COMO COBRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O GUIA PASSO A PASSO DE
DICAS PARA LEITURA DESTE EBOOK
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QUEM SOMOS
A Aurum Software é uma empresa brasileira líder no desenvolvimento de software jurídico. Há 20 anos no
mercado, possui unidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis. Com o objetivo de ser o braço direito do advogado e grande aliado dos escritórios de advoca-
cia, a Aurum entrega o que há de melhor em soluções tecnológicas e informativas para facilitar a rotina,
melhorar a gestão, simplicar os processos de trabalho e otimizar o tempo dos prossionais do direito.
ÍNDICE
Introdução Capítulo 1 Os diferentes tipos honorários e seus signicados Honorários contratuais ou convencionais Honorários sucumbenciais Honorários arbitrados judicialmente
Capítulo 2 Honorários têm limites Quando e como usar a tabela de honorários da OAB? O que levar em consideração na hora de xar honorários? Limites mínimo e máximo para honorários advocatícios contratuais
Capítulo 3 Como cobrar honorários contratuais Anal de contas, o que é considerado custo e despesa? E lucro, o que é? Como calcular honorários contratuais, a fórmula Como calcular a sua hora de trabalho
Capítulo 4 Dicas mão na massa para seu contrato de honorários 1. Se você atende empresas, não trabalhe com escopo fechado 2. Negocie com o seu cliente 3. Sobre a cláusula de êxito 4. Facilite a vida do seu cliente 5. Diminua o risco de inadimplência 6. Preveja os próximos passos 7. Leia o contrato de honorários com seu cliente 8. A nova cláusula sobre redes sociais
Conclusão
INTRODUÇÃO
Viver da própria advocacia é, antes de tudo, um grande desao. Anal, além de dominar as matérias do direito, é preciso entender minimamente sobre assuntos como administração, marketing jurídico, atendimento ao cliente e nanças. Essa última, em especial, incomoda os novos advogados como uma pedrinha no sapato. Muitos prossionais recém chegados ao mercado se sentem extremamente desconfortáveis com a tarefa de precicar seu trabalho e elaborar um contrato de honorários. E não é por menos! Além da pouca experiência, as instruções sobre o assunto durante a fase de estudos também são escassas. Diante desses cenários, é normal se sentir inseguro e perdido na hora de xar um valor para a sua advocacia e até, eventualmente, “pagar para trabalhar”. Sem falar que, quando você não planeja sua precicação, acaba descobrindo que está no prejuízo só no m do mês, ao notar que o faturamento não supera os custos de manutenção do seu negócio jurídico. Mas é possível diminuir os riscos e facilitar o processo! Preparamos este eBook para ajudar você a criar um sistema de cobrança de honorários prático e sustentável.
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Nas próximas páginas, você vai entender melhor os diferentes tipos de honorários e quando eles se aplicam, descobrir como e quando usar a tabela da OAB, além de ter acesso a uma fórmula simples de cálculo de honorários. Tudo isso e muito mais em quatro capítulos especialmente desenvolvidos para descomplicar sua rotina nanceira!
Então, procure uma posição confortável e tenha uma ótima leitura.
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CAPÍTULO 1
OS DIFERENTES TIPOS DE HONORÁRIOS E SEUS SIGNIFICADOS
Se você se esqueceu que existe mais de uma forma de cobrar pelos seus serviços, o art. 22 da Lei de 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) mostra que há três espécies diferentes de honorários advocatícios: • Os contratuais, também conhecidos como convencionais; • Os sucumbenciais; • E os arbitrados judicialmente .
Mas como eles funcionam na prática?
HONORÁRIOS CONTRATUAIS OU CONVENCIONAIS São chamados de convencionais por serem os mais praticados por advogados e escritórios, e se referem aos honorários combinados entre o prossional e o cliente, mediante contrato escrito e assinado pelas duas partes. Por ser fruto
de um acordo mútuo, nesse caso, os honorários podem ser cobrados de várias formas. Por exemplo: 1. Um valor fechado acertado no início do processo; 2. Um valor xo mensal a ser pago enquanto durar o processo; 3. Um valor ao nal do processo, normalmente representado por uma por-
centagem sobre o êxito do cliente; 4. A combinação de alguns ou de todos os itens acima.
