Exercícios de Fixação - Módulo I

12/06/2018

Exercícios de Fixação - Módulo I

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Iniciado em Terça-feira, 12 Jun 2018, 12:31 Estado Finalizada Concluída em Terça-feira, 12 Jun 2018, 13:06 Tempo 35 minutos 5 segundos empregado Aval Av alia iarr 76 76,6 ,677 de um máximo de 100,00

https://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=4467705

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Questão 1 Parcialmente correto Atingiu 6,67 de 10,00

Julgue as afirmações a seguir: a. O princípio da anualidade estabelece que a previsão da receita e a fixação da despesa devem referir-se a um exercício financeiro. No caso do Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, tem início em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro.

Verdadeira

b. De acordo com o princípio da Universalidade, a lei orçamentária deve conter apenas matéria financeira e orçamentária, isto é, não pode cuidar de assunto que não esteja relacionado com a previsão da receita e com a fixação da despesa para o ano seguinte.

Verdadeira

c. Segundo o princípio da Exclusividade, todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas na lei orçamentária. Nenhuma previsão de arrecadação ou de gasto pode ser feita “por fora” do orçamento. Isso é válido para todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Falsa

Resposta: A letra "a" é verdadeira. Trecho extraído do conteúdo do curso. (Módulo I, Unidade 2)

Resposta: A letra "b" é falsa. “UNIVERSALIDADE: todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas na lei orçamentária. Nenhuma previsão de arrecadação ou de gasto pode ser feita “por fora” do orçamento. Isso é válido para todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. “ (Módulo I, Unidade 2)

Resposta: A letra "c" é falsa. “EXCLUSIVIDADE: de acordo com essa regra, a lei orçamentária deve conter apenas matéria financeira e orçamentária, isto é, não pode cuidar de assunto que não esteja relacionado com a previsão da receita e com a fixação da despesa para o ano seguinte.” (Módulo I, Unidade 2)


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Questão 2 Correto Atingiu 10,00 de 10,00

São princípios orçamentários, exceto: Escolha uma: a. Universalidade, publicidade, clareza; b. Unidade, equilíbrio, anualidade; c. Exclusividade, anualidade, clareza; d. Publicidade, independência, equilíbrio.

Resposta: a letra "d" é a correta. 1. “ANUALIDADE: o princípio estabelece que a previsão da receita e a fixação da despesa devem referir-se a um exercício financeiro. No caso do Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, tem início em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro.(...) 2. UNIDADE: o princípio determina que deve existir apenas um orçamento. Nenhum governante pode elaborar e executar mais de um orçamento para o mesmo período. (...) 3. EXCLUSIVIDADE: de acordo com essa regra, a lei orçamentária deve conter apenas matéria financeira e orçamentária, isto é, não pode cuidar de assunto que não esteja relacionado com a previsão da receita e com a fixação da despesa para o ano seguinte. (...) 4. UNIVERSALIDADE: todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas na lei orçamentária. Nenhuma previsão de arrecadação ou de gasto pode ser feita “por fora” do orçamento. Isso é válido para todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.(...) 5. PUBLICIDADE: a lei orçamentária precisa ser amplamente divulgada, para permitir que qualquer pessoa tome conhecimento do seu conteúdo e saiba como são empregados os recursos arrecadados da sociedade e de outras fontes de receita. Como o próprio nome diz, o orçamento público é público.(...) 6. CLAREZA: de nada adianta dar divulgação ao conteúdo do orçamento se a linguagem for incompreensível para a população. Cabe à equipe responsável pelo documento expor números e palavras de forma clara e exata, de tal forma que não deixe margem à dúvida.(...) 7. EQUILÍBRIO: por este princípio, o orçamento deverá estar sempre equilibrado, ou seja, o valor total da despesa fixada deve ser exatamente igual ao valor da receita estimada para o ano a que se refere.” (Módulo I, Unidade 2)


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No Brasil o orçamento é __________. Embora possua despesas de caráter _________, como o pagamento de aposentadorias e pensões.

