UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO DE TAGUATINGA / FACNET CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PUBLICA
MARCELO GALVÃO SANTOS RA 8517903281
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P%()"*( I#*"%$!+,!-!#&% A-!,&$( &( C.%+( S.-"%!(% $" T",#((!& T",#((!& " G"+*( P!,&+ 4PROINTER IV
TAGUATINGA / DF 2015
SUM6RIO
Introdução ......................................................................................................................... 03 1.0 2.0 3.0 4.0 ".0 '.0
As Políticas Públicas de Previdência Social.................................................................04 Principais beneícios oerecidos aos se!urados............................................................0" #ra!ilidades $ue dão %ar!e% & burocracia...................................................................0' Su!estão de %el(orias para %ini%i)ação da burocracia nos processos........................0* +onclusão .....................................................................................................................10 ,elat-rio inal................................................................................................................12
,eerências iblio!r/icas....................................................................................................1*
INTRODUÃO A Previdência Social brasileira conta (oe co% aproi%ada%ente "* da população econo%ica%ente ativa P5A6 na condição de se!urado e 7 respons/vel pelo pa!a%ento de aproi%ada%ente 22 %il(8es de beneícios entre aposentadorias e pens8es do ,e!i%e 9eral de Previdência Social ,9PS6 e dos re!i%es pr-prios do uncionalis%o público de todas as eseras de !overno. Ap-s 20 anos da criação do Siste%a de Se!uridade Social brasileiro do $ual a)e% parte as políticas previdenci/rias e de) anos da pri%eira de s7rie de e%endas constitucionais voltadas para a $uestão do e$uaciona%ento inanceiro:atuarial da Previdência Social não resta% dúvidas $uanto & sua i%port;ncia e seus avanços institucionais. < $ue não si!niica $ue novos austes não deva% ser pensados senão para o curto %7dio e lon!o pra)os pois a Previdência Social co%o siste%a unda%entado e% pacto inter!eneracional precisa ser vi/vel e sustent/vel no curto e lon!o pra)os.
A+ P(*!,&+ P!,&+ $" P%"!$:#,!& S(,!& As políticas públicas são diretri)es elaboradas para enrenta%ento de proble%as públicos. A previdência social 7 u% se!%ento da se!uridade social destinado a estabelecer u% siste%a de proteção social %ediante contribuição $ue obetiva proporcionar %eios de subsistência ao se!urado e sua a%ília $uando necess/rio. Se!undo =eirelles 20136 co% o advento da revolução industrial iniciada no s7culo >?III tendo se epandido pelo %undo a partir do s7culo >I> desencadeou:se u%a intensa oti%i)ação da produção devido & i%ple%entação de %/$uinas as $uais atuava% e% escala si!niicante%ente superior ao trabal(o (u%ano substituindo:se desta or%a a %anuatura pela c(a%ada %a$uinoatura. +o%o conse$uência do uso de %/$uinas se% a devida $ualiicação passou:se a ter inú%eras ocorrências de acidentes de trabal(o. @a %es%a lin(a de evolução da produção as sociedades se desenvolvera% $uando então percebeu:se não poder u% ser (u%ano pr sua vida e incolu%idade e% risco se% $ue se pudesse res!uardar:se de $uais$uer acidentes. @esse conteto nascera% os pri%eiros institutos co% características previdenci/rias. @o rasil al!uns ele%entos co% características de se!uridade co%eçara% a sur!ir ainda na 7poca do i%p7rio co%o no caso do Plano dos <iciais da =arin(a no s7culo >?III a concessão de aposentadoria dos proessores no s7culo >I>. +o% a pri%eira !rande reor%a da previdência por inter%7dio da 5%enda +onstitucional de nB 20 de 1".12.1CC* oi estabelecida a aposentadoria por te%po de contribuição e não %ais por te%po de serviço ei!indo:se assi% trinta e cinco anos de contribuição do (o%e% e trinta da %ul(er o sal/rio:a%ília e o auílio:reclusão passara% a ser devidos apenas ao dependente do se!urado de baia renda. Anos depois sur!iu a se!unda !rande reor%a da previdência por inter%7dio da 5%enda +onstitucional nB 41 e% 31 de de)e%bro de 2003 e% $ue se estabeleceu a nova reor%a previdenci/ria $ue atin!iu e% pri%eiro plano os uncion/rios públicos. 5sta 5%enda previu a substituição da aposentadoria inte!ral pelo ,e!i%e proporcional de aposentadoria $ue não retira e% verdade a possibilidade de o servidor !o)ar aposentadoria de acordo co% sua últi%a re%uneração.
