ÍNDICE ÍNDICE.................................................... ............................................................................................................ ..................................................................................... ................................ ...1 1 INTRODUÇÃO................................................ ........................................................................................................ ......................................................................... ..................... ....2 1.1 Problematização....................................................... ............................................................................................................... .............................................................. ......3 1.2 Objectivos.................................................... ............................................................................................................ .................................................................... ................... .......3 1.2.1 Objectivo Geral.................................................. .......................................................................................................... .............................................................. ......3 1.2.2 Objectivos Específicos................................................. .......................................................................... ................................ ............... ............... ........... .... 3 1.3 Justificativa.................................................. .......................................................................................................... .................................................................... ................... .......3 1.4 Hipóteses................................................. .................................................................................................. ......................................................... ............... ............... ............... ....... 4 1.5 Metodologia............................................... ....................................................................................................... ........................................................................ ..................... .....4 1.6 População e amostra............................................... ............................................................................................ .................................................... ............... ............ .... 5 1.7 Importância do Tema .................................................... ..................................................................................................... ........................................................ ...........5 2 REVISÃO DA LITERATURA........................................................ ........................................................................................ ....................................... ............. ......6 2.1 Conceitos Co nceitos................................................ ....................................................................................................... ................................................................ ................ .............. ...........6 2.2 Tipos de Integração Económica Regional ................................................. .................................................................. ......................... ............ ....8 2.2.1 A Integração do Comércio ou do Mercado.................................................... ...................................................................... ..................8 2.3 Tipos de Sistemas Fiscais........................................................ ........................................................................................ ....................................... ............. ......11 11 2.3.1 Sistemas fiscais das economias econo mias capitalistas desenvolvidas................................ ....................................... ........... .... 11 2.3.2 Sistemas fiscais das economias subdesenvolvidas .......................................................12 .......................................................12 2.3.3 Sistemas fiscais das economias econo mias socialistas colectivas...................................... .............................................. ............. ..... 13 3 CRONOGRAMA DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO ................................. ........................................ .............. ............... ..........14 3.1 Cronograma de Actividades....................................................... ........................................................................... ........................... ............... ............... ....... 14 3.2 Orçamento............................................... ............................................................................................... ....................................................... .............. ............... ............... ....... 14 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................ ........................................................................ ....................... .............. ...........15
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1
INTRODUÇÃO
Tendo o Estado moçambicano funções ou objectivos fundamentais, de entre eles, a promoção do desenvolvimento equilibrado, económico, social e regional do país, conforme dispõe a alínea d) do artigo 11 da CRM(2004), ao desenvolver a sua actividade económica, o Estado age visando à satisfação de um conjunto de necessidades colectivas. Para satisfação das necessidades colectivas, o Estado lança mão à obtenção de recursos financeiros, entre as quais figuram as receitas tributárias ou fiscais, fundamentais num Estado de economia de mercado. As receitas tributárias são obtidas, pelo Estado, mediante o recurso ao seu poder de autoridade, impondo aos particulares um sacrifício patrimonial que tem como fundamento assegurar a comparticipação destes na cobertura de encargos públicos ou prosseguir outros fins. Num mundo globalizado caracterizado pela ampliação, interligação, integração dos sistemas internacionais de produção, financeiros e sociais, existe uma crescente preocupação quanto à capacidade dos diferentes povos – as sociedades não globalizadas e economicamente menos desenvolvidas – de avaliar correctamente os custos e os beneficios desses novos sistemas económicos. Com efeito, quase todas as grandes economias mundiais encontram-se, de alguma forma, envolvidas em processos de integração económica – Estados Unidos (NAFTA); Europa (União Europeia); América Latina ( Pacto Adino e MERCOSUL); Ásia (CER) e; África (SADC) – como forma de garantir um desenvolvimento compatível com a evolução das sociedades modernas e/ou globalizadas de modo a perpetuar a eficiênia em escala de competitividade global. Moçambique, sendo um país emergente e que não passa imune aos efeitos da globalização, não pode ficar à margem desse processo sob pena de conhecer um desenvolvimento que está aquém da competitividade da região.
