentina de humor, agressividade, insegurança e angústia. As manifestações clínicas mais recentes relatadas pela jovem foram dificuldade na tomada de decisões e na iniciação de projetos pessoais, sentimentos de desamparo ao estar sozinha e preocupação exacerbada com a possibilidade de deixar de receber cuidado e apoio das pessoas que considera em seu rol de amizade. Considerando o caso clínico apresentado, julgue os itens a seguir, à luz do disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo e das abordagens teóricas da psicologia. 53 Nesse caso, para iniciar o tratamento, quando a jovem era ainda criança, o psicólogo necessitou de autorização de ambos os responsáveis — pai e mãe —, dada a previsão desta determinação no Código de Ética Profissional do Psicólogo. Gabarito: E Comentários: Necessita de autorização de um dos pais apenas.
29. CESPE – TJ-SE – Psicólogo – 2014 Considere que um funcionário tenha procurado o psicólogo do setor de qualidade de vida no trabalho, órgão hierarquicamente superior à área de gestão de pessoas da empresa onde trabalha, e que tenha denunciado ser vítima de assédio moral do responsável pela área de gestão de pessoas. Considere, ainda, que o referido funcionário tenha alegado que, no último ano, havia sofrido ações prolongadas e repetidas de humilhação, ofensas, xingamentos e constrangimentos, inclusive na presença da equipe de trabalho. Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes, acerca da qualidade de vida no trabalho e da ética profissional do psicólogo organizacional. O psicólogo que atendeu o funcionário deve considerar as relações de poder existentes no ambiente organizacional e se posicionar de forma crítica, conforme os princípios do código de ética profissional, mesmo que estes sejam contrários aos interesses da empresa. Gabarito: C Comentários: Eu avisei que esse inciso cai na literalidade! Veja o que diz o CEP: VII. O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código. 30. CESPE – TJ-SE – Psicólogo – 2014 Considere que um funcionário tenha procurado o psicólogo do setor de qualidade de vida no trabalho, órgão hierarquicamente superior à área de gestão de pessoas da empresa onde trabalha, e que tenha denunciado ser vítima de assédio moral do responsável pela área de gestão de pessoas. Considere, ainda, que o referido funcionário tenha alegado que, no último www.psicologianova.com.br | 67
ano, havia sofrido ações prolongadas e repetidas de humilhação, ofensas, xingamentos e constrangimentos, inclusive na presença da equipe de trabalho. Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes, acerca da qualidade de vida no trabalho e da ética profissional do psicólogo organizacional. Caso o psicólogo seja demitido ou transferido do seu posto de trabalho, ele deverá repassar todo o material ao psicólogo substituto, porém, não havendo outro profissional habilitado para substituí-lo, deverá encaminhar todos os arquivos lacrados à direção da empresa. Gabarito: E Comentários: Os arquivos devem ser encaminhados ao CRP.
31. CESPE – TRE-BA – Psicólogo – 2017 O documento em que o psicólogo descreve a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionadas ao atendimento psicológico, com intuito de prestar informações sobre as condições do atendimento, denomina-se A laudo psicológico. B parecer psicológico. C relatório psicológico. D atestado psicológico. E declaração. Gabarito: E Comentários: Para descrever a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionadas ao atendimento psicológico, com intuito de prestar informações sobre as condições do atendimento temos a declaração apenas. Ah Alyson, nem precisa de avaliação Psicológica? Nem precisa. =] A valiação Psicológica ! Atestado e Lado/Relatório 32. CESPE – TRE-BA – Psicólogo – 2017 Uma criança de sete anos de idade, filha de um casal em processo de divórcio litigioso, foi encaminhada para avaliação psicológica por determinação judicial. O caso envolvia a suspeita de violência sexual pelo genitor e a possibilidade de reversão do modelo de guarda, que, a princípio, era compartilhada. Assinale a opção que apresenta o documento a ser elaborado ao final do processo avaliativo dessa criança pelo psicólogo responsável pela avaliação. A comunicado psicológico B declaração C atestado psicológico D parecer psicológico E relatório psicológico Gabarito: E Comentários: Terminou a avaliação? Faz um laudo/relatório uai. www.psicologianova.com.br | 68
33. CESPE - TCU - Auditor Federal de Controle Externo – 2011 Considerando que o psicólogo, na elaboração de seus documentos, deverá adotar como princípios norteadores as técnicas da linguagem escrita e os princípios éticos, técnicos e científicos da profissão, julgue os itens a seguir, acerca dos documentos utilizados pelo psicólogo. São modalidades de documentos utilizadas pelos psicólogos: declaração, atestado psicológico, relatório psicológico/laudo psicológico e parecer psicológico. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito: C Comentários: Correto. Vide Resolução 007/2003. 34. CESPE - TCU - Auditor Federal de Controle Externo – 2011 Considerando que o psicólogo, na elaboração de seus documentos, deverá adotar como princípios norteadores as técnicas da linguagem escrita e os princípios éticos, técnicos e científicos da profissão, julgue os itens a seguir, acerca dos documentos utilizados pelo psicólogo. O relatório ou laudo psicológico baseia-se em uma interpretação inferencial acerca de situações e(ou) condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito: E Comentários: De acordo com a Resolução 007/2003, o relatório ou o laudo psicológico devem ser descritivos. Assertiva errada. 35. CESPE - STM - Analista Judiciário – 2011 Julgue os itens subsequentes com base no Código de Ética Profissional dos Psicólogos e na resolução CFP 007/2003. Veda-se ao psicólogo a emissão de documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito: C Comentários: Ainda bem, não é verdade? Art. 2º – Ao psicólogo é vedado: ... g) Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico científica;
36. CESPE - STM - Analista Judiciário – 2011 www.psicologianova.com.br | 69
Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo material que os fundamentou, devem ser guardados pelo prazo mínimo de seis meses. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito: E Comentários: Essa resposta não está no Código de Ética, mas na resolução citada CFP 07/2003. Fique atento para não confundir o prazo de guarda do material com o prazo de validade dos documentos: VI - GUARDA DOS DOCUMENTOS E CONDIÇÕES DE GUARDA Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de 5 anos, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica. V – VALIDADE DOS CONTEÚDOS DOS DOCUMENTOS O prazo de validade do conteúdo dos documentos escritos, decorrentes das avaliações psicológicas, deverá considerar a legislação vigente nos casos já definidos. Não havendo definição legal, o psicólogo, onde for possível, indicará o prazo de validade do conteúdo emitido no documento em função das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação. Ao definir o prazo, o psicólogo deve dispor dos fundamentos para a indicação, devendo apresentá-los sempre que solicitado.
