NO<; NO<;:O :OES ES DE DIRE DIREIT IT DECRETO-LEI4.657/42 Conceito Direito qu gu la Filo Filoso sofi fi
conj conjun unto to da norm normas as gera gerais is posi positi tiva vas, s, oc db uc Intr Introd oduc ucio io de Dere Derech cho) o) ob vo agir agir os indi indivi vidu duos os
deve deve
qu ue em a lg lg o nd ur dire direit it subj subjct ctiv ivo. o. dire direit it subj subjet etiv iv encont encontra rapr prot oteca eca no dire direit it obje objeti tivo. vo. Observafiio: ha juri jurist stas as qu nega nega exis existe tenc ncia ia do direit direit subj subjet etiv iv (Kel (Kelse se Dugu Duguit it). ). D i e it it o d ev ev e s e v i t o c om om o u m t od od o A s n or or ma ma s prin princi cipi pios os inst instit itui uico coes es deve deve rela relaci cion onar ar-s -s de form form h a m on on ic ic a f o m an an d u r s o s is is te te ma ma . N o e n a nt nt o p a f in in s d id id at at ic ic os os , p od od e c r d iv iv id id id id o e m 1 . D ir ir ei ei t P ub ub l c o D i c ip ip li li n o s i nt nt er er es es se se s g er er ai ai s d a co ad om aplicacao obrig obrigat ator oria ia cogent cogentes es irnp irnpos osit itiv ivas as Sao suas suas mate materi rias as princi principais pais Constit Constitucio ucional nal Adminis Administra trativ tive, e, Tributa Tributario rio Penal Penal Proc Proces essu sual al (Pen (Penal al Civil) Civil) Intern Internacio acional nal etc 2 . D i e it it o P r v ad ad o D i e ip ip li li n a s e la la co co e d o n di di vi vi d uo uo s e nt nt r s i S a u a m a e ri ri as as : C iv iv i C o e rc rc ia ia l quant ao Dire Direit it do Trahalho hi controversia quant (tese majoritaria: Direito Direito Privado). Privado). quem quem defe defend nd existencia de Ul1J. terceiro genero, denomin denominado ado Direit Direit Socia Social, l, cujos cujos prin princi cipi pios os sa concom concomit itant anteme ement nt do ireit reit Publi Publico co Priv Privado ado (ex. (ex. Codigo de Oefe Oefesa sa do ConConsumidor, propri propri Direit Direit do 'Irabal 'Irabalho, ho, etc.). etc.).
Observadio:
D i e ta ta s i me me d a ta ta s o u f o m a N o m a m po po st st a p el el o E st st ad ad o t o n ad ad a o b i ga ga t or or i e m u a o bs bs e v an an c a . N in in gu gu e s er er a o br br ig ig ad ad o
1. L e
v i t ud ud e d e l ei ei " ( a on o.
princip principal al
', II
acessorias.
em
u m c on on du du ta ta , n a c on on vi vi cc cc a
d e e st st a s e o b i ga ga to to ri ri a
a ) e gu gu nd nd o l e (secundu sereporta ta ex (secundu legem): legem): le serepor pres pressa same ment nt ao cost costum umes es reco reconh nhec ec su obri obri gatoriedade; admit admitid id em nosso nosso orden ordenam ament ento; o; al t d a l e (prue e ix ix a c u b) l 1 f al (prueter ter legem legem): ): n a q u a o p re re en en ch ch id id a p e . co co s u me me ; t am am be be r admitido; costu costume me contr contrar aria ia (contr (contr legem legem): ): c) o n acei aceita ta em noss noss
No temp temp Inicio io da vige vigenc ncia ia 1. Inic a) gr er 4 5 d ia ia s legis); gu Obri Obriga gato tori ried edad ad
pe
cu
3°
nc
pers persona onali lida dade de (art (art 6°).
las fron fronte teir iras as do Esta Estado do qu promulgou. Extr Extrat ater erri rito tori rial alid idad adee-Os Os Esta Estado do mode modemo mo admi admite te leis es aplicacao, em d e t e rm rm i n a d a s c i rc rc u n s ta ta n c ia ia s , de leis trangei trangeiras ras par facili facilitar tar as relacoes intemacionais. nacional: 'Ier 'Ierri rite teri ri a) real real e x te ocupada ocupada pela Nacao; comte n sa sa o g e og og ra ra fi fi c sp ac ac o a eerr eo eo , rios, preende preende solo, solo, subsol subsolo, o, e sp rios, lagos, lagos, faixa de ma exte exteri rior or qu banh banh suas suas cost costas as etc. etc. fict ficto: o: emba embaix ixad adas as navi navios os aero aerona nave ves, s, etc. etc.
ur
on p ec ec ia ia l n t cas semelh semelhante ante
pl
4° LICC) prepree la la t
hipote tese se na it hipo
di os
preen preensa sa
do sist sistema ema juri juridi dico. co. nao e st st ej ej a p re re vi vi st st a n a L IC IC C a ux ux il il i n e t a m i s ao ao ; t ra ra ta ta -s -s e d o u s d e b or or n s en en s a da da p a ca ca o r az az oa oa ve ve l d a l e a o c as as o c on on c e to to .
Dire Direit it Civi Civi ramo ramo do Dire Direit it Priv Privad ad dest destin inaad o e ge ge r a s r el el ac ac oe oe s a m l ia ia re re s p at at ri ri mo mo ni ni ai ai s o br br i g ac ac io io na na i q u o rm rm a e n r e o s i nd nd iv iv id id uo uo s e nq nq ua ua n to memb membro ro da soei soeied edad ade. e. 1. a r ge as 79
°a 03
ga oe (arts. 966
ob pe as ca ur 9 ) d o n ic ic i ar 70 78 ns a to to s d ic ic o ar 10 23
ar 96 de pr 1.19 1.195) 5) Dire Direit it da Cois Coisas as (art (arts. s. 1.196
D i e it it o d a S uc uc e s oe oe s a rt rt s 1 .7 .7 8 2 .0 .0 27 27 ) d i p o i co co e i na na i t ra ra n i to to ri ri a a rt rt s 2 .0 .0 2 2 .0 .0 46 46 )
c)
serdacao, M or or t p rc rc su su rn rn id id a n di di vi vi du du o d c a pa pa re re c d e e u domic domicil ilio io se deixar deixar repr repres esent entant ant OU da noti noti cias cias Poss Possui ui efei efeito to patr patrim imoni oniai ai algun algun pesso pessoai ais. s.
