Noções sobre as defnições da Lei 11.091/05 O título em questão deixa claro que para o estudo da Lei se faz necessário a observância das denições trazidas pelo seu texto, assim sendo, temos na Lei que estrut estrutura ura as carre carreira irass de tcnic tcnicos os admini administr strati ativos vos matria matriass de caráte caráterr ob!etivo que não exi"em uma interpretação sub!etiva com candidato, tendo em vist vista a que que a pr#p pr#pri ria a nor norma dent dentrro da sua sua es esfe fera ra de atua atuaçã ção o de difí difíci cill interpretação, alm do fato de ser diversas críticas sobre a sua ecácia$ %or esse motivo que vamos observar principalmente suas denições de acordo com o texto normativo$
LEI 11.091/05 & Conceito: a lei aplicada aos servidores do car"o de tcnicos administrativos dentro da esfera federal em educação$ & “em educação: considera'se as instituições que se vinculam ao ()*, são denominadas de +)-.+nstituições ederais de )nsino/$ & !ti"idade es#ec$fca: ensino, pesquisa e extensão$ & %undamento +2$ %undamento constituciona&: art$ 01, +2$ & In'raconstitucionais: 3ecreto 4$054678.diretrizes/ e Lei 99$7:9674$ & !#&icação: ser servid vidor ores es efetiv efetivos, os, obser observad vado o a Lei Lei 0$9956 0$9956:7, :7, ressa ressalva lva do aposentados no art$ 97; que não terão desenvolvimento por capacitação, nem mrito$
(E)*+, -, )EI-,23 & *orre *orresp spond onde e a atuaçã atuação o do ser servid vidor or dentro dentro da +)-, +)-, devend devendo o respeit respeitar, ar, dentro outros, os se"uintes princípios< a/ 3inâmica no processo de trabal=o$ b/ >ualidade no trabal=o$ c/ +nvestidura mediante concurso p?blico$ d/ 2inculação aos ob!etivos da +)-$ e/ *apacitação.educação *apacitação.educação formal/$ f/ @valiação @valiação funcional$ "/ Oportunidade de acesso aos funções de conança$ -EEE) -! I%E)423 & *orres *orrespond ponde e a atuação atuação da +nstituiçã +nstituição o no que que tan"e tan"e ao contro controle le sobre sobre os servidores efetivos, devendo observar< a/ @valiação @valiação anual das necessidades da instituição$ b/ %ropor %ropor ao ()* os meios físicos físicos e tecnol#"ic tecnol#"icos os que propicie propiciem m uma mel=or "estão$ c/ )m caso de redistrib redistribuição uição de car"os car"os va"os e alocados, alocados, deverá deverá ser observado os incisos + a +2 para uma mel=or "estão$
C,NCEI*,)523 )xpressos no art$ 4;, onde se destaca que os mesmo são exemplicativos, sendo< I #&ano de carreira: con!unto de princípios, diretrizes e normas que re"ulam odesen"o&"imento #rofssiona& dos servidores titulares de car"os que inte"ramdeterminada carreira, constituindo'se em instrumento de "estão do #r"ão ou entidadeA II 6 n$"e& de c&assifcação: con!unto de car"os de mesma 7ierar8uia, classicados a partir do re8uisito de escolaridade, nível de responsabilidade, con=ecimentos, =abilidades especícas, formação especializada, experiBncia, risco e esforço físico para o desempen=o de suas atribuiçõesA III #adrão de "encimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de ca#acitação, caro e nível de c&assifcaçãoA I caro: conunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura or"anizacional que são cometidas a um servidorA n$"e& de ca#acitação: posição do servidor na ;atri< =ier>r8uica dos %adrões deencimento em decorrBncia da capacitação prossional para o exercício das atividades do car"o ocupado, realizada ap#s o in"ressoA I ambiente orani
