1. CONCEITO A acção e o efeito de explorar recebem o nome de exploração. Este conceito admite diversas acepções conforme o contexto. Pode tratar-se da utilização abusiva das qualidades de uma pessoa, da situação de desigualdade social ou do conjunto de actividades que são levadas a cabo para tirar proveito dos recursos de uma determinada fonte. Infantil, do latim infantīlis, é um adjectivo que faz referência ao pertencente ou relativo à infância. Este período da vida inicia com o nascimento e estende-se até ao final da puberdade. A exploração infantil, por conseguinte, é o trabalho realizado pelas crianças no âmbito de um sistema de produção económica. O fenómeno pode ter graves consequências para o desenvolvimento dos menores, uma vez que afecta o gozo dos seus direitos. As pessoas menores de 18 anos que desempenham uma actividade laboral que afecta o seu desenvolvimento/crescimento, desenvolvimento/crescimento, que são submetidas a tarefas de risco ou que são obrigadas a realizar actividades ilegais são vítimas da exploração infantil. A noção de exploração infantil tende a ser usada como sinónimo de trabalho infantil, embora esta segunda noção não implique necessariamente uma forma de abuso. Em certas culturas, as crianças realizam trabalhos formativos que se transmitem de geração em geração, ao passo que o trabalho tr abalho sazonal (durante as férias, por exemplo) dos jovens é frequente frequente nas cidades. O que que é importante para que que não se trate de exploração exploração é que não seja violado nenhum dos direitos dos menores. Exploração Infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho tr abalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime. A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos, subdesenvolvidos, e países emergentes como em Angola, onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos. Mesmo sendo repudiado pela sociedade, o trabalho infantil existe em todo o mundo. De acordo com a UNICEF, os principais factores deste fenómeno são a pobreza e o desemprego. desemprego. Diante dessa realidade, muitas crianças e adolescentes executam tarefas diárias, como vender, engraxar sapatos, trabalho doméstico e nas zonas rurais pastoreiam o gado e cultivam as lavras. As meninas têm a tarefa de ir buscar água aos rios, muitas vezes a longas distâncias. No campo o trabalho é mais pesado para as crianças. Elas desempenham tarefas que ultrapassam a sua condição física e psicológica. Actividades como capinar, colher os
frutos, trabalhos em carvoarias e na construção civil exigem força física que ainda não têm. Segundo Organização Internacional do Trabalho (OIT)), os trabalhadores infantis vivem em países maioritariamente subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Existem no mundo, dizem os dados da OIT, 250 milhões de crianças entre os 5 e os 14 anos a trabalhar. Desse total, pelo menos 120 milhões trabalham todo o dia, não frequentam a escola nem brincam. Do número total de crianças trabalhadoras no mundo, 200 milhões não têm descanso semanal. Outro dado importante é a incidência de casos de trabalho infantil no mundo rural. Pelo menos dois terços dos acidentes de trabalho que acontecem em alguns países são provenientes de trabalhadores infantis. O trabalho infantil tornou-se um problema global, tanto em países pobres como em países ricos. Uma família com baixos rendimentos não pode dispor de meios suficientes para a educação das crianças. Além disso, a família pode depender da contribuição financeira que a criança trabalhadora traz para complementar o rendimento familiar e considerar essa contribuição mais importante do que o aceso à educação. Estes factores são também visíveis em Angola, apesar do grande esforço que o Executivo está a fazer para atenuar a situação. Apesar de os pais serem oficialmente responsáveis pelos filhos, não é hábito dos juízes puni-los. A ação da justiça aplica-se mais a quem contrata menores, mesmo assim as penas não chegam a ser aplicadas.
