ADMINISTRACIÓN PÚBLICA Se le llama administració administración n pública pública a la estructura del gobi gobier erno no,, esto esto es, es, el conj conjun unto to de insti institu tuci cion ones es y func funcio iona nari rios os de un país país enca encarg rgad ado o de llev llevar ar la “admin “administ istrac ración ión de asunto asuntos s políti políticos cos,, económ económico icos s y sociales del mismo.
Estructura del Estado de (uatemala es un Estado libre, independiente y soberano, organizado para garantizar a sus sus $abi $abitan tante tes s el goce goce de sus derec$ derec$os os y de sus sus libert libertade ades. s. Su sistem sistema a de gobier gobierno no es republ republica icano, no, democr%tico y representativo.
Es todo todo el aparat aparato o de institu institucio ciones nes y funcio funcionar narios ios o servidores servidores públicos que tienen la tarea de organizar organizar,, coordinar y colaborar con el funcionamiento de todos los asuntos públicos de un Estado y asegurarse de la buena prestación de los servicios.
!a soberanía radica en el pueblo quien la delega, para su ejerci ejercicio cio,, en los "rgani "rganismo smos s !egisl !egislati ativo, vo, Ejecut Ejecutivo ivo,, #udicial. !a subordinación entre los mismos es pro$ibida. Ejerci Ejercicio. cio. El poder poder públic público o provie proviene ne del pueblo pueblo,, su ejercicio est% sujeto a las limitaciones se&aladas por la 'onstitución y la ley.
Órganos e Control Pol!tico • •
+ribunal Supremo Electoral. rocuraduría de los -erec$os umanos.
Tribunal Supremo Electoral •
Es la m%*ima autoridad en materia electoral.
Est% institución tiene la facultad de realizar la convocatoria a elecciones para el cargo de residente de la /epública y 0icepresidente de la /epública, para los cargos de -iputados al 'ongreso de la /epúblic a y al arlamento 'entroamericano.
!a rocuraduría de los -erec$os umanos, es dirigida por su m%s alto funcionario quien es el rocurador de los -erec$os umanos.
)dem%s de organizar las elecciones y supervisar la actividad de las organizaciones políticas, aplica la ley a casos concretos y resuelve controversias en el %mbito electoral.
Procuraur!a e los Derec"os #umanos !a oficina del rocurador de los -erec$os umanos 1-2 es la ent idad est at al, comisionada por el 'ongreso de la /epública de (uatemala para garantizar el cumplimiento de los -erec$os umanos establecidos en la 'onstitución olítica de la /epública de (uatemala, la -eclaración 3niversal de los -erec$os umanos, convenios y tratados suscritos y ratificados por el país sobre dic$a materia.
l a r t s a t a ' n ó i c a m r o f n 7 e d o r t s i g e / s a n o s r e s a l e d l a n o i c a 6 o r t s i g e / . l a n o i c u t i t s n o c n e d r o l e d a s n e f e d a l s e l a i c n e s e n ó i c n u f a y u c , a v i t a v i r p n ó i c c i d s i r u j e d e t n e n a m r e p l a n u b i r t o m i * % m d a d e i p o r a l e d l a r e n e ( o r t s i g e / l a n e o c i l b ú a s n e f e - e d o t u t i t s n 7 a i l a n o i c u t i t s n o C e e t r o C o c i ! r u $ l o r t n o C e s o n n ó i c a 6 a l e d l a r e n e ( a í r u d a r u c o r a c i l b ú p e / a l e d l a r e n e ( l a c s i 5 o c i l b ú o i r e t s i n i 4 s a t n e u ' e d l a r e n e ( a í r o l a r t n o ' d a d i l a n o i c u t i t s n o ' e d e t r o '
o % i t a r t s i n i m A o c i ! r u $ l o r t n o C e s o n a g r Ó
. s í a p l e d s e y e l s a l e d o t n e i m i l p m u c o t c i r t s e l e r o p r a l e v n o s s e l a p i c n i r p s e n i s f o y u c , s a m o n ó t u a s e n o i c n u f n o c s e l a n u b i r t s o l e d y a c i l b ú p n ó i c a r t s i n i s e d s e d a d i t n e , s o i p i c i n u m s o l , o d a t s E l e d s o m s i n a g r " s o l e d o i r a d n e c a $ s 8 r e t n i o d o t e d l a r e n e g n e y s o s e r g e , s o s e r g n i s o l e d s a r o d a z i l a c s i s f e n o i c n u f n o c , a d a z i l
Procuraur!a 'eneral e la Naci(n +iene a su cargo la función de asesoría y consultoría de los órganos y r e entidades estatales, a c i l b ú p l a n e p n ó i c c a a l e c r e j e e u q o i r a n o i c n u f l e s e n ó i c a 6 a l e d l a r e n e ( l a c s i 5 o a l a m e t a u ( e d a c i l b ú p e / a l e d l a n e ( l a c s i 5 l E así como tambi8n la e representación constitucional a c i l b & p R a l e l a r e n e ' l a c s i ) del Estado dentro y fuera del territorio nacional sosteniendo los derec$os de la 6ación en todos los juicios en que fuera parte, promoviendo la oportuna ejecución de las sentencias que se dicten a su favor y otros, por cual es conocido como el )bogado del Estado.
Instituto e De*ensa P&blico Penal •
Es el organismo administrador del servicio público de defensa penal, para asistir gratuitamente a personas de escasos recursos económicos.
Registro 'eneral e la Propiea •
El marco legal, por el que se rige el /egistro (eneral de la ropiedad, es el siguiente9 'onstitución olítica de la /epública de (uatemala, )rt. :;<. Registro 'ódigoe 'ivil. In*ormaci(n
Es una institución pública que tiene por ob jet o la inscripción, anot ación y cancelación de los actos y contratos relativos al dominio y dem%s derec$os reales sobre bienes inmuebles y muebles identificables.
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Catastral El objetivo principal de esta entidad es el de establecer, t e n m u c o D l e d n ó i s imantener m e a l o d n e u l c n i , s e l a r u t a n s a n o s r e p s a l e d n ó i c a c f i t n e d i e l i v i c d a d i c a p a c , l i v i c o d a t s e l e d o r t s i g e r e d s e d a d i v i t c a s a l a e t n y y actualizar el catastro nacional. Est% adscrito al 4inisterio de )gricultura, (anadería y )limentación sin menoscabo de su autonomía. •
Comisi(n Internacional Contra la Impunia en 'uatemala •
)poya al 4inisterio úblico, la olicía 6acional 'ivil y a otras instituciones del Estado, tanto en la investigación de los delitos cometidos por integrantes de los cuerpos ilegales de s eguridad y aparatos clandestinos de seguridad, como en general en las acciones que tiendan al desmantelamiento de estos grupos.