37. CESPE - TCU - Auditor Federal de Controle Externo – 2011 Relatórios e laudos psicológicos são formas de comunicar os resultados de uma avaliação psicológica a outros profissionais da área de saúde. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito: C Comentários: Assertiva correta. Observe o que diz a RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003 O relatório ou laudo psicológico é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. Como todo DOCUMENTO, deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados, à luz de um instrumental técnico (entrevistas, dinâmicas, testes psicológicos, observação, exame psíquico, intervenção verbal), consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo. A finalidade do relatório psicológico será a de apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico, bem como, caso necessário, solicitação de acompanhamento psicológico, limitando-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição.
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38. CESPE - TCU - Auditor Federal de Controle Externo – 2011 O relatório ou laudo psicológico baseia-se em uma interpretação inferencial acerca de situações e(ou) condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito: E Comentários: De acordo com a Resolução 007/2003, o relatório ou o laudo psicológico devem ser descritivos. Assertiva errada. 39. CESPE - TCU - Auditor Federal de Controle Externo – 2011 São modalidades de documentos utilizadas pelos psicólogos: declaração, atestado psicológico, relatório psicológico/laudo psicológico e parecer psicológico. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito: C Comentários: Correto. Vide Resolução 007/2003. 40. CESPE – SESA – ES - 2013 São princípios norteadores que deverão ser observados pelo psicólogo na elaboração de documentos os princípios A) subjetivos e técnicos da linguagem escrita. B) sociais e históricos. C) técnicos da linguagem escrita e oral. D) éticos e técnicos. E) teóricos e éticos. Gabarito: D Comentários: Segundo nossa resolução CFP n˚ 7/2003, o psicólogo, na elaboração de seus documentos, deverá adotar como princípios norteadores as técnicas da linguagem escrita e os princípios éticos, técnicos e científicos da profissão. 41. CESPE – UNIPAMPA - 2013 Na elaboração do laudo pericial, o psicólogo jurídico — nomeado perito, previamente, pelo juiz do caso — deverá ser breve e sucinto ao apresentar as informações e achados, com a finalidade de diminuir o risco de acesso por outras pessoas às informações por ele prestadas. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito: E Comentários: A finalidade de ser breve e sucinto não é a de resguardar a segurança do documento, mas de dar objetividade a sua comunicação. 42. CESPE – CNJ – 2013 www.psicologianova.com.br | 71
Em matéria penal, ao redigir suas conclusões, o psicólogo deve elaborar um relatório sucinto, evitando detalhar os resultados obtidos, mas explicitando instrumentos utilizados. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito: E Comentários: Em matéria penal, como resultado da avaliação psicológica, o psicólogo deve elaborar um documento psicológico do mesmo modo, pelo menos para fins de concursos, como é recomendado pela Resolução CFP n˚ 7 de 2003. Nesse tipo de documento o psicólogo apresenta, necessariamente, cinco elementos para a caracterização do documento: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão. É na parte da análise que identificamos os resultados obtidos. Destaco que Brandmiller (1996) identifica a possibilidade de exposição de conclusões a partir da elaboração de um parecer. Segundo o autor, os resultados da perícia são apresentados por meio de um parecer sucinto, apenas com respostas aos quesitos formulados, ou via laudo técnico com exposição detalhada dos elementos investigados, sua análise e fundamentação das conclusões, além de resposta aos quesitos formulados. Como regra, para fins de concurso, adotaremos a posição de que para questões elaborados pelo juiz, elaboramos parecer, para avaliação psicológica, elaboramos laudo/relatório. Por fim, a lei 4.112 de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo, afirma que no exercício profissional, entre outras atribuições, cabe ao psicólogo: "Realizar perícias e emitir pareceres sobre a matéria de psicologia" (Art. 4º, n° 6). Por sua vez, o nosso Código de Ética Profissional estabelece, em seus artigos de 18 a 22, os limites que norteiam a relação do psicólogo com a Justiça. Portanto, esta é uma área de atuação legítima do psicólogo. Cabe a ele desenvolver o estudo da personalidade dos litigantes e demais envolvidos nos litígios judiciais. Caso as ilações periciais sejam baseadas em psicodiagnósticos, cabe-lhe também concluir o laudo2.
43. CESPE – CNJ – 2013 Em matéria civil, o perito do juízo deve apresentar suas observações na forma de parecer, enquanto psicólogos, por exemplo, devem elaborar suas conclusões finais na forma de laudo médico-pericial. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito: E Comentários: Psicólogos não fazem laudos médicos, mas laudos psicológicos periciais. 44. FCC – Metrô – Psicólogo – 2012 A Resolução CFP no 007/2003 institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo. Dentre as modalidades de documentos escritos apresentadas, está 2
ORTIZ, Maria Cecilia Meirelles. A perícia psicológica. Psicol. cienc. prof. [online]. 1986, vol.6, n.1 [cited 201312-09], pp. 26-30 . Available from: . ISSN 1414-9893. http://dx.doi.org/10.1590/S141498931986000100009.
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o laudo psicológico, também denominado (A) parecer psicológico. (B) relatório psicológico. (C) declaração psicológica. (D) atestado psicológico. (E) perícia psicológica. Gabarito: B Comentários: Segundo a Resolução CFP n o 007/2003, o laudo psicológico e o relatório são sinônimos para um mesmo documento. Na resolução anterior havia diferenciação, porém, de forma acertada o Conselho Federal de Psicologia uniu os dois conceitos.
