Comparativos Dos Editais Com o Curso Regular de AFO

Comparativos dos Editais de AFO com os cursos regulares de Administração Financeira e Orçamentária no 3D Prof. Dr. Giovanni Pacelli

Comparativo dos Editais de Administração Financeira e Orçamentária, Direito Financeiro e Orçamento Público com as aulas dos dos cursos regulares regulares de AFO 2017 e 2018.

O curso regular de AFO 2018 está disponível em: https://3dconcursos.com.br/cursos-online/151/Cursos-Regulares

Edital TCU - Auditor Federal de Controle Externo (Cespe) Edital Base de 2015 Auditor Fiscal da Receita Federal (ESAF) Edital Base de 2014 Câmara Legislativa do DF 2018 (Consultor) Câmara Legislativa do DF 2018 (Contador) Perito Contábil Polícia Federal (Cespe) Edital Base de 2014 Agente da Polícia Federal (Cespe) Edital Base de 2014

Folha deste comparativo

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TCE - MG Cespe Analista de Controle Externo Direito Financeiro todos os cargos –

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Prof. Dr. Giovanni Pacelli

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Analista de Controle Externo TCE-MG Cespe 2018 Administração –

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Auditor de Controle Interno (2018) Prefeitura de Sobral Banca UECE Analista Judiciário Área Administrativa e Analista Judiciário Área Apoio Especializado: TRT 2ª Região (2018) - FCC –

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Auditor Federal de Finanças e Controle CGU

AFO ISS São Luís: Auditor Fiscal de Tributos todos os cargos –

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Direito Financeiro ISSSão Luís: Auditor Fiscal de Tributos abrangência geral –

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TCE-RS FCC Auditor Público Externo todos os cargos

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TCE-RS FCC Auditor Público Externo todos os cargos

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Cargo: Auditor Federal de Controle Externo (Cespe) Edital Base de 2015 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Funções do Governo. 1.1 Falhas de mercado e produção de bens públicos. 1.2 Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). 1.3 Federalismo Fiscal. 2 Orçamento público: conceitos e princípios. 2.1 Evolução conceitual do orçamento público. 2.2 OrçamentoPrograma: fundamentos e técnicas. 3 Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964. 3.1 Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). 3.2 Leis de Créditos Adicionais. 4 Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. 4.1 Decreto nº 2.829/1998. 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. 6 Classificações orçamentárias. 6.1 Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. 6.2 Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. 7 Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. 7.1 Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. 7.2 Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. 7.3 Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal. 8 Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001. 9 Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.


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Item do Edital do TCU 2015

1 Funções do Governo. 1.1 Falhas de mercado e produção de bens públicos. 1.2 Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). 1.3 Federalismo Fiscal. 2 Orçamento público: conceitos e princípios. 2.1 Evolução conceitual do orçamento público. 2.2 Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. 3.1 Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA). 4 Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. 4.1 Decreto nº 2.829/1998. 3.1 Orçamento na Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais. 3.1 Lei Orçamentária Anual (LOA). 3 Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964. 3.2 Leis de Créditos Adicionais. 8 Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001. 7 Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. 7.2 Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.


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Curso Regular 2017 13


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5. Critérios para limitação de empenho 6 Classificações orçamentárias. 6.2 Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. 7.1 Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da receita pública. 6.1 Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. 7.1 Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública. 9 Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. 7.3 Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal.


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Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal (ESAF) Edital Base de 2014 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:1. Organização do Estado e da Administração Pública. 2. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 3. Experiências de reformas administrativas. 4. O processo de modernização da Administração Pública. 5. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública. 6. Governabilidade, governança e accountability. 7. Governo eletrônico e transparência. 8. Qualidade na Administração Pública. 9. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública. 10. Gestão Pública empreendedora. 11. Ciclo de Gestão do Governo Federal. 12. Controle da Administração Pública. 13. Ética no exercício da função pública. 14. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. 15. Ciclo orçamentário. 16. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário. 17. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA. 18. Modelo de gestão do PPA.


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Item do Edital de Auditor Fiscal da Receita Federal 2014

11. Ciclo de Gestão do Governo Federal. 14. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. 17. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA. 18. Modelo de gestão do PPA. 15. Ciclo orçamentário. 16. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário.