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1.1
Problematização
Apesar da maior parte dos países membros da SADC pertencerem ao grupo de países subdesenvolvidos, a África do Sul, país vizinho cujas relações comerciais com Moçambique são mais acentuadas, apresenta uma economia do primeiro mundo, facto este que influi na economia moçambicana, criando a subida de preços de vários produtos importados para a capital do país. Como corolário do cenário descrito, o sistema fiscal nacional sofre uma pressão no sentido de garantir que a tributação inerente à importação de bens e serviços usando as fronteiras nacionais não constitua um entrave à prossecução das diversas actividades desenvolvidas pelos cidadãos nacionais e estrangeiros, ou que os usuários das fronteiras pautem pela fuga ao fisco. É neste quadro de realidades económico-financeiras distintas que surge a necessidade de se conhecer qual o impacto que a Integração Regional causa sobre os Sistemas Fiscais nacionais, e se a tributação vigente nas fronteiras da Província de Maputo garrantem uma arrecadação satisfatória de receitas fiscais. 1.2
Objectivos
1.2.1 Objectivo Geral Compreender até que ponto as fronteiras da província de maputo contribuem na arrecadação de receitas fiscais, no âmbito da integração económica regional da SADC.
1.2.2 Objectivos Específicos Identificar as fases de integração económica regional
Identificar os tipos de reformas fiscal implementadas por Moçambique a partir do periódo pós independência;
Analisar a evolução das receitas fiscais arrecadadas nas fronteiras da província de Maputo em 2008, no âmbito da integração regional da SADC;
Propor estratégias que possam aumentar o grau de competitividade de Moçambique no mercado regional.
1.3
Justificativa
A motivação para a escolha do presente tema surge no âmbito de uma inquietação resultante das incertezas, no seio da comunidade moçambicana em geral, sobre os resultados que poderão emergir na arena económica e/ou fiscal, em particular, a partir da integração económica e das
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medidas a serem observadas pelos Estados membros como forma de efectivar os acordos nela contidos. Neste âmbito, a pesquisa procurará diagnosticar os aspectos favoráveis assim como os desfavoráveis da integração económica regional para a economia do país, especificamente sob o sistema tributário. Pretende-se, igualmente, apurar que estratégias o país tem desenvolvido ou irá desenvolver no sentido de, por um lado, tirar o maior proveito da integração económica regional, por outro, de se precaver das implicações negativas da integração económica regional sobre as receitas fiscais arrecadadas através do sistema tributário. 1.4
Hipóteses
A integração regional tem um impacto positivo sobre o sistema tributário moçambicano, quer em termos de arrecadação de receitas para o Estado através das fronteiras da província de Maputo, quer em termos da actualização das políticas fiscais nacionais;
O impacto resultante da integração regional pode ser nefasto sobre o sistema tributário moçambicano tendo em conta a existência de níveis económicos diferentes entre os países da região.
1.5
Metodologia
No que diz respeito as metodologias que serão usadas visando a elaboraçâo do Relatório de Pesquisa científica, serão as seguintes:
Pesquisa bibliográficas incluindo pesquisas virtuais em alguns sites de internet;
Pesquisas em documentos e legislações moçambicanas inerentes;
Revisão bibliográfica;
Trabalho de campo para a recolha de dados através de entrevístas e inquéritos;
Análise e selecção dos dados obtidos;
Elaboração do trabalho final.
5
1.6
População e amostra
Para a realização do trabalho de campo serão tomados em conta o universo populacional composto pelos elementos seguintes: •
Residentes da cidade e província de Maputo e os funcionários do Ministério das Finanças a nível central, e da província de Maputo.
