EXCELENTISSIMO SR (a) JUIZ DE DIREITO DA ____ª CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP
JOÃO MACEDO, brasileiro, solteiro, Designer de Produtos, domiciliado na à Rua das Brocas, nº 145, bairro Muribeca, São Paulo-SP, vem respeitosamente a este juízo, por meio de seu advogado, de acordo com o mandato em anexo (doc. 1), onde recebe intimações para propor s presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO OCULTO C/C PERDAS E DANOS
em desvafor da BRASIL CONNECTION LTDA. , pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: 17.574.187/0003-00, 17.574.187/0003-00, com sede situada situada na Avenida da Mascates, Mascates, nº 759, bairro Centro, Centro, CEP: 37125-000, em Manaus-AM, e da PERAL INC. , pessoa jurídica estrangeira de direito privado, de origem norte americana, com sede na Henry street, n.º 226, Broadway,Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos da America, pelos fatos e fundamentos que vem a seguir.
I – DOS FATOS:
Segundo o autor, este adquiriu adquiriu um microcomputador microcomputador portátil (notebook) pelo valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), da Loja ABC Eletronics Ltda., para que pudesse desenvolver seu trabalho de designer para uma empresa de São Paulo – SP, do qual foi contratado para desenvolver um grande projeto. O autor efetuou o pagamento do aparelho em uma única prestação pelo seu cartão de crédito e solicitou a entrega do mesmo em sua residência.
Após três dias o aparelho foi entregue em sua residência, seguidamente o autor fez a leitura de todo o manual do aparelho (notebook), seguindo as instruções quanto à voltagem do aparelho e da rede elétrica de sua residência. Minutos após a inicialização, o aparelho apresentou problemas de superaquecimento, iniciante um incêndio. Este gerou uma fumaça tóxica que terminou por envenenar o autor. Devido ao acidente, João teve que ser internado no Hospital Dom Bosco que lhe custou R$ 1.000,00 (mil reais), além de duas semanas de repouso absoluto que o impossibilitou de realizar o projeto para o qual foi contratado deixando de receber R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo trabalho. Seis dias após a efetuação da compra, o autor entrou em contato telefônico com a ABC Eletronics Ltda. para que pudesse ser feita a substituição de seu aparelho, e foi informado de que havia uma empresa que realizava assistência técnica para aquele aparelho (notebook) em Curitiba-PR. O autor providenciou o envio do produto e recebeu uma cópia da ordem de serviço referente ao problema apresentado, para comprovar o envio do produto ao conserto. (doc. 2) Trinta dias após o retorno do aparelho da assistência técnica, o aparelho ligou normalmente, porém o monitor apresentou defeitos em sua imagem. Devido à situação, exigiu dessa vez a restituição da quantia paga comprometendo-se a devolver o produto defeituoso, porém seu pedido foi negado. Após o pedido de o autor ter sido negado, este enviou, por carta registrada, um documento informando sua insatisfação e exigindo a devolução de seu dinheiro. Como nada foi feito, João procurou um advogado para providências judiciais, pretendendo receber tudo o que gastou corrigido monetariamente, além de perdas e danos. (doc. 3)
II – DOS FUNDAMENTOS
A partir dos fatos e dados citados, nota-se a configuração de Vício Oculto em razão da compra e venda realizada. Mediante o vício ocasionado, visualizamos a presença de PERDAS E DANOS sofridos pelo autor, pois este não pôde utilizar o seu aparelho (notebook) para realizar suas atividades de trabalho, resultando em implicações em sua renda mensal e perda de ganhos, caracterizando assim o direito de perdas e danos. Como o autor agiu dentro do prazo de reclamação estabelecido no art. 26, § 3 do CDC, cabe a este exigir uma das alternativas postuladas no art. 18, § 1º do CDC, ficando visível o direito ao ressarcimento de perdas e danos, além de encontrar fundamentação legal nos artigos 402, 443, 445, § 1º do Código Civil. Portanto, diante dos fatos relacionados e fundamentos jurídicos apresentados, verificase a ocorrência da respectiva indenização pelo vício do produto e perdas e danos, motivos pelos
quais ficam ligados as empresas requeridas no processo de reparar os danos sofridos pelo autor.
III – DOS PEDIDOS
Em face do exposto requer: a) Que a citação das empresas requeridas seja feita por correio ou por carta precatória no caso da empresa importadora e por carta rogatória para a fabricante, baseando-se nos arts. 221, I e II do CPC c/c arts. 200, 201 e 202 do CPC, na pessoa de seu representante legal para que exerçam a faculdade de contestação a exordial, sob pena dos efeitos de revelia a confissão quanto à matéria do fato. b) Que o réu seja obrigado/condenado a restituir imediatamente a quantia de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), referente à compra de aparelho (notebook), e a perdas e danos conforme o artigo 15, § 1º, II do CDC. c) Que o réu seja condenado a pagar o autor, indenização referente às perdas e danos no valor de R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais), referente aos gastos relacionados à internação e os ganhos que deixou de receber. d) Que o réu seja condenado a indenizar o autor, em relação à compra e venda efetuada, devido ao vício encontrado no aparelho (notebook), e a procedência de todos os pedidos, para condenar a parte ré por perdas e danos da presente ação. e) A condenação da empresa requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios nos termos do art. 20 do CPC.
O autor pretende provar o alegado através de provas admitidas em Direito, de acordo com o art. 6º do CDC. Dá-se o valor da causa em R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais), conforme o art. 259 do CPC. Nestes termos, pede deferimento.
São Paulo, 14 de Março de 2013. Marcus Príncipe OAB/SP 23.666-A
