Plf 2018 2 Módulo III

Processo Legislativo Federal - Turma 2 1. 2. 3. 4. 5.

Página inicial Meus cursos PLF-2018-2 Módulo III Exercícios de Fixação - Módulo III

Segunda-feira, 10 Dez 2018 Iniciado em Finalizada Estado Segunda-feira, 10 Dez 2018 Concluída em Tempo empregado 11 minutos 48 segundos Avaliar 100,00 de um máximo de 100,00 Questão 1

Correto Atingiu 10,00 de 10,00 Texto da questão

Marque todas as alternativas erradas: Emenda é uma proposição secundária ou acessória de outra.

Verdadeiro

As emendas, pelo Regimento Interno Interno do Senado Federal, podem podem ser classificadas como supressiva; substitutiva; modificativa; e aditiva.

Verdadeiro

As emendas são votadas, votadas, pela ordem de apresentação, apresentação, independentemente de de sua classificação.

Falso

As emendas aglutinativas aglutinativas podem ser apresentadas apenas apenas no Plenário da Câmara Câmara dos Falso Deputados. As emendas substitutivas substitutivas sempre terão preferência sobre o texto texto do projeto original no Verdadeiro momento da votação. Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"VVFFV"

Item “c”: As emendas são votadas na seguinte ordem: supressiva; substitutiva; modificativa; e aditiva. Módulo 3 – Unidade 1 - Etapas do Processo Legislativo A resposta correta é: Emenda é uma proposição secundária secundária ou acessória de outra. → Verdadeiro, Verdadeiro, As emendas, pelo Regimento Interno Interno do Senado Federal, podem podem ser classificadas como supressiva; supressiva; substitutiva; modificativa; e aditiva. → Verdadeiro, As emendas são votadas, pela ordem de apresentação, independentemente de sua classificação. → Falso, As emendas aglutinativas podem ser apresentadas apenas no Plenário da Câmara dos Deputados. → Falso, As emendas substitutivas sempre terão preferência sobre o texto do projeto original no momento da votação. → Verdadeiro.

Questão 2


Assinale as alternativas verdadeiras: a) A Comissão Mista representativa do Congresso Nacional funciona durante todo o ano legislativo. b) Comissões Temporárias podem ser designadas para representar o Senado Federal em solenidades. c) No Congresso, existem 2 comissões permanentes: a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e a Comissão Mista Permanente de Assuntos Econômicos.

Falso Verdadeiro

Falso

d) Comissões são o resultado da necessidade de divisão do trabalho e têm por objetivo buscar o descongestionamento do Congresso, a celeridade do processo legislativo e Verdadeiro um estudo técnico cada vez melhor e mais aprofundado das matérias que lhe são despachadas. Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"FVFV"

Item a: A mencionada Comissão funciona apenas durante o recesso parlamentar. Módulo 3 – Unidade 5 – Comissões Item c: No Congresso, há uma comissão permanente, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Módulo 3 – Unidade 5 – Comissões A resposta correta é: a) A Comissão Mista representativa do Congresso Nacional funciona durante todo o ano legislativo. → Falso, b) Comissões Temporárias podem ser designadas para representar o Senado Federal em solenidades. → Verdadeiro, c) No Congresso, existem 2 comissões permanentes: a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e a Comissão Mista Permanente de Assuntos Econômicos. → Falso, d) Comissões são o resultado da necessidade de divisão do trabalho e têm por objetivo buscar o descongestionamento do Congresso, a celeridade do processo legislativo e um estudo técnico cada vez melhor e mais aprofundado das matérias que lhe são despachadas. → Verdadeiro. Questão 3


Marque as alternativas corretas: a) Logo após a discussão da proposição legislativa, o texto é encaminhado para sanção presidencial.

Falso

b) A sanção pode ser formal, que se exprime por ato escrito, ou tácita, pelo silêncio que se origina pelo decurso do prazo constitucionalmente definido de quinze dias úteis, sem Verdadeiro veto. c) O veto pode ser total ou parcial, sendo que, neste último caso, só poderá abranger texto integral de artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item.

Verdadeiro

d) Caso o veto seja rejeitado pelo Congresso, a parte anteriormente vetada terá efeitos Falso retroativos à data da publicação inicial da lei a que ela pertence. Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"FVVF"

