Agente Administrativo - Especifico

 Pós-Moderna

Se abordarmos as relações humanas num contexto mais profundo, perceberemos que as nossas começam quando ainda estamos no útero de nossas mães. O primeiro contato, a primeira sensação de segurança, vem deste íntimo uterino, quando qua ndo estam estamos os sen sendo do gerado gerados. s. Inf Infeli elizm zment entee não nos lembramos das palavras carinhosas e nem dos afagos, mas essas primeiras informações nos são registradas no sótão do nosso sub-incosnciente, e desta fase surgem as nossas primeiras características como indivíduo.

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS AGENTE ADMINISTRATIVO

RELAÇÕES HUMANAS

Desenvolvimento Pessoal

Onde Onde ho houv uver er du duas as pe pess ssoa oas, s, com com cert certez ezaa te tere remo moss um relaci relaciona onamen mento. to. Diante Diante do cresc crescime imento nto demo demográ gráfic fico, o, mob obililid idad adee espa espaccial ial de indi indivvíduo íduoss e de grup grupos os,, multiplica mult iplicabilida bilidade de de aspectos aspectos da vida moderna, número elevado de instituições e de grupos aos quais pertencemos (às vezes até mesmo involuntariamente), contatos rápidos e supe superf rfic icia iais is qu quee ne nece cess ssititam amos os ma mant nter er com com dife difere rent ntes es pessoas de classes sociais, além de outros fatores, vieram alertar os psicólogos, administradores, educadores e demais profissionais, quanto à importância do estudo das relações humanas.

Fase uterina  – Armaze Armazenam nament entoo de inform informaçõ ações es involun involuntár tárias ias = medos, angústias, afetividades, Coragem, etc.   – Fase Fase de Conh Conhec ecim imen ento toss Prin Princí cípi pioo da form formaç ação ão que que caracteriza um indivíduo.

Não é surpresa para ninguém que as pessoas diferem umas das outras, não havendo dois seres iguais no mundo. O homem sempre teve consciência das suas características individuais, das suas necessidades diferenciadas. Vejamos o exemplo de dois irmãos que foram gerados por pais de uma única família, tiveram a mesma criação, a mesma educação soci social al e mo mora ral, l, ma mass de desd sdee pequ pequen enos os dem demonst onstra ram m caract caracterí erísti sticas cas difere diferente ntess no com compor portam tament entoo no caráte caráter  r  moral e social.

Poderíamos falar horas sobre este assunto, “a formação de um indiví indivíduo duo”, ”, ma mass o enf enfoqu oquee princi principal pal nes neste te texto texto é a necessidade de uma comunicação integrada do indivíduo nas organizações modernas. As organizações no mundo atual exigem que as pessoas integrem-se para uma evolução social e profissional; se não há integração de indivíduos, principalmente na comunicação, não haverá produtividade, ou seja, não haverá eficiência no trabalho e no convívio social em geral.

ORGANIZAÇÃO E ARQUIVO

Então façamos as perguntas: “Por que os indivíduos diferem entre ent re si? Qua Quais is são os fat fatore oress que produz produzem em variaç variações ões comportamentais?”

O que é Arquivo? Você já sabe, mas vamos tentar dar mais valor a essa palavra? O Dicionário de Terminologia Arquivística adota a seguinte definição: “Arquivo é o conjunto de documentos que, independentemente da natureza ou do suporte, são reun reunid idos os po porr acum acumul ulaç ação ão ao long longoo da dass ativ ativida idade dess de pess pessoa oass físi física cass ou jurí jurídi dica cas, s, públ públic icas as ou priv privad adas as”” (CAMARGO; BELLOTTO, 1996, p. 5). Os conjuntos de atas de reuniões da Diretoria, de projetos de pesquisa e de relatórios de atividades, mais os conjuntos de prontuários médi mé dico cos, s, de bole boleti tins ns de nota notas, s, de foto fotogr graf afia iass etc. etc.,, constituem-se o Arquivo de uma Unidade por exemplo, e devem naturalmente refletir as suas atividades.

Essas perguntas estimulam longas discussões. Além de sua importância teórica, o problema da causa das diferenças indivi individua duais is tem signif significa icado do prátic práticoo de longo longo alcanc alcancee em muitos campos. Entender o que impulsiona o indivíduo para esta estabe bele lece cerr seus seus cont contat atos os,, be bem m como como as fo form rmas as de comportamento adotados em uma ou outra situação são temas que, entre outros, vãos servir de subsídio para um relacionamento interpessoal rico e produtivo.

Sendo assim, qualquer atividade destinada a melhorar o desenvolv dese nvolvimen imento to das relações relações entre as pessoas pessoas precisa precisa basear-se na compreensão dos aspectos que influenciam o total desenvolvimento. Observar com atenção os fatores que caracterizam uma relação harmoniosa entre as pessoas é Arquivo também pode ser definido como a entidade ou órgão administr istrativo ativo responsáv responsável el pela custódia, custódia, pelo tratamento tratamento saber respeitar cada indivíduo com suas características e admin documental e pela utilização dos arquivos sob sua jurisdição. peculiaridades. Ex.: Arquivo Central da SEMTUR Ex.: Arquivo Setorial da UFMA

Não é fácil aceitar às vezes nem mesmo as nossas próprias atitudes, então precisamos aprender que, se quisermos nos relacionar adequadamente com outro indivíduo, precisamos nos relacionar bem primeiro com nós mesmos, vencendo no noss ssos os ob obst stác ácul ulos os inte intern rnos os (med (medos os,, de desc scon onfifian ança ça,, insegurança, etc).

E tem mais: ARQUIVO também é conhecido como móvel ou armário que guarda documentos (mas não vamos considerar  essa definição nesse texto).

Tipos de Arquiv Tipos Arquivos: os: Baseados Baseados nas primeiras primeiras definições definições podemos dizer que existem vários tipos de Arquivos, tudo depende dos objetivos e competências das entidades que os produzem. Os Arquivos podem ser classificados:

Como lido no início deste texto, “Onde há duas pessoas, há um relacionamento”, e assim sendo, com certeza estaremos falan falando do em conf conflilito toss de cren crença ças, s, cost costum umes es,, go gost stos os,, educaç edu cação, ão, etc., etc., pois pois relaci relaciona oname mento ntoss são replet repletos os de ‘surpresas’, que distinguem um indivíduo do outro.

Segundo as entidades criadoras/mantenedoras • Públicos (federal, estadual, municipal) • Privados 1

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- Institucio Institucional nal (empresas (empresas,, escolas, escolas, igrejas, igrejas, sociedades sociedades,, clubes, associações). - Pessoais (fotos de família, cartas, originais de trabalhos, etc.).

5. Suporte: Suporte: mat materi erial al sob sobre re o qua quall as inform informaçõ ações es são registradas.

E documento arquivístico? Temos Temos tam também bém os Arquiv Arquivos os que gua guarda rdam m e organi organizam zam É a informação registrada independente da forma ou do documentos cujas informações são registradas em suportes suporte, produzida ou recebida no decorrer das atividades diferentes do papel: discos, filmes, fitas e são chamados de de uma instituição instituição ou pessoa, pessoa, dotada de organicidad organicidade, e, que Especiais. Estes podem fazer parte de um Arquivo mais possui possui elem elementos entos constitutivos constitutivos suficientes suficientes para servir servir de completo. prova dessas atividades. Existe Existem m aqu aquele eless que gua guarda rdam m doc docume umento ntoss gerado geradoss por  Elementos principais: atividades muito especializadas como os Arquivos Médicos, a) Intrínsecos ou forma intelectual: de Imprensa, Imprensa, de Engenharia Engenharia,, Literários Literários e que muitas vezes  Gênero precisam precisam ser organizado organizadoss com técnicas e com materiais materiais  Espécie/tipo específicos. São conhecidos como Arquivos Especializados.  Procedência (entidade produtora)  Data (Data crônica) Sistema de Arquivos: Sistema é um conjunto de arquivos  Local – (Data tópica) de uma mesma esfera governamental ou de uma mesma  Local entidade, entida de, pública pública ou privada, privada, que indepe independent ndentement ementee da  Autor  po possição ição qu quee ocup ocupam am na nass res respe pecctiv tivas estr estrut utur uraas  Destinatário administrativas, funcionam de modo integrado e articulado  Texto/conteúdo/assunto na consecução de objetivos técnicos comuns.  Ação ou ato Exemplo: Sistema de Arquivos da UNICAMP  Remetente  Cargo de remetente E Documento? É a unidad unidadee con consti stituí tuída da pela pela INFOR INFORMAÇ MAÇÃO ÃO (eleme (elemento nto Anotações  refere referenci ncial al ou dad dado) o) e seu SUPOR SUPORTE TE (mater (material, ial, bas base), e),  Assinatura prod produz uzid idaa em deco decorr rrên ênci ciaa do cump cumpri rime ment ntoo de um umaa b) (Extrínsecos ou forma física) ATIVIDADE, preservados para servir de prova, testemunho e  Idioma pesquisa. O documento pode ser Simples (ofício, relatório, Cor   memorando, relação de remessa) ou Composto (Processo)  Letra Selo  Natureza dos Documentos: Sabemos que as organizações  Quantidade desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas Forma  atribu atribuiçõ ições es e os doc docum ument entos os reflet refletem em essas essas ativid atividade ades, s,  Formato porque fazem parte do conjunto de seus produtos. Logomarca  Portanto, são variados os tipos de documentos produzidos e  Suporte acumul acu mulado ados, s, bem com comoo são difere diferente ntess os forma formatos tos,, as Anexos  espécies, e os gêneros em que se apresentam dentro de um Arquivo. Vamos conhecê-los: E Processo? Unidad adee docu docum menta entall em que que se reún reúnee ofic oficia ialm lmen ente te 1. Formato: é a configuração física de um suporte de acordo Unid documento de natureza diversa no decurso de uma ação com a sua natureza e o modo como foi confeccionado: adminis inistr trat ativ ivaa ou judi judici ciár ária ia,, form forman ando do um conj conjun unto to Exemplos: formulários, fichas, livro, caderno, planta, folha, adm materialmente indivisível. cartaz, microficha, rolo, tira de microfilme, mapa, etc. É interessante lembrar que o processo também pertence aos órgãos e áreas que desencadearam a ação que motivou sua criação e desenvolvimento, independentemente de serem os protocolos e arquivos setoriais ou central que coordenem sua gestão e tramitação. Ex.: Processo de concurso de livre docente, pertence ao departamento que o gerou; Processo de catá atálogo logo de curs ursos de grad gradua uaçção ão,, pe pert rten encce a coordenadoria de graduação correspondente.

2. Espécie: é a configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nesse nes se con contid tidas. as. Exemp Exemplos los:: ata ata,, relató relatório rio,, carta, carta, ofício ofício,, proposta, proposta, diploma, diploma, atest atestado, ado, requerimen requerimento, to, organogram organograma, a, etc. 3. Gênero: Gênero: configuração que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizados na comunicação de seu conteúdo. Exemplos: audiovisual (filmes); fonográfico (disc (discos, os, fitas) fitas);; iconog iconográf ráfico ico (obras (obras de arte, arte, fot fotogr ografi afias, as, negativos, slides, microformas); textual (documentos escritos de uma forma forma geral); geral); tridimensio tridimensionais nais (escultur (esculturas, as, objeto objetos, s, roupas); roupas); magné magnéticos ticos / informático informáticoss (disquetes (disquetes,, CD-ROM, CD-ROM, etc).

Gest Gestão ão de docu docume ment ntos os:: Cons Consid ider eraa-se se ge gest stão ão de docum doc ument entos os o con conjun junto to de proced procedime imento ntoss e ope operaç rações ões té técn cnic icas as refe refere rent ntes es à sua sua prod produç ução ão,, tram tramititaç ação ão,, uso, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visand visandoo a sua elimin eliminaçã açãoo ou recolh recolhime imento nto para para gua guarda rda permanente (Lei Federal n.º 8.159, 1991, Art. 3º).

4. Tipo de documento: é a configuração que assume um docu docume ment ntoo de acor acordo do com com a at ativ ivid idad adee que que a gero gerou. u. Exemplos: Ata de Posse; Boletim de Notas e Freqüência de Alunos Alunos,, Reg Regime imento nto de Dep Depart artame amento nto,, Proces Processo so de Vida Vida Funcional, Relatório de Atividades, Atestado de Matrícula, etc.

Tod odos os as área áreass da un univ iver erssidad idadee faz fazem ge gesstão tão de documentos. O importante é que a gestão seja feita sob orie orient ntaç ação ão técn técnic icaa fund fundam amen enta tada da em inst instru rum mento entoss aprovados pelo SIARQ.

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- Institucio Institucional nal (empresas (empresas,, escolas, escolas, igrejas, igrejas, sociedades sociedades,, clubes, associações). - Pessoais (fotos de família, cartas, originais de trabalhos, etc.).

5. Suporte: Suporte: mat materi erial al sob sobre re o qua quall as inform informaçõ ações es são registradas.

E documento arquivístico? Temos Temos tam também bém os Arquiv Arquivos os que gua guarda rdam m e organi organizam zam É a informação registrada independente da forma ou do documentos cujas informações são registradas em suportes suporte, produzida ou recebida no decorrer das atividades diferentes do papel: discos, filmes, fitas e são chamados de de uma instituição instituição ou pessoa, pessoa, dotada de organicidad organicidade, e, que Especiais. Estes podem fazer parte de um Arquivo mais possui possui elem elementos entos constitutivos constitutivos suficientes suficientes para servir servir de completo. prova dessas atividades. Existe Existem m aqu aquele eless que gua guarda rdam m doc docume umento ntoss gerado geradoss por  Elementos principais: atividades muito especializadas como os Arquivos Médicos, a) Intrínsecos ou forma intelectual: de Imprensa, Imprensa, de Engenharia Engenharia,, Literários Literários e que muitas vezes  Gênero precisam precisam ser organizado organizadoss com técnicas e com materiais materiais  Espécie/tipo específicos. São conhecidos como Arquivos Especializados.  Procedência (entidade produtora)  Data (Data crônica) Sistema de Arquivos: Sistema é um conjunto de arquivos  Local – (Data tópica) de uma mesma esfera governamental ou de uma mesma  Local entidade, entida de, pública pública ou privada, privada, que indepe independent ndentement ementee da  Autor  po possição ição qu quee ocup ocupam am na nass res respe pecctiv tivas estr estrut utur uraas  Destinatário administrativas, funcionam de modo integrado e articulado  Texto/conteúdo/assunto na consecução de objetivos técnicos comuns.  Ação ou ato Exemplo: Sistema de Arquivos da UNICAMP  Remetente  Cargo de remetente E Documento? É a unidad unidadee con consti stituí tuída da pela pela INFOR INFORMAÇ MAÇÃO ÃO (eleme (elemento nto Anotações  refere referenci ncial al ou dad dado) o) e seu SUPOR SUPORTE TE (mater (material, ial, bas base), e),  Assinatura prod produz uzid idaa em deco decorr rrên ênci ciaa do cump cumpri rime ment ntoo de um umaa b) (Extrínsecos ou forma física) ATIVIDADE, preservados para servir de prova, testemunho e  Idioma pesquisa. O documento pode ser Simples (ofício, relatório, Cor   memorando, relação de remessa) ou Composto (Processo)  Letra Selo  Natureza dos Documentos: Sabemos que as organizações  Quantidade desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas Forma  atribu atribuiçõ ições es e os doc docum ument entos os reflet refletem em essas essas ativid atividade ades, s,  Formato porque fazem parte do conjunto de seus produtos. Logomarca  Portanto, são variados os tipos de documentos produzidos e  Suporte acumul acu mulado ados, s, bem com comoo são difere diferente ntess os forma formatos tos,, as Anexos  espécies, e os gêneros em que se apresentam dentro de um Arquivo. Vamos conhecê-los: E Processo? Unidad adee docu docum menta entall em que que se reún reúnee ofic oficia ialm lmen ente te 1. Formato: é a configuração física de um suporte de acordo Unid documento de natureza diversa no decurso de uma ação com a sua natureza e o modo como foi confeccionado: adminis inistr trat ativ ivaa ou judi judici ciár ária ia,, form forman ando do um conj conjun unto to Exemplos: formulários, fichas, livro, caderno, planta, folha, adm materialmente indivisível. cartaz, microficha, rolo, tira de microfilme, mapa, etc. É interessante lembrar que o processo também pertence aos órgãos e áreas que desencadearam a ação que motivou sua criação e desenvolvimento, independentemente de serem os protocolos e arquivos setoriais ou central que coordenem sua gestão e tramitação. Ex.: Processo de concurso de livre docente, pertence ao departamento que o gerou; Processo de catá atálogo logo de curs ursos de grad gradua uaçção ão,, pe pert rten encce a coordenadoria de graduação correspondente.

2. Espécie: é a configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nesse nes se con contid tidas. as. Exemp Exemplos los:: ata ata,, relató relatório rio,, carta, carta, ofício ofício,, proposta, proposta, diploma, diploma, atest atestado, ado, requerimen requerimento, to, organogram organograma, a, etc. 3. Gênero: Gênero: configuração que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizados na comunicação de seu conteúdo. Exemplos: audiovisual (filmes); fonográfico (disc (discos, os, fitas) fitas);; iconog iconográf ráfico ico (obras (obras de arte, arte, fot fotogr ografi afias, as, negativos, slides, microformas); textual (documentos escritos de uma forma forma geral); geral); tridimensio tridimensionais nais (escultur (esculturas, as, objeto objetos, s, roupas); roupas); magné magnéticos ticos / informático informáticoss (disquetes (disquetes,, CD-ROM, CD-ROM, etc).

Gest Gestão ão de docu docume ment ntos os:: Cons Consid ider eraa-se se ge gest stão ão de docum doc ument entos os o con conjun junto to de proced procedime imento ntoss e ope operaç rações ões té técn cnic icas as refe refere rent ntes es à sua sua prod produç ução ão,, tram tramititaç ação ão,, uso, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visand visandoo a sua elimin eliminaçã açãoo ou recolh recolhime imento nto para para gua guarda rda permanente (Lei Federal n.º 8.159, 1991, Art. 3º).

4. Tipo de documento: é a configuração que assume um docu docume ment ntoo de acor acordo do com com a at ativ ivid idad adee que que a gero gerou. u. Exemplos: Ata de Posse; Boletim de Notas e Freqüência de Alunos Alunos,, Reg Regime imento nto de Dep Depart artame amento nto,, Proces Processo so de Vida Vida Funcional, Relatório de Atividades, Atestado de Matrícula, etc.

Tod odos os as área áreass da un univ iver erssidad idadee faz fazem ge gesstão tão de documentos. O importante é que a gestão seja feita sob orie orient ntaç ação ão técn técnic icaa fund fundam amen enta tada da em inst instru rum mento entoss aprovados pelo SIARQ.

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Avalia Avaliação ção de Docume Documento ntos: s: Proc Proces esso so de an anál ális isee de arquivos visando a estabelecer sua destinação de acordo com os valores que lhes forem atribuídos.

documento pode ser produzido em grande escala.

Idade dos Arquivos: Você sabia que os Arquivos também têm ciclo de vida? É, e este é contado a partir da produção do documento e do encerramento do ato, ação ou fato que motivou a sua produção e da sua freqüência de uso. Essa fa fase se se diz diz na Arqu Arquiv ivol olog ogia ia que que te tem m rela relaçã çãoo com com a VIGÊNCIA do documento (a razão de ser do documento). Depois de destituído dessa vigência o documento pode ser  guardado em função da importância das informações nele contidas, para a história da administração ou mesmo para tomadas de decisões pautadas nas ações do passado.

Estrutura Estrutura Básica Necessária: Necessária: Para poder desem desempenha penhar  r  satisfatoriamente as suas funções, o arquivo necessita de uma estrutura básica que pode ser composto dos seguintes elementos: • Recursos Humanos • Instalações Físicas • Recursos Materiais

- Recursos Humanos: A responsabilidade da execução das oper operaç açõe õess de arqu arquiv ivoo deve deve ser ser conf confia iada da a pess pessoa oall competente e responsável para executar as operações de:

Entã Entãoo o cicl cicloo po pode de ser ser cate catego gori riza zado do em três três fa fase sess ou a) Selecionar documentos. arquivos: b) Registrar documentos. c) Estabelecer o método de classificação adequado. - Arquivo Corrente ou de Gestão – também conhecido d) Ordenar documentos. como de Primeira e) Arquivar documentos de acordo com o método adotado. - Idade ou Ativo. São São conj conjun unto toss de do docu cume ment ntos os f) Conservar os documentos mantendo o arquivo organizado estreitam estreitamente ente vinculados vinculados aos objetivos objetivos imedi imediatos atos para os e atualizado. quais qua is foram foram produz produzido idoss e que se con conser servam vam junto aos g) Localizar documentos. órgãos produtores em razão de sua vigência e freqüência de h) Controlar a saída de documentos do arquivo. uso. São muito usados pela administração. i) Transferir e descartar documentos. - Arquivo Arquivo Intermediá Intermediário rio – tam também bém conhe conhecid cidoo com comoo de Segunda Idade ou Semi-Ativo. São Arquivos que aguardam Para ara de dessen envvolv olver esta estass ativ ativid idad ades es,, o (a) Agen Agente te em depósito de armazenamento temporário, sua destinação Adm dmin inis istr trat ativ ivo( o(a) a) de devve po posssuir uir algu alguns ns requ requis isit itos os fina final. l. Apres presen enta ta pe pequ quen enaa freq freqüê üênc ncia ia de uso uso pe pela la indispensáveis, dentre os quais destacamos: administração. - Arquiv Arquivo o Perman Permanent entee – ta tamb mbém ém conh conhec ecid idoo como como de a) Esta Estarr a pa parr de toda todass as ativ ativid idad ades es e inte intere ress sses es da Terceira Terceira Idade ou Histórico Histórico.. São os conjuntos conjuntos documentais documentais Instituição e da sua área de atuação. custodiados em caráter definitivo, em função do seu valor. O b) Conh Conhec ecer er as prin princi cipa pais is regr regras as para para clas classi sifi fica car  r  acesso é público. documentos. c) Conhecer abreviaturas importantes. Atenção: Atenção: Por descuido descuido e desinforma desinformação, ção, muitas vezes o d) Possuir habilidade para ler e destacar as funções (ações) Arquivo é considerado “morto” ou “inativo”. principais dos documentos. Lembre-se: “É importante saber estes conceitos porque os e) Ser leal e discreto. métodos de organização em cada fase do ciclo poderão f) Ser metódico. sofrer algumas diferenças, devido à freqüência de uso e g) Possuir boa memória. mesmo pelo perfil do usuário.” - Instalações Instalações Físicas: A instalação instalação dos arquivos arquivos requer  CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVOS: É interessante que a sua análise dos seguintes aspectos: unidade, órgão ou área de trabalho tenha um plano de classificação para que você possa guardar os documentos a) Iluminação: ampla, mas difusa, isto é sem que tenha de dent ntro ro do doss do doss ssiê iêss ou pa past stas as cert certas as.. Clas Classi sififica caçã çãoo é, incidência direta do sol. portanto, a seqüência de operações que, de acordo com as b) Arejamento: ventilação natural, constante e regulável. diferentes diferentes estruturas estruturas e atividades atividades da entida entidade de produtora, produtora, c) Higienização: limpo, bem cuidado. visam a distribuir os documentos de um arquivo. d) Disposição (lay out): espaço livre para locomoção, fácil consulta e conservação dos documentos. a) Identifique as atribuições e atividades da instituição e da área em que você trabalha Você poderá encontrar essas - Recursos Materiais: informações pesquisando nos atos legais que são: Portarias, a) Mo Mobi biliá liári rio: o: ide ideal al pa para ra os form format atos os e gê gêne nero ross do doss Delibe Deliberaç rações ões,, Resolu Resoluçõe ções, s, Reg Regime imento nto e Estatu Estatuto. to. Você Você documentos produzidos que economize espaço, que permita poderá encontrar essas informações também em Atas e/ou arru arruma maçã çãoo raci racion onal al do doss do docu cume ment ntos os e qu quee ap apre rese sent ntee Rela Relató tóri rios os da sua sua área área.. Em últi último mo caso caso,, anal analis isee as capacidade de expansão, seguro e resistente. atividades desenvolvidas e as descreva. b) Relacione e organize o que você levantou Dica: aproveite b) Acessórios: pastas suspensas (frontais ou laterais), pastas e organize uma pasta com os atos relativos a implantação de intercaladoras, pastas A/Z ou outras. As caixas devem ser  sua unidade, órgão ou área, baseado nas informações que resist resistent entes. es. Observ Observar ar tam também bém as etique etiquetas tas e projeç projeções ões você conseguiu descrever. proc procur uran ando do semp sempre re qu quee po poss ssív ível el a pa padr dron oniz izaç ação ão do doss c) Identifique os tipos de documentos que são produzidos a materiais. part partir ir do cump cumpri rim mento ento da dass at ativ ivid idad ades es iden identi tifi fica cada dass Relacione-os abaixo das suas respectivas atividades que Conceitos Básicos: Para que você possa entender como foram levantadas. planejar e como escolher o melhor método ou sistema de organização que atenda a instituição que você trabalha, é Obs.: uma atividade pode gerar vários documentos e um nece necess ssár ário io que que se ente entend ndaa o que que são são ARQU ARQUIV IVOS OS e tipo de DOCUMENTOS.