A 5%enda +onstitucional nB 4ED200" 7 tida co%o u%a reor%a paralela & 5%enda nB 41 pro%ovendo alteraç8es no art. 201 da +arta =a!na al7% de tratar da %aior parte das re!ras previdenci/rias dos uncion/rios públicos. A 5%enda +onstitucional nB E0D2012 por seu turno acrescentou art. 'B:A & 5%enda +onstitucional nB 41 de 2003 co% o ito de estabelecer crit7rios para o c/lculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalide) dos servidores públicos $ue in!ressara% no serviço público at7 a data da publicação da$uela 5%enda +onstitucional. Assi% os proventos de aposentadoria por invalide) concedidos a partir de 01D01D2004 deverão ser recalculados co% base na re%uneração do servidor no car!o eetivo e% $ue se deu a aposentadoria. @o caso de aposentadoria por invalide) co% proventos inte!rais passarão a corresponder a 100 da últi%a re%uneração do servidor na data da concessão do beneício previdenci/rio e e% se tratando de aposentadoria co% proventos proporcionais estes corresponderão a u% percentual relativo ao te%po de contribuição do servidor para encontrar o valor inicial do provento. F necess/rio le%brar $ue e% virtude do princípio constitucional da irredutibilidade dos beneícios ap-s a revisão dos beneícios deter%inada pela 5+ E0 se (ouver redução dos proventos a parcela correspondente & dierença entre a so%a $ue estava sendo pa!a e o novo valor do beneício deve ser %antida e pa!a co%o verba apartada. I%pende destacar $ue 7 de su%a i%port;ncia a an/lise %inuciosa da situação de cada contribuinte no %o%ento de sua aposentadoria de %odo a l(e asse!urar plena%ente seus direitos constitucional%ente estabelecidos.
P%!#,!-&!+ B"#";,!(+ (;"%",!$(+ &(+ +".%&$(+ A previdência social 7 u% se!uro público coletivo co%puls-rio %ediante contribuição e $ue visa cobrir os se!uintes riscosG incapacidade idade avançada te%po de contribuição encar!os de a%ília %orte e reclusão. A previdência social brasileira concede (oe de) tipos de beneíciosG i6 ii6 iii6 iv6 v6 vi6 vii6 viii6
auílio:doençaH auílio:acidenteH aposentadoria por invalide)H aposentadoria por idadeH aposentadoria por te%po de contribuiçãoH aposentadoria especialH sal/rio:%aternidadeH sal/rio:a%íliaH
i6 6
pensão por %orteH e auílio:reclusão.
ivide:se (oe e% dois re!i%esG i6 ii6
o re!i%e !eral de previdência social para os trabal(adores do setor privadoH e re!i%e pr-prio de previdência social para os trabal(adores do setor público.
< custo do siste%a previdenci/rio brasileiro 7 pa!o por $uatro entesG i6 pelos trabal(adores por %eio de contribuição sobre o $uanto !an(a $ue vai de E'" a 20 do sal/rio:de: contribuição dependendo do tipo de se!urado6H ii6 pelas e%presas e%pre!adoras atrav7s de u%a s7rie de tributos co%o +<#I@S +SJJ SAK entre outros6 iii6 por parte da receita proveniente de loterias e iv6 pelo !overno. Atual%ente a Previdência Social brasileira respons/vel por asse!urar a renda dos trabal(adores e de seus dependentes $uando da perda da capacidade de trabal(o a) parte de conunto inte!rado de aç8es do 5stado e da sociedade criado pela +#D** deno%inado Siste%a de Se!uridade Social. Ainda $ue o siste%a proposto ten(a resultado da evolução (ist-rica das políticas sociais no país a an/lise do período p-s:constituição per%ite observar $ue sua consolidação não lo!rou con!re!ar l-!ica de políticas inte!radas co% vista & superação dos riscos vinculados & Se!uridade Social. As políticas públicas nas /reas inte!rantes da Se!uridade L previdência Assistência Social e saúde L per%anecera% ra!%entadas e encerradas e% seus pr-prios %inist7rios apresentando pouca siner!ia entre suas aç8es. ,essalte:se $ue a co%pleidade dos novos riscos sur!idos nos últi%os anos torna cada ve) %ais tênue as ronteiras entre as /reas de políticas $ue co%p8e% o siste%a de Se!uridade Social al7% de co%pro%eter sua viabilidade utura na ausência de %ecanis%os $ue !ere% interaces e eternalidades entre as /reas.