(arts. 22 39). 4 . C om om or or ie ie nc nc i Q ua ua nd nd o d oi oi s o u a i n di di vi vi du du o a le le ca s a o n a se pode cern cern na mesm mesm o ca podend nd aver averig igua ua se ur dele dele prec preced edeu eu ao outr outros os presumir-se-ao simultane tanear arne nent nt mort mortos os (art (art 8°). 8°). Pres Presun unca ca (rel (relat ativ iv ou contrario) de morte simultanea de duas duas ou mais mais pess pessoa oas. s. Capacidade Apti Aptida da para para exer exerce ce dire direit itos os assu assumi mi obri obriga gaco coes es a ) d e d ir ir ei ei to to : p ro ro pr pr i d e t od od o s e h ur ur na na no no ; n er er en en t personalidade; b) at ar xe ar es nt a to to s d a v id id a c iv iv ilil . r ep ep re re se se n a do do s p o e u p a s , u to to re re s o u c ur ur ad ad o e s or 16 an p or or ta ta do do re re s d e e n e nn nn id id ad ad e o u d e i ci ci en en ci ci a m en en ta ta l s e d is is ce ce rn rn im im en en t p ar ar a p ra ra t c a d o a to to s oa na ud ex n ta ta d mesm mesm po caus caus tran transi sito tori ria. a. assi assist stid idos os po seus seus pais pais tuto tutore re
OU
curadores:
eb os ab ua v ic ic ia ia d ox qu po defic deficie ienc ncia ia ment mental al tenha tenha disc discer erni nime ment nt reduz reduzid ido; o; excepci excepcionai onai sem desenvol desenvolvir virnent nent mental mental complet completo; o; p ro ro d g o ( pe pe s o a q u d i s ip ip a s eu eu s b en en s a ze ze n do gast gastos os exce excess ssiv ivos os ou anor anorma mais is). ). nd io io s a o e g d o p o l e e sp sp ec ec ia ia l Observaciio: o s i nd emancipados. Emancipacao
u b c a a o (vacatio
an
ue
Cont Contin inui uida dade de da Leis Leis). ).
duracao; revo revoga gaca cao: o: le post poster erio io reti retira ra efic eficac acia ia da anter io io r P od od e e r c xp xp rc rc s o u t ac ac it it a t ot ot a a b r og og a cao ou parci parcial al (der (derro roga gacao cao). ). v id id a e : expedi expedida da par disc discip ipli linar nar 3. caso caso futu futuro ros, s, na atin atingi gind nd situ situac acoe oe pass passad adas as Ad mite-s mite-s retroa retroativ tivida idade de respei respeitand tando-s o-s (art. (art. 6° LlCC): b)
e s e le le c es nc om an Consi Consider deraa-se se tambern tambern domic domicil ilio io profissao exer exerci cida da Se pess pessoa oa live live vari varias as resi resi denc dencia ias, s, domi domici cili li sera sera qual qualqu quer er dela delas. s. Se pespesso na tive tive resi reside denc ncia ia habi habitu tual al (ex. (ex. circ circen ense se), ), domic domicil ilio io sera sera luga luga em qu fo enco encont ntra rada da PosPossuem suem domi domici cili li nece necess ssar ario io (art (art 76): 76): inca incapa paz, z, serservido vido publ public ico, o, mili milita tar, r, mari mariti time me pess pessoa oa pres presa. a. d e e le le ic ic a Eo d o p e a s p ar ar te te s c on on t a ta ta nt nt e p ar ar a exer exerci cici ci cump cumpri rime ment nt do dire direit itos os obri obriga gaco coes es 3.Fim
No espa espaco co
Dire Direit ito. o.
Indi Indire reta tas, s, medi mediat atas as ou naonao-fo form rmai ai 1 . D ou ou t i n n te te rp rp re re ta ta ca ca o d a e i e it it a p e o s e s u di di o so da mate materi ria. a. 2. en nt or co an da deci deciso soes es judi judici ciai ai sobr sobr casa casa seme semelh lhan ante tes. s.
Te
ei ad ui eo o rp rp o o u e f n i i va va rn rn en en t a o p a r i o ni ni o person onal alid idad ad de it pers scu titula titular; r; at juri juridi dico co perf perfei eito to (; cons consum umado ado segu segundo ndo le vige vigent nte; e; c) coisa coisa julg julgada ada ad deci decisa sa qu na mais mais corn cornpo port rt recu recurs rsos os pr ca vo ad ao au l e e vo vo ga ga do do r p er er di di d v ig ig en en ci ci a s al al v d i p o i c a e m c on on tr tr ar ar i ( a t . 2° 2° LICC). va ue bc po co Observaciio: g er er ai ai s o u e sp sp ec ec ia ia i p a d a j a e xi xi st st en en te te s n a e vo vo g a n e m od od i i c e i a n e ri ri o a rt rt . 2 ° 2 ' L IC IC C) C) .
A qu qu is is ic ic a d a c ap ap ac ac id id ad ad c p le le n a n e s d e 1 8 a n o a rt rt . paragr graf af unic unico) o) po conc conces essa sa do pais pais po insl inslru ru 5° para ment ment publ public ico, o, sent senten enca ca do juiz juiz casa casame ment nto, o, exer exerci cici ci d e e mp mp re re g p ub ub l c o e fe fe ti ti vo vo , c ol ol ay ay a d e g ra ra n s up up e i or or , be nt co ex ci de rela relaca ca de empr empreg ego, o, tend tend econ econom omia ia prop propri ria. a.
P E S S O A S F is i s lC lC A S J U R D IC IC A S
Conceito
an on er do coes coes dire direit itos os Toda Toda pess pessoa oa e s n a o rd rd e c iv iv i a rt rt . 1°).
u je je i de c ap ap a d e d i e it it o
d ev ev e
Personalidade nt de ca ac de es di p er er so so na na li li da da d e st st a p re re vi vi st st o n o a rt rt s 1 1 a 2 1 ic i N a c im im en en t c o v id id a ( ai ai nd nd a q u p m a lg lg u 1. n ic temp tempo) o) ma le po salv salv os dire direit itos os do nasc nascit itur uro. o. Nascituro e n q u ja fo gera gerado do ou conc conceb ebid ido, o, ma ainda ainda na nasc nasceu. eu. Tern Tern expec expecta tati tiva va de vida, vida, send send titu titula la de dire direit it event eventual ual (ex. (ex. resg resgua uard rd de heranca), 2. Individualiza Individualizaeau eau on ec pe c ie ie d de. inal inalie ienav navel el impr impres escr crit itiv ivel el composto p o p re re no no me me , p a r on on im im ic ic o s ob ob re re no no me me ) a gn gn o me (JUn (JUnio ior, r, Filh Filho, o, Ncto Ncto ctc. ctc.). ). b) Es ad P o i ca ca o n a o ei ei ed ed ad ad e m od od o p a t ic ic ul ul a de exis existi ti (ex. (ex. esta estado do civi civil, l, poli politi tico co etc. etc.). ).
ca an em er oe he pe na da e, ap ci do ar d ir ir ei ei to to s o b i ga ga co co e a rt rt s 4 0 6 9) 9) . Classificacao Publi Publico co Ex no os pa es Sa inte intern rnac acio iona nais is (ex. (ex. ONl! ONl! ORA) ORA) b) Interno ac di o, bros, bros, Distri Distrito to Federal Federal Territories
Direit it 1. Dire
de pu fundaco fundacoes es public publicas) as)
2. Dire Direit it
Prtv Prtvad ad
co
ad
ei
ga
ade
os
do Municipios. Municipios. ex
a) Espec Especie ie partic icul ular ares es elem elemen ento tos: s: patrimonio f un un d ac ac oe oe s part ( be be n s I iv iv r es es ) f m al al id id a d ( re re lili gi gi ooss a cultural, etc.);
partidos politico (Lei 10.825/03) organizacoes religiosas (Lei 10.825/03) s so ci ac oe s se i n c o o mi co s sociedades corn finalidade economica: simples ou empresarias (0 queas diferenci se objeto). Observaciio: e mp re s bl ca o ci ed ad e ec nomi mist sujeitam-s ao regime da empresas 1" CFl. privadas (art. 173, n ic i d a x i t en ci a l e a l Pessoa Juridica de Direito PUblico- Fatos historicos, criaca constitucional lei especial tratados.
