R e s u m io J u r rid id ic o - g ~
Escre screv ver e uma uma tare taref f a nem semp empr r e prazer osa osa, quando se tr ata d e lidar com co m te tex xto toss jur idicos dicos.. Autoridades Autoridades exigem exigem uma esc escri ritta clara ara,, poi poiss se seu u tempo temp o nao e suf sufic icien iente te par paraa ler pet petic; ic;5es 5es e outra rass pec pec;;as qu quee di dif f iculte icultem m a compreenssao do que compreen que se pet etiici cion onaa ou se ex plic plicaa. A es esccr ita fr eq eq uent ntee dessa ling lingua ua gem espe especifi cifica ca exig xige, e, pois, pois, alguma umass cons nsid id er ac;5es par a seu bom uso. Nesse senti ntido, do, a coere coerenc nciia e a coesa oesao o text xtu uais su sur r gem gem com omo o predicadoss que valori predicado alorizzam 0 te tex xto. Escrev Escre ver dem deman anda da cui cuida dados dos,, como 0 us uso o d e ex pre presssoes contextuali contextuali-zadas, 0 que reve revela la 0 con conhe hecim ciment ento o do vocabulario sobr e 0 tema e, sobretudo,, 0 sobretudo bom dominio da lingua portu portug gue uessa, e a clarez clareza, r evelada pela capacidad capacidadee d e ela elabor borar ar um texto texto esc escrit rito o com coes coesao e co coer encia.
COEsAo
E COERENCIA NO TEXTO
o tex textto e rev revel elad ador or de sua sua or orga gani nizz ac;ao ment ntaal e, se ele ind indiica carr que seu pen pensam sament ento o est estaa conf con f uso u so ... A organiz organizac ac;;ao textu tual al de depe pend ndee de id eias conexas - a coe oer r encia - e de palav pala vra rass in inti tima mam ment ntee cone co nect ctad adas as - a co coes esaao. Coeren oerenccia e a relac;ao uniida dade de d e sentisentiestabe est abelec lecida ida ent entre re as par partes tes do te tex xto to,, de modo a cria criar r un do.. Coes do oesao ao e a rel relac; ac;ao ao e a con conex exao ao ent entr r e palav palavras ras,, ex pr ess5es ess5es ou fra frases ses no texto xto.. Coesao
Consid Con sidera era-se -se
coeso coe so
textto 0 tex
quee ap qu apre ressenta enta::
a) um term termo o
ante an teri rior orme ment ntee cita ci tado do na f ras rase, nao r e petido petido,, mas a p peenas indica indi cado do po porr me meio io de pal palavr avr a grama ramatica ticall (ap apoi oio o d e fra frasse, pala lav vra sem senti ntido do pro propri prio) o),, como pron pronomes omes ( po posse ssesssivo, d emon monst str r ati tiv vo, momen t a , r elati lativ vo ou pessoal ssoal), ), adve adverbios rbios (ou locuc; locuc;5es es,, co como mo nesse moment la , , naq naquel uelee dia dia)) e / ou ou numerais.
• A vi vit t ima f oi oi levad a ao pr ont ont o-soc o-socorr o e, la , la , f f oi aten atendida dida pelo pelo planplan ton to nista, que , nes nesse se momento, veri fi fico cou u a extensao do danGprovo danGprovo cad o pe pella pe perfi rfit t r rar a r ;ao da ba b ala. Nesse N esse exem exemplo plo,, l ei e a for forma ma de r etomar etomar 0 local onde se passa 0 fa fatto; nes esse se mome oment nt a e a retomad a do tem tempo po em que que ocorr e a ac;a ;ao. o. b) r eto tom mad a
de causa sa,, co con ndi~ di~ao ao,, conseque quencia ncia,, grada~a rada~ao o, f ina nalid lid ad ad e, contrad i~ao ao,, conclusao lusao,, d ent ntr r e outr as. Esse sess el elem emen ento toss ap apar ar ece cem m na or oraac;a ;ao o pa para ra esta belecer uma r elac lac;;ao adeq adequa uada da ao se sentid o. •0 juii z indefe ju indefer r iu iu
pOl' ' que que 0 cons consiider ou inade nadequad quado o e m mal al 0 pedido , pOl formulado. (ca formulado. (cau usa) • A policia policia pren prendeu deu os assaltantes assaltantes , , por hn nao re reccupe uperou rou ain aind d a 0 produto do roubo. (o po possic ic;ao) ;ao) • 0 jui jui z z considera os elementos elementos da petir petir;ao ;ao suficien suficientes tes e , pO pOl' l' t ta nto , acatou--a. (co acatou (con nclus lusaao) • A ar;aosera executada ai a inda que rest rest em em element os cont rad rad it or ios ios. (concessao)
• Um caso int in t rincado, rincado, ist o e , com tant os eleme elemento ntoss a serem serem consi c onside de-rados... rados ... (ex (ex pli pliccac ac;;ao) acusados de doi do is cr imes: imes: lat rocin rocinio e estup stupr r o. o. (e • Os reus sao acusados (exemxem plif pli f ica icac;ao)
• A equipe , equipe , ou melho elhor r , a quadrilha quadrilha e aco acoberta bertada da por um menor de tif f ica cacc;ao) idade. (r eti • A fami familia lia plei pleiteav teava a a reintegrar;a reintegrar;ao o de posse, quan uando do teve inici cio o a nova invasao. invasa o. (tempo mpo)) • 0d ivorc vorciio fora fora requ requer er ido na mesm mesm a vara em vara em que corr ia 0 proces proces-so de ad or;ao. (lu luga gar r ) • E m se seg gui uid d a, a , foram foram in inici iciad adas as as sessoe sessoess d e conci concili liar ar ;ao ;ao entre entre as partes.. (ord ena partes nac;a c;ao o) • A menos que 0 emp emprega regado do rece receb ba as horas horas tra traba ballhadas , a ar;ao ar;ao prosseguira. (co (condic ndic;;ao) • Todos os esfor r r;os ; os ser ser ao ao dest destinad inad os a (= para) re po por r as perdas salariais.. (f ina salariais inalid ade de)) Coerencia
A coer enci ciaa de um um tex texto to d e p peend e de co cont ntex extualizac tualizac;a ;ao o e de conh nheecimento d e mundo, mundo, elemento ntoss indis indis pen penssave veiis para 0 en ente tend ndim imen ento to do sen enti tido do da daqu quil ilo o qu quee 0 emi miss sso or quer comuni comunica car r ao rece recept ptor or da me mens nsaagem ge m. Obse ser r ve ve nes estta f r rase, a se, pa pass ssiive vell de dua duass in inte terp rpr r etac;5e ;5ess, 0 sentido atribuid o, o, con on f f or or me 0 co cont ntex exto to em qu quee se se ja ja prof erida:
• Ho je , eu , 0 r ei , ei , convid convid o todos a comparece r r em massa , massa , para assisassist ir ir ao ma ao massa ssaccre de Is Israe rael. l.
