SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
PRÉ - PROJETO
MILTON PEDROSA
Traba rabalh lhoo apr aprese esentad ntadoo ao Curso urso GES GESTÃO AMBIENTA AMBIENTALL da UNOPAR UNOPAR - Universida Universidade de Norte do Paraná, para a disciplina Estágio Curricular.
MURIAÉ 2011
PRÉ-PROJETO
TÍTULO
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM MINAS GERAIS (MG)
1.0
- Introdução:
O Brasil detém aproximadamente 8% de toda a água doce do mundo. Desse percentual, 80% está na região amazônica. Se repartíssemos os 20% restantes pelas demais regiões, cada uma ficaria com 5%. Logo, é preciso haver um plano de gestão adequado para esse recurso natural, principalmente nos estados das regiões Sul e Sudeste. Antes, a problemática dos recursos hídricos se restringia ao problema da poluição qualitativa, ou seja, dos detritos lançados em mananciais. Com o passar do tempo surgiu também o problema da escassez quantitativa. Portanto, sem medidas bem planejadas, vai faltar água.Vários setores da sociedade argumentam pela consciência ou pela educação ambiental. Isso é muito importante, mas não é tudo. O próprio País age de maneira pouco significativa para mitigar o problema. O que precisamos, de fato, é da implementação imediata de um sistema nacional de gestão dos recursos hídricos. Isso é essencial para a sustentabilidade do sistema. Hoje, os instrumentos mais utilizados para controlar o problema da água são a cobrança pelo uso (retirada) e o direito de uso (outorga), mas falta o principal, que é a implementação da tríade incitação financeira participação descentralizada e reversão de recursos em obras. Para que isso se concretize é preciso consolidar os comitês e as agências de bacia. A origem teórica do instrumento de cobrança está no livro Princípios da Economia Política e da Tributação, de David Ricardo, economista do século XIX. A generalização do raciocínio da renda estática para os demais recursos naturais já constava na discussão sobre a determinação da renda da terra que ele fez em sua obra. O autor falou desse problema com mais de um século de antecedência. A citação abaixo demonstra isso: “Nada é mais comum que ouvir falar das vantagens que a terra possui sobre qualquer outra fonte de produção, devido ao excedente que proporciona sob a forma de renda. No entanto, quando a terra é muito
abundante, muito produtiva e fértil, não produz renda alguma. Somente quando suas forças diminuem, e quando se obtém menor retorno com o trabalho, uma parcela da produção original das faixas mais férteis é destinada ao pagamento da renda. (...) Se o ar, a água, a elasticidade do vapor e a pressão atmosférica tivessem diferentes qualidades; se pudessem ser apreendidas e se cada qualidade existisse apenas em quantidade moderada, esses agentes, assim como a terra, dariam origem a renda, à medida que as diferentes qualidades fossem sendo utilizadas.” David Ricardo constata que os recursos naturais podem gerar renda devido a três motivos: (a) escassez, (b) qualidades diferenciadas, e (c) possibilidade de ser apropriado (possuir valor de troca). De fato, quer por problemas quantitativos (extração excessiva), quer por problemas de degradação qualitativa (poluição), as águas dos mananciais têm diminuído. Dessa forma, os recursos naturais adquirem características semelhantes a qualquer outro ativo na economia. Ao não serem mais bens livres, passam a ser considerados bens econômicos, como a terra. É claro que, no caso do ar e da água, existe o problema da apropriabilidade. Nesse caso, a apropriação é feita pela declaração de domínio estatal. Através desse instrumento, a renda não é dissipada (o que ocorreria no caso de livre acesso ao recurso) e, ao ser cobrada, reverte para o Estado (o ativo “recursos hídricos” é um bem patrimonial estatal que faz jus a uma renda de escassez). Observa-se, então, que o cerne da questão é que, quando qualquer recurso natural se tornar escasso, será necessário cobrar um preço sobre esse bem. Cobrando esse preço, e mais um pouco para ser usado em ações mitigadoras, o processo torna-se eficiente. Caso isso não seja feito, o cenário é bastante pessimista. A gestão integrada dos recursos hídricos é tida como a forma eficiente de dirimir conflitos e racionalizar o uso, com vistas conservação dos mesmos. Acontece que gerir de forma integrada requer a consideração de
uma gama de fatores (econômicos, sociais, ambientais, culturais etc.) e o entendimento de uma série de disciplinas que, entrelaçadas permite tal gerenciamento integrado. Assim, o planejamento do uso e conservação dos recursos hídricos passa a ser efetuado com base na interdisciplinaridade (FAGANELLO, 2005). O descaso com a gestão integrada dos recursos hídricos do País sempre foi uma característica da legislação brasileira.