rea es#ec$fca de atuação do ser"idor, inte"rada por atividades ans ou complementares, or"anizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoalA e II usu>rios: pessoas ou coletividades internas ou externas C +nstituição ederal de )nsino que usu'ruem direta ou indiretamente dos ser"iços por ela prestados$ -! E)*?*?!@+, -, )EI-,A23 & *omposta de 4 níveis de capacitação, tendo de dentro de cada nível mais 1 capacitações$
& car"os são @, D, *, 3 e ), cabendo se entender que cada nível está li"ado diretamente ao seu vencimento e "rau de atuação, sendo< a/ nível @< EF G79, :0 a G:7,70$ b/ Hível D< at EF :94,:5$ c/ Hível *< at EF 9$789,09$ d/ Hível 3< at EF 9$:G4,50$ e/ Hível )< acima de EF 9$:G4,50$
& @s capacitações em questão.1 em cada nível/ aumentam de IJ a I,8J em cada etapa, observar os anexos da Lei$ 99$7:9674$ & 3everes dos capacitantes plane!ar< atividades de apoio tcnico de ensino, pesquisa e extensão$ & @tividades especícas< serão disponibilizadas atravs de re"ulamento$ & @tividades "erais< serão disponibilizadas no ambiente or"anizacional$
IN(E)),923 & *onforme dispõe art$ :;, temos como meio para usufruir da Lei 99$7:9674 o concurso p?blico de provas ou provas e títulos, onde cabe analisar< a/ o edital denira as peculiaridades de acordo com a car"o em provimento, podendo ser realizado mais de 9 fase, como tambm cursos para o car"o em questão$ b/ )dital será instrumento vinculat#rio, ele estabelece todos os requisitos para se inserir dentro do car"o, podendo especicar fases, critrios de escolaridade, de eliminação e classicação, dentre outros.lembrar da Lei 0$8886:I, princípio do instrumento convocat#rio/$ -! C!B!CI*!@+,1023 & Hível de capacitação, onde temos< a/ %rossional< alteração que se dá por cursos de qualicação dentro do ambiente or"anizacional$ b/ (rito< alteração do vencimento a cada 5 anos, desde que cumpridos os resultados re"ulados pela instituição$ Eessalva ao servidor.)/ que estiver estudando re"ularmente mestrado e doutorado, desde que recon=ecido pelo ()* será considerado para ns desse benefício$ & )sses cursos estão condicionados a uma avaliação de desempen=o da instituição$ & 3entro do nível de capacitação vedadoA a/ (udança no nível de classicação, devendo permanecer no mesmo status do car"o antes ocupado$ b/ -oma de car"a =orária de cursos de capacitação$ -! ?!LI%IC!@+,1D3 & @ lei estabelece incentivo aos seus servidores no sentido de buscarem uma mel=or instrução para ns de uma boa administração, de forma que esse incentivo somado vencimento, devendo respeitar< a/ Krea vinculada ao ambiente or"anizacional$ b/ *erticados de escolaridade mdia e fundamental se assim exi"ir o car"o$ c/ Hão cumulativo, serve para aposentadoria e pensão, desde que solicitadas dentro da vi"Bncia desta lei$ -! E;?NE!@+,143 & -erá composta de um vencimento básico mais incentivos e vanta"ens previstas na lei, não podendo receber demais vanta"ens fora da lei, como "raticações e vanta"ens individuais$
& )sses receberam atualização do vencimento básico na forma dos demais servidores federais$ -, EN?!-!;EN*, & 3everá ser feito em :7 dias da publicação dessa lei aos servidores que se encontram nas instituições, devendo observar< a/ empo de serviço$ b/ 2encimento básico ressalvado as "raticações$ c/ Hível de capacitação$ & servidor deverá optar no prazo de 87 dias sobre adesão, caso contrário permanecerá na Lei G$4:860G.plano de carreira/$ -! !CI,N!LI!@+,1F3 & ema de maior polBmica da Lei, onde se tem críticas por conta da não racionalização, levando a proposição de %)* no sentido de alterar o arti"o$ & Eacionalização< dá'se mediante decreto do executivo federal, onde se formará uma comissão para avaliar, tendo por nalidade, alocar os servidores, ou se!a, reclassicar, enquadrar os servidores na nova lei aos car"os a"ora va"os, porm tal ato tema de polBmica, pois para de racionalizar deveria se observar< a/ Mnicação dos mesmo car"os$ b/ ransposição dos car"os !