Resumo dos Capítulos 1 e 2 de Jairo Nicolau Aluno: Leo Oliveira van Holthe 1. Sistema majoritário: objetiva assegurar a representação do candidato mais votado numa
eleição. Em regra, utilizada em distritos uninominais (uma só vaga por distrito). O eleito fica com 100% da representação. Variantes: a) maioria simples, b) dois turnos e c) voto alternativo. 1.1. Maioria simples (M.S.) Conceito: É o mais simples: o candidato eleito é o que recebe mais votos. O território é dividido em circunscrições eleitorais (distritos), cada um elegendo um representante. Os partidos apresentam 1 candidato por distrito, os eleitores votam em um só nome. O mais votado no distrito é eleito. No Brasil, o sistema de M.S. é conhecido como voto distrital. Característica: A representação parlamentar de pequenos partidos e de grupos sociais minoritários depende de como são distribuídos os distritos. Um partido com votação concentrada elege mais representantes do que aquele que tem votação espalhada e homogênea (no sistema de maioria simples em distrito uninominal, não importa chegar em 2º ou 3º...). Crítica/Desvantagem: a) Esse sistema é criticado por frequentemente produzir intensas distorções qdo. se compara a votação c/ a representação de cada partido. b) sub-representa os PPc/ votação reduzida e sobre-representa os maiores partidos, notadamente o mais votado (às vezes, a maioria manufaturada chega a representar 63% das cadeiras desse partido). Vantagem: a) permite ao eleitor maior controle da atividade do representante (principalmente pela adoção do distrito uninominal), ao identificar o seu representante no Legislativo, acompanhar seu rendimento e entrar em contato para cobrar posturas. b) a representação possui forte dimensão territorial e os deputados, por serem o representante exclusivo de determinada área, tem incentivo p/ defender os interesses dela. No Reino Unido, o fato de o representante não ser obrigado a residir na área, enfraquece a rel. entre deputado e eleitor do distrito. Inclusive, lá os partidos transformam alguns redutos eleitorais em distritos seguros para a eleição de importantes dirigentes nacionais. c) cria governos em que apenas 1 partido pol. (PP), que controla a maioria absoluta do parlamento (em 72% das eleições eleições sob esse sistema, isso acontece...). acontece...). Isso favorece o controle dos eleitores sobre a natureza do governo, sem necessidade de alianças parlamentares.P/ o eleitor, fica mais fácil acompanhar as políticas públicas implementadas pelo governo e punir ou premiar o PP depois. Nos países parlamentaristas c/ representação proporcional, o gabinete de ministros típico é o de coalizão e o eleitor tem menos controle sobre as negociações que são feitas p/ a formação do gabinete. Sistema majoritário em distritos plurinominais: não é utilizado em nenhum Legislativo de país democrático na atualidade. Pode ocorrer em: 1) bloco individual (cada PP apresenta o mesmo número de candidatos que o de cadeiras; o eleitor vota em tantos nomes qto. forem as vagas e pode votar em PP diferentes; os nomes + votados são eleitos). É o sistema que o Brasil usa na eleição de senador, qdo se elegem 2 cadeiras de cada estado e do DF.