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ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS

- Ordenação: É à disposição dos documentos dentro das pastas e destas dentro do arquivo. A escolha da forma de Rotina Rotinass de Arquiv Arquivame amento nto:: Ante Antess de se guar guarda darr os ordenação depende muito da natureza dos documentos. documentos nas pastas, dossiês e móveis correspondentes, Vejam os métodos básicos: os func funcio ioná nári rios os do arqu arquiv ivoo de deve verã rãoo ob obed edec ecer er a um umaa seqüência de etapas:  Ordenação Alfabética: disposição dos documentos ou pa past stas as de acor acordo do com com a seqü seqüên ênci ciaa da dass letr letras as do - Inspeção: Inspeção: consiste consiste na verificaç verificação ão de cada document documentoo alfabe alfabeto. to. Pode Pode ser class classifi ificad cadaa em enc encicl iclopé opédic dicoo e quanto ao seu destino, pois este pode chegar ao arquivo por  dicionário quando se trata de assuntos (Anexo 2). diversos motivos:  Ordenação Cronológica: disposição dos documentos ou pastas de acordo com a sucessão temporal. a) para arquivamento; Ordenação Geográfica Geográfica: disposiçã disposiçãoo de acordo acordo com as  Ordenação b) para solicitar informação; unidad unidades es territ territori oriais ais (paíse (países, s, estado estados, s, mun municí icípio pios, s, c) para verificar a existência de antecedentes, ser anexado distritos, bairros e outras). a outro etc.; d) em obediência a uma rotina.  Ordenação Temática: disposição de acordo com temas ou assuntos. É imp import ortant antee que o fun funcio cionár nário io ao fazer fazer esta esta inspeç inspeção, ão, Ordenação Numé Numérica rica:: disp dispos osiç ição ão de acor acordo do com com a  Ordenação verifi verifique que se os doc docume umento ntoss pos possue suem m aut autori orizaç zação ão para para seqü seqüên ênci ciaa nu numé méri rica ca atri atribu buíd ídaa ao aoss do docu cume ment ntos os.. serem arquivados (Ok, arquive se) e se a ação nele contida Depende de um índice auxiliar para busca de dados.   já foi cumprida e encerrada. Verificar o último despacho. Nesta inspeção também será examinado se os documentos possuem anexos e se esses estão no documento. Aqueles É importante no Arquivo que os documentos de uma mesma que se encontrarem irregulares deverão retornar ao setor de função sejam guardados juntos, para que se perceba como começo com eçouu a açã açãoo e com comoo termin terminou, ou, forman formando do assim assim os origem, ou se for do seu conhecimento completá-lo. dossiês de fácil compreensão para quem pesquisa. - Leitura: cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteúdo e sob que classificação - Arquivamento: Guarde os documentos dentro das pastas monte-as de acordo com deve deverá rá ser ser arqu arquiv ivad ado. o. (se (se já exis existe te past pastaa ou se há e as caixas já contidas no setor ou monte-as o plano de classificação. Nesse último caso faça as etiquetas necessidade de abrir nova). indica indicando ndo o cód código igo da ativid atividade ade corres correspon ponden dente. te. Não se esqueça de anotar no canto superior esquerdo da pasta os - Seleçã Seleção: o: sele seleci cion onar ar o ma mate teri rial al qu quee será será realm realmen ente te códigos da unidade/órgão/área respectivos. arquivado, daquele que poderá ser descartado imediatamente, sem prejuízo para a instituição (como cópias, - Empréstimo de Documentos: Para se controlar melhor os comunicados passageiros). docu mento entoss que que saem saem do arqu arquiv ivoo e para para gara garant ntir ir a Lembre-se: “A manutenção de um arquivo é dispendiosa e docum integridade do mesmo, é interessante que se adote um ocupa ocu pa mui muito to esp espaço aço,, portan portanto to este este trabal trabalho ho de seleçã seleçãoo sistema de controle de empréstimo de documentos. requer conhecimento, critério e cuidado, para não deixar de arquivar o que é necessário, nem entulhar o arquivo de Você pode criar um formulário de Requisição de documentos com os seguintes dados: papéis desnecessários”. Atençã Atenção: o: o respon responsáv sável el pela pela seleçã seleçãoo dev devee con conhec hecer er as exigên exigência ciass e valore valoress que det determ ermina inam m a con conser servaç vação ão de - a) Identificação do documento. documentos, tanto por lei como por necessidade do serviço - b) Classificação ou pasta a qual ele pertence. - c) O nome do requisitante e o setor. e da preservação da memória do órgão. d) Assinatura e datas de empréstimo e devolução. - Datar: marcar a data de entrada do documento no arquivo. - Registro: Registro: regist registrar rar diaria diariame mente nte,, em um livro livro (ou out outro ro sistema) os documentos que darão entrada no arquivo ou no expediente. Colocar a data, procedência, breve descrição do conteúdo, número da Relação de Remessa (RR) e o código de localização (de encaminhamento ou arquivamento). Isso poss possib ibililit itar aráá esta estabe bele lece cerr um umaa esta estatí tíst stic icaa diár diária ia de arquivamentos efetuados, e facilitará a busca. Obs.: Se o seu setor também cuidar do expediente da área fazer esse registro quando o documento entrar na área ou quando qua ndo se é exp expedi edido. do. Assim Assim sendo, sendo, coloqu coloquee tod todas as as infor informa maçõ ções es ne nece cess ssár ária iass e no camp campoo de loca localiliza zaçã çãoo preencha para onde ele foi encaminhado.

Lembre-se: “O arquivamento correto e a localização imediata dos documentos, documentos, depende, depende, em grande parte, parte, da precisão e cuid cuidad adoo com com que que são são exec execut utad adas as cada cada um umaa dess dessas as operações.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Quando você liga o computador, ele passa por várias etapas até ficar pronto para ser usado. A primeira etapa é um - Classi Classific ficaçã ação: o: Dete Determ rmin inar ar como como será será arqu arquiv ivad adoo o autoteste. O computador identifica os dispositivos que estão docume doc umento nto,, de aco acordo rdo com o mét método odo e a class classifi ificaç cação ão conectados a ele, conta a quantidade de memória disponível adotado pela organização. Escrever a lápis no documento e faz uma verificação rápida para ver se a memória está on onde de de deve verá rá ser ser arqu arquiv ivad ado. o. Para Para qu quee os do docu cume ment ntos os funcionando corretamente. públic púb licos os de uso diário diário esteja estejam m con conser servad vados os de ma manei neira ra ordenada e acessível é necessário que os mesmos estejam A seg seguir uir,, o com comput putado adorr procur procuraa um progra programa ma esp especi ecial al bem arquivados e bem classificados Lembre-se: analisar o cha chama mado do sistem sistemaa ope operac racion ional. al. O sistem sistemaa ope operac racion ional al tipo tipo do docu docume ment nto, o, a at ativ ivid idad adee qu quee o gero gerou, u, a sua sua informa ao computador como interagir com o usuário e como procedência e a data. usar dispositivos como unidades de disco, monitor e teclado. 4

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Quando encontra o sistema operacional, ele carrega aquele Quando você inicia o computador o primeiro contato que programa para a memória. você tem e com a Área de Trabalho.Portanto a primeira imag imagem em que que você você se depa depara ra é cham chamad adaa de Área Área de Trabalho ou Desktop. Como o sistema operacional é necessário para controlar  muitas muit as das funções mais básicas básicas dos computadores computadores,, ele continua em execução até a máquina ser desligada.Depois que o computador encontra e roda o sistema operacional, Composição da Área de Trabalho do Windows XP ele está pronto para aceitar comandos de um dispositivo de entrada — em geral, o teclado ou o mouse. Neste ponto, o usuário pode enviar comandos ao computador. Um comando pode, por exemplo, relacionar os programas armazenados no disco do computador ou mandar o computador rodar um desses programas. As em empre presas sas que fab fabric ricam am com comput putado adores res nem sem sempre pre desenv des envolv olvem em seu seuss própri próprios os sistem sistemas as ope operac racion ionais ais.. Na verdade, a maioria dos IBM PCs e compatíveis roda um dos quatro sistemas populares escritos por várias empresas de software: DOS, Unix, OS/2 ou Microsoft Windows . Uma import imp ortant antee emp empres resaa de hardwa hardware re que cria cria seu própri próprioo sistema operacional é a Apple Computer. Os computadores Apple Macintosh só rodam o sistema operacional da Apple Macintosh e a versão para o sistema operacional Unix. A tela de fundo ou de uma maneira simples, a figura por trás dos ícones que você esta vendo é chamado de “Papel de Parede”.

O que precisamos precisamos saber? saber? Os sistemas operacionais mais populares hoje são da família Windows (98, Me, 2000 e XP), todos da Microsoft. A popularidade se deve à quantidade de aplicativo aplicativoss (ver adian adiante) te) disponívei disponíveiss para esses esses sistemas sistemas operacionais. Entre eles, destacam-se o Windows XP e o Windows 2000 por apresentarem um melhor desempenho e uma melhor estabilidade.

Ícones: São elementos gráficos pequenos que acessam o Windows de maneira rápida.Ex: Internet Explorer, etc. Barra de Tarefas: É a principal Barra da Área de Trabalho

SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 98, 2000 E XP

Botão Iniciar: É o principal elemento da barra de tarefas. Clique com o Botão esquerdo do mouse em cima do botão Iniciar para Acioná-lo. Veja que ele mostra uma lista de menus na posição vertical com opções básicas.

WINDOWS XP: As novas versões do sistema operacional as edições Windows XP Professional e Home Edition trazem novos recursos que aprimoram a segurança e integridade das informações. O Windows XP Professional foi construído em cima da base do Windows NT e Windows 2000. O sistema operacional usa uma arquitetura de construção de 32-bits e um modelo de proteção proteção de memó memória ria que torna o programa programa mais confiável. confiável. O Windows é um sistema operacional, um programa que controla subsistemas e não trabalha sozinho. Ele precisa fazer uso de aplicativos ou um pacote de aplicativos como o Office. No ambiente Windows, ou operador trabalha com janelas para abrir e fechar os diferentes aplicativos. O programa deste concurso pede especificamente o Editor de Textos WORD XP.

Calculadora Def. Def.:: É um pe pequ quen enoo ap aplic licat ativ ivoo do Wind Window owss capa capazz de exec execut utar ar tare tarefa fass do tipo tipo cálc cálcul ulos os,, na qu qual al po poss ssui ui do dois is módulos Calculadores Padrão e Cientifica.

NOÇÕES DE AMBIENTE WINDOWS Conceito: O Windows XP é um sistema operacional que trabalha por meio de janelas. A palavra Windows traduzida para português é janela(s). 

XP.

Conhecendo a Área de Trabalho do Windows

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E  Windows + F  Windows + R  Windows + L Windows + U  Windows + CTRL + F  Windows + Shift + M  Windows + F1 Windows + BREAK 

ATALHOS DO TECLADO Para utilizar o teclado deve pressionar o botão no teclado Num Lock se estiver desativado. As teclas de atalho, são um modo rápido de com um combinação de tecla, executar alguma função de forma a não termos que tirar a mão do teclado, usar o mouse nos menus para procurar uma função. Se ela é usada freqüentemente então, fica muito mais rápido lembrarmos da combinação de tecla. O mouse muitas vezes acaba "atrasando" nosso trabalho!

Abre o Pesquisar para arquivos Mostra a janela Executar  Tranca a tela Abre o Gerenciador de Utilitários Mostra o Pesquisar para computador (em rede) Desfaz minimizar (para todas as janelas) Para Ajuda e Suporte Mostra as Propriedades de Sistema

As teclas usadas nestas combinações são as teclas normais JANELAS de teclado com algumas teclas especiais que existem na maioria dos teclados de hoje em dia. Para não haver  confusão, colocamos uma imagem das teclas que podem "Windows" em português quer dizer "janelas". O Windows gerar "dúvida", ou podem ter layout diferente no seu teclado! funciona igual às janelas, abrindo e fechando, mas apresenta muitas funções diferentes. Veja a estrutura de uma janela do Windows:

Principais Atalhos do Windows.  Alt + Enter  Exibe propriedades de arquivo  Alt + Esc  Alterna entre janelas na ordem em que foram abertas  Alt + F4 Fecha programa  Alt + Tab Alterna entre janelas de programas abertos  Alt + Minimiza ou maximiza janela espaço, depois N  ou X  Ctrl + Esc  Abre menu Iniciar  Ctrl + F4 Fecha janela de programa Ctrl + Z  Desfaz última ação F1 Abre a ajuda F2  Renomeia o item selecionado. F3 Realiza pesquisa Print  Captura tela, para colar em programas como o Screen "Paint"  Alt + Print  Captura somente janela ativa Screen Shift  Ao inserir CD-ROM no drive, evita que ele seja reproduzido automaticamente Shift + Del  Exclui um item sem armazená-lo na lixeira Shift + F10  Equivale ao clique com o botão direito do mouse Shift + Tab Retrocede entre itens de um documento Tab Avança entre itens de um documento Windows + Minimiza ou restaura todas as janelas D Windows Mostra o Menu Iniciar  Windows + Abre o Windows Explorer 

Botão de Controle: É identificado pelo ícone do programa que está sendo utilizado. Ao clicá-lo, aparecerão as opções dos comandos: restaurar, mover, alterar o tamanho, minimizar e fechar a janela. Barra de Título: É o local onde aparece o nome do arquivo que está utilizando seguido do nome do programa. Neste caso, arquivo = aula1 e o programa= bloco de notas. Barra de Menu: É por meio dela que você consegue visualizar e acessar os comando de uma janela. Botão Minimizar: Oculta a janela que está sendo utilizada na área de trabalho na barra inferior da tela. Para reutilizá-la basta clicar sobre ela.

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Botão Maximizar: Aumenta ao máximo o tamanho de uma  janela.

Isso pode ser feito também para pastas já criadas, caso você deseje renomeá-las.

Botão Fechar: Quando você não for mais utilizar uma  janela, deve fechá-la.

IMPRESSÃO Veja na tela a seguir o procedimento necessário para impressão de documentos. Você deve clickar na opção escolhida.

Área de Trabalho: área branca onde são realizados todos os trabalhos/ações. Barras de Rolagem: possibilitam que se verifique todo o conteúdo da área de trabalho nos sentidos vertical e horizontal respectivamente. ARQUIVOS Arquivo é um conjunto de registros agrupados segundo uma regra organizacional que contém informações sobre uma determinada área de atividade. Importante é notar que os arquivos podem conter qualquer  tipo de informação: eles podem ser programas, textos, sons, imagens, vídeos, planilhas... e podem ter  tamanhos diferentes. Portanto, tudo no computador é armazenado sob a forma de arquivo, sejam os seus programas, os programas do fabricante, os textos digitados, as imagens armazenadas etc. Os nomes dos arquivos são divididos em duas partes: antes do ponto: quem cria o arquivo lhe confere um nome. Mas pode ser renomeado a qualquer momento. depois do ponto: define o seu formato. Portanto, informa qual programa pode abrir aquele arquivo. •

MICROSOFT OFFICE 98, 2000 OU SUPERIOR

•

Em computadores pessoais, do tipo que usa o sistema operacional Windows, todos os dados estão codificados dentro de arquivos. Assim, o tempo todo trabalhamos com arquivos.

(WORD, EXCEL, ACCESS E POWER POINT) EDITOR DE TEXTOS WORD

Formatos (Ou extensão, ou tipo ou terminação) é a última palavrinha, com três ou quatro letras, que aparece depois do ponto no nome do arquivo e que identifica o seu formato. Exemplos: doc, bmp, jpg, xls, pps, exe, gif, html, zip...

Uma das categorias de softwares mais conhecidas e utilizadas em todo o mundo é a dos Editores de Textos. São programas que estimulam a produção de trabalhos escritos dado a sua facilidade de uso e a sua riqueza de recursos e opções de manipulação. O Microsoft Word XP faz parte do pacote de aplicativos do Office XP e é, sem dúvidas, o editor  de textos mais conhecido, mais utilizado e o de maior  funcionalidade.

O conteúdo do arquivo lhe confere um certo formato, que pode ser identificado de duas maneiras: •

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Para executar o Microsoft Office Word XP, clique em Iniciar   _ Todos os programas  _  Microsoft Office  _  Microsoft Office Word XP.

pelo tipo ou terminação ou extensão ou formato, após o nome do documento. pelo tipo de ícone que aparece antes do documento.

O Word é um processador de textos. Como tal, apresenta diversas vantagens quando comparado com uma máquina de escrever, pois possibilita:

PASTAS Pastas e diretórios representam a mesma coisa no Windows. A palavra “diretório” é mais antiga e vem dos tempos do DOS: significa a listagem dos arquivos contidos em um disquete, por exemplo. O conceito de diretório, nos dias atuais, coincide com o conceito de pasta do Windows.

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Para criar uma nova pasta basta selecionar a pasta que irá contê-la, ou C: ou D: caso você queira criar a pasta logo abaixo do diretório-raiz. Então, selecione Arquivo/Nova Pasta. O nome “Nova Pasta” aparecerá no lado esquerdo da tela. Para mudar esse nome, basta clicar sobre ele e aguardar um instante, até que ele se tornará editável. Depois, basta digitar o nome desejado e pressionar “Enter”.

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aplicação de uma grande variedade de formatações (tipo, tamanho e coloração das letras, impressão em colunas, alinhamento automático etc), utilização de figuras, gráficos, símbolos e sons no texto, movimentação de trechos de um texto dentro dele ou para outros textos, duplicação de partes ou do texto todo, facilitando correções, armazenamento de textos em arquivos, o que permite usálos ou modificá-los no futuro.

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O Microsoft Word é uma das 12 ferramentas informáticas selecionadas pela coleção Software Obrigatório, o que significa que a sua utilização é fundamental para todos aqueles que não prescindem do computador em casa e/ou no trabalho para as suas atividades profissionais ou acadêmicas.

utilizamos os relatórios. Para funções que se repetem constantemente criamos Macros e código Visual Basic. O Access permite que se construa um banco de dados para uma grande gama de atividades de controle de dados. Podemos utilizar o Access para criar desde um simples cadastro de clientes a um complexo controle de estoque, passando por aplicações de folha de pagamento, contas a pagar/receber, sistema de vendas, e não menos importante manipular dados na Internet com total interação com sua audiência (visitantes).

- Formatação de texto básica e avançada - Formatação de páginas - Novas formas de visualização de documentos - Inserir objectos num documento - Utilizar e criar modelos de documentos - Utilizar tabelas - Proteger documentos - Pesquisar informação e sinónimos - Criar índices - Criar mailings e envelopes - Elaborar páginas Web

Banco de dados: Banco de dados é um elemento cuja finalidade é armazenagem de dados. Um banco de dados possui uma série de informações relacionadas a um determinado assunto. Um exemplo, cadastro de clientes, onde está agrupado todos os dados dos clientes, nome, endereço, telefone, tudo isso num único lugar e de fácil consulta.

MICROSOFT EXCEL

Campo: O campo é a menor unidade de informação O Microsoft Excel: é um poderoso editor de planilhas existente em um arquivo de banco de dados. Isso significa eletrônicas e mais um programa que faz parte da suíte de que toda informação entrada em um arquivo de banco de aplicativos Office da Microsoft. dados é quebrada em porções menores, que recairão em campos específicos. O Excel é um aplicativo Windows - uma planilha eletrônica que fornece ferramentas para efetuar cálculos através de Registro: Um registro é um conjunto de campos. É a fórmulas e funções e para a análise desses dados. As cinco entidade que identifica uma entrada única em um banco de dados. principais funções do Excel são: Índices: Os índices de um banco de dados permitem que as instruções sejam encontradas com uma maior rapidez. De certa forma, eles se assemelham aos índices encontrados nos livros, ou seja, direcionam até a posição onde se encontra a informação desejada.

Planilhas: Você pode armazenar, manipular, calcular e analisar dados tais como números, textos e fórmulas. Pode acrescentar gráficos diretamente em sua planilha, elementos gráficos, tais como retângulos, linhas, caixas de texto e botões. É possível utilizar formatos pré-definidos em tabelas.

Chave: Uma chave é uma entidade que permite a distinção dos registros de uma tabela. Uma chave pode ser formada por um campo ou um conjunto de campos. No último caso, elas são chamadas de chaves compostas. Uma chave primária determina necessariamente a ordem dos registros dentro da tabela.

Bancos de dados: você pode classificar, pesquisar e administrar facilmente uma grande quantidade de informações utilizando operações de bancos de dados padronizadas.

