Obrigações I- Apontamentos Romano Martinez

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Obrigações I- Apontamentos Romano Martinez

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Apontamentos da cadeira de obrigações do regente Pedro Romano Martinez da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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Resumo de Direito das

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Direito Processual Civil II

DIREITO ADMIN ADMINISTRAÇAO

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Direito das Obrigações I, Lara Geraldes @ FDL

DIS!LAIMER Estes a"o#ta$e#tos #%o dis"e#sa$ o estudo dos $a#uais reco$e#dados "elo Pro&essor Re'e#te e Assiste#te.

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I PROF. ROMANO MARTINEZ Faculdade de Direito de Lisoa Sign up to vote on this title

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Direito das Obrigações I, Lara Geraldes @ FDL !AP(T)LO I* DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

+,* +,* PRIN!( PRIN!(PIO PIOSS GERAIS GERAIS. Os princ princíp ípio ioss gera gerais is do dire direit itoo das das obrig obrigaç açõe õess são são

seguintes: •

Autonoia pri!ada: o

Liberdade contratual "art. #$%&': 

Liberdade de escol(a do odelo contratual



Liberdade de celebração de neg)cios *urídicos



Liberda Liberdade de de estipu estipulaç lação ão do conte+d conte+doo da prestaç prestação ão -&/0'

o

1rin 1rincí cípi pioo apli aplic2 c2!e !ell a outr outras as 3onte 3ontess das das obrig obrigaç açõe ões, s, desde desde

relati!aente a direitos disponí!eis "!s obrigação de alientos, !g'. •

•

5oa 36: cl2usula geral o

Ob*ecti!a "!g art. #7&, alteração alte ração das circunst8ncias'

o

9ub*ecti!a "!g art. 0;&'

=istoricaente: responsabilidade pessoal e prisão por dí!idas. Sign up to vote on this title

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 Useful  Not useful +-* !ON!EITO. Obrigação e sentido sentido lato inclui o de!er *urídico de prestar, prestar, be coo coo corres correspect pecti!o i!oss estado estadoss de su*eiç su*eição, ão, )nus, )nus, poderes poderes>de >de!ere !eress "de!er "de!eres es 3uncio 3uncionai nai

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Direito das Obrigações I, Lara Geraldes @ FDL !AP(T)LO I* DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

+,* +,* PRIN!( PRIN!(PIO PIOSS GERAIS GERAIS. Os princ princíp ípio ioss gera gerais is do dire direit itoo das das obrig obrigaç açõe õess são são

seguintes: •

Autonoia pri!ada: o

Liberdade contratual "art. #$%&': 

Liberdade de escol(a do odelo contratual



Liberdade de celebração de neg)cios *urídicos



Liberda Liberdade de de estipu estipulaç lação ão do conte+d conte+doo da prestaç prestação ão -&/0'

o

1rin 1rincí cípi pioo apli aplic2 c2!e !ell a outr outras as 3onte 3ontess das das obrig obrigaç açõe ões, s, desde desde

relati!aente a direitos disponí!eis "!s obrigação de alientos, !g'. •

•

5oa 36: cl2usula geral o

Ob*ecti!a "!g art. #7&, alteração alte ração das circunst8ncias'

o

9ub*ecti!a "!g art. 0;&'

=istoricaente: responsabilidade pessoal e prisão por dí!idas. Sign up to vote on this title

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incupriento não se inclui no cr6dito, na edida e 4ue 6 ua conse4uBncia da su !iolação e gera outra obrigação.
upre disc discut utir ir pela pela proc proced edBnc Bncia ia das das cara caract cter erís ís +* !ARA!TER(S !ARA!TER(STI!A TI!ASS . upre seguintes do direito das obrigações: •

Eaturea patrionial o

As obrigações tB tendencialente naturea econ)ica e pode s

a!ali2!eis e din(eiro, desde 4ue a prestação corresponda a u

interesse do credor, digno de protecção legal "art. -&/;, ; parte oda!i da!ia, a, o legis legisla lado dorr pare parece ce ter ter cons consag agra rado do regra regra in!e in!ers rsa, a,

consagrar 4ue a prestação não necessita de ter !alor pecuni2rio "ar

-&/;'. 9ublin(e/se 4ue o car2cter não patrionial de ua obrigaçã não não eli eliin inaa os dano danoss 4ue o credo redorr possa ossa so3r so3rer er co co o incupr incuprie iento nto pelo de!edo de!edorr. A inden indenia iação ção 6, assi, assi, se necess2ria. o

HCeplo: HCeplo: A 3ot)gra3o, 3ot)gra3o, obriga/se perante 5, noi!a, noi!a, a 3otogra3ar 3otogra3ar o

casaento.


apesar de as esas não tere 4ual4uer !alor pecuni2rio, 5 te  Useful  Not useful direito a ser indeniada por danos não patrioniais "art. #-&'.

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MARTINEZ acrescenta a necessidade de o de!edor cuprir obrigaçõ

4ue se ipõe e teros gerais. o

HCeplos de casos pre!istos na lei de oponibilidade de direitos d cr6dito: 

ontrato a 3a!or de terceiro "art. ##&'



Ipugnação pauliana "art. 0$&': A !ende a casa a 5, 

incupre a obrigação a 4ue esta!a adstrito co   pod

pen(orar a casa do ora propriet2rio 5, pelo incupriento d A. 

ontrato proessa co e3ic2cia real "art. #0&'

propriedade transite/se co o registo, pelo 4ue a !enda d be a outre 6 nula. 

Abuso do direito "art. #&': 4uando terceiro adopte

coportaento gra!e. oda!ia, ROMANO MARTINEZ suge You're Reading a Preview

antes a aplicação da responsabilidade ci!il "art. #& e #-$& Unlock full access with a free trial.

A oponibilidade do cr6dito a u terceiro, neste ca Download With Free Trial

pressupõe sepre culpa, ao contr2rio da acção rei!indicação, no 8bito dos direitos reais "art. 000&'. •

Autonoia Sign up to vote on this title

o

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Jeso 4uando integradas noutros raos dodireito "!g obrigações d Not useful  Useful

direito da 3aília', as obrigações 3ica e princípio su*eitas ao

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;$&' ou super!eniente "posterior ? constituição da obrigação, ar 7-$&'. o

HCeplos: 

Ipossibilidade origin2ria: !g !enda de ca!alo 4ue orre duas (oras antes da celebração do contrato.



Ipossibilidade super!eniente: !g !enda de ca!alo 4ue aca por orrer duas (oras depois da celebração do contrato.

•

Licitude o

A !inculação te 4ue ser lícita, sob pena de nulidade: pressupõe

não contrariedade ? lei e pode ser a3erida e teros origin2rios o

super!enientes "no oento da constituição da obrigação, art. ;$ ou no oento da sua realiação, art. 7-$&'. •

Deterinabilidade o

O de!edorYou're s) pode cuprir obrigações deterin2!eis "art. #$$&/; Reading a Preview

Eestes teros, 6 access nulo owith neg)cio cu*o ob*ecto se*a indeterin2! Unlock full a free trial. "art. ;$&/0', ainda 4ue indeterinado. A deterinabilidade Download With Free Trial

neg)cio *urídico consiste na possibilidade de as partes pre3igurare tipo, o conte+do e a edida do seu coproisso. Ainda 4ue

obrigação se*a 3utura, de!e ter u conte+do pre!isí!el nooen Sign up to vote on this title

da estipulação "!g 3rutos'. o

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HCeplo: obrigações gen6ricas "art. %-&', obrigações indeterinad

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Direito das Obrigações I, Lara Geraldes @ FDL •

Acções possess)rias nos direitos pessoais de goo, !g locação ou coodat

"art. #$7&': direitos obrigacionais 4ue possibilita o goo de ua coi corp)rea "arts. 0$;;& e 00;-&'. oda!ia, as di3erenças são di!ersas: •

Atipicidade !s tipicidade "art. #$%& !s 0$&'

•

•

epesti!idade !s inteporalidade

•

H4uiparação !s pre!alBncia teporal

•

Direitos a prestações !s direitos sobre coisas

•

HCtinção pelo eCercício !s !i!i3icação pelo uso

•

Eão publicidade !s publicidade

+3* FONTES DAS OBRIGAÇÕES. 9egundo MENEZES !ORDEIRO, as 3ontes You're Reading a Preview

obrigações são 3actos dos 4uais decorre u deterinado e3eito *urídico. Eestes tero Unlock full access with a free trial.

estudareos as seguintes 3ontes, pela orde enunciada: •

Download With Free Trial Eeg)cios unilaterais

•

Gestão de neg)cios

•

Hnri4ueciento se causa

•

•

ontratos:

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Direito das Obrigações I, Lara Geraldes @ FDL !AP(T)LO II* NEG4!IOS )NILATERAIS

+,* EFI!5!IA. A 3ora pri!ilegiada de constituição de obrigações co base

princípio da autonoia pri!ada consiste na celebração de contratos. Di3erenteente, u neg)cio unilateral "!e*a/se o testaento ou a procuração' caracteria/se pela eCistBnci

ua +nica ani3estação de !ontade nu sentido, ainda 4ue pro!eniente de ais de u pessoa. 9ublin(e/se: o crit6rio a4ui preconiado não 6 o do n+ero de partes, as si o n+ero de !ontades ani3estadas. A e3ic2cia dos neg)cios unilaterais coo neg)cios constituti!os de obrigações,

aditir/se, poder2 conduir ? criação de !inculações precipitadaente assuidas, se

pr6!ia obtenção do acordo 4ue rele!a para e3eitos de autonoia pri!ada. 1or outras pala!ra

aditir a e3ic2cia dos neg)cios unilaterais a3igura/se paradoCal. Hsta ob*ecção não pod

deiCar de proceder: ua obrigação iplica u !ínculo entre duas pessoas. 1ara ais, duran

uitos anos 3oi de3endido 4ue o contrato seria a +nica 3onte id)nea para constituir obrigaçõ "princípio do contrato'.

You're Reading a Preview Unlock full access with a free trial.

oda!ia, o nosso legislador não consagrou o princípio do contrato e ter Download With Free de Trial absolutos, aditindo eCcepcionalente a constituição obrigações por neg)cio unilateral

art. #%7& estabelece, assi, u princípio de tipicidade "rectius, nuerus clausus'

neg)cios unilaterais: a proessa unilateral de ua prestação s) obriga nos casos pre!istos n lei: proessa de cupriento e recon(eciento

 Sign up to vote on this title de dí!ida, proessa p+blica, concur

 Useful  Not useful p+blico, al6 dos supra encionados testaento e procuração, entre outros.

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onclui/se: na generalidade das situações a eissão de ua siples declaraçã

negocial não 6 !inculante para a constituição de ua obrigação para co o seu auto eCigindo/se a posterior celebração de u contrato.

+-* PROMESSA E RE!ON6E!IMENTO. 1ara MENEZES LEIT2O a consagração

proessa de cupriento e recon(eciento de dí!ida neste 8bito "art. #%&' não

correcta: não constitui, entre n)s, 4ual4uer neg)cio unilateral constituti!o de obrigaçõe

HCpliciteos. O teCto legal presue a eCistBncia de causa "pro!a' da relação 3undaent

entre credor e de!edor, ebora essa presunção possa ser ilidida nos teros gerais "art. %$

;'. Ilidida nesses teros, e deonstrada a ineCistBncia da relação 3undaental, não se trat

de 4ual4uer neg)cio abstracto constituti!o de obrigações. Deste odo, MENEZES !ORDEIRO

ROMANO MARTINEZ integra esta 3igura nos neg)cios *urídicos de causa presuida "neg)c

presunti!o de causa', contra o entendiento de MENEZES LEIT2O. You're Reading a Preview Unlock full access with a free trial.

A presunção da relação 3undaental ipõe ua in!ersão do )nus da pro!a. eCeplo:

Download With Free Trial

Se A promete pagar determinada quantia a B, cabe ao primeiro fazer a pro negativa da inexistência dessa dívida. Sign up to vote on this title

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O eio de an+ncio da proessa p+blica poder2 ser 4ual4uer eio de counicaçã

social ou a3iCação e local p+blico. A con!ersa particular, por seu lado, *2 não constituir an+ncio p+blico.

Eo caso de o proitente ignorar 4ue se*a o bene3ici2rio, a obrigação 4ue s

constitua iediataente 6 de su*eito acti!o indeterinado, as deterin2!el "art. %00&': pessoa do credor pode não 3icar deterinada no oento da constituição da obrigação.