Curso Regular 2017

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Cargo de Consultor Legislativo para CLDF Finanças Públicas Edital 2018 –

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Direito Financeiro e Administração Financeira e Orçamentária. Conceito, objeto, natureza e fontes do direito financeiro.

Atividade financeira do Estado: finalidades e fundamentos. Sistema de planejamento e de administração financeira. Fundos distritais: Instituição, funcionamento e recursos. Orçamento Público: história, evolução e natureza jurídica. Princípios Orçamentários. Receita Pública: conceito, classificações e estágios. Despesa Pública: conceito, classificações e estágios. Orçamento tradicional, orçamento-programa e orçamento base-zero: conceitos, técnicas, vantagens, limitações e processo decisório. Orçamento participativo. Planejamento governamental e orçamento público na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Processo orçamentário distrital e o ciclo orçamentário ampliado. Plano Plurianual – PPA: caracterização, finalidade, estrutura básica, categorias empregadas no PPA vigente (Lei n° 5.602/2015), apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: caracterização, finalidades, conteúdo básico e potencialidades, estrutura e conteúdo da LDO vigente (Lei nº 5.950/2017), articulação entre PPA e LDO, apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Lei Orçamentária Anual – LOA: determinantes constitucionais e legais de sua elaboração e apreciação, principais consolidações, crédito orçamentário, categorias de programação, estrutura e conteúdo da LOA vigente (Lei distrital n° 6.060/2017), apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Execução orçamentária e financeira: quadro de detalhamento de despesas, programação financeira de desembolso, estágios da despesa pública e descentralização orçamentária. Créditos adicionais: conceito, classificação, limites constitucionais e legais, apreciação pelo Poder Legislativo. Precatórios. Normas gerais de acesso à informação e instrumentos de transparência fiscal. Legislações orçamentária e financeira: Lei n° 4.320/1964; Lei Complementar n° 101/2000; Lei nº 10.028/2000, Lei nº 10.633/2002; Lei nº 12.527/2011. Controle externo pelo Poder Legislativo. O papel da Câmara Legislativa e de suas comissões permanentes e temporárias: prerrogativas, estruturas e processos. Apreciação da prestação de contas do Governador do Distrito Federal: prazos legais, parecer prévio do Tribunal de Contas do Distrito Federal, competência constitucional da Câmara Legislativa e processo legislativo. Economia do Setor Público. Evolução do papel do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. A função do Estado na economia moderna. Dívida Pública: conceitos, limites constitucionais e legais, gerenciamento, efeitos do endividamento do setor público, situação e capacidade de endividamento do Distrito Federal. Contratação de operações de crédito. Medição do resultado do setor público: necessidades de financiamento do setor público, conceitos de resultado primário, resultado operacional e resultado nominal.


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Curso Regular 2017

Curso Regular 2018

Princípios Orçamentários.

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Orçamento Público: história, evolução e natureza jurídica. Orçamento tradicional, orçamento-programa e orçamento base-zero: conceitos, técnicas, vantagens, limitações e processo decisório. Orçamento participativo.

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Planejamento governamental e orçamento público na Constituição Federal. Plano Plurianual – PPA: caracterização, finalidade, estrutura básica, apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: caracterização, finalidades, conteúdo básico e potencialidades, articulação entre PPA e LDO, apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Lei Orçamentária Anual – LOA: determinantes constitucionais e legais de sua elaboração e apreciação, principais consolidações, crédito orçamentário, categorias de programação, apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Execução orçamentária e financeira: quadro de detalhamento de despesas, programação financeira de desembolso, estágios da despesa pública e descentralização orçamentária. Créditos adicionais: conceito, classificação, limites constitucionais e legais, apreciação pelo Poder Legislativo.

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Sistema de planejamento e de administração financeira.

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Processo orçamentário distrital e o ciclo orçamentário ampliado.

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Receita Pública: conceito, classificações e estágios.

