Descrição: Um presente para os candidatos a este concurso.
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Nutrição Aplicada ao Exercicio. Treinamento DesportivoDescrição completa
Psicologia jurídicaDescrição completa
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Estudo da mecanica dos solos. resistencia ao cisalhamento
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Descrição: Simulado Concurso técnico MPU
CURSO ON-LINE LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU PARA TODOS OS CARGOS – AULA 2 ANALISTA E TÉCNICO TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR: ERICK MOURA
LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU - AULA 2 PROFESSOR: ERICK MOURA Olá pessoal, Bom encontrá-los aqui em mais um encontro. Nessa aula vamos abordar os seguintes tópicos para a disciplina de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO: => Lei Complementar n !"#$%%& - '()* +einio, (rinc/pios e 0un1es 2nstitucionais. 3 autonomia uncional, administrativa e inanceira4 3 iniciativa legislativa4 3 elaborao da proposta oramentária. 5odos prontos6 7nto vamos nessa 8 AULA 2 ROTEIRO DA AULA – TÓPICOS 1 – Lei C!"#e!e$%&' $( )*+1,, - MPU: De.i$i/0 P'i$3"i4 e F5$/6e4 I$4%i%5i$&i47 2 - Lei C!"#e!e$%&' $( )*+1,, – MPU: A &5%$!i& .5$i$ &8!i$i4%'&%i9& e .i$&$ei'& A i$ii&%i9& #e;i4#&%i9& A e#&<'&/0 8& "'"4%& '/&!e$%='i&7 – O5%'&4 >5e4%6e4 8e P'9&7 ? – Re9i40 "' T@"i4 e P&9'&4-C&9e – AULAS 1 e 2 * - Ee'3i4 8e Fi&/07 – >5e4%6e4 8e4%& &5#&7
1 – Lei C!"#e!e$%&' $( )*+1,, - MPU: De.i$i/0 P'i$3"i4 e F5$/6e4 I$4%i%5i$&i47 171 – DEFINIÇÃO Como vimos no te9to constitucional, repetido no art. $ da LC n !"#$%%&, temos nosso principal mantra* Prof. Erick Moura
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MANTRA
MINISTÉRIO-PÚBLICO – CONCEPÇÃO FUNDAMENTAL É INSTITUIÇÃO PERMANENTE INSTITUIÇÃO PERMANENTE ESSENCIAL FUNÇÃO FUNÇÃO URISDICIONAL DO URISDICIONAL DO ESTADO INCUMBINDO-LE A DEFESA DA ORDEM DA ORDEM URHDICA DO REGIME DO REGIME DEMOCRJTICO DOS INTERESSES DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIIDUAIS INDISPONHEIS Na aula anterior, vimos os principais conceitos desse mantra, em especial, os relacionados : I$4%i%5i/0 : I$4%i%5i/0 Pe'!&$e$%e F5$/0 5'i48ii$&L De.e4& 8& O'8e! 5'38i& De.e4& 8 Re;i!e De!'=%i De.e4& 84 I$%e'e44e4 Si&i4 e I$8i9i85&i4 I$8i4"$39ei47 Cabe um quadro resumo sobre esses interesses to diundidos pela C0#;; e pela LC n !"#$%%&, onde tra
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MANTRA
MINISTÉRIO-PÚBLICO – CONCEPÇÃO FUNDAMENTAL É INSTITUIÇÃO PERMANENTE INSTITUIÇÃO PERMANENTE ESSENCIAL FUNÇÃO FUNÇÃO URISDICIONAL DO URISDICIONAL DO ESTADO INCUMBINDO-LE A DEFESA DA ORDEM DA ORDEM URHDICA DO REGIME DO REGIME DEMOCRJTICO DOS INTERESSES DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIIDUAIS INDISPONHEIS Na aula anterior, vimos os principais conceitos desse mantra, em especial, os relacionados : I$4%i%5i/0 : I$4%i%5i/0 Pe'!&$e$%e F5$/0 5'i48ii$&L De.e4& 8& O'8e! 5'38i& De.e4& 8 Re;i!e De!'=%i De.e4& 84 I$%e'e44e4 Si&i4 e I$8i9i85&i4 I$8i4"$39ei47 Cabe um quadro resumo sobre esses interesses to diundidos pela C0#;; e pela LC n !"#$%%&, onde tra
INTERESSES DIFUSOS
Caracteri
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3 LC n !"#$%%&, estabelece em seu art. alguns conceitos adicionais em relao ao 'inist@rio (blico. 3ssim, ica deinido que @ responsabilidade do Mi$i4%'i do Mi$i4%'i P<#i garantir as medidas necessárias em respeito* •
3l@m disso, o 3rt. & da LC amplia a mat@ria em relao ao $%'#e e%e'$ 8& &%i9i8&8e "#ii e9ercida "#ii e9ercida pelo MPU pelo MPU.. +esta orma,
montaremos um quadro sobre o e9erc/cio dessa atividade pelo '().
