Semana 1 Corrigido Caso concreto 1:
O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A reerida norma coletiva estabeleceu !ue" para os integrantes da categoria proissional representada pelo sindicato proissional" a hora noturna" assim considerada a!uela compreendida entre as ## horas de um dia e as $ horas do outro dia" teria adicional de $%& 'cin!(enta por cento) sobre a hora diurna. *inalmente" as partes estabeleceram um pra+o de vig,ncia de -'um) ano para a vig,ncia da convenção coletiva. Analisando Analisando o caso concreto apresentado" esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracteri+ada como onte material do direito do trabalho /ustii!ue.
Resposta: Não pode ser considerada como fonte material do D. do Trabalho, de acordo com o art 611, CAPUT, CT. !onte material do direito do trabalho " o res#ltado das press$es e%ercidas de formas or&ani'adas pelos trabalhadores trabalhadores (#nto ao )stado capitalista. capitalista. !onte formal imperati*a+ profissional+ heternoma+ heternoma+ pl#ral. R0 A reerida norma pode ser considerada onte ormal aut1noma" onte ormal 2 a !ue vem da ordem 3ur4dica. *ontes materiais são os atos sociais !ue dão origem as normas. 56ES78ES OB/E79:AS -; '*<<) =eterminado princ4pio geral do direito do trabalho priori+a a verdade real diante da verdade ormal. Assim" dentro os documentos !ue disponham sobre a relação de emprego e o modo eetivo como" concretamente" os atos ocorreram" deve;se reconhecer estes em detrimento da!ueles. 7rata;se 7rata;se do princ4pio0 a) da irrenunciabilidade> b) da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas> c) da primazia da realidade> d) da preval,ncia do legislado sobre o negociado>
e) da condição mais ben2ica>
Resposta: )TRA C. )ste princ-pio fala #e o #e *ale de fato " a realidade mesmo indo ind o de contra do #e est/ escrito. Semana 02 Corrigido
5uestão discursiva0 -; Bruna" co+inheira" trabalha pessoalmente em um bar l ocali+ado no Posto de combust4veis na cidade de Petrolina" tr,s ve+es por semana co+inhando salgados. O dono do Posto de combust4veis pactuou !ue Bruna receberia o valor de R? $%"%% 'cin!uenta) reais por dia de trabalho e !ue o hor@rio em !ue ela estaria prestando serviços seria das 0%%h s -#0%%h. O tomador de serviços d@ as diretri+es do trabalho prestado por Bruna !ue cumpre as ordens e eCecuta o serviço. Analisando Analisando o caso concreto apresentado" responda aos !uestionamentos abaiCo> a) ECiste entre as partes relação de emprego 5uais os re!uisitos necess@rios para a coniguração da relação de emprego *undamente.
Resposta: 0im, e%iste relaão de empre&o. Conforme e%posto no art. 23 da Consolidaão das eis do Trabalho, 4considera5se empre&ado empre&ado toda e #al#er pessoa f-sica #e prestar ser*ios de nat#re'a não e*ent#al a empre&ador,, sob a dependncia deste e mediante sal/rio4. contin#idade, empre&ador s#bordinaão,, onerosidade e pessoalidade s#bordinaão pessoalidade.. R: 7/ relaão de empre&o entre as partes, pois estão presentes os re#isitos do arti&o 23 da CT, por parte do empre&ado h/ a8 Pessoalidade b8 0#bordinaão c8 Contin#idade d8 9nerosidade b) 5ual o princ4pio do direito do trabalho estaria presente nesta situação concreta apresentada
Resposta: Princ-pios da prima'ia da realidade
MDltipla Escolha0 -; '
b) prestação de trabalho por pessoa 3ur4dica> c) autonomia na prestação de serviços> d)subordinação na prestação de serviços;
e) onerosidade> Semana 03
Resposta: Não, Abi&ail " contratada pela propriet/ria do pensionato, (/ 7elena " contratada pelos est#dantes e presta ser*io no pensionato na casa destinada para isso. No entanto elas prestam ser*ios aos se#s respecti*os empre&adores Resposta0 Sim" pois estão presentes os seguintes re!uisitos0 Habitualidade0 *re!uencia de tr,s ve+es por semana em um determinado hor@rio Onerosidade> Remuneração regular
Relação de subordinação Personal4ssima
b) Se positiva a opção IaI esclareça se Abigail ou Helena possuem v4nculo de emprego dom2stico Em caso positivo" a empregada dom2stica possui direito a estabilidade pela gravide+ /ustii!ue.
