Direito Civil
Direito das Obrigações
01 Q778218 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: Procurador
João e Pedro Pedro celebram conrao conrao no !ual João "e obr#ga obr#ga a $ornecer a Pedro% Pedro% men"almene% &0 'r#na( !u#lo" em )o" de lã% med#ane remunera*ão de R+ ,-000%00 '"e#" m#l rea#"(- F#.am a" /are" clu"ula /enal morar#a no valor de R+ 1-000%00 'm#l rea#"(% a #nc#d#r "em/re !ue ouver mora na /re"a*ão men"alA3u"am% a#nda% clu"ula /enal com/en"ar#a no valor de R+ 4-000%00 'c#nco m#l rea#"(- Em ago"o% "egundo m5" de e.ecu*ão do conrao% João não real#6a a enrega do maer#al% o !ue leva Pedro a cobrar a /re"a*ão 3unamene com a clu"ula /enal morar#a- Em "eembro% João% a#nda #nad#m/lene% de#.a% novamene% de real#6ar a enrega% e Pedro re#era a cobran*a- Ane" !ue $o""e dev#da a /re"a*ã / re"a*ão o de ouubro% Pedro% Pedro% bu"cando ev#ar o agravameno do" /re3u6o" 3 "u/orado"% no#)ca João e re"olve o conraoEm "egu#da% /ro/8e a*ão de cobran*a% na !ual / oder a/ena" conem/lar: a( o valor da clu"ula /enal com/en"ar#a% de R+ 4-000%00 'c#nco m#l rea#"(9 b( o valor da clu"ula /enal com/en"ar#a% de R+ 4-000%00 'c#nco m#l rea#"(% ma#" /erda" e dano"% de"de !ue com/rove !ue o" /re3u6o" "u/eram o valor da mula com/en"ar#a9 c( o valor da clu"ula /enal com/en"ar#a% de R+ 4-000%00 'c#nco m#l rea#"(% e a enrega do" ,0 '"e""ena( !u#lo" em )o" de lã% corre"/ondene" corre"/ondene" " ;l#ma" dua" d ua" /re"a*8e" 'venc#da" e /aga"(9 d( o valor da clu"ula /enal com/en"ar#a% de R+ 4-000%00 'c#nco m#l rea#"(% al
?: @ E"#/ulada /ara de"e"#mular o devedor de #ncorrer em mora ou /ara ev#ar !ue de#.e de cum/r#r deerm#nada clu"ula e"/ec#al da obr#ga*ão /r#nc#/al a com#na*ão conraual de uma mula /ara o ca"o de moraFunc#ona Func#ona como /un#*ão /elo reardameno no cum/r#meno da obr#ga*ão ou /elo #nad#m/lemeno de deerm#nada clu"ulaE.1: em uma /rome""a de com/ra e venda de um a/arameno% < e"#/ulada mula /ara o ca"o de ara"o na enregaE.2: mula /ara o ca"o do /roduor de "o3a $ornecer uma "a$ra de !ual#dade #n$er#or ao #/o CDA clu"ula /enal morar#a < cumula#va% ou "e3a% o credor /oder e.#g#r o cum/r#meno da obr#ga*ão /r#nc#/al e ma#" o valor da clu"ula /enal '/oder e.#g#r a "ub"#u#*ão da "o3a #n$er#or e ma#" o valor da clu"ula /enal(% Ar- 11- uando "e e"#/ular a clu"ula /enal /ara o ca"o de mora% ou em "eguran*a e"/ec#al de oura clu"ula deerm#nada% er o credor o arbr#o de e.#g#r
a "a#"$a*ão da /ena com#nada% 3unamene com o de"em/eno da obr#ga*ão /r#nc#/alAr- 12- ? valor da com#na*ão #m/o"a na clu"ula /enal não /ode e.ceder o da obr#ga*ão /r#nc#/alEm um contrato no qual foi estipulada uma cláusula penal moratória, caso haja a mora, é possível que o credor exija o valor desta cláusula penal e mais os lucros cessantes que provar ter sofrido? H=I- A clu"ula /enal morar#a não < e"#/ulada /ara com/en"ar o #nad#m/lemeno nem /ara "ub"#u#r o ad#m/lemenoA""#m% a com#na*ão conraual de uma mula /ara o ca"o de mora não #ner$ere com a re"/on"ab#l#dade c#v#l correlaa !ue 3 deu# nauralmene do /r/r#o "#"emaLogo% não b#ce a !ue "e e.#3a a clu"ula /enal morar#a 3unamene com o valor re$erene ao" lucro" ce""ane"-
Ko ca"o de mora% e.#"#ndo clu"ula /enal morar#a% concede"e ao credor a $aculdade de re!uerer% cumula#vamene: a( o cum/r#meno da obr#ga*ão9 b( a mula conraualmene e"#/ulada9 e a#nda c( #nden#6a*ão corre"/ondene " /erda" e dano" decorrene" da moraE.em/lo: o /rom#ene com/rador% no ca"o de ara"o na enrega do #mvel ad!u#r#do% em d#re#o a e.#g#r% alurma >urma do H>J no RE"/ 1-&44-44RJ% Rel- I#n- H#dne# Bene#% 3ulgado em ,N12N2012Fone: /:NNOOO-d#6erod#re#o-com-brN201&N0&Nclau"ula/enalelucro" ce""ane"-ml
0" Q77080# Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2017 Banca: VKEHP Órgão: Pre$e#ura de Andrad#na Q HP Prova: A""#"ene Jurd#co e Procurador Jurd#co
>adeu >adeu vendeu du6ena" cabe*a" cabe*a" de gado ao "eu v#6#no% v#6#no% el"o- omo $orma $orma de /agameno% re"ou de)n#do !ue el"o /oder#a /agar o valor de $orma /arcelada% /arcelada% em de6 me"e"% em "aca" de ca$< ou "aca" de m#loHobre o" $ao" narrado"% re"/onda correamene: a( Por "e raar de obr#ga*ão alerna#va% a e"cola da $orma de /agameno "er $e#a /or >adeu% "e oura co#"a não "e e"#/uloub( el"o /oder /agar meade da /arcela em "aca" de ca$< e a oura meade em "aca" de m#lo% a/e"ar de >adeu não concordar com e""a $orma de /agamenoc( a"o el"o ena e"col#do /agar com "aca" de ca$< e% no "egundo m5"% /or mo#vo" de $or*a ma#or% o /agameno com "aca" de ca$< "e ornar #ne.e!uvel% "ub"#"#r o dadeue( a"o amba" a" /re"a*8e" "e ornem #m/o""ve#" "em cul/a de el"o% dever "er de)n#da uma nova modal#dade de /re"a*ãoGABAR=>?:
a( Ar- 242- Ka" obr#ga*8e" alerna#va"% a e"cola cabe ao devedor% "e oura co#"a não "e e"#/uloub( S 1o Kão /ode o devedor obr#gar o credor a receber /are em uma /re"a*ão e /are em ourac( Ar- 24&- He uma da" dua" /re"a*8e" não /uder "er ob3eo de obr#ga*ão ou "e ornada #ne.e!Tvel% #ne.e!Tvel% "ub"#"#r o dR> 20M REG=U? 'HE( Prova: Anal#"a Jud#c#r#o rea: Jud#c#r#a
arlo" vendeu um cavalo a lud#o% /or R+ 1-000%00- Ane" da enrega% /or?: E ?b3eo da obr#ga*ão: um cavalo'e! culpa, o cavalo $alece- Co!o regra, não d#re#o a /erda" e dano"% não avendo cul/aA( (CO))*+A "em cul/a% não % em regra% /erda" e dano"% con$orme ar- 2& do d#go #v#l !ue /re"creve !ue "se, no caso do artigo antecendente, antecendente, a coisa ser perder sem culpa culpa do devedor devedor,, antes da tradição, tradição, ou pendente pendente a condição condição suspensiva, ca resolvida a obirga!o para ambas as partes" se a perda resultar de culpa do devedor responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos". B( (CO))*+A on$orme o ar#go 2&7 do d#go #v#l "até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir poderá o devedor resolver a obrigação". ( (CO))*+A o ar- 2& do d#go #v#l /re"creve !ue re"olu*ão da obr#ga*ão% /or!ue a co#"a "e /erdeu% "em cul/a do devedordevedor@( (CO))*+A o ar#go 2& a/ona !ue se! culpa% não /erda" e dano"9 /or
Ar- 2&&- A obrigaç.o de dar coisa certa abrange o" ace""r#o" dela embora não menc#onado"% "alvo "e o conrr#o re"ular do ulo ou da" c#rcun"nc#a" do ca"oAr- 2&- He% no ca"o do ar#go anecedene% a coisa se perder, se! culpa do devedor, antes da tradiç.o% ou /endene a cond#*ão "u"/en"#va% /ca resolvida a obrigaç.o para a!bas as partes9 "e a /erda re"ular de cul/a do devedor% re"/onder e"e /elo e!u#valene e ma#" /erda" e dano"Ka !ue"ão em anl#"e% arlo" não eve cul/a do $alec#meno do cavalo% /orano% de acordo com o % )ca re"olv#da a obr#ga*ão enre a" /are"% não "endo dev#da #nden#6a*ão /or /erda" e dano"-
07 Q7&8011 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201, Banca: EHPE Órgão: PGEAI Prova: Procurador do E"ado
A re"/e#o de /re"cr#*ão e obr#ga*8e"% 3ulgue o #em "ub"ecu#voH#ua*ão #/o<#ca: ="abel )rmou com @av# conrao em !ue "e com/rome#a a dar le co#"a cera em daa a/ra6ada- Em $un*ão d a mora no receb#meno% oca"#onada /or @av#% a co#"a e"ragou"e% "em !ue ="abel ena concorr#do /ara al- A""er#va: Ke""e ca"o% @av# /oder e.#g#r #nden#6a*ão e!u#valene meade do dano "u/oradoGABAR=>?: Errado Kão ouve cul/a de ="abel% logo% não o !ue "e $alar em #nden#6a*ão 'Ar- 2&4( Art 2&- @eer#orada a co#"a% n.o sendo o devedor culpado% /oder o credor re"olver a obr#ga*ão% ou ace#ar a co#"a% aba#do de "eu /re*o o valor !ue /erdeuAr- 2&,- 'endo culpado o devedor% /oder o credor e.#g#r o e!u#valene% ou ace#ar a co#"a no e"ado em !ue "e aca% com d#re#o a reclamar% em um ou em ouro ca"o% #nden#6a*ão da" /erda" e dano"A !ue"ão $ala em Wmora no receb#meno% oca"#onada /or @av#W- Porano% enendo !ue a re"/o"a e" no art "00, CC: A !ora do credor subtrai o devedor isento de dolo responsabilidade /ela con"erva*ão da co#"a% obriga o credor a ressarcir as despesas e!pregadas e! conserv-la, e su3eita-o a receb4la pela esti!aç.o !ais 5avorvel ao devedor% "e o "eu valor o"c#lar enre o d#a e"abelec#do /ara o /agameno e o da "ua e$e#va*ão-
08 Q7"0%8 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201, Banca: =BA@E Órgão: mara de Hana Iar#a Iadalena Q RJ Prova: Procurador Jurd#co
om rela*ão ao #nad#m/lemeno da" obr#ga*8e"% < correo a)rmar !ue: a( a clu"ula /enal com/en"ar#a < a!uela #n"#uda com o )o de /re"ervar clu"ula e"/ec)ca do conrao ou em v#rude de mora do devedorb( a" arra" /en#enc#a#" radu6em um /r#nc/#o de /agamenoc( o" 3uro" morar#o" radu6em uma #nden#6a*ão /ara o #nad#m/lemeno no cum/r#meno da obr#ga*ão de re"#u#r /elo devedord( o Hu/remo >r#bunal Federal enende #ncon"#uc#onal oda e"/
e( de acordo com a >eor#a da /erda de uma cance < /o""vel a oben*ão de #nden#6a*ão /or !ual!uer dano #/o<#coGABAR=>?: a6 FALH?% uma ve6 !ue < a clu"ula /enal I?RA>ÓR=A !ue < #n"#uda com o )m de /re"ervar o conrao em v#rudade da mora- A clu"ula /enal ?IPEKHA>ÓR=A em o )o de com/en"ar o não cum/r#meno da obr#ga*ão '#nad#m/l5nc#a oal(b6 FALH?% /o#" a" arra" ?KF=RIA>ÓR=AH "ão a" !ue radu6em um /r#nc/#o de /agamenoc6 ?RRE>Ad6 FALH?% /o#" < /o""vel a ca/#al#6a*ão de 3uro" AKAL em conrao" bancr#o" e não bancr#o"- Re""ale"e !ue em conrao" não bancr#o" < /o""vel a ca/#al#6a*ão de 3uro" em /er#od#c#dade #n$er#or a anual% de"de !ue e./re""amene /acuado- Porano% < #ncorreo a)rmar !ue o H>F enende "er #ncon"#uc#onal oda e"/
ALGKH ?IEK>R=?H--Hobre a Lera uros !oratrios dev#do" e! ra9.o do inadi!ple!ento absoluto ou parcial do contrato '#nc#dem em ca"o de reardameno na re"#u#*ão do ca/#al ou de de"cum/r#meno de obr#ga*ão( correm a /ar#r da con"#u#*ão em mora a "enen*a !ue 3ulgar /rocedene o /ed#do deve condenar o venc#do no" 3uro" lega#"% me"mo !ue não ena "#do $ormulado /ed#do e./re""o na #n#c#al 'ar- &22 do PN2014(9 a#nda !ue om#""a a condena*ão% os 3uros !oratrios deve! ser inclu:dos na li;uidaç.o 'H>F 24( pode! ser convencionados '3uro" morar#o" convenc#ona#"D( ou n.o '3uro" morar#o" lega#"D( "e não $orem convenc#onado"% ou o $orem "em a.a e"#/ulada% ou !uando /rov#erem de deerm#na*ão da le#% "erão ).ado" "egundo a a.a !ue e"#ver em v#gor /ara a mora do /agameno de #m/o"o" dev#do" Fa6enda Kac#onal 'a.a legalD% ar- 0,( uros co!pensatrios < re!uneratrios - =3uros-5rutos6 dev#do" co!o co!pensaç.o pela utili9aç.o de capital pertencente a outre! 'u#l#6a*ão con"en#da de ca/#al ale#o( deve! ser previstos no contrato% e"#/ulado" /elo" conraane" não /odem e.ceder a a.a !ue e"#ver em v#gor /ara a mora do /agameno de #m/o"o" dev#do" Fa6enda Kac#onal 'ar"- 0, e 4X1(% /erm##da "omene a ca/#al#6a*ão anual 'ar- 4X1(Hobre a Lera @'>!ula &%-'+ ? per!itida a capitali9aç.o de 3uros co! periodicidade in5erior anual e! contratos celebrados co! instituições integrantes do 'iste!a @inanceiro (acional a partir de &1&2000 =$B 1%#&-1700, reeditada co!o $B 2170-, desde ;ue epressa!ente pactuada H>J&M He*ão- A/rovada em 10N0,N2014% @3e 14N0,N2014-
0% Q7"0%8# Direito Civil Disciplina < Assunto +rans!iss.o das Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201, Banca: =BA@E Órgão: mara de Hana Iar#a Iadalena Q RJ Prova: Procurador Jurd#co
Rodr#go% credor da !uan#a de R+ 10-000%00 'de6 m#l rea#"( de Andr<% ran"$ere R+ 4-000%00 'c#nco m#l rea#"( do "eu cr?: A Ko ca"o Rodr#go cedeu /are de "eu crodo" o" conce#o" $oram re#rado" do l#vro do Pablo Hol6e '?br#ga*8e"% 2012(: a6 A ce""ão de cr
11 Q710772 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: EHPE Órgão: FKPREHPJ@ Prova: Anal#"a Q @#re#o
A re"/e#o da" obr#ga*8e"% do" conrao"% do" ao" un#laera#"% do reconec#meno do" )lo" e da "uce""ão% 3ulgue o #em "ub"e!ueneKa #m/ua*ão do /agameno% "ão e.#g#da"% al?: orreo Ka #m/ua*ão do /agameno% "ão e.#g#da"% alAYU? @? PAGAIEK>? WJur#d#camene% #m/uar "#gn#)ca #nd#car% a/onar- omo "e "abe% não !ual!uer b#ce /ara !ue uma /e""oa conra#a com ourem vr#a" obr#ga*8e"- Ju"amene /or
#""o% d#"/8e o ar- &42 do !ue Za pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oerece pagamento, pagamento, se todos orem l!quidos e vencidos vencidosomo elemeno" da #m/ua*ão% a identidade de devedor e de credor% a e.#"5nc#a de dois ou !ais dbitos da !es!a nature9a% bem como o $ao de a" d:vidas sere! l:;uidas e vencidas < certas ;uanto eist4ncia, deter!inadas ;uanto ao valorA i!putaç.o do paga!ento visa a 5avorecer o devedor ao lEe possibilitar a escolEa do dbito ;ue pretende etinguir 'ar- &42 do (- omo a norma < de naure6a /r#vada% < /o""vel con"ar do #n"rumeno obr#gac#onal !ue a e"cola caber ao credor% o !ue #nclu"#ve < adm##do /elo d#"/o"##vo "egu#ne-W Fone: >AR>E% Flv#o- #anual de $ireito %ivil- Hão Paulo: I<odo% 201,% ver"ão d#g#al=m/ua*ão do /agameno: d;v#da em rela*ão a !ual d
c( L#!u#de6 e venc#meno de dv#da" da me"ma naure6a 'rela#va" a co#"a" $ungve#" enre "#(9 Vamo" l[ /ra c#ma% ma3or[
12 Q71077" Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: EHPE Órgão: FKPREHPJ@ Prova: Anal#"a Q @#re#o
A re"/e#o da" obr#ga*8e"% do" conrao"% do" ao" un#laera#"% do reconec#meno do" )lo" e da "uce""ão% 3ulgue o #em "ub"e!uene? /agameno e$euado "em cau"a 3urd#ca < con"#derado #ndev#do9 no enano% de acordo com o H>J% não con)gura enr#!uec#meno #lc#o a" #/e"e" cu3o" /agameno" enam "#do vl#do"% ma" /erderam "ua cau"a 3urd#ca com o /a""ar do em/oGABAR=>?: Errado AGRAV? AGRAV? =K>ERK? K?H EIBARG?H EIB ARG?H @E @ELARAYU? @EL ARAYU? K? RERH? EHPE=AL- EKK=A@? A@I=K=H>RA>=V? K- &NH>J- HF\- AYU? =V=L P]BL=A@=RE=>?H \?I?G^KE?H @?H I>R=?H- LEG=>=I=@A@E A>=VA A>=VA @? I=K=H>R=? P]BL=?- FVH- L==@AYU? AK>E=PA@AAK>E=PA@A- LE= 10-140N2000- PREH>AY_EH PAGAH APÓH A L==@AYU?- REPE>=YU? @? =K@B=>?- P?HH=B=L=@A@EP?HH=B=L= @A@E- AGRAV? AGRAV? =K>ERK? KU? PR?V=@?'---( '( $agamento sem causa jurídica deve ser considerado indevido( Essa ideia também se estende )s hipóteses cujos pagamentos eram válidos, mas que perderam sua causa jurídica com o passar do tempo( * propósito, o disposto no artigo ++ do -ódigo -ivil. &* restitui!o é devida, n!o só quando n!o tenha havido causa que justique o enriquecimento, mas também se esta deixou de existir&( $ortanto, devem ser restituídos os valores pagos por mutuários sem o desconto da liquida!o antecipada cujos contratos se enquadrem na hipótese do artigo /0, 1 20, da 3ei n( 45(45655( 7- Agravo #nerno não /rov#do'Ag=n no" E@cl no RE"/ 14077,NPR% Rel- I#n#"ro IAR? AIPBELL IAREH% HEGK@A >RIA% 3ulgado em 1,N0,N201,% @Je 2&N0,N201,( A re"/o"a da !ue"ão e"a no Ar- `` e ``4% do comb#nado com o enend#meno do H>J% con$orme e./o"o 3 /elo colega 'RE"/ 14077,NPR(causa, se enriquecer custa de outrem, será &rt. -. &quele &quele que, sem justa causa, obrigado a restituir o indevidamente auerido, eita a atualização dos valores monetários. /...0 &rt. (. & restituição restituição é devida, não não só quando quando não tenha havido causa causa que 1usti2que o enriqueciment enriquecimento, o, mas também se esta deixou de existir . Ko ca"o% a/ena" /ara com/lemenar% cabe de"acar !ue o @#re#o Bra"#le#ro de"de 2002 adoou e./re""amene e./re""amene a veda*ão ao enr#!uec#meno "em cau"a% como $orma "ub"#d#r#a a /erm##r o a3u#6ameno de a*8e" com a )nal#dade de ob"ar o enr#!uec#meno #ndev#do9 no enano% o /r#nc/#o geral !ue veda o enr#!uec#meno "em cau"a 3 era a/l#cado% /o#" $undado na e!u#dade da" rela*8e"@e"a $orma% deve"e "em/re lembrar !ue a cau"a 3urd#ca < re!u#"#o /ara a oben*ão de vanagem% "e3a e.ce""#va ou não9 a""#m% #ne.#"#ndo !ual!uer ne.o enre a vaagem ob#da ou "e o mo#vo !ue le "erv#a de $undameno de"a/arece% #m/8e"e a re"#u#*ão do !ue #ndev#damene "e obeve-
1" Q#%817 Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria +eoria Heral das d as Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201, Banca: FK@A>E Órgão: Pre$e#ura de Poro Alegre Q RH Prova: Prova: Procurador Iun#c#/al Bloco =
Hobre rela*8e" obr#gac#ona#"% < correo a)rmar !ue: ! ue: a( @e"ru#ndo"e oalmene e "em cul/a do devedor a co#"a cera% ob3eo de obr#ga*ão de re"#u#r% o credor c redor "o$rer a /erdab( A" obr#ga*8e" de $a6er "ão% /ela naure6a da /re"a*ão% /re"a*ão% "em/re $ungve#"c( on$orme o @#re#o bra"#le#ro% a" obr#ga*8e" /ecun#r#a" cor/or#)cam dv#da" de valor% "endo "em/re nece""r#a a corre*ão moner#a !uando ouver d#$er#meno enre o na"c#meno e o cum/r#meno da obr#ga*ãod( Hendo cera a co#"a a "er dada% "eu" evenua#" ace""r#o" não e"ão abrang#do" no dever de enrega do devedordevedore( A" obr#ga*8e" de dar co#"a #ncera% a e"cola cabe "em/re ao devedordevedorGABAR=>?: A a6 Correta Ar- 2&`- He a obr#ga*ão $or de re"#u#r co#"a cera% e e"a% "em cul/a do devedor% "e /erder ane" da rad#*ão% "o$rer o credor a /erda% e a obr#ga*ão "e re"olver% re""alvado" re""alvado" o" "eu" d#re#o" a< o d#a da /erdab( Errada- A" obr#ga*8e" de $a6er /odem "er ano Fung#ve#"% !uando #n$ung#ve#"- Herão $ungve#" a" obr#ga*8e" !ue /odem "er /re"ada" /or !uem !uer !ue "e3a9 A" obr#ga*8e" #n$ungve#" "ão a!uela" !ue não /odem "er e.erc#da" /or oura /e""oa% "enão a!uela !ue "e obr#gou- Ke"e #/o de obr#ga*ão% o grau ma#or de #m/ornc#a ba"e#a"e na /e""oa !ue #r e.ercer a condua% e não na obr#ga*ão em "#Ar- 27- =ncorre na obr#ga*ão de #nden#6ar /erda" e dano" o devedor !ue recu"ar a /re"a*ão a ele " #m/o"a% ou " /or ele e.e!Tvelc( errada- E""a corre*ão deve "er acordada enre a" /are"% do conrr#o% /revalece o valor nom#nalAr- &14- A" dv#da" em d#ne#ro deverão "er / aga" no venc#meno% em moeda correne e /elo valor nom#nal% "alvo o d#"/o"o no" ar#go" "ub"e!Tene"Ar- &1,- ? l:cito convencionar o au!ento progressivo de prestações sucessivasd( Errada- Ar- 2&&- A obr#ga*ão de dar co#"a cera abrange o" ace""r#o" dela embora não menc#onado"% "alvo "e o conrr#o re"ular do ulo ou da" c#rcun"nc#a" do ca"oe( Errada- Ar- 2- Ka" co#"a" deerm#nada" /elo g5nero e /ela !uan#dade% a e"cola /erence ao devedor% se o contrrio n.o resultar do t:tulo da obrigaç.oI !as n.o poder dar a coisa pior, ne! ser obrigado a prestar a !elEor
1 Q#%818 Direito Civil Disciplina < Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201, Banca: FK@A>E Órgão: Pre$e#ura de Poro Alegre Q RH Prova: Prova: Procurador Iun#c#/al Bloco =
A""#nale a alerna#va correa "obre obr#ga*8e" e "ol#dar#edadea( A obr#ga*ão #nd#v#"vel com /lural#dade de credore" gera "em/re obr#ga*ão "ol#dr#a a#vab( \avendo "ol#dar#edade /a""#va% o ob3eo da obr#ga*ão < "em/re #nd#v#"velc( He a /re"a*ão da obr#ga*ão "ol#dr#a "e converer em /erda" e dano"% e.#ngue "e o vnculo "ol#dr#od( Ka "ol#dar#edade /a""#va% odo" o" devedore" re"/ondem $rene ao credor /elo" 3uro" morar#o"morar#o"-
e( ? reg#me 3urd#co da obr#ga*ão "ol#dr#a < #d5n#co /ara odo" o" credore" ou devedore"% de modo !ue odo" ele" nece""ar#amene erão o" me"mo" /ra6o"% o me"mo o lugar de /agameno ecGABAR=>?: @ A alerna#va A e" #ncorrea% de acordo com o ar- 247: \avendo ma#" de um devedor ou ma#" de um credor em obr#ga*ão d#v#"vel% e"a /re"ume"e d#v#d#da em ana" obr#ga*8e"% #gua#" e d#"#na"% !uano" o" credore" ou devedore"DA alerna#va B e" #ncorrea% na $orma do ar- 24`: A obr#ga*ão < #nd#v#"vel !uando a /re"a*ão em /or ob3eo uma co#"a ou um $ao não "u"ceve#" de d#v#"ão% /or "ua naure6a% /or mo#vo de ordem econm#ca% ou dada a ra6ão deerm#nane do negc#o 3urd#coD- A "ol#dar#edade% "e3a a#va ou /a""#va% /erm#e a d#v#"ão do ob3eoA alerna#va e" #ncorrea% con$orme e"abelece o ar- 271: onverendo"e a /re"a*ão em /erda" e dano"% "ub"#"e% /ara odo" o" e$e#o"% a "ol#dar#edadeDA alerna#va @ e" correa% /ela l#eral#dade do ar- 2`0: >odo" o" devedore" re"/ondem /elo" 3uro" da mora% a#nda !ue a a*ão ena "#do /ro/o"a "omene conra um9 ma" o cul/ado re"/onde ao" ouro" /ela obr#ga*ão acre"c#daDA alerna#va E e" #ncorrea% na d#c*ão do ar- 2,,: A obr#ga*ão "ol#dr#a /ode "er /ura e "#m/le" /ara um do" cocredore" ou codevedore"% e cond#c#onal% ou a /ra6o% ou /agvel em lugar d#$erene% /ara o ouroD? gabar#o% /orano% a/ona a alerna#va @% ade!uadameneFone: /":NNOOO-e"raeg#aconcur"o"-com-brNblogN/gm/oroalegrecomenar#o" /rovaded#re#oc#v#lemrecur"oN
1# Q#%81% Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201, Banca: FK@A>E Órgão: Pre$e#ura de Poro Alegre Q RH Prova: Procurador Iun#c#/al Bloco
Hobre 3uro"% < correo a)rmar !ue: a( Halvo regra "em "en#do conrr#o% "ão "em/re adm##do" 3uro" ca/#al#6ado" no @#re#o bra"#le#ro% de"de !ue em /erodo não "u/er#or a um m5"b( Ko" negc#o" 3urd#co" bancr#o" ou )nance#ro"% o" 3uro" com/en"ar#o" "ão l#m#ado" a.a /rev#"a no Ar- 0, do d#go #v#lc( ?" 3uro" remunerar#o" )nance#ro" adm#em ca/#al#6a*ão% de"de !ue a3a d#"/o"#*ão conraual auor#6a#vad( Homene no m;uo de naure6a )nance#ra < v#vel% no @#re#o bra"#le#ro% a cobran*a de 3uro" remunerar#o"e( Ko @#re#o bra"#le#ro% não "ão lc#o" 3uro" ca/#al#6ado"GABAR=>?: A alerna#va A e" #ncorrea- Hua /rev#"ão legal < um ano com/le.a- ? ar- 0, do N2002 e"abelece !ue uando o" 3uro" morar#o" não $orem convenc#onado"% ou o $orem "em a.a e"#/ulada% ou !uando /rov#erem de deerm#na*ão da le#% "erão ).ado" "egundo a a.a !ue e"#ver em v#gor /ara a mora do /agameno de #m/o"o" dev#do" Fa6enda Kac#onalD- Por "ua ve6% o ar- 1,1% S1 do >K d#"/8e !ue He a le# não d#"/u"er de modo d#ver"o% o" 3uro" de mora "ão
calculado" a.a de um /or ceno ao m5"D- Por "ua ve6% o ar- do @ecreo 22-,2,N1X&& /rev5 !ue: /ro#b#do conar 3uro" do" 3uro"9 e"a /ro#b#*ão não com/reende a acumula*ão de 3uro" venc#do" ao" "aldo" l!u#do" em cona correne de ano a anoD- ?u "e3a% ca/#al#6a*ão% "e $or /rev#"a% "er anual% em regraA alerna#va B e" #ncorrea% /or /rev#"ão do ar- % #nc- =C% da Le# -4X4N1X,: om/ee ao on"elo Ioner#o Kac#onal% "egundo d#rer#6e" e"abelec#da" /elo Pre"#dene da Re/;bl#ca l#m#ar% "em/re !ue nece""r#o% a" a.a" de 3uro"% de"cono" com#""8e" e !ual!uer oura $orma de remunera*ão de o/era*8e" e "erv#*o" bancr#o" ou )nance#ro"% #nclu"#ve o" /re"ado" /elo Banco enral da Re/;bl#ca do Bra"#l% a""egurando a.a" $avorec#da" ao" )nanc#ameno" !ue "e de"#nem a /romoverD% ra#)cado /ela H;mula 4X, do H>F: A" d#"/o"#*8e" do @ecreo 22-,2,N&& não "e a/l#cam " a.a" de 3uro" e ao" ouro" encargo" cobrado" na" o/era*8e" real#6ada" /or #n"#u#*8e" /;bl#ca" ou /r#vada"% !ue #negram o "#"ema )nance#ro nac#onalDA alerna#va e" correa% de acordo com a H;mula 4&X do H>J: /erm##da a ca/#al#6a*ão de 3uro" com /er#od#c#dade #n$er#or anual em conrao" celebrado" com #n"#u#*8e" #negrane" do H#"ema F#nance#ro Kac#onal a /ar#r de &1N&N2000% de"de !ue e./re""amene /acuadaDA alerna#va @ e" #ncorrea% con$orme a menc#onada H;mula do H>F e a H;mula do H>JA alerna#va E e" #ncorrea% em ra6ão do e./o"o na" dema#" alerna#va"? gabar#o% /orano% a/ona a alerna#va % ade!uadameneFone: /":NNOOO-e"raeg#aconcur"o"-com-brNblogN/gm/oroalegrecomenar#o" /rovaded#re#oc#v#lemrecur"oN
17 Q#%820 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: FK@A>E Órgão: Pre$e#ura de Poro Alegre Q RH Prova: Procurador Iun#c#/al Bloco =
A""#nale a alerna#va correa "obre o ad#m/lemeno e e.#n*ão da" obr#ga*8e"a( >ano obr#ga*8e" de dar !uano de $a6er /odem gerar /agameno em con"#gna*ão% de"de !ue o credor não /o""a ou% "em 3u"a cau"a% "e recu"e a receber o /agamenob( He um erce#ro não #nere""ado /agar a dv#da% em ele o bene$c#o da "ub roga*ão% /or e$e#o de legalc( A e"cola /ela da*ão em /agameno < d#re#o un#laeral do devedor% "alvo "e a" /are" d#"/u"erem em "en#do conrr#od( A nova*ão ocorre /or e$e#o legal% #nde/endenemene da vonade da" /are"e( A rem#""ão da" dv#da" < e$e#o de negc#o 3urd#co b#laeralGABAR=>?: E A alerna#va A e" #ncorrea% na $orma do ar- &&: on"#dera"e /agameno% e e.#ngue a obr#ga*ão% o de/"#o 3ud#c#al ou em e"abelec#meno bancr#o da co#"a dev#da% no" ca"o" e $orma lega#"D- Por "e raar de co#"a% de"cabe con"#gna*ão na" obr#ga*8e" de $a6er% /oranoA alerna#va B e" #ncorrea% con$orme /rev5 o ar- &04: ? erce#ro não #nere""ado% !ue /aga a dv#da em "eu /r/r#o nome% em d#re#o a reembol"ar"e do !ue /agar9 ma" não "e "ubroga no" d#re#o" do credorD-
A alerna#va e" #ncorrea% /ela regra do ar- &4,: ? credor /ode con"en#r em receber /re"a*ão d#ver"a da !ue le < dev#daDA alerna#va @ e" #ncorrea% /ela d#c*ão do ar- &,0% #nc#"o"% do N2002: @"e a nova*ão: = Q !uando o devedor conra# com o credor nova dv#da /ara e.#ngu#r e "ub"#u#r a aner#or9 == Q !uando novo devedor "ucede ao an#go% )cando e"e !u#e com o credor9 === Q !uando% em v#rude de obr#ga*ão nova% ouro credor < "ub"#udo ao an#go% )cando o devedor !u#e com e"eDVe3a"e% /orano% !ue a nova*ão de/ende da anu5nc#a da" /are"E.ce/c#onalmene ocorrer nova*ão "em o con"en#meno do devedor 'ar- &,2(% ma" não "em a anu5nc#a do credor% 3ama#"A alerna#va E e" correa% como e./re""amene e.#ge o ar- &`4: A rem#""ão da dv#da% ace#a /elo devedor% e.#ngue a obr#ga*ão% ma" "em /re3u6o de erce#roD? gabar#o% /orano% a/ona a alerna#va E% ade!uadameneFone: /":NNOOO-e"raeg#aconcur"o"-com-brNblogN/gm/oroalegrecomenar#o" /rovaded#re#oc#v#lemrecur"oN
18 Q#%&1 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações Ano 201# Janca C*'B* Krg.o +C* PR Prova: Anal#"a de onrole Jurd#ca
arlo" "e obr#gou a enregar a Robero um auomvel $abr#cado em 1X70% ma"% d#ane da d#)culdade de ad#m/lemeno% )cou acordada a "ub"#u#*ão da obr#ga*ão /ela enrega de um veculo 6ero m $abr#cado no correne anoKe""a "#ua*ão #/o<#ca% de acordo com o d#go #v#l% ocorreu uma a( com/en"a*ãob( nova*ãoc( "ubroga*ão convenc#onald( ran"a*ãoe( rem#""ãoGABAR=>?: B Ar- &,0- @"e a nova*ão: = ;uando o devedor contrai co! o credor nova d:vida para etinguir e substituir a anterior9 == !uando novo devedor "ucede ao an#go% )cando e"e !u#e com o credor9 === !uando% em v#rude de obr#ga*ão nova% ouro credor < "ub"#udo ao an#go% )cando o devedor !u#e com e"e A novaç.o% raada enre o" ar"- &,0 a &,7 do % /ode "er de)n#da como uma $orma de /agameno #nd#reo em !ue ocorre a "ub"#u#*ão de uma obr#ga*ão aner#or /or uma obr#ga*ão nova% d#ver"a da /r#me#ra cr#ada /ela" /are"- Heu /r#nc#/al e$e#o < a e.#n*ão da dv#da /r#m##va% com odo" o" ace""r#o" e garan#a"% "em/re !ue não ouver e"#/ula*ão em conrr#o 'ar- &, do (@onte: Ianual de @#re#o #v#l Flr#o >ruce
Aen*ão: Kão con$und#r a nova*ão com a da*ão em /agameno% amba" "ão $orma" #nd#rea" de e.#n*ão da obr#ga*ão% ou "e3a% de $orma d#ver"a do /agameno- >odav#a% a da*ão em /agameno con"#"e em o credor ace#ar receber ouro bem% ;ue n.o se3a dinEeiro% como $orma de "ub"#u#*ão de uma /re"a*ão !ue le era dev#da- Em oura" /alavra"% "e uma obr#ga*ão #na como ob3eo de
/agameno um deerm#nado valor em /ec;n#a% e o credor de"a /re"a*ão /erm##r ao devedor !ue e"e cum/ra com a obr#ga*ão com uma deerm#nada co#"a% o devedor n.o est contraindo u!a nova d:vida% ma" "#m "ub"#u#ndo /or uma co#"a uma obr#ga*ão conrada em d#ne#ro- m deale < #m/orane: W"e o credor $or ev#co da co#"a receb#da em /agameno% re"abelecer"e a obr#ga*ão /r#m##va% )cando "em e$e#o a !u#a*ão dada-W 'ar- &4X do (- om #"o cega"e a conclu"ão !ue a da*ão em /agameno )ca "em e$e#o ca"o o credor vena "o$rer ev#c*ão '/erda da co#"a(% sendo restabelecida a obrigaç.o pri!itiva e! pec>nia% con"#derando"e nula a !u#a*ão ourora dada com a da*ão J a nova*ão 'ar- &,0 e "" do ( /ode ocorrer em alguma" "#ua*8e": !uando o devedor conra#r uma nova dv#da com o credor% com o #nu#o de "ub"#u#r ou e.#ngu#r a aner#or9 !uando um novo devedor "ucede ao an#go% )cando o /r#me#ro devedor !u#e com o credor e !uando ouro credor "ub"#u# ao an#go% )cando o devedor !u#e com e"e- A nova*ão não < /re"um#da% ela deve de!onstrar o Fni!o de novar (a novaç.o u!a nova d:vida contra:da, etinguindo a anterior, onde o ob3eo da obr#ga*ão nova /oder "er o me"mo da obr#ga*ão an#ga 'e.-:valor em /ec;n#a( e a nova*ão /ode ocorrer com a "ub"#u#*ão do" devedore" eNou credore"Ar- &,2- A nova*ão /or "ub"#u#*ão do devedor /ode "er e$euada #nde/endenemene de con"en#meno de"eAr- &,&- He o novo devedor $or #n"olvene% não em o credor% !ue o ace#ou% a*ão regre""#va conra o /r#me#ro% "alvo "e e"e obeve /or m$< a "ub"#u#*ãoAr- &,- A nova*ão e.#ngue o" ace""r#o" e garan#a" da dv#da% "em/re !ue não ouver e"#/ula*ão em conrr#o- Kão a/rove#ar% conudo% ao credor re""alvar o /enor% a #/oeca ou a an#cre"e% "e o" ben" dado" em garan#a /erencerem a erce#ro !ue não $o# /are na nova*ãoAr- &,4- ?/erada a nova*ão enre o credor e um do" devedore" "ol#dr#o"% "omene "obre o" ben" do ;ue contrair a nova obrigaç.o "ub"#"em a" /re$er5nc#a" e garan#a" do cr
1% Q#%01&0 Direito Civil Disciplina - Assunto +rans!iss.o das Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201, Banca: F Órgão: @PEBA Prova: @e$en"or P;bl#co
Hobre a ce""ão de cr
GABAR=>?: A ?IEK>R=?H PR?F EH>RA>G=A ?KRH?H Paulo Hou"a '/":NNOOO-e"raeg#aconcur"o"-com-brNblogNd/ebacomenar#o"/rovade d#re#oc#v#lrecur"o"N( A alternativa A e" correa% /o#" o ar- 2`, não e.#ge anu5nc#a do devedor '? credor /ode ceder o "eu cr=KYU? @? VKL? ?BR=GA=?KAL% /r#nc#/al d#$eren*a da K?VAYU?Pode "er: PR? H?L>? 'Ar 2X, (: Em regra% o cedene não re"/onde /ela "olv5nc#a do devedorPR? H?LVEK@? 'Ar- 2X7 (: cedene re"/onde /ela "olv5nc#a do devedor(OMANLO: on"#u# $orma de /agameno #nd#reo no !ual ocorre a "ub"#u#*ão de uma obr#ga*ão aner#or /or uma nova% d#ver"a da /r#me#ra- Heu /r#nc#/al e$e#o < a e.#n*ão da dv#da /r#m##va com odo" ace""r#o" e garan#a"% "em/re !ue não ouver e"#/ula*ão em conrr#o 'ar- &, ((OMANLO 'G H*(*)' Ar- 4X le# 11-101N04 Recu/era*ão 3ud#c#al #m/l#ca em nova*ão '"u# gener#"( do" cr
20 Q7022" Direito Civil Disciplina < Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201, Banca: F Órgão: Pre$e#ura de >ere"#na Q P= Prova: >
Hobre a "ol#dar#edade% a( decorre a/ena" da vonade da" /are"% não /odendo "er #m/o"a /or le#b( < #ncom/avel com a" obr#ga*8e" de darc( decorre a/ena" da le#% não /odendo "er e"abelec#da /ela vonade da" /are"d( em avendo ma#" de um credor% em dv#da de naure6a "ol#dr#a% a obr#ga*ão do devedor !ue /aga a "omene um credor não < e.#nae( o /agameno /arc#al da obr#ga*ão não e.#ngue a "ol#dar#edade% !ue /ermanece !uano ao remane"ceneGABAR=>?: E
A( Ar- 2,4- A "ol#dar#edade não "e /re"ume9 resulta da lei ou da vonade da" /are" B( Errado% a "ol#dar#edade /ode "er a#va ou /a""#va% "endo com/avel com a" obrigações de dar ( Ar- 2,4- A "ol#dar#edade não "e /re"ume9 re"ula da le# ou da vontade das partes @( Ar- 2,X- ? /agameno $e#o a um do" credore" "ol#dr#o" etingue a d:vida at o !ontante do ;ue 5oi pago E( C*)+O: Ar- 274- ? credor em d#re#o a e.#g#r e receber de um ou de algun" do" devedore"% /arc#al ou oalmene% a dv#da comum9 "e o /agameno #ver "#do /arc#al% odo" o" dema#" devedore" con#nuam obr#gado" "ol#dar#amene /elo re"o
21 Q70227 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano: 201, Banca: F Órgão: Pre$e#ura de >ere"#na Q P= Prova: >
Iar#lda conra#u com Paulo a obr#ga*ão de enregar "eu carro em deerm#nada daa% ou% a""#m /acuado% /oder#am "ub"#ula /ela enrega do carro da mãe de Iar#lda% e% na oal #m/o""#b#l#dade cum/r#la% /oder#a Paulo receber o valor do carro- >raa "e de uma "#ua*ão !ue envolve obr#ga*ão a( de dar co#"a #ncerab( cumula#vac( alerna#vad( de $a6ere( de re"uladoGABAR=>?: ? d#go #v#l Bra"#le#ro de 2002 ra6 um raameno em rela*ão obr#ga*ão com/o"a ob3e#va alerna#va ou d#"3un#va 'ou ão "omene obrigaç.o alternativa( enre o" "eu" ar"- 242 a 24,- >raa"e da obr#ga*ão !ue "e a/re"ena com ma#" de uma /re"a*ão% "endo cero !ue a/ena" uma dela" deve "er cum/r#da /elo devedor- Kormalmene% a obr#ga*ão alerna#va < #den#)cada /ela con3unç.o ou% !ue em naure6a d#"3un#va% 3u"#)cando a oura nomenclaura dada /ela dour#na\avendo dua" /re"a*8e"% o devedor se desonera total!ente satis5a9endo apenas u!a delas- omo ocorre na obr#ga*ão de dar co#"a #ncera% o ob3eo da obr#ga*ão alerna#va < deerm#nvel% cabendo uma e"cola% do me"mo modo denom#nada concenra*ão% !ue no "#l5nc#o cabe ao devedor 'ar- 242% ca/u% do (Enreano% a obr#ga*ão alerna#va n.o se con5unde co! a obrigaç.o de dar coisa incerta- /or!ue a /r#me#ra < uma obr#ga*ão com/o"a 'com dua" ou ma#" /re"a*8e"(% en!uano a "egunda < uma obr#ga*ão "#m/le"% com a/ena" uma /re"a*ão e ob3eo deerm#nvelF?K>E: Flv#o >aruce 2014-
2" Q#7780 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano:
201, Banca: EHPE Órgão: >EPA Prova: Aud#or de onrole E.erno rea F#"cal#6a*ão @#re#o A re"/e#o da" obr#ga*8e"% do" conrao" e do" ao" un#laera#"% 3ulgue o #em !ue "e "egue=nd#vduo !ue "e com/romeer ao /agameno da obr#ga*ão em /re"a*8e" "uce""#va" er a "eu $avor a /re"un*ão de /agameno "e #ver rec#bo de !u#a*ão da ;l#maGABAR=>?: orreo on$orme /re"creve o : Ar- &22- uando o /agameno $or em !uoa" /er#d#ca"% a !u#a*ão da ;l#ma e"abelece% a< /rova em conrr#o% a presunç.o de estare! solvidas as anteriores
2 Q##&" Direito Civil Disciplina - Assunto 'ucess.o eg:ti!a < Orde! de Mocaç.o Pereditria, @#re#o da" ?br#ga*8e"% Ad#m/lemeno% Iodal#dade" de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" ' a""uno( Ano: 201, Banca: FGV Órgão: ?IPEHA Prova: Anal#"a de Ge"ão Advogado
Amanda% B#anca e r#"#ana conraram em/r<"#mo no valor de R+ 140-000%00 a Freder#co% com v#"a a #n#c#ar um negc#o con3uno% endo o conrao e"abelec#do a "ol#dar#edade enre a" r5" devedora"- @e/o#" de concludo o negc#o% conudo% Freder#co e.onerou Amanda da "ol#dar#edade- J B#anca ve#o a $alecer% de#.ando do#" erde#ro" ma#ore" e ca/a6e"% "eu" )lo" Fel#/e e Bernardo% cabendo a cada um% na /ar#la% eran*a ba"ane "u/er#or ao valor do em/r<"#moon"#derando er av#do o venc#meno da dv#da de/o#" de real#6ada a /ar#la do" ben" de#.ado" /ela devedora B#anca% com rela*ão e.#g#b#l#dade do cr?: E Cristiana ainda t na solidariedade Ar- 274- ? credor em d#re#o a e.#g#r e receber de um ou de algun" do" devedore"% /arc#al ou oalmene% a dv#da comum9 "e o /agameno #ver "#do /arc#al% odo" o" dema#" devedore" con#nuam obr#gado" "ol#dar#amene /elo re"o @elipe e Jernado Ar- 27,- He um do" devedore" "ol#dr#o" $alecer de#.ando erde#ro"% nenum de"e" "er obr#gado a /agar "enão a !uoa !ue corre"/onder ao "eu !u#não
ered#r#o% "alvo "e a obr#ga*ão $or #nd#v#"vel9 ma" odo" reun#do" "erão con"#derado" como um devedor "ol#dr#o em rela*ão ao" dema#" devedore" A!anda teve a solidariedade eonerada, !as n.o a obrigaç.o de pagar Ar- 2`2- ? credor /ode renunc#ar "ol#dar#edade em $avor de um% de algun" ou de odo" o" devedore"Pargra$o ;n#co- He o credor e.onerar da "ol#dar#edade um ou ma#" devedore"% "ub"#"#r a do" dema#"
7en8ncia < d#$erene de exonera!o ao conrr#o do e"creveu a colega Lar#""a-
? credor !ue renuncia "ol#dar#edade /erdoa "eu credor em rela*ão "ua coa /are% de#.ando o" dema#" devedore" a#nda em "#ua*ão de "ol#dar#edade /elo re"ane9 3 na exonera!o% o credor l#bera um devedor da obr#ga*ão "ol#dr#a% /a""ando a re"/onder a/ena" /elo "eu !u#nãoKo ca"o% A $o# e.onerada 'ar- 2`( e% agora% não < ma#" devedora "ol#dr#a% re"/ondendo a/ena" /elo valor da "ua coa '+ 40 m#l(9 3 B $aleceu e de#.ou do#" )lo"% devendo e"e" re"/onder a/ena" /elo" + 40 m#l de "ua mãe% 3 !ue não ran"$er5nc#a da "ol#dar#edade e c$- a" $or*a" da eran*a receb#da a/ena" 'ar27`% (9 e con#nua devedora "ol#dr#a% /odendo re"/onder /elo" + 140 m#l oa#" 'ar- 274(Hegundo a""ear#% o ob3eo da obr#ga*ão < d#v#d#do em "culd 'd
2# Q#8%210 Direito Civil Disciplina < Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: VKEHP Órgão: Pre$e#ura de Alumn#o Q HP Prova: Procurador Jurd#co
? /agameno $e#o de boa$< a credor /ua#vo < a( nulo de /leno d#re#ob( #ne)ca6c( #ne.#"ened( vl#doe( de/endene de ra#)ca*ãoGABAR=>?: @ Ar- &0X- ? /agameno $e#o de boa$< ao credor /ua#vo < vlido% a#nda /rovado de/o#" !ue não era credor
28 Q#0&" Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano:
201, Banca: >R> Reg#ão Órgão: >R> M REG=U? 'RH( Prova: Ju#6 do >rabalo Hub"#uo A""#nale a a""er#va #ncorrea "obre ad#m/lemeno e e.#n*ão da" obr#ga*8e"a( ual!uer #nere""ado na e.#n*ão da dv#da /ode /agla% u"ando% "e o c redor "e o/u"er% do" me#o" conducene" e.onera*ão do devedor b( #lc#o convenc#onar o aumeno /rogre""#vo de /re"a*8e" "uce""#va"c( ? credor /ode con"en#r em receber /re"a*ão d#ver"a da !ue le < dev#dad( A com/en"a*ão e$eua"e enre dv#da" l!u#da"% venc#da" e de co#"a" $ungve#"e( A con$u"ão /ode ver#)car"e a re"/e#o de oda a dv#da% ou " de / are delaGABAR=>?: B a( CO))*+A Ar- &0% N02- ual!uer #nere""ado na e.#n*ão da dv#da /ode /agla% u"ando% "e o credor "e o/u"er% do" me#o" conducene" e.onera*ão do devedorb( (CO))*+A - Ar- &1,% N02- ? l:cito convenc#onar o aumeno /rogre""#vo de /re"a*8e" "uce""#va"c( CO))*+A Ar- &1&% N02- ? credor não < obr#gado a receber /re"a*ão d#ver"a da !ue le < dev#da% a#nda !ue ma#" val#o"aA/e"ar de não "er obr#gado a receber /re"a*ão d#ver"a% nada #m/ede !ue ele o $a*ad( CO))*+A Ar- &`2- A con$u"ão /ode ver#)car"e a re"/e#o de oda a dv#da% ou " de /are dela-
2% Q#820"8 Direito Civil Disciplina < Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: =BF Órgão: mara de Franca Q HP Prova: Advogado
A d#$eren*a de cau"a na" dv#da" não #m/ede a com/en"a*ão: a( "e /rov#er de e"bulob( "e uma "e or#g#nar de comodaoc( "e uma $or de co#"a não "u"cevel de /enorad( "e uma "e or#g#nar de co#"a $ungvelGABAR=>?: @ Ar- &7&- A d#$eren*a de cau"a na" dv#da" não # m/ede a com/en"a*ão% e.ceo: = "e /rov#er de e"bulo% $uro ou roubo9 == "e uma "e or#g#nar de comodao% de/"#o ou al#meno"9 === "e uma $or de co#"a não "u"cevel de /enora-
&0 Q#"&%&0 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: ?KHLPLAK Órgão: >JIG Prova: >#ular de Herv#*o" de Koa" e de Reg#"ro" Q Prov#meno
Iorrendo o credor% ornando"e o devedor "eu ;n#co erde#ro% < correo a)rmar !ue ouve a( com/en"a*ãob( rem#""ãoc( con$u"ãod( nova*ãoGABAR=>?: Da Con5us.o Ar- &`1- E.#ngue"e a obr#ga*ão% de"de !ue na me"ma /e""oa "e con$undam a" !ual#dade" de credor e devedor-
E.em/loNrele#ura: morre o credor 'PAL?( e o devedor 'PE@R?( orna"e "eu ;n#co erde#ro: PE@R? @EVE@?R E PAL? RE@?R PAL?NRE@?R I?RRE PE@R?N@EVE@?R ? ]K=? \ER@E=R? @E PAL? PE@R? \ER@A ? PA>R=I?K=? @E PAL? '=KLH=VE ?H R@=>?H( PE@R? E J ERA @EVE@?R% V=RA RE@?R @E H= IEHI? '?KFHU?( om/lemenando: Da Con5us.o Ar- &`1- *tingue-se a obr#ga*ão% de"de !ue na me"ma /e""oa "e con$undam a" !ual#dade" de credor e devedor A con5us.o o/era a e.#n*ão da dv#da% ag#ndo "obre o "eu "u3e#o a#vo e /a""#vo e não "obre a obr#ga*ão% como "e d na com/en"a*ão obs A con5us.o < ma#" $re!uene na" eran*a"Pipteses de con5us.o Ao #ner v#vo" ce""ão de cr
?b"- >oda" a" alerna#va" "e re$erem a $orma" de PAGAIEK>? =K@=RE>?A - (CO))*+A- ?IPEKHAYU? f a" /are" "ão credora" e devedora" rec#/rocamene uma da oura e com/en"am "eu" d?- !ue < $orma de PAGAIEK>? @=RE>?( C - CO))*+A- ?KFHU? f !uando credor e devedor "e ornam a me"ma /e""oaPode ver#)car"e com >?@A A @V=@A ou " com PAR>E @ELA- : &`1N&` D - (CO))*+A- K?VAYU? f !uando "e e.#ngue a obr#ga*ão% ma" cr#a"e oura obr#ga*ão nova em "eu lugar- : &,0N&,7
&1 Q#0#%& Direito Civil Disciplina - Assunto +rans!iss.o das Obrigações, Direito das Obrigações, Ad#m/lemeno% Iodal#dade" de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: FAF=PA Órgão: mara de ambar Q PR Prova: Procurador Jurd#co
Acerca do @#re#o da" ?br#ga*8e"% a""#nale a alerna#va ?RRE>Aa( A obr#ga*ão de dar co#"a cera abrange o" ace""r#o" dela% embora não menc#onado"% "alvo "e o conrr#o re"ular do ulo ou da" c#rcun"nc#a" do ca"o-
b( A< a rad#*ão /erence ao devedor a co#"a% com o" "eu" melorameno" e acre"c#do"% /elo" !ua#" não /oder e.#g#r aumeno no /re*oc( He a obr#ga*ão $or de re"#u#r co#"a cera e e""a% /or cul/a do devedor% "e /erder ane" da rad#*ão% "o$rer o credor a /erda e a obr#ga*ão "e re"olver% re""alvado" o" "eu" d#re#o" a< o d#a da /erdad( A< a rad#*ão da co#"a% o" $ruo" /erceb#do" "ão do devedor% al !ual o" /endene"GABAR=>?: A A Ar- 2&&- A obr#ga*ão de dar co#"a cera abrange o" ace""r#o" dela embora não menc#onado"% "alvo "e o conrr#o re"ular do ulo ou da" c#rcun"nc#a" do ca"o* Vendo meu Fu"ca 1X7,- >odo" o" ace""r#o" do $u"ca '$arol% ec( e"ão com/reend#do 'embora não menc#onado" no negc#o(- Ia" /ode"e convenc#onar !ue o Fu"ca #r "em o" $ar#" ou /ela" c#rcun"nc#a" do ca"o enender"e !ue o $arol não e" #ncludo-
B Ar- 2&7- A< a rad#*ão /erence ao devedor a co#"a% com o" "eu" melorameno" e acre"c#do"% pelos ;uais poder eigir au!ento no preço9 "e o credor não anu#r% /oder o devedor re"olver a obr#ga*ão* Vendo m#na Fa6enda a João- Ane" da rad#*ão uma obra do Governo a"$ala a e"rada de erra !ue /a""a /ela $a6enda% aumenando a""#m o "eu /re*o- Po""o e.#g#r o aumeno e "e ele não concordar enão a obr#ga*ão e" re"olv#da-
Ar- 2&`- He a obr#ga*ão $or de re"#u#r co#"a cera% e e"a% se! culpa do devedor% "e /erder ane" da rad#*ão% "o$rer o credor a /erda% e a obr#ga*ão "e re"olver% re""alvado" o" "eu" d#re#o" a< o d#a da /erda* Jo"< me em/re"a "eu a/arameno 'comodao(- ero d#a o /r
Ar- 2&X- 'e a coisa se perder por culpa do devedor, responder este pelo e;uivalente, !ais perdas e danos * Eu de#.o um c#garro ace"o e erm#no /or #ncend#ar o a/arameno- @evo /agar o a/arameno ma#" /erda" e dano"-
@ Pargra$o ;n#co- ?" $ruo" /erceb#do" "ão do devedor% cabendo ao credor os pendentes * Jo"< vende "ua ca"a% !ue e"ava alugada a Pedro% /ara João- ?" aluguere" !ue Jo"< 3 recebeu "ão dele e o do m5" da venda ca"a '/endene( < de João%uriosidade: a" /eren*a" $oram #nrodu6#da" no N02 como $orma de m#n#m#6ar o" abu"o" !ue enão ocorr#am no N1, !uano ao ema Wace""r#o"W- =""o /or!ue% "em/re "e d#6#a !ue Wo ace""r#o "egue o /r#nc#/alW% o !ue% #nvar#avelmene% levava a d#ver"a" #n3u"#*a" e m$< da" /e""oa"% como a venda da $a6enda com odo" o" "eu" raore"9 a venda da ca"a com odo" o" elerodom<"#co"9 o aluguel de uma e"cr#r#o com o" a/arelo" de ar cond#c#onado ec- A""#m% a" /eren*a" #nverem a regra% de modo !ue não "eguem a grav#a*ão 3urd#ca- Por #""o < !ue o N02 d#6% no ar- 2&&% !ue o" ace""r#o" "eguem o /r#nc#/al 'com re""alva"(9 no enano% e./l#c#ou o "#gn#)cado de /eren*a no ar- X& e a)rmou% no ar- X% !ue em regra ela não "egue o /r#nc#/al 'com re""alva"(- =""o% /o#"% acaba /or /roeger o" conraane"-
&2 Q#0#%" Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano: 201, Banca: FAF=PA Órgão: mara de ambar Q PR Prova: Procurador Jurd#co
A""#nale a alerna#va =K?RRE>A acerca da" modal#dade" de obr#ga*8e" /rev#"a" no d#go #v#l: a( Ka" obr#ga*8e" de dar co#"a #ncera% a re$er#da co#"a "er #nd#cada% ao meno"% /elo g5nero e /ela !uan#dadeb( Ka" obr#ga*8e" de $a6er% #ncorre na obr#ga*ão de #nden#6ar /erda" e dano" o devedor !ue recu"ar a /re"a*ão a ele " #m/o"a% ou " /or ele e.e!uvelc( Ka" obr#ga*8e" alerna#va"% a e"cola cabe ao credor% "e oura co#"a não "e e"#/uloud( \avendo ma#" de um devedor ou ma#" de um credor em obr#ga*ão d#v#"vel% e"a "e /re"ume d#v#d#da em ana" obr#ga*8e"% #gua#" e d#"#na"% !uano" o" credore" ou devedore"GABAR=>?: A ?RRE>A Ar- 2&- A co#"a #ncera "er #nd#cada% ao meno"% /elo g5nero e /ela !uan#dadeB ?RRE>A Ar- 27- =ncorre na obr#ga*ão de #nden#6ar /erda" e dano" o devedor !ue recu"ar a /re"a*ão a ele " #m/o"a% ou " /or ele e.e!TvelC - (CO))*+A - O artigo 22 do Cdigo Civil indica ;ue nas obrigações alternativas, a escolEa cabe ao D*M*DO), se outra coisa n.o se estipulou (ote ;ue a ;uest.o indica ;ue a escolEa caber ao C)*DO) +rata-se, dessa 5or!a, da alternativa incorreta
@ ?RRE>A Ar- 247- \avendo ma#" de um devedor ou ma#" de um credor em obr#ga*ão d#v#"vel% e"a /re"ume"e d#v#d#da em ana" obr#ga*8e"% #gua#" e d#"#na"% !uano" o" credore" ou devedore"&& Q#"1%12 Direito Civil Disciplina - Assunto +rans!iss.o das Obrigações, Direito das Obrigações, Ad#m/lemeno% Iodal#dade" de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: IPEH Órgão: IPEH Prova: Promoor de Ju"#*a Q Iau#na Acerca da obr#ga*ão de $a6er% o devedor !ue recu"ar a /re"a*ão a ele " #m/o"a% ou " /or ele e.e!Tvel #ncorre na obr#ga*ão de #nden#6ar /erda" e dano"- >odav#a% re"olve"e a obr#ga*ão "e a /re"a*ão do $ao ornar"e #m/o""vel "em "ua cul/a% e% "e /or cul/a "ua% re"/onder ele /or /erda" e dano"GABAR=>?: orreo ode. #v#l N 2002 CAB+GO Das Obrigações de @a9er Ar- 27- =ncorre na obr#ga*ão de #nden#6ar /erda" e dano" o devedor !ue recu"ar a /re"a*ão a ele " #m/o"a% ou " /or ele e.e!TvelAr- 2`- He a /re"a*ão do $ao ornar"e #m/o""vel "em cul/a do devedor% re"olver"e a obr#ga*ão9 "e /or cul/a dele% re"/onder /or /erda" e dano"Ar- 2X- He o $ao /uder "er e.ecuado /or erce#ro% "er l#vre ao credor mandlo e.ecuar cu"a do devedor% avendo recu"a ou mora de"e% "em /re3u6o da #nden#6a*ão cabvelPargra$o ;n#co- Em ca"o de urg5nc#a% /ode o credor% #nde/endenemene de auor#6a*ão 3ud#c#al% e.ecuar ou mandar e.ecuar o $ao% "endo de/o#" re""arc#do-
&" Q#"1%1& Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201, Banca: IPEH Órgão: IPEH Prova: Promoor de Ju"#*a Q Iau#na
A" cond#*8e" da obr#ga*ão "ol#dr#a "ão #nd#v#"ve#"% ou "e3a% não "e / ode e"abelecer cond#*ão% /ra6o ou /agameno em local d#$erene "omene /ara um ou algun" do" cocredore" ou codevedore"GABAR=>?: Errado Art 2## A obr#ga*ão "ol#dr#a /ode "er /ura e "#m/le" /ara um do" cocredore" ou codevedore"% e cond#c#onal% ou a /ra6o% ou /agvel em lugar d#$erene% /ara o ouro-
@e acordo com o ar#go 2,, do % Wa obr#ga*ão "ol#dr#a /ode "er /ura e "#m/le" /ara um do" cocredore" ou codevedore"% e cond#c#onal% ou a /ra6o% ou /agvel em lugar d#$erene% /ara o ouro-W ? ar#go 2,, "ugere !ue o" elemeno" ace""r#o" da rela*ão 3urd#ca /odem "er d#"#no" /ara cada "u3e#o% de"de !ue o vnculo obr#gac#onal con"erve uma e""5nc#a comum - A obr#ga*ão < uma "% a cond#*ão e o /ra6o "ão clu"a" ad#c#ona#" !ue le não a#ngem a e""5nc#a* Jo"< e João "ão devedore" "ol#dr#o"- acerado !ue Jo"< deve /agar no endere*o C e João no endere*o -
Kão de"caracer#6a a "ol#dar#edade o $ao de a" cond#*8e" de cada "u3e#o e"ar "ob "#ua*ão d#"#na na obr#ga*ão% "ob o /r#"ma de "er /erm##do !ue um ou algun" "e3am codevedore" ou cocredore" cond#c#ona#"% a /ra6o ou obr#gado a /agar e lugar d#ver"o- A""#m% cada credor ou devedor "ol#dr#o /ode er uma "#ua*ão d#ver"a com rela*ão ao" dema#"Por e.em/lo% o devedor "ol#dr#o "ob cond#*ão "u"/en"#va /ode não "er demandado 3uno com o" dema#"% en!uano não ocorrer o #m/lemeno da cond#*ãoFone: d#go #v#l =ner/reado- Veno"a
& Q#"1%1" Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: IPEH Órgão: IPEH Prova: Promoor de Ju"#*a Iau#na Hegundo o d#go #v#l% !ual!uer #nere""ado na e.#n*ão da dv#da /ode /agla% u"ando% "e o credor "e o/u"er% do" me#o" conducene" e.onera*ão do devedor- >al d#re#o amb
GABAR=>?: orreo Art &0" ual!uer #nere""ado na e.#n*ão da dv#da /ode /agla% u"ando% "e o credor "e o/u"er% do" me#o" conducene" e.onera*ão do devedorBargra5o >nico- =gual d#re#o cabe ao erce#ro não #nere""ado% "e o )6er em nome e cona do devedor% "alvo o/o"#*ão de"e-
@o" ar#go" &0 e &04 do d#go #v#l de/reende"e alguma" regra": 3 4agamento por qualquer pessoa : a dv#da /ode "er /aga /or !ual!uer /e""oa% ena ou não ela leg#mo #nere""e3 5rrelevancia da vontade do credor : o /agameno /ode "er $e#o me"mo conra a vonade do credor ba"a !ue o erce#ro "e u#l#6e do" me#o" /r/r#o" /ara al% como% /or e.em/lo% a con"#gna*ão em /agameno3 6erceiro interessado: < #m/orane a d#"#n*ão enre o erce#ro #nere""ado e o não #nere""ado? erce#ro #nere""ado "ubroga"e no" d#re#o" do credor-
7 6erceiro não interessado: "e o erce#ro não < #nere""ado% não "e "ubroga- He o credor era #/oecr#o% o erce#ro em o d#re#o de reembol"ar"e% /or
Pargra$o ;n#co- =gual d#re#o cabe ao erce#ro não #nere""ado% "e o )6er em nome e cona do devedor% salvo oposiç.o deste * Ieu #rmão 'não #nere""ado na dv#da( de"e3a /agar m#na dv#da e onrar o nome da $aml#a ma" o credor não !uer receber- Enão meu #rmão con"#gna em /agameno- =m/orane noar !ue o Wnão #nere""adoW em !ue $a6er em meu nome e a m#na cona% /o#" "e )6er em "eu /r/r#o nome )car caracer#6ada uma doa*ão-
&# Q#"1%&# Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201, Banca: IPEH Órgão: IPEH Prova: Promoor de Ju"#*a Q Iau#na
@e acordo com o d#go #v#l% o #nad#m/lemeno da obr#ga*ão% /o"##va e l!u#da% no "eu ermo% con"#u# de /leno d#re#o em mora o devedor% o !ue a dour#na cla""#)ca como mora e. re% me"mo não avendo $ao ou om#""ão !ue le "e3a #m/uvelGABAR=>?: Errado A mora do devedor /oder "er de dua" e"/
&7 Q#"1%&7 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201, Banca: IPEH Órgão: IPEH Prova: Promoor de Ju"#*a Q Iau#na
@e acordo com o d#go #v#l% #ncorre de /leno d#re#o o devedor na clu"ula /enal% de"de !ue de#.e de cum/r#r a obr#ga*ão ou "e con"#ua em mora% e.ceo "e o )6er cul/o"amene- E o valor da com#na*ão #m/o"a na clu"ula /enal não /ode e.ceder o da obr#ga*ão /r#nc#/alGABAR=>?: Errado
Art "08 =ncorre de /leno d#re#o o devedor na clu"ula /enal% de"de !ue% culposa!ente% de#.e de cum/r#r a obr#ga*ão ou "e con"#ua em mora- '1M Pare errada( Art "12- ? valor da com#na*ão #m/o"a na clu"ula /enal não /ode e.ceder o da obr#ga*ão /r#nc#/al- '2M /are correa(
&% Q#"&&07 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: EHPE Órgão: >EH Prova: Aud#or F#"cal de onrole E.erno @#re#o
A re"/e#o do negc#o 3urd#co% da /re"cr#*ão e da" obr#ga*8e"% 3ulgue o #em !ue "e "egue@e/o"#ado o valor re$erene ao /agameno em con"#gna*ão% o devedor /oder re!uerer o levanameno% o !ual de/ender de anu5nc#a do credor% a#nda !ue e"e não ena declarado !ue ace#a o de/"#o ou não ena #m/ugnado o "eu valorGABAR=>?: Errado Ar- &&`- En!uano o credor não declarar !ue ace#a o de/"#o% ou não o #m/ugnar% /oder o devedor re!uerer o levanameno% /agando a" re"/ec#va" de"/e"a"% e "ub"#"#ndo a obr#ga*ão /ara oda" a" con"e!u5nc#a" de d#re#oBercebe-se ;ue o levanta!ento =retirada6 do depsito re5erente ao paga!ento e! consignaç.o pelo devedor so!ente pode ocorrer antes do credor declarar ;ue aceita Aps a aceitaç.o o paga!ento /ca RpresoS para poder ;uitar a d:vida a ;ue ele se re5ere
A""#m% "e o credor não declarou "e ace#a o de/"#o ou não #m /ugnou o "eu valor% o devedor /ode re!uerer o levanameno da !uan#a% a#nda !ue "em a anu5nc#a do credor- om #""o enende"e !ue o devedor e" de"#"#ndo de con"#gnar- Ko enano% avendo a man#$e"a*ão do credor 'ace#ando ou #m/ugnando o valor(% não "e /erm#e ma#" o levanameno do valor '"alvo "e e./re""amene auor#6ado /elo credor(-
"0 Q#77&"1 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações Ano 201# Janca @HM Krg.o Pre$e#ura de Pauln#a Q HP Prova: Procurador
Joana conraa com Fel#/e a com/ra e a venda de elev#"or de /ro/r#edade de"e% med#ane /agameno v#"a- Fo# aven*ado !ue o bem "er#a enregue na ca"a da com/radora em de6 d#a"% "endo de re"/on"ab#l#dade do vendedor a enrega do bemPa""ado" o" de6 d#a" da conraa*ão% Fel#/e #n$orma !ue a elev#"ão av#a "#do roubada durane o ra3eo da enrega e% /orano% o conrao e"ava re"olv#do em decorr5nc#a de $or*a ma#or% não avendo a /o""#b#l#dade de devolu*ão do valor /ago Joana con"ula um advogado% !ue a #n"ru# !ue a( como a elev#"ão $o# roubada "em cul/a de Fel#/e e ane" da rad#*ão% )ca re"olv#da a obr#ga*ão /ara amba" a" /are"% não "endo Fel#/e obr#gado a re"#u#r o valor /agob( Fel#/e dever enregar a Joana uma elev#"ão de !ual#dade e marca #gua#" ou "emelane" !uela $urada% a "er e"col#da /or Joana% na med#da em !ue o bem < $ungvel-
c( o valor /ago /or Joana na com/ra da elev#"ão dever "er devolv#do /or Fel#/e% a#nda !ue a3a a con)gura*ão de #/e"e de ca"o $oru#o% /o#" a obr#ga*ão de Fel#/e de dar co#"a cera não "e e$e#voud( Joana /oder e.#g#r a re"#u#*ão do valor /ago a Fel#/e% com d#re#o a reclamar #nden#6a*ão /or evenua#" /erda" e dano"e( Joana er d#re#o a reclamar /erda" e dano"% "omeneGABAR=>?: *tinç.o da coisa i!possibilidade de 5a9er T se! culpa do devedor U resoluç.o do negcioE.#n*ão da co#"a N #m/o""#b#l#dade de $a6er com cul/a do devedor f re"olu*ão do negc#o /erda" e dano"-
