1 SENAC SANTOS
BACIA HIDROGRÁFICA DA BAIXA SANTISTA UGRH-7 Gestão e Tecnologias de Controle e Poluição das Águas Moisés Silva, Patricia Mestieri, Patricia Souza 19/11/2011
CARACTERIZAÇÃO CARACTERIZAÇÃO FÍSICA Área de Abrangência Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (BHBS) drena uma área de 2.818,40 km² e extende-se por 160 km. Formado por nove municípios e com total populacional de aproximadamente de 1.4 mil habitantes, tem como principais atividades econômicas econômicas o turismo, pesca, refinarias de petróleo, indústrias químicas, petroquímicas, pe troquímicas, fertilizantes, fertilizantes, químicas e siderúrgicas, atividades portuárias (Porto de Santos). S antos). A BHBS compreende a região do estuário de Santos, São Vicente e Cubatão, as bacias do litoral norte em Guarujá e Bertioga, e as bacias do litoral centro-sul e sul em Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. Limita-se a nordeste com a UGRHI 3 (Litoral Norte), a leste e sul com o Oceano Atlântico, a sudoeste com a UGRHI 11 (Rio Ribeira de Iguape e Litoral Sul), e ao norte e noroeste com a UGRHI 6 (Alto Tietê). Grosso modo, pode-se considerar como limites físicos a Serra do Mar e o Oceano Atlântico.
A composição geomorfológica da Baixada Santista é identificada por 2 grandes unidades morfológicas: as escarpas da serra do mar e as planícies litorâneas ou costeiras. Apresenta ainda duas importantes ilhas: a de São Vicente e a de Santo Amaro estreitamente ligadas ao continente. continente. Seus principais cursos d água são:
Ao norte: Rios Itapanhaú, Itatinga e Guaratuba com seus mangues preservados
Ao centro: Rios Cubatão, Mogi e Quilombo, degradados pela expansão urbana da Baixada Santista
Ao sul: Rios Branco ou Boturoca e Itanhaém A Rede Hidrográfica da Baixada Santista está dividida em 21 sub-bacias Mapa hidrográfico e sub-bacias
A rede hidrográfica da Baixada Santista é constituída por rios pouco extensos que nascem na Serra do Mar e na Planície Litorânea (ou Costeira) e deságuam no oceano em complexos estuarinos. Os estuários são áreas especiais influenciadas simultaneamente pelos rios e águas costeiras. A amplitude máxima pode chegar a 1.175 m da serra ao nível do mar. Os rios de água doce são de domínio do Estado de SP e as águas salgadas (marítimas) são de domínio da união. Quanto às águas salobras (rios ou braços de rios de água doce em confluência com a maré) ou mesmo às áreas estuarinas, não é certa sua dominialidade. A delimitação destas áreas ainda não foi discutida e sequer oficialmente publicada.
Enquadramento Enquadramento dos Recursos Hídricos Conforme o decreto nº 10.755 de 22 de novembro de 1977 os corpos hídricos da região foram classificados como mostrados a seguir:
Corpos de Água pertencentes à Classe 1:
a) Córrego da Moenda e todos os seus afluentes até o ponto de captação de água de abastecimento para o Município de Mongaguá b) Ribeirão das Furnas e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Itapanhaú em Bertioga, no Município de Santos c) Rio Bichoró e todos os seus afluentes até a barragem projetada no Município de Mongaguá d) Rio Branco e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Preto, no Município de Praia Grande e) Rio Cubatão e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Pilões, no Município de Cubatão f) Rio Itapanhaú e todos os seus afluentes até a cota 10, no Município de Santos g) Rio Itatinga e todos os seus afluentes até a cota 10, no Município de Santos h) Rio Jaguareguava e todos os seus afluentes até a cota 20, no Município de Santos i) todos os cursos d’água do litoral desde a divisa dos Municípios de Santos com São
Sebastião até a divisa dos Municípios de Mongaguá e Itanhaém até a cota 50
j) Rio Mineiro e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Aguapeú, no Município de Mongaguá k) Rio Moji e todos os seus afluentes até a confluência com o Córrego do Bugre, no Município de Cubatão l) Rio Pilões e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Cubatão, no Município de Cubatão m) Rio Quilombo e todos os seus afluentes até a cota 20, no Município de Santos
Corpos d’água pertencentes à Classe 2: todos os corpos d’água,exceto os já
classificados.
Corpos d’água pertencentes à Classe 3: o Rio Cubatão desde o ponto de
captação de água para abastecimento até a foz, no Município de Cubatão. O Decreto n° 8468 de 08 de setembro de 1976 estabeleceu o seguinte no título II, capítulo I, artigo 7° descreve: I - Classe 1: águas destinadas ao abastecimento doméstico, sem tratamento prévio ou com simples desinfecção II - Classe 2: águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas e à recreação de contato primário (natação, esqui-aquático e mergulho) III - Classe 3: águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à dessedentação de animais Resolução do CONAMA 357 de 17 de março de 2005, no entanto, estabeleceu no capítulo II, artigo 4°: II - classe 1: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado b) à proteção das comunidades aquáticas c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA nº. 274, de 2000 d) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película e) à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas III - classe 2: águas que podem ser destinadas:
a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional b) à proteção das comunidades aquáticas c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000 d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto e) à aqüicultura e à atividade de pesca. IV - classe 3: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras c) à pesca amadora d) à recreação de contato secundário e) à dessedentação de animais.
