EXCELENTÍSSIMO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO
CEJUSC
DA
COMARCA
DE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXX,
XXXXXXXXXXXX
residente
e
intermédio de sua advogada (instrumento (instrumento VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV, por intermédio de mandato anexo), a qual receberá as intimações e/ou outras comunicações processuais no endereço abaixo assinado, vem mui respeitosamente, perante esse centro judiciário de solu soluçã ção o de con conli lito tos, s, apre aprese sent ntar ar prop propos osta ta para para a decr decret etaç ação ão de DIVÓRCIO nção a !esol soluçã ução "#$/ #$/#%"% #%"% do &', em ace ace de EXTRAJUDICIAL, em atençã
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,
residente
e
domiciliado
na
,, com base base nos atos atos e undam undament entos os a seguir seguir adu*idos+
PRELIMINARMENTE - DA JUSTIÇA GRATUITA relim relimina inarme rmente, nte, requer requer a V- .xa- que seja concedid concedido o os beneci benecios os da ustiça ustiça 0ratui 0ratuita, ta, por não ter o .m .mbarg bargante ante condições condições inancei inanceiras ras de arcar arcar com as despesas processuais sem preju*o do pr1prio sustento e de sua amlia&onorme &onorme intelig2ncia intelig2ncia do parágrao 3nico, do artigo #4 da 5ei n-4 "-%6%/$%, temos a deinição legal da pessoa desprovida de meios inanceiros, ao estabelecer que+ Art. 2º. (...) Parágrafo Único. Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situaço econ!"ica no l#e per"ita pagar as custas do processo e os #onorários de ad$ogado, se" preju%&o do sustento pr'prio ou da fa"%lia.
7endo 7endo assim assim,, segun segundo do dispõe dispõe o artig artigo o 84, 84, da 5ei 5ei n-4 n-4 "-%6%/ "-%6%/$%, $%, com as alter alteraç ações ões intr introdu odu*i *idas das pela pela 5ei 5ei n-4 n-4 9-$"% 9-$"%/: /:6, 6, a parte parte go*ar go*aráá dos bene benec cios ios da assist2ncia judiciária, mediante simples airmação, na pr1pria petição inicial, de que não
está em condições de pagar as custas do processo e os ;onorários de advogado, sem preju*o pr1prio ou de sua amliaelo exposto, com base na garantia jurdica que a lei oerece, requerem os
DOS FATOS < esta união oi concebida uma il;a, , menor imp3bere, absolutamente incapa*, nascida no dia (certidão de nascimento em anexo), e que atualmente reside com sua genitora? >urante a const@ncia do matrim=nio, oram constitudos os seguintes bens materiais+ A %" casa (matrcula )? A %" ? A %" ?
< separação de ato ocorreu ;á aproximadamente dois meses, sendo inviável a reconciliação, o que enseja a presente ação-
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS &ompete aos consortes, quando da ormação patrimonial a assunção de deveres, que ao de observar, sob pena de dissolução da sociedade conjugal 'o entanto, o convvio tornouAse distante, com a aus2ncia de ternas aeições, diálogo e ;armonia entre o casal. deste então atualmente a !equerente e o !equerido, encontramAse separados de ato, pois a vida em comum tornouAse inviável, culminando na propositura da presente ação>esta eita, a !equerente pretende dissolver a sociedade conjugal, para tal, vem até o presente 1rgão requerer uma tentativa de conciliação com relação ao div1rcio-
DA GUARDA DO FILHO
< menor, icará sob a guarda do c=njuge virago, tendo o c=njuge varão o direito/dever de permanecer com o il;o em dias e ;orários que mais convenientes sejam ao interesse da criança-
DA VISITA E DAS FÉRIAS B c=njuge virago propõe lexibili*ar os dias e os ;orários de visitas, desde que sejam previamente estabelecidos e acordados, e que tal ato não impon;a preju*o ao rendimento escolar do il;o 'o que di* respeito Cs érias escolares, eriados prolongados e Cs estividades de inal de ano, a proposta é que os c=njuges acordarão previamente com quem a criança permanecerá durante os reeridos perodos-
DOS ALIMENTOS < !equerente dispensa o pagamento de pensão alimentcia&om relação a il;a menor a
DOS BENS &om relação aos bens materiais que os c=njuges ameal;aram no decorrer do matrim=nio, a
DO NOME B c=njuge virago não
alterou o
nome
quando do
matrim=nio,
permanecendo, portanto com o seu nome de solteira-
DO PEDIDO E DOS REQUERIMENTOS >iante de todo exposto, os peticionários requerem de Vossa .xcel2ncia que digneAse a+
a) ulgar procedente o presente pedido, para extinguir deinitivamente o vnculo conjugal mediante sentença, mantendoAse todas as obrigações estabelecidas entre
) &onceder os benecios da
encontram em condições econ=micas de arcar com as custas judiciais e os ;onorários advocatcios, sem preju*o do pr1prio sustento e de sua amlia?
!) intimar o douto !epresentante do Ginistério 3blico, a im de que acompan;e o reerido processo?
") expedir o competente Gandado de
>áAse a causa o valor de !D 9::,%% (setecentos e oitenta e oito reais)-
'estes termos, ede deerimento-
Itumbiara, "E de jun;o de #%"6-
OAB-GO XXXXXXXX
