PRÁTICA PENAL
25/03/2011 16:36:00
AULA 1 ESQUELETO DAS PEÇAS (DADOS): ←
1- CLIENTE: CLIENTE: IDENTIFICAR QUEM VOCÊ ESTÁ DEFENDENDO. ←
IDEN IDENTI TIFI FICA CAR R TAMB TAMBÉM ÉM A PART PARTE E CONT CONTRÁ RÁRI RIA. A. (EX: (EX: AÇÃO AÇÃO PENA PENALL PRIV PRIVAD ADA A É
INDIVISÍVEL) ←
2- CRIME/PENA: DEFINIR O CRIME E A PENA. IDENTIFICAR POR QUAL CRIME ESTÁ
SENDO PROCESSADO. (EX: A TESE PODE SER QUE ELE NÃO COMETEU CRIME ALGÚM, SE O CRIME FOR OUTRO CHECAR NOVAMENTE: AÇÃO, RITO, POSSIBILIDADE DE SUSSIS) ←
3- AÇÃO PENAL: PÚBLICA/PRIVADA/CONDICIONADA/INCONDICIONADA. DECADÊNCIA
X PERDÃO . LEGITIMIDADE DE QUEM. ←
←
SEMPRE SEMPRE VERIFIC VERIFICAR AR SÚMULAS SÚMULAS.. EX: A LEGITI LEGITIMID MIDADE ADE PARA PARA CRIMES CRIMES CONTRA CONTRA A
HONR HONRA A DE SERV SERVID IDOR OR PÚBL PÚBLIC ICO O É CONC CONCOR ORRE RENT NTE E COM COM O MP, MP, OU SEJA SEJA,, ELE ELE PODE PODE APRESE APRESENTAR NTAR QUEIXA QUEIXA E, TEMBÉM TEMBÉM O MP PODE PODE SER PARTE PARTE LEGÍTI LEGÍTIMA MA CONDIC CONDICION IONADO ADO A REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO. SÚMULA 714 STJ ←
SE NA AÇÃO PENAL PÚBLICA O MP NÃO OFERECER DENÚNCIA NO PRAZO LEGAL, A
AÇÃO PODE VIRAR PRIVADA. ←
PRAZO PARA O MP DENUNCIAR:
←
* 5 DIAS RÉU PRESO
←
* 15 DIAS RÉU SOLTO.
4- RITO: SABER AS FASES DO RITO (EX: CRIME CONTRA HONRA, RITO ESPECIAL) VERIFICAR
SE TRATA-SE DE INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (IMPO). ←
SE A PENA MÁX FOR MAIOR OU IGUAL A 4 : O RITO SERÁ ORDINÁRIO.
←
SE FOR MENOR QUE 4: SUMÁRIO
RITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, OF ENSIVO, SEMPRE SERÁ SUMARÍSSIMO
←
←
VERIFICAR SE É RITO ESPECIAL
ALGUMAS OBSERVAÇÕES:
•
HOMICÍDIO CULPOSO: MENOR POTENCIAL OFENSIVO? NÃO CRIME CONTRA A VIDA? SIM, MAS CULPOSO RITO ESPECIAL? ESPECIAL? NÃO , RITO SUMÁRIO. E , POR ÚLTIMO SE ACEITA AC EITA SURSIS.
←
←
←
←
←
←
←
REQUISITOS PARA O SURSIS: ART 88, LEI 9099
←
←
5- MOMENTO: SABENDO O MOMENTO , DESCOBRE-SE A PEÇA;
←
←
←
←
PRIMEIRO MOMENTO:
•
HOMICÍDIO CULPOSO: MENOR POTENCIAL OFENSIVO? NÃO CRIME CONTRA A VIDA? SIM, MAS CULPOSO RITO ESPECIAL? ESPECIAL? NÃO , RITO SUMÁRIO. E , POR ÚLTIMO SE ACEITA AC EITA SURSIS.
←
←
←
←
←
←
←
REQUISITOS PARA O SURSIS: ART 88, LEI 9099
←
←
5- MOMENTO: SABENDO O MOMENTO , DESCOBRE-SE A PEÇA;
←
←
←
←
PRIMEIRO MOMENTO:
FASE PRE PROCESSUAL (ANTES DA QUEIXA OU DENÚNCIA – inquérito)
a) Liberdade Provisória: cabível contra a prisão em flagrante realizada de forma legal. b) Relaxamento da Prisão em Flagrante: cabível contra a prisão em flagrante realizada de forma ilegal. c) Defesa Prévia do Rito de Drogas. d) Defesa Preliminar – Crimes Funcionais. e) Queixa-crime. (particular), ou pedido de instauração de inquerito f) HC HC para trancamento trancamento de inquérito f) Habeas Corpus : cabível a qualquer tempo, não estando vinculado às fases. ←
SEGUNDO MOMENTO:
FASE PROCESSUAL (Peças anteriores à sentença/decisão interlocutória (e posteriores ao recebimento da denúncia/queixa)
a) Resposta à Acusação. ART. 396 CPP B) Memoriais c) RESE RESE para decisões interlocutórias que caiba recurso TERCEIRO MOMENTO: FASE DE RECURSOS SENTENÇA RECORRÍVEL
a) Apelação. b) Recurso em Sentido Estrito (ainda que o recurso ataque diversas decisões interlocutórias, acred acredit itam amos os que, que, para para melh melhor or comp compree reens nsão ão,, deve deve pert perten ence cerr ao rol das das peça peçass “pós “pós-sentença”). c) Embargos de Declaração (atenção: também cabível contra acórdão). d) Carta Testemunhável. Peças posteriores ao acórdão (Recursos) a) Embargos Infringentes ou de Nulidade. b) Recurso Ordinário Constitucional. c) Recurso Especial. d) Recurso Extraordinário. FASE DE RECURSOS Peças posteriores à sentença/decisão interlocutória (Recursos) a) Apelação. QUARTO MOMENTO: FASE PÓS TRANSITO EM JULGADO
a) Revi Revisã são o crim crimin inal al OBS: NÃO CABE MAIS NENHUM RECURSO PARA A ACUSAÇÃO.
6-IDENTIFICAR A PEÇA : CRUZAMENTO DE TODOS OS DADOS ←
←
←
7- COMPETÊNCIA: RITO + PEÇA
←
←
←
8- TESE: PRINCIPAL/ SUBSIDIÁRIA
3 ESPÉCIES DE TESE: 1- NULIDADE: É O PROPRIO PEDIDO DE ANULAÇÃO 2- EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE:
* •
EXT PUNIBILIDADE
RESPOSTA Á ACUSAÇÃO COM PEDIDO DE ABSO. SUMÁRIA ⇒ ART 397 CPP 3- MÉRITO:
←
•
RA ⇒ ABS ART 397 CPP
•
MEM ⇒ ABS ART 386 CPP
•
APE ⇒ ABS ART. 386 CPP
•
RC ⇒ ART 626 CPP
•
APE NOVO ⇒ ART 593 § 3O CPP
←
A TESE PODE SER: O RÉU NÃO COMETEU CRIME ALGÚM.
←
EXPLICITAR QUAL CRIME ELE NÃO COMETEU!
←
NO CASO DE CAPITULAÇÃO DIVERSA DO CRIME COMETIDO, EXPLICITAR TAMBÉM.
←
VERIFICAR ONDE ESTÁ O PROCESSO: JECRIM, JURI...
