Prova História Do Direito - Com Gab e Revisada

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Setor de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado Praça Santos Andrade, 50 - 3º andar - CEP 80.020-300 Curitiba – Paraná – Brasil Fone/Fax: (41) 3310-2685 – site: www.direito.ufpr.br - e-mail: [email protected]

P á g i n a | 1

1ª Fase – PROVA OBJETIVA HISTÓRIA DO DIREITO QUESTÃO 1 - Paolo Grossi defende a historicidade da experiência jurídica medieval que não pode ser analisada pelo prisma estatalista contemporâneo, na medida em que este deturpa a visão do fenômeno jurídico e o vincula exclusivamente à lei. Assinale a alternativa CORRETA acerca da ordem jurídica medieval: A. A Igreja medieval, instituição que detinha o monopólio da cultura letrada, era a principal responsável pelas normas sociais; B. o direito medieval apresentava-se como dependente de uma estrutura política centralizada nas mãos do rei o que resultava em um direito régio; C. o homem homem estava estava no centro da da ordem ordem cósmica cósmica criada por Deus Deus e sua sua vontade era explicitada em normas de conduta social; D. a factualidade (direito se constituía constituía a partir dos fatos; a validez validez cede à efetividade) e historicidade eram duas de suas características principais; E. o direito canônico funcionava como uma espécie de ius commune na medida em que tinha validade em todos os territórios cristãos.

QUESTÃO 2 - O período da primeira modernidade, ou do Antigo Regime (XVI-XVIII) é caracterizado por ter inúmeras permanências medievais, particularmente no que diz respeito à cultura jurídica. Sobre a cultura jurídica do período assinale a alternativa INCORRETA: A. o regime do "ius commune" insere o componente régio no pluralismo jurídico moderno, herdeiro do medievo; B. a cidadania que até então vinculava a pessoa a seu grupo comunal (particularmente as cidades) agora ganhava novo vínculo, o régio; C. Igreja e Estado Nacional eram entes de poder e de prestígio, controlando controlando as populações a partir de suas leis; D. as coisas ainda estavam estavam no centro da lógica jurídica e o indivíduo que que nasce nesse contexto ainda não era forte o suficiente para se colocar no centro do direito; E. a justiça ainda era a equidade de origem tomista-aristotélica, mantendo cada qual em seu devido lugar (a cada um o que lhe é devido);


P á g i n a | 2

QUESTÃO 3 - " A modernidade tem raízes bem remotas . O his toriador do direito as pode vis lumbrar naquele s éculo XIV , que é extraordinariamente ric o de novos fermentos e no qual começam a s er desmentidos os velhos valores da civilização medieval. Enquanto nesta os pilares da ordem são representados pela naturesza cósmica (o mundo das coisas) e das várias comunidades nas quais o s ujeito s ing ular encontra proteção e poss ibilidade de exis tência, ag ora, no s éculo XIV, a nova s ociedade começa a direcionar-s e para o indivíduo e s obre s uas forças individuais . A tentativa é de libertar o indivíduo dos velhos condicionamentos e fazer dele o pilar da nova ordem." (G ROSSI, Paolo. Para além do subjetivismo moderno.p.19 .)

Assinale e alternativa que NÃO pertence ao contexto de constituição do individualismo moderno: A.

A reforma religiosa pretendeu liberar o sujeito da opressão da sociedade sacra, instaurando um diálogo direto do sujeito com a divindade e com os textos revelados;

B.

o conjunto literário do século XV e XVI, que pretendia a destruição do seu horizonte cultural dos inconvenientes do ambiente medieval, retomando o helenismo e o latinismo clássicos onde o sujeito-indivíduo campeia em toda a sua autonomia vital;

C.

jusnaturalismo que busca um resgate das ideias aristotélico-tomistas, concebendo a realidade como um dado natural, centrando por isso a lógica jurídica na equidade, ou seja, em dar a cada um o que é seu;

D.

os novos juristas que, sem nenhuma compreensão com o trabalho construtor da ciência jurídica medieval, refutando as manipulações dos bizantinos, tentam desenhar um vulto autêntico do direito romano-clássico;

E.

a rotação política que, liberando-se dos decrépitos universalismos eclesiais e imperiais, aponta para uma nova individualidade, qual seja o sujeito forte "Estado", ensimesmado naquele modelo de homem que é o novo príncipe.


