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AGENTE DA PF 2014
MANUAL DE ESTUDO O GUIA ESSENCIAL PARA VOCÊ SE PREPARAR DIREITO
AGENTE DA PF 2014
MANUAL DE ESTUDO O GUIA ESSENCIAL PARA VOCÊ SE PREPARAR DIREITO
ÍNDICE
QUESTÕES
A importância do foco para a aprovação em concursos públicos
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Analisando a banca: Cespe/UnB
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Agente da PF: o que vai cair na prova? arte
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A última prova de Agente da Polícia Federal
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Macetes sobe o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)
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QUEST QU ESTÕES ÕES COMENT COMENTADAS ADAS
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Informações dos autores
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INTRODUÇÃO
Oi pessoal, meu nome é Delchi Bruce e sou o Gestor de Conteúdo do Mapa da Prova. Nos últimos meses nós escrevemos algumas análises e artigos bem interessantes em nosso blog. Esses artigos vão ajudar bastante quem está estudando para se tornar um Agente de Polícia Federal. Muitas pessoas perderam algum dos posts e alguns nos pediram para reunir tudo num post só. Achamos a idéia legal e compilamos tudo num arquivo pra ficar ainda mais fácil. Lembre-se que nosso objetivo é te ajudar no planejamento e na organização dos seus estudos, para que você não perca tempo com o que não precisa! Além disso, pra que fazer algo que já fizemos para você, certo? Se você gostar desse nosso material, compartilhe, por favor,, com seus amigos e se tiver vor tiv er dúvidas ou sugestões, fique à vontade para entrar em contato conosco pelo
[email protected]. Sucesso!! Delchi Bruce 4
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A importância do foco para a aprovação em concursos públicos Delchi Bruce
A estabilidade e os salários do serviço público chamam a atenção, não chamam? São muitos os benefícios para quem se torna servidor público e muita gente quer conquistar uma vaga. Mas, apesar das vantagens, do número (crescente) de vagas e da facilidade que muitos têm para estudar, a aprovação em concurso continua difícil, especialmente para aqueles que começaram apenas agora a se aventurar por essas águas. 6
Meus alunos me perguntam frequentemente o que precisam fazer para passar no concurso que escolheram e a minha resposta é: FOCO!
Foco não é inspiração! Foco é trabalho e método, desenvolvidos com o passar do tempo. Disciplina e planejamento são fundamentais para que se alcance o foco necessário para estudar para concurso. Para mim, FOCO significa: saber o que se quer; saber onde buscar os melhores recursos; e saber priorizar a utilização dos recursos. •
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Vamos por partes:
1º SABER O QUE SE QUER O que você quer ser? Qual o seu objetivo? O objetivo é a expressão de um desejo, e a resposta pode ser policial, gestor, técnico, analista, diplomata, juiz ou auditor; o importante é saber o que VOCÊ quer ser. Se você já sabe a resposta para esta pergunta, ótimo! Mas não vá para o próximo item ainda, porque acho que ainda posso ajudá-lo. Saber o que se quer é um passo fundamental, mas agora temos que buscar convergências entre o seu concurso e outros que sejam semelhantes. Por exemplo: se deseja 7
ser técnico judiciário, diversos são os tribunais em que poderá trabalhar. trabalhar. Nas cidades maiores maiore s e, principalmente, nas capitais é possível p ossível ser técnico técni co no Tribunal Tribunal Regional do Trabalho, no Eleitoral, Eleitoral , no Tribunal Tribunal de Justiça ou, ainda, no Regional Federal. Muitos destes tribunais permitem que trabalhe em outras cidades que não a capital de seu estado. Talvez em sua cidade natal ou, quem sabe, no litoral. O mesmo ocorre para os que querem ser analistas e policiais. Então, amplie seu leque de possibilidades, tente os concursos similares e vá se preparando para aquele que realmente deseja. Se você não sabe exatamente o que quer quer,, liste os cargos que lhe permitem estudar as disciplinas que lhe são mais fáceis e que você sente mais familiaridade, facilitando todo o período de estudo. Estes cargos podem aparecer em mais de uma instituição. Isso também é convergência.
2º ONDE BUSCAR OS MELHORES RECURSOS Quando você souber o que quer ser e quais são os cargos e concursos convergentes com seu objetivo, poderá buscar os recursos para estudar! A internet contém um mundo de informações e muita gente começa buscando nela. Mas qual é o próximo passo? O próximo passo é estudar seu edital, conhecer as disciplinas e os temas pedidos e dedicar seu tempo APENAS no estudo destes temas. 8
Este argumento pode parecer radical, mas, para mim, esse é o caminho até a aprovação em um concurso público: estudar apenas o que é indicado no edital e abandonar todo o resto. Na prática, isso significa que você NÃO vai começar estudando Direito Constitucional lendo a Constituição de 1988 ou lendo o melhor livro deste assunto. Digo que você precisa saber quais são os assuntos que merecerão seu tempo, afinal não dá para tudo que queremos fazer fazer,, não é mesmo? Então, selecione o material pela presença no edital
3º COMO PRIORIZAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS? Uma vez que você já coletou o material necessário para estudar,, trate de filtrá-lo e organizá-lo de acordo com a estudar importância que o edital traz para o tema, pesando, claro, sua facilidade ou dificuldade com cada tema. A ideia é que você distribua seu material e seu tempo de acordo com com aquilo que vai lhe trazer mais pontos. Uma análise das bancas organizadoras dos concursos e das provas anteriores para cargos semelhantes vão ajudar no elencamento dos temas que precisarão de mais esforço. Priorizar significa dar ênfase, concentrar-se em, focar-se, hierarquizar.. Faça isso e dedique-se ao estudo daquilo que hierarquizar precisa ser estudado e nada mais. 9
Por fim, mesmo que você tenha um objetivo, encontrou os melhores recursos e sabe priorizá-los, lembre-se de planejar seus estudos.
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Analisando a banca: Cespe/UnB Delchi Bruce
Especialistas em preparação para concursos são unânimes em afirmar que as melhores estratégias para conquistar a aprovação incluem o conhecimento dos critérios e metodologias da banca responsável pela organização do certame. Muitas das bancas organizadoras mais importantes são vinculadas a instituições de ensino que contam com quadros permanentes de professores responsáveis pela abordagem do conteúdo e elaboração das questões propostas nas provas. Conhecer o perfil de cada banca, constitui, portanto uma grande vantagem para o candidato. Por isso, o Mapa da Prova elaborou 11
uma série com análises das principais bancas do país. Começamos com o Cespe/UnB. Boa leitura!
Cespe – UnB O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) começou sua atuação na década de 1970. Na época, era chamado de Comissão Permanente de Concurso Vestibular (Copeve) e tinha como atribuição organizar o acesso à Universidade. Com a contratação pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para realizar concursos públicos de órgãos da região, deu-se início a uma nova fase de prestação de serviços à comunidade. A crescente demanda culminou na criação da Diretoria de Acesso ao Ensino Superior (DAE), em 1987, que passou a planejar e executar as atividades de vestibulares e concursos. A atuação da DAE, por sua vez, resultou na criação do Cespe/UnB, em 1993. Com mais autonomia que seus antecessores, o Cespe/UnB logo ganhou destaque nacional e passou a atuar em concursos públicos, avaliações educacionais, certificações, cursos de formação, capacitação e ambientação entre outros. Entre 2010 e 2012, o Cespe/UnB realizou quase 150 concursos, com mais de 5.367.533 de inscritos, em todos os estados do país, nas mais diferentes áreas de atuação: jurídica, administrativa, educacional, executiva, entre outras. A banca é reconhecida (e temida) pela qualidade técnica na elaboração das provas. 12
O Cespe/UnB adota predominantemente questões nas quais o candidato deve marcar como certa ou errada. Há também questões de múltipla escolha com cinco alternativas. As assertivas das questões de certo ou errado são analisadas individualmente e cada erro anula um acerto o que faz dessas questões as mais temidas pelos candidatos. Portanto não é recomendado tentar “chutar”.