Considerações Relevantes As águas do Alto Tietê são revertidas à Baixada Santista, via canal do Pinheiros/ Reservatório Billings, para geração de energia elétrica na Usina Henry Borden. O sistema efetua o controle de cheias na bacia do rio Pinheiros, mediante bombeamento nas elevatórias de Traição e Pedreira para o reservatório Billings, promovendo a recuperação parcial da qualidade das águas revertidas, lançando-as no reservatório do rio das Pedras, já na vertente marítima, onde estão localizadas as tomadas d’água da
Usina Henry Borden. Na vertente marítima operam duas transposições aduzindo água para reforço do Sistema Produtor do Alto Tietê: uma delas envolve a transferência de cerca de 1,0 m³/s das cabeceiras do rio Capivari-Monos, formador do rio Branco, para o reservatório de Guarapiranga; e aproximadamente 0,5 m³/s são transpostos das cabeceiras do rio Guaratuba para a bacia do rio Claro, no Alto Tietê. Além da Usina Hidrelétrica Henry Borden, existe ainda outra usina de pequeno porte, denominada Usina Hidrelétrica de Itatinga, da CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo, com uma potência instalada de 15 MW (aproximadamente 600 m de queda) e uma capacidade de engolimento de 3,3 m³/s. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL Vegetação Constata-se que 40,3% da região ainda é composta por Mata Atlântica; 10,6% por vegetação de restinga e 8,8% por manguezais. O índice de vegetação nativa nesta área é de aproximadamente 69%, muito superior ao índice do Estado de São Paulo, que é em média de 14%. A região apresenta também grandes áreas com manguezais, pertencentes às áreas de preservação permanente. Os maiores sistemas de manguezais estão localizados no Complexo Estuarino de Santos/São Vicente, no rio Itapanhaú e Canal de Bertioga e próximo ao rio Itanhaém. Esses ecossistemas estão sendo degradados paulatinamente por atividades poluidoras industriais e pela implantação de núcleos urbanos, além dos extensos aterramentos, responsáveis pela desestruturação da sua funcionalidade. O consumo de água pela Mata Atlântica é substancialmente menor, com rendimento hídrico da ordem de 70%, ou seja, volume precipitado transformado em escoamento nos corpos d’água. Além do rendimento hídrico, um regime de vazão bastante regular
caracteriza as microbacias e a influência da cobertura florestal na manutenção da qualidade da água sobre os processos hidrológicos nas suas microbacias de cabeceira. Mapa da cobertura vegetal da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista
Unidades de Conservação Os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação foram instituídos no Brasil por meio da criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei Federal nº. 9.985/2000). O SNUC estabelece o uso sustentável dos recursos naturais e a exploração do meio ambiente de forma a evitar efeitos adversos na perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos. São objetivos das unidades de conservação ainda a manutenção da biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável. As áreas protegidas mais importantes são: o Parque Estadual da Serra do Mar, o Parque Estadual Xixová-Japuí, a Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe, a Área de Proteção Ambiental Santos-Continente, a Estação Ecológica Juréia-Itatins, a Área Tombada da Serra do Mar, bem como a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica caracterizada como um conjunto de diversas unidades de conservação ao redor da “Grande São Paulo” (Cinturão Verde).
Geomorfologia O substrato geológico da região é composto por grande variedade litológica, agrupada genéricamente em dois grupos com características distintas: as rochas do embasamento cristalino e as coberturas cenozóicas, correspondente a faixa litorânea. Os dados sobre geologia são de fundamental importância para a bacia, pois apresentam relação direta com os aqüíferos existentes. Essas formações geológicas são resultantes da evolução de fases tectônicas combinadas com variações do nível médio do mar e flutuações climáticas regionais. Na área continental da Baixada Santista os falhamentos e as epirogêneses (subida e descida de porções da crosta terrestre) produziram a escarpa da atual Serra do Mar. Na evolução geológica mais recente, denominado período cenozóico, os principais eventos podem ser resumidos na formação do relevo, devido à presença de um clima tropical úmido, à invasão marinha e à deposição de seqüências sedimentares associadas, representadas pela formação Cananéia. Fazem partem também destas seqüências a formação de sedimentos continentais coluvionares indiferenciados, dos Sedimentos Marinhos e Mistos Atuais e Sub-atuais e dos sedimentos aluvionares encontrados nos terraços e nas calhas fluviais. A bacia hidrográfica da Baixada Santista está inserida na Província Geomorfológica denominada de Província Costeira, correspondente à área drenada diretamente para o mar, constituindo o rebordo do Planalto Atlântico, (Plano de Bacia, 2000-2003). Com relação à geomorfologia, a região é heterogênea, contendo desde planícies costeiras, mangues e formações associadas, até relevos bastante acidentados de serra, englobando as escarpas de alta declividade, como a Serra do Mar, bem como a porção de Planalto, composta pelo reverso da serra e as escarpas de contato abrupto com a baixada. São encontradas ainda na Província, baixas vertentes suavizadas, localizadas nas zonas de contato da escarpa da Serra do Mar com a planície costeira, sob forma de patamares, rampas e depósitos coluvionais, associados à contrafortes litorâneos serranos, na forma de esporões e morros isolados, que incluem as ilhas do litoral paulista. Os terrenos das áreas de relevo mais acidentado (relevo de morros, montanhoso e de escarpas) são potencialmente críticos em relação a movimentos de massa desencadeados por ocupações irregulares e outras obras inadequadas para o local. A caracterização do relevo permite fornecer elementos para o planejamento
regional, avaliação de facilidades e dificuldades para urbanização, reconhecimento pedológico, classificação da capacidade de uso da terra e manejo agrícola, bem como a suscetibilidade a erosão e a escorregamentos. De acordo com PRIMAC (2002) – Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas Críticas de Inundações, Erosões e Deslizamentos, para identificar e entender os processos erosivos é essencial prévio estudo do panorama geológico e geomorfológico da região costeira paulista e das características gerais, bem como estudo das formas de relevos associadas, processos continentais de degradação e impactos ambientais. A erosão caracteriza-se pela remoção e pelo transporte de partículas de solo ou de rochas, sendo a água o principal agente erosivo. Trata-se de um fenômeno modelador da paisagem e pode ocorrer naturalmente ou por forças antrópicas. Na BHBS os processos erosivos continentais são do tipo escorregamento (nas encostas e nos vales), erosão lateral (em canais de drenagem), erosão laminar (de ampla distribuição), erosão linear, na forma de sulcos e ravinas (associada a escorregamentos nas encostas e localmente em terraços marinhos). Como conseqüências dos processos de erosão, principalmente nas encostas e nos vales, resultam os assoreamentos, que são muito intensos nas regiões costeiras. Os impactos dos processos erosivos, destacados no relatório PRIMAC (2002) com ocorrência no âmbito local ou regional, podem ser representados por:
Interferência no regime hidráulico e na dinâmica de sedimentação fluvial e costeira;
Assoreamento de rios, reservatórios e canais de marés
Aumento da intensidade das inundações e ampliação da área atingida por estas
Comprometimento da qualidade dos mananciais
Comprometimento da qualidade e do volume das águas superficiais e subterrâneas
Perda de solos férteis ou aráveis
Diminuição das atividades primárias, como a pesqueira
Diminuição da largura das praias
Danos às construções
Degradação dos ecossistemas.