F%&!!$&$"+ <." $( &%" = .%(,%&,!& @atural%ente a burocracia 7 i%portante $uando se lida co% din(eiro público / $ue descontroles se%pre dão %ar!e% & corrupção. A %aior %a)ela previdenci/ria são as raudes. 5statísticas de%onstra% $ue de cada 10 beneícios 4 são raudados. 5sses raudadores !eral%ente são os pr-prios uncion/rios do I@SS co%o a!entes ad%inistrativos e procuradores. +o%o tê% acesso &s inor%aç8es e dados pessoais dos contribuintes rauda% os cadastros e recebe% as aposentadorias e% no%e dos diversos beneici/rios. 5stes portanto não recebe% o $ue l(es 7 devido. Al7% disso os inratores presenteia% a%i!os e parentes co% aposentadorias raudadas ad$uiridas ile!al%ente. aseado nisso 7 de se constatar $ue
al!u% !rau de burocracia se%pre ser/ necess/rio entretanto o ecesso de burocracia 7 %uito danoso para a$ueles $ue necessita% de u% serviço público /!il e eiciente. A Previdência Social co%o / 7 de con(eci%ento do !rande público representa u% dos pontos $ue diiculta% o e$uilíbrio iscal das contas públicas brasileiras. e ato dados do Kesouro @acional indica% $ue e% 1CCE o resultado do ,e!i%e 9eral de Previdência Social ,9PS6 totali)ou :03 do PI do rasil valor esse $ue e% 200" atin!iu o pata%ar de :1C. 5% outras palavras na (ist-ria recente da política iscal nacional o d7icit da Previdência al7% de epressivo 7 crescente. @a esteira desses resultados o país passou de 1CC* aos dias de (oe por três reor%as da Previdência cabendo destacar as 5%endas +onstitucionais nos 20DC* e 41D03 e a Jei no C.*E'DCC $ue institui o ator previdenci/rio. Ainda assi% novas proposituras sur!e% a%iúde. 9ia%bia!i 200"6 7 u% ee%plo. 5% outras oportunidades +aetano 200'6 ta%b7% esboçou $ue o auste da Previdência brasileira re$uer u% redesen(o de seu plano. =es%o $ue se recon(eça a necessidade de novas reor%as nas condiç8es de acesso e -r%ula de c/lculo dos beneícios da Previdência Social sur!e a discussão acerca do potencial das reor%as e% pr/ticas ad%inistrativas na contenção ainda $ue parcial do d7icit do ,9PS. < ponto positivo dessas reor%as 7 seu tr;%ite político %uito %ais si%ples $ue as reor%as constitucionais necess/rias a u% auste %ais proundo ao se ter e% vista $ue ei!irão %odiicaç8es e% le!islação ordin/ria ou co%ple%entar ou %es%o e% atos inrale!ais. o %es%o %odo e% ter%os políticos a relação beneícioLcusto 7 bastante elevada por$ue se obt7% redução de despesas ou au%ento de receitas se% passar pelo des!aste das alteraç8es nas re!ras de concessão dos beneícios e suas -r%ulas de c/lculo. Isso portanto indica $ue o potencial das reor%as ad%inistrativas na redução do d7icit previdenci/rio não 7 %uito alto dado o capital político $ue u% !overnante acu%ularia ao resolver o proble%a das necessidades de inancia%ento da Previdência se% todo o esorço necess/rio para u%a reor%a previdenci/ria tradicional. Pelos %otivos epostos nesse par/!rao se osse possível desatar o n- previdenci/rio por %eios ad%inistrativos al!u7% / o teria eito e capitali)ado todo o !an(o político para si e% ve) de se enveredar pelo tortuoso ca%in(o convencional.
eleva% ao %enos no curto pra)o. esse %odo 7 %ito i%a!inar $ue todo e $ual$uer avanço ad%inistrativo redu) o d7icit do ,9PS.