d e um umaa ideia ideia anterio anteriorr por meio meio de palavra le lex xical (a (aqu queela que tem sentid o pro prio prio)), com como o substanti ubstantiv vos, adj djeeti tiv vos e verbo rboss. Nes N essse ca casso, recorr e-se ao usa d e sin ino oni nimos, mos, hip hipero eroni nim mos (ter mos mais ma is gener eneric ic os de uma espec especie) ie),, hiponimos hiponimos (termo termoss mais re resstrit tritos os de umaa es um esp pecie cie)) ou anton antonoma omassia iass (f orm rmas as d e r ef er encia a alguem por meio mei o do d est estaqu quee de um uma de sua uass qu quaalid ade dess ou d efei feittos) s),, para evitar a r e p peetic tic;;ao da me mesm smaa pa pala lav vra.
• A mesa cen cent t r ral a l er a d e marm marmore ore , um mo movel vel pees ado e val p e valiioso. • A mi min nistra (I desembarc barco ou em Lo Londres , pr i(I)) desem meiira et a pa de me de s sua ua viag iagem em , , onde onde a representanrepresentan te do gover gov er no n o ale alemfio (1 dever a fa faze zerr um pr o(1)) dever nunciamento (2) aos memb membros do Parlamento Parlamento e, nes essa sa ocasifio (2), sera sera homenageada pela raiinha d a lng ra ngllate ater r ra. ra. • Jorge Jorge Amad Amado o rece recebeu beu h omena menagem gem postuma postuma na Academiia Bras Academ rasiileir leira a de Letras etras.. 0mai maiss conh conheecido d e nossos escr escritor itor es tev tevee seus seus liv li vros tradutradu ziidos para z para ma maiis de 40 id ioma omass no mundo. mundo . c)
usa de con coneectores (palav (palavra rass d e li liga gacc;a ;ao o entr e orac;5 ;5es es ou entr e segmento egmentoss de uma mes esm ma orac rac;ao) ;ao).. Nesse Nes se caso so,, as rela relacc;5e 5ess estabelecida s podem ser
Se ess ssaa fr fraase tivess ssee si sid d o ass assina inad d a pelo im per ado dorr Tito ito,, r ef erindo rindo--se ao ataque a Is Isr r ael ael ocor r ri do no an anaa 70 d. d.C C., sua int inteer pretac pretac;a ;ao o con ondu duzziria a um moment mentaa hi histo stori ricco totalm lmeent ntee di div ver so d aque quele le que se poderia poderia consid er ar se a mes esm ma fr ase ase ti tive vess ssee sid ido o di dita ta pe p elo "R ei" ei" Pel ele, e, r eferindo-s eferindo-se a um jog jogo d e fu futteb ebo ol en entr tr e Br Braasi sill e Israe raell rea reali lizzado em u ma ma d a ta qu quaalq uer d e nos sa epoca. epoca. A coer enc ncia ia d eve e ve se serr inte nter r na (em re relac lac;ao ;ao ao tex texto to)) e exte extern rn a (em (em rela relacc;ao ao mundo mundo)). Di Dizz-se qu quee ha coecoeEste Resumao d estin estina-se a-se tamr enci nciaa intern rnaa qu quaando as r efer efer enci ncias as textuai textuaiss sa sao o ade bem b em as pessoas pessoas qu quee se sentem ntem d if iiquaada qu dass ao qu quee se qu queer di dizzer. cul uld dades em re digi digir r um tex extto 0 titulo for fo r mal. mal. Emb mbora ora se j jaa se Sao Sa o ex exem em p pllos de inc incoe oeren renci ciaa intern a: Port Po rt ugues ugues Juridico , Juridico , sao apr apr esenesen• A crianr;a , crianr;a , que que era orffi, abr abr ar ;ou ;ou carin carinhosamente tados ta dos aqu aquii out utros ros te texto xtoss forma formais, seus pa pais is.. alem d os os ju juridicos ridicos,, co com mo mo mod d e• N o quar quarto to , , ja jazi zia a no lei l eito to de mo m ort rtee a li lind a cr iatu atu-ra , , que ra que exalava exalava vida p elos po poros ros.. los de co corre rress p pondenc ondencia ia - of icial e co com merc erciial -, para para situ ituaac;5 ;5es es em q ue se j jaa ig igua ualm lmen entte nec eceessaj' ssaj'iio Sao exempl exemplos os d e incoe incoeren renccia exte ex tern rnaa: escrev escre ver COI T I ade adeq q uac uac;ao e pro0 • () Br asil asil nao fechou aco cordo rdo comercial comercial c om seu vi zinh zinho o Ja p p fio fio.. pr p r iedad e. Seu us usa e util util,, ainda nda,, paar a pessoas que se pr e p p paar am • Em Em su suas as negoci gociar;o ar;oes es c om Ango Angola, la, 0 p pr r imeiro meiro- paar a pre p prest star ar co con ncursos publicos. publicos. -ministro alemfio acei ace itou as co c ondi ndir r ;oes ;oes de seu seu comcom-
panheiro de Me Mer r cado c ado Co Comum mum Eur o p peeu.