n ul li u o i a s d e i ng ue r p ei xe s u nd o do mar, coisas abandonadas, etc.). Pu li us c or nu m d o o v r i s , r es , e st r das, ruas, etc.) u s e sp ec ia l h os pi t i s e sc ol a publicas secretarias, ministerios, etc. dominicais
b)Res
Publico: terras devoluta terrenos de marinha) Observaciio: os u s e sp ec i s a n al i a ve i e n u an t c on servarem su qualificacao os bens publicos domi n ic ai s o de m s e a li en ad os , s er va da s x ig en -
da origem vontad humana qu se materializa no at de constituicao (conlrat ou estatu to social), qu deve ,ser levado registro
Uniao- Distrito Federal; Estado suas capitais Municipi luga da administraca municipal. a i e ss oa s j ur i i ca s l ug a o nd e u nc io na suas diretorias administracoes ou lugar onde elegerem no contrato (for de eleicao) er in D is so l a o e li b r ad a d e e u mfalt de pluraJidad
f)
de socios decisa
Jato uu irregulares, mass Responsabilidade
usucapiao, o is a
f or a
c o e rc l
(ar, lu solar, etc.). b)Personalissima (vida, honra, liberdade, etc.). 1.71 1.722, CC, 8.009/90) bens gravados co clausula de inalienabilidade (art 1.911, CC).
F A TO S J U R D IC O S
judicial
falida espolio, etc.
objetiva (art 37 6° CF). Direit Privad Regra: responsabilidade subjetiva. Desconsideraca da personalidad juridica (disregard of th lega entity Vincul atinge bens particulares do administra u i p od e e t r mi n u e patrimonio do socios respond pela divida da pessoa juridica urna exceca it los praticados em se nome co se patrirnonio.
repercussa
atribu efeito modificaca
no Direito.
Direito (aquisicao resguardo, transformacao, extincao da relacoes juridicas)
lassificac;:ao do
fatos juridieo
a t j ur id ic o n at ur a s en ti d e s r i o ) dt ri o rr e o r l m n t e m i nt er fe r cias morte, maioridade prescricao decadencia 2. Extraordinartn Inevitabilidade, irnprevisibilida
economicamente valoraveis de humana
satisfazendo
necessida-
po em se em vi
t r n sp or ta -
para outro, po forc propri (semoventes) ou estranha, se alteraca de su substancia b) Infungivei Na pode se substituidos po outros do mesm genera qualidad quantidade (ex. irno v ei s q ua dr o d e i nt o f a o so ) F u g i i s P od e se substituidos po outros do mesm genero qualidade quantidade (ex. urna saca de cafe). c) Inconsumiveis- Proporciona reiterada usos, permitind qu se retire toda su utilidade se atingi su integridad (ex. casal. Consumlvei Sa bens rnovei cuj uso import na destruica imediata da propri coisa (ex.: alimentos). Admitem apenas urn uso i vi s v ei s d e s e a rt i e m p or co e e ai s distintas, formando cada qual ur todo perfeito (ex. p ar ti d o rc oe s p oi s d ei xa ri a todo perfeito (ex. ur boil sidera
de
independentement
de or
rn
do demais
n ce rr a g re ga da s ur to e x. : b ib l o tc ca , espolio, mass falida). e n r ec ip ro ca m n t o ns id er ad o ( ar t 9 2 7) a ) r i c ip ai s x is t o r s i i nd ep e d en t e nt e d e outros. Su existencia pressupo de ur principal. Especies frutos produtos rendimento benfei torias Esta se c1assifica em necessaria (con c as al , u te i ( fa ci l t a a ur ne nt a sn b er n ex.: garagem) voluptuarias (embelezarnento, deleit ou recrei ex.: pintur artistic a, piscina) e n o ns id cr ad o e m r cl a~ 8 a) Particulares
p re te n
N a p od e e r e cl a juiz na a~6e patrimoniais; deve se ar giiida pelas partes alega-Ia. ciavel ap6s
renunconsu-
macae.
terminada
pessoas.
6.Pode se suspensa interrompida ou im pedida pela causas prevista na lei.
F at o j ur i i c
i na d
te
(manifestacao
se expresso ou tacito (desde que na se exij form expressa), silencio pode irnponar em anuencia, se as circunstancias os usos autorizare na fo necessaria declaracao de vontad expressa Na dcclaracoc de vontad se atendera mais intencao nelas consubstanciad do queao sentid litera da lin guagem, devendo ser interpretado conforrn boa-fe.
dolo coacao lesao, estado de perigo simula <;ao,fraud contra credores. p ec i i s f or m r es cr i o u n a d ef es a ei Elemento
acidentais
o co rr en ci a e ve nt o e x. : eu ganhar na loteria)
u -I h
r n c ar r
se
q u e xt in g d i e it o ( e . : d ei x d e I h a r sa da v o r ep et i a no ) e ) a su a p en d d e a c n t c i e nt o n at ur a f or tuit (ex. dou-Ih ur carr se chover amanha),
2 . P r z o e st ab el e i d el le ou vontad da partes
atos de mera liberalidade (ex. doacao testamento qu irnpoe ur onus OU urn obrigacao it pcssoa contemplada pelo benefici (ex. don-Ih dois terrenos es ue r n d el e v oc e o ns tr u e sc ol a
1. Extingue
3. Na decadencia decorren juiz deve declara-Ia de oficio argiii~ao. 4.A decadencia decorrente se renunciada pela partes, ne ante ne depois de consumada. 5.Corr contra todos, como regra. 6. Na admite suspensa ou n t r ru pc a ode er obstad su consumacao pelo exercici efetiv do direit ou da a~ao
.P anos (art 205) Pra206).
e) Consentimento
t e n ul o r el a
direito, atin
direito.
a~ao.
2. Praz estabelecido p e a s p el a l ei .
Classifieac;:ao legal
I mo v i s
E xt i u e sao (a~ao)
ie
x. bcm). proibida condicao quando depend do r bi t i o a pr i d e u m a s p ar te s T er m e f c ac i n eg oc i j ur id ic o u bo rd in a se r n v en t f ut ur o c er t ( er nb or a d at a s s ser determinada ou indeterminada). Especies: ie a) Inicia Fixa eficacia do negoci deve iniciar. b) Fina te in d at a es saca do efeito do neg6cio.
