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11Administração Financeira e Orçamentária Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais Ano: 2016
Banca: FCCÓrgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Na Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio de Pedras, para o exercício de 2016, consta dotação orçamentária para investimento no valor de R$ 23.500.000. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que NÃO a)
esteja previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou em lei que autorize a sua inclusão.
b)
seja compatível com a previsão da arrecadação das receitas que os atenderá.
c)
esteja previsto no anexo de metas fiscais.
d)
seja compatível com as metas de arrecadação e com as prioridades da administração.
e)
esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
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Administração Financeira e Orçamentária Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais
Ano: 2016
Banca: FCCÓrgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)Prova: Técnico Judiciário -Área Administrativa
Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos de planejamento é o Plano Plurianual −
PPA. No âmbito da União o Plano Plurianual a)
será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de dois anos, iniciando-se no primeiro e terceiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
b)
será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
c)
será apreciado, apenas, pela Câmara dos Deputados, com vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
d)
o encaminhamento do projeto de lei do PPA ao Legislativo é de iniciativa exclusiva do Ministro do Planejamento, orçamento e gestão, com vigência de quatro anos.
e)
terá vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.
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Administração Financeira e Orçamentária Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais
Ano: 2016
Banca: FCCÓrgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Em relação à iniciativa e aos prazos de tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO na esfera federal, a iniciativa é
a)
do Poder Executivo e deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 15 de abril de cada ano.
b)
do Poder Legislativo e deve ser aprovado até o dia 15 de abril de cada ano.
c)
compartilhada entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e deve ser votado até o dia 31 de agosto de cada ano.
d)
do Poder Executivo e deve ser aprovado até o dia 30 de novembro de cada ano.
e)
do Poder Legislativo e deve ser devolvido para sanção até o dia 31 de agosto de cada ano.
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Administração Financeira e Orçamentária Demonstrativos Fiscais
Ano: 2016
Banca: FCC
Instrumentos de Planejamento e
Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)Prova: Analista Judiciário
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, é INCORRETO afirmar:
a)
Compreende as metas e prioridades da Administração pública.
b)
Orienta a elaboração do Plano Plurian ual − PPA e da Lei Orçamentária Anual − LOA.
c)
Dispõe sobre alterações na legislação tributária.
d)
Compreende as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
e)
Estabelece as políticas para as agências financeiras oficiais de fomento.
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Administração Financeira e Orçamentária Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais
Ano: 2016
Banca: FCC
Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Prova: Analista Judiciário Área Administrativa
O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto de três instrumentos principais: o Plano Plurianual − PPA; a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO e a Lei Orçamentária Anual − LOA. Especificamente no que diz respeito à LDO, cabe a tal diploma
legal estabelecer as metas e prioridades da Administração pública e orientar a lei orçamentária anual, bem como, entre outros aspectos, dispor sobre: I.
alterações na legislação tributária.
II.
equilíbrio entre receitas e despesas.
III.
limites para contratação de operações de crédito.
Está correto o que consta APENAS em a) b) c) d) e)
16 Ano: 2016
I e II. II e III. I e III. III. II. Administração Financeira e Orçamentária Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais Banca: FCC
Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Prova: Analista Judiciário Contabilidade
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Constituição Federal, é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual, quando dispõe, no âmbito da União, para cada exercício financeiro sobre: I. As diretrizes, os objetivos e as metas da Administração pública. II. A fixação de percentual máximo de endividamento para cada mandato presidencial. III. As alterações na legislação tributária. IV. A política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.V. As despesas com pessoal e encargos sociais. Está correto o que consta APENAS em a) II e IV. b) III e IV. c) III, IV e V. d) I, II e V. e) I, III e V.
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Administração Financeira e Orçamentária Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais
Ano: 2015
Banca: FCC
Órgão: DPE-RRProva: Administrador
A Constituição Federal, no que se refere à elaboração dos orçamentos, estabelece: diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de I. capital e outras delas decorrentes. metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo as despesas de II. capital para o exercício subsequente. Essas determinações correspondem a)
ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente.
b)
à Lei Orçamentária Anual, em ambos os casos.
c)
à Lei Orçamentária Anual e ao Plano Plurianual, respectivamente.
d)
ao Plano Plurianual, em ambos os casos.
e)
à Lei de Diretrizes Orçamentárias, em ambos os casos.
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Administração Financeira e Orçamentária Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais
Ano: 2015
Banca: FCCÓrgão: DPE-RRProva: Técnico deContabilidade
Acerca dos Instrumentos de Planejamento previstos na Constituição Federal, as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, serão estabelecidas a)
b) c) d) e)
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na lei do Plano Plurianual. no anexo de riscos fiscais. na Lei Orçamentária Anual. na Lei de Diretrizes Orçamentárias. no plano de investimentos.
Administração Financeira e Orçamentária Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais
Ano: 2015
Banca: FCC Órgão: TCE-SPProva: Auxiliar da Fiscalização Financeira
Para o exercício financeiro de 2015, determinado município do Estado estimou a arrecadação da receita no montante de R$ 348.500.000 e fixou a despesa em igual valor. Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, a discriminação da receita e da despesa constará a) b) c) d) e)
na Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual. no Anexo de Metas Fiscais. na Lei do Plano Plurianual. no Balanço Patrimonial do exercício. na Lei Orçamentária Anual.
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Administração Financeira e Orçamentária Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais
Ano: 2015
Banca: FCC
Órgão: TCE-SPProva: Auxiliar da Fiscalização Financeira
A Lei de Orçamento do município de Águas Geladas contém autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinado valor. Segundo a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá a)
as obras cuja execução ultrapasse a um exercício financeiro, e a demonstração da origem dos recursos financeiros destinados ao pagamento das despesas.
b)
o orçamento fiscal, o de investimento das empresas estatais e o da seguridade social.
c)
todas as despesas correntes e de capital, e a autorização para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, renegociação das operações de crédito de longo prazo.
d)
as receitas e despesas de capital e a demonstração de sua compatibilidade com o Plano Plurianual.
e)
as despesas correntes relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.
Respostas
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