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Observação: O item 3 é conhecido como cláusula quota litis, quando a remu-
neração do advogado depende diretamente do seu sucesso na demanda.
Embora não recomendada como forma única de acerto de honorários, a ado ção dessa cláusula é possível, quando praticada em caráter excepcional (com binada a outros itens ou em causas especiais).
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS São praticáveis quando, em um processo, a parte perdedora deve pagar um valor ao advogado da parte ganhadora. Os honorários de sucumbência e os contratuais são independentes um do outro, de maneira que o prossional pode receber ambos. Os honorários sucumbenciais são xados pelo juiz que presidiu o processo e, apesar de não serem tabelados, costumam variar de 10% a 20% sobre o valor da condenação.
HONORÁRIOS ARBITRADOS JUDICIALMENTE São praticados quando o advogado e o cliente não combinam previamente os honorários contratuais, ou combinam apenas verbalmente e depois discordam. Nessas situações, um juiz analisa o caso e xa um valor que entende como cor reto, de acordo com o trabalho, o valor econômico da questão e os limites da tabela de honorários da OAB.
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CAPÍTULO 2
HONORÁRIOS TÊM LIMITES
Tudo tem limite nessa vida, inclusive os honorários. Brincadeiras à parte, os limites legais dos honorários advocatícios é um tema muito sensível aos advogados, principalmente os iniciantes, e está diretamente ligado à importância de um entendimento real da tabela da OAB. Então, vamos por partes para entender como esses limites funcionam e de que forma usar a tabela da OAB pode ajudar você a precicar seu trabalho.
QUANDO E COMO USAR A TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB? É muito comum usar a tabela da OAB como referência para elaborar os primeiros contratos de honorários. Todos os estados têm o seu próprio quadro de valores para cada tipo de serviço. Mais do que um balizador de honorários, a tabela da OAB é útil para orientar quem não sabe o valor mínimo xado para as atividades jurídicas.
Além de ser uma obrigação legal, respeitar o piso descrito na tabela é fundamental para evitar que, na tentativa de sobreviver ao mercado e conquistar novos clientes, a prática individual do advogado não desvalorize o trabalho de toda uma classe. Já imaginou se, por exemplo, um grupo de operadores do direito
começa a cobrar honorários inferiores ao previsto na tabela? Os clientes terão a falsa impressão de que os honorários advocatícios são exíveis e facilmente negociáveis, ignorando a regulamentação da prossão.
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O QUE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO NA HORA DE FIXAR HONORÁRIOS? Antes de explicar melhor sobre os limites mínimo e máximo dos honorários, é importante ressaltar que os valores apresentados na tabela da OAB podem ser ajustados de acordo com os seguintes aspectos: • A complexidade do caso; • O tempo estimado para a duração do processo; • A dedicação ao cliente, se é exclusiva ou não; • O tipo de cliente, se é frequente ou pontual; • O prestígio e o nível de especialização do advogado; • A relevância e o valor da causa; • A praxe da região.
Por isso, a recomendação aos iniciantes é para não se limitarem à tabela, mas sempre usá-la como um comparativo para criar seus próprios modelos, até que os processos de cobrança se tornem mais orgânicos.
LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO PARA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS A prossão da advocacia é regulada principalmente por duas normas: • O Código de Ética e Disciplina da OAB (artigos de 48 a 54) e; • Pela Lei 8.906/94 do Estatuto da Advocacia.
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Além da abordagem geral sobre o assunto, os documentos trazem questões relativas ao piso (valor mínimo permitido) e ao teto (valor máximo permitido) da categoria. Vejamos:
Limite mínimo É isso mesmo que você entendeu. Advogados estão obrigados a cobrar um valor mínimo por seus serviços. O artigo 39 do Código de Ética determina que a cobrança abaixo da tabela é considerada “captação de clientes”, prática entendida como infração disciplinar pelo artigo 34, inciso VI, do Estatuto da Advocacia.
O que implica dizer que, o prossional que opta por ir na contramão da regu lamentação da advocacia, pode acabar recebendo um processo disciplinar por
infração ética, com risco de ser punido com multa, censura, suspensão e até exclusão.
