ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO RELATÓRIO “CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA LAGUNA DA JANSEN”.
SÃO LUÍS 2013
1. INTRODUÇÃO
A Laguna da Jansen surgiu em meados da década de 70 como resultado de aterros efetuados durante a execução do plano de urbanização das praias da Ponta d'Areia, provocados pelas construções das avenidas Colares Moreira e Maestro João Nunes, para facilitar o acesso ao bairro São Francisco (UFMA, 1985, 1991). O Parque Ecológico da Lagoa da Jansen foi criado pelo Decreto Estadual nº 4.878, de 23 de junho de 1988, e está localizado no município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, entre os bairros do São Francisco, Ponta D’areia, Renascença I e II, e Ponta do Farol. A criação do Parque Ecológico Ecológico da Lagoa da Jansen foi predominantemente predominantemente motivada motivada por um movimento de protesto de professores e estudantes do curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Maranhão contra o loteamento da área. Os problemas ambientais dessa área vêm acentuando-se com as ocupações desordenadas de sua orla e adjacências por um número crescente de construções, onde se destacam vários prédios de grande porte que despejam os esgotos domésticos no corpo d'água. Acrescente-se a isto, os resíduos sólidos (lixo) jogados as suas margens, o que tem deixado a laguna em progressivo estado de eutrofização (UFMA, 2002). O Decreto Estadual n° 28.690, de 14 de Novembro de 2012 reclassifica o Parque Ecológico da Lagoa da Jansen para Unidade de Conservação de Uso Sustentável do tipo Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa da Jansen e dá outras providências. Em ecologia, chama-se eutrofização o fenômeno causado pelo excesso de nutrientes especialmente fósforo e nitrogênio depositados numa massa de água. O termo vem do grego, onde " eu" significa bom e " trophein" nutrir. Assim, eutrófico no sentido literal significa "bem nutrido". O aumento da concentração de matéria orgânica em ecossistemas aquáticos pode ocasionar uma diminuição da concentração de oxigênio dissolvido no ambiente, em função do consumo deste (oxigênio) por bactérias durante a degradação dos compostos orgânicos, provocando a morte e consequente decomposição de muitos organismos em condições anóxicas (falta de oxigênio); floração (desenvolvimento excessivo) de cianobactérias; possível produção de toxinas por espécies de cianobactérias; proliferação de plantas aquáticas (macrófitas); diminuição da qualidade da água e eventualmente a alteração profunda na qualidade do ecossistema; perda de biodiversidade e diversos outros problemas. A elevada carga de resíduos líquidos (esgoto) provoca a eutrofização e seus efeitos secundários (DIAS, 1998). A eutrofização se manifesta por: aumento da disponibilidade de nutrientes e da demanda bioquímica de oxigênio, menores índices de oxigênio dissolvido, proliferação de macrófitas, mudança na diversidade e quantidade de algas, mortalidade ocasional em massa de peixes, entre outras (CUNHA & GUERRA, 2000; REBOUÇAS et al., 2002). Existe na área uma alta densidade da macrófita Ruppia marítima e entre os organismos zooplanctônicos, há dominância do grupo Rotifera. No caso da Laguna da Jansen, o processo de eutrofização possui basicamente causa artificial ou antrópica. Decorrendo fundamentalmente fundamentalmen te do lançamento no corpo hídrico de cargas pontuais de efluentes (líquido residual/esgotos) domésticos ricos em matéria orgânica provenientes de bares, restaurantes, condomínios residenciais, palafitas, e outros. Bem como do carreamento de nutrientes pela drenagem pluvial urbana e assoreamento. Nota-se nesse contexto o estabelecimento de condições bastante favoráveis à proliferação de algas, microalgas, cianobactérias e plantas aquáticas, responszáveis pelo