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Item do Edital Consultor Legislativo para CLDF Finanças Públicas (2018) –


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Despesa Pública: conceito, classificações e estágios. Lei Complementar n° 101/2000. Dívida Pública: conceitos, limites constitucionais e legais, gerenciamento, efeitos do endividamento do setor público, situação e capacidade de endividamento do Distrito Federal. Contratação de operações de crédito. Normas gerais de instrumentos de transparência fiscal. Direito Financeiro e Administração Financeira e Orçamentária. Conceito, objeto, natureza e fontes do direito financeiro. Atividade financeira do Estado: finalidades e fundamentos. Economia do Setor Público. Evolução do papel do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. A função do Estado na economia moderna.

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Precatórios. Lei nº 10.028/2000: crimes fiscais Lei nº 10.633/2002: FCDF Fundos distritais: Instituição, funcionamento e recursos.

Lei nº 12.527/2011: Lei de Acesso à informação. Normas gerais de acesso à Vídeos e Slides Vídeos e Slides informação. extras 04 extras 04 Plano Plurianual – PPA: categorias empregadas no PPA vigente (Lei n° 5.602/2015), apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Lei de Vídeos e Slides Vídeos e Slides Diretrizes Orçamentárias – LDO: estrutura e conteúdo da LDO vigente (Lei nº extras 05 extras 05 5.695/2016 + Lei nº 5.950/2017). Lei Orçamentária Anual – LOA: estrutura e conteúdo da LOA vigente (Lei n° 5.796/2016 + Lei distrital n° 6.060/2017). Prof. Dr. Giovanni Pacelli

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Medição do resultado do setor público: necessidades de financiamento do setor Vídeos e Slides público, conceitos de resultado primário, resultado operacional e resultado extras 06 nominal. Controle externo pelo Poder Legislativo. O papel da Câmara Legislativa e de suas comissões permanentes e temporárias: prerrogativas, estruturas e processos. Vídeos e Slides Apreciação da prestação de contas do Governador do Distrito Federal: prazos legais, extras 07 parecer prévio do Tribunal de Contas do Distrito Federal, competência constitucional da Câmara Legislativa e processo legislativo. Contabilidade Pública. Conceito, objeto, regime e campo de aplicação. Receitas e despesas públicas orçamentárias e extraorçamentárias: interferências Curso de CASP passivas e mutações ativas. Lei n° 4.320/1964 2017: 01, 02, Demonstrações contábeis: balanços orçamentário, financeiro. Demonstrações contábeis: balanço patrimonial. Apuração do superávit financeiro: a) 03, 04, 11 e 12 por meio do balanço patrimonial; b) por meio das disponibilidades por fonte de recursos.


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Curso de CASP 2018: 01, 02, 03, 04, 12 e 13


Cargo de Consultor Técnico Legislativo para CLDF Contador Edital 2018 –

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Finanças Públicas e Orçamento: Orçamento público. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. Receitas e despesas públicas. Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Normas aplicáveis ao orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Execução orçamentária e financeira. Finanças Públicas e Orçamento do Distrito Federal (Capítulo II – Das Finanças Públicas e Capítulo III – Do Orçamento da Lei Orgânica do DF). Compras na Administração Pública: Licitações e contratos (Lei Federal nº 8.666/1993), Princípios básicos da licitação (definição do objeto, controles, cronogramas, registros cadastrais, habilitação e empenho), Comissão Permanente de Licitação, Comissão Especial de Licitação, Dispensa e inexigibilidade de licitação, Sistemas de cotação eletrônica e de registro de preços, Pregão (Lei Federal nº 10.520/2002). Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Decreto distrital nº 32.598/2010. O controle interno e suas interações com os órgãos e entidades do Poder Executivo. O controle externo como competência do Poder Legislativo e de seus tribunais e conselhos de contas. Tomadas e Prestações de Contas: tomada de conta especial, responsabilidades dos agentes e demais usuários de recursos públicos. Auditoria Governamental: relatórios e pareceres. Legislação básica na administração orçamentária e financeira pública.


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Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.

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Normas aplicáveis ao orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Diretrizes orçamentárias.

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Receitas públicas.

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Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores.

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Item do Edital Consultor Técnico Legislativo para CLDF Contador (2018) Princípios orçamentários.

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Processo orçamentário. Execução orçamentária e financeira. O controle interno e suas interações com os órgãos e entidades do Poder Executivo. O controle externo como competência do Poder Legislativo e de seus tribunais e conselhos de contas.

Finanças Públicas e Orçamento: Orçamento público. Decreto distrital nº 32.598/2010. Tomadas e Prestações de Contas.


