QUESTÕES DO INSS

500 Questões comentadas Direito Previdenciário Concurso INSS

Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível, e de repente, você estará fazendo o impossível


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CONTEÚDO 1. Seguridade Social 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil 1.2. Conceituação 1.3. Organização e princípios constitucionais 2. Legislação Previdenciária 2.1. Conteúdo, fontes, autonomia 2.2. Aplicação das normas previdenciárias 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração 2.3. Orientação dos Tribunais Superiores 3. Regime Geral de Previdência Social 3.1. Segurados obrigatórios 3.2. Filiação e inscrição 3.3. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial 3.4. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição 3.5. Trabalhadores excluídos do Regime Geral 4. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário



5. Financiamento da Seguridade Social 5.1. Receitas da União; 5.2. Receitas das contribuições sociais dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos e prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3. Salário –de-contribuição 5.3.1. Conceito 5.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes 5.3.3. Limites mínimo e máximo 5.3.4. Salário-base: enquadramento, fracionamento, progressão e regressão 5.3.5. Proporcionalidade 5.3.6. Reajustamento 5.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal 5.4.2. Obrigações da Empresa e demais contribuintes 5.4.3. Prazo de recolhimento 5.4.4. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária 5.4.5. Obrigações acessórias 6. Exame da Contabilidade 6.1. Prerrogativa do INSS 6.2. Inscrição de ofício 6.3. Aferição indireta 7. Responsabilidade solidária: conceito, natureza jurídica e características 7.1. Aplicação na construção civil, na cessão de mão-de-obra e em grupo econômico 8. Notificação fiscal de lançamento de débito 9. Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social 10. Decadência e prescrição 11. Restituição e compensação de contribuições 12. Isenções de contribuições: requisitos, manutenção e perda 13. Matrícula da empresa 14. Prova de inexistência de débito 15. Crimes contra a seguridade social



16. Infrações à legislação previdenciária 17. Recurso das decisões administrativas 18. Dívida ativa: inscrição e execução judicial 19. Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações 20. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de de prestações, benefícios, disposições gerais específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios 21. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado 22. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e alterações posteriores 23. Lei nº 8.213 de 24 de julho de l991 e alterações posteriores 24. Decreto nº 3.048 de 06 de maio de 1999 e alterações posteriores 25. Instrução Normativa INSS/PRES nº 20 de 10 de outubro de 2007 e suas alterações



SUMÁRIO •

Apresentação.........................................................................................3

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Questões................................................................................................4

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Respostas..........................................................................................158

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Bibliografia........................................................................................238



APRESENTAÇÃO

O e-book de questões comentadas de Direito Previdenciário objetiva atingir os candidatos a concursos públicos, meta visada por grande parte da população brasileira. Isto por que esses empregos oferecem excelentes salários e estabilidade financeira a quem os busca , promovendo, assim, a sua realização pessoal. Aqui serão encontradas 500 questões com as respectivas respostas, comentadas Esse e-book teve uma elaboração voltada para os princípios didáticos a fim de proporcionar ao estudante dessa disciplina bastantes conhecimentos , facilitando, dessa forma, a sua aprovação em concurso. Acreditando que esse e-book fará diferença em sua busca pela aspirada aprovação, subscrevo-me desejando-lhe sucesso!

Wilma G. Freitas



QUESTÕES 1. Em relação ao direito previdenciário, julgue o item, se verdadeiro (V), ou falso (F). A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar direitos que proporcionem a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, as políticas públicas de ações afirmativas destinadas à população negra representadas, entre outras, pelo sistema de cotas para os negros, que garante vagas em universidade pública para um seguimento que, durante bastante tempo foi excluído pelas dinâmicas sociais, são exemplo de atendimento do mandamento constitucional para a seguridade social.

( ) VERDADEIRO ( ) FALSO

2. São beneficiários e segurados do regime geral de previdência social, respectivamente: a) b) c) d)

Segurados e dependentes, obrigatórios e facultativos. Principal e acessório, segurados e dependentes. Obrigatórios e facultativos, principal e acessório. Temporário e permanente, principal e acessório.

3. Em relação ao direito previdenciário, julgue o item, se verdadeiro (V), ou falso (F). O valor mensal dos benefícios que, eventualmente, substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho não poderá ser inferior a um salário mínimo. Esse princípio da seguridade social brasileira tem aplicação tanto na assistência quanto na previdência social, sendo excepcionado apenas na área de saúde, pois esta não possui prestações continuadas pagas em espécie. O Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal da seguridade social. Este capítulo é dividido em quatro seções: Seção I, disposições gerais;



seção II, Saúde; seção III, previdência social; e seção IV, assistência social. A seção III, que cuida da previdência social, é composta pelos artigos 201 e 202.


4. Segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social é todo aquele que exerce atividade remunerada e não se vincula, por força de lei, a outro regime de previdência social. São segurados obrigatórios da previdência social, dentre outros: a) Empregados, dona-de-casa, trabalhador avulso. b) Doméstico, estudante, o titular de firma individual urbana ou

rural. c) Doméstico, o titular de firma individual urbana ou rural, trabalhador avulso. d) Segurado especial, desempregado, dona-de-casa.

5. Em relação ao direito previdenciário, julgue o item, se verdadeiro (V), ou falso (F). De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada município haverá um conselho tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto de 5 membros escolhidos pela comunidade. O exercício dessa atividade pública vincula o conselheiro ao RGPS na qualidade de empregado, pois equivale ao exercício de cargo em comissão.