Na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, cerca de 90% da área apresenta baixo potencial
total
ao
desenvolvimento
de
processos
erosivos
continentais.
Aproximadamente 4% correspondem a terrenos com alto potencial total, estando os mesmos representados nas sub-bacias do Rio Cubatão (Bairros Cotas), do Rio Perequê (Guaraú), da Ilha de São Vicente (Morros de Santos e São Vicente) e da Ilha de Santo Amaro (Morros do Guarujá). Também cerca de 4% da área da Bacia correspondem a terrenos com muito alto potencial total, distribuídos em alguns morros e morrotes dos municípios de Mongaguá (sub-bacia do Rio Aguapeú), Itanhaém (sub-bacias do Rio Aguapeú e do Rio Branco) e Peruíbe (sub-bacias do Rio Perequê e do Rio Preto Sul). Os restantes 2% apresentam terrenos com médio potencial total, estando distribuídos predominantemente nas sub-bacias do Rio Preto do Sul e do Rio Preto e, secundariamente, na sub-bacia do Rio Quilombo. Do ponto de vista hidrológico a urbanização acompanhada da retirada da mata ciliar, remoção da vegetação e impermeabilização dos solos, altera o escoamento natural das águas pluviais superficiais, diminuindo a capacidade de infiltração e reduzindo substancialmente o tempo de concentração das bacias hidrográficas. Como conseqüência, aumenta a vazão de cheia e o volume de escoamento. Esses fatores, aliados à ausência de gerenciamento do poder público, provocam sérios impactos nas cidades. As principais causas de alagamentos e inundações observadas nas áreas levantadas são:
Ausência ou insuficiência de micro-drenagem com ou sem urbanização no sistema viário;
Ausência de revestimento e/ou seção hidráulica inadequada em canais receptores de micro-drenagem;
Assoreamento ou obstrução da seção hidráulica, podendo ser natural ou artificial;
Ocupações ou urbanizações irregulares e/ou inadequadas
Ausência ou insuficiência em sistemas de controle dos efeitos da maré
Poluição das Águas Todos os municípios pertencentes à RMBS possuem habitação desconforme dentro das áreas de preservação permanente, e que na maioria das vezes, as águas servidas oriundas dessas habitações não são tratadas, o que contribui de forma expressiva para a deterioração dos corpos d’água.
As atividades poluidoras encontradas na região estuarina de Santos e São Vicente, onde estão localizados o complexo industrial de Cubatão e o Porto de Santos, constituem o exemplo mais importante de degradação ambiental provocada por poluição hídrica, do solo e atmosférica, em ambientes costeiros do país. A presença de diversas indústrias de base (siderurgia, petroquímica, fertilizantes) implantadas em meio a uma ampla rede de canais estuarinos e extensos manguezais, confinados entre o oceano e a Serra do Mar contribui para agravar este quadro. Assim como a disposição em locais inadequados de resíduos industriais e domésticos, além de freqüentes acidentes com derramamentos de óleo e outras substâncias tóxicas nos corpos d’água
A mineração não constitui normalmente, a atividade que mais agride o meio ambiente uma vez que os danos ambientais produzidos são localizados. Mesmo assim, são inquestionáveis os enormes prejuízos causados ao meio ambiente, afetando em maior ou menor grau os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, dependendo do bem mineral explorado, das características das áreas lavradas e do modo como são processadas as atividades de extração. De um modo geral os principais processos que ocorrem no meio físico em decorrência da exploração por métodos ou planejamento inadequados e de remoção da cobertura vegetal são: escorregamento e queda de blocos, escoamento das águas em superfície, deposição de sedimentos e partículas em corpos d’água e atividades erosivas. As
feições relacionadas a estas alterações verificadas nas áreas de extração e seu entorno é composto por: sulcos, ravinas e voçorocas, assoreamento dos cursos d’água, instabilidades de encostas e aumento de turbidez nos corpos d’água.