(cas fortuito ou forc maior)
pretensao (aciio), peJ inerci do se titular.
eg
negociantes. 1. Condi~ii eficacia do negoci juridico subordin a- s r n e ve nt o u tu r n ce rt o Especies:
Conceitos
se
e nt o
Elemento essenciais 1. Gerais a) p ac i d e d o a ge nt e a lt a d e c ap ac i d e s ol n ti t o n ul av el , O bj et o ( l c i o , p os si ve l d et e minavel)
esparsos pelo C6digo um no
ca de vontad gerand conseqiiencias juridica prevista em le (ex. perdao reconhecimento de filho). auto-regulamentaca de interesses autonomi da vontad (ex. contratos) tnvoluntarjo contrari ao direito pode te efeito penais administrativo civis.
ef it
eg ei
i di e
Vicios de consentiment (falsa noca qu se tern do objeto ou de urna pessoa Se recair sobr aspectos essenciais ou substanciais at sera anulavel serecair sobr aspectus acidentais ou secundarios, a t e r a l d o a rt s 4 4) . 2. Dolo (artificio empregad para engana outr parte) Se recair sobr aspectos essenciais ou substanciais at sera anulavel se recair sobr aspectos acidentais ou secundarios, at sera valido pore obriga satisfaca de perdas dano (arts. 14 alSO). Se amba as a r e s a gi re m c o d ol o e nh u o de r le -l par anular obrigacao ou rec1amar indenizacao. 3. Coacao Pressa fisica (ato nulo ou mora (anulavel) exercida sobr alguem para obriga-l praticar determinado at (arts. 15 155) Exc1ue coacao amea ca exercicio regula de urn direit temor reverencial. 4 . s ta d p er i c on e q ua nd o l gu e re id da necessidad de salvar-se, ou pessoa de su familia, de grave dan conhecido pel outra parte, l!ssum obrigacao excessivamente oneros (art. 156). anulavel. necessidade, ou po inexperiencia, se obriga pres taca manifestamente desproporciona ao valo da prestaca oposta (art 157) anulavel No entanto. recido suplemento suficiente ou se part favoreci c on c r d co r ed uc a d o r o e i o . Vicios sociai 1. Simulaca Declaracao enganosa da vontade, visando obtc rcsultad divcrs do qu aparece; cria urna aparenci de direito, iludindo terceiro ou burlando lei. at nulo (art 167) Contudo, este subsistira no qu se dissimulou se fo valido na form substancia
R e s u m a o J u r id i c
F ra u co tr quc dcsfalca
r ed or e r at i n al ic io s patrimoni do devedor, com
at im de
detrimento do direitos de credores (arts. 15 165) necessari qu haj ato prejudicial ao credor por tor intencao de prejudicar. nar devedo insolvente lneflcecia
1.Interesse
1.Interesse da coletivida-
publica: eficacia
Ministeri
po
q u l qu e
2.Alegad soment prejudicado.
Publico.
4.
3,
causalidade, na havend Subjetiva
juiz qu na
de re
conhece-la de oficio.
de oficio
Na se convalesce pelo decurso do_tempo
4.
pelo decurs do tempo.
5. Emregr na
prescreve (excecoes: ua do le r mi ti r e g6 ci o fundo patrimonial etc.).
6.Efeito
pelo
na
5.
6. Heita
(desde
declaracao de nulidade nulo.
t o u l o u h e n eg a
f ei to .
Ato anulavel p ra ti c p o r el at iv a e nt e n ca p z , s e a ss is t n ci de seus representantes legais po viei resultante de erro dolo coacao lesao, estado de perigo ou fraude contr credores, quando csscneiais; outorg do outr conjuge) assim ea declarar.
Tdem anteriormente.
s o e x. : d ir i i r v ei cu l em excess develocidade).
ru
o vi m n ta d
N eg l g en c nc de precaucao ou indiferenca em relacao ao at realizad (ex. deixar rm f og o a o facil aicanc de um crianca),
exercicio
decisao.
simulacao;
de indcnizar.
deve qu g en t p od er i c o h ec e c at ar . ao i nt en ca o v io la r deve juridico ma este acab send violad por:
(de
At nulo r at ic ad o p o b so lu ta m n t n ca pa z s e v id a representacao; objeto ilicit ou impossivel niio se revestir at da form prescrit em lei; quando fo preterid solenidade essencial;
obrigaca
co
agente, que abrange dolo culp em sentid estrito. violacao intencional voluntariedade; do dever juridico; agente quer resultado (direto ou assume risco de produzi-I (eventual).
bilidade na retroage. Anulado ato, os efei
retroage
esta relacionad
3. Elemento subjetivo Havera responsabilidade por inde nizacao soment se existir culp em sentido ampl do
mais ou meno exfguo ou em prazos decadendais.
culpa, embora na esteja expressa no art. 186) medico dentista engenheiro etc. que, em face de ur desconhecimcnt ou falt de praticausar dana interesses juridi os de terceiros. Pel teoria da responsabilidad subjetiva havera indenizacao t od a e z u e agente tenha pratieado ato danoso porque conhecia quis como tambem na quando agente embora na conhecesse quisesse tenh agid po negligencia ou imprudencia ou violad norm qu podi ou devi conhecer acatar.Prevalece teoria da previsibilidade. Se at er previsivel (par pessoa diligente, prudente conhecedora da norma) enta havera culp para agente. 4. Nexo causal
Idem anteriormente.
Codigo Civi adota, como regra, teoria snbjetiva. Aquele que par acao ou o m i ss a o v o lu n ta r ia , n e g li g en c i ou imprudencia, violar direit causar dane outrem, ainda que exc1usivamentemoral, comete ato ilicit (art. 186).
RESPONSABILIDADE CIVIL na
At praticad em desacord co norm juridica causand dano terceiro criand deve de repara-Ios. Teoria da responsabilidade Objetiva 1. fat lesivo que exista
reg~a.
deve juridico de praticar determidemonstracao
fosse praticada 2. Dano
dana seri evitado,
abal do sentimento de urna pessoa provocan do-lhe dor, tristeza desgosto depressao, etc. em s en ti d i rn pr o r i a m l o b ra n e sa o (exceto economicos), com liberdade no e, familia, houra, integridad fisica etc. No dana moral na pe r n preco meio para atenuar, em parte, as consequencias do prejuizo Art. 5' X, Constituicao Federa de 1988 "s n vi ol av ei s i nt i i da de , id ri ad honra direito indenizacd pelo dana material ou mora decorrente da su violacdo ", Co ig i vi l a o traz criterio para quantificaca da indenizaca d an a r al . v e magistrado fixa-l anali-
e sp o s ab il i a d p o a to s t er ce ir o Sao t am b e m r es po n sa ve i pais tutores, empregadores dono de hoteis (art 932) Aind qu na haja culp pa parte dcssas pcssoas, c1asresponderao pelos ato praticado pelo terceiro (responsabilidad objetiva art. 933) decisao proferida
qu el deixou de ganhar mora decorrem do mesm
Se dane patrimonia fato, s e ra o c u m u la v e i as indenizacoes, 3. l ac a d e a us al id ad e r es po n a bi l d ad e c iv i na pode existi se relaca de causalidad entr
1. Condut
3. conhece-la
trimonio da vitima
privada; eficada apena para quem alegou
erga
omnes.