As questões do Cespe são analíticas e exigem alta capacidade de interpretação de dados, situacional e de gráficos. Essas questões (de maior caráter analítico) têm mais densidade interdisciplinar, o que faz com que o candidato precise analisar em vez de apenas memorizar. A “Elaboração Interrogativa” deve ser usada pelo candidato durante seu estudo, para melhor sistematizar as relações entre cada um dos conteúdos do edital. Muito cuidado porque o Cespe/UnB costuma apresentar argumentações solidamente estruturadas para justificar assertivas erradas, podendo induzir o candidato a marcar como certo um item definitivamente errado.
Devido aos textos mais longos e ainda à complexidade das assertivas, o tempo de realização da prova precisa ser bem administrado, o que faz do treinamento e da simulação prévia um dos exercícios mais interessantes para a preparação do candidato.
As provas do Cespe/UnB não costumam cobrar todo o conteúdo programático do edital, mas privilegiar 13
conteúdos especialmente queridos pela banca. Então, conhecer a organizadora do seu concurso pode fazer toda a diferença no dia da prova. Veja exemplos: Em Língua Portuguesa: São recorrentes questões sobre funções dos termos “que” e “se”; •
Em Raciocínio Lógico privilegia-se a lógica das preposições e silogismos; •
Nas provas de Tecnologia da Informação e Informática nos últimos anos houve uma diminuição das ilustrações na prova, privilegiando-se a linguagem verbal, o conhecimento de conceitos de governança e de novas tecnologias e ferramentas; •
Em Direito existe uma distinção fundamental a ser feita quando se trata de Administrativo e Constitucional: Na provas de Administrativo existe uma forte utilização de interpretações doutrinárias, de análises situacionais e do uso de jurisprudência e das súmulas dos tribunais superiores. Nas de Constitucional o Cespe/UnB possui tradição de privilegiar a “letra da lei” e as interpretações do STF e do STJ. Por isso, existem essas diferenças ao estudar essas duas disciplinas. •
Então? Você já está bem familiar com questões do cespe? Não? Arregace as mangas e divirta-se!
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Agente da PF: o que vai cair na prova? Delchi Bruce
PF: 600 vagas de Agente, com salário de R$ 7.514,33. E o melhor: nós te dizemos o que vai cair! O edital do concurso de Agente da Polícia Federal foi finalmente publicado! E foi no penúltimo dia antes do final do prazo estipulado pelo Ministério do Planejamento. Que bom! Agora muita gente vai poder estudar sem preocupações quanto às datas do edital e da prova. O edital deste ano trouxe 600 vagas para o cargo de Agente de Polícia Federal, de nível superior, com 15
rendimentos de R$ 7.514,33. O certame conta com prova objetiva e discursiva, além de Exame de Aptidão Física e Avaliação Psicológica. É importante destacar que antes do término do processo o candidato precisará terminar com aproveitamento o curso de formação, realizado na Academia de Polícia Federal, em Brasília. O Edital foi publicado no dia 28 de setembro e as provas serão 86 dias depois, no penúltimo domingo do ano. As inscrições estão abertas entre 6 e 26 de outubro e podem ser feitas no site do CESPE. A taxa de inscrição custa R$ 150,00. O concurso anterior foi realizado em 2012, também pelo CESPE, quando foram oferecidas 500 vagas. Em 2012 foram aprovados 751 candidatos e 506 foram convocados. Essa Análise é resultado de uma vasta pesquisa, quantitativa e qualitativa, das questões do CESPE para cargos e disciplinas semelhantes aos do Edital da PF. O objetivo é que você consiga ajustar seus estudos dando ênfase aos temas destacados. Inclua-os em seu planejamento, mas não abandone os demais temas do edital, afinal, de vez em quando as bancas nos surpreendem.
Espero que essa Análise seja útil na sua preparação e que você esteja estudando duro!
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A prova objetiva é composta por 120 questões, de 12 disciplinas, e eu acredito que serão 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Lembre-se que estas são as questões de Certo e Errado do CESPE, quando você erra uma, anula uma certa! As matérias são: Língua Portuguesa Noções de Informática Raciocínio Lógico Atualidades Noções de Administração Noções de Contabilidade Noções de Economia Noções de Direito Administrativo Noções de Direito Constitucional Noções de Direito Processual Penal Noções de Direito Penal Legislação Especial •
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A PROVA DISCURSIVA Todos os cargos farão prova discursiva nesse concurso. A Prova Discursiva será composta por um texto Dissertativo sobre um tema pedido pela banca. A extensão máxima do texto é de 30 linhas. É um texto pequeno, mas vale a pena estudar Redação. Um pontinho a mais na discursiva pode ser tudo o que você precisa para passar.
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Como já é comum em provas da PF, a validade do concurso é de 30 dias, prorrogável uma vez, por igual período.
O QUE DEVE CAIR MAIS? Essa é a parte mais importante desse post!! Essas são as probabilidades dos principais temas caírem na prova. Fica ligado, porque esses são os temas mais importantes! Fiz uma análise dos conteúdos programáticos de provas do CESPE similares às da PF e cheguei à conclusão de que estes temas são alguns dos mais pedidos e devem, necessariamente, ser cobertos com vigor e afinco em seus estudos: Prepare seu planejamento considerando esses dados: Comecemos pelas matérias que são “Conhecimentos Básicos”
Língua Portuguesa De acordo com a análise quantitativa que fiz, a parte de Língua Portuguesa privilegiará três temas:
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É verdade que a última prova, de 2012, deu ênfase à ‘Redação de Correspondência Oficial’ sobre os temas de ‘Interpretação’ e ‘Morfossintáxe’. Qualquer que seja a ordem apresentada, esses três temas são os mais quentes, sem dúvida, então não se esqueça de treinar bastante as questões baseadas no Manual da Presidência da República. Dentre os temas de ‘Análise Morfossintática do Período’ o assuntos que mais cai é o de ‘Pontuação’ e ‘Concordância verbal e nominal’, responsáveis por quase metade das questões deste tema. Na prova de 2012 foram 26 questões de Língua Portuguesa, fazendo essa matéria ser a mais numerosa do concurso, com 21% de todas as questões.
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Noções de Informática No concurso anterior foram 14 questões de Noções de Informática, havendo o privilégio do tema ‘Sistemas Operacionais’. Esse ano os três temas mais prováveis são os seguintes:
Tenho a impressão que a parte de ‘Segurança da Informação’ deve ganhar mais espaço na próxima prova, devido aos eventos relacionados à espionagem da NSA americana e à violação de protocolos e redes de comunicação. Não deixe de estudar bastante as questões de ‘Segurança da Informação’.