S."+*( $" ">(%!&+ -&%& !#!!'&?( $& .%(,%&,!& #(+ -%(,"++(+ Al!u%as %edidas de cun(o ad%inistrativo atenuaria% a burocracia e as necessidades de inancia%ento da previdência. Kais %edidas sãoG
R","#+"&"#*( (. %",&$&+*%&"#*( -"%!@$!,( " (#+ +!+*"&+ $" @!*(+ Atuali)ação constante do cadastro para i%pedir recebi%entos indevidos. @a %aioria das ve)es o recadastra%ento 7 bastante custoso e necessita de intervalo te%poral de al!uns anos para não causar transtornos aos se!urados. Al7% da atuali)ação cadastral a):se necess/rio o apri%ora%ento contínuo de u% siste%a de -bitos para $ue as inor%aç8es dos atestados de -bitos saia% dos cart-rios e c(e!ue% de %odo r/pido e preciso aos siste%as inor%ati)ados da Previdência Social e na se$uência suspenda% ou cesse% os beneícios.
L!,!*&?( $& %"$" &#,%!& -&%& -&&"#*( $" "#";,!(+ Moe $uando u% aposentado ou pensionista recebe seu beneício na rede banc/ria o Instituto @acional do Se!uro Social I@SS6 pa!a aos bancos pelos dep-sitos $ue eetua e pela %anutenção da conta desses indivíduos. < I@SS não %ais pa!aria para a rede banc/ria para reali)ação dos dep-sitos %as os bancos concorreria% entre si para disputar os beneici/rios do ,9PS. < cuidado co% essa alternativa seria não per%itir $ue vencesse a licitação u% banco se% estrutura para ad%inistrar as %ais de 20 %il(8es de contas de beneici/rios do I@SS.
A.!( D("#?& N% conunto de reor%as poderia !erar %aior potencial de redução dos Auílios:oença. 5% pri%eiro lu!ar o estabeleci%ento de crit7rios obetivos na concessão %ediante inor%ati)ação e% $ue se estabelecesse unção entre o tipo de incapacidade e te%po de duração do beneício. Por ee%plo al!u7% $ue $uebrasse u%a perna teria u% te%po preestabelecido de licença $ue independeria da discricionariedade do %7dico respons/vel pelo atestado $ue resulta na concessão do beneício. Inor%ati)ação e padroni)ação diicultaria% a possibilidade de acordos escusos entre o %7dico perito e o beneici/rio de Auílio:oença dado $ue se tornaria %ais /cil auditar os processos.
5% se!undo lu!ar a redução do valor do beneício de Auílio:oença co%o or%a de indu)ir o se!urado a não per%anecer por %uito te%po o recebendo. A -r%ula de c/lculo atual $ue corresponde a C1 do sal/rio de beneício incentiva o indivíduo a retardar seu retorno ao %ercado de trabal(o dado $ue a renda ao trabal(ar ou ao usuruir o beneício 7 pratica%ente a %es%a. 5% terceiro lu!ar deiar para o beneici/rio e não para o I@SS o nus reerente & renovação do beneício. Isso al7% de suspender a %anutenção do beneício caso o se!urado não to%e a iniciativa de re$uerer sua continuidade per%ite redu)ir os custos das perícias de alta %7dica tendo e% vista $ue na estrutura anterior o I@SS deveria reali)ar a perícia de alta para cessar o pa!a%ento do beneício. 5sse procedi%ento / 7 eetuado e se aponta co%o u%a das causas da redução recente do $uantitativo de Auílios:oença. 5% $uarto lu!ar u%a política pública %uito %ais a%pla de %el(oria na saúde pública para $ue as pessoas não necessite% recorrer aos auílios. Saúde pública deteriorada au%enta a concessão e duração dos Auílios:oença e incre%enta a probabilidade de esse beneício se transor%ar e% aposentadoria por invalide). N%a alternativa seria priori)ar o atendi%ento na rede pública dos beneici/rios de Auílio:oença o $ue e% princípio poderia redu)ir o te%po de duração desse beneício. 5% resu%o %aior inte!ração da Previdência co% a Saúde per%ite %el(or aproveita%ento das siner!ias e econo%ias de escala dessas duas !randes /reas.
