CASO CONCRETO 1 A palavra direito possui outros significados, como de faculdade ou poder de agir; pode ser também entendida como justo, certo, correto; pode ter o sentido de lei, norma; pode ser o nome dado ao curso de nível superior, entre outros significados. Alternativa E CASO CONCRETO 2 a) Sim. O Direito e a Moral funcionam como ferramentas de controle social inseridos no campo da ética. Apesar de serem conceitualmente conceitualmente diferentes entre si complementam-se mutuamente b) A conduta de Maria pode ser considerada como IMORAL (IR CONTRA A MORAL), entretanto entretanto não como ILEGAL (ir contra a lei), essa distinção se dá porque não existe nenhuma lei que proíba ou torne ilegal a traição de Maria, visto que ainda eram noivos, e somente se estivessem já casados se constituiria uma ilegalidade pelo Código Civil que proíbe o adultério. Alternativas B e D CASO CONCRETO 3 Hans Kelsen define o ordenamento jurídico como o conjunto de normas jurídicas estruturadas e organizadas de forma hierárquica, ou seja, algumas leis devem estar submetidas à outras leis, e essa visão é muito bem representada pela Pirâmide de Kelsen. Desta forma, se faz necessário a existência de uma norma fu ndamental, sob a qual todas as outras normas devem se subordinar para serem validadas, e esta norma n orma fundamental no nosso Estado é a Constituição Brasileira de 1988. Portanto, o Código Civil, assim como todas as demais normas vigentes no Estado Brasileiro, também se subordina hierarquicamente à Constituição Constituição Brasileira, e por isso seu conteúdo e autoridade não podem ferir à mesma. Ordem: F V V V F Alternativa: A CASO CONCRETO 4 a) b) c) d) e) f)
Direito subjetivo absoluto: direito de propriedade das ações do Banco; b) Direito subjetivo relativo: direitos dos contratantes na venda do Banco; c) Direito patrimonial: o título de propriedade da mansão; d) Direito extrapatrimonial: direito ao próprio corpo; e) Direito disponível: os direito patrimoniais em geral como a mansão, banco, etc. f) Direito indisponível: direitos extrapatrimoniais em geral, como direito ao próprio corpo. g) g)Direito transmissível: os disponíveis em geral, como os patrimoniais; h) h) Direito intransmissível: os extrapatrimoniais Justificativa: Os direitos absolutos são aqueles que se opõem de forma erga omnes (geral), irradiando efeitos em todos os campos e impondo à coletividade o dever de
respeitá-los . Direitos relativos os que se opõem ou obrigam apenas os sujeitos da relação jurídica. A indisponibilidade contempla a intransmissibilidade, a inalienabilidade e a irrenunciabilidade e significa a impossibilidade de mudança do titular, nem mesmo por força da vontade própria do indivíduo. Questões objetivas V, V, V, V. ALTERNATIVA A