45. FCC – ALRN – Psicólogo – 2013 Segundo o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzido pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica (Resolução CFP n˚ 007/2003), o relatório psicológico deve (A) fornecer todas as informações colhidas na avaliação psicodiagnóstica. (B) limitar-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição. (C) sempre documentar todos os achados da avaliação anexando protocolos de testes e relatórios que narrem o conteúdo de todas as entrevistas realizadas por todos os profissionais envolvidos. (D) apenas descrever o procedimento utilizado, mas resguardar em sigilo a análise, contendo apenas o parecer final do psicólogo. (E) apenas expor a decisão final do psicólogo com seu parecer técnico, sem que seja necessário constar descrições da demanda e dos procedimentos, uma vez que esta linguagem é dirigida somente aos colegas psicólogos. Gabarito: B Comentários: Segundo a Resolução CFP n˚ 007/2003, o relatório ou laudo psicológico é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. Como todo DOCUMENTO, deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados, à luz de um instrumental técnico (entrevistas, dinâmicas, testes psicológicos, observação, exame psíquico, intervenção verbal), consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo. A finalidade do relatório psicológico será a de apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico, bem como, caso necessário, solicitação de acompanhamento psicológico, limitando-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição. 46. FCC – ALRN – Psicólogo – 2013 www.psicologianova.com.br | 73
O psicólogo forense, ao emitir um parecer em um documento escrito, após analisar o problema apresentado, deve destacar os aspectos relevantes, considerando os quesitos apresentados e (A) decidir sobre a questão. (B) opinar a respeito. (C) julgar a medida plausível. (D) determinar os caminhos subsequentes. (E) aprovar a medida jurídica a ser seguida. Gabarito: B Comentários: Segundo a Resolução CFP n˚ 007/2003, o psicólogo que elabora o parecer deve fazer a análise do problema apresentado, destacando os aspectos relevantes e opinar a respeito, considerando os quesitos apontados e com fundamento em referencial teóricocientífico. Havendo quesitos, o psicólogo deve respondê-los de forma sintética e convincente, não deixando nenhum quesito sem resposta.
47. FCC - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Psicólogo – 2013 No Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo (Resolução CFP no 007/2003) consta que o relatório ou laudo psicológico deve conter, no mínimo, os seguintes itens: 1. Identificação; 2. Descrição (A) da execução; 3. Evolução; 4. Avaliação; 5. Considerações Finais. (B) da avaliação; 3. Método; 4. Aspectos conclusivos; 5. Indicação Terapêutica. (C) da demanda; 3. Procedimento; 4. Análise; 5. Conclusão. (D) das entrevistas; 3. Processos avaliativos; 4. Discussão; 5. Análise. (E) de aspectos metodológicos; 3. Tarefas de avaliação; 4. Interpretação; 5. Parecer. Gabarito: C Comentários: No item 3.2 da resolução CFP n˚ 7 de 2003 temos o seguinte: O relatório psicológico deve conter, no mínimo, 5 (cinco) itens: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão. 1. Identificação 2. Descrição da demanda 3. Procedimento 4. Análise 5. Conclusão 48. FCC – DPE/RS – Psicólogo – 2013 Na Resolução CFP nº 007/2003 que instituiu o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica (atestado psicológico, declaração, relatório/laudo psicológico, parecer psicológico), enfatiza-se os cuidados em relação aos deveres do psicólogo nas suas relações com a pessoa atendida, ao sigilo profissional, às relações com a justiça e ao alcance das informações, e que o psicólogo baseará suas informações na observância dos princípios e dispositivos do www.psicologianova.com.br | 74
(A) Código Forense do Ministério do Trabalho. (B) Código Civil Brasileiro. (C) ECA − Estatuto da Criança e do Adolescente. (D) Manual de Atuação do Psicólogo na Justiça. (E) Código de Ética Profissional do Psicólogo. Gabarito: E Comentários: Segundo a Resolução CFP n˚ 7/2003: 2 – PRINCÍPIOS É TICOS E TÉCNICOS 2.1 Princípios Éticos Na elaboração de DOCUMENTO, o psicólogo baseará suas informações na observância dos princípios e dispositivos do Código de Ética Profissional do Psicólogo.
49. FCC - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Psicólogo – 2014 Um psicólogo do TRT da 2ª Região foi solicitado a elaborar um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico, cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo. Era necessário apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, por meio de uma avaliação especializada, de uma “questão-problema”, visando a dirimir dúvidas que estivessem interferindo na decisão. Tratava-se, portanto, de uma resposta a uma consulta na área de sua competência. Destacando os aspectos relevantes e opinando a respeito, e considerando os quesitos apontados, o psicólogo, com fundamento em referencial teórico e científico, e respeitando os critérios existentes no Manual de Elaboração de Documentos Escritos (Resolução CFP no 0007/2003, elaborou um documento composto por 4 (quatro) itens − 1. Identificação; 2. Exposição de motivos; 3. Análise; 4. Conclusão −, denominado (A) Relatório psicológico. (B) Atestado psicológico. (C) Laudo psicológico. (D) Parecer psicológico. (E) Declaração psicológica. Gabarito: D Comentários: Segundo a Resolução CFP nº 7 de 2003: 4 – P ARECER 4.1. Conceito e finalidade do parecer Parecer é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo. O parecer tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de uma avaliação especializada, de uma “questãoproblema”, visando a dirimir dúvidas que estão interferindo na decisão, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência no assunto. 4.2. Estrutura www.psicologianova.com.br | 75
O psicólogo parecerista deve fazer a análise do problema apresentado, destacando os aspectos relevantes e opinar a respeito, considerando os quesitos apontados e com fundamento em referencial teórico-científico. Havendo quesitos, o psicólogo deve respondê-los de forma sintética e convincente, não deixando nenhum quesito sem resposta. Quando não houver dados para a resposta ou quando o psicólogo não puder ser categórico, deve-se utilizar a expressão “sem elementos de convicção”. Se o quesito estiver mal formulado, pode-se afirmar “prejudicado”, “sem elementos” ou “aguarda evolução”. O parecer é composto de 4 (quatro) itens: 5. Identificação 6. Exposição de motivos 7. Análise 8. Conclusão