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Tomada de conta especial, responsabilidades dos agentes e demais usuários de recursos públicos. Finanças Públicas e Orçamento do Distrito Federal (Capítulo II – Das Finanças Públicas e Capítulo III – Do Orçamento da Lei Orgânica do DF). Compras na Administração Pública: Licitações e contratos (Lei Federal nº 8.666/1993), Princípios básicos da licitação (definição do objeto, controles, cronogramas, registros cadastrais, habilitação e empenho), Comissão Permanente de Licitação, Comissão Especial de Licitação, Dispensa e inexigibilidade de licitação, Sistemas de cotação eletrônica e de registro de preços, Pregão (Lei Federal nº 10.520/2002). Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Auditoria Governamental: relatórios e pareceres.


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Fora do Curso: Direito Administrativo

Fora do Curso: Direito Administrativo

Fora do Curso: Auditoria

Fora do Curso: Auditoria


Cargo: Perito Criminal da DPF: Cargo 1 - Contador Contabilidade Pública: 12 Administração financeira e orçamentária. 12.1 Orçamento público. 12.2 Orçamento público no Brasil. 12.3 O ciclo orçamentário. 12.4 Orçamento-programa. 12.5 Planejamento no orçamento-programa. 12.6 Orçamento na Constituição Federal. 12.7 Conceituação e classificação de receita pública. 12.8 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 12.9 Classificação de gastos públicos. 12.10 Tipos de créditos orçamentários. 12.11 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações).


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Item do Edital de Perito Criminal da DPF Cargo 1 - Contador (edital base Cespe 2014)

12 Administração financeira e orçamentária. 12.1 Orçamento público. 12.2 Orçamento público no Brasil. 12.4 Orçamento-programa. 12.5 Planejamento no orçamento-programa. 12.6 Orçamento na Constituição Federal. 12.10 Tipos de créditos orçamentários. 12.3 O ciclo orçamentário. 12.7 Conceituação e classificação de receita pública. 12.8 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 12.9 Classificação de gastos públicos. 12.11 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações).


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Curso Regular 2017 00 e 01

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Cargo: Agente da DPF NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da Administração Pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. 1.3 Princípios e sistemas de Administração Federal. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Administração financeira e orçamentária. 3.1 Orçamento público. 3.2 Princípios orçamentários. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 SIDOR, SIAFI. 3.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 3.6 Despesa pública: categorias, estágios. 3.7 Suprimento de fundos. 3.8 Restos a pagar. 3.9 Despesas de exercícios anteriores. 3.10 Conta única do Tesouro. 4 Ética no serviço público: comportamento

profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço.


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Curso Regular 2017 Curso Regular 2018

Item do Edital de Agente da DPF (edital base Cespe 2014)

3 Administração financeira e orçamentária. 3.1 Orçamento público.

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3.2 Princípios orçamentários. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 SIDOR 3.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 3.6 Despesa pública: categorias, estágios. 3.8 Restos a pagar. 3.9 Despesas de exercícios anteriores. 3.7 Suprimento de fundos. 3.4. SIAFI. 3.10 Conta única do Tesouro.

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Curso de CASP

Curso de CASP

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Comparativos dos Editais de AFO com a obra Administração Financeira e Orçamentária 3D Prof. Dr. Giovanni Pacelli

Cargo: Analista de Controle Externo TCE-MG Cespe 2018 Todos os Cargos –

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DIREITO FINANCEIRO (Todos os cargos): 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 4 Dívida pública: conceito; evolução; classificação; disciplina jurídica e processamento. 5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 5.2 Princípios orçamentários. 6 Fiscalização e controle orçamentário. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964. 9 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). NOÇÕES DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA (todos os cargos exceto especialidade em ciências contábeis): 2.6 Noções de orçamento: 2.6.1 Orçamento Público: tipos. 2.6.2 Plano Plurianual. 2.6.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2.6.4 Lei Orçamentária Anual. 2.6.5 Ciclo Orçamentário. 2.6.6 Princípios Orçamentários. CONTABILIDADE PÚBLICA (especialidade em ciências contábeis): 16 Planejamento Público. 16.1 Orçamento Público: tipos. 16.2 Plano Plurianual. 16.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 16.4 Lei Orçamentária Anual. 16.5 Ciclo Orçamentário. 16.6 Princípios Orçamentários.


