Exercícios de Fixação - Módulo I

30/04/2018

Exercícios de Fixação - Módulo I

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Segunda-feira, 30 Apr 2018, 16:41 Finalizada Segunda-feira, 30 Apr 2018, 16:51 9 minutos 49 segundos

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Questão 1 Parcialmente correto Atingiu 10,00 de 20,00

Julgue as frases a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): A representação feita a órgãos externos como Ministério Público Federal (MPF) afasta a necessidade de representação interna no próprio órgão. A ausência de representação interna, no caso de representação a órgãos externos (MPF, CGU), pode acarretar responsabilização administrativa disciplinar.

V

V

Quando a representação for feita à corregedoria, cabe ao servidor que apresentou a denúncia comunicar ao chefe do representado.

F

Corregedoria são unidades especializadas em matéria disciplinar dispostas por norma específica.

F

Respostas Verdadeiras: letras "b" e "d". Item a: (Módulo I, Unidade 3 - Especificidade das Corregedorias)

“Convém, por oportuno, salientar que eventuais representações encaminhadas unicamente a órgãos externos (como, por exemplo, Ministério Público Federal, Departamento de Polícia Federal -DPF, Controladoria-Geral da União -CGU) não afastam a obrigação de representar internamente.” Item c: (Módulo I, Unidade 3 - Especificidade das Corregedorias)

“caso o representante a formule diretamente à autoridade competente para matéria correcional, sem fazê-la passar por seu chefe imediato, (...) Nesses casos, cabe à autoridade competente para matéria correcional dar ciência ao chefe imediato do representante,” A resposta correta é: A representação feita a órgãos externos como Ministério Público Federal (MPF) afasta a necessidade de representação interna no próprio órgão. → F, A ausência de representação interna, no caso de representação a órgãos externos (MPF, CGU), pode acarretar responsabilização administrativa disciplinar. → V, Quando a representação for feita à corregedoria, cabe ao servidor que apresentou a denúncia comunicar ao chefe do representado. → F, Corregedoria são unidades especializadas em matéria disciplinar dispostas por norma específica. → V.


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Questão 2 Correto Atingiu 20,00 de 20,00

Marque a errada no que se refere a sindicância investigativa (ou preparatória): Escolha uma: a. É iniciada por ordem do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, do Secretário-Executivo, do Corregedor Geral ou dos Corregedores Adjuntos. b. Ela tem rito inquisitorial. c. A comissão só pode ter servidores estáveis. d. Tem prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período.

Resposta: letra “c”.

(Módulo I, Unidade 2 - A estrutura regimental da CGU) “A sindicância investigativa (ou preparatória), a cargo das mesmas autoridades acima (Ministro de Estado do Controle e da Transparência, do Secretário-Executivo, do Corregedor Geral ou dos Corregedores Adjuntos), também é um procedimento, no âmbito do órgão central e das corregedorias setoriais, que antecede a instauração da sede contraditória e, portanto, tem rito inquisitorial, pois não há a quem garantir prerrogativas de defesa e pode ser conduzida por um ou mais servidores (não necessariamente estáveis). Tem prazo de trinta dias, podendo ser prorrogada por igual prazo.” A resposta correta é: A comissão só pode ter servidores estáveis..


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Marque se a alternativa é verdadeira ou falsa, segundo o Art. 20 da Portaria CGU nº 335, de 30/05/06: A inspeção constitui procedimento administrativo destinado a obter diretamente informações e documentos, bem como verificar o cumprimento de recomendações ou determinações de instauração de sindicância, inclusive patrimonial, e de processos administrativos disciplinares, a fim de aferir a regularidade, a eficiência e a eficácia dos trabalhos.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

A resposta correta é 'Verdadeiro'.


Quanto aos ritos disciplinares a cargo das corregedorias setoriais, marque se a alternativa é verdadeira ou falsa: As instaurações dos ritos disciplinares a cargo das corregedorias setoriais devem ser comunicadas aos Corregedores Adjuntos, para acompanhamento e avaliação.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

As instaurações dos ritos disciplinares a cargo das corregedorias setoriais devem ser comunicadas à Corregedoria-Geral, para acompanhamento e avaliação. A resposta correta é 'Falso'.


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Questão 5 Parcialmente correto Atingiu 10,00 de 20,00

Julgue as frases a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): No caso dos órgãos que possuem corregedorias, quem apura irregularidades é o superior hierárquico do representado. O servidor que tiver ciência da irregularidade, no caso de órgãos que possuem corregedoria, deve representar ao superior do representado, que deverá encaminhar a representação ao titular da corregedoria.

F

V

A corregedoria possui competência exclusiva relacionada á apuração de irregularidades.

F

Nos órgãos com corregedoria, os titulares das demais unidades do órgão não têm competência para instaurar processo administrativo disciplinar.

V

Respostas Verdadeiras: letras "c" e "d". Item a: (Módulo I, Unidade 3 - Especificidade das Corregedorias)

“diferentemente da regra geral vigente na administração pública (em que o dever de apurar guarda proximidade com o representado, em linha hierárquica), nesses órgãos que possuem unidade especializada na matéria, este dever de apurar é deslocado exclusivamente para a unidade especializada,” Item b: (Módulo I, Unidade 3 - Especificidade das Corregedorias)

“O servidor que tem ciência de suposta irregularidade (exclusivamente em função do exercício do cargo, de forma direta ou indireta) deve representar, na via hierárquica, por intermédio de seu chefe imediato, não ao superior hierárquico do representado, mas sim ao titular da sua própria unidade ou do órgão, que por sua vez, deve encaminhar a representação ao titular da unidade especializada - Corregedoria.” A resposta correta é: No caso dos órgãos que possuem corregedorias, quem apura irregularidades é o superior hierárquico do representado. → F, O servidor que tiver ciência da irregularidade, no caso de órgãos que possuem corregedoria, deve representar ao superior do representado, que deverá encaminhar a representação ao titular da corregedoria. → F, A corregedoria possui competência exclusiva relacionada á apuração de irregularidades. → V, Nos órgãos com corregedoria, os titulares das demais unidades do órgão não têm competência para instaurar processo administrativo disciplinar. → V.


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