9e !2rias pessoas cooperare na produção do resultado pre!isto, 3ar/se/2 ua di!isã e4uitati!a da prestação "art. #;&'. A proessa p+blica pode ser eCtinguida por: •

aducidade: relati!aente ?4uelas e 4ue u prao de !alidade 3oi 3iCad

ou decorre da naturea da proessa "art. #$&'. 9e o direito não 3or eCercid nesse período de tepo, o eso eCtingue/se por caducidade "art. 0&'. •

*usta causa "art. #$& e #0&'. A 3ora re4uerida 6 a 3ora da proessa, o You're Reading a Preview

e4ui!alente. Eão (2 naturalente re!ogação depois de o 3acto *2 ter sid Unlock full access with a free trial.

praticado. Download With Free Trial

+/* !ON!)RSO P0BLI!O . A4ui, a o3erta da prestação decorre do pr6io do concurs

pelo 4ue se *usti3ica a 3iCação de prao para apresentação dos concorren Sign up to vote on this title

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siultaneaente condição de !alidade do neg)cio unilateral e causa "art. #&' e garant  Useful  Not useful de seriedade do acto. A decisão sobre a adissão dos candidatos e sobre a atribuição d

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Direito das Obrigações I, Lara Geraldes @ FDL !AP(T)LO III* GEST2O DE NEG4!IOS

+,* !ON!EITO. A ideia cl2ssica de altruíso e de solidariedade (uana, sub*acente

este instituto, 3oi substituída pela concepção da colaboração não solicitada entre su*eito

pri!ados, protegendo/se os interesses do dono do neg)cio "doinus negotii' e atribuindo/ ua copensação ao gestor pelas despesas suportadas e pre*uíos so3ridos.

Eua prieira abordage, a gestão de neg)cios 6 a assunção da direcção de neg)c al(eio, no interesse e por conta do dono do neg)cio, se autoriação para tal "art. ##&'.

+-* PRESS)POSTOS . His os pressupostos da gestão de neg)cios 4ue cupre analisar: •

Assunção da direcção de neg)cio al(eio: a negotioru gestio pressupõe u

acti!idade praticada pelo gestor "conduta positi!a, e não oissi!a', 4ue te

coo ob*ecto a pr2tica de actos ateriais ou *urídicos. HCclue/se os act

contr2rios ? lei, ? orde p+blica ou o3ensi!os dos bons costues. ROMAN You're Reading a Preview

MARTINEZ indicia a ipossibilidade de o doinus actuar "absentia doin Unlock full access with a free trial.

en4uanto pressuposto, ebora a 4uestão se*a contro!ersa. o

With Free Trial AlienidadeDownload do neg)cio: 

Ob*ecti!a: ingerBncia na es3era *urídica do doinus, actuand

sobre os bens 4ue l(e pertence "!g reparar o uro 4u aeaça ruir'. 


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 Useful  Not useful 9ub*ecti!a: actos 4ue, da perspecti!a de terceiros, diria

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Eo interesse e por conta do doinus: o

tilidade da gestão: PESSOA 7ORGE, MENEZES !ORDEIRO e MENEZ

LEIT2O, contra a aioria da doutrina " GAL82O TELLES, ANT)N

8ARELA e ALMEIDA !OSTA, !g' de3ende 4ue o pressuposto d

assuir a gestão Mno interesse e por conta do doinusN abrange

intenção de gestão "anius aliena negotia gerendi', as tab6

utilidade da gestão "utiliter'. Eão se pode considerar atribuída a

gestor a possibilidade de eCercer a gestão 4uando esta não o3erec

4ual4uer utilidade para o doinus, ou 4uando a esa 3or noci!a.

gestor ser2 responsabiliado se a sua actuação 3or descon3ore co interesse e a !ontade do doinus. rit6rios de deterinação oento da utilidade da gestão:

o



tiliter coeptu: oento da assunção da gestão "no '.



tiliter gestu: oento da conclusão da gestão. You're Reading a Preview

Intenção Unlock da gestão: eCige/se ua intenção especí3ica do gestor d full access with a free trial.

actuar para outre, re4uisito con3irado pelo art. #7;& "gestão d Download With Free Trial

neg)cios *ulgada pr)pria, regie da gestão de neg)cios se apro!ada

o anius aliena negotia gerendi. Hssa intenção seria tradicionalen desinteressada e altruísta, ebora (o*e se*a entendidaen4u Sign up to vote on this title

atribuição dos e3eitos do neg)cio a outre, "aproCia/se d Not useful  Useful  tão/s) regie do andato'. Face ao 4ue 3oi dito, a gestão pode ser:

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neg)cio *urídico legitiador 3or nulo ou anul2!el, ou se a actuação 3or al6 do seu ob*ecto, a gestão de neg)cios *2 te aplicação.

+* DE8ERES DO GESTOR . Os de!eres do gestor para co o doinus encontra/

enunciados no art. #%&, co conse4uente responsabilidade e caso de incupriento "ar #&'. upre apreciar cada u dos de!eres detal(adaente:

•

Interrupção da gestão "art. #&/0': o

8AZ SERRA, nos trabal(os preparat)rios do , sustentou a liberdad

de abandono da gestão pelo gestor, a todo o tepo. MENEZ

!ORDEIRO concorda, acrescentando 4ue u de!er de continuar

gestão seria insusceptí!el de eCecução especí3ica. ANT)NES 8AREL

e RIBEIRO MENDES, por seu lado, de3ende o de!er de continuaçã

da gestão at6 4ue o neg)cio c(egue a bo tero, ou at6 4ue You're Reading a Preview

doinus este*a e condições de o retoar. 1ara MENEZES LEIT2 Unlock full access with a free trial.

não est2 consagrada 4ual4uer obrigação de continuar a gestão at6 u Download With Free Trial

deterinado terinus, as tão/s) u de!er especí3ico de protec

do doinus: a lei não atribui ao doinus u correlati!o direito d cr6dito a eCigir a continuação da gestão. ROMANO MART Sign up to vote on this title

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acrescenta 4ue 4uando a gestão inclua ua ultiplicidade de act  Useful  Not useful "!g gestão de ua epresa', de duração inde3inida, o gestor nã

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Direito das Obrigações I, Lara Geraldes @ FDL !ontade do doinus, GAL82O TELLES e MENEZES !ORDE

sustenta o de!er de abstenção do gestor. 2 MENEZES LEIT2O ROMANO MARTINEZ cobina esses dois crit6rios, interesse

!ontade, nu sistea )!el dentro do 4ual o +ltio assuir2 ai

rele!8ncia, *2 4ue o direito pri!ado 6 ua orde de liberdade e 4u

cada u 6 o el(or *ui dos seus pr)prios interesses. 1ara ais, nã raras !ees a abstenção causaria gra!e dano ao doinus.

obser!8ncia destes dois crit6rios de!e sobressair a proporcionalidad

não de!e ser respeitados 4uando contr2rios ? lei, orde p+blica bons costues, ne desrespeitados por copleto, ipondo

doinus soluções descon3ores co a sua liberdade de consciBnci

ainda 4ue con3ores co a oral social doinante "!g trans3usão d sangue a esteun(a de eo!2 inconsciente'. •

A!iso "art. #%& b': You're Reading a Preview

o

O gestor te o de!er de a!isar o doinus, logo 4ue possí!e Unlock full access with a free trial.

assunção da gestão, de!er co naturea seel(ante aos de!er Download With Free Trial

acess)rios de in3oração, teoriado a partir do princípio da boa 3

opreende/se a iport8ncia da obser!8ncia deste de!er: sendo

gestão de neg)cios ua 3onte de obrigações, 6 natural 4ue o gest Sign up to vote on this title



de!a a!isar o doinus da constituição dessa obrigação. 1or out  Useful  Not useful lado, atribui/se ao doinus ua +ltia possibilidade de anter

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Hntrega do 4ue recebeu ou saldo das contas "art. #%& e': o

O gestor te o de!er de entregar ao doinus tudo o 4ue te recebido de terceiros no eCercício da gestão ou o saldo

respecti!as contas. A partir do oento e 4ue o neg)cio perten ao doinus todos os pro!eitos dele resultantes de!e se atribuídos, ad4uirindo u !erdadeiro direito de cr6dito sob gestor. =a!endo pluralidade de gestores, as suas obrigações são solid2rias para co doinus "art. #7&'.

+/* RESPONSABILIDADE DO GESTOR . O gestor 6 respons2!el pelos danos 4ue caus

co culpa sua no eCercício da gestão e pela interrupção in*usti3icada desta, nos tero

analisados supra "art. #&'. 1ara esse e3eito, considera/se culposa a sua actuação sepre 4u

agir e descon3oridade co o interesse ou a !ontade, real ou presuí!el do dono d You're Reading a Preview

neg)cio "presunção iuris et de iure, inilidí!el'.

Unlock full access with a free trial.

1ara MENEZES LEIT2O, o gestor de!e 3icar sepre su*eito ? diligBncia do bo pai d Download With Free Trial

3aília "art. #7&/;', na edida e 4ue a sua inter!enção se apresenta coo ua 3ora d

realiar ua prestação ao doinus. A indeniação poder2 ser oderada pelo car2ct

erit)rio das raões 4ue le!ara o gestor a assuir a gestão "art. #-#&'. Di3erenteent Sign up to vote on this title

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GAL82O TELLES acrescenta ? !iolação ob*ecti!a da obrigação do gestor o re4uisito sub*ecti!  Useful  Not useful de culpa, ebora esta se presua nos teros do art. 7--&. 1or outro lado, ANT)NES 8AREL

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+1* DE8ERES DO DOMIN)S. Os de!eres do doinus para co o gestor depende d

regularidade ou da irregularidade da gestão e3ectuada. upre estabelecer a seg distinção: •

Gestão regular "art. #&/0': eCercida e con3oridade co o interesse e

!ontade, real ou presuí!el, do dono do neg)cio K regras 4ue se aplica gestão irregular apro!ada. o

o

Indeniação pelos pre*uíos so3ridos

o

Eão 6 atribuída 4ual4uer reuneração, dada a pretensa nature

altruísta do instituto, sal!o tratando/se de gestor pro3issional "ar

#7$&', !g epresa de rebo4ue: a aplicação da sua acti!idade n

gestão de neg)cios ipede/o de au3erir a contrapartida (abitual n

eCercício da sua pro3issão. MENEZES LEIT2O considera 4ue a nã

atribuição de reuneração, nos teros gerais, 6 inconcili2!el co You're Reading a Preview

actual sociedade econ)ica: 4ual4uer prestação de ser!iços en!ol! Unlock full access with a free trial.

retribuição. Download With Free Trial

•

Gestão irregular "art. #&/;': eCercida e descon3oridade co o interes e a !ontade, real ou presuí!el, do dono do neg)cio. o

O doinus responde de acordo co as regras do enri4ueciento se  Sign up to vote on this title

causa, na odalidade de enri4ueciento Not useful  Useful por despesas.

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Direito das Obrigações I, Lara Geraldes @ FDL 9e, di3erenteente, a gestão não 3or apro!ada, iporta distinguir duas situações: •

Gestão regular: conse4uBncias da apro!ação o

o

o

9e o gestor causar danos por actuação negligente "danos laterais de!er2 ainda assi indeniar.

•

Gestão irregular: o

Indeniação ao doinus se a actuação culposa do gestor cau danos "art. #&/0'.

o

1agaento

do

doinus

ao

gestor

segundo

as

regras

enri4ueciento se causa "art. #&/;'.

+9* A!TOS 7)R(DI!OS. oo !ios supra, a gestão de neg)cios pode consistir n

pr2tica de actos ateriais, no 8bito relações internas entre gestor e dono do neg)ci You'redas Reading a Preview

ou de actos *urídicos, designadaente contratos #70&'. upre distinguir, neste sei Unlocke full access with a"art. free trial. gestão de neg)cios representati!a de gestão de neg)cios não representati!a: Download With Free Trial

•

Gestão de neg)cios representati!a: actuação do gestor e noe do dono d

neg)cio, atra!6s da eCpressa in!ocação do noe do doinus "conteplat

 os se doini'. O gestor declara, a4uando da pr2tica de actos *urídicos, 4ue Sign up to vote on this title

useful doUseful  Not e3eitos se repercute na es3era *urídica doinus. ontrariaente ao

;%&, a4ui não pode (a!er concessão de poderes representa

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6 a do acto *urídico praticado "re!istar2 a 3ora de escritura p+blic se se tratar de copra e !enda de be i)!el, !g', art.;&;. o

Eão rati3icação: se o doinus não rati3icar o neg)cio celebrado, est

não produ 4uais4uer e3eitos e relação ao prieiro, por ausBncia d poderes representati!os, ne e relação ao gestor, por não ter celebrado e seu noe. Peri3ica/se, assi, ua situação ine3ic2cia absoluta: acarreta a não celebração do neg)cio, e não

nulidade do eso. Eestes teros, e se ua prestação 3oi realiad por algua das partes, na eCpectati!a de 3utura rati3ica deparao/nos co u caso de enri4ueciento se causa prestação e !ista de u e3eito 4ue não se !eri3icou "art. #7&/;'. •

Gestão de neg)cios não representati!a: o gestor actua e noe pr)prio, pe 4ue est2 eCcluída 4ual4uer possibilidade de representação. Faltand conteplatio doini, ne a rati3icação "outorga de poderes a posteri You're Reading a Preview

peritiria tornar e3icaes os neg)cios celebrados e relação ao dono d Unlock full access with a free trial.

neg)cio. O art. #70& reete a 4uestão para o regie do andato Download With Free Trial

representação "art. 00$&': o gestor celebra os neg)cios e noe pr)prio ad4uire

os direitos e assue

as obrigações 4ue

dele deri

independenteente de con(eciento das partes da sua 4ualidade de gest Sign up to vote on this title



O gestor 6 o titular dos direitos e obrigações at6 de3initi!a trans3erBnci  Useful  Not useful ediante neg)cio alienat)rio, 4ue não e4ui!ale ? repercussão iediata n

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4uais4uer outras circunst8ncias são aplic2!eis as regras do enri4ueciento se causa e (a!endo culpa do gestor, as regras da responsabilidade ci!il.