E no que se refere a amostra, serão tomadas em consideração: •
Três quadros séniores do Ministério das Finanças, sendo 1 da Autoridade Tributária de Moçambique, 1 pertencente as alfândegas de Moçambique e outro pertencente ao Gabinete de Informação Financeira de Moçambique.
•
1.7
Funcionários afectos a guarda fronteira de Namaacha. Importância do Tema
O estudo do impacto da integração económica regional sob o sistema fiscal moçambicano revelase pertinente, pois, acredita-se que a integração não só trará benefícios para o país, mas poderá trazer inúmeras consequências nefastas se não forem tomadas as medidas e mecanismos que poderão fazer face às mesmas. A integração económica na SADC, guiada pelo Protocolo do Comércio, assinado em 1996 e tendo entrado em vigor em 2000, como parte da sua implementação estipula que, entre outros acordos, os Estados-Membros devem efectuar a redução das tarifas, através de eliminação de barreiras não tributárias e harmonização das alfândegas, documentações do comércio e procedimentos de desalfandigação. Ainda na perspectiva de (IBRAIMO, 2002:74), na maioria dos país, as reformas tributárias que foram prosseguidas, nas últimas duas décadas, procuraram mudar o sistema tributário em direcção (i) a uma maior utilização de impostos sobre o consumo, especificamente o IVA que oferece vantagens importantes à administração tributária e minimiza as distorções económicas na cadeia de produção, (ii) combina com uma tributação moderada sobre os rendimentos definidos de forma lata, e (iii) reduziram enormemente a dependência dos sistemas em impostos sobre o comércio. Portanto, esta situação põem em causa a situação económica de Moçambique uma vez que depende, em grande medida, dos impostos sobre o comércio externo para a sustentação dos
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seus orçamentos dado que uma parte significativa das suas transações comerciais têm origem nos países membros integrantes da SADC.
2
REVISÃO DA LITERATURA
2.1 Conceitos Para Waters (1999:3), globalização é um processo social através do qual diminui os constrangimentos geográficos sobre os processos sociais e culturais, e em que os indivíduos se consciencializam cada vez mais dessa redução. Na noção de Gaston Jeze apud Franco (1980:163), imposto é “ uma pestação pecuniária requerida dos particulares por via autoritária, a título definitivo e sem contra partida, com vista à cobertura dos encargos públicos”. “Imposto é uma prestação coactiva, pecuniária, definitiva e unilateral, estabelecida por lei, sem carácter de sansão, a favor do Estado, para a realização de fins públicos” (IBRAIMO, 2002:40). Como exemplos temos, no nosso país, os seguintes impostos: imposto s/rendimento de pessoas colectivas (IRPC); Imposto s/Rendimento de Pessoas Sinulares (IRPS); Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); entre outros. Franco (1980:166), afirma que “uma distinção muito tradicional, ainda que contestada, separa os impostos em directos e indirectos, segundo critérios extremamente variáveis de legislação para legislação: •
Critério administrativo
– Um imposto será directo quando atinge directamente a riqueza e
indirecto quando atinge indirectamente a riqueza. •
Critério jurídico
– Segundo o critério jurídico de Otto Mayer, é imposto directo quando a
cobrança é precedida de um processo administrativo de liquidação, no qual se determina quem é o contribuinte, qual o montante de matéria colectável e, qual a prestação devida; é imposto indirecto quando não há necessariamente um processo administrativo de liquidação antes da cobrança. •
Critério económico-financeiro
– por um lado diz-se imposto directo quando vai atingir a
riqueza directamente, tributando situações que correspondem a um “ser” ou “estar”,
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enquanto que os impostos indirectos atingem indirectamente a riqueza tributando operações que consistem num “fazer” (por exemplo, a compra de um prédio); por outro lado entende-se que os impostos indirectos são aqueles que são susceptíveis de repercussão fiscal e os impostos directos são aqueles em relação aos quais a repercussão não é possível. De Acordo com Ibraimo (2002:66), sistema económico “é um conjunto coerente de instituições jurídicas e sociasi no seio dos quais se utilizam certos meios técnicos, organizados em função de certos objectivos dominantes, tendo em vista assegurar o equilíbrio económico”.