Gráficos: você pode rapidamente apresentar de forma visual POWER POINT seus dados. Além de escolher tipos pré-definidos de gráficos, você pode personalizar qualquer gráfico da maneira desejada. O Power Point é um aplicativo que cria apresentações para ser usadas em data-show, PC e outros tipos. Apresentações: Você pode usar estilos de células, ferramentas de desenho, galeria de gráficos e formatos de No PowerPoint você pode criar apresentações electrónicas, páginas Web, acetatos, notas de orador e folhetos para tabela para criar apresentações de alta qualidade. audiência; A sua apresentação é composta por vários Macros: as tarefas que são freqüentemente utilizadas podem diapositivos, incluídos num único ficheiro. ser automatizadas pela criação e armazenamento de suas As vistas proporcionam diferentes modos de visualização próprias macros. para criar a sua apresentação.

ACCESS

Veja mais referente a este programa na apostila incluída no CD rom anexo a esta apostila.

O Access é um poderoso sistema de gerenciamento de banco de dados para o sistema operacional Windows.

O Access utiliza tabelas para armazenar os dados dos CONCEITOS E SERVIÇOS RELACIOANDOS usuários. Portanto o primeiro passo a ser tomado é a criação A INTERNET E INTRANET de tabelas em seu banco de dados. Em seguida criar  relacionamentos entre as tabelas e as planilhas de consultas de dados. Para interagir com o seu banco de dados utilizando uma interface gráfica mais aprimorada criamos os CONCEITO DE INTERNET: A Internet  é uma rede mundial formulários. Para imprimir os dados do Banco de dados formada por milhares de sub-redes distribuídas em todo o 8

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CONCEITO DE INTRANET: Uma Intranet é uma plataforma de rede independente, conectando os membros de uma organização, utilizando protocolos padrões de internet. A intranet, é uma porção de uma rede de uma organização dentro de um firewall. Intranets são estabelecidas como uma "mini-internet".

planeta, conectando milhões de computadores. Esta rede de redes possibilita que o mundo discuta ciência, política, troque informações técnicas e debata assuntos de toda natureza, encurtando distâncias, promovendo uma fabulosa interação dos povos. Com certeza, a Internet é o coração do processo da globalização. Não há dúvida de que, com o desenvolvimento das novas tecnologias, especialmente da Internet  e do computador, instrumentos indissociáveis que funcionam como o arco-eflecha, afigura-se como que a vivência de um novo tempo, um novo Iluminismo, cuja aurora já se visualiza.

Uma intranet tem as mesmas capacidades de uma internet, sendo que a diferença entre elas se encontra no fato de que a intranet é usada dentro de organizações. Por isso, o "gateway" para a informação corporativa não precisa ser  global. Intranets são agora consideradas a tecnologia de Do ponto de vista eminentemente técnico, a Internet  não é rede que está crescendo mais rápido. Intranets fornecem uma rede, mas uma associação de redes que trocam acesso rápido e fácil à dados corporativos, eliminando a informações segundo um único padrão. Isto é devido ao fato necessidade de um monte de papeis, e comunicação por voz que a Internet  não foi projetada, razão pela qual não possui ou de modo eletronico (e-mail). a mesma um controle central. A Internet  nasceu e cresceu espontaneamente, pela adesão natural de computadores e Redes internas podem fornecer informações de um modo redes em todos os lugares do mundo1[2]. que é Imediato ·Custo efetivo · Fácil de usar · Rico no · Versátil Um dos aspectos fascinantes da Internet  é que ela nunca formato está inativa. Em qualquer momento, nas mais diversas partes do mundo, sempre existe alguém navegando na rede. Intranets são tão eficientes que atualmente crescem mais Esta comunicação, de custo baixíssimo, possibilita às rápido do que a própria Internet. Os métodos tradicionais, pessoas transmitirem e receberem informações em escala baseados em papéis e pessoas, utilizam documentos planetária, com facilidade e velocidade inéditas na história escritos, apostilas, provas escritas, relatórios, documentos de pesquisa etc., são caros, lentos e estão sujeitos a muitos da humanidade transtornos. Abordagens mais recentes incluem a utilização O usuário tem a chave do conhecimento em suas mãos, de correio eletrônico e produtos de comunicação entre utilizando-se da World Wide Web (www), que é um dos mais grupos de estudo. Intranets são muito mais fáceis de poderosos e avançados serviços da Internet , em que uma instalar, configurar, expandir e requerem muito menos rede virtual (não-física) é formada sobre a Internet , tornando treinamento, viabilizando as informações em qualquer lugar os serviços disponíveis para o usuário, que passa a ter o o que era praticamente impossível em arquiteturas mundo diante de si. cliente/servidor e mainframe. Intranet tem implantação rápida, é baseada em padrões de sistemas abertos, tem um A professora Karen Stephany Assunção ensina que: amplo leque de ofertas de produtos, fornecedores e A World Wide Web não foi criada com a finalidade de especialistas para suporte técnico. Intranet se integra promover cidadania democrática, mas tem, sem dúvida, eletronicamente aos dados corporativos armazenados em grandes potencialidades democráticas e pode ser usada seus bancos de dados tais como: dados financeiros, material para renovar modos de participação política e tomada de didático, incluindo apostilas multimídia, relatórios de decisões (REVISTA DE INFORMÁTICA PÚBLICA. Ano 03 n. desempenho de alunos, dados de recurso humanos, 01, p.37). incluindo políticas da Instituição etc. Com a Internet, surgiu o que se pode chamar de  Ágora virtual , onde os interessados têm a possibilidade de O conceito de Intranet nasceu justamente em razão de as participar efetivamente da vida do Estado. As novas empresas terem descoberto a importância de disponibilizar  tecnologias reduzem obstáculos entre o povo e o governo. as informações internas aos seus funcionários. Em célebre discurso feito na sessão de abertura da II Assembléia do Movimento Mundial pela Democracia, no Memorial da América Latina, em São Paulo/SP, realizado em 12 de Novembro de 2000, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, que, na ocasião, exercia o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil, em seu segundo mandato, ressaltou que: “As novas tecnologias da informação e das telecomunicações agilizam a interação entre governo e sociedade e eliminam obstáculos à participação dos cidadãos na vida democrática.”

Intranet é um poderoso sistema corporativo de colaboração e informação composto por um ou mais servidores internos que tornam-se disponíveis para os funcionários por meio da rede local fornecendo uma variedade de informações.

Não se pode dizer no entanto, na essência da palavra que a Intranet seja um conceito novo. O conceito de Intranet já era utilizada há muito tempo, não com tanta ênfase como se propõe hoje, em ambientes Unix onde eram compartilhados Não se pode negar que esta aproximação a que se refere o arquivos, utilizava-se e-mail, etc baseados no protocolo ex-presidente efetivamente vem acontecendo na prática. Por  TCP/IP. A Intranet pode emergir dentro da estrutura atual da meio da Internet , oferecem-se mais de trezentos e cinqüenta rede de computadores de sua empresa, aproveitando os serviços públicos à população brasileira, entre os quais cita- recursos materiais e humanos já existentes. Não é uma se como exemplo a prestação de contas à Receita Federal e tecnologia revolucionária, mas evolucionária. Vamos tomar  a consulta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com exemplo uma estrutura de rede comum encontrada em muitas empresas hoje, conforme ilustra a figura abaixo.Neste sobre aposentadorias. ambiente a Intranet pode ser implantada de forma simples, consumindo pouco ou nenhum recurso material, pois neste exemplo a rede já utiliza o protocolo TCP/IP, necessário para a Intranet. 1 9

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grupos de discussão e suporte para a criação de aplicações transacionais. A integração da tecnologia Intranet com os pacotes de gestão empresarial são mais uma forma de aumentar a produtividade das empresas. Disponibilizar toda e qualquer informação corporativa de forma rápida e de acesso fácil.

SEGURANÇA EM REDE E NA INTERNET Em informática, um vírus é um programa malicioso desenvolvido por programadores que, tal como um vírus biológico, infecta o sistema, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

Qual a função da Intranet?

Principais vantagens na utilização de redes internas A maioria das contaminações ocorrem pela ação do usuário (Intranet): executando o anexo de um e-mail. A segunda causa de contaminação é por Sistema Operacional desatualizado, sem a aplicação de corretivos que bloqueiam chamadas  · Evitar o retrabalho maliciosas nas portas do micro.  · Otimizar recursos , diminuindo a quantidade de hardware necessário (menos impressoras, fax, CDrom, HDs, modens)uma vez que há a possibilidade Ainda não existe uma padronização na escolha do nome de um vírus. Um mesmo vírus recebe diferentes nomes das de serem compartilhados recursos. várias firmas de antivírus.  · Otimizar recursos humanos- Os setores de suporte, assistência técnica, especificação, compras, transporte, inspeção, armazenamento, Nada pode garantir a segurança total de um computador. acompanhamento de fabricação, acompanhamento Entretanto, você pode melhorar a segurança dele e diminuir  de projetos ou obras, gerência de contratos, a probabilidade de ser infectado.   jurídico, pessoal, normas , comunicação social , auditoria, financeiro, contas a pagar, contas a receber, tesouraria, vendas, gerência e diretoria são Remover um vírus de um sistema sem a ajuda das os principais beneficiados pela rapidez e facilidade ferramentas necessárias, é uma tarefa complicada até de consulta e resposta ao cliente.Todos os setores mesmo para um profissional. Alguns vírus e outros da empresa se beneficiam com estas novas programas maliciosos (incluindo o spyware) estão programados para re-infectar o computador, mesmo depois ferramentas e devem saber utilizá-las. de detectados e removidos. 

Redução do tempo de busca de uma informação- A utilização de sites internos de cada setor da empresa, na Intranet, possibilita a resposta instantânea às perguntas efetuadas pelos gerentes, diretores e clientes.

Atualizar o computador periodicamente é uma ação preventiva contra os vírus. Além dessa opção, existem algumas empresas que fornecem ferramentas não gratuitas, que ajudam na detecção, prevenção e remoção permanente dos vírus.

· A atualização das mesmas "par e passo" passam a ser  fundamental para a correta utilização desta ferramenta. Os antivírus são softwares projectados para detectar e eliminar vírus de computador. · As FAQ (Perguntas mais freqüentes) fazem com que o conhecimento da empresa cresça e com ele o nível de Existe uma grande variedade de produtos com esse intuito atendimento.Uma dúvida esclarecida passa a ser de no mercado, a diferença entre eles está nos métodos de detecção, no preço e nas funcionalidades (o que fazem). conhecimento de todos e com isto ganha-se tempo. · As ferramentas que possibilitam ao administrador saber  onde o documento está e qual ação esta sendo executada neste instante transforma a cobrança de soluções. Passa-se a saber com muito maior precisão o tempo que cada setor  ou funcionário executa a tarefa que lhe foi designada.

Quando Peter Norton, empresário de TI, apagou acidentalmente um arquivo, desenvolveu o Norton Utilities para restaurá-los. Ele criou a Symantec, em 1981, dando início a criação e comercialização de softwares de seguranças no mercado, e livros sobre o assunto. Ele foi um dos primeiros desenvolvedores de sistemas de segurança.

· A possibilidade de comunicação remota a rede interna, alem de descentralizar o trabalho faz com que algumas tarefas sejam extremamente agilizadas. Neste caso estão os seguros e vistorias de veículos, as reportagens, a transmissão de pedidos, os relatórios de visita e viagem, as inspeções.

A primeira contaminação por um vírus de computador, ocorreu em 1988, utilizando uma BBS como meio. Sendo assim, John McAfee, programador da Lockheed Air  Corporation, empresa de aviação americana, desenvolveu o VirusScan, primeira vacina conhecida.

A Intranet coloca à disposição da empresa tecnologias para a divulgação de informações, troca de mensagens pessoais,

Um dos principais motivos que levam à criação de novos vírus é justamente fazer com eles se espalhem e fiquem nos

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atormentando por dias, semanas ou até meses. Seus criadores procuram incessantemente falhas em sistemas operacionais, servidores de internet ou aplicativos conhecidos e que estejam instalados na maioria dos computadores do mundo. Uma vez descoberta a brecha, o vírus é lançado. Se espalha com rapidez assustadora e em poucas horas provoca caos na internet e prejuizos astronômicos. Não necessariamente esses produtos são pagos, e também não existe relação entre custo e eficiência, exemplo disso é o Active virus shield , muito usado atualmente e que possui versão gratuita.

navegador só foi oferecida aos usuários do Windows XP  junto do Service Pack 2. Inicialmente a Microsoft planejou lançar o Internet Explorer 7 com a próxima versão do Windows (Windows Vista), mas a companhia voltou atrás e anunciou que lançaria uma versão beta para usuários do Windows XP SP2 na metade de 2005. Por algum tempo, a Microsoft lançou versões do Internet Explorer para o Macintosh, Solaris e HP-UX. Estas versões tiveram o desenvolvimento cancelado. Internet Explorer é o software mais utilizado para navegar na Internet - seleccionado por, pelo menos, 9 em cada 10 pessoas que visitam as páginas da Web.

O Windows XP Service Pack 2 (SP2) possui muitos recursos adicionais que permitem a você assumir o controle da segurança enquanto surfa na Web. O Internet Explorer exibe agora uma Barra de Informações (bem abaixo da barra de endereços) na qual você pode ver informações sobre downloads, janelas pop-up bloqueadas, riscos potenciais de segurança e outras atividades. Essas informações ajudam a evitar arquivos potencialmente prejudiciais que, de outra forma, você poderia aceitar da Internet. A Barra de O segredo do antivírus é mantê-lo atualizado, e essa é uma Informações não atravanca o seu navegador. Ela só aparece tarefa que a maioria deles já faz automaticamente, bastando quando há alguma informação a comunicar. estar conectado à internet para ser baixado do site do Se as configurações padrão do Internet Explorer estiverem fabricante a atualização e estar configurado para isso. ativas, você verá a Barra de Informações quando um site tenta: Importante ressaltar que a maioria dos fabricantes (mesmo aqueles onde os softwares são pagos) distribuem vacinas e atualizações gratuitas, assim como "pequenos antivírus" para eliminar vírus específicos, como quando surge um vírus novo com alto grau de propagação e perigosos (geralmente vírus enviados por e-mail e que se reenviam automaticamente).

NAVEGADORES (BROWSERS) DA INTERNET

- Instalar um controle ActiveX em seu computador  - Abrir uma janela pop-up. - Baixar um arquivo para o seu computador.

O mesmo que navegador WWW, browser WWW ou web Dica Quando você vir uma mensagem na Barra de browser. Programa utilizado para visualizar as páginas Informações, clique nela para executar uma ação ou obter  armazenadas em servidores da World Wide Web. Utilizando mais informações. uma definição um pouco mais técnica, um browser é um programa cliente que permite acessar, geralmente por meio de uma interface gráfica, informações diversas em formato hipertexto (na linguagem HTML) armazenadas em servidores locais ou remotos. Os mais conhecidos são: Internet Explorer  Windows Explorer  Netscape Mozilla-Firefox MSN Explorer 

Navegar na Internet Para "entrar" na Internet basta executar o Internet Explorer , isto é:

MICROSOFT Internet EXPLORER

• Fazer duplo clique no ícone Internet Explorer  que se Internet Explorer , também conhecido pelas abreviações IE encontra no Ambiente de trabalho do Windows ; ou ou MSIE, é um navegador de internet de licença proprietária produzido inicialmente pela Microsoft em 23 de agosto de 1995. É de longe o navegador mais usado atualmente uma vez que é distribuído em cada versão do sistema operacional Windows, porém desde 2004 vem perdendo espaço para • Clicar no botão do Internet Explorer  que se encontra na outros navegadores, principalmente para o Firefox. Em barra de tarefas. Logo de seguida irá surgir a seguinte outubro de 2006, a percentagem de usuários do IE é de  janela: cerca de 82%. O Internet Explorer é um componente integrado das versões mais recentes do Microsoft Windows. Está disponível como um produto grátis e separado para as versões mais antigas do sistema operacional. Acompanha o Windows desde a versão 95 OSR2. No entanto, a última grande atualização do 11

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geral, os motores de busca permitem que se introduzam várias palavras chave relacionadas entre si, de forma a se efectuarem pesquisas mais específicas. Eis alguns endereços de motores de busca:

Nacionais: www.uol.com.br  www.google.com.br 

www.aol.com.br 

Sites Internacionais: www.yahoo.com www.altavista.com www.google.com

É a partir desta janela que o utilizador poderá navegar na Internet.

Poderá também aceder aos motores de busca através do botão Procurar  que se encontra na barra de ferramentas Padrão. Caso escolha esta opção a sua janela ficará dividida em dois, surgindo a seguinte janela.

Para isso basta digitar o endereço na Barra de endereços. No caso de o utilizador querer visitar a página da FSADU, Fundação Sousândrade, organizador do concurso da Prefeitura Municipal digitar o respectivo endereço, na Barra de endereços, da seguinte forma: www.fsadu.org.br  Além da Barra de endereços temos a barra de ferramentas Padrão, que é uma das mais utilizadas no Internet Explorer , existem dois botões nesta barra que permitem visualizar as páginas já visitadas anteriormente; •

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Retroceder  - volta para página que visualizou anteriormente; Avançar  - depois de retroceder umas páginas, poderá voltar à página onde se encontrava através deste botão. Além deste botões, estão disponíveis os seguintes: Parar - interrompe o carregamento a partir do computador  onde está a informação (servidor) e a composição no ecrã, dos elementos que compõem a página; Actualizar  - serve para actualizar a página corrente para verificar possíveis alterações; Home page - volta à página inicial (a primeira a ser  visualizada quando se inicia o Internet Explorer ); Procurar - acede a motores de busca; Favoritos - regista o site que regularmente visita. Através deste botão cria um atalho para essa página, que poderá ser utilizado mais tarde para aceder a esta página sem ter  de escrever todo o endereço; Histórico - guarda o histórico de visitas que o utilizador  efectuou; Correio - dá acesso ao correio electrónico. Através desta opção pode visualizar o seu correio, digitar uma nova mensagem, entre outras opções; Imprimir - imprime a página que está a set visualizada.

Para iniciar uma busca execute o seguinte procedimento: • Digite o tópico pretendido na caixa de texto Localizar uma página Web que contenha ; • Seleccione a opção Localizar uma página Web; • Clique no botão Procurar  que se encontra na área esquerda do ecrã. Neste exemplo digitou-se a palavra  juventude e obteve-se o seguinte resultado:

Localizar informação - Motores de busca Existem motores de busca na Internet que facilitam a procura de informação. Nestes sites, o utilizador digita uma palavra chave para pesquisa. Como resultado, é listada uma lista de páginas que contêm essa palavra chave. Regra 12

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evitar a atuação de um spammer  ou divulgador não autorizado de mensagens em massa. Normalmente esse oprimir o botão . Pode aceder aos resultados das tipo de mensagem eletrônica é mais usado em empresas. últimas pesquisas através da opção Procuras anteriores. E-mail  com privacidade segura: Normalmente usado por  autoridades e seu uso é controlado. Por medida de segurança alguns organismos e entidades internacionais ou mesmo ligados a Governos, categorizam o e-mail como: Quando o utilizador quiser voltar a fazer outra pesquisa deve

- Privativo ou de uso exclusivo da autoridade: Esse e-mail , apesar de ter acesso a rede é tão restrito que a própria autoridade deve configurá-lo de quem recebe as mensagens; Caso o utilizador não queira efectuar mais pesquisas e, consequentemente, visualizar a página sem a divisão dos motores de busca, poderá clicar no botão Procurar da barra de ferramentas Padrão para fechar esta área.

- Semi-privativo: O mesmo que privativo, porém menos restrito.

Aqui vão algumas dicas de segurança: Nunca abrir ou responder  e-mails desconhecidos; nunca abrir arquivos (ficheiros) de e-mails desconhecidos, pois podem conter  Ligações: Estando a visualizar uma página, é freqüente vírus; e ter sempre um anti-spyware (contra os programasencontrar ligações para outras páginas ou sites. Quando espiões) e antivírus instalados no seu computador. efetuamos uma pesquisa através do botão Procurar, visto no item anterior, são-nos dadas ligações para as páginas onde E-mail categorizado ou especial: Especial ou categorizado se encontram os respectivos temas. em níveis, que são de uso exclusivo dos provedores de Internet. Servem para testes e verificar se Quando o utilizador coloca o ponteiro do rato sobre uma funciona ou não o seu sistema anti-spam (contra as destas ligações, o ponteiro do rato fica com a forma de uma mensagens eletrônicas em massa). mão fechada com o dedo indicador esticado. O utilizador deverá fazer um clique sobre a ligação pretendida para aceder à página correspondente.

CORRÉIO ELETRÔNICO E-mail , correio-e, ou correio eletrônico, ou ainda email  ou webmail é um método que permite compor, enviar e receber  mensagens através de sistemas eletrônicos de comunicação. O termo e-mail  é aplicado tanto aos sistemas que utilizam a Internet e são baseados no protocolo SMTP, como aqueles sistemas conhecidos como intranets, que permitem a troca de mensagens dentro de uma empresa ou organização e são, normalmente, baseados em protocolos proprietários.

E-mails gratuitos: Com a popularização da Internet através dos  provedores gratuitos (cujos usuários ganhavam também uma caixa de correio eletrônico grátis), muitos sítios começaram a oferecer endereços de email gratuitos desvinculados de qualquer outro serviço. Essas mensagens de e-mail podem ser lidas com o uso do próprio navegador, sem a necessidade de um  programa específico, sendo por isso também chamados webmail . O correio eletrônico se tornou tão popular devido a sua grande facilidade em quebrar barreiras geográficas. Pessoas que estão em diferentes continentes podem se comunicar, desde que possuam computadores conectados a Internet, eles podem enviar e receber mensagens a qualquer hora do dia e para qualquer parte do mundo.

Observa-se que o correio eletrônico deixa de ser apenas um meio de troca de mensagens entre pessoas para se tornar  O envio e recebimento de uma mensagem de e-mail  é um grande fator na produtividade das empresas. Grandes realizada através de um sistema de correio eletrônico. Um empresas estão cada vez mais utilizando o correio eletrônico sistema de correio eletrônico é composto de programas de para desempenhar papéis decisivos em suas negociações. A computador que suportam a funcionalidade de cliente de e- Intranet pode ser utilizada para tornar a comunicação de mail  e de um ou mais servidores de e-mail  que, através de funcionários com outros grupos tornando assim mais fácil o um endereço de correio eletrônico, conseguem transferir  trabalho e eliminando mensagens em massa e outras uma mensagem de um usuário para outro. Estes sistemas mensagens indesejadas. utilizam protocolos de Internet que permitem o tráfego de mensagens de um remetente para um ou mais destinatários CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO DE que possuem computadores conectados à Internet.