1.1 - Histórico Da "Lei De Águas" Em Minas Gerais A primeira lei sobre o assunto, o Código de Águas, de 1934, priorizava a utilização dos rios brasileiros para a produção de energia elétrica. Não valorizava os demais usos possíveis para a água, como o abastecimento público. Essa visão estreita só se alterou em 1997, quando a Lei Federal nº 9.433 estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Entre as inovações se destacam a adoção do conceito de bacia hidrográfica como unidade de gestão dos recursos hídricos, a valorização dos múltiplos usos da água - tais como abastecimento e saneamento público, transporte e irrigação e o reconhecimento da água como bem econômico passível de ter a sua utilização cobrada; a gestão das águas delegada a comitês e conselhos de recursos hídricos, com a participação, além da União e dos Estados, de Municípios, usuários de recursos hídricos e da sociedade civil.
2 – Justificativa: O compromisso com a gestão participativa e integrada da utilização dos recursos hídricos é uma variável de suma importância para promover o desenvolvimento equilibrado e harmônico com a preservação do meio ambiente. Estabelecer critérios definidores para a utilização dos recursos hídricos é condição precípua para minimizar os efeitos que sua utilização inconsequente e descompromissada tem causado ao homem e ao meio ambiente, muitas das vezes deixando sequelas irreversíveis.
3 - Objetivos Geral O presente trabalho tem como objetivo geral criar uma base literária sobre a evolução da “Gestão Dos Recursos Hídricos Em Minas Gerais”, através de pesquisa bibliográfica.
3.1 - Objetivo Específico •
Demonstrar a importância da água e sua gestão para a
humanidade. •
Indicar quais são os órgãos competentes em MG para a gestão
de seus recursos hídricos. •
Fazer uma abordagem dos métodos de gestão utilizados por
esses órgãos.
4 - Referencial Teórico Por se tratar a água de um bem de domínio publico, de uso comum do povo, e diante do despertar das pessoas para a realidade, em que os recursos hídricos se encontram cada vez mais escassos, cuja importância é indubitável para vida, surgiu o imperativo de que o uso das águas deve obedecer a regulamentos administrativos, impostos por que exerce o seu domínio. Guiando-se pelos princípios da precaução e prevenção, basilares da gestão ambiental, o ordenamento jurídico brasileiro prever uma forma de gerenciamento das águas de maneira integrada e desse modo, a sociedade civil organizada, atua junto ao Poder Público na Política de recursos hídricos. Para tanto, possui uma legislação ampla, e com vista a assegurar a conservação desse bem à atual e as futuras gerações, mantendo a necessária disponibilidade e qualidade adequada aos usos designados, à lei de tutela das águas tem como um instrumento para viabilizar este dispositivo, a outorga de direito de uso, descrita pela Agência Nacional de Águas como: “o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante (União, Estado ou Distrito Federal) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recursos hídricos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato administrativo”.
A outorga possibilita a gestão descentralizada e participativa, sendo ainda um documento que assegurará o direito de uso das águas. Por meio dela, o Poder público cede ao interessado, o direito de utilizar privativamente os recursos hídricos de certo manancial por prazo e pretensões anteriormente acordados. É preciso acabar com a falsa idéia de que a água é um bem inesgotável e partir daí percebe-se que deve haver a utilização racional e integrada dos recursos hídricos. Assim, dada à necessidade de se garantir o acesso à água por todos da coletividade, o direito fundamenta-se no instrumento de outorga, essencial ao controle do uso desenfreado desse recurso. 5
- Considerações Finais
Em virtude do que foi mencionado percebe-se a importância da gestão dos recursos hídricos como instrumento de proteção, sendo um meio garantidor da acessibilidade a este bem por todos da coletividade. Hoje a escassêz e o desperdício são os fatores que mais dificultam a efetivação do desenvolvimento sustentável e a proteção ao meio ambiente. A água é intrínseca a natureza da pessoa humana, e privação desta, comprometem seriamente a sua dignidade, posto que sejam crescentes as ameaças à saúde e ao bem estar, como também, a garantia de alimentos e o desenvolvimento industrial e principalmente a vida. Todos estes elementos estarão sob risco caso a gestão das águas não se torne uma realidade e além da legislação eficaz, há a necessidade de conscientizar a população do real valor das águas para suas vidas, semeando a cultura da utilização racional e do consumo sustentável. É preciso que o paradigma dos desperdícios seja quebrado e que a atividade humana esteja de acordo com os ditames jurídicos, para que de fato a lei cumpra o seu papel e, de mãos dadas com a sociedade possibilite à viabilização do uso de recursos hídricos de forma equilibrada e, sem restrições, como legalmente deve ser.
