CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
ADVOCACIA DE PARTIDO
Termo ermo de cont contra rato to de pres presta taçã çãoo de servi se rviço ços s serv rviç iços os
BELTR BEL TRAN ANO O DE ADVOG ADV OGAD ADOS OS ASS ASSOC OCIA IADO DOSS S/S e EMPRESA ADVOGAD IADOS PETIÇÕES PETIÇÕES ON LINE S/A, na forma abaixo: advocatícios
que
fazem
I - CONTRATANTE: EMPRES EMPR ESA A PE PETI TIÇÕ ÇÕES ES ON LINE LINE S/A, S/A, pesso pes soaa jurídica jurídica de direito direito privado privado,, pessoa inscrita inscrita no CNPJ!"# CNPJ !"## n$ %%&'''& %&'''&(( ((()* ()*** **%+ %+, ,, com sua sede sede estabe estabe-ec -ecida ida na Cidade Cidade CNPJ!" CNP J!"# ''&((( ((()** )***% *%+ +, "ictícia"C#, "ictícia "C#, na na .v& .v& .v& das T antas, n$& ****, neste ato representada por "u-ano de Ta-, Ta-, doravante "ictícia"C#, Tantas, denominada CONTRATANTE&
II - CONTRATADOS BELTRANO DE TAL, brasi-eiro, casado, advo/ado, inscrito na 0.1P2# sob o n$& %%''((, %%''((, com CP"!"# CP"!" # n$& ***&%% ***&%%%&(((+, com endereço profissiona- sito na .v& .v& 3 3ista, ista, n$& n$& **** 4 sa-as %5%5)%6%6, em CuritibaP2#, e
BELTRANO BELTRANO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ,
possuidora do CNPJ!"# n$& ((&'''&)***%+77, ora apresentano-se apresentano-se !ontrat"a#$ente ! ontrat"a#$ente !ontrat"a#$ ente
!o$o na %" !o$o %"a# a#& &a aee e !re !reor ores es so so#&#&' 'r& r&os os(C (CC, C, art) art) *+ *+* *, aqui aqui deno denomi mina nado doss CONTRATADOS& III - OBETO DO CONTRATO:
% 4 8efender os interesses da Contratante, ++ como autor, r9u ou interessado ++ .e$ !o$o
e s"as e$presas !oo#&aas, em açes que di/am respeito a d9bitos e)ou cr9ditos de natureza civi- e traba-;ista& "icam exc-uídas deste contrato defesas criminais criminais,, fiscais e administrativas &
"acu-ta+se < Contratante Contratante a usufruir e estender os serviços dos dos
Contrataos para para outros =stados, mas, neste caso, os traba-;os destes restrin/ir+se+ão < e-aboração de defesas, petiçes iniciais e recursos, não se responsabi-izando pe-a questão dos prazos processuais, extração de emo-umentos)custas e juntada de documentos e)ou petiçes& ' + o presente traba-;o, tamb9m, compreende o acompan;amento de cartas precat>rias em desfavor da Contratante, a qua- ven;a ou esteja a tramitar no =stado do Paran?& ( 4 a açes abran/idas pe-o contrato são as que estão em andamento e as que vierem a sur/ir durante o prazo contratua-@ 4 ava-iação de traba-;os, teses e peças processuais de outros advo/ados no Ambito do direito civi- e traba-;ista@ 7 4 quando requisitado, os Contrataos deverão e-aborar parecer sobre os processos discriminados nos itens %, ' e (, devendo encamin;?+-o < Contratante 4 facultado a ++ , no prazo m?ximo de 7 dias Bteis da entre/a dos documentos remessa pela via eletrônica ++ necess?rios, dando posicionamento sobre eventuais dBvidas formu-adas por esta@ 4 responder a consu-toaria verba- ou escrita, inc-usive pe-a via e-etrDnica, referente aos itens %, ' e ( desta c-?usu-a, sempre em dias Bteis e no ;or?rio comercia-@
5 4 ficam exc-uídas todas as ;ip>teses de pr9stimos acima citados nesta c-?usu-a, quando referentes aos diretores da Contratante&
