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$ : garantir a alicaço, em @mbito nacional e dentro de #ua# atribuiç&e#, da# norma# contida# ne#te P;(C* $$ : aoiar, na #ua rea de comet8ncia, a rere#entaço do Hoverno bra#ileiro na '(C$, envolvendo o# a##unto# ertinente# " (C* $$$ : #uervi#ionar a in#eço de #egurança da aviaço civil na# (!* $ : #uervi#ionar, ara e%eito de #egurança aeroorturia e roteço da aviaço civil, o ace##o de e##oa#, ve-culo#, unidade# de carga# e mercadoria# "# (! e#eci%icada# no P(* : in#ecionar documento# de viagem do# a##ageiro# e triulante# no embarue e de#embarue de voo# internacionai# e, uando /ulgar nece##rio, de voo# domF#tico#, como arte do# rocedimento# de controle de ace##o de e##oa# "# (!* $ : articiar da ((! e coordenar a# aç&e# decorrente# do e#tado de alerta de%inido* $$ : e#tabelecer o# n-vei# de ameaça " #egurança da aviaço civil, em inter%ace com a (;(C, a admini#traço aeroorturia e o# rgo# integrante# do $)$;* $$$ : atuar, em coordenaço com outro# rgo#, vi#ando " bu#ca e " neutrali
Seção VII Do Comando daAeron"!ti#a
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Art. 14. Constituem responsabilidades do COMAER: I - cooperar com os órgãos ederais! "uando se i#er necess$rio! na repressão aos delitos de repercussão nacional e internacional! "uanto ao uso do espa%o a&reo e de $reas aeroportu$rias! na orma de apoio log'stico! de intelig(ncia! de comunica%)es e de instru%ão! em conormidade com a legisla%ão em *igor+ II - normati#ar as ati*idades sob sua responsabilidade+ III - autori#ar! acompan,ar e coordenar auditorias e *isitas t&cnicas de representantes de órgãos internacionais e de Estados com os "uais o rasil manten,a acordos bilaterais de transporte a&reo internacional! pertinentes ao ICEA+ I/ - garantir a aplica%ão! em 0mbito nacional e dentro de suas compet(ncias! das normas e pr$ticas recomendadas no Aneo 12 3 Con*en%ão de C,icago 15446! nas opera%)es internacionais e nas dom&sticas! no "ue couber! em un%ão da a*alia%ão de risco+ / - apoiar! na sua $rea de compet(ncia! a representa%ão do 7o*erno brasileiro na OACI! en*ol*endo os assuntos pertinentes 3 A/EC+ /I - desen*ol*er programas e aplicar medidas de seguran%a nas ati*idades de controle de tr$ego a &reo! de telecomunica%)es aeron$uticas! de inspe%ão em *oo! de busca e sal*amento! dos au'lios 3 na*ega%ão a&rea! de meteorologia e inorma%)es aeron$uticas e de super*isão da manuten%ão e distribui%ão de e"uipamentos terrestres de au'lio 3 na*ega%ão a&rea+ /II - estabelecer medidas de seguran%a nas $reas! instala%)es e e"uipamentos sob sua responsabilidade! locali#ados nos aeródromos ci*is! em coordena%ão com as respecti*as administra%)es aeroportu$rias+ /III - estabelecer medidas de seguran%a para os au'lios 3 na*ega%ão a&rea sob sua responsabilidade locali#ados ora do s'tio aeroportu$rio+ I8 - estabelecer procedimentos de telecomunica%)es e de tr$ego a&reo pertinentes ao ICEA! em caso de atos de interer(ncia il'cita contra a a*ia%ão ci*il+ 8 - apoiar! na sua esera de compet(ncia! as ati*idades do COE+ 8I - coordenar com os órgãos respons$*eis pelo controle do espa%o a&reo ad9acente ao brasileiro os procedimentos de emerg(ncia pertinentes! "uando da transer(ncia de aerona*e sob suspeita ou sob ato de interer(ncia il'cita+ e 8II - aplicar as medidas de policiamento do espa%o a&reo brasileiro cab'*eis nos casos de *oos de aerona*es sob suspeita ou ato de interer(ncia il'cita. Seção VIII Das Organizações do SistemaNacional de DefesaCivil Art. 1. ;a pre*en%ão ou ocorr(ncia de acidentes ou cat$stroes decorrentes de atos de interer(ncia il'cita contra a seguran%a da a*ia%ão ci*il! a <=! as =or%as Armadas! as ecretarias de eguran%a <>blica dos Estados e do ?istrito =ederal! com suas blico e pri*ado. Seção IX Das Outras Organizações Art. 1B. A R=! a A;/IA e a /I7IA7RO! ao eercerem as suas ati*idades de controle do Estado! nos aeroportos! dentro das respecti*as $reas de compet(ncia! sem pre9u'#o das atribui%)es de outros órgãos! t(m responsabilidades com a seguran%a da a*ia%ão ci*il! coordenadas e estabelecidas nos <A e nos planos de conting(ncia. Parágrafo único. As organi#a%)es reeridas no caput de*em comunicar 3s autoridades competentes!
caso se9a identiicada em sua $rea de atua%ão! "ual"uer situa%ão suspeita "ue constitua crime ou "ue possa colocar em risco a seguran%a da a*ia%ão ci*il! bem como prestar apoio! nas suas eseras de compet(ncia! 3s ati*idades do COE. Art. 12. O controle da entrada! da perman(ncia! da mo*imenta%ão e da sa'da de pessoas! * e'culos! unidades de cargas e mercadorias! na AR dos aeroportos internacionais! caber$ 3 R=! no "ue interessar 3 =a#enda ;acional! 3 A;/IA! no "ue interessar ao controle sanit$rio! 3 /I7IA7RO! no "ue interessar ao
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controle ito#oossanit$rio! e 3 <=! no "ue interessar 3 seguran%a aeroportu$ria! e obser*ar$ os procedimentos pre*istos no <A. Art. 1. As $reas destinadas 3 atua%ão dos órgãos citados no art. 12 deste <;A/EC! assim como as demais $reas aeroportu$rias! encontram-se! sem restri%)es! su9eitas ao monitoramento de seguran%a reali#ado pelo COE! em situa%)es sob amea%a! e pelo CME! em situa%)es normais. CAP!"#O V DA COO$D%NA&'O % DA CO("NICA&'O Seção I DaComissão Nacional de SegurançadaAviação Civil ) CONSAC Art. 15. Constituem responsabilidades da CO;AC: I - promo*er a coordena%ão entre os dierentes órgãos e entidades no rasil! respons$*eis pelos *$rios aspectos da A/EC+ II - propor! por meio do Minist&rio da ?eesa! a atuali#a%ão do <;A/EC ao blica+ III - assessorar o representante da A;AC em rela%ão 3s medidas de seguran%a necess$rias para enrentar os n'*eis de amea%a 3 a*ia%ão ci*il e suas instala%)es+ I/ - garantir! de acordo com a orma e a propor%ão das amea%as! a coordena%ão entre os respons$*eis pela aplica%ão do <;A/EC e conse"uentes procedimentos para o gerenciamento de crise! em situa%)es sob amea%a e de emerg(ncia! consubstanciados no respecti*o plano de conting(ncia+ / - omentar a incorpora%ão de re"uisitos de seguran%a da a *ia%ão ci*il na ase de plane9amento e pro9eto de no*as unidades aeroportu$rias ou na epansão das eistentes+ /I - coordenar a aplica%ão de altera%)es na
as autoridades en*ol*idas nos assuntos tratados.
Art. D1. Entre os assuntos analisados pela CO;AC! de*erão ser abordadas as no*as propostas e modiica%)es de normas e pr$ticas recomendadas pela OACI! *isando ao assessoramento da representa%ão do 7o*erno brasileiro no plano internacional e 3 ade"ua%ão da regulamenta%ão nacional. Seção II DaComissão de SegurançaAero*ortu+ria) CSA Art. DD. A CA & a comissão "ue re>ne! regular ou etraordinariamente! as organi#a%)es e representantes de empresas com ati*idades operacionais nos aeroportos p>blicos brasileiros! en*ol*idos com a seguran%a da a*ia%ão ci*il! para tratar dos aspectos relacionados ao <A. Art. DF. A CA de*er$ ser ati*ada por ato do administrador aeroportu$rio! conorme atos normati*os da A;AC. Seção II I DaComunicação com aI m*rensa Art. D4. A A;AC de*e estabelecer canal de comunica%ão com a imprensa por interm&dio de ser*idor designado! a im de conerir a publicidade ade"uada em rela%ão 3 A/EC. Art. D. A comunica%ão com a imprensa não de*e comprometer a seguran%a dos passageiros e dos demais
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respons$*eis pelas a%)es de A/EC. Seção IV DaComunicação e daCoo*eração com %stados estrangeiros Art. DB. O rasil de*e cooperar com outros Estados em rela%ão ao seu <;A/EC! "uando acordo ten,a sido estabelecido nesse sentido. Art. D2. Caso algum Estado estrangeiro necessite de medidas especiais em rela%ão a *oo ou a di*ersos *oos espec'icos de determinado operador a&reo da"uele pa's! de*e-se ormali#ar solicita%ão nesse sentid o 3 A;AC! por meio do representante legalmente credenciado pelo go*erno brasileiro. Parágrafo único. A solicita%ão de "ue trata o caput de*e ser encamin,ada! sempre "ue poss'*el! com anteced(ncia suiciente em un%ão do n'*el de diiculdade pre*isto! de orma a possibilitar a eecu%ão coordenada das a%)es a serem aplicadas e a deini%ão de par0metros e responsabilidades pelos custos decorrentes.