2. A EXPLORAÇÃO INFANTIL EM ANGOLA A exploração da força de trabalho infantil em Angola atingiu índices assustadores, com mais de 47% de menores a exercerem actividades laborais que não constam das estatísticas, nem do sistema remuneratório nacional. Muitas vezes são as próprias famílias a explorarem a habilidade infantil e a empurra-las para o trabalho em detrimento da escola e da brincadeira, funções fundamentais para a construção da sua personalidade futura. Se fosse avaliado o trabalho infantil chegaríamos a conclusão que o mercado informal angolano e dominado por crianças e mulheres, este feito não é contabilizado, mas é o que mais engorda as estatísticas financeiras, as rendas nacionais por via das famílias. As crianças angolanas separadas das famílias pelo conflito, as deslocadas, as de famílias de baixa renda e nível de escolaridade baixa ou analfabeta, dentre outras, constituem a maioria neste mundo de exploração da força infantil. O resultado deste trabalho é muitas vezes o único sustento de diversas famílias, compostas de mais de seis elementos, onde os adultos sem qualquer qualificação profissional competem em termos de lucros com as crianças que nas ruas e em casas de outrem vendem a sua força. 3. CAUSAS DO TRABALHO INFANTIL A entrada de uma criança no mercado de trabalho é motivada por diferentes fatores. Alguns se relacionam diretamente com a situação da família e outros são motivos exteriores a ela. A pobreza, a falta de perspectivas dadas pela escola e a demanda por 2
mão-de-obra infantil são fatores que estimulam a entrada da criança ou adolescente no mercado de trabalho. Em cada realidade, os fatores na exploração infantil têm diferentes pesos. Entre os diversos problemas podemos citar os seguintes: Pobreza e perfil familiar; Má qualidade da educação; Problemas culturais; Trabalho para a própria família; Trabalho para terceiros; Desinteresse pela aprendizagem; Ausência de aspiração profissional; Fuga à paternidade;
Pobreza e perfil familiar Um dos fatores centrais de estímulo ao trabalho infantil é a pobreza. Em famílias de baixa renda, há maior chance de as crianças e adolescentes terem que trabalhar para complementar a renda dos pais. O auxílio na renda familiar é mais determinante na entrada no mercado de trabalho para crianças mais novas. Com o aumento da idade, o consumo próprio passa a ter um peso maior nessa decisão. Ainda nestes casos, o trabalho infantil vem suprir as deficiências familiares em prover acesso ao lazer e aos bens de consumo, o que ainda é manifestação da vulnerabilidade social. Outras características familiares que aumentam a propensão ao trabalho infantil são a grande quantidade de filhos e a baixa escolaridade dos pais.
Má qualidade da educação Ao começar a trabalhar, a criança tem seus estudos prejudicados ou até mesmo deixa a escola. Aí entra outro fator que favorece o trabalho infantil: educação de má qualidade. Se os pais ou as próprias crianças têm a percepção de que a escola não agrega ou que oferece poucas perspectivas de melhoras na condição de vida, aumenta a probabilidade de abandoná-la e ingressarem no mercado de trabalho precocemente. Essa situação é mais nítida no ensino médio, onde a principal causa da evasão escolar é o desinteresse dos adolescentes.
Problemas culturais O modo como a sociedade enxerga o trabalho infantil também influencia a decisão sobre entrar no mercado de trabalho. Em locais onde o trabalho precoce é mal visto, famílias são desestimuladas a colocarem os filhos a trabalhar. Entretanto, se o trabalho de crianças é visto como algo natural ou até mesmo positivo, não há essa barreira durante a tomada de decisão. A construção desse modo de pensar tem raízes também na desigualdade social brasileira, cuja origem podemos retraçar até nosso passado colonial escravocrata.
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Trabalho para a própria família Para diminuir ou cortar gastos com a contratação de funcionários, crianças e adolescentes podem ser levados a realizar trabalhos domésticos em suas próprias casas. Assim, os pais podem realocar seu tempo desenvolvendo outras atividades. As famílias podem também empregar os próprios filhos em suas empresas ou propriedades rurais.
Trabalho para terceiros A Exploração Infantil também pode ser encontrada em empresas não familiares e há diversos motivos que podem levar a isso. A mão-de-obra de crianças é mais barata, mais administrável (ou seja, é fácil de administrar (por ser mais difícil que as crianças reclamem pelos seus direitos) e muitas vezes as crianças não têm consciência dos perigos da atividade e realizam trabalhos que adultos teriam mais restrições. Situações de escassez de mão de obra (como períodos de colheita) podem levar à contratação de crianças. A informalidade do mercado é um fator importante nesse contexto de demanda de trabalho infantil. Quando a economia é mais formal, o trabalho infantil tende a diminuir já que as empresas devem cumprir os requisitos legais de contratação e estão sujeitas a fiscalizações e sanções. Ainda não há consenso entre os estudiosos sobre o peso de cada um desses itens na escolha da família ou da própria criança ou adolescente em começar a trabalhar. Cada realidade e contexto têm suas características próprias o que pode fazer com que algum fator seja mais preponderante que outros na decisão.
4. IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS Os argumentos que “trabalho enobrece” e “o trabalho dignifica o homem” são usados por muitos para defender que crianças e adolescentes trabalhem. Mas, é preciso observar que ele não leva em conta os impactos e as consequências que estão sujeitos os milhões de meninos e meninas que trabalham. Adultos e crianças são muito diferentes fisiológica e psicologicamente. Na infância, a criança encontra-se num processo grande e muito importante de desenvolvimento. Muitas vezes o que acontece na vida dela pode gerar impactos permanentes. Os impactos variam de acordo com a criança, com o trabalho que exerceu, com a aceitação sociocultural, entre outros pontos. Muitas dessas crianças e adolescentes estão perdendo a sua capacidade de elaborar um futuro. Isso porque podem desenvolver doenças de trabalho que os incapacitam para a vida produtiva, quando se tornarem adultos - uma das mais perversas formas de violação dos direitos humanos. Além disso, muitos deles não estudam, não têm direito a lazer e a um lar digno e são jogados à sorte, sem perspectiva de vida futura. São meninos e meninas coagidos a trabalhar em atividades que envolvem riscos físicos e psicológicos, podendo os impactos serem irreversíveis.