Em conseqüência dos processos gerados pelas atividades minerarias ocorre uma diminuição das calhas dos cursos d’água, causando inundações em épocas de cheias,
podendo afetar habitações normais e subnormais (favelas), além da infra-estrutura urbana, e as condições sanitárias de áreas próximas. Ainda devido aos processos descritos pode ocorrer o turvamento das águas de drenagem afetando a biota e formação de processos de escorregamentos colocando em risco moradias e podendo atingir rodovias ou vias urbanas atividade mineraria na região está intimamente ligada ao desenvolvimento urbano, envolvendo bens de uso na construção civil, tanto para habitação como para as obras de infra-estrutura e de atendimento da demanda de material de empréstimo.
Caracterização dos Recursos Hídricos Pluviometria A classificação climática de Koeppen da região é a Af (equatorial), correspondendo a clima quente e úmido, porém, sujeito às alternâncias diárias da brisa marítima com o vento quente vindo do interior. Quanto ao regime de ventos, predomina o Vento Sul frio e o Vento Leste vindo do Atlântico, porém, também há incidência esporádica do vento Noroeste, que ocasiona grande influência nas condições climáticas. Contudo, o
verão é quente, com temperaturas máximas próximas de 40°C, extremamente chuvoso, enquanto o inverno é relativamente frio e muito menos chuvoso. A estação chuvosa ocorre entre os meses de dezembro e março de cada ano. Em estudo detalhado, o “Relatório Um” determinou que a precipitação média anual na bacia
hidrográfica é de 2179 mm de altura. Posto
Área (km²)
Município
E3-043 E3-045 E3-228 E3-062 E3-066 E3-064 E2-126 E3-106 E3-040 E3-042
173,04 65,05 63,89 120,20 74,27 20,61 414,62 179,64 81,13 110,50
Guarujá Guarujá São Vicente São Vicente São Vicente São Vicente Bertioga Bertioga Bertioga Bertioga
Precipitação Média Anual (mm) 2406 2259 2305 2847 3082 3462 2345 2478 3149 4415
E3-144 E3-101 E3-038 E3-104 E3-236 E3-143 F3-002 F3-008 F3-010 F4-045 F4-048 E3-041 F4-027
25,76 36,18 95,39 230,56 36,07 13,11 355,14 217,46 296,60 452,79 541,58 107,14 597,18
Cubatão Cubatão Cubatão Cubatão Cubatão Cubatão Mongaguá Itanhaém Praia Grande Pedro de Toledo Iguape Santos Peruíbe
2423 2438 2573 3012 3067 3240 2490 2975 2723 2751 2826 3392 2028
Fluviometria Segundo a Agência Nacional de Águas – ANA a região possui cadastro de 51 postos de monitoramento, abrangendo os postos da própria ANA, do SIGRH e postos da ELETROPAULO. O cadastro da ANA pode ser obtido por meio do Sistema de Informações Hidrológicas Hidroweb.
O estudo e a caracterização do regime fluvial são recomendados para todos os corpos d’água da BHBS, devendo-se priorizar os rios principais, como: • Rios Cubatão, Mogi e Quilombo ao centro; • Rios Itapanhaú, Itatinga e Guaratuba ao Norte; • Rios Branco, Preto e Itanhaém, ao Sul.
Disponibilidade Hídrica A disponibilidade hídrica da região foi feita visando à legislação sobre o enquadramento dos corpos hídricos da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (Decreto 10.755/77). Para isso, foram identificados todos os pontos limitantes dos corpos hídricos classificados como classe 16 e verificou-se a disponibilidade hídrica para abastecimento no verão e no restante do ano
Utilizando-se o cadastro de outorgas do DAEE de 3 de junho de 2008, determinou se a disponibilidade hídrica nos pontos de captações.
Observa-se que a vazão Q 7,10 , calculada com os dados do ano hidrológico, é um pouco inferior à demanda atual outorgada. No entanto, considerando-se apenas os meses de dezembro, janeiro e fevereiro, a demanda é atendida. Destaque-se que esse é o período de maior afluência de usuários dos diversos balneários da bacia, o que favorece o cenário. No entanto, é desejável que a exploração dos recursos hídricos superficiais considere vazões remanescentes, de maneira a preservar a vida nesses ecossistemas. A metodologia do CORHI recomenda a exploração limitada até 50% do Q 7,10. De acordo com o cadastro de outorgas de 3 de junho de 2008 do DAEE, há 121 poços na região, sendo que não constam poços destinados ou utilizados para o abastecimento público, provavelmente devido ao baixo potencial dos aqüíferos sedimentar e cristalino. O elevado desenvolvimento urbano, na Baixada Santista, resultou em grandes alterações na qualidade das águas, em razão das interações do homem com o ambiente. De acordo com o Relatório de Qualidade das Águas da CETESB (2007), o quadro a seguir representa a disponibilidade de água na Baixada Santista.
Demanda de Água As captações na BHBS ocorrem de 3 formas: em nascentes, superficial e subterrânea, com o predomínio das superficiais. O quadro a seguir retrata a quantidade de água utilizada nessas captações e o respectivo lançamento na região.
Segundo estudos do HIDROPLAN (1995), as potencialidades de água subterrânea na região da Baixada Santista apresentam as características mostradas no quadro a seguir.
