IBET Seminario VI

[QUESTÕES IBET-SEMINARIO VI] Aluna: Etienne Bertilla Acácio Gonal!e"# 1

1) IPTU: Critério material: Ser proprietário, ter domínio útil ou ter posse do imóvel; Crit Critér ério io espa espai ial al: : perí períme metr tro o ur!a ur!ano no do terr territ itór ório io muniipal; Critério temporal: 1" de #aneiro de ada ano$ Critério pessoal: su%eito ativo: &uniípio em 'ue o imóvel está loali(ado; su%eito passivo: o proprietário, tendo o domínio útil ou a posse do imóvel ur!ano$   Critério 'uantitativo: !ase de alulo: valor venal do imóvel imóvel ur!ano ur!ano; ; alí'uo alí'uota; ta; determ determina inada da em ra(o ra(o do valor valor venal do imóvel e do uso do mesmo$ IT*: Critério &aterial: Ser proprietário, ter domínio útil ou ter posse do imóvel rural; Critério espaial: (ona rural Critério temporal: 1" de %aneiro de ada ano$  Critério pessoal: su%eito ativo: Unio; su%eito passivo: o proprietário, tendo o domínio útil ou a posse do imóvel ur!ano$ Critério 'uantitativo: 'uantitativo: !ase de alulo: valor da terra nua tri! tri!u utáve tável; l; alí' alí'uo uot ta: entr ntre +,+ +,+- a .+- leva levand ndo o em ons onsid ider era/ a/o o a 0un/ 0un/o o da propri propried edad ade e do imóv imóvel el 'ue 'ue é medido pelo rua de utili(a/o de sua área total$ IP23 Critério material: Ser proprietário de veiulo automotor; Critério espaial: 4stado do reistro do veiulo; Crit Crité ério rio Temp Tempor ora al: 1" de %ane %anei iro de ada ada ano$ no$ Para Para veí veíul ulos os novo novos s a data data da a'ui a'uisi si/ /o o do vei veiul ulo$ o$ Para Para veíulos importados será a do desem!ara/o aduaneiro; Crit Crité ério rio pess pessoa oal l: Su%ei u%eit to ativ ativo: o: 4st 4stado ado e 5istr istri ito 6ede 6edera ral; l; Su%e Su%eit ito o pass passiv ivo: o: propr proprie ietá tári rio o do veiu veiulo lo automotor$ Critério 'uantitativo: a !ase de alulo será o valor do veiulo e a alí'uota será a de0inida por 7ei$ .) Seundo nosso Códio Cívil o proprietário é a'uele 'ue tem direito de usar, o(ar e dispor de sua propriedade$ Um dos re'uisitos para a propriedade é a transri/o de titulo, usuapio ou aesso$ 3 poss posse e é uma uma rela rela/ /o o dire direta ta entr entre e pess pessoa oa e ois oisa, a, seundo I8erin a posse seria a ondi/o do e9eríio da

propriedade e Savin tem uma onep/o su!%etiva de 'ue a posse seria o poder de dispor 0isiamente da oisa , om inten/o de onsiderala sua e de0endela ontra interven/o de tereiros, 8amado de animus domini$ < ódio ivil adotou o oneito de I8erin on0orme onsta no art$ =>?: @Considerase possuidor todo a'uele 'ue tem de 0ato o e9eríio, pleno, ou no, de alum dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade$A < domínio Btil é a'uele on0erido ao 0oreiro para 'ue este ten8a direito de usu0ruir de todas as 'ualidades do !em, uidando de sua onserva/o, mediante paamento$  
[QUESTÕES IBET-SEMINARIO VI] Aluna: Etienne Bertilla Acácio Gonal!e"# 3