ARQUIVOS E MÉTODOS DE ACESSO

Hoje os grandes sítios da Internet criaram uma série de facilidades para o usuário. Note que essa variação é só uma facilidade e não um novo tipo de e-mail . Entre estas podemos citar:

E-mail restrito: Alguns sítios restringem alguns tipos de email . Esse tipo de restrição normalmente é usado a fim de

O que é, afinal, um arquivo de dados? Imagine o seu computador como um grande gaveteiro. As gavetas principais contêm pastas que, por sua vez, contêm as folhas de papel com as informações. Estes são os arquivos à moda antiga. Mas a lógica de organização de arquivos no

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computador guarda uma diferença essencial: as pastas dos micros podem conter outras pastas! Os arquivos podem ser classificados mediante a sua colocação em diferentes pastas e as próprias pastas podem ser classificadas do mesmo modo. Dessa forma, pastas podem conter arquivos, junto com outras pastas, que podem conter mais arquivos e mais pastas, e assim por diante.

Mas onde termina (ou começa) isso tudo?? Há pastas que não estão contidas em outras pastas e sim no que chamamos de diretório-raiz. Esse diretório representa um disco do computador que pode estar visível, como um disquete de pequena capacidade, ou um CD-ROM (disco compacto de média capacidade) nele embutido, como um HD (hard-disk – disco rígido, fixo no computador) de alta capacidade, no qual normalmente ficam armazenados o sistema operacional e os programas (softwares) instalados.

Como Fazer: Os diferentes discos (rígido, compacto ou flexível) são representados no sistema Windows com letras seguidas do sinal : (dois pontos). Normalmente, A: e B: designam os drives para as unidades de disquete de pequena capacidade. As unidades C: e D: costumam denominar os discos fixos (dois HDs instalados na mesma máquina ou um HD com repartição, por exemplo) e as letras E: e F: costumam nomear os drives de CD-ROMs (leitores e/ou gravadores).

No lado esquerdo da tela acima, vemos o diretório-raiz, designado como “C:” e as pastas que estão abaixo dele, como “Documentos” e “Arquivos de Programas”. Note como a estrutura de pastas permite, por exemplo, que a pasta “Inclusão Digital” contenha inúmeras outras pastas e, dentro destas, outras tantas, como o caso da pasta “Apostilas”. A pasta “Apostilas” selecionada, que está abaixo de “Aplicativos”, é distinta desta. Entretanto, ambas estão vinculadas à pasta “Inclusão Digital”.

Estando a pasta (ou diretório) “Apostilas” selecionada, como na figura anterior, você pode ver o seu conteúdo do lado No lado esquerdo da tela acima, vemos o diretório-raiz, direito: ela contém mais pastas. designado como “C:” e as pastas que estão abaixo dele, como “Documentos” e “Arquivos de Programas”. Note como A máquina de onde foi capturada esta tela tem dois a estrutura de pastas permite, por exemplo, que a pasta diretórios-raiz, o C: e o D:. Eles representam dois discos “Inclusão Digital” contenha inúmeras outras pastas e, dentro lógicos, visíveis para o sistema operacional. destas, outras tantas, como o caso da pasta “Apostilas”. A pasta “Apostilas” selecionada, que está abaixo de No lado esquerdo da tela acima, vemos o diretório-raiz, “Aplicativos”, é distinta desta. Entretanto, ambas estão designado como “C:” e as pastas que estão abaixo dele, como “Documentos” e “Arquivos de Programas”. Note como vinculadas à pasta “Inclusão Digital”. a estrutura de pastas permite, por exemplo, que a pasta “Inclusão Digital” contenha inúmeras outras pastas e, dentro No passado, para guardar arquivos em nosso computador  destas, outras tantas, como o caso da pasta “Apostilas”. A precisávamos que ele tivesse muita memória e isso exigia pasta “Apostilas” selecionada, que está abaixo de investimento. Alguns arquivos não podiam ser copiados para “Aplicativos”, é distinta desta. Entretanto, ambas estão disquetes, pois eles não tinham memória suficiente para vinculadas à pasta “Inclusão Digital”. armazená-los. Esses e outros problemas motivaram programadores a desenvolver formas de se trabalhar os Estando a pasta (ou diretório) “Apostilas” selecionada, como arquivos alterando seu formato, tornando-os menores. Hoje, na figura anterior, você pode ver o seu conteúdo do lado com as técnicas adotadas, consegue-se reduzir um arquivo direito: ela contém mais pastas. de texto em 82% ou mais de seu tamanho original, dependendo do conteúdo. Isso é feito com programas A máquina de onde foi capturada esta tela tem dois chamados compactadores. diretórios-raiz, o C: e o D:. Eles representam dois discos lógicos, visíveis para o sistema operacional. É bom saber: É aconselhável compactar grandes arquivos para armazená-los, otimizando espaço de CÓPIAS DE SEGURANÇA armazenagem em seu HD. Esse procedimento também é recomendado para enviálos por e-mail, Existem muitas maneiras de perder informações em um pois assim o tempo de download e upload desses computador involuntariamente. Uma criança usando o arquivos é bem menor. teclado como se fosse um piano, uma queda de energia, um relâmpago, inundações. E algumas vezes o equipamento Observe na imagem seguinte uma estrutura típica de simplesmente falha. organização de pastas no Windows: Se você costuma fazer cópias de backup dos seus arquivos regularmente e os mantêm em um local separado, você pode obter uma parte ou até todas as informações de volta caso algo aconteça aos originais no computador. 14

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A decisão sobre quais arquivos incluir no backup é muito pessoal. Tudo aquilo que não pode ser substituído facilmente deve estar no topo da sua lista. Antes de começar, faça uma lista de verificação de todos os arquivos a serem incluídos no backup. Isso o ajudará a determinar o que precisa de backup, além de servir de lista de referência para recuperar um arquivo de backup

NOÇÕES BÁSICAS SOBRE BACKUP Fazer o backup é apenas o primeiro passo. É preciso que os seus arquivos e informações pessoais importantes estejam disponíveis quando você precisar deles. Aqui estão algumas sugestões para ajudá-lo a protegê-los:

- Mantenha suas informações fora de casa ou do escritório. Mantenha seus backups fora do computador, isto é, em uma outra sala, em um cofre à prova de fogo. Se você usa um cofre seguro para armazenar documentos importantes, guarde seus discos de backup lá também. - Faça mais de uma cópia. Mantenha os backups em dois locais separados, pois se ocorrer um desastre em uma área, você ainda possui a sua cópia secundária.

Dica: Para saber mais sobre como fazer um backup de suas mensagens de email no Outlook, leia Backup de mensagens de email do Outlook e Fazer backup ou sincronizar: maneiras de copiar dados do Outlook. Os vírus informáticos apareceram e propagaram-se em larga escala devido à má gestão e programação de certos produtos que foram lançados para o mercado antes de serem devidamente testados.

ARMAZENAMENTO DE DADOS MEMÓRIA: A CPU usa a memória do computador para guardar as informações com as quais trabalha e como bloco de anotações para seus cálculos. Essas informações são representadas eletronicamente no chip da memória e, enquanto estão na memória, o computador pode acessá-los diretamente. A memória interna do computador é chamada RAM (Random Access Memory — Memória de Acesso Aleatório). Ao contrário da memoria humana, que armazena informações indefinidamente, a memória RAM armazena informações apenas enquanto o computador está ligado. Quando você o desliga ou o reinicializa, as informações desaparecem, a menos que tenham sido gravadas em um dispositivo de armazenamento.

- Mantenha o seu backup organizado. Periodicamente (especialmente se você estiver pagando por um serviço de armazenamento), apague arquivos antigos ou compacte as informações de forma que ocupem menos espaço. Você pode obter programas gratuitos de compressão de arquivos de empresas como a WinZip ou a NetZip da Real Networks. - Proteja suas informações com uma senha. Alguns formatos de mídia incluem proteção por senha. Considere esse recurso se precisar fazer backup de informações pessoais ou confidenciais. DISCO RÍGIDO CDs DISQUETES Dica: Anote a sua senha e guarde-a em um lugar seguro (por exemplo, em um cofre, na sua casa ou no banco) junto Quanto mais memória RAM o computador possuir, mais ele com o seu testamento e outros documentos pessoais. Isso poderá fazer. Como a quantidade de memória de um permitirá que os seus familiares e amigos possam ter acesso computador afeta sua capacidade, as pessoas normalmente às suas informações pessoais caso você não possa. referem-se a essa quantidade quando descrevem a máquina. A unidade mais comum de medição da memória de um computador é o byte. O byte pode ser descrito como a Fazendo cópias de backup manualmente quantidade de memória necessária para armazenar um único caractere. Assim, cada letra desta página ocuparia um Independentemente da versão do Windows usada, você único byte de memória. Embora as pessoas em geral usempode fazer manualmente uma cópia de backup de qualquer  nos genericamente para fazer referência a 1.000 bytes e a 1 arquivo ou pasta seguindo estas etapas: milhão de bytes, no contexto da memória dos computadores esses termos não significam exatamente isso. Um kilobyte, 1 - Clique com o botão direito do mouse no arquivo ou na verdade, é igual a 1.024 bytes de memória e um pasta de que deseja fazer o backup e, em seguida, clique megabyte equivale a 1.024 kilobytes — ou 1.048.576 bytes. em Copiar no menu. Portanto, um computador com 4MB de memória na verdade tem 4 x 1.048.576 = 4.194.304 bytes. Veja um resumo a 2 - Agora, em Meu Computador , clique com o botão seguir : direito do mouse no disco ou disco rígido externo onde deseja armazenar a cópia de backup e, então, clique em 1 bit = 0 ou 1 (menor unidade de armazenamento) Colar no menu. 1 byte = 8 bits Após copiar todas as informações de que deseja fazer um backup no formato de armazenamento escolhido, não 1 Kilobyte (Kb) = 1024 bytes esqueça de protegê-lo. Leia as nossas dicas de proteção para seus arquivos de backup. 1 Megabyte (Mb) = 1024 Kb

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1 Gigabyte (Gb) = 1024 Mb

fazer cópia de segurança (backup) dos dados contidos no disco rígido.

1 Terabyte (Tb) = 1024 Gb O computador lê e grava informações no disco rígido muito O que precisamos saber? Comumente devemos encontrar  mais rapidamente do que em disquetes. Esse diferencial de no mercado, memórias RAM variando de 128Mb, 256 à 512 velocidade ocorre porque o disco rígido é feito de material Mb. Como muitas empresas as fabricam, geralmente não mais pesado, gira muito mais depressa do que o disquete e são especificados os respectivos fabricantes. Se juntarmos é selado em uma câmara onde não há ar nem partículas de um sistema operacional com os aplicativos mais pesados poeira para atrapalhar o trabalho das cabeças. Na verdade, disponíveis hoje, uma memória de 256Mb de RAM é mais do quando o disco rígido gira, a cabeça “voa” sobre a superfície do disco a uma altura de aproximadamente 15 milionésimos que suficiente para executar qualquer tipo de trabalho. (0,000015) de polegada, ou a aproximadamente um centésimo do diâmetro de uma partícula de poeira. Uma vez que é possível remover os disquetes do computador, eles têm um invólucro de plástico ou vinil que os protege da poeira e de impressões digitais. Outro meio de armazenamento é o armazenamento óptico. A PEN-DRIVE (memória necessidade de capacidades cada vez maiores de armazenamento leva os fabricantes de hardware a estar  externa) continuamente à procura de meios alternativos de AMBIENTE, DISQUETES, CDs: O computador pode armazenamento e, quando não existem opções disponíveis, funcionar apenas com o processamento, memória e E/S; a solução é aprimorar a tecnologia atual e desenvolver  para ser realmente útil, porém, ele também precisa de um tecnologias novas. O armazenamento óptico é a principal lugar para guardar os dados que não estão sendo alternativa ao armazenamento magnético. processados no momento. A finalidade do armazenamento é As técnicas de armazenamento óptico fazem uso de guardar os dados que o computador não está usando. precisão altíssima, possível graças aos raios laser. O laser  É útil pensar no armazenamento como um arquivo usa um feixe de luz estreito e concentrado. A única diferença eletrônico, e na memória como uma mesa de trabalho entre a luz do laser e a luz comum é que, no raio laser, a luz eletrônica. Quando você precisa trabalhar com um conjunto é coerente — toda a energia da luz está perfeitamente de dados, o computador recupera-os do arquivo e coloca-os alinhada na mesma direção, permitindo que seja focalizada na mesa de trabalho. Quando os dados não são mais com tremenda precisão em uma área extremamente necessários, você os coloca de volta no arquivo. Apesar de o pequena. processador não ser capaz de trabalhar diretamente com os dados armazenados no arquivo, o armazenamento tem três Os dispositivos de armazenamento óptico focalizam um raio vantagens sobre a memória. Primeiro, há muito mais espaço laser no meio da gravação, que é um disco (CD) em no armazenamento do que na memória, assim como há constante rotação. Algumas áreas do meio refletem a luz do muito mais espaço em um arquivo do que sobre a sua mesa laser em um sensor, enquanto outras dispersam a luz. de trabalho. Segundo, o armazenamento retém o seu Quando o disco gira e passa pelo laser e pelo sensor, o conteúdo quando o computador é desligado, enquanto os ponto que reflete o raio laser no sensor é interpretado como dados colocados na memória desaparecem quando você um e a ausência de reflexão é interpretada como zero. desliga a máquina. Terceiro, os meios de armazenamento são muito mais baratos do que a memória. O que precisamos saber? As unidades de disco rígido (HDD) disponíveis hoje possuem capacidade O meio de armazenamento mais comum é o disco demasiadamente grande de armazenamento (variam de magnético. Conforme o nome indica, o disco é um objeto 20Gb à 80Gb). Portanto, um HD de 20 Gb é mais do que chato e redondo que gira em torno do seu centro. Cabeças suficiente para armazenar todos os nossos documentos, de leitura, parecidas com as cabeças de um gravador ou fotos, planilhas, etc. Como dispositivo adicional de videocassete, flutuam sobre e abaixo do disco, próximo à armazenamento, hoje temos as gravadoras de CD-ROM com grandes velocidades de gravação (24 à 52X ), capazes de sua superfície. salvar até 700 Mb em uma mídia (CD virgem), em apenas 2 O dispositivo que aloja o disco é chamado de unidade de minutos! Outros dispositivos comumente encontrados são os disco. Alguns discos são fixos em sua unidade e não foram discos magnéticos de ZIP com capacidade de feitos para serem removidos. Outros tipos de unidade armazenamento variando de 100 à 250Mb. permitem que você remova e substitua os discos. A maioria dos computadores pessoais tem agora um disco fixo não- O termo banco de dados foi criado inicialmente pela removível. Além disso, em geral, há uma ou duas unidades comunidade de computação, para indicar coleções de disco flexível, que lhe permitem usar discos removíveis, organizadas de dados armazenados em computadores os chamados disquetes e os CDs. Normalmente, o disco digitais, porém o termo é atualmente usado para indicar  rígido armazena muito mais dados do que o disco flexível ou tanto bancos de dados digitais como bancos de dados os CDs, portanto é usado como o principal arquivo do disponíveis de outra forma. No Brasil, é mais comum usar o computador. Os discos flexíveis e os CDs são utilizados termo base de dados quando se mencionam outros tipos de para carregar novos programas ou dados para o disco rígido, bancos de dados senão aqueles armazenados em um para o intercâmbio de dados com outros usuários ou para computador e gerenciados por umSGBD.

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Aceitando uma abordagem mais técnica, um banco de dados é uma coleção de registros salvos em um computador  em um modo sistemático, de forma que um programa de computador possa consultá-lo para responder  questões.

Apesar de o leque de programas disponíveis ser vasto e variado, a maioria dos softwares pode ser dividida em duas categorias principais: software básico e software aplicativo. Um dos principais tipos de software básico, chamado sistema operacional, informa ao computador como ele deve usar seus próprios componentes. O software Normalmente um registro está associado a um conceito aplicativo informa ao computador como realizar tarefas completo e é dividido em campos, ou atributos, que dão específicas para o usuário. valores a propriedades desses conceitos. Possivelmente alguns registros podem apontar diretamente ou referenciar  ENTRADA / SAÍDA: Entrada/saída (E/S) compreende todas indiretamente outros registros, o que faz parte da as maneiras como o computador se comunica com os caracterização do modelo adotado pelo banco de dados. usuários e outras máquinas ou dispositivos. Os dispositivos de entrada aceitam dados e instruções do usuário. Os A descrição de quais são os tipos de registros existentes em dispositivos de saída retornam os dados processados, isto é, um banco de dados e ainda quais são os campos de cada informações de volta ao usuário. Sem E/S, o computador  registro é conhecida como esquema do banco de dados ou ficaria isolado do mundo. Ele não conseguiria receber  instruções e, mesmo que tivesse instruções esquema relacional permanentemente inseridas em sua memória, não teria como comunicar os resultados de seu trabalho. Estritamente falado, o termo banco de dados deve ser  aplicado apenas aos dados, enquanto o termo sistema gerenciador de bancos de dados deve ser aplicado ao Ao longo dos anos, os dispositivos de entrada foram software com a capacidade de manipular bancos de dados construídos de muitas formas, para várias finalidades de forma geral. Porém, é comum misturar os dois conceitos. especiais. O dispositivo de entrada mais comum é o teclado, que aceita letras, números e comandos do usuário. Além disso, as pessoas em geral usam um mouse, que lhes permite desenhar na tela e enviar comandos apontando e dando um dique em seus botões. Entre os outros dispositivos de entrada estão os microfones, joysticks, NOÇÕES DE HARDWARE E trackballs e scanners e as leitores de CDs e Disquetes. UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES O Hardware, Material ou Ferramental é a parte física do computador, ou seja, é o conjunto de componentes eletrônicos, circuitos integrados e placas, que se comunicam através de barramentos. Em contraposição ao hardware, o software é a parte lógica, ou seja, o conjunto de instruções e dados que é processado pelos circuitos eletrônicos do hardware. Toda interação dos usuários de computadores modernos é realizada através do software, que é a camada, colocada sobre o hardware, que transforma o computador  em algo útil para o ser humano. Na maioria dos casos, os computadores são máquinas de utilidade geral: muitos podem ser usados tão eficazmente para trabalhar com números quanto para criar documentos ou desenhos, ou para controlar outras máquinas. O ingrediente que estabelece que o computador executará uma tarefa específica é o software — instruções eletrônicas que em geral residem em um meio de armazenamento. Um conjunto específico dessas instruções é chamado programa. Quando o computador está usando um programa particular, dizemos que ele está rodando ou executando aquele programa. Como o programa informa aos componentes físicos da máquina o que eles devem fazer, sem eles o computador nada poderia fazer. Ele seria apenas uma caixa de metal e plástico.

A função da saída é apresentar dados processados — informações — ao usuário. Os dispositivos de saída mais comuns são a tela do vídeo, conhecida corno monitor, e a impressora.

TECLADO

MOUSE

SCANNER O computador envia a saída para o monitor quando o usuário só precisa ver os dados na tela. A impressora é utilizada quando o usuário precisa de urna cópia física, impressa. Os sistemas de multimídia possuem alto-falantes estéreos como dispositivos de saída adicionais.

MONITOR LCD JATO DE TNTA

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IMPRESSORA

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PROCESSADORES: O procedimento complexo que transforma dados brutos em informações úteis chama-se processamento. Para efetuar essa transformação, o computador usa dois componentes , o processador e a memória. O processador é o cérebro do computador, a parte que interpreta e executa instruções. O termo CPU (Central IMPRESSORA LASER IMPRESSORA MATRICIAL Processing Unit — Unidade Central de Processamento) é usado genericamente para se referir ao processador de um MONITOR SVGA computador, seja ele um conjunto de placas ou um único microprocessador. A CPU de um computador contém a Os monitores são capazes de exibir qualquer forma ou inteligência da máquina; é lá que os cálculos são feitos e as símbolo, em virtualmente qualquer cor. As impressoras decisões, tomadas. Esse cérebro ocupa um espaço também progrediram muito na sua capacidade de reproduzir  incrivelmente pequeno. gráficos coloridos e criar tipos nítidos e legíveis o bastante para publicações profissionais.

CPU (Modelo torre)

WEB CAM

O que precisamos saber? A velocidade de um processador, geralmente vem descrita com um número seguido pela freqüência, que pode ser Mega Hertz (Mhz) ou Giga Hertz (Ghz). Os processadores disponíveis no mercado hoje, tem freqüências de trabalho que variam de 800Mhz à 4.1Ghz. Os fabricantes mais populares são a Intel e a AMD. Exemplificando, podemos encontrar as seguintes características comerciais para os processadores, sendo que na especificação vem primeiro o nome do fabricante seguido da freqüência do processador; veja alguns exemplos:

CÂMERA DIGITAL

AMD Athon XP 1.8Ghz CELULAR

Intel Pentium IV 2.0Ghz

PALM-TOP

SCANNER Intel Pentium III 850Mhz

O que precisamos saber?  Não nos detendo ao teclado e ao mouse (periféricos comuns), podemos lembrar como dispositivos de entrada adicionais necessários ao nosso trabalho, uma câmera digital (Nikon, Sony, Cannon ou Fuji) ou um celular de última geração também podem ser  considerados dispositivos de entrada, por ter comunicação com o computador, tendo essas um mínimo necessário de resolução de 1,2 Megapixels. Como dispositivo de saída, as impressoras jato de tinta com 600 ou 1200 dpi e as impressoras a laser, são excelentes opções para a realização de impressão com qualidade profissional.

Nota: Um processador de 800Mhz, é capaz de executar  qualquer tarefa e rodar qualquer programa disponível hoje, sem grandes problemas. Vale lembrar que processadores mais velozes são muito mais caros e representam uma melhora no desempenho de alguns poucos segundos.

PROGRAMAS (SOFTWARE) Software ou programa de computador  é uma sequência de instruções a serem seguidas e/ou executadas, na manipulação, redirecionamento ou modificação de um dado/informação ou acontecimento. Um programa de computador é composto por uma seqüência de instruções, que é interpretada e executada por  um processador  ou por uma máquina virtual. E m u m programa correto e funcional, essa sequência segue padrões específicos que resultam em um comportamento desejado.