@eer#ora*ão da co#"a "em cul/a do devedor f re"olu*ão do negc#o ou receb#meno da co#"a com aba#meno do /re*o@eer#ora*ão da co#"a com cul/a do devedor f re"olu*ão do negc#o ou receb#meno da co#"a com aba#meno do /re*o /erda" e dano" em !ual!uer da" /o""#b#l#dade"- ' 2X74 ( Ar- &X&- ? devedor não re"/onde /elo" /re3u6o" re"ulane" de ca"o $oru#o ou $or*a ma#or% se expressamente n!o se houver por eles responsabili%ado
"1 Q#"07%7 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações, Jur#"/rud5nc#a do H>J Ano: 201, Banca: F Órgão: Pre$e#ura de am/#na" Q HP Prova: Procurador
A re"/e#o da mora% con"#dere: =- Ka" obr#ga*8e" /roven#ene" de ao #lc#o% con"#dera"e o devedor em mora de"de !ue o /ra#cou==- Ko" conrao" bancr#o"% não de"caracer#6a a mora o a3u#6ameno #"olado de a*ão rev#"#onal% nem me"mo !uando o reconec#meno de abu"#v#dade #nc#d#r "obre o" encargo" #nerene" ao /erodo de #nad#m/l5nc#a conraual===- He a /re"a*ão% dev#do mora% "e ornar #n;#l ao credor% e"e /oder en3e#la% e e.#g#r a "a#"$a*ão da" /erda" e dano"=V- nece""r#a% em regra% #ner/ela*ão 3ud#c#al ou e.ra3ud#c#al /ara con"#u#r em mora o devedor !ue não onra obr#ga*ão /o"##va e l!u#da no "eu ermo@e acordo com o d#go #v#l e com 3ur#"/rud5nc#a con"ol#dada do Hu/er#or >r#bunal de Ju"#*a% e" correo o !ue "e a)rma em a( =% ==% === e =Vb( == e ===% a/ena"c( =% == e =V% a/ena"d( === e =V% a/ena"e( =% == e ===% a/ena"GABAR=>?: E Ar- &X`- Ka" obr#ga*8e" /roven#ene" de ao #lc#o% con"#dera"e o devedor em mora% de"de !ue o /ra#cou n5or!ativo &7& RERH? REPE>=>=V?- ?K>RA>? BAKR=?- AYU? REV=H=?KAL- uano con)gura*ão da mora: 1( a$a"a a caracer#6a*ão da mora a
con"aa*ão de !ue $oram e.#g#do" encargo" abu"#vo" no conrao% durane o /erodo da normal#dade conraual9 2( não a$a"a a caracer#6a*ão da mora !uando ver#)cada a "#m/le" /ro/o"#ura de a*ão rev#"#onal% nem me"mo !uando o reconec#meno de abu"#v#dade #nc#d#r "obre o" encargo" #nerene" ao /erodo de #nad#m/l5nc#a conraual- )*sp 10#1&0-)', )el $in (ancV AndrigEi, 3ulgado e! 22102008 Ar- &X4% Pargra$o ;n#co- He a /re"a*ão% dev#do mora% "e ornar #n;#l ao credor% e"e /oder en3e#la% e e.#g#r a "a#"$a*ão da" /erda" e dano"M Ar- &X7- ? #nad#m/lemeno da obr#ga*ão% /o"##va e l!u#da% no "eu ermo% con"#u# de /leno d#re#o em mora o devedor-
"2 Q#81"1 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações, =nad#m/lemeno da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: FARGH Órgão: >JRH Prova: A""e""or Jud#c#r#o
Hobre o d#re#o da" obr#ga*8e"% < correo a)rmar !ue a( a ce""ão de cr?: E a( Ar- 2X0- A cess.o do crdito n.o te! e/ccia e! relaç.o ao devedor, sen.o ;uando a este noti/cada9 ma" /or no#)cado "e em o devedor !ue% em e"cr#o /;bl#co ou /ar#cular% "e declarou c#ene da ce""ão $e#ab( Ar- 271- Convertendo-se a prestaç.o e! perdas e danos, subsiste, para todos os e5eitos, a solidariedadec( Ar- &74- (.o Eaver co!pensaç.o ;uando as partes, por !>tuo acordo, a eclu:re!% ou no ca"o de ren;nc#a /r
"& Q#&2#" Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações, onrao" em E"/RF M REG=U? Órgão: >RF M REG=U? Prova: Ju#6 Federal Hub"#uo
A""#nale a alerna#va =K?RRE>Aa( on$er#do o mandao com a clu"ula Wem cau"a /r/r#aW% a "ua revoga*ão não er e)cc#a% e ele não "e e.#ngu#r /ela more de !ual!uer da" /are"% )cando o mandar#o d#"/en"ado de /re"ar cona" e /odendo ran"$er#r /ara "# o" ben" mve#" ou #mve#" ob3eo do mandao% obedec#da" a" $ormal#dade" lega#"b( ? conrao de com#""ão em /or ob3eo a a!u#"#*ão ou a venda de ben" /elo com#""r#o% em "eu /r/r#o nome% cona do com#ene- Ke""a e"/
"em !ue e"a" enam a*ão conra o com#ene% nem e"e conra ela"% "alvo "e o com#""r#o ceder "eu" d#re#o" a !ual!uer da" /are"c( He uma /re"a*ão não $or d#v#"vel e ouver do#" ou ma#" devedore"% cada um "er obr#gado /ela dv#da oda- ? devedor% !ue /aga a dv#da% "ubroga"e no d#re#o do credor em rela*ão ao" ouro" coobr#gado"d( Kão cum/r#da a obr#ga*ão% re"/onde o devedor /or /erda" e dano"% ma#" 3uro" e aual#6a*ão moner#a "egundo nd#ce" o)c#a#" regularmene e"abelec#do" e onorr#o" de advogadoe( ? ran"/orador re"/onde /elo" dano" cau"ado" " /e""oa" ran"/orada" e " "ua" bagagen"% "alvo mo#vo de $or*a ma#or e e./re""a clu"ula de não #nden#6arGABAR=>?: E a( Ar- ,`4- on$er#do o mandao com a clu"ula Wem cau"a /r/r#aW% a "ua revoga*ão não er e)cc#a% nem "e e.#ngu#r /ela more de !ual!uer da" /are"% )cando o mandar#o d#"/en"ado de /re"ar cona"% e /odendo ran"$er#r /ara "# o" ben" mve#" ou #mve#" ob3eo do mandao% obedec#da" a" $ormal#dade" lega#"b( Ar- ,X&- ? conrao de com#""ão em /or ob3eo a a!u#"#*ão ou a venda de ben" /elo com#""r#o% em "eu /r/r#o nome% cona do com#eneAr- ,X- ? com#""r#o )ca d#reamene obr#gado /ara com a" /e""oa" com !uem conraar% "em !ue e"a" enam a*ão conra o com#ene% nem e"e conra ela"% "alvo "e o com#""r#o ceder "eu" d#re#o" a !ual!uer da" /are"c( Ar- 24X- He% avendo do#" ou ma#" devedore"% a /re"a*ão não $or d#v#"vel% cada um "er obr#gado /ela dv#da odaPargra$o ;n#co- ? devedor% !ue /aga a dv#da% "ubroga"e no d#re#o do credor em rela*ão ao" ouro" coobr#gado"d(Ar- &`X- Kão cum/r#da a obr#ga*ão% re"/onde o devedor /or /erda" e dano"% ma#" 3uro" e aual#6a*ão moner#a "egundo nd#ce" o)c#a#" regularmene e"abelec#do"% e onorr#o" de advogadoe(Ar- 7&- ? ran"/orador re"/onde /elo" dano" cau"ado" " /e""oa" ran"/orada" e "ua" bagagen"% "alvo mo#vo de $or*a ma#or% sendo nula ;ual;uer clusula ecludente da responsabilidade
"" Q#"2 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: FKR=? Órgão: Pre$e#ura de >r#ndade Q G? Prova: Procurador Iun#c#/al
@e acordo com o Pagameno da" ?br#ga*8e"% < =K?RRE>? a)rmar !ue: a( ? /agameno re#eradamene $e#o em ouro local $a6 /re"um#r a ren;nc#a do credor rela#vamene ao /rev#"o no conraob(A" dv#da" em d#ne#ro deverão "er /aga" no venc#meno% em moeda correne e /elo valor nom#nal% "alvo d#"/o"#*ão legal em conrr#oc( Hegundo enend#meno do H>J% no" ermo" do d#go #v#l% < vedada a celebra*ão de !ua#"!uer conven*8e" de /agameno em moeda e"range#rad( A val#dade do /agameno $e#o ao credor /ua#vo < um de"dobrameno da eor#a da a/ar5nc#a% "egundo a !ual < leg#mo a deerm#nada" /e""oa" ader#rem a cera" re/re"ena*8e" no r$ego 3urd#co de ma""a"-
e( A" obr#ga*8e" de $a6er $ungve#" "ão a!uela" em !ue erce#ro" /odem real#6ar a /re"a*ão em lugar do devedor% en!uano !ue a" obr#ga*8e" de $a6er #n$ungve#" não adm#em al /o""#b#l#dade em ra6ão da naure6a /er"onal""#ma da /re"a*ãoGABAR=>?: @E A?R@? ?I ? PAGAIEK>? @AH ?BR=GAY_EH% :;-<77E=< AF=RIAR E: a( *rmativa -<77E=* Ko" e.ao" ermo" do ar#go &&0% do : W? /agameno re#eradamene $e#o em ouro local $a6 /re"um#r ren;nc#a d o credor rela#vamene ao /rev#"o no conraoWb( *rmativa -<77E=* Ko" e.ao" ermo" do ar#go &14% do : WA" dv#da" em d#ne#ro deverão "er /aga" no venc#meno% em moeda correne e /elo valor nom#nal% "alvo o d#"/o"o no" ar#go" "ub"e!uene"Wc( *rmativa :;-<77E=* no" ermo" #ner/rea#vo" do ar#go &1`% do : WHão nula" a" conven*8e" de /agameno em ouro ou em moeda e"range#ra% bem como /ara com/en"ar a d#$eren*a enre o valor de"a e o da moeda nac#onal% excetuados os casos previstos na legisla!o especial& d( *rmativa -<77E=* Ko" e.ao" ermo" do ar#go &0X% do : W? /agameno $e#o de boa$< ao credor /ua#vo < vl#do% a#nda /rovado de/o#" !ue não era credorW >JIG A/ela*ão vel- A 101120`07700&`001 IG '>JIG(-Emena: =V=L E A@I=K=H>RA>=V? AYU? @E ?BRAKYA PAGAIEK>? A?RE@?R P>A>=V? ERR? =KEHHVEL PREH>AYU? @E HERV=Y?H h IK==PAL=@A@E PR?VA =>AYU? AH^K=A RERH? @EHPR?V=@?- Bor 5orça da teoria da apar4ncia, considera-se vlido o paga!ento de boa-5 5eito a credor putativo en;uanto o erro 5or escusvel, ou se3a, ;uando E ele!entos su/cientes a indu9ir e convencer o devedor de ;ue ;ue! recebe o verdadeiro credor% "#ua*ão não ver#)cada no ca"o concreo\avendo /rova no" auo" da celebra*ão de conrao adm#n#"ra#vo enre a" /are"% da /re"a*ão do" "erv#*o" /or /are do auor e em#""ão da re"/ec#va noa de em/eno /elo r
" Q#2%##1 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações, Ad#m/lemeno% Iodal#dade" de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: =BEG Órgão: Pre$e#ura de Guara/ar# Q EH Prova: Procurador Iun#c#/al
Hobre o @#re#o da" ?br#ga*8e"% a""#nale a alerna#va #ncorrea: a( A< a rad#*ão a co#"a /erence ao devedor% #nclu"#ve o" melorameno" e acre"c#do"% /elo" !ua#" /oder e.#g#r aumeno no /re*ob( ?" $ruo" /erceb#do" "ão do devedor% cabendo ao credor o" /endene"c( ? d#go #v#l d#$erenc#a a" con"e!u5nc#a" !uando ou não cul/a do devedorHe a co#"a "e deer#orar "em cul/a do devedor% o /ro/r#er#o 'credor( deve receb5 la% al !ual "e ace% "em d#re#o a #nden#6a*ão- Por
d( He a obr#ga*ão $or de re"#u#r co#"a cera e "obrev#er melorameno ou acr<"c#mo co#"a% "em de"/e"a ou rabalo do devedor 'ace""ão naural% /or e.em/lo(% o credor lucrar% )cando de"obr#gado de #nden#6a*ãoe( Ka" co#"a" deerm#nada" /elo g5nero e /ela !uan#dade% em regra% a e"cola /erence ao credor% "e o conrr#o não re"ular do ulo da obr#ga*ãoGABAR=>?: E A( Ar- 2&7- A< a rad#*ão /erence ao devedor a co#"a% com o" "eu" melorameno" e acre"c#do"% /elo" !ua#" /oder e.#g#r aumeno no /re*o9 "e o credor não anu#r% /oder o devedor re"olver a obr#ga*ãoB( Ar- 2&7- Pargra$o ;n#co- ?" $ruo" /erceb#do" "ão do devedor% cabendo ao credor o" /endene"( Ar- 20- He a co#"a re"#uvel "e deer#orar "em cul/a do devedor% receb5la o credor% al !ual "e ace% "em d#re#o a #nden#6a*ão9 "e /or cul/a do devedor% ob"ervar"e o d#"/o"o no ar- 2&X@( Ar- 21- He% no ca"o do ar- 2&`% "obrev#er melorameno ou acr<"c#mo co#"a% "em de"/e"a ou rabalo do devedor% lucrar o credor% de"obr#gado de #nden#6a*ãoAr- 2&`- He a obr#ga*ão $or de re"#u#r co#"a cera% e e"a% "em cul/a do devedor% "e /erder ane" da rad#*ão% "o$rer o credor a /erda% e a obr#ga*ão "e re"olver% re""alvado" o" "eu" d#re#o" a< o d#a da /erdaE( Ar- 2- Ka" co#"a" deerm#nada" /elo g5nero e /ela !uan#dade% a escolEa pertence ao devedor% "e o conrr#o não re"ular do ulo da obr#ga*ão9 ma" não /oder dar a co#"a /#or% nem "er obr#gado a /re"ar a melor-
"# Q#2877& Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: FARGH Órgão: >JRH Prova: Ju#6 de @#re#o Hub"#uo
on"#dere a" a)rma*8e" aba#.o% "obre o ad#m/lemeno da obr#ga*ão= ? erce#ro não #nere""ado !ue /aga a dv#da em "eu /r/r#o nome "ubroga"e no" d#re#o" do credor% de"de !ue no#)!ue /rev#amene o devedor e e"e não a/re"ene o/o"#*ão== A e)cc#a /#ca reconec#da da a/l#ca*ão da eor#a do ad#m/lemeno "ub"anc#al < a e.#n*ão da obr#ga*ão na" #/e"e" de /agameno /arc#al $e#o de boa$<=== ? d#re#o bra"#le#ro% na" dv#da" em d#ne#ro% adoa o /r#nc/#o do nom#nal#"mo% adm##ndo% conudo% !ue a" /are" convenc#onem clu"ula de e"cala mvelua#" e"ão correa"k a( A/ena" =b( A/ena" ==c( A/ena" ===d( A/ena" = e ==e( A/ena" == e ===GABAR=>?: uano a a""er#va =: Ar- &04- ? erce#ro não #nere""ado% !ue /aga a dv#da em "eu /r/r#o nome% em d#re#o a reembol"ar"e do !ue /agar9 !as n.o se sub-roga no" d#re#o" do credoruano a a""er#va ==:
+eoria busca evitar a etinç.o da obrigaç.o Ka" /alavra" de Flv#o >aruce: W---no" ca"o" em !ue o conrao #ver "#do !ua"e odo cum/r#do% "endo a mora #n"#gn#)cane% não caber "ua e.#n*ão% ma" a/ena" ouro" e$e#o" 3urd#co"% como a cobran*a ou o /le#o de #nden#6a*ão /or /erda" e dano"-W
Hobre o #em ===% d#6 Flv#o >aruce: W@e acordo com o ar- &14 da cod#)ca*ão /r#vada% a" dv#da" em d#ne#ro 'obr#ga*8e" /ecun#r#a"( devem "er /aga" em moeda nac#onal correne e /elo valor nom#nal >princípio do nominalismo#- E#" a!u# a regra geral /ara o" /agaeno" em /ec;n#a% em d#ne#ro- ? d#"/o"##vo raa da dv#da em d#ne#ro- \% a#nda% a dv#da de valor% a!uela !ue% embora /aga em d#ne#ro% /rocura aender ao verdade#ro valor do ob3eo da /re"a*ão% #ncor/orando a" var#a*8e" !ue /o""a "o$rer /ara ma#" ou /ara meno"- Para "e ev#ar o" e$e#o" da #na*ão% $o# /r#ca mu#o comum em/regada /elo" credore" a a/l#ca*ão de d#ce" de corre*ão moner#a !ue /od#am "er a/l#cado" "em l#m#e em/oral- Dessa 5or!a, con/r!ando a legislaç.o anterior, enuncia o art &1# do atual CC ;ue l:cito convencionar o au!ento progressivo de prestações sucessivas, a ;ue se d o no!e de cláusula de escala móvel ou cláusula de escalonamentoW '>AR>E% Flv#o- Ianual de @#re#o #v#l- Volume ;n#co- Hão Paulo: I<odo% 201&- /&42-( ? d#go #v#l adoou% a""#m% o princípio do nominalismo, pelo qual se considera como valor da moeda o valor nominal que lhe atribui o Estado, no ato da emiss!o ou cunhagem- A""#m% o devedor de uma !uan#a em d#ne#ro l#bera"e enregando a !uan#dade de moeda menc#onada no conrao ou ulo da dv#da% e em cur"o no lugar do /agameno% ainda que desvalori%ada pela ina!o( @ma das formas de combater os efeitos malécos decorrentes da desvalori%a!o monetária é a ado!o da cláusula de escala móvel, pela qual o valor da presta!o deve variar segundo os índices de custo de vida, que podiam ser aplicados sem limite temporal( A Le# n- 10-1X2% 'de 12 2001(% /reendendo desindexar a econom#a% declarou nula de /leno d#re#o !ual!uer e"#/ula*ão de rea3u"e ou corre*ão moner#a de periodicidade inferior a um anoA 'ar- 2% S 1(-
A escala móvel ou cr#
=== ? d#re#o bra"#le#ro% na" dv#da" em d#ne#ro% adoa o /r#nc/#o do nom#nal#"mo% adm##ndo% conudo% !ue a" /are" convenc#onem clu"ula de e"cala mvelCO))*+A 'egundo )odol5o Ba!plona @ilEo e ais Durval eite: W /ara a eor#a do nom#nal#"mo% o devedor l#bera"e da obr#ga*ão ao e$euar o /agameno de deerm#nada !uan#a em d#ne#ro corre"/ondene ao valor nom#nal e"#/ulado em conrao% não #m/orando "e% ao em/o da celebra*ão do conrao% al !uan#a re/re"enava um valor a!u#"##vo ma#orW-
"7 Q#21# Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações, Ad#m/lemeno% Iodal#dade" de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" ' a""uno( Ano: 201, Banca: FGV Órgão: Pre$e#ura de u#ab Q I> Prova: Aud#or F#"cal >r#bur#o da Rece#a Iun#c#/al
Joana )rmou conrao com V#rg#n#a obr#gando"e a enregarle um ve"#do- Ane" da rad#*ão% /or?: d#go #v#l d#"c#/l#na da "egu#ne $orma: Ar- 2&4- @eer#orada a co#"a% n!o sendo o devedor culpado% /oder o credor re"olver a obr#ga*ão% ou ace#ar a co#"a% aba#do de "eu /re*o o valor !ue /erdeuAr- 2&,- Cendo culpado o devedor % /oder o credor e.#g#r o e!u#valene% ou ace#ar a co#"a no e"ado em !ue "e aca% com d#re#o a reclamar% em um ou em ouro ca"o% #nden#6a*ão da" /erda" e dano" '>estido(
"8 Q#21710 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, +rans!iss.o das Obrigações, @#re#o da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: EHPE Órgão: >R> `M Reg#ão 'PA e AP( Prova: Anal#"a Jud#c#r#o rea Jud#c#r#a ' /rova"(
om rela*ão ao d#re#o da" obr#ga*8e"% a""#nale a o/*ão correaa( >raando"e de obr#ga*ão com ob3eo #nd#v#"vel e /lural#dade de credore"% /re"ume"e a "ol#dar#edade a#vab( @ada a naure6a da obr#ga*ão% a e.onera*ão% /elo credor% da "ol#dar#edade a um do" devedore"% a/rove#ar ao" dema#"c( Em "e raando de obr#ga*ão "ol#dr#a% a#nda !ue "omene um do" devedore" "e3a o cul/ado /ela #m/o""#b#l#dade de "eu cum/r#meno% odo" o" dema#" con#nuam obr#gado" ao /agameno do valor e!u#valened( He a obr#ga*ão #nu#u /er"onae "e ornar #m/o""vel% a#nda !ue não a3a cul/a da" /are"% aver conver"ão em /erda" e dano" em $avor do credor-
e( \avendo #m/o""#b#l#dade de cum/r#meno% /or cul/a do devedor% de a/ena" uma da" obr#ga*8e" alerna#va"% ao credor re"ar )car com a obr#ga*ão !ue "ub"#"#u% #nde/endenemene de caber a ele a e"colaGABAR=>?: *+)A A - *))ADA Ar- 2,4- A solidariedade n.o se presu!e9 re"ula da le# ou da vonade da" /are"*+)A J - *))ADA Ar- 2`2- ? credor /ode renunc#ar "ol#dar#edade em $avor de um% de algun" ou de odo" o" devedore"Pargra$o ;n#co- He o credor e.onerar da "ol#dar#edade um ou ma#" devedore"% subsistir a dos de!ais*+)A C - CO))*+A Ar- 27X- =m/o""#b#l#ando"e a /re"a*ão /or cul/a de um do" devedore" "ol#dr#o"% "ub"#"e /ara odo" o encargo de /agar o e!u#valene9 ma" /ela" /erda" e dano" " re"/onde o cul/ado*+)A D - *))ADA Ar- 2`- He a /re"a*ão do $ao ornar"e #m/o""vel "em cul/a do devedor% resolver-se- a obrigaç.o9 "e /or cul/a dele% re"/onder /or /erda" e dano"*+)A * - *))ADA Ar- 244- uando a e"cola couber ao credor e uma da" /re"a*8e" ornar"e #m/o""vel /or cul/a do devedor% o credor er d#re#o de e.#g#r a /re"a*ão "ub"#"ene ou o valor da outra, co! perdas e dano"9 "e% /or cul/a do devedor% amba" a" /re"a*8e" "e ornarem #ne.e!Tve#"% /oder o credor reclamar o valor de !ual!uer da" dua"% al
"% Q#21711 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e"% =nad#m/lemeno da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: EHPE Órgão: >R> `M Reg#ão 'PA e AP( Prova: Anal#"a Jud#c#r#o rea Jud#c#r#a
Em cada uma da" "egu#ne" o/*8e"% < a/re"enada uma "#ua*ão #/o<#ca "egu#da de uma a""er#va a "er 3ulgada acerca de #n"#uo" relac#onado" ao ad#m/lemeno e e.#n*ão da" obr#ga*8e"- A""#nale a o/*ão !ue a/re"ena a a""er#va correaa( <"ar% !ue deve a a#o a !uan#a corre"/ondene a R+ 1-000% /a""a /or "#ua*ão de d#)culdade )nance#ra% ra6ão /or !ue a#o re"olveu /erdoarle a dv#da- Ke""a "#ua*ão% a rem#""ão% !ue em o ;n#co ob3e#vo de e.#ngu#r a dv#da% #nde/ende da ace#a*ão de <"arb( Irc#o conra#u dua" dv#da" com Joana% no" valore" de R+ &00 e R+ 140% com venc#meno% re"/ec#vamene% em 20N12N2014 e em 4N1N201,9 em 10N1N201,% Irc#o enregou a Joana R+ 140% ma" não #nd#cou !ual dv#da de"e3ava "aldar- Joana am/ouco a/onou !ual dv#da e"ava "endo !u#ada- Ke""a "#ua*ão% /re"ume"e !ue o /agameno re$ere"e dv#da venc#da em 4N1N201,% 3 !ue o valor enregue #m/ora em "ua !u#a*ão #negralc( João conra#u obr#ga*ão% ornando"e devedor de Pedro% ma" nada $o# e"abelec#do !uano ao local do e$e#vo cum/r#meno da obr#ga*ão- Ke""a "#ua*ão% con"#dera"e o local de cum/r#meno a ca"a do credor% uma ve6 !ue% na au"5nc#a de e"#/ula*ão do local de /agameno% "e /re"ume !ue a dv#da < /orvel '/orable(d( Ir#o% e"ando obr#gado a /agar R+ 40-000 a Paulo% o$ereceule% na daa do /agameno% um veculo /ara "olver a dv#da% o !ue $o# ace#o /or Paulo% !ue% a/" receber o veculo% eve !ue enreglo a um erce#ro em decorr5nc#a de uma a*ão
de ev#c*ão- Ke""a "#ua*ão% como Paulo $o# ev#co da co#"a receb#da em /agameno% "er re"abelec#da a obr#ga*ão /r#m##va e( Ana em uma dv#da 3 /re"cr#a no valor de R+ &00 com Iar#a% !ue% /or "ua ve6% deve a !uan#a de R+ 400% venc#da recenemene% a Ana- Ke""a "#ua*ão% a#nda !ue "em a concordnc#a de Ana% Iar#a /oder com/en"ar a" dv#da" e /agar a Ana a/ena" R+ 200% /or!uano% embora /re"cr#a% a dv#da de Ana a#nda e.#"e e < denom#nada obr#ga*ão moralGABAR=>?: @ A Ar- &`4- A rem#""ão da dv#da% aceita pelo devedor% e.#ngue a obr#ga*ão% ma" "em /re3u6o de erce#roB Ar- &44- He o devedor não )6er a #nd#ca*ão do ar- &42% e a !u#a*ão $or om#""a !uano #m/ua*ão% esta se 5ar nas d:vidas l:;uidas e vencidas e! pri!eiro lugar 'e as d:vidas 5ore! todas l:;uidas e vencidas ao !es!o te!po, a i!putaç.o 5ar-se- na !ais onerosa Ar- &27- E$euar"e o /agameno no dom#cl#o do devedor% "alvo "e a" /are" convenc#onarem d#ver"amene% ou "e o conrr#o re"ular da le#% da naure6a da obr#ga*ão ou da" c#rcun"nc#a"d(Ar- &4X- He o credor $or ev#co da co#"a receb#da em /agameno% re"abelecer"e a obr#ga*ão /r#m##va% )cando "em e$e#o a !u#a*ão dada% re""alvado" o" d#re#o" de erce#ro"e(Ar- &,X- A com/en"a*ão e$eua"e enre dv#da" l!u#da"% venc#da" e de co#"a" $ungve#"-
1 Q#2&12 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201, Banca: F Órgão: Pre$e#ura de Hão Lu#6 Q IA Prova: Procurador do Iun#c/#o
João deve enregar um colar !ue vale R+ &00-000%00 a Iar#a% Paula e Joana% "endo !ue Iar#a rem##u o d?: &rt. ):). ?e um dos credores remitir a d!vida, a obrigação não 2cará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. 4arágrao @nico. 9 mesmo critério se observará no caso de transação, novação, compensação ou conusão.
ue"ão mal $ormulada- Kão e"/ec#)ca de !ual obr#ga*ão "e raa% /o#": ?br#ga*ão de Paulo 'dar o colar( f #nd#v#"velC ?br#ga*ão de Ana% Paula e Joana '/agar /elo colar( f d#v#"vel uma obr#ga*ão #nd#v#"vel% #""o )cou claro na !ue"ão% um colar não /ode "er de"rudo% /o#" /erde o "eu valor- uem va# !uerer com/rar W/are" de um colarWk K#ngu
Re"/o"a: Ar- 2,2- omo Iar#a /erdoou "ua /are da dv#da '100 m#l(---- 3 !ue o colar vale &00 m#l--- vamo" #mag#nar !ue cada uma er d#re#o a 100 m#l rea#" do colar- Logo% Paula e Joana #rão receber o colar /or #ne#ro% ma" como cada uma em d#re#o a "omene 100 m#l do colar% erão !ue WdevolverW /N João% 40 m#l cada '4040f100(- Po#" não "er#a 3u"o /ara João% enregar um colar de &00 m#l% "endo !ue Iar#a /erdoou "ua /are da dv#da-
& Q#207# Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria Heral das Obrigações, $odalidades de Obrigações, @#re#o da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: EHPE Órgão: >JAI Prova: Ju#6 Hub"#uo
Acerca do d#re#o da" obr#ga*8e"% a""#nale a o/*ão correaa( Ka #/e"e de /lural#dade de devedore" obr#gado" ao /agameno de ob3eo #nd#v#"vel% /re"ume"e a e.#"5nc#a de "ol#dar#edade /a""#va% a !ual% enreano% < a$a"ada na #/e"e de conver"ão da obr#ga*ão em /erda" e dano"b( Ka" obr#ga*8e" #n "ol#dum% odo" o" devedore"% embora e"e3am l#gado" ao credor /or l#ame" d#"#no"% "ão obr#gado" /ela oal#dade da dv#dac( a"o um credor "ol#dr#o $ale*a e "eu cr?: B a( ERRA@A: A "ol#dar#edade não "e /re"ume% re"ula da le# ou da vonade da" /are"- Adema#"% /erder a !ual#dade de #nd#v#"vel a obr#ga*ão re"olv#da em /erda" e dano"Ar- 2,4- A "ol#dar#edade não "e /re"ume9 re"ula da le# ou da vonade da" /are"Ar- 2,&- Perde a !ual#dade de #nd#v#"vel a obr#ga*ão !ue "e re"olver em /erda" e dano"b( ?RRE>A: Hão a" obr#ga*8e" "ol#dr#a"Ar- 2,- \ "ol#dar#edade% !uando na me"ma obr#ga*ão concorre ma#" de um credor% ou ma#" de um devedor% cada um com d#re#o% ou obr#gado% dv#da oda c( ERRA@A: A dv#da " "er e.#g#da /or #ne#ro do erde#ro% ca"o "e3a #nd#v#"vel- Ko enano% a d#v#da de cada erde#ro e" l#m#ado ao "eu !u#nãoAr- 270- He um do" credore" "ol#dr#o" $alecer de#.ando erde#ro"% cada um de"e" " er d#re#o a e.#g#r e receber a !uoa do cr
e( ERRA@A: Kão obr#ga*ão de enregar a melor co#"aAr- 2- Ka" co#"a" deerm#nada" /elo g5nero e /ela !uan#dade% a e"cola /erence ao devedor% "e o conrr#o não re"ular do ulo da obr#ga*ão9 ma" não /oder dar a co#"a /#or% nem "er obr#gado a /re"ar a me *'CA)*C*(DO
ue"ão e"/ec#al de concur"o: O ;ue se entende por obrigaç.o in solidu!kD Eu e"ou camando aen*ão /or!ue 3 v# aluno /en"ar !ue #n "ol#dum < "#nn#mo de "ol#dr#a- E.#"e dour#na e"/ec#al#6ada !ue d#$erenc#a obr#ga*ão "ol#dr#a da obr#ga*ão #n "ol#dum- E o !ue "er#a e""a obr#ga*ãok Ke"e #/o de obr#ga*ão% o" devedore" e"ão v#nculado" ao me"mo $ao% embora não e.#"a "ol#dar#edade enre ele"-D Ka camada obr#ga*ão #n "ol#dum 'e !uem rabalou mu#o bem #""o $o# H#lv#o Veno"a( voc5 em devedore" v#nculado" ao credor /elo me"mo $ao% ma" não "ol#dar#edade enre ele"- He unem /elo me"mo $ao% "em "ol#dar#edade- E.em/lo da dour#na argen#na 'mu#o boa em d#re#o c#v#l(% de um auor camado Gu#llermo Borda: #mag#ne !ue eu )6 o "eguro da m#na ca"a conra dano"- m belo d#a% eu v#a3e#% enrou um c#dadão na m#na ca"a 'erce#ro( e aeou $ogo nela- @e"e $ao !ue < o #nc5nd#o% "urgem do#" devedore" n##damene- >ano < meu devedor e""e erce#ro 'e /o""o demandlo(% como e.#"e o devedor !ue < a com/an#a de "eguro" 'nada #m/ede !ue eu a demande(- @e"e me"mo $ao !ue < o #nc5nd#o% e.#"em do#" devedore": o erce#ro% /or cona do #lc#o e a "eguradora% /or $or*a do conrao !ue ela )rmou com#go- A!bas as d:vidas decorre! do !es!o 5ato, !as n.o E solidariedade entre eles- Enão% Gu#llermo Borda conclu# d#6endo: a!u# e" um e.em/lo em !ue uma obr#ga*ão #n "ol#dum /or!ue voc5 em devedore" !ue "e v#nculam a um me"mo $ao% embora não e.#"a "ol#dar#edade enre ele"?IEK>R=?H PR?F- LAR? EH?BAR'P?K>? @?H ?KRH?H( A lera aD e" errada% /o#" < vedada a /re"un*ão de "ol#dar#edade- Hegundo o ar2,4% % a "ol#dar#edade não "e /re"ume9 re"ula da le# ou da vonade da" /are"Al
" Q#2077 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: EHPE Órgão: >JAI Prova: Ju#6 Hub"#uo
Em cada uma da" "egu#ne" o/*8e"% < a/re"enada uma "#ua*ão #/o<#ca% "egu#da de uma a""er#va a "er 3ulgada con$orme #n"#uo" relac#onado" ao ad#m/lemeno da" obr#ga*8e"- A""#nale a o/*ão !ue a/re"ena a a""er#va correaa( A/" er e$euado o /agameno de deerm#nada dv#da% Lauro con"aou !ue% ane" de""e /agameno% al dv#da "e enconrava /re"cr#a- Ke""a "#ua*ão% Lauro /oder re!uerer a re"#u#*ão do valor /ago% ma" o credor " e"ar obr#gado a devolver o /r#nc#/al% "em aual#6a*ão moner#a nem #nc#d5nc#a de 3uro" de morab( Em "#ua*ão /#ca de "ol#dar#edade /a""#va% Jorge era credor de Ia#a"% Pedro e V5nu"% ma"% ver#)cando a cr#ca "#ua*ão )nance#ra de Ia#a"% re"olveu /erdoarle a dv#da- Ke""a "#ua*ão% não /ode o credor comum conceder rem#""ão da dv#da a a/ena" um do" codevedore"% ra6ão /or !ue o /erdão conced#do a Ia#a" alcan*ar Pedro e V5nu"c( João $o# )ador de Pedro em conrao de loca*ão e /agou a dv#da #ne#ra re$erene a "e#" me"e" de alugu<#" em ara"o- Ke""a "#ua*ão% ouve "ubroga*ão legal e João ad!u#r#u odo" o" d#re#o"% a*8e"% /r#v#lJ% /enorar o aual #mvel re"#denc#al do locar#o a)an*adod( Ver#)cando !ue "eu am#go Paulo não #na cond#*8e" de !u#ar dv#da em d#ne#ro conrada com Ianoel% arlo" d#r#g#u"e ao credor e d#""e !uerer a""um#r a obr#ga*ão- Ke""a "#ua*ão% "e Ianoel ace#ar arlo" como novo devedor% em "ub"#u#*ão a Paulo% não "er nece""r#a a concordnc#a de"e% #/e"e em !ue aver nova*ão "ub3e#va /a""#va /or e./rom#""ãoe( J;l#o em d#re#o a #nden#6a*ão corre"/ondene a R+ 4-000 em ra6ão da mea*ão de ben" comun" !ue )caram com "ua e.cn3uge Iar#a- Enreano% J;l#o deve a Iar#a R+ 2-000 a ulo de al#meno"- Ke""a "#ua*ão% J;l#o /oder com/en"ar a" dv#da"% 3 !ue% na #/e"e% rec#/roc#dade de obr#ga*8e"% "endo a" dv#da" l!u#da"% aua#" e venc#da"GABAR=>?: @ a( ERRA@A% Ar- ``2- Kão "e /ode re/e#r o !ue "e /agou /ara "olver dv#da /re"cr#a% ou cum/r#r obr#ga*ão 3ud#c#almene #ne.#gvelon$orme Flv#o >aruce 'Ianual de @#re#o #v#l volume ;n#co9 4M ed% 2014(: WKa /re"cr#*ão% noa"e !ue ocorre a e.#n*ão da /reen"ão9 odav#a% o d#re#o em "# /ermanece #nclume% " !ue "em /roe*ão 3urd#ca /ara "oluc#onlo- >ano #""o < verdade !ue% se algu! pagar u!a d:vida prescrita, n.o pode pedir a devoluç.o da ;uantia paga, 3 !ue e.#"#a o d#re#o de craruce: W+anto o paga!ento parcial reali9ado por u! dos devedores co!o o perd.o da d:vida =re!iss.o6 por ele obtida n.o t4! o e5eito de atingir os de!ais devedores na integralidade da d:vida 'ar- 277 do (- Ko m.#mo%
ca"o ocorra o /agameno d#reo ou #nd#reo% o" dema#" devedore" "erão bene)c#ado" de $orma ree.a% avendo de"cono em rela*ão !uoa /aga ou /erdoadaWHobre a lera WW% "egue 3ulgado com/rovando "ua #ncorre*ão: H>J RERH? EHPE=AL RE"/ 2,&11 HP 2000N004`77&7 'H>J( @aa de /ubl#ca*ão: 2`N04N2001 Emena: L?AYU?- EIBARG?H h ECEYU? EI AR>ER REGREHH=V?- ?>?RGA CÓR=A EI F=AKYA- FAL>A @E PREEH>=?KAIEK>?- HBR?GAYU? @? F=A@?R E PAGA A @V=@A ?R=K@A @E @B=>?H L?A>=?H- $B*(PO)AJDAD* @? J*$ @E @A$A @? OCA+X)O A nova Le# do =n!u#l#nao re"r#ng#u o alcance do reg#me de i!penEorabilidade do"bens /ar#mon#a#" re"#denc#a#" #n"#udo /ela Le# n `-00X NX0% con"#derando /a""vel de con"r#*ão 3ud#c#al o be! $am#l#ar dado em garan#a /or obr#ga*ão decorrene de )an*a conced#da em conrao locac#o- om o /agameno da dv#da /elo )ador da rela*ão locac#a% )ca e"e "ubrogado em oda" a" a*8e"% /r#v#l
@ua" "ão a" espcies de novaç.o sub3etiva passiva: /or delega*ão e /or e./rom#""ão- Ka!uela o devedor or#g#nr#o /ar#c#/a do ao n ovar#o: < #m/re"c#ndvel "ua anu5nc#a- J na nova*ão "ub3e#va /a""#va /or e./rom#""ão a auor#6a*ão do devedor or#g#nr#o < /re"c#ndvel a "ub"#u#*ão ocorre #nde/endene de "ua anu5nc#a% ba"a o credor concordarHobre a alerna#va WEW% #ncorrea% /o"o !ue% /ela "ua naure6a% a dv#da or#unda de al#meno" < #n"u"cevel de com/en"a*ão- Ve3a"e: Ar- 1-707 do WPode o credor não e.ercer% por! lEe vedado renunciar o direito a ali!entos, sendo o respectivo crdito insuscet:vel de cess.o, co!pensaç.o ou penEoraWIneumn#co /ra lera @ '< bobo% ma" $unc#ona(: E./rom#""ão: ? credor E./ul"a o devedor- 'logo% não /rec#"a da anu5nc#a do devedor% a)nal ele $o# e./ul"o( @elega*ão: o @evedor @elega a dv#da- '/rec#"a de anu5nc#a do credor( ?IEK>R=?H PR?F- LAR? EH?BAR'P?K>? @?H ?KRH?H( A lera aD e" errada- Ar- ``2% : Kão "e /ode re/e#r o !ue "e /agou /ara "olver dv#da /re"cr#a% ou cum/r#r obr#ga*ão 3ud#c#almene #ne.#gvel- A /re"cr#*ão a#ng#u a/ena" a /reen"ão% "endo !ue o d#re#o em "# /ermanece negro 'ma" "em a /roe*ão 3urd#ca /ara e.#g#lo 3ud#c#almene(- Porano% /agando"e uma dv#da /re"cr#a não "e /ode re/e#r '/ed#r a devolu*ão da !uan#a /aga(% uma ve6 !ue o d#re#o de crJ a re"/e#o 'RE"/ 2,&11 HP 2000N004`77&7(: A nova Le# do
=n!u#l#nao re"r#ng#u o alcance do reg#me de # m/enorab#l#dade do" ben" /ar#mon#a#" re"#denc#a#" #n"#udo /ela Le# n `-00XNX0% con"#derando /a""vel de con"r#*ão 3ud#c#al o bem $am#l#ar dado em garan#a /or obr#ga*ão decorrene de )an*a conced#da em conrao locac#o- om o /agameno da dv#da /elo )ador da rela*ão locac#a% /ca este sub-rogado e! todas as ações, privilgios e garantias ;ue tinEa o locador-credor e! relaç.o ao locatrio-devedor% no" ermo" do d#go #v#l% ar- X``- A 3ur#"/rud5nc#a 3 /ac#)cou enend#meno no "en#do de ser vedada a penEora de be! de 5a!:lia do locatrio, e! eecuç.o proposta pelo locador a /! de solver d:vida advinda da relaç.o locat:cia- He ao locadorcredor não < /o""#b#l#ado con"r#ng#r 3ud#c#almene o #mvel do locatrio% e a "ubroga*ão ran"m#e o" d#re#o" e a*8e" !ue /o""ua o credor% conse;u4ncia lgica ;ue ao /ador tal privilgio n.o pode ser assegurado, de ve9 ;ue n.o eistia para o credor pri!itivoA lera dD e" correa- >raa"e da a/l#ca*ão do ar- &,2% : A nova*ão /or "ub"#u#*ão do devedor /ode "er e$euada #nde/endenemene de con"en#meno de"eA lera eD e" errada- Ar- 1-707% : Pode o credor não e.ercer% /or
Q#208 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: >RF &M REG=U? Órgão: >RF &M REG=U? Prova: Ju#6 Federal Hub"#uo
A""#nale a alerna#va #ncorrea: a( Perde a !ual#dade de #nd#v#"vel a obr#ga*ão !ue "e re"olver em /erda" e dano"b( onverendo"e a /re"a*ão em /erda" e dano"% "ub"#"e% /ara odo" o" e$e#o"% a "ol#dar#edadec( A rem#""ão da dv#da $e#a /or um do" credore" em obr#ga*ão #nd#v#"vel e.#ngue e"a /ara com o" dema#" credore"d( A rem#""ão da dv#da $e#a /or um do" credore" "ol#dr#o" e.#ngue a obr#ga*ão com rela*ão ao devedor% devendo a!uele credor re"/onder ao" ouro" /ela /are !ue le" ca#baGABAR=>?: ?br#ga*ão Hol#dr#a < d#$erene de ?br#ga*ão #nd#v#"vel- Obrigaç.o 'olidria em or#gem /e""oal e decorre da le# ou de acordo da" /are"9 onver#da em /erda" e dano" substiste a solidariedade9 odo" re"/ondem /ela dv#da% ma" " o cul/ado re"/onde /ela" /erda" e dano" 'Ar- 27X (9 Obrigaç.o ndivis:vel: em or#gem ob3e#va% da naure6a do ob3eo ou da /re"a*ão9 conver#da em /erda" e dano" < etinta a indivisibilidade =art 2#& CC6 9 odo" re"/ondem /ela dv#da% ma" " o cul/ado re"/onde /ela" /erda" e dano" 'Ar- 2,& ( c( =ncorrea ar- 2,2 d( correa ar- 272 A Ar- 2,&- Perde a !ual#dade de #nd#v#"vel a obr#ga*ão !ue "e re"olver em /erda" e dano" João e Iar#a eram devedore" de um cavalo '#nd#v#"vel(- A obr#ga*ão não $o# cum/r#da e re"olveu"e em /erda" e dano"- Kão #nd#v#"#b#l#dadeB Ar- 271- onverendo"e a /re"a*ão em /erda" e dano"% "ub"#"e% /ara odo" o" e$e#o"% a "ol#dar#edade-
João e Iar#a eram "ol#dr#o" em uma obr#ga*ão- A obr#ga*ão não $o# cum/r#da e re"olveu"e em /erda" e dano"- \ a#nda a "ol#dar#edadeDicas indivisibilidade !orre co! a perda e danos A solidariedade sobrevive
Ar- 2,2- He um do" credore" rem##r a dv#da% a obr#ga*ão não )car e.#na /ara com o" ouro"9 ma" e"e" " a /oderão e.#g#r% descontada a ;uota do credor re!itente João% Iar#a e Jo"< "ão devedore" de um cavalo 'obr#ga*ão #nd#v#"vel(- m do" credore"% Paulo% dec#de rem#r a dv#da- onudo João e Jo"< con#nuam devedore" de uma obr#ga*ão #nd#v#"vel 'o cavalo( devendo descontar a cota de Baulo @ Ar- 272- ? credor !ue #ver rem##do a dv#da ou receb#do o /agameno re"/onder ao" ouro" /ela /are !ue le" ca#ba João% credor "ol#dr#o% d#"/en"a a dv#da de Iar#a- Ie"mo a""#m dever re"/onder /erane o" ouro" /ela rem#""ão 'de"conando a /are !ue le caber#a(-
# Q#2087 Direito Civil Disciplina - Assunto Aceitaç.o e )en>ncia da Perança, Perança acente e Vacane% @#re#o da" ?br#ga*8e"% Ad#m/lemeno% Iodal#dade" de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: >RF &M REG=U? Órgão: >RF &M REG=U? Prova: Ju#6 Federal Hub"#uo
A""#nale a alerna#va #ncorrea: a( A e./rom#""ão < uma $orma de nova*ão "ub3e#va a#va% !ue #m/l#ca a e.#n*ão da obr#ga*ão em $avor do devedor "ecundr#ob( Hão "u"ce/ve#" de ce""ão% /or me#o de e"cr#ura /;bl#ca o d#re#o "uce""ão abera e o !u#não do erde#roc( Hão #rrevogve#" o" ao" de ace#a*ão ou de ren;nc#a da eran*ad( uando a obr#ga*ão $or d#v#"vel% " #ncorre na /ena o devedor ou o erde#ro do devedor !ue a #n$r#ng#r% e /ro/orc#onalmene "ua /are na obr#ga*ãoGABAR=>?: A a6 ERRA@?- Ke""e ca"o a nova*ão < passiva% e não a#va- WKova*ão "ub3e#va passiva /or e./rom#""ão ocorre !uando um erce#ro a""ume a dv#da do devedor or#g#nr#o% "ub"#u#ndoa "em o con"en#meno de"e 'ar- &,2(% ma" de"de !ue o credor concorde com a !udança no polo passivo-W Flv#o >aruce% Ianual de @#re#o #v#l% &M% /g- &7,Ar- &,2- A nova*ão /or substituiç.o do devedor /ode "er e$euada #nde/endenemene de con"en#meno de"e-
A novaç.o sub3etiva /ode "er cla""#)cada em: =-A+MA ocorre a "ub"#u#*ão do credor% cr#ando uma nova obr#ga*ão% com e.#n*ão do vnculo /r#m##vo 'ar- &,0% ===% (==- BA''MA ocorre a "ub"#u#*ão do devedor% !ue "ucede ao an#go% )cando e"e ;l#mo !u#e com o credor 'ar- &,0% ==% (A nova*ão "ub3e#va PAHH=VA <% a#nda% "ubd#v#d#da em: a( nova*ão "ub3e#va /a""#va /or epro!iss.o u! &Y assu!e a d:vida do devedor originrio '*$ o consenti!ento deste b( nova*ão "ub3e#va /a""#va /or delegaç.o: a "ub"#u#*ão do devedor < $e#a ?I o con"en#meno de"e% /o#" < ele !uem #nd#car uma &M /e""oa 'delegar#o( /ara a""um#r o "eu d
A""#m% v5"e !ue o erro da alerna#va A e" em cla""#)car a e./rom#""ão como uma $orma de nova*ão "ub3e#va A>=VA% !uando o correo "er#a Wnova*ão "ub3e#va BA''MA W-
7 Q#22&1 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201, Banca: EHPE Órgão: FKPREHPECE Prova: E"/ec#al#"a rea Jurd#ca
A re"/e#o do negc#o 3urd#co% da" obr#ga*8e" e da /re"cr#*ão% 3ulgue o #em a "egu#rKa obr#ga*ão de $a6er $ungvel% "e ouver recu"a ou mora do devedor% ao credor "er $aculado% em ca"o de emerg5nc#a% o e.ercc#o da auoe.ecuor#edadeGABAR=>?: orreo E"abelece o !uando " obrigações de 5a9er coisa 5ung:vel '"ub"#uvel(: Ar- 2X- He o $ao /uder "er e.ecuado /or erce#ro% "er l#vre ao credor mandlo e.ecuar cu"a do devedor% havendo recusa ou mora deste % "em /re3u6o da #nden#6a*ão cabvelPargra$o ;n#co- Em ca"o de urg5nc#a% pode o credor % independentemente de autori%a!o judicial, executar ou mandar executar o fato% "endo de/o#" re""arc#do
8 Q#22&7 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: EHPE Órgão: FKPREHPECE Prova: E"/ec#al#"a rea Jurd#ca
Julgue o #em !ue "e "egue% rela#vo" a conrao"% ao" un#laera#"% ulo" de cr?: orreo Halvo melor 3u6o% a a""er#va /arece e"ar de acordo com o d#"/o"o no ar- `7, do -02: W>odo a!uele !ue recebeu o !ue le não era dev#do )ca obr#gado a re"#u#r '---(W Ko enano% não "e /ode olv#dar o !ue con"a do ar#go "egu#ne: WAr- `77- h!uele !ue volunar#amene /agou o #ndev#do #ncumbe a /rova de 5lo $e#o /or erroWA!uele !ue /agar a !uem não "e3a o verdade#ro credor er d#re#o re"#u#*ão do #nd?E""a doeu- ? EHP $a6 o !ue acar melor% não l#m#e"-
Ar- &0X- ? /agameno $e#o de boa$< ao credor /ua#vo < vl#do% a#nda /rovado de/o#" !ue não era credorAr- `77- h!uele !ue volunar#amene /agou o #ndev#do #ncumbe a /rova de 5lo $e#o /or erroBom lendo em con3uno /arece !ue emo" uma le. er#aon$orme Heba"#ão de A""#" Keo e ouro" 'Ianual de @#re#o #v#l% ed#ora Ju"/od#vm% 201,- /- 7X1(% o /agameno #ndev#do /ode "er "ub3e#vo ou ob3e#vo'ub3etivo !uando "e /aga a /e""oa d#ver"a da!uela !ue dever#a receber9 e Ob3etivo !uando "e cum/re obr#ga*ão !ue não "e dever#a cum/r#rE.#"e a re""alva de !ue não "er re/evel "e a!uele recebeu boa$< ou recebeu como "e "e raa""e de dv#da verdade#ra% conudo% e""a regra n.o se aplica ao paga!ento indevido sub3etivo- Ke""e ca"o% a/l#ca"e o ar- `7, do d#go #v#l: W6odo aquele que recebeu o que lhe não era devido 2ca obrigado a restituir; obrigação que incumbe quele que recebe d!vida condicional antes de cumprida a condição W Ve3o mu#a con$u"ão com o ar- `77 do % ma" ele não < a/l#cvel ne""a oca"#ão% /or #""o a d#"#n*ão enre /agameno #ndev#do ob3e#vo e "ub3e#vo- ? /agameno #ndev#do "ub3e#vo < "em/re re/evel '"alvo "e /re"cr#o(% en!uano o erro "omene deve "er com/rovado no" /agameno" #ndev#do" ob3e#vo"- A ";mula &22 do H>J < uma e.ce*ão ao ar- `77% /or enender !ue e"e o$ende o "#"ema de /roe*ão ao con"um#dor-
% Q#8%%%& Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: VKEHP Órgão: Pre$e#ura de Herão6#no Q HP Prova: Procurador Iun#c#/al
A""#nale a alerna#va correa "obre nova*ão% como $orma de e.#n*ão da" obr#ga*8e"a( Em regra% avendo nova*ão% a" garan#a" da dv#da não "ão con"ervada"b( A e./rom#""ão não re/re"ena modal#dade de nova*ãoc( A" obr#ga*8e" anulve#" não /odem "er ob3eo de nova*ãod( A /rorroga*ão do /ra6o de venc#meno da dv#da < #/e"e de nova*ãoe( Kão "e adm#e a nova*ão c#aGABAR=>?: A A( C*)+O: Ar- &,- A nova*ão e.#ngue o" ace""r#o" e garan#a" da dv#da% "em/re !ue não ouver e"#/ula*ão em conrr#o- Kão a/rove#ar% conudo% ao credor re""alvar o /enor% a #/oeca ou a an#cre"e% "e o" ben" dado" em garan#a /erencerem a erce#ro !ue não $o# /are na nova*ãoB( A nova*ão "ub3e#va /a""#va por epro!iss.o e" /rev#"a no ar- &,2 do d#go #v#l
E( Ar- &,1- Kão avendo n#mo de novar% e./re""o ou tácito ma" #ne!uvoco% a "egunda obr#ga*ão con)rma "#m/le"mene a /r#me#ra
#0 Q#1&1"1 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201, Banca: VKEHP Órgão: >JRJ Prova: Ju#6 Hub"#uo
a#o e Joana% #rmão"% "ão devedore" "ol#dr#o" em rela*ão ao credor Jonn% /ela !uan#a de R+ &-000-000%00% com venc#meno em 20-11-2014- a#o /o""u# r5" )lo"% Jac"on% Ia. e P#l#/e% odo" ca/a6e"- Ia. e P#l#/e não /o""uem )lo" e Jac"on /o""u# 2 )lo"% Iarcelo e Ra$ael% amb?: B =m/orane ob"ervar !ue a ren;nc#a de Ra$ael re$ere"e ão "omene eran*a de Jac"on% !ue $aleceu ane" de a#o% a""#m erda normalmene em rela*ão ao av 'a#o( /or re/re"ena*ão% e% como Jac"on er#a d#re#o ao valor de R+ 2-000-000 'R+ ,-000-000 m#l8e" d#v#d#do /ara Jac"on% Ia. e P#l#/e(% "eu" )lo" erdarão cada o valor de R+ 1-000-000% !ue < o l#m#e !ue ambo" 'Ra$ael e Iarcelo( /odem re"/onderHem d;v#da% raa"e da ma#" rabalo"a !ue"ão de d#re#o c#v#l enconrada ne""a /rova- Embora rabalo"a% ela era "#m/le"% a/ena" demandando do cand#dao breve conec#meno de d#re#o da" obr#ga*8e"% bem como da d#nm#ca "uce""r#a% com de"a!ue ao" e$e#o" do $alec#meno de erde#ro e da ren;nc#a em re$er5nc#a deerm#nada eran*a% "e alcan*ar#a% ou não% oura "u/erven#eneomo raa"e de !ue"ão !ue envolve mu#a" /er"onagen" #nernac#ona#" 'Ia.% Jonn% Jac"on% denre ouro"% r"(% "ug#ro !ue "e3a $e#o um de"eno e"!uem#co% /ara melor v#"ual#6a*ão do" d#re#o" e re"/on"ab#l#dade" alu"#vo" a cada um >odav#a% /or a!u# o/o /elo m<odo /a""oa/a""o: 1Y Basso Em "e raando de dv#da "ol#dr#a% a#o e Joana% ambo"% devem o "eu oal: R+ ,-000%000%00- 'ar- 2,% do ( Ar- 2,- \ "ol#dar#edade% !uando na me"ma obr#ga*ão concorre ma#" de um credor% ou ma#" de um devedor% cada um com d#re#o% ou obr#gado% dv#da oda-D 2Y Basso Q on"#derando !ue o )nado a#o /o""ua & 'r5"( )lo"% no ca"o Jac"on% Ia. e P#l#/e% o" do#" ;l#mo" "ucederão /or d#re#o /r/r#o% ao /a""o !ue Iarcelo e Ra$ael% /or d#re#o de re/re"ena*ão 'ar- 1`42% do ( o monane de R+ 2-000-000%00% coa de Jac"on% /r<moro- @e"a!ue"e !ue Ra$ael renunc#ou a eran*a de#.ada /elo "eu /a# Jac"on% ma" nada del#berou !uano de "eu av a#o% !ue "e!uer av#a $alec#do na oca"#ão em !ue renunc#ara eran*a de "eu /a#Adema#"% o renunc#ane eran*a de uma /e""oa /oder re/re"enla na "uce""ão de oura 'ar- 1-`4,% do (
Ar- 1-`42- ? d#re#o de re/re"ena*ão d"e na l#na rea de"cendene% ma" nunca na a"cendene-D Ar- 1-`4,- ? renunc#ane eran*a de uma /e""oa /oder re/re"enla na "uce""ão de oura-D &Y Basso Q A""#m% !uano eran*a de#.ada /or a#o% Ra$ael re"/onder a< o l#m#e de R+ 1-000-000%00% na med#da em !ue o !u#não do re/re"enado 'Jac"on( < /ar#do /or #gual enre o" re/re"enane" Iarcelo e Ra$ael 'ar- 1`44% do (% não "endo dema#" de"acar !ue e""e" não /odem re"/onder /or !ual!uer valor ac#ma do !u#não !ue a cada um dele com/ee% 3 !ue a dv#da do de cu3o" 'a#o( < "u/orada "egundo o" l#m#e" da" $or*a" da eran*a 'ar- 1XX7% do (- >raa"e do /r#nc/#o do bene$c#o de #nvenr#oAr- 1-`44- ? !u#não do re/re"enado /ar#r"e /or #gual enre o" re/re"enane"-D Ar- 1-XX7- A eran*a re"/onde /elo /agameno da" dv#da" do $alec#do9 ma"% $e#a a /ar#la% " re"/ondem o" erde#ro"% cada !ual em /ro/or*ão da /are !ue na eran*a le coube-D OJ' A ren;nc#a eran*a de#.ada /or Ja"on em nada #nuenc#ou "olu*ão da !ue"ão- A banca #n"er#u al elemeno a/ena" /ara gerar con$u"ão e de"e"/ero na mene do cand#dao'OGNLO Ra$ael re"/onder a< o l#m#e de R+ 1-000%000%00- etra RJS a resposta correta% /orano-
# Q#0701& Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano: 201, Banca: EHPE Órgão: >REP= Prova: Anal#"a Jud#c#r#o Jud#c#r#a He oda obr#ga*ão "e ornar #nvl#da /ela /erda do ob3eo em ra6ão de a /re"a*ão /r#nc#/al /adecer de #m/o""#b#l#dade or#g#nr#a% aver uma obr#ga*ão
a( "ol#dr#ab( #nd#v#"velc( alerna#vad( modale( $acula#vaGABAR=>?: E A - 'olidria < a!uela !ue "e a/re"enam vr#o" credore" ou devedore"% !uando !ual!uer um dele" em d#re#o ou "e enconra obr#gado a oal#dade da dv#da9 J - ndivis:vel < a!uela em !ue ob3eo con"#"e em co#"a ou $ao #n"u"cevel de d#v#"ão% /or "ua naure6a 'um cavalo(% /or conven*ão da" /are" 'embora d#v#"vel(% ou em ra6ão do negc#o 3urd#co9 C - Alternativa ou @#"3un#va < a!uela em o devedor de"de o #nc#o "e obr#ga a enregar uma co#"a ou oura- /o""vel !ue a e"cola "e3a $e#a /elo credor "e e"#ver e"cr#o% endo em v#"a !ue% em regra% a e"cola cabe ao devedor9 D - $odal o modo 'ou encargo% ou nu"( < #m/o"o ao bene)c#r#o de uma l#beral#dade como uma doa*ão ou eran*a- Enão /ode"e doar uma $a6enda com o nu" de con"ru#r uma e"cola /ara a" cr#an*a" carene" da reg#ão 'ar"- 44&% 1&, N02(9 * - @acultativa amb
A dour#na acre"cena a)rmando !ue na $acula#va se o >nico ob3eto da obrigaç.o perecer% "em cul/a do devedor% re"olve"e o vnculo obr#gac#onal% )cando o devedor inteira!ente desonerado% não /odendo o credor e.#g#r a /re"a*ão ace""r#aW>radu6#ndoW o enunc#ado: A modal#dade de obr#ga*ão na !ual a #m/o""#b#l#dade da obr#ga*ão /r#nc#/al condu6 #nval#dade de odo o vnculo obr#gac#onal < a: obr#ga*ão $acula#va% alerna#va E como "e na obr#ga*ão $acula#va ouve""e uma obr#ga*ão ace""r#a '/ela !ual /ode o devedor o/ar em der#meno da /r#nc#/al(% a !ual não "ub"#"#r ca"o a obr#ga*ão /r#nc#/al "e orne #m/o""vel% de acordo com o /r#nc/#o da grav#a*ãof Kormalmene a" !ue"8e" !ue raam de #/e"e" de obr#ga*8e" $acula#va" ra6em o" d#6ere": W--- amb
## Q#8"8& Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201, Banca: VKEHP Órgão: mara Iun#c#/al de Po Q HP Prova: Procurador Jurd#co
Hobre a" obr#ga*8e" de dar% a""#nale a alerna#va correaa( A obr#ga*ão de dar co#"a cera "em/re abranger o" ace""r#o" a ela% embora não menc#onado"b( @eer#orada a co#"a% não "endo o devedor cul/ado% /oder o credor re"olver a obr#ga*ão% ou ace#ar a co#"a% aba#do de "eu /re*o o valor !ue /erdeuc( A< a rad#*ão% /erence ao credor a co#"a% com o" "eu" melorameno" e acre"c#do"% /elo" !ua#" /oder e.#g#r aumeno no /re*od( Hendo cul/ado o devedor% /oder o credor e.#g#r o e!u#valene% ou ace#ar a co#"a no e"ado em !ue "e aca% "em d#re#o a reclamar% em um ou em ouro ca"o% #nden#6a*ão da" /erda" e dano"e( He a obr#ga*ão $or de re"#u#r co#"a cera% e e"a% com cul/a do devedor% "e /erder ane" da rad#*ão% "o$rer o credor a /erda% e a obr#ga*ão "e re"olver% re""alvado" o" "eu" d#re#o" a< o d#a da /erdaGABAR=>?: B a( Ar- 2&&- A obr#ga*ão de dar co#"a cera abrange o" ace""r#o" dela embora não menc#onado"% salvo se o contrrio resultar do t:tulo ou das circunstFncias do casob( Ar- 2&4- $eteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeuc( Ar- 2&7- A< a rad#*ão /erence ao devedor a co#"a% com o" "eu" melorameno" e acre"c#do"% /elo" !ua#" /oder e.#g#r aumeno no /re*o9 se o credor n.o anuir, poder o devedor resolver a obrigaç.od( Ar- 2&,- Hendo cul/ado o devedor% /oder o credor e.#g#r o e!u#valene% ou ace#ar a co#"a no e"ado em !ue "e aca% co! direito a recla!ar% em um ou em ouro ca"o% #nden#6a*ão da" /erda" e dano"e( Ar- 2&`- He a obr#ga*ão $or de re"#u#r co#"a cera% e e"a% se! culpa do devedor% "e /erder ane" da rad#*ão% "o$rer o credor a /erda% e a obr#ga*ão "e re"olver% re""alvado" o" "eu" d#re#o" a< o d#a da /erda-
#7 Q#8"%1 Direito Civil Disciplina - Assunto +rans!iss.o das Obrigações, Direito das Obrigações, Ad#m/lemeno% Iodal#dade" de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: VKEHP Órgão: mara Iun#c#/al de Po Q HP Prova: Procurador Jurd#co
A leg#"la*ão c#v#l ra6 em "eu bo3o d#ver"a" $orma" de ran"m#""ão e e.#n*ão da" obr#ga*8e"- @#ane d#""o% !uando novo devedor "ucede ao an#go% )cando e"e !u#e com o credor% e"ar"e d#ane de uma a( da*ão em /agamenob( con$u"ãoc( #m/ua*ão de /agamenod( /agameno em "ubroga*ãoe( nova*ãoGABAR=>?: E on$orme Ar- &,0- @"e a novaç.o: = !uando o devedor conra# com o credor nova dv#da /ara e.#ngu#r e "ub"#u#r a aner#or9 - ;uando novo devedor sucede ao antigo, /cando este ;uite co! o credorI === !uando% em v#rude de obr#ga*ão nova% ouro credor < "ub"#udo ao an#go% )cando o devedor !u#e com e"e
#8 Q#1207% Direito Civil Disciplina < Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: FK@EP 'Ge"ão de oncur"o"( Órgão: Pre$e#ura de beraba Q IG Prova: Procurador do Iun#c/#o
A re"/e#o do" negc#o" 3urd#co"% a""#nale a alerna#va ?RRE>Aa( A eor#a da ba"e ob3e#va ou da ba"e do negc#o 3urd#co a/l#ca"e " rela*8e" conraua#" /uramene c#v#"b( A nova*ão% con!uano modal#dade de e.#n*ão de obr#ga*ão em v#rude da con"#u#*ão de nova obr#ga*ão "ub"#u#va da or#g#nr#a% #m/ede a rev#"ão do" negc#o" 3urd#co" anecedene"% m.#me d#ane do /r#nc/#o do /aca "un "ervandac( ?correndo con$u"ão% /or #ncom/a#b#l#dade lg#ca e e./re""a /rev#"ão legal% e.#ngue"e a obr#ga*ãod( A ran"$er5nc#a de coa de bem #mvel do al#menane /ara o" al#menando"% com v#"a" a "aldar d?: A( ERRA@A V#de RE"/ 1-&21-,1HP% @Je &N&N2014: W & teoria da base ob1etiva ou da base do negócio 1ur!dico t em sua aplica!o restrita )s relaDes jurídicas de consumo, n!o sendo aplicável )s contratuais puramente civis( /...0 & teoria da base ob1etiva diere da teoria da imprevisão por prescindir da imprevisibilidade de ato que determine oneração excessiva de um dos contratantes. /...0 <...= a reerida teoria, ao dispensar, em especial, o requisito de imprevisibilidade, oi acolhida em nosso ordenamento apenas para as relaçJes de consumo, que demandam especial proteção. W
B( ERRA@A V#de RE"/ `,,&& I> @Je 1N0,N2011: W & novação, conquanto modalidade de extinção de obrigação em virtude da constituição de nova obrigação substitutiva da originária, n!o tem o cond!o de impedir a revis!o dos negócios jurídicos antecedentes, máxime diante da relativização do princ!pio do pacta sunt servanda, engendrada pela nova concepção do $ireito %ivil, que impJe o diálogo entre a autonomia privada, a boa7é e aunção social do contrato. 5ntelig+ncia da ?@mula ): do ?6K. W ( ?RRE>A V#de RE"/ 14&1277 H @J 2,N0,N2014: W8. ?egundo noção clássica do direito das obrigaçJes, ocorre conusão quando uma mesma pessoa re@ne as qualidades de credor e devedor. ). Im tal hipótese, por incompatibilidade lógica e expressa previsão legal extingue7se a obrigação.W @( ERRA@A V#de RE"/ ,2X117% @J 2&N11N200X: W & transer+ncia de cota de bem imóvel do alimentante para os alimentandos, com vistas a saldar débito alimentar e evitar prisão civil, n!o pode ser encarada como adiantamento da legítima, e sim, como dação em pagamento, não havendo, portanto, preterição de outros 2lhos. W
#% Q#12080 Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria Heral das Obrigações, $odalidades de Obrigações, @#re#o da" ?br#ga*8e" ' a""uno( Ano: 201, Banca: FK@EP 'Ge"ão de oncur"o"( Órgão: Pre$e#ura de beraba Q IG Prova: Procurador do Iun#c/#o
Em rela*ão ao d#re#o da" obr#ga*8e"% a""#nale a alerna#va ?RRE>Aa( ? )ador !ue /aga #negralmene a dv#da a !ual "e obr#gou )ca "ubrogado no" d#re#o" e garan#a" do locadorcredor% #nclu"#ve !uano ao /r#v#l?: @ A( ERRA@A V#de RE"/ 244-,,&NHP% @J 2`N`N2000: W8. & impenhorabilidade do bem de am!lia é regra, somente cabendo as exceçJes legalmente previstas. *os termos da Hei nL .BBCMCB, art. 'L, >55 9 $I %9*6G9>OG?5&. %5>5H I 4G9%I??N&H %5>5H. %9#4HI#I*6&PQ9 $I &PRI?. %N#4G5#I*69 $I ?I*6I*P&. $I4S?569 KN$5%5&H. KNG9? $I #9G& I %9GGIPQ9 #9*I6TG5&. I*%&GU9 $& 5*?656N5PQ9
$I49?56TG5&.8. 4ara 2ns do art. (-'7% do %4% "*a ase de execução, o depósito 1udicial do montante
( ERRA@A % Ar- 277- W9 pagamento parcial eito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até concorr+ncia da quantia paga.W @( ?RRE>A 'Embora eu ena acado #ncorreo o ermo W e.#n*ão a/ena" /arc#al da obr#ga*ãoW(V#de RE"/ `,`44, IH @J 1`N11N200`: 9 devedor de obrigação divis!vel, não havendo solidariedade, deve cuidar para que o pagamento se1a eito a todos os credores. Aeito a apenas um deles, deve ser veri2cado se este tem poderes para dar quitação em nome dos demais. ?e o pagamento é eito a quem não é credor @nico nem tem poderes para representar os demais credores, há neglig+ncia do devedor, podendo haver resolução do negócio 1ur!dico com o retorno das partes ao status quo anteV D-
70 Q#20&81 Direito Civil Disciplina < Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações, Ad#m/lemeno% Iodal#dade" de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201, Banca: =EHEH Órgão: >JPA Prova: >#ular de Herv#*o" de Koa" e de Reg#"ro" Remo*ão
Ka" obr#ga*8e" alerna#va"% a e"cola cabe ao devedor% "e oura co#"a não "e e"#/ulou- Ko !ue d#6 re"/e#o a e"e #n"#uo do d#go #v#l < correo a)rmar: =- He o ulo de$er#r a o/*ão a erce#ro% e e"e não !u#"er% ou não /uder e.erc5la% caber ao 3u#6 a e"cola "e não ouver acordo enre a" /are"==- uando a obr#ga*ão $or de /re"a*8e" /er#d#ca"% a $aculdade de o/*ão não /oder "er e.erc#da em cada /erodo===- Ko ca"o de /lural#dade de o/ane"% não avendo acordo unn#me enre ele"% dec#d#r o 3u#6% )ndo o /ra6o /or e"e a""#nado /ara a del#bera*ão=V- Pode o devedor obr#gar o credor a receber /are em uma /re"a*ão e /are em ouraA "e!u5nc#a correa <: a( A/ena" a a""er#va =V e" correab( A" a""er#va" =% ==% === e =V e"ão correa"c( A/ena" a" a""er#va" = e === e"ão correa"d( A/ena" a" a""er#va" =% == e =V e"ão correa"GABAR=>?: @AH ?BR=GAY_EH AL>ERKA>=VAH 'd#go #v#l( Ar- 242- Ka" obr#ga*8e" alerna#va"% a e"cola cabe ao devedor% "e oura co#"a não "e e"#/ulouS 1o ;!o pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outraS 2o Wuando a obrigação or de prestaçJes periódicas, a aculdade de opção poderá ser exercida em cada per!odo-
S &o *o caso de pluralidade de optantes, n!o havendo acordo unXnime entre eles, decidirá o jui%, 2ndo o prazo por este assinado para a deliberação S o ?e o t!tulo deerir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exerc+7la, caberá ao jui% a escolha se não houver acordo entre as partes.