←
OBS: CASO O CRIME SEJA DIVERSO DO CAPITULADO, IDENTIFICAR NOVAMENTE O
CRIME E A PENA, APÓS, VERIFICAR TAMBÉM A AÇÃO, O RITO E SE ACEITA SURSO PROCESSUAL. EXEMPLO1: DENUNCIADA POR CRIME: 163, III PENA: 6 M A 3 ANOS AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA RITO Á
163, III PENA: 6 M A 3 ANOS AÇÃO PENAL PRIVADA RITO Á
CRIME REAL
EXEMPLO 2:
DENUNCIADA POR CRIME: CRIME REAL DANO QUALIFICADO PELO PREJUÍZO PRA DANO SIMPLES VÍTIMA. 163, IV PENA: PENA: 6 M A 3 ANOS 1MA6M AÇÃO PENAL AÇÃO PENAL PRIVADA PRIVADA RITO RITO SUMÁRIO (JUST COMUM) SUMARÍSSIMO (JECRIM) SURSI SURSI ACEITA ACEITA TESE TESE NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO PARA O JECRIM, POIS O RITO É INADEQUADO EFEITO EFEITO
CAUSA DE NULIDADE
EXEMPLO 3:
DENUNCIADA POR CRIME: CRIME REAL FURTO QUALIFICADO COM ROMPIMENTO DE FURTO SIMPLES OBSTÁCULO 155 § 4. 155 PENA: PENA: 2 A 8 ANOS 1 A 4 ANOS AÇÃO PENAL AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PÚBLICA RITO RITO ORDINÁRIO ORDINÁRIO SURSI SURSI NÃO ACEITA ACEITA TESE TESE NULIDADE PELO FATO DO MP NÃO TER PEDIDO SURSIS, POIS ANTES NÃO ACEITAVA. EFEITO EFEITO
CAUSA DE NULIDADE
TESE PRINCIPAL DE MÉRITO ELEMENTOS DO CRIME: 1- FATO TÍPICO •
CONDUTA ⇔ ATO VOLUNTÁRIO DIRIGIDO A UMA PESSOA. TESE: ATOS INVOLUNTÁRIOS E ATOS REFLEXOS, NÃO SÃO CONDUTA PARA O DIREITO PENAL.
EX: PESADELO, MATA A ESPOSA EMPURRANDO- A DA CAMA. OBS: ATO PRATICADO SOB COAÇÃO: SÓ A COAÇÃO IRRESISTÍVEL FÍSICA EXCLUI A CONDUTA , O FATO TÍPICO E A CULPABILIDADE. EX: AGARRA A MÃO E COLOCA A IMPRESSÃO DIGITAL EM DOCUMENTO. RESUMO DE ATOS PRATICADOS SOB COAÇÃO:
COAÇÃO RESISTÍVEL ART 65 CP NAMORADO QUE AMEAÇA TERMINAR SE NÃO ROUBAR ALIANÇA
COAÇÃO IRRESISTÍVEL FÍSICA AGARRA
COLOCA DIGITAL
A
MÃO
E
IMPRESSÃO
MORAL ALGUÉM AMEAÇ
DE BANCO CO CABEÇA
* RESPONDE PELO CRIME * MERA ATENUANTE
* EXCLUI A CONDUTA, FATO TÍPICO E CULPABILIDADE
* NÃO EXCLUI A MAS EXC CULPABILIDADE
RESULTADO
⇔
TODO CRIME PRODUZ RESULTADO JURÍDICO (LESÃO AO BEM
JURIDICO PROTEGIDO) , MAS NEM TODO CRIME PRODUZ RESULTADO NATURALÍSTICO (MODIFICAÇÃO NO MUNDO EXTERIOR). ←
EX1: CRIME FORMAL (CONSUMAÇÃO ANTECIPADA)
←
PODE PRODUZIR RESULTADO NATURALÍSTICO, MAS NEM SEMPRE PRODUZ. 3 CRIMES FORMAIS
EXTORÇÃO MEDIANTE SEQUESTRO, CORRUPÇÃO PASSIVA, CONCUSSÃO. •
EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTROO CRIME SE CONSUMA COM O SEQUESTRO, NÃO PRECISA RECEBER ORESGATE.
• ←
EX2: CRIME DE MERA CONDUTA. ( NÃO PRODUZ RESULTADOS NATURALÍSTICOS). •
←
CORRUPÇÃO PASSIVA SE CONSUMA NO MOMENTO EM QUE PEDE A VANTAGEM. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
SOGRA QUE NÃO SAI DA CASA. ( CONSUMOU)
QUADRO RESUMIDO ÏTER”CRIMIS:
1- COGITAÇÃO 2- PREPARAÇÃO
IDÉIA. NÃO HÁ CRIME. O DIR. PENAL NÃO PUNE IDEIAS ATOS PRATICADOS ANTES DO NÚCLEO DO CRIME. EX: BATO NA PORTA COM PORRETE NA MÃO. MINHA SOGRA NÃO ABRE A PORTA, VOU EMB QUEM PERMANECE NOS ATOS PREPARATÓRIOS, NÃO PRATICA CRIME ALGÚM, SALVO SE CONFIGURAR CRIME AUTÔNOMO.
ATOS EXECUTÓRIOS CONSUMAÇÃO
EX: SE AO INVÉS DE PORRETE, COMPRO ARMA DE FOGO. RESPONDO PELO PORTE. É A PRÁTICA DO NÚCLEO DO TIPO, DO VERBO DO CRIME.EX: ENTREI NA CASA, PULEI O M FURTAR. PARTE DA DOUTRINA ENTENDE QUE A EXECUÇÃO DO CRIME JÁ COMEÁ COM OS ANTERIORES AO VERBO DO CRIME. OCORRE QUANDO TODOS OS ELEMENTOS DO TIPO, DO CRIME SE REALIZAM. NO CASO DE CRIME TENTADO, COMO CAVAR TÚNEL PARA ROUBAR BANCO. A MELHOR TE CONCRETIZOU O VERBO DO CRIME. SUBTRAIR.
OBS: A PENA PARA O CRIME TENTADO É A PENA DO CRIME CONSUMADO
DIMINUIDO DE 1/3 A 2/3. ART 14 § ÚNICO DO CP CRITÉRIO: QUANTO MAIS O CRIME SE APROXIMAR DA CONSUMAÇÃO, MENOS SERÁ A REDUÇÃO DA PENA.
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA X ARREPENDIMENTO EFICAZ. ART 15 CP D. V A. E. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução DURANTE O FURTO, O AGENTE DESISTE E DEVOLVE OS APARELHOS EXCLUI A TENTATIVA MAS RESPONDE POR ATOS JÁ PRATICADOS só responde pelos atos já praticados EX: ENTROU NACASA PARA FURTAR E DESISTE. RESPONDE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
impede que o resultado se produza
DÁ VENENO Á VÍTIMA E, POSTERIORMENTE O ANTÍDOTO. EXCLUI A TENTATIVA MAS RESPONDE POR ATOS JÁ PRATICADOS só responde pelos atos já praticados IDEM
NO ARREPENDIMENTO INEFICAZ: EX: DEI VENENO, DEI ANTÍDOTO, MAS
MORREU. O AGENTE RESPONDE PELO CRIME CONSUMADO !!! ARREPENDIMENTO POSTERIOR:
É CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa , por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. REQUISITOS: •
sem violência ou grave ameaça
•
até o recebimento da denúncia ou da queixa
•
ato voluntário do agente OBS: ATO VOLUNTÁRIO # DE ATO ESPONTÂNEO. HIPÓTESES ESPECIAIS DE ARREPENDIMENTO:
-
CHEQUE SEM FUNDOS: PODE SER CRIME SE FOR DADO Á VISTA. EX: DEI CHEQUE
SEM FUNDO SABENDO QUE NÃO TINHA SALDO. É ESTELIONATO. SE HOUVER REPARAÇÃO DO DANO ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
SERÁ
+ TESES DE MÉRITO:
PECULATO CULPOSO: ART 312 CP, §2 E §3
EX: POLICIAL QUE DEIXA PORTA ABERTA DA VIATURA COM CHAVE NA IGNIÇÃO. NO PECULATO CULPOSO A REPARAÇÃO DO DANO ATÉ A SENTENÇA IRRECORRÍVEL, EXTINGUE A PUNIBILIDADE. DEPOIS DIMINUI ATÉ 1/3
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, PAGAMENTO INTEGRAL ATÉ A SENTENÇA
FINAL, EXTINGUE A PUNIBILIDADE.