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Curso Curso Regular 2017 Regular 2018

1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 2.6 Noções de orçamento: 2.6.1 Orçamento Público: tipos. 2.6.2 Plano Plurianual. 2.6.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2.6.4 Lei Orçamentária Anual. 5.2 Princípios orçamentários. 2.6.6 Princípios Orçamentários. 16.6 Princípios Orçamentários. 16 Planejamento Público. 16.1 Orçamento Público: tipos. 5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 16.2 Plano Plurianual. 16.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 16.4 Lei Orçamentária Anual. 2.6.5 Ciclo Orçamentário. 16.5 Ciclo Orçamentário. 6 Fiscalização e controle orçamentário. 3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 8 Lei nº 4.320/1964. 9 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 4 Dívida pública: conceito; evolução; classificação; disciplina jurídica e processamento. 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.


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Cargo: Analista de Controle Externo TCE-MG Cespe 2018 Administração –

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ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964. 8 Transferências voluntárias.


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Curso Regular 2017 1 Orçamento público. 1.1 Conceito 1.3 Princípios orçamentários. 1.2 Técnicas orçamentárias. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3.4 Alterações orçamentárias. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. : 3.3 Sistemas de informações. 4. Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.6 Suprimento de fundos. 7 Lei nº 4.320/1964.


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Curso Regular 2018


Cargo: Auditor de Controle Interno: Auditoria Governamental Prefeitura de Sobral Banca UECE –

–

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1.Orçamento público: conceitos, natureza jurídica, técnicas orçamentárias: orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho e orçamento – programa. 2. Normas constitucionais sobre orçamento público: Constituição Federal, Constituição do Estado do Ceará e Lei Orgânica do Município de Sobral. 3. Princípios orçamentários e vedações constitucionais em matéria orçamentária. 4. O Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias –

LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA como instrumentos de planejamento

orçamentário: características, conteúdos e prazos. 5. Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos: da Lei de Orçamento; da Proposta Orçamentária; da Elaboração da Lei de Orçamento; do Exercício Financeiro e da Execução do Orçamento. 6. Alterações orçamentárias (mecanismos retificadores do orçamento):

créditos

adicionais:

suplementares,

especiais

e

extraordinários.

Transposição, remanejamento e transferência de recursos. 7. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento; execução orçamentária; programação financeira de desembolso; avaliação e controle da execução orçamentária. 8. Receitas orçamentárias: conceitos, fontes, classificações, estágios e renúncias de receitas. 9. Despesas orçamentárias: conceitos, classificações e estágios; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; suprimentos de fundos; descentralização de créditos orçamentários. 10. Portaria MOG nº 42/1999 atualizada: discrimina a despesa por funções e estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais. 11. Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 atualizada: dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 12. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Ceará. 13. Do Controle da Execução Orçamentária previsto no Título VIII da Lei Federal nº 4.320/64. A fiscalização do Município exercida pelo Poder Legislativo Municipal e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal. 14. Regras constitucionais e legais aplicáveis aos Municípios sobre gastos com saúde, educação e FUNDEB. 15. Regras constitucionais sobre despesas do Poder Legislativo Municipal. Repasse mensal do duodécimo às Câmaras Municipais.


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Itens do Edital da Prefeitura de Sobral 2018 2. Normas constitucionais sobre orçamento público: Constituição Federal. 5. Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos: da Lei de Orçamento; da Proposta Orçamentária; da Elaboração da Lei de Orçamento; do Exercício Financeiro e da Execução do Orçamento. 3. Princípios orçamentários e vedações constitucionais em matéria orçamentária. 1.Orçamento público: conceitos, natureza jurídica, técnicas orçamentárias: orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho e orçamento – programa. 4. O Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA como instrumentos de planejamento orçamentário: características, conteúdos e prazos. 6. Alterações orçamentárias (mecanismos retificadores do orçamento): créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. Transposição, remanejamento e transferência de recursos. 7. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento; execução orçamentária; programação financeira de desembolso; avaliação e controle da execução orçamentária.