aumento excessivo do consumo de oxigênio dissolvido da água e redução da penetração da luz na coluna d’água, prejudicando toda a cadeia alimentar do ambiente, como consequ ência desse processo pode haver uma redução significativa da biodiversidade das espécies de fauna e flora locais. A quantidade e a qualidade das águas doces continentais no planeta sempre foram essenciais para manter os ciclos de vida, a biodiversidade dos organismos e a sobrevivência da espécie humana. Assim, a quantidade de água disponível e qualidade adequada detêm componentes que são fundamentais para a economia regional, continental e mundial; água de boa qualidade (isto é, sem contaminantes ou organismos que podem parasitar o homem e outros organismos) é fundamental para manter a sustentabilidade e a saúde humanas, e em última análise a qualidade de vida de populações urbanas e rurais (TUNDISI, 2003). Conforme dados da Organização Mundial da Saúde, aproximadamente 80% das enfermidades transmitidas à população podem ser atribuídas à água (veiculação hídrica) e ao saneamento inadequados (GALAC-GORCHEV et al .,., 1993). A problemática em saúde mais comum associada à água poluída por esgotos é a gastroenterite, que pode apresentar vários sintomas como enjoo, vômitos, dores de estômago, diarreia e febre, que podem levar as pessoas, principalmente as crianças, à desidratação (PECORA, 2013). Além da gastroenterite, gastroenterite, destacam-se outras doenças de veiculação hídrica de significativa ocorrência em vários em países, principalmente nos em desenvolvimento, são elas: cólera, febre tifoide, hepatite A, hepatite E, poliomielite, leptospirose, conjuntivite, otite e verminoses em geral. Considerando Considerando todas as informações já apresentadas, apresentadas, entendemos que o atual estado (ambiental) da laguna da Jansen oferece um risco à saúde pública, especialmente à saúde dos pescadores e de suas famílias; é ainda um fator depreciador da beleza cênica local e contribui significativamente para o estabelecimento de problemas diversos inerentes à pesca, entre eles a redução da diversidade e contaminação patogênica da ictiofauna, à recreação / lazer e ao turismo. O presente relatório propõe-se a descrever problemática ambiental instalada na laguna da Jansen e seus desdobramentos. Além de indicar medidas corretivas para obtenção de tratamento e controle ambientais ambientais adequados.
2. ÁREA DE ESTUDO Inserida no perímetro urbano (Figura 1), a Laguna da Jansen situa-se na parte ocidental da Ilha de São Luís - MA nas coordenadas 02º 29'07''S e 44º 18'02''W (Figura 1). Encontra-se em área metropolitana bem valorizada no mercado imobiliário, sendo margeada pelos bairros São Francisco, Renascença Renascença I e II, Ponta d'Areia e Ponta do Farol (VIÉGAS, 1996). A bacia de drenagem apresenta uma superfície de 3,5 km2, incluindo a área de terra firme, mangues e espelho d'água. Constituindo-se num corpo d'água costeiro instável, em termos de equilíbrio hidrostático com os corpos d'água adjacentes, a Laguna da Jansen tem origem antrópica. Sendo formada pelo represamento dos igarapés Ana Jansen e Jaracati e só existe devido ao dique de contenção representado pela Avenida Maestro João Nunes. A ligação com o mar se dá por meio de canais de drenagem apenas durante as marés de grande altura, ou na época das chuvas quando o nível das águas da laguna eleva-se (MARANHÃO, 1991). O volume total de água que entra anualmente na laguna é de aproximadamente 18.135.183m3, o que representa cerca de dezesseis vezes o volume da laguna no seu nível médio de 2,80m. A maior contribuição é dada pelo influxo de maré durante as preamares de sizígia (73%) seguida pela precipitação direta no espelho d'água (14,6%) (COSTA, CASTRO E COSTA, 2008, p. 2).
Figura 01: Área 01: Área da Laguna da Jansen e pontos de lançamento de efluentes.
3. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL PARCIAL LANÇAMENTO DE ESGOTO Habitações, condomínios e estabelecimentos comerciais vêm sendo apontados como responsáveis por utilizar para descarte clandestino de esgoto a rede pública de drenagem de águas pluviais, cujos pontos estão distribuídos em todo o perímetro da laguna. Estes estudos indicam ainda a ineficiência do sistema de coleta e tratamento de esgoto da Companhia de Água e Esgoto do Maranhão - CAEMA (COELHO, 2002; COSTA et al , 2008; FURTADO, 2007; LABOHIDRO, 2002; MASULLO et al , 2009). Nos dias 05 e 06 de junho de 2013 foi realizada uma vistoria para identificação e quantificação dos pontos de lançamento direto de efluentes (esgoto) na Laguna da Jansen. Por meio desta ação foram identificados 78 pontos de lançamento direto de esgoto, conforme demonstra a tabela 02 (Pontos de lançamento de efluentes e coordenadas geográficas) e fotos em anexo. No entorno da laguna existem diversas galerias de água pluvial, e de praticamente todas estão afluindo quantidade expressiva expressiva de esgoto e sedimentos. Na prática, essa ocorrência tem contribuído significativamente para a pontecialização do processo de eutrofização e assoreamento do corpo hídrico, o que exige a adoção de medidas corretivas imediatas. Este processo é caracterizado pelo aumento de algas e macrófitas aquáticas, que consomem o oxigênio existente no ambiente aquático, provocando a morte de outros indivíduos do ecossistema. Além disso, os detritos produzidos são decompostos anaerobicamente por microorganismos que provocam o aparecimento de um mau cheiro característico (ESTEVES, 1998). Junto com os esgotos, os gases produzidos pela eutrofização constituem o intenso mau odor constatado na área da laguna (COELHO, 2002; FURTADO, 2007; LABOHIDRO, 2002; BRASIL, 1991; SILVA, 2008).
Figura 02: Ponto lançamento de efluentes domésticos e de empreendimentos locais.
RESÍDUOS SÓLIDOS O Laudo Geoambiental e Biológico produzido em 2012 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão – SEMA/MA aponta que em visita técnica, foram observados vários pontos de drenagem contendo esgotos, inclusive próximo aos locais de lazer para crianças. Foram constatados ainda pela equipe técnica muitos resíduos sólidos, desde comida a entulhos descartados indevidamente no entorno da laguna. Além da poluição visual gerada, estes resíduos são levados para dentro da laguna, contaminando a mesma e, possivelmente, o mar, quando da abertura das comportas. Fato esse que é agravado pela impermeabilização do solo ao redor da Laguna, resultado da construção de habitações, aterros, retirada indiscriminada da vegetação e pavimentação de ruas, assim o incremento do escoamento superficial potencializa o carreamento desses detritos para a laguna (COELHO, 2002; COSTA et al , 2008; FURTADO, 2007; LABOHIDRO, 2002; MASULLO et al , 2009). No ano de 2013 durante a execução de uma atividade de vistoria realizada pela SEMA em parceria com a CAEMA relativa ao uso e ocupação do solo na área em torno a Laguna, foi constatado que esta continua recebendo uma quantidade significativa de resíduos sólidos, principalmente no trecho próximo ao bairro do São Francisco. Esses resíduos (sólidos) chegam à laguna pela disposição inadequada feita por parte de moradores e frequentadores da laguna, contribuindo para o agravamento do quadro de poluição. Os resíduos sólidos (lixo) jogados às margens da Laguna constituem mais um fator de degradação da área, contribuindo também para a redução da profundidade média do corpo d'água que se encontra em torno de 1 m (UFMA, 2002). O lixo também constitui um problema sanitário, com a possibilidade de contaminação do homem pelo contato direto com massas de água por ele poluídas (SILVA & HEINZLE, 2000).
QUALIDADE DA ÁGUA No dia 06 de junho de 2013 foram efetuadas medições dos valores de concentração de oxigênio dissolvido (OD) nas águas da laguna da Jansen com o objetivo de se gerar e estabelecer parâmetros para verificação do grau de eficiência do manejo das comportas na renovação das águas. A concentração de OD obtido no PM-01 (píer do bar Por Acaso) foi de 2mg/L e no PM-02 (comporta pequena) 2,5 mg/L. O valor mínimo de oxigênio dissolvido (OD) para a preservação da vida aquática, estabelecido pela Resolução Resolução do CONAMA nº 357/05 é de 5,0 mg/L. Mas existe uma variação na tolerância de espécie para espécie.