CRIME IMPOSSÍVEL ART 17 CP
OCORRE QUANDO A CONSUMAÇÃO É DE IMPOSSÍVEL ALCANCE. 2 HIPÓTESES/TIPO 1- INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO
O INSTRUMENTO UTILIZADO PARA PRÁTICA DO CRIME,É TOTALMENTE INEFICAZ 2- IMPROPRIEDADE ABSOLUTA DO OBJETO MATERIAL DO CRIME
TENTAR MATAR UM CADÁVER CONSEQUENCIAS: FATO ATÍPICO
OBS: SE A INEFICÁCIA OU A IMPROPRIEDADE FOR RELATIVA, SERÁ CRIME TENTADO. EX: ARMA QUE ENGASGA NA HORA DE ATIRAR. •
NEXO CAUSAL
É O LIAME ENTRE A CONDUTA E O NEXO CAUSAL EX: ATIROU NA VÍTIMA E, ELA MORREU. ↓
↓
CONDUTA
+
RESULTADO = NEXO CAUSAL
TEORIA ADOTADA NO BRASIL: EQUIVALENCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS ( CONDITION
SINE QUA NON), OU SEJA: TUDO QUE CONTRIBUI PARA O RESULTADO, SERÁ CONSIDERADO CAUSA. QUEM EMPRESTA CARRO PARA FUGA, PARTICIPA. OBS: EXISTEM ALGUMAS CONDUTAS QUE ATUAM PARALELAMENTE Á CONDUTA E QUE INTERFEREM NO NEXO CAUSAL. CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE (DA CONDUTA DO AGENTE): •
NÃO
TEM
ORIGEM
NA
CONDUTA
DESDOBRAMENTO DA CONDUTA. • ←
SUBDIVIDE-SE EM 3:
E
NÃO
FAZ
PARTE
DO
NORMAL
PRE EXISTENTE CONCOMITANTE TIRO NA SOGRA QUE JÁ TINHA ATIRO NA SOGRA E, ELA MORRE SE ENVENENADO E MORREU DE ENFARTO POR ENVENENAMENTO
SUPERVENIENTE DOU VENENO PARA A SOGRA, MAS ELA MORRE ATROPELADA
TODAS AS TRES EXCLUEM O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO. CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE DA CONDUTA DO AGENTE:
EMBORA TENHA ORIGEM NA CONDUTA DO AGENTE, NÃO FAZ PARTE DO NORMAL DESDOBRAMENTO DA CONDUTA. ←
SUBDIVIDE-SE EM 2:
PREEXISTENTE SUPERVENIENTE FACADA NO BRAÇO DE VÍTIMA HEMOFÍLICA. TIRO NO SUJEITO QUE É SOCORRIDO POR SANGRA ATÉ MORRER AMBULÂNCIA, QUE NO CAMINHO CAPOTA E TODOS MORREM
OBS: CAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTE, EM REGRA NÃO EXCLUEM O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO, SALVO SE, SUPERVENIENTE E, POR SÍ SÓ PRODUZIR O RESULTADO. ART 13 CP EX: FACADA LEVE, SÓ NECESSITA DE PONTOS, A AMBULÂNCIA BATE E O SUJEITO MORRE. OBS: SÓ A FACADA NÃO MATARIA. RESPONDE POR TENTATIVA ENÃO HOMICÍDIO. TIPICIDADE:
2 FORMAS/ESPÉCIES FORMAL
ADEQUAÇÃO TÍPICA. PREVISÃO NA LEI DE FATO PRATICADO EX: FURTAR CANETA
MATERIAL
LESÃO AO BEM JURÍDICA PRECISA SER SIGNIFICATIVA EX: FURTAR CANETA TEM TIPICIDADE FORMAL, MAS NÃO MATERIAL. UM COMPLETA O OUTRO.
OBS: TIPICIDADE CONGLOBANTE: É A SOMA DA TIPICIDADE MATERIAL COM A CONDUTA ANTI NORMATIVA. QUASE NÃO SE VÊ. ILICITUDE OU ANTIJURICIDADE:
O FATO TÍPICO , EM REGRA, É ANTIJURÍDICO. SÓ NÃO SERÁ SE ESTIVER PRESENTE UMA CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE. CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE – ART 23 DO CP
Não há crime quando o Agente pratica o fato: I – ESTADO DE NECESSIDADE:
SITUAÇÃO DE PERIGO, ATUAL OU IMINENTE, CONTRA DIREITO PRÓPRIO OU DE TERCEIRO, INEXISTENCIA DO DEVER LEGAL DE AFASTAR O PERIGO PERIGO NÃO CAUSADO VOLUNTARIAMENTE PELO AGENTE. OBS: O DIREITO LESIONADO DEVE SER IGUAL OU INFERIOR AO BEM PROTEGIDO. EX: JOGAR SOGRA NO MAR PARA SALVAR ESTÁTUA
REPULSA COM OS MEIOS NECESSÁRIOS USO MODERADO DOS MEIOS, O AGENTE DEVE USAR O MEIO
MENOS LESIVO, CASO
CONTRÁRIO RESPONDE PELO EXCEÇO. III – EM ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL OU NO EXERCÍCIO DO DIREITO
:
AULA 2 JECRIM ←
←
LEI 9099/95 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ABRANGE DESDE A CONCILIAÇÃO ATÉ A
EXECUÇÃO; ←
- PRINCIPAIS PRINCÍPIOS DO ART 2 O :
1. ORALIDADE 2. SIMPLICIDADE 3. INFORMALIDADE 4. ECONOMIA PROCESSUAL 5. CELERIDADE ←
OBJETIVO PRINCIPAL:
←
BUSCAR A COCILIAÇÃO E A TRANSAÇÃO
←
OBS: O MP TEM O DEVER DE APRESENTAR TRANSAÇÃO
←
←
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
ART 60 DA LEI 9.099
←
←
COMPETÊNCIA:
←
OBEDECE A REGRA DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA.
←
A TRANSAÇÃO PENAL DEVE OCORRER MESMO NO CASO DE REUNIÃO
DE
PROCESSOS. ←
SERÃO OBSERVADOS OS INSTITUTOS DA TRANSAÇÃO PENAL E DA COMPOSIÇÃO
DOS DANOS CIVIS. ←
PARÁGRAFO ÚNICO
←
←
OBS:
←
IMPO : INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PENA MÁXIMA NÃO SUPERA 2 ANOS
←
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
←
←
PENA MÍNIMA 1 ANO
← ←
PARA CÁLCULO DA PENA MÁXIMA INCIDEM AS QUALIFICADORAS E AS CAUSAS DE
AUMENTO. NÃO INCIDEM AS AGRAVANTES!!!
←
←
A SOMA DE PENAS EM CONCURSSO DE PESSOAS É CONSIDERADA PARA AFASTAR A
COMPETÊNCIA DO JECRIM. ←
O CONCURSO DE CRIMES NÃO AFASTA A TRANSAÇÃO PENAL. EXISTEM DUAS POSIÇÕES:
• ←
1- SIM, AFASTARIA, POIS NÃO SERIA ADMITIDO PREMIAR O AUTOR EM TAL
CONCURSO DE CRIMES. ←
2- NÃO AFASTA, POIS A TRANSAÇÃO PENAL TEM FUNDAMENTAÇÃO NO ART 60,§
ÚNICO. POSIÇÃO MAJORITÁRIA! ←
ART 60,§ ÚNICO
←
FUNDAMENTAÇÃO:
←
O ESTATUTO DO IDOSO, LEI 10.741, MANDA APLICAR O PROCEDIMENTO DO JECRIM,
NO ENTANTO A ADIN 3.096, VETA A CONCILIAÇÃO , TRANSAÇÃO E COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS, POIS A INTENÇÃO É COIBIR TAIS PRÁTICAS. ←
A LEI MARIA DA PENHA AFASTA A COMPETÊNCIA DO JECRIM PARA VIOLÊNCIA
←
DOMÉSTICA E FAMILIAR. ←
←
PRINCÍPIOS DO JECRIM
←
←
ART 62, LEI 9099
←
OBJETIVO:
←
REPARAÇÃO DOS DANOS E APLICAÇÃO DE PENA NÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE.