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Um programa pode ser executado por qualquer dispositivo capaz de interpretar e executar as instruções de que é formado.

cruzadas, sumários, índices, bibliografias, enfim... Funções como Auto completar, Auto-Formatar, Verificação Ortográfica facilitam seu trabalho. O Writer é poderoso o bastante a para executar tarefas típicas de editoração eletrônica, tais como a Quando um software está representado como instruções que criação de informativos com várias colunas e brochu podem ser executadas diretamente por um processador  – sua imaginação é o limite. dizemos que está escrito em linguagem de máquina. A execução de um software também pode ser intermediada - Use o Calc - para manter seus números sob controle. Essa por um programa interpretador, responsável por interpretar e poderosa planilha eletrônica possui todos os recursos de que executar cada uma de suas instruções. Uma categoria você precisa para calcular, analisar, resumir e apresentar  especial e notável de interpretadores são as máquinas seus dados em relatórios numéricos ou em impressionantes virtuais, como a JVM (Máquina Virtual Java), que simulam gráficos. Um sistema de ajuda integrada facilita a inserção de fórmulas complexas.Sofisticadas ferramentas para auxílio um computador inteiro, real ou imaginado. à tomada de decisão estão a poucos cliques de distância. Importe dados externos usando a TI O dispositivo mais conhecido que dispõe de um processador  Dinâmica. Depois ordene-os, filtre-os, produza sub-totais e é o computador . Atualmente, com o barateamento dos análises estatísticas. Use visualizações prévias para microprocessadores, existem outras máquinas escolher entre treze categorias de gráficos, incluindo linhas, programáveis, como telefone celular , máquinas de áreas, colunas, pizza, XY, rede e diversas variantes. automação industrial, calculadora, etc. - O Impress - é o meio mais rápido e poderoso de criar  apresentações multimídia eficientes. Suas apresentações BROFFICE vão ganhar destaque com efeitos, animações e as ferramentas de desenho. Que tal trocar seu atual conjunto de escritório PAGO e bem caro por uma ferramenta tão completa quanto a atual só que - O Draw - vai produzir desde simples diagramas até sendo Software Livre? ilustrações com aparência 3D e efeitos especiais. Se você ficou interessado então leia essa dica completa e conheça melhor o BROFFICE, o projeto Brasileiro do - O Math - é um editor de fórmulas eficiente e fácil de usar. OpenOffice. Com ele, você pode criar desde fórmulas simples até as Se uma empresa gasta cerca de mil reais por máquina para mais complexas equações. Extremamente útil para trabalhos científicos ou escolares. ter uma licença anual de um conjunto de escritório que incluem editor de textos avançados, planilhas, banco de - Novo membro da família BrOffice.org, o Base permite dados, apresentação, um editor de fórmulas matemáticas, manipular bancos de dados sem dificuldades. Ele cria e modifique tabelas, formulários, consultas e relatórios, seja diagramas entre outras coisas. Que tal ter tudo isso sem tirar um centavo do bolso?Ou usando um banco de dados previamente existente em sua empresa, melhor ter o código fonte disponível? E com isso dedicar os mil reais de cada equipamento em treinamento para sua empresa ou pessoal? TESTES Isso tudo pode ser uma realidade, basta dedicar-se um pouco e investir na ferramenta. Há mas se terei que investir  em algo porque irei trocar de ferramenta? Simples se o código fonte estiver com você será mais fácil 01 Usando Microsoft Windows, ao fazer “logoff ” no de realizar mudanças e adequar o software ao uso pessoal computador: ou da empresa, mas se não tiver interesse em mudar algo basta ler o material disponível na internet ou ainda contratar  a) Você fecha sua conta de usuário e o computador é uma pessoa para treinar seus funcionários. desligado. Os primeiros passos irei ensinar aqui para todos, basta b) O computador é reiniciado com o seu “login”. seguir corretamente as orientações e analisar com calma se c) Você fecha a sua conta de usuário, mas o computador  vale a pena usar o software. permanece ligado. Empresas como o metrô de SP já usam o OpenOffice, aqui d) O computador é reiniciado com o “login” do irei focar mais o uso doméstico usando o BrOffice que é Administrador. atualmente o projeto brasileiro do OpenOffice, e) O computador é desligado. O BrOffice.org traz, além das evoluções do OpenOffice.org original, características específicas para o usuário brasileiro 02 No menu “Formatar ” do Microsoft Word são encontrados além de ter material em português brasileiro e pessoas diversos recursos para formatação do texto que estiver  qualificadas no mercado nacional com nível suficiente para sendo editado. Em relação às opções oferecidas nesse treinamentos em grades empresas. menu, assinale a Vamos ver o que o Broffice pode lhe oferecer! alternativa correta: Veja o que tem no BrOffice.org, os nomes não são iguais aos do proprietário mas veja que ele tem tudo que o a) A opção “Fonte” permite configurar propriedades como proprietário tem. tipo e tamanho da fonte, espaçamento entre os caracteres de uma linha e alguns efeitos especiais de texto. - O Writer - é o editor de textos do BrOffice.org: você pode b) Na opção “Parágrafo” definem-se as propriedades usá-lo tanto para escrever uma carta rápida quanto para relacionadas aos parágrafos, como o alinhamento; e às produzir um livro inteiro, com figuras embutidas, referências páginas, como o tipo de borda.

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c) Na opção “Marcadores e Numeração”, além da definição de marcadores, também é possível configurar a numeração de páginas do documento. d) A opção “Bordas e Sombreamento” permite a definição de bordas e sombreamento de regiões, mas só está disponível quando o usuário está editando tabelas. e) A opção “Capitular ” permite que seja definida a numeração automática de capítulos do documento.

c) Barra de Ferramentas – apresenta os botões de controle para minimizar, restaurar e fechar o aplicativo ou o arquivo aberto, tais como . d) Barra de Menus – contém o nome do aplicativo e do arquivo abertos e, caso o arquivo ainda não tenha sido nomeado, apresenta um nome provisório, tipo “Documento 1”, “Pasta 1” etc. e) Barra de Títulos – contém o nome do aplicativo e do arquivo abertos e, caso o arquivo ainda não tenha sido nomeado, apresenta um nome provisório, tipo “Documento 1”, “Pasta 1” etc.

03 O Windows Explorer é um aplicativo que possibilita a manipulação de pastas e arquivos em um computador com Sistema Operacional Windows. Usando esse aplicativo, pode-se mover um arquivo de uma pasta para outra, 06 O Windows oferece no “Painel de Controle” um conjunto realizando a seguinte de recursos que possibilita a configuração do computador. operação: Em relação a esses recursos, é correto afirmar que: a) clicar sobre a pasta de destino e, sem soltar o botão esquerdo do mouse, arrastá-la até que a mesma se sobreponha ao arquivo que se deseja mover (e soltar o botão do mouse). b) selecionar com um clique do mouse o arquivo que se deseja mover, em seguida clicar no menu “Editar ”, apontar  para a opção “Mover ” e clicar “Mover Agora”. c) selecionar com um clique do mouse o arquivo que se deseja mover, em seguida clicar no menu “Editar ”, clicar em “Copiar ” e, em seguida clicar em “Colar ”. d) clicar com o botão direito do mouse sobre o arquivo que se deseja mover, no menu de contexto disponibilizado, apontar para “Enviar para” e escolher “ Área de Trabalho ”. e) clicar sobre o arquivo que se quer mover e, sem soltar o botão esquerdo do mouse, arrastá-lo até a pasta de destino (e soltar o botão do mouse).

a) A opção “Data / Hora” oferece possibilidade de alteração do formato de exibição da data e da hora. b) A opção “Vídeo” apresenta as propriedades de vídeo e possibilita a alteração do recurso de “proteção de tela”. c) Na configuração de uma rede doméstica deve-se utilizar o recurso “ Adicionar ou Remover Programas ”. d) Problemas com o “nobreak ” podem ser resolvidos utilizando-se o recurso “Gerenciamento de Energia”. e) A alteração de senhas de usuários é realizada com a utilização da opção “Opções de Acessibilidade”.

07 No menu “Editar ” do Microsoft Word são encontrados diversos recursos para manipulação do texto que estiver  sendo editado. Em relação às opções oferecidas nesse menu, assinale a alternativa correta: a) A opção “Colar ” é exclusiva para textos, enquanto a opção “Colar especial ” serve exclusivamente para imagens 04 No Internet Explorer, a “barra de links” está localizada ao gráficas. lado da barra de endereços e funciona com um facilitador  b) A opção “Selecionar tudo” permite selecionar todos os para o usuário, já que basta clicar no “link ” para exibir a blocos de texto, mas não seleciona as imagens gráficas. página (estando o computador devidamente configurado e c) A opção “Colar especial ” só está habilitada quando há conectado à Internet). Em relação à adição de “links” à uma imagem gráfica selecionada. “barra de links”, analise as afirmações a seguir: d) As opções “Recortar ” e “Copiar ” somente se tornam habilitadas quando há uma imagem gráfica ou um bloco de I. Para adicionar uma página, arraste o ícone da página da texto selecionado. barra de endereços para a “barra de links”. e) A opção “Ir para” permite ao usuário mudar o foco de seu II. Para adicionar uma página, arraste um “link ” de uma trabalho para qualquer outro aplicativo instalado em seu página da WEB para a “barra de links”. computador. III. Para adicionar uma página, arraste um “link ” para a “ pasta Links” na sua “lista Favoritos”. 08 Os sites ou páginas da Web preferidos ou mais visitados podem ser listados para acesso mais fácil no futuro, basta Da análise dessas informações, pode-se afirmar que que sejam adicionados à sua lista de favoritos. Considere, então, a seguinte tarefa: adicionar o endereço a) apenas I e II estão corretas. www.fsadu.org.br aos seus favoritos, na pasta “Sites de b) todas estão corretas. Concurso”. Uma das formas de realizar essa tarefa é seguir  c) apenas II e III estão corretas. os quatro passos abaixo (não necessariamente nessa d) somente II está correta. ordem): e) somente I está correta. 1. No menu “Favoritos”, clique em “Organizar Favoritos” e 05 As telas dos softwares do Windows são providas de três clique em “Criar pasta”, se a pasta “Sites de Concurso” não barras, conhecidas como: Barra de Títulos, Barra de Menus existir. e Barra de Ferramentas. Assinale, dentre as opções abaixo, 2. Acesse a página que você deseja adicionar à sua lista de aquela que relaciona corretamente a Barra com a função. favoritos. 3. Digite um novo nome para a página, se desejar, e clique a) Barra de Títulos – contém os botões que servem deatalho em “Criar em” para selecionar a pasta. para os vários comandos do aplicativo, tais como 4. No menu “Favoritos”, clique em “ Adicionar a Favoritos ”. Colocando esses passos em uma ordem correta, tem-se: etc. b) Barra de Menus – contém os botões que servem de atalho para os vários comandos do aplicativo, tais como a) 2 – 3 – 4 – 1 b) 3 – 1 – 2 – 4 etc. c) 1 – 3 – 2 – 4 d) 4 – 1 – 3 – 2 20

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e) 2 – 1 – 4 – 3

09 O Microsoft Word oferece no menu “Formatar ” diversas opções de formatação do texto.

B) (FORMATAR) e (CABEÇALHO E RODAPÉ) C) (FERRAMENTAS) e (CABEÇALHO E RODAPÉ) D) (EXIBIR) e (CABEÇALHO E RODAPÉ) E) (EDITAR) e (CABEÇALHO E RODAPÉ)

12. Se ao abrir o Painel de Controle do Windows XP, for  selecionado o item SISTEMA com um duplo clique no mouse e pressionadas, simultaneamente, as teclas ALT e F4: A) aparecerá outra janela de assistente para instalação de dispositivo B) aparecerá outra janela solicitando a mudança da data e hora do sistema C) aparecerá outra janela solicitando a configuração do MODEM e número do provedor da Internet D) a janela Propriedades do Sistema será fechada E) aparecerá a janela Propriedades de Teclado

13. No Windows XP usa-se freqüentemente o Mapa de Caracteres para copiar e colar caracteres especiais em documentos. Para localizar esse recurso, a seqüência correta de ações é: A) Iniciar, Programas, Acessórios, Ferramentas de Sistema, Mapa de Caracteres B) Iniciar, Configurações, Painel de Controle, Fontes C) Iniciar, Pesquisar, Arquivos ou Pastas, Configurações, Mapa de caracteres D) Iniciar, Configurações, Fontes, Pesquisar, Mapa de Em relação às opções de formatação oferecidas pelo caracteres Microsoft Word, conforme a figura apresentada, analise as E) Iniciar, Configurações, Documentos, Painel de Controle, Fontes afirmações abaixo: I. Em “ Alinhamento”, define-se o alinhamento do parágrafo 14 Um computador é constituído basicamente de CPU,  – centralizado, justificado, esquerda ou direita; II. A opção “Recuo – Esquerdo” permite fixar o espaço entre memórias e dispositivos de entrada e saída. Assinale a o primeiro caractere do parágrafo e a margem esquerda do alternativa que apresenta exclusivamente dispositivos de texto, mas não tem influência sobre todas as linhas do saída: parágrafo; III. Na opção “Espaçamento – Antes” define-se o espaço a) teclado, mouse, microfone e caixa de som. entre as linhas do parágrafo e a margem esquerda do texto; b) monitor de vídeo, impressora e scanner. IV. Na opção “Espaçamento – Entre linhas ” define-se o c) monitor de vídeo, mouse e impressora. d) impressora, caixa de som e monitor de vídeo. espaço a ser deixado entre duas linhas do parágrafo. e) nobreak, estabilizador e cooler. Da análise dessas afirmativas, conclui-se que: 15 A respeito do armazenamento de dados no computador é correto afirmar que: a) II, III e IV estão corretas b) I, II e III estão corretas a) as memórias RAM e ROM são voláteis; c) apenas I e IV estão corretas b) CD, HD e disquetes são mídias removíveis; d) somente I, III e IV estão corretas c) CD, disquetes, ZipDisk e fitas DAT podem ser utilizados e) todas estão corretas para fazer backup de dados; 10. Se no Word XP, ao abrir um novo arquivo, for digitada a d) um CD-R/W não pode ser formatado; palavra TECLADO, e em seguida forem apertadas, e) a memória ROM pode ser aumentada, adicionando-se ao computador mais um pente de memória. simultaneamente, as teclas SHIFT e F3, o texto aparecerá : A) em negrito B) em itálico C) sublinhado D) com letras em tamanho maior  E) em minúsculas

16 Um Sistema Operacional é um software básico cuja função é a de gerenciar os recursos do hardware, facilitando sua operação pelo usuário. Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente sistemas operacionais:

a) Windows XP, Linux, Word. 11. Para criar um cabeçalho ou rodapé no Word XP deve-se b) Windows 95, Prompt, Linux. entrar no menu ________ e clicar em ________. Assinale a c) Word, DOS, Windows 2000. d) Windows Update, Prompt, MSDOS. alternativa que completa corretamente o e) Linux, DOS, Window 98. trecho acima. A) (ARQUIVO) e (CABEÇALHO E RODAPÉ) 21

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17 No Windows existem muitas teclas de atalho. A alternativa abaixo que contém os atalhos para copiar, colar, recortar e desfazer, respectivamente é: a) crtl+Z, crtl+X, crtl+F4, crtl+V. b) crtl+C, crtl+V, crtl+X, crtl+Z. c) alt+C, alt+V, alt+X, alt+Z. d) alt+shift, crtl+F4, crtl+Z, alt+crtl. e) crtl+C, crtl+V, crtl+Y, crtl+Z.

18 No editor de textos Word , uma vez selecionada uma palavra e em seguida clicar sobre o botão “Pincel”, resulta em: a) copiar somente o tipo e tamanho da fonte para aplicar em outras palavras. b) copiar somente o tipo, estilo e cor da fonte para aplicar em outras palavras. c) copiar toda a formatação da palavra para aplicar em outras palavras. d) copiar somente o estilo do parágrafo para aplicá-lo em outros parágrafos. e) não ocorrer nada, se clicar em seguida em outra palavra.

A) por intermédio do menu “Ferramentas”, o usuário poderá estabelecer as “Opções da internet”, tais como definir a página inicial que será apresentada todas as vezes que o Internet Explorer for executado. B) via menu “Exibir”, o usuário pode selecionar os tipos de visualização de impressão, tais como: visualização com mais ou menos zoom ou visualização em uma ou mais páginas. C) a partir do menu “Favoritos”, é possível definir algumas opções de visualização de preferência do usuário, tais como exibir página em “Tela inteira” e “Tamanho do texto” das páginas da Internet. D) no menu “Editar”, é possível estabelecer a exibição das barras de ferramentas de endereços e de links.

23 Considere as barras de menus e de ferramentas padrão e de formatação abaixo, do MS-Word 2002, versão em português, e marque a alternativa que apresenta todas as correlações corretas entre a coluna I (botões ou menus) e coluna II (ações que são possíveis realizar a partir do acionamento dos botões ou das opções dentro dos menus).

19 No endereço [email protected], é correto afirmar que: a) o usuário “ josedasilva” pode ser alterado dependendo do email . b) “meuconcurso” representa o tipo de usuário. c) “com” representa que o tipo de domínio pertence a uma organização não governamental. d) esse domínio foi registrado como pertencente aos EUA. e) esse endereço se refere a uma home-page. 20 A correção de erros e defeitos identificados no sistema operacional Windows XP, bem como o acréscimo de novos drivers para dispositivos pode ser realizado automaticamente A) 1-C; 2-A; 3-F; 4-E pelo: B) 1-D; 2-E; 3-B; 4-F C) 1-F; 2-A; 3-C; 4-B a) Windows Update. D) 1-C; 2-E; 3-B; 4-D b) sfc. c) MSConfig. 24 Complete as lacunas e assinale a alternativa que contém d) telnet 127.0.0.1. a seqüência correta: e) opção “Adicionar Hardware” do Painel de Controle.   _________________ é uma ferramenta a partir da qual 21. Um dos recursos disponíveis no sistema operacional pode-se utilizar o(a) _________________através do(a) Windows é o Windows Explorer. Sobre essa ferramenta, é   _________________, usando para tal um navegador à nossa escolha e um equipamento com ligação ao(à) correto afirmar que ela:  _________________. I- permite remover arquivos que se encontram A) Browser; web; correio eletrônico; Internet temporariamente armazenados na “lixeira”. II- possui barras de ferramentas que podem ser inibidas ou B) Webmail; correio eletrônico; web; Internet não da tela, a partir do menu “Exibir”, ao se clicar na opção C) Web; e-mail; Internet; correio eletrônico D) Browser; Internet; rede; webmail “Barras de ferramentas”. III- permite executar pesquisas, bastando para isso digitar o 25 Para a formatação de tabelas, utilizando o editor de nome do arquivo que se pretende localizar. IV- permite a criação de novas pastas a partir do menu textos Word 2002, em versão em português, há um recurso denominado Autoformatação, em que é possível efetuar um “Arquivo”. tipo de formatação, dentre os vários tipos apresentados. Para aplicar esse recurso de Autoformatação em uma tabela O correto está em: existente, o seguinte procedimento deve ser adotado para a A) I e II, apenas. escolha do tipo de formatação desejada: B) III e IV, apenas. C) II, III e IV, apenas. A) No menu “Ferramentas”, acionar a opção D) I, II, III e IV. “Autoformatação de tabela”. 22. Quanto às configurações possíveis de serem realizadas B) Clicar na opção “Tabela”, do menu “Formatar”. C) No menu “Tabela”, clicar na opção “Autoformatação de no Internet Explorer, versão 6, é correto afirmar que: tabela”. D) No menu “Inserir”, clicar na opção “Formatar tabela”. 22

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26 Considerando a estrutura de pastas (diretórios) abaixo, pode-se afirmar que:

a) Problemas com o “nobreak ” podem ser resolvidos utilizando-se o recurso “Gerenciamento de Energia”. b) A opção “Data / Hora” oferece possibilidade de alteração do formato de exibição da data e da hora. c) Na configuração de uma rede doméstica deve-se utilizar o recurso “ Adicionar ou Remover Programas ”. d) A opção “Vídeo” apresenta as propriedades de vídeo e possibilita a alteração do recurso de “proteção de tela”. e) A alteração de senhas de usuários é realizada com a utilização da opção “Opções de Acessibilidade”.

29 A tabela e o gráfico apresentados a seguir foram construídos no Microsoft Excel.

I- para criar uma subpasta “2006” dentro da pasta “Cartas comerciais”, basta clicar com o botão direito do mouse sobre essa pasta, escolher a opção “Novo” no “menu  de atalho”, digitar o nome da pasta (2006) e teclar ENTER. II- o sinal de “+” ao lado da pasta “Memorandos” indica que esta pasta está protegida. III- para excluir todas as subpastas dentro da pasta “Reuniões das Gerências”, basta selecionar essa pasta, clicar  com o botão direito do mouse sobre ela, escolher a opção “Excluir” no “menu  de atalho”, escolher o ítem “Somente subpastas” e teclar ENTER. IV- Para mover a subpasta “2006” para dentro da pasta “Memorandos”, basta selecionar a subpasta “2006”, clicar  na opção “Recortar”, do menu  “Editar”, selecionar a pasta “Memorandos” e clicar na opção “Colar”, do menu “Editar”. O correto está em: A) I e III. B) I e IV. C) II e III. D) II e IV.

Em relação a essa tabela e esse gráfico, é correto afirmar  que:

a) Se fizermos “G5=MÉDIA(F2:F5)” e “G6=MÉDIA(B2:E5)”, então teremos o conteúdo de “G6” maior que o conteúdo de 27 No Internet Explorer, a “barra de links” está localizada ao “G5”. lado da barra de endereços e funciona com um facilitador  b) O conteúdo da célula “F5” pode ser obtido pela fórmula para o usuário, já que basta clicar no “link ” para exibir a “MÉDIA(B5:F5)”. página (estando o computador devidamente configurado e c) O gráfico foi obtido a partir da tabela, pela seleção das conectado à Internet). Em relação à adição de “links” à colunas “A” e “F”. d) O gráfico foi obtido a partir da seleção completa da tabela. “barra de links”, analise as afirmações a seguir: e) O conteúdo da célula “F5” pode ser obtido pela fórmula I. Para adicionar uma página, arraste o ícone da página da “MÉDIA(F2:F5)”. barra de endereços para a “barra de links”. II. Para adicionar uma página, arraste um “link ” de uma 30 Os sites ou páginas da Web preferidos ou mais visitados podem ser listados para acesso mais fácil no futuro, basta página da WEB para a “barra de links”. III. Para adicionar uma página, arraste um “link ” para a que sejam adicionados à sua lista de favoritos. Considere, então, a seguinte tarefa: adicionar o endereço “ pasta Links” na sua “lista Favoritos”. www.fsadu.org.br aos seus favoritos, na pasta “Sites de Concurso”. Uma das formas de realizar essa tarefa é seguir  Da análise dessas informações, pode-se afirmar que os quatro passos abaixo (não necessariamente nessa a) apenas I e II estão corretas. ordem): b) todas estão corretas. c) apenas II e III estão corretas. 1. No menu “Favoritos”, clique em “Organizar Favoritos” e d) somente II está correta. clique em “Criar pasta”, se a pasta “Sites de Concurso” não e) somente I está correta. existir. 28 O Windows oferece no “Painel de Controle” um conjunto 2. Acesse a página que você deseja adicionar à sua lista de de recursos que possibilita a configuração do computador. favoritos. 3. Digite um novo nome para a página, se desejar, e clique Em relação a esses recursos, é correto afirmar que: em “Criar em” para selecionar a pasta. 4. No menu “Favoritos”, clique em “ Adicionar a Favoritos ”.

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Colocando esses passos em uma ordem correta, tem-se: a) 2 – 1 – 4 – 3 b) 3 – 1 – 2 – 4 c) 1 – 3 – 2 – 4 d) 4 – 1 – 3 – 2 e) 2 – 3 – 4 – 1

Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais: A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade. Por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele em que

GABARITO

a) se observam as regras da gramática formal, e b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma.

