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Plano Integrado de Capacitação Capacitaçã o de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social

CAPACITAÇÃO EM SERVIÇO TEMA: ELABORAÇÃO DE PARECER E RELATÓRIO PSICOSSOCIAL

Março/2012

Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social

DEFINIÇÕES PARA ENTENDIMENTO


Relatório Social

Estudo Social

Laudo Social

Perícia Social

Apresentação por escrito das informações do estudo, bem como das interpretações do perito!!!!


Diferença entre Relatório e Laudo: O relatório social traduz-se na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social enquanto objeto da intervenção do assistente social. No meio judiciário, seu uso se dá com a finalidade de informar, esclarecer, subsidiar, documentar um auto processual, ou enquanto parte de registros a serem utilizados para a elaboração de um laudo e parecer.

O laudo fundamenta-se em análises e deve ser conclusivo, contendo diretrizes e sugestões


Diferença entre Estudo Social e Perícia: A distinção estabelecida baseia-se na observação que a realização de uma perícia social implica na realização do estudo social, porém o estudo social não é em princípio uma perícia. Por que? Porque a perícia tem uma finalidade que é a emissão de um parecer para subsidiar a decisão de outrem (muito freqüentemente o juiz) sobre uma determinada situação.


Estudo Social:

processo metod odoológico específico que tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social nos seus aspectos sócio-econômicos e cult cu ltuura raiis, ob obje jeto to da in inte terv rven ençã çãoo pr prof ofis issi sion onal al..

Passos para a sua construção: 1º - “o quê” conhecer por meio dele, ou seja, qual o “objeto” a ser conhecido. 2º - “por quê” e “para que” realizar o estudo, ou seja, quais os objetivos a alcançar e com quais finalidades. 3º - “como” fazer , isto é, qual a metodologia operativa que será utilizada (instrumentos e técnicas de intervenção).


ESTUDO SOCIAL Instrumentos e técnicas de intervenção: O Estudo Social é realizado através de entrevistas, visitas domiciliares, pesquisa documental e bibliográfica, observações, juntada de documentos, ou seja, uma série de informações com as quais o profissional constrói/elabora um saber a respeito da população usuária dos serviços sociais e institucionais.


ESTUDO SOCIAL Identificação:

nome, endereço completo, data de nascimento, naturalidade, escolaridade e nome dos pais ou pessoa de referência da criança. Situ Si tuaç ação ão fa fami mililiar ar:: composição familiar com qualificação dos integrantes do grupo; identificação dos problemas ou a situação que está motivando a demanda do estudo social; que providências foram tomadas; como se expressam os vínculos; interação familiar, potencial da família; valores religiosos; fatores de tensão da família: desabrigo, desemprego, falta de pessoa para cuidar da criança, dificuldades econômicas, instrução limitada, dificuldade de comunicação, nível de compreensão; doenças, dependência química; perdas significativas como mortes, separações separ ações,, inst institucio itucionali nalização zação..


ESTUDO SOCIAL Situação sócio-econômic sócio-econômicaa: renda familiar, responsáveis pela manutenção da família, situação de de moradia (casa (casa própria, própria, aluguel, casa cedida, abrigo etc), condições da moradia (aspectos físicos, higiene, conservação, organização, condições de acessibilidade para pessoa com mobilidade reduzida). Inserção na vida familiar e na sociedade: quais as formas que o usuário usuário dispõe para para inserção inserção e ocupação ocupação do tempo tempo – escola escola,, prática religiosa, lazer, atividades esportivas e culturais, etc. Situação de saúde: existência de patologias na criança e familiares e/ou responsável, tratamento realizado, medicamentos utilizados. Rede de proteção social: equipamentos e serviços existentes na comunidade, como a família avalia os atendimentos recebidos até o momento na rede institucional.

Impressões iniciais.


Perícia Social: no âmbito do poder judiciário diz respeito à avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parrecer técnico ou cien pa enttífico.

O laudo é o produto da perícia, ele registra por escrito e com fundamentos, todo o estudo e as conclusões da perícia.


Rellatório Social: O relatório é a descrição ou o Re relato do que foi possível conhecer por meio do estudo.

