Questão 1 - Valor da questão ( 4 ) Marque V verdadeiro e F falso: a) V - Interesses difusos e individuais homogêneos identificam por se basearem numa mesma origem comum.
b) F - Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular uma única pessoa; Justificativa: Falso. Para ser coletivo, na realidade, o interesse não pode ser de uma única pessoa. c) V - O consumidor pode se utilizar de demandas individuais ou coletivas para ter acesso à justiça.
d) F - Interesses ou direitos individuais homogêneos, não são entendidos como os decor rentes de origem comum. Justificativa: São exatamente decorrente de uma origem comum. Falso.
Gabarito: a) - V, b) - F, c) - V, d) - F Nota obtida nesta questão: 4
Questão 2 - Valor da questão ( 4 ) (SAD/MT/2009 – Conciliador de Defesa do Consumidor – Advogado – Questão 48) De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que o prazo prescricional para ajuizar ação de indenização em face do fornecedor, pela ocorrência de um acidente de consumo, é de: a) 30 (trinta) dias, em se tratando de produtos não duráveis. b) 3 (três) anos, contados do conhecimento do dano e sua autoria. c) 5 (cinco) anos, contados a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. d) Não corre o prazo com a instauração do inquérito civil, até o seu encerramento.e) É suspenso a partir da reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o
fornecedor, até sua resposta negativa. Gabarito: c) Nota obtida nesta questão: 4
Questão 3 - Valor da questão ( 4 ) Quanto à publicidade enganosa, verifique se as questões são verdadeiras ou falsas: a) V - Só se caracteriza se contiver alguma afirmação falsa; Justificativa: Incorreto. Basta que induza ao erro, ainda que não contenha informações falsas. b) F - É deflagrada quando houver exagero e recursos explicitamente fantasiosos. Justificativa: Falso. Aquilo que é propositadamente mostrado de forma fantasiosa, como manifestação da criatividade, não é publicidade enganosa. c) F - Tem como característica induzir o consumidor em erro;
d) - Nenhuma das respostas acima. Justificativa: Falso. A publicidade enganosa tem como característica induzir o consumidor em erro.
Gabarito: a) - F, b) - F, c) - V, d) - F Nota obtida nesta questão: 1
Questão 4 - Valor da questão ( 4 )
Marque V verdadeiro e F falso: a) F - Interesses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas por circunstâncias de fato. Justificativa: A natureza é indivisível, e pessoas indeterminadas. b) F - O CDC resguardou a inversão do ônus da prova, quando verossímel a alegação ou nos casos de hipossuficiência do consumidor.
c)F - As ações coletivas tem como legitimados o Ministério Público, os entes da federação brasileira, as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, cuja função resida na defesa do consumidor, as associações de defesa do consumidor e por fim a defensoria pública.
d) V - A legitimidade da defensoria pública está prevista no CDC. Justificativa: Falsa. A legitimidade da defensoria pública está prevista na Lei da Ação Civil Pública. e) F - São garantias processuais na defesa do consumidor, a propositura da ação no domicílio do autor e a regra da coisa julgada erga omnes.
Gabarito: a) - F, b) - V, c) - V, d) - F, e) - V Nota obtida nesta questão: 0,8
Questão 5 - Valor da questão ( 4 ) O famoso discurso que deu origem à Carta de Direitos do Consumidor foi realizado pelo seguinte presidente dos Estados Unidos da América: a) Ronald Reagan; b) John F. Kennedy; c) Barack Obama; d) Richard Nixon. Gabarito: b) Nota obtida nesta questão: 4
Questão 6 - Valor da questão ( 4 ) A lista de cláusulas abusivas prevista no rol do art. 51 do CDC é: a) F - Taxativa, não se considerando abusiva qualquer cláusula que não se enquadre exatamente nos incisos do citado artigo;
Justificativa: Falso. O rol é exemplificativo. b) F - Exemplificativa, podendo se considerar qualquer outra disposição como abusiva independente dapertinência temática com o citado artigo. Justificativa: Falso. Os casos de abuso não contemplados no rol do CDC devem guardar semelhança com estes. c) V - Taxativa, permitindo exceções previstas em lei; Justificativa: Falso. O rol é exemplificativo. d) F - Exemplificativa, podendo se reconhecer a abusividade fora desses casos desde que guardem semelhança com os casos citados.
