Estudo+Social+Roteiro+de+Elaboracao

Procuradoria-Geral de Justiça CEAT - Central de Apoio Técnico

Resultado de consulta bibliográfica sobre estudo, laudo e parecer social

O estudo social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade

conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social objeto da intervenção intervenção profissional profissional – especialment especialmente e nos seus aspectos aspectos sócio-econômi sócio-econômicos, cos, familiares e culturais. De sua fundamentação rigorosa, teórica, ética e técnica, com base no projeto da profissão, depende a sua devida utilização para a garantia e ampliação de direitos dos sujeitos usuários dos serviços sociais e do sistema de justiça. Consiste em coletar dados, a partir de um instrumento instrumento específico específico e definido definido pelo assistente assistente social, para cada caso, e interpretar interpretar estes dados a parti partirr de um refer referenc encia iall teór teóric ico, o, emit emitin indodo-se se uma uma opini opinião ão profis profissi siona onall sobre sobre a situ situaç ação ão.. Sua Sua elaboração deve estar organizada dentro do teor solicitado pelo requerente, contendo os aspectos mais pertinentes da análise, facilitando a visualização dos dados que darão a sustentação básica do parecer. Através do estudo social, o assistente social busca identificar as condições de vida dos sujeitos trazendo trazendo aos autos uma amostra documentada documentada da realidade realidade de indivíduos indivíduos envolvidos em situações situações que podem requerer intervenção de órgãos do sistema jurídico. O objeto de investigação desse profis profissio sional nal é a realid realidade ade social social vivida vivida pelo pelo sujeit sujeito, o, ou seja, seja, nos seus seus aspecto aspectoss econômi econômicos, cos, familiares, culturais e comportamentais, priorizando o contexto e não os fatos. Cabe-lhe conhecer com profundidade e de forma crítica uma determinada situação, buscando estabelecer as interrelações relações dos diversos diversos fatores que a constituem constituem e apresentar apresentar com mais verossimilhança verossimilhança a realidade realidade investigada. A profissão tem como compromisso ético a contribuição para a garantia dos direitos humanos e sociais e a efetiva proteção da pessoa em situação de vulnerabilidade. O assistente social no campo sócio-jurídico deve buscar o estado atual dos fatos, por meios científicos de captação, armazenagem, averiguação e exposição dos mesmos apresentando o resultado do estudo com as interpretações, diagnóstico e parecer, frutos de um processo metodológico específico do serviço social, na forma de relatório ou laudo social. Na construção de um estudo social deve-se ter em mente que, mesmo quando se trabalha com apenas um usuário, ele é um indivíduo social, e a realidade social que condicionou a sua história, bem como o fato que motivou a realização do estudo, devem ser trazidos à tona por competência do assistente social.

Técnicas utilizadas para realização do estudo social (Adduaci): Entrevistas. Visita domiciliar. Observação. Análise de documentação. Informações e entendimentos com colaterais ou entidades de bem estar social da comunidade. •

Passos que integram a construção do estudo social: social : definir “o quê” conhecer; qual o “objeto” a ser conhecido por meio desse estudo. Em seguida perguntar-se o porquê e para que realizar o estudo, ou seja, quais os objetivos a alcançar e com quais finalidades. E por último, “como fazer”, ou seja, escolher quais as técnicas e instrumental operativo a serem utilizados.

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Av. Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho CEP: 30.170-001 – Belo Horizonte – MG (31) 3330-8283 – E-Mail: [email protected]


Relatório Social (ou laudo social): Documento resultante do processo de estudo social;

apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social. Nele são imprescindíveis a clareza, a objetividade, a responsabilidade ética, a consistência e a estrutura formal. Os relatórios dos procedimentos utilizados na feitura do estudo social podem ser extensos, detalhados e conter anotações livres, pois eles devem ser colocados no arquivo pessoal do profissional para garantia do sigilo de seu conteúdo. Tais relatórios se destinam ao registro inicial dos dados e à consulta para elaboração do laudo social. Este, ao contrário, deve ser uma síntese dos relatórios dos procedimentos e deve-se evitar a colocação de informações que não sejam importantes para a compreensão do caso e para a definição da medida a ser tomada e que, por outro lado, possam expor a intimidade das pessoas envolvidas.