Art. D. O rasil de*e cooperar com outros Estados! "uando 9ulgado necess$rio e con*eniente! no desen*ol*imento e interc0mbio de inorma%)es reerentes aos seguintes programas: I - de seguran%a da a*ia%ão ci*il+ II - de instru%ão de seguran%a da a*ia%ão ci*il+ e III - de "ualidade da seguran%a da a*ia%ão ci*il. Art. D5. A solicita%ão de interc0mbio de inorma%ão ou de instru%ão entre o rasil e os demai s Estados de*e ser encamin,ada 3 A;AC. Art. F. Os acordos bilaterais de ser*i%os de transporte a&reo! a serem assinados pelo rasil com outros Estados! de*erão conter cl$usulas reerentes 3 seguran%a e prote%ão da a*ia%ão ci*il contra atos de interer(ncia il'cita. Art. F1. Os acordos bilaterais de ser*i%os de transporte a&reo! assinados entre o rasil e outros Estados! "ue incorporem cl$usulas relati*as 3 seguran%a e prote%ão da a*ia%ão ci*il contra atos de interer(ncia il'cita! de*em atender ao disposto neste <;A/EC. Art. FD. As representa%)es brasileiras nos óruns internacionais de*em procurar incenti*ar a compatibili#a%ão dos programas de seguran%a da a*ia%ão ci*il dos demais pa'ses da Am&rica do ul com o do rasil! de orma a aumentar o n'*el de seguran%a da região! considerando os aspectos relacionados com: I - a proimidade geogr$ica e o *olume de tr$ego entre eles+ II - os procedimentos relacionados 3 resposta contra atos de interer(ncia il'cita na a*ia%ão ci*il+ III - o tratamento e a diusão das inorma%)es sobre amea%a+ e I/ - o tipo e o crit&rio adotados no controle e inspe%ão de passageiros! bagagem de mão e despac,ada! carga a&rea! encomendas e correio. Seção V DaComunicação com aOrganização daAviação Civil Internacional ) OACI Art. FF. A A;AC de*e encamin,ar os relatórios sobre atos de interer(ncia il'cita na a*ia%ão ci*il e outras inorma%)es correlatas "ue 9ulgar con*enientes para a sede e o escritório sul-americano da OACI. Parágrafo único.
Art. F4. ?urante a ocorr(ncia de ato de interer(ncia il'cita "ue en*ol*a aerona*es de outro Estado em território brasileiro! ou "ue o destino inormado de aerona*e sob ato de interer(ncia il'cita se9a um pa's espec'ico! a autoridade de a*ia%ão ci*il brasileira de*e usar os canais dispon'*eis de comunica%ão para
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inormar diretamente aos Estados en*ol*idos. Seção VI DaComunicação e das Informações em ,m-ito Nacional Art. F. As comunica%)es de atos de interer(ncia il'cita! em 0mbito nacional! relati*as 3 prote%ão da a*ia%ão ci*il! de*erão ser eitas por meio de ?AC. Art. FB. ;a ocorr(ncia de ato ou tentati*a de interer(ncia il'cita ou de situa%)es "ue indi"uem *ulnerabilidades no sistema de seguran%a! as empresas a&reas e a administra%ão aeroportu$ria de*em: I - encamin,ar ?AC 3 A;AC relatando o ato+ e II - submeter o assunto 3 aprecia%ão da CA do aeroporto en*ol*ido! *isando 3 delibera%ão das medidas correti*as e posterior comunica%ão ormal 3 A;AC. CAP!"#O VI DAP$O!%&'O D% A%$OPO$!OS. A%$ONAV%S % A"X#IOS / NAV%0A&'O A1$%A Seção I DaDesignação de 2reas $estritas de Segurança Art. F2. A administra%ão aeroportu$ria! em con9unto com outros órgãos e empresas com ati*idades operacionais no aeroporto! de*e identiicar $reas sens'*eis e essenciais "ue serão su9eitas ao controle de acesso para garantir a seguran%a da a*ia%ão ci*il! designando- as como AR. Art. F. A CA apro*ar$ os limites e as barreiras de prote%ão 'sica das AR designada s. Parágrafo único. ;os aeroportos onde não ,ou*er obrigatoriedade de constitui%ão de CA! a administra%ão aeroportu$ria de*er$ estabelecer os limites e as barreiras de prote%ão 'sica das AR! bem como a instala%ão e manuten%ão de sistema de seguran%a compat'*el! conorme atos normati*os da A;AC.
Art. F5. As AR designadas nos aeroportos de*em estar demarcadas em plantas do s'tio aeroportu$ri o! do terminal de passageiros! do terminal de carga e das demais instala%)es com acesso controlado. Art. 4. As $reas situadas ora dos limites patrimoniais do aeroporto! consideradas como pontos sens'*eis em conormidade com os respecti*os programas de seguran%a! de*em receber controle de seguran%a ade"uado! podendo incluir! entre outros! os seguintes locais: I - $reas e e"uipamentos de au'lio 3 na*ega%ão a&rea+ e II - outras $reas "ue indi"uem a necessidade de controle! tais como comissarias! par"ue de abastecimento de aerona*es e terminais de carga. Seção II DaProteção de 2reas $estritas de Segurança Art. 41. As AR de*em ser protegidas por meio da combina%ão de medidas de seguran%a de nature#a 'sica e emprego de pessoal "ualiicado. Art. 4D. A administra%ão aeroportu$ria de*e especiicar os pontos su9eitos a controle! assegurando "ue se9am compat'*eis com as barreiras 'sicas e "ue os acessos se9am blo"ueados "uando não esti*erem em uso. Art. 4F. As AR de*em ser segregadas das $reas p>blicas e da"uelas não su9eitas 3s restri%)es de acesso! por meio de barreiras 'sicas ade"uadas. Art. 44. A administra%ão aeroportu$ria de*e manter permanente *igil0ncia das AR do aeroporto! conorme atos normati*os da A;AC.
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Art. 4. As AR não su9eitas 3s medidas cont'nuas de controle de acesso de*em ser submetidas a *arredura antes de serem utili#adas. Su-seção I Das 3arreiras de Segurança4Cercas. %dificações e 3arreiras Naturais5 Art. 4B. Os aeródromos de*em possuir barreiras de seguran%a! constitu'das basicamente por cercas patrimoniais e operacionais ou outros dispositi*os "ue impe%am o acesso inde*ido ao lado ar ou a outras AR! meios para a *igil0ncia de seus per'metros e procedimentos de pronta resposta. Art. 42. As barreiras de seguran%a de*em ter a*isos de alerta "uanto 3 restri%ão de acesso 3s $reas aeroportu$rias! al&m da aplica%ão de san%)es legais. Su-seção II Das 2reas P6-licas do !erminal de Passageiros Art. 4. Greas! instala%)es e ob9etos nos "uais possam ser ocultados arteatos suspeitos! subst0ncias! armas! eplosi*os! arteatos HR; ou "ual"uer material perigoso! como sanit$rios! ele*adores! escadas! lieiras! cin#eiros! entre outros! de*em ser discriminados em lista de *eriica%ão e submetidos a monitoramento e a *istorias periódicas. Art. 45. Os depósitos de bagagem ou guarda-*olumes utili#a dos pelo p>blico em geral de*em estar locali#ados em $reas eternas ao terminal de passageiros ou aastados de pontos sens'*eis. Art. . Caso os depósitos ou guarda-*olumes este9am locali#ados no interior do terminal de passageiros! os artigos neles contidos somente poderão ser aceitos para arma#enamento após serem submetidos 3 inspe%ão da seguran%a da a*ia%ão ci*il pelo eplorador do negócio! sob a super*isão da administra%ão aeroportu$ria. Art. 1. O acesso a "ual"uer $rea de obser*a%ão ou a outra $rea do terminal de passageiros "ue proporcione *isão das aerona*es estacionadas no p$tio! assim como 3s instala%)es destinadas ao processamento de passageiros! de*e ser controlado e super*isionado por proissional capacitado ou por meios eletrnicos. Art. D. As $reas p>blicas do terminal de passageiros não de*em oerecer *isão dos pontos de inspe%ão de seguran%a da a*ia%ão ci*il. Art. F. As imagens geradas pelo e"uipamento de R8 de*em ser protegidas da *isão do p>blico em geral. Art. 4. Os acessos das $reas p>blicas do terminal de passageiros estão su9eitos ao seguinte tratamento: I - as portas "ue dão acesso ao p$tio de*em ser trancadas "uando não esti*erem em uso+ II - as sa'das de emerg(ncia não su9eitas ao controle de seguran%a de*em estar e"uipadas com alarmes *isual e sonoro ou outros meios eletrnicos e ser monit oradas pela administra%ão aeroportu$ria+ e III - 9anelas ou outros acessos "ue permitam a passagem de ob9etos de $rea p>blica para as AR de*em ser *edados. Art. .