50. FCC – TJ/AP – Psicologia – 2014 Quando necessário for, a um psicólogo, elaborar um parecer psicológico, deverá respeitar a Resolução no 007/2003, que (A) indica quais laudos elaborados pelo profissional psicólogo precisam seguir normas éticas e técnicas regulamentadas pelo CFP e quais não necessitam. (B) propõe a preservação da liberdade do profissional psicólogo de escolher o formato a ser dado ao documento escrito, desde que mantenha a assinatura e carimbo, ao final. (C) orienta o profissional psicólogo na confecção de documentos decorrentes das avaliações psicológicas e fornece os subsídios éticos e técnicos necessários para a elaboração qualificada da comunicação escrita. (D) ensina sobre técnicas de escrita documental, para uso em situações em que o profissional psicólogo necessite comunicar resultados de sua avaliação psicológica. (E) menciona procedimentos considerados éticos ou não na situação de perícia psicológica em Saúde Mental, realizada pelo profissional psicólogo, como também o formato a ser dado ao texto documental, para despacho junto ao juiz encarregado do processo. Gabarito: C Comentários: Segundo a Resolução CFP nº 007/2003: O presente Manual tem como objetivos orientar o profissional psicólogo na confecção de documentos decorrentes das avaliações psicológicas e fornecer os subsídios éticos e técnicos necessários para a elaboração qualificada da comunicação escrita. 51. FCC - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário – Psicologia – 2007 Segundo a Resolução de no 007/2003, do CFP – Conselho Federal de Psicologia, que institui o Manual de Elaboração de Documentos decorrentes de Avaliações Psicológicas, todo documento emitido por psicólogos deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados à luz de um instrumental técnico. O documento que faz uma apresentação descritiva acerca de www.psicologianova.com.br | 76
situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica é denominado de a) jurisprudência. b) informe. c) atestado. d) laudo. e) sentença. Gabarito: D Comentários: Essa é a definição do Laudo/Relatório.
52. FCC - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário – Psicologia – 2007 Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que a fundamentou, deverão ser guardados por um prazo mínimo, observando-se a responsabilidade por eles, tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica. Esse prazo mínimo referido é de a) 1 ano. b) 2 anos. c) 3 anos. d) 5 anos. e) 10 anos. Gabarito: D Comentários: Segundo a Resolução n˚ 07/2003: VI - GUARDA DOS DOCUMENTOS E CONDIÇÕES DE GUARDA Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de 5 anos, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica. Esse prazo poderá ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou ainda em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo. Em caso de extinção de serviço psicológico, o destino dos documentos deverá seguir as orientações definidas no Código de Ética do Psicólogo. 53. FCC - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário – Psicologia – 2001 Consta na Resolução CFP no 007/2003, que ao redigir um parecer, o psicólogo deve responder aos quesitos, quando houver, de forma sintética e convincente, não deixando nenhum quesito sem resposta, sendo que quando não houver dados para a resposta ou quando o psicólogo não puder ser categórico, deve-se utilizar a expressão a) “não coube na avaliação”. b) “resposta desconhecida”. c) “sem conhecimento prévio”. d) “sem elementos de convicção”. www.psicologianova.com.br | 77
e) “resposta insustentada”. Gabarito: D Comentários: Quando não houver dados para a resposta ou quando o psicólogo não puder ser categórico, deve-se utilizar a expressão "sem elementos de convicção". Se o quesito estiver mal formulado, pode-se afirmar "prejudicado", "sem elementos" ou "aguarda evolução".
54. FCC - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário – Psicologia - 2011 Um psicólogo redigiu um relatório psicológico, considerando o que diz o Manual de Elaboração de Documentos Escritos (Resolução CFP no 007/2003), em que consta que o relatório deve conter 5 itens. O nome do item que não consta do modelo apresentado neste Manual é a) identificação. b) descrição da demanda. c) procedimento. d) encaminhamento. e) conclusão. Gabarito: D Comentários: Segundo a Resolução n˚ 07/2003, o relatório psicológico é uma peça de natureza e valor científicos, devendo conter narrativa detalhada e didática, com clareza, precisão e harmonia, tornando-se acessível e compreensível ao destinatário. Os termos técnicos devem, portanto, estar acompanhados das explicações e/ou conceituação retiradas dos fundamentos teórico-filosóficos que os sustentam. O relatório psicológico deve conter, no mínimo, 5 (cinco) itens: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão. 1. Identificação 2. Descrição da demanda 3. Procedimento 4. Análise 5. Conclusão
55. AOCP – Prefeitura de Juiz de Fora – Psicólogo – 2016 Segundo a apresentação do Código de Ética Profissional do Psicólogo, um Código de Ética serviria para (A) fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional. (B) fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, desenvolvendo senso crítico com relação à profissão. (C) fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, com interesse de www.psicologianova.com.br | 78
produção de conhecimento necessário ao estabelecimento da profissão. (D) formalizar a fiscalização da profissão, configurando-se como poder de polícia e punindo irregularidades. (E) normatizar a atuação do psicólogo, que por sua vez passa a normatizar as demandas para a psicologia. Gabarito: A Comentários: Eita que essa foi copiada e colada! O Código de Ética serve para fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional. NÃO desenvolve senso crítico (vide o caso do CFP e dos CRPs que não servem para nada de útil). Não tem como objetivo a produção de conhecimento (deixe o pessoal engravatado da academia fazer isso). Formalizar a fiscalização? De onde? 56. AOCP – EBSERH/HRL-UFS – Psicólogo Hospitalar – 2017 É um documento conciso, minucioso e abrangente, que busca relatar, analisar e integrar os dados colhidos no processo de avaliação psicológica, tendo como objetivo apresentar diagnóstico e/ou prognóstico, para subsidiar ações, decisões ou encaminhamentos. O enunciado refere-se (A) à Declaração. (B) a Parecer Psicológico. (C) a Relatório Psicológico. (D) a Laudo Psicológico. (E) a Atestado Psicológico. Gabarito: Anulada Comentários: Obviamente a C e a D estão corretas. Ô banca mais ou menos. 