Raciocínio Lógico Na prova de 2012 foram nove questões de Raciocínio Lógico. A prova foi simples e abordou apenas três assuntos: ‘Lógica de Predicados’, ‘Análise Combinatória e Probabilidades’ e ‘Teoria dos Conjuntos’. Apesar disso, a
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análise quantitativa que fiz me leva a crer que os temas mais quentes para a prova desse ano são:
Atualidades Também tivemos nove questões de Atualidades, com predomínio de ‘Relações Internacionais’ e ‘Ciência e Tecnologia’. Para esse ano, os indicadores nos levam a crer que os temas serão:
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Apesar dos números, lembre-se de incluir as questões de ‘Espionagem’, ‘Segurança no Oriente Médio’, ‘A questão da água no Brasil’ e as ‘Eleições de 2014′. Com isso é bem provável que você esteja garantido contra essa disciplina. Agora as disciplinas “Complementares”:
Noções de Administração Essas disciplina Administração é bem curiosa, por não só exigir a parte clássica da ‘Administração’, mas incluíram ‘Administração Pública’ e ‘Administração Financeira e Orçamentária’. Isso quer dizer que você tem que saber de ‘Departamentalização’, de ‘Evolução da Gestão Pública’, dos ‘Dispositivos da Lei nº 4.320/1964’ e da ‘Lei de Responsabilidade Fiscal’. A análise quantitativa nos leva aos temas:
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Mas é importante lembrar também de ‘Ética’ e de ‘Princípios Orçamentários’, que tiveram uma presença maior nos últimos concursos do CESPE.
Noções de Contabilidade Na prova de 2012 caíram 11 questões de Contabilidade, que estavam até bem fáceis. Destas 11, quatro foram sobre ‘Patrimônio’ e quatro sobre ‘Balanço patrimonial’, duas sobre os ‘Princípios da Contabilidade’ e uma sobre ‘Demonstrações do Resultado do Exercício (DRE)’. Esses são exatamente os temas que mais se destacaram na Análise dos números do CESPE. Veja:
Noções de Economia Aqui as coisas estão diferentes!! Na prova de 2012 foram 12 questões de ‘Economia’, mas de uma parte diferente da desse edital. O único tópico era ‘Macroeconomia’, enquanto esse ano só caí ‘Microeconomia’.
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Então, se você estava estudado de acordo com a prova anterior, PARE! e planeje essa parte novamente. Inclua os temas abaixo em seu plano de estudos:
Você precisa estudar MUITO ‘Teoria do Consumidor’, já que este tema é o que parece ter maior probabilidade de cair.
VAMOS ÀS MATÉRIAS QUE SÃO DA “ÁREA DE DIREITO” Direito Administrativo A análise quantitativa da questões de Direito Administrativo traz uma mensagem clara: três temas são responsáveis por 72% das questões em provas semelhantes. Setenta e dois porcento! São os temas:
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Vamos destrinchar esses temas. O que mais cai é ‘Agentes Públicos’, que consiste, majoritariamente, no ‘Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990)’, mas também nas ‘Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992)’ e, escondido lá no fim, o ‘Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965)’. Certo? Os dois próximos temas não têm muito segredo. A Administração Direta e Indireta caem de forma regular, com destaque para ‘Autarquias’, ‘Empresas Públicas’ e ‘Sociedades de Economia Mista’, enquanto a lei 8.666/93 exige ‘Modalidades’ e, principalmente, ‘Dispensa’ ‘Inexigibilidade’.
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A dica, é, na verdade: nas provas de Administrativo do CESPE existe uma forte utilização de interpretações doutrinárias, de análises situacionais e do uso de jurisprudência e das súmulas dos tribunais superiores. Então: saber só a letra da lei pode não ser suficiente! Vá um pouco mais, afinal, é necessário já sair na frente!
Direito Constitucional Em relação à Carta Magna, o que mais se destaca é a disciplina dos ‘Direitos e Garantias Fundamentais’, com mais de 3/4 das questões em provas da PF, de outras polícias e nas diversas instâncias de segurança pública. Adivinha quais artigos da CF/88 você vai estudar primeiro (e mais intensamente)? Do 5º ao 17. Olhe a distribuição:
As partes de ‘Poder Executivo’ e ‘Ordem Social’ vem bem abaixo, mas, mesmo que você não dê a mesma importância aos ‘Direitos e garantias Fundamentais’, não deixe de estudar o artigo 84 e o Título VIII.
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Por fim: apesar de não ser expressivo quantitativamente, toda a parte de ‘Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública’ é intrinsecamente importante para o trabalho da PF e deve ser incluído ativamente. Essa é um ponto fora da curva quantitativa, mas faz todo o sentido, não é? Por isso, conheça pessoalmente e amigavelmente os artigos 136 a 144. Especialmente o 144!
Direito Penal Na disciplina Penal, o tema que mais aparece é o ‘Crime’, principalmente ‘Crimes contra a administração pública’. Em seguida temos o ‘Fato Típico’, a ‘Aplicação da Lei Penal’, ‘Punibilidade’ e ‘Imputabilidade penal’. veja os pricipais: A parte de ‘Crimes’ tem mais da metade das questões distribuídas em ‘Crimes contra a administração pública’ e ‘Crimes contra o patrimônio’, enquanto ‘Fato Típico’ é composto majoritariamente por questões sobre ‘Ilicitude, culpabilidade e causas de exclusão’. O número de questões que se referem à ‘Pena da tentativa’ é estatisticamente negligível, mas o tema é quente e tem aparecido um pouco mais. Estude!
Direito Processual Penal Todas as questões incluídas na Análise são de apenas três grandes temas: ‘Restrição de Liberdade’, ‘Inquérito Policial’ e ‘Prova’, nesta ordem. E com frequências bem próximas. Olhe:
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Quase 40% das questões de DPP são sobre ‘Restrição de liberdade’, especialmente sobre ‘Prisão em flagrante’ e ‘Prisão preventiva’, apesar da ‘Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989)’ estar aparecendo cada vez mais. A parte de ‘Prova’ privilegia quatro assuntos: ‘Exame do corpo de delito e perícias em geral’ ‘Interrogatório do acusado’, ‘Confissão’ e ‘Testemunhas’. Lembre-se que não é necessário estudar na ordem do Código! Tem que estudar na ordem de importância do tema: do mais importante para o ordinário!
Legislação Especial Essa é a parte de Legislação Especial ou Extravagante e consiste em questões sobre os aspectos penais e processuais de leis específicas. No concurso anterior, de 2012, foram sete questões e seis leis distintas. Levando isso
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em conta, chegamos a estes valores:
As questões disponíveis (e utilizadas na análise) destacam as seguintes leis: •
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Lei de Drogas – Lei nº 11.343/2006 ECA – Lei nº 8.069/1990 Leis dos Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/1998 Lei do Estrangeiro – Lei nº 6.815/1980 Crimes de Tortura – Lei nº 9.455/1997 Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898/1965 Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/2003
Mas não se esqueça que precisamos tacar um pouquinho de sal nesses números, adicionando uma componente qualitativa: a experiência. E essa experiência nos diz que devemos estudar bem essas leis aqui: o ‘Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)’, ‘Sistema Nacional 29
de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06)’, o ‘Estatuto do estrangeiro (Lei nº 6.815/1980)’, ‘Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997)’, ‘Vigilância e Segurança privada (Lei nº 7.102/1983)’ e ‘Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)’. Eu iria, inclusive, nessa ordem! Agora que você viu as distribuições das questões por disciplina e por temas, não esqueça de considerar isso tudo no seu planejamento. Planeje seus estudos para que consiga incluir todas as disciplinas em sua semana! Estudar o edital e ver quais temas caíram mais é o primeiro passo
(mas eu te ajudei um pouquinho nisso!). Isso não garante que voltarão a cair na mesma proporção, mas não espero surpresas no dia da prova. Faça uma tabelinha e distribua seus horários disponíveis para que estude todas as matérias, mesmo aquelas que você acha mais fáceis.