Aspectos físicos Além da perda de direitos básicos, como educação, lazer e desporto, as crianças e adolescentes que trabalham costumam apresentar sérios problemas de saúde, como fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, alergias e problemas respiratórios. No caso
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de trabalhos que exigem esforço físico extremo, como carregar objetos pesados ou adotar posições antiergonômicas, podem prejudicar o seu crescimento, ocasionar lesões na coluna e produzir deformidades. Fraturas, amputações, ferimentos cortantes ou contusos, queimaduras e acidentes com animais peçonhentos, por exemplo, são comuns em atividades do tipo rural, em construção, em pequenas oficinas, na pesca e em processamento de lixo. Devido a pouca resistência, a criança está mais suscetível a infecções e lesões em relação ao adulto. É comum que meninos e meninas não apresentem peso ou tamanho suficiente para o uso de equipamentos de proteção ou ferramentas de trabalho, destinados a adultos, levando muitas vezes à amputação de membros e até à morte.
Impactos psicológicos Dependendo do tipo e do contexto social do trabalho, os impactos psicológicos na criança e no adolescente são muito variáveis, especialmente na capacidade de aprendizagem e em sua forma de se relacionar. Nesse sentido, os abusos físico, sexual e emocional são grandes fatores para desenvolvimento não só de doenças físicas, mas inclusive psicológicas. Trabalhos como tráfico e exploração sexual, por exemplo, considerados piores formas de trabalho infantil, trazem uma carga negativa muito grande no psicológico e na autoestima. Outra questão é quando a criança é responsável pelo ingresso de uma parte significativa da renda familiar. Em vez de brincar, atividade extremamente necessária para seu desenvolvimento, ela se torna, de certa maneira, chefe de família, representando uma inversão de papéis. Tal inversão pode causar dificuldade na inserção em outros grupos sociais da mesma idade, porque possui assuntos e responsabilidades muito além da idade adequada. Seus referenciais passam a ser semelhantes aos dos adultos, sendo comum que meninos e meninas que trabalhem tenham mais facilidade de se relacionar com adultos do que com pessoas da sua própria idade. Educação e economia No âmbito da educação, as crianças e adolescentes que trabalham, em geral, apresentam dificuldades no desempenho escolar, o que leva muitas vezes ao abandono dos estudos. Isso acontece porque eles costumam chegar à escola já muito cansados, não conseguindo assimilar os conhecimentos passados para desenvolver as suas habilidades e competências. Para as crianças que continuam na escola, quanto mais tempo ela trabalha, menores são suas notas. Isso não só faz com que fiquem desestimuladas, como compromete a entrada no mercado de trabalho futuramente, uma vez que ela não terá o rendimento necessário suficiente para quebrar esse ciclo vicioso. Outra questão é a exploração da mão de obra por parte das empresas. As crianças nessas condições ganham muito menos do que um adulto. Além da informalidade, são mais dóceis e tem menos chances de se rebelarem e exigirem direitos, por exemplo. Esse tipo de mão de obra é barata, o que, para as empresas, significa economia. Assim, cria-se outro círculo vicioso, o do uso do trabalho de crianças na competição entre empresas, exatamente para baratear os custos.
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CONCLUSÃO O trabalho infantil é uma prática corriqueira e as crianças são encaminhadas desde cedo ao trabalho doméstico, o preocupante é que tais crianças nunca conheceram a infância, trabalham incansavelmente e muitas delas não têm acesso a escola, uma vez que a ausência escolar prejudica o presente e o futuro de uma criança, também há poucas chances de alcançar um emprego melhor, crianças vítimas destes trabalhos não conhecem a sua infância e crescem muitas vezes com angústia, dor, raiva, se não dos pais talvez da sociedade, daí a criança pode tornar – se criminosa, prostituta, etc…Como todo ser humano tem fases de desenvolvimento e cada fase deve ser respeitada para se evitar esforços antecipados que causam consequências extremamente conflituosas e arriscadas. Este trabalho apresentou um estudo do trabalho infantil, especialmente em Angola. Mostrando universo das crianças e adolescentes trabalhadores, ressaltando que o trabalho precoce é algo que infringi o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes que de certa forma muitas ficam alienadas com obrigações que cabe somente a um adulto. Prejudicando sua educação, carregando marcas em sua vida de uma infância sem o aproveitamento, oportunidades e sonhos realizados, tornando a vida algo frustrante.
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BIBLIOGRAFIA
Jornal de Angola Online – TRABALHO INFANTIL FAZ SOAR O ALARME, Edição 12 de Junho de 2013 por Yara Simão Sondagem Nexus Online - EXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO INFANTIL EM ANGOLA – Edição de 01 de Maio de 2003 Página Oficial da revista Figuras e Negócio - Online – REPORTAGEM em 07 de JUNHO 2013 - EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL EM NOSSA PRÓPRIA CASA.
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