Gabarito: a) - F, b) - F, c) - F, d) - V Nota obtida nesta questão: 2
Questão 7 - Valor da questão ( 4 ) (SEAP/PGDF/2010 – Analista Jurídico – Direito e Legislação – Questão 47) O Direito do Consumidor trata de direito de ordem pública e interesse social, o que implica a proteção judiciária do consumidor, ainda que ex officio, em qualquer tempo e grau jurisdicional. Assinale a alternativa incorreta acerca do tema.
a) Consumidor é a pessoa física ou jurídica que adquire produto ou utiliza serviço como destinatário final. b) É aceito como consumidor, aquele que estiver exposto às práticas comerciais tais como publicidade, oferta, cláusulas dos contratos e práticas comerciais abusivas. c) A bipartição da responsabilidade civil contratual e extracontratual contida no Código Civil, também é aceita pelo Código de Defesa do Consumidor quanto à responsabilidade do fornecedor. d) Podem ser responsabilizados o fabricante, o produtor, o construtor e o importador, respondendo todos solidariamente eindependentemente da existência de culpa, pela
reparação dos danos causados aos consumidores. e) O fornecedor poderá não ser responsabilizado quando comprovar que não colocou o produto no mercado; que embora haja colocado o produto no mercado o defeito inexiste e que, houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Gabarito: c) Nota obtida nesta questão: 0
Questão 8 - Valor da questão ( 4 ) O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) tem natureza de: Assinale V ou F: a) F - Lei ordinária; Justificativa: Falso. O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) não surgiu de iniciativa da atividade parlamentar, mas sim da iniciativa privada. b) V - Lei delegada; Justificativa: Falso. O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) não surgiu de iniciativa do poder executivo, mas sim da iniciativa privada. c) F - Lei complementar; Justificativa: Falso. O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) não surgiu de iniciativa da atividade parlamentar, mas sim da iniciativa privada. d) F - Tem natureza privada. Justificativa:
Gabarito: a) - F, b) - F, c) - F, d) - V Nota obtida nesta questão: 2
Questão 9 - Valor da questão ( 4 ) O contrato cumpre sua função social quando: a) V - Respeita preceitos de ordem pública;
b) F - Estipula cláusulas sem sentido; Justificativa: Falso. Ao contrário,cláusulas sem sentido ferem a função social do contrato. c) F - Traz lucro para o fornecedor e nenhum benefício para o consumidor; Justificativa: Falso. Contratos que trazem benefícios somente para os fornecedores ferem a função social do contrato.
Gabarito: a) - V, b) - F, c) - F Nota obtida nesta questão: 4
Questão 10 - Valor da questão ( 4 ) Marque V ou F:
a) F - O CDC traz em seu bojo um limite temporal de inscrição do consumidor e um prazo prescricional.
b) V - O prazo prescricional consiste na perda da pretensão do recebimento do valor devido em face do consumidor pelo decurso do tempo.
c) F - A inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por cinquenta dias. Justificativa: Pode ser mantida por até 5 anos.
Gabarito: a) - V, b) - V, c) - F Nota obtida nesta questão: 2,6666666666667
Questão 11 - Valor da questão ( 4 ) O que caracteriza o princípio da vinculação? a) A vinculação entre o fornecedor e o consumidor num contrato de consumo;
b) O elo entre toda a cadeia produtiva na responsabilização por danos causados. c) A proximidade entre consumidores do mesmo tipo de produto ou serviço; d) A vinculação entre o anunciante e a oferta que este realiza. Gabarito: d) Nota obtida nesta questão: 0
Questão 12 - Valor da questão ( 4 ) Antes da chegada do CDC as primeiras instituições brasileiras de defesado consumidor foram criadas, tanto no âmbito estadual como no nacional. Qual década foi marcada pelo aparecimento desses organismos? a) 70; b) 80; c) 40; d) 60. Gabarito: a) Nota obtida nesta questão: 4
Questão 13 - Valor da questão ( 4 ) (Coordenador do Procon da Prefeitura Municipal de Oliveira/2011 – Questão 33) O artigo 2º do CDC conceitua consumidor como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. A respeito dessa conceituação, analise as seguintes afirmativas, considerando-as verdadeiras ou falsas): a) F - A jurisprudência, especialmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem optado, na maioria das vezes, por uma interpretação maximalista do conceito, por entender ser essa a interpretação mais adequada para atender ao comando constitucional; Justificativa: Falso. O STJ tem adotado a teoria finalista moderada ou finalismo aprofundado. b) F - São chamados finalistas os intérpretes que optam por uma compreensão mais ampla do conceito do consumidor, apenas excluindo dessa categoria aqueles que adquirem produto
para a revenda; Justificativa: Falso. São chamados maximalistas. c) F - A corrente finalista é conhecida por optar por uma interpretação teleológica, que perquire sobre o uso profissional ou não-profissional concedido pelo consumidor ao produto ou serviço;
d) V - Para os maximalistas, o consumidordeve ser o destinatário fático do produto ou serviço.