IV - VALOR DO CONTRATO: % + Pe-os serviços ora Contrataos pa/ar? pa/ar? a Contratante o o va-or de R$ 0.000,00 ( .x.x.x.x. ) , em parce-as mensais e sucessivas, com vencimento no dia (* de cada mEs& ' 4 =m razão da remuneração mensa- acima evidenciada, os Contrataos farão farão jus < verba ;onor?ria pe-a redução de eventua-is# d9bitos# e benefícios# < Contratante na se/uinte proporção: i# %*Fdez por cento# do va-or va-or reduzido reduzido de eventuais dívidas dívidas debatidas debatidas na Justiça, aa ser pa/o com o trAnsito em ju-/ado@ ii# no caso de composição entre as partes -iti/antes, na ;ip>tese retro, os Contrataos farão jus a 7Fcinco Contrataos farão 7Fcinco por por cento# cento# sobre sobre oo va-or reduzido, se ocorrida ap>s a sentença ou (FtrEs por cento#, se antes de pro-atada a sentença, sobre o va-or acordado como confessado@ ( iii ) R$ 0.000,00 ( que ser? pa/o no caso da obtenção de -iminar ou tute-a antecipada em .x.x.x.x.x ), que em pro- da Contratante@ v # R$ 0.000,00 ( .x.x.x.x.x ) por por audiEncia na Justiça e, no Ambito administrativo, administrativo, R$ 000,00 ( .x.x.x.x.x ) @ vi# no caso de recebimento de cr9dito para a Contratante farão jus a 7Fcinco por cento# do va-or do Contratante, os Contrataos Contrataos farão cr9ditoex&: ação de repetição de indébito e/ou multa imposta pelo u!"o #@
(# + Todos os va-ores acima citados serão corri/idos monetariamente monetariamente anua-mente pe-o GNPCíndice Naciona- de Preço ao Consumidor#&
V - COMPROMISSOS: % 4 0s Contrataos se se comprometem a ze-ar pe-os interesses da da Contratante@ ' + . Contratante Contratante ser? representada no processo pe-os advo/ados constante do instrumento procurat>rio que for outor/ado aos Contrados& No caso de a-/um destes necessitarem afastar+se por a-/um período desta Comarca, ou mesmo necessitarem se fazerem representar em outra Cidade, a Contratante autoriza, autoriza, desde j?, o substabe-ecimento dos poderes, com reservas, conferidos pe-a devida procuração, ficando, entretanto, sob a responsabi-idade, Bnica e exc-usiva dos Contrataos a a remuneração destes profissionais@ ( 4 a Contratante dever? remeter os documentos so-icitados pe-os Contrataos, não restando Dnus a este pe-a ausEncia da remessa dos documentos necess?rios < causa na data aprazada@ 4 a Contratante responsabi-izar+se+? pe-a remessa e retorno da documentação descrita no item anterior@ 7 + os serviços auxi-iares e corre-atos, que não exijam a atuação dos Contrataos, poderão ser feitos por terceiros e serão pa/os pe-a Contratante, desde que ;aja, antes, um comunicado e autorização desta, sa-vo quando determinado pe-o Juiz da causa, onde ser? um Dnus da Contratante@ Perícia eventuais rec?-cu-o de dívidas#, por conta da Contratante @
4 as custas e demais despesas judiciais ou extrajudiciais correrão por conta exc-usiva da
Contratante , que ser? a Bnica respons?ve- pe-as conseqHEncias do não pa/amento das mesmas nas 9pocas oportunas@ 5 4 os ;onor?rios de sucumbEncia pa/os pa/os pe-a parte adversa dos processos pertencem em sua tota-idade exc-usivamente aos Contrataos Contrataos, os quais podem cobrar de forma iso-ada ou conjuntamente@ 6 + as eventuais despesas de transporte, ;ospeda/em, a-imentação, devidamente comprovadas, serão exc-usivamente pa/os pe-a Contratante, se necess?rio for e com a anuEncia antecipada deste@ I 4 os Contrataos ficam ficam autorizados a receberem va-ores, da parte contr?ria ou de terceiro, re-acionados com o objeto exc-usivo deste Contrato& 8evem, entretanto, -evarem antecipadamente ao con;ecimento da Contratante@ %* 4 eventua- necessidade de impetração de ação de natureza diversa das e-encadas no no objeto do presente contrato, em em favor dos interesses da Contratante, esta ser? consu-tada da sua viabi-idade, onde, querendo, ser? acertado novo contrato e patamares de ;onor?rios advocatícios para ta- fina-idade@ %% 4 ;avendo necessidade ou assim requerendo a Contratante, as via/ens para acompan;amento de recursos junto aos Tribunais uperiores e 2e/ionais, 2e/ionais, serão feitas feitas por por via a9rea, correndo as passa/ens, bem assim todas as despesas de a-imentação e di?rias de ;ote- por conta da Contratante@