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13. Do Controle da Execução Orçamentária previsto no Título VIII da Lei Federal nº 4.320/64. A fiscalização do Município exercida pelo Poder Legislativo Municipal e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal. 8. Receitas orçamentárias: conceitos, fontes, classificações, estágios e renúncias de receitas. 9. Despesas orçamentárias: conceitos, classificações e estágios; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; suprimentos de fundos; descentralização de créditos orçamentários. 10. Portaria MOG nº 42/1999 atualizada: discrimina a despesa por funções e estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais. 11. Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 atualizada: dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 14. Regras constitucionais e legais aplicáveis aos Municípios sobre gastos com saúde, educação e FUNDEB. 2. Normas constitucionais sobre orçamento público: Constituição do Estado do Ceará e Lei Orgânica do Município de Sobral. 12. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Ceará. 15. Regras constitucionais sobre despesas do Poder Legislativo Municipal. Repasse mensal do duodécimo às Câmaras Municipais.


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08

08

14

14

Itens não contemplados no curso


Analista Judiciário Área Administrativa e Analista Judiciário Área Apoio Especializado: TRT 2ª Região (2018) FCC –

–

–

Noções de Orçamento Público : Conceitos. Princípios orçamentários. Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. Orçamento na Constituição Federal. Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e aprovação. Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Lei nº 4.320/64: Da Lei de Orçamento; Da receita; Da Despesa; Dos Créditos Adicionais; Da execução do Orçamento. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Do Planejamento; Da Despesa Pública; Da Transparência, Controle e Fiscalização.

Conceitos. Princípios orçamentários. Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. Orçamento na Constituição Federal. Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Lei nº 4.320/64: Da Lei de Orçamento; Da receita; Da Despesa; Dos Créditos Adicionais; Da execução do Orçamento. Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e aprovação. Lei nº 4.320/64: Da execução do Orçamento. Lei nº 4.320/64: Da receita. Lei nº 4.320/64: Da Despesa. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Do Planejamento; Da Despesa Pública; Da Transparência, Controle e Fiscalização.


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Cargo: Auditor Federal de Finanças e Controle (ESAF) Edital Base de 2012 ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA

E

ORÇAMENTÁRIA:

1.Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários 2. Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 3. Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. 4. Classificação econômica da Receita e da Despesa pública 5. Conceito e estágios da Receita e da Despesa pública.

Orçamento Público: princípios orçamentários Orçamento Público: conceitos (tipos de orçamentos). Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. PPA, LDO e LOA na LRF. Aspectos relacionados ao Ciclo Orçamentário constantes na Constituição de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Classificação econômica da Receita. Conceito e estágios da Receita pública. Classificação econômica da Despesa pública. Conceito e estágios da Despesa pública. Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores e Suprimento de Fundos. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF


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Cargo: Auditor Fiscal de Tributos todos os cargos –

Administração

Financeira

e

Orçamentária

Administração

Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: Conceito, Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento Programa: Fundamentos e Técnicas. Orçamento Público no Brasil: Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Despesa Orçamentária: Classificação Institucional, Classificação Funcional, Classificação por Estrutura Programática, Classificação por Natureza. Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Receita Orçamentária: Classificação por Natureza, Origens e Espécies de Receita Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. Estágios da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária. Restos a Pagar. Dívida Ativa. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento, Gestão Patrimonial e Contábil, Relatório de Gestão Fiscal. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária – Constituição Federal. Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. Distinção entre sistema de controle interno e o controle interno da Administração Pública. Controle Externo da Administração Pública. Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de contas da União e dá outras providências. Execução orçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Procedimentos Contábeis e Orçamentários).


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Orçamento Público: Conceito. Orçamento Público: Princípios Orçamentários. Orçamento Programa: Fundamentos e Técnicas. Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Orçamento Público no Brasil: Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária – Constituição Federal. Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. Receita Orçamentária: Classificação por Natureza, Origens e Espécies de Receita Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. Estágios da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária. Dívida Ativa. Despesa Orçamentária: Classificação Institucional, Classificação Funcional, Classificação por Estrutura Programática, Classificação por Natureza. Execução orçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Procedimentos Contábeis e Orçamentários). Estágios da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária. Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Restos a Pagar. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento, Gestão Patrimonial e Contábil, Relatório de Gestão Fiscal. Distinção entre sistema de controle interno e o controle interno da Administração Pública. Controle Externo da Administração Pública. Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de contas da União e dá outras providências.