Bibliografia:

1 - O Estudo Social – fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária – Eunice Teresinha Fávero. 2 - O Parecer Social – um instrumento de viabilização de direitos Marinete Cordeiro Moreira e Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga 3 - O exame criminológico – notas para sua construção Jorge Luis Carvalho, Nádia Degrazia Ribeiro, Newvone Ferreira da Costa, Maria Márcia Badaró Bandeira e Tânia Maria Dahmer Pereira 4 - O assistente social e os efeitos da perícia no judiciário Douglas Phillips Freitas e Karinne Brum Martins Freitas In: O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos Organizador: CFESS

Sugestão de Roteiro para Realização de Estudo Social de Criança Identificação da criança: nome, endereço completo, data de nascimento, naturalidade, escolaridade e nome dos pais ou pessoa de referência da criança. 

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Situação familiar : composição familiar com qualificação dos integrantes do grupo; identificação

dos problemas ou a situação que está motivando a demanda do estudo social (maus tratos, violência, negligência, abuso, abandono); que providências foram tomadas; como se expressam os vínculos; interação familiar, potencial da família; valores religiosos; fatores de tensão da família: desabrigo, desemprego, falta de pessoa para cuidar da criança, dificuldades econômicas, instrução limitada, Av. Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho CEP: 30.170-001 – Belo Horizonte – MG (31) 3330-8283 – E-Mail: [email protected]


dificuldade de comunicação, nível de compreensão; doenças, dependência química; perdas significativas como mortes, separações, institucionalização. Situação sócio-econômica: renda familiar, responsáveis pela manutenção da família, situação de moradia (casa própria, aluguel, casa cedida, abrigo etc), condições da moradia (aspectos físicos, higiene, conservação, organização, condições de acessibilidade para pessoa com mobilidade reduzida – se for o caso). 

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Inserção na vida familiar e na sociedade: quais as formas que a criança dispõe para inserção e

ocupação do tempo – escola, prática religiosa, lazer, atividades esportivas e culturais dentre outros Situação de saúde: existência de patologias na criança e familiares e/ou responsável, tratamento realizado, medicamentos utilizados. 

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Rede de proteção social : equipamentos e serviços existentes na comunidade, como a família

avalia os atendimentos recebidos até o momento na rede institucional. 

Impressões iniciais

Sugestão de modelo de relatório (ou laudo): 1 – Cabeçalho

Relatório (Laudo) Social De: Nome do profissional Av. Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho CEP: 30.170-001 – Belo Horizonte – MG (31) 3330-8283 – E-Mail: [email protected]


Para: Dr. xxxxxxxxxxx – Promotor de Justiça da Comarca de xxxxxxxxxxxxxx Ref.: Procedimento n.º xxx Senhor Promotor, Conforme requisitado (no caso de o estudo ter sido requisitado pelo promotor de justiça), realizei estudo social e apresento o resultado na forma do presente relatório (ou laudo). 2 – Identificação

Nome do criança: Idade: Data de nascimento: Naturalidade: Escolaridade: Endereço completo: Nome dos pais: Pessoa de referência da criança; nome, endereço, vínculo com a criança. Responsável legal (se for o caso): nome, endereço, vínculo com a criança. 3 - Finalidade do estudo realizado

4 - Procedimentos utilizados

Entrevistas, visitas domiciliares, observação, análise documental, entrevistas com colaterais etc. 5 – Histórico

Síntese das informações prévias, contemplando o contexto da instauração do procedimento ou da remessa do caso a promotoria de justiça. 6 - Desenvolvimento

Descrição da situação investigada através do estudo social contemplando a situação familiar, as condições sócio-econômicas, a inserção na vida familiar e na sociedade, a situação de saúde, a rede de proteção disponível na comunidade e outras situações que julgar importantes, de acordo com o caso.

7 - Análise da situação

Fazer uma análise focando as interações familiares e correlacionar com os problemas atuais e as possibilidades de soluções à luz de referenciais teóricos. Explicitar os aspectos subjetivos observados durante a realização do estudo social tais como: qualidade da relação familiar, nível de aceitação e qualidade do relacionamento mantido com a criança por parte dos familiares, expressão de sentimentos através de formas não verbais (expressão facial, olhares, atitudes, comportamentos) etc. 8 – Resposta aos quesitos (quando houver)



9 - Parecer

Emitir opinião profissional com base na observação e estudo da situação, fornecendo subsídios para a decisão do promotor de justiça. Com base na análise realizada, opinar sobre a existência ou não de violação de direitos ou de situação de risco pontuando os elementos presentes no caso que possam ser utilizados na solução dos problemas encontrados. 10 – Termo de encerramento

“Não havendo mais nada a aduzir, encerro o presente relatório (laudo pericial), rubricando todas as laudas, exceto esta última que está assinada e datada”. Local e data

Carimbo e assinatura do Assistente Social

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Belo Horizonte,

de

de 2010.

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