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Art. 57. Nas áreas adjacentes ao aeroporto, o patrulhamento deve ser realizado preferencialmente por órgão de segurança p!lica, em coordenação com a administração aeroportuária. Subseção IV DaIdentificação e Proteção de Pontos Sensíveis Art. 5". A administração aeroportuária deve identificar os pontos sens#veis e as á reas adjacentes e manter sua permanente vigil$ncia, conforme atos normativos da ANA%. Art. 5&. 's pontos sens#veis (ue se encontrarem fora do per#metro aeroportuário serão protegidos pela organização encarregada por sua operação. Art. )*. +istas de pouso e decolagem ou de tái (ue passam so!re via p!lica devem ter sua proteção intensificada. Art. )-. m situação so! ameaça, as áreas a!aio das trajetórias das aeronaves em procedimento de pouso ou decolagem fora do s#tio aeroportuário devem ter sua proteção intensificada. Seção III Do Controle de Acesso Art. )/. A administração aeroportuária deve esta!elecer o menor nmero de pontos de acesso 0s área s de segurança do aeroporto, o!jetivando maior controle da segurança e redução dos custos associados, !em como garantir (ue apenas o pessoal autorizado tenha acesso ao lado ar. 1 -2 ' acesso 0s A34 definidas nos aeroportos está limitado a 6 passageiros de posse de cartão de em!ar(ue e documentos de identificação8 66 tripulantes, empregados da administração aeroportuária, pessoal de serviço, servidores de órgãos p!licos com atividade operacional no aeroporto, credenciados8 e 666 ve#culos e e(uipamentos autorizados. 1 /2 A administração aeroportuária, em coordenação com a autoridade policial competente, deverá definir as medidas a serem adotadas em caso de acesso ou de tentativa de acesso de pessoal não autorizado 0s A34. 1 92 's postos de controle de acesso devem ser e(uipados com sistema de comunicação e alarme interligado ao setor de segurança aeroportuária. 1 :2 A administração aeroportuária deve assegurar a integridade e a eficácia das !arreiras f#sicas das A34. 1 52 A administração aeroportuária deve garantir (ue os pontos de controle de acesso sejam compat#veis com os n#veis de segurança das !arreiras. Art. )9. 's pontos sens#veis, situados no interior das A34, devem ter a sua proteção intensificada em caso de elevação do n#vel de ameaça, em conformidade com o plano de conting;ncia. Subseção I Do Credenciamento e Autorização - Emissão e Controle Art. ):. ' credenciamento de pessoas e a autorização de ve#culos e e(uipamentos, desde a solicitação at< o cancelamento, são instrumentos imprescind#veis para os controles de segurança do sistema aeroportuário e devem ser gerenciados por setor espec#fico da administração aeroportuária, dotado de pessoal por ela designado. Art. )5. ' setor de identificação e credenciamento deve ser instalado em área controlada e o acesso 0s áreas de manuseio de documentos e credenciais deve ser restrito ao pessoal designado pela administração
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aeroportuária. Art. )). A concessão e o controle de credenciais devem ser realiza dos de acordo com atos normativos da ANA%. Subseção II Do Controle de Acesso - Pessoas Art. )7. ' acesso de passageiros, tripulantes, pessoal de serviço, empregados de concessionários do aeroporto e das administraç=es aeroportuárias e de servidores p!licos 0s A34 somente será permitido após identificação e inspeção de segurança, conforme atos normativos da ANA%. Art. )". As pontes para em!ar(ue de passageiros e outros e(uipamentos utilizados para essa finalidade devem ser trancados ou afastados da aeronave, (uando não estiverem sendo usados, a fim de evitar o acesso não autorizado 0s aeronaves estacionadas. Art. )&. ' acesso 0s A34 de inspetores da autoridade da aviação civil e de inspetores e investigadores da autoridade aeronáutica, no eerc#cio de suas o!rigaç=es funcionais, < permitido mediante o porte de credenciais oficiais, após a inspeção de segurança. Art. 7*. A administração aeroportuária deve ter conhecimento dos modelos vigentes de credenciais oficiais. Art. 7-. 's funcionários de representaç=es diplomáticas e de organi smos internacionais (ue necessitem, em razão de serviço, ingressar em instalaç=es aeroportuárias dependem de prniformes não devem ser considerados como meio de identificação para permitir o acesso 0s A34. Subseção III Do Controle de Acesso - Veículos Art. 79. A administração aeroportuária deve ter como o!jetivo de segurança a redução da (uanti dade de pontos de acesso e de nmero de autorizaç=es de ve#culos. Art. 7:. ' acesso de ve#culos e seus ocupantes 0s A34 somente será permitido após identificação e inspeção de segurança, conforme previsto em atos normativos da ANA%. Art. 75. A autorização de tr$nsito de ve#culo ou e(uipamento deve ser portada em local vis#vel e sem o!strução. Art. 7). 's ve#culos e e(uipamentos autopropulsados de rampa ou de apoio, internados no aeroporto, devem ter autorizaç=es espec#ficas epedidas pela administração aeroportuária para circulação entre o lado ar e o lado terra. Art. 77. A administração aeroportuária deve garantir os re(uisitos m#nimos de segurança operacional durante a circulação de ve#culos no lado ar. Art. 7". A administração aeroportuária deve inspecionar os ve#culos suspeitos no lado ar e nas proimidades das instalaç=es aeroportuárias. Parágrafo único. ?uando necessário, a administração aeroportuária deve solicitar apoio policial.
Art. 7&. 's ve#culos usados para transporte de provis= es de !ordo e de e(uipamentos para as aeronaves provenientes do lado terra devem estar fechados e lacrados com numeração de identificação portada pelo motorista ou responsável pela sua operação, al
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Art. "*. ' acesso de ve#culos oficiais de órgãos p!licos e de seus ocupantes 0s A34 somente será permitido após identificação e inspeção de segurança, conforme previsto em atos normativos da ANA%. Art. "-. +ort=es de emerg;ncia devem permanecer fechados e monito rados. Subseção IV Do Controle de Acesso - Terminal de Cara Art. "/. 's concessionários, órgãos p!licos e demais organizaç=es (ue operem nos terminais de carga, de correios e de serviço de courier e carga epressa esta!elecerão o controle de acesso aos respectivos terminais onde operam, em coordenação com a administração aeroportuária. Art. "9. As pessoas terão acesso autorizado 0s A34, desde (ue estejam credenciadas e se apresentem para inspeção, conforme atos normativos da ANA%. Subseção V Do Controle de Acesso ! Aeronave Art. ":. A segurança da aeronave < responsa!ilidade da empresa a
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Art. &5. Antes de a aeronave entrar em serviço, o operador a
a
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Seção IV Dos Au&ílios ! $aveação A'rea Art. -*). 's +4A devem contemplar medidas de segurança para os au#lios 0 navegação a
volume de passageiros a serem inspecionados, re(uisitos m#nimos de segurança para cada aeródromo.
Art. --9. A administração aeroportuária deve manter controle dos e(uipamentos de segurança utilizados no aeroporto, conforme atos normativos da ANA%. Art. --:. Na impossi!ilidade de utilização do e(uipamento de segurança, a administração aeroportuária deve prover meios para (ue a inspeção seja realizada nos passageiros, em suas !agagens de mão e em outros pertences. Subseção II Da/uscaPessoal 2evista3 e Ins#eção "anual de /aaem Art. --5. A !usca pessoal dos passageiros e a inspeção ma nual de suas respectivas !agagens, como processo alternativo de inspeção de segurança da aviação civil, devem ser realizadas aleatoriamente (uando
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os equipamentos de segurança não estiverem disponíveis ou não estiverem em boas condições de uso, conforme atos normativos da ANAC, ou quando a PF julgar necessrio para o desempen!o de sua missão institucional" Art" ##$" A busca pessoal deve ser reali%ada com o prop&sito de identifi car qualquer item de nature%a suspeita em passageiros sobre os quais, ap&s os procedimentos de inspeção de segurança, permaneça a suspeição" Art" ##'" A inspeção manual de bagagem dever ser reali% ada para identificar qualquer item de nature%a suspeita, detectado durante a inspeção de bagagem de mão, por equipamento de () ou *+" Art" ##-" . P/A deve incluir as informações específicas sobre procedimentos apropria dos e responsabilidades pela busca pessoal de passageiros e inspeção de suas respectivas bagagens de mão" Art" ##0" . APAC deve condu%ir a inspeção manual de baga gem e a busca pessoal, com consentimento do passageiro e observ1ncia dos seguintes procedimentos2 3 4 o APAC deve reali%ar a inspeção manual de bagagem, ap&s o passageiro apresentar voluntariamente seus objetos e sua bagagem de mão5 e 33 4 no caso de busca pessoal, o APAC de mesmo se6o deve inspecionar o passageiro, em sala reservada, com discrição e na presença de testemun!a" Art" #78" A PF ou, na sua aus9ncia, o &rgão de segurança p:blica responsvel pelas atividades de polícia no aeroporto, reali%ar a inspeção manual de bagagem e a busca pessoal quando o passageiro não consentir, ou oferecer resist9ncia ; inspeção de segurança da aviação civil ou apresentar indícios de portar objetos, materiais e subst1ncias cuja posse, em tese, constitua crime" Subseção III DaInspeção Aleatória
Art" #7#" Como medida dissuas&ria adicional, em ra%ão do nível de ameaça e de fatores de risco, e em frequ9ncia compatível com os riscos envolvidos, seleção aleat&ria de passageiros e suas respectivas bagagens de mão poder ser estabelecida para inspeção manual, mesmo que estes ten! am sido submetidos ; inspeção de segurança da aviação civil por equipamentos específicos" Subseção IV Dos Itens Proibidos
Art" #77" A Autoridade de Aviação Civil estabelecer a lista de itens proibidos para embarque em bagagens de mão e despac!adas " A PF ou, na sua aus9ncia, o &rgão de segurança p:blica responsvel pelas atividades de polícia no aeroporto, ser acionado em caso de detecção de arma de fogo, de artefatos e6plosivos, de artefatos ?@(N, ou de outros materiais perigosos ou proibidos, ou de artigos suspeitos, conforme atos normativos da ANAC" Art" #7" ?uando da inspeção de segurança, os itens que constituírem materiais proibidos devem ser descartados pelo pr&prio passageiro ou despac!ados para transporte no porão da aeronave, desde que não coloquem em risco a segurança da aviação civil" Art" #7B" A administração aeroporturia deve gerenciar a destinação final dos it ens descartados" Subseção V DaRecusaà Submissão daInspeção de Aviação Civil
Art" #7$" ?ualquer pessoa que se recuse a inspeção de si pr&prio ou de sua bagagem de mão, de acordo com este PNA/*C e atos normativos da ANAC, ter seu acesso impedido ;s A(/ pela administração
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aeroporturia e seu embarque negado pela empresa aDrea" Art" #7'" A PF ou, na sua aus9ncia, o &rgão de segurança p:blica responsvel pelas atividades de polícia no aeroporto, dever ser acionado quando o passageiro tiver acesso impedido ;s A(/ ou embarque negado, de acordo com o art" #7$, ou por qualquer outra ra%ão de segurança" Subseção VI DaSeparação entre Pessoas Inspecionadas e não Inspecionadas