Deste artigo resulta a iport8ncia da intenção da gestão, o anius aliega negot

gerendi. Faltando a intenção, o gestor descon(ece a alienidade ob*ecti!a, e não age po conta do doinus: •

O gestor não obt6 os direitos atribuídos no art. #&.

•

O dono do neg)cio responde segundo as regras do enri4ueciento se cau "art. #7-&/0'.

•

O gestor 3ica su*eito ? responsabilidade ci!il se a sua ingerBncia na es3era d doinus 3oi culposa.

2 a gestão de neg)cios ipr)pria, e 4ue o gestor assue, por conta pr)pria, u

neg)cio 4ue sabe ser al(eio, eCiste tab6 ua ausBncia de anius aliena negotia gerend

ainda 4ue consciente da alienidade. onsidera ANT)NES 8ARELA 4ue, apesar desta 3igura n

se encontrar pre!ista entre n)s, dela decorre obrigações do gestor, 3acto 4ue *usti3ica You're Reading a Preview

aplicação anal)gica do art. #7;&:Unlock se ofulldoinus apro!ar, aplica/se o regie da gestão d access with a free trial. neg)cios. aso contr2rio, aplica/se o regie do enri4ueciento por inter!enção ou Download With Free Trial

responsabilidade ci!il, !eri3icados os pressupostos.


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 Not useful

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Direito das Obrigações I, Lara Geraldes @ FDL !AP(T)LO I8* ENRI;)E!IMENTO SEM !A)SA

+,* !ON!EITO. A proibição do enri4ueciento in*usti3icado 6 u dos princípio

constituti!os do nosso direito ci!il. Eesse sentido, dispõe o art. #7& 4ue 4ue, se caus

*usti3icati!a, enri4uecer ? custa de outre 6 obrigado a restituir "rectius, repetir' a4uilo co 4ue in*ustaente se locupletou. HCpliciteos: o enri4ueciento se causa, ta locupletaento ? custa al(eia, apresenta/se coo u princípio e 3ora de nor instituindo ua 3onte de obrigações gen6rica. 1ressupostos do enri4ueciento se causa, !eri3icados cuulati!aente: •

Hnri4ueciento: o

Paloriação>des!aloriação 4ue o patri)nio global apresenta depo

do enri4ueciento e o 4ue apresentaria se não ti!esse ocorrido es

3acto "GAL82O TELLES, ANT)NES 8ARELA e MENEZES !ORDEIRO de 3ora ais restriti!a.

You're Reading a Preview

o

Pantage patrionial concreta "a4uisição especí3ica', e Unlock full access with a free trial.

increento patrionial global "art. #7& / Ma4uilo co Download With Free Trial

in*ustaente se locupletouN', segundo MENEZES LEIT2O. o

9er2 enri4ueciento: a4uisição de direitos sub*ecti!os "reais ou d

cr6dito', eCtinção de situações passi!as "obrigações ou )nus reais Sign up to vote on this title

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poupança de despesas, obtenção daUseful 3aculdade Not de disposição sobre u useful   be al(eio "a4uisição tabular', obtenção de posse e de !antage

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Direito das Obrigações I, Lara Geraldes @ FDL enri4ueciento, c3r. in3ra. A !erdadeira 3unção deste instituto

repriir o enri4ueciento, e não copensação de danos so3rido
1ara

ROMANO

MARTINEZ,

iplica

u

neCo

causal

e

enri4ueciento e epobreciento. Iporta a seguinte classi3icação

•



Hnri4ueciento directo: se interedi2rio



Hnri4ueciento indirecto: co interedi2rio, ediataente

9e causa *usti3icati!a: o

Eão eCiste ua nora *urídica 4ue *usti3i4ue essa atribuição, pa ROMANO MARTINEZ.

eCeplo:


Quem receber uma transferência patrimonial indevida, vg por conta bancária, fic Unlock full access with a free trial.

obrigado a restituir ao empobrecido o benefício que inustamente obteve ! custa deste


"estes termos, pode o empobrecido interpor uma ac#$o a exigir a restitui#$o enriquecimento sem causa. Sign up to vote on this title

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rata/se, e3ecti!aente, da consagração de ua cl2usula geral "art. #7&/0' e

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A lei atribua outros e3eitos ao enri4ueciento

onclui/se: a solução (íbrida adoptada no nosso ordenaento "cl2usula geral, d in3luBncia aleã, e subsidiariedade, de in3luBncia 3rancesa' iplica ua an2lise

cuidada. H3ecti!aente, a subsidiariedade não te u alcance absoluto, dadas as seguinte liitações ? acção de enri4ueciento: •

Eão supõe a perda da propriedade do epobrecido: pode concorrer co acção de rei!indicação "art. 000&'.

•

1ode concorrer co a responsabilidade ci!il "art. #&'.

•

1ode ser a3astada, e detriento do regie da gestão de neg)cios "ar #7;&'.

MENEZES LEIT2O conclui pela ineCistBncia de ua !erdadeira subsidiariedade d

enri4ueciento se causa, no nosso ordenaento. 1ara ROMANO MARTINEZ, trata/se d copleentaridade co outros institutos, cuulati!aente. You're Reading a Preview

A con3iguração +-* !ONFIG)RAÇ2O DOGM5TI!A Unlock full .access with a free trial.dog2tica deste instituto não pací3ica, pelo 4ue cupre enunciar a posição a4ui adoptada: Download With Free Trial

•

1osição adoptada: da dissertação de doutoraento de MENEZES LEIT2O

autor conclui pela deasiada aplitude da cl2usula geral de enri4uecien

se causa "art. #7&/0', pelo 4ue estabelece ua tipologia de categoria  Sign up to vote on this title

di!idindo o instituto. O seu trataento dog2tico unit2rio não seria possí!e Useful  Not useful pelo 4ue estabelece a di!isão:

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Direito das Obrigações I, Lara Geraldes @ FDL +* ENRI;)E!IMENTO POR PRESTAÇ2O . O enri4ueciento por prestação respeita

situações e 4ue algu6 e3ectua ua prestação a outre, se causa *urídica para 4ue +ltio receba essa prestação.

•

Hleento real: atribuição patrionial 4ue produa u enri4ueciento a 5

•

Hleento cogniti!o: consciBncia da prestação

•

Hleento !oliti!o: !ontade de prestar

•

Hleento 3inal: a atribuição !isa a realiação de u 3i especí3ico increento de patri)nio al(eio.

•

AusBncia de causa *urídica: entendida e sentido sub*ecti!o, coo a nã obtenção do 3i !isado co a prestação.

A não obtenção do 3i !isado co a prestação assue !2rias odalida

tradicionalente reconduidas ?s condictiones do Direito
eCepli3icati!a': •

Unlock with a free trial. recebidoN, !g A deiCa ;$$R n ondictio indebitii: Mo full 4ueaccess 3oi inde!idaente

esa do restaurante, 4uandoWith a conta de 0$$R. A prestação 3oi e3ectuad Download Freeera Trial apesar de não ser a de!ida "!s obrigação natural'. 9ubodalidades: o

Inde!ido ob*ecti!o, cupriento de obrigação 4ue não eCistia "ar #7&/0'. 1ressupostos: 




 Useful solut)ria  Not useful o anio sol!endi "intenção especí3ica', nun 4uando o sol!ens realie a prestação con(ecendo

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Direito das Obrigações I, Lara Geraldes @ FDL 

9e 4ue eCista ua obrigação sub*acente: 4uer por nunca se ten(a c(egado a constituir, 4uer por4ue *2 encontra!a eCtinta, a4uando da realiação da prestação.



Eão (2 lugar a restituição: •

Obrigação natural "art. #$;&', !g obrigação prescri "art. $#&/;': não são !erdadeiras obrigações

atribue ao credor causa para recepção da prestaçã espontaneaente realiada "art. #$&'. o

Inde!ido sub*ecti!o da parte do credor, prestação 3eita a tercei

"art. #7&/;': a4ui, a obrigação eCiste no oento da prestação, 

respeita a receptor>credor di3erente. asos (2 e 4ue a obrigação

eCtinta, ainda 4ue realiada a terceiro "eCcepções do art. 77$&

obtido o e3eito !isado: não se adite a repetição do inde!ido. Eo restantes casos, 4ue paga al, paga duas !ees. You're Reading a Preview

o

Inde!ido sub*ecti!o da parte do de!edor, cupriento de obrigaçã Unlock full access with a free trial.

al(eia: realiação da prestação por terceiro, e não pelo !erdadei Download With Free Trial

autor>de!edor. A4ui, o credor recebe o 4ue l(e 6 de!ido, sendo restituição apenas aditida nos casos eCcepcionais in3ra, de erro: 

upriento de obrigação al(eia na con!icção de ser pr)pr Sign up to vote on this title



"art. #77&': por errodesculp2!el "!g useful A paga a 5 Useful  Not

indeniação pelo seu 3il(o ter partido o !idro da *ane

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terceiro "2 36'. Hstas liitações !isa tutelar o credor d

boa 36 "!g A paga a dí!ida ? lo*a S e, por lapso, ? lo*a T, pa co a 4ual não esta!a obrigado'. o

Inde!ido teporal, prestação 3eita antes do !enciento da obrigaçã

"art. #7&/': obt6/se o 3i !isado, a eCtinção da obrigação, pe

4ue a sua restituição não 6 aditida. Eo entanto, o de!edor poss

ua eCcepção aterial dilat)ria: renunciando a ela, enri4uece

credor. 9e a ren+ncia não 3or !olunt2ria, aCie resultante de er

desculp2!el, o credor increenta o seu patri)nio se causa, pe

4ue 6 obrigado a restituir. O pagaento antecipado d2 direito di3erença. •

ondictio ob causa 3inita: Mpor !irtude de ua causa 4ue deiCou d eCistirN. HCepli3i4ueos: o

1osterior eCtinção do direito ? prestação *2 recebida, You're Reading a Preview

indeniação da seguradora a 5 por 3urto de coisa Unlock full access with a free trial.

posteriorente reaparece. Download With Free Trial

o

o

•



ondictio ob re: Me !ista de uUseful não se !eri3ico Not useful  e3eito 4ue 1ressupostos:

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rele!aria antes o regie de incupriento contratual, pelo 4ue de

antes consubstanciar u acordo das partes sobre o 3i da prestaçã

"acordo sobre a causa *urídica, não bastando a condição puraen unilateral'. =2 a4ui dois !ectores e *ogo: a eCpectati!a

obtenção de u resultado e o con(eciento, ainda 4ue t2cito, d conte+do do neg)cio. o

!ista u aconteciento 3uturo 4ue 6 considerado coo u resultad certo pelas partes. o

O autor da prestação não con(ece a ipossibilidade do resultad

!isado e não age contra a boa 36, ipedindo a sua realiação "ar #7%&'. o

HCepli3i4ueos: 

contrato.




concessão a 5 de u subsídio para realiação de est2gio n

estrangeiro, as a não obtenção de !isto de entrada no pa ipossibilita/o de realiar esse est2gio'. Sign up to vote on this title



O re4uisito da ausBncia de causa *usti3icati!a signi3ica, a4ui, 4ue não eCiste u  Useful  Not useful relação obrigacional sub*acente ? prestação e causa, por 4ual4uer ua das

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ressal!ados os casos e 4ue essa pretensão ? restituição 6 eCcluída pela aplicação de out regie *urídico: !g 3rutos do possuidor de boa 36 "art. 0;7$&', acessão "art. 0;%&'

inter!enção coo gestão de neg)cios "o nosso *2 con(ecido art. #7;&'. O eso não se dig

relati!aente ? responsabilidade ci!il, segundo MENEZES LEIT2O: a aplicação desse institu "art. #&' não eCclui liinarente a cuulação co o enri4u eciento por inter!enção.

onclui/se: o epobrecido poder2 recuperar a !antage patrionial obtida pe

inter!entor sepre 4ue essa !antage se considere coo pertencente ao titular do direi

"direitos absolutos, posse causal, o3erta de prestações contra retribuição, a4uisição tabular realiação da prestação a terceiro'. HCepli3i4ueos: •

Direitos reais K MocupaçãoN de pr6dio r+stico al(eio, ainda 4ue se d

resultar 4ual4uer pre*uío e3ecti!o "art. 0$%&': goo dos direitos, rectius d

3aculdades, de uso, 3ruição e disposição prieiro pr6io de copetiçã desporti!a co carro al(eio, !g. •

Direitos de propriedade industrial e direitos de autor K publicação de ob You're Reading a Preview

al(eia ou utiliação de patentes.