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E, não deixe para resolver questões em cima da hora. Muita gente deixa pra reolver exercícios só depois de estudar toda a matéria. Não faça isso!! Os exercícios devem fazer parte de todas as fazes do seu estudo. Nesse sentido, separei a última prova de Agente da PF pra você resolver on-line, sem cadastro, sem nada. Na verdade, você pode resolver um bocado de provas do CESPE a partir desse link. Mas, se você estiver falando sério quando diz Vou Estudar! eu acho que o Mapa para Agente da PF que montei com mais de 9.600 questões é muito mais útil, porque nossos professores selecionaram as questões que devem ser estudadas. E mais questões são adicionadas sempre! Bons estudos e sucesso!
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A última prova de Agente da Polícia Federal Delchi Bruce
Análise da prova de Agente da PF, de 2012: saiba o que mais caiu e o que mais deve ser estudado! As 600 vagas de Agente da Polícia Federal fazem parte de um plano mais amplo que traz, ainda, 450 vagas de Escrivão e 150 de Delegado Federal. Esperamos, então 1.200 novas vagas, ao todo, de servidores da DPF. Mas, para aqueles que almejam uma dessas vagas, o que é mais importante? Estudar! Como? Com foco! Partindo de onde? Do último edital, da última prova, de questões se32
melhantes!! O último concurso para Agente de Polícia da PF foi realizado em 2012, pelo CESPE, quando 500 vagas foram oferecidas e 506 candidatos foram convocados. O vencimento é, atualmente, de R$ 7.514,33, mas espera-se aumento de 15,8%, sendo 12% já em julho e o restante em 2015. É necessário, no entanto, alterar tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA), temas que deverão ser incluídos em seus estudos! Não tivemos grandes alterações entre os dois editais (de 2012 e 2014), que seguiram as linhas gerais do anterior, composto por prova objetiva, discursiva e de aptidão física, com o período de formação na Academia fazendo parte do processo seletivo.
Naquele edital, lançado em março de 2012, a prova objetiva foi composta por 120 questões (do estilo CESPE, de certo e errado, com uma resposta em desacordo com o gabarito anulando uma correta) as disciplinas exigidas foram as seguintes: •
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Português Informática Contabilidade Direito Processual Penal Atualidades Raciocínio Lógico e Matemático Administração 33
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Economia Direito Penal Legislação Especial Direito Administrativo Direito Constitucional
Quanto aos conteúdos propriamente, acredito que saber o que caiu mais pode ajudar muito na hora de preparar os estudos; da mesma forma, saber o que já foi cobrado pode orientar o estudante que ainda está perdido. Essa foi uma preocupação constante na hora de montar o Mapa de Agente. Com a proximidade do lançamento do edital para um novo concurso de Agente da PF, é importante saber quais os conhecimentos e interpretações foram exigidos no último certame, especialmente como caem as matérias mais relacionadas à atividade policial, como Direito Penal, Processo Penal e a parte de Legislação Especial.
Então, considere os conteúdos abaixo com bastante carinho na hora de preparar seu cronograma de estudos!
PRIMEIRA VISTA Começamos distinguindo o que eu chamo das três grandes áreas do edital. A primeira é a de matérias básicas e mais “comuns e conhecidas”. São elas: Português, Informática, Raciocínio Lógico e Atualidades. Essas matérias foram responsáveis por quase metade da prova, cerca de 48%, ou 58 pontos. Apesar de não serem as mais difíceis das ma34
térias, não podemos deixá-las de lado, afinal, quem pode prescindir de 48%? Em segundo lugar, com 29% dos pontos, estão as disciplinas do Direito, desde as mais fortemente associadas à atividade policial, como Processo Penal, Penal e Legislação Especial, quanto Administrativo e Constitucional (que poderiam, inclusive, estar na área Básica, acima). Foram 35 questões dos Direitos, incluindo algumas mais complicadinhas. Veremos mais sobre cada disciplina abaixo. Por fim, e com o menor número de questões, estão as ciências humanas aplicadas, como Contabilidade, Economia e Administração. Das 120 questões da prova objetiva, 22,5% são dessas disciplinas. Ao todo, foram 27 questões.
Com essa primeira visão da prova, já podemos considerar que as matérias básicas não podem ser minimizadas na 35
hora de planejar seus estudos. Na verdade, acho que essas são boas matérias para começar a estudar, afinal, todos já as vimos algumas vezes em nossa vida, certo? Em seguida, devem ser incluídas os direitos, mas não se esqueça da economia e da contabilidade, que são matérias que geralmente não estudamos por aí.
VAMOS ÀS MATÉRIAS:
PORTUGUÊS As questões de Língua Portuguesa representaram pouco mais de 21% na prova de 2012. O tema que mais foi cobrado foi o de ‘Redação de Correspondência Oficial’, com 9 das 26 questões, ficando na frente tanto da ‘Sintaxe’ e de ‘Compre-
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ensão e Interpretação’, que são, geralmente, os temas mais cobrados. É importante destacar que apenas um dos temas de ‘Sintaxe’ teve mais de uma questão: ‘Análise sintática do período composto’. As demais questões foram sobre ‘Correção e Reescrita de Textos’, ‘Morfologia’ e ‘Semântica’, não havendo grandes surpresas sobre os temas cobrados a não ser a importância dada à ‘Correspondência Oficial’. Lembre-se que o CESPE gosta bastante de trazer questões sobre funções dos termos “que” e “se”, conjunções e termos referentes. As duas questões de ‘Morfologia’ demonstraram, de alguma maneira, essa preferência. Tive bastante cuidado ao buscar as questões para o Mapa que preparei! Consegui 359 questões de ‘Correspondência Oficial’, 583 de ‘Compreensão e Interpretação’ e 551 de ‘Morfossintaxe’ variada. São, até agora, 2172 questões de português e são todas úteis!.
Fique de olho nesses tópicos na hora de estudar! 37
INFORMÁTICA Foram 14 questões de Informática, divididas nos mais diversos temas da disciplina. O tema que mais teve questões foi o de ‘Sistemas Operacionais’, com ênfase no ‘Microsoft Windows’ e no ‘Gerenciamento de Arquivos’. Nada de Linux nessa prova, para a felicidade de muitos! Na parte de suite de escritório foram duas questões de ‘Excel’, enquanto em ‘Internet’ cairam os navegadores Google Chrome, Mozilla Firefox e Internet Explorer. As duas questões mais fora do padrão foram as duas sobre ‘Firewall’. Tenho a impressão que a parte de ‘Segurança da Informação’ deve ganhar mais espaço na próxima prova, devido aos eventos relacionados à espionagem da NSA americana e à violação de protocolos e redes de comunicação. Não deixe de estudar bastante as questões de ‘Segurança da Informação’.
