CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – P.P.R.A.) Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços e na melhor forma de direito entre as partes, de um lado (NOME DA CONTRATANTE), empresa com sede em (CIDADE) (CIDADE),, (ESTAD) (ESTAD),, situ situad ada a na (E!DE"E#) (E!DE"E#),, inscrit inscrita a no C!$P so% n& (''''''''''''''''), (''''''''''''''''), neste ato representada por seu (C (CA" A" D "E "ESP SP! !S S*E *E+) +),, o Sr ('''''''''''''') (''''''''''''''),, (!ACI!A+IDADE),, (P"-ISS.) (!ACI!A+IDADE) (P"-ISS.),, CP CP- n& '' '''' '''' '''' '''' '''' '''' '''' '''' '''' '''', dora doravvante ante deno denomi mina nada da outro ro lado lado (NOME DA CONTRATADA), esta esta%e %ele leci cida da em (CIDADE), CONTRATANTE e, de out (ESTAD),, situada na (E!DE"E#) (ESTAD) (E!DE"E#),, inscrita no C! C!P$ P$ so so% % n& (' ('''' '''''' '''''' '''''' ''''') ''),, nest neste e ato ato repr repres esen enta tada da por por seu seu (CA" D "ESP!S*E+), "ESP!S*E+) , o Sr ('''''''''''') (''''''''''''),, (!ACI!A+IDADE) (!ACI!A+IDADE),, (P"-ISS.), CP- n& ''''''''''''''''''''', ''''''''''''''''''''', dorava doravante nte denomi denomina nada da CONTRATADA, t/m entre si 0usto e contratado a prestação prestação de serviços, mediante mediante as cl1usulas e condiç2es condiç2es se3uintes4
1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO presente contrato tem por o%0eto a prestação de serviços visando 5 preservação da sa6de e da inte inte3r 3rid idad ade e dos dos tra% tra%al alha hado dore res, s, atra atrav7 v7ss de ante anteci cipa paç2 ç2es es,, reco reconh nhec ecim imen ento to,, aval avaliaç iação ão e conse89ente controle da ocorr/ncia de riscos am%ientais e:istentes ou 8ue venham a e:istir no am%iente de tra%alho, tendo em consideração a proteção do meio am%iente e dos recursos natura naturais is 8ue 8ue esta%e esta%elec lece e a o%ri3a o%ri3ator toried iedade ade do PP" PP"A A (Pro3r (Pro3ram ama a de Preven Prevençã ção o de "isco "iscoss Am%ientais), conforme preconi;a o art <== da I!ST">#. !"?ATI*A !& << DE @ DE SETE?B" DE @ ,onde a C!T"ATADA o%ri3a'se a prestar a C!T"ATA!TE, nos termos e condiç2es deste instrumento
Par!ra"# Par!ra"# Pr$%&$r#: Pr$%&$r#: s serviços referidos nesta cl1usula serão reali;ados e 3arantidos pela CONT CONTRA RATA TADA DA'' dent dentro ro da melh melhor or e mais mais mode modern rna a t7cn t7cnic ica a poss possv vel el,, atra atrav7 v7ss de pess pessoa oall devidamente ha%ilitado, ha%ilitado, %em como a reali;ação de acordo com as as normas re3ulamentadoras re3ulamentadoras e Pro3rama de Prevenção de "iscos Am%ientais da empresa, %em como apoio as atividades prevencionistas tais como4 palestras, campanhas de conscienti;ação, dentre outras Par!ra"# Par!ra"# S&!*# S&!*#4 As aç2es aç2es do PP"A PP"A devem devem ser desen desenvo volv lvid idas as no m%i m%ito to de cada cada esta%elecimento da empresa C!T"ATA!TE, so% a responsa%ilidade do empre3ador, com a partic participa ipação ção dos dos empre3 empre3ado ados, s, sendo sendo sua a%ran3 a%ran3/nc /ncia ia e profun profundid didade ade depend dependent entes es das caractersticas dos riscos e das necessidades de de controle Favendo inadaptação inadaptação ou re0eição por motivo motivoss previa previamen mente te identi identific ficado adoss e discut discutido idoss entre entre as parte partes, s, poder1 poder1 a CONTRATANTE solicitar a su%stituição de 8ual8uer dos profissionais desi3nados para a prestação dos serviços ora contratados, devendo a CONTRATADA manifestar'se no pra;o de G (cinco) dias 6teis Par!ra"# T&r+&$r#4 A efetiva reali;ação dos serviços acima capitulados dever1 o%edecer aos padr2e r2es e modelos propostos pela contratante, em conformid rmida ade com a !orma "e3ulamentadora !& H, aprovada pela Portaria ?T% n& @