6 – Metodologia Para a realização do projeto em questão será realizado pesquisa bibliográfica com o intuito de analisar e comparar a evolução da questão da “Gestão Dos Recursos Hídricos Em Minas Gerais”, citados por diversos autores, órgãos e outros. Serão utilizados a pesquisa documental de modo a facilitar as informações mais detalhadas dos órgãos competentes.
6.1 – Gestão Das Águas Em MG A água é um mineral presente em toda a natureza, nos estados sólido, líquido e gasoso. O atributo notável é ser bem de múltiplos usos, destinando-se aos mais diversos fins, como: abastecimento público; geração de energia elétrica; navegação; dessedentação de animais; suprimento industrial; crescimento de culturas agrícolas; conservação da flora e da fauna; recreação e lazer. Todos os seres vivos detêm o direito de usá-la, desde que siga as normas impostas pela sua gestão imposta pelo órgão competente. A gestão das águas pode ser definida como o conjunto de ações destinadas a regular o uso, o controle e a proteção dos recursos hídricos, em conformidade com a legislação e normas pertinentes. "A água representa insumo fundamental à vida, configurando elemento insubstituível em diversas atividades humanas, além de manter o equilíbrio do meio ambiente". (SETTI, 2001). O aumento pela demanda de água, aliado ao acelerado crescimento populacional no mundo, tem causado em várias regiões a escassez desse importante recurso natural. Em Minas Gerais, esse problema atinge proporções relevantes, gerando inúmeros conflitos pelo uso da água. A expansão agrícola em conjunto com a degradação da qualidade das águas representa os principais catalisadores desse processo de disputa.
Com o objetivo de atenuar esses conflitos e promover a utilização racional dos recursos hídricos no Estado, cabe ao IGAM, gerir através do método da “Outorga” o direito do uso das águas subterrâneas ou superficiais, estabelecendo as vazões ideais para o aqüífero, garantindo à população à jusante, também a possibilidade de usufruir desse bem incomensurável.
6.2 - Outorga Como Instrumento De Gestão A Outorga de direito de uso ou interferência nos recursos hídricos é um dos instrumentos nos quais se baseia o sistema nacional de gestão dos recursos hídricos instituído pela Lei 9433. A Outorga é uma autorização concedida pelo poder público, através de seu órgão responsável, aos usuários públicos ou privados e tem como objetivos garantir a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos e o efetivo exercício do direito de acesso à água. É o ato administrativo mediante o qual o Poder Público outorgante (União, Estados ou Distrito Federal) faculta ao outorgado o uso de recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato. O referido ato é publicado no Diário Oficial da União (caso da ANA), ou nos Diários Oficiais dos Estados ou Distrito Federal, onde o outorgado é identificado e estão estabelecidas as características técnicas e as condicionantes legais do uso das águas que o mesmo está sendo autorizado a fazer. A outorga é necessária porque água pode ser usada para diversas finalidades, como: abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, indústria, geração de energia elétrica, preservação ambiental, paisagismo, lazer, navegação, etc. Porém, muitas vezes esses usos podem ser concorrentes, gerando conflitos entre setores usuários, ou mesmo impactos ambientais. Nesse sentido, gerir recursos hídricos é uma necessidade premente e tem por objetivo harmonizar as demandas observando o uso sustentável e os interesses socioeconômicos do país. O instrumento da outorga é aplicado para ordenar e regularizar o uso da água, assegurando ao usuário o efetivo exercício do direito de acesso à água, bem como para realizar o controle quantitativo e qualitativo desse recurso.