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A Previdência Social brasileira L re!i%e !eral e diversos re!i%es pr-prios L te% co%o se!urados aproi%ada%ente "* da População 5cono%ica%ente Ativa : P5A e 7 respons/vel pelo pa!a%ento de %ais de duas de)enas de %il(8es de beneícios %ensais apenas entre aposentadorias e pens8es. Se incluir%os os beneícios transit-rios são outros " %il(8es de beneícios %ensais. +o% a +#D** a Previdência Social brasileira passou a a)er parte de conunto inte!rado de aç8es do 5stado deno%inado Siste%a de Se!uridade Social. 5ste siste%a por sua ve) resultou da evolução (ist-rica das políticas sociais no país. 5ntretanto o processo de consolidação deste siste%a não levou ao %el(or arrano inte!rado de suas políticas co% vista & superação dos riscos sociais. As políticas das /reas inte!rantes da Se!uridade Social per%anece% ra!%entadas %es%o co% a co%pleidade dos novos riscos sur!idos nos últi%os anos $ue tornara% %ais tênues as ronteiras entre as /reas de políticas de Se!uridade. @o entanto a +# de 1C** oi por si s- a %aior i%pulsionadora do %ovi%ento de a%pliação da cobertura previdenci/ria at7 os dias atuais. A possibilidade de concessão de %ais de u% beneício rural por unidade a%iliar elevou orte%ente o !rau de cobertura previdenci/ria e% período curto de te%po. 5% paralelo a isso a redução dos li%ites de idade para concessão das aposentadorias rurais representou !rande elevação no nú%ero de idosos atendidos pela Previdência Social. =as pelos preceitos constitucionais ta%b7% oi possível o %ovi%ento de inclusão previdenci/ria ou pelo %enos sua tentativa via si%pliicação da burocracia e redução da tributação sobre os ne!-cios e as alí$uotas subsidiadas para os trabal(adores autno%os donas de casa e estudantes. Para estes casos os i%pactos das diversas políticas ainda precisa% ser %ais be% avaliados. =as não deia% de ser tentativas de a%pliar a cobertura previdenci/ria. essa or%a pode:se di)er $ue a entrada dos trabal(adores rurais no siste%a a partir das %udanças instituídas pela +#D** oi a %aior !eradora de eeitos sobre a cobertura previdenci/ria. As de%ais políticas por %ais $ue sea% inclusivas não te% seus resultados tão acil%ente observ/veis pois depende% %ais da ação dos e%pre!adores e dos indivíduos $ue do !overno. São %edidas $ue incentiva% a inclusão %as não !era% inclusão de or%a auto%/tica.
