1)Segundo a Lei 4886/65 Quem Quem pode exercer a função de de representação comercial comercial ? R: Pessoa Jurídica ou física autônoma, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas. )Segundo o !rt !rt " 1# $ual a o%&eti'o o%&eti'o do representante comercial? R: a!er a mediação para a reali!ação de neg"cios mercantis, agenciamento de propostas ou pedidos, para, transmití#los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a e$ecução dos neg"cios.
() $ue di* o +ar,grafo -nico do !rt" 1 da Lei 4886/65? R: %i! que &uando a representação comercial comercial incluir poderes atinentes 'relativo( ao mandato mercantil,serão aplicáveis, quanto ao e$ercício deste' representação comercial(, os preceitos pr"prios da legislação comercial.
4) $ue di* o !rt " .a lei 4886/65? R: %i! que ) o*rigat"rio o registro dos que e$erçam a representação comercial autônoma nos +onselhos Regionais criados pelo art. - desta ei.
5)Quando a Lei 4886/65 foi pu%licada $ual foi o pra*o esta%elecido para $ue as pessoas $ue exerciam a ati'idade de de representante comercial fosse registrada no consel0o regional de epresentação comercial? R: /0 dias a contar da data de pu*licação desta lei.
6)Segundo o !rt( da lei 4886/65 o $ue o candidato a registro como representante comercial de'er, apresentar? a( prova de identidade1 *( prova de quitação com o serviço militar, quando a ele o*rigado1 c( prova de estar em dia com as e$ig2ncias da legislação eleitoral1 d( folha#corrida de antecedentes, e$pedida pelos cart"rios criminais das comarcas em que o registrado houver sido domiciliado nos 3ltimos de! '40( anos1 e( quitação com o imposto sindical.
2)3 segundo o 5 1 do !rt"( todas essas normas ca%em aos estrangeiros? R: 6ão, 7 estrangeiro ) deso*rigado da apresentação dos documentos constantes das alíneas * e c deste artigo.&ue são: *( prova de quitação com o serviço militar, quando a ele o*rigado1 c( prova de estar em dia com as e$ig2ncias da legislação eleitoral1
8) onforme o do !rt (" os casos de transfer7ncia ou de de exerccio simult9neo da profissão em mais de uma região o $ue ser, feito? R: serão feitas as devidas anotaç8es na carteira profissional do interessado, pelos respectivos +onselhos Regionais.
:) $ue di* o (# do !rt ( da 4886/65? R: &ue as pessoas 9urídicas deverão fa!er prova de sua e$ist2ncia legal.
1;) Segundo o !rt " 4# $uem não pode ser representante comercial?
R: a( o que não pode ser comerciante1 *( o falido não rea*ilitado1 c( o que tenha sido condenado por infração penal de nature!a infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação ind)*ita, contra*ando, rou*o, furto, lenocínio ou crimes tam*)m punidos com a perda de cargo p3*lico1 d( o que estiver com seu registro comercial cancelado como penalidade.
11) 3 a remuneração conforme o !rt " 5# Somente ser, de'ida para ? R: Para o mediador de neg"cios comerciais,e para o representante comercial devidamente registrado.
1 ) Segundo o !rt " 6# o onsel0o
1( ) $ue di* o +ar,grafo -nico do !rt 6" .a 4886/65? R vedado, aos +onselhos ederal e Regionais dos Representantes +omerciais, desenvolver quaisquer atividades não compreendidas em suas finalidades previstas nesta ei, inclusive as de caráter político e partidárias. 4;(