Limite máximo Assim como existe a xação de um valor mínimo para a cobrança de honorários, há também um limite máximo a ser respeitado. O artigo 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB prevê que os honorários advocatícios, somados os contra tuais e os sucumbenciais, nunca devem ser superiores ao valor que o cliente receberá em razão do processo. Em uma leitura crua da Lei, pode-se dizer que o advogado é autorizado a receber até 50% sobre o êxito do cliente. No entanto, tomando como base o esta-
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do de Santa Catarina, de acordo com a prática do mercado e as decisões judi ciais recentes, essa porcentagem não costuma ser superior a 30% sobre a causa
ganha. Honorários acima desse valor podem ser considerados abusivos. Observação: Para a prática legal, as custas processuais – valores pagos ao Esta-
do, de acordo com uma tabela xada que varia conforme a região – não se fundem com os honorários. Os custos dos processos devem ser transmitidos aos clientes. Achou confuso? Esse assunto está melhor explicado no próximo capítulo deste eBook.
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CAPÍTULO 3
COMO COBRAR HONORÁRIOS CONTRATUAIS
Se você aprendeu que todo advogado iniciante precisa pagar para trabalhar, vai gostar de saber que não é – e nem precisa ser – exatamente assim. Os honorários devem remunerar todos os serviços do advogado, desde as horas de estudo do caso e o valor pago para iniciar o processo até seus possíveis desdobramentos. Existem diferente maneiras de sistematizar a cobrança de honorários e todas elas valorizam o lucro do prossional. Nesse eBook vamos nos ater a apenas duas formas principais de precicação. Assim, você conseguirá estipular o valor da sua hora de trabalho e descobrir uma fórmula simplicada de cobrança de honorários contratuais.
AFINAL DE CONTAS, O QUE É CONSIDERADO CUSTO E DESPESA? Para evitar que você que no prejuízo, é importante entender a relação entre custo e lucro. Para isso, é necessário levantar todos os custos xos do seu negócio jurídico e estabelecer um valor para seu trabalho intelectual. Mas o que sig nica tudo isso? Os custos podem ser divididos da seguinte forma:
• Custos fxos são gastos mensais necessários para o desenvolvimento do seu trabalho, como aluguel, energia, internet, funcionários, entre outros. O ideal é dividir esses custos pelo número de clientes que você tem, a m de simplicar a cobrança;
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• Custas ou despesas processuais são as taxas judiciárias cobradas pela prestação de serviços públicos para o julgamento de uma ação ou recurso;
• Tributação são as taxas e impostos que incidem sobre as notas scais emitidas;
• Despesas geradas se referem aos gastos que você terá com o seu cliente ao longo do processo, como cópias, impressões, deslocamentos, viagens, etc.
Todos os custos xos, processuais e tributários devem ser repassados ao cliente para que você consiga, nalmente, lucrar com o seu trabalho. Sabendo a média de custos mensais, ca mais fácil dividir a cobrança entre todos os clientes. É importante ressaltar que não há incidência de impostos sobre as custas ou
despesas processuais e o ressarcimento do valor pode ser feito pela emissão de uma nota de débito. Já as despesas geradas podem ser cobradas junto aos honorários ou à parte, após a conclusão do trabalho na forma de ressarcimento, e também em paga mentos mensais. Essa última alternativa costuma ser aplicada a clientes permanentes ou processos longos. São taxas mínimas, apenas para cobrir os custos gerados ao longo do processo. Essa estratégia, além de ser sustentável, funciona também como uma forma de manter um relacionamento constante com seus clientes, que receberão mensalmente um boleto do seu escritório.
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E LUCRO, O QUE É? Por último, mas não menos importante: o lucro é o valor referente ao seu ganho efetivo. Você pode lucrar fxando um percentual sobre o valor do custo do
serviço integral ou sobre a sua atividade intelectual. É aqui que entram o valor da sua hora de trabalho e a porcentagem que você irá cobrar em cima do êxito do cliente. Basicamente, após cobrir os custos, tudo o que vier é lucro.