2) voto em bloco partidário (o eleitor dá um único voto para uma das listas já apresentadas pelo PP com os nomes dos representantes; o PP mais votado elege todos os representantes do distrito). É o sistema utilizado pelos EUA na eleição dos delegados ao colégio eleitoral que elege o presidente. 3) voto único não transferível (semiproporcional p/ alguns, por aumentar a probabilidade de representação de pequenos PP o PP apresenta candidatos no mesmo número de vagas; o eleitor só vota em um nome; os mais votados são eleitos; a dispersão dos votos entre os candidatos de um PP pode fazê-lo perder muitos votos e prejudicar demais a representação foi utilizada no Japão entre 1946 e 1992). 1.2. Dois turnos
Conceito: Parecido com o anterior: o País é dividido em distritos eleitorais uninominais; cada PP apresenta um candidato, o eleitor vota em um só nome.A diferença é que p/ eleger-se, exige-se a maioria absoluta (mais de 50%) dos votos. Caso não ocorra, os candidatos + votados disputam uma nova eleição. França utiliza nas eleições parlamentares. Em regra, é utilizado nas eleições para o Executivo. Vantagens: a) mesmas da variante anterior: garantia de representação de comunidades territoriais no parlamento e maior capacidade de controle da atividade do representante. b) Garante que o candidato seja eleito com votação expressiva. c) favorece os PP mais moderados, em detrimento dos mais extremistas, pois estes têm mais dificuldade de fazer alianças entre o 1º e o 2º turnos em relação aos PP moderados. Desvantagens Se o território for dividido em distritos (em relação às eleições parlamentares, como na França), o sistema não garante que no âmbito nacional um partido obterá mais de 50% da representação parlamentar (Na França, de 9 eleições de 1962 a 1997,em apenas 2 um único PP assegurou maioria absoluta na Assembleia Nacional, e, nestas, o PP só a conseguiu por meio de maioria manufaturada). 1.3. Voto alternativo
Conceito e características: Utilizado na Câmara dos Deputados da Austrália desde 1918. Esses sistema garante que todos os eleitos recebam maioria absoluta sem necessidade de 2º turno. O segredo é a transferência de votos dos candidatos menos votados para outros. São distritos eleitorais uninominais; cada PP apresenta um candidato; o eleitor, ao invés de votar num único nome; ordena os candidatos com números (1,2,3,4). Se nenhum dos candidatos alcançar maioria absoluta, os votos do candidato menos votado são distribuídos - na 2ª opção do eleitor para os outros candidatos, até alguém alcançar a maioria absoluta. Vantagem: dificulta a eleição de candidatos co forte rejeição, daí os PP mais extremistas terem chances muito mais reduzidas de eleger representante. Desvantagem: não elimina as distorções entre a votação de um PP e sua representação, a depender de como são distribuídos os distritos eleitorais. 1.4. Sistema majoritário em eleições presidenciais
1.4.1. Em 2 turnos O sistema mais utilizado é o de 2 turnos (Brasil, Chile, França, Portugal, Uruguai, Áustria, etc.), que estabelece um patamar mínimo de votos p/ a vitória em 1º turno, sob pena de realização de 2º turno com os dois mais votados no 1º. A vantagem óbvia é que o presidente é sempre eleito com apoio de mais da metade dos eleitores. Característica:
a) Um fator decisivo na disputa em dois turnos é a posição ideológica e o grau de rejeição dos candidatos q. passam para o 2º turno: PP extremistas e candidatos c/ alto grau de rejeição encontram mais dificuldades no 2º turno. b) os pequenos PP têm mais incentivos p/ apresentar candidatos, pois podem fazer alianças no 2º turno. A expectativa, portanto, é de mais candidatos na eleição pelo sistema de 2 turnos. 1.4.2. Em maioria simples O sistema de maioria simples é utilizado nas eleições presidenciais do México, Coréia do Sul, Venezuela, etc. A crítica é a de que um candidato seja eleito c/ percentual reduzido de votos (ex.: Venezuela em 1993 presidente eleito c/ 31% dos votos contra 24% do 2º e do 3º colocado). Característica: os PP tendem a fazer alianças antes das eleições; PP pequenos sequer chegam a lançar candidato. 