Resposta: 0e&#ndo a ei 11.2; de 1< de (#lho de ==6, a empre&ada dom"stica &estante tem direito a estabilidade pro*is>ria. ei 11.2;+==6. 4Art. ;o5A. ? *edada a dispensa arbitr/ria o# sem (#sta ca#sa da empre&ada dom"stica &estante desde a confirmaão da &ra*ide' at" @ cinco8 meses ap>s o parto.4 Resposta0Ambas possuem direito a estabilidade" pois tanto as empregadas dom2sticas como as empregadas reg4das pela
56ES78ES OB/E79:AS ; -; Paulo 2 trabalhador urbano" Pedro 2 trabalho rural e Mario 2 empregado dom2stico. =e acordo com a b) ao piso salarial proporcional eCtensão e compleCidade do trabalho> c) ao pagamento de horas etras com adicional de no m!nimo "0# $cin%uenta por cento);
d8 a licena paternidade nos termos da leiB e) aos depNsitos compulsNrios do *G7S>
Semana 0& Corrigido
-; A empresa :eronic SKA" em processo alimentar" teve seus bens alienados a empresa Belonig SKA. o entanto a :eronic SKA" antes da alienação de seus ativos" igurava no polo passivo de inDmeras açes trabalhistas em todo territNrio nacional. H@ uma dDvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig SKA nos passivos da empresa :eronic SKA. Analisando a situação concreta apresentada em unção do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente" esclareça se h@ ou não responsabilidade da sucessora
R5 Não, em *irt#de da lei de falncia n3 111=1+=@ #e pre* #e nos casos de alienaão dos estabelecimentos pela s#cedida não h/ ass#não de responsabilidade. isando o a#mento da receita. R0 A sucessão trabalhista não se caracteri+a !uando h@ a venda dos bens da empresa alida" visto !ue o artigo -L-" 99" da Jei --.-%-K%$ Jei de recuperação /udicial e *al,ncia" estabelece tal impossibilidade. Art. -L-. a alienação con3unta ou separada de ativos" inclusive da empresa ou de suas iliais" promovida sob !ual!uer das modalidades de !ue trata este artigo0 99 o ob3eto da alienação estar@ livre de !ual!uer 1nus e não haver@ sucessão do arrematante nas obrigaçes do devedor" inclusive as de nature+a tribut@ria" as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho.
MQJ79PJA ES -; '*<<)
e) apenas da empresa = preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho" eCclusivamente para eeitos presentes e uturos. Sede normativa0
Semana 0" Corrigido
-; /oana oi contratada para prestar serviços no ambito residencial da Sra. Marta Rosa tr,s ve+es por semana. Suas atribuiçes eram a limpe+a da resid,ncia e o preparo de comida para a am4lia. Esta prestação de serviços perdurou por aproCimadamente dois anos. /oana resolveu !ue retornaria para o
caracteri+ação do v4nculo dom2stico. Analisando a lei e o entendimento 3urisprudencial sobre o tema inorme se procede ou não a argumentação da Sra. Marta *undamente. Resposta: Não procede os ar&#mentos da 0ra arta, pois de acordo cordo coma teoria ob(eti*a considera E9ana como empre&ada dom"stica, por poss#ir as @ caracter-sticas de empre&ado e as caracter-sticas de dom"stica de forma cont-n#a
0#bordinaão. habit#alidade, onerosidade. pessoalidade, pessoa f-sica )PR)FAD98 Art 13 da ei @G@<+H D9?0TIC98 15 trabalha para a fam-lia sem fins l#crati*os, 5 Trabalho no Jmbito residencial 5 0er*io de nat#re'a cont-n#a 2K por semana. R0 procedente a alegação da empregadora" visto !ue para ser caracteri+ado o v4nculo empregat4cio do dom2stico" a Jei $$K# utili+a a eCpressão continuidade" !ue 2 deendida pelos tribunais como a prestação eita mais de tr,s ve+es por semana. MQJ79PJA ES
b8 des*irt#ada a finalidade de est/&io de est#dante, celebrado na *i&ncia da Constit#ião !ederal de 1
d) ão 2 poss4vel o reconhecimento do v4nculo de emprego de apontador do 3ogo do bicho" tendo em vista a il4citude do ob3eto.