a) SaIto narrativo - Defeito na narr ayao que "foge" ou " pula" inf ormayao que atenderia a verossimilhanya que 0 texto d eve apresentar. • Joao, que e cego de nascem;a , viu e r econheceu seu agressor . • A empr esa em regime pre-faliment ar acabou de adquir ir uma nova f ro ta de caminhoes d e transpor te pela bagatela de 2 mi /hoes d e dolares. b)Argumental;ao falaciosa - Defeito contido em urn argumento que desconsid era as relayoes logicas do raciocinio. •0craque d o valei r ebat eu a bola com as dua s miios ,ja que e an fibio. • Dinheiro nao e tud o , e apenas 1D O % . • Tod o ser humano e mor tal. A formiga e mor tal e , portanto, ela e t ambem um ser humano. c) Incoer encia temporal - Perda d e vista do elemento que daria ao texto a informayao r elativa a temporalidade dos fatos narrados. • T iio logo 0 juiz proferiu a sentenr ;afinal , a d enuncia foi acolhid a. • Diante de pr ovas inquest ionaveis produzidas durante 0 processo , a vitima joi assassinada. d) Incoerencia espacial - Falta de relayao com a localizayao a qu e se refere. •0 piloto d o aviao anunciou a aterrissagem sobre as aguas calidas do Oceano Atlantico. • A mesa est ava posta par a 0 cafe-d a-manha: sobr e a toalha branca , pi/has de tijolos e um saco d e cimento, atem de duas barras d e gelo e de um casaco de inverno. e) Incoerencia linguistica - Perda de referencia quanta ao destinatario da mensagem, seja pelo emprego inadequado de tr atamento a ele dirigido, seja pelo vocabulario em uso. • V ossaMajestade t em sido muito magnanima com seus sud it os , mas nao se manca com seus f ilhos. • M eu filho, agora que voce complet ou 5 aninhos , mamae vai lhe e xplicar como funciona a isonomia entre os pod eres pit blicos constituidos.
ARGUMENTA~Ao Ouvi d i zer que, para quem deseja t ornar -se um or ador consumado , nao se torna necessar io um conhecimento perfeit o d o que e realmente justo , mas , sim, d o que parece justo aos olhos da m aio ria, que e quem decide , em ,"t ima instdncia. Tam pouco pr e cisa saber realmente 0 que e bom ou belo , bastando- Ihe saber 0 que par e ce se-Io, pois a persuasao se consegue nao com a verdade. mas com 0 que aparenta ser verdade. (Fedro)
Quem pr o duz urn texto procura persuadir seu leitor (ouvinte) sobr e suas ideias, de modo a faze-Io crer naquilo que quer que seja aceito como verdade. A persuasao e urn genero e implica a tria officia , como a denominava Cicero, pois comporta tres modos distintos de se realizar : a) pelo convencimento (cum + vincere) - convencer 0 opositor por meio de pr ovas logicas, que podem ser : I) indutivas (os exemplos); 2) dedutivas (argumentos); b) pela comoyao (cum + mover e) - persuadir pela forya do corayao, pois, exercitando a afetividade, a vontade arrasta 0 intelecto a aderir ao ponto d e vista do emissor ; c) pela sed uyao (delect are =deleitar , causar prazer , seduzir) - seduzir pela palavra. : E a arte da retorica. Segundo Aristoteles, retorica e a ar te de persuadir, mas Quintiliano (sec. I) contesta essa definiyao, ao explicar que nem todo discur so per suade e que muitas outras "coisas" alem do discurso retorico persuadem, como 0 dinheiro, 0 poder e a virtude. Falar bem ou convencer? Eis a duvida de quem busca forma s que lhe permitam preparar-se bem para uma ex posiyao argumentativa, seja essa realizada por meio da escrita ou oralmente. Nao ha como negar a seduyao que exerce urn born escritor lorador.