←
NO CASO CONDENAÇÃO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FUNDAMENTAR A
APELAÇÃO NESTE ARTIGO: ART 62, LEI 9099 ←
←
COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JECRIM :
←
→
É DETERMINADA PELO LOCAL DA AÇÃO , OU OMISSÃO, E NÃO DA CONSUMAÇÃO ,
ADOTA A TEORIA DA ATIVIDADE. ART 63. ←
→
OS ATOS PROCESSUAIS PODERÃO SER REALIZADOS EM HORÁRIO NOTURNO. EX:
ESTÁDIO DE FUTEBOL. ←
→
CITAÇÃO SEMPRE PESSOAL (POR MANDADO)
←
NÃO CABE CITAÇÃO POR HORA CERTA OU FICTÍCIA.
←
SE O RÉU NÃO FOE ENCONTRADO A COMPETÊNCIA SERÁ DESLOCADA PARA O JUÍZO
COMUM E, NÃO RETORNARÁ AO JECRIM. ←
CASO O PROCESSO CONTINUE SEM A CITAÇÃO DEVIDA , SERÁ NULO.
←
←
HIPOTESES QUE A COMPETÊNCIA PODERÁ SER DESLOCADA PARA JUSTIÇA
COMUM: ←
1- CAUSA COMPLEXA. EX: PERÍCIA
←
2- FALTA DE CITAÇÃO PESSOAL. EX: RÉU NÃO ENCONTRADO.
←
←
FASE POLICIAL NO JECRIM
←
COM A NOTÍCIA DA IMPO, A AUTORIDADE POLICIAL LAVRARÁ O TC (TERMO
CIRCUNSTANCIADO) É UM BO MELHORADO ←
NO CASO DE FLAGRANTE, O AUTOR DO FATO, SERÁ ENCAMINHADO A AUTORIDADE
POLICIAL QUE NÃO FARÁ A PRISÃO SE: ←
1- FOR IMEDIATAMENTE ENCAMINHADO AO JUIZADO (ESTÁDIO DE FUTEBOL)
←
2- SE O AUTOR DO FATO ASSUME O COMPROMISSO DE COMPARERCER EM JUÍZO.
←
EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA O JUIZ PODE AFASTAR CAUTELARMENTE O
AUTOR DO FATO DO SEU LAR, NO CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ←
←
AUDIÊNCIAS
←
OBJETIVO:
←
CONCILIAÇÃO
←
REPRESENTAÇÃO
←
TRANSAÇÃO
←
←
OFERECIMENTO DE DENÚNCIA OU QUEIXA.
←
A CONCILIAÇÃO TEM COMO OBJETIVO A COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS. SE
FRUTÍFERA , SERÁ TÍTULO EXECUTIVO EM FAVOR DO OFENDIDO. ←
NAS AÇÕES PÚBLICAS CONDICIONADAS A REPRESENTAÇÃO E NAS AÇÕES
PRIVADAS O ACORDO CIVIL HOMOLOGADO NOS TERMOS DO ART 74, EXTUINGUE A PUNIBILIDA, SENDO CONSIDERADO RENÚNCIA TÁCITA DO DIREITO DE OFERECER QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO. ←
←
FASE DE REPRESENTAÇÃO
←
SE NÃO EXTINTA A PUNIBILIDADE NA FASE ANTERIOR E O CRIME É DE AÇÃO PÚBLICA
CONDICIONADA, SERÁ DADA Á VÍTIMA OPORTUNIDADE DE OFERECER REPRESENTAÇÃO. ←
É CONTROVERSA A VALIDADE DA REPRESENTAÇÃO FORA DO JUIZADO, EM RAZÃO
DO ART 75. PORÉM PREVALECE QUE SERÁ VÁLIDO, NA DELEGACIA. ←
CASO A VÍTIMA NÃO QUEIRA REPRESENTAR, CONTINUA CONTANDO O PRAZO
DECADENCIAL. ART 75, § ÚNICO ←
NO BRASIL A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA OUTRO INFERIOR , NÃO RENOVA
O PRAZO PARA REPRESENTAÇÃO! ←
←
3 HIPÓTESES QUE IMPEDEM A TRANSAÇÃO:
←
1- REINCIDENTE ( SE A CONDENAÇÃO ANTERIOR NÃO GERA MAIS REINCIDÊNCIA
PODE HAVER TRANSAÇÃO) ←
←
2- SE O SUJEITO FOI CONDENADO A MENOS DE 5 ANOS EM TRANSAÇÃO PENAL
←
3- SE AS CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS NÃO INDICAM A MEDIDA
←
A TRANSAÇÃO CONSISTE NA APLICAÇÃO IMEDIATA DE UMA PENA RESTRITIVA DE
DIREITO OU MULTA. O ACEITE DA TRANSAÇÃO NÃO É RECONHECIMENTO DE CULPA.
←
←
ACEITA A TRANSAÇÃO , SERÁ HOMOLOGADA PELO JUIZ E DESTA DECISÃO CABE
APELAÇÃO. ART 76,§ 5O ←
A TRANSAÇÃO HOMOLOGADA NÃO IMPORTA EM REINCIDÊNCIA E, NÃO CONSTARÁ
EM FOLHA DE ANTECEDENTES, SALVO EM PEDIDO JUDICIAL. ←
A TRANSAÇÃO PENAL, NÃO TEM EFEITO CIVIL, CABENDO Á VÍTIMA BUSCAR A
REPARAÇÃO NA SEARA PERTINENTE. ART 76,§6O . ←
AULA 3 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RESE CABIMENTO
CONTRA DECISÃO QUE PRONUNCIOU ENDEREÇAMENTO
NA PRIMEIRA FASE O ENDEREÇAMENTO É AO JUIZ DA VARA DO JURI, NA SEGUNDA FASE O ENDEREÇAMENTO SERÁ AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JURI. EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DO JURI DA COMARCA DE ____________..
TESES
NULIDADE :
TODAS AS TESES ESTÃO NO CPP ART 564, NOS INCISOS I, II, III E, RESIDUALMENTE NO IV.