Par!ra"# Pr$%&$r#4 Estão includos no preço acima, todas e 8uais8uer despesas relativas aos serviços de implantação e e:ecução do PP"A . Par!ra"# S&!*# 4 s pa3amentos serão efetuados at7 o 8uinto dia do m/s, su%se89ente a prestação dos serviços, com %ase na fatura apresentada 5 CONTRATANTE, com anteced/ncia mnima de K (oito) dias do vencimento Par!ra"# T&r+&$r#4 valor esta%elecido no caput desta cl1usula ser1 rea0ustado a cada <@ (do;e) meses, conforme ndice I!PC do IBE Par!ra"# -ar#: Dever1 a CONTRATADA se comprometer a apresentar, sempre 8ue solicitado pela CONTRATANTE, em ra;ão de fiscali;ação p6%lica ou auditoria interna, a comprovação dos recolhimentos de todos os tri%utos inerentes, so% pena de sustar o pa3amento previsto na cl1usula se3unda /. CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRA0O A e:ecução dos serviços profissionais, o%0eto do presente contrato, ter1 o pra;o de NNN (NNN) dias, a partir da data da assinatura do presente instrumento, para a entre3a do pro3rama
Par!ra"# $+#: 2Ouais8uer alteraç2es devidas ao presente C!T"AT serão necessariamente acompanhadas do respectivo ADITIVO CONTRATUAL, devidamente datado e assinado pelas partes manifestantes, so% pena de nulidade da cl1usula (AC) 3. CLÁUSULA -UARTA: DOS SERVIÇOS DE PPRA Par!ra"# Pr$%&$r#: Da &4rra *# PPRA 3.1 5 Pro3rama de Prevenção de "iscos Am%ientais dever1 conter, no mnimo, a se3uinte estrutura4 a) plane0amento anual com esta%elecimento de metas, prioridades e crono3rama %) estrat73ia e metodolo3ia de ação c) forma do re3istro, manutenção e divul3ação dos dados, d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PP"A
3., – Dever1 ser efetuada, sempre 8ue necess1rio e pelo menos uma ve; ao ano, an1lise 3lo%al do PP"A para avaliação do seu desenvolvimento e reali;ação dos a0ustes necess1rios e esta%elecimento de novas metas e prioridades 3./ L PP"A dever1 estar escrito num documento'%ase contendo todos os aspectos estruturais constantes do item J< 3.3 L documento'%ase e suas alteraç2es e complementaç2es deverão ser apresentadas e discutidos na CIPA, 8uando e:istente na empresa, de acordo com a !" G, sendo sua cQpia ane:ada ao livro de atas desta Comissão 3.6 L documento'%ase e suas alteraç2es deverão estar disponveis de modo a proporcionar o imediato acesso 5s autoridades competentes 3.7 L crono3rama previsto no item J< dever1 indicar claramente os pra;os para o desenvolvimento das etapas e cumprimento das metas do PP"A 2
Par!ra"# S&!*#: D# *&4&8#98$%&# *# PPRA Pro3rama de Prevenção de "iscos Am%ientais dever1 contemplar todas as etapas do PP"A padrão 8ue ser1 disponi%ili;ado pela C!T"ATA!TE
Par!ra"# T&r+&$r#: Da &9a#ra;<# & $%=9&%&a;<# *# PPRA A ela%oração do PP"A visando o cumprimento da le3islação pertinente de confecção do PPP e res3uardando a empresa de possveis suscitaç2es, dever1 ser ela%orado por um En3enheiro de Se3urança do Tra%alho ou ?7dico do Tra%alho com as devidas inscriç2es e credenciais
Par!ra"# -ar#: D# %#$#ra%&# *# PPRA Para o monitoramento da e:posição dos tra%alhadores e das medidas de controle, deve ser reali;ada uma avaliação sistem1tica e repetitiva da e:posição a um dado risco, visando 5 introdução ou modificação das medidas de controle, sempre 8ue necess1rio
Par!ra"# -$#: Da4 R&4=#4a$9$*a*&4 # PPRA D# E%=r&!a*#r I – Esta%elecer, implementar e asse3urar o cumprimento do PP"A, como atividade permanente da empresa ou instituição II L s empre3adores deverão informar os tra%alhadores de maneira apropriada e suficiente so%re os riscos am%ientais 8ue possam ori3inar'se nos locais de tra%alho e so%re os meios disponveis para prevenir ou limitar tais riscos e para prote3er'se dos mesmos
D#4 Traa9>a*#r&4 I – cola%orar e participar na implantação e e:ecução do PP"A II L se3uir as orientaç2es su3eridas no crono3rama contemplado no PP"A III L informar o seu superior hier1r8uico direto ocorr/ncias 8ue, a seu 0ul3amento, possam implicar riscos 5 sa6de dos tra%alhadores Par!ra"# S&?#: T&%=# *& Gar*a *# PPRA Dever1 ser mantido pelo empre3ador ou instituição um re3istro de dados, estruturado de forma a constituir um histQrico t7cnico e administrativo do desenvolvimento do PP"A O4 *a*#4 *&8&r<# 4&r %a$*#4 =#r % =&r@#*# %@$%# *& , a#4.