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ATUALIDADES A parte de atualidade do CESPE é interessantíssima, devido a parte final do contúdo no edital: “suas inter-relações e suas vinculações históricas”. Esse fragmento significa que as “atualidades” cobradas podem não ser tão atuais assim, mas são, certamente, importantes! Como acontece normalmente, o tema mais cobrado foi o de ‘Política e Relações Internacionais’, sobre a Colômbia, a 6ª Cúpula das Américas e tráfico de drogas. Só isso já me diz que decisões e eventos latino-americanos devem ser acompanhados de perto pelos candidatos. O segundo tema mais cobrado foi o de ‘Ciência e Tecnologia’, que cobrou a relação entre ‘Inovação Tecnológica’ e ‘Desenvolvimento’. Os demais temas tiveram apenas uma questão cada.
Da mesma forma que devem estar presentes na parte de Informática, as questões relacionadas à espionagem e à NSA devem fazer parte da prova de Atualidades.
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RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO Raciocínio Lógico é uma matéria bastante temida por muitos estudantes, principalmente aqueles que ainda não pegaram as manhas das provas. Mas, no caso específico da prova de Agente da Polícia Federal de 2012, não houve motivo para pânico. A prova foi simples e abordou apenas três assuntos: ‘Lógica de Predicados’, ‘Análise Combinatória e Probabilidades’ e ‘Teoria dos Conjuntos’. A ‘Lógica dos Predicados’ também é conhecida como ‘Lógica de 1ª Ordem’. E será a primeira coisa a ser estudada quando se estiver no tempo dedicado ao Raciocínio Lógico.
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DIREITO PROCESSUAL PENAL Chegamos à parte que considero central nos estudos para a prova de Agente: os Direitos! Dentre as cinco disciplinas de Direito cobradas na última prova, a que mais possuiu questões foi a de Processo Penal. Foram nove questões, sendo três sobre ‘Provas’ (com questões de ‘Exame de Corpo de Delito’, ‘Ofendido’ e ‘Testemunhas’), três sobre ‘Prisões’ (‘em Flagrante’ e ‘Preventiva’), duas sobre ‘Inquérito Policial’ e uma sobre ‘Acusado e defensor’. Me parece que as considerações “mais policiais” do CPP foram mais cobradas. Caso confirmado, acho que devem estudar ‘Prisões’, ‘Provas’ e ‘Inquérito’ primeiro que os demais temas. Lembre-se que não é necessário estudar na ordem do Código! Tem que estudar na ordem de importância do tema: do mais importante para o ordinário! Nessa ordem, separei 45 questões de ‘Inquérito’, 44 de ‘Prisões’ e 38 de ‘Provas’.
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DIREITO PENAL Penal foi quase tão cobrado quanto Processo Penal. Foram oito questões que trataram sete temas distintos. Duas questões foram sobre os ‘Princípios do DP’, enquanto os outros seis temas tiveram apenas uma questão cada. Como regra, acho que a ‘Teoria do Crime’ e a ‘Parte Especial’ do Código Penal merecem atenção redobrada, principalmente os ‘Crimes Contra a Administração Pública’, que aparecem cada vez mais nas provas do CESPE. Acho que a seção sobre ‘Inviolabilidade dos Segredos’ tinha que estar no conteúdo programático, mas não está! Por fim, como a matéria se chama, na verdade, ‘Noções de Direito Penal” é importante ter confiança nos ‘Princípios do DP’ e na ‘Aplicação da Lei Penal’.
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LEGISLAÇÃO ESPECIAL Essa é a parte de Legislação Especial ou Extravagante e consiste em sete questões sobre os aspectos penais e processuais de leis específicas. Foram sete questões e seis leis distintas. Duas questões sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que é uma das leis mais “quentes” para este tipo de prova. Caíram, também, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06), o Estatuto do estrangeiro (Lei nº 6.815/1980), Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997), Vigilância e Segurança privada (Lei nº 7.102/1983) e Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Não está sendo fácil selecionar as questões de Legislação! É muito comum conseguir questões muito específicas e, portanto, pouco objetiva para a PF. Consegui 96 questões e continuo buscando. O Mapa está bem organizado!
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DIREITO ADMINISTRATIVO Como eu disse anteriormente, o Direito Administrativo poderia entrar na parte de matérias básicas dos concurseiros, mas está aqui por ser do Direito. Foram seis as questões dessa disciplina, tratando de temas variados, passando pelos sempre presentes ‘Licitações’ e ‘Regime Jurídico Único’. Essa não é uma dica que precise ser dada, mas avalie seus conhecimentos acerca das Leis nº 8.666/1993 e nº 8.112/1990 e estude, revise e estude de novo. Essas são as mais prováveis de cair! De um pouco de atenção, também, à questão da ‘improbidade Administrativa’, já que a PF tem ganho especial importância nessa seara. A dica, é, na verdade: nas provas de Administrativo do CESPE existe uma forte utilização de interpretações doutrinárias, de análises situacionais e do uso de jurisprudência e das súmulas dos tribunais superiores. Então saber só a letra da lei pode não ser suficiente! Estude um pouco mais!
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DIREITO CONSTITUCIONAL Em Direito Constitucional, de forma distinta do Administrativo, o CESPE segue uma tradição de privilegiar a “letra da lei” e as interpretações do STF e do STJ. Quando foi a última vez que você abriu a Carta Magna? Foram apenas cinco questões de Constitucional e três os temas abordados. O que merece atenção primária é o Título V, Capítulo III da CF 88: ‘Da Segurança Pública’. Especialmente pelo item I do art. 144 listar a Polícia Federal. O segundo tema foi o de ‘Direitos e deveres individuais e coletivos’ e, com apenas uma questão, ‘Presidente e Vice-Presidente’. A seção sobre o Poder Executivo não pode ficar de fora do planejamento inicial, certo?
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Essas são as três últimas disciplinas da prova objetiva: Contabilidade, Administração e Economia. São aquela seção que chamei de “Administrativas” ou ciências humanas aplicadas. Vamos às últimas 27 questões da prova:
CONTABILIDADE Você já estudou Contabilidade? Muitos que disserem “não” vão associar esta disciplina a de Raciocínio Lógico, com números e fórmulas e conceitos que não fazem tanto sentido assim, certo? Alguns dizem: se eu quisesse fazer prova de contabilidade, me inscrevia na prova de Perito e não de Agente.
Bem, não vai ter jeito e você vai ter que passar pela Contabilidade. Mas olhe pelo lado bom: só costumam pedir Contabilidade Geral. Na prova de 2012 caíram 11 questões, que os contadores disseram estar bem fáceis. Destas 11, quatro 46
foram sobre ‘Patrimônio’ e quatro sobre ‘Balanço patrimonial’, duas sobre os ‘Princípios da Contabilidade’ e uma sobre Demonstrações do Resultado do Exercício (DRE). Ao preparar o Mapa, me deparei com diversas questões sobre ‘Balanço Patrimonial’, mas muitas não muito úteis para a PF, então, depois de um tempo, consegui separar 122!! Resolve aí!
ADMINISTRAÇÃO Essas questões de Administração foram engraçadas, porque não pediram só a parte clássica da Administração, mas incluíram Administração Pública e Administração Financeira e Orçamentária. Isso quer dizer que você tem que saber de ‘Departamentalização’, de ‘Evolução da Gestão Pública’, dos ‘Dispositivos da Lei nº 4.320/1964’ e da ‘Lei de Responsabilidade Fiscal’.
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Divida o tempo de Administração entre as três sub-disciplinas e estude todas elas, com ênfase nas questões de AFO, que na última prova foi responsável por metade das questões.