Gabarito: a) - F, b) - F, c) - V, d) - V Nota obtida nesta questão: 3
Questão 14 - Valor da questão ( 4 ) O típico contrato de consumo é o: a) V - Contrato de adesão;
b) F - Contrato comercial; Justificativa: Falso. Um contrato dito comercial seria aquele onde ambas as partes são comerciantes. c) F - Contrato paritário; Justificativa: Falso. Paritário é o contrato onde ambas as partes têm o poder de alterar suas cláusulas. d) F - Contrato de construção. Justificativa: Falso. Um contrato de construção é aquele específico para esta atividade.
Gabarito: a) - V, b) - F, c) - F, d) - F Nota obtida nesta questão: 4
Questão 15 - Valor da questão ( 4 ) “Essencial”, para fins de publicidade enganosa por omissão é:
a) F - O produto que serve para suprir necessidades básicas do consumidor; Justificativa: Falso. Incompatível com “para fins de publicidade enganosa por omissão“.
b) V - Qualquer detalhe de informação do produto ou serviço independente da sua importância. Justificativa: Falso. A informação omitida deve ter o poder de influenciar o consumidor na sua decisão. c) V - Aquela informação ou dado cuja ausência influencie o consumidor na sua decisão de comprar;
d) F - Somente as informações de peso e medida dos produtos. Justificativa: Falso. Há outras informações essenciais para fins depublicidade enganosa por omissão.
Gabarito: a) - F, b) - F, c) - V, d) - F Nota obtida nesta questão: 3
Questão 16 - Valor da questão ( 4 ) Assinale V ou F: A função social dos contratos: a) F - É a noção de que os contratos só podem ter objetivos sociais; Justificativa: Falso. Dever observar a função social não significa só ter essa preocupação. b) F - Parte esta do princípio de que os contratos não interessam somente às partes que se obrigaram, mas sim a toda sociedade;
c) F - Foi formalizada no ordenamento brasileiro através do CDC; Justificativa: Falso. Foi formalizada no ordenamento brasileiro através do Código Civil de 2002.
d) V - d) Nenhuma das respostas acima. Justificativa: Falso. Foi formalizada no ordenamento brasileiro através do Código Civil de 2002.
Gabarito: a) - F, b) - V, c) - F, d) - F Nota obtida nesta questão: 2
Questão 17 - Valor da questão ( 4 ) Marque a alternativa F ou V para as alterantivas abaixo elencadas: a) F - O CDC não trata da defesa do consumidor. Justificativa: Falso. O CDC trata extamente da defesa do consumidor em capítulo próprio. b) V - A defesa coletiva será exercida quando se tratarem de direitos transindividuais.
c) F - Os interesses difusos assim entendidos, para efeitos do CDC, são os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre siou com a parte contrária por uma relação jurídica base. Justificativa: São esses os interesses ou direitos coletivos. Falso. d) F - Embora o CDC traga em seu texto a referencia para os direitos individuais homogenêos, não o conceitua.
e) V - Existem dois meios de ações que o consumidor pode se utilizar para exercer seus direitos, seja por meio de ação individual ou coletiva.
Gabarito: a) - F, b) - V, c) - F, d) - V, e) - V Nota obtida nesta questão: 3,2
Questão 18 - Valor da questão ( 4 ) Assinale V ou F:
Pacta sunt servanda: a) F - É o pacto de não contratação; Justificativa: Incorreto. Pelo contrário, é o princípio que preza pelo comprometimento do acordo. b) V - Pode ser dito como o princípio onde o contrato faz lei entre as partes;
c) F - Foi revogado pelo CDC; Justificativa: Falso. O CDC mitiga o pacta sunt servanda nos contratos de consumo, mas não o revoga. d) F - Diminui a importância das cláusulas contratuais. Justificativa: Falso. Pelo contrário, reforça o valor da cláusula pactuada.
Gabarito: a) - F, b) - V, c) - F, d) - F Nota obtida nesta questão: 4
Questão 19 - Valor da questão ( 4 ) A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço: a) De regra, é objetiva e solidária; b) De regra, é subjetiva e solidária; c) É objetiva e solidária sem exceções; d) É somente subjetiva e subsidiária. Gabarito: a) Notaobtida nesta questão: 4
Questão 20 - Valor da questão ( 4 ) Ocorre o fato do produto ou do serviço quando:(Marque V ou F)
a) F - Foi inserido pouco gás refrigerante no refrigerador de ar que, por i sso, para de gelar; Justificativa: A hipótese aqui é de vício do produto, pois não há um dano ao consumidor que ultrapasse os limites do funcionamento do produto, falso. b) F - Serviço de limpeza contratado à empresa que deixa partes sujas; Justificativa: Incorreto. A hipótese aqui é de vício do produto, pois não há um dano ao consumidor que ultrapasse os limites do funcionamento do produto. c) F - Um cosmético que promete eliminar rugas causa dilacerações na pele;
d) F - Um carro cujo motor esquenta demais e para de funcionar. Justificativa: Falso. A hipótese aqui é de vício do produto, pois não há um dano ao consumidor que ultrapasse os limites do funcionamento do produto.