7" Q%#01 Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria Heral das Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201, Banca: EHPE Órgão: >J@F> Prova: Ju#6
Em aen*ão ao d#re#o da" obr#ga*8e"% a""#nale a o/*ão correaa( He a""un*ão cumula#va% com/reende"e como e"abelec#da a "ol#dar#edade obr#gac#onal enre o" devedore"b( A mula morar#a e a mula com/en"ar#a /odem "er ob3eo de cumula*ão com a e.#g5nc#a de cum/r#meno regular da obr#ga*ão /r#nc#/alc( A obr#ga*ão /orvel '/orable( < a!uela em !ue o /agameno deve "er $e#o no dom#cl#o do devedor% )cando o credor% /orano% obr#gado a bu"car a !u#a*ãod( Ka "ol#dar#edade /a""#va% a ren;nc#a e a rem#""ão "ão raado"% !uano ao" "eu" e$e#o"% de #gual $orma /elo d#go #v#le( Ka a""un*ão de dv#da% a o/o"#*ão da e.ce*ão de conrao não cum/r#do < /erm##da ao a""unor em $ace do devedor /r#m##vo% ma" vedada em $ace do credorGABAR=>?: E A+*)(A+MA A6 (CO))*+A Kão nece""ar#amene% /o#" a "ol#dar#edade "omene decorre de le# ou vonade da" /are"% não /odendo /re"um#la- A""#m% d#ane da a""un*ão cumula#va '!ue ocorre !uando a""un*ão de dv#da "em a l#bera*ão do devedor or#g#nr#o( ambo" o" devedore"% /r#mr#o e a""unor% devem re"/onder /ela #negral#dade do d
Hobre o lugar do /agameno da" obr#ga*8e": D:vida ;ues:vel ou querable: de regra% o /agameno deve "er e$euado no dom#cl#o do devedor-
D:vida portvel ou portable: o /agameno /ode "er e$euado no dom#cl#o do credor% de"de !ue a3a conven*ão enre a" /are"% a naure6a da obr#ga*ão o demande ou na #/e"e de #m/o"#*ão legal-
Hobre a a""er#va B: 16 $O)A+K)A =Clusula penal !oratria6 E"#/ulada /ara de"e"#mular o devedor de #ncorrer e! !ora ou /ara ev#ar !ue de#.e de cum/r#r deerm#nada clu"ula e"/ec#al da obr#ga*ão /r#nc#/al a com#na*ão conraual de uma mula /ara o ca"o de moraA clusula penal !oratria cu!ulativa% ou "e3a% o credor /oder e.#g#r o cum/r#meno da obr#ga*ão /r#nc#/al e ma#" o valor da clu"ula /enalArt "11 uando "e e"#/ular a clu"ula /enal /ara o ca"o de !ora% ou em "eguran*a e"/ec#al de oura clu"ula deerm#nada% er o credor o arbr#o de e.#g#r a "a#"$a*ão da /ena com#nada% 3unta!ente com o de"em/eno da obr#ga*ão /r#nc#/al26 CO$B*('A+K)A =Clusula penal co!pensatria substitui a obrigaç.o principal6 E"#/ulada /ara "erv#r como #nden#6a*ão no ca"o de oal inadi!ple!ento da obr#ga*ão /r#nc#/al 'ad#m/lemeno ab"oluo(A clusula penal co!pensatria n.o cu!ulativa =pois ela substitui a obrigaç.o principal6- A""#m% aver uma alerna#va /ara o credor: e.#g#r o cum/r#meno da obr#ga*ão /r#nc#/al ou a/ena" o valor da clu"ula /enalArt "10 uando "e e"#/ular a clu"ula /enal /ara o ca"o de oal inadi!ple!ento da obr#ga*ão% e"a converer"e em alternativa a bene$c#o do credorFone:/:NNOOO-d#6erod#re#o-com-brN201&N0&Nclau"ula/enalelucro" ce""ane"-ml
Em "ne"e: (.o poss:vel cu!ular clusula penal co!pensatria co! a obrigaç.o principal /o#"% de acordo com o ar- 10 do % ela" "ão a/l#cada" alternativa!ente =!ulta co!pensatria substitui a obrigaç.o principal69 "endo /o""vel% no" ermo" do ar- 11 do % a a/l#ca*ão cumula#va "omene da mula morar#a com a obr#ga*ão /r#nc#/al$ulta !oratria f obr#ga*ão /r#nc#/al T mula 'mula /ela mora% !ue /ode cumular com a obr#ga*ão /r#nc#/al( $ulta co!pensatria f obr#ga*ão /r#nc#/al ou mula /erda" e dano" '/erda" e dano" "ub"#u# a obr#ga*ão /r#nc#/al: alerna#vamene( 'V#de: RE"/ 1-&44-44% no#c#ado em de"a!ue no "#o elern#co do H>J em 3ane#ro de 201&( GHA) DO BAHA$*(+O - QG*)AJ* * BO)+AJ* Querable Lembre do ave" "eu Barr#ga 'credor( va# a< a ca"a do Heu Iadruga 'devedor( cobrar o aluguel- uerable: @evedor e" Ebrado[ He a dv#da < !ue"vel% cabe ao credor #r cobrar '#r bu"car a /re"a*ão no dom#cl#o do devedor(QG*rable f QG*brado Bortable Lembre do Em/r<"#mo Bancr#o Eu 'devedor( !uando $a*o em/r<"#mo no banco odo m5" vou a< o banco 'credor( /ara /agar-? devedor va# ao credor /orando o d#ne#ro do /agameno 'o credor não /rec#"a #r a< l bu"car(A dv#da "er /orvelBO)able f Banco BO)!u#no ?b#do em: /:NNOOO-macee"3ur#d#co"-com-brN200XN10Nlugardo/agameno !uerablee/orable-ml
LE>RA @ W)e!iç.oW 'com *(% "#gn#)ca Wre"gae% rea!u#"#*ão% l#bera*ão% !u#a*ãoWE.-: ? d#re#o de remição < ran"$ervel e cabe% /r#me#ramene% ao /r/r#o devedorW)e!iss.oW 'com ""(% "#gn#)ca W#ndulo% /erdão% re$er5nc#a% env#oWE.-: Woncede#no" a remissão de no""o" /ecadore"---W
Ar- 277- ? /agameno /arc#al $e#o /or um do" devedore" e a rem#""ão /or ele ob#da não a/rove#am ao" ouro" devedore"% "enão a< concorr5nc#a da !uan#a /aga ou relevadaAr- 2`2- ? credor /ode renunc#ar "ol#dar#edade em $avor de um% de algun" ou de odo" o" devedore"Pargra$o ;n#co- He o credor e.onerar da "ol#dar#edade um ou ma#" devedore"% "ub"#"#r a do" dema#"-
77 Q%%%&% Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: ?@EI=G Prova: Advogado Hoc#er#o
Iar#a celebrou com a =ncor/oradora Ko""a a"aW /rome""a de com/ra e venda /ara a!u#"#*ão de um #mvel em con"ru*ão- A3u"ou"e no conrao !ue a obra "er#a concluda em 2 'v#ne e !uaro( me"e"% no m.#mo% )ndo" o" !ua#" a un#dade "er#a enregue ad!u#rene 3 com o ab#e"eW- Pacuaram% a#nda% !ue% não ocorrendo a enrega do #mvel no /ra6o e"abelec#do% a =ncor/oradora /agar#a a Iar#a uma mula no valor de 10 "obre o /re*o /ago /elo re$er#do bem- @ecorr#do o /ra6o "em a enrega do #mvel% a =ncor/oradora anu#u e /agou ad!u#rene a mula conraualmene e"#/ulada% conudo% "em e$euar a enrega do #mvel% o !ue " ocorreu 12 'do6e( me"e" de/o#"- @urane o /erodo do ara"o da obra% Iar#a $o# obr#gada a alugar um #mvel /ara re"#d#r% de modo !ue /agou aluguel /or 12 'do6e( me"e"- Em ra6ão de""e /re3u6o% a3u#6ou uma a*ão #nden#6ar#a em $ace da =ncor/oradora% bu"cando a "ua condena*ão a )m de com/en"ar o" /re3u6o" maer#a#" "o$r#do" dev#do ao ara"o% v#"o !ue $o# obr#gada a arcar com 12 'do6e( me"e" de aluguel- on"#derando o" dado" $ornec#do"% < correo a)rmar !ue o /ed#do "er 3ulgado: a( #m/rocedene% /o#" a mula /aga Auora% conem/lada em clu"ula /enal% 3 le com/en"ou o" /re3u6o"9 b( /rocedene% /o#" a clu"ula /enal a3u"ada no conrao em naure6a morar#a e% /orano% não #m/ede o /agameno de #nden#6a*ão /or ouro" /re3u6o"9 c( /rocedene% /o#"% embora ena naure6a /un##va% a clu"ula /enal em /or )nal#dade e"abelecer o valor da #nden#6a*ão /or dano" mora#"9 d( #m/rocedene% /or!ue a clu"ula /enal 3 #nden#6ou a Auora e o /agameno de re/ara*ão com/lemenar "omene "er#a adm##do na #/e"e de #nad#m/lemeno ab"oluo9 e( /rocedene% /or!ue $a6 3u" a Auora ao" con"ecr#o" da mora% /or!uano% a#nda !ue "ub"anc#almene ad#m/l#do% o conrao $o# cum/r#do de $orma de$e#uo"aGABAR=>?: B A !ue"ão e" correa% ma" < uma !ue"ão d#$c#l !ue e.#ge a/ro$undameno? "eu $undameno e" no ar- 1,% /argra$o ;n#co% comb#nado com o enunc#ado &0 da WV Jornada de @#re#o #v#lW- V#de: Ar- 1,- Para e.#g#r a /ena convenc#onal% não < nece""r#o !ue o credor alegue /re3u6oPargra$o ;n#co- A#nda !ue o /re3u6o e.ceda ao /rev#"o na clu"ula /enal% não /ode o credor e.#g#r #nden#6a*ão "u/lemenar "e a""#m não $o# convenc#onado- He o #ver "#do% a /ena vale como mn#mo da #nden#6a*ão% com/e#ndo ao credor /rovar o /re3u6o e.cedeneEnunc#ado &0: WKo conrao de ade"ão% o /re3u6o com/rovado do aderene !ue e.ceder ao /rev#"o na clu"ula /enal com/en"ar#a /oder "er e.#g#do /elo credor #nde/endenemene de conven*ão-
A 3ur#"/rud5nc#a /redom#nane do H>J e"abelece !ue% avendo ara"o na enrega do #mvel% /o""#b#l#dade de cumula*ão da m ula /rev#"a em conrao% com o #nu#o de com/en"ar a mora% com #nden#6a*ão /or /erda" e dano"% #nclu"#ve lucro" ce""ane"Ke""e "en#do: Z@=RE=>? =V=L- PR?IEHHA @E ?IPRA E VEK@A @E =IÓVEL EI ?KH>RYU?=KA@=IPLEIEK>? PAR=AL- A>RAH? KA EK>REGA @? =IÓVEL- I?RA- LHLA PEKAL- PER@AH E @AK?H- ILAYU?- P?HH=B=L=@A@E- 1- A obr#ga*ão de #nden#6ar < corolr#o naural da!uele !ue /ra#ca ao le"#vo ao # nere""e ou d#re#o de ourem- He a clu"ula /enal com/en"ar#a $unc#ona como /re).a*ão da" /erda" e dano"% o me"mo não ocorre com a clu"ula /enal morar#a% !ue não com/en"a nem "ub"#u# o #nad#m/lemeno% a/ena" /une a mora- 2- A""#m% a com#na*ão conraual de uma mula /ara o ca"o de mora não #ner$ere na re"/on"ab#l#dade c#v#l decorrene do reardo no cum/r#meno da obr#ga*ão !ue 3 deu# nauralmene do /r/r#o "#"ema- &- ? /rom#ene com/rador% em ca"o de ara"o na enrega do #mvel ad!u#r#do /ode /le#ear% /or #""o% alerce#ra >urma% @Je de -2-201&-( WEm um conrao no !ual $o# e"#/ulada uma LHLA PEKAL% ca"o a3a o #nad#m/lemeno% < /o""vel !ue o credor e.#3a o valor de"a clu"ula /enal ma#" a" /erda" e dano"k p 'e 5or clusula penal $O)A+K)A '$ p 'e 5or clusula penal CO$B*('A+K)A (LO H>J- &M >urma- RE"/ 1-&&4-,17HP% Rel- I#n- H#dne# Bene#% 3ulgado em 27N&N201 '=n$o 40(-W Fone: @#6er o @#re#o A !ue"ão raa da clu"ula /enal I?RA>ÓR=A 'não < #nden#6a*ão9 #nc#de ão "omene /or!ue ouve um ara"o no cum/r#meno da obr#ga*ão9 não #m/ora "e ouve dano(9 /orano% cabe cumula*ão com /erda" e dano"-
78 Q%2"#7 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano: 2014 Banca: EHPE Órgão: >J@F> Prova: Anal#"a Jud#c#r#o Q Jud#c#r#a
Julgue o #em "egu#ne% rela#vo" a obr#ga*8e"% de"con"#dera*ão da /er"onal#dade 3urd#ca e /ro/r#edadeEm "e raando de obr#ga*ão de dar co#"a cera% ocorrendo a /erda da co#"a ane" da rad#*ão% #nde/endenemene de ver#)ca*ão de cul/a do devedor% /ode o credor dele e.#g#r o valor e!u#valene co#"a acre"c#do de /erda" e dano"GABAR=>?: Errado @e acordo com o Ar- 2&&- A obr#ga*ão de dar co#"a cera abrange o" ace""r#o" dela embora não menc#onado"% "alvo "e o conrr#o re"ular do ulo ou da" c#rcun"nc#a" do ca"oAr- 2&- He% no ca"o do ar#go anecedene% a co#"a "e /erder% sem culpa do devedor % ane" da rad#*ão% ou /endene a cond#*ão "u"/en"#va% )ca re"olv#da a obr#ga*ão /ara amba" a" /are"9 se a perda resultar de culpa do devedor % re"/onder e"e /elo e!u#valene e ma#" /erda" e dano" ERRA@?- @ua" #/e"e" "e or#g#nam da obr#ga*ão de dar co#"a cera% !uando a me"ma "e /erde: 1( ?I cul/a do devedor '!uem dever#a enregar( f e!u#valene /erda" e dano"
2( HEI cul/a do devedor f a obr#ga*ão "e re"olve '< o brocardo Wre" /er# dom#noW ou Wa co#"a /erece /ara o donoW(- ?u "e3a% "e a co#"a "e /erdeu "em a cul/a do devedor% o negc#o "e re"olve e ele a""ume a" con"e!u5nc#a" de"a /erdaonclu"ão: ao d#6er !ue o devedor re"/onder#a /or /erda" e dano" #nde/endene da com/rova*ão de cul/a% a !ue"ão "e ornou #ncorrea-
7% Q%28"2 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: >JP= Prova: Anal#"a Jud#c#r#o E"cr#vão Jud#c#al Joana% locar#a do #mvel de Iarcela% re#eradamene e$eua o /agameno men"al da" de"/e"a" re$erene" loca*ão na "ede da C Adm#n#"radora de #mve#" L>@AKão ob"ane% Iarcela% ao longo de oda a e.ecu*ão conraual% ena /re"ado a !u#a*ão do /agameno $e#o /ela #n!u#l#na% ela /ercebe !ue no ermo de loca*ão a /rev#"ão de o /agameno "e real#6ar no dom#cl#o do credor- @#ane do ocorr#do% caber #nere""ada re!uerer:
a( a ree.ecu*ão da" /re"a*8e"% em ra6ão da mora de Joana% !ue e$euou o /agameno em local d#$erene do aven*ado conraualmene9 b( a rev#"ão conraual% a )m de ade!uar o" ermo" da aven*a e aual#6ar o local onde o conrao deva "er cum/r#do e o aluguel /re"ado9 c( a e)cc#a do" /agameno"% /o#" "er#a a #/e"e de ren;nc#a /re"um#da do credor !uano ao local de cum/r#meno da obr#ga*ão9 d( a alera*ão do local de cum/r#meno do conrao% /o#" em regra% no "#l5nc#o da" /are"% a le# deerm#na !ue a" obr#ga*8e" "e3am cum/r#da" no dom#cl#o do credor9 e( o de"$a6#meno do conrao% /o#" com o cum/r#meno #m/er$e#o% a con"erva*ão da loca*ão ornou"e #n;#l ao" #nere""e" da locadoraGABAR=>?: ? /r#nc/#o da boa$< ob3e#va /o""u# d#ver"o" de"dobrameno" ou $un*8e" rea#va"% denre ele": venire contra actum proprium; surrectio; supressio e do tu quoque. Cupressio consiste na perda de um direito, por um dos su1eitos da relação 1ur!dica, pela alta de seu exerc!cio por razoável lapso temporal; Currectio. corresponde ao surgimento de um direito exig!vel pelo outro su1eito da mesma relação 1ur!dica, como decorr+ncia lógica do comportamento que resultou na supressio. %%MB)Ar- &&0- ? /agameno re#eradamene $e#o em ouro local $a6 /re"um#r ren;nc#a do credor rela#vamene ao /rev#"o no conrao-
A""#m% aver o supressio do d#re#o de o credor 'Iarcela( receber o /agameno em "eu dom#cl#o e o surrectio do d#re#o do devedor 'Joana( /agar na "ede da C Adm#n#"radora de #mve#" L>@AC@$7EHH=? C@$7EHHU? C@7RE>=? C@7G=IEK>?
80 Q%&2#7 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: EHPE Órgão: >J@F> Prova: Anal#"a Jud#c#r#o ?)c#al de Ju"#*a Aval#ador Federal
A re"/e#o do" d#re#o" da" obr#ga*8e" e do" conrao"% 3ulgue o #em "ub"e!uene-
Em "e raando de conrao comua#vo com clu"ula /enal morar#a% no ca"o de #nad#m/lemeno da obr#ga*ão% /ode o credor e.#g#r do devedor o valor corre"/ondene clu"ula /enal% acre"c#do de re""arc#meno /or /erda" e dano" decorrene" da mora% al?: orreo *! u! contrato no ;ual 5oi estipulada u!a clusula penal !oratria, caso Ea3a a !ora, poss:vel ;ue o credor ei3a o valor desta clusula penal e !ais os lucros cessantes ;ue provar ter so5ridoZ '$- A clusula penal !oratria n.o < e"#/ulada /ara co!pensar o inadi!ple!ento ne! /ara substituir o adi!ple!ento-
A""#m% a com#na*ão conraual de uma !ulta /ara o ca"o de mora n.o inter5ere com a re"/on"ab#l#dade c#v#l correlaa !ue 3 deu# nauralmene do /r/r#o "#"ema- Logo% n.o b#ce a !ue "e e.#3a a clu"ula /enal morar#a 3unta!ente com o valor re$erene ao" lucro" ce""ane"Ko ca"o de mora% e.#"#ndo clu"ula /enal morar#a% concede"e ao credor a $aculdade de re!uerer% cu!ulativa!ente: a( o cum/r#meno da obr#ga*ão9 b( a mula conraualmene e"#/ulada9 e a#nda c( indeni9aç.o corre"/ondene " perdas e danos decorrene" da moraE.em/lo: o /rom#ene com/rador% no ca"o de ara"o na enrega do #mvel ad!u#r#do% em d#re#o a e.#g#r% al! do cum/r#meno da obr#ga*ão e do /agameno do valor da clu"ula /enal morar#a /rev#"a no conrao% a indeni9aç.o corre"/ondene ao" lucro" ce""ane" /ela não $ru#*ão do #mvel durane o /erodo da mora- Fo# o !ue dec#d#u a &M >urma do '+ no RE"/ 1-&44-44RJ% Rel- I#n- H#dne# Bene#% 3ulgado em ,N12N2012*erc:cios 8= E# )= E# '= -#
@=RE=>? =V=L- PR?IEHHA @E ?IPRA E VEK@A @E =IÓVEL EI ?KH>RYU?- =KA@=IPLEIEK>? PAR=AL- A>RAH? KA EK>REGA @? =IÓVELI?RA- LHLA PEKAL- PER@AH E @AK?H- ILAYU?- P?HH=B=L=@A@E1- A obr#ga*ão de #nden#6ar < corolr#o naural da!uele !ue /ra#ca ao le"#vo ao #nere""e ou d#re#o de ourem- 'e a clusula penal co!pensatria 5unciona co!o pre-/aç.o das perdas e danos, o !es!o n.o ocorre co! a clusula penal !oratria, ;ue n.o co!pensa ne! substitui o inadi!ple!ento, apenas pune a !ora 2- Assi!, a co!inaç.o contratual de u!a !ulta para o caso de !ora n.o inter5ere na responsabilidade civil decorrente do retardo no cu!pri!ento da obrigaç.o ;ue 3 de[ui natural!ente do prprio siste!a 2(B < promitente comprador, em caso de atraso na entrega do imóvel adquirido pode pleitear, por isso, além da multa moratória expressamente estabelecida no contrato, também o cumprimento, mesmo que tardio da obriga!o e ainda a indeni%a!o correspondente aos lucros cessantes pela n!o frui!o do imóvel durante o período da mora da promitente vendedora( - Recur"o E"/ec#al a !ue "e nega /rov#meno-
'RE"/ 1&4444NRJ% Rel- I#n#"ro H=@KE= BEKE>=% >ERE=RA >RIA% 3ulgado em 0,N12N2012% @Je 0N02N201&( @=RE>? A? P?K>?Ko ca"o de mora% e.#"#ndo clu"ula /enal morar#a% concede"e ao credor a $aculdade de re!uerer% cumula#vamene: a( o cum/r#meno da obr#ga*ão9 b( a mula conraualmene e"#/ulada9 e a#nda c( #nden#6a*ão corre"/ondene " /erda" e dano" decorrene" da mora@=RE>? A? P?K>? 2A clu"ula /enal com/en"ar#a não < cumula#va- A""#m% aver uma alerna#va /ara o credor: e.#g#r o cum/r#meno da obr#ga*ão /r#nc#/al ou a/ena" o valor da clu"ula /enalF?K>E: @=qER ? @=RE=>?
81 Q%%%&% Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: ?@EI=G Prova: Advogado Hoc#er#o
Iar#a celebrou com a =ncor/oradora Ko""a a"aW /rome""a de com/ra e venda /ara a!u#"#*ão de um #mvel em con"ru*ão- A3u"ou"e no conrao !ue a obra "er#a concluda em 2 'v#ne e !uaro( me"e"% no m.#mo% )ndo" o" !ua#" a un#dade "er#a enregue ad!u#rene 3 com o ab#e"eW- Pacuaram% a#nda% !ue% não ocorrendo a enrega do #mvel no /ra6o e"abelec#do% a =ncor/oradora /agar#a a Iar#a uma mula no valor de 10 "obre o /re*o /ago /elo re$er#do bem- @ecorr#do o /ra6o "em a enrega do #mvel% a =ncor/oradora anu#u e /agou ad!u#rene a mula conraualmene e"#/ulada% conudo% "em e$euar a enrega do #mvel% o !ue " ocorreu 12 'do6e( me"e" de/o#"- @urane o /erodo do ara"o da obra% Iar#a $o# obr#gada a alugar um #mvel /ara re"#d#r% de modo !ue /agou aluguel /or 12 'do6e( me"e"- Em ra6ão de""e /re3u6o% a3u#6ou uma a*ão #nden#6ar#a em $ace da =ncor/oradora% bu"cando a "ua condena*ão a )m de com/en"ar o" /re3u6o" maer#a#" "o$r#do" dev#do ao ara"o% v#"o !ue $o# obr#gada a arcar com 12 'do6e( me"e" de aluguel- on"#derando o" dado" $ornec#do"% < correo a)rmar !ue o /ed#do "er 3ulgado: a( #m/rocedene% /o#" a mula /aga Auora% conem/lada em clu"ula /enal% 3 le com/en"ou o" /re3u6o"9 b( /rocedene% /o#" a clu"ula /enal a3u"ada no conrao em naure6a morar#a e% /orano% não #m/ede o /agameno de #nden#6a*ão /or ouro" /re3u6o"9 c( /rocedene% /o#"% embora ena naure6a /un##va% a clu"ula /enal em /or )nal#dade e"abelecer o valor da #nden#6a*ão /or dano" mora#"9 d( #m/rocedene% /or!ue a clu"ula /enal 3 #nden#6ou a Auora e o /agameno de re/ara*ão com/lemenar "omene "er#a adm##do na #/e"e de #nad#m/lemeno ab"oluo9 e( /rocedene% /or!ue $a6 3u" a Auora ao" con"ecr#o" da mora% /or!uano% a#nda !ue "ub"anc#almene ad#m/l#do% o conrao $o# cum/r#do de $orma de$e#uo"aGABAR=>?: B A 3ur#"/rud5nc#a /redom#nane do H>J e"abelece !ue% avendo ara"o na enrega do #mvel% /o""#b#l#dade de cumula*ão da m ula /rev#"a em conrao% com o #nu#o de com/en"ar a mora% com #nden#6a*ão /or /erda" e dano"% #nclu"#ve lucro" ce""ane"Ke""e "en#do:
Z@=RE=>? =V=L- PR?IEHHA @E ?IPRA E VEK@A @E =IÓVEL EI ?KH>RYU?=KA@=IPLEIEK>? PAR=AL- A>RAH? KA EK>REGA @? =IÓVEL- I?RA- LHLA PEKAL- PER@AH E @AK?H- ILAYU?- P?HH=B=L=@A@E- 1- A obr#ga*ão de #nden#6ar < corolr#o naural da!uele !ue /ra#ca ao le"#vo ao # nere""e ou d#re#o de ourem- He a clu"ula /enal com/en"ar#a $unc#ona como /re).a*ão da" /erda" e dano"% o me"mo não ocorre com a clu"ula /enal morar#a% !ue não com/en"a nem "ub"#u# o #nad#m/lemeno% a/ena" /une a mora- 2- A""#m% a com#na*ão conraual de uma mula /ara o ca"o de mora não #ner$ere na re"/on"ab#l#dade c#v#l decorrene do reardo no cum/r#meno da obr#ga*ão !ue 3 deu# nauralmene do /r/r#o "#"ema- &- ? /rom#ene com/rador% em ca"o de ara"o na enrega do #mvel ad!u#r#do /ode /le#ear% /or #""o% alerce#ra >urma% @Je de -2-201&-( WEm um conrao no !ual $o# e"#/ulada uma LHLA PEKAL% ca"o a3a o #nad#m/lemeno% < /o""vel !ue o credor e.#3a o valor de"a clu"ula /enal ma#" a" /erda" e dano"k p 'e 5or clusula penal $O)A+K)A '$ p 'e 5or clusula penal CO$B*('A+K)A (LO H>J- &M >urma- RE"/ 1-&&4-,17HP% Rel- I#n- H#dne# Bene#% 3ulgado em 27N&N201 '=n$o 40(-W Fone: @#6er o @#re#o A !ue"ão raa da clu"ula /enal I?RA>ÓR=A 'não < #nden#6a*ão9 #nc#de ão "omene /or!ue ouve um ara"o no cum/r#meno da obr#ga*ão9 não #m/ora "e ouve dano(9 /orano% cabe cumula*ão com /erda" e dano"-
82 Q87%70 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 2014 Banca: EHPE Órgão: @PERK Prova: @e$en"or P;bl#co Hub"#uo
om rela*ão ao d#re#o da" obr#ga*8e"% a""#nale a o/*ão correaa( /erm##do ran"$ormar o" ben" nauralmene d#v#"ve#" em #nd#v#"ve#" "e a alera*ão "e der /ara /re"ervar a naure6a da obr#ga*ão% /or mo#vo de $or*a ma#or ou ca"o $oru#o% ma" não /or vonade da" / are"b( A" obr#ga*8e" ambular#a" "ão a" !ue #nc#dem "obre uma /e""oa em decorr5nc#a de "ua v#ncula*ão a um d#re#o /e""oal% a3a v#"a !ue da /r/r#a #ular#dade le adv?:
?br#ga*8e" ambular#a" 'de ambulare f andar( a!uela" obr#ga*8e" !ue /odem "er ran"$er#da" "em $ormal#dade"% /a""ando de um #ular a ouro- Hão e.em/lo" o" ulo" ao /orador% o" ulo" de leg##ma*ão 'b#lee" de c#nema% earo% rem% )ca" Ed#arde bar ec-( ?br#ga*8e" cumula#va ou con3un#va on"#"e num vnculo 3urd#co /elo !ual o devedor "e com/romee a real#6ar d#ver"a" /re"a*8e"% de al modo !ue não "e con"#derar cum/r#da a obr#ga*ão a< a e.ecu*ão de oda" a" /re"a*8e" /rome#da"% "em e.clu"ão de nenuma?br#ga*ão alerna#va ou d#"3un#va < a !ue con
om/lemenando 'a alerna#va *(: WObrigaç.o de dar coisa incerta: ne"a e"/nica% "#ngular% e.clu"#va e /rec#o"a co!o na obrigaç.o de dar coisa certa% ma" "#m < uma coisa genrica deter!invel pelo g4nero e pela ;uantidade '2&(- Ao #nv<" de uma co#"a deerm#nadaNcera% emo" a!u# uma co#"a deerm#nvelN#ncera 'e.: cem "aco" de ca$<9 de6 cabe*a" de gado% um carro /o/ular% ec(- >al co#"a #ncera% #nd#cada a/ena" /elo g5nero e /ela !uan#dade no #nc#o da rela*ão obr#gac#onal% ve! a se tornar deter!inada por escolEa no !o!ento do paga!ento- Re""alo !ue co#"a #nceraD não < !ual!uer co#"aD% ma" co#"a "u3e#a a deerm#na*ão $uura- Enão "e João deve cem laran3a" a Jo"<% e"a" $rua" /rec#"am "er e"col#da" no momeno do /agameno /ara "erem enregue" ao credorE"a e"cola cama"e 3ur#d#camene de concentraç.o- once#o: /roce""o de escolEa da co#"a dev#da% de modav#a% a/" a concentraç.o% ca"o a" laran3a" "e /ercam 'e.: #nc5nd#o no arma6
a( ERRA@A- Ar- 24`% - A #nd#v#"#b#l#dade decorre da naure6a do ob3eo'naural(% da le#'legal( ou conven*ão da" /are"'"ub3e#va(- A /r#me#ra < a #nd#v#"#b#l#dade /ro/r#amene d#a- A dua" ;l#ma" "ão e.ce*8e" d#v#"#b#l#dade- \ a#nda a #nd#v#"#b#l#dade 3ud#c#alb( ERRA@A- ?br#ga*ão ambular#a < "#nn#mo de obr#ga*ão /ro/er rem% #n rem% ab rem ou% a#nda% re#/er"ecur#a- Hão obr#ga*8e" decorrene" da co#"a ou adv#ndo da co#"a- @#$ere da obr#ga*ão comum% /o#" na!uela a ran"m#""ão < auom#ca% #nde/endene da #nen*ão e"/ec)ca do ran"m#ene% e o ad!u#rene do d#re#o real não /ode recu"ar"e a a""um#la- Hão e.em/lo" da obr#ga*ão a #m/o"#*ão ao condm#no de concorrer /ara a" de"/e"a" de con"erva*ão da co#"a comum 'ar#go 1-&14(9 c( '?RRE>A(
d( ERRA@A- A obr#ga*ão d#"3un#va ou alerna#va < raada no ar- 242 e "egu#ne" do d#go #v#l- Iu#o embora /o""a e.#"#r obr#ga*ão alerna#va de dar co#"a #ncera% a !ue"ão reraa "omene a obr#ga*ão de dar co#"a #ncera% regulada no a2& do me"mo d#/loma% e não obr#ga*ão alerna#va ou d#"3un#vae( ERRA@A- A concenra*ão < caracer"#ca da" obr#ga*8e" de dar co#"a #ncera% e./l#cada ac#ma% logo de/o#" da c#en#)ca*ão% con$orme ar- 24% -
8& Q88"81 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, ocaç.o de Coisas, Adi!ple!ento, Iodal#dade" de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" ' a""uno( Ano: 2014 Banca: F Órgão: >JP= Prova: Ju#6 Hub"#uo
arlo" < locar#o de #mvel% em conrao celebrado com Romero no /olo de locadorRodol$o < o )ador da" obr#ga*8e" locac#a"% renunc#ando ao bene$c#o de ordemarlo" não /agou o aluguel% /or!ue < credor de Romero em ra6ão de ouro conrao% "endo e""a dv#da "u/er#or ao valor do" alugu<#" não /ago"- Ke""e ca"o% a( o )ador recu/era o bene$c#o de ordem a !ue renunc#ou% e /ode e.#g#r !ue a dv#da "e3a em /r#me#ro lugar cobrada do a)an*ado% e não /oder /agar a dv#da com de"conec#meno ou o/o"#*ão do a)an*ado% /o#" "e o )6er /erder o d#re#o de reembol"ob( o )ador er de a3u#6ar a*ão de con"#gna*ão em /agameno% /ara l#vrar"e da mora% alegando d;v#da acerca da #ular#dade do cr?: @ Ar- `&7- ? )ador /ode o/or ao credor a" e.ce*8e" !ue le $orem /e""oa#"% e as etintivas da obrigaç.o ;ue co!pete! ao devedor principal% "e não /rov#erem "#m/le"mene de #nca/ac#dade /e""oal% "alvo o ca"o do m;uo $e#o a /e""oa menor 'PR=IE=RA PAR>E @A EH>U?(Ar- &0,- ? /agameno $e#o /or erce#ro 'F=A@?R(% co! desconEeci!ento ou oposiç.o do devedor% não obr#ga a reembol"ar a!uele !ue /agou% se o devedor tinEa !eios para ilidir a aç.o 'A EH>U? >R?CE A ?K@==?KAK>E9 W%arlos não pagou o aluguel, porque é credor de Gomero em razão de outro contrato, sendo essa d!vida superior ao valor dos aluguéis não pagos W-
? )ador < um erce#ro #nere""ado e a" norma" "obre erce#ro" #nere""ado" ou não e"ão enre o" ar#go" &0 ao &0, do N02% ma"% a!u#% uma regra e"/ec#al !ue < o ar#go &71 do N02 e% /ela ermen5u#ca 3urd#ca% a" norma" e"/ec#a#" a$a"am a" norma" gera#"@#o #""o% re"/o"a e" $undamenada no ar- &71% 2M /are% do N02% cu3o eor ran"crevo:
Ar- &71- ? devedor "omene /ode com/en"ar com o credor o !ue e"e le dever9 ma" o /ador pode co!pensar sua d:vida co! a de seu credor ao a/ançado ? leg#"lador ?R@=KR=? e"creveu um e.o !ua"e #n#nel#gvel na m#na conce/*ão 'aco !ue < /or #""o !ue e""a !ue"ão e" numa /rova de 3u#6(% /or #""o #ve de bu"car au.l#o na dour#na do /ro$e""or K
8" Q88"82 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 2014 Banca: F Órgão: >JP= Prova: Ju#6 Hub"#uo
Iarco" $o# conraado% em um me"mo #n"rumeno% /ara /re"ar "erv#*o" de manuen*ão de m!u#na" agrcola" durane o /erodo de cole#a% "#mulaneamene% na" $a6enda" de Louren*o e H
e( /are de cada um da dv#da em d#ne#ro% ma" não /oder reclamar a enrega do an#mal% /or!ue o ob3eo "e ornou #lc#oGABAR=>?: A Ar- 247 - \avendo ma#" de um devedor ou ma#" de um credor em obr#ga*ão d#v#"vel% e"a /re"ume"e d#v#d#da em ana" obr#ga*8e"% #gua#" e d#"#na"% !uano" o" credore" ou devedore"Ar- 24X - He% avendo do#" ou ma#" devedore"% a /re"a*ão não $or d#v#"vel% cada um "er obr#gado /ela dv#da oda? ob3e#vo da !ue"ão ambJ em enend#meno )rme de !ue não "ol#dar#edade /a""#va enre cl#ene" co#ulare" de cona correne bancr#aA""#m% "e João e Iar#a 5m cona correne con3una e João e" #nad#m/lene% Iar#a não < re"/on"vel /elo d
8 Q88"8& Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: F Órgão: >JP= Prova: Ju#6 Hub"#uo
A re"/e#o da mora% con"#dere: =- Ka" obr#ga*8e" /roven#ene" de ao #lc#o% con"#dera"e o devedor em mora% de"de !ue o /ra#cou==- Re"/onde o devedor /elo" /re3u6o" a !ue "ua mora der cau"a% ma#" 3uro"% aual#6a*ão do" valore" moner#o" "egundo nd#ce" o)c#a#" regularmene e"abelec#do"% e onorr#o" de advogado-
===- Kão avendo ermo% a mora " "e con"#u# med#ane #ner/ela*ão 3ud#c#al=V- Kão avendo $ao ou om#""ão #m/uvel ao devedor% não #ncorre e"e em moraV- ? devedor em mora re"/onde /ela #m/o""#b#l#dade da /re"a*ão% e.ceo "e e""a #m/o""#b#l#dade re"ular de ca"o $oru#o ou de $or*a ma#or ocorrene" durane o ara"oE" correo o !ue "e a)rma APEKAH em a( ==% === e Vb( =% === e Vc( =% == e =Vd( ==% =V e Ve( =% === e =VGABAR=>?: = correa: ar-&X` : Ka" obr#ga*8e" /roven#ene" de ao #lc#o % con"#dera"e o devedor em mora% de"de !ue o /ra#cou9 == correa: ar- &X4 : re"/onde o devedor /elo" /re3u6o" a !ue "ua mora der cau"a% ma#" 3uro"% aual#6a*ão do" valore" moner#o" "egundo nd#ce" o)c#a#" regularmene e"abelec#do" % e onorr#o" de advogado9 === errada: ar- &X7% /- ;n#co : Kão avendo ermo % a mora "e con"#u# med#ane #ner/ela*ão 3ud#c#al ou e.ra3ud#c#al9 =V correa: ar- &X, : Kão avendo $ao ou om#""ão #m/uvel ao devedor % não #ncorre e"e em mora9 V errada : ar- &XX : ? devedor em mora re"/onde /ela #m/o""#b#l#dade da /re"a*ão % embora e""a #m/o""#b#l#dade re"ule de ca"o $oru#o ou de $or*a ma#or% "e e"e" ocorrerem durane o ara"o9 "alvo "e /rovar #"en*ão de cul/a% ou !ue o dano "obrev#r#a a#nda !uando a obr#ga*ão $o""e o/orunamene de"em/enada9
8# Q88##" Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Pre$e#ura de K#er# Q RJ Prova: F#"cal de >r#buo"
Fabrc#o celebrou conrao de /rome""a de com/ra e venda de um erreno com I#lena- ? conrao $o# /acuado /or e"cr#ura /;bl#ca e o /agameno $o# convenc#onado em r#na e "e#" /arcela" men"a#"% com uma enrada no ao da e"cr#ura a ulo de arra"% "em /rev#"ão do d#re#o de arre/end#meno- A/" o /agameno da "<#ma /arcela% Fabrc#o re"ou #nad#m/lene durane o#o me"e"% o !ue $e6 com !ue I#lena /le#ea""e a re"c#"ão do conrao- on"#derando !ue não ouve !ual!uer re$er5nc#a naure6a da" arra"% < correo a)rmar !ue: a( al?: A
A))A' ou '(A: con"#"e no valor depositado /or um do" conraane" no momeno em !ue o contrato celebrado% /o""u# naure6a de onrao REAL !ue "e a/er$e#*oa com a enrega do valor ao ouro conraane- @#$ere da lu"ula Penal /o#" não em naure6a de mula% revela-se t.o so!ente prova de seriedade do negcio e garantia do seu cu!pri!ento \ 2 #/o": a" B*(+*(CA' 'Ar- 20 N02( !ue con"#uem /ena convenc#onal !uando a" /are" e"#/ularem d#re#o de arre/end#meno% /re).ando /erda" e dano"- He !uem de"#"#r $or !uem deu /erd5 la" % "e $or !uem a" recebeu devolv5la"a em dobro9CO(@)$A+K)A' Ar 17 N02 em a $un*ão de con)rmar o conrao e orn lo obr#gar#o- \avendo re"c#"ão% a!uele !uem deu re"/onder /or /erda" e dano" &X, -'Fone: @#re#o #v#l H#"ema#6ado% 2014 r#"#ano Hobral% /- 2X0% 2X1(Art "18, 1aparte do CC He a /are !ue deu a" arra" não e.ecuar o conrao =@AJ)CO6% /oder a oura =$*(A6 5lo /or de"$e#o =)*'C(D) O CO(+)A+O6 % reendoa" FK@AIEK>? PARA: W &HO# $I GI6IG &? &GG&?..- Art "1%, 1aparte do CC A /are #nocene = $*(A6 /ode /ed#r #nden#6a*ão "u/lemenar% "e /rovar ma#or /re3u6o% valendo a" arra" como a.a mn#ma- FK@AIEK>? PARA: "#5HI*& 6I# $5GI569 [ 5*$I*5\&PQ9 ?N4HI#I*6&G"
87 Q8%70 Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria Heral das Obrigações, +rans!iss.o das Obrigações, @#re#o da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: EHPE Órgão: >REI> Prova: Anal#"a Jud#c#r#o Q Jud#c#r#a
A""#nale a o/*ão correa a re"/e#o do d#re#o da" obr#ga*8e"a( \avendo do#" d?: E A( errada Ar- &42- A /e""oa obr#gada /or do#" ou ma#" d
Al
88 Q#1%8&" Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Pre$e#ura de u#ab Q I> Prova: >
Jo"< e Joa!u#m "ão devedore" "ol#dr#o" de R#a do valor de R+ `0-000%00- Ko ermo aven*ado /ara o cum/r#meno da obr#ga*ão% R#a% de mane#ra #n3u"#)cada% recu"a "e a receber a /re"a*ão- Jo"< e Joa!u#m% d#ane de al recu"a% a3u6am a*ão de con"#gna*ão em /agameno% 3ulgada /rocedeneA/" a "enen*a% Jo"< /rocura R#a% "ol#c#andole /erm#""ão /ara levanameno do valor de/o"#ado em 3u6o- R#a /erm#e al levanameno% "em% conudo% dar conec#meno a Joa!u#m ou dele receber anu5nc#aHobre o" $ao" narrado"% a""#nale a a)rma#va correaa( R#a não /ode auor#6ar o levanameno /or Jo"< do valor con"#gnado% 3 !ue a a*ão con"#gnar#a av#a "#do 3ulgada /rocedene% e.#ngu#ndo"e a obr#ga*ãob( R#a não /ode auor#6ar o levanameno /or Jo"< do valor con"#gnado% 3 !ue não ouve anu5nc#a de Joa!u#m% devedor "ol#dr#oc( R#a /ode auor#6ar o levanameno /or Jo"< do valor con"#gnado% rena"cendo /ara Jo"< a obr#ga*ão !ue av#a "#do e.#na com a /roced5nc#a da a*ão con"#gnar#ad( Ao levanar o valor con"#gnado% Jo"< #naugura nova rela*ão conraual com R#a% da !ual Joa!u#m não < /aree( Ao levanar o valor con"#gnado% Jo"< e Joa!u#m con#nuam "ol#dar#amene obr#gado" a "a#"$a6er a obr#ga*ãoGABAR=>?: @ Art &"0 CC ? credor !ue% de/o#" de cone"ar a l#de ou ace#ar o de/"#o% a!u#e"cer no levanameno% /erder a /re$er5nc#a e a garan#a !ue le com/e#am com re"/e#o co#"a con"#gnada% )cando /ara logo de"obr#gado" o" codevedore" e )adore" !ue não enam anudo-
8% Q8#2# Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: F Órgão: >JHE Prova: Ju#6 Hub"#uo
on"#dere o "egu#ne e.o: Pro/ende o @#re#o moderno /ara aender ma#" ao con3uno do !ue " m#n;c#a"% #ner/rear a" norma" com com/le.o ao #nv<" de a" e.am#nar #"olada"% /re$er#r o "#"ema /ar#cular#dade- He #"o "e d#6 da regra e"cr#a em rela*ão ao odo% /or ma#" $ore ra6ão "e re/e#r acerca da /alavra em rela*ão regra- Aer"e ao" vocbulo" < /roce""o ca"u"#co% rergrado- Por #""o
me"mo "e não o/8e% "em ma#or e.ame% /ode a deve% não /ode a não deve '"oll e mu""% ann n#c e dar$ n#c% do" alemãe"9 ma e "all% do" #ngle"e" e nore amer#cano"( 'c$- IAC=I=L=AK?% arlo"- \ermen5u#ca e A/l#ca*ão do @#re#o- X- edR#o de Jane#ro: Foren"e% 1X7X% /- 270(Agora% com/are o ar#go X2 do d#go #v#l de 1X1, com o ar#go 1& do d#go #v#l de 2002% cu3a" d#"/o"#*8e" "ão a" "egu#ne"% re"/ec#vamene: Ar- X2% N1X1,- uando "e cum/r#r em /are a obr#ga*ão% /oder o 3u#6 redu6#r /ro/orc#onalmene a /ena e"#/ulada /ara o ca"o de mora% ou de #nad#m/lemenoAr- 1&% N2002- A /enal#dade deve "er redu6#da e!u#a#vamene /elo 3u#6 "e a obr#ga*ão /r#nc#/al #ver "#do cum/r#da em /are% ou "e o monane da /enal#dade $or man#$e"amene e.ce""#vo% endo"e em v#"a a naure6a e a )nal#dade do negc#oh v#"a do e.o dour #nr#o e da" d#"/o"#*8e" lega#" ac#ma% a( ano no ar#go X2 do d#go #v#l de 1X1,% como no ar#go 1& do d#go #v#l de 2002% " < /o""vel #ner/rear o" verbo" /oder e dever no "en#do de mera $aculdade con$er#da ao 3u#6b( o e.o do ar#go X2 do d#go #v#l de 1X1, < #rremed#avelmene an#nm#co ao do ar#go 1& do d#go #v#l de 2002c( no ar#go X2 do d#go #v#l de 1X1,% ao verbo /oder era /o""vel con$er#r o e$e#o de deverd( ambo" o" e.o" lega#" " com/oram #ner/rea*ão l#eral% não "endo /o""vel a/rove#ar o e.o dour#nr#oe( o e.o dour#nr#o < #na/l#cvel ao @#re#o bra"#le#ro% /or!ue o auor " #nvoca o !ue ocorre enre o" alemãe"% #ngle"e" e noreamer#cano"GABAR=>?: ar#go X2 do d#go #v#l de 1X1,% ao verbo /oder era /o""vel con$er#r o e$e#o de dever uma !ue"ão de #ner/rea*ão de e.o- ? dour#nador% no reco ran"cr#o% reca*a a #ner/rea*ão /uramene literal da norma '"&ter7se aos vocábulos é processo casu!stico, retrógrado"( e de$ende uma interpretaç.o siste!tica '"4ropende o $ireito moderno para atender mais ao con1unto do que s min@cias, interpretar as normas com complexo ao invés de as examinar isoladas, preerir o sistema particularidade."(- Hob e""a /er"/ec#va% a /ar#r de uma #ner/rea*ão "#"em#ca 'mormene con"#derando a veda*ão de enr#!uec#meno #lc#o% o" /r#nc/#o" da ra6oab#l#dade e /ro/orc#on#al#dade% ec-(% < /o""vel ar#bu#r ao vocbulo "poder" a ace/*ão de "dever"% re$er#do no ar- X2% N1X1, 'Wuando se cumprir em parte a obrigação, poderá o 1uiz reduzir proporcionalmente a pena estipulada para o caso de mora, ou de inadimplemento (% ou "e3a% /a""ando a "e com/reender !ue o 3u#6 não /o""u# a mera $aculdadeNarbr#o de redu6#r /ro/orc#onalmene a /ena% ma" de um dever 3urd#co /ara ev#ar "#ua*8e" de"/ro/orc#ona#"% reade!uando a /ena /ecun#r#a $ace ao cum/r#meno /arc#al da obr#ga*ãoAcre"cenando% enunc#ado &4, da V Jornada de @#re#o #v#l W ar- 1&- Ka" #/e"e" /rev#"a" no ar#- 1& do d#go #v#l% o 3u#6 D*M*)X reduzir a clásula penal de o!cio."
%0 Q8#2#% Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: F Órgão: >JHE Prova: Ju#6 Hub"#uo
? devedor #ncorre na clu"ula /enal a( de /leno d#re#o% de"de !ue% cul/o"amene% de#.e de cum/r#r a obr#ga*ão ou "e con"#ua em morab( a/ena" "e% de/o#" de #ner/elado% de#.ar de cum/r#r a obr#ga*ão ou #ncorrer em morac( de"de !ue /rovado /re3u6o "e% cul/o"amene% de#.ar de cum/r#r a obr#ga*ão ou #ncorrer em morad( de /leno d#re#o% na" obr#ga*8e" com ermo cero% ou med#ane #ner/ela*ão% na" obr#ga*8e" "em /ra6o% #nde/en denemene da com/rova*ão do /re3u6o ou de cul/a% "e de#.ar de cum/r#r a obr#ga*ãoe( em ca"o de mora% ma" não "e ouver #nad#m/lemeno ab"oluo% /or!ue% ne"e ca"o% a obr#ga*ão "e re"olve% nece""ar#amene% em /erda" e dano"GABAR=>?: A %%, &rt. -B. 5ncorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
Acred#o !ue o erro da lera @ e"e3a no "eu #nc#o% o !ual "e re$ere mora% e não clu"ula /enal: WDe pleno direito, nas obrigações co! ter!o certo, ou !ediante interpelaç.o, nas obrigações se! pra9o% #nde/endenemene da com/rova*ão do /re3u6o ou de cul/a% "e de#.ar de cum/r#r a obr#ga*ão-W
Ar- &X7- ? #nad#m/lemeno da obr#ga*ão% /o"##va e l!u#da% no "eu ermo% con"#u# de /leno d#re#o e! !ora o devedorPargra$o ;n#co- Kão avendo ermo% a !ora "e con"#u# med#ane #ner/ela*ão 3ud#c#al ou e.ra3ud#c#al J a /are )nal re$ere"e% de $ao% clau"ula /enal: Ar- 1,- Para e.#g#r a pena convencional% não < nece""r#o !ue o credor alegue /re3u6o?b"erva"e !ue a alerna#va W@W m#"urou conce#o" de #n"#uo" 3urd#co" d#$erene"% re"#d#ndo a o "eu erro[
%1 Q81878 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 2014 Banca: VKEHP Órgão: Pre$e#ura de Hu6ano Q HP Prova: Procurador Jurd#co
A""#nale a alerna#va correa a re"/e#o da" obr#ga*8e" "ol#dr#a"a( ? a3u#6ameno de a*ão% /elo credor% em de"$avor de a/ena" um do" devedore" "ol#dr#o"% não #m/ora em ren;nc#a da "ol#dar#edadeb( A "ol#dar#edade a#va "e /re"ume9 a /a""#va re"ula da le# ou da vonade da" /are"c( vedado ao credor renunc#ar "ol#dar#edade em $avor de a/ena" um ou algun" do" devedore" "ol#dr#o"-
d( Falecendo um do" credore" "ol#dr#o"% cada um de "eu" erde#ro" /oder% em regra% e.#g#r o cr?: A A Ar- 274 Pargra$o ;n#co- (.o i!portar ren>ncia da solidariedade a /ro/o"#ura de a*ão /elo credor conra um ou algun" do" devedore"- ?RRE>AB Ar- 2,4- A solidariedade n.o se presu!e9 re"ula da le# ou da vonade da" /are" Ar- 2`2- ? credor /ode renunc#ar "ol#dar#edade e! 5avor de u!, de alguns ou de todos os devedores @ Ar- 270- He um do" credore" "ol#dr#o" $alecer de#.ando erde#ro"% cada u! destes s ter direito a eigir e receber a ;uota do crdito ;ue corresponder ao seu ;uinE.o Eereditrio% "alvo "e a obr#ga*ão $or #nd#v#"vel-
%" Q82%12 Direito Civil Disciplina - Assunto +rans!iss.o das Obrigações, Direito das Obrigações Ano 2014 Banca: EHPE Órgão: >elebra" Prova: Advogado
A re"/e#o da" obr#ga*8e" e do" conrao"% 3ulgue o #em "ub"e!uene? con"en#meno do credor < re!u#"#o /ara !ue um erce#ro /o""a a""um#r deerm#nada obr#ga*ão% e.onerando o devedor /r#m##vo e re"ulando em alera*ão "ub3e#va na rela*ãoba"e GABAR=>?: orreo % Ar- 2XX- $aculado a erce#ro a""um#r a obr#ga*ão do devedor% co! o consenti!ento epresso do credor, /cando eonerado o devedor pri!itivo% "alvo "e a!uele% ao em/o da a""un*ão% era #n"olvene e o credor o #gnoravaPargra$o ;n#co- ual!uer da" /are" /ode a""#nar /ra6o ao credor /ara !ue con"#na na a""un*ão da dv#da% #ner/reando"e o "eu "#l5nc#o como recu"aA""un*ão de dv#da f nece""#a de con"en#meno e""ão de cr
% Q82%1& Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: EHPE Órgão: >elebra" Prova: Advogado
A re"/e#o da" obr#ga*8e" e do" conrao"% 3ulgue o #em "ub"e!ueneA nova*ão "ub3e#va do devedor /ode ocorrer #nde/endenemene de "ua anu5nc#aGABAR=>?: orreo *rt( 2'5( FáBse a nova!o. 5 ] quando o devedor contrai com o credor nova d!vida para extinguir e substituir a anterior; 55 ] quando novo devedor sucede ao antigo, 2cando este quite com o credor; 555 ] quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substitu!do ao antigo, 2cando o devedor quite com este.