Item a: A quarta etapa do processo legislativo é a apreciação, que é composta de dois momentos: discussão e votação. Apenas após a votação, a proposição é encaminhada ao Presidente. Item d: Promulgada, a parte vetada volta a integrar o texto no qual se encontrava inserida, incidindo sobre ela a cláusula de vigência, tendo, porém, seus termos iniciais diversos, a partir da publicação. Assim, a parte vetada promulgada entra em vigor na data da sua publicação e não da publicação inicial da lei a que ela pertence. A resposta correta é: a) Logo após a discussão da proposição legislativa, o texto é encaminhado para sanção presidencial. → Falso, b) A sanção pode ser formal, que se exprime por ato escrito, ou tácita, pelo silêncio que se origina pelo decurso do prazo constitucionalmente definido de quinze dias úteis, sem veto. → Verdadeiro, c) O veto pode ser total ou parcial, sendo que, neste último caso, só poderá abranger texto integral de artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item. → Verdadeiro, d) Caso o veto seja rejeitado pelo Congresso, a parte anteriormente vetada terá efeitos retroativos à data da publicação inicial da lei a que ela pertence. → Falso. Questão 4


O Presidente da República não pode: Escolha uma: Escolha uma: a. Sancionar integralmente um projeto de lei b. Retirar o veto a um projeto de lei

c. Vetar integralmente um projeto de lei d. Vetar parcialmente um projeto de lei e. Sancionar parcialmente um projeto de lei Feedback

Sua resposta está correta.

Resposta:"b"

Item “b”: O veto pode ser total ou parcial, sendo que, neste último caso, só poderá abranger texto integral de artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item, e deverá ser apreciado pelo Congresso, que poderá superá-lo por maioria absoluta de votos de ambas as Casas, em escrutínio secreto, em sessão conjunta. O veto parcial também pode ser rejeitado parcialmente. O veto total é, no fundo, um conjunto de vetos parciais, nada impedindo, portanto, que o Congresso reexamine cada parte dele, ratificando uns itens e rejeitando outros (STF, Representação nº 1385. Relator: Ministro Moreira Alves). A resposta correta é: Retirar o veto a um projeto de lei. Questão 5


Sobre o procedimento legislativo abreviado, analise as assertivas: I) O procedimento abreviado é uma inovação da Constituição de 1988, que deu competência às comissões de discutirem e votarem projetos de lei, dispensada a deliberação no Plenário. II) O projeto é lido em plenário, vai ao estudo de uma ou mais comissões permanentes, que, após amplo debate e uma fase de emendamento, emitem parecer sobre a matéria. Se o relator for vencido, o Presidente da comissão designará um dos membros que tenha votado com a maioria para suceder-lhe. III) Faz-se necessário requerimento assinado por dois terços da composição do Senado ou por líderes que representem esse número (54 Senadores), para instalação do rito abreviado. IV) Em tal procedimento, não é necessário apresentar parecer. Escolha uma das opções abaixo: Escolha uma: a. Apenas I e IV são falsas; b. Apenas a I é verdadeira

c. Apenas a II é falsa d. Todas as alternativas são falsas Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"b"

Item II: O procedimento descrito refere-se ao rito comum/ordinário. Módulo 3 – Unidade 4 – Procedimentos Legislativos Item III: O procedimento descrito refere-se ao rito sumário. Módulo 3 – Unidade 4 – Procedimentos Legislativos

Item IV: O procedimento descrito refere-se ao rito sumaríssimo. Módulo 3 – Unidade 4 – Procedimentos Legislativos A resposta correta é: Apenas a I é verdadeira. Questão 6


O parecer, quando se refere a uma proposição, não pode concluir por:

Escolha uma: Escolha uma: a. Apresentação de emendas à proposição b. Aprovação parcial c. Arquivamento integral da proposição d. Devolução ao Executivo, se de iniciativa dele Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"d"

Item d: As hipóteses de conclusão do parecer são:    



pela aprovação, total ou parcial; pela rejeição; pelo arquivamento (será considerado pela rejeição); pelo destaque para proposição em separado de parte da proposição principal, quando originária do Senado, ou de emenda; pela apresentação de: projeto, requerimento, emenda ou subemenda, ou ainda orientação a ser seguida com relação à matéria.

A resposta correta é: Devolução ao Executivo, se de iniciativa dele. Questão 7


O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar poderá aplicar as seguintes penas, exceto: Escolha uma: a. Advertência b. Censura Verbal

c. Censura Escrita d. Suspensão do mandato do Senador Feedback


Feedback A: Módulo 3 – Unidade 7 – Conselhos e órgãos do CN e SF Em casos de inobservância dos princípios éticos e do decoro parlamentar, o Conselho pode aplicar, como medida disciplinar, uma advertência, censura verbal ou escrita. Pode, ainda, após a devida apuração, emitir relatório sobre denúncia ou representação apresentada contra Senador. Feedback B: Módulo 3 – Unidade 7 – Conselhos e órgãos do CN e SF Em casos de inobservância dos princípios éticos e do decoro parlamentar, o Conselho pode aplicar, como medida disciplinar, uma advertência, censura verbal ou escrita. Pode, ainda, após a devida apuração, emitir relatório sobre denúncia ou representação apresentada contra Senador. Feedback C: Módulo 3 – Unidade 7 – Conselhos e órgãos do CN e SF Em casos de inobservância dos princípios éticos e do decoro parlamentar, o Conselho pode aplicar, como medida disciplinar, uma advertência, censura verbal ou escrita. Pode, ainda, após a devida apuração, emitir relatório sobre denúncia ou representação apresentada contra Senador. A resposta correta é: Suspensão do mandato do Senador. Questão 8