Figura 03: Medição do oxigênio dissolvido na água – próximo ao píer do bar Por Acaso.
Figura 04: Medição do oxigênio dissolvido na água – próximo à comporta pequena.
Oxigênio Dissolvido (OD) é um fator limitante para manutenção da vida aquática e de processos de autodepuração em sistemas aquáticos naturais e estações de tratamento de esgotos. Durante a degradação da matéria orgânica, as bactérias fazem uso do oxigênio nos seus processos respiratórios, podendo vir a causar uma redução de sua concentração no meio (CETESB, 2013).
Uma das causas mais frequentes de mortandade das espécies aquáticas é a queda na concentração de oxigênio nos corpos d’água. As carpas (espécie não nativa da laguna), por exemplo, conseguem conseguem suportar concentrações de OD de 3,0 mg/L, sendo que a carpa comum chega até mesmo a sobreviver por até 6 meses em águas frias e sem nenhum Oxigênio Dissolvido, (ANOXIA). Tais valores seriam fatais para as trutas (espécie não nativa da laguna), que necessitam de uma concentração maior de Oxigênio Dissolvido Dissolvido para sobreviverem, em torno de 8,0 mg/L de OD. Outro exemplo, o peixe Dourado (espécie não nativa da laguna) sobrevive por até 22 horas em águas anóxicas a 20°C, enquanto que as larvas destes peixes são menos tolerantes que os adultos. Isto porque os valores letais dependem do estágio de vida dos organismos, sendo geralmente mais exigentes os estágios mais jovens. De maneira geral, valores de oxigênio dissolvido menores que 2 mg/L pertencem a uma condição perigosa, denominada HIPOXIA, ou seja, baixa concentração de Oxigênio dissolvido na água (CETESB, 2013).
Figura 05: Acúmulo 05: Acúmulo de matéria morta na margem da laguna.
SISTEMA DE RENOVAÇÃO DE ÁGUA A laguna da Jansen possui dois sistemas de comportas, um sistema menor (comportas pequenas), dimensionado para proporcionar a vazão (saída) da água represada quando assim for necessário, e um sistema maior (comporta grande) que permite a entrada de água do mar na área da laguna. Tais comportas possuem um papel essencial para a manutenção do equilíbrio e da qualidade ambiental do sistema aquático da Laguna, permitindo a entrada e saída de água do mar, contribuindo dessa forma para diluição de poluentes e consequentemente com a manutenção da sua biodiversidade. No início do mês de junho de 2013 somente as comportas pequenas estavam aptas a serem manejadas. A partir daí foi iniciado um processo de recuperação/restauração recuperação/restauração do sistema maior (comporta grande) e após o dia 18 de junho deste mesmo ano o sistema voltou a funcionar.
Figura 06: 06: Comporta pequena em operação.