? ar#go em comeno e"/ec#)ca a" r5" e"/
%# Q8&&"8 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações, Ad#m/lemeno% Iodal#dade" de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: PPR Órgão: Pre$e#ura de Iar#ng Q PR Prova: Procurador Iun#c#/al
om ba"e na" a""er#va" /ro/o"a" a "egu#r% a""#nale a alerna#va ?RRE>A acerca do d#re#o da" obr#ga*8e" no d#go #v#l bra"#le#ro: =- ? /agameno $e#o a um do" credore" "ol#dr#o" e.#ngue a dv#da a< o monane do !ue $o# /ago==- Ka "ol#dar#edade /a""#va% a ren;nc#a "ol#dar#edade $e#a /elo credor dever "er "em/re oal e un#$orme% o/erando"e em $avor de odo" o" devedore"===- A obr#ga*ão de dar co#"a cera abrange o" ace""r#o" dela% embora não menc#onado"% "alvo "e o conrr#o re"ular do ulo ou da" c#rcun"nc#a" do ca"o-
=V- Ka" obr#ga*8e" alerna#va"% a e"cola cabe ao credor% "e oura co#"a não "e e"#/ulouV- Ka ce""ão de cr?: = orreo: Ar- 2,X- ? /agameno $e#o a um do" credore" "ol#dr#o" e.#ngue a dv#da a< o monane do !ue $o# /ago== Errado: Ar- 2`2- ? credor /ode renunc#ar "ol#dar#edade em $avor de um% de algun" ou de odo" o" devedore"=== orreo: Ar- 2&&- A obr#ga*ão de dar co#"a cera abrange o" ace""r#o" dela embora não menc#onado"% "alvo "e o conrr#o re"ular do ulo ou da" c#rcun"nc#a" do ca"o=V Errado: Ar- 242- Ka" obr#ga*8e" alerna#va"% a e"cola cabe ao devedor% "e oura co#"a não "e e"#/ulouV orreo: Ar- 2X- ? devedor /ode o/or ao ce""#onr#o a" e.ce*8e" !ue le com/e#rem% bem como a" !ue% no momeno em !ue ve#o a er conec#meno da ce""ão% #na conra o cedene-
%8 Q7%0%8 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: F Órgão: >REAP : Anal#"a Jud#c#r#o Jud#c#r#a
om rela*ão " obr#ga*8e"% no ocane ao /agameno% con"#dere: =- ? /agameno $e#o /or erce#ro% com de"conec#meno ou o/o"#*ão do devedor% não obr#ga a reembol"ar a!uele !ue /agou% "e o devedor #na me#o" /ara #l#d#r a a*ão==- ? /agameno $e#o de boa$< ao credor /ua#vo < vl#do% a#nda /rovado de/o#" !ue não era credor===- lc#o convenc#onar o aumeno /rogre""#vo de /re"a*8e" "uce""#va"=V- Vale o /agameno c#enemene $e#o ao credor #nca/a6 de !u#ar% #nde/endenemene "e o devedor /rovar ou não !ue em bene$c#o dele e$e#vamene revereuE" correo o !ue "e a)rma APEKAH em a( = e ==b( =% == e =Vc( ==% === e =Vd( =% == e ===e( === e =VGABAR=>?: @
= 'ER>A( Ar- &0,- ? /agameno $e#o /or erce#ro% com de"conec#meno ou o/o"#*ão do devedor% não obr#ga a reembol"ar a!uele !ue /agou% "e o devedor #na me#o" /ara #l#d#r a a*ão== 'ER>A( Ar- &0X- ? /agameno $e#o de boa$< ao credor /ua#vo < vl#do% a#nda /rovado de/o#" !ue não era credor=== 'ER>A( Ar- &1,- lc#o convenc#onar o aumeno /rogre""#vo de /re"a*8e" "uce""#va"=V 'ERRA@A( Ar- &10- Kão vale o /agameno c#enemene $e#o ao credor #nca/a6 de !u#ar% "e o devedor não /rovar !ue em bene$c#o dele e$e#vamene revereu-
%% Q7%0%% Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: F Órgão: >REAP Prova: Anal#"a Jud#c#r#o Jud#c#r#a
on"#dere o" "egu#ne" e$e#o": =- Hubra*ão da re"/on"ab#l#dade do devedor /ela con"erva*ão da co#"a==- ?br#ga*ão do credor a re""arc#r a" de"/e"a" do devedor em/regada" em con"ervar a co#"a===- Hu3e#*ão do credor a receber a co#"a /ela e"#ma*ão ma#" $avorvel ao devedor% "e o "eu valor o"c#lar enre o d#a e"abelec#do /ara o /agameno e o da "ua e$e#va*ãouando ocorrer mora do credor% no ocane ao devedor #"eno de dolo% ocorrer o" e$e#o" #nd#cado" em a( = e ==% a/ena"b( =% == e ===c( == e ===% a/ena"d( = e ===% a/ena"e( ===% a/ena"GABAR=>?: B N02: Ar- 00- A mora do credor "ubra# o devedor #"eno de dolo responsabilidade pela conservaç.o da coisa =6% obriga o credor a ressarcir as despesas e!pregadas e! conserv-la =6% e su3eita-o a receb4-la pela esti!aç.o !ais 5avorvel ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o paga!ento e o da sua e5etivaç.o =6E$e#o" da mora do credor 1? devedor )ca #"eno da re"/on"ab#l#dade /ela con"erva*ão da co#"a9 2? devedor )ca l#berado de 3uro" e da /ena convenc#onal9 &? devedor "er re""arc#do da" de"/e"a" com a con"erva*ão da co#"a9 ? devedor /ode con"#gnar em /agameno9 4?"c#lando o /re*o da co#"a% e"a "er e"#mada /elo /re*o ma#" $avorvel ao devedor-
100 Q7""#% Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 2014 Banca: F Órgão: >REHE Prova: Anal#"a Jud#c#r#o rea Jud#c#r#a
Em regra% na obr#ga*ão de dar co#"a cera%
a( "e a co#"a "e /erder /or cul/a do devedor% re"/onder e"e /elo e!u#valene% ma#" /erda" e dano" /re).ado" no valor da co#"a /erd#dab( não "ão abrang#do" o" ace""r#o" dela% "e3am ele" menc#onado" ou nãoc( o" $ruo" /erceb#do" "ão do credor e o" $ruo" /endene" "ão do devedord( "e a co#"a "e /erder /or cul/a do devedor% re"/onder e"e /elo e!u#valene% ma#" /erda" e dano" /re).ado" no dobro do valor da co#"a /erd#dae( "e a co#"a re"#uvel "e deer#orar "em cul/a do devedor% receb5la o credor% al !ual "e ace% "em d#re#o a #nden#6a*ãoGABAR=>?: E Alerna#va A e D (CO))*+A' Ar- 2&X- He a co#"a "e /erder /or cul/a do devedor% responderá este pelo equivalente, mais perdas e danosAlerna#va J (CO))*+A Ar- 2&&- * obriga!o de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora n!o mencionados, "alvo "e o conrr#o re"ular do ulo ou da" c#rcun"nc#a" do ca"oAlerna#va C (CO))*+A Ar- 2&7% /argra$o ;n#co: ?" frutos percebidos s!o do devedor % cabendo ao credor os pendentesAlerna#va D (CO))*+A Fundameno na alerna#va AAlerna#va * CO))*+A Ar- 20- He a co#"a re"#uvel "e deer#orar "em cul/a do devedor% receb5la o credor% al !ual "e ace% "em d#re#o a #nden#6a*ão9 "e /or cul/a do devedor% ob"ervar"e o d#"/o"o no ar- 2&XA" /erda" e dano" não "ão /re).ada" no valor da co#"a /erd#da% ela" "erão a/urada" ca"o a ca"oConse;u4ncias do inadi!ple!ento =obrigaç.o de dar coisa C*)+A6 1\ )*H)A =art 2&", 1\ parte, CC6 Q Perdendo"e a co#"a HEI LPA do devedor% ane" da rad#*ão ou /endene cond#*ão "u"/en"#va Re"olve"e a obr#ga*ão% "em o /agameno de /erda" e dano"E.: Venda de um cavalo% com /agameno anec#/ado: no d#a aner#or enrega% o cavalo morre a#ng#do /or um ra#o- Ke""e ca"o% não aver !ual!uer #nden#6a*ão dev#da ao credor9 a/ena" aver a devolu*ão do valor /ago anec#/adamene2\ )*H)A =art 2&", 2\ parte, CC6 Q Perdendo"e a co#"a ?I LPA do devedor Re"olve"e a obr#ga*ão em /erda" e dano" 'credor /ode e.#g#r o /agameno de valor e!u#valene co#"a /erda" e dano"(E.: Venda de um cavalo% com /agameno anec#/ado: no d#a aner#or enrega% o cavalo morre /or um gol/e do devedor% !ue e"ava b5bado- Ke""e ca"o% aver a devolu*ão do valor /ago #nden#6a*ão /or /erda" e dano" 'lucro" ce""ane" e ouro" /re3u6o" "u/orado" /elo credor(&\ )*H)A =art 2&, CC6 Q @eer#orando"e a co#"a HEI LPA do devedor ? credor er dua" o/*8e": #( re"olve"e a obr#ga*ão '"em #nden#6a*ão(9 ##( ou )ca com a co#"a% com aba#meno do /re*o em $ace da deer#ora*ãoE.: Venda de um cavalo% com /agameno anec#/ado: no d#a aner#or enrega% o cavalo )ca cego /or!ue $o# a#ng#do em "eu olo /or um #n"eo- Ke""e ca"o% o
com/rador /oder )car com o cavalo% aba#do no /re*o o valor da de"valor#6a*ão9 ou e.#g#r a devolu*ão #negral do valor /ago% "em /erda" e dano""\ )*H)A =art 2&#, CC6 Q @eer#orando a co#"a ?I LPA do devedor ? credor er dua" o/*8e": #( e.#g#r o valor e!u#valene co#"a /erda" e dano"9 ##( ou )car com a co#"a no e"ado em !ue ela "e enconra /erda" e dano"E.: Venda de um cavalo% com /agameno anec#/ado: no d#a aner#or enrega% o vendedor cega o cavalo de $orma #nenc#onal- Ke""e ca"o% o com/rador /oder )car com o an#mal deer#orado ou e.#g#r o "eu valor e!u#valene% em ambo" o" ca"o" com #nden#6a*ão /or /erda" e dano"\ )*H)A =art 2&8, CC6 < OJ)HANLO D* )*'++G) CO'A C*)+A Q Perdendo"e a co#"a HEI LPA do devedor A co#"a /erece /ara o donoD 're" /er# dom#no(: ? credor% /ro/r#er#o da co#"a !ue "e /erdeu% /oder /le#ear o" d#re#o" !ue 3 e.#"#am a< o d#a da re$er#da /erdaE.1: onrao de Loca*ão% em !ue a obr#ga*ão de devolver o #mvel ao )nal do conrao- Ko ca"o de #nc5nd#o cau"ado /or ca"o $oru#o ou $or*a ma#or e !ue de"r# o a/arameno% o locador 'credor da co#"a( KU? /oder /le#ear um novo #mvel do locar#o 'devedor da co#"a( !ue e"ava na /o""e do bem% ou me"mo o "eu valor corre"/ondene- Ke""e ca"o% o locador er d#re#o a/ena" ao" alugue#" venc#do" e não /ago" a< o eveno dano"oE.2: onrao de omodao% no !ual o veculo < roubado mão armada% e"ando na /o""e do comodar#o 'devedor da co#"a(- Ke""e ca"o% a co#"a /erece /ara "eu dono 'comodane(% não re"/ondendo o comodar#o "e!uer /elo valor do auomvelicon#nua no /r.#mo comenr#o---j #\ )*H)A'ar- 2&X% i1j( Q Obrigaç.o de restituir coisa certa Q Perdendo"e a co#"a ?I LPA do devedor ? devedor re"/onder /elo valor e!u#valene /erda" e dano"* onrao de Loca*ão% em !ue a obr#ga*ão de devolver o #mvel ao )nal do conrao- Ko ca"o de #nc5nd#o cau"ado /or cul/a do locar#o '/rovado o "eu dolo ou a "ua cul/a(% !ue cau"ou a /erda oal do a/arameno% o locador /oder /le#ear o valor corre"/ondene ao bem /erda" e dano" 7\ )*H)A'ar- 20% /r#me#ra /are% i2j( Q OJ)HANLO D* )*'++G) CO'A C*)+A Q @eer#orando"e a co#"a HEI LPA do devedor ? credor "omene /ode e.#g#r a co#"a no e"ado em !ue "e enconrar% "em d#re#o a !ual!uer #nden#6a*ão* onrao de Loca*ão% em !ue a obr#ga*ão de devolver o #mvel ao )nal do conrao- He o #mvel < de"rudo /arc#almene /or uma encene% o locador 'credor( "omene /oder /le#ear a co#"a% no e"ado em !ue "e enconrar8\ )*H)A'ar- 20% "egunda /are% i&j( Q OJ)HANLO D* )*'++G) CO'A C*)+A Q @eer#orando"e a co#"a ?I LPA do devedor ? credor /ode )car com a co#"a no e"ado em !ue "e enconrar ou e.#g#r o valor e!u#valene co#"a /erda" e dano"* onrao de Loca*ão% em !ue a obr#ga*ão de devolver o #mvel ao )nal do conrao- He o #mvel "o$re uma deer#ora*ão /arc#al /or cau"a do locar#o 'devedor(% o locador 'credor( /oder )car com o #mvel no e"ado em !ue "e enconrar ou e.#g#r o valor e!u#valene ao #mvel #nden#6a*ão]1^Art 2&% He a co#"a "e /erder /or cul/a do devedor% re"/onder e"e /elo e!u#valene% ma#" /erda" e dano"]2^Art 2"0 'e a coisa restitu:vel se deteriorar se! culpa do devedor, receb4-la- o credor, tal ;ual se acEe, se! direito a indeni9aç.o9 "e /or cul/a do devedor% ob"ervar"e o d#"/o"o noar- 2&X]&^Art 2"0 He a co#"a re"#uvel "e deer#orar "em cul/a do devedor% receb5la o credor% al !ual "e ace% "em d#re#o a #nden#6a*ão9 se por culpa do devedor, observar-se- o disposto noart 2&%
102 Q#&%17 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: EHPE Órgão: AG Prova: Advogado da n#ão
om rela*ão ao" ao"% ao negc#o 3urd#co% " obr#ga*8e" e /re"cr#*ão% 3ulgue o #em "ub"e!uene@e acordo com o !ue d#"/8e o d#go #v#l% a com/en"a*ão legal o/era"e de /leno d#re#o !uando l#!u#de6 e e.#g#b#l#dade do d?: orreo Ar- &,X- A com/en"a*ão e$eua"e enre dv#da" l!u#da"% venc#da" e de co#"a" $ungve#"-Ar- &72- ?" /ra6o" de $avor% embora con"agrado" /elo u"o geral% n ão ob"am a com/en"a*ãoCo!pensaç.o *HA < $orma de com/en"a*ão !ue "e oma /or ba"e a" /rerroga#va" lega#"% ou "e3a% em decorr5nc#a de d#"/o"##vo legal% #nde/endenemene da vonade da" /are" #nere""ada" na l#de% real#6ando"e me"mo !ue uma da" /are" "e o/ona a al /rece#o% onde o 3u#6 a reconece e declara "ua real#6a*ão% "endo nece""r#a% enreano% a /rovoca*ãoPara !ue /o""a aver a/l#ca*ão% $a6"e o/oruno !ue "e3am demandada" alguma" cond#*8e" e re!u#"#o" ba"#lare" e"abelec#do" em le# e !ue "e a/re"enam e""enc#a#"% a#" como no" en"#na Iar#a \elena @#n#6- '2007% /- &2&&2( Rec#/roc#dade de d% `X:147% 72:11X9 AJ% 70X:`4% 70`:2X0( Fung#b#l#dade do" d% `7:1&7( =den#dade de !ual#dade da" dv#da"% !uando e"/ec#)cada" em conrao '% ar&70( @#ver"#dade ou d#$eren*a de cau"a não /roven#ene de ao #lc#o% de comodao% de de/"#o% de al#meno" '% ar- &7&(% de co#"a #m/enorvel- @v#da )"cal '% ar- &79 >K% ar- 170( Au"5nc#a de ren;nc#a /rA a !ue"ão/:NNblog-ebe3#-com-brNcomenar#o"a"!ue"oe"dec#v#lagu2014N
@e acordo com o !ue d#"/8e o d#go #v#l% a com/en"a*ão legal 'om/en"a*ão !ue < #m/o"a ou deerm#nada /elo /r/r#a le#( o/era"e de /leno d#re#o !uando l#!u#de6 'obr#ga*ão cera% !uano "ua e.#"5nc#a% e deerm#nada !uano ao "eu ob3eo %ar- 1-4&& ( e e.#g#b#l#dade do d
3urd#co" ao e.ercc#o do cr
Fone: arlo" Robero Gon*alve"-
WPra6o" de $avorW f morar#aWPra6o" de Favor f @#a" de gra*a% no !ual o credor concede% /or olernc#a% uma r
10& Q#"0&& Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria Heral das Obrigações, Direito das Obrigações Ano: 2014 Banca: FAPE Órgão: IPEIH Prova: Promoor de Ju"#*a Hub"#uo
>endo em v#"a o L#vro da" ?br#ga*8e"% a""#nale a alerna#va correa: a( A >eor#a @ual#"a% re$erene ao vnculo obr#gac#onal% d#"/8e !ue a obr#ga*ão < com/o"a /or Hculd 're"/on"ab#l#dade( e \a$ung 'dr#bunal de Ju"#*a em ra6ão de "ubra#r a" cance" rea#" do credor de "a#"$a6er o crJ conclu#u /ela "ua #na/l#cab#l#dade no Bra"#ld(A nova*ão /ode "er "ub3e#va a#va Q em !ue mudan*a de credore" Q ou "ub3e#va /a""#va Q em !ue mudan*a de devedore" Q% "endo #m/re"c#ndvel a cr#a*ão de nova obr#ga*ão- Ka nova*ão "ub3e#va /a""#va% a#nda a /o""#b#l#dade de "e mudar o devedor or#g#nal% conando com a /ar#c#/a*ão dele% o !ue con)gura a nova*ão "ub3e#va /a""#va /or delega*ão% ou enão ocorrer a mudan*a de devedor "em a /ar#c#/a*ão do an#go devedor% o !ue < denom#nado de nova*ão "ub3e#va /a""#va /or e./rom#""ãoe( Ka" obr#ga*8e" "ol#dr#a"% uma /lural#dade de devedore" e credore"% cada um obr#gado ou com d#re#o ao odo da dv#da- A "ol#dar#edade re"ula a/ena" da le#% "endo o" e.em/lo" ma#" e./re""#vo" da!uela a" obr#ga*8e" #n "ol#dumGABAR=>?: @ Wuestão muito boa^
a6 ncorreta Realmene a >eor#a @ual#"aNB#nr#aNIoderna de$ende !ue a obr#ga*ão c#v#l /o""u# um du/lo vnculo: dJ vem "#m adm##ndo a "ua a/l#ca*ão% /o#" < um de"dobrameno lg#co do /r#nc/#o da boa$< ob3e#va- AlJd6 Correta A a""er#va e" /er$e#a3*ovação passiva por Ixpromissão a!uela em !ue o devedor or#g#nr#o não con"ene com o nova*ão3*ovação passiva por $elegação >em o con"en#meno do devedor or#g#nr#oe6 ncorreta A "ol#dar#edade re"ula da le# ou da vonade da" /are"-
Em rela*ão alerna#va A% a banca #nvereu o" conce#o" de Hculd e \a$ung'CPGD --_ D?J+O PA@+G(H --_ )*'BO('AJDAD* 'e""a" /alavra" /o""uem a me"ma $on<#ca na /r#me#ra "laba% a""#m )ca ma#" $c#l decorar(;ova!o < uma da" $orma" de pagamento indireto- \ a "ub"#u#*ão de uma obr#ga*ão aner#or% /or uma obrigação nova-
A nova*ão não produz a satisação imediata do crédito - con"#derada um novo negócio 1ur!dico% !ue /o""u# o" "egu#ne" re!u#"#o": a( & exist+ncia de uma obrigação anterior 9 b( Ixista uma nova obrigação9 e c( Ixiste a intenção de azer a novaçãoExistem 52 >trGs# aspectos da ;ova!o: a( ;ova!o objetiva. onde alera o objeto9 b( ;ova!o subjetiva. alera o" sujeitos9 e c( ;ova!o mista. alera o objeto e os sujeitos ao me"mo em/o&=udo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu(& Eclesiastes 2.4
10% Q#0112 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: F Órgão: >R> 14M Reg#ão Prova: Ju#6 do >rabalo Hub"#uo
A banda de m;"#ca C $o# conraada /ara an#mar uma $e"a% /or 04 'c#nco( ora"% de 2& " % med#ane o /agameno /o"er#or de R+ 20-000%00 'v#ne m#l rea#"(% e"abelecendo"e a /ena de R+ 1X-000%00 'de6enove m#l rea#"(% no ca"o de de"cum/r#meno do conrao- Ka daa a/ra6ada% a banda conraada não com/areceu e alegou !ue "eu d#r#gene "e e!u#vocara% enendendo !ue o eveno " ocorrer#a na "emana "egu#ne- A banda % !ue 3 "e enconrava no local e an#mara a
$e"a de 1`&0 " 22&0 concordou em "u/r#r a $ala% med#ane o /agameno ad#c#onal de% amb?: B Art "08 CC : =ncorre de /leno d#re#o o devedor na clu"ula /enal% de"de !ue% cul/o"amene% de#.e de cum/r#r a obr#ga*ão ou "e con"#ua em moraArt "1& CC : A /enal#dade deve "er redu6#da e!T#a#vamene /elo 3u#6 "e a obr#ga*ão /r#nc#/al #ver "#do cum/r#da em /are% ou "e o monane da /enal#dade $or man#$e"amene e.ce""#vo% e.ce""#vo% endo"e em v#"a a naure6a e a )nal#dade do negc#oArt "1# CC : Para e.#g#r a /ena convenc#onal% não < nece""r#o !ue o credor alegue /re3u6oBargra5o >nico- A#nda !ue o /re3u6o e.ceda ao /rev#"o /rev#"o na clu"ula /enal% não /ode o credor e.#g#r #nden#6a*ão "u/lemenar "e a""#m não $o# convenc#onado- He o #ver "#do% a /ena vale como mn#mo da #nden#6a*ão% com/e#ndo ao credor /rovar o /re3u6o e.cedene-
omo ouve o #nad#m/lemeno ab"oluo% e"amo" d#ane da camada clu"ula /enalNmula com/en"ar#aKe"a oada% /re"creve /re"creve o ar- 10 do d#go #v#l: "&rt. -8B. Wuando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter7se7á em alternativa a benefício do credor(& E""a Walerna#vaW% Walerna#vaW% "#gn#)ca !ue o credor /ode e"coler e"coler enre e.#g#r a #nden#6a*ão #nden#6a*ão /or /erda" e dano"% OG% e.#g#r a mula com/en"ar#aa"o ele o/e /ela mula% /ela vanagem !ue /ara e"a ele não /rec#"a /rec#"a com/rovar com/rovar !ual!uer /re3u6o "o$r#do com o #nad#m/lemeno% v#a de regra% e"ar amb
@e""a $orma% ela e" errada em ra6ão de cumular mula com/en"ar#a e #nden#6a*ãoom/reendeuk ue o "uce""o "e3a alcan*ado /or odo a!uele !ue o /rocura[[
110 Q#0#&8 Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria +eoria Heral das Obrigações, Direito das Obrigações Ano 2014 Banca: F Órgão: @PEHP Prova: @e$en"or P;bl#co
Hobre a eor#a geral da" obr#ga*8e"% < correo a)rmar: a( Kão /ode "er con"#derado em mora o credor !ue não !u#"er receber o /agameno no lugar e"abelec#do conraualmene% me"mo !ue o devedor com/rove !ue o /agameno "e $a6 re#eradamene em ouro lugarlugarb( Ka" obr#ga*8e" alerna#va"% ca"o uma da" /re"a*8e" orne"e #ne.e!uvel #ne.e!uvel ane" da concenra*ão% "em cul/a do devedor% e"e /oder e"coler enre ad#m/l#r com a /re"a*ão re"ane re"ane ou /agar em d#ne#ro o valor da!uela !ue /ereceuc( uando uma obr#ga*ão #nd#v#"vel "e convere em /erda" e dano"% ela "e orna uma obr#ga*ão d#v#"vel- Pelo e!u#valene em d#ne#ro dev#do em ra6ão do #nad#m/lemeno re"/ondem odo" o" devedore"% a""#m como /ela" /erda" e dano"Ko enano% o" devedore" !ue não deram cau"a #m/o""#b#l#dade da /re"a*ão /odem reaver do cul/ado o !ue /agaram ao credorcredord( ?correndo a camada nova*ão "ub3e#va /or e./rom#""ão% e./rom#""ão% me"mo "endo o novo devedor #n"olvene% não em o credor a*ão regre""#va conra o /r#me#ro devedore( A ce""ão de cr?: @ A6 *))ADA Ar- &&0- ? /agameno re#eradamene $e#o em ouro local $a6 /re"um#r ren;nc#a do credor rela#vamene ao /rev#"o no conraoJ6 *))ADA Ar- 24&- He uma da" dua" /re"a*8e" não /uder "er ob3eo de obr#ga*ão ou "e ornada #ne.e!Tvel% "ub"#"#r o d
Kão con$und#r assunç.o de d:vida com a novaç.o`` A /r#me#ra < modo de trans!iss.o das obrigações% en!uano a "egunda modo de etinç.o das obrigaçõesKa assunç.o de d:vida% "e o novo devedor !ue "ub"#u# o /r#m##vo $or #n"olvene% # n"olvene% e"e ;l#mo 'devedor /r#m##vo( n.o /car eonerado da obrigaç.o- o !ue d#6
o ar- 2XX% do N02: "O acultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, 2cando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava". J na novaç.o sub3etiva por epro!iss.o 'a!uela em !ue um Wnovo devedor "ucede ao an#go% )cando e"e !u#e com o credorW(% a#nda !ue #n"olvene o novo devedor '!ue #ngre""ou no /lo /a""#vo obr#gac#onal em "ub"#u#*ão ao /r#m##vo(% o devedor an#go '"ub"#udo( /car eonerado da obrigaç.o% "alvo "e a "ub"#u#*ão ocorrer ocorrer /or ma$<- o !ue $ala o ar- &,&% do N02: "?e o novo devedor or insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se se este obteve por por má7é a substituição". substituição". Kel"on Ker e Ro"a Iar#a Ker% em comeno ao ar- &,2% : W*pro!iss.o A alera*ão do "u3e#o /a""#vo da rela*ão obr#gac#onal 'mutate debitore( /ode "e dar de vr#a" mane#ra": /ela delegação ou /ela expromissão - A #/e"e a!u# < de e./rom#""ão: o pri!itivo devedor liberado por negcio 3ur:dico Eavido entre o novo devedor deved or e o credor credorW 'KER 'KE RKER% KER% 201% // - 721( Por )m% #m/orane rever o" ar#go": Ar- &,2- A novaç.o por substituiç.o do devedor /ode "er e$euada independente!ente de consenti!ento desteAr- &,&- He o novo devedor 5or insolvente% n.o te! o credor% !ue o ace#ou% aç.o regressiva contra o pri!eiro% salvo "e e"e obeve /or !-5 a "ub"#u#*ão-
11& Q" Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: EHGRAKR=? Órgão: L==GH Prova: Pro)""#onal J;n#or Q @#re#o
@e acordo com o d#go #v#l Bra"#le#ro% con"#dera"e em mora o credor !ue não !u#"er receber o /agameno no em/o% lugar e $orma !ue a le# ou a conven*ão e"abelecer >raa"e >raa"e da denom#nada mora mora a( "olvend# b( debend# c( cred#orum d( acc#/#end# e( /r#nc#/#a GABAR=>?: @ on$orme d#"/8e o ar- &X% B% W considera7se considera7se em mora o devedor que não eetuar o pagamento e o credor que não quiser receb+7lo no tempo, lugar e orma que a lei Wou a convenção estabelecer WIora solvendi : "#ua*ão em !ue o devedor e" em moraIora accipiendi: "#ua*ão em !ue o credor e" em mora-
11" Q#%"& Direito Civil Disciplina < Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: >R> 21R 'RK( Órgão: >R> 21M Reg#ão 'RK( Prova: Ju#6 do >rabalo Hub"#uo
correo a)rmar% a /ar#r da" d#"/o"#*8e" e.#"ene" no d#go #v#l "obre ?br#ga*8e": a( E.#ngue"e a obr#ga*ão de não $a6er% "em/re !ue "e orne #m/o""vel ao devedor ab"er"e do ao !ue "e obr#gou a não /ra#car-
b( ? /agameno /arc#al $e#o /or um do" devedore" e a rem#""ão /or ele ob#da não a/rove#am ao" ouro" devedore"% "enão a< concorr5nc#a da !uan#a /aga ou relevadac( $aculado a erce#ro a""um#r a obr#ga*ão do devedor% #nde/endene do con"en#meno do credor% )cando e.onerado o devedor /r#m##vo% "alvo "e a!uele% ao em/o da a""un*ão% era #n"olvene% e o credor o #gnoravad( #lc#o convenc#onar o aumeno /rogre""#vo de /re"a*8e" "uce""#va"e( =ncorre de /leno d#re#o o devedor na clu"ula /enal a/ena" "e% dolo"amene% de#.e de cum/r#r a obr#ga*ão ou "e con"#ua em moraGABAR=>?: B A( Ar- 240% E.#ngue"e a obr#ga*ão de não $a6er% de"de !ue% HEI LPA @? @EVE@?R% "e le orne #m/o""vel ab"er"e do ao% !ue "e obr#gou a não /ra#car( Ar- 2XX $aculado a erce#ro a""um#r a obr#ga*ão do devedor% ?I ? ?KHEK>=IEK>? ECPREHH? @? RE@?R% )cando e.onerado o devedor /r#m##vo% "alvo "e a!uele% ao em/o da a""un*ão% era #n"olvene e o credor o #gnorava@( Ar- &1, L=>? convenc#onar o aumeno /rogre""#vo de /re"a*8e" "uce""#va"E( Ar- 0` =ncorre de /leno d#re#o o devedor na clu"ula /enal% de"de !ue% LP?HAIEK>E% de#.e de cum/r#r a obr#ga*ão ou "e con"#ua em mora-
11 Q%7&0& Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: VKEHP Órgão: R?HP Prova: Advogado Jun#or
A""#nale a alerna#va correa "obre o #nad#m/lemeno da" obr#ga*8e" e "ua" con"e!u5nc#a" 3urd#ca"a( Em regra% o devedor re"/onde /elo" /re3u6o" re"ulane" de ca"o $oru#o ou $or*a ma#or b( on"#u# lucro" ce""ane" a /erda da cance de real#6a*ão de um negc#o !ue rar#a bene$c#o )nance#ro ao credorc( A mora do credor e.onera o devedor #"eno de dolo re"/on"ab#l#dade /ela con"erva*ão da co#"ad( Kão avendo conven*ão enre a" /are" "obre o" 3uro" morar#o"% e""e" "ão dev#do" /elo devedor ão "omene "e e"e demon"rar "eu /re3u6oe( ? valor da com#na*ão #m/o"a em clu"ula /enal /oder e.ceder o da obr#ga*ão /r#nc#/alGABAR=>?: a( Ar- &X&- < devedor n!o responde pelos prejuí%os resultantes de caso fortuito ou fora maior, se expressamente n!o se houver por eles responsabili%ado( b( ucros cessantes consiste! na;uilo ;ue o lesado deiou ra9oavel!ente de lucrar co!o conse;u4ncia direta do evento danoso 'd#go #v#l% ar- 02(*ão se conunde com a teoria da perda de uma chance, a qual, segundo o ?6K,
"aplica7se quando o evento danoso acarreta para alguém a rustração da chance de obter um proveito determinado ou de evitar uma perda. *ão se exige a comprovação da exist+ncia do dano 2nal, bastando prova da certeza da chance perdida, pois esta é o ob1eto de reparaçãoW '=KF 4X(-
c( Ar- 00- * mora do credor subtrai o devedor isento de dolo ) responsabilidade pela conserva!o da coisa% obr#ga o credor a re""arc#r a" de"/e"a" em/regada" em con"ervla% e "u3e#ao a receb5la /ela e"#ma*ão ma#" $avorvel ao devedor% "e o "eu valor o"c#lar enre o d#a e"abelec#do /ara o /agameno e o da "ua e$e#va*ãod( Ar- 0,- uando o" 3uro" morar#o" não $orem convenc#onado"% ou o $orem "em a.a e"#/ulada% ou !uando /rov#erem de deerm#na*ão da le# , ser!o xados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos ) Ha%enda ;acional( e( Ar- 12- ? valor da com#na*ão #m/o"a na clu"ula /enal n!o pode exceder o da obriga!o principal(
11# Q%7&0" Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: VKEHP Órgão: R?HP Prova: Advogado Jun#or
A""#nale a alerna#va correa "obre o /agameno em con"#gna*ãoa( Poder o de/o"#ane re!uerer o levanameno do valor de/o"#ado en!uano o credor não declarar "ua ace#a*ão ou #m/ugnar o de/"#ob( A con"#gna*ão e.ra3ud#c#al não /ode "er real#6ada !uando o credor concordar em receber o /agameno% ma" recur"ar"e a ouorgar !u#a*ãoc( Pendendo l#g#o "obre o ob3eo da obr#ga*ão e conecendo o devedor e"a c#rcun"nc#a% e.onerar "e "e /agar a !ual!uer do" l##gane"d( A con"#gna*ão e.ra3ud#c#al con"#u# re!u#"#o /ara a /o"er#or real#6a*ão da con"#gna*ão 3ud#c#ale( He couber ao credor o/ar /ela e"cola de co#"a #ndeerm#nada% dever o devedor con"#gnar odo" o" /o""ve#" ob3eo" da obr#ga*ãoGABAR=>?: A A6 Ar- &&`- *n;uanto o credor n.o declarar ;ue aceita o depsito, ou n.o o i!pugnar, /oder o devedor re!uerer o levanameno% /agando a" re"/ec#va" de"/e"a"% e "ub"#"#ndo a obr#ga*ão /ara oda" a" con"e!T5nc#a" de d#re#oJ6 Ko ar- &&4% e"ão elencado" a" #/e"e"% ano /ara a A*ão de con"#gna*ão Jud#c#al% !uano a E.ra3ud#c#al% a "aber: Ar- &&4- A consignaç.o te! lugar = "e o credor não /uder% ou% "em 3u"a cau"a% recu"ar receber o /agameno% ou dar ;uitaç.o na devida 5or!a9 C6 Ar- &- ? devedor de obrigaç.o litigiosa e.onerar"e med#ane con"#gna*ão% ma"% se pagar a ;ual;uer dos pretendidos credores, tendo conEeci!ento do lit:gio, assu!ir o risco do paga!ento D6 A con"#gna*ão e.ra3ud#c#al (LO con"#u# re!u#"#o /ara a /o"er#or real#6a*ão da con"#gna*ão 3ud#c#al- '#dem $undameno B% ar- &% ( *6 Ar- &2- 'e a escolEa da coisa indeter!inada co!petir ao credor % ser ele citado para esse /!, sob co!inaç.o de perder o direito e de ser
depositada a coisa ;ue o devedor escolEer9 $e#a a e"cola /elo devedor% /roceder"e como no ar#go anecedene-
44I JKI25 Fireito -ivil Fisciplina B *ssunto Fireito das
Enende"e /or rem#""ão da dv#da a a( reun#ão% na me"ma /e""oa% da !ual#dade de credor e devedorb( "ub"#u#*ão do devedor an#go /or novo devedorc( e.onera*ão do garan#dor da obr#ga*ão% /or ao do credord( "ub"#u#*ão do ob3eo da obr#ga*ão% /or conven*ão da" /are"e( e.onera*ão do devedor do cum/r#meno da obr#ga*ãoGABAR=>?: E N02- Ar- &`4- A re!iss.o da d:vida% ace#a /elo devedor% etingue a obrigaç.o% ma" "em /re3u6o de erce#roWKo @#re#o da" obr#ga*8e"% a re!iss.o < uma $orma de etinç.o da obrigaç.o /ela !ual o credor perdoa a d:vida do devedor% não /reendendo ma#" e.#g#la- @"e enre do#" "u3e#o" obr#gac#ona#" =inter partes6% n.o "endo adm##do !ue um erce#ro "e3a /re3ud#cado /ela a*ão de rem#""ão-W Rem#''ão f /erdão 9 Rem#Não f /agameno 121 Q27&2 Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria Heral das Obrigações, $odalidades de Obrigações, @#re#o da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: >R> 1,R Órgão: >R> 1,M REG=U? 'IA( Prova: Ju#6 do >rabalo Hub"#uo Em ema de obr#ga*8e": a( A a*ão de #n rem ver"o v#"a com/en"a*ão da" /erda" e dano" "o$r#do" em ra6ão do enr#!uec#meno "em cau"ab( ? erce#ro não #nere""ado% ao real#6ar o /agameno da dv#da de ourem em "eu /r/r#o nome% em d#re#o ano ao reembol"o do !ue ad#m/l#u !uano "ubroga*ão do" d#re#o" do credorc( @eer#orada a co#"a% não "endo o devedor cul/ado% dever o credor% obr#gaor#amene% ace#ar a co#"a% aba#do de "eu /re*o o valor !ue /erdeu% a3a v#"a a au"5nc#a de cul/a do devedord( ? /agameno de dv#da /re"cr#a con"#u#"e em verdade#ra ren;nc#a do $avor da /re"cr#*ão /elo devedore( Em ob"ervnc#a veda*ão do enr#!uec#meno "em cau"a% < vedado " /are" convenc#onar o aumeno /rogre""#vo da" /re"a*8e" "uce""#va"GABAR=>?: @ a6 (CO))*+O- Ac#o de #n rem ver"o Aç.o destinada a recuperar o ;ue obtido sua custa co! locupleta!ento alEeio % a*ão de locu/leameno #ndev#do conra !ue o obeve- A*ão de re/e#*ão de #nd
c6 (CO))*+O Ar- 2&4% - @eer#orada a co#"a% não "endo o devedor cul/ado% poder o credor resolver a obrigaç.o, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor ;ue perdeuI d6 CO))*+O Ar- 1X1% - A ren;nc#a da /re"cr#*ão /ode "er e./re""a ou c#a% e " valer% "endo $e#a% "em /re3u6o de erce#ro% de/o#" !ue a /re"cr#*ão "e con"umar9 c#a < a ren;nc#a !uando "e /re"ume de $ao" do #nere""ado% #ncom/ave#" com a /re"cr#*ãoD-
>raa"e de ren;nc#a% /o#" a/e"ar do credor não er a /o""#b#l#dade de ac#onar 3ud#c#almene o devedor /ara cobrlo% e"e e$eua o /agameno- Vale re""alar% !ue a /re"cr#*ão " /8e )m a /reen"ão do credor em ac#onar o devedor 3ud#c#almene% e não dv#da% de"a $e#a% o /agameno < /lenamene vl#doe6 (CO))*+O- Ar- &1,% - ? l:cito convenc#onar o aumeno /rogre""#vo de /re"a*8e" "uce""#va"D9
omo eu "ou da vela guarda% vou de Iar#a \elena @#n#6: A*ão de =n rem ver"o ff Wcomo < /ro#b#do /or le# o locu/leameno cu"a ale#a% a le# /erm##r ao erce#ro nao #nere""ado !ue /agar o d
122 Q27&& Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria Heral das Obrigações, $odalidades de Obrigações, >ran"m#""ão da" ?br#ga*8e" ' a""uno( Ano: 2014 Banca: >R> 1,R Órgão: >R> 1,M REG=U? 'IA( Prova: Ju#6 do >rabalo Hub"#uo
E.am#ne a" /ro/o"#*8e" "egu#ne" e a""#nale a alerna#va ?RRE>A: =- A obr#ga*ão de dar co#"a cera abrange o" ace""r#o" dela não menc#onado"% "alvo "e o conrr#o re"ular do ulo ou da" c#rcun"nc#a" do ca"o==- Ka" obr#ga*8e" de $a6er% aca"o "e3a #m/o""vel o cum/r#meno da obr#ga*ão /or cul/a do devedor% e"e dever re""arc#r o credor /or /erda" e dano"===- Ka a""un*ão de dv#da /or erce#ro% !ual!uer da" /are" /ode a""#nar /ra6o ao credor /ara !ue ace#e a a""un*ão% #ner/reando"e% /oroda" a" /ro/o"#*8e" e"ão correa"e( >oda" a" /ro/o"#*8e" e"ão #ncorrea"GABAR=>?: @ - CO))*+O Ar- 2&&% WA obr#ga*ão de dar co#"a cera abrange o" ace""r#o" dela não menc#onado"% "alvo "e o conrr#o re"ular do ulo ou da" c#rcun"nc#a" do ca"oW
- CO))*+O- Ar- 2`% WHe a /re"a*ão do $ao ornar"e #m/o""vel "em cul/a do devedor% re"olver"e a obr#ga*ão9 "e /or cul/a do dele% re"/onder /or /erda" e dano" - CO))*+O- Ar- 2XX% Wual!uer da" /are" /ode a""#nar /ra6o ao credor /ara !ue con"#na na a""un*ão da vv#da% #ner/reando"e o "eu "#l5nc#o como recu"aWM - CO))*+O- Ar- &20% WA !u#a*ão "em/re /oder "er dada /or #n"rumeno /ar#cular% de"#gnar o valor e a e"/
12& Q27&" Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria Heral das Obrigações, $odalidades de Obrigações, @#re#o da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: >R> 1,R Órgão: >R> 1,M REG=U? 'IA( Prova: Ju#6 do >rabalo Hub"#uo
Acerca do d#re#o da" obr#ga*8e"% no mb#o c#v#l% a""#nale a o/*ão ?RRE>Aa( ?" /ra6o" de $avor% embora con"agrado" /elo u"o geral% n##damene ob"am a real#6a*ão da com/en"a*ão% endo em v#"a !ue % ne"a #/e"e% grande #nere""e no ad#m/lemeno volunr#o arav<" da d#la*ão do /ra6ob( A a""un*ão da dv#da con"#"e na /o""#b#l#dade de erce#ro% e"rano rela*ão obr#gac#onal% a""um#r a obr#ga*ão do devedor% re"/on"ab#l#6ando"e /ela dv#da% de"de !ue com a anu5nc#a e./re""a do credorc( a"o $oru#o e $or*a ma#or el#dem a re"/on"ab#l#6a*ão do devedor /ela #m/o""#b#l#dade de cum/r#meno da obr#ga*ão% a#nda !ue enam ocorr#do !uando o cum/r#meno da obr#ga*ão 3 e"ava em ara"od( A ce""ão de cr?: B A Ar- &72- ?" /ra6o" de $avor% embora con"agrado" /elo u"o geral% n.o obsta! a co!pensaç.o B Ar- 2XX- $aculado a erce#ro a""um#r a obr#ga*ão do devedor% co! o consenti!ento epresso do credor, )cando e.onerado o devedor /r#m##vo% "alvo "e a!uele% ao em/o da a""un*ão% era #n"olvene e o credor o #gnoravaPargra$o ;n#co- ual!uer da" /are" /ode a""#nar /ra6o ao credor /ara !ue con"#na na a""un*ão da dv#da% #ner/reando"e o seu sil4ncio co!o recusa Ar- &XX- O devedor e! !ora responde pela i!possibilidade da prestaç.o% embora essa impossibilidade resulte de caso ortuito ou de orça maior % "e e"e" ocorrerem durane o ara"o9 salvo "e /rovar #"en*ão de cul/a% ou !ue o dano "obrev#r#a a#nda !uando a obr#ga*ão $o""e o/orunamene de"em/enada@ Ar- 2X0 A cess.o do crdito n.o te! e/ccia e! relaç.o ao devedor, sen.o ;uando a este noti/cadaI ma" /or no#)cado "e em o devedor !ue% em e"cr#o /;bl#co ou /ar#cular% "e declarou c#ene da ce""ão $e#a-
E Ar- &,`- He dua" /e""oa" $orem ao me"mo em/o credor e devedor uma da oura% a" dua" obr#ga*8e" e.#nguem"e% a< onde "e com/en"aremAr- &,X- A co!pensaç.o e5etua-se entre d:vidas l:;uidas, vencidas e de coisas 5ung:veis Ar- &70- Embora "e3am do me"mo g5nero a" co#"a" $ungve#"% ob3eo da" dua" /re"a*8e"% não se compensarão, veri2cando7se que dierem na qualidade, quando especi2cada no contrato. Ar- &71- ? devedor "omene /ode com/en"ar com o credor o !ue e"e le dever9 ma" o )ador /ode com/en"ar "ua dv#da com a de "eu credor ao a)an*adoAr- &72- Os pra9os de 5avor, e!bora consagrados pelo uso geral, n.o obsta! a co!pensaç.o Ar- &7&- * diferena de causa nas dívidas n!o impede a compensa!o, EL-E=<. = "e /rov#er de e"bulo% $uro ou roubo9 == "e uma "e or#g#nar de comodao% de/"#o ou al#meno"9 === "e uma $or de co#"a não "u"cevel de /enora-
12" Q" Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: EPA Órgão: PGEPA Prova: Procurador do E"ado
Hobre o #nad#m/lemeno da" obr#ga*8e"% anal#"e a" a)rma#va" aba#.o=- A H;mula n &,2 do H>J e"abelece !ue a corre*ão moner#a do valor da #nden#6a*ão do dano moral #nc#de de"de a daa do arb#rameno==- A H;mula n 4 do H>J e"abelece !ue o" 3uro" morar#o" uem a /ar#r da c#a*ão% em ca"o de re"/on"ab#l#dade e.raconraual===- ? "#m/le" #nad#m/lemeno da obr#ga*ão% /o"##va e l!u#da% n o "eu ermo% < "u)c#ene /ara con"#u#r de /leno d#re#o em mora e. re o devedor=V- Ko" #lc#o" conraua#"% o" 3uro" de mora conam de"de a daa do de"cum/r#meno do conraoA alerna#va !ue con?: Re"/o"a: '= e ===( omenr#o" /or alerna#va: =- A H;mula n &,2 do H>J e"abelece !ue a corre*ão moner#a do valor da #nden#6a*ão do dano moral #nc#de de"de a daa do arb#rameno- ?RRE>AHI &,2 H>J- & correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. ==- A H;mula n 4 do H>J e"abelece !ue o" 3uro" morar#o" uem a /ar#r da c#a*ão% em ca"o de re"/on"ab#l#dade e.raconraual- ERRA@AHI 4 H>J- 9s 1uros moratórios uem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. ===- ? "#m/le" #nad#m/lemeno da obr#ga*ão% /o"##va e l!u#da% n o "eu ermo% < "u)c#ene /ara con"#u#r de /leno d#re#o em mora e. re o devedor- ?RRE>A-
Ar- &X7 - 9 inadimplemento da obrigação, positiva e l!quida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. =V- Ko" #lc#o" conraua#"% o" 3uro" de mora conam de"de a daa do de"cum/r#meno do conrao- ERRA@AA- &X` - *as obrigaçJes provenientes de ato il!cito, considera7se o devedor em mora desde que o praticou. +er!o inicial dos G)O' $O)A+K)O' =e! caso de danos !orais ou !ateriais6
Re"/on"ab#l#dade EC>RA?K>RA>AL: ?" 3uro" uem a /ar#r do EVEK>? @AK?H? 'ar- &X` do e H;mula 4 do H>J( Re"/on"ab#l#dade ?K>RA>AL: ?br#ga*ão l!u#da: o" 3uro" "ão conado" a /ar#r do VEK=IEK>? da obr#ga*ão 'ar- &X7(- o ca"o da" obr#ga*8e" com mora e. re?br#ga*ão #l!u#da: o" 3uro" uem a /ar#r da =>AYU? 'ar- 04 do (- o ca"o da" obr#ga*8e" com mora e. /er"ona >ermo #n#c#al da ?RREYU? I?KE>R=A @AK?H IA>ER=A=H ' ?K>RA>AL ? EC>RA?K>RA>AL( =nc#de corre*ão moner#a "obre dv#da /or ao #lc#o 'conraual ou e.raconraual( a /ar#r da daa do e$e#vo PREJq? 'H;mula & do H>J( @AK?H I?RA=H ' ?K>RA>AL ? EC>RA?K>RA>AL( A corre*ão moner#a do valor da #nden#6a*ão do dano moral #nc#de de"de a daa do ARB=>RAIEK>? 'H;mula &,2 do H>J(-
12 Q"%02 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: F Órgão: >R> 2&M REG=U? 'I>( Prova: Ju#6 do >rabalo Hub"#uo
Ana Paula conraou com a"a da" Pedra" a enrega e #n"ala*ão de /#ngade#ra" em "ua re"#d5nc#a% a#nda em con"ru*ão- Para o ca"o de mora da em/re"a% a" /are" e"#/ularam /enal#dade no valor da obr#ga*ão /r#nc#/al- @e acordo com o d#go #v#l% al /enal#dade a( não < e.ce""#va% a /r#nc/#o% nem a$a"a o d#re#o de Ana Paula e.#g#r a enrega e #n"ala*ão da" /#ngade#ra"% 3unamene com a "a#"$a*ão da /ena com#nada% !ue dever "er redu6#da de mane#ra e!u#a#va% /elo 3u#6% ca"o "e a)gure de"/ro/orc#onal /ara a naure6a e )nal#dade do negc#o ou "e a obr#ga*ão /r#nc#/al ouver "#do cum/r#da em /areb( < e.ce""#va% /o#" "u/era r#na /or ceno da obr#ga*ão /r#nc#/al% devendo "er redu6#da a e"e /aamar% e a$a"ando% ca"o e.#g#da% o d#re#o de Ana Paula re!uerer a enrega e #n"ala*ão da" /#ngade#ra"c(não < e.ce""#va nem /ode "er redu6#da de mane#ra e!u#a#va% /elo 3u#6% ma"% ca"o e.#g#da% a$a"a o d#re#o de Ana Paula re!uerer a enrega e #n"ala*ão da" /#ngade#ra"d( < e.ce""#va% /o#" "u/era r#na /or ceno da obr#ga*ão /r#nc#/al% devendo "er redu6#da a e"e /aamar% /or
GABAR=>?: A on$orme o : &rt. -88. Wuando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arb!trio de exigir a satisação da pena cominada, 1untamente com o desempenho da obrigação principal. cNc &rt. -8). 9 valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal. cNc &rt. -8'. & penalidade deve ser reduzida eqitativamente pelo 1uiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade or maniestamente excessivo, tendo7se em vista a natureza e a 2nalidade do negócio. V5"e !ue a /enal#dade no valor da obr#ga*ão /r#nc#/al não <% a /r#nc/#o% e.ce""#va? valor da clu"ula /enal não /ode e.ceder o da obr#ga*ão /r#nc#/al 'ar- 12(% ma" /ode cegar a "er o me"mo- Hobre o ar- 12% a""#m lec#ona e6ar Pelu"o 'd#go #v#l comenado dour#na e 3ur#"/rud5nc#a9 7M ed-9 201&(: "& redução do valor da cláusula penal só será poss!vel nas seguintes hipóteses ultrapassar o valor da obriga!o principal" tiver sido cumprida em parte; seu valor revelar7se excessivamente elevado, tendo em vista a natureza e a 2nalidade do negócio J% em "e raando de clu"ula /enal morar#a 'como no ca"o em e"#la(% /o""#b#l#dade de cumulla com /ed#do de #nden#6a*ão /or /erda" e dano"- on)ra"e: W@=RE=>? =V=L- PR?IEHHA @E ?IPRA E VEK@A @E =IÓVEL EI ?KH>RYU?=KA@=IPLEIEK>? PAR=AL- A>RAH? KA EK>REGA @? =IÓVEL- I?RA- LHLA PEKAL- PER@AH E @AK?H- ILAYU?- P?HH=B=L=@A@E1- A obr#ga*ão de #nden#6ar < corolr#o naural da!uele !ue /ra#ca ao le"#vo ao #nere""e ou d#re#o de ourem- He a clu"ula /enal com/en"ar#a $unc#ona como /re).a*ão '"#c( da" /erda" e dano"% o me"mo não ocorre com a clu"ula /enal morar#a% !ue não com/en"a nem "ub"#u# o #nad#m/lemeno% a/ena" /une a mora '---(W 'RE"/ n 1-&44-44 Rel- I#n- H#dne# Bene#( >oal inadi!ple!ento f "omene /oder cobrar a clu"ula /enal 'ar- 10 ( $ora ou "eguran*a e"/ec#al de oura clu"ula f clu"ula /enal cum/r#meno da obr#ga*ão /r#nc#/al 'ar- 11 (
\ !ue "e d#$erenc#ar a clu"ula /enal morar#a da clu"ula /enal #nden#6ar#aEm "e raando de morar#a% < /er$e#amene /o""vel e.#g#r cumula#vamene o cum/r#meno da obr#ga*ão /r#nc#/al e a clu"ula /enal% a3a v#"a !ue e"a em /or )nal#dade a""egurar o cum/r#meno do !uano /acuadoPor "eu urno% em "e raando de clu"ula /enal #nden#6ar#a% não "e a)gura /o""vel e.#g#r amba" a" /re"a*8e"% endo em v#"a !ue e"a em /or )nal#dade /rec/ua re""arc#r o" /re3u6o" cau"ado" em ra6ão do #nad#m/lemeno conrauallu"ula Penal om/en"ar#a . /erda" e dano": Ko H>J% o I#n#"ro H#dne# Bene# maneve o enend#meno do >JHP e negou "egu#meno ao Recur"o E"/ec#al% "ob a 3u"#)ca#va de !ue a clu"ula /enal em o ob3e#vo de recom/or a /are /elo" /re3u6o" adv#ndo" do #nad#m/lemeno do conrao% re/re"enando um valor /rev#amene e"#/ulado /elo" /r/r#o" conraane" a ulo de #nden#6a*ão% conclu#ndo% /or con"egu#ne% !ue ano a clu"ula /enal com/en"ar#a !uano a #nden#6a*ão /or /erda" e dano" 5m o
!es!o ob3etivo de recom/o"#*ão de /re3u6o" e% /orano% n.o pode! ser cu!uladas
=>EI WAW- A !ue"ão re$ere"e a clu"ula /enal em rela*ão a mora- Lembrando !ue a clu"ula /enal /ode "e da em rela*ão a #ne.ecu*ão com/lea da obr#ga*ão% a alguma clu"ula e"/ec#al ou "#m/le"mene em rela*ão a mora 'ca"o em !ue"ão(@evendo lembrar !ue a clu"ula /enal não /ode e.ceder o da obr#ga*ão /r#nc#/al 'na !ue"ão d#6 !ue a clu"ula < do valor da obr#ga*ão /r#nc#/al enão não < e.ce""#va(uando a clu"ula /enal $or em rela*ão ao oal #nad#m/lemeno ela "e convere em AL>ERKA>=VA- He $or em rela*ão a clu"ula e"/ec#al ou a I?RA '!ue $o# abordado na !ue"ão( o credor em o d#re#o de e.#g#r a /ena 3unamene com a obr#ga*ãoE% /or )m% a /enal#dade deve "er redu6#da /elo 3u#6 !uando : a obr#ga*ão /r#nc#/al #ver "#do cum/r#do em /are ou "e o monane da /enal#dade $or e.ce""#vo endo em v#"a a naure6a e )nal#dade do negc#o 'a""uno abordado na !ue"ão( ?b"ervar !ue dua" e"/
12# Q&888 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: F Órgão: @PEIA Prova: @e$en"or P;bl#co
\umbero dev#a a >eobaldo a #m/ornc#a de de6 m#l rea#"- Enreano% real#6ou o /agameno de"a dv#da a Peronl#o- Ke"a #/e"e% o /agameno a( "omene er e)cc#a l#berar#a ca"o o devedor com/rove !ue o /agameno $o# $e#o de boa$< em $avor de credor /ua#vo% como decorr5nc#a da boa$< ob3e#va e da eor#a da a/ar5nc#a% "endo #rrelevane no ca"o relaado ver#)car "e ouve a anu5nc#a ou a rever"ão do valor em $avor do credor or#g#nr#o 'acc#/#en"( b( "omene "er vl#do com a ace#a*ão de >eobaldo% uma ve6 !ue a leg##m#dade < elemeno de val#dade do negc#o 3urd#co% e% ne"e ca"o% o /agameno não $o# $e#o ao credor or#g#nr#o 'acc#/#en"(c( < vl#do e e)ca6% "endo ab"oluamene #rrelevane o $ao de er "#do $e#o a /e""oa d#ver"a do credor% /o#" a cobran*a em du/l#c#dade de um deobaldo ra#)!ue o /agameno ou !ue o devedor com/rove !ue o /agameno $o# $e#o de boa$< em $avor de credor /ua#vo% ou% a#nda% !ue o devedor /rove !ue o valor revereu em $avor do verdade#ro credorGABAR=>?: E
Art &08, CC ? /agameno deve "er $e#o ao credor ou a !uem de d#re#o o re/re"ene% "ob /ena de " valer de/o#" de /or ele ra#)cado% ou ano !uano reverer em "eu /rove#oArt &0%, CC ? /agameno $e#o de boa$< ao credor /ua#vo < vl#do% a#nda /rovado de/o#" !ue não era credor-
127 Q#0""8 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: FKAB Órgão: Facel# Prova: Procurador
m "u3e#o conraa com ag5nc#a de ur#"mo um /acoe de v#agemD- ? /acoe /rev5 !ue no erce#ro d#a de v#agem o conraane /o""a e"coler enre /a""ar um d#a em uma $br#ca de cocolae" ou e"!u#ar em grande monana- Ka daa a/ra6ada% /or?: ?br#ga*8e" Alerna#va"N@#"3un#va"- Ar- 24& He uma da" dua" /re"a*8e" não /uder "er ob3eo de obr#ga*ão ou "e ornada #ne.e!uvel% "ub"#"#r o d
12% Q0&02 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: >IHP Prova: Agene de F#"cal#6a*ão #5nc#a" Jurd#ca"
u#dando"e de obr#ga*ão #nd#v#"vel em !ue a3a vr#o" devedore"% "endo #nad#m/lene um dele"% a clu"ula /enal de naure6a /ecun#r#a /oder "er e.#g#da /elo credor: a( #negralmene de cada um do" devedore"9 b( /ro/orc#onalmene de cada um do" devedore"% #nclu"#ve do devedor cul/ado9 c( #negralmene de !ual!uer um do" devedore"9 d( /ro/orc#onalmene% e "omene do devedor cul/ado9 e( /ro/orc#onalmene de cada um do" devedore" não cul/ado"GABAR=>?: E Ar- 1- Hendo #nd#v#"vel a obr#ga*ão% odo" o" devedore"% ca#ndo em $ala um dele"% #ncorrerão na /ena9 ma" e"a " "e /oder demandar #negralmene do cul/ado% re"/ondendo cada um do" ouro" "omene /ela "ua !uoaPargra$o ;n#co- Ao" não cul/ado" )ca re"ervada a a*ão regre""#va conra a!uele !ue deu cau"a a/l#ca*ão da /enaHegundo Reg#na Bear#6 >avare" da H#lva 'd#go #v#l omenado(: Wuando a obr#ga*ão < #nd#v#"vel e vr#o" "ão o" devedore"% o #nad#m/lemeno de !ual!uer um dele" deerm#na a com#na*ão da /ena a odo"- omo a /ena < re/re"enada% em regra% /or uma !uan#a em d#ne#ro% orna"e d#v#"vel e /or #""o deve "er e.#g#da /ro/orc#onalmene a cada um do" devedore"% adm##ndo o d#go !ue "e3a e.#g#da de $orma #negral a/ena" do cul/ado-W
A !ue"ão raa da /ena% não da dv#da% a< /or!ue a obr#ga*ão #nd#v#"vel /ode "er cobrada #negralmene de !ual!uer um- #l#6ando eu e.em/lo% "e a /ena < 10% e a/ena" um devedor cul/ado% a /ena /oder "er cobrada #negralmene a/ena" dele- a"o "e3a cobrada do" dema#"% a " /ro/orc#onalmene- A""#m% /oder "er cobrada #negralmene do devedor cul/ado ou /ro/orc#onalmene do" devedore" não cul/ado"omo a obr#ga*ão "e convereu em /erda" e dano"% /erdeu a !ual#dade de #nd#v#"vel 'ar- 2,&% (% de""a $orma /oder "er cobrada /ro/orc#onalmene do" devedore" não cul/ado" e #negralmene do devedor cul/ado 'ar- 1% (Por cona d#""o a lera WbW e"a errada e a lera WeW e" correa% /o#" /ode"e cobrar /ro/orc#onalmene a/ena" do" devedore" não cul/ado"Clusula penal uma clu"ula do conrao ou um conrao ace""r#o ao /r#nc#/al em !ue "e e"#/ula% /rev#amene% o valor da #nden#6a*ão !ue dever "er /aga /ela /are conraane !ue não cum/r#r% cul/o"amene% a obr#ga*ãoOutras deno!inações >amb
1&0 Q&%"77 Direito Civil Disciplina < Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014Banca: EHGRAKR=? Órgão: Perobra" Prova: Advogado J;n#or
Em rela*ão #n"#u#*ão de clu"ula /enal em conrao"% a le# KU? d#"/8e o "egu#ne: a( uma da" $un*8e" da clu"ula /enal < de /re).a*ão da" /erda" e dano"b( a clu"ula /enal deve "er /ro/orc#onal ao valor conraado% não /odendo e"abelecer"e em /aamar e.ce""#vo% "ob /ena de locu/leameno #ndev#do do credorc( a clu"ula /enal "er e.#gvel em ca"o de cul/a do devedor !ue "e con"#u# em morad( a clu"ula /enal /ode "er redu6#da de mane#ra e!u#a#va /elo 3u#6 "e ouver ad#m/lemeno "ub"anc#ale( "e o /re3u6o e.ceder o valor /rev#"o na clu"ula /enal% o credor /ode e.#g#r #nden#6a*ão "u/lemenar a#nda !ue não a3a conven*ão ne"e "en#doGABAR=>?: E a( @inalidades da clusula penal A clu"ula /enal /o""u# dua" )nal#dade": 1- Fun*ão re""arc#r#a: "erve de #nden#6a*ão /ara o credor no ca"o de #nad#m/lemeno cul/o"o do devedor- Re""ale"e !ue% /ara o receb#meno da clu"ula /enal% o credor não /rec#"a com/rovar !ual!uer /re3u6o- @e""e modo% a
clu"ula /enal "erve /ara ev#ar a" d#)culdade" !ue o credor er#a no momeno de /rovar o valor do /re3u6o "o$r#do com a #nad#m/l5nc#a do conrao2- Fun*ão coerc##va ou com/ul"r#a 'me#o de coer*ão(: #n#m#da o devedor a cum/r#r a obr#ga*ão% con"#derando !ue e"e 3 "abe !ue% "e $or #nad#m/lene% er !ue /agar a mula convenc#onal/:NNOOO-di9erodireito-com-brN201&N0&Nclau"ula/enalelucro"ce""ane"-ml b( Ar- 12- ? valor da com#na*ão #m/o"a na clu"ula /enal não /ode e.ceder o da obr#ga*ão /r#nc#/alc( Ar- 0`- =ncorre de /leno d#re#o o devedor na clu"ula /enal% de"de !ue% cul/o"amene% de#.e de cum/r#r a obr#ga*ão ou "e con"#ua em morad( Ar- 1&- A /enal#dade deve "er redu6#da e!T#a#vamene /elo 3u#6 "e a obr#ga*ão /r#nc#/al #ver "#do cum/r#da em /are% ou "e o monane da /enal#dade $or man#$e"amene e.ce""#vo% endo"e em v#"a a naure6a e a )nal#dade do negc#oe( ERRA@? Ar- 1,- Para e.#g#r a /ena convenc#onal% não < nece""r#o !ue o credor alegue /re3u6oPargra$o ;n#co- A#nda !ue o /re3u6o e.ceda ao / rev#"o na clu"ula /enal% não /ode o credor e.#g#r #nden#6a*ão "u/lemenar "e a""#m não $o# convenc#onado- He o #ver "#do% a /ena vale como mn#mo da #nden#6a*ão% com/e#ndo ao credor /rovar o /re3u6o e.cedene-
1&2 Q&""& Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria Heral das Obrigações, Direito das Obrigações Ano: 2014 Banca: EHPE Órgão: >JPB Prova: Ju#6 Hub"#uo
Andr< e Bernardo% )lo" de arla e @an#el% obr#garam"e "ol#dar#amene /erane Eduardo e Fernando a enregarle" de6 "aca" de ca$< em de6embro de 201- Ko enano% /or /roblema" na cole#a% Andr< e Bernardo )caram #m/o""#b#l#ado" de cum/r#r com a enrega da" "aca"- Para a3udar "eu" )lo"% como /ro/o"a% arla e @an#el obr#garam"e "ol#dar#amene a dar !uarena "aca" de m#lo em "ub"#u#*ão an#ga obr#ga*ão- Eduardo e Fernando ace#aram a /ro/o"a e% a""#m% ad#m/l#ram a dv#da de Andr< e Bernardoom rela*ão a e""a "#ua*ão #/o<#ca% a""#nale a o/*ão correa no !ue "e re$ere eor#a da" obr#ga*8e"a( A e.#"5nc#a de "ol#dar#edade a#va /erm#e !ue Eduardo o/ona a Fernando e.ce*ão /e""oal !ue ena em rela*ão a Andr?: @ AL>ERKA>=VA A =K?RRE>A: Regra geral% a" e.ce*8e" /e""oa#" "ão #no/onve#"Ar- 27&- A um do" credore" "ol#dr#o" não /ode o devedor o/or a" e.ce*8e"
/e""oa#" o/onve#" ao" ouro"- Ar- 27- ? 3ulgameno conrr#o a um do" credore" "ol#dr#o" não a#nge o" dema#"9 o 3ulgameno $avorvel a/rove#ale"% a meno" !ue "e $unde em e.ce*ão /e""oal ao credor !ue o obeve- Ar- 2`1- ? devedor demandado /ode o/or ao credor a" e.ce*8e" !ue le $orem /e""oa#" e a" comun" a odo"9 não le a/rove#ando a" e.ce*8e" /e""oa#" a ouro codevedorAL>ERKA>=VA B =K?RRE>A: Ar- 2,4- A "ol#dar#edade não "e /re"ume9 re"ula da le# ou da vonade da" /are"AL>ERKA>=VA =K?RRE>A: Ar- 271- onverendo"e a /re"a*ão em /erda" e dano"% "ub"#"e% /ara odo" o" e$e#o"% a "ol#dar#edade-A+*)(A+MA D CO))*+A-AL>ERKA>=VA E =K?RRE>A: Ar- 270- He um do" credore" "ol#dr#o" $alecer de#.ando erde#ro"% cada um de"e" " er d#re#o a e.#g#r e receber a !uoa do cr?>AL 'nada #m/ede !ue% avendo /rev#"ão em conrao e não de"re"/e#ando a le#% "e3a /arc#al(- r#a"e um novo vnculo com a e.#n*ão da dv#da /r#m##va% "eu" ace""r#o" e garan#a" "alvo e"#/ula*ão em conrr#oA nova*ão "e d#v#de em: a( (ovaç.o Ob3etiva ou )eal: < a ma#" comum% em !ue o devedor conra# nova dv#da /ara e.#ngu#r a aner#or '?b": não "e raa de da*ão em /agameno- Ka da*ão ocorre a "ub"#u#*ão do ob3eo obr#gac#onal% com a anu5nc#a e./re""a do credor% ou "e3a% "ub"#u#"e uma co#"a /or oura(- '?b" 2: ambE% não er o credor d#re#o de a*ão regre""#va conra o devedor aner#or% "alvo m$<- He d#v#de em: 4or expromissão: como e./l#cado% um erce#ro a""ume a dv#da '#nde/ende do con"en#meno do devedor or#g#nr#o(% ma" de/ende do con"en#meno do credor% obv#amene 4or delegação: um erce#ro a""ume a dv#da% com o con"en#meno do /r/r#o devedor or#g#nr#o 'e"e !ue #nd#cou o erce#ro /ara a""um#r a obr#ga*ão em "eu lugar(% devendo ocorrer o con"en#meno do credor?b"erva*ão: /are da dour#na de$ende% a#nda% a e.#"5nc#a de uma Kova*ão I#"a ou om/le.a% em !ue ocorre% "#mulaneamene% a "ub"#u#*ão do ob3eo obr#gac#onal e de um do" /olo" da rela*ão obr#gac#onal 'ocorre% /orano% a "ub"#u#*ão de !ua"e odo" o" elemeno" da rela*ão obr#gac#onal(Fone: Ianual de @#re#o #v#l- >aruce- 4 ed-
1&& Q&1%#% Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: KFPR Órgão: Pre$e#ura de ur##ba Q PR Prova: Procurador
om rela*ão ao ad#m/lemeno da" obr#ga*8e"% < =K?RRE>? a)rmar:
a( A nova*ão /rodu6 "#mulaneamene um e$e#o e.#n#vo e um con"#u#vo- A renegoc#a*ão de dv#da" não < um ca"o de nova*ão% /or!ue le $ala o #na$a"vel re!u#"#o da #nen*ão de novarb( Em ca"o de devedore" "ol#dr#o"% a obr#ga*ão " "e e.#ngue a< a /are re"/ec#va no" ca"o" de con$u"ão e rem#""ão de dv#da"- Ko" dema#" ca"o" de ad#m/lemeno de /are #deal do d?: E A+*)(A+MA A6 CO))*+A H=H>EIA F=KAKE=R? @A \AB=>AYU? 'HF\( PREHR=YU? =KAPL=AB=L=@A@E HEGR? =KVAL=@Eq PERIAKEK>E =>AYU? @? F=KAK=AIEK>? >ERI? @E REKEG?=AYU? K?VAYU? KU? ?KF=GRA@A @?EKYA PREEC=H>EK>E KU? ??RR^K=A- onrao de )nanc#ameno #mob#l#r#o garan#do /or /aco ad3eo de "eguro HF\ --- A renegoc#a*ão da dv#da não caracer#6a nova*ão "e o novo conrao não agrega elemeno" novo"% "u)c#ene" caracer#6a*ão do an#mu" novand#% revelando% a""#m% a de"con#nu#dade da rela*ão aner#or% ano ma#" !uando e./re""amene ra#)ca o" ermo" do conrao de )nanc#ameno aner#or--Henen*a con)rmada- A/ela*ão não /rov#da- '>JIH% APL: 0&7`107X200``120001 IH% 1M mara vel% @aa de Publ#ca*ão: 2`N01N2014( A+*)(A+MA J6 CO))*+A- on$orme "e e.ra do" ar#go #n$ra: : Ar- 277- ? /agameno /arc#al $e#o /or um do" devedore" e a rem#""ão /or ele ob#da não a/rove#am ao" ouro" devedore"% "enão a< concorr5nc#a da !uan#a /aga ou relevada: Ar- &`&- A con$u"ão o/erada na /e""oa do credor ou devedor "ol#dr#o " e.#ngue a obr#ga*ão a< a concorr5nc#a da re"/ec#va /are no crRA?K>RA>AL:
?" 3uro" uem a /ar#r do EVEK>? @AK?H? 'ar- &X` do e Humula 4 do H>J(REHP?KHAB=L=@A@E ?K>RA>AL: ?br#ga*ão l#!u#da e cera 'mora e. re(: conado" a /ar#r do VEK=IEK>? ?br#ga*ão #l!u#da ou #ncera 'mora e. /er"ona(: conado" a /ar#r da =>AYU? 'Ar- 04 (A+*)(A+MA *6 (CO))*+A A con"#gna*ão em /agameno /oder "e dar /ela" v#a" adm#n#"ra#va" com de/"#o da !uan#a dev#da em #n"#u#*ão )nance#raP: Ar- `X0% 1o- >raando"e de obr#ga*ão em d#ne#ro% /oder o devedor ou erce#ro o/ar /elo de/"#o da !uan#a dev#da% em e"abelec#meno bancr#o% o)c#al onde ouver% "#uado no lugar do /agameno% em cona com corre*ão moner#a% c#en#)cando"e o credor /or cara com av#"o de rece/*ão% a""#nado o /ra6o de 10 'de6( d#a" /ara a man#$e"a*ão de recu"a
1&" Q&2&87 Direito Civil Disciplina - Assunto +rans!iss.o das Obrigações, Direito das Obrigações Ano 2014 Banca: EHPE Órgão: >J@F> Prova: Ju#6 de @#re#o Hub"#uo
A""#nale a o/*ão correa acerca da ran"m#""ão da" obr#ga*8e" no" ermo" do d#go #v#la( Halvo d#"/o"#*ão em conrr#o% a ce""ão de um cr?: E Hegue o" d#"/o"##vo" c#ado"% bem como o" erro" e /ono" #m/orane" gr#$ado"A6 Halvo d#"/o"#*ão em conrr#o% a ce""ão de um cr>L? == @a >ran"m#""ão da" ?br#ga*8e" AP>L? = @a e""ão de rL? == @a A""un*ão de @v#da Ar- 2XX- '---( Ar- &02- ? novo devedor não /ode o/or ao credor a" e.ce*8e" /e""oa#" !ue com/e#am ao devedor /r#m##voC6 A ce""ão de cr