1 2 3 4 5 6

C A E B E B

7 8 9 10 11 12

D E C E D D

13 14 15 16 17 18

A C D E B C

19 20 21 22 23 24

D A D A A B

25 26 27 28 29 30

É importante ressaltar que a obrigatoriedade do uso do padrão culto na redação oficial decorre do fato de que ele está acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares, das idiossincrasias lingüísticas, permitindo, por essa razão, que se atinja a pretendida compreensão por todos os cidadãos.

C B B D C A

Formalidade e Padronização: A formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação. A clareza datilográfica, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização.

REDAÇÃO OFICIAL ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “  A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”.

Concisão e Clareza Conciso: é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Para ela concorrem:

a) a impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto; b) o uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão; c) a formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos textos; Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios d) a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos fundamentais de toda administração pública, claro está que lingüísticos que nada lhe acrescentam. devem igualmente nortear a elaboração dos atos e COMUNICAÇÃO OFICIAL comunicações oficiais. Esses mesmos princípios (impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de linguagem formal) aplicam-se às comunicações oficiais: elas A redação das comunicações oficiais deve, antes de tudo, devem sempre permitir uma única interpretação e ser  seguir os preceitos aqui já explicitados. Além disso, há estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de características específicas de cada tipo de expediente, que serão tratadas em detalhe neste capítulo. Antes de certo nível de linguagem. passarmos à sua análise, vejamos outros aspectos comuns Apresentadas essas características fundamentais da a quase todas as modalidades de comunicação oficial: o redação oficial, passemos à análise pormenorizada de cada emprego dos pronomes de tratamento, a forma dos fechos e a identificação do signatário. uma delas.

Impessoalidade: Percebe-se, assim, que o tratamento Emprego dos Pronomes de Tratamento: Como visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das secular tradição. São de uso consagrado: comunicações oficiais decorre: a) da ausência de impressões individuais de quem Vossa Excelência, para as seguintes autoridades: comunica; a) do Poder Executivo; b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação, com Presidente da República; duas possibilidades: c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: A Vice-Presidente da República; concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de que • Ministros de Estado; nos valemos para elaborar os expedientes oficiais contribuem, ainda, para que seja alcançada a necessária Governadores e Vice-Governadores de Estado e do impessoalidade. Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; • •

•

•

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•

Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais;

•

Prefeitos Municipais.

• •

Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é: Senhor Fulano de Tal, (...) No envelope, deve constar do endereçamento: Ao Senhor  Fulano de Tal Rua ABC, no 123 12345-000 – São Luis. MA

b) do Poder Legislativo: • • • •

•

Deputados Federais e Senadores; Ministros do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais. c) do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores da Justiça Militar. O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor , seguido do cargo respectivo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor. Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações. Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia eclesiástica, são: Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao Papa. O vocativo correspondente é: Santíssimo Padre, (...)

As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor , seguido do cargo respectivo: Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em comunicações aos Cardeais. Corresponde-lhe o Senhor Senador, vocativo: Senhor Juiz, Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou Senhor Ministro, Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal, Senhor Governador, (...) No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por  Vossa Excelência, terá a Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos; Vossa seguinte forma: Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima para A Sua Excelência o Senhor  Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos. Vossa Fulano de Tal Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais Secretário de Estado da Saúde religiosos. 00000-000 – São Luis. MA A Sua Excelência o Senhor  Fechos para Comunicações: O fecho das comunicações Deputado Fulano de Tal oficiais possui, além da finalidade óbvia de Assembléia Legislativa arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os 00000-000 – São Luis. MA modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no 1 do Ministério da A Sua Excelência o Senhor  Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Fulano de Tal Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, a a Juiz de Direito da 10 Vara Cível legislação federal estabeleceu o emprego de Rua ABC, no 123 somente dois fechos diferentes para todas as 01010-000 – São Luis. MA modalidades de comunicação oficial: Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer  cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação. Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo: Magnífico Reitor,

a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente, b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente,

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Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a •Vossa Senhoria nomeará o substituto. autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição •Vossa Excelência conhece o assunto. próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores. Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: Identificação do Signatário; Excluídas as comunicações “Vossa Senhoria nomeará seu substituto” (e não assinadas pelo Presidente da República, todas as “Vossa...vosso...”). demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o local de sua assinatura. A forma da identificação gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a deve ser a seguinte: locução. Assim, se o interlocutor for homem, o correto é “Vossa Excelência está atarefado”; se for mulher,“Vossa (espaço para assinatura) Excelência está atarefada”. NOME Chefe de Gabinete do Tribunal de Contas SIGLAS E ACRÔNIMOS Sigla é a representação de um nome por meio de suas (espaço para assinatura) iniciais – ex.: INSS. Apesar de obedecer às mesmas regras NOME dispostas para as siglas, os acrônimos são distintos delas, Secretário de Estado da Tributação ou seja, são palavras formadas das primeiras letras ou de sílabas de outras palavras – ex.: Bradesco; Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a 1• em geral não se coloca ponto nas siglas; assinatura em página isolada do expediente. Transfira para 2• grafam-se em caixa alta as compostas apenas de essa página ao menos a última frase anterior ao fecho. consoante: FGTS; NORMAS GERAIS DE ELABORAÇÃO 3• grafam-se em caixa alta as siglas que, apesar de compostas de consoante e de vogal, são pronunciadas Ao se elaborar uma correspondência deverão ser  mediante a acentuação das letras: IPTU, IPVA, DOU; observadas as seguintes regras: 4• grafam-se em caixa alta e em caixa baixa os compostos de mais de três letras (vogais e consoantes) que formam − utilizar as espécies documentais, de acordo com as palavra: Bandern, Cohab, Ibama, Ipea, Embrapa. finalidades expostas nas estruturas dos modelos adiante expostos; Siglas e acrônimos devem vir precedidos de respectivo − utilizar os pronomes de tratamento, os vocativos, os significado e de travessão em sua primeira ocorrência no destinatários e os endereçamentos corretamente; texto (ex.: Diário Oficial do Estado – DOE). − utilizar a fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé; DESTAQUES − para símbolos não existentes na fonte Times New Roman Recurso tipográfico que estabelece contrastes, com o poder-se-á utilizar as fontes Symbol e Wingdings; objetivo de propiciar saliências no texto. Os mais comuns − é obrigatório constar a partir da segunda página o número são os a seguir comentados. da página. Itálico – Convencionalmente, grafa-se em itálico títulos de No caso de Comunicação Interna, o destinatário deverá ser  livros, de periódicos, de peças, de óperas, de música, de identificado pelo cargo, não necessitando do nome de seu pintura e de escultura; assim como nomes de eventos e ocupante. Exceção para casos em que existir um mesmo estrangeirismos citados no corpo do texto. Lembrar, no cargo para vários ocupantes, sendo necessário, então, um entanto, que na grafia de nome de instituição estrangeira vocativo composto pelo cargo e pelo nome do destinatário não se deve usar o itálico. em questão. Contudo, no caso de o texto já estar todo ele grafado em EXEMPLO: itálico, o destaque de palavras e de locuções de outros Ao Senhor Assessor  idiomas, ainda não adaptadas ao português, pode ser obtido José Amaral com o efeito contrário, ou seja, com a grafia delas sem o itálico; recursos esse conhecido como “redondo”. Quando um documento estiver respondendo à solicitação de um outro documento, fazer referência à espécie, ao número Usa-se ainda o itálico na grafia de nomes científicos, de e à data ao qual este se refere. animais e vegetais (ex.: Canis familiaris; Apis mellifera). O assunto que motivou a comunicação deve ser introduzido Pode-se adotar também, desde que sem exageros, o no primeiro parágrafo, seguido do detalhamento e destaque do itálico na grafia de palavras e/ou de expressões conclusão. Se contiver mais de uma idéia deve-se tratar dos às quais se queira da ênfase. diferentes assuntos em parágrafos distintos. A referência ao ano do documento deverá ser feita após a Aspas – Usa-se grafar entre as aspas simples: a citação espécie e número do expediente, seguido de sigla do órgão dentro de uma citação. que o expede. Já as aspas duplas, essas são adotadas para: Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) 1• delimitar a indicação de citações diretas de até três linhas; embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa 2• destacar neologismos – sentido inusitado de uma palavra com quem se fala, ou a quem se dirige à comunicação), ou de uma expressão,ou termos formados a partir de levam a concordância para a terceira pessoa. Exemplos: 26

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palavras de outra língua – “ajanelar o coração”; “deletar”; “zebra”, como expressão de azar; 3• indicar um sentido não habitual – ex.: Havia um “porém” no olhar do diretor; 4• destacar o valor – irônico ou afetivo de um termo – ex.: Ela era a “queridinha” do papai.

(ministro, médico, general, presidente, diretor); eclesiásticos (papa, pastor, freira); 2• gentílicos e de nomes étnicos (franceses, paulistas, iorubas); 3• nome de doutrina e de religiões (espiritismo, protestantismo); 4• nome de grupo ou de movimento político e religioso (petistas, umbandistas); 5• na palavra governo (governo Fernando Henrique, governo de São Paulo); 6• nos termos designativos de instituições, quando esses não estão integrados no nome delas – ex.: A Agência Nacional de Águas tem por missão (...), no entanto, a referida agência não exclui de suas metas os compromissos relacionados a...; 7• nome de acidente geográfico que não seja parte integrante do nome próprio: rio Amazonas, serra do Mar, cabo Norte (mas, Cabo Frio, Rio de Janeiro, Serra do Salitre); 8• prefixo ex.: ex-Ministro do meio Ambiente, exPresidente da República; nome de derivado: weberiano, nietzschiano, keynesiano, apolíneo;

Negrito – O destaque do negrito é mais comumente usado na transcrição de entrevistas, para separar perguntas de respostas; assim como, conforme antes mencionado, na indicação de títulos e de subtítulos. Contudo, o negrito pode ser utilizado também, comedidamente, na grafia de termos e/ou de expressões a que se queira dar ênfase. Maiúsculas – Além de sempre usada no início de períodos, nos títulos de obras artísticas ou técnico-científicas, a letra maiúsculas (caixa alta – CA) é convencionalmente usada na grafia de: •

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nomes próprios e de sobrenomes (José Ferreira) de cognomes (Ivan, o Terrível); de alcunhas (Sete Dedos); de pseudônimos (Joãozinho Trinta); de nomes dinásticos (os Médici); topônimos (Brasília, Paris); regiões (Nordeste, Sul); nomes de instituições culturais, profissionais e de empresa (Fundação Getúlio Vargas, Associação Brasileira de Jornalistas, Lojas Americanas); nome de período e de episódio histórico (Idade Média, Estado Novo); nome de festividade ou de comemoração cívica (Natal, Quinze de Novembro); designação de nação política organizada, de conjunto de poderes ou de unidades da Federação (golpe de Estado, Estado de São Paulo);

ENUMERAÇÕES O trecho que anuncia uma enumeração geralmente vem sucedido por dois-pontos; situação em que a relação de itens que se segue deve ser introduzida por letras minúsculas – ex.: a), b), c) – ou por um outro tipo de marcador (,_, , ...etc.), ser grafada com inicial minúscula e concluída com ponto-e-vírgula até o penúltimo item, pois que o último deverá vir seguido de ponto final. Caso o trecho anunciativo da enumeração termine com um ponto final, os itens que o sucedem devem vir grafados com inicial maiúscula, assim como ser finalizados, todos eles, com um ponto final. O PADRÃO OFICIO Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar  uma diagramação única, que siga o que chamamos de  padrão ofício. As peculiaridades de cada um serão tratadas adiante; por ora busquemos as suas semelhanças.

nome de pontos cardeais (Sul, Norte, Leste, Oeste); • nome de zona geoeconômica e de designações de ordem geográfica ou político-administrativa (Agreste, Zona da Mata, Triângulo Mineiro); nome de logradouros e de endereço (Av. Rui Barbosa, Rua Cesário Alvim); nome de edifício, de monumento e de estabelecimento público (edifício Life Center, Estádio do Maracanã, Aeroporto de Cumbica, Igreja do São José); nome de divisão e de subdivisão das Forças Armadas (Marinha, Polícia Militar); nome de corpo celeste, quando designativo astronômico (“A Terra gira em torno do Sol”); nome de documento ao qual se integra um nome próprio (Lei Áurea, Lei Afonso Arinos). nome de imposto e de taxa (Imposto de Renda);

1 Minúsculas – Além de sempre usada na grafia dos termos que designam as estações do ano, os dias da semana e os meses do ano, a letra minúscula (comumente chamada de caixa baixa – Cb), é também usada na grafia de:

1• cargos e títulos nobiliárquicos (rei, dom); dignitários (comendador, cavaleiro); axiônimos correntes (você, senhor); culturais (reitor, bacharel); profissionais

Partes do documento no Padrão Ofício: O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes: a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede: Exemplos: Mem. 123/2002-TCE Aviso 123/2002-TCE Of. 123/2002SG/TCE b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita: Exemplo: Brasília, 15 de março de 1991. c) assunto: resumo do teor do documento Exemplos: Assunto: Produtividade do órgão em 2002. Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores.

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d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço.

d) os ofícios, memorandos e anexos destes poderão ser  impressos em ambas as faces do papel. Neste caso, as margens esquerda e direita terão as distâncias invertidas nas páginas pares (“margem espelho”);

e) texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter  e) o início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5 cm de a seguinte estrutura: distância da margem esquerda;  – introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer  de”, “Cumpre-me informar que”, empregue a forma direta;  – desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma idéia sobre o assunto, elas devem ser  tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior  clareza à exposição;   – conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.

f) o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3,0 cm de largura; g) o campo destinado à margem lateral direita terá 1,5 cm; h) deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas e de 6 pontos após cada parágrafo, ou, se o editor de texto utilizado não comportar tal recurso, de uma linha em branco; i) não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade do documento;

Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos  j) a impressão dos textos deve ser feita na cor preta em e subtítulos. papel branco. A impressão colorida deve ser usada apenas Já quando se tratar de mero encaminhamento de para gráficos e ilustrações; documentos a estrutura é a seguinte: l) todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser   – introdução: deve iniciar com referência ao expediente que impressos em papel de tamanho A-4, ou seja, 29,7 x 21,0 solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento cm; não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do m) deve ser utilizado, preferencialmente, o formato de motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a arquivo Rich Text nos documentos de texto; seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a n) dentro do possível, todos os documentos elaborados razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a devem ter o arquivo de texto preservado para consulta posterior ou aproveitamento de trechos para casos análogos; seguinte fórmula: “Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.”  ou “Encaminho, para exame e  pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.”

o) para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira: tipo do documento + número do documento + palavraschaves do conteúdo Ex.: “Of. 123 - relatório produtividade ano 2002” •

RELATÓRIO: Relatório é um documento em que se transcreve algo observado e importante, em que se descreve, minuciosamente, aspectos pertinentes e relevantes a fim de assessorar, servir de subsídio ou de base para alerta e promover melhoria técnico-administrativo-operacional de um setor.

 – desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer  algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso O relatório pode ser individual ou de mais pessoas. contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso Trata-se de instrumento eficiente quando o conteúdo obedece aos parâmetros que seguem. ou ofício de mero encaminhamento. f) fecho (v. 2.2. Fechos para Comunicações); g) assinatura do autor da comunicação; e

2- Princípios que regem um relatório:

h) identificação do signatário (v. 2.3. Identificação do a- objetividade; b- clareza; Signatário). c- precisão; e Forma de diagramação: Os documentos do Padrão Ofícial d- concisão. devem obedecer à seguinte forma de apresentação: a) deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de 3- Quando falamos em objetividade, entendemos que um corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas relatório deve ser escrito de forma direta, sem floreios, sem a preocupação de narrativas rebuscadas, preferencialmente de rodapé; com períodos curtos, obedecendo à ordem direta na b) para símbolos não existentes na fonte Times New Roman construção das frases. Deve-se transcrever o que foi de fato poder-se-á utilizar as fontes Symbol e Wingdings; observado, evitando-se emitir opiniões pessoais. Quando c) é obrigatório constar a partir da segunda página o número isso é julgado oportuno e adequado ao momento, pode-se, da página; 28

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ao seu final, propor medidas corretivas, recomendações e/ou sugestões. 4- Um texto é claro quando o que está sendo apresentado, por escrito, não deixa dúvidas para quem o lê. Por isso, aconselha-se que construções de frases, mesmo aquelas com conteúdo técnico, sejam elaboradas com português simples. 5- A precisão é a clareza do pensamento que está escrito. Tem tudo a ver com a exatidão da observação.

de incidentes e/ou acidentes, sem que isso venha a se caracterizar como peça de uso legal. No desenrolar do desenvolvimento, pode-se desmembrá-lo em itens ou blocos para destacá-los. Se visitarmos quatro departamentos, é conveniente que cada um seja tratado separadamente.

- Conclusão: Nesta fase do relatório, não devem aparecer  fatos novos ou indicações que não estejam inseridos na fase do desenvolvimento.

A partir de cada item destacado no desenvolvimento, as idéias centrais devem servir para o encadeamento lógico da última fase mandatária do relatório. É conveniente que seja também destacado se, por exemplo, a visita realizada atingiu o objetivo proposto; se uma situação, observada e induzindo à elaboração de um relatório, trará algum benefício futuro. É provável que, no decorrer do desenvolvimento do relatório, seja despertado o desejo de se dar uma contribuição à melhoria de desempenhos futuros de um setor visitado. Daí poderão ser acrescentados itens de sugestões, recomendações ou medidas corretivas. Deve-se, entretanto, ter o cuidado de não tentar resolver problemas de setores 7- Fases de um relatório: Antes de sua elaboração final, uma que não lhes dizem respeito, principalmente quando seleção do que foi observado e catalogado deve ser  fazemos visitas de cortesia e/ou como convidados. arrumada de forma tal que se possa escrever uma minuta. A Modelo de texto para um relatório de 3 páginas : cronologia de fatos, do mais antigo até o atual, do maior para o menor, ou vice-versa, servirá para compor o quadro lógico e ordenado a ser apresentado. 6- A concisão é o poder de síntese. Agrupar em poucas palavras o que foi presenciado é, de fato, uma arte. Muitas vezes, anexarem-se fotografias, esquemas e quadros explicativos, por exemplo, faz com que um relatório, além de mais rico de informações, respalde a narrativa, dando-lhe vida, sanando até dúvidas. É o caso quando se relata a visita a uma empresa aérea em que o destaque seriam os procedimentos operacionais. Anexar, neste caso, organogramas/fluxogramas e procedimentos internos enriquecerá o relatório que será apresentado.

É nessa fase preliminar que os apontamentos feitos durante uma visita, por exemplo, devem tomar forma e ser  melhorados, não só na forma, mas também no conteúdo, surgindo daí uma minuta. Mesmo com experiência profissional e de vida, um relatório deve ser elaborado como se o estivéssemos fazendo pela vez primeira. Ou seja, obedecendo a regras simples, como estamos sugerindo aqui. 8- Após a seleção do material que servirá para a elaboração de uma minuta, devemos seguir os seguintes passos:

- Objetivo do relatório: Por exemplo: Trata o presente relatório de uma visita técnica às instalações do Aeroporto do Galeão, em ....../........./......., que faz parte das atividades previstas no projeto pedagógico do curso de Ciências Aeronáuticas. - Introdução: É uma apresentação sintética da entidade que está sendo visitada e sua importância no calendário de visitas. Pode ser um resumo histórico. - Desenvolvimento: É, sem dúvida, a parte mais consistente do relatório. Devem ser, nesta fase, retratadas as observações e os pontos julgados de maior relevância durante a visita. Não se pode, a despeito de se respeitar o poder de síntese, deixar de fazer referência àquelas observações que deveriam constar do relatório. Este é um cuidado que somente quem possui espírito crítico e sensibilidade adquirida pela experiência e treinamento deve incorporar. Sugerimos que, mesmo sem um objetivo específico ou provocativo de uma situação real, deve-se, vez por outra, treinar a confecção do conteúdo de desenvolvimento de um relatório, quando de palestras, visitas informais, observação

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ATA: Ata é o resumo escrito dos fatos e decisões de uma assembléia, sessão ou reunião para um determinado fim. •

NORMAS: Geralmente, as atas são transcritas a mão pelo secretário, em livro próprio, que deve conter um termo de abertura e um termo de encerramento, assinados pela autoridade máxima da entidade ou por quem receber  daquela autoridade delegação de poderes para tanto; esta também deverá numerar e rubricar todas as folhas do livro. Como a ata é um documento de valor jurídico, deve ser  lavrada de tal forma, que nada lhe poderá ser acrescentado ou modificado. Se houver engano, o secretário escreverá a expressão “digo”, retificando o pensamento. Se o engano for  notado no final da ata, escreverse- á a expressão — “Em tempo: Onde se lê..., leia-se...”. Nas atas, os números devem ser escritos por extenso, evitando-se também as abreviações. As atas são redigidas sem se deixarem espaços ou parágrafos. a fim de se evitarem acréscimos. O tempo verbal preferencialmente utilizado na ata é o pretérito perfeito do indicativo. Quanto à assinatura, deverão fazê-lo todas as pessoas presentes ou, quando deliberado, apenas o presidente e o secretário. Permite-se também a transcrição da ata em folhas digitadas, desde que as mesmas sejam convenientemente arquivadas, impossibilitando fraude. Em casos muito especiais, usam-se formulários já impressos, como os das seções eleitorais.

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CARTA: Carta comercial é a correspondência tradicionalmente utilizada pela indústria e comércio. •

SUGESTÕES PARA INÍCIOS E FECHOS DE CARTAS COMERCIAIS Inícios 1. Acusamos o recebimento de sua carta... 2. Cumpre cientificá-los de que... 3. Com a presente, vimos trazer ao conhecimento de V. Sª que... 4. Com referência ao assunto, lamentamos comunicar... 5. Tendo chegado ao nosso conhecimento que V. Sª pretendem... 6. O fim da presente é solicitar-lhe... 7. Pedimos a fineza de enviar-nos... 8. Temos a satisfação de apresentar a V. Sª o portador  desta... Fechos 1. Agradecendo a atenção que, por certo, V. Sª dispensarão ao assunto, firmamo-nos Atentamente 2. Aguardando suas providências a respeito, subscrevemonos Atenciosamente 3. À inteira disposição de V. Sª, subscrevemo-nos Atenciosamente 4. Sendo o que se nos apresenta no momento, enviamos protestos de alta estima e consideração. 5. Com a consideração de sempre, firmamo-nos Atenciosamente 6. Esperando continuar a merecer sua honrosa preferência, subscrevemo-nos Atentamente 7. No aguardo de um pronunciamento a respeito, firmamonos Atentamente 8. Sem outro objetivo para o momento, firmamo-nos Atenciosamente

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CARTA OFICIAL: Carta oficial é um tipo de correspondência utilizada por alguns órgãos públicos, em situações não-cerimoniosas, com relação a pessoas estranhas ao serviço público.

Modernamente, as cartas oficiais vêm sendo absorvidas pelos ofícios, e estes cada vez mais se generalizam.