Art" #7-" Eedidas de segurança serão aplicadas pa ra garantir a separação, no tempo e no espaço, dos flu6os de embarque e desembarque de pessoas inspecionadas e não inspecionadas" Art" #70" . passageiro, sua bagagem de mão e seus pertences anteriormente inspecionados, quando em contato com outras pessoas que não ten!am sido submetidas ao controle de segurança, devem ser inspecionados novamente antes de seu embarque na aeronave" Art" #>8" ?uando ocorrer o desembarque de passageiros provenientes de aeroporto desprovido de inspeção, dever ser reali%ada vistoria pela administração aeroporturia, com supervisão da PF, entre o ponto de inspeção e a porta da aeronave antes que se inicie processo de embarque por esse setor" Art" #>#" A aeronave ser submetida ; varredura quando da ocorr9ncia de embarque de pessoa que ten!a estabelecido contato com outra não inspecionada ou que ten!a embarcado indevidamente" Subseção VII DaFalhano Controle de Seurança
Art" #>7" A administração do aeroporto de destino ser notificada ao ser detectada fal!a no controle de segurança relacionada com o voo de aeronave que j ten!a decolado" Seção II Dos Passaeiros em !r"nsito ou em Cone#ão
Art" #>>" A empresa aDrea, em coordenação com a administração aeroporturia, estabelecer as medidas para o controle dos passageiros em tr1nsito ou em cone6ão e suas respectivas bagagens, incluindo supervisão das reas de circulação, corredores de c!egadas e partidas e locais de guarda e de manuseio de bagagens" Art" #>" .s passageiros que ten!am sido submetidos a o controle de segurança equivalente no aeroporto de origem dos seus voos não necessitam ser novamente inspecionados no aeroporto de tr1nsito ou cone6ão" Art" #>B" . passageiro em tr1nsito ou cone6ão que tiver acesso ;s reas p:blicas ou ; sua bagagem despac!ada ser inspecionado novamente, antes de ser reembarcado" Art" #>$" A empresa aDrea deve garantir a retirada da bagagem e pertences do passageiro que desembarcar da aeronave" Art" #>'" A empresa aDrea deve elaborar mapa de distribuição das bagagens e artigos despac!ados para eficiente controle de segurança" Art" #>-" Nos voos de tr1nsito, com a aeronave no solo, em função do nível de ameaça, o operador aDreo far a conciliação das bagagens de mão com os passageiros a bordo da aeronave, antes de iniciar novo embarque, conforme atos normativos da ANAC" Art" #>0" *m aeronave em situação de ameaça, os passageiros desembarcarão com suas bagagens de mão durante todas as escalas e nova inspeção de segurança deve ser reali%ada na aeronave" Art" #8" ?uando for necessrio fornecer transporte para o deslocamento de passageiros do terminal atD a aeronave, a empresa aDrea deve adotar medidas especiais para garantir que somente pessoas autori%adas e
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passageiros inspecionados entrem no veículo" Art" ##" .s passageiros e a tripulação de aeronave sob ameaça devem ser submetidos a procedimentos específicos de proteção estabelecidos pela PF, em coordenação com a ANAC, a administração aeroporturia e o operador aDreo" Seção III Da!ripulação$ %mpreados$ Pessoal de Serviço e &utras Pessoas
Art" #7" +odas as pessoas, entre elas a tripulação, os empregados do aeroporto, os servidores p:blicos e as que não forem passageiros, devem passar pela inspeção aplicvel aos passageiros antes de ingressarem em A(/, da maneira descrita neste PNA/*C" Seção IV Dos Procedimentos Di'erenciados de Inspeção
Art" #>" .s dignitrios designados por autoridades estrangeiras e recon!ecidos pelas autoridades diplomticas nacionais poderão ser submetidos a procedimentos diferenciados de inspeção, conforme atos normativos da ANAC" Art" #" Nos casos de procedimentos diferenciados de inspeção, a ad ministração aeroporturia deve reali%ar coordenação prDvia com os &rgãos p:blicos que efetuam controle de segurança, migrat&rio, aduaneiro, de vigil1ncia sanitria e agropecurio para passageiros e carga nos aeroportos e, quando for o caso, com o cerimonial do E(*" Art" #B" Na falta de coordenação prDvia, os dignitrios citados no art" #>, devem ser submetidos aos procedimentos normais de inspeção" Subseção I DaDiplomatas$ (alas Diplom)ticas e Consulares
Art" #$" .s diplomatas estrangeiros, em viagens não oficiais, devem ser inspecionados como passageiros comuns, inclusive suas bagagens" Art" #'" As malas diplomticas e consulares, desde que conten!am identificação e6terna e estejam lacradas, não podem ser inspecionadas" Parágrafo único. . correio diplomtico ou consular dever estar munido de documento oficial que indique sua condição e o n:mero de volumes que constituem a mala" Subseção II Do (aterial Siiloso
Art" #-" . material classificado como sigiloso por &rgão ou entidade federal competente, nos termos do ecreto n "BB>, de 7887, ter procedimento diferenciado de inspeção, em coordenação prDvia com os &rgãos responsveis pela fiscali%ação" Subseção III DaDispensade Inspeção de SeurançadaAviação Civil
Art" #0" 3senções específicas de inspeção submetidas ; aprovação da ANAC podem ser concedidas a c!efes de *stado ou de Governo quando em visita oficial" Parágrafo único. Na !ip&tese do caput , deve !aver coordenação antecipada entre a representação
diplomtica interessada, os &rgãos p:blicos, a administração aeroporturia e o operador aDreo para estabelecimento dos procedimentos de segurança especiais a serem aplicados" Subseção IV
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Da Inspeção de Passaeiro *ue +ecessite de Assist,ncia %special
Art" #B8" .s passageiros que necessitem de assist9ncia especial, com tra nstorno psiquitrico grave, portadores de defici9ncia, em cadeira de rodas ou em macas, com au6ílios protDticos ou com marca4passo, entre outros, podem ser inspecionados ou submetidos ; busca pessoal, mediante seu consentimento ou de seu representante legal, por APAC" Art" #B#" /e reali%ada a busca pessoal em rea reservada fora da A(/, o passageiro dever ser acompan!ado atD a sala de embarque por quem a reali%ou" Seção V Do Despacho de Arma de Foo$ de (unição e do %mbar*ue de Passaeiro Armado
Art" #B7" . embarque de passageiro com arma de fogo deve se restringir aos servidores governamentais autori%ados, levando4se em conta os aspectos relativos ; necessidade, ; segurança de voo e ; segurança da aviação civil, atendendo aos atos normativos da ANAC, em coordenação com a PF" H # . controle de embarque de passageiro armado ser reali%ado pela PF ou, na sua aus9ncia, por &rgão de segurança p:blica responsvel pelas atividades de polícia no aeroporto" H 7 A comunicação do embarque de passageiro armado ; empresa aDrea ser reali%ada por meio de documento e6pedido pela PF ou, na sua aus9ncia, por &rgão de segurança p:blica responsvel pelas atividades de polícia no aeroporto" H > Na aus9ncia de unidade da PF ou de &rgão de segurança p:blica responsvel pelas atividades de polícia no aeroporto, serão observados procedimentos estabelecidos em atos normativos da ANAC, em coordenação com a PF" H As informações referentes ao embarque de passageiros armados deverão ser transmitidas pela empresa aDrea ao comandante da aeronave de forma discreta, limitando4se ao nome do passageiro e n:mero do seu assento, de forma a resguardar o sigilo da e6ist9ncia de arma a bordo e da condição de seu detentor" H B A tripulação da aeronave dever informar, de forma reservada, ao passageiro que embarcar armado sobre a e6ist9ncia de outros passageiros que se encontrarem nessa mesma condição" H $ A administração aeroporturia dever disponibili%ar local apropriado e equipado para desmuniciamento de arma de fogo" H ' . embarque armado dever ser coordenado junto ; administração aeroporturia, a fim de evitar alarde indesejvel no momento da inspeção de segurança da aviação civil" Art" #B>" . passageiro com arma de fogo que não atenda aos requisitos previstos no caput do art" #B7 poder ter o embarque autori%ado mediante despac!o de sua arma e munição" Art" #B" . despac!o de arma de fogo e o embarque de passageiro a rmado serão autori%ados pela PF ou, na sua aus9ncia, por &rgão de segurança p:blica responsvel pelas atividades de polícia no aeroporto, conforme atos normativos da ANAC, em conjunto com a PF" Parágrafo único. Na aus9ncia de unidade da PF ou de &rgão de segurança p:blica responsvel pelas atividades de polícia no aeroporto, serão observados procedimentos estabelecidos em atos normativos da ANAC, em coordenação com a PF"
Art" #BB" As empresas aDreas devem adotar procedimentos específicos de transporte de armas de fogo despac!adas, com o objetivo de assegurar que a restituição seja reali%ada ao seu portador em local reservado, situado fora das A(/" Art" #B$" . transporte de qualquer tipo de munição no porã o da aeronave est sujeito ;s normas e
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regulamentações relativas ao transporte de material perigoso, estabelecidos em legislações específicas, bem como no manual geral de operação de cada empresa, com e6ceção das munições de armas de uso pessoal" Art" #B'" I vedado o embarque de passageiro armado em voos internacionais, ressalvado o disposto em tratados, convenções e acordos, considerado o princípio de reciprocidade" Art" #B-" . transporte de armas de agremiações esportivas, de empresas de instrução de tiro, de colecionadores, de atiradores e de caçadores, em voos domDsticos ou internacionais, deve ser reali%ado com o despac!o da arma desmontada, arma%enada em estojo apropriado para o transporte, mediante apresentação ; PF do porte de tr1nsito " . comandante da aeronave poder negar o embarque da pessoa sob cust&dia ao considerar que ela representa potencial ameaça ; segurança do voo e dos demais passageiros" Art" #$" A administração aeroporturia e a PF, em coordenação com a empresa aDrea, devem providenciar esquema discreto para o acesso do preso ; aeronave, evitando alarde e transtorno para os demais passageiros, de acordo com o previsto no P/A e no P/*A" Parágrafo único. Na aus9ncia da PF, a coordenação ser reali%ada com o &rgão de segurança p:blica responsvel pelas atividades de polícia no aeroporto" Art" #$B" A pessoa sob cust&dia deve2 3 4 embarcar antes dos demais passageiros e desembarcar ap&s finali%ado o desembarque5 33 4 ocupar assento no final da cabine de passageiros, fora das saídas de emerg9ncia, em fileiras com dois ou mais assentos e, no mínimo, com um policial de escolta sentado entre ela e o corredor de passagem5 e 333 4 estar sempre acompan!ada e mantida sob vigil1ncia, inclusive no uso dos sanitrios"
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Art. 166. O serviço de bordo da pessoa sob custódia e da escolta não deve conter bebidas alcoólicas nem utensílios de metal ou facas. Art. 167. Policiais armados, em escolta de preso, devem se reportar à P no aeroporto, ou, na aus!ncia desta, comunicar ao ór"ão de se"urança p#blica respons$vel pelas atividades de polícia no aeroporto. Art. 16%. A escolta deve ser de con&ecimento do comandante da aeronave e dos tripulantes de cabine, com a indicação dos respectivos assentos. Art. 16'. A escolta dever$ ser na proporção mínima de dois policiais para cada preso. Art. 17(. A escolta deve possuir e)uipamentos de contenção a serem usados, se necess$rios. Parágrafo único. *ob condiç+es normais, a pessoa sob custódia não deve ser al"emada a nen&uma parte da aeronave, incluindo assentos e mesas. Art. 171. A escolta não pode carre"ar cassetete, "$s lacrimo"!neo ou outro "$s similar paralisante, a bordo da aeronave. Art. 17. A pessoa repatriada poder$ ser escoltada, a crit-rio da P. Art. 17. A escolta )ue obtiver autori/ação para embarcar armada em voo internacional deve submeter0se aos procedimentos estabelecidos na *eção deste 2apítulo e aos atos normativos da A3A2.