Semana 0/
Resposta: Não, embora o pra'o de e%perincia a%imo de e%perincia se(a de <= dias ele s> pode ser prorro&ado #ma Lnica *e'. Conforme determina o arti&o ;;@, par/&rafo Lnico da CT, o contrato de e%perincia não poder/ e%ceder <= dias. 9 arti&o ;@1 da CT determina #e o contrato de e%perincia s> poder/ sofrer #ma Lnica prorro&aão, sob pena de ser considerado contrato por pra'o indeterminado. R: 9 empre&ador não a&i# corretamente, tendo em *ista #e no contrato por pra'o determinado, re&ido pela ei <6=1+ " admitida #ma Lnica
prorro&aão arts. ;;@ c+c ;@1 da CT8. Neste caso concreto, o contrato se torna indeterminado. MQJ79PJA ES
situação hipot2tica apresentada e com base no entendimento Sumulado pelo 7ribunal Superior do 7rabalho esclareça se esta terceiri+ação 2 l4cita ou il4cita e conse!uentemente se eCiste a possibilidade de Paulo ter o v4nculo de emprego reconhecido com a empresa Boa Sorte Jtda.
Resposta: A terceiri'aão " ilicita tendo em *ista #e e%iste a s#bordinaão direta entre o empre&ado e a tomadora. 0Lm#la 221 T0T8 Conforme decis$es do T0T 5 Trib#nal 0#perior do Trabalho, e%istindo a terceiri'aão il-cita o# ile&al " confi&#rado o *-nc#lo trabalhista, sendo a Tomadora respons/*el solid/ria. )%iste *-nc#lo entre o tomador e o empre&ado. R: ? poss-*el #e o *-nc#lo com a empresa Moa 0orte se(a reconhecido, pois o fato de o tomador efet#ar controle de s#a (ornada de trabalho, diri&ir a prestaão pessoal dos ser*ios e emitir ordens diretas ao trabalhador no desempenho de s#as tarefas implica em s#bordinaão direta T9RNA A ATIIDAD) ICITA. A Lnica le&alidade #e e%iste " #e Pa#lo presta*a ser*ios li&ados O s#a ati*idademeio, conforme 0Lm#la 221 do T0T.
56ES78ES OB/E79:AS *MP;RS;#%-#;PGE;A<;Procurador ; A responsabilidade do ente de direito pDblico em relação s atividades terceiri+adas" em sede trabalhista" se deine da seguinte orma0 a) A responsabili+ação do Ente de =ireito PDblico 2 subsidi@ria" desde !ue reste evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigaçes da Jei n. .VVVKT" especialmente na iscali+ação do cumprimento das obrigaçes contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. b) ão h@ !ual!uer responsabilidade do ente de =ireito PDblico" conorme entendimento consolidado no Supremo 7ribunal *ederal.
c) A responsabilidade do Ente de =ireito PDblico 2 solid@ria e" portanto" total" considerando !ue" na responsabili+ação do Estado" deve prevalecer a 7eoria da Responsabilidade Ob3etiva. d) ão h@ responsabilidade do ente de =ireito PDblico" na medida em !ue não houve !ual!uer vinculação deste com o trabalhador" devendo o empregador responder de orma eCclusiva pelos cr2ditos oriundos do contrato de trabalho.