Brescini (1998), define integração económica como sendo “conjunto de medidas de carácter económico que tem por objectivo aproximar e promover a união entre as economias de dois ou mais países”.
A integração económica é um processo através do qual dois ou mais países se juntam numa relação económica mais estreita do que cada um deles com o resto do mundo. Tipicamente, a integração económica começa com um esquema em que as barreiras tarifárias e não tarifárias são abolidas entre os país envolvidos, mas não como o resto do mundo. Procurando determinar a forma como se articulam entre sí as diferentes figuras tributárias existentes num espaço fiscal, ou até a forma como se relaciona o conjunto dos impostos com a estrutura económica do país, com o seu grau de desenvolvimento e com as suas políticas económicas, podemos discernir os conceitos de estruturas fiscais e sistemas fiscais que na perspectiva de Franco (1980:117) afirma: ao flar-seem estruttura fiscal tem-se em vista, deste logo, o estudo relacionado e integrado do sistema fiscal com a estrutura económica-social em que se integra. Por sistema fisca entender-se-ia paenas o conjunto de impostos e a forma como entre eles se relacionam globalmente.
8
2.2 Tipos de Integração Económica Regional Existem três abordagem principais de integração económica regional, a saber: a integração do comércio ou do mercado; a integração através de projectos e; a integração para o desenvolvimento.
2.2.1 A Integração do Comércio ou do Mercado A integração do comércio ou do mercado constitui a tipologia de integração económica mais comum. Ela privililegia a liberação das relações comerciais entre os países, no sentido de criar condições para implementação da integração de uma forma faseada.
2.2.1.1 Fases da integração económica do comércio ou de mercado1 Zona de comércio preferencial
Os país membro, numa zona de comércio preferencial, reduzem substancialmente as tarifas nas trocas efeituadas entre sí, mais mantêm as suas barreiras nacionais contra os países não membros. Os país membros introduzem uma regulamentação suplimentar com relação às regras de origem, as quaisespecificam quanto valor deve ser acrescentado para o produto se qualificar como originário do país com que se tem acordo e, consequentemente beneficiar desse tratamento. Não há, nesta fase, liberdade de movimento de pessoas e bens. Zona de comércio livre
Numa zona de comércio livre os países membros eliminam as tarifas e outras barreiras comerciais nas trocas efectuadas entre sí, porém nas trocas comerciais efectuadas com os outros países que não são membros da zona do comércio livre, cada país estabelece a sua política tributária. Não há, nesta fase, liberdade de movimento de pessoas e bens. União aduaneira
Os países que são membros têm uma tarifa externa comum sobre os bens que entram em cada um deles provenientes dos países que não são membros. A autoridade de cada país membro na determinação da política tarifária deixa de ser exercida. Exemplo a União Aduaneira da África
1
Á título ilustrativo: desde o ano 2000, os países da SADC têm vindo a implementar um programa cujo calendário preconiza a criação duma zona de livre comércio em 2008, uma união aduaneira em 2010, um merado comum em 2015 e uma união monetária em 2018.