57. AOCP – EBSERH/HRL-UFS – Psicólogo Hospitalar – 2017 Com relação ao relatório psicológico, assinale a alternativa INCORRETA. a) Descrição ou Desenvolvimento é o item destinado à narração histórica e sucinta dos fatos que produziram o pedido do Relatório Psicológico. b) Independentemente das finalidades a que se destina, o Relatório Psicológico é uma peça de natureza e valor científicos. c) Os termos técnicos devem, portanto, estar acompanhados das explicações e/ou conceituações retiradas dos fundamentos teórico-filosóficos que os sustentam. d) O Relatório Psicológico é uma apresentação descritiva e/ou interpretativa acerca de situações ou estados psicológicos e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de Avaliação Psicológica. e) A finalidade do Relatório Psicológico será sempre a de apresentar resultados e conclusões da avaliação psicológica, entretanto, em função da petição ou da solicitação do interessado, o Relatório Psicológico poderá destinar-se a finalidades diversas, como: encaminhamento, intervenção, diagnóstico, prognóstico etc. www.psicologianova.com.br | 79
Gabarito: E Comentários: O relatório psicológico não muda sua finalidade em função da petição ou solicitação do interessado! É o relatório que trata de encaminhamento? Não!!!! 58. AOCP - EBSERH/HUJB – UFCG – Psicologia Hospitalar – 2017 I - é um documento que visa informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico, II – é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo e III – é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. De acordo com algumas das modalidades de documentos psicológicos, assinale a alternativa que apresenta corretamente as definições apresentadas. (A) I – parecer; II – relatório e III – declaração. (B) I – declaração; II – atestado e III – parecer. (C) I – atestado; II – parecer e III – relatório. (D) I – relatório; II – declaração e III – parecer. (E) I – declaração; II – parecer e III – relatório. Gabarito: E Comentários: Quem declara fatos? A declaração. Quem pode ser conclusivo ou indicativo? O parecer. Quem considera as determinações históricas e sociais? O Laudo/relatório. 59. AOCP – Prefeitura de Juiz de Fora – Psicólogo – 2016 As modalidades de documentos escritos da psicologia são: declaração, atestado, relatório e parecer. Assinale a alternativa correta em relação às características de cada um desses documentos. (A) A declaração certifica uma determinada situação ou estado psicológico, o atestado visa informar a ocorrência de um fato objetivo relacionado ao atendimento psicológico, o relatório é o produto da avaliação psicológica e o parecer é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico. (B) A declaração visa informar a ocorrência de um fato objetivo relacionado ao atendimento psicológico, o atestado certifica uma determinada situação ou estado psicológico, o relatório é o produto da avaliação psicológica e o parecer é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico. (C) A declaração visa informar um diagnóstico psicológico baseado nos manuais de psiquiatria, o atestado certifica uma determinada situação ou estado psicológico, o relatório é o produto da avaliação psicológica e o parecer é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico. (D) A declaração visa informar a ocorrência de um fato objetivo relacionado ao atendimento psicológico, o atestado certifica uma determinada situação ou estado psicológico desde que www.psicologianova.com.br | 80
em acompanhamento psiquiátrico para respaldar o psicólogo, o relatório é o produto da avaliação psicológica e o parecer é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico. (E) A declaração visa informar a ocorrência de um fato objetivo relacionado ao atendimento psicológico, o atestado certifica uma determinada situação ou estado psicológico, o relatório é o produto da avaliação psicológica baseada estritamente em testes psicológicos e o parecer é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico. Gabarito: B Comentários: A única correta é a B
60. AOCP – Prefeitura de Juiz de Fora – Psicólogo – 2016 O prontuário em psicologia, documento obrigatório segundo Resolução CFP 001/2009, deve ser preenchido pelo psicólogo que garantirá manutenção da ética ao seguir qual princípio? (A) Não criar prontuários informatizados, pois eles podem sofrer invasão de hackers e comprometer o sigilo. (B) Manutenção do sigilo, por isso o armazenamento adequado deve ser por período mínimo de 5 anos e em local protegido, lembrando que o documento pertence ao psicólogo. (C) Assegurar o sigilo lembrando que o documento é do paciente e o psicólogo apenas mantém a guarda. O período mínimo de guarda é de 5 anos, podendo se estender em caso de necessidade, por exemplo, na saúde, a guarda é de 20 anos. (D) Apresentação dos casos na íntegra por meio das informações registrados, no caso de equipe multiprofissional com prontuário único. (E) A não permissão de acesso do paciente às informações do prontuário, pois pode comprometer sua relação com o psicólogo. A guarda dos prontuários deve ser mantida pelo período mínimo de 5 anos, podendo se estender em caso de necessidade, por exemplo, na saúde, a guarda é de 20 anos. Gabarito: C Comentários: O que está escrito na Resolução CFP nº 7/2003 e o que podemos deduzir? É regra a guarda de 5 anos. Sim, a guarda pode ser prolongada. Mas... eiiii.. De onde a AOCP tirou que no caso da saúde a guarda é de 20 anos? Eu não sei. De onde a AOCP tirou que o documento é do paciente? Eu não sei II – a missão. Assim, grife a assertiva. É posicionamento da AOCP! 61. AOCP – Prefeitura de Juiz de Fora – Psicólogo – 2016 O parecer psicológico deve ser escrito seguindo as normativas da Resolução CFP Nº 007/2003 e da Resolução CFP Nº 010/05. Esses documentos são, respectivamente: (A) Código de Ética Profissional e resolução que de ne e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos. (B) Manual Unificado de Orientação e Fiscalização - MUORF e o Código de Ética Profissional. www.psicologianova.com.br | 81
(C) Resolução que disciplina a oferta de produtos e serviços ao público e a resolução que de ne e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos. (D) Resolução que regulamenta a concessão de atestado psicológico para tratamento de saúde e a resolução que dispõe sobre a atuação do psicólogo como Perito nos diversos contextos. (E) O Manual de Elaboração de Documentos Decorrentes de Avaliações Psicológicas e o Código de Ética Profissional. Gabarito: E Comentários: Questão Mobral!!!