Resposta: etra A. !onte : H@;;=5G@.==@.@.=@.==6 5 Data de p#blicaão: 12+=;+=1 5 T0T
Semana 0- Corrigido
R0 A empresa não procedeu corretamente" pois" segundo o art. LV# da
MQJ79PJA ES
Resposta0 Jetra B. art. L$ " #" 99" 999 Semana 4 Corrigido
*<< #%-- A=AP7A=A ; Magali" F@tia e <4ntia são empregadas da empresa I=ouradaI. 7odas as empregadas reali+am viagens de trabalho. Magali recebe di@ria de viagem !ue eCcede em $#& o valor de seu sal@rio. F@tia recebe di@ria de viagem !ue eCcede em TT& o valor de seu sal@rio e <4ntia recebe di@ria de viagem !ue eCcede em V-& o valor de seu sal@rio.
56ES7UO OB/E79:A0 '
a) Os eletricit@rios a+em 3us ao adicional de periculosidade" na base de T%&" em ra+ão do risco de sua atividade" devendo o respectivo adicional incidir sobre o sal@rio;base. b) Sal@rio 2 a import\ncia iCa estipulada no contrato de trabalho e" como tal" pode ser alterado a !ual!uer tempo pelo empregador. c) As gratiicaçes não a3ustadas possuem nature+a salarial. d) As horas eCtras prestadas com habitualidade integram o sal@rio para todos os ins legais.
e) A!uele !ue eCerce unção de caiCa recebe gratiicação de risco" dierentemente do banc@rio" !ue recebe !uebra de caiCa. Embora dierentes" tanto uma !uanto a outra possuem nature+a salarial. ireito do 6rabalho l 7 .lano de aula 10, Corrigido
-; O empregado /oão prestou serviços para a empresa Ala na unidade abril do munic4pio de São Paulo por cinco anos" ingressando como a3udante geral. ApNs seis meses de sua admissão" passou a eCercer as unçes de operador de empilhadeira" embora continuasse registrado como auCiliar de produção. M@rio ingressou na empresa Ala um ano antes de /oão" trabalhando na unidade abril do munic4pio de Osasco" !ue pertence mesma região metropolitana de São Paulo. /oão sempre recebeu sal@rio superior a!uele percebido por M@rio. 9nconormado com esta situação" M@rio ingressou com ação trabalhista ob3etivando e!uiparação salarial e nomeou com paradigma /oão. Em sua deesa" a empresa suscitou !ue /oão obteve aumento salarial atrav2s de decisão 3udicial em decorr,ncia de vantagem pessoal e comprova atrav2s de documentos as alegaçes.
Resp0 a) ão" Presentes os pressupostos do art. LV- da
MQJ79PJA ES
d) não a+ 3us e!uiparação" uma ve+ !ue substituiu Renato apenas eventualmente" não se caracteri+ando a substituição deinitiva geradora do direito ao igual sal@rio para igual tarea. Resp0 Jetra <. SDmula #$ 7S7.