Estrutura do Relatório: 1 – Cabeç eçaalh lhoo

Relatório Social De: Nome do profissional Para: Dr. Dr. xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx – Promot Promotor or de Justiça Justiça da Comarca de xxxxxxxxxxxxxx Ref.: Procedimento n.º xxx

Plano Integrado de Capacitação Capacitaçã o de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social 2 – Id Iden enti tifi fica caçã çãoo Nome do usuário: Idade: Data de nascimento: Naturalidade: Escolaridade: Endereço completo: Nome dos pais: Pessoa de referência do usuário; nome, endereço, vínculo com a criança. Responsável legal (se for o caso): nome, endereço, vínculo com a criança. 3 - Finalid Finalidade ade do estudo estudo realiz realizado ado 4 - Pro Proced cedime imento ntoss utiliza utilizados dos Entrevistas, visitas domiciliares, observação, análise documental, entrevistas com colaterais etc.

Plano Integrado de Capacitação Capacitaçã o de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social 5 – Histó tórrico Síntese das informações prévias, contemplando o contexto da instauração do procedimento ou da remessa do caso a promotoria de justiça.

6 - De Dese senv nvol olvi vime ment ntoo Descrição da situação investigada através do estudo social contemplando a situação familiar, as condições sócio-econômicas, a inserção na vida familiar e na sociedade, a situação de saúde, a rede de proteção disponível na comunidade e outras situações que julgar importantes, de acordo com o caso.

7 - An Anál ális isee da da situ situaç ação ão Fazer uma análise focando as interações familiares e correlacionar com os problemas atuais e as possibilidades de soluções à luz de referenciais teóricos.

Plano Integrado de Capacitação Capacitaçã o de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social 8 - Parecer (Opcional) Emitir opinião profissional com base na observação e estudo da situação, fornecendo subsídios para a decisão do promotor de justiça. Com base na análise realizada, opinar sobre a existência ou não de violação de direitos ou de situação de risco pontuando os elementos presentes no caso que possam ser utilizados na solução dos problemas encontrados.

Local e data Carimbo e assinatura do Assistente Social


Laudo Social: Decorrente da perícia social, utilizado no meio judiciário como um dos elementos de “prova”, com a finalidade de dar suporte a uma decisão judicial e oferecer elementos que possibilitem ao juiz o exercício da faculdade de julgar, avaliar e escolher.


Estrutura do Laudo Social Há vários modelos/roteiros para elaboração do laudo social, o profissional pode optar ou mesmo elaborar um de acordo com as demandas institucionais. Elementos que devem constar: ⇒ Cabeçalho; ⇒ Juízo ao qual esta vinculado o processo (se for o caso); ⇒ Nome da ação; ⇒ Identificação das partes envolvidas na peça processual; ⇒ A metodologia usada para construí-lo; ⇒ Relato analítico da construção histórica da questão estudada e do estado social atual da mesma; ⇒ Conclusão ou parecer social.


Parrecer Social: exposição e manifestação sucinta, Pa enfocando-se objetivamente a questão ou situação social analisada através do estudo social, com uma fina fi nali liza zaçã çãoo de ca cará ráte terr in indi dica cati tivo vo.. Refere-se a opinião que o/a assistente social emite sobre uma situação estudada, opinião esta baseada na análise realizada e desta deverá conter os aspectos mais pertinentes da situação. Após esta etapa o perito propõe alternativas de encaminhamento para a resolução da questão demandatária. O parecer social se constitui na etapa em que o/a perito/a social sugere elementos para a solução do conflito/questão sob a ótiica so ót soci cial al..

Planoo Integra Plan Integrado do de Capa Capacita citação ção de de Recurs Recursos os Human Humanos os par par a Área da Assistência Social Opinião

espaço

Estudo Social Não tem

Não precisa

Administrativo

Relatório Social

Estrutura diversa Laudo +parecer Int + ident + metod+relato+ conclusão

Pode ou não ter Sim

Administrativo Judiciário

Sim

Judiciário

Não tem

Sim

Ad m e judiciário

Estrutura

Perícia Social Laudo Social

Parecer


INDIQUE SE AS AFIRMATIVAS A SEGUIR SÃO VERDADEIRAS OU FALSAS


1. A elaboração de um parecer social pelo profissional de serviço social tem, por base, a observação e a realização do estudo socioeconômico de uma dada situação e envolve aspectos tais como: ético-políticos, teórico-metodológicos teórico-metodológicos e técnico-operativos.


2. O laudo social faz parte da metodologia de trabalho do assistente social e contribui para a formação de um juízo. Sua elaboração deve conter breve contextualização do estudo realizado sem identificar os sujeitos envolvidos na situação, de modo a preservar o sigilo e a iden id enti tida dade de de dest stes es..