NO CASO DO PROBLEMA 50, O JUIZ DEVERIA SUSPENDER O PROCESSO PELO FATO DO RÉU TER SIDO CITADO POR EDITAL E, SER REVEL. ART 564, IV CPP HOUVE OMISSÃO DE FORMALIDADE, PELA NÃO SUSPENSÃO DO PROCESSO E SOBRE A PRESCRIÇÃO. ART 366 DO CPP CF ART 5O , LV CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA É NULIDADE!!! É CIÊNCIA PRESUMIDA... NÃO PODE EXERCER A AUTO DEFESA. O CPP MANDA SUSPENDER O PROCESSO. CASO NÃO HAJA ANULAÇÃO ... MÉRITO:
TESE: FALTA DE PROVAS PARA A PRONÚNCIA ( NÃO PARA A CONDENAÇÃO). TINHA PROVA DA MATERIALIDADE, MAS A AUTORIA FOI QUESTIONADA, POIS A TESTEMUNHA RECONHECEU POR FOTO. A TESTEMUNHA DE DEFESA GARANTE QUE ELE ESTAVA FORA DO PAÍS. ART 413 CPP EXIGE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA OU DA PARTICIPAÇÃO. O RECONHECIMENTO FEITO POR FOTOGRAFIA GERA . OS JUÍZES GERALMENTE FUNDAMENTAM A DECISÃO DE PRONÚNCIA NO SENTIDO QUE SEJA ELA , EM FAVOR DA SOCIEDADE E, NÃO EM FVOR DO RÉU. É A DÚVIDA: “PRO SOCIETATE” , SENDO ESTA A POSIÇÃO DA DOUTRINA TRADICIONAL PORÉM,
A
DOUTRINA
MAIS
MODERNA
SE
BASEIA
NO
DIREITO
PENAL
CONSTITUCIONALISADO. OBSERVANDO SEMPRE O INDÚBIO PRÓ REO. FUNDAMENTO: LEITURA CONSTITUCIONAL DO CODIGO PENAL. ART 5, LVII 57 CF, NÃO TEM
RESSALVA PROCESSUAL! SE NÃO TRAZ EXCEÇÃO, NÃO PODEMOS RESTRINGIR A CF. DOUTRINA DEFENDIDA POR : PROF PAULO RANGEL E ARY EM QUESTÕES: VALE RESSALTAR A POSIÇÃO TRADICIONAL, MAS PARA DEFESA É MAIS EFICAZ A POSIÇÃO CONSTITUCIONAL MODERNA. ART 414 CPP. IMPRONÚNCIA PEDIDO
PEDIDO
SEJA CONHECIDO E PROVIDO PARA : •
ANULAR O PROCESSO, “ÄB INITIO”Á PARTIR DA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. SUSPENDENDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 366 DO CPP
•
CASO ASSIM NÃO ENTENDA
VOSSA EXELÊNCIA,
REQUER SEJA O ACUSADO
IMPRONUNCIADO, NOS TERMOS DO ART 414 CPP. DESPRONÚNCIA: DOUTRINA CRIOU PARA RÉU QUE FOI PRONUCIADO E QUER AFASTAR, TIRAR A PRONÚNCIA. PODE USAR A DESPRONÚNCIA.
AULA 4 QUESTÕES PREJUDICIAIS CLASSIFICAÇÃO:
SÓ A DOUTRINA CLASSIFICA. A LEI NAO EXPLICITA. ART 92 A 94 CPP. DISTINÇÃO ENTRE HOMOGÊNIA E HETEROGÊNIA: •
QUANDO TEM A MESMA ORIGEM: A QUESTÃO PREJUDICIAL É HOMOGÊNIA
•
QUANDO A QUESTÃO ANTERIOR PREJUDICIAL FOR DE ORIGEM CIVIL: É HETEROGÊNEA
PREJUDICIAL DE ORIGEM CIVIL , DEPENDE DE UMA SOLUÇÃO NA SEARA CÍVIL. EX 2: BIGAMIA. PRESSUPOE OUTRO CASAMENTO.
SÓ A QUESTÃO PREJUDICIAL PODE VARIAR PENAL OU CIVIL, A PRINCIPAL SEMPRE SERÁ PENAL. O CPP SÓ CHAMA DE PREJUDICIAL A HETEROGÊNEA (ORIGEM PENAL). NO CPP SÓ CHAMA DE PREJUDICIAL AS DE ORIGEM CIVIL. QUESTÃO PENAL O JUIZ RESOLVE QUALQUER UMA, MAS A PREJUDICIAL , AS VEZES TEM QUE REMETER AO JUÍZO CIVIL. ART 92 E 93 DO CPP O JUIZ CRIMINAL PODE RESOLVER A QUESTÃO CIVIL? SE A QUESTÃO CIVIL FOR DE ËSTADO DAS PESSOAS”: ART 92 CPP EX: VALIDADE DO CASAMENTO EM RELAÇÃO Á BIGAMIA.
CASAMENTO NULO OU VÁLIDO QUESTÃO PREJUDICIAL OBRIGATÓRIA OU ABSOLUTA. → GERA A SUSPENSÃO
OBRIGATÓRIA DA AÇÃO PENAL E SUSPENDE TAMBÉM A PRESCRIÇÃO. O JUIZ CRIMINAL NÃO TEM COMPETÊNCIA PRA DECIDIR. TEM QUE SUSPENDER A AÇÃO PENAL ATÉ QUE O JUIZ DO CÍVEL DECIDA A VALIDADE DO CASAMENTO, COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. SE FOR QUESTÃO DIVERSA, PARA OUTRAS QUESTÕES : ART 93 DO CPP EX: DISCUTIR PROPRIEDADE (FURTO), DEPENDE DE SER ALHEIA. A PROPRIEDADE NÃO
AFETA O ESTADO DAS PESSOAS, MAS AFETA A EXISTÊNCIA DE UM CRIME. É QUESTÃO PREJUDICIAL FACULTATIVA OU TAMBÉM CHAMADA DE RELATIVA. A SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL É FACULTATIVA AO JUIZ. PODE SUSPENDER MARCANDO PRAZO. E, PODE PRORROGAR. NÃO RESOLVEU ELE RETOMA O PROCESSO E SE QUISER RESOLVA A QUESTÃO. SE RESOLVER DECIDIR , PODE DECIDIR TAMBÉM SOBRE A QUESTÃO CIVIL. PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA DA AÇÃO PENAL
NAS PREJUDICIAIS FACULTATIVAS INCIDE O PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA DA AÇÃO PENAL, OU SEJA, O JUIZ TEM COMPETÊNCIA PRA RESOLVER AS DUAS, NESTE CASO. EM QUALQUER DAS DUAS: SE HOUVER SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL, FICA SUSPENSA A PRESCRIÇÃO. ART 116, I CP RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE
ORDENAR A SUSPENSÃO DE PROCESSO EM
VIRTUDE DE QUESTÃO PREJUDICIAL: RESE ART 581 CPP . CONTRA A QUE INDEFERE, NÃO CABE RECURSO. QUESTÃO PREJUDICIAL NÃO DEVOLUTIVA : HOMOGÊNEA. ELE NÃO DEVOLVE PARA O CÍVEL. (HOMOGÊNEA = TUDO PENAL) QUESTÕES PREJUDICIAIS DEVOLUTIVAS E NÃO DEVOLUTIVAS ‘
‘
HOMOGÊNEAS E HETEROGENEAS
PEGADINHA:
A PREJUDICIAL PODE SER TOTAL OU PARCIAL: TOTAL AFETA A EXISTÊNCIA DO CRIME PARCIAL : AFETA APENAS UMA PARTE DO CRIME, MAS NÃO A EXISTÊNCIA DO CRIME. EX: CRIME DE FILHO CONTRA O PAI : SÓ AFETA AGRAVANTE E, NÃO CRIME. TENTATIVA DO CRIME.ESTA DISCUTINDO NO CÍVEL UMA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, A FILIAÇÃO É UMA
AULA 5 MEDIDAS ASSECURATÓRIAS
☆ SÃO CAUTELARES DO PROCESSSO PENAL BUSCA ASSEGURAR OS EFEITOS CIVIS DE CONDENAÇÃO PENAL. BLOQUEAR BENS PARA GARANTIR UMA REPARAÇÃO CIVIL 3 MEDIDAS CAUTELARES: •
SEQUESTRO
OS DOIS PODEM SER BLOQUEADOS, POIS SEU PATRIMÔNIO PODE SER UTILIZADO PARA REMIR A DIVIDA. CRIMINOSA BENS IMÓVEIS SEQUESTRO ART 125 CPP
COMPETENCIA PENAL BENS MÓVEL SEQUESTRO 132 CPP PRODUTO INDIRETO DO CRIME OU APREENSÃO ART 240 PRODUTO DIRETO DO CRIME.