N% dos principais desaios para a Previdência Social brasileira continua a ser vinte anos ap-s a pro%ul!ação da +onstituição deinir estrat7!ias para a inclusão do !rande contin!ente da P5A ainda no %ercado inor%al ecluída do siste%a. +o%o visto isto pode ser eito co% a i%plantação de políticas dierenciadas $ue esti%ule% a or%ali)ação dos ne!-cios e a inclusão dos trabal(adores $ue se encontra% co% inserção prec/ria no %ercado de trabal(o. Para %ercado de trabal(o co% alta taa de rotatividade e alta inor%alidade co%o 7 o caso brasileiro cabe aos !estores da política previdenci/ria criare% condiç8es para $ue esta população perene ou ecluída do Siste%a Previdenci/rio possa ser incluída. @os últi%os anos (ouve al!u%as %edidas to%adas nesse sentido. As principais ora% a criação do Si%ples L pri%eira%ente o #ederal e depois o @acional L do =5I e do PSPS. Ainda no $ue di) respeito aos desaios a sustentabilidade atuarial:iscal de lon!o pra)o versus a %anutenção e a a%pliação dos direitos sociais se%pre 7 te%a de acalorados debates. A%pliar a cobertura do siste%a via alí$uotas subsidiadas ou os %ais diversos incentivos econ%icos si!niica inclusão no presente %as ta%b7% d7icit atuarial $ue se tornar/ despesa inanceira no uturo. < IP5A sustenta a necessidade de a%pliar a cobertura do siste%a %as ta%b7% a necessidade de $ue seus custos sea% claros e eplícitos. Al7% disso co%o esta a%pliação da cobertura a) parte de política social $ue a sociedade toda ar$ue co% os custos de se incluir os ecluídos.
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Ourocracia para eber era u% %odo de or!ani)ação. < conceito de or!ani)ação era tal $ue subsu%ia entidades tão dierentes co%o o 5stado o partido político a i!rea e a seita a ir%a. A característica deinidora de u%a or!ani)ação era a presença de u% líder e de u% corpo ad%inistrativo. 5stas pessoas ordenadas e% dierentes tipos de relaç8es sociais dependia% do tipo de re!ra pela $ual a ação era orientada na or!ani)ação e% $uestã o. eber deno%inou estas re!ras Qa orde% da or!ani)açãoR co% base na sua be% con(ecida tipolo!ia de dierentes tipos de autoridade. +le!! 1CC4G""6
As $uest8es desenvolvidas por eber sobre burocracia e !overno ainda são atuais e dois te%as centrais no seu pensa%ento são particular%ente conte%por;neos e i%portantes para o estudo do controle político da burocraciaG
•
A epansão da burocracia nos do%ínios público e privado devido & sua superioridade
•
t7cnica. < conlito latente entre burocrati)ação e de%ocrati)ação epresso entre outras or%as nas disputas sobre o controle da burocracia e% no%e da de%ocracia.
A burocracia continua u% obeto i%portante de estudo e% unção não apenas de sua presença crescente %as ta%b7% por causa das i%plicaç8es de seu unciona%ento para a de%ocracia. 5n$uanto or%a de or!ani)ação do do%ínio a burocracia continua e% epansão nas sociedades conte%por;neas apesar dos %ovi%entos de reor%a ad%inistrativa por $ue %uitos países passara% na d7cada de 1C*0 e do enor%e desenvolvi%ento da tecnolo!ia da inor%ação. As reor%as ad%inistrativas tin(a% co%o u% de seus obetivos redu)ir o ta%an(o da burocracia en$uanto a revolução da inor%/tica tra)ia a possibilidade da etinção de processos e papel-rios e portanto ta%b7% de redução de procedi%entos burocr/ticos e at7 da $uantidade de uncion/rios. 5ntretanto o $ue se observa 7 $ue as reor%as não redu)ira% o ta%an(o dos aparatos ad%inistrativos Pollitt e oucTaert 20026 e a tecnolo!ia da inor%ação apesar de possibilitar a redução dos processos ta%b7% levou & criação de novas atividades e de novas de%andas ao 5stado =edeiros e 9ui%arães 20046. As i%plicaç8es do desenvolvi%ento da burocracia para o !overno de%ocr/tico ta%b7% continua% atuais u%a ve) $ue a de%ocracia apesar de todas as %udanças $ue ocorrera% nas últi%as d7cadas continua dependendo da epansão da burocracia na %edida e% $ue o aparato burocr/tico 7 o respons/vel pela !arantia das re!ras le!ais $ue sustenta% o siste%a político. 5ntretanto o desenvolvi%ento da burocracia pode representar u%a a%eaça & de%ocracia pois os burocratas pode% usurpar dos políticos o poder de decidir sobre os assuntos do !overno.