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Cargo: Auditor Fiscal de Tributos: abrangência geral Direito Financeiro - Constituição Federal: Da Tributação e Do Orçamento - Das Finanças Públicas - Normas Gerais - Dos Orçamentos. Atividade financeira do Estado. Conceito, características e finalidades. Despesa Pública: conceito, categorias, estágios, suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, dívida flutuante e dívida fundada. Aspectos jurídicos. Aspectos econômicos. Programação financeira. Execução orçamentária e financeira. Operações de crédito. Receitas Públicas: Conceito. Classificação, categoria, fontes, estágios, dívida ativa; Receitas patrimoniais. Receitas tributárias. Imposto. Taxa. Empréstimos

compulsórios.

Contribuição

de

Melhoria.

Preço.

Contribuições sociais. Receitas creditícias. Crédito público. Empréstimos públicos. Dívida pública. Regime constitucional da dívida pública brasileira. Orçamento público. Conceito. Natureza jurídica. Elementos essenciais. Classificação. Princípios orçamentários. Regime constitucional. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Normas gerais de Direito Financeiro. Processo orçamentário: calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público. Plano plurianual. Planos programas nacionais, regionais e setoriais. Exercício financeiro. Diretrizes Orçamentárias. Princípios

orçamentários.

Orçamentos-programa.

Planejamento

e

Orçamento. Classificação funcional programática. Orçamentos anuais. Créditos orçamentários e adicionais. Quadro de detalhamento da despesa, sistema orçamentário. Órgãos centrais e setoriais, unidades orçamentárias e gestoras. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Lei Orgânica Municipal - Da Fiscalização Financeira, Operacional e Patrimonial. Das Finanças Públicas.


Orçamentária,

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Direito Financeiro - Constituição Federal: Da Tributação e Do Orçamento - Das Finanças Públicas Normas Gerais - Dos Orçamentos. Atividade financeira do Estado. Conceito, características e finalidades. Orçamento público. Conceito. Natureza jurídica. Elementos essenciais. Classificação. Normas gerais de Direito Financeiro. Princípios orçamentários. Orçamentos-programa. Plano plurianual. Planos programas nacionais, regionais e setoriais. Exercício financeiro. Diretrizes Orçamentárias. Planejamento e Orçamento. Orçamentos anuais. Créditos orçamentários e adicionais. Quadro de detalhamento da despesa, Sistema orçamentário. Órgãos centrais e setoriais, unidades orçamentárias e gestoras. Programação financeira. Execução orçamentária e financeira. Processo orçamentário: calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público. Regime constitucional. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Receitas Públicas: Conceito. Classificação, categoria, fontes, estágios, dívida ativa; Receitas patrimoniais. Receitas tributárias. Imposto. Taxa. Empréstimos compulsórios. Contribuição de Melhoria. Preço. Contribuições sociais. Receitas creditícias. Crédito público. Empréstimos públicos. Despesa Pública: conceito, categorias, estágios. Classificação funcional programática. Suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores . Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.


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Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Dívida flutuante e dívida fundada. Aspectos jurídicos. Aspectos econômicos. Dívida pública. Regime constitucional da dívida pública brasileira. Operações de crédito. Lei Orgânica Municipal - Da Fiscalização Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial. Das Finanças Públicas.


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Cargo: Analista Público Externo TCE-RS Todos os Cargos –

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). Orçamento público: conceitos, princípios e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. Objetivos da política orçamentária. Integração planejamento e orçamento. Ciclo orçamentário. Orçamento e Gestão das organizações do setor público: mensuração do desempenho e controle orçamentário. Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação da Despesa Pública, segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de Créditos Orçamentários. Contas dos Balanços Patrimonial, Orçamentário, de Custos e de Compensação. LRF – Lei Complementar nº 101/2000. Lei Federal nº 4.320/1964. Dívida pública flutuante e fundada. Patrimônio público.


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Itens do Edital do TCE-RS 2018 (todos os cargos) Orçamento público: conceitos, princípios e elementos básicos do orçamento p úblico, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. Integração planejamento e orçamento.