LÍCITA
BENS IMÓVEIS HIPOTECA 134 CPP
BEM MÓVEL ARRESTO 137 CPP
A LEI PREFERE IMÓVEL, PARA ORIGEM LÍCITA A ORIGEM CRIMINOSA TEM SEQUELA. PERSEGUE PARA ONDE OU QUEM FOR. QUALQUER IMÓVEL PODE SER SEQUESTRADO. EXCEÇÃO BENS DE ORIGEM CRIMINOSA
→ O OBJETO DIRETO DO CRIME, NÃO FOI
COMPRADO COM DH DO CRIME, ELE É O PRODUTO DO CRIME, O CARRO É QUE FOI ROUBADO, ELE É A PROVA DO CRIME, A CAUTELAR SERÁ DE APREENSÃO. PRÓPRIO PRODUTO DO CRIME. ART 240 CPP ( NÃO É SEQUESTRO) CABE SEQUESTRO QD NÃO COUBER APREENSÃO.
EXCEÇÃO BENS DE ORIGEM LÍCITA → A HIPOTECA LEGAL TEM QUE PEDIR BLOQUEIO DO BEM COM ESPECIALISAÇÃO DA HIPOTECA, EXPLICAR QUAL IMÓVEL SERÁ HIPOTECADO. LEVA TEMPO. EXISTE ENTÃO, UMA PRE CAUTELAR: PEDIDO DE BLOQUEIO IMEDIATO. PRE CAUTELAR: PEDIDO DE BLOQUEIO IMEDIATO
É ANTECIPAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL. MEIO PARA CONSEGUIR OS DADOS DO BEM EM ATÉ 15 DIAS. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA HIPOTECA, OCORRE O BLOQUEIO ANTECIPADO DO BEM. CONSTRIÇÃO PRÉVIA É CAUTELAR PREPARATÓRIA. O PRAZO É 15 DIAS OU PERDE EFEITO. LEMBRAR QUE A HIPOTECA RECAI SOBRE IMÓVEIS. ESTA ANTECIPAÇÃO É CHAMADA DE ARRESTO PRÉVIO... MUITO CUIDADO. ART 136 DO CPP É A EXCEÇÃO. PROBLEMA 73 PETIÇÃO DE SEQUESTRO DE BENS IMÓVEIS ART 125 CPP. ENDEREÇAMENTO → EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE INQUERITOS POLICIAIS DA CAPITAL. SE NÃO DISSER DE ONDE É USAR A VARA . TESE: PRESENTES OS REQUISITOS
•
CABE SEQUESTRO DESDE O INQUÉRITO, MESMO ANTES DA AÇÃO PENAL ART 127 CPP
PEDIDOS: ART 128 E 129
ANTE O EXPOSTO REQUER., DEPOIS DE AUTUADO EM APARTADO, ART 129 , DECRETE O SEQUESTRO DO BEM IMÓVEL INDICADO, ART 128 DETERMINANDO A SUA INSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO AVERBANDO ESTA CONSTRIÇÃO DO BLOQUEIO DO IMÓVEL, PARA RESGUARADAR TERCEIROS. FORMAR AUTOS APARTADOS EM APENSO...
AULA 6 COMPETÊNCIA I- JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL
EXCLUEM-SE DO CONCEITO: •
•
•
CRIMES CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL. EX: BB E PETROBRAS. SÚMULA 42 STJ CONTRAVENÇÕES PENAIS (MESMO EM DETRIMENTO DE INTERESSE, SERVIÇO, BENS, DE SOCIEDADE DE EMP. PÚBLICA, UNIÃO... ) SÚMULA 38 STJ
V- TRATADO OU CONVENÇÕES
DOIS REQUISITOS CUMULATIVOS:
☆ os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;
1- CRIMES PREVISTOS EM TRATADOS OU CONVENÇÃO 2- INTERNACIONALIDADE: QUE SEJA Á DISTÂNCIA (COMEÇA NO BRASIL E TERMINA NO EXTERIOR OU VICEVERSA). EX: TRÁFICO DE DROGAS (TEM PREVISÃO EM TRATADO). TRÁFICO DE DROGAS/PESSOAS/CRIANÇAS E ANIMAIS • •
INTERNACIONAL : O CRIME SERÁ DE COMP. FEDERAL INTERNO : COMP ESTADUAL
V-A – CRIMES QUE IMPORTEM GRAVES VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS. A COMPETÊNCIA DA JF DEPENDE DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. ART 109, & 5O PGR STJ →
VI – CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ART 197 A 207 CP DISCUÇÃO : REDUÇÃO Á CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO ART 149 , ATINGE A RELAÇÃO DE SERVIÇO, ATINGE A DIGNIDADE DO TRABALHADOR , É CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. JÁ É PACIFICO SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA: CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO , SÓ SÃO FEDERAIS QUANDO ATINGIREM OS TRABALHADORES COLETIVAMENTE. SUMULA 115 TFR VI, 2 PARTE : CRIMES NOS CASOS DETERMINADOS POR LEI... CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, ORDEM ECONOMICA OU FINANCEIRA. LEIS IMPORTANTES: LEI 7492/86 , ART 26 COMP. JUST. FEDERAL, TODAS AS CONDUTAS TIPIFICADAS NESTA LEI SÃO DE COMPETÊNCIA DA JUST. FEDERAL. OBS:LEI 8137/90 NÃO TEM PREVISÃO QUE SEJA DA LEI FEDERAL, ASSIM SERÁ ESTADUAL. SALVO QUANDO O TRIBUTO POR EXEMPLO, FOR FEDERAL. INCISOS: 1 A 3 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (109,IV)
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4 A 6 CRIMES CONTRA ORDEM ECONOMICA 7 CRIMES DE RELAÇÃO DE CONSUMO LEI 9613/98 (LAVAGEM DE DH) ART 2 COMP. DE JUST. FEDERAL APENAS QUANDO O ANTECEDENTE FOR FEDERAL. VII- HC EM CAUSA FEDERAL VIII- MS EM CAUSA FEDERAL IX – CRIMES A BORDO DE NAVIOS OU AERONAVES →
CRIMES A BORDO É SEMPRE DE COMP. DA JUSTIÇA FEDERAL.
X- CRIME DE REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO ART 338 CP XI-CRIME ENVOLVENDO A DISPUTA SOBRE DIREITOS INDÍGENAS NÃO BASTA QUE O INDÍGENA SEJA SUJ PASSIVO OU ATIVO, TEM QUE TER DISPUTA DE TERRA. SÚMULA 140 STJ II - COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO (ESTÁ NA LEI) 102 STF 105 STJ 108 TRF 96 TJ ART 29 PREFEITO QUESTÕES DOUTRINÁRIAS: •
•
•
PERDA DO CARGO: O FORO SEGUE A PESSOA, NÃO IMPORTA SE FOI COMETDO ANTES OU DURANTE O CARGO. ENQUANTO DURAR O CARGO, DURA O FORO. NÃO IMPORTA QUANDO O CRIME FOI PRATICADO. ACABA O MANDATO, VOLTA PARA PRIMEIRA INSTÂNCIA. APOSENTOU VOLTA PARA ORIGEM. SE PERDE O CARGO, POR QUALQUER RAZÃO PERDE O FORO. JURI: QUEM PROCESSA O GOV DO ESTADO QUE COMETE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA? SUMULA 721 STF. CRIME DOLOSO CONTRA VIDA PRATICADO POR QUEM TEM FORO PELA CF, O PREVALECE O FORO. MADEIRA COMETE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA NA BAHIA, SENDO JUIZ DE SP, RESPONDE EM SP. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA POR QUEM SÓ TEM FORO PELA CONST. EST. (DELEGADO GERAL), PREVALECE O JURI. O DEP ESTADUAL NÃO TEM FORO NA CONST. ESTADUAL MAS O STJ DECIDIU QUE TEM GARANTIA DE FORO, COMO FEDERAL DEVE SER TRATADO POR SIMETRIA . STJ RIO DE JANEIRO. CONTRA A SUMULA 721 STF. CONCURSO DE PESSOAS: SÚMULA 704 STF. SE UMA PESSOA COM FORO (JUIZ) COMETE CRIME EM CONCURSO QOM ALGUÉ SEM FORO (PAT) A SÚMULA DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS. O MEDEIRA PELO TJ E A PAT TB PELO TJ. EXCEÇÃO: CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA EM CONCURSO COM UMA PESSOA SEM FORO: SEPARA OS PROCESSOS, QUEM NÃO TEM FORO VAI PARA O JURI. CF ART 5O .