6. CLÁUSULA -UINTA: DO GRAU DE RISCO E N DE EMPREGADOS 6.1 L A C!T"ATA!TE, desde 01 esclarece, 8ue 7 de 3rau NNNNN o risco do seu empreendimento, conforme definido pela Classificação !acional de Atividades EconRmicas !"' J (8uadro'<) da Portaria @
7. CLÁUSULA SETA: DA RESCISÃO CONTRATUAL Poder1 o presente contrato ser rescindindo independentemente de interpelação 0udicial ou e:tra0udicial, ca%endo indeni;ação a parte 8ue der causa, nas hipQteses se3uintes4 I' II' III' I*' *' *I'
não cumprimento das cl1usulas do contrato Paralisação dos serviços sem 0usta e pr7via comunicação 5 CONTRATANTE Su%contratação total ou parcial do contrato, e:ceto para dosa3ens e concentraç2es dos a3entes nocivos e serviços prestados fora do o%0eto do contrato, ou se0a, ela%oração do documento do PP"A não atendimento 5s determinaç2es re3ulares da CONTRATANTE Se 8ual8uer das partes sofrer recuperação 0udicial, fal/ncia, insolv/ncia, sem 8ue em tempo h1%il, apresente as comprovaç2es Perda da 8ualidade t7cnica 8ue o ha%ilite a cumprir o o%0eto deste contrato
. CLÁUSULA STIMA: DAS OBRIGAÇFES DA CONTRATADA I L Arcar com todos os encar3os, despesas e o%ri3aç2es relativas a honor1rios de todos os profissionais envolvidos nos serviços ora contratados, respondendo, especialmente, pelo fiel cumprimento da le3islação tra%alhista, previdenci1ria e fiscal (ISS, I!SS,I"-) IIL !ão se esta%elece, por força deste contrato, 8ual8uer vnculo empre3atcio ou responsa%ilidade similar por parte da CONTRATANTE com relação ao pessoal 8ue a CONTRATADA utili;ar ou empre3ar para a e:ecução dos serviços ora contratados, ocorrendo por conta e:clusiva da CONTRATADA todas as despesas e encar3os decorrentes da le3islação tra%alhista e previdenci1ria IIIL Ouando a CONTRATADA utili;ar cessão de mão de o%ra, a superveni/ncia na ma0oração de al8uotas ou a criação de novos Tri%utos, Contri%uiç2es Sociais institudos com vinculação a e:ist/ncia de contrato de tra%alho dos empre3ados inerentes a este contrato, ocorridos na vi3/ncia deste, constituirão custos para a CONTRATADA, podendo ser ne3ociado entre as partes tal repasse, se ca%vel, somente dos Tri%utos, Ta:as ou Contri%uição de ?elhorias, 8uando da sua prorro3ação ou rea0uste anual (AC) I* L Desenvolver o Pro3rama de Prevenção de "iscos Am%ientais, conforme estipulado neste Contrato, cu0as situaç2es e condiç2es estão previstas em suas cl1usulas * L -ornecer 5 C!T"ATA!TE cQpias dos certificados de cali%ração dos instrumentos utili;ados, durante a prestação dos serviços *I L -ornecer cQpia da "T ("esponsa%ilidade T7cnica do Estado) do respons1vel pelo PP"A *II L Prestar a 8ual8uer tempo, mesmo apQs o termino dos tra%alhos, sem 8ual8uer Rnus a C!T"ATA!TE, serviço de reparo no pro3rama, caso se0a constatado falha de e:ecução por parte da C!T"ATADA
. CLÁUSULA OITAVA: DAS OBRIGAÇFES DA CONTRATANTE I L -ornecer 5 CONTRATADA as informaç2es 8ue a mesma solicitar so%re os empre3ados e dependentes da CONTRATANTE II L "eali;ar o pa3amento a CONTRATADA pontualmente, dentro dos crit7rios definidos neste contrato
. CLÁUSULA NONA: DO ANEO U parte inte3rante deste Contrato o modelo a ser utili;ado na confecção do Pro3rama de Prevenção de "iscos Am%ientais L PP"A, consolidando as informaç2es necess1rias a atender as +e3islaç2es Tra%alhistas e Previdenci1ria 4
1. CLÁUSULA DCIMA: DO ORO -ica eleito o foro de NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNN , como competente para dirimir 8uais8uer d6vidas ou lit3ios oriundas do presente contrato, 8ue não forem resolvidas administrativamente, com e:clusão de 8ual8uer outro, por mais privile3iado 8ue se0a E, assim, por estarem 0ustas e contratadas, firmam o presente instrumento, em @ (duas) vias de i3ual teor e forma, na presença de (@) duas testemunhas, para 8ue produ;a seus efeitos le3ais e 0urdicos
NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNN , de NNNNNNNNNNNNNN de NNNNNNNNN
NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNN ( !?E DA C!T"ATA!TE )
NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNN ( !?E DA C!T"ATADA )
TESTE?>!FAS4 <)NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNN !ome4 "4 CP-?-4
@)NNNNNNNNNNNNNNNNNN !ome4 "4 CP-?-4
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