Portanto, muita atenção nessa hora: os custos são inegociáveis! Qualquer negociação de valor entre você e seu cliente deve ser feita exclusivamente
em cima do lucro. Caso contrário, você estará perdendo dinheiro.
COMO CALCULAR HONORÁRIOS CONTRATUAIS, A FÓRMULA Agora que você entendeu a teoria, vamos para a prática?
Valor = Custo do serviço + Despesas geradas + Lucro Gabriel, o nosso advogado autônomo ctício, abriu seu planejamento de honorá rios para nos ajudar a entender toda essa teoria na prática. Conra como o Gabriel usou a fórmula acima para calcular seus honorários:
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Custos do serviço: • Valor da atividade intelectual ou pró-labore: R$ 5.000,00 (+) • Custos xos para cada cliente: R$ 250,00 (+) • Custo tributário (imposto sobre Nota Fiscal): R$ 250,00 (+) • Despesas iniciais (custas processuais): R$ 500,00 (+) = R$ 6.000,00 -> Inegociáveis Previsão de despesas geradas: • Cópias, impressões, deslocamentos: R$ 300,00 Lucro: • 30% de lucro sobre o trabalho intelectual ou pró-labore: R$ 1.500,00 -> Negociáveis
Valor = R$ 6.000,00 + R$ 300,00 + R$ 1.500,00 Valor = R$ 7.800,00 (preço nal) Quer fazer esse cálculo de forma automática? Acesse nossa calculadora de honorários! Observação: Você não precisa abrir para o seu cliente como chegou a esse
valor. Ao acordar com ele, você só precisa ter em mente a sua margem de
negociação, sabendo que apenas o lucro é negociável. No caso do Gabriel, no exemplo acima, a margem de negociação é de R$ 1.500,00. 20
COMO CALCULAR A SUA HORA DE TRABALHO É possível e legítimo simplicar a sua precicação estabelecendo valores para determinados serviços, como palestras, consultorias, consultas jurídicas e outras atividades passíveis de terem o esforço e o tempo de dedicação calculados. Ainda
que os valores sofram variações conforme a demanda, essa prática, além de facilitar a sua organização interna, agiliza a comunicação de valor sobre a sua advocacia. Existem várias maneiras de precicar a sua hora de trabalho. Escolhemos a que consideramos mais simples para servir como um ponto de partida:
Valor da Hora = Custo do serviço / Horas de trabalho por mês Para precicar a hora de trabalho, o advogado deve considerar o custo xo do escritório, somá-lo ao valor atribuído para a sua atividade intelectual ou pró-la-
bore e dividir pelas horas de trabalho do mês. Ex: O custo xo total do escritório do Gabriel é de R$ 4.000,00. Ele atribuiu para
a atividade intelectual dele o valor de R$ 5.000,00 e costuma trabalhar aproximadamente 160 horas por mês (o equivalente a 8 horas semanais). Aplicando a fórmula, chegamos ao valor de R$ 56,25 para a hora de trabalho do Gabriel. Assim:
Valor da hora = R$ 4.000,00 + R$ 5.000,00 / 160h Valor da hora = R$ 56,25
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CAPÍTULO 4
DICAS MÃO NA MASSA PARA SEU CONTRATO DE HONORÁRIOS
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Agora que você já entendeu como esquematizar a cobrança dos honorários contratuais, chegou a hora de elaborar o documento para apresentar ao cliente. É um momento delicado, que requer muita atenção. Por isso, listamos algumas dicas para te ajudar nos primeiros contratos de honorários.
1. Se você atende empresas, não trabalhe com escopo fechado A realidade da empresa pode mudar rapidamente. Hoje, por exemplo, ela pode
ter meia dúzia de processos e, daqui a seis meses, estar com mais de cem. Com pouco tempo de trabalho e de vigência do contrato, ca difícil renegociar os honorários com o cliente. Nesse caso, a sugestão é cobrar uma taxa xa para cada processo ativo. Ex: Seu honorário xo é de R$ 2.000,00 mensais e você cobra uma taxa de R$ 100,00 para cada processo ativo. Atualmente, a empre-
sa tem dez processos em andamento. Então, o seu honorário mensal será de R$ 2.000,00 + R$ 1.000,00.