D6 Ka $ala de /rev#"ão conrr#a% v#ge a regra /ela !ual o cedene do crL? == @a A""un*ão de @v#da Ar- 2XX- $aculado a erce#ro a""um#r a obr#ga*ão do devedor% com o con"en#meno e./re""o do credor% )cando e.onerado o devedor /r#m##vo% "alvo "e a!uele% ao em/o da a""un*ão% era #n"olvene e o credor o #gnorava- Bargra5o >nico ual!uer da" /are" /ode a""#nar /ra6o ao credor /ara !ue con"#na na a""un*ão da dv#da% interpretando-se o seu sil4ncio co!o recusa- '---( Ar- &0&- ? ad!u#rene de i!vel Eipotecado /ode omar a "eu cargo o /agameno do cr
1& Q&2"82 Direito Civil Disciplina - Assunto +rans!iss.o das Obrigações, Direito das Obrigações Ano 2014 Banca: VKEHP Órgão: >JIH Prova: Ju#6 Hub"#uo
on"#derando a ce""ão de cr?: *+)A WAW (CO))*+A - Ar- 1-7X&- ? d#re#o "uce""ão abera% bem como o !u#não de !ue d#"/ona o coerde#ro% /ode "er ob3eo de ce""ão /or e"cr#ura /;bl#ca*+)A WJW (CO))*+A Ar- 2X,- Halvo e"#/ula*ão em conrr#o% o cedene não re"/onde /ela "olv5nc#a do devedor*+)A WCW CO))*+A Ar- 2X0- A ce""ão do cr
1&# Q&2"8& Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: VKEHP Órgão: >JIH Prova: Ju#6 Hub"#uo
correo a)rmar% a re"/e#o do #n"#uo da clu"ula /enal% !ue
a( não "e adm#e a cumula*ão de clu"ula /enal morar#a e com/en"ar#ab( no" conrao" de loca*ão de bem #mvel% em ca"o de devolu*ão anec#/ada /elo locar#o% a mula /acuada "er /ro/orc#onal ao /erodo de cum/r#meno do conraoc( a /ena convenc#onal e.#ge a demon"ra*ão de /re3u6o /elo credord( deve "er e"#/ulada "#mulaneamene com a obr#ga*ão% não "e adm##ndo e"#/ula*ão em ao /o"er#ore( !uando a obr#ga*ão /r#nc#/al #ver "#do cum/r#da em /are% a /enal#dade a3u"ada /ela" /are" não /oder "er e!u#a#vamene redu6#da /elo mag#"radoGABAR=>?: B Ar- % Le# `-24NX1: W@urane o /ra6o e"#/ulado /ara a dura*ão do conrao% não /oder o locador reaver o #mvel alugado- om e.ce*ão ao !ue e"#/ula o S 2 o do ar- 4A% o locatrio, todavia, poder devolv4-lo, pagando a !ulta pactuada, proporcional ao per:odo de cu!pri!ento do contrato% ou% na "ua $ala% a !ue $or 3ud#c#almene e"#/ulada-W etra A /o""vel a cumula*ão de clu"ula /enal morar#a e com/en"ar#a% "#m-
@=RE=>? =V=L- PR?IEHHA @E ?IPRA E VEK@A @E =IÓVEL EI ?KH>RYU?=KA@=IPLEIEK>? PAR=AL- A>RAH? KA EK>REGA @? =IÓVEL- I?RA- CXG'GA B*(A B*)DA' * DA(O' CG$GANLO BO''JDAD* 1- A obr#ga*ão de #nden#6ar < corolr#o naural da!uele !ue /ra#ca ao le"#vo ao # nere""e ou d#re#o de ourem- He a clu"ula /enal com/en"ar#a $unc#ona como /re).a*ão da" /erda" e dano"% o me"mo não ocorre com a clu"ula /enal morar#a% !ue não com/en"a nem "ub"#u# o #nad#m/lemeno% a/ena" /une a mora- 2- Assi!, a co!inaç.o contratual de u!a !ulta para o caso de !ora n.o inter5ere na responsabilidade civil decorrente do retardo no cu!pri!ento da obrigaç.o ;ue 3 de[ui natural!ente do prprio siste!a &- O pro!itente co!prador, e! caso de atraso na entrega do i!vel ad;uirido pode pleitear, por isso, al! da !ulta !oratria epressa!ente estabelecida no contrato, ta!b! o cu!pri!ento, !es!o ;ue tardio da obrigaç.o e ainda a indeni9aç.o correspondente aos lucros cessantes pela n.o 5ruiç.o do i!vel durante o per:odo da !ora da pro!itente vendedora- - Recur"o E"/ec#al a !ue "e nega /rov#meno- 'RE"/ 1&4444NRJ% Rel- I#n#"ro H=@KE= BEKE>=% >ERE=RA >RIA% 3ulgado em 0,N12N2012% @Je 0N02N201&( etra C Ar- 1,% : Para e.#g#r a /ena convenc#onal% não < nece""r#o !ue o credor alegue /re3u6o-D etra D Ar- 0X% : A clusula penal estipulada con3unta!ente co! a obrigaç.o, ou e! ato posterior% /ode re$er#r"e #ne.ecu*ão com/lea da obr#ga*ão% de alguma clu"ula e"/ec#al ou "#m/le"mene mora-D etra * Ar- 1&% : A /enal#dade deve "er redu6#da e!T#a#vamene /elo 3u#6 "e a obr#ga*ão /r#nc#/al #ver "#do cum/r#da em /are% ou "e o monane da /enal#dade $or man#$e"amene e.ce""#vo% endo"e em v#"a a naure6a e a )nal#dade do negc#o-D
1&7 Q&08% Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 2014 Banca: F Órgão: >JH Prova: Ju#6 Hub"#uo
A #nd;"r#a de cerm#ca C celebrou conrao de $ornec#meno de carvão m#neral% durane um ano% com em/re"a m#neradora e"abelecendo o #n"rumeno !ue o
/roduo dever#a "er a/ro/r#ado /ara a combu"ão% conudo "em ).ar /ercenual m.#mo de c#n6a% "abendo"e !ue melor "er a combu"ão% !uano menor a !uan#dade de c#n6a- Ao $a6er a /r#me#ra enrega do /roduo% o ad!u#rene ver#)cou !ue a !uan#dade de c#n6a era mu#o ala e !ue "eu concorrene receb#a carvão com !uan#dade de c#n6a mu#o ba#.a- Ko#)cada% a m#neradora e"clareceu !ue% no conrao )rmado com a concorrene% )cara e"abelec#do a!uele /ercenual mn#mo% o !ue não )gurava no conrao )rmado com a erm#ca C e% /or #""o% enregava o carvão de /#or !ual#dade- A #nd;"r#a C a3u#6ou a*ão% com /ed#do de anec#/a*ão de uela% /ara !ue a I#neradora le enrega""e o carvão de melor !ual#dade- ? 3u#6% a/" a cone"a*ão% e endo "#do com/rovada a e.#"5nc#a de um /roduo #nermed#r#o% de$er#u a l#m#nar% deerm#nando !ue e"e $o""e o ob3eo da enregaAmba" a" /are" #ner/u"eram agravo de #n"rumeno% /ed#ndo a r< !ue $o""e a l#m#nar revogada e a auora% !ue $o""e a dec#"ão re$ormada /ara !ue a agravada le enrega""e o carvão de melor !ual#dade- on"#derando a d#"/o"#*ão e"/ec)ca de d#re#o maer#al% ne""e ca"o% a( ambo" o" recur"o" devem "er /rov#do" /arc#almene% /ara !ue a r< "e3a com/el#da a% alernadamene% enregar o /roduo melor% o #nermed#r#o e o /#orb( ambo" o" agravo" devem "er #m/rov#do"% /or!ue o devedor não /oder dar a co#"a /#or% nem "er obr#gado a /re"ar a melorc( deve "er /rov#do o agravo do r?: B omo a co#"a e" deerm#nada em rela*ão ao g5nero 'carvão m#neral( e !uan#dade% /orendo"e em v#"a o acero de "ua dec#"ão% os Agravos de nstru!ento =a!bos6 deve! ser i!providosJ@EC=M< EC=N$:F*( Kão ad#ana d#"cu#r com a banca% ma" a !ue"ão < e";/#da% /or /reender e"ar o conec#meno de um d#"/o"##vo em um ca"o concreo !ue não adm#e "ua a/l#ca*ão- Ao conrr#o do" colega" LAR? e sAR@E% não ve3o como bv#o o gabar#o- A !ue"ão e./l#c#a !ue o ob3eo do conrao era um carvão !ue W@EVER=A HER APR?PR=A@? PARA A ?IBH>U?W - 'P?K>?[(Enregando o ob3eo 'carvão a/ro/r#ado /ara combu"ão% !ue#mando /ouco ou mu#o- r"(% o devedor e"ar#a aendendo obr#ga*ão--- /or bv#o "e ouro conrao% com clu"ula e"/ec)ca em rela*ão !ual#dade do carvão% o" /re*o" "erão d#$erene"% 3 !ue o ob3eo < d#"#no- A""#m% ab"urdo $or*ar o devedor a enregar bem d#"#no do conraado% "ob /ena de de"e!u#lbr#o do /aco- Re""ale "e !ue em nenum momeno $o# d#o !ue o bem !ue $o# enregue em /r#me#ro lugar era #m/r/r#o /ara o )m a !ue "e de"#nava% APEKAH $o# d#o !ue av#a ouro melor "endo $ornec#do em ouro conrao 'em "uma% o credor olou o carvão do v#6#no e !u#" receber o /roduo na me"ma !ual#dade(- ?RA% KU? P?@ER=A A R ?IER=AL=qAR @=VERH?H >=P?H @E ARVU?% PARA @=VERH?H P]BL=?H% A PREY?H @=H>=K>?Hk Kão enendo nada de carvão% ma" deve "er #""o !ue aconece
na /r#ca 'com carvão% com ca$<% com $rua"% com carne(- En)m% e""a va# /ara cona do" erro" !ue me"mo com odo o e"udo do mundo eu não er#a alerado a re"/o"a-
1&8 Q&08#2 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 2014 Banca: F Órgão: >JH Prova: Ju#6 Hub"#uo
A obr#ga*ão naural < 3ud#c#almene a( #ne.#gvel% ma" "e $or /aga% não com/ora re/e#*ãob( e.#gvel% e.ceo "e o devedor $or #nca/a6c( e.#gvel e " com/ora re/e#*ão "e $or /aga /or errod( e.#gvel e em nenuma #/e"e com/ora re/e#*ãoe( #ne.#gvel e "e $or /aga com/ora re/e#*ão% #nde/endenemene de com/rova*ão de erro no /agamenoGABAR=>?: A Ar- ``2- Kão "e /ode re/e#r o ;ue se pagou /ara "olver dv#da /re"cr#a% ou cum/r#r obr#ga*ão 3ud#c#almene #ne.#gvel a camada obr#ga*ão naural- >raa"e de uma obr#ga*ão #m/er$e#a% /or!ue desprovida de eigibilidade 3ur:dicaE.em/lo: dv#da de 3ogo9 d:vida prescritaHabemo" !ue a obr#ga*ão naural < de"/rov#da de e.#g#b#l#dade 3urd#ca% ma" dela /ode e.#"#r e$e#ok Embora de"/rov#da de coerc#b#l#dade% a obr#ga*ão naural /rodu6 o e$e#o da ?olute Getentio 'reen*ão do /agameno( Q ar- ``2N ?br#ga*ão Kaural: a obr#ga*ão c#v#l /rodu6 odo" o" e$e#o" 3urd#co"% ma" a obr#ga*ão naural não% /o#" corre"/onde a uma obr#ga*ão moral- \ auore" !ue a camam de obr#ga*ão degenerada- Hão e.em/lo": obr#ga*ão de dar gor3ea% obr#ga*ão de /agar dv#da /re"cr#a '204(% obr#ga*ão de /agar dv#da de 3ogo '`1(% ecA obr#ga*ão naural não /ode "er e.#g#da /elo credor% e o devedor " va# /agar "e !u#"er% bem d#$erene da obr#ga*ão c#v#l- Voc5" "abem !ue "e uma dv#da não $or /aga no venc#meno o d#re#o do credor mune"e de uma /reen"ão% e a dv#da "e ran"$orma em re"/on"ab#l#dade /ar#mon#al- Ia" raando"e de obr#ga*ão naural% o credor não er a /reen"ão /ara e.ecuar o devedor e omar "eu" ben" '1`X(- A dv#da naural e.#"e% ma" não /ode "er 3ud#c#almene cobrada% não /odendo o credor recorrer Ju"#*aonce#o: obr#ga*ão naural < a!uela a cu3a e.ecu*ão não /ode o devedor "er con"rang#do% ma" cu3o cum/r#meno volunr#o < /agameno verdade#roCorreta a letra WAW Bor ;u4Z Bor;ue < o eor do ar- ``2 do % verb#": &rt. ). *ão se pode repetir o que se pagou para solver d!vida prescrita, ou cumprir obrigação 1udicialmente inexig!vel. Doutrinaria!ente te!-se ;ue a obrigaç.o natural uma obr#ga*ão #ncom/lea% /o#" le $ala a e.#g#b#l#dade% #"o <% a re"/on"ab#l#dade- ?b"erva"e !ue a re"/on"ab#l#dade a/arece% na rela*ão obr#gac#onal% com o #nad#m/lemeno% !ue < o momeno em !ue o "u3e#o /a""#vo não cum/re e"/onaneamene com o convenc#onado% "endo a re"/on"ab#l#dade uma con"e!T5nc#a 3urd#ca /ar#mon#al do de"cum/r#meno da rela*ãoA""#m% como no comando da !ue"ão% o /agameno de dv#da #ne.#gvel $e#o em v#rude de erro do devedor < vl#do e não auor#6a a re/e#*ãoRe""ala"e !ue a" obr#ga*8e" c#v#" "ão a" obr#ga*8e" com/lea"% /o#" /o""uem a e.#g#b#l#dade da dv#da% em ca"o de #nad#m/lemeno% e não "e /auam no carer e"/onneo '/re"ene na" obr#ga*8e" naura#"(-
?br#ga*ão Kaural:
Kão < doada de e.#g#b#l#dade 3urd#ca- >al #ne.#g#b#l#dade < der#vada de algum b#ce legal com )nal#dade de /re"erva*ão da "eguran*a e e"ab#l#dade 3urd#caA""#m a obr#ga*ão naural n.o pode ser cobrada e! 3u:9o- Ela " gera dever 3urd#co- Ela não gera re"/on"ab#l#dade c#v#l- ? /agameno < dev#do% ma" não < e.#gvel% desprovida de coercibilidade 3ur:dicaHe a obr#ga*ão naural $or cum/r#da e"/onaneamene não /oder "er cobrada de vola a!u#lo !ue $o# /ago% /o#" o /agameno $o# dev#do% ocorrendo a""#m o solutio retentio 'reen*ão do /agameno(E.em/lo": @v#da /re"cr#a% dv#da de 3ogo ou a/o"a% "alvo 3ogo" o)c#a#" regulamenado"FLV=? >AR>E 'Ianual de @#re#o #v#l- Volume ]n#co% 4-ed% 2014% /- 24X(: WHem d;v#da < /o""vel #den#)car uma "#ua*ão em !ue Hculd "em \a$ung 'deb#um "em obl#ga#o(% !ual "e3a% na obr#ga*ão naural% !ue me"mo e.#"ene não /ode "er e.#g#da% /o#" < uma obr#ga*ão #ncom/lea- #e"e% a ulo de e.em/lo% a dv#da /re"cr#a% !ue /ode "er /aga Q /or e.#"#r Q% ma" não /ode "er e.#g#da- >ano #""o < verdade !ue% /aga uma dv#da /re"cr#a% não caber a*ão de re/e#*ão de #ndEHE @?H ?IEK>R=?H @?H ?LEGAH: OJ)HANLO (A+G)A =ou D*H*(*)ADA6 f uma obr#ga*ão I?RAL% uma obr#ga*ão #ncom/lea% /o#" raa"e de obr#ga*ão e.#"ene% ma" #ne.#gvel% não doada% /o#"% de coerc#b#l#dade 3urd#ca- A""#m% não /ode "er cobrada 3ud#c#almene /elo credor- Enreano% "e o /agameno $or real#6ado de $orma e"/onnea /elo devedor% "er con"#derado /agameno verdade#ro e% a""#m% não adm##r A*ão de Re/e#*ão de =nd
1&% Q7# Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: F Órgão: >IRJ Prova: Procurador da Procurador#a E"/ec#al
Luca" e Gu"avo celebram conrao de /re"a*ão de "erv#*o" /ara cr#a*ão e manuen*ão do 3ard#m de Luca"% cabendo a Gu"avo o" "erv#*o" de 3ard#nagem- ? conrao /rev5 mula no valor oal da obr#ga*ão a3u"ada% com ren;nc#a da" /are" a aba#meno de""e monane% ocorrendo /or
c( redu6#r e!u#a#vamene a /enal#dade /elo cum/r#meno /arc#al da obr#ga*ão "omene "e re!uer#do e./re""amene /or !uem denunc#ou o conrao e "e /ed#da /or ele a anula*ão da ren;nc#a ao aba#meno do valor% /or "e raar de ma?: A Enunc#ado n- &44 do JFNH>J: &44 Q Ar- 1&- (.o pode! as partes renunciar possibilidade de reduç.o da clusula penal "e ocorrer !ual!uer da" #/e"e" /rev#"a" no ar- 1& do d#go #v#l% por se tratar de preceito de orde! p>blica A norma do ar- 1& do % em rela*ão d#rea com o /r#nc/#o da $un*ão "oc#al do conrao% #n"cul/#da no ar- 21 do me"mo d#/loma legal% não /odendo "er a$a"ada /or conven*ão da" /are"Enunc#ado" #m/orane": Enunc#ado &44: (.o pode! as partes renunciar possibilidade de reduç.o da clusula penal "e ocorrer !ual!uer da" #/e"e" /rev#"a" no ar- 1& do N02% /or "e raar de /rece#o de orde! p>blicaEnunc#ado &4,: Ka" #/e"e" /rev#"a" no ar- 1& do N02 o 3u6 dever redu6#r a clu"ula /enal de o5:cioEnunc#ado &4X: A reda*ão do ar- 1& não #m/8e !ue a redu*ão da /enal#dade "e3a /ro/orc#onalmene #d5n#ca ao /ercenual ad#m/l#do-
1"0 Q77 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: F Órgão: >IRJ Prova: Procurador da Procurador#a E"/ec#al
F#l#/e deve a Pedro o valor de R+ 4-000%00- Kão endo d#ne#ro% F#l#/e /ro/8e% como e.m#o car/#ne#ro !ue <% celebrarem um conrao de /re"a*ão de "erv#*o" de car/#nar#a na re"#d5nc#a de Pedro% a< o valor dev#do- E"a conraa*ão caracer#6ar% em rela*ão dv#da aner#or% a( da*ão em /agamenob( com/en"a*ãoc( nova*ãod( #m/ua*ão em /agamenoe( rem#""ãoGABAR=>?: A nova*ão ob3e#va < #n"#uo d#ver"o da da*ão em /agameno- Ka da*ão% a obr#ga*ão or#g#nr#a /ermanece a me"ma% a/ena" com mod#)ca*ão do "eu ob3eo% com a dev#da anu5nc#a do credor- J na nova*ão ob3e#va% a obr#ga*ão /r#nc#/al < e.#na% com cr#a*ão de novo vnculo e alera*ão do ob3eo% udo com a concordnc#a da" /are"-
Fa!o em pagamento. m acordo enre o credor e o devedor% com o ob1etivo de extinguir a obrigação % no !ual con"ene o credor em receber co#"a d#ver"a da dev#da% em "ub"#u#*ão /re"a*ão !ue le era or#g#nalmene ob3eo do /aco;ova!o. < uma da" $orma" de /agameno #nd#reo- Ke"e ca"o% a substitui!o de uma obrigação anterior , por uma obrigação novaA Kova*ão não produz a satisação imediata do crédito- Re!u#"#o": a( Ixist+ncia de uma obrigação anterior 9 b( exista uma nova obrigação9 e c( exista a intenção de azer a novaçãoExistem 52 >trGs# aspectos da ;ova!o. a( Kova*ão 9FKI65>&: onde alera o ob3eo9 b( Kova*ão ?NFKI65>&: alera o" "u3e#o"9 e c( Kova*ão #5?6&: alera o ob3eo e o" "u3e#o" ao me"mo em/o &=udo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu(& Eclesiastes 2.4
Acred#o !ue o enunc#ado da !ue"ão% ma#" e"/ec#)camene a e./re""ão WKão endo d#ne#roW% acaba #ndu6#ndo o cand#dao ao erro- =""o /or!ue ao d#6er Wcomo exímio carpinteiro que é, celebrarem um contrato de presta!o de servios de carpintaria na residGncia de $edroW a !ue"ão de#.a claro a e.#"5nc#a de uma nova obr#ga*ão decorrene do vnculo conraual '$one obr#gac#onal(- Ko ca"o em ela% an#mu" novand# e./re""o% na med#da em !ue #n"rumeno obr#gac#onal "ub"#u#ndo a obr#ga*ão de /agar /ela obr#ga*ão de $a6erPorano% a/l#ca"e o ar- &,0% = do PVale de"acar !ue o /ono cave /ara d#"#ngu#r e""e #n"#uo da da*ão em /agameno 'da#o #n "oluum( < o n#mo do devedor- a"o e"e ena #nere""e em !u#ar o d
1"1 Q2%&& Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano: 2014 Banca: F Órgão: >R> 1M REG=U? 'RJ( Prova: Ju#6 do >rabalo Hub"#uo
A re"/e#o da" obr#ga*8e" "ol#dr#a"% < =K?RRE>? a)rmar !ue a( #m/orar ren;nc#a da "ol#dar#edade a /ro/o"#ura de a*ão /elo credor conra um ou algun" do" devedore"b( converendo"e a /re"a*ão em /erda" e dano"% "ub"#"e% /ara odo" o" e$e#o"% a "ol#dar#edadec( a "ol#dar#edade não "e /re"ume% re"ulando da le# ou da vonade da" /are"d( o /agameno $e#o a um do" credore" "ol#dr#o" e.#ngue a dv#da a< o monane do !ue $o# /agoe( !ual!uer clu"ula% cond#*ão ou obr#ga*ão ad#c#onal% e"#/ulada enre um do" devedore" "ol#dr#o" e o credor% não /oder agravar a /o"#*ão do" ouro" "em con"en#meno de"e"GABAR=>?: A
a( =K?RRE>A Ar- 274- Pargra$o ;n#co- (.o #m/orar ren;nc#a da "ol#dar#edade a /ro/o"#ura de a*ão /elo credor conra um ou algun" do" devedore"b( ?RRE>A Ar- 271- onverendo"e a /re"a*ão em /erda" e dano"% "ub"#"e% /ara odo" o" e$e#o"% a "ol#dar#edadec( ?RRE>A Ar- 2,4- A "ol#dar#edade não "e /re"ume9 re"ula da le# ou da vonade da" /are"d( ?RRE>A Ar- 2,X- ? /agameno $e#o a um do" credore" "ol#dr#o" e.#ngue a dv#da a< o monane do !ue $o# /agoe( ?RRE>A Ar- 27`- ual!uer clu"ula% cond#*ão ou obr#ga*ão ad#c#onal% e"#/ulada enre um do" devedore" "ol#dr#o" e o credor% não /oder agravar a /o"#*ão do" ouro" "em con"en#meno de"e"-
1"& Q1"70" Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria Heral das Obrigações, Direito das Obrigações Ano 2014 Banca: >R> `R Órgão: >R> `M Reg#ão 'PA e AP( Prova: Ju#6 do >rabalo Hub"#uo
Hobre a" obr#ga*8e" no d#go #v#l Bra"#le#ro% < ?RRE>? a)rmar !ue: a( E.#ngue"e a obr#ga*ão de não $a6er% de"de !ue% com cul/a do devedor% "e le orne #m/o""vel ab"er"e do ao% !ue "e obr#gou a não /ra#carb( Ka" obr#ga*8e" alerna#va"% a e"cola cabe ao credor% "e oura co#"a não "e e"#/ulouc( A "ol#dar#edade na obr#ga*ão não "e /re"ume9 re"ula da le#% co"ume ou da vonade da" /are"d( =m/orar ren;nc#a da "ol#dar#edade /a""#va% a /ro/o"#ura de a*ão /elo credor a/ena" conra um ou algun" do" devedore"e( ? credor /ode ceder o "eu cr?: E A( Ar- 240- E.#ngue"e a obr#ga*ão de não $a6er% de"de !ue% se! culpa do devedor% "e le orne #m/o""vel ab"er"e do ao% !ue "e obr#gou a não /ra#car B( Ar- 242- Ka" obr#ga*8e" alerna#va"% a e"cola cabe ao devedor% "e oura co#"a não "e e"#/ulou ( Ar- 2,4- A "ol#dar#edade não "e /re"ume9 re"ula da lei ou da vontade das partes @( Ar- 274 Pargra$o ;n#co (.o i!portar ren>ncia da solidariedade a /ro/o"#ura de a*ão /elo credor conra um ou algun" do" devedore" E( C*)+O: Ar- 2`,- ? credor /ode ceder o "eu cr
1"" Q12#77 Direito Civil Disciplina < Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações, onrao" em E"/
Hobre o ca"o $oru#o ou de $or*a ma#or% a""#nale a alerna#va !ue con?: a( ?RRE>A% Ar- &X&- ? devedor não re"/onde /elo" /re3u6o" re"ulane" de ca"o $oru#o ou $or*a ma#or% "e e./re""amene não "e ouver /or ele" re"/on"ab#l#6adob( ?RRE>A% Ar- &XX- ? devedor em mora re"/onde /ela #m/o""#b#l#dade da /re"a*ão% embora e""a #m/o""#b#l#dade re"ule de ca"o $oru#o ou de $or*a ma#or% "e e"e" ocorrerem durane o ara"o9 "alvo "e /rovar #"en*ão de cul/a% ou !ue o dano "obrev#r#a a#nda !uando a obr#ga*ão $o""e o/orunamene de"em/enadac( ERRA@A% Ar- ,,7- ? mandar#o < obr#gado a a/l#car oda "ua d#l#g5nc#a ab#ual na e.ecu*ão do mandao% e a #nden#6ar !ual!uer /re3u6o cau"ado /or cul/a "ua ou da!uele a !uem "ub"abelecer% "em auor#6a*ão% /odere" !ue dev#a e.ercer /e""oalmeneS 1o 'e, n.o obstante proibiç.o do !andante, o !andatrio se /9er substituir na eecuç.o do !andato, responder ao seu constituinte pelos pre3u:9os ocorridos sob a ger4ncia do substituto, e!bora provenientes de caso 5ortuito, salvo provando ;ue o caso teria sobrevindo, ainda ;ue n.o tivesse Eavido substabeleci!ento d( ?RRE>A% Ar- X2- A< o momeno da rad#*ão% o" r#"co" da co#"a correm /or cona do vendedor% e o" do /re*o /or cona do com/radorS 1o >odav#a% o" ca"o" $oru#o"% ocorrene" no ao de conar% marcar ou a""#nalar co#"a"% !ue comumene "e recebem% conando% /e"ando% med#ndo ou a""#nalando% e !ue 3 #verem "#do /o"a" d#"/o"#*ão do com/rador% correrão /or cona de"ee( ?RRE>A% Ar- 2,- Ane" da e"cola% não /oder o devedor alegar /erda ou deer#ora*ão da co#"a% a#nda !ue /or $or*a ma#or ou ca"o $oru#o-
1"# Q127%0 Direito Civil Disciplina - Assunto )esponsabilidade Civil +eorias, *spcies e Bressupostos, @#re#o da" ?br#ga*8e"% Ad#m/lemeno% Iodal#dade" de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" ' a""uno( Ano: 2014 Banca: IP> Órgão: IP> Prova: Procurador do >rabalo Anal#"e a" a""er#va" aba#.o:
1( ? devedor #ncorre de /leno d#re#o na clu"ula /enal% de"de !ue% dolo"amene% de#.e de cum/r#r a obr#ga*ão ou "e con"#ua em mora2( ? em/regador < re"/on"vel /ela re/ara*ão c#v#l do" ao" !ue "eu" em/regado" /ra#carem no e.ercc#o ou em ra6ão do rabalo% de"de !ue con)gurada a cul/a do" rabaladore"&( uando a v#ola*ão ou o$en"a a d#re#o #ver ma#" de um auor% odo" re"/onderão "ol#dar#amene /ela re/ara*ão( He o devedor /agar ao credor% a/e"ar de #n#mado da /enora $e#a "obre o crA: a( a/ena" a" a""er#va" & e e"ão correa"9 b( a/ena" a" a""er#va" 1 e & e"ão correa"9 c( a/ena" a" a""er#va" 2 e e"ão correa"9 d( a/ena" a" a""er#va" 1 e 2 e"ão correa"e( Kão re"/ond#daGABAR=>?: A te! Art %"2 ?" ben" do re"/on"vel /ela o$en"a ou v#ola*ão do d#re#o de ourem )cam "u3e#o" re/ara*ão do dano cau"ado9 e% "e a o$en"a #ver ma#" de um auor% odo" re"/onderão "ol#dar#amene /ela re/ara*ãote! M Art &12 He o devedor /agar ao credor% a/e"ar de #n#mado da /enora $e#a "obre o cr
=em = Ar- 0`- =ncorre de /leno d#re#o o devedor na clu"ula /enal% de"de !ue% culposa!ente% de#.e de cum/r#r a obr#ga*ão ou "e con"#ua em mora=em == Ar- X&2- Hão amb do artigo antecedente, ainda que não ha1a culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali reeridos.
Enunc#a o ar- X&& do !ue a re"/on"ab#l#dade da" /e""oa" ane" elencada" #nde/ende de cul/a% endo "#do adoada a eor#a do r#"cocr#ado- @e""a $orma% a" /e""oa" arrolada"% a#nda !ue não a3a cul/a de "ua /are 're"/on"ab#l#dade ob3e#va(% re"/onderão /elo" ao" /ra#cado" /elo" erce#ro" al# re$er#do"- $as para ;ue essas pessoas responda!, (*C*''X)O B)OMA) A CGBA da;ueles pelos ;uais s.o responsveis Bor isso a responsabilidade deno!inada ob3etiva indireta ou ob3etiva i!pura, con5or!e a doutrina de Xlvaro Millaça A9evedo
E"clarecendo% /ara !ue o" /a#" re"/ondam ob3e#vamene% < /rec#"o com/rovar a cul/a do" )lo"9 /ara !ue o" uore" ou curadore" re"/ondam% < /rec#"o com/rovar a cul/a do" uelado" ou curaelado"9 /ara !ue o" em/regadore" re"/ondam% preciso co!provar a Rculpa dos e!pregados9 e a""#m "uce""#vameneFone: Flv#o >aruce Ianual de @#re#o #v#l '2014(omenr#o" "obre o #em 2 f ? #em e" ab"oluamene correo- A re"/on"ab#l#dade /ela re/ara*ão do dano em rela*ão ao em/regador < ?BJE>=VA% de"de !ue com/rovada a cul/a do em/regado no eveno dano"oE.: m moor#"a de uma em/re"a bae em um ouro veculo- Ke"e ca"o% o erce#ro /oder #ngre""ar com uma a*ão conra a em/re"a em/regadora e ba"ar com/rovar !ue a cul/a do ac#dene $o# do moor#"a 'LPA REHP HBJE>=VA(% não avendo a nece""#dade% /orBI eve cul/a d#reamene 'REHP ?BJE>=VA(- Em oura" /alavra"% não ad#ana e em/re"a d#6er !ue m#n#"ra cur"o" de d#re*ão de$en"#va ao" moor#"a"% !ue com/ra veculo" "eguro" e ec--- Po#" "ua re"/on"ab#l#dade #nde/ende de cul/a PRÓPR=A- Por ouro lado% ca"o HE I?>?R=H>A não ena cul/a /elo ac#dene% não !ue "e $alar em re"/on"ab#l#dade da em/re"aKe"e "en#do: REHP?KHAB=L=@A@E =V=L- A>? @? PREP?H>?- LPA RE?K\E=@AREHP?KHAB=L=@A@E @? EIPREGA@?R- 'AR>- 1-421% =K=H? ===% N1,9 AR>- X&2% =K=H? ===% N2002(- A>? PRA>=A@? F?RA @? \?RR=? @E HERV=Y? E ?K>RA AH ?R@EKH @? PA>RU?- =RRELEVtK=A- AYU? E HE RELA=?KA FK=?KALIEK>E ?I ? >RABAL\? @EHEIPEK\A@?- I?R>E @? EHP?H? E PA= @?H A>?REHLPA ?K?RREK>E- =K@EK=qAY_EH P?R @AK?H IA>ER=A=H E I?RA=H @EV=@AH1- A re"/on"ab#l#dade do em/regador de/ende da a/rec#a*ão !uano re"/on"ab#l#dade anecedene do /re/o"o no dano cau"ado !ue < "ub3e#va e a re"/on"ab#l#dade con"e!uene do /re/onene% !ue #nde/ende de cul/a% ob"ervada a e.#g5nc#a de o /re/o"o e"ar no e.ercc#o do rabalo ou o $ao er ocorr#do em ra6ão dele--- 'H>J RE"/ 1072477 N PR( H=IPLEH[[[ alerna#va 2 ?RRE>A[[
1"8 Q1"88 Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria Heral das Obrigações, Direito das Obrigações, Ad#m/lemeno% Iodal#dade" de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: FIP Órgão: @PEPA Prova: @e$en"or P;bl#co Hub"#uo
A""#nale a alerna#va =K?RRE>Aa( A boa$< ob3e#va con)gura norma #m/o"##va de l#m#e" ao e.ercc#o de d#re#o" "ub3e#vo"% con)gurando% a""#m% #m/orane cr#?:
A( ?RRE>A: A boa$< ob3e#va < relac#onada a devere" ane.o"% laera#" e "ecundr#o" do conrao '"ão #n"eo" a !ual!uer conrao% "em nece""#dade de /rev#"ão no #n"rumeno(- aracer#6a"e /elo dever de cu#dado% dever de re"/e#o% #n$orma*ão% colabora*ão% con)an*a% ran"/ar5nc#a- Ko N02 a boa$< ob3e#va em r5" $un*8e": 8= H@;PM< FE :;=E7$7E=*PM< A: Pela eor#a do ad#m/lemeno "ub"anc#al% não "e deve con"#derar re"olv#da a obr#ga*ão !uando a a#v#dade do devedor% embora não a3a "#do /er$e#a% a/ro.#ma"e "ub"anc#almene do re"ulado e"/erado- Enunc#ado &,1 Q Ar"- 21% 22 e 74- < adimplemento substancial decorre dos princípios gerais contratuais, de modo a fa%er preponderar a fun!o social do contrato e o princípio da boaBfé objetiva, bali%ando a aplica!o do art( RIFone: meu maer#al do LFG 201( =K?RRE>A: Ar- &04- ? erce#ro não #nere""ado% !ue /aga a dv#da em "eu /r/r#o nome% em d#re#o a reembol"ar"e do !ue /agar9 mas n!o se subBroga nos direitos do credor - Pargra$o ;n#co- He /agar ane" de venc#da a dv# da% " er d#re#o ao reembol"o no venc#meno@( ?RRE>A: Ar- &&&- Ao credor a""#"#r o d#re#o de cobrar a dv#da ane" de venc#do o /ra6o e"#/ulado no conrao ou marcado ne"e d#go: = B no caso de falGncia do devedor, ou de concurso de credores9 '---( Pargra$o ;n#co- *os casos deste artigo, se houver, no débito, solidariedade passiva, não se reputará vencido quanto aos outros devedores solvente "E( ?RRE>A: lu"ula /enal em naure6a ace""r#a% na med#da em !ue /oder "er e.#g#da !uando de"cum/r#da a obr#ga*ão /r#nc#/al- Ar- 0`- =ncorre de /leno d#re#o o devedor na clu"ula /enal% de"de !ue% cul/o"amene% deixe de cumprir a obriga!o ou "e con"#ua em mora-
1"% Q2&0&7 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: FK@A>E Órgão: BR@E Prova: Anal#"a de Pro3eo"rea Jurd#ca
Hobre a clu"ula /enal conraual% < correo a)rmar !ue: a( uando "e e"#/ular clu"ula /enal /ara o ca"o de oal #nad#m/lemeno da obr#ga*ão% e"a "er uma alerna#va a bene$c#o do devedorb( ? valor da clu"ula /enal morar#a não /oder e.ceder a 10 do valor da /re"a*ãoc( Para e.#g#r a /ena convenc#onal% não < nece""r#o !ue o credor alegue /re3u6od( $aculdade do 3u#6 redu6#r o valor da clu"ula /enal !ue "e mo"rar man#$e"amene e.ce""#va-
e( A clu"ula /enal "omene /ode "e re$er#r #ne.ecu*ão com/lea da obr#ga*ãoGABAR=>?: A letra RaS est errada- Art "10, CC : uando "e e"#/ular a clu"ula /enal /ara o ca"o de oal #nad#m/lemeno da obr#ga*ão% e"a converer"e em alerna#va a bene5:cio do credorA letra RbS est errada- Art "12, CC : ? valor da com#na*ão #m/o"a na clu"ula /enal n.o pode eceder o da obrigaç.o principalA letra RcS est correta nos eatos ter!os do art "1#, CC A letra RdS est errada Art "1&, CC : A /enal#dade deve "er redu6#da e!u#a#vamene /elo 3u#6 "e a obr#ga*ão /r#nc#/al #ver "#do cum/r#da em /are% ou "e o monane da /enal#dade $or man#$e"amene e.ce""#vo% endo"e em v#"a a naure6a e a )nal#dade do negc#oA letra ReS est errada- lu"ula /enal < /aco ace""r#o e./re""o% !ue #m/8e uma /enal#dade /ela ineecuç.o parcial ou total da obrigaç.o '#n$ra*ão conraual( ou /ela mora 'ara"o ou demora( no cum/r#meno da obr#ga*ão- >ano a""#m !ue o c#ado ar- 1&% deerm#na !ue o 3u#6 redu6a a /enal#dade "e a obr#ga*ão #ver "#do cum/r#da em /are10 Q11177 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: F Órgão: >JRR Prova: Ju#6 Hub"#uo
Ao d#"correr "obre a" obr#ga*8e" "em /ra6o% Ago"#no Alv#m e.em/l#)ca: ---"e o devedor con$e""a dever cera "oma !ue re"#u#r !uando le $r /ed#da% ou no ca"o da doa*ão de um erreno% endo o donar#o ace#o o encargo de con"ru#r% "em !ue enreano "e a3a e"#/ulado /ra6o- Em a#" ca"o"% a obr#ga*ão não "e vence /elo decur"o do em/o% /or ma#" longo !ue 5le "e3a con"e!u5nc#a"- /- 12&- - ed- Hara#va% 1X72(-
'@a =ne.ecu*ão da" ?br#ga*8e" e "ua"
Kão ob"ane #""o% /de ele conclu#r !ue a( o rem?: A Ar- &X7- ? #nad#m/lemeno da obr#ga*ão% /o"##va e l!u#da% no "eu ermo% con"#u# de /leno d#re#o em mora o devedor- ' mora ex re( Bargra5o >nico (.o Eavendo ter!o, a !ora se constitui !ediante interpelaç.o 3udicial ou etra3udicial = mora ex persona6
11 Q"%2#81 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: F Órgão: IAKAHPREV Prova: Procurador Aur!u#co
A clu"ula /enal
a( não /ode /rever com#na*ão "u/er#or a r#na /or ceno da obr#ga*ão /r#nc#/alb( /ode /rever com#na*ão #gual obr#ga*ão /r#nc#/al% devendo "er redu6#da e!u#a#vamene /elo 3u#6 "e a obr#ga*ão #ver "#do cum/r#da em /arec( deve "er e"#/ulada "em/re con3unamene com a obr#ga*ão% de"#nando"e e.clu"#vamene a com/en"ar o credor /ela morad( vale como #nden#6a*ão /elo" dano" !ue #ver e./er#menado o credor% não "e /odendo e"#/ular #nden#6a*ão "u/lemenar a "eu monane% a#nda !ue "e rae de conrao comua#voe( "omene /ode "er e.#g#da em ca"o de com/rova*ão de /re3u6oGABAR=>?: B Art "12, CC : ? valor da com#na*ão #m/o"a na clu"ula /enal não /ode e.ceder o da obr#ga*ão /r#nc#/alArt "1&, CC : A /enal#dade deve "er redu6#da e!u#a#vamene /elo 3u#6 "e a obr#ga*ão /r#nc#/al #ver "#do cum/r#da em /are% ou "e o monane da /enal#dade $or man#$e"amene e.ce""#vo% endo"e em v#"a a naure6a e a )nal#dade do negc#oA clu"ula /enal A não /ode /rever com#na*ão "u/er#or a r#na /or ceno da obr#ga*ão /r#nc#/alAr- 12- ? valor da com#na*ão #m/o"a na clu"ula /enal não /ode e.ceder o da obr#ga*ão /r#nc#/alffff B /ode /rever com#na*ão #gual obr#ga*ão /r#nc#/al% devendo "er redu6#da e!u#a#vamene /elo 3u#6 "e a obr#ga*ão #ver "#do cum/r#da em /are-ER>A Ar- 12- ? valor da com#na*ão #m/o"a na clu"ula /enal não /ode e.ceder o da obr#ga*ão /r#nc#/alAr- 1&- A /enal#dade deve "er redu6#da e!T#a#vamene /elo 3u#6 "e a obr#ga*ão /r#nc#/al #ver "#do cum/r#da em /are% ou "e o monane da /enal#dade $or man#$e"amene e.ce""#vo% endo"e em v#"a a naure6a e a )nal#dade do negc#offff deve "er e"#/ulada "em/re con3unamene com a obr#ga*ão% de"#nando"e e.clu"#vamene a com/en"ar o credor /ela moraAr- 0X- A clu"ula /enal e"#/ulada con3unamene com a obr#ga*ão% ou em ao /o"er#or% /ode re$er#r"e #ne.ecu*ão com/lea da obr#ga*ão% de alguma clu"ula e"/ec#al ou "#m/le"mene moraffff @ vale como #nden#6a*ão /elo" dano" !ue #ver e./er#menado o credor% não "e /odendo e"#/ular #nden#6a*ão "u/lemenar a "eu monane% a#nda !ue "e rae de conrao comua#voAr- 1,- Para e.#g#r a /ena convenc#onal% não < nece""r#o !ue o credor alegue /re3u6oPargra$o ;n#co- A#nda !ue o /re3u6o e.ceda ao / rev#"o na clu"ula /enal% não /ode o credor e.#g#r #nden#6a*ão "u/lemenar "e a""#m não $o# convenc#onado- He o #ver "#do% a /ena vale como mn#mo da #nden#6a*ão% com/e#ndo ao credor /rovar o /re3u6o e.cedeneffff E "omene /ode "er e.#g#da em ca"o de com/rova*ão de /re3u6oAr- 1,- Para e.#g#r a /ena convenc#onal% não < nece""r#o !ue o credor alegue /re3u6o-
12 Q"%"77 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: EHPE Órgão: >RF 4M REG=U? Prova: Ju#6 Federal Hub"#uo
A re"/e#o do #nad#m/lemeno da" obr#ga*8e"% a""#nale a o/*ão correa-
a( A redu*ão da clu"ula /enal !uando a obr#ga*ão /r#nc#/al #ver "#do cum/r#da em /are deve"e dar no /ercenual de d#a" cum/r#do" do conraob( He% dev#do a mora do devedor% a /re"a*ão não $or ma#" de #nere""e do credor% e"e /oder re3e#la e e.#g#r a "a#"$a*ão da" /erda" e do" dano"c( @ev#do a obr#ga*ão /roven#ene da /r#ca de ao #lc#o% o devedor "er con"#derado em mora de"de o a3u#6ameno da a*ão #nden#6ar#ad( @ev#do ao $ao de a obr#ga*ão /r#nc#/al e a mula com/en"ar#a erem naure6a" d#ver"a"% a cobran*a de"a não #m/ede !ue o credor e.#3a o cum/r#meno da!uela e( Em ca"o de #ne.ecu*ão #nvolunr#a do conrao% o #nad#m/lene /ode "er com/el#do a /agar a" /erda" e o" dano" "e #ver "e re"/on"ab#l#6ado /elo" /re3u6o" re"ulane" de ca"o $oru#o ou de $or*a ma#orGABAR=>?: E Ar- &X&- ? devedor não re"/onde /elo" /re3u6o" re"ulane" de ca"o $oru#o ou $or*a ma#or% "e e./re""amene não "e ouver /or ele" re"/on"ab#l#6adoPargra$o ;n#co- ? ca"o $oru#o ou de $or*a ma#or ver#)ca"e no $ao nece""r#o% cu3o" e$e#o" não era /o""vel ev#ar ou #m/ed#ra( Errada- A redu*ão "er e!u#a#va /elo 3u#6 no ca"o de obr#ga*ão cum/r#da em /are- Ar- 1&% b( Errada- Ko ca"o de mora a /re"a*ão er de "er =K]>=L 'a$er#*ão ob3e#va /elo 3u#6( e não a/ena" de"#nere""ane /ara o credor 'cr#A- Poder "er re"/on"ab#l#6ado /elo #nad#m/lemeno #nvolunr#o "e ele "e com/romeeu e./re""amene- Ar- &X& do ue "acanagem a WBW- He @EV=@? h I?RA% a obr#ga*ão não < ma#" W;#lW% "#gn#)ca% ao meu ver% !ue não < ma#" do W#nere""e do credorW- Em nenum momeno a a)rma#va d#""e !ue "#m/le"mene o credor não !u#" ma#"% /or mero ca/r#co% ma" !ue% dev#do mora 'ao ara"o(% ele não em ma#" #nere""e na obr#ga*ão- ?ra% n.o te! !ais interesse por;ue n.o lEe !ais >til` ?" enunc#ado" do JF% geralmene% no" au.#l#am% ma" e""e da% n 1,2--- Ieu @eu"--- ? !ue eu "em/re /en"o < no ve"#do de ca"ameno: dev#do mora% a obr#ga*ão 'enrega do ve"#do da no#va( não < ma#" ;#l% /o#" não interessa no#va receber o ve"#do de/o#" do ca"ameno- H#m- ual < o errok[ Eu não "egu#r a" /alavra" e.aa" do JFk Por!ue eu "e# o "#gn#)cado do #nad#m/lemeno--Em rela*ão ao ema d#"/o"o na lera W@W% vou colac#onar um 3 ulgado !ue < re#eradamene cobrado em concur"o"% #nclu"#ve vem "endo de"acado na" rev#"8e" de mag#"raura do W@#6erod#re#oW- Fone: =n$orma#vo d#6erod#re#o 40 H>J: Em um conrao no !ual $o# e"#/ulada uma LHLA PEKAL% ca"o a3a o #nad#m/lemeno% < /o""vel !ue o credor e.#3a o valor de"a clusula penal e ma#" a" perdas e danosk He $or clu"ula /enal I?RA>ÓR=A: H=I- He $or clu"ula /enal ?IPEKHA>ÓR=A: KU?- H>J- &M >urma- RE"/ 1-&&4-,17HP% Rel- I#n- H#dne# Bene#% 3ulgado em 27N&N201 '=n$o 40($O)A+K)A =co!pulsria6 E"#/ulada /ara de"e"#mular o devedor a #ncorrer em mora ou /ara ev#ar !ue de#.e de cum/r#r deerm#nada clu"ula e"/ec#al da obr#ga*ão /r#nc#/al a com#na*ão conraual de uma mula /ara o ca"o de mora•
•
Func#ona como /un#*ão /elo reardameno no cum/r#meno da obr#ga*ão ou /elo #nad#m/lemeno de deerm#nada clu"ulaE.1: em uma /rome""a de com/ra e venda de um a/arameno% < e"#/ulada mula /ara o ca"o de ara"o na enregaE.2: mula /ara o ca"o do /roduor de "o3a $ornecer uma "a$ra de !ual#dade #n$er#or ao #/o CDA clu"ula /enal morar#a < cumula#va% ou "e3a% o credor /oder e.#g#r o cum/r#meno da obr#ga*ão /r#nc#/al ma#" o valor d a clu"ula /enal '/oder e.#g#r a "ub"#u#*ão da "o3a #n$er#or e a#nda o valor da clu"ula /enal(Ar- 11- uando "e e"#/ular a clu"ula /enal /ara o ca"o de mora% ou em "eguran*a e"/ec#al de oura clu"ula deerm#nada% er o credor o arbr#o de e.#g#r a "a#"$a*ão da /ena com#nada% 3unamene com o de"em/eno da obr#ga*ão /r#nc#/alCO$B*('A+K)A =co!pensar o inadi!ple!ento6 E"#/ulada /ara "erv#r como #nden#6a*ão no ca"o de oal #nad#m/lemeno da obr#ga*ão /r#nc#/al 'ad#m/lemeno ab"oluo(Func#ona como uma /re).a*ão da" /erda" e dano"E.: em um conrao /ara !ue um canor $a*a um "oO no r
1& Q"%"7"% Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Bre5er4ncias e Brivilgios red#r#o" Ano: 2014 Banca: F Órgão: >JPE Prova: Ju#6 Hub"#uo
@eclarada a #n"olv5nc#a do devedor% a d#"cu""ão enre o" credore" a( "omene ver"ar "obre a /re$er5nc#a na a!u#"#*ão do" ben" do devedor% /ara "a#"$a*ão do" re"/ec#vo" cr?: @ Ar- X44% : Procede"e declara*ão de insolv4ncia oda ve6 !ue a" dv#da" e.cedam #m/ornc#a do" ben" do devedor-
Ar- X4,- A discuss.o entre os credores pode versar ;uer sobre a pre5er4ncia entre eles disputada, ;uer sobre a nulidade, si!ulaç.o, 5raude, ou 5alsidade das d:vidas e contratos-
1" Q"%"7# Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: F Órgão: >JPE Prova: Ju#6 Hub"#uo
A co"ure#ra Anon#ea con$ecc#onou c#n!uena ve"#do" /ara Fbr#ca de Rou/a" ]l#ma Ioda% durane o ano de 201% "em vnculo em/regac#o e em #nervalo" #rregulare" de em/o- A" /are" acordaram a re"/e#o do /re*o e do /r a6o de enrega% ma" não acerca do /ra6o de /agameno- Em &0N12N201% Anon#ea $o# av#"ada de !ue não ma#" "er#am nece""r#o" o" "eu" "erv#*o"% /or?: ? eor do ar- 1&% "e coaduna com o d#"/o"o no ar- &&1% : Halvo d#"/o"#*ão legal em conrr#o% n.o tendo sido a3ustada poca para o paga!ento % /ode o credor e.#g#lo #med#aamene- Ambo" o" d#"/o"##vo" devem "er a""oc#ado" com o ar- &X7% /argra$o ;n#co% - ? #nad#m/lemeno da obr#ga*ão% /o"##va e l!u#da% no "eu ermo% con"#u# de /leno d#re#o em mora o devedor- Pargra$o ;n#co- (.o Eavendo ter!o, a !ora se constitui !ediante interpelaç.o 3udicial ou etra3udicialA !ue"ão cobra a d#$eren*a enre mora We. reW e mora We. /er"onaWAr- &X7 W A #nad#m/lemeno da obr#ga*ão% /o"##va e l#!u#da% no "eu ermo% con"#u# de /leno d#re#o em mora o devedorW E""a < a mora e. re e /ode "er cobrada d#reameneAr- &X7% Pargra$o ]n#co WKão avendo ermo% a mora "e con"#u# med#ane #ner/ela*ão 3ud#c#al ou e.ra3ud#c#alW- E""a < a mora e. /er"ona% !ue deve "er #ner/elada ane" da cobran*aA" /are" acordaram a re"/e#o do /re*o e do /ra6o de enrega% !as n.o acerca do pra9o de paga!ent Pe""oal% m#na conr#bu#*ão: Revendo a dour#na% v# !ue a mora We. /er"onaW nece""#a de #ner/ela*ão 3ud#c#al ou e.ra3ud#c#al '&X7% /-u-% ( /or!ue não ermo /re).ado- A""#"e ra6ão ao" colega" !ue d#6em !ue a c#a*ão vl#da do ar- 21X do P con"#u# em mora o
devedor- Hendo a""#m% < /o""vel !ue o credor cobre o !ue le < dev#do #med#aamene em 3u6o% "em nece""#dade de #ner/ela*ão e.ra3ud#c#al% a3a v#"a !ue% con$orme enend#meno 3ur#"/rudenc#al% a prpria citaç.o 5ar as ve9es da interpelaç.o 3udicial '!ue or#g#nar#amene e" /rev#"a no" ar"- `,7 e ""% do P(-? /roblema da alerna#va E e" na "egunda /are% ve3a: W/oder cobrar #med#aamene "eu cr
1 Q"%8187 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 2014 Banca: @PEPE Órgão: @PEPE Prova: E"ag#r#o de @#re#o
A re"/e#o da "ol#dar#edade no @#re#o da" ?br#ga*8e"% < #ncorreo a)rmar: a( >odo" o" devedore" re"/ondem /elo" 3uro" da mora% a#nda !ue a a*ão ena "#do /ro/o"a "omene conra um9 ma" o cul/ado re"/onde ao" ouro" /ela obr#ga*ão acre"c#dab( ? credor /ode renunc#ar "ol#dar#edade em $avor de um% algun" ou odo" o" devedore" c( ual!uer clu"ula% cond#*ão ou obr#ga*ão ad#c#onal% e"#/ulada enre um do" devedore" "ol#dr#o" e o credor% não /oder agravar a /o"#*ão do" ouro" "em con"en#meno de"e"d( A more de um do" devedore" "ol#dr#o" e.#ngue a "ol#dar#edade e( ? /agameno /arc#al $e#o /or um do" devedore" e a rem#""ão /or ele ob#da não a/rove#arão ao" dema#"% "enão a< a concorr5nc#a da !uan#a /aga ou relevada GABAR=>?: @ Ko ca"o de algum do" codevedore" $alecer de#.ando ma#" de um erde#ro% estes ser.o considerados co!o u! devedor solidrio e! relaç.o ao credor e aos de!ais devedores, sendo ;ue a condiç.o de solidariedade etingue-se entre os Eerdeiros, perdurando, por!, ;uanto a estes e os de!ais codevedores- A""#m% #ne.#"e o vnculo "ol#dr#o enre o" erde#ro"% )cando cada um re"/on"vel /elo e!u#valene " re"/ec#va" !uoa"/are" /erane o credor% #""o "e o deenor do crodo" o" devedore" re"/ondem /elo" 3uro" da mora% a#nda !ue a a*ão ena "#do /ro/o"a "omene conra um9 ma" o cul/ado re"/onde ao" ouro" /ela obr#ga*ão acre"c#dab( Ar- 2`2- ? credor /ode renunc#ar "ol#dar#edade em $avor de um% de algun" ou de odo" o" devedore"c( Ar- 27`- ual!uer clu"ula% cond#*ão ou obr#ga*ão ad#c#onal% e"#/ulada enre um
do" devedore" "ol#dr#o" e o credor% não /oder agravar a /o"#*ão do" ouro" "em con"en#meno de"e"e( Ar- 277- ? /agameno /arc#al $e#o /or um do" devedore" e a rem#""ão /or ele ob#da não a/rove#am ao" ouro" devedore"% "enão a< concorr5nc#a da !uan#a /aga ou relevada-
1# Q"%28" Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Bre5er4ncias e Brivilgios red#r#o" Ano: 2014 Banca: >R> 2R 'HP( Órgão: >R> 2M REG=U? 'HP( Prova: Ju#6 do >rabalo Hub"#uo
Proceder"e a declaragao de #n"olv5nc#a oda ve6 !ue a" dv#da" e.cedam a #m/ornc#a do" ben" do devedor% /odendo aver d#"cu""ão enre o" credore" "obre a /re$er5nc#a "obre ele" d#"/uada- ? ar#go X,4% do d#go #v#l e"abelece uma ordem de /r#v#l?: A Ar- X,4- Go6a de /r#v#l
== "obre a co#"a "alvada% o credor /or de"/e"a" de "alvameno9 === "obre a co#"a bene)c#ada% o credor /or ben$e#or#a" nece""r#a" ou ;e#"9 =V "obre o" /r
17 Q"%28 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações Ano 201 Janca +)+ 2) ='B6 Órgão: >R> 2M REG=U? 'HP( Prova: Ju#6 do >rabalo Hub"#uo
Em relagao " obr#ga*8e"% lu6 da leg#"la*ão v#gene% anal#"e a" "egu#ne" /ro/o"#*8e": = ? /agameno /arc#al $e#o /or um do" devedore" e a rem#""ão /or ele ob#da não a/rove#a ao" ouro" devedore"% "enão a< a concorr5nc#a da !uan#a /aga ou relevada== ual!uer clu"ula% cond#*ão ou obr#ga*ão ad#c#onal aven*ada enre o credor e um do" codevedore" a#ng#r ao" dema#"% a#nda !ue e"abelec#da revel#a de"e"% em ra6ão da "ol#dar#edade /a""#va=== ? cr?: A =( ?RRE>A Ar- 277- ? /agameno /arc#al $e#o /or um do" devedore" e a rem#""ão /or ele ob#da não a/rove#am ao" ouro" devedore"% "enão a< concorr5nc#a da !uan#a /aga ou relevada==( ERRA@A Ar- 27`- ual!uer clu"ula% cond#*ão ou obr#ga*ão ad#c#onal% e"#/ulada enre um do" devedore" "ol#dr#o" e o credor% n.o poder agravar a posiç.o dos outros se! consenti!ento destes===( ?RRE>A Ar- 2X`- ? crA Ar- &04- ? erce#ro não #nere""ado% !ue /aga a dv#da em "eu /r/r#o nome% em d#re#o a reembol"ar"e do !ue /agar9 ma" não "e "ubroga no"
d#re#o" do credorV( ERRA@A Ar- &X4- Pargra$o ;n#co- He a /re"a*ão% dev#do mora% "e ornar #n;#l ao credor% este poder en3eit-la, e eigir a satis5aç.o das perdas e danos
18 Q"%28# Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: >R> 2R 'HP( Órgão: >R> 2M REG=U? 'HP( Prova: Ju#6 do >rabalo Hub"#uo
Em rela*ão a clu"ula /enal% lu6 da leg#"la*ão v#gene% a/one a alerna#va ?RRE>Aa( convenc#onada /ara a /roe*ão do devedor% v#"o !ue aua como l#m#a*ão de "ua re"/on"ab#l#dade% e "omene /oder "er e.#g#da !uando ocorrer /re3u6o /ara o credorb( Her e.e!uvel a/ena" !uando $or e"#/ulada con3unamene com a obr#ga*ão /r#nc#/al% não "e adm##ndo e"#/ula*ão /o"er#orc( Ka obr#ga*ão #nd#v#"vel% ca#ndo em $ala um do" devedore"% odo" #ncorrerão na /ena9 ma" e"a " "e /oder demandar #negralmene do cul/ado% re"/ondendo cada !ual "omene /ela "ua !uoad( ? valor da com#na*ão #m/o"a em clu"ula /ode% val#damene% e.ceder a!uele da obr#ga*ão /r#nc#/al !uando ouver auor#6a*ão 3ud#c#ale( He o /re3u6o do credor $or "u/er#or ao /rev#"o na clu"ula /enal% /oder "er e.#g#da #nden#6a*ão "u/lemenar% a#nda !ue não ena "#do convenc#onadoGABAR=>?: a( ERRA@A convenc#onada /ara a /roe*ão do devedor% v#"o !ue aua como l#m#a*ão de "ua re"/on"ab#l#dade% e "omene /oder "er e.#g#da !uando ocorrer /re3u6o /ara o credor Ju"#)ca#va: em e"e < /ara a /roe*ão de ambo"% ma" na /r#ca /roege mu#o o credorb( ERRA@A Her e.e!uvel a/ena" !uando $or e"#/ulada con3unamene com a obr#ga*ão /r#nc#/al% não "e adm##ndo e"#/ula*ão /o"er#or Ju"#)ca#va: Ar- 0X- A clu"ula /enal e"#/ulada con3unamene com a obr#ga*ão% ? EI A>? P?H>ER=?R% /ode re$er#r"e #ne.ecu*ão com/lea da obr#ga*ão% de alguma clu"ula e"/ec#al ou "#m/le"mene morac( ?RRE>A Ka obr#ga*ão #nd#v#"vel% ca#ndo em $ala um do" devedore"% odo" #ncorrerão na /ena9 ma" e"a " "e /oder demandar #negralmene do cul/ado% re"/ondendo cada !ual "omene /ela "ua !uoaAr- 1- Hendo #nd#v#"vel a obr#ga*ão% odo" o" devedore"% ca#ndo em $ala um dele"% #ncorrerão na /ena9 ma" e"a " "e /oder demandar #negralmene do cul/ado% re"/ondendo cada um do" ouro" "omene /ela "ua !uoaPargra$o ;n#co- Ao" não cul/ado" )ca re"ervada a a*ão regre""#va conra a!uele !ue deu cau"a a/l#ca*ão da /enad( ERRA@A ? valor da com#na*ão #m/o"a em clu"ula /ode% val#damene% e.ceder a!uele da obr#ga*ão /r#nc#/al !uando ouver auor#6a*ão 3ud#c#al Ju"#)ca#va: Ar- 12- ? valor da com#na*ão #m/o"a na clu"ula /enal não /ode e.ceder o da obr#ga*ão /r#nc#/ale( ERRA@A He o /re3u6o do credor $or "u/er#or ao /rev#"o na clu"ula /enal% /oder "er e.#g#da #nden#6a*ão "u/lemenar% a#nda !ue não ena "#do convenc#onado Ju"#)ca#va: Ar- 1,- Para e.#g#r a /ena convenc#onal% não < nece""r#o !ue o credor alegue /re3u6o-
Pargra$o ;n#co- A#nda !ue o /re3u6o e.ceda ao / rev#"o na clu"ula /enal% KU? P?@E ? RE@?R EC=G=R =K@EK=qAYU? HPLEIEK>AR "u/lemenar "e a""#m não $o# convenc#onado- He o #ver "#do% a /ena vale como mn#mo da #nden#6a*ão% com/e#ndo ao credor /rovar o /re3u6o e.cedene-
1% Q"%871 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações, Jur#"/rud5nc#a do H>J Ano: 2014 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: Procurador da Re/;bl#ca
@E A?R@? ?I A JR=HPR@^K=A @? HPER=?R >R=BKAL @E JH>=YA: = A dv#da condom#n#al con"#u# uma obr#ga*ão /ro/er rem% cu3a /re"a*ão não der#va da vonade do devedor% ma" de "ua cond#*ão de #ular do d#re#o real== ? dever de /agar /elo "erv#*o de $ornec#meno de gua em a naure6a 3urd#ca de obr#ga*ão /ro/er rem% uma ve6 !ue "e v#ncula a #ular#dade do bem=== A nece""#dade de re/ara*ão #negral da le"ão cau"ada ao me#o amb#ene /erm#e a cumula*ão de obr#ga*8e" de $a6er% não $a6er e #nden#6ar% !ue em naure6a /ro/er rem=V A" conr#bu#*8e" cr#ada" /or A""oc#a*8e" de Ioradore" /odem "er e!u#/arada"% /ara )n" de d#re#o% a de"/e"a" condom#n#a#"% endo a dv#da naure6a /ro/er rem@a" /ro/o"#*8e" ac#ma: a( = e == "ão correa"9 b( = e === "ão correa"9 c( = e =V "ão correa"9 d( >oda" "ão correa"GABAR=>?: B 6 ER>?- W? enend#meno )rmado /ela" >urma" #negrane" da 2a- He*ão do H>J < no "en#do de !ue a dv#da condom#n#al con"#u# obr#ga*ão /ro/er remW 'H>J% RE"/ ,4X-4`(6 ERRA@?- WA 3ur#"/rud5nc#a do Hu/er#or >r#bunal de Ju"#*a con"ol#dou"e no "en#do de !ue a conra/re"a*ão /ela o$era de "erv#*o de gua não em naure6a 3urd#ca de obr#ga*ão /ro/er rem% na med#da em !ue não "e v#ncula #ular#dade do #mvel-W 'H>J% ARE"/ 204-47(6 ER>?- WA 3ur#"/rud5nc#a do H>J e" )rmada no "en#do de !ue a nece""#dade de re/ara*ão #negral da le"ão cau"ada ao me#o amb#ene /erm#e a cumula*ão de obr#ga*8e" de $a6er% de não $a6er e de #nden#6ar% !ue 5m naure6a /ro/er remW 'H>J% RE"/ 1-24-X&4(M6 ERRA@?- WKa e"e#ra da 3ur#"/rud5nc#a de"a ore% a" conr#bu#*8e" cr#ada" /or A""oc#a*8e" de Ioradore" não /odem "er e!u#/arada"% /ara )n" e e$e#o" de d#re#o% a de"/e"a" condom#n#a#"W 'H>J% RE"/ 1-&7-`04(-
1#0 Q"872" Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano: 2014 Banca: F Órgão: >RERR Prova: Anal#"a Jud#c#r#o rea Jud#c#r#a
Para /agameno de dv#da adv#nda de com/ra" real#6ada" na mercear#a de G#ovan% Iar#o obr#gou"e a enregar ao "eu credor r#na "aco" de 10 sg de co#"a do g5nero al#menc#o- Hua cole#a "er real#6ada no m5" de Julo de 2014- Ke"e ca"o% de acordo com o d#go #v#l bra"#le#ro%
a( Iar#o er o /ra6o decadenc#al de c#nco d#a" /ara cum/r#r a obr#ga*ão% conado do d#a 01 de Ago"o de 2014b( em regra% a e"cola da co#"a dada em /agameno < de Iar#oc( Iar#o er o /ra6o decadenc#al de !u#n6e d#a" /ara cum/r#r a obr#ga*ão% conado do d#a 01 de Ago"o de 2014d( em regra% a e"cola da co#"a dada em /agameno < de G#ovane( a obr#ga*ão a""um#da a$rona a" norma" c#v#l#"a"GABAR=>?: B Hegundo o art 2"", CC% na" co#"a" deerm#nada" /elo g5nero e /ela !uan#dade 'obr#ga*ão de dar co#"a #ncera(% a escolEa pertence ao devedor 'Ir#o(% "e o conrr#o não re"ular do ulo da obr#ga*ãoAr- 2- Ka" co#"a" deerm#nada" /elo g5nero e /ela !uan#dade% a e"cola /erence ao devedor% "e o conrr#o não re"ular do ulo da obr#ga*ão9 ma" não /oder dar a co#"a /#or% nem "er obr#gado a /re"ar a melorAm#go d#6er !ue o g5nero da co#"a < al#menc#o "#gn#)ca "#m !ue o g5nero < cero% !ual "e3a W/roduo al#menc#oW não #m/orando !ual% /odendo "er arro6% $e#3ão% b#"co#o% doce% ma""a"--- odo" e"e" /roduo" "ão e"/aruce: ? ;n#co ca"o em no""o ordenameno em !ue a e"cola cabe ao RE@?R < a /rev#"a no ar#go &27 /argra$o ;n#co do d#go #v#l 2002Ar#go &27 /argra$o ;n#co N02 f W@e"#gnado" do#" ou ma#" lugare"% cabe ao RE@?R e"coler enre ele"W Ko re"ane% oda" a" e"cola" caberão ao devedor- ? no""o ordenameno $o# $e#o /ara bene)c#ar o devedor '#n $avor deb#or#"(Gravando e"a #/e"e do ar#go &27 /argra$o ;n#co 'e"cola do credor(% odo o re"ane a e"cola "er do devedor-
1#1 Q"%&72 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: F Órgão: HEFAqPE Prova: Julgador Adm#n#"ra#vo >r#bur#o do >e"ouro E"adual
? /agameno em con"#gna*ão a( não "er adm##do "e /ender l#g#o "obre o ob3eo do /agamenob( não /ode er /or ob3eo co#"a #mvelc( e.#ngue a obr#ga*ão a/ena" "e o de/"#o $or 3ud#c#al% não "e adm##ndo em nenuma #/e"e o de/"#o em e"abelec#meno bancr#od( " em lugar "e o credor não /uder ou% "em 3u"a cau"a% recu"ar receber o /agameno ou dar !u#a*ão% na $orma dev#dae( $a6 ce""arem /ara o de/o"#ane% ano !ue "e e$eue o de/"#o% o" 3uro" da dv#da e o" r#"co"% "alvo "e $or 3ulgado #m/rocedene-
GABAR=>?: E Ar- &&7% : ? de/"#o re!uerer"e no lugar do /agameno% cessando, tanto ;ue se e5etue, para o depositante, os 3uros da d:vida e os riscos, salvo se 5or 3ulgado i!procedenteDo Baga!ento e! Consignaç.o Ar- &&- on"#dera"e /agameno% e e.#ngue a obr#ga*ão% o depsito 3udicial ou e! estabeleci!ento bancrio da co#"a dev#da% no" ca"o" e $orma lega#"Art && A consignaç.o te! lugar = "e o credor não /uder% ou% "em 3u"a cau"a% recu"ar receber o /agameno% ou dar !u#a*ão na dev#da $orma9 == "e o credor não $or% nem mandar receber a co#"a no lugar% em/o e cond#*ão dev#do"9 === "e o credor $or #nca/a6 de receber% $or de"conec#do% declarado au"ene% ou re"#d#r em lugar #ncero ou de ace""o /er#go"o ou d#$c#l9 =V "e ocorrer d;v#da "obre !uem deva leg##mamene receber o ob3eo do /agameno9 V "e /ender l#g#o "obre o ob3eo do /agameno-
1#2 Q"%&7& Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: F Órgão: HEFAqPE Prova: Julgador Adm#n#"ra#vo >r#bur#o do >e"ouro E"adual
\aver "ubroga*ão legal a( !uando erce#ra /e""oa em/re"a ao devedor a !uan#a /rec#"a /ara "olver a dv#da% "ob a cond#*ão e./re""a de )car o muuane "ubrogado no" d#re#o" do credor "a#"$e#ob( "e o credor receber o /agameno de erce#ro e e./re""amene le ran"$er#r odo" o" "eu" d#re#o"c( a $avor do )ador% !uando ele /agar a dv#da /ela !ual era obr#gado% no odo ou em /ared( "omene !uando a dv#da $or /aga /or cn3uge% de"cendene ou a"cendene do devedore( "em/re !ue erce#ro não #nere""ado /agar a dv#da em "eu /r/r#o nomeGABAR=>?: Art &"# A sub-rogaç.o opera-se, de pleno direito =sub-rogaç.o legal6, e! 5avor =- do credor !ue /aga a dv#da do devedor comum9 ==- do ad!u#rene do #mvel #/oecado% !ue /aga a credor #/oecr#o% bem como do erce#ro !ue e$e#va o /agameno /ara não "er /r#vado de d#re#o "obre #mvel9 do terceiro interessado, ;ue paga a d:vida pela ;ual era ou podia ser obrigado, no todo ou e! parte '< a #/e"e do /ador(Ar- &7- A "ubroga*ão < convenc#onal: =- !uando o credor recebe o /agameno de erce#ro e e./re""amene le ran"$ere odo" o" "eu" d#re#o"9 ==- !uando erce#ra /e""oa em/re"a ao devedor a !uan#a /rec#"a /ara "olver a dv#da% "ob a cond#*ão e./re""a de )car o muuane "ubrogado no" d#re#o" do credor "a#"$e#o-
Geralmene a" !ue"8e" e.#gem !ue o cand#dao "a#ba d#$erenc#ar a "ub- legal da "ub- convenc#onal- ma d#ca < /re"ar aen*ão no" verbo": Hubroga*ão Legal: VERB? PAGAR
a( Pagar dv#da do devedor comum b( Pagar dv#da de #mvel #/oecado c( Pagar dv#da de erce#ro #nere""ado Hubroga*ão onvenc#onal VERB?H: REEBER N EIPREH>AR a( Receber /agameno de erce#ro e le ran"$er#r o" d#re#o" b( Em/re"ar d#ne#ro "ob cond#*ão de )car "ubrogado-
1#& Q"7## Direito Civil Disciplina - Assunto +rans!iss.o das Obrigações, Direito das Obrigações Ano 2014 Banca: EHPE Órgão: @P Prova: @e$en"or P;bl#co Federal de Hegunda aegor#a
Hu/ondo !ue dua" /are" enam e"abelec#do deerm#nada rela*ão 3urd#ca% 3ulgue o #ema"o o credor da rela*ão 3urd#ca ceda "eu cr?: Errado Hegundo o art 2%0, CC% a ce""ão do cr
PR?EHHAL =V=L- AGRAV? REG=IEK>AL K? RERH? EHPE=AL- EHHU? @E R@=>?- AR>- 2X0 @? N2002- K?>=F=AYU? A? @EVE@?R- =KHR=YU? EI A@AH>R? @E =KA@=IPLEK>EH- P?HH=B=L=@A@E- APL=AYU? @A H]ILA K`&NH>J- @E=HU? IAK>=@A1- A aus4ncia de noti/caç.o do devedor acerca da cess.o do crdito =art 2%0 do CC20026 n.o torna a d:vida ineig:vel % am/ouco #m/ede o novo credor de /ra#car o" ao" nece""r#o" /re"erva*ão do" d#re#o" ced#do"2- Agravo reg#menal a !ue "e nega /rov#meno'AgRg no RE"/ 11X,00NPR% Rel- I#n#"ro AK>?K=? ARL?H FERRE=RA% AR>A >RIA% 3ulgado em 2N0&N2014% @Je &0N0&N2014(
1#" Q"7#7 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: EHPE Órgão: @P Prova: @e$en"or P;bl#co Federal de Hegunda aegor#a
Hu/ondo !ue dua" /are" enam e"abelec#do deerm#nada rela*ão 3urd#ca% 3ulgue o #emon"#dere !ue a" /re"a*8e" /er#d#ca" de al negc#o 3urd#co enam "#do cum/r#da"% re#eradamene e com a ace#a*ão de amba" a" /are"% no dom#cl#o de uma da" /are" da rela*ão 3urd#ca- Ke""e ca"o% a#nda !ue ena "#do d#"/o"o na aven*a !ue a" /re"a*8e" $o""em cum/r#da" no dom#cl#o da oura /are% e"a não /oder#a e.#g#r% un#laeral e /o"er#ormene% o cum/r#meno de al d#"/o"#*ãoGABAR=>?: orreo ? /agameno reiterada!ente $e#o em ouro local $a6 /re"um#r !ue o credor renunc#ou ao /rev#"o no conrao 'ar- &&0% (- >raa"e de uma /re"un*ão rela#va 'adm#e /rova em conrr#o(- om #""o rela#v#6a"e a r#g#de6 do conrao- A dour#na cama e"e $enmeno de supressio% ou "e3a% /ara o credor a perda de u! direito 'no ca"o do /agameno "er $e#o no local comb#nado(% /elo "eu não e.ercc#o durane cero em/o% não ma#" /odendo e.erc5lo- Por ouro lado% e""a #nA=>AIEK>E !ue o credor renunc#ou ao /rev#"o no conrao ou aven*a 'ar- &&0% (- Hu/re""#o Hurrec#o-
1# Q1&&"1 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 2014 Banca: ?KHLPLAK Órgão: >JIG Prova: >#ular de Herv#*o" de Koa" e de Reg#"ro
Hobre "ol#dar#edade a#va% < correo a)rmar: a( He um do" credore" "ol#dr#o" $alecer de#.ando erde#ro"% cada um de"e" er d#re#o a e.#g#r e receber a !uoa do cr