Toda ar gumentayao se expoe pcr meio de elemcntos que devem ser organizados em tome d e urn o bje ivo especifico, (Useja, dependendo d o modo como se organiza 0 discur so e tendo em vista uma f inalidade, consegue-se per suadir 0 interlocutor /lei tor. Desse modo, ar gumentar e preciso, mas ha d if er entes ti pos d e ar gumento: a) Argumento ad auctor itatem -:E 0 apelo ao res peito d e uma autorid ad e d e certo dominio do saber para corroborar uma tese, como no caso do ad vogado que se apoia em juristas famosos e em juris prud encia a fim d e r atificar sua tese. Exemplo: A ref orma tributar ia e premente em nosso pais, confor me a ponta Ives Gandr a M ar t ins. Ra que se cuid ar contr a 0 ar gumento d a falsa autor i dade presente na midia: urn esportista que recomenda 0 usa d e d eterminado medicamento ou urn ator que recomenda este ou aquele curso universitario, diferentemente do que ocorre com a "autoridade" de urn notorio cervejeiro que recomenda certa marca de cer veja para consumo. b) Ar gumento adjudicium - : E a refer e ncia ao senso comum que dis pensa compr ovayao Por ser evidente ou universalmente aceita, como em: 0t od o e sempre maior d o que a par te ou A educar ;ao e a base do desenvolvimento. 0 grande problema de usar esse tipo de argumento e 0 recur so a chavoes e frases feitas, como ocorre nas fr ases o brasileir o e indolent e ou S o 0 amor constroi , as quais podem veicular pr econceitos ou ate "verdades questionaveis". c) Argumento baseado em prova concreta - : E a forma argumentativa mais forte, pois pode "derrubar " as demais, ja que "contra fatos nao ha argumentos". Citam-se como ar gumentos desse tipo cifras, fotos, d ad os estatisticos e ate a propria R lstoria, como na frase: Hugo Chavez perdeu 0 plebiscit o por uma di f er enr;a de 8% dos votos. Roje, diante do desenvolvimento da tecnologia, que propicia alterayao na imagem, as fotos saD recursos ar gumentativos questionaveis. d) Argumento baseado em raciodnio 16gico - Consiste na relayao entr e as proposiyoes de ur n discur so, quais sejam: as de causa-consequencia, as de finalidade ou as expressas em outros elementos conectores (veja 0 to pico " Coer encia "). e) Ar g umento d a competencia linguistica - : E 0 usa efetivo de recursos retor icos, tendo em vista que 0 ate de bem falar lescrever e urn forte elemento per suasivo, uma vez que 0 modo de dizer algo d a confia bilid ade aquilo que se diz. C heir ar cola pod e ra passar par a 0 sangue um monte de dr ogas, sem nor ;ao d o prejuizo que isso d a. ga poder a r eceber Compare com: Ao cheir a r cola, 0 usuario da d ro na cor re nt e sanguinea solur ;oes de glicose , vitamina C, pr odutos ar omaticos - tudo isso sem saber d os r iscos que corr e pela ent rada s~tbita d esses produtos na cir cular;ao. Para utilizar qualquer tipo de argumento - sempre em consonancia com 0 objetivo de seu proposito -, voce deve atentar para dois outros componentes de sua or ganizayao textual: os pr essupostos e os subentendidos que poder ao estar contidos em seu arrazoado. Entende-se por pressuposto uma ideia que, embora nao esteja ex plicitamente contida em seus ar gumentos, decorre logicamente do sentido d e cer tas palavr as/ex pressoes utilizadas. Observe estes exemplos: • A empresa X perd eu outra ar;ao ind eni zat or ia movid a por e x-t abagistas lesados pelo cigarr o. o pronome out ra e urn pressuposto de que ja havia ocorrido uma ayao semelhante contra a mesma empresa. . 0 segundo marid o dela morr eu no vao 910. R a dois pr essupostos: a) ela foi casada pelo menos duas vezes; b) seu segundo marido ja faleceu, mas nao se sabe 0 que houve com 0 primeir o. Veja algumas palavras que podem ser indicadoras de pressupostos: • Adjetivos - Retomando 0 exemplo anterior, a inf ormayao implicita so br e 0 estado civil e dada pelo usa de segundo. • Verbos que indicam mudanl;a ou permanencia d e estado - A frase J oao permanece det id o na 41 ." DP , por exemplo, signif ica que loaD estava e continua detido no mesmo lugar . • Verbos que indicam urn ponto de vista sobre urn f ato expresso por seu complemento - Se a afirmayao contida no o bjeto f or negad a, nega-se tambem a ayao verbal, como em 0 jui z considera que tais J atos
R e s u m a o J u r id ic o
nilo silo relevantes. Aqui, nao se tr ata de r econhecer a r elevancia ou nao d os f atos por outr em, mas de aceitar (ou nao ) a avaliaC;;ao d o juiz. • Alguns ad verbios - 0 uso d e urn ad ver bio pod e com provar , negar ou modif icar uma afirmaC;;ao. Em A pr o dw;ilo agricola do pais esta tot alment e nas rnilos de produtores brasileiros, 0 ad ver bio totalmente implica que nao ha produtores rurais que nao se jam nativos. • Certas con jun.;oes - Pod e ocor rer d e uma frase, tal como enunciad a, deixar im plicito urn julgamento contnlr io ao q ue a con junc;;ao intr od uz. Na fra se 0 advogado cursou a Faculdade Z, embora tenha aprend ido rnuito e seja urnorador br ilhante , 0 uso d e embora contradiz a ex pectativa d e que alguem que tenha frequentad o a Faculd ade Z seja bor n, ja que ela e consid er ad a muito ruim. Subentendido e uma insinuaC;;ao ou urn entend imento implicito a res peito de algo que s e di z, sem, contud o, trazer mar cas linguisticas clar as par a tal. Por exemplo: uma pessoa q ue esperava ser p romovid a nao 0 f oi. Encontr and o-se com a que ocupou 0 car go es per ado, diz q ue, naquela empr esa, 0 mer i to e a dedicaC;;ao nao sao levados em conta. Se o outro perguntasse se estava send o acusado d e n ao ter merito nem d edicaC;;ao, 0 preterid o diria q u e nao, q ue falara d e forma generica e que o caso d ele er a uma exceC;;ao.Ve ja que 0 subentendid o "d iz" sem dizer ex plicitamente. 0 emissor pod e esconder -se atr as d o sentid o literal das palavras e negar q ue tenha dito algo d e for ma su bentendid a.