1.4.3.No Brasil No Brasil, nas eleições entre 1945 e 1965, os chefes do Executivo eram escolhidos pelo sistema de maioria simples Gaspar Dutra 55%; Getúlio Vargas 49%, Juscelino 36% e Jânio Quadros 48%. A CF/88 optou por duas regras diferentes: sistema de dois turnos para presidente da República, para governador (CF, arts. 77 e 28) e para prefeitos em municípios com mais de 220 mil eleitores. Municípios com menos de 220 mil eleitores, o sistema é de maioria simples (CF, art. 29, II). 2. Representação proporcional
Tem 2 preocupações: assegurar que a diversidade de opiniões de uma sociedade esteja refletida no Legislativo e garantir uma correspondência entre os votos recebidos pelos PP e sua representação. Ideia do parlamento refletir as feições do eleitorado, tal como um mapa reproduz em miniatura os traços geográficos de um território. É largamente utilizada na Europa: Espanha, Portugal, Bélgica, Grécia, Suécia, Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Uruguai, etc. Existem duas variantes: a) voto único transferível (propõe que o Parlamento espelhe as opiniões individuais do eleitor, reunidas ou não em PP); e b) sistema de lista (utiliza os PP como unidade fundamental). 2.1. Voto único transferível V.U.T. (Thomas Hare e John Stuart Mill) Características: Propõe que o Parlamento espelhe as opiniões individuais do eleitor, e não as comunidades (territoriais) ou os PP. Thomas Hare criticava o fato de opiniões dispersas pelo País não serem representadas no Parlamento somente porque não estavam confinadas numa área geográfica (crítica ao sistema majoritário). Em sua ideia, as eleições seriam realizadas num único distrito nacional. Como funciona: Na prática (ex.: Irlanda desde 1921), pelo V.U.T., o país é dividido em distritos eleitorais plurinominais (cada distrito elege vários representantes); cada PP pode apresentar um número de candidatos igual à magnitude do distrito (ex.: M = 5, o PP apresenta 5 candidatos); o eleitor ordena os candidatos, conforme sua preferência, independente de PP. Apuração dos votos: A apuração é bem complexa. Primeiro calcula-se o quociente eleitoral em cada distrito (votos/cadeiras + 1 quota Droop). Os candidatos em 1ª preferência que atingem o quociente são eleitos. Daí os votos que sobraram dos eleitos passam para os não eleitos da seguinte forma: faz-se uma média ponderada da 2ª preferência dos eleitoresdo candidato eleito e distribui-se os votos que sobraram proporcionalmente com os demais candidatos. \Se esse método não for suficiente para algum candidato atingir o quociente eleitoral, elimina-se o candidato com menor votação e os votos dos seus eleitores (a 2ª preferência) são transferidos
proporcionalmente para os outros candidatos (semelhante ao voto alternativo). Esses 2 métodos são usados sucessivamente até que todas as cadeiras do distrito sejam preenchidas. Vantagens: a) o eleitor tem um grau de escolha ñ encontrado em outro sistema, inclusive de diferentes PP. Observa-se que o objetivo do V.U.T. ñ é garantir uma proximidade aritmética entre os votos e as cadeiras dos PP, mas que as opiniões relevantes da sociedade estejam retratadas no Congresso, inclusive pq. muitas dessas opiniões atravessam os PP: ecologia, combate a violência, área geográfica, grupos étnicos, etc.; b) o eleitor tem mais controle sobre a natureza da transferência de seu voto (em comparação com a lista aberta), pois a transferência só pode ocorrer para os nomes indicados pelo eleitor. 2.2. Representação proporcional de lista (R.P.L) O belga Victor D´Hondt defendia que a função de um sistema eleitoral é permitir a representação das opiniões da sociedade expressas pelos PP. Adotado por Holanda, Alemanha, Itália, etc. Como funciona: cada PP ou coligação apresenta uma lista de candidatos; os votos de cada lista são contados; as cadeiras são distribuídas entre os PP proporcionalmente à votação obtida pelas listas; as cadeiras são ocupadas por alguns dos nomes que compõem a lista. 