3. Para preservar sua autonomia na elaboração de um parecer, o assistente social deve adotar o modelo padronizado pela instituição, evitando a inclusão das referências teórico-metodológicas que orientaram seu estudo.


4. A realização de estudos sociais sob a perspectiva da totalidade permite a inclusão da observação e análise de diferentes aspectos da vida social que incidem sobre as situações singulares.


5. Perícia social consiste em um instrumento processual no qual o assistente social realiza um exame técnico de uma situação social a fim de fundamentar uma decisão judicial, sem emi miti tirr pa parrec ecer er..


6. Parecer social é estruturado a partir de elementos como identificação, metodologia, relato analítico e conclusão.


7. Relatório social é o instrumento pelo qual o assistente social realiza exame de situações sociais com a finalidade de subsidiar uma pesquisa.


8. Estudo social é o instrumento utilizado para conhecer e analisar a situação vivida por determinados sujeitos ou grupos de sujeitos sociais, sobre o qual fomos chamados a opinar.


9. Laudo é o documento escrito que contém parecer ou opinião conclusiva do que foi estudado e observado sobre determinado assunto, envolvendo a opinião de um técnico.


10. Alguns encaminhamentos podem ser acompanhadoss de relatórios informativos acompanhado com dados esclarecedores da situação sobre as razões técnicas de terem sido indicados.


11. Estudo Social é definido como um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer, com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional - especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais.


12. Perícia Social trata-se de estudo e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão, realizada por meio do estudo social, implicando a elaboração de um laudo e a emissão de um parecer.


13. O relatório social é um dos documentos específicos elaborados por assistente social, que se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção desse profissional, no seu cotidiano laborativo.


14. A emissão do parecer social trata-se de um estudo rigoroso, de caráter conclusivo ou indicativo. Essa fundamentação do parecer se faz a partir da teoria, da ética e das técnicas do Serviço Social.


15. Para realizar o estudo, o Assistente Social deve observar somente o que é expresso verbalmente pelo usuário.


16. O estudo social é construído através da observação, entrevistas, pesquisas documentais e bibliográfica bibliográficass.


17. Cabe ao profissional de Serviço Social perceber as situações nas quais caberá ou não a emissão do parecer social.


18. O parecer deve exprimir, principalmente, a opinião pessoal do Assistente Social sobre a referida situação que está sendo analisada.


19. O conteúdo do parecer social pode ser extenso e expresso de maneira subjetiva.


20. Cabe à instituição orientar o profissional na escolha dos instrumentos de estudo e observação que serão utilizados pelo profissional.


21. A elaboração de estudo social deve contar com a participação de todos os demais membros da equipe profissional, de modo a contemplar as diferentes percepções da situação em análise.


22. A elaboração de um parecer social deve priorizar as demandas institucionais em detrimento das demandas do usuário, tendo em vista as características do Poder Judiciário.


23. Os aspectos éticos devem estar sempre presentes na elaboração de um relatório ou de um laudo contudo, preservar os envolvidos não exclui a intervenção técnico-pedagógica, desde que não sejam realizados julgamentos pessoais durante o processo.


24. O estudo social completo contém no seu interior o laudo pericial, nele podendo ser incluída, inclusive, a avaliação psiquiátrica ou psicológica, resultando em sugestões elaboradas em conjunto, a partir do conteúdo das categorias profissionais envolvidas.


25. A perícia social é um documento específico elaborado pelo assistente social e psicólogos para apresentação descritiva e interpretativa de uma situação social.


26. O relatório social consiste em documento elaborado por assistente social com a finalidade de informar e, por isso, deve estar fundamentado por seu juízo de valor.


27. O Laudo Social deve basear-se fundamentalmente nas primeiras impressões, do imediato, do que é posto aos olhos.


28. Para a construção do Estudo Social são utilizados os seguintes instrumentos e procedimentos: Observações, entrevistas, pesquisas.

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29. O Parecer Social é a opinião profissional do assistente social, com base na observação e estudo de uma dada situação, fornecendo elementos para a concessão de um benefício, recurso material e decisão médicopericial” (MOREIRA; ALVARENGA, 2005, p. 56).


30. O Relatório social é o documento elaborado pelo assistente social, composto pela apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social.

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