%' 4 os Contrataos co-ocarão a disposição da Contratante re-at>rio re-at>rio de andamento dos# Contrataos co-ocarão processos# sob seu patrocínio, pe-a via e-etrDnica ou por meio impresso, tão -o/o seja requerido por esta@ %( + fica acertado entre as partes que as informaçes prestadas entre as mesmas ser0o
!ons&eraas !on1&en!&a&s e e2er0o ser $ant&as e$ a.so#"to s&&#o por a$.as& obretudo no que tan/e aos traba-;os t9cnicos+jurídicos desenvo-vidos pe-os Contrataos a a Contratante dever? dever? reservar si/i-o perante terceiros, inc-usive do teor do presente contrato& . obri/ação de confidencia-idade disposta nesta c-?usu-a, perdurar? mesmo ap>s o t9rmino, rescisão ou extinção do presente contrato@ % + o não exercício ou a demora, por uma das partes, em exercer a-/um direito re-ativo a este contrato não ser? tida como renBncia a esser direito por essa parte ou como a-teração deste contrato@ %7 + caso fi/urar mais de um Contratante no no presente contrato, estes serão devedores so-id?rios um dos outrosCC, art& '57#@
VI 3 CONDIÇÕES RES4L4TIVAS: "acu-ta+se aos Contrataos considerarem considerarem rescindido o presente contrato 4 mediante comunicação prévia ++ e, por ta- motivo, vencidos e imediatamente
exi/íveis os ;onor?rios previstos no item GKKa-or do Contrato#, como se a Contratante fosse Contratante fosse vencedora na ação: i # na ;ip>tese da Contratante vir vir a fazer acordo com a parte adversa sem o concurso e anuEncia expressa dos Contrataos@ ii # se cassadas# as# procuraçãoçes# outor/adas, de forma imotivada@ iii # caso a Contratante pedir pedir recuperação judicia- ou tiver sua fa-Encia decretada@ iv # na ;ip>tese da Contratante deixar de cumprir quaisquer das obri/açes previstas neste contrato e não remediar o descumprimento dentro de *(# trEs dias, contados da data que -;e seja dado ciEnciapor qua-quer forma#, ressa-vado o previsto no item v # abaixo@ v # em razão da Contratante deixar de rea-izar a-/um pa/amento devido aos Contratante deixar
Contrataos por por prazo superior a *sessenta# dias@ vi # caso a Contratante reso-va não prosse/uir por motivos pessoais ou que independam da vontade, ou mesmo contratando novos# advo/adoa# para as# causas# a-udidas# neste contrato, deduzindo+se, na ;ip>tese, os va-ores eventua-mente pa/os&
VII 3 DAS COM4NICAÇÕES:
a# Todas as comunicaçes e notificaçes entre as partes re-ativas aa este contrato deverão ser feitas por escrito, fax ou te-e/rama, te-e/rama, destinadas aos endereços abaixo citados:
Para os Contrataos: .v& 3ista, n$& **** 4 sa-as %5%5)%6%6, em CuritibaP2#@ Para a Contratante: .v& das Tantas, n$& ****, na Cidade "ictícia"C# @
. as !o$"n&!a56es ser0o !ons&eraas re!e.&as: i # quando enviadas por escrito, no momento de seu recebimento por quem se apresente a recebE+-a no endereço ora mencionado@ ii # se enviadas por fax, no momento em que for confirmada a transmissão@ iii # em caso de mudança de endereço, tacitamente ter? ciEncia aque-e que ausentar+ se sem avisar a outra parte Contratante Contratante, arcando com o este Dnus e nada podendo a-e/ar neste tocante em seu proveito&
VIII - DO 7ORO: Para a so-ução de questes decorrentes deste Contrato, fica e-eito o foro da Cidade de CuritibaP2#& = por estarem justas e acertadas, assinam o presente em *(trEs# vias de i/ua- teor e forma, na presença de *'duas# testemun;as instrument?rias&
CuritibaP2#, ** de setembro de ****&