Semana 11 Corrigido
-; '7R7 #-R #%-#) /oão *eliC eCerceu" durante %$ 'cinco) anos" uma unção comissionada no Banco Brasileiro SKA. Aastou;se do cargo eetivo e da unção comissionada para eCercer o cargo de presidente do sindicato dos banc@rios. =urante o per4odo de % 'oito) anos" em !ue esteve aastado do emprego" por causa do eCerc4cio de dois mandatos sindicais" recebeu remuneração paga pelo Banco" na !ual estava inclu4da a gratiicação de unção comissionada" por orça de previsão em acordo coletivo de trabalho. Ao t2rmino do segundo mandato sindical" /oão *eliC retornou ao serviço no Banco" !ue o reverteu para o cargo de carreira" com perda da unção comissionada. /oão *eliC re!uereu 3udicialmente a incorporação da gratiicação de unção comissionada suprimida. =e acordo com a 3urisprud,ncia paciicada do 7S7" h@ undamento 3ur4dico para a pretensão de /oão *eliC ]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]] Resposta ; Sim" em conormidade com entendimento sumulado do 7S7" sDmula T#" deve;se manter o pagamento da gratiicação de unção" pois percebida esta por de+ ou mais anos pelo empregado" não poder@ o empregador" sem 3usto motivo" retirar;lhe gratiicação em vista o princ4pio da estabilidade inanceira. 7amb2m trata do assunto o art. LV"
-; *G:KOAB ; Relativamente alteração do contrato de trabalho" 2 correto airmar !ue a) 2 considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao empregador para !ue o empregado com mais de de+ anos na unção reverta ao cargo eetivo. b) o empregador pode" sem a anu,ncia do empregado eCercente de cargo de coniança" transeri;lo" com mudança de domic4lio" para localidade diversa da !ue resultar do contrato" independentemente de real necessidade do serviço.
Semana 12 Corrigido
-; Onore Ribeiro oi contratado pela 9ndDstria de Madeiras *lorestal Jtda. e tem direito a plano de saDde AM96. ApNs eCames m2dicos icou comprovado a eCist,ncia de h2rnia de disco e em ra+ão de tal ato" Onore Ribeiro oi submetido a uma cirurgia. O empregado soreu complicaçes apNs o procedimento cirDrgico reali+ado e em ra+ão deste ato esta aastado do trabalho h@ aproCimadamente dois meses. ApNs o d2cimo !uinto dia" Onore oi encaminhado para recebimento de auC4lio doença e em ra+ão de tal ato teve seu contrato de trabalho suspenso. Pergunta;se0 com base no entendimento Sumulado pelo 7ribunal Superior do 7rabalho 2 devido a Onore Ribeiro a manutenção do plano de saDde durante a percepção do auC4lio doença Resposta Sim" em conormidade com entendimento sumulado do 7S7" sDmula LL%" 2 assegurado o direito ao plano de saDde. O empregador pagava o plano de saDde !uando o mesmo estava saud@vel tendo de continuar a pagar !uando o mesmo mais precisa
SDmula nY LL% do 7S7 A6^_J9O;=OE`A A<9=E7[R9O. APOSE7A=OR9A POR 9:AJ9=E. S6SPESUO =O
contrato de trabalho em virtude de auC4lio;doença acident@rio ou de aposentadoria por invalide+. ]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]] MQJ79PJA ES '9nciso inclu4do pelo =ecreto;lei nY ##" de #.#.-V) Semana 13
-; /oão
Resposta SDmula LLL 7S7" vai ter direito ao eriado" mas não receber@ as horas acima da oitava" pois seu regime 2 de -# horas por TV. Resposta0 Sim" pois de acordo com sDmula LLL" 7S7" !ue estabelece ser v@lido o regime de -# C TVhoras" a3ustado mediante convenção coletiva de trabalho" não sendo devido o adicional de $%& em unção das horas eCcedentes a a hora. Por2m" no caso de labor em eriados" o empregado tem direito a receber pelo dia de trabalho de orma dobrada.
89S6S <(=6>?'S
-; 7R7 #%-- ; Analise as seguintes proposiçes0 9.
