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ATIVIDADE 1 - FUNDEB
RESPOSTAS 1 - DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DIREITOS HUMANOS HUMANOS 2 - SOBERANIA POPULAR POPULAR 3 - HOMEM POLÍTICO 4 - ONU 5 - PARTICIPAÇÃO POLÍTICA 6 - ESCOLA DEMOCRÁTICA 7 - ESCOLA DE QUALIDADE QUALIDADE 8 - CIDADÃO 9 - DIREITOS DIREITOS INDIVIDUAIS 10 - CIDADANIA ATIVIDADE 2 -FUNDEB
RESPOSTAS A-7 B-5 C-8 D-3 E - 10 F-9 G-1 H-6 I-4 J-2 ATIVIDADE 3 - FUNDEB
Sobre o financiamento f inanciamento daeducação daeducação no Brasil Brasil identifiqe ide ntifiqe cada cada item...... RESPOSTAS A-F
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O que são recursos vinculados à educação?
São recursos correspondentes a receita ou parcela de receita que são arrecadados com desti especificamente a educação e devem ser usados na manutenção e desenvolvimento do ensin público de acordo com a legislação vigente e em hipótese alguma deve ser usado em outra ações.
b)
Quais são as conseqüências para o governo federal..........
* rejeição das contas pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo;
* a impossibilidade de recebimentos de repasses de transferências voluntárias (celebração de convênios) de órgãos da administração estadual e federal (no caso de municípios) e com órgãos da administração federal (no caso de Estados e Distrito Federal) (art. 76 e 87, § 6º, LDB, art. 25, § 1º, IV, “b”, da LRF); * a impossibilidade de realização de operações de crédito junto a institui ções financeiras.
c) Quais as conseqüências da não aplicação dos recursos vinculados a educação para os gestores? You're Reading a Preview
full access with a free trial. Podem ter de enfrentar processosUnlock por crime de responsabilidade, de improbidade administrativa, pelo crime previsto no Código Penal, art. 315 (aplicação de verba pública Download With Freeeleitoral, Trial poderão tornar-se inelegívei diversa prevista em lei). Ainda, com base na legislação
ATIVIDADE 5 - FUNDEB
# SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), PREENCHA O QUADRO ABAIXO. A – QUANDO FOI CRIADO? EM 1996
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B – BASE LEGAL:
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D – IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS QUE FAZIAM PARTE DE SUA COMPOSIÇÃO: ·
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO – FPE – 21,5%
·
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO – FPM – 22,5%
·
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS
·
IPI – EXPORTAÇÃO – 10%
E – CRITÉRIO PARA SUA DISTRIBUIÇÃO
NÚMERO DE MATRICULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL APURADAS PELO CENSO ESCOLAR DO ANO ANTERIOR F – PONTOS POSITIVOS · INCORPORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS REDES PÚBLICAS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS ·
MELHORIA DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
·
PROPORCIONAR UMA MELHOR REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
·
ATENUAR A ENORME DESIGUALDADE REGIONAL You're Reading a Preview
G – PONTOS NEGATIVOS
Unlock full access with a free trial.
·
A PRÁTICA DO BAIXO VALORDownload MÍNIMO POR ALUNO/ANO With Free Trial
·
A PEQUENA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO NOMONTANTE DO FUNDO
·
A INEFICIENCIA DOS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
· NÃO COBERTURA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ATIVIDADE 6 - FUNDEB
Preencha as lacunas .........
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F- RECEITA; ESTADOS; ADMINISTRATVA; RECURSOS G - ALUNOS; RECEITAS; DISTRITO FEDERAL; CONTRIBUIÇÃO H - UNIÃO; FEDERAL; COMPLEMENTAÇÃO; ENTES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE 7 - FUNDEB
Sobre os temas referentes ao Fundeb apresentamos várias alternativas........... 7.a - Sobre os sistemas de ensino, a constitução de .............. c - (X) e - (X) 7.b - São objetivos do Fundeb, exceto: b - (X) 7.c - Em relação ao Fundeb, é correto afirmar: a- (X) d - (X) ATIVIDADE 8 - FUNDEB
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Identifique, marcando os impostos e transferencias a cesta do fundeb Unlock full access withque a freecompõem trial. respostas b - (X) e - (X) g - (X) i - (X) l - (X) n - (X) q - (X) ATIVIDADE 9 - FUNDEB
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:: 5 (cinco) representantes dos secretários estaduais de educação, sendo um de cada uma das 5 (cinco) regiões político administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais do Conselh Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED;
:: 5 (cinco) representantes dos secretários municipais de educação, sendo um de cada uma da 5 (cinco) regiões político- administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.
b) Porque esta comissão pode ser considerada democrática?