Figura 07: Retirada de equipamento para recuperação da comporta.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS EUTROFIZAÇÃO DA LAGUNA DA JANSEN O trabalho de pesquisa científica intitulado: “ Análise físico - química da água da Laguna da Jansen, São Luís, MA”, conclui que: a laguna apresenta valores de alguns nutrientes que a classificam como eutrófica, isto porque nutrientes como o fosfato, que são limitantes em ecossistemas aquáticos, encontram-se em concentrações elevadíssimas, que excedem as concentrações permitidas pelo CONAMA, de acordo com resolução n° 357 de 17 de março de 2005, que é de 0.186 mg/L. Além desse indicador, percebeu-se que a quantidade elevada de nitrito e sulfeto classifica a laguna como ambiente redutor, ou seja, anaeróbico, cuja concentração de oxigênio dissolvido é baixíssima, não havendo oxidação do nitrito, resultado assim, em altas concentrações deste. Portanto a laguna da Jansen é um ambiente contaminado, onde a maioria do material encontrado nela é alóctone, isto é, proveniente do esgoto urbano, que influi decisivamente na concentração de muitos nutrientes, que por consequência atinge a biodiversidade da laguna e sua oxigenação. Além desses fatores, outro fato importante é a concentração elevada de alumínio dissolvido, que excedeu também, a concentração estabelecida pelo CONAMA ( resolução n° 357 - 2005) , podendo nesta (concentração) prejudicar toda a cadeia alimentar da laguna, além incluindo os organismos autótrofos (capazes de produzir o seu próprio alimento) , uma vez que o alumínio é fitotóxico (tem efeito tóxico sobre plantas) . Outro fator vinculado aos processos eutróficos, são os teores de sulfeto (S-) e sulfato (SO42-) que incrementados pelo despejo de esgotos. O sulfato apresentou elevadas concentrações, principalmente na estação seca devido às baixas concentrações de oxigênio dissolvido. Isto ocorreu devido à falta de renovação das águas e elevados consumos de oxigênio pelos microorganismos decompositores, ocasionando a sulfatorredução. Em decorrência desse processo e da liberação de gás sulfídrico, que é resultado do processo de decomposição, as concentrações de sulfeto aumentaram vertiginosamente indicando características anaeróbicas na água da laguna. Na área foi verificada a ocorrência de Biomphalaria sp. (caramujo), hospedeira de Schistosoma mansoni , Helminto trematódeo causador da esquistossomo esquistossomose se (UFMA, 2002). Observou-se ainda, uma expressiva presença de Cyanophyceae em detrimento das outras famílias de bactérias, o que merece destaque, já que, além de serem muito oportunistas, são indicadoras de ambientes eutrofizados (ESTEVES, 1998; LABOHIDRO, 2002). A lâmina d’água permanente cria um ambiente infra -litoral com áreas não expostas às marés diminuindo a taxa de renovação da água, estas condições favorecem a proliferação da macrófita aquática Ruppia marítima criando substrato para as algas cianofíceas, que a partir do aumento da decomposição de matéria orgânica passam a produzir gás sulfídrico, que somado a decomposição dos sedimentos do fundo da “lagoa” corrobora com o odor desagradável da laguna (MONTÃNO, 2002).
MEDIDAS CORRETIVAS EMERGENCIAIS SUGERIDAS Visando o solucionamento dos problemas gerados na Laguna da Jansen e seus desdobramentos que envolvem transtornos à saúde pública, pesca, turismo, lazer entre outras áreas, os quais decorrem principalmente em função do processo de eutrofização estabelecido, gestão de drenagem urbana ineficiente e/ou inexistente e do uso e ocupação (inadequados) do solo. Aponta-se a seguintes medidas abaixo: Com base no conhecimento de dinâmica de lagos e lagunas e nas constatações e evidências enumeradas acima é possível afirmar que a qualidade ambiental da laguna está bastante alterada. O risco à saúde pública e a fauna e flora aquática é evidente. Medidas corretivas e preventivas devem ser pensadas e adotas urgentemente a fim de evitar que um dos patrimônios turístico e ambiental de São Luís seja descaracterizado descaracterizado num horizonte relativamente curto de tempo. É importante ressaltar que para adotar qualquer medida corretiva ou preventiva é necessário conhecer melhor a dinâmica e a qualidade ambiental atual do Corpo hídrico. Para tanto, torna-se importante a realização de um Estudo Técnico Multidisciplinar do qual resulte a elaboração de diagnósticos ambientais que sirvam de subsídios para um Plano de Gestão Ambiental da laguna. laguna. Sugerimos ainda, que sejam adotadas algumas medidas emergenciais independentes do Diagnóstico, a fim de atenuar alguns problemas, tais como as superflorações de algas, o mau cheiro (liberação de gás sulfídrico) resultante da decomposição de matéria orgânica e a alta concentração de poluentes (conforme Tabela abaixo).
ITEM 01
MEDIDAS RECOMENDADAS 1. Melhorar a capacidade de renovação ou troca de água da laguna da Jansen.