•

Direitos de personalidade K apro!eitaento coercial de bens Download With Free Trial

personalidade coo o noe, iage ou di!ulgação de 3actos respeitantes !ida pri!ada de outre, co o intuito lucrati!o "tabloids'. •

1osse causal K a sua perturbação ou esbul(o poder2 dar lugar ? aplicação d Sign up to vote on this title



enri4ueciento por inter!enção. Eão *2 relati!aente ? posse 3oral.  Useful  Not useful •

O3erta de prestações contra retribuição K utiliação de u transporte se

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lugar ? aplicação do regie da gestão de neg)cios ipr)pria, por aplicaçã

anal)gica do disposto no art. #7;&: casos e 4ue o gestor assue por cont

pr)pria u neg)cio 4ue sabe ser al(eio, coo *2 analisado supra. Face a es

+ltio raciocínio, A pode ter assuido a gestão do neg)cio de 5, !endendo seu be a u terceiro, se autoriação para tal. •

raões de tutela da aparBncia "arts %&/; e #%&'. O terceiro 4ue recebe prestação usurpa u direito de cr6dito al(eio, e3ectuando ua inter!enç

nesse direito: o !erdadeiro credor te contra esse terceiro receptor o direi ? restituição por enri4ueciento por inter!enção.

A posição doinante da doutrina corresponde ? teoria do conte+do da destinação

4ual4uer direito sub*ecti!o absoluto atribui ao seu titular a eCclusi!idade do goo e da 3ruiç

da utilidade econ)ica do be, pelo 4ue o desrespeito da ordenação *urídica dos ben

atra!6s da inter!enção de outre *usti3ica a acção de enri4ueciento se causa "c3r. sup You're Reading a Preview

V;'. Ainda 4ue se*a a teoria 4ue aior 3orça eCplicati!a te neste doínio, padece d Unlock full access with a free trial.

contradições, segundo MENEZES LEIT2O: ne sepre a titularidade de u direito iplica With Freecon3eridas Trial destinação eCclusi!a ao titular deDownload todas as utilidades pela coisa "!g ipedir 5

ocupar o pr6dio urbano, as não de tirar 3otogra3ias ao eso'. usti3ica/se, pois,

a3iração de 4ue esta categoria de enri4ueciento se causa pressupõe o dano en4uant re4uisito preponderante.


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Direito das Obrigações I, Lara Geraldes @ FDL o

Ea posse do ben3eitoriante ou, não se encontrando na sua posse, 4u

ele acredita 4ue l(e pertence. Uue e3ectua increentos de !al e coisa al(eia s) pode recorrer ? acção de enri4ueciento se

despesas ti!ere sido suportadas no seu patri)nio: não l(e cabe 4ual4uer acção se ti!er utiliado ateriais al(eios ou 3orça trabal(o de outre. o

Atra!6s de ateriais do ben3eitoriante, 4ue este descon(ece sere

seus. Juitas são as disposições legais respeitantes a este tipo d

enri4ueciento: !e*a/se os 3rutos "art. 0;7$&/;', as ben3eitorias "ar 0;7&' ou a acessão "art. 0#&/;'. o

H 4ual4uer caso (2 u increento no patri)nio do enri4uecido, propriet2rio da coisa, não

orientado

conscienteente

epobrecido, o ben3eitoriante: (2, ainda assi, u sacri3 patrionial.


•

Hnri4ueciento por pagaento de dí!idas al(eias K o epobrecido libera Unlock full access with a free trial.

enri4uecido de deterinada dí!ida 4ue este te para co terceiro se !is Download With Free Trial

realiar/l(e ua prestação, ne estar abrangido por 4ual4uer ua (ip)teses legais de obtenção de copensação por esse pagaento: o

Jandato "art. 007& c' Sign up to vote on this title



o

Gestão de neg)cios regular "art. #&/0'  Useful

o

erceiro 4ue *ulga cuprir ua obrigação pr)pria "art. #77&'

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realiação. 1ara o legislador não 6 irrele!ante a !ontade, neste caso a oposição eCpressa, d

enri4uecido "!e*a/se o art. 0;0#&/; e '. oda!ia, noutros 8bitos a oposição do enri4uecido irrele!ante: relebre/se o 4ue supra 3oi re3erido relati!aente ? gestão de neg)

irregular, nos teros da 4ual o doinus responde por enri4ueciento se causa "art. #&/;

HCepli3i4ueos: o auto)!el do enri4uecido te ua aolgadela 4ue o eso não 4u !er reparada a o3icina repara/o se autoriação e cobra/l(e o preço de ercado.

Uuestiona/se, assi, a aplicação da cl2usula geral do art. #7&/0 ? restituição d

enri4ueciento iposto ou 3orçado ao enri4uecido: su*eit2/lo a ua obrigação de restituiçã

contra a sua !ontade iplica recon(ecer a possibilidade de constituição de obrigações noutr

es3era *urídica contra a !ontade do seu titular, conclusão contr2ria ao princípio da autono

pri!ada. Eão parece, por6, 4ue se possa retirar da nossa lei a eCistBncia de ua protecçã

absoluta contra enri4uecientos não dese*ados: a +nica eCcepção parece constar do ar

0;0#&, nos teros de ua 3icção legal "e4uipara/se a obra alterada se autoriação a obr

de3eituosa'. onclui MENEZES LEIT2O 4ue a iposição do enri4ueciento não ipede You're Reading a Preview

aplicação do instituto. H caso de boa 36 do enri4uecido 3ar2 sentido tutel2/lo seguiento de LARENZ.



+3* ENRI;)E!IMENTO POR DES!ONSIDERAÇ2O DE PATRIM4NIO . O enri4uecien

por desconsideração de u patri)nio inter6dio, ou enri4ueciento por inter!enção n patri)nio de terceiro, 6 legalente aditido, a

up to vote on this title título Sign eCcepcional, atra!6s da



a4uisição d

  terceiro a partir de u patri)nio 4ue se interpõe entre ele e o epobrecido. Uue te Useful

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A ausBncia de causa *usti3icati!a recondu/se ? não !eri3icação de ua causa legíti de a4uisição a terceiro, !g neg)cio gratuito.

+9* OBRIGAÇ2O DE RESTIT)IÇ2O. O art. #7-& deliita o ob*ecto da restituição d

enri4ueciento: copreende Mtudo 4uanto se ten(a obtido ? custa do epobrecido ou, se

restituição e esp6cie não 3or possí!el, o !alor correspondenteN. A obrigação de restituir nã

pode eCceder a edida do locupletaento eCistente ? data da citação para a acção d

restituição, ou no oento e 4ue o epobrecido te con(eciento da 3alta de causa d seu epobreciento ou da 3alta do e3eito 4ue se pretendia obter co a prestação K

con(eciento, pelo enri4uecido, 6 deterinante "art. #7-&/; e #$& b'. 1or outro lado, nã

(2 obrigação de restituição se preenc(idos os pressupostos do art. #7%& "condictio ob re upre apreciar a 4uestão: •

A ipossibilidade de restituição e esp6cie não eCtingue a obrigação "

art. 7-$&': o enri4uecido de!e, ainda assi, restituir o !alor.
ben63ico para o enri4uecido, ua !e 4ue a eCtinção do ob*ecto Unlock full access with a free trial.

obrigação, nos teros gerais, gera responsabilidade do de!edor "art. $0&

Download With Trial Eo enri4ueciento se causa s) Free (2 responsabilidade e caso de 2 36 "ar

#$&'. A raão sub*acente 6 o descon(eciento, geralente,

ineCistBncia de causa no enri4ueciento do enri4uecido, protegendo/se Sign up to vote on this title

•



sua con3iança na regularidade da a4uisição.  Useful  Not useful Desapareciento do enri4ueciento 6 causa de eCtinção aut)no

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•

Hnri4ueciento abstracto>real: o pr)prio be ou o apro!eitaento e 4u

consistiu o enri4ueciento se causa. onsidera/se o !alor do be, se

atender ao patri)nio do enri4uecido "geralente, o !alor de ercado, preço 6dio de u be da4uele tipo e 4ualidade'. o

Hpobreciento abstracto>real: coincide sepre.

GAL82O TELLES: teoria do duplo liite, inspirada na teoria unit2ria d

deslocação patrionial. O enri4ueciento real seria irrele!ante. o

A obrigação de restituição resulta do ais baiCo dos dois !alore epobreciento

patrionial

ou

enri4ueciento

patrion

iplicando deslocação de !alores de ua es3era para outra. 1retend repor os patri)nios tal coo estaria se não ti!esse (a deslocação patrionial.


o

Apoios legais: arts. #7&/0 e #7-&/0 e ;. Unlock full access with a free trial.

o

HCeplo: 

A enri4uece 0$$$. 5 epobrece $$.


A enri4uece $$. 5 epobrece 0$$$.


o


 A enri4uece 0$$$. 5 epobrece $.vote
Useful  Not useful rítica: o art. #7-&/0 anda  restituir Ma4uilo 4ue 3oi obtidoN,

enri4ueciento real, en3i "e não os custos'. O enri4ueciento se

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MENEZES !ORDEIRO: teoria do triplo liite, inspirada na teoria do conte+d

da destinação K o enri4ueciento e concreto, e o epobreciento, e

abstracto ou e concreto, consoante o 4ue 3or superior. 1retende 3ae

restituir a ua es3era *urídica as utilidades retiradas de certo be 4u

esta!a reser!adas ao titular de u direito sobre esse be "corrigir os cas de enri4ueciento por inter!enção, en3i'. o

A obrigação de restituição est2 liitada por dois liites 2Cios:

enri4ueciento patrionial e o epobreciento, resultado de do

liites ínios K epobreciento patrionial e epobrecien real, consoante a4uele 4ue 3or o ais ele!ado. o

HCeplo: 

A enri4uece 0$$$. 5 epobrece $$.


A enri4uece $$. 5 epobrece 0$$$.


A enri4uece 0$$$. 5 epobrece $, as o !alor do be 6 0%$ You're Reading a Preview

rítica: parco apoio legal. 1reeia in*ustaente a ine3iciBncia d Download With Free Trial

epobrecido. De3ende a ineCistBncia da obrigação de restituiç

4uando não (2 enri4ueciento patrionial "!g MocupaçãoN de casa d 36rias, 4ue o propriet2rio nunca arrendaria'.


•



MENEZES LEIT2O: teoria do enri4ueciento abstracto K tal coo o concei useful  Useful  Not

de epobreciento não pode ser de3inido unitariaente para todas

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+:* LIMITE DO ENRI;)E!IMENTO . A boa 36 do enri4uecido d2 lugar ? aplicação d

liite do enri4ueciento, coo *2 se re3eriu "art. #7-&/;': a obrigação de restituir não pod

eCceder a edida do locupletaento eCistente, sublin(e/se, ? data da citação do enri4uecid

para a acção de restituição ou do oento e 4ue te con(eciento da 3alta de causa d seu enri4ueciento.

A aioria da doutrina ser!e/se da teoria da con3iança para sustentar esta nora

considerando 4ue a esa pretende proteger a con3iança do receptor: s) se considera diinuição do enri4ueciento as des!antagens 4ue se*a coneCas co o 3acto de

enri4uecido ter con3iado na regularidade da sua a4uisição "!g receber, por engano, ua caiC

de c(arutos e 3u2/los K diinuição do enri4ueciento'. al e4ui!ale a dier 4ue eCiste u liitação da obrigação de restituição ao enri4ueciento actual "ua diinuição enri4ueciento, en3i'.

1or outro lado, os bens são perecí!eis: deteriora/se e desaparece. Assi sendo, s

u be desaparecer não (2 4ual4uer crit6rio de iputação. HCeplo: A deiCa na caiCa d You're Reading a Preview

correio de 5 ua 4uantia de din(eiro 4ue, por engano, se destina!a a . 5 não se encontra! Unlock full access with a free trial.

e casa, pelo 4ue D 3urtou o din(eiro e 5 nada te 4ue restituir.

Download Ou ainda: A, epregado de 5, recebeWith por Free erro Trial u ordenado ais ele!ado e gasta/

se se aperceber do erro. A nada te 4ue restituir, por4ue 4uando o erro 6 por e descoberto *2 não eCiste enri4ueciento. Pi!eu el(or, 6 certo, as nada enri4ueceu. A partir do oento e 4ue o

 Sign up to vote on this title enri4uecido con(eça a 3alta de causa

do se

  enri4ueciento, eCiste u agra!aento da obrigação de restituição e teros 4ue !ere Useful

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da coisa, culposaente, !g. Dependendo de culpa "responsabilidade sub*ecti!a', não 6 d

aplicar o disposto no art. $7&, nos teros da responsabilidade ob*ecti!a do de!edor e ora. A responsabilidade 6 obrigacional por pressupor a constituição da obrigação restituição "art. #7-&', aplicando/se o disposto nos arts 7-& ss.

alienação gratuita de coisa 4ue o enri4uecido de!esse restituir iplica a constituição de u

no!a obrigação de restituir o enri4ueciento, entre o ad4uirente e o epobrecido. Uuando enri4uece e doa a ,  6 o enri4uecido e 6 a este 4ue se atende. 9e a alienação se !eri3icou: •

Antes do con(eciento do alienante da ausBncia de causa do

enri4ueciento, deterina o desapareciento do enri4ueciento na su es3era *urídica: o alienante *2 nada ter2 a restituir. •

Depois do con(eciento do alienante da ausBncia de causa do

enri4ueciento, *2 não rele!a para e3eitos do c2lculo da obrigação d restituição.