Pois cada região brasileira tem sua representação, e a maioria de seus membros é escolhida pelo Conselho de Secretários Estaduais de Educação - CONSED e pela União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.
c) Os participantes da comissão desfrutam de reconhecimento especial e garantias para participar das reuniões? You're Reading a Preview Unlock full access with a free trial. A participação na Comissão Intergovernamental de Financiamento
para a Educação Básica de Qualidade é funçãoWith não Free remunerada Download Trial de relevante interesse públic e seus membros, quando convocados, farão jus a transporte e diárias. ATIVIDADE 10 - FUNDEB
Leia atentamente as atribuições apresentadas abaixo e identifique os ................ RESPOSTAS A - (1) B - (2) C - (1)
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RESPOSTAS a - (5) b - (4) c - (6) d - (7) e - (1) f - ( 3) g - (8) h - (2) ATVIDADE 12 - FUNDEB
SOBRE O FUNDEB IDENTIFIQUE CADA ITEM ABAIXO COMO V OU F RESPOSTAS a - (F) b - (V) c - (V) d - (F) e - (F) f - (V) g - (V) h - (F)
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ATIVIDADE 13 - FUNDEB
COM BASE NOS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS NESTA UNIDADE, INDIQUE PELO MENOS QUATRO MOTIVOS QUE TORNAM O FUNDEB UMA POLITICA PÚBLICA DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E DE INCLUSÃO SOCIAL. · A participação democrática e efetiva da sociedade por meio de conselhos de Sign up to vote on this title acompanhamento e controle social. Useful Not useful · Possui objetivos e normas próprias para aplicação dos seus recursos.
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4.
Séries iniciais urbanas;
5.
Valor aluno ano;
6.
Complementação da União;
7.
Comissão interministerial;
8.
Tempo integral;
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9. Fundeb; 10. Conta 11.
corrente;
Crise econômica;
12. INPC; 13.
Coeficiente de distribuição;
14. Educação indígena.
ATVIDADE 15 - FUNDEB 15 A - Total geral da receita de imposto e transferências do Estado de Peixe Bonito:
3.026.911.515,52.
15 B - Impostos que fazem parte da Cesta do Fundeb:
Fundo de Participação dos Estados (FPE); Fundo de Participação dosYou're Municípios (FPM); Reading a Preview full access with a free trial. de Serviços (ICMS); Imposto sobre CirculaçãoUnlock de Mercadorias e Prestação
Imposto sobre Produtos Industrializados, exportações (IPIexp); Download Withproporcionalàs Free Trial
Recursos relativos à desoneração de exportações (LCnº 87/96);
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doaçõesde bens ou direitos (ITCMD);
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores(IPVA); e
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (cotaparte dos Municípios) (ITRm). Sign up to vote on this title
15 C - Total da receita dos impostos e transferências que compõem a “Cesta do Fundeb”: Useful Not useful
2.616.925.559,20
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4) 3.648,00 5) 110.334,00 6) 11.983,00 7) 69.885,00 8) 12.444,60 9) 27.927,90 10) 57.478,15 11) 1.375,00 12) 9.837,60 13) 8.872,50 14) 5.038,80 15) 8.353,80 16) 11.077,20 17) 9.360,00 18) 6.096,80
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19) 1.896,00 20) 390.659,75
15 F - Valor por aluno/no dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, no âmbito do
Estado de Peixe Bonito R$ 1.339,75
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a) 390.659,75 b) 1.350,09 c)
527.425.821,88
d) 523.385.111,84 e) 4.040.710,04 ATIVIDADE 16 - FUNDEB
A - (v) B - (f) C - (f) D - (f) E - (F) F - (V) G - (V) H - (F) I - (V) ATIVIDADE 17 - FUNDEB
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A – QUAIS SÃO OS DOIS GRANDES GRUPOS DE AÇÕES (GERAIS) QUE PODEM SER FINANCIADA Unlock full access with a free trial. COM OS RECURSAOS DO FUNDEB? Download With Free Trialbásica # Remuneração dos profissionais do magistério da educação
# Despesas de manutenção e dese nvolvimento da educação básica pública
B – QUAL O LIMITE, EM PORCENTAGEM, PARA O FINANCIAMENTO DE CADA UM DESTES DOIS GRUPOS DE AÇÕES?