➜ SÚMULA 702 STF : PREFEITO DOMETE CRIME ESTADUAL : TJ PREFEITO COMETE CRIMEFEDERAL: TRF
AULA 7
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PROVA ILÍCITA
AS PROVAS ILÍCITAS SÃO INADIMISSÍVEIS: CF ART 5, LVI. O CPP DISCIPLINA A PROVA ILÍCITA. PROVAS ILÍCITAS SÃO: SÃO AS QUE VIOLAM NORMAS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS. DEVEM SER INADIMISSÍVEIS • DEVEM SER DESENTRANHADAS PARA FGV PROVA ILÍCITA VAI GERAR DOIS PEDIDOS: 1. NULIDADE 2. DESENTRANHAMENTO DA PROVA, SUA DESTRUIÇÃO E ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVA. •
EX: PELO EXPOSTO REQUER SEJA ANULADA A INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA, OU ENTÃO QUE SEJA DESTRUIDA DOS AUTOS E ABSOLVIDO O RÉU POR FALTA DE PROVA. ART 564, IV DO CPP. PROVA ILÍCITA ENVENENADOS.
DERIVADA
-
TEORIA
DA
ÁRVORE
DOS
FRUTOS
A PROVA ILÍCITA CONTAMINA TODA PROVA QUE DELA DECORRRA, MAS É PRECISO QUE HAJA NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE UMA E OUTRA. EX: JACK BAUER TORTURA UM TERRORISTA. O TERRORISTA DIZ QUE NÃO FOI ELE, MAS INDICA ONDE ESTÁ UM PROVA. TEORIA DO NEXO CAUSAL ATENUADO
☆ ART 157 § 1o CPP EX: O RÉU CONFESSA NA DELEGACIA POR MEDO DE SER ESTUPRADO. NO PROCESSO COM ADVOGADO ELE CONFESSA DE NOVO SENTENÇA: PRISÃO PERPÉTUA. 1A CONFISSÃO FOI POR TORTURA, A SEGUNDA CONFESSOU PORQUE QUIS. O NEXO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA FICOU ATENUADO PODE USAR A PROVA DERIVADA: CONFISSÃO 2, É PROVA DERIVADA, MAS ACEITA. A SEGUNDA NÃO TINHA NEXO COM A PRIMEIRA. FONTE INDEPENDENETE: INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ART 5 , XII CF E LEI 9296/96 •
SÓ POR ORDEM JUDICIAL
CONCEITO: A)- É A CAPTAÇÃO FEITA POR TERCEIRA PESSOA , SEM O CONHECIMENTO DO INVESTIGADO. A CONVERSA COM B E A POLÍCIA FAZ A INTERCEPTAÇÃO. ATENÇÃO: SE A PRÓPRIA PESSOA GRAVA A SUA CONVERSA, ISTO PODE SER USADO COMO PROVA PARA CONDENAÇÃO. NÃO PRECISA DE ORDEM JUDICIAL
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B) ÂNIMO DE ATUAÇÃO SOMENTE PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PODE SER FEITO A INTERCEPTAÇÃO. ATENÇÃO : PODE SER LEVADA COMO PROVA EMPRESTADA PARA OUTRO PROCESSO. C) CABIMENTO ART 2 DA LEI 9296/96 A LEI DIZ QUANDO NÃO CABE. 1- NÃO HOUVER INDÍCIOS AUTORIA E MATERIALIDADE 2- A PROVA PUDER SER FEITA POR OUTRO MEIO 3- O FATO INVESTIGADO CONSTITUIR INFRAÇÃO DE DETENÇÃO. (NÃPO EXISTE ESTA PENA PARA INTERCEPTAÇÃO) ☆ D) DESCOBERTA FORTUITA AUTORIZO A INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA PARA INVESTIGAR UM CRIME E DESCUBRO OUTRO. EX: DESCOBRI QUEM DESVIA DH DA QUADRILHA E MATEI EX2: NAMORADA ME TRAIU, MANDEI MATAR OS DOIS SÓ VAI PODER USAR A PROVA NA PRIMEIRA, POIS O HOMICÍDIO TEM RELAÇÀO COM O FATO INVESTIGADO. SÓ PODE USAR SE TIVER RELAÇÃO COM O FATO INVESTIGADO E) CRIME DO ART 10 DA LEI 9296 ☆ CONSTITUEM CRIME REALIZAR… OU QUEBRAR SEGREDO DA JUSTIÇA , OU COM OBJETIVOS NÃO AUTO EM LEI.. JORNALISTA QUE DIVULGA COMETE CRIME. NÃO QUEM COMETE É O FUNCIONÁRIO QUE PASSA PARA A EMPRESA
AULA 8 PRESCRIÇÃO É A PERDA DO DIREITO DE PUNIR OU EXECUTAR DO ESTADO
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PPP 2 MODALIDADES: 1- EM ABSTRATO 2- EM CONCRETO 1- EM ABSTRATO
QUANDO AINDA NÃO HOUVER SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. EX: FASE DE RESPOSTA Á ACUSAÇÃO OU DE MEMORIAIS. →
PRIMEIRO: VERIFICAR A PENA MÁXIMA EM ABSTRATO COMINADA AO CRIME. O CÁLCULO DE CAUSA DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO SÃO CONSIDERADAS.
EX:
FURTO NOTURNO → PENA DE 01 A 04 ANOS + 1/3 = 12 ANOS. FURTO TENTADO → PENA DE 01 A 04 ANOS - 1/3 (1/3 A 2/3) = 8 ANOS (PEGAR SEMPRE OS MAIORES) ! CONCURSO DE CRIMES NÃO É CONSIDERADO!!! EX 2: FURTO EM CONCURSO MATERIAL COM AMEAÇA AMEAÇA 6 M = 12 ? NÃO!!! CONCURSO NÃO SOMA, CALCULA OS DOIS.
→
PENA 1 A 4 ANOS +
FURTO 4 ANOS = 8 ANOS + AMEAÇA 6 M = 3 ANOS ( QUE SOMARIA 11 ANOS E NÃO 12 ANOS) ! CONCURSO DE CRIMES SÓ FAZ RITO, NÃO SERVE PARA CÁLCULO DE PRESCRIÇÃO. EX 3:
HOMICÍDIO DOLOSO → PENA 6 A 20 ANOS + HOMICÍDIO CULPOSO → PENA 1 A 3 ANOS = 20 ANOS + 1/6 A ½ = PENA MAIS GRAVE QUE NO PRÓXIMO EXEMPLO! ERRADO!!!