62. FGV - CAERN – Psicólogo – 2010 (reformulada) O atual código de Ética Profissional do Psicólogo reflete a importância e o reconhecimento do papel social do psicólogo ao longo das décadas, e traça condutas quanto ao exercício profissional. Nas disposições que tratam "Das relações com outros profissionais ou psicólogos", o Artigo 7º descreve as situações de excepcionalidade em que o Psicólogo poderá intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, À EXCEÇÃO DE a) a pedido desse profissional. b) quando for o perito da pessoa em atendimento. c) em caso de urgência, quando dará imediata ciência ao profissional. d) quando for informado por qualquer das partes da interrupção voluntária e definitiva do atendimento. e) quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada. Gabarito: B Comentários: Pessoal a dificuldade da questão reside no fato dele querer a exceção, então tente elimar as assertivas corretas, fazendo isto, você certamente encontrará como menos provável a letra "b". A letra "b" não está expresso no código de ética do psicólogo. No art. 7º – O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, nas seguintes situações: a) A pedido do profissional responsável pelo serviço; b) Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional; c) Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço; d) Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada. 63. FGV – DP/RJ – Psicólogo – 2014 Sabe-se que, em muitos processos de Destituição do Poder Familiar, os argumentos utilizados contra as famílias de origem consistem em comparações entre esses núcleos familiares e “pais” e “mães” idealizados, sem que se problematizem as condições sociais e www.psicologianova.com.br | 82
políticas articuladas às alegadas dinâmicas de negligência, risco ou abandono da criança. Nesses processos são usualmente solicitados estudos técnicos sobre a dinâmica familiar. Na produção desses documentos cabe ao psicólogo atentar para os seguintes Princípios Fundamentais previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo: I. Basear o trabalho no respeito, promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. II. Trabalhar visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades, contribuindo para eliminação de quaisquer formas de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão. III. Atuar com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. IV. Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, política, teórica e tecnicamente. Assinale se: (A) somente I está correta. (B) somente I e II estão corretas. (C) somente II e III estão corretas. (D) somente I, II e III estão corretas. (E) somente I, II e IV. Gabarito: D Comentários: Todas pegam a literalidade do nosso Código de Ética, exceto a IV. Responsabilidade política é algo que não é tratado em nossa Resolução n˚ 10 de 2005.
64. FGV – DP/RJ – Psicólogo – 2014 Em considerando uma situação hipotética na qual o paciente diz em atendimento clínico que costuma agredir o seu filho como forma de educá-lo, o psicólogo, de acordo com o código de ética e as leis jurídicas, (A) deve quebrar o sigilo somente mediante determinação judicial. (B) deve manter o sigilo, podendo quebrá-lo somente em situação de violência física ou sexual. (C) pode quebrar o sigilo baseando sua decisão na busca do menor prejuízo. (D) deve quebrar o sigilo em qualquer situação que envolva maus-tratos à criança e ao adolescente. (E) não pode quebrar o sigilo em nenhuma hipótese. Gabarito: C Comentários: Aqui temos de ter o conhecimento de dois artigos da Resolução n˚ 10 de 2005: Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional. Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, www.psicologianova.com.br | 83
excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.
65. FGV – AL/BH – 2014 Um psicólogo soube que uma empresa estava contratando estagiários de diferentes cursos de graduação para fazer aplicações de inventários de personalidade. Os estagiários trabalhavam supervisionados por uma psicóloga, que organizava um período inicial de treinamento, durante o qual aprendiam a utilizar diferentes técnicas. A empresa funcionava terceirizada, prestando serviços e consultoria para várias outras empresas, com bastante sucesso. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I. O psicólogo comunicou a situação ao Conselho Federal de Psicologia. II. O psicólogo resolveu não tomar nenhuma medida, uma vez que a psicóloga parecia cuidadosa e treinava os estagiários para realizar os procedimentos. III. O psicólogo enviou uma carta à empresa, explicando que a psicóloga estava ferindo o Código de Ética Profissional do psicólogo. Assinale: (A) se somente a afirmativa I estiver correta. (B) se somente a afirmativa II estiver correta. (C) se somente a afirmativa III estiver correta. (D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas. Gabarito: A Comentários: Apenas podemos ensinar testes e instrumentos psicológicos para psicólogos ou graduandos de psicologia. Caso presenciemos tal afronta ao Código de Ética, o Conselho Federal de Psicologia deve ser comunicado. Mas Alyson, onde fala que devemos denunciar tal ato ao CFP? Não fala, decorre do bom senso ético e profissional mesmo (além de não termos a alternativa de todas incorretas). Veja: Art. 17 – Caberá aos psicólogos docentes ou supervisores esclarecer, informar, orientar e exigir dos estudantes a observância dos princípios e normas contidas neste Código. Art. 18 – O psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão. 66. FGV – AL-MT – Psicólogo - 2013 Segundo o Código de Ética do Psicólogo, assinale a afirmativa que indica o procedimento correto. (A) Em caso de condenação por ato indevido, o Código prevê a suspensão do direito de exercício por 50 dias. (B) Um psicóloga resolveu dar início ao atendimento e formação de outros profissionais segundo uma técnica ainda não regularizada no Brasil. O psicólogo, considerando a seriedade de seu trabalho e o custo do investimento, resolve dar continuidade a seu trabalho. www.psicologianova.com.br | 84