c( ? 3ulgameno conrr#o a um do" credore" "ol#dr#o" a#nge o" dema#"d( ? 3ulgameno $avorvel a um do" credore" "ol#dr#o" em nenum ca"o a/rove#a ao" dema#"GABAR=>?: B Hol#dar#edade a#va < a relação 1ur!dica enre credore" de uma " obr#ga*ão e o devedor comum% em v#rude da !ual cada um em o d#re#o de e.#g#r de"e o cum/r#meno da /re"a*ão /or #ne#ro- Pagando o d
1## Q"71#28 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: F Órgão: HEFAqP= Prova: Aud#or F#"cal da Fa6enda E"adual onec#meno" Gera#"
om rela*ão #ne.ecu*ão da" obr#ga*8e"% de acordo com o d#go #v#l% a( o devedor re"/onde /elo" /re3u6o" decorrene" de ca"o $oru#o ou $or*a ma#or "e /or ele" ouver e./re""amene "e re"/on"ab#l#6adob( #nad#m/l#da a obr#ga*ão% o devedor re"/onde /or /erda" e dano"% #nclu#ndo corre*ão moner#a ma" não 3uro" nem onorr#o" de advogadoc( no" conrao" onero"o"% a" /are" re"/ondem a/ena" em ca"o de cul/a% "em e.ce*ãod( no" conrao" ben<)co"% re"/onde a/ena" /or dolo o conraane a !uem o conrao a/rove#ae( #nad#m/l#da a obr#ga*ão% o devedor re"/onde /or /erda" e dano"% #nclu#ndo 3uro" e corre*ão moner#a /or?: A A letra RaS est correta% a conrr#o "en"o do ar- &X&% : ? devedor não re"/onde /elo" /re3u6o" re"ulane" de ca"o $oru#o ou $or*a ma#or% "e e./re""amene não "e ouver /or ele" re"/on"ab#l#6adoA" lera" bD e eD e"ão errada"% /o#" /rev5 o ar- &`X% !ue não cum/r#da a obr#ga*ão '#nad#m/l#da(% re"/onde o devedor /or /erda" e dano"% ma#" 3uro" e aual#6a*ão moner#a "egundo nd#ce" o)c#a#" regularmene e"abelec#do"% e onorr#o" de advogado-
A lera cD e" errada- E"abelece a /are )nal do ar- &X2% !ue no" conrao" onero"o"% re"/onde cada uma da" /are" /or cul/a% "alvo a" e.ce*8e" /rev#"a" em le#A lera dD e" errada /o#" a /r#me#ra /are do ar- &X2% d#"/8e !ue no" conrao" ben<)co"% re"/onde /or "#m/le" cul/a 'e não a/ena" dolo( o conraane% a !uem o conrao a/rove#e% e /or dolo a!uele a !uem não $avore*a?K>RA>?H BEKF=?H: CGBA re"/onde o conraane% a !uem o conrao a/rove#e% DOO re"/onde o a!uele a !uem não $avore*a?K>RA>?H ?KER?H?H: CGBA: re"/onde cada uma da" /are" /or cul/a% salvo as eceções previstas e! lei
1#7 Q"%21&1 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 2014 Banca: FKAB Órgão: FKAHG Prova: Advogado
Hendo a obr#ga*ão #nd#v#"vel e "ol#dr#a: a( não /erde a#" !ual#dade" "e re"olv#da em/erda" e dano"b( a "ua conver"ão em /erda" e dano" a$a"a a/ena" o carer #nd#v#"vel da obr#ga*ãoc( odo" o" devedore" "ão re"/on"ve#" /ela oal#dade da dv#da% ma" a "ub roga*ão "e ver#)ca a/ena" comrela*ão a "ol#dar#edaded( a "ol#dar#edade /ode "er /re"um#dae( o credor não /ode cobrar a dv#da de a/ena" um do" devedore"GABAR=>?: B A letra RaS est errada- Ar- 271% : onverendo"e a /re"a*ão em /erda" e dano"% subsiste% /ara odo" o" e$e#o"% a "ol#dar#edadeA letra RbS est correta- He a obr#ga*ão $or #nd#v#"vel e "ol#dr#a%/elo ar- 271% % ran"cr#o ac#ma% "ub"#"e a "ol#dar#edade em ca"o de conver"ão em /erda" e dano"- E% /elo ar- 2,&% %e""a obr#ga*ão /erde a !ual#dade de #nd#v#"velA letra RcS est errada- Hegundo o /argra$o ;n#co% do ar- 24X% % !ue raa da #nd#v#"#b#l#dade%o devedor% !ue /aga a dv#da% "ubroga"e no d#re#o do credor em rela*ão ao" ouro" coobr#gado"D- Porano e" errado a)rmar !ue a "ubroga*ão "e ver#)ca a/ena" com rela*ão a "ol#dar#edadeDA letra RdS est errada- E"abelece o ar- 2,4% : A "ol#dar#edade n.o se presu!e9 re"ula da le# ou da vonade da" /are"DA letra ReS est errada- Ar- 274% : ? credor em d#re#o a e.#g#r e receber de um ou de alguns dos devedores% /arc#al ou oalmene% a dv#da comum '---(D-
1#8 Q"#7%&% Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: F Órgão: >IG? Prova: Aud#or onrole E.erno Q Jurd#ca
Ko ocane ao #nad#m/lemeno da" obr#ga*8e"% con"#dere: =- Ka" obr#ga*8e" nega#va" o devedor < av#do /or #nad#m/lene de"de o d#a em !ue e.ecuou o ao de !ue "e dev#a ab"er==- ? devedor não re"/onde /elo" /re3u6o" re"ulane" de ca"o $oru#o ou $or*a ma#or% em nenuma #/e"e-
===- =nad#m/l#da a obr#ga*ão% o devedor re"/onde /or /erda" e dano"% bem como /or 3uro" e aual#6a*ão moner#a% "egundo o" nd#ce" o)c#a#" regularmene e"abelec#do" e onorr#o" advocac#o"=V- ? #nad#m/lemeno da obr#ga*ão% /o"##va e l!u#da% em "eu ermo% con"#u# o devedor em mora a/" "ua #ner/ela*ão 3ud#c#al ou e.ra3ud#c#alE" correo o !ue "e a)rma em a( =% == e =V% a/ena"b( = e ===% a/ena"c( == e =V% a/ena"d( =% ==% === e =Ve( ==% === e =V% a/ena"GABAR=>?: B O ite! est correto no" e.ao" ermo" do ar- &X0% O ite! est errado% /o#" d#"/8e o ar- &X&% !ue o devedor não re"/onde /elo" /re3u6o" re"ulane" de ca"o $oru#o ou $or*a ma#or% "e e./re""amene não "e ouver /or ele" re"/on"ab#l#6adoO ite! est correto no" e.ao" ermo" do ar- &`X% O ite! M est errado- ? #nad#m/lemeno 'não cum/r#meno( de obr#ga*ão /o"##va 'dar ou $a6er( e l!u#da em "eu ermo 'ou "e3a% no d#a do "eu venc#meno( con"#u# de /leno d#re#o em mora o devedor 'ar- &X7% (% não "endo nece""r#a !ual!uer /rov#d5nc#a do credor em rela*ão ao devedor- Ko enano% "e não ouver um /ra6o deerm#nado /ara o d#a do venc#meno < nece""r#a uma #ner/ela*ão 3ud#c#al ou e.ra3ud#c#al 'ar- &X7% /argra$o ;n#co% (-
1#% Q12&8" Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações, Ad#m/lemeno% Iodal#dade" de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: ?KHLPLAK Órgão: >JIG Prova: >#ular de Herv#*o" de Koa" e de Reg#"ro
Hobre "ol#dar#edade /a""#va% con$orme d#"/8e o d#go #v#l Bra"#le#ro% < correo a)rmar% ECE>?: a( ? /agameno /arc#al $e#o /or um do" devedore" e a rem#""ão /or ele ob#da não a/rove#am ao" ouro" devedore"% "enão a< concorr5nc#a da !uan#a /aga ou relevadab( =m/o""#b#l#ando"e a /re"a*ão /or cul/a de um do" devedore" "ol#dr#o"% "ub"#"e /ara odo" o encargo de /agar o e!u#valene9 ma" /ela" /erda" e dano" " re"/onde o cul/adoc( He a dv#da "ol#dr#a #nere""ar e.clu"#vamene a um do" devedore"% re"/onder e"e /or oda ela /ara com a!uele !ue /agard( Ko ca"o de rae#o enre o" codevedore"% não conr#bu#rão o" e.onerado" da "ol#dar#edade /elo credor% nem me"mo /ela /are !ue na obr#ga*ão #ncumb#a ao #n"olveneGABAR=>?: @ A( Ar- 277- ? /agameno /arc#al $e#o /or um do" devedore" e a rem#""ão /or ele ob#da não a/rove#am ao" ouro" devedore"% "enão a< concorr5nc#a da !uan#a /aga ou relevada B( Ar- 27X- =m/o""#b#l#ando"e a /re"a*ão /or cul/a de um do" devedore" "ol#dr#o"% "ub"#"e /ara odo" o encargo de /agar o e!u#valene9 ma" /ela" /erda" e dano" " re"/onde o cul/ado
( Ar- 2`4- He a dv#da "ol#dr#a #nere""ar e.clu"#vamene a um do" devedore"% re"/onder e"e /or oda ela /ara com a!uele !ue /agar @( *))ADO: Ar- 2`- Ko ca"o de rae#o enre o" codevedore"% contribuir.o ta!b! os eonerados da solidariedade pelo credor% /ela /are !ue na obr#ga*ão #ncumb#a ao #n"olvene
170 Q"#%" Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 2014 Banca: FGV Órgão: >JBA Prova: Anal#"a Jud#c#r#o Hube"cr#vão Q @#re#o
H#lv#o% $a6ende#ro e cr#ador de gado de le#e% arrendou um ouro /rem#ado /ara u"ar na re/rodu*ão de "ua" vaca" le#e#ra"- Aconece !ue% a/e"ar do 6elo com o !ual cu#dou do an#mal% $ore" cuva" !ue a#ng#ram a reg#ão cau"aram a de"ru#*ão da" ben$e#or#a" e more de d#ver"o" an#ma#"% enre o" !ua#" o an#mal arrendado- correo a)rmar !ue% em decorr5nc#a de""e $ao: a( re"olve"e o conrao% devendo H#lv#o #nden#6ar o /ro/r#er#o do ouro% /agando le ão "omene o valor do an#mal9 b( re"olve"e o conrao% devendo H#lv#o #nden#6ar o /ro/r#er#o do ouro% /agando le o corre"/ondene ao valor do an#mal e o" lucro" ce""ane"9 c( man?: E Ka !ue"ão $o# /acuado um conrao de arrendameno- Kela a3u"a"e uma obrigaç.o de dar 'no ca"o re"#u#r( coisa certa 'o ouro /rem#ado(- Perecendo e"e ane" da rad#*ão 'ou "e3a% ane" da re"#u#*ão( e n.o Eavendo culpa do devedor 'a !ue"ão de#.ou claro !ue ele cu#dou do an#mal com mu#o 6elo(% o credor '/ro/r#er#o do ouro( so5rer co! a perda e a obr#ga*ão "e e.#ngu#r% re""alvado" o" "eu" d#re#o" a< o d#a da /erda 'ar- 2&`% (- >raa"e da a/l#ca*ão da regra res perit dominoD 'a co#"a /erece /ara o dono(- Conclus.o: re"olve"e 'e.#ngue"e( a obr#ga*ão% "endo !ue o credor '/ro/r#er#o da co#"a( )ca no /re3u6o-
171 Q"88""& Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 2014 Banca: FK@A>E Órgão: PGERH Prova: Procurador do E"ado
Em rela*ão " modal#dade" da" obr#ga*8e"% anal#"e a" "egu#ne" a""er#va": =- A!uele !ue "e recu"ar ao cum/r#meno de uma obr#ga*ão de $a6er #n"#uda em carer /er"onal""#mo% #ncorre na obr#ga*ão de #nden#6ar /erda" e dano"==- ? credor /ode e.#g#r o de"$a6#meno de obr#ga*ão real#6ada /or devedor a cu3a ab"en*ão "e obr#gou===- Em #/e"e de urg5nc#a% o credor /ode de"$a6er% #nde/endenemene de auor#6a*ão 3ud#c#al% a obr#ga*ão real#6ada /or devedor a cu3a ab"en*ão "e obr#gou=V- Ka "ol#dar#edade /a""#va% a /ro/o"a de a*ão /elo credor conra !ual!uer um do" devedore" #m/ora em ren;nc#a da "ol#dar#edade-
ua#" e"ão correa"k a( A/ena" = e ===b( A/ena" = e =Vc( A/ena" == e ===d( A/ena" == e =Ve( A/ena" =% == e ===GABAR=>?: E = C*)+O: Ar- 27- =ncorre na obr#ga*ão de #nden#6ar /erda" e dano" o devedor !ue recu"ar a /re"a*ão a ele s i!posta, ou s por ele ee;:vel '9u se1a, personal!ssimo, e no caso de ser poss!vel a execução por terceiro, aplica7se o &rt. )-C(== C*)+O: Ar- 241- Braticado pelo devedor o ato, a cu3a abstenç.o se obrigara, o credor pode eigir dele ;ue o des5aça% "ob /ena de "e de"$a6er "ua cu"a% re""arc#ndo o cul/ado /erda" e dano" === C*)+O: Ar- 241 Pargra$o ;n#co- Em ca"o de urg5nc#a% /oder o credor de"$a6er ou mandar de"$a6er% #nde/endenemene de auor#6a*ão 3ud#c#al% "em /re3u6o do re""arc#meno dev#do =V Ar- 274 Pargra$o ;n#co- (.o i!portar ren>ncia da solidariedade a /ro/o"#ura de a*ão /elo credor conra um ou algun" do" devedore"
172 Q"88""" Direito Civil Disciplina - Assunto +rans!iss.o das Obrigações, Direito das Obrigações Ano: 2014 Banca: FK@A>E Órgão: PGERH Prova: Procurador do E"ado
Q A""#nale a alerna#va =K?RRE>Aa( ? devedor /ode o/or ao ce""#onr#o a" e.ce*8e" !ue #na conra o cedene no momeno em !ue conece da ce""ãob( Fala"e em au"5nc#a de e)cc#a em rela*ão ao devedor !uano ce""ão real#6ada "em a "ua no#)ca*ãoc( uando e"#/ulado% o cedene /ode re"/onder /ela "olv5nc#a do devedord( \avendo concordnc#a do devedor or#g#nr#o% /odem a" garan#a" o$erec#da" /or e"e ao negc#o 3urd#co /ermanecerem vl#da" a /ar#r da a""un*ão da dv#dae( Kão "e #ner/rea como recu"a o "#l5nc#o do credor !uando a""#nado /ra6o /ara con"en#r na a""un*ão da dv#daGABAR=>?: E A6 CO))*+A Ar- 2X- ? devedor /ode o/or ao ce""#onr#o a" e.ce*8e" !ue le com/e#rem% bem como a" !ue% no momeno em !ue ve#o a er conec#meno da ce""ão% #na conra o cedeneJ6 CO))*+A Ar- 2X0- A ce""ão do cr
Para o @#re#o #v#l bra"#le#ro% a ce""ão de craruce(D6 CO))*+A Ar- &00- Halvo a""en#meno e./re""o do devedor /r#m##vo% con"#deram"e e.#na"% a /ar#r da a""un*ão da dv#da% a" garan#a" e"/ec#a#" /or ele or#g#nar#amene dada" ao credor*6 (CO))*+A Ar- 2XX% Pargra$o ;n#co- ual!uer da" /are" /ode a""#nar /ra6o ao credor /ara !ue con"#na na a""un*ão da dv#da% #ner/reando"e o "eu "#l5nc#o como recu"a-
17& Q"88"" Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 2014 Banca: FK@A>E Órgão: PGERH Prova: Procurador do E"ado
Em rela*ão ao /agameno e ao #nad#m/lemeno da" obr#ga*8e"% anal#"e a" "egu#ne" a""er#va": =- Kão avendo /ena convenc#onal e "endo /rovado !ue o" 3u ro" de mora não cobrem o /re3u6o% de"cabe a ).a*ão de #nden#6a*ão "u/lemenar==- ?b"ervado o /r#nc/#o da boa$<% o /agameno re#erado $e#o em ouro local /erm#e /re"um#r ren;nc#a do credor em rela*ão ao !ue ena "#do e"abelec#do no negc#o 3urd#co===- Ie"mo em ca"o de /re"a*ão obr#gac#onal d#v#"vel% não /ode o credor "er obr#gado a receber de $orma /arcelada "e a""#m não re"ou a3u"ado enre a" /are"=V- Em ca"o de #nad#m/lemeno de obr#ga*8e" em conrao" ben<)co"% re"/ondem /or "#m/le" cul/a ambo" o" conraane"ua#" e"ão correa"k a( A/ena" = e =Vb( A/ena" == e ===c( A/ena" =% == e ===d( A/ena" =% == e =Ve( A/ena" ==% === e =VGABAR=>?: B = ERRA@A Ar- 0- A" /erda" e dano"% na" obr#ga*8e" de /agameno em d#ne#ro% "erão /aga" com aual#6a*ão moner#a "egundo nd#ce" o)c#a#" regularmene e"abelec#do"% abrangendo 3uro"% cu"a" e onorr#o" de advogado% "em /re3u6o da /ena convenc#onalPargra$o ;n#co- Provado !ue o" 3uro" da mora não cobrem o /re3u6o% e não avendo /ena convenc#onal% /ode o 3u#6 conceder ao credor #nden#6a*ão "u/lemenar == ?RRE>A Ar- &&0- ? /agameno re#eradamene $e#o em ouro local $a6 /re"um#r ren;nc#a do credor rela#vamene ao /rev#"o no conrao=== ?RRE>A Ar- &1- A#nda !ue a obr#ga*ão ena /or ob3eo /re"a*ão d#v#"vel% não /ode o credor "er obr#gado a receber% nem o devedor a /agar% /or /are"% "e a""#m não "e a3u"ou=V ERRA@A Ar- &X2- Ko" conrao" ben<)co"% re"/onde /or "#m/le" cul/a o conraane% a !uem o conrao a/rove#e% e /or dolo a!uele a !uem não $avore*aKo" conrao" onero"o"% re"/onde cada uma da" /are" /or cul/a% "alvo a" e.ce*8e" /rev#"a" em le#-
17" Q"#"2"& Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: F Órgão: >R> ,M Reg#ão 'PE( Prova: Ju#6 do >rabalo Hub"#uo
uano clu"ula /enal% < =K?RRE>? a)rmar !ue a( /ara e.#g#r a /ena convenc#onal% não < nece""r#o !ue o credor alegue /re3u6ob( a#nda !ue o /re3u6o e.ceda ao /rev#"o na clu"ula /enal% não /ode o credor e.#g#r #nden#6a*ão "u/lemenar "e a""#m não $o# convenc#onado- He o #ver "#do% a /ena vale como mn#mo da #nden#6a*ão% com/e#ndo ao credor /rovar o /re3u6o e.cedenec( ao "e e"#/ular a clu"ula /enal /ara o ca"o de oal #nad#m/lemeno da obr#ga*ão% e"a /oder converer"e em alerna#va a /ed#do e em bene$c#o do devedor d( #ncorre de /leno d#re#o o devedor na clu"ula /enal% de"de !ue% cul/o"amene% de#.e de cum/r#r a obr#ga*ão ou "e con"#ua em morae( o valor da com#na*ão #m/o"a na clu"ula /enal não /ode e.ceder o da obr#ga*ão /r#nc#/alGABAR=>?: A lera aD e" correa no" ermo" do ar- 1,% A lera bD e" correa no" ermo" do /argra$o ;n#co do ar- 1,% A letra RcS est errada% "endo !ue o erro < bem "u#l- Hegundo o ar- 10% % !uando "e e"#/ular a clu"ula /enal /ara o ca"o de oal #nad#m/lemeno da obr#ga*ão% e"a converer"e em alerna#va a bene$c#o do credor 'e não do devedor como con"a na alerna#va(A lera dD e" correa no" ermo" do ar- 0`% A lera eD e" correa "egundo "e e.ra# do ar- 12% a( Ar- 1,- Para e.#g#r a /ena convenc#onal% não < nece""r#o !ue o credor alegue /re3u6ob( Ar- 1,- '---( Pargra$o ;n#co- A#nda !ue o /re3u6o e.ceda ao /rev#"o na clu"ula /enal% não /ode o credor e.#g#r #nden#6a*ão "u/lemenar "e a""#m não $o# convenc#onado- He o #ver "#do% a /ena vale como mn#mo da #nden#6a*ão% com/e#ndo ao credor /rovar o /re3u6o e.cedenec( Ar- 10- uando "e e"#/ular a clu"ula /enal /ara o ca"o de oal #nad#m/lemeno da obr#ga*ão% e"a converer"e em alerna#va a bene$c#o do credord( Ar- 0`- =ncorre de /leno d#re#o o devedor na clu"ula /enal% de"de !ue% cul/o"amene% de#.e de cum/r#r a obr#ga*ão ou "e con"#ua em morae( Ar- 12- ? valor da com#na*ão #m/o"a na clu"ula /enal não /ode e.ceder o da obr#ga*ão /r#nc#/al-
17 Q"#7&1& Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações Ano 201 Janca C*'B* Krg.o @PEPE Prova: @e$en"or P;bl#co
A re"/e#o de obr#ga*8e" e conrao"% 3ulgue o #em aba#.o% de acordo com a 3ur#"/rud5nc#a do H>J?" devere" "ecundr#o" da /re"a*ão obr#gac#onal v#nculam"e ao correo cum/r#meno do" devere" /r#nc#/a#"% como ocorre com a con"erva*ão da co#"a a< a rad#*ão- Por "ua ve6% o" devere" ace""r#o" ou laera#" "ão d#reamene relac#onado" ao correo /roce""ameno da rela*ão obr#gac#onal% a#" como o" de coo/era*ão% de #n$orma*ão% de "#g#lo e de cu#dado-
GABAR=>?: orreo Hegundo o H>J WAo lado do" devere" /r#mr#o" da /re"a*ão% "urgem o" devere" "ecundr#o" ou ac#dena#" da /re"a*ão e% a< me"mo% devere" laera#" ou ace""r#o" de condua- En!uano o" devere" "ecundr#o" v#nculam"e ao correo cum/r#meno do" devere" /r#nc#/a#" 'v- g- dever de con"erva*ão da co#"a a< a rad#*ão(% o" devere" ace""r#o" l#gam"e d#reamene ao correo /roce""ameno da rela*ão obr#gac#onal 'v- g- devere" de coo/era*ão% de #n$orma*ão% de "#g#lo% de cu#dado(- Enre o" devere" ace""r#o"% "#ua"e a obr#ga*ão de garan#r a "eguran*a do con"um#dor% $ornecendo /roduo" e "erv#*o" não de$e#uo"o" no mercado de con"umo-W A/ena" /ara agregarPerguna da /rova /ara @e$en"or RJ 2014: once#ue Wv#ola*ão /o"##va do conraoW e d#ga "e ela $o# acol#da /elo ordenameno 3urd#co bra"#le#ro- 7 /ono" Enunc#ado 2 da = Jornada de @#re#o #v#l: V#ola*ão Po"##va do conraoAr- 22: Em v#rude do /r#nc/#o da boa$<% /o"##vado no ar- 22 do novo d#go #v#l% a v#ola*ão do" devere" ane.o" con"#u# e"/J: WEn!uano o" devere" "ecundr#o" v#nculam"e ao correo cum/r#meno do" devere" /r#nc#/a#" 'v.g. dever de con"erva*ão da co#"a a< a rad#*ão(% o" devere" ace""r#o" l#gam"e d#reamene ao correo /roce""ameno da rela*ão obr#gac#onal 'v.g. devere" de coo/era*ão% de #n$orma*ão% de "#g#lo% de cu#dado(- W
17# Q"#7&17 Direito Civil Disciplina < Assunto Co!pra e Menda, Direito das Obrigações, Contratos e! E"/
Ko !ue "e re$ere de"con"#dera*ão da /er"onal#dade 3urd#ca% ao" conrao" e ao" ulo" de crJon"#dere a "egu#ne "#ua*ão #/o<#ca- Ka /rome""a de com/ra e venda de deerm#nado #mvel% $o# e"#/ulada mula de mora /ara o ca"o de ara"o na enrega% o !ue de $ao ocorreu% e% d#ane d#""o% o /rom#ene com/rador bu"cou a""#"5nc#a da @P% !ue #ngre""ou em 3u6o em "eu $avor /ara /le#ear% al?: orreo O pro!itente co!prador, no caso de atraso na entrega do i!vel ad;uirido, te! direito a eigir, al! do cu!pri!ento da obrigaç.o e do paga!ento do valor da clusula penal !oratria prevista no contrato, a indeni9aç.o correspondente aos lucros cessantes pela n.o 5ruiç.o do i!vel durante o per:odo da !ora En!uano a clu"ula /enal com/en"ar#a $unc#ona como /r<).a*ão da" /erda" e dano"% a clu"ula /enal morar#a% com#na*ão conraual de uma mula /ara o ca"o de mora% "erve a/ena" como /un#*ão /elo reardameno no cum/r#meno da obr#ga*ão- A clu"ula /enal morar#a% /orano% não com/en"a o #nad#m/lemeno% nem "ub"#u# o ad#m/lemeno% não #ner$er#ndo na re"/on"ab#l#dade c#v#l correlaa% !ue <
decorr5nc#a naural da /r#ca de ao le"#vo ao #nere""e ou d#re#o de ouremA""#m% não b#ce a !ue "e e.#3a a clu"ula /enal morar#a 3unamene com o valor re$erene ao" lucro" ce""ane"- )*sp 1&"-), )el $in 'idnei Jeneti, 3ulgado e! #122012 =n$orma#vo de H;mula n 40 do H>J : W@=RE=>? =V=L- PEKA ?KVEK=?KAL E =K@EK=qAYU? P?R PER@AH E @AK?H- Kão "e /ode cumular mula com/en"ar#a /rev#"a em clu"ula /enal com #nden#6a*ão /or /erda" e dano" decorrene" do #nad#m/lemeno da obr#ga*ão- En!uano a clu"ula /enal morar#a man#$e"a com ma#" ev#d5nc#a a caracer"#ca de re$or*o do vnculo obr#gac#onal% a clu"ula /enal com/en"ar#a /rev5 #nden#6a*ão !ue "erve não a/ena" como /un#*ão /elo #nad#m/lemeno% ma" ambano a""#m !ue% evenualmene% "ua e.ecu*ão /oder a< me"mo "ub"#u#r a e.ecu*ão do /r/r#o conrao- Kão < /o""vel% /o#"% cumular clu"ula /enal com/en"ar#a com /erda" e dano" decorrene" de #nad#m/lemeno conraual- om e$e#o% "e a" /r/r#a" /are" 3 acordaram /rev#amene o valor !ue enendem "u)c#ene /ara recom/or o" /re3u6o" e./er#menado" em ca"o de #nad#m/lemeno% não "e /ode adm##r !ue% alÓR=A: H=I He $or clu"ula /enal ?IPEKHA>ÓR=A: KU?H>J- &M >urma- RE"/ 1-&&4-,17HP% Rel- I#n- H#dne# Bene#% 3ulgado em 27N&N201S @unç.o ressarcitria =!oratria6 "erve de #nden#6a*ão /ara o credor no ca"o de #nad#m/lemeno cul/o"o do devedor- Re""ale"e !ue% /ara o receb#meno da clu"ula /enal% o credor n.o precisa co!provar ;ual;uer /re3u6o- @e""e modo% a clu"ula /enal "erve /ara ev#ar a" d#)culdade" !ue o credor er#a no momeno de /rovar o valor do /re3u6o "o$r#do com a #nad#m/l5nc#a do conraoS @unç.o coercitiva ou co!pulsria =!eio de coerç.o6 #n#m#da o devedor a cum/r#r a obr#ga*ão% con"#derando !ue e"e 3 "abe !ue% "e $or #nad#m/lene% er !ue /agar a mula convenc#onalA !ue"ão aborda de Clusula Benal $oratria% em ca"o de A>RAH? na enrega do #mvel% /rev#"a no ar- 0X do d#go #v#lClusula Benal Co!pensatria =para o caso de total adi!ple!ento da obrigaç.o - art "10, CC6 o credor /oder e.#g#r a satis5aç.o da pena co!inada% ma" "omene /oder e.#g#r #nden#6a*ão /or evenua#" /re3u6o" 'denre ele" o" lucro" ce""ane"( "e a""#m a" /are" ouverem /acuado no conrao 'S ;n#co do ar#go 1,% (- =""o /or!ue% au"ene al d#"/o"#*ão conraual% /re"ume"e o e"#/ulado na re$er#da clu"ula < a com/en"a*ão do !ue /re3u6o" "o$r#do" /ela /are credora-
Clusula Benal $oratria =art "11, CC6 er o credor o arbr#o de e.#g#r a satis5aç.o da pena co!inada% 3unamene com o dese!penEo da obrigaç.o principal% al
177 Q"778# Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201 Banca: F Órgão: >R> 2M REG=U? 'IH( Prova: Ju#6 do >rabalo Hub"#uo
A em/re"a C conraou a em/re"a /ara a #n"ala*ão de um mo"rur#o de "eu" /roduo" em uma e./o"#*ão- Ko conrao )cou e"#/ulada a /ena de R+ 10-000%00 'de6 m#l rea#"( /ara o ca"o de #nad#m/lemeno da obr#ga*ão- A em/re"a % enganando"e !uano daa% com/areceu ao local algun" d#a" a/" o ?: E Da Clusula Benal Ar- 1, do d#go #v#l: Para e.#g#r a /ena convenc#onal% não < nece""r#o !ue o credor alegue /re3u6oPargra$o ;n#co- A#nda !ue o /re3u6o e.ceda ao / rev#"o na clu"ula /enal% não /ode o credor e.#g#r #nden#6a*ão "u/lemenar "e a""#m não $o# convenc#onado- He o #ver "#do% a /ena vale como mn#mo da #nden#6a*ão% com/e#ndo ao credor /rovar o /re3u6o e.cedeneEm um conrao no !ual $o# e"#/ulada uma LHLA PEKAL% ca"o a3a o #nad#m/lemeno% < /o""vel !ue o credor e.#3a o valor de"a clu"ula /enal e ma#" a" /erda" e dano"k He $or clu"ula /enal I?RA>ÓR=A: H=I He $or clu"ula /enal ?IPEKHA>ÓR=A: KU?'H>J- &M >urma- RE"/ 1-&&4-,17HP% Rel- I#n- H#dne# Bene#% 3ulgado em 27-0&-201 '=n$o- 40( F?K>E: @=qER ? @=RE=>?
178 Q"#2287 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano: 201 Banca: FGV Órgão: PGI Q K#er# Prova: Procurador do Iun#c/#o% &M aegor#a 'P&( ' /rova"(
a#o% >c#o e I
"#ua*ão )nance#ra de a#o% e.onerouo da "ol#dar#edade- Logo de/o#"% >c#o ornou "e #n"olvene- Ko d#a do venc#meno% Ic#o% /o#" ele $ora e.onerado da "ol#dar#edade /or Glaucob( He% em ve6 de #n"olvene% >c#o #ve""e $alec#do% "eu erde#ro "er#a obr#gado a /agar a oal#dade de "ua /are na dv#da% a#nda !ue al monane $o""e "u/er#or ao valor da !uoa corre"/ondene corre"/ondene ao "eu !u#não ered#r#oc( A e.onera*ão da "ol#dar#edade em rela*ão a a#o #m/ora em rem#""ão da "ua /are da dv#dad( Glauco não /oder#a / oder#a er e.onerado a#o da "ol#dar#edade "em e.onerar e.onerar ambc#o e Ic#oGABAR=>?: E om rela*ão a #n"olv5nc#a de >c#o% a#o deve raear com o" ouro" 'ar- 2`% (? $ao de Glauco er renunc#ado a "ol#dar#edade em $avor de a#o " le l#vra de /agar a dv#da #ne#ra% ma" ele con#nua devendo a "ua /are /ara o" ouro" devedore"Glauco 'credor( /ode renunc#ar a "ol#dar#edade em $avor de !ual!uer um do" devedore"% ou ma#" de um '/ermanecendo em /re3u6o de a/ena" um devedor(% não #m/ed#meno legal /ara #""o 'ar- 2`2% (Para !uem% como eu% go"a de ler o" ar#go": Ar- 2`2- ? credor /ode renunc#ar "ol#dar#edade em $avor de um% de algun" ou de odo" o" devedore"Pargra$o ;n#co- He o credor e.onerar da "ol#dar#edade um ou ma#" devedore"% "ub"#"#r a do" dema#"Ar- 2`&- ? devedor !ue "a#"$e6 a dv#da dv# da /or #ne#ro em d#re#o a e.#g#r de cada um do" codevedore" a "ua !uoa% d#v#d#ndo"e #gualmene /or odo" a do #n"olvene% "e o ouver% /re"um#ndo"e #gua#"% no dc#o "e ornou #n"olvene% Ic#o a /are do #n"olvene #n"olvene dv#de"e em /are" #gua#" #gua#" enre o" dema#" dema#" devedore"% e como no ca"o "ão 2 devedore" re"ane"% cada !ual arca com meade)e!iss.o: a rem#""ão '/erdão( $e#o a um devedor "ol#dr#o não "e e"ende ao" dema#"% ma" o" e.onera /ela !uan#a /ro/orc#onal /ro/orc#onal do devedor agrac#ado ou "e3a% o" dema#" devedore" con#nuam re"/on"ve#" /elo re"ane da dv#da 'ar- 2`2% (A!u# um verdade#ro /erdão% l#berando o agrac#ado oalmene da dv#da% não re"/ondendo /or ma#" nada)en>ncia =eoneraç.o6: o credor l#bera um do" devedore" da obr#ga*ão% )cando o" dema#" ambodav#a% o
devedor e.onerado não "e l#bera do nu" de re"/onder /elo rae#o re$erene ao evenual devedor !ue "e ornar #n"olvene 'ar- 2`% (Enunciado 2RK, -SH. om a ren;nc#a da "ol#dar#edade !uano a a/ena" um do" devedore" "ol#dr#o"% o credor " /oder cobrar do bene)c#ado a "ua !uoa na dv#da9 /ermanecendo a "ol#dar#edade !uano ao" dema#" devedore"% aba#da do d
@e/o#" de mu#o e"$or*o% con"egu# enender- ?r#g#nalmene% av#a uma dv#da "ol#dr#a% com !uoa/are de R+ 1-000%00 cada um% oal#6ando R+ &-000%00- ? credor Glauco e.onerou e.onerou a#o da "ol#dar#edade% /orc#o e Ic#o% con$orme /re"creve /re"creve o ar#go 2`& do d#go #v#l-
17% Q"#&887 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano: 201 Banca: F Órgão: >JAP Prova: Anal#"a Jud#c#r#o rea Jud#c#r#a e Adm#n#"ra#va
@on#6ee acordou com Ra$ael% Ra$ael% /or e"cr#o% !ue "e ab"er#a de #m/ed#r o cur"o de um /e!ueno r#aco% a )m de ev#ar o de"aba"ec#meno de gua em "ua $a6enda- Kão ob"ane% @on#6ee con"ru#u uma barragem no re$er#do r#aco% re/re"ando a gua em "ua /ro/r#edade e cau"ando de"aba"ec#meno na de Ra$ael- Hob urg5nc#a% Ra$ael /oder a( de"$a6er ou mandar de"$a6er a barragem% #nde/endenemene de auor#6a*ão 3ud#c#al% /or?: E Brevis.o legal ;uanto Grg4ncia nas Obrigações de n.o 5a9er : Ar- 241- Pra#cado /elo devedor o ao% a cu3a ab"en*ão "e obr#gara% o credor /ode e.#g#r dele !ue o de"$a*a% "ob /ena de "e de"$a6er "ua cu"a% re""arc#ndo o cul/ado /erda" e dano"Pargra$o ;n#co;n#co- Em ca"o de urg5nc#a% /oder o credor de"$a6er ou mandar de"$a6er% independente!ente de autori9aç.o 3udicial% "em /re3u6o do re""arc#meno re""arc#meno dev#do
E " lembrando acerca do" @#re#o" da" o#"a"---
Ar- 1-2X0% - ? /ro/r#er#o de na"cene% ou do "olo onde caem gua" /luv#a#"% "a#"$e#a" a" nece""#dade" de "eu con"umo% não /ode #m/ed#r% ou de"v#ar o cur"o naural da" gua" remane"cene" /elo" /r
180 Q"#11&7 Direito Civil Disciplina - Assunto +rans!iss.o +rans!iss.o das Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201 Banca: FGV Órgão: PR?EIPA Prova: Anal#"a Adm#n#"ra#vo Advogado
A" obr#ga*8e" na"cem /ara "er "a#"$e#a"% #m/lemenada"% cum/r#da"- ? ad#m/lemeno de uma obr#ga*ão < denom#nado /agameno e acarrea a l#!u#da*ão% a e.#n*ão de uma obr#ga*ão- @e""a $orma% o /agameno /ode "er d#reo ou #nd#reo% "endo a#" $orma" d#"c#/l#nada" /elo d#go #v#l- Por ouro lado% o d#go #v#l amb?: A da*ão em /agameno o devedor d co#"a d#ver"a ao /acuado /ara cum/r#r a obr#ga*ão med#ane anu5nc#a do credornova*ão /ode ocorrer ano a /a""#va !uando a a#va- E.#nguem a obr#ga*ão aner#or e "obre ela cr#am nova obr#ga*ão /odendo er novo /olo a#vo e /a""#vo e"rano" a obr#ga*ão aner#or- >raa"e de uma nova obr#ga*ãoHubroga*ão !uando uma /e""oa "ub"#u# oura em d#re#o" na obr#ga*ão- e. o credor "ol#dr#o !ue /aga a dv#da em "ua #negral#dade "ubroga"e no" d#re#o" do credor /ara re!uerer a !uoa /are /or ele /aga /elo" ouro" em nome /r/r#oce""ão de cr
182 Q"""80% Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201 Banca: FK@EP 'Ge"ão de oncur"o"( Órgão: @PEIG Prova: @e$en"or P;bl#co
Hobre d#re#o da" obr#ga*8e" no d#go #v#l% anal#"e a" a)rma#va" a "egu#r"egu#r=- ? credor /ode% em ca"o de urg5nc#a% de"$a6er ou mandar de"$a6er% #nde/endenemene de auor#6a*ão 3ud#c#al% ao% a cu3a ab"en*ão "e obr#gara% /ra#cado /elo devedor==- >ano o devedor /r#m##vo% !uano o erce#ro /oderão a""#nalar /ra6o ao credor /ara !ue con"#na na a""un*ão da dv#da% #ner/reando"e o "eu "#l5nc#o como recu"a-
===- Hubroga"e no" d#re#o" do credor o erce#ro não #nere""ado !ue /aga a dv#da em "eu /r/r#o nome% endo d#re#o a reembol"ar"e do !ue /agar=V- A" arra" erão $un*ão #nden#6ar#a e "u/lemenar !uando o d#re#o de arre/end#meno $or e"#/ulado no conrao /ara !ual!uer da" /are"E"ão =K?RRE>AH a" a)rma#va" a( = e =V a/ena"b( == e === a/ena"c( = e == a/ena"d( === e =V a/ena"GABAR=>?: @ =- ? credor /ode% em ca"o de urg5nc#a% de"$a6er ou mandar de"$a6er% #nde/endenemene de auor#6a*ão 3ud#c#al% ao% a cu3a ab"en*ão "e obr#gara% /ra#cado /elo devedor- Correta Art 21, pargra5o >nico, do CC ==- >ano o devedor /r#m##vo% !uano o erce#ro /oderão a""#nalar /ra6o ao credor /ara !ue con"#na na a""un*ão da dv#da% #ner/reando"e o "eu "#l5nc#o como recu"a- Correta Art 2%% , pargra5o >nico do CC ===- Hubroga"e no" d#re#o" do credor o erce#ro não #nere""ado !ue /aga a dv#da em "eu /r/r#o nome% endo d#re#o a reembol"ar"e do !ue /agar- *rrada, terceiro n.o interessado n.o se sub-roga nos direitos do credor, s te! direito ree!bolso =V- A" arra" erão $un*ão #nden#6ar#a e "u/lemenar !uando o d#re#o de arre/end#meno $or e"#/ulado no conrao /ara !ual!uer da" /are"- *rrado, Art "20 do CC, ;uando estipulado no contrato n.o Eaver direito a indeni9aç.o suple!entar ARRAH ?KF=RIA>ÓR=AH 'Ar- 17(: Re$or*am a obr#gaor#edade conraual9 ocorrendo o ad#m/lemeno% "erão de"conada" do valor /r#nc#/al9 "ão cumulve#" com /erda" e dano" ou me"mo coma e.ecu*ão /arc#al da obr#ga*ão9 ARRAH PEK=>EK=A=H 'Ar- 20(: Hão /rev#"ão da" /are" /ara v#ab#l#6ar o e.ercc#o de evenual d#re#o de arre/end#meno9 não adm#em #nden#6a*ão "u/lemenar ou cumula*ão com /erda" e dano" e.cedene"9 na"cem "em/re da men*ão do conrao ao Wd#re#o de arre/end#menoW9
18& Q""#&%8 Direito Civil Disciplina - Assunto +rans!iss.o das Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201 Banca: F Órgão: HEFAqPE Prova: Aud#or F#"cal do >e"ouro E"adual
Em rela*ão ran"m#""ão de cr
GABAR=>?: E A( Ar- 2X- ? devedor pode opor ao cessionrio a" e.ce*8e" !ue le com/e#rem% bem como a" !ue% no momeno em !ue ve#o a er conec#meno da ce""ão% #na conra o cedene B( Ar- 2X1- ?correndo vr#a" ce""8e" do me"mo cr
18 Q"8#08 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano: 201 Banca: F Órgão: @PERH Prova: @e$en"or P;bl#co
on"#dere a" "egu#ne" a""er#va" "obre o @#re#o da" ?br#ga*8e"=- uando conver#da em /erda" e dano"% a obr#ga*ão "ol#dr#a con"erva "ua naure6a% en!uano a obr#ga*ão #nd#v#"vel orna"e d#v#"vel==- Ka obr#ga*ão #nd#v#"vel% o devedor !ue /aga a dv#da "e "ubroga no d#re#o do credor em rela*ão ao" dema#" coobr#gado"% /or?:
= ?RRE>A: Ar- 2,&- Perde a !ual#dade de #nd#v#"vel a obr#ga*ão !ue "e re"olver em /erda" e dano"== ?RRE>A: Ar- 24X- He% avendo do#" ou ma#" devedore"% a /re"a*ão não $or d#v#"vel% cada um "er obr#gado /ela dv#da oda-Pargra$o ;n#co- ? devedor% !ue /aga a dv#da% "ubroga"e no d#re#o do credor em rela*ão ao" ouro" coobr#gado"=== ?RRE>A Ar- `1`- Pelo conrao de )an*a% uma /e""oa garane "a#"$a6er ao credor uma obr#ga*ão a""um#da /elo devedor% ca"o e"e não a cum/ra=em =V% =K?RRE>?=V- Pe""oa" $uura"% como o na"c#uro e a /e""oa 3urd#ca em $orma*ão% não /odem )gurar em rela*ão 3urd#ca obr#gac#onal? na"c#uro /ode receber doa*ão% o !ue não de#.a de "er uma rela*ão obr#gac#onal-
187 Q"2%#% Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201 Banca: VKEHP Órgão: >JHP Prova: Ju#6
>endo "#do o valor da clu"ula /enal e"abelec#do no conrao% < correo a)rmar: a( A /enal#dade deve "er redu6#da e!u#a#vamene /elo 3u#6% me"mo !ue nada da obr#ga*ão /r#nc#/al ena "#do cum/r#da e "eu monane não "e3a e.ce""#vob( A /enal#dade não "er redu6#da em nenuma #/e"e% em re"/e#o ao !ue $o# conraadoc( A /enal#dade deve "er redu6#da e!u#a#vamene /elo 3u#6% "e a obr#ga*ão /r#nc#/al #ver "#do cum/r#da% a#nda !ue em /ared( A /enal#dade deve "er redu6#da e!u#a#vamene /elo 3u#6% "omene no ca"o de a obr#ga*ão /r#nc#/al er "#do cum/r#da #negralmene% a#nda !ue "eu monane não "e3a e.ce""#voGABAR=>?: Ar- 1&- A /enal#dade deve "er redu6#da e!T#a#vamene /elo 3u#6 se a obrigaç.o principal tiver sido cu!prida e! parte% ou "e o monane da /enal#dade $or man#$e"amene e.ce""#vo% endo"e em v#"a a naure6a e a )nal#dade do negc#oEnunc#ado" JF: &44 Q Ar- 1&- Kão /odem a" /are" renunc#ar /o""#b#l#dade de redu*ão da clu"ula /enal "e ocorrer !ual!uer da" #/e"e" /rev#"a" no ar- 1& do d#go #v#l% /or "e raar de /rece#o de ordem /;bl#ca&4, Q Ar- 1&- Ka" #/e"e" /rev#"a" no ar- 1& do d#go #v#l% o 3u#6 dever redu6#r a clu"ula /enal de o$c#o&47 Q Ar- 1&- ? ar- 1& do d#go #v#l < o !ue com/lemena o ar- da Le# n`-24NX1- Revogado o Enunc#ado 17X da === Jornada&4` Q Ar- 1&- ? carer man#$e"amene e.ce""#vo do valor da clu"ula /enal não "e con$unde com a alera*ão de c#rcun"nc#a"% a e.ce""#va onero"#dade e a $ru"ra*ão do )m do negc#o 3urd#co% !ue /odem #nc#d#r auonomamene e /o""#b#l#ar "ua rev#"ão /ara ma#" ou /ara meno"&4X Q Ar- 1&- A reda*ão do ar- 1& do d#go #v#l não #m/8e !ue a redu*ão da /enal#dade "e3a /ro/orc#onalmene #d5n#ca ao /ercenual ad#m/l#do
18% Q"7&781 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201 Banca: VKEHP Órgão: =P>HP Prova: Advogado
=ncorre de /leno d#re#o o devedor na clu"ula /enal% de"de !ue% cul/o"amene% de#.e de cum/r#r a obr#ga*ão ou "e con"#ua em mora- Para o credor e.#g#r a /ena convenc#onal% a""#nale a alerna#va correaa( Para e.#g#la não < nece""r#o !ue "e alegue ou com/rove !ual!uer /re3u6ob( Pode e.#g#r #nden#6a*ão "u/lemenar a#nda !ue al não ena "#do e"#/uladoc( He a obr#ga*ão $or d#v#"vel% não < nece""r#o com/rovar !ual o devedor cul/ado% e.#g#ndo"e o cum/r#meno de um ou de odo"d( A /ena vale como #nden#6a*ão% não "e adm##ndo a cobran*a de valor ma#or ao convenc#onadoe( Pode"e convenc#onar valor !ue e.ceda o da obr#ga*ão /r#nc#/alGABAR=>?: A Ar- 1,% : Para e.#g#r a /ena convenc#onal% não < nece""r#o !ue o credor alegue /re3u6o-
1%0 Q"2%12 Direito Civil Disciplina < Assunto +eoria Heral das Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201 Banca: F Órgão: @PEPB Prova: @e$en"or P;bl#co
tngela )rmou conrao com Ana L;c#a obr#gando"e a enregarle um ve"#doAne" da rad#*ão% /or?: Art 2&- @eer#orada a co#"a% não "endo o devedor cul/ado% /oder o credor re"olver a obr#ga*ão% ou ace#ar a co#"a% aba#do de "eu /re*o o valor !ue /erdeuArt 2&#- 'endo culpado o devedor, poder o credor eigir o e;uivalente, ou aceitar a coisa no estado e! ;ue se acEa, co! direito a recla!ar, e! u! ou e! outro caso, indeni9aç.o das perdas e danos -
H Gravar% na" obr#ga*8e" da dar% $a6er e não $a6er% emo" a" "egu#ne" /o""#b#l#dade": E.#n*ão da co#"a N #m/o""#b#l#dade de $a6er '*$ cul/a do devedor f resolu!o do negócio( E.#n*ão da co#"a N #m/o""#b#l#dade de $a6er CO$ cul/a do devedor f resolu!o do negócio T perdas e danos( @eer#ora*ão da co#"a '*$ cul/a do devedor f re"olu*ão do negc#o ou receb#meno da co#"a com aba#meno do /re*o@eer#ora*ão da co#"a CO$ cul/a do devedor f re"olu*ão do negc#o ou receb#meno da co#"a com aba#meno do /re*o /erda" e dano" em !ual!uer da" /o""#b#l#dade"-
1%1 Q"2788% Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria Heral das Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201 Banca: VKEHP Órgão: @PEIH Prova: @e$en"or P;bl#co
Jean dec#d#u ad!u#r#r um #mvel% nece""#ando de )nanc#ameno bancr#o /ara v#ab#l#6ar a a!u#"#*ão- Ao con"ular deerm#nada #n"#u#*ão )nance#ra% a/re"enaram a Jean a o/*ão do )nanc#ameno com /aco de al#ena*ão )duc#r#a- Jean ace#ou o )nanc#ameno e a modal#dade de garan#a% com/romeendo"e ao /agameno de 100 'cem( /re"a*8e" de R+ 1-000%00 'm#l rea#"(- ? com/rador onrou X4 'novena e c#nco( /arcela" e% em "egu#da% /erdeu "eu em/rego- Por e""a ra6ão% de#.ou de onrar a" /arcela" re"ane"- Ke""e /anorama% < correo a)rmar !ue a( a modal#dade de garan#a /acuada não adm#e a a/l#ca*ão da eor#a do ad#m/lemeno "ub"anc#al% devendo a #n"#u#*ão )nance#ra con"#u#r o )duc#ane em mora% con"ol#dar a /ro/r#edade do #mvel e /romover o le#lão /;bl#co no /ra6o legalb( /ela a/l#ca*ão da eor#a do ad#m/lemeno "ub"anc#al% re"ar a /o""#b#l#dade da #n"#u#*ão )nance#ra cobrar a" /arcela" $alane"% ab"endo"e de con"ol#dar a /ro/r#edade do #mvel em nome do )duc#r#o e levlo a"a /;bl#cac( a a/l#ca*ão da eor#a do ad#m/lemeno "ub"anc#al de/ender de /rev#"ão conraual ).ando o n;mero de /arcela" mn#ma" /ara !ue o #n"#uo /o""a a/rove#ar ao com/radord( "e a/l#ca a eor#a do ad#m/lemeno "ub"anc#al% /ela !ual% con"#derando a boa$< do com/rador e a $un*ão "oc#al do conrao% a #n"#u#*ão )nance#ra dever ab"orver o /re3u6o da" /arcela" $alane"% ouorgando !u#a*ão a JeanGABAR=>?: B 'A( =K?RRE>A Ko ca"o narrado no enunc#ado% ao conrr#o do !ue a a""er#va A d#6%adm#e"e a a/l#ca*ão da eor#a do ad#m/lemeno "ub"anc#al% uma ve6 !ue e"a eor#a #nc#de "obre !ual!uer conrao em !ue ena av#do o cum/r#meno de /are e""enc#al da obr#ga*ão a""um#da /elo devedor% #m/ed#ndo o credor de re"c#nd#r a aven*a'B( ?RRE>A WHegundo a eor#a do ad#m/lemeno "ub"anc#al% o credor )ca #m/ed#do de re"c#nd#r o conrao% ca"o a3a cum/r#meno de /are e""enc#al da obr#ga*ão a""um#da /elo devedor9 /orA A a/l#ca*ão da eor#a do ad#m/lemeno "ub"anc#al não de/ende de /rev#"ão conraual% /or!ue WEmbora não "e3a e./re""amene /rev#"a no % a eor#a em "#do a/l#cada em mu#o" ca"o"% #nclu"#ve /elo H>J% endo como ba"e% alA A eor#a do ad#m/lemeno "ub"anc#al não #m/8e ao credor o dever de Wab"orver o /re3u6o da" /arcela" $alane"W% ano !ue o credor Wnão /erde o d#re#o de ober o re"ane do cr
Arrendameno mercan#l- Re#negra*ão de /o""e- Ad#m/lemeno "ub"anc#al- >raa "e de RE"/ or#undo de a*ão de re#negra*ão de /o""e a3u#6ada /ela ora recorrene em de"$avor do recorr#do /or #nad#m/lemeno de conrao de arrendameno mercan#l 'leasing( /ara a a!u#"#*ão de 1&4 carrea"- A >urma re#erou% enre oura" !ue"8e"% !ue% d#ane do "ub"anc#al ad#m/lemeno do conrao% !ual "e3a% $oram /aga" &0 da" &, /re"a*8e" da aven*a% mo"ra"e de"/ro/orc#onal a /reend#da re#negra*ão de /o""e e conrar#a /r#nc/#o" ba"#lare" do @#re#o #v#l% como a $un*ão "oc#al do conrao e a boa$< ob3e#va- Re""alou"e !ue a eor#a do "ub"anc#al ad#m/lemeno v#"a #m/ed#r o u"o de"e!u#l#brado do d#re#o de re"olu*ão /or /are do credor% /reer#ndo de"$a6#meno" de"nece""r#o" em /rol da /re"erva*ão da aven*a% com v#"a" real#6a*ão do" alud#do" /r#nc/#o"- A""#m% endo ocorr#do um ad#m/lemeno /arc#al da dv#da mu#o /r.#mo do re"ulado )nal% da a e./re""ão xad#m/lemeno "ub"anc#aly% l#m#a"e o d#re#o do credor% /o#" a re"olu*ão d#rea do conrao mo"rar"e#a um e.agero% uma dema"#a- Dessa 5or!a, /ca preservado o direito de crdito, li!itando-se apenas a 5or!a co!o pode ser eigido pelo credor, ;ue n.o pode escolEer direta!ente o !odo !ais gravoso para o devedor, ;ue a resoluç.o do contrato @e""are% d#ane do "ub"anc#al ad#m/lemeno da aven*a% o credor /oder valer"e de me#o" meno" gravo"o" e /ro/orc#onalmene ma#" ade!uado" /er"ecu*ão do c rJ% RE"/ 1-200-104NAI% Rel- I#n- Paulo de >ar"o Han"ever#no% 31X-0,-2012% /ubl#cado no 5normativo n-(BB do H>J(Am#go Iarcelo% "e a #n"#u#*ão )ca""e com o /re3u6o% aver#a enr#!uec#meno #lc#o /or /are de JEAK-
1%2 Q"278%2 Direito Civil Disciplina < Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201 Banca: VKEHP Órgão: @PEIH Prova: @e$en"or P;bl#co
Hobre o #n"#uo da nova*ão% < correo a)rmar !ue: a( a nova*ão /ode "e dar de $orma e./re""a ou c#ab( na nova*ão /or "ub"#u#*ão do devedor% em regra% "ol#dar#edade enre o devedor or#g#nal e o novoc( a "ub"#u#*ão do credor% em v#rude de obr#ga*ão nova% não con)gura #/e"e de nova*ãod( !uando a nova*ão con"#"e na "ub"#u#*ão do devedor% #m/re"c#ndvel o con"en#meno de"eGABAR=>?: A a6 M*)DAD*)O Ar- &,1 Kão avendo n#mo de novar% e./re""o ou c#o ma" #ne!uvoco% a "egunda obr#ga*ão con)rma "#m/le"mene a /r#me#rab6 @A'O Ar- &,0 @"e a nova*ão: == !uando novo devedor "ucede ao an#go% )cando e"e !u#e com o credorAr- &,& He o novo devedor $or #n"olvene% não em o credor% !ue o ace#ou% a*ão regre""#va conra o /r#me#ro% "alvo "e e"e obeve /or m$< a "ub"#u#*ãoc6 @A'O Ar- &,0 @"e a nova*ão: === !uando% em v#rude de obr#ga*ão nova% ouro credor < "ub"#udo ao an#go% )cando o devedor !u#e com e"ed6 @A'O Ar- &,2 A nova*ão /or "ub"#u#*ão do devedor /ode "er e$euada #nde/endenemene de con"en#meno de"e-
1%" Q"2%7" Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações Ano 201" Janca @CC Krg.o $B*-PA Prova: Promoor de Ju"#*a
arlo" obr#gou"e a enregar uma b#c#clea a Paulo- Ane" da rad#*ão% /or?: L#eral#dade da obr#ga*ão de dar co#"a cera do % endo em v#"a !ue carlo" < cul/ado /ela deer#ora*ão da b#e: Ar- 2&4- @eer#orada a co#"a% não "endo o devedor cul/ado% /oder o credor re"olver a obr#ga*ão% ou ace#ar a co#"a% aba#do de "eu /re*o o valor !ue /erdeuAr- 2&,- Hendo cul/ado o devedor% /oder o credor e.#g#r o e!u#valene% ou ace#ar a co#"a no e"ado em !ue "e aca% com d#re#o a reclamar% e! u! ou e! outro caso, #nden#6a*ão da" /erda" e dano"Em "ne"e% na" obr#ga*8e" da dar% $a6er e não $a6er% emo" a" "egu#ne" /o""#b#l#dade": E.#n*ão da co#"a N #m/o""#b#l#dade de $a6er "em cul/a do devedor f re"olu*ão do negc#oE.#n*ão da co#"a N #m/o""#b#l#dade de $a6er com cul/a do devedor f re"olu*ão do negc#o /erda" e dano"@eer#ora*ão da co#"a "em cul/a do devedor f re"olu*ão do negc#o ou receb#meno da co#"a com aba#meno do /re*o@eer#ora*ão da co#"a com cul/a do devedor f re"olu*ão do negc#o ou receb#meno da co#"a com aba#meno do /re*o /erda" e dano" em !ual!uer da" /o""#b#l#dade"-
1% Q"%2#1 Direito Civil Disciplina < Assunto +rans!iss.o das Obrigações, Direito das Obrigações, Ad#m/lemeno% Iodal#dade" de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201 Banca: VKEHP Órgão: >JPA Prova: Anal#"a Jud#c#r#o Q @#re#o
Ko !ue ange ran"m#""ão% ao ad#m/lemeno e e.#n*ão da" obr#ga*8e"% a""#nale a alerna#va correaa( om rela*ão ao lugar do /agameno% a regra < de !ue a dv#da < /orable% ou "e3a% o devedor deve #r ao dom#cl#o do credorb( Ka a""un*ão de dv#da% d#"/en"a"e o con"en#meno do credor% "alvo "e "olvene o devedor or#g#nal-
c( \avendo l#g#o "obre o ob3eo do /agameno% o devedor /ode valer"e do e./ed#ene do /agameno em con"#gna*ão% de/o"#ando o ob3eo em 3u6od( A ce""ão de cr?: A( Ko !ue ange o lugar do /agameno% o adoa o Wuerable % "e /aga no dom#cl#o do devedor Ar- &27- E$euar"e o /agameno no do!ic:lio do devedor% "alvo "e a" /are" convenc#onarem d#ver"amene% ou "e o conrr#o re"ular da le#% da naure6a da obr#ga*ão ou da" c#rcun"nc#a" B( Ar- 2XX- $aculado a erce#ro a""um#r a obr#ga*ão do devedor% co! o consenti!ento epresso do credor% )cando e.onerado o devedor /r#m##vo% "alvo "e a!uele% ao em/o da a""un*ão% era #n"olvene e o credor o #gnorava ( C*)+O: Ar- &&- on"#dera"e /agameno% e e.#ngue a obr#ga*ão% o de/"#o 3ud#c#al ou em e"abelec#meno bancr#o da co#"a dev#da% no" ca"o" e $orma lega#"Ar- &&4- A con"#gna*ão em lugar V se pender lit:gio sobre o ob3eto do paga!ento @( Errado /o#" #nde/ende de anu5nc#a do devedor% "endo e.#g#da% /or
1%# Q"1%%# Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações Ano 201" Janca +)@ - 2\ )egi.o Órgão: >RF 2M REG=U? Prova: Ju#6 Federal
Anal#"e a" "egu#ne" a""er#va" e a""#nale% ao )nal% a o/*ão ade!uada: = a regra no "en#do de !ue a d#$eren*a de cau"a na" dv#da" não #m/ede a com/en"a*ão < #na/l#cvel !uando um do" d?: A = CO))*+O a e.aa d#c*ão do ar#go &7& Art &7&, CC02 A d#$eren*a de cau"a na" dv#da" não #m/ede a com/en"a*ão% e.ceo:
- "e /rov#er de e"bulo% $uro ou roubo9
== *))ADO A val#dade da ce""ão de crraa"e% in ca"u% de mora auom#ca ou ambnico Kão avendo ermo% a mora "e con"#u# med#ane #ner/ela*ão 3ud#c#al ou e.ra3ud#c#al-
1%7 Q"&282% Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e"% =nad#m/lemeno da" ?br#ga*8e" Ano: 201 Banca: KFPR Órgão: @PEPR Prova: @e$en"or P;bl#co
=den#)!ue a" a)rma#va" a "egu#r a re"/e#o do @#re#o da" ?br#ga*8e" como verdade#ra" 'V( ou $al"a" 'F(' ( \avendo ma#" de um devedor% cada um dele" "er re"/on"vel /ela dv#da oda "e o ob3eo da /re"a*ão $or #nd#v#"vel% me"mo !ue não e"#/ulada a "ol#dar#edade /a""#va no conrao' ( ? /agameno $e#o a um do" credore" "ol#dr#o" " e.#ngue a dv#da% a< o monane do !ue $o# /ago% "e o" dema#" )rmarem con3unamene a /rova da !u#a*ão' ( \avendo devedore" "ol#dr#o"% a /ro/o"#ura de a*ão /elo credor conra um ou algun" dele" #m/orar na ren;nc#a da "ol#dar#edade' ( ? /agameno deve "er $e#o ao credor ou a !uem de d#re#o o re/re"ene% "endo vl#do "e $e#o de boa$< ao credor /ua#vo% a#nda !ue "e /rove% de/o#"% !ue e"e não era o credor' ( A "ubroga*ão ran"$ere ao novo credor odo" o" d#re#o"% a*8e"% /r#v#l?: @ 1( VER@A@E=R?- "&rt. ):-. _á solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, d!vida toda." 2( FALH?- "&rt. ):C. 9 pagamento eito a um dos credores solidários extingue a d!vida até o montante do que oi pago." Porano% a le# n.o ra6 a al cond#*ão de W"e o" dema#" )rmarem con3unamene a /rova da !u#a*ão-W
&( FALH?- Ar- 274% /argra$o ;n#co: ";!o importará ren@ncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores." ( VER@A@E=R?- "&rt. 'BC. 9 pagamento eito de boa7é ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor." 4( VER@A@E=R?- "&rt. '-C. & sub7rogação transere ao novo credor todos os direitos, açJes, privilégios e garantias do primitivo, em relação d!vida, contra o devedor principal e os 2adores." >odo" o" ar#go" "ão do d#go #v#l-
1%% Q"22%7 Direito Civil Disciplina < Assunto +eoria Heral das Obrigações, $odalidades de ?br#ga*8e"% @#re#o da" ?br#ga*8e" Ano: 201 Banca: >R> `R Órgão: >R> `M Reg#ão 'PA e AP( Prova: Ju#6 do >rabalo
A re"/e#o da" obr#ga*8e"% a""#nale a ;n#ca alerna#va !ue a/re"ena a)rma*ão =K?RRE>A: a( Enend#da a obr#ga*ão% em "en#do ma#" abrangene% como a rela*ão 3urd#ca /e""oal /or me#o da !ual uma /are 'devedora( )ca obr#gada a cum/r#r% e"/onnea ou coa#vamene% uma /re"a*ão /ar#mon#al em /rove#o de oura 'credora(% /ode "e #n$er#r !ue a rela*ão obr#gac#onal < com/o"a de r5" elemeno" $undamena#": = "ub3e#vo ou /e""oal% onde o "u3e#o a#vo < o credor e o "u3e#o /a""#vo% o devedor9 == ob3e#vo ou maer#al% re/re"enado /ela /re"a*ão9 e === #deal% #maer#al ou e"/#r#ual% con"#"ene no vnculo 3urd#cob( Ka" obr#ga*8e" de dar co#"a cera /revalece o /r#nc/#o 3urd#co de !ue o ace""r#o "egue o /r#nc#/al- @e""a $orma% não re"ulando o conrr#o do ulo ou da" c#rcun"nc#a" do ca"o% o devedor não /oder "e negar a dar ao credor a!uele" ben" !ue% "em #negrar a co#"a /r#nc#/al% con"#uam"e ace""r#o" de"ac( Ka" obr#ga*8e" de dar co#"a #ncera o e"ado de #ndeerm#na*ão da /re"a*ão < nece""ar#amene ran"#r#o% "ob /ena de $alar ob3eo obr#ga*ão- e""a a #ndeerm#na*ão com a e"cola% /a""ando a /revalecer a" me"ma" regra" /rev#"a" /ara a" obr#ga*8e" de dar co#"a cera- Ko ocane e"cola% o d#go #v#l em v#gor con$erea ao devedor% ane a regra de #l#c#ude da cond#*ão /uramene /oe"a#vad( A obr#ga*ão de não $a6er em /or ob3eo uma /re"a*ão nega#va% um com/orameno om#""#vo do devedor% ocorrendo o #nad#m/lemeno com a /r#ca% /elo devedor% do ao cu3a ab"en*ão "e obr#gara- Em !ue /e"e a /reval5nc#a da l#berdade negoc#al no cam/o do @#re#o da" ?br#ga*8e"% não "erão con"#derada" lc#a" a" obr#ga*8e" de não $a6er !ue v#olem /r#nc/#o" de ordem /;bl#ca e vulnerem garan#a" $undamena#"e( Hegundo d#"c#/l#nado no d#go #v#l v#gene% re/uam"e "ol#dr#a" a" obr#ga*8e" na" !ua#" concorre uma /lural#dade de credore"% cada um com d#re#o dv#da oda '"ol#dar#edade a#va(% ou uma /lural#dade de devedore"% cada um obr#gado dv#da /or #ne#ro '"ol#dar#edade /a""#va(% "endo !ue% em !ual!uer #/e"e o ob3eo < ;n#co e a "ol#dar#edade não "e /re"ume nunca% re"ulando da le# ou da vonade da" /are"GABAR=>?: N02 Ar- 2- Ka" co#"a" deerm#nada" /elo g5nero e /ela !uan#dade% a e"cola /erence ao devedor% se o contrrio n.o resultar do t:tulo da obrigaç.o9 ma" não /oder dar a co#"a /#or% nem "er obr#gado a /re"ar a melorAco !ue o erro na lera e" na "egu#ne $ra"e: We""a a #ndeerm#na*ão com a e"cola% /a""ando a /revalecer a" me"ma" regra" /rev#"a" /ara a" obr#ga*8e" de dar co#"a ceraW% uma ve6 !ue% "egundo o ar- 24 do W=EK>=F=A@? da e"cola o credor% v#gorar o d#"/o"o na He*ão anecedeneW- ?u
"e3a% a" regra" da enrega de co#"a cera /a""am a /revalecer a/ena" a/" a =EK>=F=AYU? do credorPuramene Poe"a#va: e""a cond#*ão < #lc#a% no enano e.#"e a "#m/le"mene /oe"a#va% !ue < lc#a% ve3amo": ond#*ão /uramene /oe"a#va: A cond#*ão /uramene /oe"a#va < arb#rr#a% der#vando do ca/r#co ou da vonade e.clu"#va de uma da" /are"- Ao celebrar um negc#o com a cond#*ão no venc#meno "e eu !u#"er /agar D% e"ar"e #m/ondo uma cond#*ão arb#rr#a% /or #""o < #lc#aKo ca"o da obr#ga*ão #ncera a le# de$ere ao devedor a e"cola% "e nada $or /o"ulado em conrr#o9 e não a vonade de uma da" /are"N2002% Ar- 2- Ka" co#"a" deerm#nada" /elo g5nero e /ela !uan#dade% a e"cola /erence ao devedor% "e o conrr#o não re"ular do ulo da obr#ga*ão9 ma" não /oder dar a co#"a /#or% nem "er obr#gado a /re"ar a melor-
200 Q"22%8 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201 Banca: >R> `R Órgão: >R> `M Reg#ão 'PA e AP( Prova: Ju#6 do >rabalo
Anal#"e a" /ro/o"#*8e" a "egu#r% con$orme o d#"c#/l#nado no d#go #v#l v#gene% e mar!ue a ;n#ca alerna#va !ue conem/la a" a)rma*8e" ?RRE>AH: = A clu"ula /enal < um /aco ace""r#o% /elo !ual a" /are" de deerm#nado negc#o 3urd#co ).am a #nden#6a*ão dev#da em ca"o de de"cum/r#meno cul/o"o da obr#ga*ão /r#nc#/al% de alguma clu"ula do conrao ou em ca"o de mora== A clu"ula /enal vl#da deve "er e"#/ulada con3unamene com a obr#ga*ão e o valor da com#na*ão não /ode e.ceder o da obr#ga*ão /r#nc#/al=== A#nda !ue o valor da com#na*ão #m/o"a na clu"ula /enal não e.ceda o da obr#ga*ão /r#nc#/al% a /enal#dade deve "er redu6#da e!u#a#vamene /elo 3u#6 no ca"o de cum/r#meno /arc#al da obr#ga*ão% ou "e o monane da /enal#dade $or man#$e"amene e.ce""#vo% endo"e em v#"a a naure6a e a )nal#dade do negc#o=V @e"de !ue e./re""amene /acuada e de/endendo da naure6a do negc#o% < /o""vel a e"#/ula*ão de clu"ula /enal /ara a #/e"e de de"cum/r#meno não cul/o"o da obr#ga*ão /r#nc#/al% obedec#do "em/re o l#m#e de""a na ).a*ão do valor da com#na*ãoV Para e.#g#r a /ena convenc#onal% não < nece""r#o !ue o credor alegue /re3u6o% odav#a% "e o /re3u6o e.ceder ao /rev#"o na clu"ula /enal% o credor "omene /oder e.#g#r #nden#6a*ão "u/lemenar "e a""#m #ver "#do convenc#onado- Ke""e ca"o% a /ena vale como mn#mo da #nden#6a*ão% com/e#ndo ao credor /rovar o /re3u6o e.cedenea( E"ão correa" a/ena" a" a)rma*8e" ==% =V e Vb( E"ão correa" a/ena" a" a)rma*8e" =% === e Vc( E"ão correa" a/ena" a" a)rma*8e" =% == e =Vd( E"ão correa" a/ena" a" a)rma*8e" == e =Ve( E"ão correa" a/ena" a" a)rma*8e" == e VGABAR=>?: B = A clu"ula /enal < um /aco ace""r#o% /elo !ual a" /are" de deerm#nado negc#o 3urd#co ).am a #nden#6a*ão dev#da em ca"o de de"cum/r#meno cul/o"o da obr#ga*ão /r#nc#/al% de alguma clu"ula do conrao ou em ca"o de mora- ?RRE>? - artigo "08 do CC
== A clu"ula /enal vl#da deve "er e"#/ulada con3unamene com a obr#ga*ão e o valor da com#na*ão não /ode e.ceder o da obr#ga*ão /r#nc#/al- *))ADO 3 ;ue nos ter!os do artigo "0% do CC, a clusula penal pode ser estipulada con3unta!ente co! a obrigaç.o ou e! ato posterior === A#nda !ue o valor da com#na*ão #m/o"a na clu"ula /enal não e.ceda o da obr#ga*ão /r#nc#/al% a /enal#dade deve "er redu6#da e!u#a#vamene /elo 3u#6 no ca"o de cum/r#meno /arc#al da obr#ga*ão% ou "e o monane da /enal#dade $or man#$e"amene e.ce""#vo% endo"e em v#"a a naure6a e a )nal#dade do negc#o- ?RRE>? - artigos "12 e "1& do CC =V @e"de !ue e./re""amene /acuada e de/endendo da naure6a do negc#o% < /o""vel a e"#/ula*ão de clu"ula /enal /ara a #/e"e de de"cum/r#meno não cul/o"o da obr#ga*ão /r#nc#/al% obedec#do "em/re o l#m#e de""a na ).a*ão do valor da com#na*ão *))ADO incorre o devedor na clusula penal apenas se culposa!ente deie de cu!prir a obrigaç.o ou se constitua e! !ora artigo "08 do CC V Para e.#g#r a /ena convenc#onal% não < nece""r#o !ue o credor alegue /re3u6o% odav#a% "e o /re3u6o e.ceder ao /rev#"o na clu"ula /enal% o credor "omene /oder e.#g#r #nden#6a*ão "u/lemenar "e a""#m #ver "#do convenc#onado- Ke""e ca"o% a /ena vale como mn#mo da #nden#6a*ão% com/e#ndo ao credor /rovar o /re3u6o e.cedene- CO))*+O - artigo "1# do CC
201 Q"&&%# Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201 Banca: Pre$e#ura do R#o de Jane#ro Q RJ Órgão: Pre$e#ura de R#o de Jane#ro Q RJ Prova: Advogado
uano clu"ula /enal morar#a% /ode"e a)rmar !ue: a( cumula"e com #nden#6a*ão /or lucro" ce""ane" b( $unc#ona como /r<).a*ão da" /erda" e dano" c( #ner$ere na re"/on"ab#l#dade c#v#l d( com/en"a o #nad#m/lemeno GABAR=>?: A A 3urisprud4ncia do '+ enende !ue avendo demora no cum/r#meno da obr#ga*ão o credor em o direito de eigir cu!ulativa!ente o cu!pri!ento da obrigaç.o, a !ulta estipulada no contrato =clusula penal6 e !ais a indeni9aç.o correspondente s perdas e danos 'dano" emergene" e lucro" ce""ane"(- ? ca"o 3ulgado d#6#a re"/e#o ao ara"o% /or ma#" de um ano% na enrega de um #mvel- Pr#me#ramene% o credor re!uereu a condena*ão da #ncor/oradora ao /agameno da mula conraual /elo /erodo de mora ver#)cado9 de/o#" re!uereu ambÓR=A f obr#ga*ão conraual ? Iula I?RA>ÓR=A f conraual mula
20& Q"1&78# Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201 Banca: >R> 2&R 'I>( Órgão: >R> 2&M REG=U? 'I>( Prova: Ju#6 do >rabalo Hub"#uo
uano a obr#ga*8e"% a""#nale% "egundo a regra do d#go #v#l% a alerna#va =K?RRE>A: a( A co#"a #ncera "er #nd#cada% ao meno"% /elo g5nero e /ela !uan#dade- Ka" co#"a" deerm#nada" /elo g5nero e /ela !uan#dade% a e"cola /erence ao credor% "e o conrr#o não re"ular do ulo da obr#ga*ão-