2. rg id
do prejudica
extensao sand a no , a s c on d ic oe s e co n om i a sd o v ol vi do s ra u lp a ge te ao a va li a e di an t s im pl e a lc ul o as vi sand compensa sensacao de do da vitima b) Dano patrimonia
v e i ne re nt e ur co tr to (e .: paga aluguel).
inquilin
qu
violacao de ur deve fundad em principios gerais do direito, como alheios; deriva de infracao ao deve de conduta, im post pela le (ex. motorist em excess de veloci dad provoca atropelamento). Na constitue ato ilicitos: os praticado em legitima defesa ou no exercici regula de um direito deterioracao ou destruicao de coisa alheia ou lesao remover perigo iminente ausencia de nex de causalidade culpa exclnsiva da vitima cas fortuito ou forca maior. r ig ac ;a o d e i n e ni za r Aquele que, po at ilicito, causar dane outrem fica obrigado repara-l (art 927) Os bens do responsa veis pela ofensa ou violacao do direit de outrem fica ra sujeitos it reparacao do dan patrimonial ou moral a u a do . S e fe sa iv is ur t o o d r es ponderao solidariamente pela reparaca (art 942) it la « a p od e propo-la n de n z ac a
direit de regresso contra os demais para reaver i nd e ni za ca o t am b er n se aplica a: desembolsou a rt o c a s ad o p o a ni m i s ( ar t 6)
er
que
responsabilidade po cobranca de divida niio venci-
responsabilidade civi independente da crimin al , n a s e p o e nd o u es ti o i s o br e x is t ci at o br e u e ej u to r a nd o s s q u s t e s s e c ha re m d ec id id a n o u i r i n a ( ar t 935) Assim, havend responsabilidade criminal po dera haver repercussao na esfera civil. ori provados): vincul condenacao na esfera civel. S en te nc a p en a b so lu to ri a ( nc ga to ri a f at o elou autoria) vincul absolvicao na esfera civel. non liquet): n a i nc ul a j u c iv e o d c on d n a o u absolver dependendo da provas carreada ao pross na v er d d e r ea l que realment OCOfreu; na duvida juiz absolve. Civil- verdad formal Falecendo responsavel pela reparacao, seus herdeiros, dentro das forcas da heranca, devem indeniza (art. 943). S a d ef in id a
calculo de indenizac;ao
r ts .
O BR IG A O E
44
54
PART
GERA
Relaca juridica de natureza transitori entr credor devedo cujo objeto consiste numa prestacao pessoal econornica. Elemento
constitutivo
1.
obrigacao) sujeit passiv devedor. 2. Objetivo objeto da obrigaca prestacao. devedo 3, Vincul juridico el qu sujeit minada prestaca em favo do credor Fontes
primaria
compensa
deter-
ou imediata da obrigacces).
ou bilatera (ex. contratos) dano.
Classificac;ao da obrigac;oe a nt o o bj et o 1. Positiva r ig ac a d e a r cois cert (arts. 23 242) devedo se obriga entregar coisa individualizada ( m o v e ! ou i m o vel, abrangendo acessorios); credor na obrigada recebe outr coisa, aind qu rnai valiosa at entreg da coisa, esta pertence ao deve do co seus acrescimos, Se cois perece an te da tradicao se culp do devedor, extingue se obrigacao; havend culpa, havera indeniza 9a pelo valo da coisa, mais perdas danos. cois incert (arts. 24 246) devedo se obriga entregar objeto incerto, pore ja indicado pelo genero quantidade, faltando defini qualidade (ex. obrigacao de entregar 10 o is ) determinacao cao), E st a e r e n e ,
(concentra-
r eg ra , e ve do r contrari na resultar da obrigacao. devedo n a p od er a da cois pior ne sera obrigado presta melhor Realizad escolha, obriga «a transforma-s em da cois certa. ri ca f az e a rt s 2 49 ) n si s n a prcstaca de um servic ou at positivo (materia i m t er i l ) d o d ev e o r e x. : r ab al h u al , intelectual, cientifico, artistico etc.). impossibilia d d e devedo cumpri obrigaca de fazer, bern c o m o recusa em executa-la acarreta inadirnplemento contratual Se houver recusa ao cumprimento de obrigacao de faze fungivel (que pode e r x ec ut ad a p o e rc ei ro ) s er a l iv r e re do r manda-lo executar indenizacao po perdas danos. Sefo de obrigacao infungivel, resolve-se em perdas danos, na se podend constranger fisicarnente devedor, No entanto, admite-se execucao especific mediante cominaca de mult dian (astreinte), cstabelecida pel juiz.
2. Negativas Obrigaca
de nao faze (arts. 25 251) devedor se compromet praticar cert at qu poderi serpraticado, nao fosse obrigacao assumida (ex. obrigacao de nao construi acim de visao do vizinho) cert altura para na obstruir
Q ua nt o e u l em en to s Urn sujeit ativo, ur sujeit Si le ur objeto 2. Compostas a) Pluralidad de objetos:
passiv
1.
mento; inadimplemento descumprimento total.
de um envolv
a va l oi oi com cnmpriment
devedo se desonera de um da obrigacoes contrari na fico estipulado no contrato b) Pluralidad de sujeitos (credore ou devedores) tern direit ou obrigado pelo tota da divida at va l ur a i d d e d e r e o re s pass iv pluralidad de devedores.
solidarledade
Outras modalidade l i u id a c er t u an t d a u an t a o o bj et o de apuracao previa);
existenci i l q ui d
determina d ep en de m
pessoa sa ao mesm temp credoras devedo ra umas da outras as duas obrigacoes se exting ue m t e n d s e c om pe ns ar e r es t c oe s d ev e e r f un gi v i s n tr e i . d ) o nf us i a rt s 8 1 88 I nc i e nc i e m m a es e ss o a s q ua li d d e r ed o d ev e dor, operando-s extincao do credito, pois ninguern si mesmo. ov o di g i v t ra t ra sa Observaciio:
co tr to
x t n ~i i s e p ag am en t c or r n o a so s remissao (perdao) renuncia prescricao impossibilidade de execucao pa casu fortuito ou forc maio implemento de condicao ou term extintivo. acao judicial
feit curnprimento da obrigaca po culpa: a ) d o d ev ed o (so/vendi, debitorisi na curnpr ex re
previsto em lei; providenci do eredor (ex. nuti ficacao), c r d o (accipiendi, creditoris e cu s aceitar cnmpriment da obrigacao, S e p ar t u e n co r e u e m o r c or ri g ua fa Iha, haven' purgacao da mora obrlqacees Pagament direto a) pessoas: solvens (devedor
31
2 6) ;
accipiens (credor); querable
domicili do credor e mp o v en ci me nt o 33 3 33 )
f ix ad o
e la s p ar t
Formas especiai de pagament P ag am en t p o o ns i n ac a ( ar ts . 3 4
a rt s
3 45 )
c er t S e f o d in he i o , p od e o pt a e l e po sito extrajudicia em cont bancaria P ag a e nt o c o s u - ro ga ca o ( ar t 4 6 3 5 1) s oa l c o o s m es m nu t r b ut o c) Imputaeao 30 a ga me nt o ( ar t 3 5 3 55 ) - e s s o b ri ga d p o d oi s o u i s debitos da mesm natureza liquidos vencidos ur sO credor tern direit de escolher qual dele esta pagando. Pagament
indireto
h a e nt r g a d e u m o i ( mo ve l o u i mo ve l e m substituicao de dinheiro. nova cxtingnind anterior modificand o bj et o ( ob j t i r ea l a u s ub st i u i d o u m
98,0
produz satisfacao do credito.
execucao forcada.