5ssa $uestão do controle de%ocr/tico sobre os atos do !overno te% aparecido atual%ente na literatura das ciências sociais e% especial da ciência política sob o conceito de accountability
ou sea a capacidade do !overno e da sociedade de controlare% as decis8es
to%adas por políticos e burocratas. @o ca%po das políticas públicas eiste u%a esp7cie de consenso de $ue as burocracias públicas são incapa)es de u% !erencia%ento eiciente e e% decorrência suas unç8es deve% se%pre $ue possível passar para a eecução de or!ani)aç8es privadas co% ins lucrativos. Uuando este não or o caso sea por sere% aç8es e serviços co% alto !rau de eternalidade e $ue portanto deve% per%anecer sobre controle público sea por se diri!ire% a !rupos populacionais $ue não disp8e% de condiç8es de co%pra estas pode% ser eecutadas por or!ani)aç8es públicas ou preerencial%ente por <@9s orld anT 1CCE6. @o entanto e% a%bos os casos as or!ani)aç8es públicas e as se% ins lucrativos deve% adotar or%as or!ani)acionais e %odelos de !estão das or!ani)aç8es privadas. Uuando se aceita a ideia de $ue u%a burocracia ou u%a estrutura ad%inistrativa pública e% particular est/ se%pre inserida e% u% siste%a socioecon%ico ta%b7% particular e al7% disto se aceita $ue os resultados deseados das políticas pode% ser ta%b7% particulares então 7 possível pensar $ue no caso e% $ue o obetivo 7 o desenvolvi%ento de políticas de%ocr/ticas e inclusivas a !estão das or!ani)aç8es públicas deve basear:se e% teorias e co%preens8es da realidade $ue aponte% na direção do sucesso desta política. N%a das liç8es advindas das or!ani)aç8es não !overna%entais te% sido a de co%o o trabal(o eito por pessoas co% identidades claras e co% consciência i!ual%ente clara das suas particularidades no conteto social e% $ue se encontra% ve% se constituindo e% ator de sucesso para $ue os proetos sociais e% torno dos $uais se articula% sea% conse$uentes e be% sucedidos. < $ue se encontra e% discussão nesta aborda!e% da burocracia 7 a co%preensão de $ue assi% co%o eber / %encionava o processo de decisão sobre a característica da política sobre a deinição de prioridades para o !asto de recursos inanceiros usual%ente escassos assi% co%o sobre a pr-pria or%a co%o o serviço 7 oerecido para a população a $ue se diri!e não se unda%enta e% escol(as racionais baseadas eclusiva%ente na perícia t7cnica %as e% ve) disto 7 do%inado por preerências ideol-!icas e culturais e não rara%ente por interesses particulares e% busca de satisação. Sendo assi% nada %ais indicado $ue escol(er os co%ponentes do corpo burocr/tico entre pessoas $ue possue% identidade e co%pro%isso co% os obetivos inclusivos da política e% $uestão. Al7% disto co%o diversos autores tê%
deendido ao lon!o das últi%as d7cadas o oco predo%inante no au%ento da eiciência dos processos ad%inistrativos pode lesar políticas $ue estas %el(orias suposta%ente deveria% apoiar. Assi% processos e% ve) de procedi%entos direitos substantivos e$uidade proteção dos direitos das %inorias assi% co%o i!ualdade entre os cidadãos são valores $ue pode% ter precedência co% relação & eiciência VellW 1CC*6. @o rasil a burocracia 7 realidade nacional sustentada na cultura e na educação do povoH est/ inserida e% todos os setores sea% públicos ou privados. < raciocínio dos burocratas situa:se na assertiva de $ue 7 %ais /cil ei!ir do $ue a)er diicultar do $ue acilitar criando assi% a i%a!e% de $ue esse 7 o procedi%ento para valori)ar a atividade desenvolvida. M7lio eltrão %inistro da esburocrati)ação disseG XA ?erdade 7 $ue o rasil / nasceu ri!orosa%ente centrali)ado e re!ula%entado. esde o pri%eiro instante tudo a$ui aconteceu de ci%a para baio e de tr/s para diante.X
no certa%e sob o unda%ento de desobediência a %íni%os re$uisitos editalícios. 5 as +ortes tê% atendido aos pleitos a%eni)ando a ri!ide) de procedi%entos desde $ue se constate a ineistência de preuí)os ao interesse público.