5 aspectos afetam a R.P.L.: a) a fórmula eleitoral utilizada p/ distribuir as cadeiras; b) a magnitude dos distritos e a existência de mais de um nível p/ alocar as cadeiras; c) a cláusula de exclusão; d) a possibilidade de os PP fazerem coligação eleitoral; e) as regras p/ a escolha dos candidatos da lista. 2.2.1. A fórmula eleitoral São duas fórmulas eleitorais: a) as maiores médias(que utilizam um divisor); e b) as maiores sobras(que utilizam quotas). As fórmulas das maiores médias dividem os votos recebidos pelos PP por números em série. Feita a divisão, os PP que obtêm números mais altos vão ocupando sucessivamente as cadeiras. As três fórmulas mais utilizadas são a: D´Hont (utilizada em 18 países), a Sainte-Laguë (só Nova Zelândia) e a Sainte-Laguë modificada (Noruega, Suécia). Pela fórmula D´Hont, os votos dos PP são divididos em números em série (1,2,3,4,5, etc.). A Sainte-Laguë opera com números ímpares (1, 3, 5, 7, etc.) e a Sainte-Laguë modificada com diferença apenas no 1º divisor (1,4, 3, 5, 7, 9, etc.). A D´Hont dá um bônus p/ o partido mais votado no distrito e, por isso, é a menos proporcional. A Sainte-Laguë é a que produz os resultados mais proporcionais. A modificada ao aumentar o divisor para 1,4, dificulta o acesso dos pequenos partidos, o que gera um resultado menos proporcional. As fórmulas das maiores sobras operam em 2 estágios. O 1º é o cálculo do quociente eleitoral (quantos votos um PP ou coligação precisa obter para eleger um candidato) e o quociente partidário (quantas cadeiras cada PP conseguiu obter). O 2º estágio é o da distribuição das cadeiras restantes, que irão p/ os PP cujos votos mais se aproximam da quota (maiores sobras). São 2 fórmulas: a quota Hare (tb. conhecido na legislação como quociente eleitoral) e a quota Droop. Na quota Hare, os votos que sobraram do PP são divididos pelo número de cadeiras obtidas pelo PP. Os PP que obtêm as maiores médias, ficam com as vagas. Na quota Droop, os votos restantes são divididos pelas cadeiras obtidas pelo PP + 1.
No Brasil, a partir de 1950, a quota droop passou a ser utilizada e os votos que sobraram do PP são divididos pelo número de cadeiras que o PP recebeu mais um. Isso é feito até a última vaga. Esse sistema funciona na prática como a fórmula D´Hont de maiores médias. De 1950 pra cá, apenas houve uma alteração: apenas os votos válidos são contados p/ o cálculo do quociente eleitoral (sem os votos em branco). O Brasil adota a representação proporcional de lista aberta, c/ coligações, em distritos locais (coincidentes com os estados-membros, o DF e os territórios federais art. 45 da CF/88) e c/ a fórmula eleitoral D´Hont. 2.2.2. Magnitude dos distritos e os níveis p/ alocação de cadeiras A representação proporcional pressupõe distritos plurinominais. Quanto maior a magnitude do distrito, mais proporcionalidade e mais fácil um PP obter representação (ex: PP com 15 dos votos não elege representante em distrito com M=5, mas sim com M=10). Os distritos geralmente coincidem com subunidades territoriais (ex.: estados-membros, províncias, regiões, etc.). Nos países com distritos de baixa magnitude, os pequenos PP tem menos representação e a proporcionalidade tende a ser menor. Nos países de distritos de maior magnitude, ao contrário,... Ex.: Israel e Holanda utilizam todo o território nacional como um único distrito eleitoral.Alguns países utilizam distritos superiores p/ agregar as sobras de votos, corrigir distorções ou alocar parte das cadeiras de maneira independente dos distritos locais. 