P á g i n a | 3

QUESTÃO 4 - "As assim chamadas cartas setecentistas dos direitos e a majestosa edificação codificadora de todos os ramos da ordem jurídica, ou s e devem aos fervor es de ci entis tas e leg is ladores de clara matriz iluminis ta, ou têm por pressupostas as escolhas iluministas de fundo." (GROSSI, Paolo. Para além do subjetivismo jurídico moderno. p. 22)

Sobre o iluminismo jurídico e suas antinomias, assinale a alternativa INCORRETA: A.

a idealização do príncipe e, ao mesmo tempo, o seu agigantamento, a plena confiança colocada nele enquanto sujeito superior acima das paixões, a confiança conferida a ele na tarefa delicadíssima de ler a natureza das coisas e traduzi-las em regras jurídicas;

B.

o novo príncipe, moderno, nasce do iluminismo jurídico, e aqui começa a transfigurar-se com relação à velha e refutada imagem medieval: o seu poder não se identifica mais com a iurisdictio e seu núcleo aparente não é mais a aequitas.

C.

o novo soberano tira de si todo o velho manto universalista e reclama para si uma individualidade perfeita e a independência de qualquer potentado terreno, pretendendo criar ele mesmo o direito no próprio Estado;

D.

o soberano iluminado e iluminante do século XVIII é herdeiro desta nova configuração do Príncipe, com a diferença de que não é mais uma questão de arbítrio e de desejo, mas sim de uma latitude de poderes legitimada pela sua penetrantíssima capacidade de visão, de leitura das regras naturais;

E.

as incipientes compilações jurídicas do Antigo Regime refletem essa nova configuração do Príncipe, colocando-se como a principal fonte do direito, impondo-se aos particularismos e superando as configurações do ius commune.


P á g i n a | 4

QUESTÃO 5 - "A paisagem jurídica da modernidade é simples, aliás s implís s ima. C om o imediato esclareci mento de que a s implicidade é fruto de uma drástica redução, que a complexidade própria à toda ordem jurídica foi obrig ada a contrair-s e em um cenário onde atores s ão unicamente os s ujeitos individuais. (GROSSI, Paolo. Para além do subjetivismo jurídico. p. 24.)

Sobre a redução da paisagem jurídica moderna assinale a alternativa INCORRETA:

A.

no plano do macro-sujeito não se exaure a vontade do titular do poder supremo, manifestando-se como ordem, em um direito que nasce das raízes do social mas que é apenas interpretado pelo soberano;

B.

tende-se à eliminação das sociedades intermédias. Para a perfeita realização de um tal projeto sócio/político/jurídico, estas são inevitavelmente um inconveniente impedimento que, encarnado em filtros medievais entre indivíduo físico e Estado/pessoa, condicionam um e outro e atenuam a expressão de ambos;

C.

a sociedade, em sua globalidade e complexidade, está ali e não poderia deixar de estar, mas resta como um pano de fundo inerte do qual se retirou toda a possibilidade de manifestar-se e de exprimir-se juridicamente;

D.

as fontes fecham-se em uma pirâmide rigidamente hierárquica, com a completa eliminação de toda expressão pluralista. O monismo jurídico exclui o material consuetudinário, a ciência e a jurisprudência;

E.

no plano do micro-sujeito, o direito se dissocia em múltiplas facetas num feixe de posições rigorosamente individuais: simples interesses que se concretizam em simples faculdades, interesses tidos como de importância vital que se concretizam em situações qualificadas.


P á g i n a | 5

QUESTÃO 6 - A colonização do Brasil é objeto de uma série de análises que variam em relação ao seu caráter e à sua configuração. o fato é que pouca ou nenhuma atenção foi dada ao fenômeno jurídico do período. Sobre o direito colonial na América Portuguesa assinale a alternativa CORRETA: A.

B.

C.

D.

E.

como colônia de exploração, não houve desenvolvimento jurídico no Brasil colonial, sendo que os proprietários de terras ditavam as normas e controlavam o direito; o direito na América Portuguesa foi estruturado como no restante do Império colonial, de forma plural e particularista, com destaque para as Câmaras e para os juízes ordinários. fruto de uma colonização realizada por um Estado Absolutista, a norma se caracterizava como a vontade soberana do rei que impunha suas normas às colônias; o direito colonial abriu caminho para o controle do jurídico pelo Estado na medida em que o positivismo se consolida com as Ordenações Filipinas que estabeleciam as regras para o Império colonial; as estruturas político-jurídicas de Portugal foram trazidas para o Brasil e montaram uma administração da justiça centrada nas cortes, como a Casa de Suplicação e a Mesa da Consciência e Ordens;

QUESTÃO 7 - O direito criminal e a Inquisição moderna, particularmente em Portugal, teve características peculiares por conta da visão de Príncipe e do conceito de justiça. Sobre eles assinale a alternativa INCORRETA: A. B. C. D. E.