ECONOMIA Finalmente, chegamos à última das 12 disciplinas dessa prova. Em vez de Economia, essas oito questões poderiam receber a alcunha de Macroeconomia, já que essa foi a única parte da Economia que caiu. Atenção: agora o que cai é Microeconomia. Sai Macro, entra Micro!!
Agora que você viu as distribuições das questões por disciplina e por temas, não esqueça que considerar isso tudo no seu planejamento. Por fim, planeje seus estudos para que consiga incluir todas as disciplinas em sua semana! Estude o edital e veja 48
quais temas caíram mais. Isso não garante que voltarão a cair na mesma proporção, mas não se esperam surpresas no dia da prova.
Estude e resolva questões sempre! Comece por aqui: dê olhada no Mapa que preparei especialmente para o concurso de Agente da Polícia Federal. São mais de 9.600 questões classificadas por professores, em todas as matérias do último edital. Tivemos bastante cuidado na elaboração desse Mapa e selecionamos questões que vão ajudar muito nos estudos. São questões de todas as disciplinas, até das mais difíceis! Dá uma olhada e me diz o que achou! Acho que esse mapa vai te ajudar muito!
Veja seu desempenho por disciplina, por tema ou subtema. Veja o que você precisa priorizar. Veja o que precisa estudar com força! Planeje. Estude. Revise. Passe!
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Macetes sobe o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) Rodrigo Silva
Senhores, A Lei 10.826/2003 é muito cobrada em concursos de áreas policiais, portanto deve-se estudá-la com muita atenção de forma que não sejam perdidos pontos primordiais para o alcance da tão sonhada aprovação. O concurso para Agente de Polícia Federal está batendo à porta e muitos candidatos já vêm se preparando há tempo, por isso é importante ficar ligado em alguns assuntos de grande pertinência. 50
Um deles, sem sombra de dúvidas é a diferenciação entre três crimes presentes no chamado Estatuto do Desarmamento:
POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Antes de mais nada vamos separar as armas de fogo em dois grupos: de uso permitido, são aquelas que qualquer cidadão pode ter acesso desde que cumpra os requisitos da Lei; de uso restrito, as quais apenas agentes de segurança pública e das forças armadas têm permissão para uso. Percebam que a posse irregular de arma de fogo de uso permitido é tipificada quando encontra-se na residência ou no trabalho do indivíduo arma de fogo em desacordo com a regulamentação legal ou regulamentar. Além disso, não é só arma de fogo mas também acessório ou munição. Na análise do núcleo do tipo, Guilherme de Souza Nucci leciona: “[...] possuir (ter a posse de algo, deter) e manter sob sua guarda (conservar sob vigilância ou cuidado). O objeto das condutas é a arma de fogo, acessório ou munição de uso 51
permitido. Há inadequação na redação do tipo. O antigo art. 10 da Lei 9.437/97 enumerava dezoito verbos, que poderiam ser praticados de forma alternativa. A nova previsão, formulada no art. 12 desta Lei, apresentou apenas duas condutas, eliminando as demais. São ela, igualmente, alternativas, porém, bastaria mencionar, então, o verbo possuir. O termo manter sob sua guarda implica, automaticamente, na posse da arma, do acessório ou da munição. Não há possibilidade de se manter algo sob sua tutela sem ter a posse. Por outro lado, a utilização do verbo manter é restritiva, pois implica em habitualidade.” (2013, p.47)
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente. As semelhanças do crime apresentado no art. 14 com o do art. 12 são grandes. Ambos tratam de armas de fogo (bem 52
como acessórios e munições) de uso permitido. Além disso, também há, nos dois tipos penais, a expressão “em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Por isso, é preciso muito cuidado para não confundi-los. O primeiro cuidado que se deve ter é quanto ao verbo nuclear. Apesar de serem múltiplos verbos a banca sempre irá usar o “Portar”, isto porque tentará confundir o candidato com o verbo “Possuir” presente no art. 12. O porte significa trazer junto a si, carregar consigo de forma que o acesso à arma é muito mais plausível que o mero possuir. Outro ponto importante é a expressão “sem autorização”. Percebam que não existe tal expressão no art. 12. Logo podemos depreender que não há uma autorização, cuja natureza é precária, para se possuir arma de uso permitido na residência ou no local de trabalho. Devemos lembrar que houve um prazo para que as pessoas pudessem se desfazer das armas irregulares. Durante o citado período, a Polícia Federal emitia uma autorização para que a arma fosse transportada até o local de arrecadação. Por último, o art. 14 não determina em qual local a arma se encontra. Por inferência lógica podemos determinar que poderá ser em qualquer lugar que não a residência ou trabalho do portador do artefato.
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POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem: I – suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato; II – modificar as características de arma de fogo, de forma a torná-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou para fins de dificultar ou de qualquer modo induzir a erro autoridade policial, perito ou juiz; III – possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar; IV – portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou 54
adulterado; V – vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente; e VI – produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo.
Vamos nos concentrar apenas no caput. A grande diferença deste crime para os outros dois é que agora não mais se fala em arma de fogo de uso permitido, mas sim de uso restrito. Portanto, possuir arma de fogo de uso restrito onde quer que seja será enquadrado no art. 16 e não nos outros dois. Márcio André Lopes Cavalcante (2014, p. 809-810) apresenta um quadro resumo muito interessante:
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Apesar do exemplo do art. 12 mencionar “sem ter autorização”, deve-se entender como autorização legal/regulamentar e não uma autorização precária. É isso meus amigos. Vamos que vamos!!!
CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Principais julgados do STF e STJ comentados 2013. Manaus: Dizer o direito, 2014. NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais comentadas. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
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QUESTÕES COMENTADAS COMENTARISTA: Rodrigo Silva
CNJ | Analista Judiciário - Judiciária | 2013 | CESPE
Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes. O agente, público ou particular que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante órgão público comete o crime de advocacia administrativa –– um tipo penal que tutela a administração da justiça. GABARITO: ERRADO ----Senhores, Questão que exige o conhecimento da Lei seca. Do Código Penal: Advocacia administrativa Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: 57
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa. Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo: Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa. Há dois erros nesta questão: Primeiramente que o crime de advocacia administrativa é classificado como crime próprio, ou seja, só pode ser praticado por funcionário público. Logo, não pode o sujeito ativo ser particular conforme asseverado pela questão. Ah! Professor! Mas se o particular cometer o crime em concurso de pessoa com o agente público, sabendo da qualidade deste, então ele também responde pelo crime de advocacia administrativa. Meu caro aluno procurador de chifre em cabeça de cavalo, não ande por esta estrada... Se a questão não menciona a exceção é porque está tratando da regra... De qualquer modo, o outro erro tira qualquer dúvida. O crime de advocacia administrativa está no capítulo I, do título XI do CP: DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. O bem jurídico penalmente tutelado é a Administração Pública e não a administração da justiça, esta será tutelada pelos tipos penais previstos no capítulo III do mesmo título. Gabarito ERRADO. 58
DEPEN | Agente Penitenciário Federal | 2013 | CESPE
Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira, julgue os itens seguintes. A lei penal brasileira será aplicada aos crimes cometidos no território nacional ainda que praticados a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade privada em voo no espaço aéreo correspondente, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional. GABARITO: CERTO ---Senhores, Do CP:
Territorialidade Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
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§ 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil. Conforme podemos verificar pelo caput do artigo apresentado, o CP adotou o princípio da territorialidade da lei penal, ou seja, os fatos acontecidos em território nacional são alcançados pela lei penal brasileira. No entanto, André Estefam e Victor Gonçalves ponderam: “Há exceções, contudo, como se nota na redação do dispositivo. Por isso, diz-se que o Brasil acolheu o princípio da territorialidade relativa, temperada ou mitigada, em detrimento da territorialidade absoluta (que não admitiria qualquer ressalva). Esta escolha encontra eco na maioria das legislações alienígenas e se justifica em prol da boa convivência internacional e em homenagem à reciprocidade, que deve reger as relações do Brasil no plano externo (CF, art. 4⁰).” (2013, p. 237) Destarte, podemos verificar que apesar do princípio da territorialidade prevalecer no nosso ordenamento jurídico penal, há exceções referentes aos tratados, acordos e convenções internacionais.
