PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS – MESTRADO DISCIPLINA HISTÓRIA DAS IDEIAS - PROF. DRA. RUTH CHITTÓ GAUER Vinicius Gomes de Vasconcellos DUMONT, Louis. O Individualismo . Uma perspectiva antropológica da ideologia moderna. Trad. Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Rocco, 2000. p. 73-122. Na Gênese II , Louis Dumont desenvolve análise histórica acerca da categoria política e o Estado, ou, essencialmente, a concepção moderna do indivíduo. Tal construção advém do século XIII até a adoção da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão pela Assembleia Constituinte em 1789, a qual exerce uma ação poderosa, se não irresistível, no sentido de marcar o triunfo do Indivíduo. (p. 109) Importante notar que Dumont aponta o advento do individualismo como centro da distinção entre a cultura moderna e as demais. Entretanto, a configuração individualista de ideias e de valores que nos é familiar não existiu em todos os tempos, nem se estabeleceu repentinamente, mas, na verdade, é fruto das relações sociais existentes entre as pessoas. Por isso, ressalta-se a importância da perspectiva histórica, pois através dela pode-se “desvendar a gênese da configuração em questão em suas principais articulações”. (p. 22) O autor intentará definir as etapas da constituição ou do desenvolvimento do indivíduo como ser
moral ,
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independente, independente, autônomo e não social (como se encontra na nossa ideologia moderna).
Inicia, então, o estudo por Guilherme de Occam e Tomás de Aquino, partindo da substituição de forma progressiva da concepção de universitas (corpo social como um todo em que os homens vivos nada mais são do que as partes) pela de societas (associação pura e simples). (p. 76) Neste ponto, surgem importantes consequências relacionadas relacionadas ao Direito. Occam é o fundador do positivismo e do subjetivismo em direito, o que representa uma invasão espetacular do individualismo. Opondo-se ao realismo de Tomás de Aquino, a partir do nominalismo, apontou a lei como expressão do poder ou da vontade do legislador e o direito 2 potestas). Assim, percebe-se que “quando nada mais como reconhecimento social do poder ( potestas
existe de ontologicamente real além do ser particular, quando a noção de ‘direito’ se prende não a uma ordem natural e social, mas ao ser humano particular, esse ser humano particular 1
Diferentemente Diferentemente do indivíduo como sujeito empírico da palavra, do pensamento, da vontade, amostra indivisível da espécie humana, tal como o observador encontra em todas as sociedades. (p. 75) 2 Em oposição à lei como expressão de ordem descoberta na natureza pelo espírito humano e ao direito como relação justa entre seres sociais. (p. 78)
torna-se um indivíduo no sentido moderno do termo ”. (p. 79) Assim, a ideia de comunidade é substituída pela liberdade do indivíduo, tornando-se uma sociedade .
Em seguida, Dumont analisa o nascimento da teoria do Estado moderno a partir das contribuições de Figgis, onde vai estudar a supremacia de Igreja na Idade Média, a revolução que leva à supremacia do Estado e a continuidade subjacente na transformação. Inicialmente, aponta-se que a Igreja na época exercia uma dupla autoridade, tanto espiritual, quando temporal, diferentemente do modelo hindu-tradicional, em que os brâmanes na Índia exerciam só uma supremacia espiritual. Então, parte para a análise da revolução que instalou o Estado no lugar da Igreja como instituição soberana e sociedade global na Europa Ocidental, notando-se a crise que aquela atravessara, especialmente com o movimento conciliar que lhe aplicou a doutrina da soberania do povo. Ademais, os fenômenos reformistas foram importantes para afirmar o direito do indivíduo à liberdade de consciência , a qual, cronologicamente, foi o primeiro de
todos os aspectos da liberdade política e a raiz dos demais. (p. 85/6) Em relação ao Direito Natural Moderno, certos pontos precisam ser frisados, pois basilares à concepção individualista da ideologia moderna. Ressalta-se que na concepção dos juristas “os princípios fundamentais da constituição do Estado (e da sociedade) devem ser extraídos, ou deduzidos, das propriedades e qualidades inerentes no homem , considerado
como um ser autônomo, independentemente de todo e qualquer vínculo social ou político”. (p. 87) Assim pretende-se deduzir de um estado de natureza lógico ou hipotético os princípios da vida social e política, lançando as bases do Estado democrático moderno. Portanto, a comunidade cristã hierárquica característica da Idade Média atomizou-se, sendo substituída por numerosos Estados individuais, cada um dos quais sendo constituído de homens individuais. (p. 88)
Surge o principal problema da teoria do direito natural: estabelecer a sociedade ou o Estado ideal a partir do isolamento do indivíduo “natural”, através da ideia de contrato 3 como instrumento principal . Nesse sentido, acode importante crítica de Barker: a sociedade não é
constituída na base de um contrato, ela é uma associação que transcende a noção de direito, e que cresceu e existe por si mesma; “no sentido estrito da palavra ‘social’, não há nem jamais houve contrato social”. (p. 90/1)
Com relação às implicações do individualismo, aponta-se que ele subentende, ao mesmo tempo, igualdade e liberdade. Entretanto, distinguem-se duas teorias: 1) liberal, que busca a igualdade ideal, a partir de igualdade de direitos e de oportunidades, característica da liberdade máxima de cada um; e, 2) socialista, que almeja realizar a igualdade nos fatos. Dumont traz aqui 3
“O contrato social é o contrato de associação: supõe-se que se ingressa na sociedade como uma associação voluntária qualquer.” (p. 90)