02
2. Reduzir o despejo de poluentes e contaminantes na laguna.
03
3. Reduzir o aporte de sedimentos na laguna.
04
4. Evitar o descarte de resíduos sólidos na laguna.
AÇÕES 1.1. Recuperação das comportas. 1.2. Manejo e gestão das comportas aproveitando os níveis de maré. 2.1. Consultar a CAEMA sobre a sua capacidade de coletar e tratar o esgoto gerado no entorno da laguna (Península, Ponta da Areia, Renascença e São Francisco). Francisco). 2.2. Solicitar apoio da CAEMA para identificar os empreendimentos que estão lançando esgoto na laguna. 2.3. Notificar todos os infratores e determinar que liguem suas saídas de esgoto à rede da CAEMA 2.4. Inutilizar \ fechar todas as saídas clandestinas de esgoto na laguna. 3.1. Não autorizar intervenções e obras na laguna que possam aumentar o aporte de sedimentos 3.2. Discutir com a Prefeitura alternativas alternativas para os novos sistemas de drenagem de água Pluvial que envolvam a laguna. 4.1. Realizar trabalhos de educação ambiental e inclusão social nas comunidades que vivem no entorno da laguna.
4.2. Implantar ou levar até as comunidades projetos de coleta seletiva, incentivando a destinação adequada de resíduos.
05 06
5. Fiscalizar e monitorar a qualidade ambiental da laguna. 6. Realização de um Estudo geral da qualidade ambiental da laguna.
TABELA 01: Medidas corretivas emergências sugeridas.
5.1. Implementar ações de monitoramento monitoramento da qualidade ambiental e fiscalização na laguna. 6.1. Contratação de instituição especializada para realizar um Estudo que identifique a situação atual da qualidade ambiental e aponte soluções e medidas para recuperação da laguna.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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ANEXO PONTOS
PE-01 PE-02 PE-03 PE-04 PE-05 PE-06 PE-07 PE-08 PE-09 PE-10 PE-11 PE-12 PE-13 PE-14 PE-15 PE-16 PE-17 PE-18 PE-19 PE-20 PE-21 PE-22 PE-23 PE-24
COORDENADAS LATITUDE LONGITUDE -02 29' -44 17' 48,74424'' 40,88794'' -02 29' -44 17' 42,52641'' 43,87012'' -02 29' -44 17' 38,31250'' 40,76091'' -02 29' -44 17' 37,56688'' 42,71956'' -02 29' -44 17' 37,50803'' 44,29046'' -02 29' -44 17' 36,51015'' 49,27685'' -02 29' -44 17' 36,86803'' 53,03483'' -02 29' -44 17' 36,78263'' 54,25208'' -02 29' -44 17' 36,90122'' 54,82812'' -02 29' -44 17' 36,06869'' 57,68477'' -02 29' -44 17' 35,07926'' 59,72731'' -02 29' -44 18' 34,22079'' 02,26652'' -02 29' -44 18' 34,34873'' 04,82716'' -02 29' -44 18' 35,34269'' 06,53868'' -02 29' -44 18' 36,01860'' 07,54441'' -02 29' -44 18' 37,20719'' 09,20010'' -02 29' -44 18' 41,11483'' 14,58088'' -02 29' -44 18' 41,63535'' 15,76675'' -02 29' -44 18' 42,01555'' 18,29178'' -02 29' -44 18' 42,32605'' 20,62671'' -02 29' -44 18' 43,48386'' 21,20637'' -02 29' -44 18' 44,67848'' 21,72628'' -02 29' -44 18' 48,96965'' 23,72446'' -02 29' -44 18' 50,08642'' 23,73201''
ALTITUDE 17,189
DATA 05/06/2013 16:05
5,173
05/06/2013 05/06/201 3 16:09
7,095
05/06/2013 05/06/201 3 16:14
7,576
05/06/2013 05/06/201 3 16:16
6,374
05/06/2013 05/06/201 3 16:18
6,855
05/06/2013 05/06/201 3 16:22
6,615
05/06/2013 05/06/201 3 16:24
5,894
05/06/2013 05/06/201 3 16:26
8,057
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TABELA 02: Pontos de lançamento de efluentes e coordenadas geográficas.