( ar t 8 5 9 26 ) Promessa de recompensa e st a n cg oc i s . Pagament indevido n ri qu e i m n t se a us a i t l o d e r e i to .
CONTRATOS
fracionamento, se prejuizo de sn substancia ( ar t 2 5 2 63 ) hibridas part direit real part direit pessoa (ex. condominio); Penalidad accssoria impost pel inexecuca total on parcia da obrigaca (compensatoria ou pelo re tard em se curnprimento (moratoria). limite valor da obrigacao principal Se houver cumprimento parcial, pen pod ser reduzida proporcionaimente.
em a o c om o o rm a d e p ag a e nt o
Acordo de v o nt ad e s q u e visa it c r ia c a o m o d i fi c a ca o ou extin<;ii de rela,oes jnridica de natureza patrimonial. Elemento constitutivo Duas ou mais pessoas. 2. Capacidade. 3. Consentimento. 4. Objeto licito possivel determinad ou determinave economicamente apreciavel 5. F or m r es cr i o u a o d ef e ei Principios 1. Antonomi da vontade: liberdad para estipula qu Ihes convier, b s r va nc i u pr em ac i d a n or m r de m publica, qn visa ao interess coletivo 3. Obrigatoriedad da obrigacoes (pacta sunt servandal: em regra, mai vontades snficiente para gera contrato. 4. Relatividade dos efeitos: contrato como regra, so vincul as partes qu nele intervierem. 5. Boa-fe objetiva as partes deve agir co lealda de probidad confianc reciprocas (art 422) Formac;:ao Duas vontades proposta (o oferta aceitacao, Regra:feit aproposta, vincul proponente (art.427). a) entr presentes: moment da aceitacao da proposta; b) nt u se nt e ( t o ri a d a x pe di ca o) : om nt u e a ce i a ca o e xp ed i a . Loca da celebrac;:ao Regra: no luga em qu fo proposto adrnite-se disposica em contrari (art 435) Classifica"ao a) Unilaterai
(apena ur
e) Parttarlos
(o interessados discutem as clausula
(urn da partes ader as clausula ja estabeleeidas na pode se impresso co letras pela Dutr miudas ou redaca confus ambigua; na duvida mais favorave ao aderente), adota-se interpretaca f) Consensuai (perfazem-se pelo simple acordo d e v on ta de s o mp r r n e r m ov el ) o le n e ( le i e xi g o r e sp ec i a r s n c el eb r ca o mp r d e i mo ve l o u e ai s ( pe r a ze m- s co e nt re g o is a d ep os i o , p en ho r) . g) Principais (existem po si independentement d e o ut ro ) a ce ss or t ( su a x is t n ci a s up o do principal- ex.: fianca). h)Pessoais (intuitu personae pessoa do contra rent para
conclusa
b) Onerosos (ambas as partes assume obrigacoes Ill] gratllitos (onera soment lUnada partes Em regra, os eontrato bilaterais sa tambem onerosos, os unilaterais, gratuitos. Excecao: mutu devolucao da quanti sujeit ajuros qu obriga emprestada (eontrat unilateral), devendo-se pa ga osjuro (eontrat oneroso) o m t at t o s p re st a o e a mb a a rt e a o conhecidas gnarda relaca de equivalencia on aleatorlos (urn da prestacoes na eonhecida no moment da celebracao do contrato). No inominados (contratos criado pela partes na havend tipificaca legal)
de em ~ciidi-
do negocio)
E xc ec a d e o nt r t o a o c u p ri d Nenhur dos contratantes podera, ante de curn p r s u obrigacao, exigir do outr (arts. 47 e477). regra nos contratos bilaterai (sinalagmaticos), Direit de retencao Pennit ao credor conserva eois alliei em se poder alern do moment em qu deveri restituir, at a ga me nt o d o u e I h devido (ex. possuido de boa-fe em relacao as benfeitorias necessaria uteis) Em principi os contrato deve se cumprido como fora estipulado (pacta sunt servanda). Excepcionaimente adrnite-se revisa judicial do contrato quando urna da partes ve se prejudicad sensivelment por n m a a lt e ra c a imprevist da conjuntura econ6miea. evento extraordinario imprevisto, que dificulta adimplemento da obriga cao, motivo de resoluca contratual po onerosidad excessiva (rebus sic stantibus). part lesada ingressa emjuizo pedind rescisao do contrato ou reajustament da prestacao
De
,ir azo nto
Ie
ra-
sticurnprimento da obrigaca principi de paga ment (arts. 41 420) Arrependimento previsto im li a rr a c on fl r t o i as ; r r p en di me nt o na previsto arra penitenciais Evic~iio Perd da propriedad para terceiro po sentenca judicial at juridico anterior (arts. 44 457) No contrato onerosos alienant responde pela eviccao, alienante somente ficara isento de responsabilidade se fo pactuada clausula de exclusao da garantia adquirente, informado do risco, aceitou.
d,
Vici redibiroti Vicio ou defeito oculto na cois qu torn improuso qu sedestina ou Ih dirninui pri par valor a rt s 4 4 a 4 4 Codigo de Defesa do Consumidor). "Redibir" significa restituir coisa defeituosa. Consumidor Objeto: bens, ob
et o nt ra t (moeomutativos veis ou lmovels),
Efeitos: rescindi eontrato pedi abatiment no preco ou sertar
Objeto
produtos (moveis
l nc o rp o re o s
Efeitos:
de
~ial·
s e rv ic o s
Defeit oculto aparente ou f a c on s a t c ao : q ua l i service ad r od ut o nao eorrespondente propaganda, r6tulo etc.
eoisa.
do coutratarues assume
obrigacoes em face do outro) ou bilaterais (direito obrigacoes para amba asparte sinalagmaticos),
ior
Iros, ord. rvE.-
idem
eoisa.
Prazos de decadencia:
Im6vei ano da tradlcao,
decadencia:
a) Produtos ou services dueistataca ou da entrega. 30 ia da ou entrega.
o ns t t ac a
of issiona
Alguem entreg um cois para outrem gratuita
1. Normal: curnprimento 2. Rescisao ou dissolucao
dade, condicao resolutiva arrependimento; b ) c au sa s u pe rv en i n te s e so lu ca o d es c p ri me nt o v ol u t ar i i nv ol un ta r o ) r es il i c;:a (acord bilateral- distrato ou unilateral 90eS personalissimas. r i c ip ai s
o nt r t o
o s e s e nd en te s
anulacao
q ua is qu e
e ns , s e
ue
a to . s s e nd a o de r i mu r ej u z o o s e m i s e rd ei r s .
a r r n d oa ca o
preernpcao ou
e mp o d ua s v en da s s er vi n
o i a s r oc ad a
Estimaterio
n ad a
b ri g n do -s e
d en t
pr zo
e m r es t d o
ao
e ve r
s e r es t t u d o
(ex.:
bern o de n
nornica-ou vincul art. 1.198)
a ga r u r p re c
st ma
j us t d o
de subordinacao
(ex. caseiro-
o r q ue m d et e
t e i al me n
Objeto priedade. Classificacao i r t a e xe r i d cois
u al i a d q ua nt i a d e x. : u r u i fe ja ). Pode se gratuito ou oneros (feneraticio).