up to vote on this title # 60% para remuneração dos profissionais do magistérioSign da educação básica Useful Not useful # 40% para as despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública
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# salário ou vencimento # 13º salário # 1/3 de adicional de férias # Férias vencidas, proporcionais ou antecipadas # Gratificações inerentes ao exercício de atividades ou funções do magistério
E – CITE TRES TIPOS DE DESPESAS CONSIDERADAS DE “MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE”. # Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal e dos profissionais da educação # Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino # Uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino ATIVIDADE 18 - FUNDEB
RESPOSTAS
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a) Inativos;
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b) Remuneração;
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c) Profissionais da educação; d) Formação Inicial; e) Professores terceirizados; f ) Superior; g) Formação Continuada; h) professores leigos;
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e) (3); f ) (4); g) (6); h. (1); i) (7) j) (2). ATIVIDADE 20 - FUNDEB
a - manutenção - estados - médio - educação infantil - ensino fundamental b - fiscalização - Tribunais - Ministério Público - controladoria c - gestão - Poder Executivo - Secretaria de Educação - conta específica - Banco do Brasil d - despesas - financeiros - exclusivamente - eletrônico e - contas - quinze - curto prazo - rendimentos - procedmentos e critérios f - Tribunais de Contas - prestação de contas - penalidades - irregularidades g - complementação - ministério - Judiciário - irregularidades cidadãos ATIVIDADE 21 - FUNDEB
a) (Não Financiáveis); b) (Financiáveis); c) (Financiáveis);
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d) (Não Financiáveis); e) (Financiáveis); f ) (Não Financiáveis); g) (Financiáveis); h) (Não Financiáveis); i) (Financiáveis);
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D - (f) E - (v) F - (v) G - (v) H - (f) I - (f) ATIVIDADE 23 - FUNDEB
A - (3) B - (6) C - (8) D - (4) E - (9) F - (1) G - (10) H - (5) I - (2) J - (7) ATIVIDADE 24 - FUNDEB
a) (F); b) (F); c) (V);
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d) (F); e) (F); f ) (V); g) ( V ) Sign up to vote on this title
h) ( V) ATIVIDADE 25 - FUNDEB
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ATIVIDADE 26 - FUNDEB
RESPOSTAS
a) folhas de pagamento; convênios; atendimento; relatórios; Executivo. b) Executivo; documentos; aplicação; pagamento. c) visitas; bens; parecer; contas; Tribunal de Contas. d) Censo Escolar; dados; matrículas; distribuição. e) proposta orçamentária; programados; legislação; remuneração. f ) relatórios; aplicação; extratos; Banco do Brasil. g) visitas, serviços; aplicação; utilidade. h) financeiras; Fundeb; execução. i) Câmara de Vereadores; Assembléia Legislativa; Tribunal de Contas; parecer. j) secretário de educação; maioria; trinta dias; aplicação
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ATIVIDADE 27 - FUNDEB
RESPOSTA DA ALTERNATIVA a)
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1) reunir elementos (denúncias, provas, justificativas, base legal etc.) que possam escla rec irregularidade ou a ilegalidade praticada e, com base nesses elementos, encaminhar, por escrito, pedido de providências ao governante responsável (se possível apontando a solução ou correção a ser adotada), de modo a permitir que os problemas sejam sanados no âmbito próprio Poder Executivo responsável; 2) na seqüência, se necessário, procurar os vereadores do município para que estes, pela via Sign upsolução to vote on this title da negociação e/ou adoção de providências formais, busquem junto ao governante Useful Not useful responsável; 3) ainda se necessário, recorrer ao Ministério Público (promotor de justiça) e ao respectivo
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adotados pelo poder executivo no processo de execução do Fundeb estão coerentes com a legislação do Fundo e encaminha os problemas e irregularidades identificados às autoridades constituídas, para que sejam adotadas providências cabíveis e aplicadas as penalidades, quando necessárias. ATIVIDADE 28 - FUNDEB
RESPOSTAS: 1. conselheiros 2. transporte escolar 3. Presidente 4. Controle Social 5. Poder Executivo 6. formação plural 7. Conselho de Acompanhamento e Controle Social 8. Regimento Interno 9. cadastramento
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10. parentes consanguíneos 11. professores
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12. suplente 13. estudante 14. Federal 15. estudantes não emancipados 16. Conselho do Fundeb
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