Escolha uma: a. Impositivo, vinculado; b. Autorizativo, obrigatório; c. Impositivo, discricionário; d. Autorizativo, discricionário.

Resposta: a letra "b" é a correta. “No Brasil, o orçamento é autorizativo, ou melhor, não é impositivo, obrigatório. Na prática, o prefeito pode executar toda a programação, uma parte dela, ou nada(?). O dirigente está "autorizado" a executar o que consta no orçamento, mas não está "obrigado" a isso. (...) Daí conclui-se que o orçamento não é totalmente autorizativo, dada a existência de grande parte da despesa que possui caráter obrigatório. Aliás, como se verá adiante, as despesas obrigatórias representam a maior fatia do orçamento da União. (Módulo I, Unidade 3)


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Julgue as afirmações a seguir: a. O orçamento é um instrumento de controle político sobre o Poder Executivo por parte do Poder Legislativo.

Verdadeira

b. No Brasil o orçamento é impositivo. Assim, deve ser executado na íntegra.

Falsa

c. A maior parte das despesas constantes no orçamento brasileiro são discricionárias.

Falsa

d. O orçamento público é um plano de trabalho: mais do que um documento de receitas e despesas, o orçamento é um programa de trabalho, com metas e objetivos a serem alcançados. e. O orçamento público brasileiro é dito autorizativo, mas possui a maior parte de suas despesas obrigatórias, ou seja, não dependem da vontade do governante.

Verdadeira

Verdadeira

Resposta: a letra "a" é verdadeira. Trecho extraído do conteúdo do curso. (Módulo I, Unidade 3)

Resposta: a letra "b" é falsa. “No Brasil, o orçamento é autorizativo, ou melhor, não é impositivo, obrigatório. Na prática, o prefeito pode executar toda a programação, uma parte dela, ou nada. O dirigente está "autorizado" a executar o que consta no orçamento, mas não está "obrigado" a isso.” (Módulo I, Unidade 3)

Resposta: a letra "c" é falsa. “Daí conclui-se que o orçamento não é totalmente autorizativo, dada a existência de grande parte da despesa que possui caráter obrigatório. Aliás, como se verá adiante, as despesas obrigatórias representam a maior fatia do orçamento da União.” (Módulo I, Unidade 3)

Resposta: a letra "d" é verdadeira. Trecho extraído do conteúdo do curso. (Módulo I, Unidade 3)

Resposta: a letra "e" é verdadeira. Trecho extraído do conteúdo do curso. (Módulo I, Unidade 3)


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Julgue as afirmações a seguir: a. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. b. O princípio da clareza indica que de nada adianta dar divulgação ao conteúdo do orçamento se a linguagem for incompreensível para a população.

Verdadeira

Verdadeira

Resposta: a letra "a" é verdadeira. “(...) § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.” (Módulo I, Unidade 2)

Resposta: a letra "b" é verdadeira. Trecho extraído do conteúdo do curso. (Módulo I, Unidade 2)


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Questão 6 Incorreto Atingiu 0,00 de 10,00

Julgue a frase a seguir: No caso do setor público, o estudo das finanças públicas faz parte de uma disciplina mais ampla denominada Orçamento Público, cujo objeto de estudo é a atividade financeira do Estado, visando obter e utilizar bens e serviços para atender às necessidades da sociedade a serem satisfeitas por meio da administração pública. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

A frase é falsa. “No caso do setor público, o estudo do orçamento faz parte de uma disciplina mais ampla denominada Finanças Públicas, cujo objeto de estudo é a atividade financeira do Estado, visando obter e utilizar bens e serviços para atender às necessidades da s ociedade a serem satisfeitas por meio da administração pública.” (Módulo I, Unidade 1)


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Julgue a frase a seguir: É por meio do orçamento público que os governantes estimam o que vão arrecadar e como devem gastar os recursos obtidos com os impostos pagos pela sociedade. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

A afirmativa é verdadeira. Trecho extraído do conteúdo do curso.