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Austral que fazem parte país como Botswana, Lesotho, Namíbia, África do Sul, Moçambique, entre outros. Mercado comum
Falar de mercado comum é o mesmo que falar de uma união aduaneira com disposições adicionais segundo as quais os bens, capitais, mão-de-obra e serviços podem movimentar-se livremente dentro dos territórios do países membros. Podem ter como exemplo a ex-Comunidade Europeia que foi um dos mercados comuns mais famosos. União económica
É uma união que inclui taxas de câmbios fixas entre as moedas dos países membros e a exigência de que as políticas monetárias e fiscas sejam tais que assegurem a estabilidade dessas taxas de câmbios. Normalmente envolvem também políticas públicas coordewnadas para a transferência de rendimento das zonas mais ricas para as mais pobres, políticas agrículas comuns, etc. Este tipo de união vai para além dos mercados comuns. A título de exemplo temos a União Europeia que é o mais ilustrativo. União política
Este constitui a fase mais avançada da integração do comércio ou de mercado. Diferentemente das uniões supra descritas, na união política as instituições políticas dos países membros são unificadas ou federadas. Implica a existência de uma moeda única e uma política monetária totalmente unificada, com a criação de um banco central. Nesta situação os países são chamados não apenas a coordenaream suas políticas macroecon’omiacs, mas a transforem-na em pol’itica única.
2.2.1.2 A integração através de projectos A integração através de projectos de cooperação tende a evitar a liberalização do comércio, à partida, com o argumento de que a teoria da integração económica ou de mercado é mais apropriada para os países desenvolvidos. Defedendo que a prioridade dos países em desenvolvimento é a promoção de projectos de desenvolvimento nas esferas de produção e de criação de infra-estrutura, esta abordagem encoraja a cooperação em projectos regionasis de desenvolvimento, como um factore catalizador da integração regional.
10
Esta abordagem nãom inclui os esforços no desenvolvimento das tracos comerciais, ma tende a favorecer esquemas bilaterais, o que tem a vantagem de permitir que se tomem em conta as especificidades de cada país.
2.2.1.3 A integração para o desenvolvimento A essência desta abordagem não é mais do que uma variante da abordagem anterior e baseia-se na pemissa de que as incompatibilidades derividas das estruturas de produção e os padrões de consumo subdesenvolvidos tornam impossível promover a integração regional através de políticas do género laissez-faire. Um esforço consciente dos paerceiros de cooperação é essencial tanto na definição como na identificação de estratégias e mecanismo apropriados para ultrapassar os impedimentos à integração. Esta abordagem enfatiza a necessidade de cooperação política mais estreita logo na fase inicial do processo de integração, em contraste com a integração comercial ou de mercado, onde está cooperação tem lugar na última fase.
11
2.3 Tipos de Sistemas Fiscais Para Franco ( 1980:204-208) existem três principais tipologias de sistemas fiscais. Falar-se-ia, nesse âmbito, “dos sistemas fiscais das economias capitalistas desenvolvidas, dos sistemas fiscais das economias subdesenvolvidas e, dos sistemas fiscais das economias socialistass colectivas.
2.3.1 Sistemas fiscais das economias capitalistas desenvolvidas Existe uma diversidade de característica que distingue cada uma dessas economia, porém é possível encontrar um conjunto de traços comuns suficientemente amplos para abranger a generalidade dos sistemas fiscais dos países de economias capitalistas desenvolvidas: •
Pressão fiscal alta –
trata-se de um conjunto de paises em que o esforço fiscal atinge
valores bastante elevados e que, em muitos casos, são ainda mais particularmente agravados, se considerarmos em paridade com os impostos as situações vulgarmente designadas de parafiscalidade. Isto justifica-se, quer por o rendimento médio dos habitantes ser muito elevado, quer por o desenvolvimento industrial que facilita a determinação de fontes de rendimento colectáveisrestringir as facilidades de evasão.
•
Elevada eficiência do sistema fiscal –
Trata-se de sistemas fiscais complexos, mas
adequados, nas suas linhas gerais, a serem colocados ao serviço dos objectivos de políticas económicas determinados pelo governo e que se apresentam também como os mais adequados às estruturas económicas em que estão inseridas.