As reservas permanentes correspondem ao volume de água subterrânea contido no interior do aqüífero, abaixo dos níveis potenciométricos mínimos. O quadro de densidade de usos foi produzido a partir do cadastro de outorgas do DAEE (03/06/2008). Foram quantificados os usos e divididos pela área da bacia, havendo destaque para: captação superficial, lançamento superficial e captação subterrânea. As captações e os lançamentos foram levantados a partir do cadastro de outorgas fornecido pelo DAEE em 03/06/2008. Com esses dados pôde-se quantificá-los e discriminá-los por tipos de usos
A presença de teores elevados de ferro foi apontada como fator limitante para o uso industrial da água subterrânea para finalidades onde a concentração não deve ultrapassar 0,1 mg/l. Outros teores elevados de determinados sais, como cálcio,dureza, sulfato e cloretos, que ocorrem nos aqüíferos sedimentar e cristalino na região da Baixada Santista podem inviabilizar o seu uso para atividades industriais específicas em locais específicos. O quadro a seguir resumiu o elaborado de acordo com o Relatório de Qualidade das Águas da CETESB (2007), representa a demanda global de água na BHBS.
Qualidade dos Corpos Hídricos A Cetesb utiliza, desde 2002, índices específicos que refletem a qualidade das águas para os seguintes usos: • IQA – Índice de Qualidade das Águas • IAP – índice de qualidade das águas para fins de abastecimento público. • IVA – índice de qualidade das águas para preservação da vida aquática. Esse índice é
complementado pelos índices de comunidades aquáticas.
Ressalta-se que, para o cálculo do IQA, são consideradas variáveis de qualidade que indicam o lançamento de esgoto doméstico sem tratamento no corpo d’água,
enquanto que para o cálculo do IAP, além das variáveis consideradas no IQA, são avaliadas também as substâncias tóxicas e as variáveis que afetam a qualidade organoléptica8 da água, que são advindas, principalmente, de fontes difusas. A ilustração a seguir representa o IAP, IQA e IVA relativos aos postos de monitoramento da CETESB:
Caracterização Socioeconômica As primeiras vilas coloniais e portos da região instalaram-se no início do século XVI, em áreas estuarinas e baías, por serem áreas menos expostas aos movimentos do mar e ataques de inimigos. Com o processo de urbanização do século XX, esses núcleos transformaram-se em importantes cidades. E a partir da segunda metade do século XX, as aglomerações urbanas passaram a conjugar-se extensos balneários que se
expandiram junto às praias. Assim, a urbanização foi ocorrendo de maneira extensiva e linear junto às praias. Outro viés importante da região é a característica industrial, pois com a construção da ferrovia unindo São Paulo a Santos houve um forte desenvolvimento econômico, concomitante ao de São Paulo e do interior, inicialmente com o escoamento do café e posteriormente com o complexo industrial de Cubatão. Demografia Os 9 municípios com sedes localizadas na Bacia da Baixada Santista apresentaram em 2008 uma população de 1,66 milhões de habitantes, sendo 99,6% residentes na área urbana. Quanto à densidade demográfica, a bacia concentra 687,20 hab/km². O quadro a seguir representa esses dados:
A partir da análise desses dados, pôde-se concluir que os municípios de Guarujá, São Vicente, Praia Grande e Santos possuem densidade demográfica elevada perante os demais municípios. O SEADE também determinou para a região o grau de urbanização, índice de envelhecimento e a taxa de crescimento (2000-2008), representados no quadro a seguir:
Quanto ao índice de envelhecimento, destaca-se favoravelmente o município de Santos em comparação com os outros municípios. Esse índice também pode ser visto como um indicador de qualidade de vida elevada. O Quadro mostra os valores de IDH por município e a posição dos municípios da Baixada Santista no ranking do Estado de São Paulo.
O município de Santos, em 2000, estava em 3º lugar no ranking estadual do IDH. O município com pior colocação era Cubatão, seguido por Itanhaém estando na posição 378 e 322, respectivamente. O grau de urbanização dos municípios é superior a 97% em todos os municípios, indicando pequena concentração de habitantes nas áreas rurais. Evidentemente, os municípios com menor densidade demográfica, possuem uma maior taxa de crescimento vegetativo.
Os quadros a seguir apresentam o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social, de acordo com os diversos grupos para os municípios da Baixada Santista e região de governo de Santos, segundo dados da Fundação SEADE.
A maior parte da população da Baixada Santista, aproximadamente 35%, está concentrada no Grupo 2 – Vulnerabilidade Muito Baixa, neste grupo as dimensões sócio-econômicas são classificadas como média ou alta e o ciclo de vida familiar é caracterizado por famílias idosas. A partir deste quadro, foram calculadas, no Relatório Um (2006), as proporções entre os estabelecimentos por setor resultando no gráfico a seguir, que mostra a predominância dos setores comercial e de serviços.
Uso e Ocupação do Solo A Baixada Santista é considerada predominantemente industrial segundo caracterização do PERH, 2004-2007, que dispõe de um percentual razoável de seu território com cobertura vegetal nativa. Os Municípios de Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente apresentavam no ano de 1988 percentuais de cobertura vegetação nativa igual ou superiores a 60%. O índice de vegetação nativa na Baixada Santista é de aproximadamente 69% muito superior ao índice do Estado de São Paulo que é em média 14%. O percentual de cobertura na Baixada Santista é superado apenas pelo Litoral Norte com 80% de cobertura por vegetação nativa. A vocação ambiental é algo incontestável nessa região. Predomina a cobertura vegetal nativa, em função da existência das matas da Serra do Mar, ainda razoavelmente preservadas. A urbanização significa um pouco mais de 10% da área total, mas ocupa uma área ínfima.
Distribuição das Categorias de uso do solo na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista
Mesmo com esta configuração de grandes remanescentes de vegetação, a expansão urbana vem pressionando e levando a transformações radicais da dinâmica natural e da paisagem. Há, portanto, um panorama em que conflita grande quantidade de áreas nativas florestadas com a especulação imobiliária associada à implantação de padrões
de assentamento que muitas vezes acarretam em uma transformação total das características locais.