2. Negocie com o seu cliente Um bom negócio deve beneciar as duas partes. Sabendo disso, procure nego ciar com seu cliente uma parcela inicial para começar o trabalho. Normalmente, o valor praticado para a entrada varia de 15% a 30% do valor total dos honorários. Essa prática é importante para evitar a famosa cilada de pagar para trabalhar ou de car de mãos vazias caso o seu cliente decida trocar de advogado. 3. Sobre a cláusula de êxito Negocie com o seu cliente um percentual em cima do sucesso da causa, tanto
para valores recebidos quanto sobre redução de dívidas. Para ter uma margem
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de negociação maior, de acordo com o valor da causa, combine com seu cliente
de fazer essa porcentagem constar no seu lucro total. Um jeito de fazer isso é cobrar, por exemplo, apenas 20% do seu trabalho intelectual e, no caso de sucesso da demanda, mais 10% em cima do valor total da causa.
4. Facilite a vida do seu cliente Seu cliente topou pagar um valor de entrada, nada mais justo do que facilitar para ele dividindo o restante em parcelas. Outro ponto importante é não fugir da realidade processual e nem cobrar mais do que seu cliente pode pagar. Antes de aceitar uma causa, calcule o custo/benefício do negócio para você e para o seu escritório.
5. Diminua o risco de inadimplência Sabe aquele cliente que você já sabe que vai dar trabalho? Antes de começar o serviço, cobre dele o valor correspondente aos custos do serviço e das despesas
geradas. Deixe o lucro para o m do processo. Assim, se o cliente sumir, você pelo menos não ca no prejuízo. Importante: Faça constar no contrato de honorários desse cliente que os custos gerados – aqueles que surgem no decorrer do processo – devem ser pagos antecipadamente e não na forma de reembolso.
Para isso, você terá que fazer uma previsão de gastos. 6. Preveja os próximos passos
Você não tem bola de cristal, mas possui conhecimento suciente para prever possíveis recursos, embargos e apelações. Se antecipe e faça um planejamento de custos e atividades. Com o tempo, esse exercício o tornará mais experiente para
calcular a média de honorários para cada processo. 24
7. Leia o contrato de honorários com seu cliente Antes de dar o documento para o cliente assinar, leia junto com ele. Vá passan-
do item por item, explicando o teor de cada cláusula. Ao nal, pergunte se há alguma dúvida. Só então, peça a assinatura.
8. A nova cláusula sobre redes sociais Se você costuma sofrer interferências fora do horário de trabalho ou quer evitar receber mensagens de clientes pelo WhatsApp ou Facebook fora do expe diente, pode inserir uma cláusula no seu contrato de honorários estabelecendo limites para esse tipo de interação. Mais ou menos assim:
“Cláusula Quinta: A utilização de mensagens por celular, WhatsApp ou qualquer outro meio de mídia social será desconsiderada e em caso de insistência será
cobrado o valor de hora da consulta nos termos da tabela da OAB/SC. Aplica -se a mesma medida para ligações telefônicas fora do horário de expediente e nais de semana ou feriados.” Porém, além de constar no documento, é importante que você comunique aos seus clientes seu horário de atendimento e os canais adequados para o contato. Obviamente, essa cláusula aborda questões genéricas. Seus clientes também devem ser orientados sobre como contatar você em casos de urgência. E o con-
ceito de “urgência” deve estar bem alinhado entre o advogado e o cliente.
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CONCLUSÃO
Saber planejar a cobrança dos seus honorários é fundamental para que seu negócio jurídico seja sustentável e lucrativo. A partir do entendimento do que é despesa e o que é lucro, é possível comunicar melhor o valor do seu trabalho para os clientes, ganhar certa exibilidade na hora de negociar valores e elaborar um contrato de honorários muito mais claro e assertivo. Anal, você sabe até onde pode ir para não acabar no prejuízo. Preparamos este material para facilitar a sua rotina. Esperamos que ele seja útil e ajude você a advogar e empreender com mais qualidade. Lembre-se sempre que sugestões não são regras e, por isso mesmo, podem ser adaptadas de acor do com a sua realidade. O importante é encarar seu planejamento de honorários com seriedade e comprometimento.
Muito sucesso!
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