CORRESPONDENCIA
*
Corres pondencia e 0 ato d e s e dirigir a outr a pessoa por meio de ur n texto escr ito - se ja com f inalid ad e comercial, of icial ou familiar - e d emand a igualmente muito cuidad o, pois pod e comprometer 0 emissor, caso ele nao saiba como se dirigir ao destinatario ou como tratar claramente d e urn assunto e resultar em prejuizos comerciais, sociais ou legais. E pr eciso atenc;;ao ao end erec;;ar a correspond encia, utilizand o 0 pronome de tratamento correspondente ao car go que a pessoa ocu pa, po is nao se pode subestimar nem su pervalorizar car gos e pessoas; trata-se de ur n er r o imper d oavel - evite-o. Ve ja alguns pr onomes d e tratamento mais us ad os em correspond encia:
Fo rm a voc ativ a Fo rm a de (com o cham ar tratamento a pessoa) (for m a d e se referir a pessoa)
Cargo/titulo
Presidente da Republica , governadores, prefeitos municipais, embaixa do re s, m in is tr os d e E sta do , senadores, deputados (federais e estaduaisl, desembargadores, presidentes de tribuna is, de empresas e de autarqu ias
Excelentfssim o Senhor, Vossa E xcelencia
Vereadores, marechais, almirantes , brigadeiros e g enerais
Voss a Excelencia
O utras pa tente s m ilitare s
V os sa S en ho ria
S en ho r
Ju izes de Direito
M eritfssimo Senhor , Voss a E xce lenc ia
Sua E xce lencia
Papa
Vos sa Santidade
Sua Santidade, Santfssim o
Vossa M agnificencia
M agnifico Re ito r
Reitor de universidad e
Sua E xcelencia
Carta comer cial
E enviada de uma pessoa f isica par a ur na pessoa juridica (ou vice-ver sa) e de uma pessoa jmidica a outra ou a ur n or gao publico. Ao escrever uma car ta comercial, use palavr as o bjetivas e sem afetac;;ao, de modo a causar boa im pressao, mas sem d ar ao destinatario a sensaC;;ao d e que sua corr es pondencia e muito mais im por tante d o que a de outr as pessoas. Utilize ex pr e ss5es q ue r evelem sua o bjetivid ad e, po is se deve par tir do pressuposto d e que ninguem tern ho je muito tem po a perder com inf ormac;;5es d esnecessar ias. Limite-se a escr ever essencialmente aquilo que motivou sua escr ita, ou seja, d esa pegue-se de chav5es ou de pieguismos su perfluos.
EX PRESSOES Q UE, EM B OR A
MU lT O U SA D A S, D EV EM SER EVITADAS
E xp r es s oes c o nd en ad as p ar a
S ub s ti tu ir
por
V enho por meio desta so/ieitar . S er vimo-nos da presente para . V imos pe/a presente ... Por intermedio desta, so/ieitamos ... Acusamos 0 recebimento de seu pr ez ado pedido ... Chegou-nos as maos . .. Esta (ou Encontra-se) em nosso poder ... V enho por intermedio desta informar... V imos atraw!s desta ... (O bs.: 0 adverbio at r aves deve ser usado so m ente com 0 sentido e xato de "d e um lado a outro" ou "pO l' entre dois pontos". Jamais 0 u se no lugar de p o r m e io d e )
In icie a corres pondencia in dicando sinteticamente sua finalidad e, sem a necessidade de explica r que voce escreve para tal fim, reduzindo toda a exp ressao a um unico verbo. Ex .: Solieitamos, Recebemos , Encaminhamos, /nformamos , Convidamos, etc.
Sem mais , para 0 m o m e n t o ... N a ce rt e za de contarmos co m sua preeiosa co/aborar;ao, subscrevemo-nos . C o m m uit o a pr er ;o . N ossa m ais elevada estima e considerar ;a o ateneiosa ... N ossos protest os de elevada estima e considerar ;a o... S u bscrevemo-nos co m todo aprer ; o
Encerre a correspondenc ia s e m 0 usa de exp r e ss6es de falsa modestia e de bajula~ao , reduzindo as e xpress6esao lado a : - Atenciosamente- quando se esta oferecendo algo e , assim, se declara a disposi~ao do destinatario com sua aten~ao; ou - Cordia/mente - em outras situa~6es, quando nao se oferece nada e, simplesmente, se encerra a carta .
Senhor
Chefe das casas Civil e M ilitar
Vossa Exce lenc ia
S enhor Chefe da Casa
D ir et or es d e e m pr es as e d e autarquias, medicos, chefes de setores, professores, etc.
V os sa S enh or ia
Senh or
FORMA FislCA DA CARTA COMERCIAL Quando uma pessoa juridica d estina corr espond encia a outra, 0 mais comum e 0 usa de papel tim br ad o, evitando-se, assim, 0 excesso de infor mac;;5es a respeito da em pr esa emissora no corpo d a carta. No entanto, q uand o se tr ata d e cor r es pond encia emitid a por pessoa f isica (sem uma logomar ca), e necessar io q ue 0 emissor se identifique no f im da correspondencia, consid er and o 0 tipo d e inf or mac;;ao necessar ia ao contexto. Esse ti po d e cor respond encia tern uma distr ibui<;ao espacial muito peculiar: No alto, a esq uerda, escreva a data. Sao Paulo, 21 de janeiro d e 2008. Nao se esque<;a d e: a) d eixar 0 nome do mes sempr e em letra minuscula, pois nao e considerado substantivo proprio em portugues; b) colocar 0 ponto no fim da data.
Destinatario (completo) Aqui se coloca 0 nome da empresa completo, inclusive a localidade. Prezados Senhores: Use neste local 0 vocativo* correto, ou seja, 0 nome do destinatario. Recorra a expressao acima somente se nao souber quem e 0 destinatario, como no caso de carta enviada a uma empresa quando sua hierarquia for desconhecida. Inicie a carta com paragrafo Hoje e comum usar tambem a forma de paragrafo americano, que consiste em dar espayo maior entre 0 fim de um paragrafo e 0 comeyOde outro, iniciados a esquerda, sem 0 espayo destinado a marca do paragrafo. Lembre-se de nao escrever muitos paragrafos, Iimitando-se ao essencial. Afinal, nao se trata de bate-papo com amigos. Fecho Como exposto no topico anterior. Atenl;iio: nunc a faya Iinha para a assinatura, pois se presume que 0 emissor saiba escr~:versem necessidade de demarca<;aode espa<;o.Ha necessidade de centralizar as informa<;5es sobre 0 emissor, logo abaixo da assinatura.