A obrigação de restituição prescre!e no prao de trBs anos "art. #;&'. Hsta prescriçã Download With Free Trial

depende de u de dois praos siult8neos 4ue a lei estabelece e alternati!a "dup

prescrição': !inte anos "art. $-&' ou trBs anos. Pol!ido u destes dois praos se eCigir

restituição, pode o enri4uecido opor/l(e e3icaente a prescrição do seu direito "art. $#& Sign up to vote on this title



e ;&/0'. O prao de trBs anos decorre dentro do prao ordin2rio de ;$ anos, se  Useful  Not useful ultrapassar. O recurso ? acção de enri4ueciento não 6 pre*udicado por *2 ter decorrido

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Direito das Obrigações I, Lara Geraldes @ FDL !AP(T)LO 8* RESPONSABILIDADE !I8IL

+,* RESPONSABILIDADE !I8IL. A responsabilidade ci!il 6, nos esos teros 4ue

neg)cios unilaterais, a gestão de neg)cios e o enri4ueciento se causa, ua 3onte d obrigações "art. #&'. A 3onte da obrigação de indeniar 6 eCclusi!aente le

encontrando/se, por isso, tipi3icada na lei: não se adite introduções *urisprudenciais o

doutrin2rias 4ue constitua situações de responsabilidade ci!il não pre!istas na lei ou co

contornos di!ersos da pre!isão legal. Isto não signi3ica 4ue a autonoia pri!ada 3i4

copletaente a3astada: o lesante e o lesado pode a*ustar certos aspectos relati!aente obrigação de indeniação. Eos teros gerais, a responsabilidade pode ser: •

1olítica

•

Adinistrati!a: !g a responsabilidade disciplinar do 3uncion2rio p+blico

•

1enal ou criinal

•

i!il

You're Reading a Preview Unlock full access with a free trial.

upre estabelecer as principais di3erenças entre a responsabilidade pena Download With Free Trial

criinal e a responsabilidade ci!il: •

 crie d esta responsabilidade ser cuulada co a responsabilidade ci!il "!g Sign up to vote on this title

 Useful  Not useful dano e obrigação de indeniar'. A pre!isão 6 o crie, a conse4uBncia 6

pena.
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Direito das Obrigações I, Lara Geraldes @ FDL Eo seio da responsabilidade ci!il podeos distinguir: •

•

•

•

A Lei das SII 2buas pre!ia sanções especí3icas para o incupriento d

•

obrigações: responsabilidade obrigacional "art. 7-&'.

A LeC A4uilia pre!ia copensações por danos causados e caso de delit

•

responsabilidade eCtra/contratual, delitual ou a4uiliana "art. #&'.

Abas as responsabilidades assenta!a, tradicionalente, no princípio d

•

culpa: a responsabilidade 6, e regra, sub*ecti!a, e teros 4ue !ere in3ra.


Unlock full access with a free trial.sub*ecti!a e ob*ecti!a, ipor
tecer as seguintes considerações: Download With Free Trial •

regra geral, culpa "art. #&/;'. A culpa de!e ser a4ui entendida coo u

 *uío oral ou de censura da conduta,Sign se*aupela praticada to vote on thisco title dolo ou e Useful  Not useful culpa. A actuação do agente 6, assi,  ilícita e culposa: u delito, en3i. o

Funções, segundo MENEZES LEIT2O:

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Irrele!8ncia da causa !irtual

As responsabilidades obrigacional e eCtra/contratual são, e regr

sub*ecti!as, assentando no princípio da culpa: !g de!edor 4ue 3al ao cupriento da obrigação, co culpa "responsabilid sub*ecti!a obrigacional'. •

pro!ocado, ainda 4ue independenteente de culpa do agente. 1ressupõe u dano, coo toda a responsabilidade ci!il, as não eCiste de Jodalidades de responsabilidade ob*ecti!a, consoante o título iputação: o

1elo risco: tipi3icada na lei "art. #&/;', aplica/se ?s pr2ticas d

acti!idades (uanas lícitas, noralente geradoras de pre*uío "

circulação auto)!el' do risco inerente a essas acti!idades resul You're Reading a Preview

o de!er de reparar o dano.




Funções: Download With Free Trial

o

•

Função principal: reparação do dano

•

Função acess)ria: pre!enção

 a agi 1elo sacri3ício ou por acto lícito: a lei autoria o agente Sign up to vote on this title  Useful  Not useful obrigação causando pre*uíos a outre e correlati!a

copensação desses danos "!g constituição de ser!idão legal d

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Direito das Obrigações I, Lara Geraldes @ FDL +-* RESPONSABILIDADE OBRIGA!IONAL. Face ao 4ue 3oi eCposto supra V0, cu

retoar a caracteriação da sua di!isio (istoricaente estabelecida entre responsabilidades obrigacional e eCtra/contratual, e proceder ? distinção das esas: radicionalente, as obrigações podia nascer: •

Dos contratos: responsabilidade obrigacional o

Incupriento de obrigações contratuais "!iolação de dir relati!os': 3rustração da eCpectati!a credit)ria.

•

Dos delitos: responsabilidade eCtra/contratual o

ontrariedade ao princípio alteru non laedere "!iolação de direit

al(eios, absolutos': põe e causa o interesse na protecção, aCi ediante de!eres gen6ricos de respeito, protecção de interes al(eios e 3iguras delituais especí3icas. 1ara ROMANO MARTINEZ estas 3iguras encontra/se intiaente interligadas, 4ue a deliitação supra 6 insu3iciente. 9ublin(e/se 4ue o regie da obrigação You're Reading a Preview

indeniação 6 unit2rio e cou. Ainda assi, cupre apontar as di3erenças de regi Unlock full access with a free trial. seguintes "co preponder8ncia das prieiras': •

1ro!a da culpa: o


Xnus da pro!a cabe ao lesado "art. #7&': basta ua pro!a pri 3acie da ilicitude, segundo crit6rios de noralidade.


o

ulpa presue/se do de!edor "art. 7--&'.  Not useful  Useful

o

ROMANO MARTINEZ: di3erença esbatida, na pr2tica.

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A responsabilidade 6 solid2ria 4uando 3ore !2rias pe respons2!eis pelos danos "art. #-7&'.

o

9) (2 solidariedade 4uando esse regie resulte da lei ou da !ontad das partes "art. %0& / con*unção'.

•

o

Independente de subordinação: o de!edor 6 respons2!el perante credor pelos actos dos seus representantes legais "art. $$&'.

•

apacidade: o

Iniput2!eis: presue/se iniput2!eis os enores de sete anos e interditos por anoalia psí4uica "art. #&'.

o

•

•

oneCão internacional "regras de con3litos di3erentes' You're Reading a Preview Unlock full access with a free trial. opetBncia do tribunal

•

1raos da constituição e ora deFree cr6ditos Download With Trialilí4uidos "art. $%&/'

•

Jora de obrigações pecuni2rias "art. $&/, 0 e ; parte'

A doutrina aponta outras distinções para al6 destas: •

aracterísticas da responsabilidade responsabilidade obrigacional:

Sign up to vote on this title eCtra/contratual, se

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Hssa distinção entre responsabilidade obrigacional e eCtra/contratual adapta/se al

estrutura dos seguros, noeadaente suscitando probleas de interpretação dos contratos.

Eo eso sentido, MENEZES LEIT2O discorda da contraposição entre: •

3onte de obrigações na edida e 4ue dessa !iolação surge, pela priei !e, ua relação obrigacional legal. •

1ressupõe ua obrigação *2 eCistente, pelo 4ue o de!er de indeniar

suced8neo do de!er incuprido "4uando (a*a incupriento de3initi!o, ar

7-&' ou paralelo do de!er e ora "4uando (a*a ora no cupriento, ar $#&'. O autor, no seguiento de PESSOA 7ORGE, PA)LO !)N6A , GOMES DA SIL MENEZES !ORDEIRO, conclui 4ue, e3ecti!aente, a obrigação de indeniação You're Reading a Preview

incupriento contratual ou pela ora no cupriento, não se identi3ica co a obriga Unlock full access with a free trial.

*2 !iolada, *2 4ue o 3undaento da prieira 6 o ressarciento de danos, pela !iolação d Download With Free Trial

direitos de cr6dito. oda!ia, a responsabilidade obrigacional 6 3onte de obrigações no

esos teros 4ue a responsabilidade eCtra/contratual, e não ua era odi3icação d

obrigação inicialente constituída. A sua especialidade 3ace ? segunda resulta de a sua 3ont Sign up to vote on this title

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ser a !iolação de u direito de cr6dito, e não *2 de u direito absoluto. A di3erença entr  Useful  Not useful abas resulta tão/s) do tipo de direitos !iolados:

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responsabilidades "arts. #& ss'. A conse4uBncia 6 cou: obrigação de indeniar "ar %;& ss'. H conclusão, toda a responsabilidade ci!il assenta no princípio geral nei laedere, ainda 4ue co concretiações especiais 4ue, coo e todas as relaçõe especialidade, não pretende a3astar as regras gerais ne ad!B de criação doutrin2ri *urisprudencial: •

•

•

ROMANO MARTINEZ propõe a distinção por pe4uenos n+cleos de responsabilidad

relacionados co certas acti!idades e pro3issões, nestes teros. Das conclusões supra, certa doutrina apelida de Mterceira !iaN da responsabilid

ci!il as situações e 4ue não eCiste u direito pri2rio de cr6dito, por eio do 4ual algu6 You're Reading a Preview

possa eCigir a outre ua prestação, as a responsabilidade surge e conse4uBncia d Unlock full access with a free trial.

!iolação de de!eres especí3icos, e não apenas de de!eres gen6ricos de respeito, contraposto aos direitos absolutos.


MENEZES LEIT2O e ROMANO MARTINEZ inclue na denoinada Mterceira !iaN d

responsabilidade ci!il as situações de !iolação de de!eres deri!ados da boa 36, geradoras d  Sign up to vote on this title

responsabilidade pr6/contratual e p)s/contratual. Hsses de!eresnão dispõe de tut Not useful  Useful pri2ria, atra!6s da acção de cupriento, as institue de!eres 4ue constitue u

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ontrato co e3ic2cia de protecção para terceiro "!g arrendaento', e nã contrato a 3a!or de terceiro "art. ##&'Y

•

H todos os institutos enunciados a responsabilidade 6 obrigacional, podendo s eCtra/contratual atendendo ao dano causado.

O progressi!o alargaento do capo de aplicação da responsabilidade obrigacion di3iculta a deliitação co respeito ?s situações eCtra/obrigacionais. HCepli3i4ueos: •

9e o aigo do in4uilino cai nas escadas do i)!el 4ue o +ltio arrenda, responsabilidade 6 contratual 3ace ao in4uilino e delitual 4uanto ao aigoQ

•

9e u acidente entre dois coboios ata u utente não portador de bil(et

a responsabilidade 6 delitualQ 9eria responsabilidade contratual se o uten ti!esse coprado o bil(eteQ

9endo 4ue supra concluíos 4ue a distinção não 6 indispens2!el, não podeo toda!ia, prescindir dela. O  soluciona este problea atra!6s da cl2usula gera You're Reading a Preview

responsabilidade ci!il "art. #&/0', atra!6s da !iolação de de!eres de protecção 4ue não Unlock full access with a free trial.