Áreas de Ocupação Desconforme De acordo com PRIMAHD (2006), todos os municípios pertencentes à RMBS, possuem ocupação urbana desconforme dentro das áreas de preservação permanente. Na maioria das vezes, as águas servidas oriundas das habitações não são tratadas, o que contribui de forma expressiva para a deterioração dos corpos d’água. O estudo aponta um número expressivo de áreas invadidas, tanto públicas quanto particulares, demonstrando a necessidade de fiscalização das áreas vazias e monitoramento de locais invadidos, bem como, a regularização e/ou remoção da população, principalmente quando se assentam em áreas de preservação permanente, parques e encostas. De um modo geral, o estudo aponta que a maior concentração de ocupações irregulares da Baixada Santista ocorre nos municípios de Cubatão e Guarujá.
Economia Complexo Industrial de Cubatão A indústria é o principal setor de atividade econômica da região. A produção e o refino de petróleo, na Refinaria de Presidente Bernardes, em Cubatão, constituem duas das principais atividades da indústria da região. A metalurgia básica, referente à produção da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), em Cubatão, está também entre as mais importantes atividades industriais da região.
Mapa Plano de Zoneamento Diretor do município de Cubatão
A indústria da Baixada Santista é caracterizada pela grande concentração em alguns poucos setores. Além dos dois já citados, possui relativa expressão o segmento químico, enquanto as demais atividades industriais da região ocorrem em menor proporção. A metalurgia básica e a indústria de petróleo são importantes não só para a região, mas também pelo que representam para o Estado. No conjunto, a indústria da RMBS participa com 4,4% do total do estado, segundo dados referentes ao valor adicionado (VA) industrial, em estudo do IEME (Instituto de Estudo Metropolitanos). É crescente o número de indústrias que estão adotando políticas orientadas às diretrizes globais de desenvolvimento sustentável. Em pesquisa realizada pela FIESP em 2003, sobre a Responsabilidade Social Empresarial, em termos de práticas de responsabilidade ambiental adotadas pelas indústrias paulistas na condução de seus negócios, mais de 70% das empresas amostradas informaram adotar algum tipo de procedimento para a redução do consumo de insumos – energia, água, matériasprimas e produtos tóxicos.
Porto de Santos O marco oficial da inauguração do Porto de Santos foi 2 de fevereiro de 1892, quando a então Companhia Docas de Santos - CDS, entregou à navegação mundial os primeiros 260 m de cais, na área, até hoje denominada, do Valongo. Entretanto, o início da operação ocorreu em 1867, com a implantação da empresa São Paulo Railway, ligando, por via ferroviária, a região da Baixada Santista ao Planalto, envolvendo o estuário, estimulando o comércio e o desenvolvimento da região e do Estado de São Paulo. A cultura do café estendia-se, na ocasião, por todo o Planalto Paulista, atingindo até mesmo algumas áreas da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (BHBS), o que sinalizava às autoridades a necessidade de ampliação e modernização das instalações portuárias. Afinal, o café poderia ser exportado em maior escala e rapidez. Conforme São Paulo (s.d.), o porto de Santos foi inaugurado em 1892 e não parou de se expandir, atravessando todos os ciclos de crescimento econômico do país, surgimento e desaparecimento de tipos de carga, até chegar ao período atual de amplo uso de contêineres. Açúcar, café, laranja, algodão, adubo, carvão, trigo, sucos cítricos, soja, veículos, granéis líquidos diversos têm feito o cotidiano do porto, que já movimentou mais de um bilhão de toneladas de cargas diversas, desde 1892, até hoje. Em 1980, com o término do período legal de concessão da exploração do porto pela Companhia Docas de Santos, o Governo Federal criou a Companhia Docas do Estado de S. Paulo - CODESP, empresa de economia mista, de capital majoritário da União. Atualmente, o Porto de Santos movimenta por ano mais de 80 milhões de toneladas de cargas diversas. Com 12 km de cais, entre as duas margens do estuário de Santos, o porto entrou em nova fase de exploração, conseqüência da Lei Federal n° 8.630 de 25/02/93, com arrendamento de áreas e instalações à iniciativa privada, mediante licitações públicas.
Prognóstico A priorização dos usos dos recursos hídricos nos corpos d’água da bacia hidrográfica da
Baixada Santista relaciona-se fortemente à situação consolidada de ocupação do solo. Na Baixada Santista não se espera significativa alteração dessa situação ao longo dos anos, com exceção da proposta de expansão portuária em Santos continental e, eventualmente em Peruíbe, além do aumento das reversões de água da Baixada Santista para o Alto Tietê com a finalidade de abastecimento público. A priorização dos usos, portanto, não deverá distanciar-se dos usos atuais e previstos dos corpos d’água.
Proposta de reenquadramento dos corpos d’água, quando houver necessidade
O enquadramento dos corpos d’água da BHBS foi definido no Decreto 10.755/77,
entretanto há algumas informações desatualizadas em relação à situação atual. Cita-se como exemplo, a localização dos rios Itatinga, Jaguareguava e Itapanhaú que na lei constavam no município de Santos, mas em virtude da emancipação do município de Bertioga, passam a localizar-se neste último. Em vista disso e dos estudos de disponibilidade hídrica foi proposta uma ação para estudos indicando a atualização do enquadramento dos corpos hídricos da região.
Projeção populacional Praia Grande e Guarujá destacam-se com maior crescimento populacional no período.