Gabarito: a) - F, b) - F, c) - V, d) - F Nota obtida nesta questão: 3
Questão 21 - Valor da questão ( 4 ) Marque V para verdadeira a alternativa e F quando for falsa: a) F - É defeso ao fornecedor executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes.
b) V - O valor orçado sempre terá validade pelo prazo de dez dias, contado de seu recebimento pelo consumidor. Justificativa: Nem sempre o prazode validade será de 10 dias, pode ser que acordem um outro prazo o fornecedor e consumidor. Falso. c) V - Uma vez aprovado pelo consumidor, o orçamento obriga os contraentes e somente pode ser alterado mediante livre negociação das partes.
d) F - O consumidor responde por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio.
Justificativa: O CDC estipula no artigo 40, § 3º, que o consumidor não responde por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio. e) F - Se o consumidor deixa de impugnar os valores cobrados pelos serviços prestados, não discordando, por conseguinte, do montante da dívida, não se há falar em prática abusiva pelo fornecedor, mesmo que ausente o orçamento prévio.
Gabarito: a) - V, b) - F, c) - V, d) - F, e) - V Nota obtida nesta questão: 1,6
Questão 22 - Valor da questão ( 4 ) O princípio da boa fé: a) F - Não é mencionado no CDC; Justificativa: Falso. É mencionado no art 4º, III, e no art. 51, IV , do CDC. b) V - Se impõe por todo o CDC como princípio geral, norteador e basilar das relações de consumo;
c) F - É sempre presumido, nunca expressamente citado no CDC; Justificativa: Falso. É citado no art 4º, III, e no art. 51, IV, do CDC. d) F - Não tem valor prático. Justificativa: Incorreto. Na prática, sãonulas de pleno direito as cláusulas que sejam incompatíveis com a boa-fé.
Gabarito: a) - F, b) - V, c) - F, d) - F Nota obtida nesta questão: 4
Questão 23 - Valor da questão ( 4 )
O CDC e o CBAP (Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária): a) F - São incompatíveis entre si; Justificativa: Falso. Na verdade são perfeitamente compatíveis. b) V - Convivem harmoniosamente;
c) F - Tratam de assuntos completamente distintos; Justificativa: Incorreto. O CDC trata das diversas questões que atingem o consumidor, incluindo a publicidade. O CBAP trata especificamente da atividade publicitária. d) F - Não possuem regras sobre a ética na publicidade. Justificativa: Falso. Ambos preveem regras sobre a ética na publicidade.
Gabarito: a) - F, b) - V, c) - F, d) - F Nota obtida nesta questão: 4
Questão 24 - Valor da questão ( 4 ) (Fiscal do Procon de Jaguará do Sul/SC/2008 - Questão 26) Segundo as disposições gerais do Código de Defesa do Consumidor: a) V - Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
b) F - Consumidor é apenas a pessoa física, pois a pessoa jurídica não se enquadra no conceito de destinatário final. Justificativa: FALSA: A pessoa jurídica também pode ser consumidor c) F - Produto é qualquer bem, material ou imaterial, exceto os bens imóveis.Justificativa: FALSA: Bens imóveis também são produtos, tanto que na compra de um bem imóvel da construtora as regras aplicáveis são do CDC d) F - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, remunerada ou não, seja de natureza bancária, financeira, de crédito, entre outras. Justificativa: FALSA: Serviço tem de ser remunerado pelo disposto no CDC, como se trata de
cópia da letra da lei, está errada essa afirmação pela ausência de remuneração.
Gabarito: a) - V, b) - F, c) - F, d) - F Nota obtida nesta questão: 4
Questão 25 - Valor da questão ( 4 ) JULGUE OS ITENS A SEGUIR, ASSINALANDO A ÚNICA ALTERNATIVA VERDADEIRA. O evento de impacto mundial que marca o início da fabricação de produtos em massa e em série é chamado de: a) F - Revolução francesa Justificativa: Incorreto. A Revolução Francesa, ocorrida no século XVIII, marcou a proclamação dos princípios da igualdade, liberdade e fraternidade. b) F - Revolução comercial; Justificativa: Incorreto. A Revolução Comercial teve suas origens na expansão econômica europeia, nos séculos XVI e XVII. c) F - Revolução Industrial; Justificativa: Correto. d) V - Constituinte de 1988. Justificativa: Incorreto. A constituinte de 1988 foi responsável pela criação da Constituição da república Federativa do Brasil de 1988.
Gabarito: a) - F, b) - F, c) - V, d) - F Nota obtida nesta questão: 2