00, 01 e 02

00, 01 e 02

Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). Integração planejamento e orçamento. Tipos de Créditos Orçamentários.

03

03

Ciclo orçamentário. Orçamento e Gestão das organizações do setor público: mensuração do desempenho e controle orçamentário.

05

05

Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil.

06

06

08 Parcialmente na aula 09

08 Parcialmente na aula 09

10

10

Classificação da Despesa Pública, segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Lei Federal nº 4.320/1964. LRF – Lei Complementar nº 101/2000. Dívida pública flutuante e fundada. Patrimônio público. Objetivos da política orçamentária.

Item de Item de Contabilidade Contabilidade Pública. Consta no Pública. Consta curso de no curso de Contabilidade Contabilidade Pública. Pública.

Contas dos Balanços Patrimonial, Orçamentário, de Custos e de Compensação.


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Cargo: Analista Público Externo TCE-RS Direito –

DIREITO FINANCEIRO: Finanças Públicas na Constituição Federal de 1988. Orçamento: conceito e espécies; natureza jurídica; princípios orçamentários. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Orçamentos anuais. Matéria orçamentária. Execução. Créditos Adicionais. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos anuais (Leis estaduais do RS). Normas gerais de direito financeiro. Lei nº 4.320/1964. Fiscalização, controle interno e controle externo do ciclo orçamentário. Regramento Constitucional. O controle exercido pelo Tribunal de Contas. Precatórios: disciplina constitucional. Receita Pública: conceito; ingresso; receitas originárias e receitas derivadas. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria. Contribuições Sociais. Preço Público. Tarifa. Pedágio. Despesa Pública: conceito e classificação; princípio da legalidade; técnica da realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Crédito Público: conceito; empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida Pública: conceito; disciplina constitucional; classificação e extinção. Dívida ativa pública de natureza tributária e não tributária: lançamento; inscrição e cobrança. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal nº 101/2000): receita e despesa; receita corrente líquida: conceito e abrangência; sua utilização como base de cálculo; despesas e disponibilidade financeira: tipos de despesas e seus limites para a União, para os Estados e Distrito Federal e para os Municípios; despesas continuadas; mitigação das despesas; retorno aos limites de gastos e endividamento; controle e transparência: controle pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Legislativo; penalidades administrativas e civis. Infrações Administrativas contra as leis das finanças Públicas (Lei federal nº 10.028/2000).


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Item do Edital do TCE-RS 2018 (Direito) Finanças Públicas na Constituição Federal de 1988. Orçamento: conceito e espécies; natureza jurídica. Normas gerais de direito financeiro. Princípios orçamentários.

00

00

01

01

Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Orçamentos anuais. Matéria orçamentária. Execução. Créditos Adicionais.

03

03

Fiscalização, controle interno e controle externo do ciclo orçamentário. Regramento Constitucional. O controle exercido pelo Tribunal de Contas.

05

05

Receita Pública: conceito; ingresso; receitas originárias e receitas derivadas. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria. Contribuições Sociais. Preço Público. Tarifa. Pedágio.

06

06

07

07

08

08

Dívida ativa pública de natureza tributária e não tributária: lançamento; inscrição e cobrança. Despesa Pública: conceito e classificação; princípio da legalidade; técnica da realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.

Parcialmente Parcialmente na aula 09 na aula 09

Lei nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal nº 101/2000): receita e despesa; receita corrente líquida: conceito e abrangência; sua utilização como base de cálculo; despesas e disponibilidade financeira: tipos de despesas e seus limites para a União, para os Estados e Distrito Federal e para os Municípios; despesas continuadas; mitigação das despesas; retorno aos limites de gastos e endividamento; controle e transparência: controle pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Legislativo; Penalidades administrativas e civis. Infrações Administrativas contra as leis das finanças Públicas (Lei federal nº 10.028/2000). Dívida Pública: conceito; disciplina constitucional; classificação e extinção.


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10

10


Precatórios: disciplina constitucional.

18

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Crédito Público: conceito; empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão.

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Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos anuais (Leis estaduais do RS).


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Não há aula Não há aula específica específica para para esse esse item. item.

Comparativos Dos Editais Com o Curso Regular de AFO

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