3unda no acordo das partes: protege/se a integridade pessoal e patrionial, 3ora d Download With Free Trial

períetro contratual.
contrato "obrigação de segurança, !g', contraria o princípio de tratar o igualde 3or Sign up to vote on this title

MARTINE idBntica. A inclusão de de!eres desse tipo seria desnecess2ria, useful  Useful segundo  NotROMANO

*2 4ue os de!eres acess)rios do contrato decorre das regras gerais da responsabilidade ci!i

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O princípio da autonoia pri!ada e!idencia 4ue, co a celebração de u

neg)cio *urídico, as partes pretendera a3astar as regras da responsabilidad eCtra/contratual. o

rítica: a celebração do contrato não pri!a as partes da protecçã

geral, não se renunciando ? de3esa 4ue teria independenteente d celebração do eso " ROMANO MARTINEZ'. •

A responsabilidade obrigacional ipõe u regie ais gra!oso para o lesan "de!edor', pelo 4ue o credor não te 4ual4uer interesse e recorrer regras da responsabilidade eCtra/contratual. o

rítica: sendo certo 4ue os praos da prescrição são ais longos n

responsabilidade obrigacional "art. $-&, ;$ anos', dispondo o credo

de ua tutela ais e3ica, os praos de eCercício de direitos pode

ser bastante ais restritos nos contratos e especial do 4ue a4ue

da responsabilidade eCtra/contratual "art. #-&, trBs anos', !g n You're Reading a Preview

casos do cupriento de3eituoso nos contratos de copra e !enda o Unlock full access with a free trial.

de epreitada "ROMANO MARTINEZ'. Eo 8bito da responsabilidad Download With Free Trial

eCtra/contratual, ao lesado não pode ser aplicado u pr

prescricional 4ue o colo4ue nua situação pior da 4ue estaria n teros gerais do art. #-&: trBs anos. Sign up to vote on this title



Hsta teoria, apesar das críticas supra, 6 coerente co a relação de interacção ent  Useful  Not useful

os dois tipos de responsabilidade, e não de especialidade. As regras da responsabilidad

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Danos eCtra re: danos pessoais e no restante patri)nio accipiens>destinat2rio do pagaento>credor e de terceiros "não inclui pre*uío causado no ob*ecto da prestação' K aplica/se as regra responsabilidade eCtra/contratual. o

Danos pessoais "!g 3erientos causados por eCplosão de garra3a d g2s'.

o

Danos noutros bens do credor "!g anial en3ero 4ue contagiou deais'.

o

Piga de3eituosa 4ue causou a ruína da casa do dono da obra, !g.

o

1arceiro pensador 4ue, no 8bito de obrigação pecu2ria, alientou

gado co re3eições estragadas 4ue (a!ia ad4uirido pre!iaente a

3ornecedor, de!endo indeniar You're Reading a Previewo parceiro propriet2rio, !g. 1od in!ocar direito de access regresso o 3ornecedor da ração. Unlock full with contra a free trial. •

Danos circa re, por eCclusão de partes: danos causados no ob*ect Download With Free Trial

prestação, tão/s) K aplica/se as regras da responsabilidade obrigacional. o

Diinuição ou perda do !alor da coisa

o

ustos contratuais

o

 Useful Palor da eliinação dos de3eitos

o

Jontante dispendido e estudos e pareceres


 Not useful

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Despesas *udiciais na acção e 4ue se eCige a eCecuçã especí3ica ou a resolução do contrato

Uuando se assista siultaneaente a danos eCtra re e circa re, o credor te direito a ua pretensão indeniat)ria, ebora eCista concurso de noras "u

pretensão, u +nico pedido processual, co duplo 3undaento: responsabilidade eCtr

contratual e obrigacional'. oda!ia, as regras 4ue rege a indeniação são couns ?s dua

responsabilidades "art. %;& ss', ainda 4ue o 3undaento de direito se*a di!erso. Ainda assi

o princípio da liberdade de opção entre as pretensões delitual e contratual 6 aiorit2rio n

doutrina e na *urisprudBncia. Eo eCtreo oposto, situa/se a regra do não/c+ulo, Mabsurda

segundo ROMANO MARTINEZ. Le!ada ao liite, o 3il(o do dono da obra não poder

deandar delitualente o epreiteiro pelos 3erientos do pai coo conse4uBncia do de3ei da prestação, !g, as tão/s) no caso de orte do eso.

1ara e!itar 4ue o lesado se*a enos protegido na (ip)tese de ter celebrado u

contrato, de!e aditir/se a possibilidade de concurso de noras "princípio da liberdade d You're Reading a Preview

opção'. ROMANO MARTINEZ conclui pela superação da rigide dos conceitos *urídicos d Unlock full access with a free trial.

responsabilidade contratual e delitual.


onclusão: •

9) se adite recurso ? responsabilidade eCtra/contratual "!iolação de direit absolutos' 4uando: o




A prestação causou danos e bens do patri)nio do credor, se  Useful  Not useful dependBncia do contrato cuprido: dani3ica/se ua obra

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=a*a entrega de ua coisa co de3eito "cupriento de3eituoso'

o

9e realie ua obra iper3eita

o

Eão basta 4ue o pre*uío ten(a sido causado por u 3acto ilícit praticado na altura da realiação da prestação

o

Os pre*uíos 4ue eCcedere o sinalaga contratual entra no cap a4uiliano.

+* RESPONSABILIDADE !I8IL S)B7E!TI8A. Hnunciareos a4ui os cinco pressupost

tradicionais da responsabilidade ci!il sub*ecti!a "art. #&/0': •

Facto

•

Ilicitude "M!iolar ilicitaenteN' o

•

Eão se !eri3ica na responsabilidade por 3acto lícito

ulpa "Mco dolo ou era culpaN' You're Reading a Preview o

1rescinde/se na responsabilidade pelo risco Unlock full access with a free trial.

•

Dano "Mpelos danosN'

•

EeCo de causalidade entre 3acto e dano "Mresultantes da !iolação'





+/* FA!TO. O 3acto !olunt2rio do lesante reete/nos para u coportae  Useful  Not useful (uano, doin2!el pela !ontade, eCpressão da conduta de u su*eito respons2!el. Eão s

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Oissão "art. #&': eCige/se u de!er especí3ico de praticar o acto oitido

*2 4ue não eCiste u correspondente de!er gen6rico de e!itar a ocorrBncia d danos para outre, o 4ue tornaria a !ida e sociedade insustent2!el ultiplicaria as ingerBncias na es3era *urídica al(eia. o

O de!er especí3ico de garante pode ser criado por contrato "! algu6 estar obrigado a !igiar u doente ental, e!itando 4ue suicide'.

o

Ou pode ser iposto pela lei "arts. #-0&/#-&'. Eo direito aleão,

partir de disposições seel(antes, te/se de3endido a doutrina d

de!eres de segurança no tr23ego ou dos de!eres de pre!enção d

perigo delituais, alargando/se a responsabilidade por oissão pa

al6 dos casos tipi3icados na lei. Hsta doutrina te!e in3luBncias entr n)s "ANT)NES 8ARELA, MENEZES !ORDEIRO e SINDE MONTEIRO'. Eestes teros, sepre 4ue algu6 ten(a sob seu controlo coisas ou eC You're Reading a Preview

acti!idades potencialente perigosas, susceptí!eis de causar danos a outre, te igualen Unlock full access with a free trial.

o de!er de toar as pro!idBncias ade4uadas a e!itar a ocorrBncia de danos, respondendo p Download With Free Trial

responsabilidade por oissão no caso contr2rio.

+1* ILI!IT)DE . Ee sepre a pre!isão da ilicitude do 3acto aparece tipi3icada na le Sign up to vote on this title



Eo 8bito do direito coparado, cupre apreciar os seguintes sisteas:  Useful  Not useful 9isteas de grade cl2usula geral "França e It2lia': não deterina 4uais •

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A ilicitude de!e a4ui ser entendida en4uanto u *uío de des!alor atribuído pe orde *urídica ao: •

causal preenc(e logo o re4uisito da ilicitude, !g a orte da !ítia "doutri

da acção causal'. Eão procede: se o agente actuou con3ore as regras d tr23ego parece incorrecto considerar presente a ilicitude. •

oportaento do agente "teoria do des!alor do 3acto': posição aiorit2ri

O coportaento do agente de!e ser a!aliado, e não o resultado causal. Fac

? teoria da acção 3inal, o coportaento ser2 ilícito 4uando prossiga u 3i proibido pela lei.

onclui/se: a lesão de bens *urídicos 6 iediataente constituti!a de ilicitude 4uand

o agente ten(a actuado co dolo no caso de actuações eraente negligentes, te de s l(e acrescentar a !iolação de u de!er ob*ecti!o de cuidado. A ilicitude distingue/se da ilegalidade, na edida e 4ue esta pressupõe You're Reading a Preview

inobser!8ncia de u )nus *urídico: ser2 ilícita a condução e eCcesso de !elocidade, e ileg Unlock full access with a free trial.

a !enda de u i)!el !erbalente. Download With Free Trial

A !iolação de u de!er *urídico pode consistir e: •

Direito sub*ecti!o: utilidades proporcionadas por o

Direitos de personalidade "!g !ida, corpo e sa+de' Sign up to vote on this title

o



Direitos reais "!g propriedade,propriedade Useful  industrial Not useful e direitos d autor'

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de3esa da sa+de ou circulação rodo!i2ria'. orresponde ao direito de e ordenação social. o

!ANARIS e MENEZES !ORDEIRO: 4ual4uer nora *urídica, ainda 4u

não escrita, de!e integrar o conceito de nora de protecção. o

Eão adopção de u coportaento eCigí!el, de3inido e teros precisos



utela de interesses particulares, e não do interesse geral



Peri3icação de u dano no círculo de interesses 4ue a nor se destina a tutelar

•

ipos delituais especí3icos: pre!isões especí3icas de coportaentos ilícitos o

Abuso do direito "art. #&': cl2usula geral de ilegitiidade

eCercício do direito sepre 4ue o seu titular eCceda ani3estaen

os liitesYou're ipostos pela aboa 36, pelos bons costues ou pelo 3i Reading Preview

social e econ)ico desse eso direito " MENEZES !ORDEIRO'. E Unlock full access with a free trial. se liita a abranger o eCercício abusi!o de direitos sub*ecti! Download With Free Trial

copreendendo igualente outras posições *urídicas, incluindo

perissões gen6ricas de actuação "!g autonoia pri!ada ou a lesã do direito de cr6dito de terceiro'.


o



Eão cedBncia e caso de colisão direitos"art. Not %&': useful no caso de o deUseful direitos sere iguais "!g uso siult8neo da coisa cou,

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!erdadeiros, aCie no eCercício da acti!idade *ornalística, coloc se o problea da denoinada eCceptio !eritatis: 

A !eracidade dos esos eCcluiria a sua ilicitude, segund

MENEZES LEIT2O e MENEZES !ORDEIRO, ais recenteent

sepre 4ue essa di!ulgação assegurasse u interesse p+bli legítio: as agBncias de in3oração encontrar/se

legalente autoriadas para tal, no 8bito do eCercício d u direito. 

H eCtreos opostos encontraos: ALMEIDA !OSTA, de3ens de 4ue a !eracidade ou 3alsidade 6 irrele!ante, de!

aditir/se a di3usão sepre 4ue corresponda a interess legítios e ANT)NES 8ARELA, apologista de 4ue at6

3actos !erdadeiros constitue ua o3ensa do cr6dito ou d bo noe da pessoa, singular ou colecti!a. You're Reading a Preview



PESSOA 7ORGE, por seu lado, sustenta 4ue s) Unlock full access with a free trial.

responsabilidade por 3actos !erdadeiros se a di!ulg Download With Free Trial

integrar os pressupostos de ua pre!isão penal "!g di3aaçã ou in*+ria'. o



#%&': regra geral, não (2 4ual4uer responsabilidade, eso 4u  Useful  Not useful esses consel(os, recoendações e in3orações (a*a sido prestad

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o dolo

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Assunção da responsabilidade: os consel(os "Z' não são, a4u prestados e teros displicentes, as si constituindo

!erdadeira garantia contra a ocorrBncia de danos na es3era d receptor. 

De!er *urídico de aconsel(aento: !g de!eres acess)

deri!ados da boa 36 "arts. ;;7& e 7;&/;' ou obrigação d in3oração "art. %7&'. 

rie "!g ilícitos relati!os ? in3oração da situação sociedades coerciais'.

A3erida a !iolação dos direitos supra, a esa pode ser lícita 3ace ?s seguintes caus de *usti3icação>eCclusão da ilicitude "nunca M*usti3icação da ilicitudeNY': •

HCercício de u direito: não actua ilicitaente 4ue age no eCercício d

u direito sub*ecti!o "!g constituição de ser!idão de passage, ar You're Reading a Preview

0%%$&/0'. o


9e, do eCercício do direito, resultar u dano, o lesado ser Download With Free Trial

copensado "!g art. 0%%#&', ebora não (a*a 4ual4uer ilicitud respondendo por responsabilidade ob*ecti!a por inter!e lícita. Sign up to vote on this title

o



Hsta causa de *usti3icação de!e ser (o*e entendida e ter Useful useful  Not

restriti!os, 3ace ? 3uncionaliação dos direitos sub*ecti!os: de!

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upriento de u de!er: se !igorar o de!er de adoptar ua conduta,

su*eito pode estar 3orçado a acat2/la, ainda 4ue, para tal, ten(a 4u in3ringir outros direitos relati!os a posições *urídicas al(eias. o

=a!endo con3lito de de!eres, (2 preponder8ncia do de!er 4ue considere superior

o

A isenção da ilicitude iplica 4ue o de!er se*a e3ecti!aen cuprido, não bastando a siples colisão. 9e, e caso

con3lito, o agente optar por não cuprir nen(u, responde pe incupriento dos dois. o

•

1roblea do de!er de obediBncia (ier2r4uica.

Legítia de3esa "art. 7&': atitude de3ensi!a do agente 4ue, estando

ser !ítia de ua agressão, põe tero a essa agressão pelos seus pr)prio eios "direito de resistBncia, art. ;0& <1'. o

A3astar agressão ilícita actual:




Agressão: actuação (uana "Y' 3inalisticaente dirigida


pro!ocação de ua o3ensa a pessoas ou bens.

Download With Free Trial 

Ilícita: e não de3esa por estar a ser preso e !irtude d andato *udicial.