Seção VII Das Medidas de SegurançaRelativas à Bagagem Despachada Art. 174. O P*5A dever$ contemplar procedimentos apropriados para controle e inspeção das ba"a"ens despac&adas, com o obetivo de prevenir a introdução de armas, eplosivos, artefatos 89:3 ou outros obetos proibidos e peri"osos no compartimento de car"a de aeronave. Parágrafo único. Os procedimentos mencionados no caput incluem a aceitação, a proteção e a inspeção da ba"a"em despac&ada e a reconciliação de passa"eiros com todos os itens )ue comp+em sua ba"a"em. Art. 17;. As ba"a"ens sem proteção, locali/adas na $rea operacional do aeroporto, serão consideradas abandonadas e estarão sueitas às aç+es contempladas neste P3A*52. Art. 176. A empresa a-rea deve orientar o passa"eiro no sentido de recusar o transporte de pacotes ou obetos recebidos de descon&ecidos. Art. 177. A empresa a-rea deve aplicar procedimentos de controle de se"urança para ba"a"em despac&ada de "rupo de via"em, com o obetivo de evitar )ue seam introdu/idos obetos proibidos. Art. 17%. A ba"a"em desacompan&ada deve ser transportada como car"a e submetida aos controles de se"urança.
Subseção I DaAceitação e Proteção Art. 17'. As empresas a-reas devem asse"urar )ue somente ba"a"ens de passa"eiros identificados e de posse de contrato de transporte serão despac&adas. Parágrafo único. Para cumprimento do previsto no caput , a empresa a-rea manter$ a"ente ou representante autori/ado para efetuar o despac&o de ba"a"em. Art. 1%(. A ba"a"em de passa"eiro, aceita pela empresa a-rea, deve ser prote"ida e vi"iada desde a aceitação no balcão de despac&o at- o momento em )ue l&e for devolvida no destino ou transferida para outra empresa a-rea.
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Art. 1%1. Procedimentos de despac&o de ba"a"em em local diferente do balcão de despac&o do aeroporto, )uando autori/ados pela A3A2, devem incluir o controle de se"urança desde o ponto onde a ba"a"em aceita para transporte at- o momento em )ue - colocada a bordo da aeronave. Art. 1%. O acesso às $reas de consolidação da ba"a"em e aos pontos de transfer!ncia das ba"a"ens deve ser restrito ao pessoal credenciado para essa atividade. Art. 1%. A ba"a"em não identificada, abandonada ou violada ser$ considerada suspeita, devendo ser isolada at- o momento em )ue sea comprovada a ineist!ncia de eplosivos, artefatos 89:3 ou outros obetos peri"osos.
Subseção II Dos Procedimentos de Reconciliação do Passageiro e Bagagem Art. 1%4. As empresas a-reas devem adotar procedimentos )ue asse"urem )ue a ba"a"em despac&ada sea transportada somente com a confirmação de embar)ue do passa"eiro. Art. 1%;. As empresas a-reas devem adotar procedimentos para asse"urar )ue somente a ba"a"em reconciliada sea embarcada. Art. 1%6. 3o caso de o passa"eiro não embarcar, sua ba"a"em deve ser retirada da aeronave e submetida a medidas de controle de se"urança. Art. 1%7. Atenção especial deve ser dada aos passa"eiros de #ltima &ora, de despac&o remoto ou em "rupo, visando a asse"urar a reconciliação apropriada e completa do passa"eiro com sua ba"a"em. Art. 1%%. 3os voos em situação sob ameaça, a empresa a-rea deve solicitar a cada passa"eiro o recon&ecimento de sua ba"a"em. < 1= 8uando reali/ado no p$tio, o recon&ecimento da ba"a"em dever$ ser feito em local afastado da aeronave, sob supervisão dos ór"ãos respons$veis pela se"urança. < = As ba"a"ens não recon&ecidas pelos passa"eiros devem ser submetidas a medidas adicionais de se"urança. Art. 1%'. 8uando separada do passa"eiro, a ba"a"em deve ser submetida a controle de se"urança adicional, al-m da sua identificação e de an$lise das circunst>ncias )ue causaram a separação. Art. 1'(. A ba"a"em desacompan&ada deve ser transportada pela empresa a-rea, devidamente documentada, mediante solicitação formal da base de destino da ba"a"em.
Subseção III DaInspeção daBagagem Despachada Art. 1'1. A empresa a-rea - respons$vel pela inspeção da ba"a"em despac&ada, conforme atos normativos da A3A2. Art. 1'. A administração aeroportu$ria - respons$vel por prover os e)uipamentos para a inspeção de ba"a"em despac&ada. Art. 1'. 5m situação de ameaça, medidas adicionais de se"urança devem ser adotadas. Art. 1'4. ?avendo suspeita em relação ao conte#do da ba"a"em despac&ada, após a inspeção de se"urança, o passa"eiro deve ser re)uisitado para acompan&ar, presencialmente ou por meio de ima"ens, a reali/ação de inspeção manual de sua ba"a"em. Parágrafo único. 2aso o passa"eiro não compareça para acompan&ar a inspeção manual da sua
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ba"a"em, esta deve ser considerada suspeita e processada como tal.
Subseção IV DaBagagem em r!nsito ou "one#ão Art. 1';. A ba"a"em despac&ada de passa"eiro em coneão deve ser inspecionada da mesma forma )ue a ba"a"em de passa"eiro embarcado no aeroporto. < 1= A empresa a-rea deve asse"urar0se de )ue essa ba"a"em não sea embarcada na aeronave at- )ue sea confirmada a presença a bordo do passa"eiro )ue a transporta. < = A ba"a"em )ue ten&a sido submetida a controle de se"urança e)uivalente no aeroporto de ori"em não necessita ser novamente inspecionada no aeroporto de tr>nsito ou coneão.
Subseção V DaBagagem $#traviada Art. 1'6. A empresa a-rea, em coordenação com a administração aeroportu$ria, deve prever $reas se"uras para arma/enamento de ba"a"em etraviada. Art. 1'7. A empresa a-rea dever$ submeter a ba"a"em etraviada à inspeção de se"urança antes de arma/en$0la.
Seção VIII Das Medidas de Segurançada"argaA%rea& dos "orreios e dos 'utros Itens Subseção I Da"argaA%rea Art. 1'%. A car"a a-rea, antes de ser embarcada, deve ser submetida a controle de se"urança no processo de aceitação, arma/enamento e carre"amento. Art. 1''. A administração aeroportu$ria e a empresa a-rea devem ei"ir, no momento da aceitação da car"a, a comprovação documentada de )ue medidas de controle de se"urança foram adotadas desde a sua ori"em at- o seu recebimento, conforme atos normativos da A3A2. Art. ((. A responsabilidade pela se"urança da car"a, incluindo sua inspeção, - da empresa a-rea. Art. (1. A administração aeroportu$ria, )uando fiel deposit$ria, ser$ respons$vel pela se"urança da car"a at- sua entre"a à empresa a-rea. Art. (. Os procedimentos de inspeção podem ser baseados no conceito de epedidores recon&ecidos e de a"entes de car"a acreditados pela A3A2. Art. (. O processo de inspeção de car"a deve contemplar meios apropriados e de aleatoriedade, conforme atos normativos da A3A2. Parágrafo único. 5m situação de ameaça, medidas adicionais de se"urança devem ser adotadas. Art. (4. @oda car"a epressa, correios, encomendas de serviço de mensa"eiro e serviço de courier, antes de embarcados em aeronave de passa"eiros, devem ser inspecionados conforme atos normativos da A3A2. Art. (;. 2ar"a a-rea, encomenda de serviço de mensa"eiro, serviço de courier, car"a epressa e correios devem ser manuseados e movimentados em ambiente se"uro e ter vi"il>ncia permanente. Art. (6. alas postais, car"a em "eral, car"a epressa, serviço de courier e malotes a serem epedidos devem ser previamente conferidos )uanto à sua se"urança pelos a"entes credenciados respons$veis pela epedição, antes de serem entre"ues à empresa a-rea.