As %udanças at7 a!ora ocorrera% e% conteto de adesão ao ide/rio neoliberal voltado & recuperação ou reair%ação dos unda%entos da econo%ia capitalista sob (e!e%onia da ração inanceira do capital sendo o 5stado sueito e obeto da reor%a. A ênase no dese$uilíbrio orça%ent/rio da se!uridade e do pr-prio 5stado privile!ia a criação de condiç8es para a restauração das relaç8es econ%icas $ue onera% o trabal(o e desonera% o capital ou $ue i%pede% a a%pliação dos custos do siste%a de se!uridade pela taação do capital %ediante %ecanis%os de transerência de renda co% u% sentido distributivo. @o rasil as novas re!ras derivadas da 5%enda +onstitucional L 5+ n. 20DC* representara% co% eeito a i%posição de perdas aos se!urados u%a ve) $ue o eio da reor%a oi o au%ento da idade %7dia de concessão do beneício i%plicando etensão do período contributivo redução dos !astos no curto pra)o pela poster!ação da concessão e redução dos !astos no lon!o pra)o pela concessão por %enor período +5+MI@ 2002 p. 236. Krata:se de trabal(ar %ais contribuir %ais e receber %enos estreitando a relação entre contribuiç8es e beneícios pela nova re!ra de c/lculo. Parece (aver consenso e% torno das %edidas %oderni)antes da !estão do siste%a da inversão do nus da prova do recon(eci%ento auto%/tico de direitos da lei de cri%es contra a previdência social do apri%ora%ento das %edidas de a%pliação de arrecadação da criação de %ecanis%os de atração para a iliação do co%bate & sone!ação e & raude do i% dos privil7!ios e inustiças da necessidade de a%pliação da cobertura do papel social pela transerência de renda e co%bate & pobre)a ou %es%o da necessidade de previdência co%ple%entar entre outros aspectos. < acordo todavia lo!o se desa) $uando os ar!u%entos e% avor da continuidade e a%pliação da reor%a são outros tais co%oG o da reprodução da desi!ualdade da solidariedade invertida da esperte)a corporativista do servidor público do i%pacto de beneícios assistenciais se% base contributiva do d7icit incontrol/vel da introdução de ele%entos atuariais no siste%a por %eio do ator previdenci/rio da %oderni)ação da !estão do siste%a ou da superação da X!estão pouco t7cnica arbitr/ria e não transparenteX S+MA,Z5, 1CCC p. 2C6. Apesar do c(o$ue de interpretaç8es conclui:se $ue o ecesso de burocracia por parte do 5stado brasileiro asiia o e%preendedoris%o e a livre iniciativa e livre concorrência. +o%
%ais !ente no %ercado inor%al torna:se diícil a %anutenção do inancia%ento de todo o siste%a previdenci/rio. Acrescente:se a isso u% processo (ist-rico de alência envolvendo envel(eci%ento da população baia taa de natalidade elevação do sal/rio %íni%o e aposentadoria precoce L dentre outros atores recrudesce% a crise da Previdência Social.
,eerências iblio!r/icas (ttpGDD[[[.ipea.!ov.brDa!enciaDi%a!esDstoriesDP#sDpoliticas\sociaisD0"\capt02\Ee.pd (ttpGDDa%bito:uridico.co%.brDsiteD]n\linT^revista\arti!os\leitura_arti!o\id^13C'3
(ttpGDD[[[.previdencia.!ov.brDacesso:a:inor%acaoDinstitucionalD(istoricoD 5SSA 5%anuelle antas Saraiva. A aposentadoria por te%po de contribuição dos servidores públicos ederais. InG `%bito Yurídico ,io 9rande >? n. 100 %aio 2012. isponível e%G (ttpGDD[[[.a%bito:uridico.co%.brDsiteD] n\linT^revista\arti!os\leitura_arti!o\id^11"'E. Acesso e% out 2013 #AJ5I,
F331287T14475463199862S31515 U2305C124
sábado, 14 Nov 2015, 21:11
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