“É através dele que os governantes estimam o que vão arrecadar e como devem gastar os recursos obtidos com os impostos pagos pela sociedade. É por meio dele, ainda, que são decididas as obras prioritárias, as promessas de campanha a serem cumpridas, e quais as reivindicações sociais da população serão atendidas, por exemplo.” (Módulo I, Unidade 2)


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Julgue as afirmações a seguir: a. A lei orçamentária tem um “prazo de validade”, quer dizer, o orçamento fica em vigor por um período limitado. Esse é o princípio da limitação.

Falsa

b. O termo “orçamento rabilongo” refere-se a um orçamento que possui matérias estranhas ao orçamento público.

Verdadeira

c. Toda e qualquer instituição que receba recursos orçamentários ou gerencie recursos públicos deve ser incluída no orçamento, com seus respectivos valores e programação.

Verdadeira

Resposta: a letra "a" é falsa. “(Princípio da) ANUALIDADE: o princípio estabelece que a previsão da receita e a fixação da despesa devem referir-se a um exercício financeiro. No caso do Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, tem início em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro. A lei orçamentária tem um “prazo de validade”, quer dizer, o orçamento fica em vigor por um período limitado.” (Módulo I, Unidade 2)

Resposta: a letra "b" é verdadeira. “Em alguns países, e no Brasil também, existiu, por um tempo, um tipo de orçamento que recebeu o apelido, ou a denominação, de orçamento rabilongo. Quer dizer: o orçamento incluía no texto da lei matérias de interesse dos governantes, mas que não diziam respeito propriamente ao orçamento.” (Módulo I, Unidade 2)

Resposta: a letra "c" é verdadeira. Trecho extraído do conteúdo do curso. (Módulo I, Unidade 2)


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Questão 9 Incorreto Atingiu 0,00 de 10,00

Julgue a afirmação a seguir: Para executar suas atividades, o Estado necessita de recursos financeiros, obtidos de várias fontes, dentre as quais a despesa pública, que representa uma transferência de recursos da sociedade, pessoas e empresas, para o Estado. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

A afirmação é falsa. “Em outras palavras: é a intervenção do Estado para prover o atendimento das necessidades da população. Para executar essa atividade, o Estado necessita de recursos financeiros, obtidos de várias fontes, dentre as quais a TRIBUTAÇÃO, que representa uma transferência de recursos da sociedade, pessoas e empresas, para o Estado." (Módulo I, Unidade 1)


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O orçamento é uma ___________, que ________ as receitas e _________ a despesa. Escolha uma: a. Lei, estima e fixa; b. Ação, define e estabelece; c. Lei, define, estima; d. Ação, estima e fixa.

Resposta: a letra "a" é a correta. “Estima os recursos: observe que os recursos são programados para serem arrecadados ao longo do ano; portanto, é uma expectativa e não uma certeza de obtenção. É claro que a estimativa, ou previsão, da receita exige um mínimo de técnica e de conhecimento do comportamento da arrecadação nos anos anteriores. O acerto na estimativa é importante para garantir a continuidade dos serviços e obras já iniciados e para que não haja cortes inesperados em programas sociais ou atrasos no pagamento do funcionalismo e dos aposentados e pensionistas, por exemplo. Fixa a despesa: ao contrário da receita, a despesa é fixada, no sentido de que é estabelecido um teto que não pode ser ultrapassado. Em outra unidade do curso, estudaremos as formas de alteração desse valor fixado. O orçamento é uma lei - a lei orçamentária - que autoriza o Poder Executivo a gastar os recursos arrecadados e demonstra o programa de trabalho de todos os órgãos e entidades da administração pública.” (Módulo I, Unidade 1)


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