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Aviso, Ofício e Memorando Definição e Finalidade: Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

(210 x 297 mm)

REDAÇÃO: A elaboração de correspondências e atos oficiais deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre a Administração Pública; o que e comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão ou entidade que comunica; o destinatário dessa comunicação é 32

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o público, o conjunto de cidadãos, ou outro órgão ou entidade pública. A redação oficial deve ser isenta de interferência da individualidade de quem a elabora. As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecerem a certas regras de forma. A clareza do texto, possibilitando imediata compreensão pelo leitor, o uso de papéis uniformes e a correta diagramação são indispensáveis para a padronização das comunicações oficiais. O texto deve ser conciso, transmitindo um máximo de informações com um mínimo de palavras.

A própria palavra treinamento explica seu significado: ato ou efeito de treinar. O treinamento é um processo educacional de curto prazo que utiliza procedimentos sistemáticos e organizados pelo qual o pessoal não gerencial aprende conhecimentos ou habilidades técnicas pra um propósito definido. Por outro lado, o desenvolvimento é um processo educacional de longo prazo eu utiliza procedimentos sistemáticos e organizados pelo qual o pessoal gerencial aprende conhecimentos conceptuais e teóricos para propósitos genéricos.

OBSERVAÇÃO O conteúdo do treinamento envolve quatro tipos de Se um memorando, um oficio ou uma carta forem dirigidos mudanças, a saber: multidirecionalmente, serão chamados de memorandocircular, ofício-circular e carta-circular. - transmissão de informações: como informação sobre a organização, seus serviços e ou produtos, suas políticas, sua organização administrativa, etc.

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

- desenvolvimento de habilidades: principalmente aquelas habilidades e conhecimentos diretamente relacionados com o desempenho do cargo.

Administração de pessoal (Recursos Humanos) é a especialização administrativa que trata do planejamento, organização e controle do setor de pessoal de uma -desenvolvimento ou modificação de atitudes. organização. A administração de recursos humanos constitui uma especialização técnica amplamente desenvolvida -desenvolvimento de conceitos procurando enfocar a relação homem/trabalho. Adquirir hábitos, costumes e mesmo tornar-se habilitado ou Toda organização deve ter um setor de pessoal ou, como apto para o desempenho de certos serviços, tarefas ou alguns definem “setor de recursos humanos”, seja ele de práticas, geralmente decorrem do referido ato. maior ou menor dimensão. Numa organização encontramos empregados ou funcionários em todos os lugares. Em todos AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO esses lugares, as pessoas são dirigidas e controladas por  administradores, pois compete a estes conduzir, controlar e coordenar o trabalho dos seus subordinados. Seria, vamos A Avaliação de Desempenho é uma sistemática apreciação dizer assim, como administração operacional. Porem, do desempenho do indivíduo no cargo e de seu potencial sabemos que numa organização existem outros tantos desenvolvimento. A avaliação dos indivíduos que serviços relacionados com o pessoal e que precisam ser  desempenham papéis dentro de uma organização; pode ser  feita através de abordagens que recebem denominações, centralizados num departamento à parte. como avaliação de desempenho, avaliação do mérito, avaliação de eficiência funcional, etc. Em resumo, a A administração de pessoal procura atingir basicamente dois avaliação de desempenho é um processo dinâmico, pois os objetivos simultâneos. Um, seria os objetivos voltados para a empregados são sempre avaliados, seja formal ou própria organização (objetivos organizacionais) em quanto o informalmente, com certa continuidade, nas organizações. outro está voltado para os empregados (objetivos pessoais). É como se a administração de pessoal tentasse viabilizar o empregado para a organização e a organização para o Conforme a política de RH adotada pela organização, a responsabilidade pela avaliação de desempenho pode ser  empregado. atribuída ao próprio individuo, ao seu superior imediato, à equipe de trabalho, ao órgão de gestão de pessoal ou a uma São objetivos organizacionais, por exemplo, a redução de comissão de avaliação. Cada uma dessas alternativas custos, maior produtividade, maior dedicação por parte dos envolve uma filosofia de ação. funcionários, cumprimento de metas de atenção. Na maior parte das organizações, cabe ao superior imediato São objetivos pessoais, por exemplo, melhor remuneração, a responsabilidade de linha pelo desempenho dos seus segurança no emprego, melhores benefícios sociais, melhor  subordinados e por sua avaliação. Os órgãos de gestão de qualidade de vida, etc. pessoal estabelecem os meios e os critérios para tal avaliação. Quase sempre os objetivos organizacionais e os objetivos pessoais são antagônicos entre si: a busca de um dificulta o Normalmente a avaliação de desempenho deve ser  alcance do outro e vice-versa. gerenciada estimando julgar alguma pessoa quanto ao seu: Para compatibilizar o objetivo de ambos, a administração de pessoal precisa ter uma visão ampla e abrangente; isso dependerá dos objetivos que ela procura alcançar.

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TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO 33

Valor; Excelência; Qualidades; Status

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Com uma técnica de “direção” imprescindível, colaborando como fator competitivo no mercado globalizado. Se com a determinação e desenvolvimento da política analisarmos, perceberemos que o papel do colaborador é adequada, com a qual se podem localizar problemas de: mais participativo, ele tem maior autonomia em suas atividades, cooperação nas decisões com seus gestores, facilidade na interação, aprendizagem, conhecem a empresa  Supervisão de pessoal; e participam dos negócios.  Integração do empregado a organização ou ao cargo; Pode-se concluir então, que gerir pessoas não é mais um  Não aproveitamento de empregados com potencial; fator de uma visão mecanicista, sistemática, metódica, ou  Motivação; etc mesmo sinônimo de controle, tarefa e obediência. É discutir  e entender o disparate entre as técnicas tidas como A Gestão de Pessoas vem passando por um amplo processo obsoletas (tradicionais) com as modernas (gestão da de transformação, na medida em que os sistemas participação e do conhecimento). tradicionalmente utilizados como referencial - centrados em cargos - vem demonstrando fragilidades diante do ambiente turbulento e mutável pelo qual vem passando as A realidade tem se mostrado bem mais positiva e otimista para muitas organizações: Gestão de pessoas é, hoje, organizações. participação, capacitação, envolvimento e desenvolvimento No contexto em que mudanças ocorrem a todo o momento, do bem mais precioso de uma organização: o capital a organização precisa estar alinhada em torno de definições humano, que nada mais são que pessoas que a compõe. estratégicas claras, sustentadas por uma gestão com amplo envolvimento e participação.Uma organização que pretende É o resgate do papel do ser humano na organização, é ter de si mesma uma visão estratégica precisa levar em torná-los competentes para atuar em suas atividades. Eu conta que há um fluxo de conhecimentos que afeta a disse atividades e não tarefas! produção como um todo. E vou mais longe: é com este cenário que as organizações É preciso, portanto, estabelecer um compromisso com a devem ter a visão de que o capital humano será seu grande força de trabalho, baseado em respeito mútuo em uma diferencial: sinônimo de vantagem competitiva. comunicação aberta, ou seja, com o envolvimento dos clientes internos e externos. As organizações acreditavam que a tendência, em linhas O momento atual exige ampla transformação, uma nova gerais, sempre foi gerir negócios. Concordo em parte! Mas "filosofia de gestão", o que implica uma grande mudança no hoje, o fator que move realmente a regra do negócio é  justamente o capital humano. paradigma anterior. Torna-se fundamental ao gestor aprender a criar novas Trata-se então de enxergarmos que a real vantagem competitiva no mercado não está somente representada no formas organizacionais em torno de equipes e processo. financeiro ou nos altos investimentos em tecnologia, entre A idéia aqui é mostrar um pouco sobre Gestão de Pessoas, outros exemplos que poderíamos citar e sim nas pessoas que compõem a organização, que movimentam tudo isto no um assunto tão em evidência. cotidiano. Vamos lá, então!

“As organizações de sucesso no século XXI serão aquelas que conseguirem captar, armazenar e alavancar melhor o Para entendermos melhor, há tempos atrás, o departamento que seus empregados sabem”. de Relações Humanas atuava de forma mecanicista, onde a visão do empregado prevalecia à obediência e a execução As pessoas não aparecem no balanço patrimonial no final do da tarefa, e ao chefe, o controle centralizado. Hoje o cenário mês ou do ano na organização, mas o impacto no é diferente: os empregados são chamados de desempenho por elas realizado é significativo. colaboradores, e os chefes de gestores. Vejamos:

01. Empregado: aquele que tem um emprego. 02. Colaborador: aquele que colabora. 03. Chefe: o principal entre outros; o encarregado de dirigir  um serviço; 04. Gestor: do latim gestore - gerente; administrador de bens alheios.

A Gestão de Pessoas na Administração Pública pretende refletir sobre a atuação estratégica da área de recursos humanos na esfera pública, procurando agregar valor à missão organizacional. Cidadãos mais exigentes, reformulação do papel do Estado na economia nacional e internacional, necessidade de competência multifuncional e interdisciplinar, habilidades de comunicação, competência interpessoal, sensibilidade social, orientação para resultados, visão sistêmica e estratégica são algumas das exigências que a área de recursos humanos, tanto na esfera pública como na empresarial, deve estar atenta para acompanhar frente às mudanças do mundo contemporâneo.

Se analisarmos, é verdade! A área de Recursos Humanos deixou (ou pelo menos deveria deixar) de ser um mero departamento de pessoal para se tornar o personagem A gestão de pessoas não pode ser vista de forma isolada principal de transformação dentro da organização. dos outros subsistemas de gestão que existem em qualquer  Bem, você já parou pra pensar que hoje a realidade é a organização. O nexo comum entre todos eles é a estratégia. sociedade do conhecimento, onde o talento humano é visto Os resultados obtidos dependem em boa medida do comportamento das pessoas no trabalho. Se esse 34

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comportamento atende de forma adequada aos objetivos isso, a meu ver, deve-se, sim, reconhecer a rigidez – para organizacionais, as probabilidades de sucesso são maiores. poder superá-la –, e não utilizar a rigidez como desculpa Acredito que – tanto no setor privado como no setor público para a má gestão.  – chegou a hora das pessoas. Administração de pessoal é a especialização administrativa Há um contexto em que atuam conjuntamente diferentes que trata do planejamento, organização e controle do setor  fatores. Alguns deles têm forte relação com a própria de pessoal de uma organização. A administração de evolução do trabalho humano. Nas sociedades recursos humanos constitui uma especialização técnica contemporâneas tal como as conhecemos, o trabalho amplamente desenvolvida procurando enfocar a relação humano tinha – até agora – um baixo custo de reposição, um homem/trabalho. baixo valor agregado – de fato, os valores fundamentais eram outros. Hoje, os processos de produção, Toda organização deve ter um setor de pessoal ou, como especialmente no setor de serviços, passam alguns definem “setor de recursos humanos”, seja ele de necessariamente pelas pessoas, por seu comportamento, maior ou menor dimensão. Numa organização encontramos por sua qualificação. Há um crescimento significativo da empregados ou funcionários em todos os lugares. Em todos contribuiçãoque as pessoas podem dar para que se esses lugares, as pessoas são dirigidas e controladas por  alcancem resultados. administradores, pois compete a estes conduzir, controlar e coordenar o trabalho dos seus subordinados. Seria, vamos Na administração pública, os setores majoritários são os que dizer assim, como administração operacional. Porem, utilizam trabalho qualificado – a educação e a saúde sabemos que numa organização existem outros tantos representam uma porcentagem muito alta do emprego serviços relacionados com o pessoal e que precisam ser  público. Isso faz com que a variante “pessoa” esteja cada centralizados num departamento à parte. vez mais presente. Mas existem outros fatores que afetam mais especificamente os sistemas públicos. Podemos A administração de pessoal procura atingir basicamente dois resumir dizendo que temos de fazer mais e melhor com objetivos simultâneos. Um, seria os objetivos voltados para a menos recursos. Esse é o desafio dos sistemas públicos própria organização (objetivos organizacionais) em quanto o contemporâneos. A sociedade demanda serviços de mais outro está voltado para os empregados (objetivos pessoais). qualidade e ao mesmo tempo exige que não se subtraiam É como se a administração de pessoal tentasse viabilizar o recursos imprescindíveis da economia produtiva. Isso está empregado para a organização e a organização para o convertendo os sistemas públicos e suas organizações em empregado. uma espécie de “panela de pressão”. Alguns pensam que é impossível gerir bem em cenários de austeridade. Creio que seja possível fazê-lo de forma criativa e empreendedora, São objetivos organizacionais, por exemplo, a redução de assumindo-se o que poderíamos chamar de gestão ofensiva custos, maior produtividade, maior dedicação por parte dos das crises e substituindo-se um modelo já ultrapassado de funcionários, cumprimento de metas de atenção. administração por um modelo de organização pública adaptado às necessidades sociais. São objetivos pessoais, por exemplo, melhor remuneração, segurança no emprego, melhores benefícios sociais, melhor  Os gestores de RH precisam estar atualizados a respeito qualidade de vida, etc. das abordagens e ferramentas mais modernas. Devem ser  bons em gestão por competências, precisam saber como se Quase sempre os objetivos organizacionais e os objetivos gerenciam equipes humanas de forma mais eficiente, como pessoais são antagônicos entre si: a busca de um dificulta o desenhar e administrar bons sistemas de informação, bons alcance do outro e vice-versa. planos de remuneração, adaptados aos diferentes níveis. Eis sua missão como especialistas. Quanto melhores forem Para compatibilizar o objetivo de ambos, a administração de nesses campos, melhor será sua contribuição. O mais pessoal precisa ter uma visão ampla e abrangente; isso importante, porém, é que compreendam que cabe a eles dependerá dos objetivos que ela procura alcançar. fortalecer a capacidade de toda a diretoria para dirigir  equipes humanas. Os gestores públicos enfrentam, na gestão de pessoas, restrições maiores, derivadas das especificidades do setor  público. Porém, cabem aqui algumas observações. A primeira é que, evidentemente, algumas das inflexibilidades deveriam ser eliminadas, ou pelo menos reduzidas. Acredito que dispomos de marcos, de estruturas, de processos desnecessariamente rígidos, mantidos por tradição cultural, e que já não respondem a nenhuma necessidade. Por  exemplo, contamos com definições de cargos pouco versáteis, pouco polivalentes. Temos regimes de jornada de trabalho e de organização do tempo excessivamente rígidos; barreiras que não permitem a mobilidade. Acredito que é possível inovar e melhorar significativamente as práticas de gestão de pessoas. O gestor público obtém legitimidade para reclamar da rigidez quando tenta inovar e não consegue, mas não quando repete as rotinas que herdou de seus antepassados, sem nunca pensar na menor inovação. Por 

ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO Não existe um acordo geral quanto a definição precisa de administração de materiais. Mas existe uma aceitação geral da idéia de que elementos que dizem respeito a administração de materiais incluem controle de produção, compras, controle de estoque, movimentação de materiais, trafego, recebimento, embarque e armazenagem. A Administração de Matérias é um sub-sistema do Sistema Empresa. Seu enfoque fundamental é determinar o quê, quanto e como adquirir ao menor custo - desde o momento de sua concepção até seu consumo final - para repor o estoque. Atingir o equilíbrio Ideal entre estoque e consumo é meta primordial, portanto, deve existir uma integração das atividades como, Compras, Recepção e Estocagem desses

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materiais, com o Sistema de Abastecimento, que juntamente com outros componentes do Sistema necessitam de uma coordenação específica de forma a permitir a racionalização de sua manipulação. Logo, a Administração de materiais tem como finalidade gerir e coordenar esse aglomerado de atividades, insumos materiais e estabelecer normas, critérios e rotinas operacionais de modo que tudo funcione regularmente.

Sistema de estocagem livre: neste sistema os locais não são fixos, exceto para materiais de estocagem especiais (remédios, etc). Os materiais vão ocupando os espaços disponíveis dentro do depósito. Este sistema existe um método de controle de estoque muito severo para que não haja erro no endereço dos produtos. PATRIMONIO

A administração de material é uma especialização da Em contabilidade, de acordo com a sua dimensão jurídica, o Administração e que tem por objetivo planejar, organizar e patrimônio de uma empresa ou organização são o(s) controlar o fluxo de material nas organizações. bem/bens, direitos e obrigações que uma essa possui. O termo também se aplica, com o mesmo sentido, para as A administração de materiais envolve algumas funções pessoas naturais. Compete à Divisão de Material e fundamentais para a obtenção do objetivo da organização. Patrimônio de uma Prefeitura Municipal: Entre as várias funções destacamos: - propor e executar as políticas de administração de material e de patrimônio da Prefeitura; Identificação: Aquisição Controle - promover e supervisionar, em articulação com os órgãos interessados, processos de licitação para a compra de bens Identificação: compreende a especificação do material a ser  ou a contratação de serviços; usado na organização. - solicitar o pronunciamento de órgãos técnicos, no caso de Aquisição: esta função, que está relacionada diretamente aquisição de materiais ou equipamentos especiais; as reais necessidades da organização, consta de um processo abrangente visando comprar materiais de melhor  - organizar e manter atualizados a programação e o qualidade pelo melhor preço e maior prazo. calendário de compras; • • •

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Controle: o controle dos materiais será processado no almoxarifado, que é o local onde os materiais adquiridos serão estocados. Este controle é uma peça fundamental na administração de materiais, será processado desde a entrada do material até a saída que será efetivada por meio de requisições.

- organizar e manter atualizados os cadastros de fornecedores de materiais e de prestadores de serviços;

A estrutura básica da administração de materiais coloca os seguintes itens que devem ser examinados:

- receber, conferir, guardar e distribuir o material sob sua responsabilidade;

Fornecedores (identificação) Qualidade dos produtos Preço e condições de pagamentos Prazo de entregas Manutenção (garantias, de ser necessário)

- realizar a inspeção periódica do almoxarifado central e dos setoriais, mantendo o controle de estoque para fins de inventário;

COMPRAS

ARMAZENAGEM OU ESTOQUE

- estabelecer padrões de requisição, uso, guarda e manutenção de materiais e equipamentos, a serem observados por órgãos e servidores;

- promover a administração, registro e controle do patrimônio mobiliário e imobiliário da Prefeitura, efetuando a baixa dos bens alienados e dos considerados obsoletos ou destruídos; CONSUMO

- promover a implementação de políticas que visem o melhor  e mais racional aproveitamento e uso dos bens patrimoniais;

PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ESTOQUE - promover o inventário anual dos bens patrimoniais; Possuir um estoque, em quantidade certa, no tempo correto, é a solução para empresas e organizações. O sistema de estoque pode ser fixo ou livre:

- promover o arquivamento de traslados de escrituras públicas, contratos, plantas, levantamentos topográficos e demais documentos relativos ao patrimônio público municipal;

Sistema de estoque fixo: nesse sistema é determinado um número de áreas de estocagem para um tipo de material, definido-se assim que somente materiais de um mesmo tipo - proceder à verificação periódica da conservação dos bens poderão ser estocados nos locais determinados (por  da Administração Municipal e providenciar os reparos exemplo: merenda escolar). Este sistema core o risco de exigidos. desperdício de áreas de armazenagem, pois pode ocorrer  que um certo material está em falta e outro em excesso, dentro de um mesmo depósito. 36

 Pós-Moderna •

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

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Imprescritibilidade: não deixam de ser exigíveis em razão do não uso. Irrenunciabilidade: nenhum ser humano pode abrir mão de possuir direitos fundamentais. Pode até não usá-los, mas não pode renunciar à possibilidade de exercê-los. Universalidade: todos os seres humanos têm direitos fundamentais que devem ser respeitados. Relatividade: os direitos fundamentais não são absolutos. Podem ser limitados sempre que houver uma hipótese de colisão de direitos fundamentais.

Um dos temas mais atuais e, portanto, mais cobrados nas provas de qualquer concurso público é a análise, Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela conhecimento e interpretação dos Direitos e Garantias Constituição não são ilimitados, uma vez que encontram Fundamentais. seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Carta Magna. Os direitos fundamentais dentre eles os Com o início da fase pós-industrial, caracterizada pela era direitos e garantias individuais e coletivos, não podem ser  digital onde a tecnologia proporciona mais qualidade de vida utilizados como verdadeiro escudo protetivo para a prática para o ser humano, vislumbra-se que o serviço público de atividades colocado à disposição do usuário, por mais básico que seja, é cada vez mais importante e essencial para uma existência Direitos individuais básicos digna. São cinco e todos estão no caput do art. 5º da CF. O serviço público vem se tornando cada vez mais importante na vida do cidadão, que por sua vez, torna-se cada vez mais conhecedor de seus direitos, cobrando, fortemente, Vida qualidade e eficácia do serviço prestado. Liberdade Igualdade A atual Constituição da República, promulgada em 1988, Segurança sensível as mudanças do mundo globalizado, municiou toda Propriedade e qualquer pessoa com instrumentos necessários para que se assegure, plenamente, o exercício da cidadania. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS O Direito e as garantias surgem na idéia de proteção do homem contra o poder exercido pelo Estado. O poder  delegado pelo povo a seus representantes não é absoluto, conhecendo várias limitações, dentre elas, a previsão de direitos e garantias individuais e coletivas. Na visão moderna da democracia, os direitos fundamentais estão indissoluvelmente ligados à noção de limitação do poder.