(C) Um psicólogo atuou em uma Instituição de internação de menores durante dois anos e, por entrar em conflito com seu superior, foi demitido. Considerando a demissão uma afronta a seu trabalho, resolve destruir todo o material arquivado. (D) Cabe ao psicólogo avaliar as situações em que é necessário quebrar o sigilo profissional. (E) Um grupo de profissionais, com o objetivo de angariar mais clientes, fizeram importante investimento em propaganda, investiu em propaganda, cobrando preços abaixo do mercado e enfatizando esse aspecto em cartazes e panfletos distribuídos. Gabarito: D Comentários: Vejamos cada uma à luz da Resolução n˚ 10 de 2005 (nosso Código de Ética). (A) Em caso de condenação por ato indevido, o Código prevê a suspensão do direito de exercício por 50 dias. [o nosso código de ética não indica os casos em que irá aplicar as penalidades previstas] (B) Um psicóloga resolveu dar início ao atendimento e formação de outros profissionais segundo uma técnica ainda não regularizada no Brasil. O psicólogo, considerando a seriedade de seu trabalho e o custo do investimento, resolve dar continuidade a seu trabalho. [se a técnica não está regularizada, não podemos utilizar. Art. 2˚ - Ao Psicólogo é vedado: f) Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão;] (C) Um psicólogo atuou em uma Instituição de internação de menores durante dois anos e, por entrar em conflito com seu superior, foi demitido. Considerando a demissão uma afronta a seu trabalho, resolve destruir todo o material arquivado. [esse psicólogo cometeu falta ética ao não preservar os documentos de seu trabalho profissional] (D) Cabe ao psicólogo avaliar as situações em que é necessário quebrar o sigilo profissional. [Assertiva correta! Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo. Parágrafo único – Em caso de quebra do sigilo previsto no caput deste artigo, o psicólogo deverá restringir-se a prestar as informações estritamente necessárias.] (E) Um grupo de profissionais, com o objetivo de angariar mais clientes, fizeram importante investimento em propaganda, investiu em propaganda, cobrando preços abaixo do mercado e enfatizando esse aspecto em cartazes e panfletos distribuídos. [ Art. 20 – O psicólogo, ao promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, individual ou coletivamente: d) Não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda;]
67. FGV – AL-MT – Psicólogo - 2013 De acordo com o Código de Ética de Psicologia, indique a conduta adequada (A) Após a entrevista de triagem, é permitido ao psicólogo sugerir o encaminhamento de www.psicologianova.com.br | 85
paciente para outra instituição em que trabalhe, desde que de comum acordo com o paciente. (B) Um psicólogo iniciou o trabalho, acertando um valor que considerou justo e que acordou com o paciente. Ao ter mais detalhes sobre a situação financeira do paciente, decidiu cobrar mais pelas sessões de que o previamente acordado. (C) Durante uma grave dos funcionários, profissionais de psicologia decidiram manter atendimentos emergenciais e avisar aos outros pacientes da interrupção do atendimento por um determinado período. (D) Numa situação emergencial, os psicólogos convocados para ajudar os moradores que perdem suas casas, se recusaram a trabalhar ou disseram que só trabalhariam se fosse pago um adicional pelos serviços prestados. (E) Um psicólogo foi solicitado gerente de uma empresa a administrar um curso de capacitação para funcionários administrativos que iriam aplicar testes em um processo seletivo. Gabarito: C Comentários: Vejamos cada uma à luz da Resolução n˚ 10 de 2005 (nosso Código de Ética). (A) Após a entrevista de triagem, é permitido ao psicólogo sugerir o encaminhamento de paciente para outra instituição em que trabalhe, desde que de comum acordo com o paciente. [Art. 2˚ - Ao Psicólogo é vedado: i) Induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços; l) Desviar para serviço particular ou de outra instituição, visando benefício próprio, pessoas ou organizações atendidas por instituição com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo profissional;] (B) Um psicólogo iniciou o trabalho, acertando um valor que considerou justo e que acordou com o paciente. Ao ter mais detalhes sobre a situação financeira do paciente, decidiu cobrar mais pelas sessões de que o previamente acordado. [ Art. 4º – Ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo: b) Estipulará o valor de acordo com as características da atividade e o comunicará ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado] (C) Durante uma grave dos funcionários, profissionais de psicologia decidiram manter atendimentos emergenciais e avisar aos outros pacientes da interrupção do atendimento por um determinado período. [assertiva correta: Art. 5º – O psicólogo, quando participar de greves ou paralisações, garantirá que: a) As atividades de emergência não sejam interrompidas; b) Haja prévia comunicação da paralisação aos usuários ou beneficiários dos serviços atingidos pela mesma.] (D) Numa situação emergencial, os psicólogos convocados para ajudar os moradores que perdem suas casas, se recusaram a trabalhar ou disseram que só trabalhariam se fosse pago um adicional pelos serviços prestados. [ Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos: d) Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal;] (E) Um psicólogo foi solicitado pelo gerente de uma empresa a administrar um curso de capacitação para funcionários administrativos que iriam aplicar testes em um processo seletivo. [ Art. 18 – O psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão.] www.psicologianova.com.br | 86
68. FGV – Fundação Oswaldo Cruz – Psicólogo - 2010 Na inundação que ocorreu no Estado do Rio de Janeiro em abril de 2010, vários psicólogos foram acionados no sentido de atuar com as populações atingidas pelas perdas. Muitos profissionais atenderam a esse convite, enquanto outros declinaram sob a alegação de que não sabiam atuar em situações de desastre e emergências. Com relação a esse texto, analise as afirmativas a seguir.. I. a argumentação de que não estariam preparados para trabalhar com situações de desastre e emergência é improcedente, uma vez que não há diferenças teórico-técnicas nessa modalidade de atuação; II. os psicólogos que atenderam a esses convites mostraram uma grande capacidade de empatia e preocupação social; III. os psicólogos que atenderam esses convites cumpriram orientação do Código de Ética Profissional; IV. os psicólogos que não atenderam a esse convite, por não estar devidamente preparados para o atendimento em situações similares, atenderam o Código de Ética Profissional. Assinale: (A) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas; (B) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas (C) se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas; (D) se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas; (E) se apenas a afirmativa II estiver correta. Gabarito: D Comentários: A argumentação de que não estão preparados para lidar com situações de desastre é totalmente procedente (o que não exclui a sua responsabilidade como psicólogo), pois de nada serve recrutar um grande contingente de psicólogos que não têm experiência ou competência técnica para lidar com tais situações. Além disso, as diferenças metodológicas entre