o direito criminal era tão severo quanto a Inquisição, sendo os dois conhecidos por suas atrocidades e penas severas; o direito criminal possuía instrumentos próprios que atenuavam a sua força punitiva, como as cartas de seguro e cartas de livramento; a Inquisição puniu menos que a justiça comum, sendo que seu objetivo principal era a reconciliação do fiel; o Príncipe virtuoso, mais amado que temido, tinha na graça régia (perdão) outro elemento de redução da punibilidade; a Inquisição possuía instrumentos de perdão, como o Édito da Graça, componente essencial do Édito de Fé


P á g i n a | 6

QUESTÃO 8 - António Manuel Hespanha ao tratar dos temas das fontes do direito ou a do controle da constitucionalidade das leis, vê o grupo de juristas como participante da luta política, na luta pelo poder de dizer o direito. " A questão da cr iação do direito (ou da leg itimação de normas de comportamento como normas jurídicas) tinha ganho, no século XIX, uma nova centralidade, em virtude do destaque dado a princípios como o de 'pri mado do direito' ou de 'E s tado de direito'. (HESPANHA, António Manuel. Um poder pouco mais que simbólico: juristas e legisladores em luta pelo poder de dizer o direito.)

Sobre o processo de consolidação dessa nova configuração do campo jurídico e do papel dos juristas e legisladores, assinale a alternativa INCORRETA: A.

a consolidação do Estado de Direito se dá pelo afastamento das normas religiosas, fruto da secularização do poder, em curso desde os meados do século XVIII;

B.

os juristas acolhem a doutrina de que, mais importante é a vontade de quem ordena e não o conselho de quem dispõe da autoridade do saber, reforçando a supremacia da autoridade das maiorias parlamentares e a autoridade do rei;

C.

um vez que o Estado, agora, era "de direito", e que a política tinha que obedecer aos processos jurídicos, os campos político e jurídico aparecem largamente sobrepostos, como lugar das lutas simbólicas pela apropriação da competência de constituir direito;

D.

os juristas de sua parte argumentam que o direito é uma razão; que esta corresponde ao saber de um corpo de especialistas e que por isso a doutrina seria autônoma em relação ao direito parlamentar ou do arbítrio régio;

E.

a simplificação do direito se dá pela superação das normas de ética pessoal e pela queda das monarquias providencialistas, eliminando as normas da graça, restando apenas o direito como regulador social.


P á g i n a | 7

QUESTÃO 9 - O Brasil do século XIX inicia a lenta transição para a modernidade jurídica, a partir da independência e da estruturação de novas instituições políticas e jurídicas e da construção de uma modernização, típica das monarquias oitocentistas. Sobre a modernização jurídica brasileira assinale a alternativa CORRETA: A. a modernização do direito se consolidou com a Constituição de 1824 que estabeleceu o princípio da legalidade; B. a modernização foi feita com a transposição, em 1808, das instituições monárquicas portuguesas, como Casa de Suplicação; C. a fundação em Olinda e São Paulo de Faculdades de Direito em 1827 foi decisivo para construir uma cultura jurídica brasileira; D. a codificação de todos os ramos do direito no XIX foi o fator determinante da modernização jurídica brasileira; E. houve a passagem de um jurista eloquente para um cientista já no início do século XIX com a Constituição.

QUESTÃO 10 - Sobre a tentativa de instituição da democracia de massas no Brasil no período posterior à revolução de 1930, Gilberto Bercovici destaca o engajamento político na construção do "Estado Nacional". Sobre esse fenômeno, assinale a alternativa INCORRETA: A. do ponto de vista da história política, o choque entre as oligarquias estaduais e a cisão nas Forças Armadas, aliadas à forte crise e conômica que se iniciou com a quebra da bolsa de Nova York, causaram a queda do regime da Constituição de 1891; B. o Estado brasileiro era plenamente autônomo, tendo exercido papel de árbitro regulador das relações sociais, impulsionado pela burocracia em uma direção auto-determinada; C. em todos os estados foram nomeados interventores por Vargas, que nomeariam prefeitos para todos os municípios, sempre assistidos por um conselho consultivo, em sistema altamente hierarquizado; D. os vários segmentos da sociedade passam a buscar o Estado como locus privilegiado para garantir ou ampliar seus interesses, a intervenção economicamente minimamente planejada, a construção de um aparelho burocrático-administrativo etc. E. o desmonte da máquina política da Primeira República teve início com o Decreto 19.398 que instituía e regulamentava as funções do Governo Provisório formado pelos revolucionários vitoriosos.


P á g i n a | 8

GABARITO: 1 D

2 C

3 C

4 E

5 A

6 B

7 A

8 B

9 C

10 B

Prova História Do Direito - Com Gab e Revisada

Recommend Documents