Actual: e eCecução ou iinente presente e não  passad Sign up to vote on this title

ou pre!isí!el. o

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 Not useful

ontra pessoa do agente ou de terceiro, ou patri)nio do agen

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O edo in!encí!el "art. 7&/;' não 6 causa de eCclusã da ilicitude, as si causa de eCclusão da cu "MENEZES LEIT2O'.

9e (ou!er erro nos pressupostos, e se o eso 3or indesculp2!el, (2 obrigação d indeniar pelo pre*uío causado "art. &'. •

Acção directa "art. &': s) pode ser realiada 4uando esti!er e caus u direito sub*ecti!o do pr)prio agente K entendida e te restriti!os, dado ser ua atitude o3ensi!a. o

Apropriação, destruição, dani3icação "Z' de coisa al(eia

o

Assegurar ou realiar o pr)prio direito sub*ecti!o, e não o direi

al(eio: nunca o pr)prio direito de cr6dito "!g cupriento pe 3orça', segundo MENEZES LEIT2O. o

Actuação indispens2!el para e!itar a inutiliação pr2tica direito: se a acção directa o agente perderia o direito You're Reading a Preview

deiCaria de o poder eCercer. Unlock full access with a free trial. o

9ubsidiariedade: ipossibilidade de recorrer e tepo +til a Download With Free Trial

eios coerci!os norais. o

Ade4uação: não pode eCceder o estritaente necess2rio pa

e!itar o pre*uío não se de!e sacri3icar interesses  superior Sign up to vote on this title

?4ueles 4ue se encontrare perigo de!e iplicar pa Useful Not useful  e  não

outre aiores pre*uíos do 4ue a4ueles 4ue se pretendia e!itar

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Destruição ou dani3icação de coisa al(eia: se 3or coisa pr)pri aplica/se as regras do consentiento presuido, in3ra.

o

Obrigação de copensação pelo sacri3ício de bens patrioniais n es3era *urídica al(eia "art. -&/;'.

•

onsentiento do lesado "art. #$&': a responsabilidade ci!il tute

interesses pri!ados, noralente disponí!eis, pelo 4ue o seu titular pod

renunciar a essa tutela. A eCistBncia de consentiento retira ao act lesi!o, regra geral, a sua naturea ilícita "in !iolenti non 3it iniuria'. o

O acto continuar2, ainda assi, a ser ilícito se a lesão contr2ria a:

o



1roibição legal: !g eutan2sia



5ons costues: !g sadoaso4uiso

A lesão considera/se consentida 4uando 3eita no interesse

lesado e de acordo co a sua !ontade presuí!el: 3icção legal d You're Reading a Preview

consentiento 4ue e4uipara o consentiento presuido Unlock full access with a free trial.

consentiento e3ecti!o "art. #$&/' K !g acto 6dico urgent Download With Free Trial

co paciente inconsciente. A actuação ser2 e gestão

neg)cios, eCcluindo/se a ilicitude da assunção de neg)cios pe gestor. o




O consentiento pode ser eCpresso t2cito: ser2 t2cito 4uand Not useful  Useful ou 

resulte de u coportaento concludente do lesado, !g boCe

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relação ? actuação do agente, 4ue poderia e de!eria ter agido de outro odo. A sua condut 6, assi, aCiologicaente repro!ada. 1ressupõe: •

Iputabilidade: para 4ue o agente possa ser censurado pelo coportaento 6 sepre necess2rio 4ue ele con(ecesse ou de!

con(ecer o des!alor do seu coportaento e 4ue ti!esse podido escol(er sua conduta. o

Os iniput2!eis "art. #&' são isentos de responsabilidade, *2 4u são incapaes de pre!er os e3eitos e edir o !alor e

conse4uBncias dos seus actos: 3alta/l(es discerniento e liberda

de deterinação. A iniputabilidade resulta, assi, da incapacida para 4uerer ou entender. o

1resue/se iniput2!eis os enores de sete anos e os interdit por anoalia psí4uica "art. #&/;': a contrario, todos os outros

presue iput2!eis. 1resunções ilidí!eis nos teros gerais "ar %$&/;'. o



O incapa 4ue se colocou propositadaente e culposaente nes Download With Free Trial

estado, de odo transit)rio, 6 iput2!el e, conse4uenteent respons2!el "!g ebriagado'. o

A lei adite a possibilidade de, por oti!os de e4uida Sign up to vote on this title



responsabiliar total ou parcialente o iniput2!el pelos danos 4u  Useful  Not useful causar "art. #-&/0'.

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Uue não eCista !igilante

•

Uue eCista !igilante, as 4ue não se*a respons2!el

•

Uue eCista !igilante, respons2!el, as se ei para proceder ? reparação do dano.

A distinção entre dolo ou era culpa "negligBncia' não 6 tão iportante no direi

ci!il 4uanto no direito penal, ebora ainda assi ipli4ue responsabilidade di3erente: se

agente actuar negligenteente, a indeniação pode ser 3iCada e ontante in3eri

e4uitati!aente "art. #-#&' por outro lado, o agente poder2 responder apenas se ag dolosaente "!g art. #%&/0 e 0#&'. •

Dolo: o agente pratica o acto co intenção de produir u dano, aceitand

(ipoteticaente esse e3eito danoso e correndo o risco de 4ue esse pre*uí

possa ocorrer. Actua logo ilicitaente, desde 4ue lese u direito sub*ecti! al(eio ou ua nora de protecção "art. #&'. o

Directo: oYou're agenteReading te intenção de produir o dano, pre!B e pretend a Preview

atingir uUnlock deterinado pre*udicial. A sua conduta 6 dirigid full access resultado with a free trial. directaente a produi/lo.




o

HCeplo: A 4uer atar 5, e e3ecti!aente 32/lo.

Indirecto ou necess2rio: o agente não dirige a sua actu directaente ? produção de u 3acto, as aceita/o c  Sign up to vote on this title

Useful  Not useful conse4uBncia necess2ria da sua conduta. 

HCeplo: A 4uer atar 5 e eCplode ua boba no seu loc

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Jera culpa ou negligBncia: desleiCo, iprudBncia ou ineptidão 3alta

cuidado, ipre!idBncia ou iperícia coportaento ainda assi censur2!

por 3alta de diligBncia. ontrariaente ao dolo, s) (2 ilicitude se o agen

!iolar u de!er ob*ecti!o de cuidado: re4uisito supleentar de ilicitude,

não apenas ua 3ora de culpa. As presunções legais de culpa respeita

negligBncia e não ao dolo "arts. #-0& e 7--&': presue/se soente a actuaçã

culposa, e não dolosa. H 4ual4uer odalidade de negligBncia o agente nã dese*a e3ecti!aente a !eri3icação do 3acto. o

onsciente: o agente representa a !eri3icação do 3acto co conse4uBncia possí!el, as actua se se con3orar co a !eri3icação.

o

Inconsciente: o agente não c(ega a representar a !eri3icação do 3act coo possí!el.

A distinção entre o dolo e!entual e a negligBncia consciente 6 t6nue, as ainda assi You're Reading a Preview

rele!ante para e3eitos da liitação da indeniação "art. #-#&' e para a3astaento d Unlock full access with a free trial.

responsabilidade por dolo "arts. #%& e 0#&'. O dolo e!entual iplica ua con3oração tã Download With Free Trial

grande co a possibilidade da !eri3icação do 3acto 4ue c(ocaria e o3enderia o senso cou

considerar a situação coo era negligBncia "!g condução e contra/ão'. Face ? pol6ic trBs teorias pretendera dar resposta ao problea: •




eoria da !erosiil(ança: 3ace ao grau de probabilidade de ocorrBncia do 3act  Useful  Not useful o agente agiria co dolo e!entual se con3igurasse a !eri3icação do 3acto co

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H conclusão, a 3alta de consciBncia da ilicitude não pode rele!ar para distinguir

dolo da negligBncia "coo propõe a teoria do dolo', constituindo antes ua causa de eCclus da culpa e geral. 1ara e3eitos de deterinação da indeniação, rele!a: •

rit6rios de apreciação da culpa, couns a abas as responsabilidades "ar #7&/; e 7--&/;': o

rit6rio concreto: a diligBncia 4ue o agente põe (abitualente n seus neg)cios. Eão procede.

o

rit6ri rit6rioo abstra abstracto cto:: a diligB diligBnci ncia/p a/padr adrão ão do bo pai de 3aíli 3aíli (oe 6dio K a culpa deterina/se deterina/se e abstracto, abstracto, atendendo a

eleento ob*ecti!o adicional, as circunst8ncias do caso concreto "ar

#7&/;'. Eestes teros, a diligBncia eCigida a u pro3issional 6 aio do 4ue a4uela eCigida ao (oe cou. •

Graduação da culpa: arts. #-#&, #-$&, %$7/;& e %7$& o

ulpa gra!e: e4uiparada ao dolo "art. 0;&/#' negligBncia grosseira

a grande aioria das pessoas não agiria do eso odo 4ue o agent o

ulpa le!e: oissão da diligBncia do bo pai de 3aília K a condut não seria praticada pelo (oe 6dio

o

ulpa le!íssia: a conduta do agente s) não seria realiada por u  Sign up to vote on this title

pessoa eCcepcionalente diligente eso Not(oe useful 6dio não  Useful u

conseguiria e!itar não 6 considerada culpa, eCcepto no 8bito d

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MARTINEZ e MENEZES LEIT2O, corresponde, na !erdade, a eCeplos de responsabilidad

sub*ecti!a, e não ob*ecti!a: •

Danos causados por incapaes naturais "art. #-0&': o

1essoas obrigadas a !igiar outras "!igilantes': por lei "pais e tutor' o por neg)cio *urídico "prestação de ser!iço ou contrato de trabal(o'

o

Incapaes naturais: enores e interditos por anoalia psí4uica nã pressupõe a iniputabilidade do !igiado "art. #&'.

o

Adite/se a rele!8ncia negati!a da causa !irtual.

o

A responsabilidade 6 solid2ria se o !igiado 3or iput2!el e se !igilante 3or respons2!el "art. #-7&'.

o

O iniput2!el 6 respons2!el se "art. #-&': 

Eão eCistir !igilante



HCistir !igilante, 4ue não possa ser responsabiliado



HCis HCisti tirr !igi !igila lant nte, e, resp respon ons2 s2!e !el, l, se se eio eioss para para paga paga reparação do dano

•

Danos causados por edi3ícios e outras obras "art. #-;&': o

O )nus )nus da pro!a pro!a cabe cabe ao lesado lesado,, segu segundo ndo ANT)NES 8ARELA 8ARELA

*urisprudBnc *urisprudBncia ia aiorit2ria, aiorit2ria, ebora ebora MENEZES LEIT2O de3enda 4u

 sal!o 3acto natural, a ruína de u edi3ício indicia o incupriento d Sign up to vote on this title

 Useful  Not useful de!eres, pelo 4ue o )nus recai sobre o respons2!el pela construção. o

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Fundaenta/se na perigosidade ianente de certas coisas "!g ara

e de aniais.
•

Adite/se a rele!8ncia negati!a da causa !irtual.

Danos resultantes de acti!idades perigosas "art. #-&/;': regie para o 4u as 5ases Gerais da aça reete o

Acti!idades perigosas: !g pirotecnia, eCplosi!os e abate de 2r!ores.

o

MENEZES LEIT2O: trata/se de ua responsabilidade ais ob*ecti!

4ue eCige u grau de diligBncia diligBncia superior superior e u crit6rio ais rigoro "culpa le!íssia' !s ALMEIDA !OSTA. o

Eão se adite a rele!8ncia negati!a da causa !irtual.

PESSOA 7ORGE enuncia as seguintes causas de eCclusão da culpa, por 3alta de neC

causal psicol)gico entre o 3acto praticado e a !ontade do agente: o

Hrro desculp2!el "art. &': actuação do agente resulta de u

3alsa representação da realidade, não censur2!el. A sua reacção

copreensí!el e deterinadas circunst8ncias, pelo 4ue se eCcl actuação culposa. o

Jedo in!encí!el "art. 7&/;': a actuação do agente 3oi pro!ocad

por u edo inultrapass2!el, não censur2!el. HCeplo doestado d Sign up to vote on this title

necessidade desculpante, no 8bito penal, de coacçã Notresultado useful  Useful e

psicol)gica ou perigo por 3actos naturais. 9e o perigo aeaça!a u

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responsabiliado por e!entuais erros 6dicos 4ue coeta 3ace esse cansaço e 3alta de elo, !g.

A culpa do lesante pode concorrer co a culpa do lesado, siultaneaent

entendida en4uanto a oissão de padrões de diligBncia do bo pai de 3aília "arts. #7&/;

%7$&'. 1ara tal, basta 4ue u 3acto culposo, não ilícito as si desrespeitador de u )nu

*urídico, (a*a concorrido, co culpa do lesante, para a produção ou agra!aento dos dano segundo BAPTISTA MA!6ADO, não eCiste u de!er *urídico de 4ue o lesado e!it

ocorrBncia de danos para si pr)prio. 9e a responsabilidade se basear nua siples presunçã

de culpa do lesante, a culpa do lesado eCclui o de!er de indeniar, disposição 4ue, po

aioria de raão, se aplica ? responsabilidade pelo risco. 1or outro lado, a eCistBncia de do

do lesante não eCclui a ponderação de culpa do lesado "!g A es3a4ueia intencionalente 5, 5 recusa/se a tratar o 3eriento'.