Projeção dinâmica da população total pra ao período 2000-2030
Abastecimento Projeções do índice de atendimento por agua(%)
Na BHBS, o maior problema relativo aos sistemas públicos de abastecimento de água refere-se ao fato de que devem atender, além de sua população fixa, à população flutuante, o que ocasiona ociosidade do sistema em parte do ano e insuficiência na alta temporada A população flutuante é um fator complicador no verão na RMBS, pois o aumento da população causa falta de água em alguns municípios. O Sistema Produtor de Água Rio Branco – Região Sul da BHBS está sendo implantado pela SABESP (Consórcio SerecHidroconsult-Engevix) e ampliará a oferta de água tratada no Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Baixada Santista para atender às demandas de Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande e São Vicente – Área Continental. Este reforço do abastecimento beneficiará uma população aproximada de 1.200.000 habitantes.
Indústria Praticamente a totalidade da demanda de água para uso industrial é suprida por fontes próprias em mananciais superficiais. É crescente o número de indústrias que estão adotando políticas orientadas às diretrizes globais de desenvolvimento sustentável. Em pesquisa realizada pela FIESP em 2003, sobre a Responsabilidade Social Empresarial, em termos de práticas de responsabilidade ambiental adotadas pelas indústrias paulistas na condução de seus negócios, mais de 70% das empresas amostradas informaram adotar algum tipo de procedimento para a redução do consumo de insumos – energia, água, matérias-primas e produtos tóxicos.
Uso Industrial da Baixada Santista Captações Superficiais e Subterrâneas em m3/s
Agrícola As áreas com cultivos agrícolas na região são mínimas. Em razão disso, as projeções de uso de recursos hídricos nesse setor são insignificantes se confrontadas com as projeções de abastecimentos públicos e industriais da região.
Esgotamento Quanto à coleta de esgotos, a SABESP conta com o Programa Onda Limpa (2008-2011). Após a sua conclusão, os índices de atendimento com rede d coleta de esgotos passarão de 62% para 95%. Índice de atendimento por coleta de esgoto (%)
Tratamento Índice de atendimento por tratamento de esgoto (%)
Em relação à disponibilidade hídrica, os mananciais da região já são considerados críticos. Em vista disto é importante que se faça um estudo sobre a viabilidade de novos mananciais e caracterizar sua disponibilidade hídrica com foco no abastecimento urbano e de áreas portuárias e retroportuárias. Outra forma para melhoria da disponibilidade hídrica na região é identificar novos mananciais e caracterizar sua disponibilidade hídrica com foco no abastecimento urbano e de áreas portuárias e retro-portuárias Para o uso racional da água na Baixada Santista é necessário aplicar práticas de reuso de água, elaborar sistemas para captação de água de chuva e combater as perdas. Propõe-se para recuperação dos cursos d’água até o ano de 2011 a regularização dos parâmetros desconformes. As medidas necessárias são: • Coletar, interceptar, tratar e destinar corretamente os efluentes dos sistemas de
saneamento básico; • Conter áreas de erosões e deslizamentos na Baixada Santista; • Estudos, projetos e obras para o controle de cargas poluidoras difusas. • Identificar ligações cruzadas (águas pluviais e esgoto).
Criticidades
Principais pontos críticos da Bacia hidrográfica de Santos:
O alto consumo no verão ocasionando a falta de água;
A perda de água no processo como um todo;
A falta de um uso racional d’água, reuso;
Qualidade : cursos d’água;
A coleta não ser próxima de 100%, estimado 95% “onda limpa”;
O tratamento d o esgoto de 100% em toda bacia , Itanhaém 81% “onda limpa”;
Problemas com resíduos sólidos, Itanhaém e Mongaguá;
Erosão e assoreamento dos rios e canais, grande numero de ocupações irregulares e desconforme;
Inundações foram pontuadas pelo PRIMAC 228 áreas criticas;
Ocupação desconforme em geral e principalmente em áreas de preservação Perdas Através desse quadro, podemos avaliar as perdas no sistema de abastecimento na BHBS
ÁREAS POTENCIALMENTE PROBLEMÁTICAS PARA A GESTÃO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS
De acordo com PRIMAC (2002), na Baixada Santista, os processos de degradação, como erosão, assoreamento e inundações são causados, principalmente, por agentes naturais e antrópicos. O PRIMAC quantificou as áreas críticas nos municípios da bacia hidrográfica da Baixada Santista, resumidas no Quadro 55:
Problemas com a Coleta e o tratamento do esgoto: Como visto anteriormente a rede coletora da BHBS ainda tem muito a desenvolver, para poder atingir a cota de 95% almejada pelo projeto “Onda Limpa”, como podemos verificar nos quadros abaixo:
Santos é o único dentro da bacia que se aproxima mais da meta estipulada, deixando claro que municípios como Itanhaém, Mongaguá, Peruibe, Bertioga e Cubatão ainda necessitam de muito investimento de infraestrutura, e de um estudo maior dos pontos críticos em cada um.