na lei ivil, loali(a/o 0ora da (ona ur!ana do &uniípio$ 3rt$ .$ < imposto, de ompetnia dos &uniípios, so!re a propriedade predial e territorial ur!ana tem omo 0ato erador a propriedade, o domínio útil ou a posse de !em imóvel por nature(a ou por aesso 0ísia, omo de0inido na lei ivil, loali(ado na (ona ur!ana do &uniípio$  5esta 0orma podemos di(er 'ue a 0i9a/o da (ona rural é determinada por e9luso$  
!) IT* é imposto lan/ado por 8omoloa/o, o 0iso terá, após 8omoloalo, ino anos para o!rar valores 0altantes se onstatar alum erro ou 0raude por parte do ontri!uinte$  3 instru/o normativa S*6 FKEDK adu( 'ue o ontri!uinte deverá, no pra(o de F Lseis) meses, ontado da data de entrea do IT* para protoolar o re'uerimento do ato delaratório %unto ao IM3&3, porém no ondiiona a no inidnia de IT* a entrea da 353$ F a) < oneito de veiulo automotor é, seundo &inistro &aro 3urélio em seu voto no *eurso 49traordinário 1=$?+D 3m: @3 inidnia a!rane a propriedade de todo e 'ual'uer veíulo, ou se%a, 'ue ten8a propulso própria e 'ue sirva ao transporte de pessoas e oisas$ Partindo dessa ideia de 'ue a inidnia atine somente veíulos 'ue tem propulso por motor e nem todas as aeronaves e em!ara/Ges preen8em esse re'uisito$   < ST6 nas deisGes *4 1=$?+DE3&, *4 .??$111ESP e *4 KD$?K.E*# e9luíram a inidnia do IP23 em !aros e aeronaves, o 'ue a meu ver tratase de uma deiso mais politia do 'ue lóia$ !) 3 lei 0ederal dei9ou a ritério dos estados a determina/o do su%eito passivo$ &as no 'ue tane a situa/o de IP23 em aliena/o 0iduiária temos o art$ FF da 7ei =$K.>EF? di(endo: N3rt$ FF$ 3 aliena/)o 0iduiária em 1arantia  trans0ere ao redor o domínio resolúvel e a  posse indireta da oisa móvel alienada, independentemente da tradi/)o e0etiva do !em, tornando;se o alienante ou devedor em  possuidor direto e depositário om todas as responsa!ilidades e enar1os 'ue l8e inum!em  de aordo om a lei ivil e penal$A 

Sendo assim do IP23$

o alienante é o responsável

pelo paamento

) 49iste rande divernia so!re tema, inlusive é tema de disusso no ST6, on0orme delara/o do relator do 3*4 K>=F>., ministro &aro 3urélio:

[QUESTÕES IBET-SEMINARIO VI] Aluna: Etienne Bertilla Acácio Gonal!e"# 5

@em!ora menos on8eida se omparada O relativa ao Imposto so!re a Cirula/o de &eradorias e Servi/os  IC&S, está em urso no país uma uerra 0isal envolvendo o IP23$ 3nte a autonomia dos estados para 0i9ar as alí'uotas do tri!uto, tornouse prátia omum ontri!uintes reistrarem veíulos em unidades 0ederativas diversas da'uela em 'ue tm domiílio, por'ue o imposto devido é menor$ Isso 0a( surir verdadeiro on0lito 0ederativo$ < 0enQmeno envolve di0erentes sementos eonQmios e mesmo pessoas naturaisA$  3tualmente o ST6 entende 'ue o estado no poderá tri!utar veiulo 'ue no se%a reistrado, matriulado e lieniado no 4stado mesmo 'uando lá este%am domiiliados os proprietários$ d) < ritério temporal para o!ran/a do re0erido tri!uto é o primeiro dia do ano$ Porém aso se%a um veiulo novo será levada em onsidera/o omo ritério temporal a data da a'uisi/o do veiulo omo no e9emplo menionado no sendo o!rado de 0orma proporional$ < ontri!uinte pode re'uerer a restitui/o do tri!uto pao$