2.2.3. A cláusula de exclusão A cláusula de exclusão determina que um partido só poderá obter representação caso receba pelo menos determinado contingente de votos. O propósito é dificultar o acesso de pequenos partidos do Legislativo. Pois uma alta fragmentação do Legislativo afeta a governabilidade. Nas eleições em que muitos partidos pequenos ficam abaixo desse patamar, os partidos grandes são mto. beneficiados e a proporcionalidade é reduzida. O Brasil utiliza uma cláusula de exclusão nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleis Legislativas e Câmara de Vereadores: o quociente eleitoral. Quem não o atinge tb não participa do cálculo de sobras1. 2.2.4.As coligações Em alguns países (Brasil, Chile, etc.), os PP podem se unir, coligar-se, p/ disputar eleições. Os PP mantêm sua autonomia organizacional e apresentam uma lista própria de candidatos nas eleições, mas têm os votos agregados p/ efeito do cálculo das cadeiras. As coligações ampliam as chances dos pequenos PP. Em alguns países, é feito um cálculo intracoligação (ex.: Partido A com 60% das vagas e Partido B com 40% das vagas da coligação). No Brasil, não existe este cálculo e as cadeiras da coligação não são distribuídas proporcionalmente à contribuição de cada PP. As cadeiras são conquistadas pelos primeiros nomes da lista, independentemente da votação de cada PP da coligação. Por isso é comum que os pequenos partidos, quando coligados com maiores, apresentem um número reduzido de candidatos e concentrem seus recursos de campanha nos 1
Art. 109 - Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídos mediante observância das seguintes regras: I - dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada Partido ou coligação de Partidos pelo número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher; II - repetir-se-á a operação para a distribuição de cada um dos lugares. § 1º - O preenchimento dos Iugares com que cada Partido ou coligação for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida pelos seus candidatos. § 2º - Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os Partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral.
que tenham votação mais expressiva. No Brasil, como é possível o voto só na legenda, é possível que o eleitor eleja candidato do outro PP2. 2.2.5. Regras p/ a escolha dos candidatos da lista São 4 sistemas: o de lista fechada, o de lista aberta, o de lista flexível e o de lista livre. Lista fechada: o mais usado entre as novas democracias que optaram pela representação proporcional (Argentina, Uruguai, Portugal, Espanha, Uruguai, Colômbia, África do Sul, Paraguai, etc.). Nesse modelo, os PP decidem antes das eleições a ordem em que os candidatos aparecem na lista e o eleitor já vota num cardápio pronto. Ela permite que o PP tenha controle do perfil dos parlamentares que serão eleitos e certos grupos dominantes no PP beneficiam-se. È possível tb que o PP opte por equilibrar os vários segmentos sociais do PP e colocar representantes das mulheres e de minorias étnicas nos 1os lugares. A principal desvantagem é a impossibilidade de eleitores influenciarem a escolha dos representantes individuais. Lista aberta: cabe exclusivamente aos eleitores a definição dos nomes dos candidatos que encabeçarão a lista do PP. È utilizado no Chile, Polônia, Brasil e Finlândia. O PP apresenta uma lista não ordenada. A lista aberta tende a personalizar a escolha eleitoral, daí os PP terem forte incentivo para atrair nomes de lideranças e personalidades (ex.: celebridades) com alta popularidade. Por outro lado, o PP tem mecanismos limitados p/ favorecer a eleição de lideranças partidárias incapazes de conquistar mtos. votos. A principal crítica da lista aberta é o estímulo à competição entre os candidatos de um mesmo PP, prática que enfraqueceria os PP na arena eleitoral. Esse sistema é utilizado no Brasil p/ eleições de deputados federais e estaduais e vereadores desde 1945, com possibilidade de voto só na legenda desde 1962. Lembrar que no Brasil não existe cálculo intracoligação e, formada a lista, os nomes mais votados da coligação são eleitos.