b( A obr#ga*ão de dar co#"a cera abrange o" ace""r#o" dela embora não menc#onado"% "alvo "e o conrr#o re"ular do ulo ou da" c#rcun"nc#a" do ca"oc( Ka obr#ga*ão de dar co#"a cera% deer#orada a co#"a "em cul/a do devedor% /oder o credor re"olver a obr#ga*ão ou ace#ar a co#"a% aba#do de "eu /re*o o valor !ue /erdeud( =ncorre na obr#ga*ão de #nden#6ar /erda" e dano" o devedor !ue recu"ar a /re"a*ão a ele " #m/o"a% ou " /or ele e.e!Tvele( He a /re"a*ão do $ao ornar"e #m/o""vel "em cul/a do devedor% re"olver"e a obr#ga*ão9 "e /or cul/a dele% re"/onder /or /erda" e dano"GABAR=>?: A A( Ar- 2&- A co#"a #ncera "er #nd#cada% ao meno"% /elo g5nero e /ela !uan#dadeAr- 2- Ka" co#"a" deerm#nada" /elo g5nero e /ela !uan#dade% a escolEa pertence ao devedor% "e o conrr#o não re"ular do ulo da obr#ga*ão9 ma" não /oder dar a co#"a /#or% nem "er obr#gado a /re"ar a melorB( Ar- 2&&- A obr#ga*ão de dar co#"a cera abrange o" ace""r#o" dela embora não menc#onado"% "alvo "e o conrr#o re"ular do ulo ou da" c#rcun"nc#a" do ca"o( Ar- 2&4- @eer#orada a co#"a% não "endo o devedor cul/ado% /oder o credor re"olver a obr#ga*ão% ou ace#ar a co#"a% aba#do de "eu /re*o o valor !ue /erdeu@( Ar- 27- =ncorre na obr#ga*ão de #nden#6ar /erda" e dano" o devedor !ue recu"ar a /re"a*ão a ele " #m/o"a% ou " /or ele e.e!uvelE( Ar- 2`- He a /re"a*ão do $ao ornar"e #m/o""vel "em cul/a do devedor% re"olver"e a obr#ga*ão9 "e /or cul/a dele% re"/onder /or /erda" e dano"-
20" Q"1&787 Direito Civil Disciplina < Assunto +rans!iss.o das Obrigações, Direito das Obrigações, Ad#m/lemeno% Iodal#dade" de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201 Banca: >R> 2&R 'I>( Órgão: >R> 2&M REG=U? 'I>( Prova: Ju#6 do >rabalo Hub"#uo
A""#nale a alerna#va ?RRE>A lu6 do d#go #v#l: a( Homene "e $or e"#/ulada con3unamene com a obr#ga*ão% a clu"ula /enal /ode re$er#r"e #ne.ecu*ão com/lea da obr#ga*ão% de alguma clu"ula e"/ec#al ou "#m/le"mene morab( ? erce#ro não #nere""ado% !ue /aga a dv#da em "eu /r/r#o nome% em d#re#o a reembol"ar"e do !ue /agar% ma" não "e "ubroga no" d#re#o" do credorc( ual!uer #nere""ado na e.#n*ão da dv#da /ode /agla% "alvo "e a #"o "e o/u"er o credord( Em ra6ão do /r#nc/#o da boa$<% no" conrao" b#laera#" um conraane /ode% #nde/endene do cum/r#meno de "ua obr#ga*ão% e.#g#r o #m/lemeno do ouroe( Ko" conrao" de e.ecu*ão con#nuada ou d#$er#da% "e a /re"a*ão de uma da" /are" "e ornar e.ce""#vamene onero"a% com e.rema vanagem /ara a oura% em v#rude de aconec#meno" e.raord#nr#o" e #m/rev#"ve#"% /oder o devedor /ed#r a re"olu*ão do conra#o- ?" e$e#o" da "enen*a ! ue a decrear reroag#rão daa de /ro/o"#ura da a*ãoGABAR=>?: B a( Ar- 0X- A clu"ula /enal e"#/ulada con3unamene com a obr#ga*ão% ou em ao /o"er#or% /ode re$er#r"e #ne.ecu*ão com/lea da obr#ga*ão% de alguma clu"ula e"/ec#al ou "#m/le"mene mora-
b( Ar- &04- ? erce#ro não #nere""ado% !ue /aga a dv#da em "eu /r/r#o nome% em d#re#o a reembol"ar"e do !ue /agar9 ma" não "e "ubroga no" d#re#o" do credorc( Ar- &0- ual!uer #nere""ado na e.#n*ão da dv#da /ode /agla% u"ando% "e o credor "e o/u"er% do" me#o" conducene" e.onera*ão do devedord( Ar- 7,- Ko" conrao" b#laera#"% nenum do" conraane"% ane" de cum/r#da a "ua obr#ga*ão% /ode e.#g#r o #m/lemeno da do ouroe( Ar- 7`- Ko" conrao" de e.ecu*ão con#nuada ou d#$er#da% "e a /re"a*ão de uma da" /are" "e ornar e.ce""#vamene onero"a% com e.rema vanagem /ara a oura% em v#rude de aconec#meno" e.raord#nr#o" e #m/rev#"ve#"% /oder o devedor /ed#r a re"olu*ão do conrao- ?" e$e#o" da "enen*a !ue a decrear reroag#rão daa da c#a*ão-
20 Q"17878 Direito Civil Disciplina < Assunto Direito das Obrigações Ano 201" Janca C*'B* Krg.o +- HE Prova: >#ular de Herv#*o" de Koa" e de Reg#"ro" Q Remo*ão
om rela*ão ao d#re#o da" obr#ga*8e"% a""#nale a o/*ão correaa( a"o a "ub"#u#*ão do devedor "e3a declarada nula de /leno d#re#o% re"aura"e o d?: E Enunc#ado 27% da Jornada de @#re#o #v#l: W vl#da a no#)ca*ão e.ra3ud#c#al /romov#da em "erv#*o de reg#"ro de ulo" e documeno" de c#rcun"cr#*ão 3ud#c#r#a d#ver"a da do dom#cl#o do devedor-W Iarco% o $undameno da lera b( < o *nunciado nY "&0 a/rovado na V Jornada de @#re#o #v#l- Vale lembrar !ue o enunc#ado não d#"/en"a% /or bv#o% a com/rova*ão do /re3u6o% a/ena" a nece""#dade de conven*ão enre a" /are" /ara !ue "e /o""a e.#g#r al /re3u6o e.cedene- Aba#.o a reda*ão do menc#onado enunc#ado: Enunc#ado n &0- W &rt. -8:, parágrao @nico. *o contrato de adesão , o pre1u!zo comprovado do aderente que exceder ao previsto na cláusula penal compensatória poderá ser exigido pelo credor independentemente de conven!o& Lera WaW: Ar- &01- - He a "ub"#u#*ão do devedor v#er a "er anulada% re"aura"e o d Kornada de $ireito %ivil do Hu/er#or >r#bunal de Ju"#*a, /re"creve !ue ?" conrao" col#gado" devem "er interpretados segundo os critrios Eer!en4uticos do Cdigo Civil % em e"/ec#al o" do" ar"- 112 e 11&% con"#derada a "ua cone.ão $unc#onalD lera d: @e acordo com o" ermo" e./re""o" no d#go #v#l% o /agameno re/ercue no /lano da e)cc#a% e não no da val#dade-
omo a !ue"ão coloca de acordo com o cd#go c#v#l a !ue"ão e" errada% /o#" /elo cd#go o /agameno re/ercue no /lano da val#dade: ar#go" &0` Wo /agameno deve "er $e#o ao credor ou a !uem de d#re#o o re/re"ene% "ob /ena de " valer de/o#" de /or ele ra#)cado% ou ano !uano reverer em "eu /rove#oW ar &0X Wo /agameno $e#o de boa$< ao credor /ua#vo < vl#do% a#nda /rovado de/o#" !ue não era credorW &10 'Wnão vale o /agameno c#enemene $e#o ao credor #nca/a6 de !u#ar% "e o devedor não /rovar !ue em bene$c#o dele e$e#vamene revereuW( do d#go #v#lKo enano% < de "uma #m/ornc#a aenar !ue o enunc#ado 24 d#"/8e !ue o /agameno re/ercue no /lano da e)cc#a-
20# Q"11220 Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria Heral das Obrigações, $odalidades de Obrigações, @#re#o da" ?br#ga*8e" Ano: 201 Banca: >RF M REG=U? Órgão: >RF M REG=U? Prova: Ju#6 Federal Hub"#uo
@ada" a" a""er#va" aba#.o% a""#nale a alerna#va correaA re"/e#o da" ?br#ga*8e"% de acordo com o d#go #v#l de 2002 'Le# n 10-0,N02% na reda*ão v#gene(% /ode"e d#6er !ue: =- He a /re"a*ão "e ornar #m/o""vel em momeno /o"er#or con"#u#*ão do vnculo obr#gac#onal% ma" ane" da rad#*ão ou /endene cond#*ão "u"/en"#va% e /ara ano endo concorr#do com cul/a o devedor% e"e "e orna re"/on"vel ão "omene /elo re""arc#meno do e!u#valene /erd#do==- Ko ca"o de /agameno #ndev#do de obr#ga*ão de $a6er '"e3a /elo de"em/eno de"a% "e3a /ara e.#m#r"e da obr#ga*ão de não $a6er(% não "e /ode e.#g#r da!uele !ue recebeu a /re"a*ão !ual!uer #/o de #nden#6a*ão===- Ko ca"o da obr#ga*ão de $a6er% !uando a /re"a*ão re"/ec#va $or $ungvel% avendo re"#"5nc#a do devedor em cum/r#la% "e3a /or recu"a% "e3a /or mora% o credor /oder mandar e.ecula% cu"a do devedor% /odendo a#nda a3u#6ar conra ele a*ão de #nden#6a*ão /or /erda" e dano" decorrene" do #nad#m/lemeno=V- A" /erda" e dano" #ncluem o" /re3u6o" e$e#vo" e o" lucro" ce""ane" /or e$e#o d#reo e #med#ao da #ne.ecu*ão da obr#ga*ãoV- A clu"ula /enal ou /ena convenc#onal < um /aco ace""r#o obr#ga*ão /r#nc#/al% no !ual "e e"#/ula a obr#ga*ão de /agar /ena ou mula% /ara o ca"o de uma da" /are" "e $urar ao cum/r#meno da obr#ga*ão /r#nc#/ala( E" correa a/ena" a a""er#va =b( E"ão correa" a/ena" a" a""er#va" = e ==c( E"ão correa" a/ena" a" a""er#va" ==% === e =Vd( E"ão correa" a/ena" a" a""er#va" ===% =V e Ve( E"ão correa" oda" a" a""er#va"GABAR=>?: @ =- Errada Ar- 2&- He% no ca"o do ar#go anecedene% a co#"a "e /erder% "em cul/a do devedor% ane" da rad#*ão% ou /endene a cond#*ão "u"/en"#va% )ca re"olv#da a obr#ga*ão /ara amba" a" /are"9 "e a /erda re"ular de culpa do devedor% re"/onder e"e /elo e!u#valene e ma#" /erda" e dano"==- Errada Ar- ``1- He o /agameno #ndev#do #ver con"#"#do no de"em/eno de obr#ga*ão de $a6er ou /ara e.#m#r"e da obr#ga*ão de não $a6er% a!uele !ue recebeu a /re"a*ão )ca na obrigaç.o de indeni9ar o !ue a cum/r#u% na med#da do lucro ob#do===- orrea Ar- 2X- He o $ao /uder "er e.ecuado /or erce#ro% "er l#vre ao credor mandlo e.ecuar cu"a do devedor% avendo recu"a ou mora de"e% "em /re3u6o da #nden#6a*ão cabvel=V- orrea
Ar- 02- Halvo a" e.ce*8e" e./re""amene /rev#"a" em le#% a" /erda" e dano" dev#da" ao credor abrangem% alamb
207 Q"0%22# Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201 Banca: VKEHP Órgão: >JPA Prova: Ju#6 de @#re#o Hub"#uo
Ka" obr#ga*8e" /roven#ene" de ao #lc#o% con"#dera"e o devedor em mora a( a /ar#r do rn"#o em 3ulgado de a*ão de re/ara*ão de dano"b( a /ar#r de "enen*a !ue reconecer a re"/on"ab#l#dade c#v#lc( !uando #ner/elado e.ra ou 3ud#c#almened( de"de a daa da /r#ca do aoe( de"de a c#a*ão em a*ão de re/ara*ão de dano"GABAR=>?: @ % Ar- &X`- Ka" obr#ga*8e" /roven#ene" de ao #lc#o% con"#dera"e o devedor em mora% de"de !ue o /ra#couom/lemenando a c#a*ão do ar#go &X`% /elo colega% de "e con"#derar !ue% "e o devedor e" em mora de"e a /r#ca do ao #lc#o% < de"a daa !ue "e conam o" 3uro" morar#o"- E"e < o enunc#ado da '>!ula nY ", do '+ cu3a reda*ão /rece#ua: '>! "- ?" 3uro" morar#o" uem a /ar#r do eveno dano"o% em ca"o de re"/on"ab#l#dade e.raconraual-
Pe""oal% < #m/orane $a6er a d#coom#a enre obr#ga*ão ?K>RA>AL e EC>RA?K>RA>AL: Obs: Lembrar !ue re"/on"ab#l#dade e.raconraual% na" /rova"% /ode v#r com a nomenclaura WA=L=AKAW% )!uem aeno"[ a( Ka obr#ga*ão ?K>RA>AL a cul/a < /re"um#da e o" 3uro" morar#o" u#rão a /ar#r de do#" momeno"% #"o <% do venc#meno ou da c#a*ão9 a-1 do venc#meno% !uando a obr#ga*ão $or L=@A9 a-2 da c#a*ão% !uando a obr#ga*ão $or =L=@A9 b( Ka obr#ga*ão EC>RA?K>RA>AL 'A=L=AKA(% /or "ua ve6% o" 3uro" de mora correm a partir do evento danosoI
1( ? !ue < morak "& mora é o atraso, o retardamento ou a impereita satisação obrigacional, havendo um inadimplemento relativo. 9 conceito de mora pode também ser retirado da leitura do art. 'C- do %%, cu1o teor é "considera7se em mora o devedor que não eetuar o pagamento e o credor que não o quiser receb+7lo no temo, lugar
e orma que a lei ou a convenção estabelecer". &ssim, repise7se que mora não é apenas um inadimplemento temporal, podendo estar relacionada com o lugar ou a orma de cumprimento." iFlv#o >aruce- Ianuel de @#re#o #v#l% vol- ;n#co% &Med% 201&% /g- &X7j
2( "< principal efeito da mora do devedor é a responsabili%a!o do sujeito passivo da obriga!o por todos os prejuí%os causados ao credor , mais 1uros, atualização monetária 7 segundo !ndices o2ciais 7 e honorários do advogado, no caso de propositura de uma ação espec!2ca aruce- Ianuel de @#re#o #v#l% vol- ;n#co% &Med% 201&% /g- &X`j onclu"ão: He moor#"a cau"ador de ac#dene de carro rou.er dano" a um /ede"re% o devedor 'moor#"a( dever /agar odo" o" /re3u6o" cau"ado" a /ar#r da daa do ac#denePor !uek Her#a ilgico% /or e.em/lo% o devedor er !ue /agar o" /re3u6o" a/ena" a /ar#r da c#a*ão ou do rn"#o em 3ulgado da a*ão% /o#" o" /re3u6o" aner#ore" a #""o não /odem )car "em re/ara*ão[
20% Q"08718 Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria Heral das Obrigações, Direito das Obrigações Ano: 201 Banca: HFG Órgão: @PEG? Prova: @e$en"or P;bl#co
Em conra/ono ao $ormal#"mo e.acerbado na e.ecu*ão da" obr#ga*8e" conraua#"% de"envolveu"e na =nglaerra% a /ar#r do "?: B Hegundo H>J: >eor#a do ad#m/lemeno "ub"anc#al l#m#a o e.ercc#o de d#re#o" do credor omo regra geral% "e ouver de"cum/r#meno de obr#ga*ão conraual% a /are le"ada /elo #nad#m/lemeno /ode /ed#r a re"olu*ão do conrao% "e não /re$er#r e.#g#rle o cum/r#meno% cabendo% em !ual!uer do" ca"o"% #nden#6a*ão /or /erda" e dano"D% con$orme d#"/8e o ar#go 74 do d#go #v#l '(- Enreano% a dour#na e a 3ur#"/rud5nc#a 5m adm##do o reconec#meno do ad#m/lemeno "ub"anc#al% com o )m de /re"ervar o vnculo conraual-
Hegundo a eor#a do ad#m/lemeno "ub"anc#al% o credor )ca #m/ed#do de re"c#nd#r o conrao% ca"o a3a cum/r#meno de /are e""enc#al da obr#ga*ão a""um#da /elo devedor9 /or
A substantial perormance eve or#gem no d#re#o #ngl5"% no "ar"o Han"ever#no% da >erce#ra >urma do Hu/er#or >r#bunal de Ju"#*a 'H>J(% o #n"#uo $o# de"envolv#do /ara "u/erar o" e.agero" do $ormal#"mo e.acerbado na e.ecu*ão do" conrao" em geralDEmbora não "e3a e./re""amene /rev#"a no % a eor#a em "#do a/l#cada em mu#o" ca"o"% #nclu"#ve /elo H>J% endo como ba"e% alurma do H>J% a #n"u)c#5nc#a obr#gac#onal /oder "er rela#v#6ada com v#"a" /re"erva*ão da relevnc#a "oc#al do conrao e da boa$<% de"de !ue a re"olu*ão do /aco não re"/onda "a#"$aor#amene a e""e" /r#nc/#o"D- Para ele% e""a < a e""5nc#a da dour#na do ad#m/lemeno "ub"anc#al-
210 Q"117& Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201 Banca: IPEH Órgão: IPEH Prova: Promoor de Ju"#*a Iau#na
Anal#"e o enunc#ado da !ue"ão aba#.o e a""#nale "e ele < ero ou ErradoA /are le"ada /elo #nad#m/lemeno /ode /ed#r a re"olu*ão do onrao% "e não /re$er#r e.#g#rle o cum/r#meno% cabendo% em !ual!uer do" ca"o"% #nden#6a*ão /or /erda" e dano"- Ver#)ca"e o #nad#m/lemeno !uando o devedor não cum/re a obr#ga*ão% volunr#a ou #nvolunar#amene- Por?: orreo Ar- 74- A /are le"ada /elo #nad#m/lemeno /ode /ed#r a re"olu*ão do conrao% "e não /re$er#r e.#g#rle o cum/r#meno% cabendo% em !ual!uer do" ca"o"% #nden#6a*ão /or /erda" e dano"Ar- &X&- ? devedor não re"/onde /elo" /re3u6o" re"ulane" de ca"o $oru#o ou $or*a ma#or% "e e./re""amene não "e ouver /or ele" re"/on"ab#l#6adoPargra$o ;n#co- ? ca"o $oru#o ou de $or*a ma#or ver#)ca"e no $ao nece""r#o% cu3o" e$e#o" não era /o""vel ev#ar ou #m/ed#r
211 Q"117" Direito Civil Disciplina < Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201 Banca: IPEH Órgão: IPEH Prova: Promoor de Ju"#*a Iau#na
Para o d#go #v#l% a "ol#dar#edade não "e /re"ume% re"ula de le# ou da vonade da" /are"- \ "ol#dar#edade% !uando na me"ma obr#ga*ão concorre ma#" de um credor% ou ma#" de um devedor% cada um com "eu d#re#o% ou obr#ga*ão% d#v# da odaGABAR=>?: orreo
Ar- 2,4- A solidariedade não "e /re"ume9 re"ula da le# ou da vonade da" /are"Ar- 2,- \ solidariedade% !uando na me"ma obr#ga*ão concorre ma#" de um credor% ou ma#" de um devedor% cada um com d#re#o% ou obr#gado% dv#da oda@#$ere da #nd#v#"#b#l#dade: Ar- 24`- A obr#ga*ão < #nd#v#"vel !uando a /re"a*ão em /or ob3eo uma co#"a ou um $ao não "u"ceve#" de d#v#"ão% /or "ua naure6a% /or mo#vo de ordem econm#ca% ou dada a ra6ão deerm#nane do negc#o 3urd#co-
21" Q&%00%# Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201 Banca: VKEHP Órgão: >JHP Prova: >#ular de Herv#*o" de Koa" e de Reg#"ro" Q Remo*ão
A re"/e#o do /agameno% con$orme d#"/o"#*ão e./re""a /rev#"a no d#go #v#l% < correo a)rmar: a( o credor < obr#gado a receber /re"a*ão d#ver"a da !ue le < dev#da% !uando $or com/rovadamene ma#" val#o"ab( o /agameno $e#o /or erce#ro% com o/o"#*ão do devedor% obr#ga a reembol"ar a!uele !ue /agou% "e o devedor #na me#o" /ara #l#d#r a a*ãoc( o erce#ro não #nere""ado% !ue /aga a dv#da em "eu /r/r#o nome% em d#re#o a reembol"ar"e do !ue /agar% ma" não "e "ubroga no" d#re#o" do credord( "e o devedor /agar ao credor% a/e"ar de #n#mado da /enora $e#a "obre o cr?: Ar- &04 - ? erce#ro não #nere""ado% !ue /aga a dv#da em "eu /r/r#o nome% em d#re#o a reembol"ar"e do !ue /agar9 ma" não "e "ubroga no" d#re#o" do credorAlerna#va WaW: Ar- &1&- ? credor não < obr#gado a receber /re"a*ão d#ver"a da !ue le < dev#da% a#nda !ue ma#" val#o"aAlerna#va WbW: Ar- &0,- ? /agameno $e#o /or erce#ro% com de"conec#meno ou o/o"#*ão do devedor% não obr#ga a reembol"ar a!uele !ue /agou% "e o devedor #na me#o" /ara #l#d#r a a*ãoAlerna#va WdW: Ar- &12- He o devedor /agar ao credor% a/e"ar de #n#mado da /enora $e#a "obre o cr
e.#ngu#r a obr#ga*ão ran"ac#onal /or ouro me#o% #nclu"#ve /odendo alegar /re"cr#*ão do cr
21 Q&%0&1% Direito Civil Disciplina - Assunto +rans!iss.o das Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201 Banca: VKEHP Órgão: >JHP Prova: >#ular de Herv#*o" de Koa" e de Reg#"ro" Q Prov#meno
on$orme o d#go #v#l% < correo a)rmar: a( "e a "ub"#u#*ão do devedor v#er a "er anulada% re"aura"e o d?: A letra RaS est errada- A !ue"ão não < e"/ec)ca "e e" raando de uma nova*ão ou da a""un*ão- Ia" em amba" a" #/e"e" a a)rma*ão e" errada- He e"#ver "e re$er#ndo novaç.o: "e a "ub"#u#*ão do devedor v#er a "er anulada% re"aura"e o d
con"en#meno e./re""o do credor% /o#" e""e < o eor do ar- &,2% - >ambraando de a""un*ão de dv#da a/l#ca"e o art 2%%, CC: $aculado a erce#ro a""um#r a obr#ga*ão do devedor% com o con"en#meno e./re""o do credor% )cando e.onerado o devedor /r#m##vo% "alvo "e a!uele% ao em/o da a""un*ão% era #n"olvene e o credor o #gnoravaA letra RcS est correta nos eatos ter!os do art 28#, CC A letra RdS est errada- ? d#"/o"##vo legal $o# c#ado de $orma #ncom/lea@#"/8e o art 288, CC: #ne)ca6% em rela*ão a erce#ro"% a ran"m#""ão de um cr
Lera a errada: Ar- &01 - He a "ub"#u#*ão do devedor v#er a "er anulada% re"aura"e o d
21# Q&%0%#2 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações, Ad#m/lemeno% Iodal#dade" de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201 Banca: VKEHP Órgão: >JRJ Prova: Ju#6 Hub"#uo
A < credor de B% % @ e E% !ue "ão devedore" "ol#dr#o" da !uan#a oal de R+ 1-000%00 'um m#l rea#"(- B $alece e de#.a como erde#ro" BA e BB- A /erdoa a dv#da em rela*ão a e /acua com @ uma nova garan#a /ara o cr?: @ Ar#go" do d#go #v#l: Ar- 27,- He um do" devedore" "ol#dr#o" $alecer de#.ando erde#ro"% nenum de"e" "er obr#gado a /agar "enão a !uoa !ue corre"/onder ao "eu !u#não
ered#r#o% "alvo "e a obr#ga*ão $or #nd#v#"vel9 ma" odo" reun#do" "erão con"#derado" como um devedor "ol#dr#o em rela*ão ao" dema#" devedore"Ar- 277- ? /agameno /arc#al $e#o /or um do" devedore" e a rem#""ão /or ele ob#da não a/rove#am ao" ouro" devedore"% "enão a< concorr5nc#a da !uan#a /aga ou relevadaAr- 27`- ual!uer clu"ula% cond#*ão ou obr#ga*ão ad#c#onal% e"#/ulada enre um do" devedore" "ol#dr#o" e o credor% não /oder agravar a /o"#*ão do" ouro" "em con"en#meno de"e"Ar- 2`2- ? credor /ode renunc#ar "ol#dar#edade em $avor de um% de algun" ou de odo" o" devedore"Pargra$o ;n#co- He o credor e.onerar da "ol#dar#edade um ou ma#" devedore"% "ub"#"#r a do" dema#"Ar- 2`&- ? devedor !ue "a#"$e6 a dv#da /or #ne#ro em d#re#o a e.#g#r de cada um do" codevedore" a "ua !uoa% d#v#d#ndo"e #gualmene /or odo" a do #n"olvene% "e o ouver% /re"um#ndo"e #gua#"% no d
217 Q&%2## Direito Civil Disciplina < Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201 Banca: VKEHP Órgão: @EHEKV?LVEHP Prova: Advogado
om rela*ão clu"ula /enal% a""#nale a alerna#va correaa( ? valor corre"/ondene clu"ula /enal não /ode "u/erar o valor da obr#ga*ão /r#nc#/alb( Kão "e adm#e a e"#/ula*ão de clu"ula /enal /ara obr#ga*8e" de $a6er ou não $a6er% re""alvada a /o""#b#l#dade de mula com#nar#a ).ada /elo 3u#6c( A clu"ula /enal deve "er e"#/ulada con3unamene com a obr#ga*ão% não "e adm##ndo e"#/ula*ão em ao /o"er#ord( Kão "e adm#e a cumula*ão de clu"ula /enal morar#a e com/en"ar#ae( Para !ue "e e.#3a a /ena convenc#onal% < #m/re"c#ndvel !ue o credor demon"re /re3u6o% "ob /ena de enr#!uec#meno #ndev#doGABAR=>?: A A letra RaS est correta no" e.ao" ermo" do ar- 12% A letra RbS est errada% /o#" < adm#""vel a e"#/ula*ão de clu"ula /enal na" obr#ga*8e" de $a6er e de não $a6erA letra RcS est errada% /o#" no" ermo" do ar- 0X% a clu"ula /enal /ode "er e"#/ulada con3unamene com a obr#ga*ão% ou em ao /o"er#orA letra RdS est errada% /o#" "egundo "e de/reende da le#ura do" ar"- 10 e 11% % uma obr#ga*ão /ode er a< r5" clu"ula" /ena#" d#$erene" 'uma com/en"ar#a /ara o oal #nad#m/lemeno da obr#ga*ão e ma#" dua" morar#a": uma /ara o ca"o de ara"o eoura /ara o ca"o de cum/r#meno de $orma d#ver"a da comb#nada(A letra ReS est errada% /o#" "egundo o ar- 1,% % /ara !ue "e e.#3a a /ena convenc#onal% não < nece""r#o !ue o credor alegue /re3u6o9 ba"a !ue "e /rove o #nad#m/lemeno do devedor-
218 Q&%2#7 Direito Civil Disciplina < Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201 Banca: VKEHP Órgão: @EHEKV?LVEHP Prova: Advogado
A""#nale a alerna#va correa acerca do /agameno em con"#gna*ão% no cone.o do ad#m/lemeno e e.#n*ão da" obr#ga*8e"a( A e.#"5nc#a de l#g#o "obre o ob3eo do /agameno não < #/e"e de /agameno em con"#gna*ãob( ? /agameno em con"#gna*ão /ode "e dar de $orma e.ra3ud#c#al% /or me#o de e"abelec#meno bancr#oc( E$euado o de/"#o% o" 3uro" de mora con#nuam a correr a< !ue o credor man#$e"e "ua ace#a*ão d( Em "e raando de #mvel% não cabe /agameno em con"#gna*ãoe( A" de"/e"a" com o de/"#o correm /or cona do credor% #nde/endenemene da /roced5nc#a ou não da con"#gna*ãoGABAR=>?: B A letra RaS est errada% /o#" o ar- &&4% =V% e"abelece !ue a con"#gna*ão em lugar "e /ender l#g#o "obre o ob3eo do /agamenoA letra RbS est correta nos ter!os do art &&", CC - Lembrando !ue ne""a #/e"e o /agameno deve "er em d#ne#roA letra RcS est errada% /o#" o" 3uro" e o" r#"co" ce""am com o /r/r#o de/"#o% no" ermo" do ar- &&7% : ? de/"#o re!uerer"e no lugar do /agameno% ce""ando% ano !ue "e e$eue% /ara ode/o"#ane% o" 3uro" da dv#da e o" r#"co"% "alvo "e $or 3ulgado #m/rocedeneA letra RdS est errada% /o#" a con"#gna*ão /ode "er dar em rela*ão a ben" mve#" e #mve#" 'ar- &1% (Aletra ReS est errada% /o#" d#"/8e o ar- &&% : A" de"/e"a" com o de/"#o% !uando 3ulgado /rocedene% correrão cona do credor% e% no ca"o conrr#o% cona do devedorLera A( errada: Ko" ermo" do ar- &&4% do : WA con"#gna*ão em lugar: V "e /ender l#g#o "obre o ob3eo do /agameno-W Lera B( correa: no" ermo" do ar- &&% do : Won"#dera"e /agameno% e e.#ngue a obr#ga*ão% o de/"#o 3ud#c#al ou em e"abelec#meno bancr#o da co#"a dev#da% no" ca"o" e $orma lega#"-W Lera ( errada: no" ermo" do ar- &&7% do W? de/"#o re!uerer"e no lugar do /agameno% ce""ando% ano !ue "e e$eue% /ara o de/o"#ane% o" 3uro" da dv#da e o" r#"co"% "alvo "e $or 3ulgado #m/rocedene-W Lera @( errada: no" ermo" do ar- &1% do : WHe a co#"a dev#da $or #mvel ou cor/o cero !ue deva "er enregue no me"mo lugar onde e"% /oder o devedor c#ar o credor /ara v#r ou mandar receb5la% "ob /ena de "er de/o"#ada-W Lera E( errada: no" ermo" do ar- &&% do : WA" de"/e"a" com o de/"#o% !uando 3ulgado /rocedene% correrão cona do credor% e% no ca"o conrr#o% cona do devedor-W
21% Q&%2#% Direito Civil Disciplina - Assunto +rans!iss.o das Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201 Banca: VKEHP Órgão: @EHEKV?LVEHP Prova: Advogado
ma da" $orma" de ran"m#""ão da" obr#ga*8e" < a ce""ão de cr
d( a /enora do cr?: @ Correta etra D - WArt 2%8, CC, 1\ parte - O crdito, u!a ve9 penEorado n.o pode !ais ser trans5erido pelo credor ;ue tiver conEeci!ento da penEora ]^W *rradas etra A - adm#""vel clu"ula /ro#b##va da ce""ão% no" ermo" do ar- 2`,% ca/u% do d#go #v#l: Wi---j a clu"ula /ro#b##va da ce""ão não /oder "er o/o"a ao ce""#onr#o de boa$<% "e não con"ar do #n"rumeno da obr#ga*ão-W E""a clu"ula amb
220 Q&%271 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201 Banca: VKEHP Órgão: @EHEKV?LVEHP Prova: Advogado
Ko !ue ange ao #n"#uo do "#nal 'ou arra"(% a""#nale a alerna#va correaa( ? "#nal deve "er e.clu"#vamene em d#ne#ro% e em moeda nac#onal correneb( He a #ne.ecu*ão do conrao "e deu /or !uem recebeu o "#nal% dever devolv5lo% em dobro% /ara a /are conrr#ac( ? valor do "#nal não /ode ulra/a""ar 20 'v#ne /or ceno( do valor oal da obr#ga*ãod( \avendo e"#/ula*ão do d#re#o de arre/end#meno% < vedada a reen*ão do "#nal /or !uem o recebeue( uando e"#/ulado d#re#o de arre/end#meno% o "#nal não /oder ulra/a""ar 10 'de6 /or ceno( do valor oal da obr#ga*ãoGABAR=>?: B Ar- 1` - He a /are !ue deu a" arra" não e.ecuar o conrao% /oder a oura 5 lo /or de"$e#o% reendoa"9 "e a #ne.ecu*ão $or de !uem recebeu a" arra"% /oder !uem a" deu aver o conrao /or de"$e#o% e e.#g#r "ua devolu*ão ma#" o e!u#valene% com aual#6a*ão moner#a "egundo nd#ce" o)c#a#" regularmene e"abelec#do"% 3uro" e onorr#o" de advogado? ar- 1` $ala em We!u#valeneW% 3 o de 1X1, menc#onava Wem dobroW% /orano% a dour#na enende !ue /ode"e /agar em dobro "e o /agameno #ver
"#do $e#o em d#ne#ro% ca"o conrr#o% como um ob3eo /or e.em/lo% "er#a a devolu*ão do ob3eo ma#" "eu valor em d#ne#ro'>!ula "12'+@ Ko com/rom#""o de com/ra e venda com clu"ula de arre/end#meno% a devolu*ão do "#nal% /or !uem o deu% ou a sua restituiç.o e! dobro, por ;ue! o recebeu% e.clu# #nden#6a*ão ma#or% a ulo de /erda" e dano"% "alvo o" 3uro" morar#o" e o" encargo" do /roce""o-
A f errada- Ar- 17: "?e, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der outra, a título de arras, dinheiro <@ outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restitu!das ou computadas na prestação devida, se do mesmo g+nero da principal." B f cera- Ar- 1`: "?e a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra t+7lo por deseito, retendo7as; se a inexecu!o for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolu!o T o equivalente, com atualização monetária, 1uros e honorários." f errada- Kão e"#/ula*ão de /ercenual m.#mo e{ou mn#mo@ f errada- Ar- 20: "?e no contrato or estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão unção unicamente indenizatória. *este caso, quem as deu perdGBlasBá em benefício da outra parte" e quem as recebeu devolv+7la7ás, mais o equivalente. Im ambos os casos não haverá direito a indenização suplementar." E f errada- Kão e"#/ula*ão de /ercenual m.#mo e{ou mn#mo-
222 Q"0827 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201 Banca: VKEHP Órgão: PR?@EH>EH Prova: Anal#"a ?rgan#6ac#onal #5nc#a" Jurd#ca"
Hobre o ob3eo do /agameno da" obr#ga*8e"% < correo a)rmar !ue: a( não < lc#o convenc#onar o aumeno /rogre""#vo de /re"a*8e" "uce""#va"% em obr#ga*8e" de rao con#nuadob( "e o ob3eo da /re"a*ão $or d#v#"vel% o credor /oder obr#gar o devedor a /agar% /or /are"% a#nda !ue aven*ado o /agameno ;n#co e #negralc( o devedor não < obr#gado a !ual!uer encargo /ara /agar% e"ando a cargo do credor oda" a" de"/e"a" do cum/r#menod( o credor não < obr#gado a receber /re"a*ão d#ver"a da !ue le < dev#da% a#nda !ue ma#" val#o"ae( não < adm##da a da*ão em /agameno% a""#m% me"mo com o con"en#meno do credor% o devedor não /ode dar co#"a d#"#na da !ue con"#u# o cone;do da /re"a*ãoGABAR=>?: @ Ar- &1&- ? credor não < obr#gado a receber /re"a*ão d#ver"a da !ue le < dev#da% a#nda !ue ma#" val#o"a- '@( Ar- &1- A#nda !ue a obr#ga*ão ena /or ob3eo /re"a*ão d#v#"vel% não /ode o credor "er obr#gado a receber% nem o devedor a /agar% /or /are"% "e a""#m não "e a3u"ou- 'B( Ar- &1,- lc#o convenc#onar o aumeno /rogre""#vo de /re"a*8e" "uce""#va"- 'A( Ar- &24- Pre"umem"e a cargo do devedor a" de"/e"a" com o /agameno e a !u#a*ão9 "e ocorrer aumeno /or $ao do credor% "u/orar e"e a de"/e"a acre"c#da- '( Da Daç.o e! Baga!ento
Ar- &4,- ? credor /ode con"en#r em receber /re"a*ão d#ver"a da !ue le < dev#da- 'E(
22" Q"008#" Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações Ano 201" Janca C*'B* Krg.o +- E Prova: Anal#"a Jud#c#r#o E.ecu*ão de Iandado"
Rebeca% obr#gada /or r5" d?: E Hegundo o ar- &42% % !ue raa da i!putaç.o do paga!ento% a /e""oa obr#gada /or do#" ou ma#" d
2&0 Q&%&011 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano: 201 Banca: F Órgão: >R> 1,M REG=U? 'IA( Prova: Anal#"a Jud#c#r#o ?)c#al de Ju"#*a Aval#ador
A re"/e#o da" obr#ga*8e" d#v#"ve#" e #nd#v#"ve#"% < correo a)rmar: a( He um do" credore"% na" obr#ga*8e" d#v#"ve#"% rem##r a dv#da% a obr#ga*ão )car e.#na /ara com o" ouro"b( ? devedor !ue /aga a dv#da re$erene /re"a*ão #nd#v#"vel não "e "ubroga no d#re#o do credor em rela*ão ao" ouro" coobr#gado"-
c( Perde a !ual#dade de #nd#v#"vel a obr#ga*ão !ue "e re"olver em /erda" e dano"d( Ka" obr#ga*8e" d#v#"ve#"% a nova*ão da dv#da /or um do" credore" /re3ud#car o" dema#"e( Ka" obr#ga*8e" d#v#"ve#"% a com/en"a*ão da dv#da $e#a /or um do" credore" acarrea a e.#n*ão do d?: A letra RaS est errada% /o#" /rev5 o ar- 2,2% : He um do" credore" rem##r '/erdoar( a dv#da% a obr#ga*ão não )car e.#na /ara com o" ouro"9 ma" e"e" " a /oderão e.#g#r% de"conada a !uoa do credor rem#eneAs letras RdS e ReS ta!b! est.o erradas% /o#" e""e me"mo cr#
Pe""oal% a alerna#va WW e" realmene correa ma" mu#o cu#dado: A obr#ga*ão !ue "e convere em /erda" e dano" /erda a !ual#dade de #nd#v#"vel ma" não a !ual#dade de "ol#dr#a- Para um bom e"udo% acon"elo a le#ura con3una do" "egu#ne" ar#go" do d#go #v#l: Ar- 2,&- Perde a !ual#dade de #nd#v#"vel a obr#ga*ão !ue "e re"olver em /erda" e dano"Ar- 271- onverendo"e a /re"a*ão em /erda" e dano"% "ub"#"e% /ara odo" o" e$e#o"% a "ol#dar#edadeAen*ão /ara o "#gn#)cado da" /alavra"[ Ke"a !ue"ão não eve /roblema% ma" /ode ocorrer em oura"Ko d#re#o c#v#l /o""u# do#" #n"#uo": rem#HHão e rem#Yãore!i''.o "#gn#)ca PER@U?- Lembrem"e de m#HHa '/adre "em/re /erdoa(- ? credor REI=>= a dv#dare!iN.o "#gn#)ca =>AYU?- ? devedor REI= a dv#da-
REI=HHU? fffff I=HHAffff PER@U? REI=YU?fffffPR?I?YU? ff =>AYU?
2&1 Q&81207 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações Ano 201" Janca C*'B* Krg.o +@F> Prova: >#ular de Herv#*o" de Koa" e de Reg#"ro"
om ba"e no d#re#o da" obr#ga*8e"% a""#nale a o/*ão correa acerca do" elemeno" ac#dena#" e cond#c#ona#"a( Em "e raando de obr#ga*ão modal% d#ver"amene da cond#*ão "u"/en"#va% a" /are" "ubord#nam o" e$e#o" do ao negoc#al a um aconec#meno $uuro e cerob( A" obr#ga*8e" m#"a"% !ue decorrem da vonade de um conraane e da aua*ão e"/ec#al da oura /are% "ão adm#""ve#" /or não #nval#darem o negc#o 3urd#co-
c( Em conrao de com/ra e venda% /endene cond#*ão "u"/en"#va% não d#re#o ad!u#r#do ao cum/r#meno da obr#ga*ão en!uano não "e3a #m/lemenada a clu"ula )rmada /elo" conraene"d( Ko ca"o de a e)cc#a do negc#o 3urd#co e"ar v#nculada a eveno $uuro e #ncero% ver#)cado o /agameno da /re"a*ão ane" do #m/lemeno da cond#*ão% "e e"a não "e real#6ar% e.#ngue"e a obr#ga*ão% não cabendo d#re#o re"#u#*ãoe( Ka #/e"e de com/ra e venda de #mvel rural "ob a cond#*ão% em ermo e"abelec#do% de o conrao "e re"olver "e não $or e$e#vado "aneameno /;bl#co b"#co% ca"o não "e e$e#ve a cond#*ão% d#""olve"e a obr#ga*ão% e não e$e#o reroa#vo% remane"cendo o" d#re#o" rea#" conced#do" na "ua /end5nc#a a< a de"con"#u#*ão 3ud#c#alGABAR=>?: a( ERRA@?on$orme arlo" R- Gon*alve" '@#re#o #v#l Bra"#le#ro% vol- ==% 201(: WObrigaç.o !odal =co! encargo ou onerosa6 a ;ue se encontra onerada por clusula acessria, ;ue i!põe u! nus ao bene/cirio de deter!inada relaç.o 3ur:dica >raa"e de /aco ace""r#o " l#beral#dade" 'doa*8e"% e"ameno"(% /elo !ual "e i!põe u! nus ou obrigaç.o ao bene/cirio adm#""vel% amb
2&2 Q&82001 Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria Heral das Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201 Banca: EHPE Órgão: >J@F> Prova: >#ular de Herv#*o" de Koa" e de Reg#"ro"
Ko !ue d#6 re"/e#o " obr#ga*8e" em rela*ão /lural#dade de "u3e#o" e "ol#dar#edade% a""#nale a o/*ão correaa( ? ordenameno 3urd#co c#v#l bra"#le#ro con"agra o /r#nc/#o da / re"un*ão da "ol#dar#edade% em garan#a ao ad#m/lemeno da obr#ga*ão e /roe*ão do cr
b( Ka "ol#dar#edade a#va% a "u"/en"ão da /re"cr#*ão em $avor de um do" credore" a/rove#a o" dema#"% e a ren;nc#a da /re"cr#*ão em $ace de um do" credore" não alcan*a o" dema#"c( A obr#ga*ão "ol#dr#a /a""#va #m/8e ao credor a e.#g5nc#a ou a reclama*ão #negral do d?: E a( ERRA@?% Ar- 2,4- A solidariedade n.o se presu!e9 re"ula da le# ou da vonade da" /are"b( ERRA@?% Ar- 201- Hu"/en"a a /re"cr#*ão em $avor de um do" credore" "ol#dr#o"% s aproveita! os outros se a obrigaç.o 5or indivis:vel c( ERRA@?% Ar- 274- ? credor em d#re#o a e.#g#r e receber de um ou de algun" do" devedore"% parcial ou total!ente% a dv#da comum9 "e o /agameno #ver "#do /arc#al% odo" o" dema#" devedore" con#nuam obr#gado" "ol#dar#amene /elo re"od( ERRA@?% Ar- 2,4- A "ol#dar#edade não "e /re"ume9 resulta da lei ou da vontade das partes e( ER>?% Ar- 24X- 'e, Eavendo dois ou !ais devedores, a prestaç.o n.o 5or divis:vel, cada u! ser obrigado pela d:vida toda Pargra$o ;n#co- O devedor, ;ue paga a d:vida, sub-roga-se no direito do credor e! relaç.o aos outros coobrigados
2& Q&7887& Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201 Banca: F Órgão: >JAP Prova: Ju#6
A re"/e#o da mora: =- ? #nad#m/lemeno da obr#ga*ão /o"##va e l!u#da% no "eu ermo% con"#u# de /leno d#re#o em mora o devedor% ma"% não avendo ermo% a mora "e con"#u# med#ane #ner/ela*ão 3ud#c#al ou e.ra3ud#c#al==- Adm#e"e a /urga*ão da mora /elo devedor% ma" não "e adm#e a /urga*ão da mora /elo credor===- Ka" obr#ga*8e" /roven#ene" de ao #lc#o con"#dera"e o devedor em mora% de"de !ue o /ra#cou=V- ? devedor em mora re"/onde /ela #m/o""#b#l#dade da /re"a*ão% embora e""a /o""#b#l#dade re"ule de ca"o $oru#o ou de $or*a ma#or% "e e"e" ocorrerem durane o ara"o% "alvo "e /rovar #"en*ão de cul/a% ou !ue o dano "obrev#r#a a#nda !ue a obr#ga*ão $o""e o/orunamene de"em/enadaV- ? ara"o no cum/r#meno de uma obr#ga*ão con)gura mora% a#nda !ue não a3a $ao ou om#""ão #m/uvel ao devedorE" correo o !ue con"a APEKAH em a( ==% =V e V-
b( =% ==% e ===c( =% == e =Vd( =% === e =Ve( =% === e VGABAR=>?: @ =en" correo": =% === e =V: =: Ar- &X7% : ? #nad#m/lemeno da obr#ga*ão% /o"##va e l!u#da% no "eu ermo% con"#u# de /leno d#re#o em mora o devedor- Pargra$o ;n#co: Kão avendo ermo% a mora "e con"#u# med#ane #ner/ela*ão 3ud#c#al ou e.ra3ud#c#al===: Ar- &X`% : Ka" obr#ga*8e" /roven#ene" de ao #lc#o% con"#dera"e o devedor em mora% de"de !ue o /ra#cou=V: Ar- &XX% 'no" e.ao" ermo" da !ue"ão( =en" errado": == e V ==: A /urga*ão da mora /ode "er ano /elo devedor como /elo credorAr- 01% : Purga"e a mora: = /or /are do devedor% o$erecendo e"e a /re"a*ão ma#" a #m/ornc#a do" /re3u6o" decorrene" do d#a da o$era9 == /or /are do credor% o$erecendo"e e"e a receber o /agameno e "u3e#ando"e ao" e$e#o" da mora a< a me"ma daaV: Ar- &X,% : Kão avendo $ao ou om#""ão #m/uvel ao devedor% não #ncorre e"e em moraAlgun" #/o" de mora: a( $ora We reW: mora do devedor !ue decorre de le#% re"ulando do /r/r#o $ao do de"cum/r#meno da obr#ga*ão% #nde/endendo de /rovoca*ão do credor% ane a a/l#ca*ão da regra dies interpellat pro homine 'o ermo #ner/ela em lugar do credor(b( $ora We personaW: "e não ouver e"#/ula*ão do /ra6o ou ermo cero /ara a e.ecu*ão da obr#ga*ão% "endo% enão% #m/re"c#ndvel !ue o credor con"#ua o devedor em mora med#ane #ner/ela*ão 3ud#c#al ou e.ra3ud#c#alc( $ora WsolvendiW: a mora do devedor- Her con)gurada !uando e"e não cum/r#r% /or cul/a "ua% a /re"a*ão dev#da na $orma% em/o e lugar e"#/ulado"d( $ora WaccipiendiW ou cred#or#"% con"#"e na #n3u"a recu"a do credor de ace#ar o cum/r#meno da obr#ga*ão no em/o% lugar e $orma dev#do"Fone: Iar#a \elena @#n#6
2&# Q&7887" Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201 Banca: F Órgão: >JAP Prova: Ju#6
Ka" obr#ga*8e" alerna#va"% a( não /oder aver /lural#dade de o/ane"% cabendo a e"cola a a/ena" uma /e""oab( a e"cola cabe ao devedor% "e oura co#"a não "e e"#/ulou% não /odendo% /or
GABAR=>?: B =em a: ERRA@?- Ar- 242% /argra$o "egundo% : Ko ca"o de /lural#dade de o/ane"% não avendo acordo unn#me enre ele"% dec#d#r o 3u#6% )ndo o /ra6o /or e"e a""#nado /ara a del#bera*ão=em b: ?RRE>?- Ar- 242% : Ka" obr#ga*8e" alerna#va"% a e"cola cabe ao devedor% "e oura co#"a não "e e"#/ulouPargra$o /r#me#ro: Kão /ode o devedor obr#gar o credor a receber /are em uma obr#ga*ão e /are em oura=em c: ERRA@?- Ar- 242% : Ka" obr#ga*8e" alerna#va"% a e"cola cabe ao devedor% "e oura co#"a não "e e"#/ulouPargra$o /r#me#ro: Kão /ode o devedor obr#gar o credor a receber /are em uma obr#ga*ão e /are em oura=em d: ERRA@?- Ar- 24&% : He uma da" dua" /re"a*8e" não /uder "er ob3eo de obr#ga*ão ou "e ornada #ne.e!uvel% "ub"#"#r o d
2&7 Q&7887% Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Bre5er4ncias e Brivilgios red#r#o" Ano: 201 Banca: F Órgão: >JAP Prova: Ju#6
Ko concur"o de credore"% a( o cr?: E ? concur"o de credore" " ocorre !uando o devedor < #n"olvene- a"o "e3a uma /e""oa $"#ca ou "oc#edade c#v#l% o concur"o do" cr
Haldo do devedor A a/" o /agameno% + 400-000%00 !ue "er u#l#6ado /ara a /r.#ma cla""e r? "obre o" ben" do devedor comum 'ar- X47(% logo não < /o""vel ordenar o" credore"% "e3a /or daa de venc#meno% "e3a /or valore"- @#6 ma#" o d#go #v#l% !uando concorrerem o" me"mo" ben"% e /or ulo #gual% do#" ou ma#" credore" da me"ma cla""e e"/ec#almene /r#v#leg#ado"% aver enre ele" RA>E=? PR?P?R=?KAL ao valor do" re"/ec#vo" cr
\=ERAR=A @E R@=>?H ? cr
valor do" re"/ec#vo" cremo" !ue B @ f 200-00% "endo !ue /ro/orc#onalmene o valor de cara um e!u#vale% re"/ec#vamene : Bf24% f&0 e @f4A""#m% em ca"o de concur"o enre o" credore" o /ar#mn#o de A "er d#v#d#do da "egu#ne $orma: B Receber 24-00 N Receber &0-00 N @ Receber 4-00% oal#6ando 100-00 do /ar#mn#o de A ar#go X,1: RE@=>? a( REAL '1( { b( PEHH?AL '2( RE@=>? PEHH?AL a( PR=V=LEG=A@? '1( { b( H=IPLEH '2( RE@=>? PEHH?AL PR=V=LEG=A@? a( EHPE=AL '1( { b( GERAL '2(
*''*' A)+HO' #12 * 711 DO CBC 'LO G$A O(A` $A)(O( =2008, p &&8-&&%6
DKão avendo /r#v#l
aneced5nc#a da" /enora"% 3 !ue não aver uma /r#me#ra /enora real#6ada em e.ecu*ão% em cu3o" auo" oda" a" dema#" /enora" $oram /o"er#ormene averbada"% ma" "#m d#ver"a" /enora" em vr#a" e.ecu*8e"- Porano% como regra geral% re"a a conclu"ão de !ue% não avendo cr
em /r#me#ro lugar% recebem o" credore" !ue 5m cr
2&% Q&87%8 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201 Banca: =A@EH Órgão: ARJ Prova: Anal#"a Jurd#co
uano ao #nad#m/lemeno da" obr#ga*8e" "egundo o d#go #v#l% a""#nale a alerna#va correaa( Kão cum/r#da a obr#ga*ão% re"/onde o devedor /or /erda" e dano"% ma#" 3uro" e aual#6a*ão moner#a% "egundo o" nd#ce" o)c#a#" regularmene e"abelec#do"% não #nclu#ndo onorr#o" de advogadob( ? devedor re"/onde /elo" /re3u6o" re"ulane" de ca"o $oru#o ou $or*a ma#or% me"mo "e e./re""amene não "e ouver /or ele" re"/on"ab#l#6adoc( ? devedor em mora re"/onde /ela #m/o""#b#l#dade da /re"a*ão% embora e""a #m/o""#b#l#dade re"ule de ca"o $oru#o ou de $or*a ma#or% "e e""e" ocorrerem durane o ara"o% me"mo "e /rovar #"en*ão de cul/ad( onam"e o" 3uro" de mora de"de a /ubl#ca*ão da "enen*ae( Pelo #nad#m/lemeno da" obr#ga*8e" re"/ondem odo" o" ben" do devedorGABAR=>?: E A re"/o"a < letra *- omo o" colega" 3 comenaram a" lera" A, J e *% " )caram $alando a" lera" C e D c6 O devedor e! !ora responde pela i!possibilidade da prestaç.o, e!bora essa i!possibilidade resulte de caso 5ortuito ou de 5orça !aior, se esses ocorrere! durante o atraso, !es!o se provar isenç.o de culpa *))ADA
Ar- X47- ? devedor em mora re"/onde /ela #m/o""#b#l#dade da /re"a*ão% embora e""a #m/o""#b#l#dade re"ule de ca"o $oru#o% ou $or*a ma#or% "e e"e" ocorrerem durane o ara"o9 "alvo "e /rovar #"en*ão de cul/a% ou !ue o dano "obrev#r#a% a#nda !uando a obr#ga*ão $o""e o/orunamene de"em/enada
d6 Conta!-se os 3uros de !ora desde a publicaç.o da sentença *))ADA
Ar- 04- onam"e o" 3uro" de mora de"de a c#a*ão #n#c#al-
2"0 Q&78#%" Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201 Banca: F Órgão: >R> 1`M Reg#ão 'G?( Prova: Ju#6 do >rabalo
Em rela*ão clu"ula /enal% a( " /ode "er e"abelec#da na" rela*8e" de con"umo% /or "ua naure6a de "an*ão% com/avel com a /roe*ão dev#da ao con"um#dorb( em ela e.#"5nc#a /r/r#a% /odendo "er /rev#"a #nde/endenemene da obr#ga*ão /r#nc#/alc( /ode ela "er e"#/ulada con3unamene com a obr#ga*ão% ou em ao /o"er#or% re$er#ndo"e #ne.ecu*ão com/lea da obr#ga*ão% de alguma clu"ula e"/ec#al ou "#m/le"mene morad( não < de$e"o " /are" /rever "eu valor e.cedene ao da obr#ga*ão /r#nc#/ale( uma ve6 conraada l#vremene /ela" /are"% não /oder o Ju#6 #nerv#r no monane /or ela" e"#/uladoGABAR=>?: Ar- 0X - A clu"ula /enal e"#/ulada con3unamene com a obr#ga*ão% ou em ao /o"er#or% /ode re$er#r"e #ne.ecu*ão com/lea da obr#ga*ão% de alguma clu"ula e"/ec#al ou "#m/le"mene moraa( " /ode "er e"abelec#da na" rela*8e" de con"umo% /or "ua naure6a de "an*ão% com/avel com a /roe*ão dev#da ao con"um#dorKão e.#"e al #m/ed#meno na Le#b( em ela e.#"5nc#a /r/r#a% /odendo "er /rev#"a #nde/endenemene da obr#ga*ão /r#nc#/al- ERRA@A Ar- 12- ? valor da com#na*ão #m/o"a na clu"ula /enal não /ode e.ceder o da obr#ga*ão /r#nc#/al d( não < de$e"o " /are" /rever "eu valor e.cedene ao da obr#ga*ão /r#nc#/alAr- 12- ? valor da com#na*ão #m/o"a na clu"ula /enal não /ode e.ceder o da obr#ga*ão /r#nc#/al e( uma ve6 conraada l#vremene /ela" /are"% não /oder o Ju#6 #nerv#r no monane /or ela" e"#/uladoAr- 1&- A /enal#dade deve "er redu6#da e!T#a#vamene /elo 3u#6 "e a obr#ga*ão /r#nc#/al #ver "#do cum/r#da em /are% ou "e o monane da /enal#dade $or man#$e"amene e.ce""#vo% endo"e em v#"a a naure6a e a )nal#dade do negc#o
2"1 Q"20#" Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria Heral das Obrigações, Direito das Obrigações Ano: 201 Banca: EHPE Órgão: mara do" @e/uado" Prova: Anal#"a Leg#"la#vo
A $one da" obr#ga*8e" < o $ao 3urd#co% uma ve6 !ue o $ao 3urd#co lao "en"u < o elemeno !ue d or#gem ao" d#re#o" "ub3e#vo"% enre ele" o" obr#gac#ona#"% #m/ul"#onando a cr#a*ão da rela*ão 3urd#ca e concre#6ando a" norma" de d#re#o- A obr#ga*ão enconra "ua g5ne"e na ordem 3urd#ca% /o#" emo" como $one da" rela*8e" obr#gac#ona#" a le# $one #med#aa e a vonade umana $one med#aa? $ao 3urd#co /oder "er naural ou umano% volunr#o ou #nvolunr#o% un#laeral ou b#laeralN /lur#laeral-
Iar#a \elena @#n#6- >eor#a da" obr#ga*8e" conraua#" e e.raconraua#"- =n: ur"o de d#re#o c#v#l bra"#le#ro% v-&- 2&-M ed% Hão Paulo: Hara#va% 2007% /- & 'com ada/a*8e"(Ko !ue "e re$ere " d#"/o"#*8e" gera#" do" conrao" e " #de#a" e./lanada" no e.o ac#ma% 3ulgue o #em a "egu#rHão $one" med#aa" da" obr#ga*8e" em geral o" conrao"% a" declara*8e" un#laera#" de vonade e o" ao" #lc#o"GABAR=>?: orreo Wo"uma"e d#6er !ue a le# < a $one /r#mr#a ou #med#aa de !ual!uer- J a" $one" med#aa" "ão: a( negc#o 3urd#co b#laeral 'conrao" de uma $orma geral(9 negc#o 3urd#co un#laeral 'e.-: /rome""a de recom/en"a(9 c( ao" #lc#o"-W Fone: orre*ão Pono do" oncur"o" Pro$e""or Lauro E"cobar F?K>E =IE@=A>A ? PR=IR=A Le# ? ordenameno 3urd#co bra"#le#ro adoou como $one /r#mr#a% ou #med#aa a LE=% de modo !ue /erane o d#re#o da" obr#ga*8e" eremo" "em/re a LE= como "ua $one /r#me#raF?K>E IE@=A>A ? HEK@R=A a( Ao" 3urd#co" 'stricto sensu(: uando "e $ala em ato 3ur:dicostricto sensu% e" "e $alando de com/orameno" umano" não negoc#a#"% !ue re/ercuam /erane a rb#a do d#re#ob( Kegc#o" 3urd#co": Podem "er un#laera#"% como o e"ameno% ou a /rome""a de recom/en"a% ou b#laera#" como o" conrao"c( Ao" #lc#o": Hem/re !ue e"e" cau"am dano" a ourem% $a6 na"cer uma obr#ga*ão de re/arar o" /re3u6o" cau"ado"-
2"2 Q"20#7 Direito Civil Disciplina < Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201 Banca: EHPE Órgão: mara do" @e/uado" Prova: Anal#"a Leg#"la#vo
>endo em v#"a !ue deerm#nada" "#ua*8e" $#ca"% aner#ore"% conem/ornea" ou "u/erven#ene" celebra*ão da aven*a% /odem mo#var a ce""a*ão da /rodu*ão do" "eu" e$e#o" de modo anormal% como% /or e.em/lo% enre ouro"% a re"#l#*ão% a re"olu*ão% a re"c#"ão% a more do conraane% ca"o $oru#o ou $or*a ma#or% 3ulgue o #em "egu#ne% a re"/e#o da e.#n*ão do" conrao"Real#6ada a /re"a*ão "egundo a $orma /acuada% e.#ngue"e a rela*ão conraual enre a" /are" com e$e#o" e.nuncGABAR=>?: orreo W? ad#m/lemeno e"/onneo 'amb
2"& Q&87711 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201 Banca: EHPE Órgão: mara do" @e/uado" Prova: Anal#"a Leg#"la#vo
Acerca de negc#o 3urd#co e de ao 3urd#co lc#o e #lc#o% 3ulgue o" #en" "egu#ne" Ko ca"o de re"/on"ab#l#dade "ol#dr#a% "e o credor )6er acordo /arc#al com um do" devedore" /ara receber #nden#6a*ão /or /re3u6o" decorrene" de ao #lc#o% o" dema#" devedore" e"arão e.onerado" da obr#ga*ãoGABAR=>?: Errado Ar- 274- ? credor em d#re#o a e.#g#r e receber de um ou de algun" do" devedore"% /arc#al ou oalmene% a dv#da comum9 "e o /agameno #ver "#do /arc#al% odo" o" dema#" devedore" con#nuam obr#gado" "ol#dar#amene /elo re"o >ran"a*ão: >#/o de /agameno #nd#reo '/agamenof un#ca $orma de e.#n*ão da obr#ga*ão(Ka ran"a*ão oal: 1- enre credor "ol#dr#o e devedor de"obr#ga ouro" credore"2- enre devedor "ol#dr#o e credor: e.#ngue a d#v#da /ara ouro" devedore"-Erro da !ue"ão: ran"a*ão /arc#al "ube.#"e /ara o" dema#"i---j )rme a 3ur#"/rud5nc#a do H>J no "en#do de !ue a transaç.o e5etivada entre u! dos devedores solidrios e seu credor s ir etinguir a d:vida e! relaç.o aos de!ais codevedores =CC, art 8"", &6 ;uando o credor der a ;uitaç.o por toda a d:vida, e n.o de 5or!a parcial i---j Ka #/e"e% em uma e.ecu*ão conra c#nco devedore" "ol#dr#o"% em ra6ão do /agameno /arc#al e #rr#"r#o com rem#""ão ob#da /or um dele" '% ar- 277(% enendeu o >r#bunal !ue o" ouro" codevedore" con#nuar#am re"/on"ve#" /elo oal do d
A re"/e#o da eor#a da" obr#ga*8e"% 3ulgue o" #en" "egu#ne"A#nda !ue não a3a con"en#meno do credor% /oder o erce#ro a""um#r a obr#ga*ão do devedor% )cando e.onerado o devedor /r#m##vo- Ke""a #/e"e% aver% /o#"% a""un*ão de dv#da /or um erce#ro% avendo% a""#m% alera*ão "ub3e#va na rela*ão ba"eGABAR=>?: Errado Hegundo o ar- 2XX% % < $aculado a erce#ro a""um#r a obr#ga*ão do devedor% co! o consenti!ento epresso do credor% )cando e.onerado o devedor /r#m##vo% "alvo "e a!uele% ao em/o da a""un*ão% era #n"olvene e o credor o #gnoravaKa AHHKA? @E ?BR=GAA? 'ca"o em !ue o devedor ran"$ere a obr#gacao a erce#ro(% deve aver o con"en#meno e./re""o do credor 'ar- 2XX%( Ja na EHHA? @E RE@=>? 'credor ran"$ere o cred#o(% deve aver a no#)cacao do devedor /ara !ue a ce""ao ena e)cac#a 'ar- 2X0% (-
2" Q&87827 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201 Banca: EHPE Órgão: mara do" @e/uado" Prova: Anal#"a Leg#"la#vo
A re"/e#o da eor#a da" obr#ga*8e"% 3ulgue o" #en" "egu#ne"Hegundo enend#meno dom#nane radu6#do em enunc#ado de 3ornada de d#re#o c#v#l% não /oderão a" /are" renunc#ar /o""#b#l#dade de redu*ão da clu"ula /enal "e ocorrer !ual!uer da" #/e"e" /rev#"a" em le# !ue auor#6em a redu*ão da /enal#dade /elo 3u#6% /or "e raar de d#"/o"##vo de ordem /;bl#caGABAR=>?: orreo Enunc#ado &44 Q Ar- 1&- Kão /odem a" /are" renunc#ar /o""#b#l#dade de redu*ão da clu"ula /enal "e ocorrer !ual!uer da" #/e"e" /rev#"a" no ar- 1& do d#go #v#l% /or "e raar de /rece#o de ordem /;bl#ca'Art "1&- A /enal#dade deve "er redu6#da e!u#a#vamene /elo 3u#6 "e a obr#ga*ão /r#nc#/al #ver "#do cum/r#da em /are% ou "e o monane da /enal#dade $or man#$e"amene e.ce""#vo% endo"e em v#"a a naure6a e a )nal#dade do negc#o-( --- >em !ue "aber o e.o da le#% a ;l#ma 3ur#"/rud5nc#a do H>FNH>J% o enend#meno ma3or#r#o e o m#nor#r#o% ";mula"% ";mula" v#nculane" e o" enend#meno" do JF- ada ve6 ma#" $c#l---
2"# Q&87828 Direito Civil Disciplina - Assunto +rans!iss.o das Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201 Banca: EHPE Órgão: mara do" @e/uado" Prova: Anal#"a Leg#"la#vo
A re"/e#o da eor#a da" obr#ga*8e"% 3ulgue o" #en" "egu#ne"Halvo e"#/ula*ão em conrr#o% o cedene não re"/onde /ela "olv5nc#a do devedor% ma" a le# con$ere a e"e a /o""#b#l#dade de o/or ao ce""#onr#o a" e.ce*8e" !ue le com/e#rem% bem como a" !ue #ver conra o cedene no momeno em !ue v#er a er conec#meno da ce""ãoGABAR=>?: orreo Hegundo o ar- 2X,% % "alvo e"#/ula*ão em conrr#o% o cedene não re"/onde /ela "olv5nc#a do devedor- J o ar- 2X% /rev5 !ue o devedor /ode o/or ao ce""#onr#o a" e.ce*8e" !ue le com/e#rem% bem como a" !ue% no momeno em !ue ve#o a er conec#meno da ce""ão% #na conra o cedene-
2"8 Q#70&&" Direito Civil Disciplina < Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201 Banca: VKEHP Órgão: >JRJ Prova: Ju#6 Le#go
>erce#ro #nere""ado% !ue /aga a dv#da em "eu /r/r#o nome% a( em d#re#o a reembol"ar"e do !ue /agarb( /oder e"coler o lugar do /agamenoc( "ubroga"e no" d#re#o" do credord( não em d#re#o !u#a*ão regulare( não e.#ngue a obr#ga*ãoGABAR=>?: orreo
Ar- &,- A "ubroga*ão o/era"e% de /leno d#re#o% em $avor: === do erce#ro #nere""ado% !ue /aga a dv#da /ela !ual era ou /od#a "er obr#gado% no odo ou em /are/agameno $e#o /or: 1( erce#ro #nere""ado subroga-se n.o sub-roga te! direito 2( erce#ro não #nere""ado: paga nome próprio ree!bolso 7 paga nome do devedor n.o sub-roga n.o te! direito ree!bolso
2"% Q#70&&# Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201 Banca: VKEHP Órgão: >JRJ Prova: Ju#6 Le#go
uem cum/r#r% "em o "aber% obr#ga*ão 3ud#c#almene #ne.#gvel% a( não em d#re#o re/e#*ãob( em d#re#o a*ão regre""#vac( em d#re#o a "er re"#udod( em d#re#o a "er re"#udo% al?: A Ar- ``2- (.o se pode repetir o !ue "e /agou /ara "olver dv#da /re"cr#a% ou cum/r#r obrigação 1udicialmente inexig!vel
22 Q&%2"%8 Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria Heral das Obrigações, Direito das Obrigações Ano: 201 Banca: VKEHP Órgão: mara Iun#c#/al de Hão Jo"< do" am/o" Q HP Prova: Anal#"a Leg#"la#vo Q Advogado
A""#nale a alerna#va correa acerca do #n"#uo da "ol#dar#edade% enend#do no cone.o do d#re#o da" obr#ga*8e"a( A "ol#dar#edade decorre da le# ou da vonade da" /are"% "endo /re"um#da em deerm#nado" negc#o" 3urd#co"b( lc#o ao credor renunc#ar "ol#dar#edade em $avor de a/ena" um ou algun" do" devedore" "ol#dr#o"c( A /ro/o"#ura de a*ão conra a/ena" um do" devedore" "ol#dr#o" #m/l#ca em ren;nc#a "ol#dar#edaded( onverendo"e a obr#ga*ão em /erda" e dano"% ce""a a "ol#dar#edade a#vae( Ka "ol#dar#edade a#va% $alecendo um do" credore"% cada erde#ro em o d#re#o de e.#g#r a obr#ga*ão /or #ne#ro% "e3a ela d#v#"vel ou nãoGABAR=>?: B A letra RaS est errada- Ar- 2,4% : A "ol#dar#edade não "e /re"ume9 re"ula da le# ou da vonade da" /are"A letra RbS est correta nos ter!os do art 282, CC A letra RcSest errada% /o#" "egundo o /argra$o ;n#co do ar- 274% : Kão #m/orar ren;nc#a da "ol#dar#edade a /ro/o"#ura de a*ão /elo credor conra um ou algun" do" devedore"-
A letra RdS est errada% /o#" d#"/8e o ar- 271% : onverendo"e a /re"a*ão em /erda" e dano"% "ub"#"e% /ara odo" o" e$e#o"% a "ol#dar#edadeA letra ReS est errada% /o#" /re"creve o ar- 270% : He umdo" credore" "ol#dr#o" $alecer de#.ando erde#ro"% cada um de"e" " er d#re#o a e.#g#r e receber a !uoa do cr
27 Q"1088# Direito Civil Disciplina - Assunto +rans!iss.o das Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201 Banca: F Órgão: IE>R|HP Prova: Advogado J;n#or
Prev5 o d#go #v#l bra"#le#ro !ue% ocorrendo vr#a" ce""8e" do me"mo cr?: B N02 Ar- 2X1- ?correndo vr#a" ce""8e" do me"mo cr
2#0 Q&772% Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações, =nad#m/lemeno da" ?br#ga*8e" Ano: 201 Banca: >R> &R Órgão: >R> &M Reg#ão 'IG( Prova: Ju#6 do >rabalo
A""#nale a alerna#va correa: a( uando "e e"#/ular a clu"ula /enal /ara o ca"o oal #nad#m/lemeno ou em "eguran*a e"/ec#al de oura clu"ula deerm#nada% er o credor o arbr#o de e.#g#r a "a#"$a*ão da /ena com#nada% 3unamene com o de"em/eno da obr#ga*ão /r#nc#/alb( A /enal#dade deve "er redu6#da e!u#a#vamene /elo 3u#6 "e a obr#ga*ão /r#nc#/al #ver "#do cum/r#da em /are% ou "e o monane da /enal#dade $or man#$e"amene e.ce""#vo% endo"e em v#"a a naure6a e a )nal#dade do negc#o-
c( ? valor da com#na*ão #m/o"a na clu"ula /enal /ode e.ceder o da obr#ga*ão /r#nc#/al% a cr#?: B a( (CO))*+A Ver#)ca"e !ue oe.am#nador con$und#u a reda*ão do" ar"- 10 e 11 do % /orano e" errada-H na mora e na "eguran*a e"/ec#al de oura clu"ula con3uga"e a "a#"$a*ão da/ena com#nada com a obr#ga*ão /r#nc#/al &rt. -8B. Wuando se estipular a cláusula penal para o caso de totalinadimplemento da obrigação, esta converter7se7á em alternativa a bene!ciodo credor. &rt. -88. Wuando se estipular a cláusula penal para o caso de mora,ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor oarb!trio de exigir a satisação da pena cominada, 1untamente com o desempenhoda obrigação principal. b( CO))*+A A reda*ão da !ue"ão co#nc#decom a reda*ão do ar- 1& do &rt. -8'. & penalidade deve ser reduzida eqitativamente pelo 1uiz se aobrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante dapenalidade or maniestamente excessivo, tendo7se em vista a natureza e a2nalidade do negócio. c( (CO))*+A Reda*ão da !ue"ãocon$rona com o ar-12 do &rt. -8). 9 valor da cominação imposta na cláusula penal não podeexceder o da obrigação principal. d( (CO))*+A- redor /or e.#g#r%ma" "omene "e $or convenc#onado e e"e não nece""#a alegar /re3u6o &rt. -8:. 4ara exigir a pena convencional, não é necessário que ocredor alegue pre1u!zo. 4arágrao @nico. &inda que o pre1u!zo exceda ao previsto na cláusulapenal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não oiconvencionado. ?e o tiver sido, a pena vale como m!nimo da indenização,competindo ao credor provar o pre1u!zo excedente. e6 (CO))*+A Kão /oder "erdemandado #negralmene de odo" ele" % ma" "#m do cul/ado &rt. -8-. ?endo indivis!vel a obrigação, todos os devedores, caindo emalta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandarintegralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela suaquota. 4arágrao @nico. &os não culpados 2ca reservada a ação regressiva contraaquele que deu causa aplicação da pena.