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Art. (7. O a"ente de car"a acreditado pela A3A2 deve asse"urar )ue controles de se"urança ten&am sido reali/ados, desde a ori"em da car"a at- a sua arma/ena"em ou, )uando permitido, at- o despac&o imediato para o voo. Art. (%. O a"ente postal, em conson>ncia com sua le"islação e com a de proteção da aviação civil, deve estabelecer controles de se"urança, desde a coleta at- o embar)ue de suas remessas postais. Art. ('. A administração aeroportu$ria deve supervisionar a aplicação dos controles de se"urança da car"a. Art. 1(. olumes suspeitos, sem condiç+es de serem inspecionados e a)ueles recebidos fora dos canais normais de processamento de car"a devem ser recusados. Art. 11. 3a $rea destinada ao depósito de car"a, somente ser$ permitido o acesso aos interessados nas atividades de com-rcio eterior devidamente autori/ados e às pessoas envolvidas nas tarefas de controle, proteção e manuseio dos bens arma/enados. Art. 1. As instalaç+es utili/adas para recebimento, arma/ena"em e despac&o de car"a a-rea, mala postal, malote, ba"a"ens, encomenda de serviço de mensa"eiro e serviço de courier devem ser prote"idas contra o acesso não autori/ado. Art. 1. 8ual)uer volume abandonado ser$ considerado suspeito e tratado como tal.
Subseção II DaMalaPostal e Malote Art. 14. Os respons$veis pela epedição de mala postal e malote, antes de embarc$0los em aeronave de passa"eiros, devem proceder à inspeção de se"urança. Art. 1;. A administração postal deve supervisionar as operaç+es de embar)ue e desembar)ue das malas postais, em coordenação com o serviço aduaneiro, com a administração aeroportu$ria e com os outros ór"ãos de controle. Art. 16. A administração postal deve elaborar, para cada aeroporto, P*5*2A )ue contemple as medidas de se"urança das malas postais e malotes, bem como das suas instalaç+es. Art. 17. O serviço de courier deve receber o mesmo tratamento )ue - dado à car"a a-rea, não podendo ser despac&ado no balcão de despac&o de passa"eiros B check-inC.
Subseção III Dos Artigos Perigosos e Produtos "ontrolados Art. 1%. O transporte em aeronave civil de arti"os peri"osos e de produtos controlados dever$ observar a re"ulamentação prevista no Aneo 1% à 2onvenção de 2&ica"o B1'44C 0 @ransporte com *e"urança de ercadorias Peri"osas por ia A-rea, e nos atos normativos da A3A2.
Subseção IV Do ransporte A%reo de Valores Art. 1'. A administração aeroportu$ria, em coordenação com os ór"ãos de se"urança p#blica, com o operador a-reo e com a empresa de transporte de valores, deve estabelecer plano de se"urança específico para o transporte a-reo de valores no aeroporto, de acordo com atos normativos da A3A2.
Seção I( Das Medidas de Segurançadas Provis)es de Bordo e de Serviço de Bordo Art. (. As medidas de se"urança aplicadas à provisão de serviço de bordo t!m por obetivo evitar o
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embar)ue de material )ue possa ser utili/ado em ato de interfer!ncia ilícita. Art. 1. A empresa a-rea deve asse"urar )ue os respons$veis pelas provis+es e serviço de bordo empre"uem medidas de se"urança nas instalaç+es onde são preparados e arma/enados, no transporte, no embar)ue e no desembar)ue da aeronave, conforme atos normativos da A3A2. Art. . A empresa a-rea deve asse"urar )ue as provis+es e serviço de bordo a serem embarcados esteam corretamente destinados à)uela aeronave e )ue n ão ten&am sido violados, conforme normas editadas pela A3A2. Art. . A empresa a-rea deve asse"urar )ue os respons$veis pelas provis+es de bordo e de serviço de bordo possuam e cumpram seus planos de se"urança contra atos de interfer!ncia ilícita, conforme normas editadas da A3A2.
"AP*+,' VIII D'S $-+IPAM$.'S D$ S$/+RA.0A Art. 4. O P*A e o P*5A devem descrever, detal&adamente, o tipo, a )uantidade e a locali/ação dos e)uipamentos de se"urança utili/ados na aplicação das medidas preventivas de se"urança da aviação civil. Art. ;. A administração aeroportu$ria deve manter controle dos e)uipamentos de se"urança utili/ados no aeroporto, conforme atos normativos da A3A2.
Seção I DaA1uisição Art. 6. A administração aeroportu$ria deve ad)uirir e)uipamentos de forma a atender aos re)uisitos mínimos de se"urança e "arantir o nível de serviço ade)uado. Art. 7. A seleção de e)uipamentos de se"urança a serem ad)uiridos pelas administraç+es aeroportu$rias e empresas a-reas deve atender à especificação t-cnica mínima dos par>metros de detecção, calibração e manutenção a serem utili/ados nos e)uipamentos de controle de se"urança. Art. %. Atos normativos da A3A2 devem estabelecer os padr+es mínimos de detecção dos e)uipamentos empre"ados nos controles de se"urança, visando à ade)uada prevenção contra atos de interfer!ncia ilícita.
Seção II Da"alibração Art. '. A administração aeroportu$ria e a empresa a-rea devem manter os e)uipamentos calibrados de forma a atender aos padr+es e re)uisitos de se"urança em função do nível de ameaça, conforme atos normativos da A3A2. Art. (. A pro"ramação de testes e dos ensaios de aferição e de calibração de e)uipamentos e sistemas de suporte às medidas de se"urança dever$ ser parte inte"rante dos respectivos P*A e P*5A.
Seção III Da'peração e daManutenção Art. 1. Os e)uipamentos de se"urança devem ser operados e mantidos de acordo com as recomendaç+es dos fabricantes e em conformidade com os padr+es de procedimento estabelecidos no P*A e no P*5A. Art. . A administração aeroportu$ria e a empresa a-rea devem estabelecer pro"rama de manutenção preventiva para os e)uipamentos de se"urança, incluindo procedimentos alternativos para casos de fal&as. Art. . A administração aeroportu$ria e a empresa a-rea devem disponibili/ar t-cnicos )ualificados
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para realizar a manutenção dos equipamentos de segurança. Art. 234. A administração aeroportuária e a empresa aérea devem realizar testes periódicos que assegurem a eficácia dos equipamentos de segurança, conforme atos normativos da AA!. Art. 23". o caso do esta#elecimento de situação de emerg$ncia, o setor responsável pela manutenção acionará equipe capacitada e os meios necessários % realização das operaç&es de manutenção corretiva dos equipamentos e dispositivos de segurança, mantidos em condição de prontidão operacional permanente, para atuar so# a coordenação do !'(. CAPÍTULO IX DO PESSOAL Seção I Dos Critérios de Seleção Art. 23). ' critério de seleção do pessoal envolvido em A*+(! deve ser #aseado em aspectos que garantam o atendimento %s especificidades da atividade. Art. 23. 's padr&es de seleção a serem seguidos pela admini stração aeroportuária, empresa aérea e demais organizaç&es e entidades que ten-am responsa#ilidades com pessoal nas funç&es de segurança da aviação civil devem ser esta#elecidos de acordo com atos normativos da AA!. Seção II DaInstrução Art. 23. A AA! é responsável pela coordenação da aplicação dos cursos de A*+(!, e/cetuando0se aqueles referentes %s atividades espec1ficas do ++!(A. Art. 23. A AA! deve ela#orar e manter atualizado o 5A*+(!, que esta#elece os o#6etivos e a pol1tica de instrução e as responsa#ilidades para ela#oração, atualização e aplicação dos 5A*+(! de organizaç&es e entidades envolvidas. Art. 247. As organizaç&es e entidades envolvidas na segurança da aviação civil devem desenvolver os respectivos 5A*+(! para a qualificação do seu pessoal, visando a assegurar a correta aplicação deste 5A*+(!. Art. 248. 's 5A*+(! devem ser su#metidos % aprovação da A A!. Art. 242. ' 5A*+(! deve conter, no m1nimo9 0 pol1tica e o#6etivo do programa de instrução: 0 responsa#ilidades pela condução dos cursos de instrução: 0 informaç&es administrativas relativas % seleção, testes e apresentação dos candidatos: * 0 conte;do programático: * 0 grade curricular dos cursos: * 0 refer$ncias #i#liográficas e documentos normativos ou regulamentares: * 0 instruç&es relativas ao n1vel de sigilo, cuidado quanto ao arquivo e guarda, o uso de au/1lios de instrução e material de refer$ncia: e * 0 procedimentos para o sistema de avaliação da instr ução. Art. 243. !ada organização e entidade encarregada do desenvolvimento e aplicação dos planos de instrução devem assegurar que n;mero suficiente de instrutores qualificados este6a dispon1vel para realizar os respectivos cursos. Art. 244. As organizaç&es e entidades que realizem cursos de instrução em segurança da aviação civil devem manter registros escolares de seus alunos.