•
Elevado rendimento da administração fiscal – Trata-se,
normalmente de país em que se
conseguiu pôr em funcionamento uma máquina administrativa com grau de rentabilidade elevado, com relativamente poucos efectivos e de moderno pessoal e processos de controlo. •
Complexidade do sistema fiscal
– As exigências de efeciência e de rendimento do
sistema, e mesmo por parte da justiça justifiam que o sistema fiscal seja frenquentemente estruturado em termo de não ser perceptível pela generalidade dos cidadãos, o que parece representar uma contrariedade não desprezível do ponto de vista da democracia política.
12
•
Predominância dos impostos directos – Embora
se trate de países com sistemas fiscais
diversificados, que tentam atingir todas as fontes possíveis de matéria tributável, pode se detectar uma tendência para o predomínio dos impostos directos, particularmente nítida em acsos como o dos Estados Unidos, Suécia e Holanda, com erca de 60% do total das receitas fornecido pelo imposto directo.
2.3.2 Sistemas fiscais das economias subdesenvolvidas Igualmente neste tipo de sistema fiscal é possível encontrar características similares: •
Fraco rendimento - Na
maioria dos países a relação entre o conjunto de impostos e o
rendimento nacional é bastante baixa, quase sempre inferior aos 15%, por razões que se prendem com o baixo rendimento individual, com o reduzido papel do estado nalguns casos e com a impossibilidade material de proceder às cobranças com regularidades. •
Predominância de impostos indirectos –
As memsas razões determinam que a opção
desses países se faça de forma marcada pela triibutaao indirecta, representando os impostos directos pouco significativa do total das receitas fiscais.
•
Peso excessivo da fiscalidade “externa” -
Em muitos países, particularmente em países
exportadores de matéria-prima, regista-se uma tendência para fazer as receitas públicas dependerem quase totalmente das receitas de exportação, com todas as vulnerabilidades que tal circunstância provoca. •
Má administração financeira – Existe nesses países uma administração financeira
pouco eficiente e muito pesada em efectivos, ao que cresce muita das vezes a circunstânias de os próprios textos fiscais herdados de situações coloniais serem ainda inadequados
às
desenvolvimento.
estruturas económicas
e
às
necesssidades
políticas
de
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2.3.3 Sistemas fiscais das economias socialistas colectivas Poder-se-ia apontar como características as seguintes: •
Sistemas fiscais ligeiros
– A parcela das receitas consideradas como fiscais recaem sobre
os particulares.
•
A fiscalidade está ao serviço da planificação –
Servindo nomeadamente para a correcção
de determinados efeitos de distorção, que poderiam ser provocados por uma maior descentralização administrativa. •
Predominam os impostos indirectos –
é apenas assinalado a pequena parcela dos
impostos sobre o rendimento pessoal.
•
São sistemas relactivamente simples –
Por oposição à complexidade das regras que
caracterizam os sistemas das economias capitalistas.
14
3
3.1
CRONOGRAMA DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO Cronograma de Actividades
Descrição de
Out./10
Nov./10
Dez./10
actividades Revisão da
Jan./11
Fev.
Mar
/11
/11
Abr.
Mai.
/11 /11
bibliografia Elaboração do projecto de pesquisa Aplicação de entrevistas Aplicação de inquéritos Tabulação de dados Análise e interpretação de dados Elaboração do relatório de pesquisa
3.2
Orçamento Descrição das Despesas 2 Caixas de papel A4 Transporte Impressão dos documentos Fotocópias Digitação Encadernação Outros Materiais Total
Valores em Meticais 1.200,00 700,00 1200,00 1000,00 2000,00 500,00 500,00 7.100,00
Jun.
Jul. / Ago.
/11
11
/11
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4
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
FRANCO, A. L. Sousa. Finanças Públicas e Direito Financeiro. (1980)
IBRAIMO, Ibraimo. O Direito e a Fiscalidade. Editora ART C. (2002).
PERREIRA, Paulo Trigo et al. Economia e Finanças Públicas. (2005).
RIBEIRO, José Joaquim Teixeira. Lições de Finanças Públicas. Coimbra. (1997).