O regie da culpa do lesado deonstra a !ertente sancionat)ria da responsabilidad

ci!il sub*ecti!a, na edida e 4ue (2 4ue ponderar abas as culpas e as conse4uBncias 4u You're Reading a Preview

delas resultara. 1ara este regie se aplicar 6 necess2rio 4ue: Unlock full access with a free trial.

•

A actuação do lesado se*a sub*ecti!aente censur2!el e teros de culpa,

Download With FreeLEIT2O Trial e ANT)NES 8ARELA, !s PESSO não ua era causalidade " MENEZES

7ORGE e MENEZES !ORDEIRO, 4ue considera bastar 4ual4uer conduta d

lesado, ainda 4ue não censur2!el'. •

O lesado se*a iput2!el.


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 Useful  Not useful O disposto no art. %70& e!ita 4ue o *uío de culpa 4ue pode recair sobre o lesado se

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a4uisição de u direito. A !antage 6, a4ui, entendida en4uanto u be *uridicaen protegido.

Hsta prieira aproCiação não 6, contudo, su3iciente: 4uid iuris 4uanto ?s !antage

4ue não se*a *uridicaente tuteladasQ Eão são susceptí!eis de indeniaçãoQ 1or isso

entende MENEZES LEIT2O 4ue o dano de!e ser de3inido nu sentido 32ctico e norati! en4uanto 3rustração de ua utilidade 4ue era ob*ecto de tutela *urídica. •

Dano patrionial: a!aliação e concreto dos e3eitos da lesão no patri

do lesado e conse4uente indeniação pela copensação da diinuição d patri)nio. o

HCeplo: as iport8ncias 4ue o lesado deiCou de au3erir conse4uBncia da não utiliação do auto)!el, ap)s acidente

•

Dano real: a!aliação e abstracto das utilidades 4ue era ob*ecto de tute *urídica e conse4uente reconstituição natural ou indeniação e esp6ci crit6rio preponderante "art. %;& e %&'.


o

HCeplo: a perda ou a deterioração de u auto)!el, ap)s acidente Unlock full access with a free trial.

A 4uanti3icação do dano pode ser 3iCada co base e aspectos sub*ecti!os "teoria d Download With Free Trial

di3erença, art. %&/;': pode ser a!aliado co base na situação patrionial do le sado. Outras classi3icações de danos: •

Danos eergentes "!g art --& e -$-&': 3rustração de utilidades *2 ad4uiridas Sign up to vote on this title

•



Lucros cessantes: 3rustração de utilidades o lesado iriauseful ad4uirir, não 3os Useful  4ue  Not a lesão.

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Danos eergentes 3uturos: 3rustração pre!isí!el de ua !antage, ocorrer posteriorente "!g gastos (ospitalares 3uturos do le sado'

o

Lucros cessantes 3uturos: 3rustração de ua !antage

3uturaente, não ser2 obtida "!g o lesado nunca ais ter2 o es rito de trabal(o' O 3acto de o dano ainda não se ter !eri3icado não eCclui a indeniação, bastando era pre!isibilidade "art. %#&/;'. •

Danos patrioniais: 3rustração de utilidades susceptí!eis de a!alia

pecuni2ria "!g perda de bens e pri!ação do uso das coisas ou prestações

coo estar/se pri!ado do uso de u auto)!el o siples uso constitui u !antage susceptí!el de a!aliação pecuni2ria, noeadaente ed consideração do !alor locati!o do be'. •

Danos não patrioniais ou orais: 3rustração de utilidades não susceptí!e

de a!aliação pecuni2ria, co re3leCos no plano espiritual, oral, etc. "! You're Reading a Preview

desgosto resultante da perda de u parente'. Unlock full access with a free trial.

a esa lesão, !g lesão 3ísica, pode originar abos os danos: patrioni Download With Free Trial

"redução do !alor da sua 3orça de trabal(o' e não patrioniais "dor e so3riento 3ísicos'.

A indeniação por danos não patrioniais "art. #-#&' 3oi, durante uitos ano criticada: Sign up to vote on this title

•



Os danos não patrioniais não seria susceptí!eis de reparação: não (2 nad  Useful  Not useful 4ue copense a dor ou o desgosto so3rido por algu6.

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Eão (2 4ual4uer ioralidade nessa copensação, *2 4ue não se trata d

coercialiar bens não patrioniais, as antes sancionar o lesante por t pri!ado o lesado das utilidades 4ue a4ueles bens l(e proporciona!a. •

A copensação 6 el(or 4ue coisa nen(ua: a ioralidade da copensaçã 6 superada pela in*ustiça da não reparação desses danos.

Face a esta e!olução, adite/se (o*e o ressarciento dos danos não patrioniais e

teros gerais "art. #-&/0': disposição aplic2!el a toda a responsabilidade ci!il, incluindo responsabilidade contratual "ROMANO MARTINEZ, MENEZES LEIT2O e GAL82O TELLES

ANT)NES 8ARELA'. A indeniação 6 3iCada e4uitati!aente considerando a eCtensão do

danos e o grau de culpabilidade do agente "art. #-&/ e #-#&', assuindo assi nature ressarcit)ria e puniti!a "pena pri!ada, estabelecida no interesse da !ítia'.

oo deterinar a possibilidade de indeniação pela orte de ua pessoaQ 9end

pací3ico 4ue os danos não patrioniais so3ridos pelos 3ailiares da !ítia e conse4uBncia d

orte são indeni2!eis, se*a essa orte instant8nea ou não "art. #-&/; e ', probleas s You're Reading a Preview

suscita relati!aente ? perda da !ida da pr)pria !ítia "dano orte stricto sensu', *2 4ue Unlock full access with a free trial.

 6 oisso a esse respeito. Download With Free Trial

ANT)NES 8ARELA e OLI8EIRA AS!ENS2O contesta a possibilidade de atribuição d

indeniação pela perda da !ida, co base no arguento de 4ue a personalidade *urídic

cessa co a orte "art. &', e 4ue a orte não perite ? !ítia a a4uisição de 4ual4ue Sign up to vote on this title

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direito: ne os (erdeiros poderia ad4uiri/lo pela !ia sucess)ria, *2 4ue nada (a!ia sid  Useful  Not useful ad4uirido pelo 3alecido. 1or outro lado, GAL82O TELLES, MENEZES LEIT2O, MENEZ

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+:* NE?O DE !A)SALIDADE . O art. #& liita a indeniação aos danos resultant

da !iolação: esse coportaento de!e ser causa dos danos so3ridos, eCistindo u neCo d

causalidade entre o 3acto e o dano. Uual o liite at6 onde se pode aditir este neCo, *2 4u

o 3acto pode ser causa do dano e teros uito reotosQ =2 4ue de3inir u crit6r

ediante o 4ual o neCo de causalidade se*a entendido não e teros naturalísticos, as si e teros *urídicos. P2rias teorias respondera da seguinte 3ora:

•

eoria da e4ui!alBncia das condições: teoria da conditio sine 4ua non o

W causa de u e!ento toda e 4ual4uer condição 4ue ten(a concorrid

para a sua produção: a sua não ocorrBncia iplicaria 4ue o e!en deiCasse de se !eri3icar. Eão se *usti3ica estabelecer 4ual4

apreciação da rele!8ncia *urídica dessas condições, ua !e 4u You're Reading a Preview

todas elas são e4ui!alentes para o processo causal. Unlock full access with a free trial.

o

rítica: 3ornece ua regra geral descriti!a, e não ua de3inição d Download With Free Trial

causalidade "LARENZ'. Hsta teoria 6 !aga e condu a resultado

absurdos "ROMANO MARTINEZ e MENEZES LEIT2O' K !g an+ncio d

ua seguradora: o gato 3oge da dona, derruba u !aso e ua s6r Sign up to vote on this title

•



de acontecientos subse4uentes le!a ao a3undaento de u na!io.  Useful  Not useful eoria da +ltia condição: teoria da causa pr)Cia>condição su3iciente

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K o ata4ue dos leões não a3asta a rele!8ncia causal da prisão na *aul

segundo MENEZES !ORDEIRO ou o pe4ueno encontrão dado a pesso

debilitada e p)s/operat)rio, 4ue resulta na sua orte, segund ROMANO MARTINEZ'. •

eoria da condição e3iciente o

e 4ue ser e3ectuada ua a!aliação 4uantitati!a da e3iciBncia d

di!ersas condições do processo causal, para a!eriguar 4ual a4uela 4u apresenta aior rele!8ncia e teros causais. o

rítica: escol(er a condição ais e3iciente e teros causais apena

6 possí!el se essa escol(a 3or reetida para o ponto de !ista d

*ulgador, o 4ue redunda nu sub*ecti!iso integral inade4uado "

casal 4ue discute por4ue o arido se encontra alcooliado, acaband

este por disparar contra a ul(er, 4ue se recusa a ser tratada por u

6dico e acaba por orrer ap)s trataento por u curandeiro You're Reading a Preview

consoante o *ui, a causa poderia ser a lei do di!)rcio, o 2lcool, o us Unlock full access with a free trial.

de aras de 3ogo ou o curandeiriso, segundo MAN)EL Download With Free Trial

ANDRADE'. •

eoria da causalidade ade4uada o

Eão basta 4ue o 3acto ten(a sido e concreto causa dodano, e Sign up to vote on this title

teros de conditio sine 4ua non. necess2rio e abstracto, se Not useful W Useful  4ue,

tab6 ade4uado a produi/lo, segundo o curso noral das cois

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H 4ual4uer caso, parece ter sido consagrada no art. %& "o ad!6rb

Mpro!a!elenteN e!idencia/o K a condição te 4ue ser id)nea produir o dano'. •

eoria do 3i da nora !iolada: teoria do escopo da nora !iolada o

W apenas necess2rio a!eriguar se os danos 4ue resultara do 3act

corresponde ? 3rustração das utilidades 4ue a nora !isa!a con3e

ao su*eito atra!6s do direito sub*ecti!o ou da nora de protecçã

Uuestão 4ue acaba por se reconduir a u problea de interpretaçã do conte+do e 3i especí3ico da nora 4ue ser!iu de ba iputação dos danos. o

1ara MENEZES LEIT2O 6 esta a el(or 3ora de deterinação d

neCo de causalidade. A obrigação de reparar os danos causad constitui ua conse4uBncia *urídica de ua nora relati!a

iputação de danos, o 4ue iplica 4ue a a!eriguação do neCo d You're Reading a Preview

causalidade apenas se possa 3aer a partir da deterinação do 3i Unlock full access with a free trial.

especí3ico e do 8bito de protecção da nora 4ue deterina es Download With Free Trial

conse4uBncia *urídica.

A denoinada rele!8ncia da causa !irtual, a 4ue *2 aludios, !eri3ica/se sepre 4u

o dano resultante da causa real se ti!esse igualente !eri3icado, na ausBncia desta, por ! Sign up to vote on this title

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de outra causa "causa !irtual'. HCeplo: algu6 4ue en!enena u ca!alo 4ue, durante  Useful  Not useful e3eito do !eneno, 6 abatido a tiro K o disparo 6 a causa real do dano so3rido pelo lesado

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HCpressaente aditida nos arts. #-0&/#-&/0, 0&/; e $7&/;: •

Disposições eCcepcionais: PEREIRA !OEL6O, disposições 4u institue ua responsabilidade agra!ada e resultado ua presunção de culpa ou de iputação pelo ri

3uncionando a rele!8ncia negati!a coo ua copensaçã pelo

agra!aento

da

responsabilidade.

Hstabe

genericaente a rele!8ncia negati!a não se *usti3icaria, 4ue a responsabilidade ci!il desepen(a não s) 3unç reparat)rias, as tab6 pre!enti!as e puniti!as. •

A3loraento do princípio geral de rele!8ncia negati!

causa !irtual: a 3a!or da aplicação gen6rica desta soluçã

pronunciou/se PESSOA 7ORGE "conse4uBncia l)gica da su

teoria de 3iCação sepre da indeniação co base na teor

da di3erença: a 3unção reparat)ria seria a 3unção priordi You're Reading a Preview

da responsabilidade ci!il' K posição isolada na doutrina. Unlock full access with a free trial.

•

Irrele!8ncia da causa !irtual: a responsabilidade do autor do dano não Download With Free Trial

a3ectada iniaente pela eCistBncia de ua causa !irtual. o

1osição sustentada por: MENEZES LEIT2O, ANT)NES 8ARELA

de u MENEZES !ORDEIRO K !eri3icando/se a iputação delitual  Sign up to vote on this title

3acto ao agente, naturalente  4ueUseful este (2/de responder pelos dan useful  Not causados, nos teros gerais "art. #&'. Hssa regra geral nã

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Obrigações I- Apontamentos Romano Martinez

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