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CAPÍTULO X DAS AÇÕES DE RESPOSTA PLA!O !ACIO!AL DE CO!TI !"#!CIA P!CA$SEC Art. 24". A administração aeroportuária e as empresas aéreas são responsáveis pela ela#oração de seus respectivos planos de conting$ncia, com a participação de representantes da autoridade de aviação civil, da autoridade aeronáutica, dos órgãos p;#licos e de outras entidades envolvidos com a segurança da aviação civil. Art. 24). ' plano de conting$ncia deve conter atri#uiç&es de cada órgão e entidade envolvidos, descrição de sistemas de comunicação, procedimento de difusão das informaç&es e conte;do de treinamento, a fim de responder a ato de interfer$ncia il1cita ou ameaça que possa afetar a segurança da aviação civil. Seção I Das Aç%es Ini&iais Art. 24. A AA<, em n1vel local, é ativada pela administração aeroportuária, com a participação dos gerentes de segurança do aeroporto e da empresa aérea envolvida, e coordenada pela 5= ou, na sua aus$ncia, por órgão de segurança p;#lica responsável pelas atividades de pol1cia no aeroporto. Art. 24. 's órgãos p;#licos, a administração aeroportuária e as empresas aéreas, quando rece#erem informação a respeito de ato de interfer$ncia il1cita, devem agir de acordo com as aç&es esta#elecidas nos respectivos planos de conting$ncia. Art. 24. A organização ou entidade que rece#er informação de ocorr$ncia de ato de interfer$ncia il1cita é responsável pela coleta do maior n;mero de dados para su#sidiar a AA<. Art. 2"7. > de responsa#ilidade da 5= coordenar a AA< local, supervisionar, orientar e definir as aç&es de proteção, #em como medidas espec1ficas de segurança a serem adotadas, com #ase nas informaç&es rece#idas. Art. 2"8. a avaliação da assessoria de risco, deverá ser utilizada a 5A para classificar a ameaça como espec1fica ?vermel-a@, não espec1fica ?m#ar@ ou falsa ?verde@. Art. 2"2. A 5A, pela notificação de incidente, e/ige que as informaç&es conten-am refer$ncias espec1ficas relativas ao alvo envolvido, tal como uma aeronave pelo n;mero do voo, -ora de decolagem ou posição real e outras informaç&es que garantam a credi#ilidade dessa notificação. Art. 2"3. A 5A é de caráter reservado e seus detal-es devem ser do con-ecimento e/clusivo das partes envolvidas diretamente, assim como da AA!. Art. 2"4. A avaliação da assessoria de risco deve ser divulgada aos órgãos p;#licos e %s empresas aéreas envolvidos, #em como % administração aeroportuária. Parágrafo único. (m face da ameaça avaliada, aç&es posteriores devem ser adotadas de acordo com o plano de conting$ncia do aeroporto.
Seção II Do Co'ando das Aç%es de Res(osta Art. 2"". As aç&es de resposta terão como princ1pio #ásico garantir a segurança dos passageiros, tripulação, pessoal de solo e p;#lico em geral, #em como a manutenção, em função do risco, da normalidade das operaç&es aeroportuárias. Art. 2"). As aç&es de resposta a ato de interfer$ncia il1cita contra a segurança da aviação civil são da responsa#ilidade das autoridades competentes, de acordo com as atri#uiç&es definidas neste 5A*+(!, em coordenação com o !'(. Art. 2". A estrutura formal para o gerenciamento de crise com aeronave no solo será composta pelos
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seguintes grupos9 de Becisão, 'peracional, de egociadores, Cático e de Apoio. D 8E ' Frupo de Becisão tem como o#6etivo a direção, a coordenação e a supervisão das aç&es desencadeadas para o gerenciamento da crise, sendo composto por representantes da autoridade de aviação civil, da autoridade aeronáutica, da administração aeroportuária, da empresa aérea envolvida, de outros órgãos ou instituiç&es 6ulgados necessários e da 5=, so# coordenação desta. D 2E ' Frupo 'peracional tem como o#6etivo fornecer os su#s1dios #ásicos para as decis&es, #em como para as aç&es táticas operacionais, sendo composto por representantes da empresa aérea envolvida, da
administração aeroportuária, da AA!, do !'GA(<, da 5ol1cia !ivil, da 5ol1cia Gilitar, de outros órgãos ou instituiç&es 6ulgados necessários e da 5=, so# coordenação desta. D 3E ' Frupo de egociadores é constitu1do por especialistas designados pela 5= para a realização do diálogo direto entre as autoridades e os e/ecutantes do ato de interfer$ncia il1cita e atua em ligação direta com o Frupo de Becisão. D 4E ' Frupo Cático é constitu1do por equipe especializada responsável pela ação tática, corretiva e repressiva no gerenciamento da crise decorrente de apoderamento il1cito de aeronave. D "E ' Frupo de egociadores e o Frupo Cático são de responsa#ilidade da 5=, podendo, su#sidiariamente, ser au/iliado por outras forças de segurança. D )E ' Frupo de Apoio tem como o#6etivo dar suporte log1stico %s atividades gerenciadas pelo !'(, sendo composto por profissionais da administração aeroportuária.
Art. 2". ' comando das aç&es de resposta em interfer$ncia il1cita contra aeronaves deve ser assumido9 0 pelo !'GA(<, quando a aeronave estiver em voo, até que esta pouse ou dei/e o espaço aéreo #rasileiro: 0 pela administração aeroportuária, a partir do pouso da aeronave, até que se6a formado o Frupo de Becisão: 0 pelo Frupo de Becisão, coordenado pela autoridade da 5=: e * 0 pelo Frupo Cático, quando definida a retomada da aeronave, mediante deli#eração do Frupo de Becisão. D 8E A decisão pela retomada da aeronave será definida e previamente registrada, por meio de documento emanado das autoridades componentes do Frupo de Becisão, depois de esgotadas as vias de negociação. D 2E ' Frupo de Becisão não deverá autorizar a decolagem da aeronave so# ato de interfer$ncia il1cita. D 3E 's responsáveis pelas aç&es de resposta devem fornecer informaç&es % AA!, ao Ginistério da Befesa, ao !'GA(< e % 5=. Seção III Do Controle Art. 2". Ao rece#er notificação de ato de interfer$ncia il1cita que este6a ocorrendo em aeroporto ou que afete aeronave em voo que a ele se diri6a, a administração aeroportuária desse aeroporto e dos aeroportos relacionados como alternativas devem ativar os seus !'( e adotar as aç&es previstas nos seus respectivos planos de conting$ncia. Art. 2)7. A administração aeroportuária, responsável pela ativação de seus !'(, deve assegurar que esses centros se6am regularmente mantidos e testados, #em como que todos os equipamentos de comunicação neles contidos este6am em condiç&es de funcionamento. Art. 2)8. A aeronave so# ato de interfer$ncia il1cita, após o pouso, deverá ser fisicament e isolada mediante o esta#elecimento de per1metros de segurança determinados e dimensionados pela 5= ou, na sua
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aus$ncia, por outras forças de segurança, por meio de conv$nio cele#rado com o Ginistério da Hustiça, ratificado no plano de conting$ncia do aeroporto. Art. 2)2. A proteção das áreas p;#licas do aeroporto, em caso de elevação do n1vel de ameaça, tumultos ou outras anormalidades relacionadas a atos de interfer$ncia il1cita, deve ser intensificada pelos órgãos de segurança p;#lica locais, em coordenação com a 5= e a administração aeroportuária.
Seção I$ Das Aç%es de Res(ostanos Ser)iços de !a)e*ação Aérea Art. 2)3. o caso de aeronave em situação de ameaça ou de emerg$ncia, decorrente de ato de interfer$ncia il1cita, entrar no espaço aéreo #rasileiro com intenção de pouso em qualquer aeroporto em território nacional, o AC! competente deve prestar toda assist$ncia para garantir a segurança do voo, levando em conta a possi#ilidade de pouso de emerg$ncia, #em como tomar as decis&es apropriadas para agilizar as fases do voo, inclusive o pouso. Art. 2)4. Após o pouso, a aeronave deve ser orientada para se deslocar para o ponto remoto do aeroporto, adotando as demais aç&es pertinentes, de acordo com o plano de conting$ncia daquele aeroporto. Art. 2)". o caso de aeronave em situação de crise ou de emerg$ncia, decorrente de ato de interfer$ncia il1cita, so#revoar o espaço aéreo do rasil sem a intenção de pouso, o AC! competente deve prestar toda assist$ncia para garantir a segurança do voo, enquanto a aeronave estiver no espaço aéreo #rasileiro. Art. 2)). ' AC! deve transmitir todas as informaç&es pertinentes aos responsáveis pelos serviços de tráfego aéreo dos outros pa1ses envolvidos, incluindo aqueles do aeroporto de destino con-ecido ou presumido, de forma a permitir que as aç&es apropriadas se6am tomadas a tempo na rota e no destino con-ecido, provável ou poss1vel. Art. 2). A AA! é responsável pelo contato imediato com a autoridade de segurança da aviação civil do
(stado de matr1cula da aeronave.
Seção $ Do A(oio de Es(e&ialistas Art. 2). A administração aeroportuária, como responsável pelo plano de conting$ncia do aeroporto, deve prever a necessidade de especialistas dos diversos órgãos, conforme suas atri#uiç&es legais, inclusive negociadores, especialistas em e/plosivos, intérpretes e grupos de intervenção armada, que possam ser enga6ados na resposta a ato de interfer$ncia il1cita. Seção $I DaCo'uni&ação So&ial Art. 2). A AA! e as demais entidades envolvidas no gerenciamento da resposta aos atos de interfer$ncia il1cita devem restringir, ao m1nimo poss1vel, o fornecimento de informaç&es a respeito do plane6amento e métodos utilizados pelos agressores, assim como as medidas de segurança aplicadas para prevenir atos de interfer$ncia il1cita. Art. 27. A administração aeroportuária deve disponi#ilizar local com suporte de telecomunicaç&es e/clusivo, capacitado a operar, com elevado n;mero de telefones, a ser utilizado pela empresa aérea envolvida, para a instalação de centro de apoio %s fam1lias das v1timas de ato de interfer$ncia il1cita. Art. 28. ' !'GA(< deverá ser previamente consultado quando quai squer comunicaç&es so#re atos de interfer$ncia il1cita relacionados % atividade de compet$ncia da Aeronáutica forem necessárias. Art. 22. > essencial a coordenação entre as autoridades dos órgãos p;#licos e a empresa aérea envolvidos, #em como a administração aeroportuária , de forma a impedir o fornecimento indevido de informaç&es contraditórias e conflitantes para a imprensa.