6. Maria presta serviços de limpeza em diversas residências, recebendo R$ 30,00 por visita. Considerando a característica da atividade exercida, a mesma será com relação ao Regime Geral de Previdência Social:



a) Segurada obrigatória, na qualidade de empregada doméstica. b) Segurada obrigatória, na qualidade de segurada contribuinte

individual. c) Segurada obrigatória, na qualidade de empregada. d) Segurada facultativa.

7. Em relação ao direito previdenciário, julgue o item, se verdadeiro (V), ou falso (F). Atualmente, é possível a concessão de pensão por morte aos dependestes, mesmo que o segurado falecido após perder a qualidade de segurado. Para isso, é indispensável que os requisitos para obtenção da aposentadoria tenham sido preenchidos de acordo com a legislação em vigor à época em que os requisitos foram atendidos.


8. Com relação à manutenção da qualidade de segurado ao Regime Geral de Previdência Social, podemos afirmar que: a) Dura até doze meses após o livramento, para o segurado

detido ou recluso. b) Dura até seis meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestação de serviço militar. c) Dura até três meses após cessar a segregação, para o segurado que seja acometido de doença de segregação compulsória. d) Dura doze meses para quem está em gozo de benefício.

9. Em relação ao direito previdenciário, julgue o item, se verdadeiro (V), ou falso (F). De acordo com a legislação previdenciária, salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto, pelo RGPS, dos seguintes benefícios; mais de uma aposentadoria; salário-maternidade e auxílio-doença; assim como mais de um auxílio-acidente.




10.Qual dos benefícios abaixo necessita de carência para a sua concessão? a) b) c) d) e)

Auxílio-acidente. Auxílio-reclusão. Aposentadoria por idade. Salário-família. Pensão por morte.



RESPOSTAS

1.

Resposta: F Fundamento

Preceitua o art. 194, caput, da Carta Política que “ a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Constata-se, portanto, que a garantia das vagas nas universidades públicas e a educação não são objetivos da seguridade social, uma vez que esta destina-se a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

2.

Resposta: A Fundamento

Os Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social são classificados como segurados e dependentes. Segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS – são pessoas físicas vinculadas à Previdência Social. Este grupo, por sua vez, divide-se em Segurados Obrigatórios e Segurados Facultativos. Os dependentes são beneficiários indiretos, ou seja, pessoas que dependem do segurado. Sendo assim, dependentes são todas as pessoas que dependem economicamente do segurado.

3.


Vimos que a Constituição Federal dispõe no parágrafo 2º, do art 201 que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.” Verifica-se, pois, que esta norma aplica-se tão somente à previdência social e, não, à assistência social e a saúde, mesmo porque nesta não existem benefícios, mas apenas serviços.



4.

Resposta: C Fundamento

Os segurados obrigatórios são os seguintes: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. O exercício de atividade remunerada sujeita a filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social.

5.


Quando remunerado, o membro do Conselho Tutelar é segurado obrigatório do RGPS, na categoria de contribuinte individual. Não sendo remunerado, e não estando vinculado a qualquer regime de previdência social, poderá inscrever-se como segurado facultativo, se assim desejar. Ver Lei nº 8.069/90, arts. 132 e 134 – ECA.

6.

Resposta: B Fundamento

Maria será Segurada Obrigatória, por exercer atividade remunerada, na qualidade de contribuinte individual, pois a atividade que desempenha, apesar de assemelhar-se ao trabalho doméstico – empregada doméstica – é tido como atividade descontínua.

7.

Resposta: V Fundamento

Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade,salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria (Lei nº 8213/91, art. 102, parágrafo 2º).

8.

Resposta: A Fundamento

O segurado detido ou recluso conserva sua qualidade de segurado por até doze meses, após o livramento.



9.

Resposta: V Fundamento

Ver art. 124 da Lei nº 8213/91 e seu parágrafo único.

10.

Resposta: C Fundamento

A aposentadoria por idade necessita de um período de carência correspondente à 180 contribuições.



BIBLIOGRAFIA •

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BRASIL. Constituição (1988). Constituição 1988 : Constitucional de 5 de outubro de 1988. Ed. atual. – Brasília, Presidência, 2010

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário , 6ª Ed. São Paulo: LTr, 2005 FORTES, Simone Barbisan; PAULSEN, Leandro. Direito da Seguridade Social . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005 GOES, Hugo Medeiros de. Manual de Direito Previdenciário . Rio de Janeiro: Ferreira, 2006. KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário . Salvador: JusPODIVM, 2005. Lei 11.457/2007 Lei 11.101/2005 Lei 10.865/2004 Lei 10.839/2004 Lei 10.684/2003 Lei 10.741/2003 Lei 10.666/2003 Lei 10.637/2002 Lei 9.876/1999 Lei 8.981/1995 Lei 8.742/1993 Lei 8.212/1991 Lei 8.213/1991 Lei 8.820/1993 Lei 8.069/1990 Lei 8.090/1990 Lei 6.899/1981 LC 109/2001 LC 123/2006 EC 47/2005 DECRETO 70.235/1972 DECRETO 5.699/2006 DECRETO 3.048/1999 – RPS INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SRP Nº 971/2009 Instrução Normativa RFB nº 1.071, de 16 de setembro de 2010


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