A Constituição de 1988, em seu artigo 20, inciso III, define os rios, lagos e correntes de água em terrenos de domínio da União, que banhem mais de um estado e que sirvam de limite, se estendam ou se originem de território estrangeiro como de domínio da União. As águas superficiais que não se enquadram nesta categoria, assim como as águas subterrâneas, são de dominialidade estadual, conforme o artigo 26, inciso I. O artigo 22, em seu inciso IV, dá competência privativa à União para legislar sobre águas. Assim, o poder outorgante será exercido pela União, através da ANA, ou pelo estado, através do respectivo órgão gestor, em função da dominialidade do corpo hídrico objeto do uso pretendido. Entretanto, as decisões quanto à outorga não são de competência exclusiva dos órgãos gestores. A base institucional para a outorga contempla também os órgãos deliberativos do sistema de gestão de recursos hídricos (Conselhos e Comitês), as agências de bacia, quando instituídas, e outras entidades intervenientes (órgãos ambientais, por exemplo). A Lei federal 9433, em seu artigo 11, estabelece como sujeitos à outorga os seguintes usos: • derivação ou captação de água para consumo final ou insumo de produção; • extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de produção; • lançamento em corpo de água de esgotos e resíduos líquidos ou gasosos; • aproveitamento dos potenciais hidrelétricos; • outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água. Pela Lei 9.433 a emissão de outorga está condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos (Planos de Bacia) e ao respeito ao enquadramento qualitativo dos corpos de água. A lei estabelece ainda como usos que não sujeitos a outorga:
• uso de recursos hídricos por pequenos núcleos populacionais rurais; • as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes; • as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.
6.3 - Cobrança pelo Uso da Água em Minas Gerais A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal N.º 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, instituída pela Lei Estadual 13.199, de 29 de janeiro de 1999, tendo sido regulamentada nesse Estado pelo Decreto 44.046, de 13 de junho de 2005. A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos não se trata de taxa ou imposto, mas sim um preço público, isto é, uma compensação a ser paga pelos usuários de água visando à garantia dos padrões de quantidade, qualidade e regime estabelecidos para as águas da Bacia, sendo proporcional à interferência de seus usos no estado antecedente desses atributos. A implementação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais ocorrerá por Bacia Hidrográfica, de forma gradativa, competindo ao respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica definir a metodologia de cálculo e os valores a serem cobrados pelos usos da água em sua região.
6.4 - Quais usos de água que serão cobrados? A legislação estadual estabelece que sejam cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos à outorga pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, ou seja, somente deverão pagar pelo uso da água aqueles usuários que possuírem captações ou derivações de águas superficiais, extrações de águas subterrâneas e lançamentos de efluentes em corpos d’água, considerados significantes nas Bacias Hidrográficas de Rios de domínio do Estado de MG, além dos aproveitamentos de potenciais hidrelétricos.
6.5 - Quais usos de água que não serão cobrados? A Cobrança não recairá sobre os usos de água considerados insignificantes em cada Bacia, conforme estabelecido na Deliberação Normativa CERH-MG 09, de 16 de junho de 2004. Nesse sentido, o IGAM utiliza o sistema de geoprocessamento, codificando e nominando os cursos d'água das bacias hidrográficas do Estado.
6.6 - Geoprocessamento É o conjunto de tecnologias que integram as fases de coleta, processamento e uso de informações espacialmente localizadas, seus cruzamentos, análises e produtos. O setor de Geoprocessamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) é responsável pela criação e manutenção das bases cartográficas digitais que subsidiem a aplicação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.
7 – Cronograma De Atividades
Janeiro
Fevereiro
Março
2012
2012
2012
2) Pesquisa Bibliográfica
X
X
3) Determinação dos objetivos
X
4) Localização e identificação das fontes de
X
1) Elaboração do Projeto
X
obtenção dos dados
5) Análise e interpretação
X
6) Redação do Projeto
X
7) Revisão da redação
X
8) Entrega do Projeto de Pesquisa
X
8 – Referências Bibliográficas
A ANA na gestão das águas , disponível em: E: ARTIGOSANA - Agência
Nacional de Águas OUTORGA. mht. Acessado em março de 2010.
LEDA, Maria Dummer Gerber. Outorga do direito de uso da água, disponível em: Disponível em: www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.
php/.../3060. BARTH, F.T. et al. Modelos para Gerenciamento de Recursos Hídricos. Ed. Nobel, São Paulo - SP, 1987. BALTAR, L. A. A., 1997, “A Participação da Iniciativa Privada no Setor de Saneamento Básico no Brasil”. In: Relatório do Seminário Internacional: Gestão de Recursos Hídricos e de Saneamento. MINAS GERAIS. Portaria nº 10, de 30 de dezembro de 1998 do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Altera a redação da Portaria 030/93 de 07 de junho de 1993. AGENDA
21.
1992.
Disponível
em:
http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/cap18.doc Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) 2005. Sistema de Cálculo de Qualidade da Água (SCQA) - Estabelecimento das equações do índice de qualidade das águas (IQA). IGAM, Belo Horizonte, 16pp.