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Parágrafo único. ' Frupo de Becisão deve indicar porta0voz de modo a li#erar, com acurado controle, as informaç&es a serem prestadas % imprensa.
Art. 23. A administração aeroportuária deve disponi#ilizar instalaç&es, fora da área do !'(, para o porta0voz comunicar0se com a imprensa. Su+seção I Da!oti,i&ação de Atos de Inter,er-n&iaIl.&ita(araPa.ses Art. 24. Iuando ocorrer ato de interfer$ncia il1cita no rasil, todas as informaç&es relevantes devem ser transmitidas para9 0 o pa1s de registro da aeronave envolvida: 0 o pa1s do operador da aeronave: 0 os pa1ses cu6os cidadãos ten-am morrido, sido feridos ou detidos como consequ$ncia da ocorr$ncia: * 0 cada pa1s cu6os cidadãos este6am, com certeza, a #ordo da aeronave: e * 0 a 'A!, pelo meio mais rápido poss1vel. Su+seção II Da!oti,i&ação de Atos de Inter,er-n&iaIl.&ita(araaOACI Art. 2". Após a solução de ato de interfer$ncia il1cita contra a segurança da aviação civil, a AA! deve encamin-ar % 'A!, com a maior #revidade poss1vel, os seguintes relatórios, escritos em uma das l1nguas oficiais9 0 relatório preliminar so#re o ato de interfer$ncia il1cita, no prazo de trinta dias após a ocorr$ncia: e 0 relatório final so#re o ato de interfer$ncia il1cita, no prazo de sessenta dias após a ocorr$ncia. Art. 2). A AA! é responsável pela ela#oração dos relatórios de medidas corretivas após a ocorr$ncia e investigação de ato de interfer$ncia il1cita. Parágrafo único. A divulgação dos relatórios mencionados no caput deverá a#ranger todas as entidades
que possam ser o#6eto de atividades dessa natureza.
CAPÍTULO XI DO CO!TROLE DE /UALIDADE Art. 2. A AA! ela#ora, aprova e mantém atualizado o 5!IJA*+(! para assegurar a eficácia do 5A*+(!. Art. 2. ' 5!IJA*+(! deve incluir análises, inspeç&es, auditorias, testes e e/erc1cios de segurança, como meios para monitorar e verificar a aplicação do 5A*+(!. Seção I Das An0lises Art. 2. A AA!, as empresas aéreas e a administração aeroportuária devem conduzir as análises de segurança de acordo com seus programas de controle de qualidade de segurança da aviação civil. Art. 27. !om #ase nos resultados das análises, medidas de segurança adicionais ou aperfeiçoadas devem ser aplicadas. Seção II Das Ins(eç%es e Auditorias Art. 28. ' 5!IJA*+(! esta#elece as atri#uiç&es das a utoridades responsáveis pelas inspeç&es e auditorias de segurança da aviação civil, #em como a periodicidade em que serão realizadas, para verificar a correta aplicação dos requisitos dos programas de segurança.
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Art. 282. A ANAC deve credenciar e manter quadro de auditores e inspetores especializados em segurança da aviação civil, em número compatível com as necessidades previstas no PNC!A"#$C, de %orma a cumprir as metas de qualidade esta&elecidas. Art. 28'. ( quadro de auditores e inspetores deve ser constituído por pessoas designadas pela ANAC, para o desempen)o das %unç*es de an+lise, estudo e proposta de regulamentação para a realização dos programas de auditorias e inspeç*es. Art. 28. A ANAC deve conduzir inspeç*es e auditorias na administração aeroportu+ria, empresas a-reas e demais organizaç*es envolvidas nas atividades de A"#$C, eceto nas +reas militares. Art. 28/. A administração aeroportu+ria e as empresas a-reas devem conduzir inspeç*es e auditorias internas e eternas nas suas contratadas, de acordo com seus programas de controle de qualidade de segurança da aviação civil.
Seção III Dos Testes Art. 280. A ANAC deve de%inir no PNC!A"#$C as responsa&ilidades, a %requ1ncia e as normas e procedimentos para a condução dos testes, &em como os elementos do sistema de segurança que devem ser testados equipamentos, pessoal e procedimentos3. Art. 284. As pessoas enga5adas nos testes devem possuir autorização especí%ica do respons+vel pela segurança de sua organização, apresentando6a quando solicitada pelo pessoal de segurança no aeroporto em teste. Art. 288. (s testes devem ser realizados em coordenação com a administração aeroportu+ria e a P7.
Seção IV Dos Exercícios Art. 28. ( desenvolvimento e a realização dos eercícios de segurança são de responsa&ilidade da administração aeroportu+ria, con%orme descrito no plano de conting1ncia do aeroporto, em coordenação com a P7. Art. 29. A ANAC esta&elecer+, dentro das medidas previstas no PNC!A"#$C, a %requ1ncia para a realização dos eercícios.
CAPÍTULO XII DO AJUSTE DO PROGRAMA E DOS PLANOS DE CONTINGNCIA Art. 2:. A coleta e a avaliação prontas e contínuas das in%ormaç*es so&re ameaça, &em como a disseminação dessas in%ormaç*es para as autoridades apropriadas são essenciais para a manutenção de e%etivo programa de segurança da aviação civil. Art. 22. A in%ormação so&re ameaça, o seu processo de coleta e sua consolidação devem ser mantidos so& sigilo. Parágrafo único. ( nível da ameaça identi%icado dentro do territ;rio &rasileiro e a situação internacional servirão de &ase ao a5uste dos elementos relevantes do PNA"#$C e, consequentemente, dos planos de conting1ncia. Art. 2'. Ap;s a ocorr1ncia de ato de inter%er1ncia ilícita, a ANAC tem a responsa&ilidade de analisar a e%ic+cia das medidas de segurança e procedimentos contidos no PNA"#$C, em coordenação com os demais integrantes do sistema de segurança da aviação civil. Parágrafo único. ( C(
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estiver relacionado > atividade de compet1ncia da autoridade aeron+utica.
Seção I D!Co"et!# A$!"i!ção e Co%so"i&!ção &e I%'or(!ç)es &e A(e!ç! Art. 2. A P7 deve realizar atividades de intelig1ncia voltadas para a segurança da aviação civil e &uscar os con)ecimentos necess+rios > repressão aos atos de inter%er1ncia ilícita contra a aviação civil, no ?m&ito nacional e internacional. Art. 2/. A P7 deve avaliar a in%ormação de ameaça contra os interesses da aviação civil &rasileira e internacional, para esta&elecer os níveis de ameaça e de alerta correspondentes. Art. 20. As in%ormaç*es envolvendo a segurança da aviação civil serão coletadas e tratadas con%orme atos normativos da ANAC. Parágrafo único. (s atos normativos re%eridos no caput serão ela&orados em coordenação com a P7.
Seção II D!Di'*são &!I%'or(!ção &e A(e!ç!e Res+ost! Art. 24. A P7 - respons+vel pela imediata disseminação da ameaça avaliada para os sistemas e organizaç*es envolvidas com a A"#$C ANAC, C(
CAPÍTULO XIII DO ,INANCIAMENTO DO PNAVSEC Art. '9'. Cada ;rgão e entidade participante do PNA"#$C deve garantir que )a5a previsão orçament+ria disponível para sua aplicação dentro das respectivas compet1ncias.
Seção I D!A$!"i!ção &os C*stos Art. '9. A criteriosa avaliação do nível de ameaça, a correta identi%icação das medidas de segurança e a sua implantação mediante consistente utilização dos recursos disponíveis devem permitir aos atores envolvidos na aplicação do PNA"#$C tomar decis*es de investimento em suas +reas de responsa&ilidade. Art. '9/. A regulamentação da ANAC não esta&elecer+ discriminação entre as categorias de operadores a-reos, seus passageiros e cargas ao prever di%erentes níveis para as medidas de segurança aplic+veis aos aeroportos &rasileiros.
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estiver relacionado > atividade de compet1ncia da autoridade aeron+utica.
Seção I D!Co"et!# A$!"i!ção e Co%so"i&!ção &e I%'or(!ç)es &e A(e!ç! Art. 2. A P7 deve realizar atividades de intelig1ncia voltadas para a segurança da aviação civil e &uscar os con)ecimentos necess+rios > repressão aos atos de inter%er1ncia ilícita contra a aviação civil, no ?m&ito nacional e internacional. Art. 2/. A P7 deve avaliar a in%ormação de ameaça contra os interesses da aviação civil &rasileira e internacional, para esta&elecer os níveis de ameaça e de alerta correspondentes. Art. 20. As in%ormaç*es envolvendo a segurança da aviação civil serão coletadas e tratadas con%orme atos normativos da ANAC. Parágrafo único. (s atos normativos re%eridos no caput serão ela&orados em coordenação com a P7.
Seção II D!Di'*são &!I%'or(!ção &e A(e!ç!e Res+ost! Art. 24. A P7 - respons+vel pela imediata disseminação da ameaça avaliada para os sistemas e organizaç*es envolvidas com a A"#$C ANAC, C(
CAPÍTULO XIII DO ,INANCIAMENTO DO PNAVSEC Art. '9'. Cada ;rgão e entidade participante do PNA"#$C deve garantir que )a5a previsão orçament+ria disponível para sua aplicação dentro das respectivas compet1ncias.
Seção I D!A$!"i!ção &os C*stos Art. '9. A criteriosa avaliação do nível de ameaça, a correta identi%icação das medidas de segurança e a sua implantação mediante consistente utilização dos recursos disponíveis devem permitir aos atores envolvidos na aplicação do PNA"#$C tomar decis*es de investimento em suas +reas de responsa&ilidade. Art. '9/. A regulamentação da ANAC não esta&elecer+ discriminação entre as categorias de operadores a-reos, seus passageiros e cargas ao prever di%erentes níveis para as medidas de segurança aplic+veis aos aeroportos &rasileiros.