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as pessoas que moram perto da
determinada localidadeD. 5amb@m so indivis/veis, mas aetam um grupo ou categoria de pessoas determináveis, em uno da e9ist?ncia de uma
COLETIOS
relao ur/dica comum que une os interessados Aseam entre si, se>a em relao ao oensorD. Como e9emplo, pode-
se citar uma empresa que pratica revista pessoal ve9atória na sa/da dos uncionários, para veriicar se estes estariam urtando produtos da companEia. Fo muito mais uma orma de deesa processual do que novos interesses propriamente ditos. Com isso, quer-se di
INDIIDUAIS encontravam, anteriormente, guarida nas regras clássicas de legitimao do C(C Aart. GD, porquanto, nesses casos, o OMOGNEOS direito @ divis/vel e os titulares so plenamente identiicáveis, como ocorre, por e9emplo, no caso de diversos consumidores que compram um modelo de eletrodom@stico com deeito de abricao.
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O CONTROLE ETERNO DA ATIIDADE POLICIAL DO MPU MPU ee'e'= $%'#e e%e'$ 8& &%i9i8&8e "#ii %e$8 e! 9i4%& 'e4"ei% &4: .5$8&!e$%4 8 E4%&8 De!'=%i 8e Di'ei%
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"'!9e' & &/0 "e$ "' &<54 8e "8e' 3l@m disso, destaca a LC que & "'i40 8e W5W5e' "e44&, por parte 8e &5%'i8&8e .e8e' 5 8 Di4%'i% Fe8e' e Te''i%@'i4, deverá ser !5$i&8& i!e8i&%&!e$%e & Mi$i4%'i P<#i competente. 5al !5$i&/0 deve conter a* i$8i&/0 8 #5;&' $8e 4e e$$%'& "'e4 @"i& 84 85!e$%4 !"'<&%@'i4 8& #e;i8&8e 8& "'i40 172 – PRINCHPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 'ais um assunto replicado da C0#;; no art. I da LC n !"#$%%&. 3ssim, vamos revisar mais um mantra.... MANTRA
PRINCHPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO PRINCHPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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17 – FUNÇYES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO No art. " da LC n !"#$%%&, as un1es institucionais do 'inist@rio (blico so abordadas da seguinte orma. Jeremos a seguir que o rol @ mais amplo e trata mais pontualmente da atuao do '( em relao :s suas un1es institucionais.
FUNÇYES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA LC )*+1,, & 8e.e4& 8& '8e! 5'38i& 8 'e;i!e 8e!'=%i 84 i$%e'e44e4 4i&i4 e 84 i$%e'e44e4 i$8i9i85&i4 i$8i4"$39ei4 $4i8e'&84 e$%'e 5%'4 4 4e;5i$%e4 FUNDAMENTOS E PRINCHPIOS: & 4
'e#&%i9&4 X &8!i$i4%'&/0 "<#i& 8e W5W5e' 84 P8e'e4 8& U$i0
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2 - Lei C!"#e!e$%&' $( )*+1,, – MPU: A &5%$!i& .5$i$ &8!i$i4%'&%i9& e .i$&$ei'&7 A i$ii&%i9& #e;i4#&%i9& A e#&<'&/0 8& "'"4%& '/&!e$%='i&7 Jimos na aula anterior que a C0#;; estabeleceu as seguinte autonomias do '(, estas sim devem ser bem decoradas* AUTONOMIAS FAF DO MP FUNCIONAL ADMINISTRATIA FINANCEIRA 3ssim, a LC n !"#$%%& em seu art. , estabelece que ao Mi$i4%'i P<#i 8& U$i0 @ assegurada &5%$!i& .5$i$ &8!i$i4%'&%i9& e .i$&$ei'&, cabendo-lEe* "'"' & P8e' Le;i4#&%i9 a* criao e e9tino de seus &';4 e 4e'9i/4 &5i#i&'e4
•
i9ao dos 9e$i!e$%4 de seus !e!<'4 e 4e'9i8'e4
•
prover os cargos de suas &''ei'&4 e dos 4e'9i/4 &5i#i&'e4 organi
8i& 2] 8e &8& !V4.
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