Leia atentamente as afirmações abaixo: I) Além de suas funções legislativa e fiscalizadora, o Poder Legislativo ainda está dotado de uma função inquisitiva, exercida, esta última, por intermédio de comissão parlamentar de inquérito, instituída apenas pelo Congresso Nacional. II) As CPMI são requeridas pela maioria simples dos membros de cada uma das Casas, para apurar fato determinado, e funcionam por prazo certo. III) A Constituição de 1988 criou a Comissão Representativa do Congresso Nacional, que atua em períodos de recesso parlamentar e tem por competências, dentre outras, dar sequência aos inquéritos parlamentares. IV) A Comissão Representativa do Congresso Nacional exerce seu mandato nos recessos parlamentares. No entanto, seu funcionamento é suspenso, caso ocorra uma convocação extraordinária do Congresso. Escolha uma das opções abaixo:

Escolha uma: a. Apenas I e IV são falsas b. Apenas a I é verdadeira c. Apenas a II é falsa d. Todas as alternativas são falsas Feedback


Item I: O Poder Legislativo, além de suas funções legislativa e fiscalizadora, ainda está dotado de uma função inquisitiva, exercida, esta última, por intermédio de comissão parlamentar de inquérito, tanto em cada Casa separadamente, como no Congresso Nacional em conjunto. Módulo 3 – Unidade 5 – Procedimentos Legislativos Item II: As CPMI são requeridas por um terço dos membros da Casa respectiva ou de cada uma das Casas, para apurar fato determinado, e funcionam por prazo certo. Têm poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. Módulo 3 – Unidade 5 – Procedimentos Legislativos Item III: Não faz parte do rol de competências da Comissão Representativa do Congresso Nacional a continuidade dos inquéritos parlamentares. Módulo 3 – Unidade 5 – Procedimentos Legislativos Item IV: A Comissão Representativa do Congresso Nacional exerce seu mandato nos recessos parlamentares. Mesmo que o Congresso seja convocado, ela existe e pode realizar reuniões, pois durante uma convocação extraordinária do Congresso os parlamentares só se reúnem para deliberar sobre as matérias objeto da convocação. As demais matérias, que estejam dentro da competência da Comissão Representativa, são exercidas por esta. Módulo 3 – Unidade 5 – Procedimentos Legislativos A resposta correta é: Todas as alternativas são falsas. Questão 9


Considerando que o processo legislativo é resultado de atos concatenados e consecutivos, analise as assertivas: I) A terceira etapa do processo legislativo é a instrução, ou seja, o recebimento de parecer. II) O parecer possui caráter exclusivamente instrutório. III) Se o relator for vencido, o Presidente da comissão designará um dos membros que tenha votado com a maioria para suceder-lhe. IV) Ao novo relator dá-se o nome de relator do vencido, responsável por preparar o relatório do vencido. O texto do ex-relator recebe a denominação de voto vencido em separado. Escolha uma das opções abaixo:

Escolha uma: a. Apenas I e III são falsas b. Apenas a I é verdadeira c. Apenas a II é falsa

d. Todas as alternativas são falsas Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"c"

Item II: De caráter instrutório, o parecer só se configura como proposição legislativa a ser apreciada pelo Plenário quando se referir a votos de aplauso, censura ou assemelhados, a consultas e a manifestação sobre indicação de autoridade. Nos demais casos, e são a maioria, parecer é instrução de proposição. A resposta correta é: Apenas a II é falsa. Questão 10


Iniciativa, conceituada como o poder de propor a elaboração de uma norma jurídica, na União é prerrogativa: Escolha uma: a. Somente dos Congressistas, individual ou coletivamente, e do Supremo Tribunal Federal. b. Dos Congressistas, individual ou coletivamente, do Presidente da República e dos Governadores do Estados. c. Somente do Congresso Nacional, não podendo o Presidente da República iniciar proposição, a exemplo dos Estados Unidos da América. d. Dos Congressistas, individual ou coletivamente, do Presidente da República e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. e. As alternativas não contemplam a resposta correta. Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"e"

Item “e”: Qualquer Membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, o Presidente da República, o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores, o Procurador-Geral da República e os cidadãos em geral podem ter iniciativa de projeto de lei. O Presidente da República, as Assembleias Legislativas e os Parlamentares podem iniciar também propostas de emenda à Constituição. A resposta correta é: As alternativas não contemplam a resposta correta..

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