2#1 Q""7822 Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria Heral das Obrigações, Direito das Obrigações, Jur#"/rud5nc#a do H>J Ano: 201 Banca: FKAB Órgão: HEPLAGIG Prova: @#re#o
on$orme a eor#a do ad#m/lemeno "ub"anc#al do" conrao"% al como adoada /ela 3ur#"/rud5nc#a do Hu/er#or >r#bunal de Ju"#*a% < correo a)rmar !ue a "ua a/l#ca*ão: a( de/ende do reconec#meno da "urrec#o da dv#dab( en"e3a a e.#n*ão da dv#da e ev#a a re"olu*ão do conraoc( v#"a /re"erva*ão da aven*a e% /or con"egu#ne% da re"/ec#va dv#dad( de/ende do reconec#meno da "u/re""#o da dv#daGABAR=>?:
omo regra geral% "e ouver de"cum/r#meno de obr#ga*ão conraual% a /are le"ada /elo #nad#m/lemeno /ode /ed#r a re"olu*ão do conrao% "e não /re$er#r e.#g#rle o cum/r#meno% cabendo% em !ual!uer do" ca"o"% #nden#6a*ão /or /erda" e dano"D% con$orme d#"/8e o ar#go 74 do d#go #v#l '(- Enreano% a dour#na e a 3ur#"/rud5nc#a 5m adm##do o reconec#meno do ad#m/lemeno "ub"anc#al% com o )m de /re"ervar o vnculo conraualHegundo a teoria do adi!ple!ento substancial% o credor )ca #m/ed#do de re"c#nd#r o conrao% ca"o a3a cum/r#meno de /are e""enc#al da obr#ga*ão a""um#da /elo devedor9 /orE: /:NN"3-3u"-brN/oral"3N/ubl#cacaoNeng#ne-O"/k m/-areaf&X`wm/-e.of10,`X7 A teoria do adi!ple!ento substancial em adm##do o #m/ed#meno da re"c#"ão do conrao /elo credor no" ca"o" de cum/r#meno de /are e./re""#va do conrao /or /are do devedor9 /or
2#& Q700&8% Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações, Ad#m/lemeno% Iodal#dade" de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201 Banca: PGEIH Órgão: PGEIH Prova: Procurador do E"ado
Anal#"e a" a)rma*8e" aba#.o% "obre o d#re#o da" obr#ga*8e": = Q A obr#ga*ão /ro/er rem < a!uela !ue reca# "obre uma /e""oa% /or $or*a de deerm#nado d#re#o real% e.#"#ndo em ra6ão da "#ua*ão 3urd#ca do obr#gado% de #ular do domn#o ou de deenor de deerm#nada co#"a9 == Q Ko ca"o da ce""ão de cr?: B = orrea: A obr#ga*ão propter rem "egue o bem 'a co#"a(% /a""ando do an#go /ro/r#er#o ao novo !ue ad!u#re 3uno com o bem o dever de "a#"$a6er a
obr#ga*ão- A obr#ga*ão propter rem < ran"m##da 3unamene com a /ro/r#edade% e o "eu cum/r#meno < da re"/on"ab#l#dade do #ular% #nde/endene de er or#gem aner#or ran"m#""ão do domn#o== Errada: Ar- 2X- ? devedor /ode o/or ao ce""#onr#o a" e.ce*8e" !ue le com/e#rem% bem como a" !ue% no momeno em !ue ve#o a er conec#meno da ce""ão% #na conra o cedene=== orrea: Ar- 2,4- A "ol#dar#edade não "e /re"ume9 re"ula da le# ou da vonade da" /are"=V orrea: Ar- &&- on"#dera"e /agameno% e e.#ngue a obr#ga*ão% o de/"#o 3ud#c#al ou em e"abelec#meno bancr#o da co#"a dev#da% no" ca"o" e $orma lega#"cNc Ar- &&4- A con"#gna*ão em lugar: === "e o credor $or #nca/a6 de receber% $or de"conec#do% declarado au"ene% ou re"#d#r em lugar #ncero ou de ace""o /er#go"o ou d#$c#l9
2#" Qں Direito Civil Disciplina < Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e"% =nad#m/lemeno da" ?br#ga*8e" Ano: 201 Banca: EHPE Órgão: IPEA Prova: Promoor de Ju"#*a
on"#derando o" conce#o" de ad#m/lemeno e #nad#m/lemeno de uma obr#ga*ão% a""#nale a o/*ão correaa( ? devedor /ode re"/onder /elo" /re3u6o" re"ulane" de ca"o $oru#o ou $or*a ma#or de"de !ue% e./re""amene% ena"e /or ele" re"/on"ab#l#6adob( ? 3u#6 /ode conceder ao credor #nden#6a*ão "u/lemenar "e o" 3uro" da mora e a /ena convenc#onal não cobr#rem o /re3u6o "u/orado c( A #nval#dade da clu"ula /enal #m/l#ca a #nval#dade da obr#ga*ão /r#nc#/al% v#"o !ue ne"a e" #n"er#da d( on"#dera"e em mora o devedor !ue não e$eue o /agameno no em/o a3u"ado% ma" não o !ue cum/ra a obr#ga*ão de $orma #m/er$e#a e( Kão "e adm#e !ue o credor recu"e a /re"a*ão% a#nda !ue o devedor a cum/ra em mora% devendo a!uele "ocorrer"e da" /erda" e dano" /ara ver m##gado "eu /re3u6oGABAR=>?: A a6 AL>ERKA>=VA ?RRE>A Ar- &X&- ? devedor não re"/onde /elo" /re3u6o" re"ulane" de ca"o $oru#o ou $or*a ma#or% "e e./re""amene não "e ouver /or ele" re"/on"ab#l#6adob6 Ar- 0- A" /erda" e dano"% na" obr#ga*8e" de /agameno em d#ne#ro% "erão /aga" com aual#6a*ão moner#a "egundo nd#ce" o)c#a#" regularmene e"abelec#do"% abrangendo 3uro"% cu"a" e onorr#o" de advogado% "em /re3u6o da /ena convenc#onalPargra$o ;n#co- Provado !ue o" 3uro" da mora não cobrem o /re3u6o% e não avendo /ena convenc#onal% /ode o 3u#6 conceder ao credor #nden#6a*ão "u/lemenar c6 A clu"ula /enal < um conrao ace""r#o% !ue < elaborado em $un*ão de um /r#nc#/al- Porano% a #nval#dade da clu"ula /enal não #m/l#ca na #nval#dade da obr#ga*ão /r#nc#/al d6 Ar- &X- on"#dera"e em mora o devedor !ue não e$euar o /agameno e o credor !ue não !u#"er receb5lo no em/o% lugar e $orma !ue a le# ou a conven*ão e"abelecere6 Ar- &X- on"#dera"e em mora o devedor !ue não e$euar o /agameno e o credor !ue não !u#"er receb5lo no em/o% lugar e $orma !ue a le# ou a conven*ão e"abelecer-
2# Q&#&%20 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações Ano 201" Janca +)+ 2) ='B6 Órgão: >R> 2M REG=U? 'HP( Prova: Ju#6 do >rabalo Em rela*ão " obr#ga*8e"% ob"erve a" /ro/o"#*8e" aba#.o e re"/onda a alerna#va !ue conena /ro/o"#ura" correa":
=- A obr#ga*ão de dar co#"a cera abrange o" ace""r#o" dela !ue $oram menc#onado"% "alvo "e o conrr#o re"ular do ulo ou da" c#rcun"nc#a"==- @eer#orada a co#"a% "endo o devedor cul/ado% /oder o credor re"olver a obr#ga*ão% ou ace#ar a co#"a aba#do de "eu /re*o o valor !ue /erdeu===- Ka" obr#ga*8e" nega#va" o devedor < av#do /or #nad#m/lene de"de o d#a !ue e.ecuou o ao de !ue "e dev#a ab"er=V- A d#$eren*a de cau"a na" dv#da" não #m/ede a com/en"a*ão% e.ceo% /or #/e"e% "e uma $or de co#"a não "u"cevel de /enoraV- ?br#gando"e /or erce#ro% uma /e""oa /ode com/en"ar e"a d#v#da com o !ue o credor dele le deverE" correa a alerna#va: a( === e =Vb( == e === c( =V eVd( = e V e( = e ==GABAR=>?: A 6 Ar- 2&&% A obr#ga*ão de dar co#"a cera abrange o" ace""r#o" dela embora não menc#onado"% "alvo "e o conrr#o re"ular do ulo ou da" c#rcun"nc#a" do ca"o9 6 Ar- 2&,% HEK@? LPA@? ? @EVE@?R% /oder o credor e.#g#r o e!u#valene% ou ace#ar a co#"a no e"ado em !ue "e aca% com d#re#o a reclamar% eu um ou em ouro ca"o% #nden#6a*ão da" /erda" e dano"9 6 Ar- &X0% Ka" obr#ga*8e" nega#va" o devedor < av#do /or #nad#m/lene de"de o d#a em !ue e.ecuou o ao de !ue "e dev#a ab"er?BH: Em avendo #nad#m/lemeno ?I LPA @? @EVE@?R% o credor /oder e.#g#r: 1 ? cum/r#meno $or*ado da obr#ga*ão a""um#da% ou "e3a% a ab"en*ão do ao % /or me#o de uela e"/ec#)ca% com a /o""#b#l#dade de ).a*ão de mula ou Wa"re#ne"W 'ar- ,1 do P e ar- ` do @( 2 Kão #nere""ando ma#" a obr#ga*ão de não $a6er% o credor /oder e.#g#r /erda" e dano" ' ar- 241% ca/u% do (? ar-241% /argra$o ;n#co% do % #nrodu6#u a auouela c#v#l /ara cum/r#meno da" obr#ga*8e" de não $a6er% no" "egu#ne" ermo": W Em ca"o de urg5nc#a% /oder o credor de"$a6er ou mandar de"$a6er% #nde/endenemene de auor#6a*ão 3ud#c#al% "em /re3u6o do re""arc#meno dev#do-W Por )m% no" ermo" do ar- 240 do % "e o ad#m/lemeno da obr#ga*ão de não $a6er ornar"e #m/o""vel "em cul/a do devedor% "er re"olv#daM6 Ar- &7&- A d#$eren*a de cau"a na" dv#da" não #m/ede a com/en"a*ão% ECE>?: === "e uma $or de co#"a não "u"cevel de /enora9 M6 Ar- &7, ?br#gando"e /or erce#ro uma /e""oa% não /ode com/en"ar e""a dv#da com a !ue o credor dele le dever-
2## Q&#&%21 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201 Banca: >R> 2R 'HP( Órgão: >R> 2M REG=U? 'HP( Prova: Ju#6 do >rabalo
Em rela*ão clu"ula /enal% a/one a alerna#va correa:
a( A clu"ula /enal e"#/ulada con3unamene com a obr#ga*ão% ou em ao /o"er#or% /ode re$er#r"e a/ena" " #/e"e" de #ne.ecu*ão com/lea da obr#ga*ão ou da morab( uando "e e"#/ular a clu"ula /enal /ara o ca"o do oal #nad#m/lemeno da obr#ga*ão% e"a converer"e em alerna#va a bene$c#o do credorc( Hendo #nd#v#"vel a obr#ga*ão% odo" o" devedore"% ca#ndo em $ala um dele"% #ncorrerão na /ena% e e"a " "e /oder demandar #negralmene de cada um dele"% /ela oal#dade da dv#dad( uando a obr#ga*ão $or #nd#v#"vel #ncorre na /ena o devedor ou o erde#ro do devedor !ue a #n$r#ng#r% a/urando /ro/orc#onalmene a "ua /are na obr#ga*ãoe( He o /re3u6o e.cede ao /rev#"o na clu"ula /enal /oder o devedor% 3u"#)cadamene% e.#g#r do credor #nden#6a*ão "u/lemenar% a#nda !ue a""#m não ena "#do convenc#onado GABAR=>?: B a( ERRA@A Ar- 0X% - A clu"ula /enal e"#/ulada con3unamene com a obr#ga*ão% ou em ao /o"er#or% /ode re$er#r"e #ne.ecu*ão com/lea da obr#ga*ão% de algu!a clusula especial ou "#m/le"mene morab( ?RRE>A Ar- 10% - uando "e e"#/ular a clu"ula /enal /ara o ca"o de oal #nad#m/lemeno da obr#ga*ão% e"a converer"e em alerna#va a bene$c#o do credorc( ERRA@A Ar- 1% - Hendo #nd#v#"vel a obr#ga*ão% odo" o" devedore"% ca#ndo em $ala um dele"% #ncorrerão na /ena9 !as esta s se poder de!andar integral!ente do culpado, respondendo cada u! dos outros so!ente pela sua ;uota d( ERRA@A Ar- 14% - uando a obr#ga*ão $or divis:vel, " #ncorre na /ena o devedor ou o erde#ro do devedor !ue a #n$r#ng#r% e /ro/orc#onalmene "ua /are na obr#ga*ãoe( ERRA@A Ar- 1,- Para e.#g#r a /ena convenc#onal% não < nece""r#o !ue o credor alegue /re3u6oPargra$o ;n#co- A#nda !ue o /re3u6o e.ceda ao / rev#"o na clu"ula /enal% n.o pode o credor eigir indeni9aç.o suple!entar se assi! n.o 5oi convencionado He o #ver "#do% a /ena vale como mn#mo da #nden#6a*ão% com/e#ndo ao credor /rovar o /re3u6o e.cedene-
2#7 Q&#&%22 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201 Banca: >R> 2R 'HP( Órgão: >R> 2M REG=U? 'HP( : Ju#6 do >rabalo
Em rela*ão ao cum/r#meno da" obr#ga*8e"% a/one a alerna#va correa: a( ? ao a "er e.ecuado /ode "er real#6ado /elo devedor ou /or erce#ro " cu"a" de"e% ca"o em !ue "er #ndev#da #nden#6a*ão b( Pra#cado /elo devedor o ao% a cu3a ab"en*ão "e obr#gou% não o de"$a6endo% em ca"o de urg5nc#a% o credor /oder de"$a65lo /or #n#c#a#va /r/r#a% #nde/endenemene de auor#6a*ão 3ud#c#alc( A e"cola da $orma de cum/r#meno da obr#ga*ão alerna#va cabe ao credor% "e oura co#"a não "e e"#/uloud( Em ca"o de /lural#dade de credore"% cada um e.#g#r e.clu"#vamene o "eu !u#não% de"obr#gando"e o devedor da dv#da em rela*ão a cada um do" credore"-
e( ? credor !ue /ro/u"er a*ão conra a/ena" um do" devedore" "ol#dr#o" renunc#a "ol#dar#edadeGABAR=>?: B Lera A Ar- 2X- He o $ao /uder "er e.ecuado /or erce#ro% "er l#vre ao credor mandlo e.ecuar cu"a do devedor% avendo recu"a ou mora de"e% "em /re3u6o da #nden#6a*ão cabvelAlerna#va B: correa: ar- 241% /argra$o ;n#co do d#go #v#l: WEm ca"o de urg5nc#a% /oder o credor de"$a6er ou mandar de"$a6er% #nde/endenemene de auor#6a*ão 3ud#c#al% "em /re3u6o do re""arc#meno dev#do-W Lera Ar- 242- Ka" obr#ga*8e" alerna#va"% a e"cola cabe ao devedor% "e oura co#"a não "e e"#/ulouLera @ Ar- 2,0- He a /lural#dade $or do" credore"% /oder cada um de"e" e.#g#r a dv#da #ne#ra9 ma" o devedor ou devedore" "e de"obr#garão% /agando: = a odo" con3unamene9 == a um% dando e"e cau*ão de ra#)ca*ão do" ouro" credore"Lera E ar-274--- Pargra$o ;n#co- Kão #m/orar ren;nc#a da "ol#dar#edade a /ro/o"#ura de a*ão /elo credor conra um ou algun" do" devedore"L# um comenr#o bacana no "#e !uano e"cola do lugar /ara /agameno% não me lembro !uem /o"ou@#6#a o "egu#ne: Ka" obr#ga*8e" a e"cola < "em/re do devedor Ko ad#m/lemeno a e"cola < "em/re do credor
2#8 Q&#&%27 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201 Banca: >R> 2R 'HP( Órgão: >R> 2M REG=U? 'HP( Prova: Ju#6 do >rabalo
Em rela*ão ao /agameno% a/one a alerna#va correa: a( ? #nere""ado "omene /ode /agar a d#v#da "e o credor a""en#r b( ? erce#ro não #nere""ado em #/e"e alguma /oder $a6er o /agamenoc( A e)cc#a do /agameno #nde/ende da ran"m#""ão da /ro/r#edaded( H < vl#do o /agameno $e#o ao credor d#reamene% não "endo lc#a a re/re"ena*ão e( A!uele !ue /o""u# o rec#bo dev#damene a""#nado /elo credor /re"ume"e auor#6ado a receber o /agameno% )cando l#berado o devedorGABAR=>?: E lera a: Ar- &0: - ual!uer #nere""ado na e.#n*ão da dv#da /ode /agla% usando, se o credor se opuser, dos !eios conducentes eoneraç.o do devedor lera b: Ar- &04: O terceiro n.o interessado, ;ue paga a d:vida em "eu /r/r#o nome% em d#re#o a reembol"ar"e do !ue /agar9 ma" não "e "ubroga no" d#re#o" do credorlera c: Ar- &07- ' ter e/ccia o paga!ento ;ue i!portar trans!iss.o da propriedade,
!uando $e#o /or !uem /o""a al#enar o ob3eo em !ue ele con"#"#ulera d: Ar- &0`- O paga!ento deve ser 5eito ao credor ou a ;ue! de direito o represente, "ob /ena de " valer de/o#" de /or ele ra#)cado% ou ano !uano reverer em "eu /rove#olera e: CO))*+A Ar- &11- Considera-se autori9ado a receber o paga!ento o portador da ;uitaç.o% "alvo "e a" c#rcun"nc#a" conrar#arem a /re"un*ão da re"ulane-
2#% Q&#&%28 Direito Civil Disciplina < Assunto Direito das Obrigações, Bre5er4ncias e Brivilgios red#r#o" Ano: 201 Banca: >R> 2R 'HP( Órgão: >R> 2M REG=U? 'HP( Prova: Ju#6 do >rabalo
correo a)rmar !ue go6a de /r#v#l?: A Re"/o"a orrea lera A% no" ermo" do : Ar- X,4- Go6a de /r#v#l
271 Q %% Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Dos Contratos e! Heral Ano 201 Banca: FIPRH Órgão: >JI> Prova: Ju#6
on"#dere a" a""er#va" =% ==% === e =V=- ? /r#nc/#o da con"erva*ão do negc#o 3urd#co /erm#e% em ca"o de onero"#dade e.ce""#va% "em/re !ue /o""vel% a rev#"ão do conrao e% não% "ua re"olu*ão==- ? ad#m/lemeno "ub"anc#al v#"a a #m/ed#r o u"o de"e!u#l#brado do d#re#o de re"olu*ão conraual /elo credor em /rol da /re"erva*ão da aven*a===- A mora e. del#o o/era e. re% "endo relevane a l#!u#de6 d a obr#ga*ão=V- A #m/ua*ão de re"/on"ab#l#dade /elo" dano" !ue da ev#c*ão re"ulam < e. lege% o/erando /leno #ure% /odendo% o ad!u#rene% demandla% em !ual!uer ca"o% me"mo endo conec#meno de !ue a co#"a era ale#a ou "e a "ab#a l##g#o"a% /or!ue a a"a /;bl#ca não e.clu# a garan#aA""#nale a alerna#va correaa( >oda" a" a""er#va" "ão $al"a"b( A/ena" a" a""er#va" = e === "ão $al"a"c( A/ena" a" a""er#va" == e === "ão $al"a"d( A/ena" a" a""er#va" === e =V "ão $al"a"e( >oda" a" a""er#va" "ão verdade#ra"GABAR=>?: @ =>EI = ?RRE>A% < 3u"amene #""o !ue v#"a o /r#nc/#o da con"erva*ão do negc#o 3urd#coHobre o ema% de"aco a man#$e"a*ão do on"elo da Ju"#*a Federal: *! observFncia ao princ:pio da conservaç.o do contrato, nas ações ;ue tenEa! por ob3eto a resoluç.o do pacto por ecessiva onerosidade, pode o 3ui9 !odi/c-lo e;uitativa!ente% de"de !ue ouv#da a /are auora% re"/e#ada a "ua vonade e ob"ervado o conrad#r#oD 'Enunc#ado n &,7 do on"elo da Ju"#*a Federal( =>EI == ?RRE>?- A eor#a da ad#m/lemeno "ub"anc#al < recene na 3ur#"/rud5nc#a bra"#le#ra% ma" 3 vem "endo am/lamene ace#a e a/l#cada /elo" >r#buna#" Hu/er#ore"- on)ra: @=RE=>? =V=L- ?K>RA>? @E ARREK@AIEK>? IERAK>=L PARA A=H=YU? @E VEL? 'LEAH=KG(- PAGAIEK>? @E >R=K>A E IA @AH >R=K>A E HE=H PARELAH @EV=@AH- REH?LYU? @? ?K>RA>?- AYU? @E RE=K>EGRAYU? @E P?HHE@EHAB=IEK>?- IE@=@AH @EHPR?P?R=?KA=H @=AK>E @? @B=>? REIAKEHEK>E- APL=AYU? @A >E?R=A @? A@=IPLEIEK>? HBH>AK=AL1- ? pela lente das clusulas gerais previstas no Cdigo Civil de 2002, sobretudo a da boa-5 ob3etiva e da 5unç.o social, ;ue deve ser lido o art "7% "egundo o !ual Wiaj /are le"ada /elo #nad#m/lemeno /ode /ed#r a re"olu*ão do conrao% "e não /re$er#r e.#g#rle o cum/r#meno% cabendo% em !ual!uer do" ca"o"% #nden#6a*ão /or /erda" e dano"W2 (essa linEa de entendi!ento, a teoria do substancial adi!ple!ento visa a i!pedir o uso dese;uilibrado do direito de resoluç.o por parte do credor, preterindo des5a9i!entos desnecessrios e! prol da preservaç.o da avença, co! vistas reali9aç.o dos princ:pios da boa-5 e da 5unç.o social do contrato-D H>J% RE"/ nz 1-041-270NRH% Rel- I#n- Lu#" Fel#/e Halomão% /or ma#or#a% 3ulg- em 0N0`N2011 =>EI === ERRA@A- @#6er !ue a mora We. reW "#gn#)ca d#6er !ue ela < auom#ca% ou "e3a% decorre #med#aamene da le# e não de/ende de nenuma / rovoca*ão /ara "e o/erar- A !ue"ão e" errada% uma ve6 !ue a l#!u#de6 da obr#ga*ão% como mu#o
bem d#""e o colega ac#ma% < #rrelevane% a< /or!ue na ma#or#a do" ca"o" a l#!u#de6 va# "er a/urada " no cur"o do /roce""oAr- &X`% - Ka" obr#ga*8e" /roven#ene" de ao #lc#o% con"#dera"e o devedor em mora% de"de !ue o /ra#cou=>EI =V ERRA@?- Ar- 47% - Kão /ode o ad!u#rene demandar /ela ev#c*ão% se sabia ;ue a coisa era alEeia ou litigiosa
272 Q"1##22 Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201 Banca: FIPRH Órgão: PGEA Prova: Procurador do E"ado
Ka obr#ga*ão de dar co#"a cera% "e a co#"a "e /erder "em cul/a do devedor: a( ane" da rad#*ão re"olve"e a obr#ga*ãob( o credor /ode re"olver a obr#ga*ão ou /ed#r #nden#6a*ão /elo /re3u6oc( a/" a rad#*ão o credor /ode /ed#r #nden#6a*ãod( < dele a o/*ão enre re"olver ou /agar a #nden#6a*ãoGABAR=>?: A Ar- 2&- od#go #v#l: He% no ca"o do ar#go anecedene% a co#"a "e /erder% "em cul/a do devedor% ane" da rad#*ão% ou /endene a cond#*ão "u"/en"#va% )ca re"olv#da a obr#ga*ão /ara amba" a" /are"9 "e a /erda re"ular de cul/a do devedor% re"/onder e"e /elo e!u#valene e ma#" /erda" e dano"27# Q#& Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações Ano 201" Janca C*'B* Krg.o PGEBA Prova: Procurador do E"ado
om rela*ão ao d#re#o da" obr#ga*8e"% 3ulgue o" #en" !ue "e "eguemA eor#a do ad#m/lemeno "ub"anc#al #m/8e l#m#e" ao e.ercc#o do d#re#o /oe"a#vo de re"olu*ão de um conraoGABAR=>?: orreo ?ubstancial perormance, ad#m/lemeno "ub"anc#al ou #nad#m/lemeno mn#mo: ? ar- 74% do e"abelece !ue o conraane /ode re!uerer a re"olu*ão do conrao !uando a oura /are de"cum/r#r a obr#ga*ão- onudo% o H>J vem d#6endo !ue "e o #nad#m/lemeno $o# mn#mo% < /or!ue o conrao $o# "ub"anc#almene cum/r#doKe""e ca"o% re!uerer a re"olu*ão do conrao "e mo"rar#a condua abu"#va-
277 Q#" Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações, Jur#"/rud5nc#a do H>J Ano: 201 Banca: EHPE Órgão: PGEBA Prova: Procurador do E"ado
om rela*ão ao d#re#o da" obr#ga*8e"% 3ulgue o" #en" !ue "e "eguem@e acordo com o enend#meno do H>J% avendo clu"ula de arre/end#meno em com/rom#""o de com/ra e venda% a devolu*ão do "#nal% /or !uem o deu% ou a "ua re"#u#*ão em dobro% /or !uem o recebeu% e.clu# #nden#6a*ão ma#or a ulo de /erda" e dano"% "alvo o" 3uro" morar#o" e o" encargo" do /roce""oGABAR=>?: orreo H enconre# do H>F--H- 12% H>F: Ko com/rom#""o de com/ra e venda com clu"ula de arre/end#meno% a devolu*ão do "#nal% /or !uem o deu% ou a "ua re"#u#*ão em dobro% /or !uem o
recebeu% e.clu# #nden#6a*ão ma#or% a ulo de /erda" e dano"% "alvo o" 3uro" morar#o" e o" encargo" do /roce""oDd#go #v#lAr- 20- He no conrao $or e"#/ulado o d#re#o de arre/end#meno /ara !ual!uer da" /are"% a" arra" ou "#nal erão $un*ão un#camene #nden#6ar#a- Ke"e ca"o% !uem a" deu /erd5la" em bene$c#o da oura /are9 e !uem a" recebeu devolv5 la"% ma#" o e!u#valene- *! a!bos os casos n.o Eaver direito a indeni9aç.o suple!entar ARRAH ?KF=RIA>ÓR=AH não em clu"ula de arre/end#meno% ma" "ão acom/anada" de /erda" de dano" 'ar- 1X (ARRAH PEK=>EK=A=H com clu"ula de arre/end#meno% ma" "em d#re#o a #nden#6a*ão "u/lemenar /erda" e dano" 'ar- 20(A" arra" /en#enc#a#" /o""uem $un*ão un#camene #nden#6ar#a e% /or #""o% )ca a e.cluda a /o""#b#l#dade de #nden#6a*ão "u/lemenar-
278 Q# Direito Civil Disciplina - Assunto +eoria Heral das Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201 Banca: EHPE Órgão: PGEBA Prova: Procurador do E"ado
om rela*ão ao d#re#o da" obr#ga*8e"% 3ulgue o" #en" !ue "e "eguemEm regra% a" obr#ga*8e" /ecun#r#a" "omene /odem "er !u#ada" em moeda nac#onal e /elo "eu valor nom#nalGABAR=>?: orreo Ar- &14- A" dv#da" em d#ne#ro deverão "er / aga" no venc#meno% e! !oeda corrente e pelo valor no!inal, "alvo o d#"/o"o no" ar#go" "ub"e!Tene"Acre"cenando: Art &18 Hão nula" a" conven*8e" de /agameno em ouro ou em moeda e"range#ra% bem como /ara com/en"ar a d#$eren*a enre o valor de"a e o da moeda nac#onal% e.ceuado" o" ca"o" /rev#"o" na leg#"la*ão e"/ec#al ? art &1 do CC con"agra o denom#nado princ!pio do nominalismo. Fala"e% a#nda% na Wdv#da de valor% a!uela !ue% embora /aga em d#ne#ro% /rocura aender ao verdade#ro valor do ob3eo da /re"a*ão% #ncor/orando a" var#a*8e" !ue /o""a "o$rer /ara ma#" ou /ara meno"-W '>EPE@=K? e BARB?HA% d#go #v#l =ner/reado% apud >AR>E(- A""evera >aruce !uano " dv#da" de valor !ue WPara "e ev#ar o" e$e#o" da #na*ão% $o# /r#ca mu#o comum em/regada /elo" credore" a a/l#ca*ão de nd#ce" de corre*ão moner#a !ue /od#am "er a/l#cado" "em l#m#e em/oral@e""a $orma% con)rmando a leg#"la*ão aner#or% enunc#a o art &1# do atual CC !ue < lc#o convenc#onar o aumeno /rogre""#vo de /re"a*8e" "uce""#va"% a !ue "e d o nome de cláusula móvel ou cláusula de escalonamento - E#" um /r#me#ro e.em/lo da e.#"5nc#a da dv#da de valor-W 'IAKAL @E @=RE=>? =V=L(-
280 Q&7#7" Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201 Órgão: Pre$e#ura de u#ab Q I> Prova: Procurador Iun#c#/al
arlo" ad!u#r#u um cavalo /rem#ado /ara /ar#c#/ar de com/e#*ão de #/#"mo- ? vendedor% G#l% com/romeeu"e a enregar o cavalo em a< do#" d#a" do #nc#o da com/e#*ão- G#l% no enano% de#.ou de enregar o cavalo na daa comb#nada% #m/o""#b#l#ando arlo" de /ar#c#/ar do orne#o- Enregouo% /or
b( dever nece""ar#amene receber a co#"a% "em /re3u6o de e.#g#r "a#"$a*ão da" /erda" e dano"c( dever nece""ar#amene en3e#ar a co#"a% e.#g#ndo "a#"$a*ão da" /erda" e dano"d( /oder en3e#ar a co#"a e e.#g#r "a#"$a*ão da" /erda" e dano"% ca"o enenda !ue a /re"a*ão "e ornou #n;#le( /oder en3e#ar a co#"a e e.#g#r "omene a devolu*ão da !uan#a /aga% "em ouro" acr<"c#mo"GABAR=>?: @ Ar-&X4% Re"/onde Re"/onde o devedor /elo" /re3u6o" a !ue "ua mora der cau"a% ma#" 3uro"% aual#6a*ão do" valore" moner#o" "egundo nd#ce" o)c#a#" regularmene e"abelec#do"% e onorr#o" de advogadoPargra$o ;n#co- He a /re"a*ão% dev#do mora% "e ornar #n;#l ao credor% e"e /oder en3e#la% e e.#g#r a "a#"$a*ão da" /erda" e dano"He# !ue alguavare" da H#lvaH Gravar% na" obr#ga*8e" da dar% $a6er e não $a6er% emo" a" "egu#ne" /o""#b#l#dade": E.#n*ão da co#"a N #m/o""#b#l#dade de $a6er '*$ cul/a do devedor f resolu!o do negócio( E.#n*ão da co#"a N #m/o""#b#l#dade de $a6er CO$ cul/a do devedor f resolu!o do negócio T perdas e danos( @eer#ora*ão da co#"a '*$ cul/a do devedor f re"olu*ão do negc#o ou receb#meno da co#"a com aba#meno do /re*o@eer#ora*ão da co#"a CO$ cul/a do devedor f re"olu*ão do negc#o ou receb#meno da co#"a com aba#meno do /re*o /erda" e dano" em !ual!uer da" /o""#b#l#dade"-
281 Q&7#77 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201 Banca: F Órgão: Pre$e#ura Pre$e#ura de u#ab Q I> Prova: Procurador Procurador Iun#c#/al
Ruben" celebrou conrao no mb#o do !ual "e com/romeeu a re/arar a #n"ala*ão el<r#ca da re"#d5nc#a de K#lce- Para o ca"o de não real#6ar o "erv#*o no /ra6o% a"
/are" e"abeleceram !ue Ruben" /agar#a a K#lce 40 do valor do conrao% a ulo de clu"ula /enal- Ka daa em !ue a obr#ga*ão dever#a er "#do #negralmene cum/r#da% Ruben" av#a )nal#6ado X0 do" "erv#*o" conraado"- K#lce a3u#6ou a*ão /o"ulando o /agameno de 40 do valor conraado% con$orme a" /are" av#am e"abelec#do em conrao- E"e valor dever "er a( /ago #negralmene% /or!ue o conrao $a6 le# enre a" /are" e a com#na*ão não "u/era o valor do conraob( /ago #negralmene% /or!ue o conrao $a6 le# enre a" /are"% a" !ua#" /odem e"#/ular clu"ula /enal de !ual!uer valorvalorc( a$a"ado /or com/leo% /or!ue a le# com#na nul#dade clu"ula /enal de valor "u/er#or a &0 do conraod( redu6#do e!u#a#vamene% /elo 3u#6% /or!ue a obr#ga*ão $o# cum/r#da em grande /aree( a$a"ado /or com/leo% /or!ue a obr#ga*ão $o# cum/r#da !ua"e !ue #negralmeneGABAR=>?: @ Ar- 0`- =ncorre de /leno d#re#o o devedor na clu"ula /enal% de"de !ue% cul/o"amene% de#.e de cum/r#r a obr#ga*ão ou "e con"#ua em moraAr- 0X- A clu"ula /enal e"#/ulada con3unamene com a obr#ga*ão% ou em ao /o"er#or% /ode re$er#r"e re$er#r"e #ne.ecu*ão com/lea da obr#ga*ão% de alguma clu"ula e"/ec#al ou "#m/le"mene moraAr- 10- uando "e e"#/ular a clu"ula /enal /ara o ca"o de oal #nad#m/lemeno da obr#ga*ão% e"a converer"e converer"e em alerna#va a bene$c#o do credor c redor-Ar- 11- uando "e e"#/ular a clu"ula /enal /ara o ca"o de mora% ou em "eguran*a e"/ec#al de oura clu"ula deerm#nada% er o credor o arbr#o de e.#g#r a "a#"$a*ão da /ena com#nada% 3unamene com o de"em/eno da obr#ga*ão /r#nc#/alAr- 12- ? valor da com#na*ão #m/o"a na clu"ula /enal não /ode e.ceder o da obr#ga*ão /r#nc#/alAr- 1&- A /enal#dade deve "er redu6#da e!T#a#vamene /elo 3u#6 "e a obr#ga*ão /r#nc#/al #ver "#do cum/r#da em /are% ou "e o monane da /enal#dade $or man#$e"amene e.ce""#vo% e.ce""#vo% endo"e em v#"a a naure6a e a )nal#dade do negc#o >E?R=A @? A@=IPLEIEK>? A@=IPLEIEK>? HBH>AK=AL: HBH>AK=AL: uando o conrao conrao #ver "#do cum/r#do !ua"e #negralmene% não caber a "ua e.#n*ão% ma" a/ena" ouro" e$e#o" 3urd#co"% v#"ando "em/re "em/re a manuen*ão da aven*aaven*a- E"a eor#a l#m#a o e.ercc#o e.ercc#o do d#re#o do credor[ 282 Q&7010 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201 Banca: VKEHP Órgão: EIPLAHA Prova: Anal#"a Jurd#co >raando"e >raando"e de obr#ga*ão% "e a /re"a*ão% dev#do dev#do mora do devedor% ornar ornar"e "e #n;#l ao credor% e"e9 a( dever receb5la e e.#g#r /erda" e dano"b( /oder receb5la e e.#g#r o ad#m/lemeno com/leo c( /oder en3e#la e e.#g#r a "a#"$a*ão da" /erda" e dano" d( dever en3e#la% ma" não /oder e.#g#r oura "a#"$a*ão"a#"$a*ãoe( dever e.#g#r a /urga*ão da moraGABAR=>?: Ar- &X4-Pargra$o &X4-Pargra$o ;n#co - He a /re"a*ão% dev#do mora% "e ornar #n;#l ao credor% e"e /oder en3e#la% e e.#g#r a "a#"$a*ão da" /erda" e dano"-
28 Q&72##1 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações Ano 201" Janca C*'B* Krg.o >EPB Prova: Procurador
Jo"<% Iauro e arlo" obr#garam"e "ol#dar#amene "ol#dar#amene a enregar enregar a Iar#a% em /ra6o conraualmene e"#/ulado% deerm#nado #mvel ou a !uan#a de R+ 100-000%00% 100-000%00% cabendo a e"cola ao" devedore"om re$er5nc#a a e""a "#ua*ão #/o<#ca e com ba"e no" d#"/o"##vo" lega#" acerca do d#re#o da" obr#ga*8e"% a""#nale a o/*ão correaa( ma ve6 #nad#m/l#da a obr#ga*ão% #m/orar ren;nc#a da "ol#dar#edade a /ro/o"#ura de a*ão /ela credora conra a/ena" um do" devedore"b( He Iar#a e.onerar da "ol#dar#edade um do" devedore"% não "ub"#"#r a do" dema#"c( Hegundo d#"/8e o aual d#go #v#l% o /agameno dever "er e$euado no dom#cl#o do credor% "alvo "e a" /are" convenc#onarem de $orma d#ver"a d( a"o a" /are" nada #ve""em e"#/ulado acerca da e"cola% caber#a ao" devedore" dec#d#r "e "er#a enregue o #mvel ou a !uan#a em d#ne#ro ).ada como obr#ga*ão alerna#vae( >endo >endo "#do /acuado /ela" /are" !ue a e"cola com/e#r#a ao" devedore"% /ode o credor "er /or ele" obr#gado a receber /are do #mvel e /are da !uan#a e"#/uladaGABAR=>?: @ a( ERRA@?ERRA@?- Ar- 274- ? credor em d#re#o a e.#g#r e receber de um ou de algun" do" devedore"% /arc#al /arc#al ou oalmene% a dv#da comum9 "e o /agameno #ver "#do /arc#al% odo" o" dema#" devedore" con#nuam obr#gado" "ol#dar#amene /elo re"ore"oPargra$o ;n#co- (.o i!portar ren>ncia da solidariedade a propositura de aç.o pelo credor contra u! ou alguns dos devedores b( ERRA@?ERRA@?- Ar- 2`2- ? credor /ode renunc#ar "ol#dar#edade em $avor de um% de algun" ou de odo" o" devedore"Pargra$o ;n#co- 'e o credor eonerar da solidariedade u! ou !ais devedores, subsistir a dos de!ais c( ERRA@?- Ar- &27- *5etuar-se- o paga!ento no do!ic:lio do devedor, "alvo "e a" /are" convenc#onarem d#ver"amene% ou "e o conrr#o re"ular da le#% da naure6a da obr#ga*ão ou da" c#rcun"nc#a"e( ERRA@?ERRA@?- Ar- 242- Ka" obr#ga*8e" alerna#va"% a e"cola cabe ao devedor% "e oura co#"a não "e e"#/ulouS 1o (.o pode o devedor obrigar o credor a receber parte e! u!a prestaç.o e parte e! outra 28# Q&& Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações Ano 201" Janca @CC Krg.o +)+ - 1XM Reg#ão 'AL( Prova: Anal#"a Jud#c#r#o ?)c#al de Ju"#*a Aval#ador
Luca" vende um cavalo a Jo"< e "e obr#ga a enreglo na $a6enda do com/rador- A cam#no da $a6enda% /or
c( dever% nece""ar#amene% e.#g#r o e!u#valene ao !ue /agou /elo cavalo% com d#re#o a reclamar #nden#6a*ão /or /erda" e dano"d( /oder e.#g#r o e!u#valene ao !ue /agou /elo cavalo ou ace#lo no e"ado em !ue "e enconra% com d#re#o a reclamar% a/ena" na /r#me#ra #/e"e% #nden#6a*ão /or /erda" e dano"e( /oder e.#g#r o e!u#valene ao !ue /agou /elo cavalo ou ace#lo no e"ado em !ue "e enconra% com d#re#o a reclamar% a/ena" na ;l#ma #/e"e% #nden#6a*ão /or /erda" e dano"GABAR=>?: A Ar- 2&, - Hendo cul/ado o devedor% /oder o credor e.#g#r o e!u#valene% ou ace#ar a co#"a no e"ado em !ue "e aca% com d#re#o a reclamar% em um ou em ouro ca"o% #nden#6a*ão da" /erda" e dano"He eu #ve""e $e#o a /rova er#a a""#nalado a alerna#va WaW- Ko enano% anal#"ando $r#amene a !ue"ão /en"o !ue ela /oder#a "er alvo de !ue"#onameno"A !ue"ão raa da obr#ga*ão de dar co#"a cera 'ar- 2&&% (: enregar um cavalo?corre !ue a !ue"ão $ala !ue o cavalo W!uebrou a /ernaW- Logo% enendo !ue não < #/e"e de "e a/l#car o art 2&#, CC !ue $ala da Wdeer#ora*ão da co#"aW- Pen"o !ue < #/e"e de W/erda da co#"aW- =""o /or!ue "egundo "e#% !uando um cavalo !uebra a /erna% #n$el#6mene% em XX do" ca"o" deve "er "acr#)cado- rar""#ma a recu/era*ão de um cavalo !ue !uebrou a /erna- Al
287 Q&##81 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 201 Banca: VKEHP Órgão: K=AIP Prova: Procurador
A""#nale a alerna#va correa acerca da #ne.ecu*ão da" obr#ga*8e"% con$orme a" deerm#na*8e" do d#go #v#la( Ko" conrao" onero"o"% re"/onde cada uma da" /are" a/ena" /or dolo e não /or cul/a% "alvo a" e.ce*8e" /rev#"a" em le#b( ? devedor não re"/onde /elo" /re3u6o" re"ulane" de ca"o $oru#o ou $or*a ma#or% a#nda !ue e./re""amene "e ouver /or ele" re"/on"ab#l#6adoc( on"#dera"e em mora o devedor !ue não e$euar o /agameno e o credor !ue não !u#"er receb5lo no em/o% lugar e $orma !ue a le# ou a conven*ão e"abelecerd( A clu"ula /enal e"#/ulada con3unamene com a obr#ga*ão% ou em ao /o"er#or% " /ode re$er#r"e #ne.ecu*ão com/lea da obr#ga*ãoe( Para e.#g#r a /ena convenc#onal% em !ual!uer ca"o% < nece""r#o !ue o credor alegue /re3u6oGABAR=>?: lera A( ERRA@A
Ar- &X2- Ko" conrao" ben<)co"% re"/onde /or "#m/le" cul/a o conraane% a !uem o conrao a/rove#e% e /or dolo a!uele a !uem não $avore*a- Ko" conrao" onero"o"% re"/onde cada uma da" /are" /or cul/a% "alvo a" e.ce*8e" /rev#"a" em le#lera B( ERRA@A Ar- &X&- ? devedor não re"/onde /elo" /re3u6o" re"ulane" de ca"o $oru#o ou $or*a ma#or% "e e./re""amene não "e ouver /or ele" re"/on"ab#l#6adolera ( ?RRE>A Ar- &X- on"#dera"e em mora o devedor !ue não e$euar o /agameno e o credor !ue não !u#"er receb5lo no em/o% lugar e $orma !ue a le# ou a conven*ão e"abelecerlera @( ERRA@A Ar- 0X- A clu"ula /enal e"#/ulada con3unamene com a obr#ga*ão% ou em ao /o"er#or% /ode re$er#r"e #ne.ecu*ão com/lea da obr#ga*ão% de alguma clu"ula e"/ec#al ou "#m/le"mene moralera E( ERRA@A Ar- 1,- Para e.#g#r a /ena convenc#onal% não < nece""r#o !ue o credor alegue /re3u6o$ora solvendi !uando o devedor não cum/r#r% /or cul/a "ua% a /re"a*ão dev#da na $orma% em/o e lugar e!u#valene"$ora accipiendi con"#"#r na #n3u"a recu"a do credor de ace#a" o cum/r#meno da obr#ga*ão no em/o% $orma e lugar dev#do"-
Fone: d#go #v#l comenado Iar#a \elena @#n#6a
288 Q&12& Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, Adi!ple!ento, $odalidades de Pagameno e E.#n*ão da" ?br#ga*8e" Ano: 201 Banca: F Órgão: HEFAqRJ Prova: Aud#or F#"cal da Rece#a E"adual
A re"/e#o da e.#n*ão de obr#ga*8e"% /or modo d#ver"o do /agameno% con"#dere: =- ? devedor /ode com/en"ar com o credor o !ue e"e le dever e obr#gando"e /or erce#ro uma /e""oa% não /ode com/en"ar e""a dv#da com a !ue o c redor dela le dever% ma" o )ador /ode com/en"ar "ua dv#da com a de "eu credor ao a)an*ado==- A nova*ão " "e d !uando o devedor conra# com o credor nova dv#da /ara e.#ngu#r e "ub"#u#r a aner#or e de"de !ue a3a n#mo de novar===- ?correndo da*ão em /agameno% "e o credor $or ev#co da co#"a receb#da em /agameno% re"abelecer"e a obr#ga*ão /r#m##va% )cando "em e$e#o a !u#a*ão dada% re""alvado" o" d#re#o" de erce#ro"=V- Ka #m/ua*ão do /agameno% avendo ca/#al e 3uro"% "alvo e"#/ula*ão em conrr#o% #m/uar"e /r#me#ro no ca/#al e de/o#" no" 3uro" venc#do"V- A re"#u#*ão volunr#a do ob3eo em/enado /rova a ren;nc#a do credor garan#a real% não a e.#n*ão da dv#daE" correo o !ue "e a)rma APEKAH em a( =% == e =Vb( =% =V e Vc( ==% === e =Vd( ==% === e Ve( =% === e VGABAR=>?: E Habarito R*S 'e"ão correo" o" #en" =% === e V(? #em e" correo- @#"/8e a /r#me#ra /are do ar- &7&% : ? devedor "omene /ode com/en"ar com o credor o !ue e"e le dever '---( e acre"cena o ar- &7,% : ?br#gando"e /or erce#ro uma /e""oa% não /ode com/en"ar e""a dv#da com a !ue o credor dele le dever- A "egu#r% com/lea o ar- &7&% "egunda /are%: W'---( ma" o )ador /ode com/en"ar "ua dv#da com a de "eu credor ao a)an*adoW-
? #em e" errado /or cau"a da e./re""ão " "e dD- Ka real#dade a nova*ão ocorre em oda" a" #/e"e" do ar- &,0% : @"e a nova*ão: =- !uando o devedor conra# com o credor nova dv#da /ara e.#ngu#r e "ub"#u#r a aner#or9 ==- !uando novo devedor "ucede ao an#go% )cando e"e !u#e com o credor9 ===- !uando% em v#rude de obr#ga*ão nova% ouro credor < "ub"#udo ao an#go% )cando o devedor !u#e com e"e? #em e" correo no" ermo" do ar- &4X% : He o credor $or ev#co da co#"a receb#da em /agameno% re"abelecer"e a obr#ga*ão /r#m##va% )cando "em e$e#o a !u#a*ão dada% re""alvado" o" d#re#o" de erce#ro"? #em M e" errado% /o#" o !ue ocorre < o conrr#o% no" ermo" do ar- &4% : \avendo ca/#al e 3uro"% o /agameno #m/uar"e /r#me#ro no" 3uro" venc#do"% e de/o#" no ca/#al% "alvo e"#/ula*ão em conrr#o% ou "e o credor /a""ar a !u#a*ão /or cona do ca/#al? #em M e" correo no" ermo" do ar- &`7% : A re"#u#*ão volunr#a do ob3eo em/enado /rova a ren;nc#a do credor garan#a real% não a e.#n*ão da dv#da-
28% Q�""" Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Ano 201 Banca: EHPE Órgão: >J@F> Prova: Ju#6
A""#nale a o/*ão correa de acordo com o enend#meno /redom#nane no >J@F> acerca de obr#ga*8e" "ol#dr#a"% conrao" bancr#o" e ulo" de cr?: @ Quest.o co!plicada` A < *))ADA ? credor /ode renunc#ar "ol#dar#edade em $avor de um% de algun" ou de odo" o" devedore"9 ne""e ca"o% "e ouver rae#o% enre o" codevedore"% da /are !ue% na obr#ga*ão% #ncumba a algum devedor #n"olvene% o" e.onerado" da "ol#dar#edade /elo credor /ca! de 5ora do rateioPrev5 o ar- 2`2 a /o""#b#l#dade do credor de renunc#ar a "ol#dar#edade em $avor de um% de algun" ou de odo" o" devedore" 'a< a udo bem( e ambRA>? @E ?K>A ?KJK>A Q H?L=@AR=E@A@E A>=VA Ko 3ulgameno de a/ela*ão #ner/o"a /or #n"#u#*ão )nance#ra conra "enen*a !ue 3ulgou /arc#almene /rocedene" o" /ed#do" de e.clu"ão do nome de corren#"a do cada"ro de em#ene" de ce!ue" "em $undo" e de #nden#6a*ão /elo"
dano" mora#" "o$r#do"% a >urma negou /rov#meno ao recur"o- Hegundo o relao% o nome do auor $o# nega#vado em ra6ão da devolu*ão de r#na e c#nco ce!ue" "em $undo"% odo" em##do" e.clu"#vamene /or "ua com/ane#ra% com a !ual man
2%0 Q�"" Direito Civil Disciplina - Assunto $odalidades de Obrigações, Direito das Obrigações, Dos onrao" em Geral% Re"/on"ab#l#dade c#v#l ' a""uno( Ano: 201 Banca: EHPE Órgão: >J@F> Prova: Ju#6
A""#nale a o/*ão correa% con"#derando a" modal#dade" de obr#ga*8e"% o" conrao" bancr#o" e a re"/on"ab#l#dade c#v#la( A "u"/en"ão #ndev#da do aba"ec#meno de gua não con)gura dano moral #n re #/"a% ra6ão /or !ue não cabe !ual!uer /ed#do de re/ara*ão de danob( A""#m como ocorre com a" a.a" condom#n#a#"% o $ornec#meno de gua < obr#ga*ão !ue "e ran"m#e #med#aamene ao ad!u#rene do "erv#*o% concom#anemene com a ran"$er5nc#a do domn#o ou da /o""e da co#"a a !ue "e re$ere% "endo ele re"/on"vel /elo /agameno do" d?: E
a6 *rrado- ? dano moral #n re #/"a raa"e de dano moral /re"um#do- Em regra% /ara a con)gura*ão do dano moral < nece""r#o /rovar a condua% o dano e o ne.o cau"al- E.ce/c#onalmene o dano moral < /re"um#do% ou "e3a% #nde/ende da com/rova*ão do grande abalo /"#colg#co "o$r#do /ela v#ma% gerando /orano% dever de re/ara*ão do danoF?RKE=IEK>? @A GA AK>ER=?R h A=H=YU? @E =IÓVEL Q REHP?KHAB=L=@A@E H?BRE ? PAGAIEK>?- Ko 3ulgameno de a/ela*ão #ner/o"a em a*ão anular#a de durma% /or ma#or#a% negou /rov#meno ao recur"o- Hegundo a Relaor#a% $oram cobrado" dJ no AgRg no ARE"/ 2&-0,7NHP% a conra/re"a*ão /ela o$era de "erv#*o de gua não em naure6a 3urd#ca de obr#ga*ão /ro/er rem% na med#da em !ue não "e v#ncula #ular#dade do #mvel Quanto ao dano !oral decorrente da suspens.o do abasteci!ento de gua, o ulgador a/r!ou tratar-se de dano in re ipsa, assi!, incontroversa a indevida suspens.o da prestaç.o do serviço, tornase devida a reparaç.o- Por "ua ve6% o voo m#nor#r#o enendeu !ue% a""#m como na #/e"e de a.a" condom#n#a#"% o $ornec#meno de gua < obr#ga*ão !ue "e ran"m#e #med#aamene ao" ad!u#rene"% concom#anemene com a ran"$er5nc#a do domn#o ou a /o""e da co#"a !ual "e re$erem- A""#m% /ara o Iag#"rado% o auor deve "er con"#derado re"/on"vel /elo /agameno do" durma vel( 200X0111&&1X`AP% Rel- @e"FERKAK@? \AB=BE- Voo m#nor#r#o @e"- Rq IAE@?- @aa da Publ#ca*ão 17N0,N201&b6 *rrado enend#meno do H>J !ue o d? @E GA E ?LE>A @E EHG?>?- Ao a/rec#ar a/ela*ão cvel #ner/o"a /ela AEHB com o ob3e#vo de receber durma e.#ngu#u o /roce""o "em re"olu*ão de murma )l#ou"e ao recente entendi!ento do '+ earado no Ag)g no Ag 12""11#'B, segundo o ;ual o dbito relativo ao 5orneci!ento de gua e coleta de esgoto n.o se vincula titularidade do be!, !as pessoa ;ue e5etiva!ente utili9ou o produto Bara os ulgadores o 5orneci!ento dos serviços da CA*'J n.o te! nature9a propter re!, u!a ve9 ;ue se vincula pessoa ;ue !ani5esta sua vontade e! receber os serviços, endo leg##m#dade /a""#va o #ular da obr#ga*ão corre"/ondene ao d#re#o "ub3e#vo maer#al e não o /ro/r#er#o do #mvel !ue não de#na a /o""e d#rea ou #nd#rea urma vel(200X0111&441&AP% Rel- @e"- J?H @=V=K? @E ?L=VE=RA- @aa do Julgameno 0XN11N2011 c6 *rrado Ar- 74NP- uando a #nden#6a*ão /or ao #lc#o #nclu#r /re"a*ão de al#meno"% o 3u#6% !uano a e"a /are% /oder ordenar ao devedor con"#u#*ão de ca/#al% cu3a renda a""egure o /agameno do valor men"al da /en"ão-
A /en"ão men"al < dev#da de"de a r#bur#o Kac#onal- ,- ? "o$r#meno e o" d#""abore" "u/orado" /ela v#ma% em ra6ão do ac#dene de rabalo deve "er #nden#6ado a ulo de dano" mora#"- 7- W *! aç.o de indeni9aç.o, procedente o pedido, necessria a constituiç.o de capital ou cauç.o /de3ussria para a garantia de paga!ento da pens.o, independente!ente da situaç.o /nanceira do de!andadoW ='>!ula &1&, do '+6S =+B), Apelaçaõ C:vel nY 2%71#-"6 d6 *rrado Ko 3ulgameno de do#" RE"/% #ner/o"o" /elo Banco Vol"Oagen '1-244-47&( e Amor< rJ reconeceu vl#da a cobran*a da >A >ar#$a de Aberura de rE >ar#$a de Em#""ão de arn5NBoleo a/ena" no" conrao" bancr#o" celebrado" a< &0 de abr#l de 200`- Para conrao" /acuado" a /ar#r de"a daa% a" ar#$a" não /odem ma#" "er cobrada"=V=L E PR?EHHAL =V=L- RERH? EHPE=AL- ?K>RA>? @E F=KAK=AIEK>? ?I GARAK>=A @E AL=EKAYU? F=@=R=A- ?I=HHU? @E PERIAK^K=A?IPEKHAYU?NREPE>=YU? H=IPLEH @? =K@B=>?- RERH?H REPE>=>=V?H >AR=FAH BAKR=AH- >A E >E- ECPREHHA PREV=HU? ?K>RA>AL- ?BRAKYALEG=>=I=@A@E- PREE@EK>EH- F=KAK=AIEK>? @? =?F- P?HH=B=L=@A@E-1- A com#""ão de /erman5nc#a não /ode "er cumulada com !ua#"!uer ouro" encargo" remunerar#o" ou morar#o" 'enunc#ado" H;mula" &0% 2X e 72 do H>J(-2 >raando"e de rela*ão de con"umo ou de conrao de ade"ão% a com/en"a*ãoNre/e#*ão "#m/le" do #ndJ(- &- Ko" ermo" do" ar"- e X da Le# -4X4N1X,% receb#da /ela on"#u#*ão como le# com/lemenar% com/ee ao on"elo Ioner#o Kac#onal d#"/or "obre a.a de 3uro" e "obre a remunera*ão do" "erv#*o" bancr#o"% e ao Banco enral do Bra"#l $a6er cum/r#r a" norma" e./ed#da" /elo IK- - Ao em/o da Re"olu*ão IK 2-&0&N1XX,% a or#ena*ão e"aal !uano cobran*a de ar#$a" /ela" #n"#u#*8e" )nance#ra" era e""enc#almene não #nervenc#on#"a% vale d#6er% Wa regulamena*ão $aculava " #n"#u#*8e" )nance#ra" a cobran*a /ela /re"a*ão de !ua#"!uer #/o" de "erv#*o"% com e.ce*ão da!uele" !ue a norma de)n#a como b"#co"% de"de !ue $o""em e$e#vamene conraado" e /re"ado" ao cl#ene% a""#m como re"/e#a""em o" /roced#meno" volado" a a""egurar a ran"/ar5nc#a da /ol#ca de /re*o" adoada /ela #n"#u#*ão-W4- om o #nc#o da v#g5nc#a da Re"olu*ão IK &-41`N2007% em &0--200`% a cobran*a /or "erv#*o" bancr#o" /r#or#r#o" /ara /e""oa" $"#ca" )cou l#m#ada " #/e"e" a.a#vamene /rev#"a" em norma /adron#6adora e./ed#da /elo Banco enral do Bra"#l- # A +ari5a de Abertura de Crdito =+AC6 e a +ari5a de *!iss.o de Carn4 =+*C6 n.o 5ora! previstas na +abela anea Circular JAC*( &&712007 e atos nor!ativos ;ue a sucedera!, de 5or!a ;ue n.o !ais vlida sua pactuaç.o e! contratos posteriores a &0"2008-i---j )*CG)'O *'B*CA (Y 127& - )' =201101182"8-&6 e6 Correta =n$orma#vo 2,1 do >J@F>201& F?RKE=IEK>? @A GA AK>ER=?R h A=H=YU? @E =IÓVEL Q REHP?KHAB=L=@A@E H?BRE ? PAGAIEK>? Ko 3ulgameno de a/ela*ão #ner/o"a em a*ão anular#a de durma% /or ma#or#a% negou /rov#meno ao recur"o- Hegundo a Relaor#a% $oram cobrado" dJ no AgRg no ARE"/ 2&-0,7NHP% a contraprestaç.o pela o5erta de serviço de gua n.o te! nature9a 3ur:dica de obrigaç.o propter re!, na !edida e! ;ue n.o se vincula titularidade do i!vel uano ao dano moral decorrene da "u"/en"ão do aba"ec#meno de gua% o Julgador a)rmou raar"e de dano #n re #/"a% a""#m% #nconrover"a a
#ndev#da "u"/en"ão da /re"a*ão do "erv#*o% orna"e dev#da a re/ara*ão- Por "ua ve6% o voo m#nor#r#o enendeu !ue% a""#m como na #/e"e de a.a" condom#n#a#"% o $ornec#meno de gua < obr#ga*ão !ue "e ran"m#e #med#aamene ao" ad!u#rene"% concom#anemene com a ran"$er5nc#a do domn#o ou a /o""e da co#"a !ual "e re$erem- A""#m% /ara o Iag#"rado% o auor deve "er con"#derado re"/on"vel /elo /agameno do" durma vel( 200X0111&&1X`AP% Rel- @e"- FERKAK@? \AB=BE- Voo m#nor#r#o @e"- Rq IAE@?- @aa da Publ#ca*ão 17N0,N201&Hobre a lera @- Julgado H>J 2014: AGRAV? REG=IEK>AL K? RERH? EHPE=AL- ?K>RA>? BAKR=?- >AN>E?K>RA>? P?H>ER=?R A &0NN200`- =IP?HH=B=L=@A@E @A ?BRAKYA- >AR=FA @E A@AH>R?- H]ILA K 4NH>J1- /o""vel a cobran*a da" ar#$a" de aberura de crA( e em#""ão de carn5 '>E( no" conrao" celebrado" a< &0NN200`2- >endo "#do o conrao bancr#o celebrado em 200X% #m/o""vel a cobran*a do" re$er#do" encargo"&- Para conclu#r !ue a ar#$a >A em o me"mo $ao gerador da ar#$a de cada"ro "er#a nece""r#o a/rec#ar clu"ula conraual% o !ue enconra b#ce na H;mula n 4NH>J- Agravo reg#menal não /rov#do'AgRg no RE"/ 1&17,,,NRH% Rel- I#n#"ro R=AR@? V=LLAH B|AH EVA% >ERE=RA >RIA% 3ulgado em 2N02N2014% @Je 0&N0&N2014( Lera EIacee: A gua " mola !uem abre o cuve#ro[ Adendo !uano letra d: '>!ula #-'+ : A /acua*ão da" tari5as de abertura de crdito '>A( e de e!iss.o de carn4 '>E(% ou outra deno!inaç.o /ara o me"mo $ao gerador% < válida apenas no" conrao" bancr#o" anteriores ao #nc#o da v#g5nc#a da Re"olu*ãoIK n- &-41`N2007% em &0NN200`'>!ula ##-'+ Ko" conrao" bancr#o" posteriores ao #nc#o da v#g5nc#a da Re"olu*ãoIK n- &-41`N2007% em &0NN200`% pode "er cobrada a tari5a de cadastro no in:cio do relaciona!ento enre o con"um#dor e a #n"#u#*ão )nance#ra-
2%1 Q21&#% Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Obrigações, nadi!ple!ento das Obrigações Ano: 2014 Banca: EHPE Órgão: >RF 1M REG=U? Prova: Ju#6 Federal Hub"#uo
L#no a3u#6ou a*ão ord#nr#a de cobran*a conra Iarco" e arlo"% "eu )ador% em decorr5nc#a do #nad#m/lemeno ab"oluo de alugu<#" men"a#" e encargo" condom#n#a#"% /rev#"o" em conrao e"cr#o de loca*ão de #mvel re"#denc#al celebrado enre a" /are"- ? auor re!uereu o /agameno da clu"ula /enal e"#/ulada no valor corre"/ondene a v#ne alugu<#" men"a#"- Em "ua de$e"a% Iarco" alegou !ue Pedro% um erce#ro% av#a a""um#do a dv#da !ue con"ava de no#)ca*ão e.ra3ud#c#al !ue le $ora aner#ormene endere*ada /or L#no com rela*ão ao" me"mo" valore"- A)rmou% a#nda% !ue av#a e./ed#do a L#no% com av#"o de receb#meno% uma c/#a do documeno a""#nado /or Pedro% a""#nalando o /ra6o de !uarena e o#o ora" /ara o con"en#meno na a""un*ão da dv#da% /or