as abordagens na forma de lidar com calamidades e catástrofes é imensa. Isso para não falar das diferença entre as áreas de atuação. O CFP não regulamentou qual o perfil dos psicólogos que devem se apresentar em tais situações, mas, em minha modesta opinião, só à clínicos e os da área social seria pertinente tal atuação. Sobre isso, nossa Resolução n˚ 10 de 2005 fala: Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos: d) Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal. 69. FGV – Fundação Oswaldo Cruz – Psicólogo - 2010 Uma psicóloga recém-formada atendia uma paciente numa clínica social. Considerando que o atendimento nesse local não satisfazia da melhor maneira o bem-estar de seu paciente, em função dos horários e do deslocamento necessário, consultou a paciente sobre a possibilidade de ser atendida em seu consultório particular, que teria uma melhor localização e onde poderiam dispor de mais horários. Combinada a mudança, e de comum acordo com a www.psicologianova.com.br | 87
paciente, fez um aumento mínimo no preço que era cobrado na clínica. Como não avisou a instituição, o horário foi mantido durante 2 meses, sendo cobrado o montante das sessões à paciente, que só então explicou que não estava mais sendo atendida na clínica. Considere as alternativas a seguir: I. não houve nenhuma falha grave, uma vez a psicóloga evidenciou interesse pelo bemestar de seu paciente, que era limitado por horários e deslocamento; II. o aumento mínimo sobre o preço reduzido anteriormente cobrado, realizado de comum acordo com a paciente, evidenciou que não houve tentativa de obter benefícios com a derivação para seu consultório particular; III. qualquer modificação no procedimento deveria ser previamente autorizada pela coordenação da clínica e comunicada à secretaria da instituição; IV. a psicóloga poderia estar cometendo abuso de poder; V. a psicóloga feriu o Código de Ética Profissional; Assinale: (A) se apenas as alternativas I e III estiverem corretas. (B) se apenas as alternativas I, II e III estiverem corretas. (C) se apenas a alternativa IV estiver correta. (D) se apenas a alternativa V estiver correta. (E) se apenas as alternativas IV e V estiverem corretas. Gabarito: E Comentários: Vejamos cada uma à luz da Resolução n˚ 10 de 2005 (nosso Código de Ética). I. não houve nenhuma falha grave, uma vez a psicóloga evidenciou interesse pelo bemestar de seu paciente, que era limitado por horários e deslocamento; [a psicóloga encaminhou a paciente da clínica social para sua clínica particular. Além disso, não comunicou à clínica social o desligamento da paciente. Temos, portanto, duas falhas graves.] II. o aumento mínimo sobre o preço reduzido anteriormente cobrado, realizado de comum acordo com a paciente, evidenciou que não houve tentativa de obter benefícios com a derivação para seu consultório particular; [esse encaminhamento para clínica própria caracteriza a tentativa de benefício próprio.] III. qualquer modificação no procedimento deveria ser previamente autorizada pela coordenação da clínica e comunicada à secretaria da instituição; [é de bom tom que apenas as modificações que tratem da relação da paciente com a instituição da clínica social sejam comunicadas à coordenação da clínica. No entanto, não há uma lista de procedimentos regulamentados de notificação compulsória à clínicas quanto a mudanças de procedimentos. Por outro lado, também é de bom tom que, dependendo da mudança de procedimento, o paciente seja consultado antes mesmo da instituição.] IV. a psicóloga poderia estar cometendo abuso de poder; [Assertiva correta. O fato de ter tomado tal decisão unilateralmente em relação à clínica social pode caracterizar abuso de poder.] V. a psicóloga feriu o Código de Ética Profissional; [Art. 2˚ - Ao Psicólogo é vedado: l) Desviar para serviço particular ou de outra instituição, visando benefício próprio, pessoas ou organizações atendidas por instituição com a qual mantenha qualquer tipo www.psicologianova.com.br | 88
de vínculo profissional;]
70. FGV – Fundação Oswaldo Cruz – Psicólogo - 2010 Uma psicóloga foi procurada por uma mãe evangélica, solicitando atendimento para seu filho de 8 anos, que estaria apresentando problemas na orientação sexual. Segundo informações da mãe, o menino gostava de se vestir como menina e se pintar, o que estaria causando problemas na família e na comunidade, o que o retraia nas brincadeiras com as outras crianças e levava a crises de choro. Levado o problema ao pastor da igreja que freqüentava, foi sugerido que buscasse atendimento psicológico. Avalie as alternativas abaixo e marque a correta: (A) em vista da condição de evangélica da mãe, a psicóloga aceitou o caso, prometendo trabalhar a questão da orientação sexual com a criança. (B) a psicóloga não aceitou o caso, uma vez que o pedido fere o Código de Ética Profissional. (C) a psicóloga aceitou o caso, explicando à mãe que a questão a ser trabalhada não seria a orientação de gênero, mas o sofrimento da criança, oriundo da estigmatização que ela vinha sofrendo. (D) a psicóloga sugeriu que a mãe procurasse um serviço de Endocrinologia, uma vez que a criança poderia sofrer de um distúrbio hormonal. (E) a psicóloga sugeriu que a mãe procurasse um terapeuta de orientação evangélica, os quais costumam trabalhar essas questões. Gabarito: C Comentários: Vejamos cada assertiva: (A) em vista da condição de evangélica da mãe, a psicóloga aceitou o caso, prometendo trabalhar a questão da orientação sexual com a criança. [A questão da orientação sexual está presente na nossa Resolução n˚ 10 de 2005: Art. 2º – Ao psicólogo é vedado: b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais] (B) a psicóloga não aceitou o caso, uma vez que o pedido fere o Código de Ética Profissional. [Observe que a descrição do caso não induz à conclusão de que a demanda da mãe é de mudança da opção sexual. Por isso, não podemos considerar que o pedido apresentado fere o Código de Ética] (C) a psicóloga aceitou o caso, explicando à mãe que a questão a ser trabalhada não seria a orientação de gênero, mas o sofrimento da criança, oriundo da estigmatização que ela vinha sofrendo. [Assertiva correta e coerente com o momento atual das atribuições éticas e profissionais da psicologia no Brasil] (D) a psicóloga sugeriu que a mãe procurasse um serviço de Endocrinologia, uma vez que a criança poderia sofrer de um distúrbio hormonal. [WTF?] (E) a psicóloga sugeriu que a mãe procurasse um terapeuta de orientação evangélica, os quais costumam trabalhar essas questões. [Não há terapeutas de orientação evangélica, cristãos, budistas ou de qualquer outra religião. Psicologia e religião não www.psicologianova.com.br | 89