s it a t e
e ss o ( d p os it a i o e ce b d e u t d ep o rn bj to ve ar u ar d - lo , t em po ra -
c on tr a
( i f ie l
d)
nome de outrem ex.: proprietario qu vend im6vel c on t n u s u p os s c om o l oc at a i o r t 1 . 0 5) . ue o d a dq ui r p r6 pr i p es so a e u r e r es en t n t rio) terceiro (gesto de neg6cios). i nt er di t a .; oe s e ac a i nt e d i r o b i 6 ri o
OU
ou coisas (animada
ou inanimadas).
e sb ul h
r e n t g ra ca o d e o ss .e ; de obra nova- impedi obra qu este j a e m e sa co rd o c o e gr a d e construcao; e) caucao de futuro eventuai danos. d) nunciacao
p es so a ( s g ur ad or ) s e o br i p er a t e o ut r (segurado) mediante p ag am en t de rn re io a ra nt i - l n t r es s e gi ti m r el at i p es so a eco riscos futuros, previsto no contrato
a)
boa-fe e nd en te s
u an d
qu poderi
caluniar
dispor em testamento
doador
ou descumprimento
n ul i a d
Ha tres especies economicamente
u r d ev ed or , s e s t 3.
cumprimento. da
de encargo.
Locacao
execucao de determinad
obrigacao
niio
.1
.5
apreciavel,
d ir e t o
o a- f sp de
e sp es a
ao frutos
el
re
d e p ro du ca o
f or c i m d i t o ( ar t . 21 0) , e mp re ga nd o m ei o estritamente necessarios proporcionais. I nd en i a ca n b en fe i o r a s e ce ss ar i ut is ma-fe).
5.
d i e i o s p od e
se
l a s i i ca do s
em
gund deve ao primeiro (ex. contratos) a s c oi s s : r e a ca o e nt r .: contendo tres elementos: su ei at vo
trabalho
as te
Tern direit
c es s
ma
b)
doacoes
( m n da ta -
1. n vo ca r
e ss o pessoa
po meio do inquilino) a dq ui r d a e m i ci o i nj u t a ( ad q i ri co i ol e c i s bu lb o a s e sc on di d 1 an es in c o a bu s o nf i n c p re ca ri a c) Boa-fe impee m s u q ui s c a l eg al ) o u - f ( 0 p os s i do r tern cienci do vicios). b) J us t
Aqulsicao Apreensa da coisa, exercici de direito, disposica da coisa, tradicao constituto possess6ri (aque-
p o d t e s u prisao decretada.
Alguem (mandatario) recebe de outr (mandante) p od er e a ra , e m s e n om e e m o m a nd an te ) praticar ato ou administrar interesses. instrumento do mandat escrit procuracao, mandat pode se legal, judicial ou convencional (ad judicia ou ad nego tia). Substabelecer urna procuracao signific conferir terceira pessoa os podere qu recebe do mandante
de
a l o re s e si gu ai s e nt r s c n de nt e d es ce n e n te se e x r e s o o ns en t m en t do ut os es c e e nt e c on ju g l i n an te .
v en de - o s
sm o is a q ua nt i d ad e
cobrar aluguel.
outro, pagar-lh pree m d in he i o . E le me nt os : o i a , p re c c on se n so Na transfer do in o. st t r n sf er i ela tradicao ( be n v ei s o u p el o r eg i t r t it u e nd a haja
n t o br i a nd o- s e st e e vo lv e e vo l e r o ut r sm s pe ci e duas especies:
o is a
. 22 3
1 .2 24 )
Composse l u a l d ad e
coisa (dominio)
s uj e t o
o is a i nd iv i a :
a)
de br t r b al ho . Observaciio: pela disposicao atua no C6digo Civil, especies de locaca
si
contrato
autonomos,
c ed e ut l o a ta r i nq ui l n o) , p o t em p d et er mi na d n ao , fungivel mediante cert remuneraca (art 565)
b an o or
Conceito g ul a n ta m as coisas
fruto, us g ar an t
mult
pactuada
r ef e e nc i p ar a d qu ir i i m v e e m i gu al d d e de condicoe co terceiros.
j ur i i ca s e nt r
hornem.e Direit qu pessoa fisica ou juridica tern de usar goza (o fruir) dispor de ur bern ou reivindica-l de quem injustamente possua Reafirma-s funeao so
o br e
Constituicao Federal.
o is a a lh ei a
habitacao; p en ho r i po t c a
e st ri c e s a o i r i t d e r op ri e a d Constitucionais, administrativas, militare n ti c e se ;
irretratavel de venda.
locaticia, pagand
r c a co e
Conteudc 1. Posse. 2. Direitos reais: a) propriedade; d i e it o r ea i
a o e gu la do s p el a e i 8 .2 45 /9 1 locap o d x ig i u m a s e gu i t e g ar an t a s
podera devolve-lo
bern'
Classiflcacao reivindicaca
i ne re nt e
r op r e da d
( ar t
(ex. hipoteca
.1 8)
Teorias S ub j t iv a S av ig ny ) corpus ( p d e f i i c animus c oi s corpus.
o br e
civis.
1. Aquislca a ) c es s i o
). ou
resoluvel.
f or m c a
m ed ia nt e l en t
il as e p6 si t
l uv i
( a r es -
a t r ai s
es io
a gu a ) ; a vu ls a ( re p n ti n d es l c ar n n t de o rc a t e r a p o f o c a n a u ra l v io l n ta , vi totalmente se curso)
ca (acresci
artificiai
coes). b) Usucapiao p os su i o r e st a e l c e realizar obra de carate produtivo)
ra ia ou
boa- 'e (0 imovel fo adquirid onerosamcntc cstabclecend rnoradi ou investimento de carate economico) constitucional anos; li it a r r ur a .2 pode se proprietaria de nenhur
outr bern imo-
de usucapiao c) od e ri v d os : u c s sa o e r d it a i a (causa mortis) registro de transferenci (inter vivos) 2. Perda: alienacao, renuncia abandono perecimento dZsapropriayao usucapiao. P ro p i ed a
m ev e
c ap i ( e t r o rd i a ri a d er i a d e sp ec i i c c a
n os ; r d n a i a t r n s o rm ac a
n os ) d e c oi s
coisas liquidas), cornista (mistura entr coisas so l i a s a dj un ca o ( j s t p os i a o m a o i s ob r outra) tradicao (entrega da coisa) heranca. Condominio (o compropriedade r o r i d ad e e m c om u rn es er od e rt e c e v ar i e ss o s , c ab en d c a u m i gu a direit sobr todo. Ha duas especies 1 . c on ve nc i n a v ol un t r i a r s . 1 .3 1 .3 0) r es ul t c or d o nt a a s p e s oa s
C on s t ni e o nt ra t sentenca judicial.
t es t m en to ,
s uc ap i
ou
e , e sg at e c on fu sa o a o u s d ur a t e d e a no s o n s e u ti v c o s tr u a o d e e st r d a P od e s e e r o vi e sd e u e n a i mi n a s a nt a e n r ed i dominante. Observaciio: n a o nf un di r o m p as s g e f or ca d
U su f u t
1. C on ce i
( ar t . 39 0 i re i r e
. 41 1 q u m a p es s
te
u sa r
Le 4.591/64).
ir it v i i nh a e a ( ar ts . 1 . 7 7 Aplicam-se no caso de u s a no rm a d a p ro p i e a de ; arvore limitrofes p as s g e f o c ad a l im it e agua
n tr e r e i o c on st r c a beirais, parede divisorias
Propriedad
. 31 3
d i a o r es ol u i v a u u r t er r in f az e d a t e a b i l d e 2 02 0 u an d dade sera de eventual neto).
temporariamente, se alterar-Ih substancia 2. Partes: a) usufrutuario aquele qu tern direit de usar ou frui coisa; b) nu-proprietario: dono da coisa. 4. Classlflcacao: a) quanta extensao universa 011 particular; b) quanta it duracao: temporario ou vitalicio. d e l ei .