Território nacional O território nacional, juridicamente falando, se refere aos 60
locais onde o Brasil exerce sua soberania: a) O território nacional propriamente dito, o espaço geográfico em que o Brasil está inserido; b) Embarcações e aeronaves públicas brasileiras, onde quer que estiverem; c) Embarcações e aeronaves, ainda que particulares, a serviço do governo, onde quer que estiverem; d) Embarcações e aeronaves brasileiras, mercantes ou privadas, no espaço aéreo e no mar internacional; e) Aeronaves e embarcações, privadas, estrangeiras no espaço aéreo ou mar territorial brasileiro. Sendo assim, e a questão se resolve com o conhecimento da letra da lei, a assertiva está correta. Gabarito CERTO. ESTEFAM, André e GONÇALVES, Victor. 2013. Direito penal esquematizado: parte geral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
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Polícia Militar/CE | Primeiro-Tenente | 2014 | CESPE
Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem. A prisão temporária, custódia cautelar que poderá ser decretada tanto no decorrer do IP quanto no curso da ação penal, é cabível em qualquer crime, desde que seja efeti vamente demonstrado que a complexidade das investigações torna imprescindível a custódia cautelar. Senhores, Sobre a prisão temporária precisamos analisar a Lei 7.960/89: Art. 1° Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°); b) sequestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°); c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°); d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°); 62
e) extorsão mediante sequestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°); f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único); i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285); l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal; m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de suas formas típicas; n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976); o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986). Há de se ter um certo cuidado... As hipóteses previstas nos dois primeiros incisos (quando imprescindível para as investigações do IP e quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade) são aplicáveis em qualquer crime, uma vez que não há a limitação imposta pelo inciso III. Portanto, o rol de crimes estipulados no inciso III só serão 63
levados em consideração quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado naqueles delitos definidos. A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, juntamente com a prisão preventiva e a prisão em flagrante, que é decretada antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória com objetivo de garantir o andamento do processo ou das investigações. A assertiva está perfeita. Gabarito CERTO.
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Polícia Militar/CE | Primeiro-Tenente | 2014 | CESPE
À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n.º 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e n.º 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), julgue os itens seguintes. O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais é considerado crime hediondo. GABARITO: CERTO --Senhores, Questão simples quando a gente decora o art. 1º da Lei de Crimes Hediondos: Art. 1º São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V); II - latrocínio (art. 157, § 3º, in fine); III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º); IV - extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2º e 3º); V - estupro (art. 213, caput e §§ 1º e 2º);
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VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º); VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º). VII-A – (VETADO) VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1º, § 1º-A e § 1º-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998). VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º). Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei no 2.889, de 1º de outubro de 1956, tentado ou consumado. Professor!!! Tem que decorar esse monte de coisa??? Não meu preguiçoso aluno. Claro que não!!! Só decora quem quer passar na prova... Pois é... Sobre os crimes hediondos, Roberto Delmanto faz a seguinte ponderação: “No tocante à Lei n. 8.072/90, cabe registrar que o legislador não definiu o que seja “crime hediondo”, limitando-se a rotular determinados crimes como “crimes hediondos ou equiparados”. Ou seja, a definição de crimes hediondos ou equiparados não existe, havendo apenas um rol de crimes assim rotulados [...], o que não raramente acarreta sérios 66
problemas de proporcionalidade, pois a gravidade ou não de um crime tem, por vezes, mais a ver com o modus operandi ou a forma com a qual foi praticado, não sendo razoável o emprego do rótulo a determinado tipo de delito.” (2014, p.153) Destarte, como o crime descrito na assertiva encontra-se previsto no rol da Lei de Crimes Hediondos, trata-se de crime desta qualidade. Gabarito CERTO. DELMANTO, Roberto. Leis penais especiais comentadas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
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COMENTARISTA: Dhyego Marcus
TRT 10ª | Analista Judiciário - Administrativa | 2013 | CESPE
Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 8.112/1990. O servidor público civil que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade acumulará ambos os acréscimos sobre seu vencimento. GABARITO: ERRADO Conforme art. 61, item IV, da Lei nº 8.112/90, o servidor fará jus ao adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas. No entanto, caso o servidor fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ele deverá optar por um deles. Assim, não há possibilidade de pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Além disso, essa pagamento cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
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COMENTARISTA: Daniel Wanzeller MDIC | Analista Técnico-administrativo | 2014 | CESPE
Considerando que P seja a proposição “A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade e lá o preço dos aluguéis é alto, mas se o interessado der três passos, alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo”, julgue os itens subsecutivos, a respeito de lógica sentencial. A negação da proposição “A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade e lá o preço dos aluguéis é alto” está corretamente expressa por “A Brasil Central não é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade ou lá o preço dos aluguéis não é alto”. GABARITO: CERTO Pessoal, o que a questão pede é a negação de: “A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade e lá o preço dos aluguéis é alto” Note que o conectivo usado aqui é o E, portanto, pede-se a negação de p E q. Chamemos de: p: A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade q: lá o preço dos aluguéis é alto 69
Lembremos que a negação de p E q é dada por ~p OU ~q. Assim, temos: A Brasil Central NÃO é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade OU lá os aluguéis NÃO são altos. Logo, item certo.