como exemplo a sociedade de castas, que é um sistema hierárquico orientado para as necessidades de todos. A ideia de igualdade atesta a incapacidade do espírito moderno para conceber sinteticamente um modelo hierárquico do grupo: a partir do momento em que não mais o grupo mas o indivíduo é concebido como o ser real, a hierarquia desaparece e, com ela, a
atribuição imediata da autoridade a um agente de governo. Assim, resta somente uma coleção de indivíduos, de modo que a construção de um poder acima deles só pode ser justificada supondo-se o consentimento comum dos membros da associação . (p. 92) Aqui nota-se,
portanto, a “ dificuldade que existe em combinar individualismo e autoridade , em conciliar a igualdade e a existência necessária de diferenças permanentes de poder”. (p. 93) O autor aponta um “protesto indignado contra as diferenças ou desigualdades sociais”, citando que tal movimento se iniciou na Igreja, com Lutero, quando a “ igualdade apresenta-se – pela primeira vez – como sendo mais que uma qualidade interior: um imperativo existencial ”, pois “toda a autoridade, toda a função especial só pode ser exercida por delegação ou representação : os sacerdotes são ‘ministros escolhidos entre nós, que fazem tudo o que fazem
em nosso nome’”. (p. 93) Aqui há uma rejeição da hierarquia, em uma transição do universo holista para o universo individualista. Passa-se à análise da obra de Hobbes. Por um lado, propicia-se uma ruptura total com a religião e a filosofia tradicional, de modo que o homem não é mais visto como um animal sócio político, elevando-se ao absoluto a especulação sobre o estado de natureza e o direito natural. Por outro lado, aparece o paradoxo da concepção mecanista do animal humano, que conduz à maciça demonstração de necessidade de soberania e sujeição. Hobbes descreve o estado de natureza como um “estado social menos alguma coisa”, qual seja, a sujeição. Ela é introduzida com base no contrato e, neste momento, passe-se do “homem” para a comunidade . (p. 98) Existem, desse modo, foi níveis do homem em sociedade, os quais, para
Dumont, “seriam mais pré-político e político do que pré-social e social”. (p. 99) Se a teoria de Hobbes se apresentava como representativa, absolutista e insistia na sujeição; a de Rousseau, por outro lado, era coletiva e insistia na liberdade. Entretanto, ambas as teorias demandam uma descontinuidade entre o homem natural e o homem político, de modo que o contrato social marca o nascimento da humanidade propriamente dita . Além disso, as teorias partem de premissas individualistas na aparência, mas levam a conclusões “antiindividualistas”. Por fim, ambas estão preocupadas em assegurar a transcendência do
soberano em relação aos súditos. Em resumo, “ ambos querem fundir num corpo social ou político pessoas que se pensam como indivíduos ”. (p. 101/2) Rousseau é apontado
frequentemente como responsável por movimentos totalitários, por “ter enxertado um rebento
totalitário numa cepa democrática”, entretanto, Dumont aponta que tais aspectos resultam não de sua teoria, mas sim do projeto artificialista do individualismo colocado em face da experiência. O homem de Rousseau é, segundo a natureza, livre e igual, dotado de piedade, mas inculto, por ter suas faculdades ainda não desenvolvidas, sendo, assim, nem virtuoso nem maldoso. Conforme o autor, o povo é soberano e “da vontade individual de todos surge uma vontade geral, que é algo qualitativamente diferente da vontade de todos e possui propriedades extraordinárias”. Entretanto, a vontade geral é o soberano e, portanto, transcende a vontade individual dos súditos. (p. 104/5) Deve-se perceber que em sua obra, o autor elucida o reconhecimento do homem como ser social em oposição ao homem abstrato, individual, da natureza. Sua contribuição se dá ao equacionar, ao mesmo tempo, o problema do homem moderno, convertido em indivíduo político, mas permanecendo, como seus congêneres, um ser social. (p. 109)
Em seguida, Dumont analisa o que chama de triunfo do Indivíduo que, segundo o autor, se deu com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Seu ponto essencial é o transporte dos preceitos e das ficções do direito natural para o plano da lei positiva , pois a
declaração proclamava os princípios solenes que a Constituição deveria implementar. Ou seja, “tratava-se de fundar exclusivamente na base do consenso dos cidadãos um novo Estado e de coloca0lo fora do alcance da própria autoridade política”. (p. 110) A partir da liberdade de consciência e da liberdade religiosa como bases de desenvolvimento, como já visto anteriormente, o Indivíduo se plantou como superior ao Estado . O período que segue se caracteriza como um contragolpe da Revolução, uma reação antiindividualista, pois “se a revolução marca o triunfo do individualismo, ele parecia, pelo contrário, em retrospecto, não passar de um fracasso”. (p. 115) Sustentou-se que a Revolução, os direitos do homem e o liberalismo tinham tido um valor puramente destrutivo, concluindo-se que o Estado é uma associação industrial, devendo ser hierarquizado. A afirmação absoluta da societas
(associação pura e simples) pelos revolucionários tivera uma carreira plena e a
necessidade de universitas (corpo social como um todo) foi sentida mais fortemente do que nunca pelo indivíduo romântico que herdara a Revolução. (p. 115 c/c 76) Assim, Dumont aponta que seu objetivo foi “apenas completar o esboço do processo de ascensão do individualismo no plano político e social , assinalando as consequências
ideológicas da Revolução, registando o que a história nos diz imediatamente, de algum modo, sobre a relação entre a ideologia de 1789 e a realidade social em seu todo”. (p. 121)
