Blumenau, 18 de setembro de 2012. Curso: Processo Constitucional e Direitos Humanos Acadêmico: Gabriel Bertoluci
RESENHA CRÍTICA AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL: BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PIOVESAN, PIOVESAN, Flávia. Flávia. Ações Ações Afirmat Afirmativa ivas s no Brasil: Brasil: desafi desafios os e perspe perspecti ctivas vas.. Revista Estudos Feministas. Florianópolis: setembro-dezembro de 2008. I – RESUMO Trata-se Trata-se de abordag abordagem em quanto quanto a experiê experiência ncia e conheci conheciment mento o do Brasil em lidar lidar com as ações ações afirmat afirmativas, ivas, sobre a Eliminaç Eliminação ão de todas as formas formas de Discriminaç Discriminação ão Racial, Racial, um estudo estudo delinea delineado do nas possibi possibilida lidades des e perspec perspectivas tivas de constru construção ção da igualda igualdade de étnicoétnicoracial, direitos humanos, justiça racial, estando inserido dentro dos patamares da Dignidade da Pessoa Humana como direito fundamental Constitucional.
II – ARGUMENTOS Questão reflexiva é a igualdade e direito a diferença, protegendo em cada uma de suas formas os direitos humanos. Caso que é a ética que vê no outro um ser mere merece cedo dorr de igua iguall cons conside idera raçã ção o e prof profun undo do resp respei eito to,, dota dotado do do dire direitito o de desenvolver as potencialidades humanas, de forma livre, autônoma e plena. No registro histórico da construção dos direitos humanos, observa-se que a primeira busca foi em torno da proteção dos direitos da sociedade em geral, que expressava o temor da diferença. A diferença era visibilizada para conceber o “outro” como um ser menor em dignidade e direitos, ou, em situações limites, um ser esvaziado mesmo de qualquer dignidade, um ser descartável, objeto de compra e venda. Faz-se necessária a especificação do sujeito de direito, que passa a ser visto em suas peculiaridades e particularidades. Nessa ótica, determinados sujeitos de direitos, ou determinadas determinadas violações de direitos, exigem uma resposta específica e diferenciada, ou seja, se proceda com just justiç iça a à pess pessoa oa que que se sin sinta infe inferi rior oriz izad ada, a, cas caso que que exig exige, e, simultaneamente, redistribuição e reconhecimento de identidades.
Destacam-se, assim, três vertentes no que tange à concepção da igualdade: a) a igualdade formal, reduzida à fórmula “todos são iguais perante a lei” (que, ao seu tempo, foi crucial para abolição de privilégios); b) a igualdade material, correspondente ao ideal de justiça social e distributiva (igualdade orie orient ntad ada a pelo pelo crit critér ério io sóci sócioo-ec econ onôm ômic ico) o);; c) a igua iguald ldad ade e mate materi rial al,, correspondente ao ideal de justiça enquanto reconhecimento de identidades
(igualdade orientada pelos critérios de gênero, orientação sexual, idade, raça, etnia e demais critérios).
Ressalta-se, assim, o caráter bidimensional da justiça: redistribuição somada ao reconhecimento. O direito à redistribuição requer medidas de enfrentamento da injustiça econômica, da marginalização e da desigualdade econômica, por meio da transformação nas estruturas sócio-econômicas e da adoção de uma política de redistribuição. De igual modo, o direito ao reconhecimento requer medidas de enfrentamento da injustiça cultural, dos preconceitos e dos padrões discriminatórios, por meio da transformação cultural e da adoção de uma política de reconhecimento. Faz-se necessário combinar a proibição da discriminação com políticas compensatórias que acelerem a igualdade enquanto processo. Com efeito, a igualdade e a discriminação pairam sob o binômio inclusão-exclusão. Enquanto a igualdade pressupõe formas de inclusão social, a discriminação implica a violenta exclusão e intolerância à diferença e à diversidade. As ações afirmativas devem ser compreendidas não somente pelo prisma retrospectivo – no sentido de aliviar a carga de um passado discriminatório –, mas também prospectivo – no sentido de fomentar a transformação social, criando uma nova realidade. III - ANÁLISE CRÍTICA Pela política de reconhecimento que se pretende avançar na reavaliação positiva de identidades discriminadas, negadas e desrespeitadas; na desconstrução de estereótipos e preconceitos; e na valorização da diversidade cultural. Pois como bem acrescenta Boaventura: Temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.
A discriminação ocorre quando somos tratados iguais, em situações diferentes; e diferentes, em situações iguais. No âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, destacam-se duas estratégias: a) a estratégia repressiva-punitiva (que tem por objetivo punir, proibir e eliminar a discriminação); e b) a estratégia promocional (que tem por objetivo promover, fomentar e avançar a igualdade). O que se percebe é que a proibição da exclusão, em si mesma, não resulta automaticamente na inclusão. Logo, não é suficiente proibir a exclusão, quando o que se pretende é garantir a igualdade de fato, com a efetiva inclusão social de grupos que sofreram e sofrem um consistente padrão de violência e discriminação. O debate público a respeito das ações afirmativas no Brasil tem sido marcado por cinco dilemas e tensões, entre estas são três os principais: O primeiro dilema atém-se à discussão acerca da “igualdade formal versus igualdade material”. Uma segunda tensão envolve o antagonismo “políticas universalistas versus políticas focadas”. Uma terceira crítica apresentada concerne aos beneficiários das políticas afirmativas, considerando os critérios “classe social” e “raça/etnia”. Aqui a tensão envolve, de um lado, o branco pobre, e, de outro, o afrodescendente de classe média.
Ora, a complexa realidade brasileira vê-se marcada por um alarmante quadro de exclusão social e discriminação como termos interligados a compor um ciclo vicioso, em que a exclusão implica discriminação e a discriminação implica exclusão. IV – ARGUMENTAÇÃO O processo de expansão das politicas de ações afirmativas para acesso da população é fruto de uma intensa disputa travada no campo ideológico e do direito, a qual influencia tanto pensamentos partidários contrários como positivistas, sob judice um Estado em ampla mudança, sustentando para tanto, que a dinâmica da desigualdade no Brasil é explicada pela baixo posicionamento da população na base da hierarquia socioeconômica em detrimento ao pertencimento étnico-racial ou ambiente social inserido. Muitos são os desafios a serem superados na busca pela eliminação do caráter discriminatório da sociedade brasileira, quesito importante nos dias atuais, temos como exemplo o posicionamento da mulher como integrante e concorrente à cargos políticos, assim como, a regularização de cotas em universidades. Além das ações afirmativas contarem com o sólido amparo jurídico das Convenções sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e contra a Mulher, ambas ratificadas pelo Brasil, a ordem jurídica nacional, gradativamente, passa a introduzir marcos legais com o objetivo de instituir políticas de ações afirmativas. Como exemplos temos no ano de 2002, no âmbito da Administração Pública Federal, foi criado o Programa Nacional de Ações Afirmativas, que contemplou medidas de incentivo à inclusão de mulheres, afrodescendentes e portadores de deficiência, como critérios de pontuação em licitações que beneficiem fornecedores que comprovem desenvolver políticas compatíveis com o programa. Alias, caso em que hoje vivenciamos significativos avanços no campo das politicas publicas para a juventude visando estabelecer novos parâmetros nas relações do poder publico, proporcionando a importante tarefa de manter um laço de dialogo com as politicas educacionais visando promover o aprofundamento dos direitos dos jovens que vive em situação de vulnerabilidade. Atue na juventude, mude os homens do amanhã, que formarão seus futuros filhos.