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MDIC | Analista Técnico-administrativo | 2014 | CESPE
P1: Os clientes europeus de bancos suíços estão regularizando sua situação com o fisco de seus países. P2: Se os clientes brasileiros de bancos suíços não fazem o mesmo que os clientes europeus, é porque o governo do Brasil não tem um programa que os incite a isso. Considerando que as proposições P1 e P2 apresentadas acima sejam premissas de um argumento, julgue os itens a seguir, relativos à lógica de argumentação. O argumento formado pelas premissas P1 e P2 e pela conclusão “Os clientes brasileiros de bancos suíços não estão regularizando sua situação com o fisco de seu país.” é um argumento válido. GABARITO: ERRADO Pessoal, devemos ter muito cuidado com a questão. As premissas sempre são consideradas verdadeiras. Sabemos então que: Clientes EUROPEUS de bancos suiços estão regularizando a situação com fisco de seus países. (Note que isso só vale para os clientes Europeus). Sabemos ainda que: Se os clientes BRASILEIROS de bancos suíços não regularizam sua situação com o fisco, é porque o governo do Brasil não tem um programa que os incite a isso. Note que portanto que a frase acima não diz que os brasi71
leiros não estão regularizando e sim que se eles não regularizam é por tal motivo. Portanto, pode haver brasileiros que regularizam e que não regularizam. Logo, a conclusão e portanto o argumento não é válida. Item errado
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COMENTARISTA: Rafael Barbosa CNJ | Analista Judiciário - Contabilidade | 2013 | CESPE
A respeito de demonstrações contábeis, seus componentes, seus respectivos registros e sua evidenciação, julgue os itens subsequentes. Os ativos que satisfazem aos critérios de classificação como mantidos para venda devem ser mensurados pelo maior entre os seguintes valores: o contábil, até então registrado, e o justo menos as despesas de venda. Além disso, esses ativos, bem como o resultado das operações descontinuadas na demonstração do resultado, devem ser evidenciados no balanço patrimonial, separadamente. GABARITO: ERRADO --Conforme CPC 31, que prevê em seu item 15: A entidade deve mensurar o ativo ou o grupo de ativos não circulantes classificado como mantido para venda pelo menor entre o seu valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda. Percebemos que a primeira parte da questão está errada por trocar a palavra maior do pronunciamento, por menor. Já na segunda parte identificamos outro erro quando a alternativa afirma que tanto esses ativos como o resultado das operações continuadas devem ser evidenciados separadamente no BP. Na verdade, ainda de acordo com o CPC 31, as operações descontinuadas devem ser evidenciadas separadamente, mas na DRE ou em notas explicativas. 73
COMENTARISTA: Luciano Dutra
MDIC | Analista Técnico-administrativo | 2014 | CESPE
Considerando as disposições da CF sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coleti vos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos, julgue os itens que se seguem. Sendo a liberdade profissional norma constitucional programática, não pode a lei infraconstitucional impor condições ao seu exercício. GABARITO: ERRADO Constituição Federal e doutrina. Na verdade, a norma constitucional que institui a liberdade profissional é de eficácia CONTIDA, justamente por isso pode lei infraconstitucional impor condições ao seu exercício. Estamos falando do art. 5º, XIII, segundo o qual “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Nessa senda, enquanto não advier o ato normativo infraconstitucional estabelecendo as qualificações necessárias para o exercício profissional, qualquer pessoa poderá exercê-lo. Uma vez regulamentado, somente exercerá o trabalho, o ofício ou a profissão aqueles que atenderem às qualificações profissionais previstas em lei. 74
Polícia Federal | Administrador | 2014 | CESPE
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue os itens seguintes. No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, a CF incorpora o princípio da irretroatividade irrestrita da lei penal, em respeito ao princípio da legalidade. --Constituição Federal. Segundo o art. 5º, inciso XL, da CF/88, “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Nesse sentido, a CF incorpora o princípio da irretroatividade RESTRIVA da lei penal. Restrita porque não se trata de irretroatividade absoluta, mas sim de uma irretroatividade relativa, ou seja, nos casos em que a lei penal, de qualquer forma, beneficiar o réu, ela irá retroagir alcançando os fatos passados.
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COMENTARISTA: Delchi Bruce
MDIC | Agente Administrativo | 2014 | CESPE
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, julgue os itens. O Leste da China está sofrendo com a mais grave poluição do ar em décadas. Na cidade de Nanquim, escolas foram forçadas a cancelar aulas e o horizonte de Xangai foi encoberto por uma névoa acre. Esse episódio é um aviso de que nenhuma parte do país está imune aos perigos da poluição. O Globo, caderno Amanhã, 10/12/2013, p. 7 (com adaptações).
A emissão de gases poluentes na atmosfera, como os resultantes da queima de combustíveis fósseis, contribui decisivamente para as alterações climáticas com as quais o mundo contemporâneo vem convivendo há algum tempo. GABARITO: CERTO --Cabe salientar que, para grande parte dos cientistas, o efeito estufa é uma ocorrência natural e se torna nocivo quando intensificado pelos resíduos eliminados pelo Homem. Fábricas, veículos, queimadas, usinas termoelétricas e grandes rebanhos seriam os grandes contribuidores para a 76
emissão de gases que acentuam o efeito estufa e levam às mudanças climáticas. O aumento da população e de seus rebanhos, além das fábricas e usinas que surgem com a Revolução Industrial, aceleram a emissão de gases prejudiciais ao equilíbrio do clima. São gases que acentuam o efeito estufa e contribuem, portanto, para as mudanças climáticas: dióxido de carbono; metano; óxido nitroso e ozônio. A emissão desses gases poluentes contribuem, acentuam e intensificam de forma decisiva as mudanças que vemos no clima e em diversos biomas, em várias partes do mundo. A questão está, portanto, correta!
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INFORMAÇÕES DOS AUTORES Delchi Bruce Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre em História das Relações Internacionais Contemporâneas pela University College of London, obtendo o grau cum laude com a dissertação The Afluence and the Power Politics in Geisel’s Foreign Policy. Como funcionário das Nações Unidas atuou em Londres e Nova York, onde especializou-se em Análise de Conjuntura, Riscos e Processo Decisório pela UCNY. Atualmente presta consultoria na área de Risco e Governança, além de lecionar em cursos de preparação para concursos de diplomata, oficial de inteligência, analista de comércio exterior e consultor. Rodrigo Silva Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, graduado em Direito com Pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal. Já aprovado em 15 concursos públicos. Primeiro colocado entre mais de 540.000 (quinhentos e quarenta mil) candidatos no concurso da Polícia Rodoviária Federal em 2002. Trabalhou 9 anos na PRF. Há mais de 10 anos ministra aulas, profere palestras e desenvolve materiais voltados para concursos públicos.
Dhyego Marcus Dhyego Marcus é Técnico Legislativo do Senado Federal, Especialidade Processo Legislativo, aprovado em 4º lugar no concurso de 2012. Ex-Analista Administrativo da Agência Nacional de Transportes Aquiviários – ANTAQ e ex-Técnico Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Aprovado em 20º lugar para Analista Judiciário do Superior Tribunal Militar – STM em 2011 e convocado para o STF e CNJ. Aprovado também nos concursos do TJDFT (2008), SEPLAG/DFTRANS (2008) e DPF (2004). Graduado em Ciência Política pela Universidade de Brasília – UnB. Pós-graduado em Gestão Pública e Direito Público. 78
INFORMAÇÕES DOS AUTORES Daniel Wanzeller Graduado em Engenharia de Redes de Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) e licenciado em Matemática pela Universidade Católica de Brasília. Ministra aulas em colégios e cursos preparatórios para concursos, das disciplinas: matemática financeira, estatística básica e avançada, raciocínio lógico.
Luciano Dutra É Advogado da União, membro da Advocacia-Geral da União. Professor de Direito Constitucional com ampla experiência em cursos preparatórios para concursos públicos. Comentarista jurídico para revistas, jornais, sites e rádios especializados em concursos públicos. Aprovado em diversos concursos públicos. Autor das obras Direito Constitucional Essencial para concursos e Direito Constitucional para a OAB em Exercícios Comentados, ambas pela Editora Elsevier. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora e especialista em Direito Público. Graduado e Pós-graduado em Ciências Militares.
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CONCLUSÃO
Você chegou ao final do nosso e-Book e espero que tenha gostado! Fizemos com bastante cuidado, na esperança de te ajudar a se tornarem Agentes de Polícia da PF. Se você gostou do material, pode achar alguns outros textos úteis em nosso Blog. Se tiver alguma dúvida e quiser me escrever, mande uma mensagem para
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