á va"os pela nova lei$ c/ %adronização dos nível de capacitação, classicação e vencimento$ & )ssa comissão será indicada pela administração superior do +)-, devendo ser composta por servidores de plano de carreira, cabendo ap#s a racionalização a =omolo"ação pelo cole"iado superior da +)-$ & *omissão< compete indicar os servidores que receberam o incentivo C qualicação no prazo de 907 dias da sua formação$ EC?),D13 & I7 dias da decisão para ns de impu"nar a decisão sobre a remuneração complementar e "raticações$ & 87 dias terá a comissão para !ul"ar o recurso interposto, onde terá mar"em para O*(+)-$ -! C,;I))+, & CN)BC: criada pela lei, vinculada ao ()*, onde se terá como inte"rantes representantes do ()*, +)- e da carreira$ & %ina&idade: acompan=ar os planos de carreiras, atravs de< a/ Hormas "erais re"ulamentares$ b/ @compan=amento, examinando, podendo alterar disposições$ c/ @valiação anual$ d/ *ada instituição deverá conter um comissão interna$ BL!N, -E C!EI! & 3everá respeitar< necessidade da instituição, capacitação e avaliação$ & 977 dias prazo para elaboração desses planos pelas +)- da publicação da Lei$ B!,) & 90 dias para formulação do plano desenvolvimento do plano de carreiras$
& 1F0 dias para formulação do pro"rama de capacitação e aperfeiçoamento$ & A0 dias para avaliação de alocação de va"as$ !%!)*!;EN*, & DA!: inte"rante do plano de carreias poderá de se afastar.para estudos ou pro!etos6convencias em outras instituições federais ou ao ()*/ do car"o por prazo máximo de 1 anos, recebendo da instituição sua remuneração, desde que a nalidade este!a vinculada ao +)-$ & DAG: veda redistribuição do quadro dessa lei para outro #r"ão da administração p?blica, exceto para outras +)-$
?%,B! D0093 >uanto C estruturação do %lano de *arreira dos *ar"os cnico' @dministrativos em )ducação, no âmbito das +nstituições ederais de )nsino vinculadas ao (inistrio da )ducação, analise as armativas abaixo$ +$ *onsidera'se nível de cate"orização o con!unto de car"os de mesma =ierarquia, classicados com base nos requisitos de escolaridade, nível de responsabilidade, con=ecimentos, =abilidades especícas, formação especializada, experiBncia, risco e esforço físico para o desempen=o de suas atribuições$ ++$ O nível de capacitação a posição do servidor na (atriz Nierárquica dos %adrões de 2encimento em decorrBncia da capacitação prossional para o exercício das atividades do car"o ocupado, realizada ap#s o in"resso$ +++$ )ntende'se por %lano de *arreira o con!unto de princípios, diretrizes e normas que re"ulam o desenvolvimento prossional dos servidores titulares de car"os que inte"ram determinada carreira, constituindo'se em instrumento de "estão do #r"ão ou entidade$ +2$ *ar"o o con!unto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura or"anizacional cometidas a um servidor$ )stão corretos somente os itens !3 +, ++ e +2$ G3 +, +++ e +2$ C3 ++, +++ e +2$ -3 +, ++ e +++$ E3 + e +2$ ?%,B! D0103 O instrumento normativo que estabelece as diretrizes para elaboração do %lano de 3esenvolvimento dos +nte"rantes do %lano de *arreira dos *ar"os cnico'@dministrativos em )ducação, instituído pela Lei n$ 99$7:9, de 95 de !aneiro de 5774, o .@/ 3ecreto n$ 4$054, de 5: de !un=o de 5778$ .D/ 3ecreto n$ 4$G54, de 5: de !un=o de 5778$ .*/ 3ecreto n$ 4$0I4, de 5: de !un=o de 5778$ .3/ 3ecreto n$ 4$050, de 5: de !un=o de 5778$ .)/ 3ecreto n$ 4$:54, de 5: de !un=o de 5778$