Assinatura Fulano de Tal Cargo
* Vocativo e
chamamento, ou seja, a maneira como se chama a aten<;aoda pessoa com quem se vai estabelecer a comunica<;ao. 0
E urn pedido especial endere<;adoa uma autoridade, com 0 objetivo de obter algo que se entende como direito do emissor. A caracteristica principal e a impessoalidade - 0 emissor deve se colocar em 3: pes soa e nunca usar "eu" ou "nos". A formata<;ao obedece rigorosamente a esta ordem: No alto da pagina, ocupando todo 0 espa<;oda La Iinha, vai 0 vocativo, destacando-se a fun<;aoantes do nome da autoridade a quem se destina. I1ustrissimo Senhor Diretor do Departamento Estadual de Transito, Dr. Fulano de Tal. Deixa-se obrigatoriamente espayo correspondente a 7 Iinhas duplas, destinadas a reparti<;aorecebedora, para que seja ali registrada, com 0 carimbo adequado, a entrada do documento, com data e assinatura do recebedor, de modo a permitir ao interessado obter o comprovante de entrega com dados iguais. Esse procedimento e obrigatorio, pois 0 requerente tern 0 direito de obter uma resposta ao que solicitou - ainda que seja para comunicar a negativa de seu pedido - no prazo de 15 dias uteis, contados a partir da entrega, tal como registrado no carimbo do protocolo. Fulano de Tal, documento de identidade n.o 22222-22, * requer a expedi<;ao de segunda via de sua Carteira Nacional de Habilita<;ao de n.O 88888, por ter sido vitima de furto de seus
for dirigido ao Detran, os dados de interesse sac aqueles destinados a identificar 0 condutor ou 0 veiculo; se for dirigido a urn banco, e precise especificar 0 numero da conta e 0 nome da agencia onde 0 requerente e correntista e assim por diante. Localidade, data. Assinatura Nao e necessario colocar dados do emissor abaixo, pois se sabe quem e, pela identifica<;ao ja apresentada no corpo do requerimento.
Como 0 proprio nome sugere, e uma comunica<;ao interna e de pequena extensao destinada a veicular informa<;oespara membros de uma empresa ou de uma equipe, com a finalidade de lembrar e / ou comunicar fatos. Nao se trata de texto que exija formalidades em sua reda<;ao,embora esse nao deva conter erros (pois desvalorizam seu autor) nem ser informal demais. A estrutura de urn memoranda deve ser constituida tal como se ve no modele a seguir. N.Odo memoranda (no canto esquerdo)
Data (opcional, no canto direito)
De: Departamento de Direito Penal Para: Departamento de Direito do Trabalho
Em virtude de mudan<;a do local de protocolo de a<;oesiniciais, situado no 1. 0 andar do Forum Joao Mendes, solicito que os estagiarios se dirijam a esse local somente depois de terem coletado nos diversos setores desta empresa todos os documentos a serem protocolados. Atenciosamente, Nome Cargo Atenl;iio: por ser uma correspondencia sem muita
formalidade, 0 memoranda deve ser escrito como nesse exemplo, sem margens nem paragrafos especiais: tudo e escrito na mesma dire<;aoe sem destaques.
Ao contrario das correspondencias anteriormente descritas, 0 oficio e uma correspondencia cerimoniosa enviada de urn orgao publico para outro ou para uma empresa. Sua finalidade e solicitar , convidar ou oferecer algo oficialmente, ou seja, a mensagem e assinada por uma autoridade desse orgao e endere<;adaa outra pessoa de igual nivel hierarquico. Pode tambem, excepcionalmente, ser endere<;ada a uma pessoa fisica, embora essa nao possa responder em forma de oficio; a res posta, nesse caso, sera em carta comercial. A distribui<;ao de espa<;osno corpo do texto deve ser rigorosamente observada como a seguir:
Oficio n. 107 (A numera<;ao come<;aacada inicio d e ana a
Assunto: Convite para posse de novo Juiz Titular (Sintese clara so bre 0 que ser a tratad o no texto a seguir) Excelentissimo Senhor Presidente, ... (Vocativo, lembrando d e r es peitar convenientemente os cargos e hierar qu ias, com seus r es pectivos pronomes d e tratamento - veja lista na pag. 3.)
do para mover uma ayao em seu nome. Nesse caso, por ser urn documento da ayao, e dispensavel 0 reconhecimento da firma, mas nao se pode prescindir dos mesmos dados de qualificayao d as partes, bem como do fim especifico a que se destina, nomeando corretamente a ayao judicial.