Semana 1&
-; Paulo /os2 oi admitido para trabalhar na Empresa ^ Jtda. na unção de atendente no per4odo de %-K%TK#%-% at2 %LK%LK#%-#. Seu hor@rio de trabalho era das 0%%h s -0%%h de segunda seCta;eira e das 0%%h s -#0%%h nos s@bados. =e segunda;eira at2 seCta;eira" Paulo /os2 usuru4a de intervalo para reeição e descanso de apenas #% 'vinte) minutos diariamente. ApNs o t2rmino do contrato de trabalho" Paulo /os2" ingressou com ação trabalhista" ob3etivando o pagamento do intervalo intra3ornada em sua integralidade. Pergunta;se0 com base no entendimento sumulado pelo 7S7" Paulo /os2 ter@ ,Cito em sua pretensão Resposta0 Sim" de acordo com a sDmula LT" o intervalo m4nimo de descanso para a reeição 2 de - hora" portanto Paulo /os2 dever@ ganhar horas eCtras de V% minutos di@rios acr2scidos de $%& 'art. -"
89S6S <(=6>?'S
-; *<< #%-# ; Os empregados da empresa WA
Semana 1"
-‐ *@bio" empregado da empresa 7ransportar Jtda." irmou" com seu empregador" acordo escrito de compensação em !ue icou estabelecido o hor@rio das %0%%h s -0Lh de segunda seCta ‐eira" sempre com intervalo de -'uma) hora para reeição e descanso" pera+endo !uarenta e !uatro horas semanais. Ocorre" todavia" !ue *@bio regularmente ultrapassa seu hor@rio de trabalho e em m2dia labora at2 s #%0%%h. O empregado oi !uestionar com seu empregador sobre o pagamento de horas eCtras e este lhe inormou !ue nada era devido" tendo em vista o acordo de compensação irmado entre as partes. Pergunta‐se0 com base no entendimento Sumulado pelo 7S7 este acordo de compensação 2 v@lido Resposta0 ão 'sDmula $ ‐ 9:)" pois horas eCtras habituais não poderão ser compensadas 'apenas as eCtraordin@rias). Ganhar@ $%& de adicional sobre os L minutos 'das -0%% as -0L) e #0-# horas 'das -0L as #%0%% horas) adicionais e mais $%&. 89S6S <(=6>?'S
-‐ Maria" /oana e =iana são empregadas da empresa [G6A" atuando as tr,s na unção de auCiliar administrativo. 7odas as empregadas oram contratadas para trabalhar em 3ornada de trabalho de V 'seis) horas di@rias. Ocorre" todavia" !ue Maria e /oana ultrapassam regularmente a 3ornada de trabalho pactuada e em m2dia trabalham horas por dia. este caso" de acordo com a consolidação das Jeis do 7rabalho e com o entendimento Sumulado pelo 7ribunal Superior do 7rabalho" ser@ obrigatNrio um intervalo intra3ornada de 0 a) -$ '!uin+e) minutos di@rios para todas as empregadas. b) - 'uma) hora di@ria para Maria somente. c) -$ '!uin+e) minutos di@rios para Maria e =iana e -'uma) hora para /oana.
Semana 1/
-‐ /ulio
sua categoria proissional 2 R? %%"%% 'setecentos) reais e !ue tem direito a receber mensalmente o pagamento salarial" al2m das gor3etas recebidas. O empregado oi conversar com seu empregador !ue airmou !ue nada lhe era devido" posto !ue recebia um valor superior ao m4nimo previsto em sua categoria proissional. Analise o caso concreto e undamente com base na Jei se /ulio ?'S
Marcos oi contratado para o cargo de escritur@rio de um banco privado. 9niciada sua atividade" Marcos percebeu !ue o gerente lhe estava repassando tareas alheias sua unção. A rigor" conorme constava do !uadro de carreira da empresa devidamente registrado no Minist2rio do 7rabalho e Emprego" as atribuiçes !ue lhe estavam sendo eCigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro" cu3o n4vel e cu3a remuneração eram bem superiores. Esta situação perdurou por dois anos" ao im dos !uais Marcos decidiu a3ui+ar uma ação trabalhista em ace do seu empregador. ela" postulou uma obrigação de a+er o seu reen!uadramento para a unção de tesoureiro e o pagamento das dierenças salariais do per4odo. =iante desta situação 3ur4dica" 2 correto airrmar !ue0 a) o pedido est@ inepto" uma ve+ !ue este 2 um caso t4pico de e!uiparação salarial e não houve indicação de paradigma. b) o pedido deve ser 3ulgado improcedente" uma ve+ !ue a determinação das atividades" para as !uais o empregado est@ obrigado" encontra ‐se dentro do 3us variandi do empregador.