DEVE CALCULAR CADA CRIME SEPARADAMENTE: 6 ANOS A 20 ANOS = 20 ANOS 1 ANO A 3 ANOS = 8 ANOS CORRETO EX 3: CALÚNIA 6 MESES A 2 ANOS ( CONTINUAÇÃO DELITIVA) CALÚNIA 6 MESES A ANOS CALÚNIA 6 MESES A ANOS NÃO PODE SOMAR 2 ANOS + 1/6 A 2/3 CADA CRIME DE CALÚNIA PRESCREVE EM 4 ANOS
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SEGUNDO PASSO: VERIFICAR A TABELA DO ART 109 CP Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o
disposto no § 1º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Alterado pela L012.234-2010) I - em 20 (vinte) anos, se o máximo da pena é superior a 12 (doze); II - em 16 (dezesseis) anos, se o máximo da pena é superior a 8 (oito) anos e não excede a 12 (doze); III - em 12 (doze) anos, se o máximo da pena é superior a 4 (quatro) anos e não excede a 8 (oito); IV - em 8 (oito) anos, se o máximo da pena é superior a 2 (dois) anos e não excede a 4 (quatro); V - em 4 (quatro) anos, se o máximo da pena é igual a 1 (um) ano ou, sendo superior, não excede a 2 (dois); VI - em 2 (dois) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Alterado pela L-012.234-2010) ! CUIDADO COM A MODIFICAÇÃO DA LEI
12.234/10 É NOVATIO
INPEJUS = NÃO RETROAGE. SE NO CRIME PRATICADO ANTES DE 2010 A PENA É INFERIOR A DOIS ANOS, A PRESCRIÇÃO SERÁ EM 1 ANOS E NÃO EM TRES.!!! TERCEIRO PASSO:
VERIFICAR O ARTIGO 115 DO CP • •
SE O AGENTE É MENOR DE 21 (FATO) OU MAIOR DE 70 (SENTENÇA)
CORTAR A PRESCRIÇÃO PELA METADE E, NÃO A PENA. OBS: DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL -
SENTENÇA: JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
-
SENTENÇA: O JULGAMENTO DEFINITIVO
QUARTO PASSO: VERIFICAR OS INTERVALOS
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a)
RITO COMUM ( TODOS, MENOS JURI)
CONSUMAÇÃO ATÉ TRANSITO EM JULGADO. TEM QUE OBSERVAR AS DATAS , CAUSAS RESOLUTIVAS 1O – RECEBIMENTO (DATA DA CONSUMAÇÃO, ATÉ O RECEBIMENTIO) 2O – SENTENÇA CONDENATÓRIA OU ACÓRDÃO RECORRÍVEL CONSUMAÇÃO REC
RECEBIMENTO
SENT COND REC / ACÓRD
1 2 3 EX: CRIME DE FURTO 1 A 4 ANOS = PRESCREVE EM 8 ANOS CONSUMAÇÃO REC
RECEBIMENTO
1
2
DA CONSUMAÇÃO AO RECEBIMENTO
SENT COND REC / ACÓRD
3
RECEB ATÉ SENT COND
7 ANOS 5 ANOS → ATÉ HOJE 12 ANOS , MAS NÃO PRESCREVEU, POIS HOUVE CAUSAS INTERRUPTIVAS. CADA FASE CONTA SÓ A FASE. EXISTEM 3 INTERVALOS NO RITO COMUM b)
RITO JURI
CONS. TJ 1
RECEB
2
ACÓRDÃO PRONÚNCIA
CONF PRON
ACR SCR
3
A DECADÊNCIA É DIFERENTE DA PRESCRIÇÃO. CONTA DA DATA DO CONHECIMENTO DO FATO E, NÃO DA CONSUMAÇÃO. →
A DATA DA IMPUTABILIDADE , É NA DATA DA CONDUTA, MAS O PRAZO PRESCRICIONAL, NÃO! → NOS CRIMES TENTADOS A CONSUMAÇÃO É CONSIDERADA QUANDO CESSAR A EXECUÇÃO DA TENTATIVA. → NOS CRIMES PERMANENTE DA DATA QUE CESSAR A PERMANÊNCIA. EX: →
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SEQUESTRO, CM A DEVOLUÇÃO DA VÍTIMA. NO CRIME DE BIGAMIA, CONTA COMO CONSUMAÇÃO PARA PRESCRIÇÃO A DATA QUE O FATO SE TORNA CONHECIDO, DO JUIZ OU DO PROMOTOR, NÃO DA FAMÍLIA. ART 242 →
CAUSAS INTERRUPTIVAS NO CÓDIGO ART 117 CP I A IV. ZERAM A PRESCRIÇÃO. IRECEBIMENTO. OBS: NÃO É O MERO OFERECIMENTO, MAS A DATA DO RECEBIMENTO. SE O RECEBIMENTO VIER A SER ANULADO ÄB INITIO” ELE DEIXA DE VALER COMO CAUSA INETRRUPTIVA DE PRESCRIÇÃO.EX: CRIME 1 DE JANEIRO, HOJE 14 DE MARÇO RA, A TESE É NULIDADE ÄB INITIO”, O RECEBIMENTO NÃO VALEU. PODE SENDO CONCEDIDO, PEDIR O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA ANULAÇÃO ÄB INITIO”. IIPRONÚNCIA ENHUMA OUTRA DECISÃO INTERROMPE, SÓ A PRONÚNCIA. SE FOR ANULADO, DEIXA DE EXISTIR. SE NO JURÍ DECIDE QUE O HOMICÍDIO É CULPOSO III-
.NB
AULA 9 RECURSOS E SEUS CABIMENTOS APELAÇÃO
1SENTENÇAS DEFINITIVAS DE CONDENAÇÃO OU ABSOLVIÇÃO PROFERIDAS PELO JUIZ SINGULAR 2DECISÕES DEFINITIVAS OU COM FORÇA DEFINITIVA, PROFERIDAS
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PELO JUIZ SINGULAR, NOS CASOS EM QUE NÃO CAIBA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3- DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI 4- DECISÕES NO RITO SUMARÍSSIMO 5- DECISÃO QUE REJEITAR A DENÚNCIA OU A QUEIXA 6- SENTENÇA QUE A PLICA A TRANSAÇÃO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
1- DECISÃO QUE REJEITAR A DENÚNCIA OU QUEIXA 2- DECISÃO QUE CONCLUIR PELA INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3- DECISÃO QUE JULGAR PROCEDENTE AS EXCEÇÕES, SALVO A DE SUSPEIÇÃO 4- DECISÃO QUE PRONUNCIAR O RÉU 5- DECISÃO QUE CONCEDER, NEGAR, ARBITRAR, CASSAR, JULGAR INIDÔNEA A FIANÇA, OU AINDA, QUE JULGA-LA QUEBRADA OU PERDIDO O SEU VALOR, QUE DEFERIR REQUERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA OU REVOGA-LA, QUE RELAXAR A PRISÃO EM FLAGRANTE, OU QUE CONCEDER LIBERDADE PROVISÓRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1- CONTRA ACÓRDÃO , OBSCURO, OMISSO, CONTRADITÓRIO OU AMBÍGUO CARTA TESTEMUNHÁVEL
1- CONTRA O NÃO CONHECIMENTO, OU NÃO SEGUIMENTO, PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E DO AGRAVO EM EXECUÇÃO, NO JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE OBS: NÃO CABE MAIS CONTRA PRESU=IDENTE DO TRIBUNAL QUE DEIXA DE CONHECER O REX, RESP OU ROC EMBARGOS INFRINGENTES OU DE NULIDADE
(EMB. INF= MÉRITO/EMB NUL=NULIDADE PROCESSUAL) 1- CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA 2- CONTRA APELAÇÃO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, OU AGRAVO DE EXECUÇÃO 3- DECISÃO DESFAVORÁVEL AO RÉU 4- DECISÃO NÃO UNÂNIME RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
1- DECISÕES DENEGATÓRIAS DE HC PROFERIDAS EM ÚNICA INSTÂNCIA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES ( STJ, STM E TSE) 2- DECISÕES DBNEGATÓRIAS DE MANDADO DE SEGURANÇA, PROFERIDAS EM ÚNICA INSTÂNCIA PELOS MESMOS TRIBUNAIS. RECURSO ESPECIAL
1- XXX RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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1- XXX
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