Corpo d o texto, lem brand o que autorid ades tern pouco tem po par a ler textos longos - o bser ve a clareza e a concisao. Temos 0 pr azer d e convid ar Vossa Excelencia para a cerimonia de posse do Desembar gador neste Tr i bunal de J ustiya, Juiz Deodoro da Costa e Souza, a ser realizad a no dia II de mar yo de 2008, nesta casa, as 16 hor as. Antecipamos nossos agradecimentos pela atenyao e por sua honrosa presenya. Cordiais saudayoes,
Karina Pessoa dos Santos, brasileira, separada judicialmente, medica, portadora da cedula de identidade RG n. 178.600.090-8 - SSP-SP, inscrita no CP F/ M F sob n . 125.376.078-4, residente e domiciliada na Alameda dos Tupis, n. 256, Indianapolis, na Capital do Estado de Sao Paulo, nomeia e constitui sua bastante procuradora Ana Teresa de Santana, br asileir a, casada, advogada, inscrita na Ordem dos Ad vogados d o Brasil, Secyao de Sao Paulo, sob 0 n. 178.954 e no CPF / M F so b 0 n. 288.899.800-87, com escritario na Rua Ter esa d e Souza, n. 446, Jardim das Palmas, CEP 99541-100, em Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, a quem confere todos os poderes d a clausula ad juditia et e xtra , notadamente no que se r ef er e a sua r e presentayao perante autoridades estaduais, f ed erais e municipais, jud iciais e administrativas, podendo, para tanto, transigir, desistir, reconvir , fazer acordos e conciliar , bem como representar a outorgante em audiencias, firmar compromissos, assinar documentos e substabelecer a outrem com ou sem reser va de poderes, com fim especifico para ayao judicial de Divar cio, a ser interposta perante uma das Varas Civeis da Cidad e de Sao Paulo. D
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Pedro d e Alcantara de Castro Desembargador Pr esid ente d o T J / SP
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Para Dr . Carlos Castro de Sampaio Dignissimo Juiz Presid ente do Super ior Tribunal de Justiya Brasilia - DF Os d ados d esse end ereyamento sao os mesmos q ue vem no envelope que contem 0 of icio. Ao contrar io d a car ta comercial, 0 d estinatario vira no fim d o texto, a esquerda, na me sma d ireyao da assinatura d o emissor.
E 0 ato legal de d esignar uma pessoa como sua pr ocur ador a e que, como tal, toma a si uma incumbencia que Ihe e destinada, ou seja, urn mandante atribui a urn mandatario uma incumbencia. Pode-se d esignar uma pessoa sua procurad or a mediante pr ocur ayao particular - aquela em que se d esigna alguem par a realizar atos particulares em nome de outrem. Nesse caso, e necessario qualif icar (oferecer dados pessoais completos) 0 mandante e 0 mandatario, alem de ser obrigatario es pecif icar a que finalidade ela se destina. Essa procurayao deve ter a f irma d o mandante r econhecida.
Por este instrumento particular de pr ocur ayao, eu, _ _ _ __ __ (nome do / a mandante), portad or(a) d a cedula d e identidade RG n. inscr ito(a) no C PF / M F so b o n. resid ente e domiciliado(a) nesta Capital na (end er eyo), nomeio e constituo como meu (minha) bastante procurad or(a) o(a) Sr .(a) _______________ , portador (a) da cedula de identidade RG n. inscr ito(a) no C PF / M F so b o n. residente e domiciliad o(a) nesta Ca pital, na (ender eyo), ao (a) qual confiro os mais amplos e gerais poderes par a 0 fim es pecifico de tratar de pend encias em meu nome junto a Secretaria d a Fazend a d o Estado d e Sao Paulo, pod end o, par a tanto, r equer er , assinar papeis, pagar valores, receber e emitir documentos, concordar ou nao com o que se f aya necessar io, par a esse fim e tud o mais que seja necessar io para 0 bor n e fiel cumprimento do presente mand ato. D
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E 0 ato pelo qual 0 ad vogado, previamente constituido pela(s) parte(s), aciona 0 Poder Judiciario, a f im de pedir 0 que e de dir eito de seu cliente. A petiyao deve atender aos requisitos legais contidos no Cadigo de Processo d a ar ea a que se refere a ayao, seja essa civil, trabaIhista, penal, comercial, tributaria ou de outr a natureza. Formalmente, veja como fazer uma petiyao: No alto da pagina deve constar 0 vocativo (tod o em maiusculas e obser vando atentamente os pronomes d e tr atamento a ser em usados), q ue deve atend er a com petencia do juizo ao qual se d estina. Caso a competencia seja inadeq uada, a ayao sera consid er ada ine pta. A baixo do vocativo, e necessar io deixar espayo de sete linhas para 0 pr otocolo de r ecebimento.
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EXCELE NTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIR EITO DA a VAR A DE FAMILIA E SUCESSOES DO FOR UM CENTRAL DE SAO PAULO.
A q ualificayao d o interessado d eve ser clar amente enunciad a, nesta or de m: nacionalid ade, estado civil, pr of issao, documento de identid ade, inscriyao no Ministerio da Fazenda (CGC ou CPF), ender eyo e domicilio.
inscrito no CPF / M F sob 0 n.o 234.488.598-93, residente e domiciliad o na Alamed a Campinas, nO 3.221, ap. 61, Jardim Paulista, Sao PauloSP, e NAIR RosAR IO DE OLIVEIRA, brasileira, enfer meira, separada judicialmente, pOItadOIa da cedula de identidade RG nO 27.655.322-8 - SSP-SP, inscrita no C PF / M F sob 0 n.o 205.371.578-24, residente e domiciliada na Rua Maria Massad , nO 270, Sao Paulo - SP, pOI seu advogado (doc. n.o 0 I e 02) vem a presen<;a de Yossa Excelencia promover a o nome da a<;aoimpetr ad a deve ser claramente enunciad o, sob pena de ser anulada, caso nao f ique clar a ou adequada ao que se pleiteia. (Obser ve os es pa<;osantes e depois de seu titulo, destacado tambem com maiusculas.)
Durante 0 casamento, os Requer e ntes nao ad quiriram nenhum bem mavel ou imavel. o pedido deve ser cuidadosamente explicitado, para que 0 juiz o acolha, visto que a legisla<;aonao [he permite conceder algo que nao seja claramente mencionado nessa parte do texto - dai a necessidad e de clar eza mais uma vez e, sobretudo, nao presuma que esta 6bvio aquilo que se pleiteia.