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Decisões recentes do STF sobre coligações: 1)C onvocação de suplente e coligação: O afastamento temporário de deputados federais (ex.: p/ exercer o cargo de Ministro de Estado) deve ser suprido pela convocação dos suplentes mais votados da coligação, e não daqueles que pertençam aos partidos, aos quais filiados os parlamentares licenciados, que compõem a coligação, de acordo com a ordem de suplência indicada pela Justiça Eleitoral . Essa a conclusão do Plenário ao dene gar, por maioria, mandados de segurança em que discuti da a titularidade dessa vaga, se do partido do parlamentar licenciado ou da c oligação partidária. Realçou -se que essa instituição criada pela fusão temporária de algumas agremiações formaria quociente partidário próprio. Destacou-se, também, que a figura jurídica nascida com a coalizão transitória, estabelecida desde as convenções partidárias, não findaria seus efeitos no dia do pleito ou, menos ainda, os apagaria de sua existência quando esgotada a sua finalidade inicial. Ressaltou se, no ponto, que o Tribunal Superior Eleitoral TSE admite a atuação das coligações após a apuração do resultado das eleições, a exemplo do reconhecimento de sua legitimidade para pedir recontagem de votos e para ajuizar ação de impugnação de mandato. Frisou-se, ainda, que a suplência ficaria estabelecida no momento da proclamação dos resultados, com a definição dos candidatos eleitos, conforme o cálculo dos quocientes das coligações, e que não poderia haver mudança na regra do jogo após as eleições, no que concerne aos suplentes, de modo a desvirtuar a razão de ser das coligações (MS 30260/DF). 2) Renúncia a mandato parlamentar e coligação: Em caso de renúncia de parlamentar, o STF decidiu que deve ser convocado o próximo candidato da lista da coligação pertencente ao mesmo partido . Citou-se a jurisprudência tanto do TSE quanto do STF no sentido de o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertencer ao partido político. Aludiu-se à Resolução TSE 22.580/2007, segundo a qual o mandato pertence ao partido e estará sujeito a sua perda o parlamentar que mudar de agremiação partidária, ainda que para legenda integrante da mesma coligação pela qual eleito. Afirmou-se que essa orientação constituiria aplicação da tese jurisprudencial firmada pelo STF no julgamento conjunto dos mandados de segurança 26602/DF, 26603/DF e 26604/DF (DJe de 17.10.2008). Reportou-se, também, ao que consignado pela Corte no julgamento do MS 27938/DF (DJe de 30.4.2010), no sentido de que o reconhecimento da justa causa para a desfiliação partidária teria o condão apenas de afastar a pecha d e infidelidade partidária e permitir a continuidade do exercício do mandato, mas não de transferir ao novo partido o direito à manutenção da vaga (MS 29988 MC/DF).
Lista livre: vigente na Suíça, os PPapresentam uma lista não ordenada e o eleitor pode votar em um PP ou em um ou mais candidatos (até a magnitude do distrito ex.: distrito com 5 representantes, o eleitor vota em até 5 candidatos). O eleitor ainda pode votar 2 vezes no mesmo nome (acumulação) ou em candidatos de diferentes partidos (panachage). Lista flexível: caso os eleitores concordem com alista, votam no PP, caso ñ concordem, podem intervir na ordem dos nomes da lista, indicando a sua preferência (ou assinalando os nomes da lista ou reordenando a lista segundo suas preferências). 2.3. Críticas à representação proporcional (R.P.) A 1ª é a ênfase de que as eleições servem para representar, deixando de lado outra dimensão fundamental: a da formação de governos (governabilidade). A R.P. pune menos os PP pequenos e produz maior fragmentação parlamentar. Dificilmente um PP consegue maioria absoluta das vagas e as coalizões são feitas. Estas muitas vezes afastam o governo formado das preferências dos eleitores nas urnas. Ex.: PP de esquerda que precisa fazer coalizão com partido de centro p/ governar. A 2ª crítica é à necessidade de distritos plurinominais, os quais reduzem a capacidade de conexão dos eleitores com os representantes, pois, com muitos representantes eleitos no distrito, os eleitores têm dificuldades p/ identificar o representante e fazer a avaliação de sua atuação, seja para puni-lo, seja para recompensá-lo (com a reeleição).