6. E xt i ~ a
o rt e
u s f ru t a ri o
t er mi n
do ra
d es t u i a o d a c oi sa , o ns ol id ac ao , p re s r i a o en un c e si st en ci a u a r op ri e a d od er alienada; usufruto em regra, inalienave (s po de se alienado ao propri nu-proprietario)
semelhante
as do usufruto
atua Codigo proibe
IREI EAIS SOBR COISAS ALHEIA
constituicao de enfiteuse,
a nt i 6 di g ( a t s 7 8 e gu i t es ) at su paulatin extincao (art 2.038)
le
s pe c a i
i re it o r e i s d e g ar an t a . i re it o e a d e q ui si ca o e rv i a o
u pe r i c ar s. .3 1 .3 7 Vern substituir enfiteuse. proprietario concede, p o t e p o d e e r i na do , g ra tu it a n e o sa me nt e outrem (superficiario) i re it o d e o ns t u i p la n t a e m s e t e r e o . D ev e s e r eg i t r d a ao ut ri
re ia
(a ts 1. 78
1. 89
suportar x e c ic i l g n s d i e it o e m f a o r d o r op r e t r i ut pr di C om o r ec a s om en t sobr bens im6veis, necessit de registro 2. Partes: a) predio dominante: tern direit IIservidao r e i o e r i en t d ev e e rv i o ut r p rc d o . 3. Caracteristicas: p re di o e ve m e r e ne e r o r ie t r i if rentes; b)
ao r e u me , d ev e s e e xp re s a , i n e rp r t a do-se restritivamente; d) indivisivc inalienavel, na podend se usada para outr finalidade
4. Classificacao:
a) quanta it natureza rura ou urbana c) quanta it exteriorizacao
aparente ou nao.
em
e r v al o s up er i
pa e s r ui c o i a , e nu nc i cacao ou consolidacao
c re d r , a dj u
interrupcao.
nt cr se
ar s.
. 50 6
.5 0)
eredo rete m ov e d ev ed o re eb se fr to ate valor emprestado. 2. Partes: a) credor anticretico: empresta i n e ir o r ee eb e poss do imovel b) devedo anticretico: recebe dinheiro entreg bern. 3. Caracteristicas: a ) e xi g a pa ci d d e a s p ar t s , e s r i u r r eg is t n t e g r ea l o is a b) n a o nf e d i e i t o d e r ef er e c i n a v en da . 4. f e t o credor pode arrendar terceiro ou frui
e nh o
( ar t
. 43 1
2. Partes:
apos
cumpriment
da obrigacoes
a) comprornissari comprador; b) eompromitent vendedor 1. b je t B en s m ov ei s 4. Requisitos: a us en ci a c l u su l d e r r p en di me n ir et atavel); b) outorg (uxori au marital) c) inscrica no Registro de Imoveis. x ec uc a se it ra ef ni iv s en te nc a c on st i tutiva de adjudicaca compulsoria, x ti n Y a x ec uc a o l n t r i d o c on t a t e xe cuca compulsori (adjudicacao no registro imobii a i o d is t a t ( m t u c on se nt i e nt o ou es lu
. 47 2
n ob i i z v e r ea l z ad a p el o d e e do r c re do r par garantir pagament de ur debito 2. Partes: a) credor pignoraticio empresta dinheiro rece be co sa bem. b) devedo pignoraticio entreg 3. Caracteristicas: b)
(maxim 15 anos), renuncia do credor pereciment do bern ou desapropriacao
yaO
safra futura acessorio, un e xc e a o
Especies
es
be ev i p t ec a
escritur
na transmissoes do bern aforado. As atuais enfiteuses
( de v s sa me nt o tapagem)
e x. : o u i nh a e nt a p ro pr i
em
1.
concessao,
resoluve
o nt i u a n a o s
proibicd expressa ao so de od
da propriedades esta encravada.
2.
1.358, CC
c) d ev ed o
um
indivisivel;
D IR E T O C IV I
e n o r r u a l i n u st r a l
v ei e l o devedor.
4. Classificaeao a) convencional civil, mercantil, rura (agricol pecuario) industrial; b) d i e it o ( ar t .4 .4 0) c) d e v ei c l o ( ar t . 46 1 .4 6) le al (a ts 1. 67 1. 72 nuncia confusao ou adjudicaca
ou
judicial
i po te c
( ar t 1 . 7 3 1 . 0 5 i r i t r ea l g ar a t i ue ra co sa i mo ve l e rt e c en t a o d ev ed o e m t r n s n i s a poss ao eredor 2. Partes: a) credor hipotecario: empresta dinheiro; b) devedo hipotecante: oferec bern em garantia 1. C on ce i
Abril/200S
3~adicao
Lauro R. s co ba r J r u i d e D ir et o u di to r d o T rb un a d e JUStig8 Militar/SP; professo em diversos cursos j ur fd ic o s e sp e ci al m en t d o I ns ti tu t E xo rd ; a ut o d e d iv er sa s o br a s ab r D ir ei t C iv il , D ir ei t P en a M il it a D ir ei t P ro ce ss ua l P en a M il it ar ; q ra du ac a p os -q re oc ec a p el a P on ti fi ci a U ni ve rs id ad e C at 61 ic a d e S a P au lo . Arte: Mauricio Cio ffi P te vl sa o M ar ci a M em n Autor:
e su ma o
J ur id ic o
e m o nj u t o o m i mo ve i u a p ro pr i d ad e do ini util estradas de ferro, recursos minerais navios aeronaves 4. Espeeies Convencional lega judicial 5. Caracteristicas especializacao);
D ir ei t
iv
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Laur
R. Escoba
Jr Direitos dest
dos para Barros,Fischer AssociadosLtda. Endere~o RuaPadreGarciaVelho 7 3 c ] 22 Pin heiros, Sa Paulo.CEP05421-030 Telefone/fax0(xx)113034-0950
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Acabamento: B ad g
3.
natureza civil: b) exig registro (publicidade
J u r d ic o
ec Barros Fische s sc c a do s L td a e r p a c er i co Exord, I ns ti tu t d e O ri en ta ca o p ar a R ec ic la ge m e m i re i o .
Atem;ao
expressamente proibidaa reprcduparcial 98 total
do conteudo desta ic ca
se
previa autcrlzaca d o e di to r
ISB
8 5 -8 8 74 9 -5 2 -
IIIII 78
74
28