Com relação ao tratamento a maioria dos municípios tem se empenhado mais em atingir a cota de 100%, como podemos observar o ponto critico se encontra no município de itanhaém:
Problemas Ambientais:
Atualizado dia 18/11/20/11- http://www.sisflor.org.br/D_Baia_T1.asp?fBacia=4 Alem obviamente da contaminação por parte de efluentes lançados nos corpos de água, na região do pólo industrial de Cubatão e nos terminais portuários:
Erosão e assoreamento Segundo Relatório de Situação da Baixada Santista (2006), os processos erosivos ocorrem predominantemente em Guarujá, sendo que dos 20 pontos identificados 15 encontram-se neste município. Os 5 pontos restantes estão distribuídos em Bertioga, Itanhaém, Santos e São Vicente. Nos municípios de Guarujá e São Vicente as erosões encontradas são de causa pluvial, em Bertioga um local apresenta erosão pluvial e outro fluvial, e em Itanhaém um local tem erosão fluvial e outra marítima. Os registros relativos aos Municípios de Bertioga, São Vicente, Guarujá e Praia Grande, mostram a baixa ocorrência de acidentes que, na maioria das vezes têm por fonte os transportes marítimo, rodoviário ou por duto. A suscetibilidade à erosão de acordo com CETESB (2006), nos municípios pertencentes ao CBH-BS, está descrita no Quadro 62:
Assoreamento Conforme o Relatório de Situação de 2006, as sub-bacias mais críticas quanto aos processos de assoreamento são Rio Preto Sul, Rio Itanhaém, Rio Boturoca, Rio Cubatão, Rio Piaçabuçu, Ilha de São Vicente, Rio Mogi, Ilha de Santo Amaro, Rio Cabuçu, Rio Jurubatuba, Rio Quilombo e Rio Itapanhaú. Os Rios Cubatão (principalmente), Mogi, Perequê, Quilombo e Jurubatuba possuem sedimentos sílticos a síltico-arenosos. Estes são capturados pela circulação interna do estuário e depositados de preferência nos seus trechos superiores e médios, a uma taxa média de cerca de 1.500.000 m3/ano, dependendo do ano hidrológico e da ocorrência de cheias; Nas Baías de Santos e São Vicente os sedimentos areno-siltosos são transportados para o interior do estuário e depositados nos seus trechos mais a jusante, a uma taxa média de 300.000 m3/ano, dependendo das condições ambientais das baías e em particular do regime de atuação de frentes frias. Inundações
De acordo com o DAEE, as áreas urbanas dos nove municípios são assoladas pela alta vulnerabilidade de enchentes, devido a chuvas convectivas 1 e orográficas2, persistentes e chuvas de intensidades moderadas com durações prolongadas, combinadas, com o efeito das marés. • Bertioga: Está vulnerável a um potencial de enchentes na bacia do Rio Itapanhaú. A prefeitura solicitou o financiamento FEHIDRO para a elaboração de "Plano Diretor de Macrodrenagem". • Cubatão: Ocorrem freqüentes enchentes em diversas regiões do município, mas as bacias mais prejudicadas são dos Rios Cubatão e Mogi. • Guarujá: As inundações concentram-se nos bairros mais populosos, localizados nas bacias do Rio Santo Amaro e Rio do Meio, além de inúmeros canais. Há um financiamento FEHIDRO para a execução do "Plano Diretor de Macrodrenagem de Guarujá", e, em caráter emergencial a execução das obras de "Implantação das Galerias de Drenagem da Rua Áurea G. de Castro (Enseada/Guarujá)". • Itanhaém: Ocorrem freqüentes alagamentos em diversas regiões do município, entretanto elas se concentram na Bacia do Rio Branco. Solicitação do projeto FEHIDRO do "Plano Diretor de Macrodrenagem", e, em caráter emergencial, a elaboração do "Projeto Executivo das Obras de Regularização do Rio do Poço e Campininha". • Mongaguá: Possui graves problemas de enchentes, em bairros de alta densidade populacional, nas bacias dos Rios Aguapeú e Bichoró. A prefeitura solicitou financiamento FEHIDRO de "Diretrizes para Macrodrenagem", e, em caráter emergencial, a execução da obra de "Revestimento do Canal-2 de Mongaguá". • Peruíbe: Possui enchentes alarmantes na bacia do Rio Preto • Praia Grande: Ocorrem freqüentes alagamentos em diversas regiões do município,
sendo que os bairros Trevo e Melvi são os mais impactados, provocadas pelos Rios Preto e Branco (ou Boturuca). Está em andamento o projeto FEHIDRO intitulado "Plano Diretor de Macrodrenagem e Projetos Básicos de Canalizações", do qual, tem como resultados parciais, a necessidade de investimentos da ordem de R$ 65.000.000,00 para 38 rios e canais, e, da ordem de R$ 40.000,00 mensais para fins de manutenção permanente destes canais. • Santos: Na área nobre da Zona Leste e Centro ocorrem alagamentos com freqüência anual. Na Zona Noroeste a freqüência e o nível de enchente são generalizados para todos os 12 bairros da região. • São Vicente: Várias vezes por ano a cidade é submersa, tanto na parte insular quanto na continental, requerendo vultuosos investimentos para a emersão destas áreas. Há uma maior ocorrência em São Vicente, Praia Grande, Santos, Guarujá e Peruíbe, considerando que a soma dos pontos identificados nestes municípios abrange 83% do total de áreas sujeitas a inundação. Habitações subnormais e ocupação irregular: A habitação desconforme dentro das áreas de preservação permanente, e que na maioria das vezes, as águas oriundas dessas habitações não são tratadas, o que contribui de forma expressiva para a deterioração dos corpos d’água. Os municípios de Cubatão e Guarujá são os que mais se observam este tipo irregular de ocupação.
No quadro abaixo podemos observar os tipos de ocupação na região da BHS:
Os principais núcleos de habitações precárias, sem infra-estrutura, especialmente com falta de condições sanitárias, são encontradas nas sub bacias do Rio Boturoca (8), Rio Cubatão (9), Ilha de São Vicente (11) e Ilha de Santo Amaro (13). O Quadro 70 mostra um resumo da situação das habitações subnormais nos municípios de Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá, (Young e Fusco, 2006). Observar quadro abaixo:
Referencias PRIMAC-2002 PROGRAMA REGIONAL DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE ÁREAS CRÍTICAS DE INUNDAÇÕES, EROSÕES E DESLIZAMENTO/REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA PARA O QUADRIÊNIO 2008-2011 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAIXADA SANTISTA