A Constituição Federal de 1988, no seu Titulo II, Capítulo I e II nos fala Dos Direitos e Garantias Fundamentais. O Capítulo I fala dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º) e o Capítulo II fala dos Direitos Sociais (Art. 6º e 11º). Veja a continuação:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de Há, na literatura acerca do tema, grande divergência acerca qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos da conceituação de direito fundamental. Um conceito estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à largamenta utilizado, descarregado de qualquer conteúdo vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, valorativo, relaciona os direitos fundamentais aos direitos nos termos seguintes: humanos. Neste sentido, direito fundamental nada mais é do que um direito humano positivado. Ou seja, um direito I - homens e mulheres são iguais em direitos e humano expressamente reconhecido pela ordem jurídica obrigações, nos termos desta Constituição; interna ou internacional, seja em constituições ou em carta de direitos. II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer  alguma coisa senão em virtude de lei; Direitos Fundamentais são aqueles considerados indispensáveis à pessoa humana, necessários para III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento assegurar a todos uma existência digna, livre e igual. desumano ou degradante; Direitos Individuais são limitações impostas pela soberania popular aos poderes constituídos, para resguardar direitos IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo indispensáveis à pessoa humana. Os Direitos Fundamentais vedado o anonimato; são os direitos que determinado estado positiva em sua constituição como Fundamentais.São direitos inerentes a existência humana. V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Características •

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VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, Historicidade: são frutos de conquistas gradativas e sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e cumulativas ao longo do tempo. Inalienabilidade: são direitos intransferíveis e inegociáveis. 37

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garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados  judicial ou extrajudicialmente;

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por  interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade científica e de comunicação, independentemente de censura competente poderá usar de propriedade particular, ou licença; assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver  dano; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em financiar o seu desenvolvimento; caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide a) a proteção às participações individuais em obras Lei nº 9.296, de 1996) coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico estabelecer; das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e associativas; resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo como proteção às criações industriais, à propriedade das de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele marcas, aos nomes de empresas e a outros signos entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de XXX - é garantido o direito de herança; autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no exigido prévio aviso à autoridade competente; País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, mais favorável a lei pessoal do "de cujus"; vedada a de caráter paramilitar; XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de consumidor; cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo  judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; (Regulamento) XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; 38

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XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens;

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

c) multa;

b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos;

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder  Judiciário lesão ou ameaça a direito; XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato  jurídico perfeito e a coisa julgada;

XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo;

XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;

c) de trabalhos forçados;

XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

d) de banimento; a) a plenitude de defesa; e) cruéis; b) o sigilo das votações; XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico direitos e liberdades fundamentais; ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por  crime político ou de opinião;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

LV - aos litigantes, em processo judicial ou XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela constitucional e o Estado Democrático; inerentes; XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do por meios ilícitos; perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; 39

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LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal; LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

LXXII - conceder-se-á "habeas-data": a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter  público;

LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou b) para a retificação de dados, quando não se prefira por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor  ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se público ou de entidade de que o Estado participe, à encontre serão comunicados imediatamente ao juiz moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio competente e à família do preso ou à pessoa por ele histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, indicada; isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; assistência da família e de advogado; LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro LXIV - o preso tem direito à identificação dos   judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório fixado na sentença; policial; LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela na forma da lei: autoridade judiciária; a) o registro civil de nascimento; LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem b) a certidão de óbito; fiança; LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que assegurados a razoável duração do processo e os meios alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou Emenda Constitucional nº 45, de 2004) abuso de poder; § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para fundamentais têm aplicação imediata. proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeascorpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados Poder Público; internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser  impetrado por: § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do a) partido político com representação no Congresso Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos Nacional; votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda b) organização sindical, entidade de classe ou Constitucional nº 45, de 2004) associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal membros ou associados; Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; proteção à maternidade e à infância, a assistência aos 40

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desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000)

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do complementar, que preverá indenização compensatória, salário, com a duração de cento e vinte dias; dentre outros direitos; XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; III - fundo de garantia do tempo de serviço; XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e de normas de saúde, higiene e segurança; previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação XXIII - adicional de remuneração para as atividades para qualquer fim; penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

XXIV - aposentadoria;

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches convenção ou acordo coletivo; e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei; IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois da remuneração, e, excepcionalmente, participação na anos após a extinção do contrato de trabalho;(Redação dada gestão da empresa, conforme definido em lei; pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000) XII - salário-família pago em razão do dependente do XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de trabalhador de baixa renda nos termos da lei;(Redação dada funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) cor ou estado civil; XIII - duração do trabalho normal não superior a oito XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de compensação de horários e a redução da jornada, mediante deficiência; acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou coletiva; insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda aos domingos; Constitucional nº 20, de 1998)

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XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto Parágrafo único. São assegurados à categoria dos de discussão e deliberação. trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é integração à previdência social. assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, com os empregadores. observado o seguinte: TÍTULO III Da Organização do Estado I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a CAPÍTULO I fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; Art. 18. A organização político-administrativa da República II - é vedada a criação de mais de uma organização Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o sindical, em qualquer grau, representativa de categoria Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos profissional ou econômica, na mesma base territorial, que termos desta Constituição. será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um § 1º - Brasília é a Capital Federal. Município; § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses criação, transformação em Estado ou reintegração ao coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões Estado de origem serão reguladas em lei complementar.  judiciais ou administrativas; § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, tratando de categoria profissional, será descontada em folha, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, para custeio do sistema confederativo da representação mediante aprovação da população diretamente interessada, sindical respectiva, independentemente da contribuição através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei prevista em lei; complementar. V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar  VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após negociações coletivas de trabalho; divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.(Redação dada VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996) nas organizações sindicais;

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a aos Municípios: partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionáum ano após o final do mandato, salvo se cometer falta los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou grave nos termos da lei. seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se público; à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer. II - recusar fé aos documentos públicos; Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos III - criar distinções entre brasileiros ou preferências trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e entre si. sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

CAPÍTULO II DA UNIÃO Art. 20. São bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

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II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias intervenção federal; federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei; VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico; III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um VII - emitir moeda; Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem VIII - administrar as reservas cambiais do País e como os terrenos marginais e as praias fluviais; fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com como as de seguros e de previdência privada; outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. ordenação do território e de desenvolvimento econômico e 26, II;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de social; 2005) X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos VI - o mar territorial; serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos; 8, de 15/08/95:) VIII - os potenciais de energia hidráulica; IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios imagens;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 8, arqueológicos e pré-históricos; de 15/08/95:) XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;

§ 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos aeroportuária; minerais no respectivo território, plataforma continental, mar  territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre financeira por essa exploração. portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território; § 2º - A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do internacional de passageiros; território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei. f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;

Art. 21. Compete à União:

XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos I - manter relações com Estados estrangeiros e participar  Territórios; de organizações internacionais; II - declarar a guerra e celebrar a paz; III - assegurar a defesa nacional;

XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou XV - organizar e manter os serviços oficiais de nele permaneçam temporariamente; estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional; 43

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XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão; XVII - conceder anistia;

III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra; IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;

V - serviço postal;

VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias XIX - instituir sistema nacional de gerenciamento de dos metais; recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso; VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores; XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes VIII - comércio exterior e interestadual; urbanos; XXI - estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação; XXII - executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

IX - diretrizes da política nacional de transportes; X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; XI - trânsito e transporte;

XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de metalurgia; qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização; derivados, atendidos os seguintes princípios e condições: XIV - populações indígenas; a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do XV - emigração e imigração, entrada, extradição e Congresso Nacional; expulsão de estrangeiros; b) sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006) c) sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006)

XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões; XVII - organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes; XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;

d) a responsabilidade civil por danos nucleares XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da independe da existência de culpa; (Incluída pela Emenda poupança popular; Constitucional nº 49, de 2006) XX - sistemas de consórcios e sorteios;

XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;

XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias XXV - estabelecer as áreas e as condições para o militares e corpos de bombeiros militares; exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa. XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

XXIII - seguridade social; XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;

II - desapropriação;

XXV - registros públicos;

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XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza;

Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do todas as modalidades, para as administrações públicas desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; (Redação legislar concorrentemente sobre: dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa urbanístico; marítima, defesa civil e mobilização nacional; II - orçamento; XXIX - propaganda comercial. III - juntas comerciais; Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias IV - custas dos serviços forenses; relacionadas neste artigo.

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

V - produção e consumo; VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao III - proteger os documentos, as obras e outros bens de consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as histórico, turístico e paisagístico; paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

IX - educação, cultura, ensino e desporto; X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

XI - procedimentos em matéria processual; XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

XIII - assistência jurídica e Defensoria pública; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; XV - proteção à infância e à juventude;

IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento XVI - organização, garantias, direitos e deveres das básico; polícias civis. X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

§ 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;

§ 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

XII - estabelecer e implantar política de educação para a § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os segurança do trânsito. Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

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§ 4º - A superveniência de lei federal sobre normas § 3º - Compete às Assembléias Legislativas dispor sobre gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for  seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de contrário. sua secretaria, e prover os respectivos cargos.

CAPÍTULO III DOS ESTADOS FEDERADOS

§ 4º - A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

Art. 28. A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano § 1º - São reservadas aos Estados as competências que anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em primeiro de janeiro do ano não lhes sejam vedadas por esta Constituição. subseqüente, observado, quanto ao mais, o disposto no art. 77.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, § 2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou de1997) mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a § 1º Perderá o mandato o Governador que assumir outro sua regulamentação.(Redação dada pela Emenda cargo ou função na administração pública direta ou indireta, Constitucional nº 5, de 1995) ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, I, IV e V.(Renumerado do § 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, parágrafo único, pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios § 2º Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa execução de funções públicas de interesse comum. da Assembléia Legislativa, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.(Incluído pela Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: Emenda Constitucional nº 19, de 1998) Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União; II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros; III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União; IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

CAPÍTULO IV Dos Municípios Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País; II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de1997)

§ 1º - Será de quatro anos o mandato dos Deputados III - posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades,  janeiro do ano subseqüente ao da eleição; remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas. IV - número de Vereadores proporcional à população do Município, observados os seguintes limites: § 2º O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por  lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no a) mínimo de nove e máximo de vinte e um nos máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em Municípios de até um milhão de habitantes; espécie, para os Deputados Federais, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § b) mínimo de trinta e três e máximo de quarenta e um 2º, I.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de nos Municípios de mais de um milhão e menos de cinco 1998) milhões de habitantes;

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c) mínimo de quarenta e dois e máximo de cinqüenta e cinco nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes;

Assembléia Legislativa; (Renumerado do inciso VII, pela Emenda Constitucional nº 1, de 1992)

X - julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça; V - subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos (Renumerado do inciso VIII, pela Emenda Constitucional nº Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da 1, de 1992) Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada pela XI - organização das funções legislativas e fiscalizadoras Emenda constitucional nº 19, de 1998) da Câmara Municipal; (Renumerado do inciso IX, pela Emenda Constitucional nº 1, de 1992) VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a XII - cooperação das associações representativas no subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, planejamento municipal; (Renumerado do inciso X, pela observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Emenda Constitucional nº 1, de 1992) Orgânica e os seguintes limites máximos: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000) XIII - iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado; máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do (Renumerado do inciso XI, pela Emenda Constitucional nº 1, subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda de 1992) Constitucional nº 25, de 2000) b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

XIV - perda do mandato do Prefeito, nos termos do art. 28, parágrafo único. (Renumerado do inciso XII, pela Emenda Constitucional nº 1, de 1992)

Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes c) em Municípios de cinqüenta mil e um a cem mil percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos 159, efetivamente realizado no exercício anterior: (Incluído Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000) nº 25, de 2000) I - oito por cento para Municípios com população de até d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil cem mil habitantes; (Incluído pela Emenda Constitucional nº habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores 25, de 2000) corresponderá a cinqüenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional II - sete por cento para Municípios com população entre nº 25, de 2000) cem mil e um e trezentos mil habitantes; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000) e) em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores III - seis por cento para Municípios com população entre corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional trezentos mil e um e quinhentos mil habitantes; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000) nº 25, de 2000) IV - cinco por cento para Municípios com população f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o acima de quinhentos mil habitantes. (Incluído pela Emenda subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e Constitucional nº 25, de 2000) cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000) § 1o A Câmara Municipal não gastará mais de setenta VII - o total da despesa com a remuneração dos por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por  gasto com o subsídio de seus Vereadores. (Incluído pela cento da receita do Município; (Incluído pela Emenda Emenda Constitucional nº 25, de 2000) Constitucional nº 1, de 1992) § 2o Constitui crime de responsabilidade do Prefeito VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, Municipal: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição 2000) do Município; (Renumerado do inciso VI, pela Emenda Constitucional nº 1, de 1992) I - efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000) IX - proibições e incompatibilidades, no exercício da vereança, similares, no que couber, ao disposto nesta II - não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês; ou Constituição para os membros do Congresso Nacional e na (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000) Constituição do respectivo Estado para os membros da 47

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III - enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000) § 3o Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1o deste artigo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. § 4º - É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

CAPÍTULO V DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Seção I DO DISTRITO FEDERAL

Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local;

Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em II - suplementar a legislação federal e a estadual no que Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por  couber; dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição. III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da § 1º - Ao Distrito Federal são atribuídas as competências obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos legislativas reservadas aos Estados e Municípios. prazos fixados em lei; IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

§ 2º - A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art. 77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração.

V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse § 3º - Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter  aplica-se o disposto no art. 27. essencial;

§ 4º - Lei federal disporá sobre a utilização, pelo VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do União e do Estado, programas de educação infantil e de corpo de bombeiros militar. ensino fundamental; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) Seção II DOS TERRITÓRIOS VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e população;  judiciária dos Territórios. VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do § 1º - Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, parcelamento e da ocupação do solo urbano; aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título. IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e § 2º - As contas do Governo do Território serão estadual. submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União. Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder  Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos § 3º - Nos Territórios Federais com mais de cem mil sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, habitantes, além do Governador nomeado na forma desta na forma da lei. Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e § 1º - O controle externo da Câmara Municipal será defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa. ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas CAPÍTULO VII dos Municípios, onde houver. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I § 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente DISPOSIÇÕES GERAIS sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer  membros da Câmara Municipal. dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e § 3º - As contas dos Municípios ficarão, durante dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer  impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) 48

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I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o sub-sídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, II - a investidura em cargo ou emprego público depende dos Ministros do Supremo Tri-bunal Federal, no âmbito do de aprovação prévia em concurso público de provas ou de Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas Públicos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de 19.12.2003) livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos III - o prazo de validade do concurso público será de até pelo Poder Executivo; dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de remuneração de pessoal do serviço público; (Redação convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira; XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor  público não serão computados nem acumulados para fins de V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente concessão de acréscimos ulteriores; (Redação dada pela por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em Emenda Constitucional nº 19, de 1998) comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o assessoramento; (Redação dada pela Emenda disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § Constitucional nº 19, de 1998) 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. limites definidos em lei específica; (Redação dada pela (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) Emenda Constitucional nº 19, de 1998) a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por  1998) tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001) de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, funções e abrange autarquias, fundações, empresas sempre na mesma data e sem distinção de índices; públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo (Regulamento) poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração XVIII - a administração fazendária e seus servidores direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer  fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e   jurisdição, precedência sobre os demais setores dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos administrativos, na forma da lei; demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, XIX - somente por lei específica poderá ser criada incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, complementar, neste último caso, definir as áreas de sua aplicando-se como li-mite, nos Municípios, o subsídio do 49

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atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;

§ 5º - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com § 7º A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, ocupante de cargo ou emprego da administração direta e mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas. lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. (Regulamento) § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta XXII - as administrações tributárias da União, dos poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades seus administradores e o poder público, que tenha por objeto essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por  a fixação de metas de desempenho para o órgão ou servidores de carreiras específicas, terão recursos entidade, cabendo à lei dispor sobre: (Incluído pela Emenda prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de Constitucional nº 19, de 1998) forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou I - o prazo de duração do contrato; convênio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; § 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter  III - a remuneração do pessoal. educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou § 9º O disposto no inciso XI aplica-se às empresas servidores públicos. públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos § 2º - A não observância do disposto nos incisos II e III Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) responsável, nos termos da lei. § 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 especialmente: (Redação dada pela Emenda Constitucional com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta nº 19, de 1998) Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.(Incluído I - as reclamações relativas à prestação dos serviços pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites interna, da qualidade dos serviços; (Incluído pela Emenda remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, Constitucional nº 19, de 1998) as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005) II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no § 12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste art. 5º, X e XXXIII; (Incluído pela Emenda Constitucional nº artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, 19, de 1998) em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Or gânica, como limite único, o subsídio III - a disciplina da representação contra o exercício mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco administração pública. (Incluído pela Emenda Constitucional centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do nº 19, de 1998) Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão Distritais e dos Vereadores. (Incluído pela Emenda a suspensão dos direitos políticos, a perda da função Constitucional nº 47, de 2005) pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo Art. 38. Ao servidor público da administração direta, da ação penal cabível. autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, 50

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aplicam-se as seguintes disposições:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

cargo o exigir. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer  cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, sua remuneração; em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu § 5º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do Municípios poderá estabelecer a relação entre a maior e a cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada menor remuneração dos servidores públicos, obedecido, em a norma do inciso anterior; qualquer caso, o disposto no art. 37, XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção publicarão anualmente os valores do subsídio e da por merecimento; remuneração dos cargos e empregos públicos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no § 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos exercício estivesse. Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas Seção II correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para DOS SERVIDORES PÚBLICOS aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de produtividade, treinamento e desenvolvimento, 1998) modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os produtividade. (Redação dada pela Emenda Constitucional Municípios instituirão conselho de política de administração e nº 19, de 1998) remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. (Redação dada pela § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide ADIN nº 2.135- em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º. (Redação 4) dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, componentes do sistema remuneratório observará: dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante I - a natureza, o grau de responsabilidade e a contribuição do respectivo ente público, dos servidores complexidade dos cargos componentes de cada carreira; ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº II - os requisitos para a investidura; (Incluído pela 41, 19.12.2003) Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, III - as peculiaridades dos cargos. (Incluído pela Emenda calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na Constitucional nº 19, de 1998) forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento I - por invalidez permanente, sendo os proventos dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; entre os entes federados. (Redação dada pela Emenda (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, Constitucional nº 19, de 1998) 19.12.2003) § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer  dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do

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III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor  falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; ou (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no trinta de contribuição, se mulher; (Redação dada pela cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso sessenta anos de idade, se mulher, com proventos em atividade na data do óbito. (Incluído pela Emenda proporcionais ao tempo de contribuição. (Redação dada pela Constitucional nº 41, 19.12.2003) Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) § 8º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, § 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por  conforme critérios estabelecidos em lei. (Redação dada pela ocasião de sua concessão, não poderão exceder a Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. (Redação dada pela Emenda § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou Constitucional nº 20, de 15/12/98) municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de § 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por  disponibilidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, ocasião da sua concessão, serão consideradas as de 15/12/98) remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este § 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma de artigo e o art. 201, na forma da lei. (Redação dada pela contagem de tempo de contribuição fictício. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005) I portadores de deficiência; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

§ 11 - Aplica-se o limite fixado no art. 37, XI, à soma total dos proventos de inatividade, inclusive quando decorrentes da acumulação de cargos ou empregos públicos, bem como de outras atividades sujeitas a contribuição para o regime geral de previdência social, e ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo acumulável na forma desta Constituição, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, e de cargo eletivo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

II que exerçam atividades de risco; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

§ 12 - Além do disposto neste artigo, o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados III cujas atividades sejam exercidas sob condições para o regime geral de previdência social. (Incluído pela especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005) § 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

§ 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

§ 14 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência § 6º - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos complementar para os seus respectivos servidores titulares cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de previdência previsto neste artigo. (Redação dada pela de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, § 7º Lei disporá sobre a concessão do benefício de de 15/12/98) pensão por morte, que será igual: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

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§ 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) § 16 - Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto nos §§ 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 17. Todos os valores de remuneração considerados § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, para o cálculo do benefício previsto no § 3° serão o servidor estável ficará em disponibilidade, com devidamente atualizados, na forma da lei. (Incluído pela remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido obrigatória a avaliação especial de desempenho por  para os benefícios do regime geral de previdência social de comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido Emenda Constitucional nº 19, de 1998) para os servidores titulares de cargos efetivos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) TÍTULO IV Da Organização dos Poderes § 19. O servidor de que trata este artigo que tenha CAPÍTULO I completado as exigências para aposentadoria voluntária DO PODER LEGISLATIVO estabelecidas no § 1º, III, a, e que opte por permanecer em Seção I atividade fará jus a um abono de permanência equivalente DO CONGRESSO NACIONAL ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso II. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. § 20. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do quatro anos. respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o disposto no art. 142, § 3º, X. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, § 21. A contribuição prevista no § 18 deste artigo incidirá em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo § 1º - O número total de Deputados, bem como a estabelecido para os benefícios do regime geral de representação por Estado e pelo Distrito Federal, será previdência social de que trata o art. 201 desta Constituição, estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano doença incapacitante. (Incluído pela Emenda Constitucional anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades nº 47, de 2005) da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em § 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados. virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: princípio majoritário. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; Senadores, com mandato de oito anos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

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§ 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além Federal será renovada de quatro em quatro anos, de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei alternadamente, por um e dois terços. complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais. § 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes. Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do ViceArt. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. de seus membros.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

CAPÍTULO II DO PODER EXECUTIVO Seção I DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. § 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)

§ 1º - A eleição do Presidente da República importará a Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não do Vice-Presidente com ele registrado. poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se § 2º - Será considerado eleito Presidente o candidato do País por período superior a quinze dias, sob pena de que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta perda do cargo. de votos, não computados os em branco e os nulos. CAPÍTULO III DO PODER JUDICIÁRIO § 3º - Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na Seção I primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias DISPOSIÇÕES GERAIS após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: que obtiver a maioria dos votos válidos. § 4º - Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer  I - o Supremo Tribunal Federal; morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior  I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela votação. Emenda Constitucional nº 45, de 2004) § 5º - Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares;

Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo Federal e Territórios. motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. 2004)

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§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Ministros dos Tribunais Superiores, obedecido, em qualquer  Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, caso, o disposto nos arts. 37, XI, e 39, § 4º;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) observados os seguintes princípios: I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

VI - a aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes observarão o disposto no art. 40; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) VII o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

II - promoção de entrância para entrância, VIII o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão as seguintes normas: por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa; a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento; VIIIA a remoção a pedido ou a permuta de magistrados de comarca de igual entrância atenderá, no que couber, ao b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de disposto nas alíneas a , b , c e e do inciso II; (Incluído pela exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira Emenda Constitucional nº 45, de 2004) quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob c) aferição do merecimento conforme o desempenho e pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento; direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) interesse público à informação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente X as decisões administrativas dos tribunais serão poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares dois terços de seus membros, conforme procedimento tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros; próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) até fixar-se a indicação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco   julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais decisão; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por  2004) eleição pelo tribunal pleno; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) III o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por  antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na XII a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo última ou única entrância; (Redação dada pela Emenda vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo Constitucional nº 45, de 2004) grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente; (Incluído IV previsão de cursos oficiais de preparação, pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a XIII o número de juízes na unidade jurisdicional será participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados; proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) população; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) V - o subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores XIV os servidores receberão delegação para a prática de corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio atos de administração e atos de mero expediente sem mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, 45, de 2004) 55

 Pós-Moderna

XV a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais c) prover, na forma prevista nesta Constituição, os Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição; Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados d) propor a criação de novas varas judiciárias; de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista e) prover, por concurso público de provas, ou de provas sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, classes. os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei; Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, f) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem integrantes para nomeação. imediatamente vinculados; Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder  I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169: após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver  a) a alteração do número de membros dos tribunais vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial inferiores; transitada em julgado; b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto onde houver; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. 41, 19.12.2003) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;

Parágrafo único. Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; III - dedicar-se à atividade político-partidária.

d) a alteração da organização e da divisão judiciárias; III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou membros ou dos membros do respectivo órgão especial contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; (Incluído ou ato normativo do Poder Público. pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se Estados criarão: afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (Incluído pela I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou Emenda Constitucional nº 45, de 2004) togados e leigos, competentes para a conciliação, o   julgamento e a execução de causas cíveis de menor  Art. 96. Compete privativamente: complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumariíssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o I - aos tribunais:   julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau; a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de II - justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos processo e das garantias processuais das partes, dispondo eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de sobre a competência e o funcionamento dos respectivos quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar  órgãos jurisdicionais e administrativos; casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições 56