CO NVER SAO DE SEPAR A<;:AO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL
E indis pensavel que a fund amenta<;ao legal seja bem detalhada e es pecifica par a 0 caso. Com fundamento nos artigos 24 e 25, paragrafo unico, da Lei 6.515/77, com binados com 0 artigo 1.580, ca put e paragrafo 1. do Cadigo Civil Brasileiro, pelas raz5es de fato e de dir eito adiante articuladas, expondo e, ao final, req uerendo 0 quanta segue: , Atenl;ao: toda a ex posi<;aodas partes a seguir deve ser feita em ord em numer ica crescente e em algarismos romanos (lembre-se d e que os numerais saGlidos como ordinais a penas , quando antecedem 0 substantivo e, no caso dos algarismos romanos, apenas ate 0 X - d ez - e lido dessa maneira, send o os numerais maior es lidos como car di nais). De es pa<;oantes e depois de iniciar a enumera<;aod os f atos. Obser v e, sobr etud o nessa parte, a clareza, a objetividad e e a concisao e res peite rigorosamente a cronologia e a pr ogr essao do que se ex p5e. 0 ,
Diante do ex posto, os Requerentes pleiteiam a CONVERSAO DA SEPAR A<;:AO CO NSENSUAL EM D IVOR C IO CONSENSUAL, com seus conseq uentes ef eitos. Igualmente, requerem a esse DIG NO JUiZO se ja d ada ciencia da presente A<;aoao MINISTER IO PUBLICO, requerendo, ao final, se d igne esse DOUTO JUiZO julgar proced ente 0 pedido, decr etando 0 div6rcio d ir eto do casal. Finalmente, requer em que, ap6s 0 cumprimento das formalidades legais, seja ex pedido 0 competente mandado de averba<;aodo div6rcio, a fim de que seja of iciad o 0 Cart6r io de Registro Civil das Pessoas Naturais, para os respectivos f ins. Atr i bui-se a causa f iscais.
0 valor
de R $ 1.000,00 (ummil reais), para efeitos
Ter mos em q ue Pede deferimento. Os Req uerentes se casaram, aos doze d e julho d e mil novecentos e oitenta e oito, na cidade de Sao Paulo (SP) e adotaram 0 regime de Comunhao Par cial de Bens, no Cartar io de Registro Civil das Pessoas Natur ais do 28. Subd istr ito, Indianapolis (SP), livro B, as fls. 344, sob o nO 302, conforme a certidao de casamento (doc. nO 03). Foi averbado, conforme Mandado datado (06 112119 98) do MM. Juiz de Direito da 8. a Yara Civel da Comarca (SP), Processo n.o 05.5466-5 e, por senten<;a d esse mesmo Juizo, datad a d e 29 /06 11997, que transitou em julgad o, foi homologada a SEPAR A<;:AO CO NSENSUAL dos Requerentes, tend o passado a separanda a assinar seu nome de solteir a, NAIR RosARIO DE OLIVEIRA (doc. n.o 04). 0
O
E indispensavel or ganizar provas/d ocumentos anexos,
Angela Mar ia C am pos d e Cast ro OAB / SP n. 76.950 O
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Barros, Fischer &Associados
a medid a que san citados no corpo d a peti<;ao,numer and o-os em ordem crescente. Novamente, o bser ve es pa<;oantes e depois d a es pecifica<;ao deste item.
R es u m io J u r id ic o
Impor ta o bser var a concisao nesta ex posi<;ao,visto q ue ojuiz ja conhece a legisla<;aoe nao precisa de esclarecimentos superf luos sobre ela.
Conselho edilorial: Mar cos Antonio Oliveira Fer nandes, Andrea Bar r os e Flavio Bar r os Pinto, Aulor as: Ana Maria Pierossi Godoy, r nestr e em Lingua Portuguesa e advogada; Dalila Maria Per eira Lemos, doutor a e docente em Linguistica e Lingua Por tuguesa.
Preceitua 0 artigo 226, § 6.0, da Constitui<;ao Federal e artigo 1.580, § 1°, do Cad igo Civil Brasileiro, que cumpr e transcr ever: "Decor rido um ana do tninsit o em julgado d a sentenr ;a que houver decretad o a se par ar ;ao jud icial ou da d ecisao concessiva d a med ida cautelaI' de separar ; aode C Ol- pOS qualquer , d as par t es pod era requerer sua conversao em divorcio. A conversao em divorcio da se parar;ao jud icial d os §1. conjuges ser a decretada pOl' sentenr ; a, da qual nao const ara r efenincia a causa que a d et erminou " . 0
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Arle: Claudio Scalzite e Maur icio Ciof fi Revisao: Paulo Rober t o Pompeo Resumao Jur idico - Porlugues Juridico 1 e uma publica9aO da Barr os, Fischer & Associados Ltda, , sob licenc;a editor ial das autoras, Copyr ight © 2010 Ana Maria Pierossi Godoy e Daliia Maria Per eir a Lemos. Todos os dlfeitos desta ediC;aor eservados para Bar r os, Fischer & A ssociadgs ·Ltda. Endereyo: Rua Ulpiano, 86 Lapa, Sao Paulo, CEP 05050-020 Telef one/f ax: 0 ( xx) 11 3675-0508 Site: www.resumao.com.br E-mail:
[email protected] Impr essao: Eskenazi Industria Grafica Ltda. Dislr ibui<;:ao e vendas: Baf isa, tel.: 0 ( xx) 11 3675-0508
Alenyao E expressamenle pr oibida a reprodu980 total ou parcial do conteLido desta publica9ao sem a pr evia autor iza9ao do editor .
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