Governo do Estado da Bahia Governador Otto Alencar Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia (SEPLANTEC) Secretário José Francisco Neto Centro de Recursos Ambientais (CRA) Diretor Geral Fausto Azevedo Coordenação
Revisão de Textos
Pesquisas e Textos
Coordenação de Design
João Moreira (Diretor Adjunto) Jorge Ramos (Assessor de Comunicação Social) Regina Meirelles (Gestora Governamental) Rosemar Brito (Coord. de Planejamento Estratégico)
Isadora Browne Ribeiro Fábio Bastos, João Tadeu e Paulo Souza Projeto Gráfico
Quality Design
Fotografias
Aristides Alves, AGECOM e Arquivo do CRA Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP) pelo Centro de Informações e Memória Ambiental.
B151 BAHIA. SEPLANTEC. Centro de Recursos Ambientais. Meio ambiente de A a Z: ações do CRA entre 1999 e 2002 / Centro de Recursos Ambientais. Salvador: CRA, 2002. 72 p. ; 22 cm.
1. Administração do meio ambiente Bahia Obra de referência. 2. Meio Ambiente Administração pública. I. Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia. II. Centro de Recursos Ambientais. III. Título. CDU 502.35(813.8)(03)
Sumário Apresentação
A
Ação Ambiental Agenda 21 Área de Proteção Ambiental (APA) Arquivo Técnico Ambiental Atendimento ao Público Atendimento Emergencial Ativos Ambientais Atlas Ecológico Auditoria no Ferfa Auto-Avaliação para o Licenciamento Ambiental
B
Bacia do Cobre/São Bartolomeu (APA) Bacia do Rio de Janeiro (APA) Baía de Camamu (APA) Baía de Todos os Santos (APA) Balanço Ambiental Balneabilidade das Praias Bases Biorregionais Biblioteca Ambiental BTS para Sempre
C
Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas Cadastro Técnico Estadual de Consultoria Especializada na Área Ambiental Campus do Meio Ambiente Caraíva/Trancoso (APA) Casa da BTS Casas de Recursos Naturais Centro de Informações e Memória Ambiental Certificação pela Qualidade Combate à Pesca Predatória Comissão Técnica de Garantia Ambiental Comitês que o CRA integra Companhia de Polícia de Proteção Ambiental Condicionantes do Licenciamento Conselho Estadual de Meio Ambiente
Conselho Nacional do Meio Ambiente Coroa Vermelha (APA) Corredores Ecológicos Costa de Itacaré/Serra Grande (APA)
7
9 10 10 11 11 12 12 13 13 14
14 15 16 16 17 17 18 18 19
D
Defesa e Promoção da Biodiversidade Demanda Judicial Desenvolvimento Sustentável Direito Ambiental Disque Licenciamento com Hora Marcada Disque Meio Ambiente Dunas e Veredas do Baixo Médio São Francisco (APA)
E F
20 20 21 21 21 21 22 22 23 23 24 24 25
30
Fiscalização Ambiental Fundo de Recursos para o Meio Ambiente
31 32
Geoprocessamento Gerenciamento Costeiro Gestão Ambiental Gestão das APAs Grupo Analisador de Licenciamento Grupo Analisador de Multas Grupo Revisor de Multas Gruta dos Brejões/Vereda do Romão Gramacho (APA) Guaibim (APA)
H I
27 28 28 29 29 29 30
Educação Ambiental
G
20
25 26 26 27
32 33 33 34 35 35 35 35 36
Hidrografia
37
Indicadores Ambientais Indicadores Financeiros Infoestrutura Tecnológica Instrumentos de Licenciamento Ambiental
38 38 39 39
Sumário J L
Joanes/Ipitanga (APA)
40
Lago de Pedra do Cavalo (APA) Lagoa de Itaparica (APA) Lagoa Encantada (APA) Lagoas de Guarajuba (APA) Lagoas e Dunas do Abaeté (APA) Legislação Ambiental Licenciamento Ambiental Linha Editorial Litoral Norte (APA)
40 41 42 42 43 43 44 46 47
M
Mangue Seco (APA) Mapa Ambiental Marimbus/Iraquara (APA) Mestrados e Especialização Missão Monitoramento da Qualidade das Águas Municipalização da Gestão Ambiental Mural das APAs
N
Normas Ambientais Núcleo da Memória Ambiental Núcleo de Avaliação Tecnológica e Ambiental Núcleo de Estudos Avançados do Meio Ambiente
O
Operação Organização Limpeza e Ordem Operações Especiais de Fiscalização Ambiental
P
Parcerias e Convênios Política Ambiental das Empresas Ponta da Baleia/Abrolhos (APA) Portal Bahia Ambiental Pratigi (APA) Prêmio FERFA
47 48 49 49 51 52 52 53
54 54 54 55
58 58
59 59 59 60 60 61
Prêmios Conquistados pelo CRA Programa Nacional do Meio Ambiente Proposta para Novo Sistema de Meio Ambiente
61 61 62
Qualidade Ambiental (Ar e Águas Subterrâneas) Quintas-Feiras Ambientais
63 64
Q
R S
Reestruturação do CRA Relatório Mensal de Resultados Rio Capivara (APA)
64 65 65
Santo Antônio (APA) São Francisco Vivo Serra Branca/Raso da Catarina (APA) Serra do Barbado (APA) Sistemas de Áreas Protegidas Sistema de Gestão da Qualidade Sistema de Informações sobre Riscos de Exposição Química Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais Sistema Estadual de Informações Ambientais
65 66 66 67 67 68 68 69 69
T
Tecnologias Limpas Termo de Responsabilidade Ambiental TG-CRA Tinharé/Boipeba (APA)
U V
70 70 71 71
Unidades Regionais de Fiscalização
72
Valorização do Capital Humano Veículos Visitas Técnicas
72 72 73
X Z
Xique-Xique
73
Zoneamento Ecológico-Econômico
74
Apresentação Este não é um simples relatório de atividades, um mero elenco dos feitos da gestão à frente do órgão ambiental da Bahia no quadriênio 1999/2002. Mais do que isso, é um inventário ambiental.
costeiro, licenciamento, fiscalização, avaliação ambiental, etc - estão aqui conceituados e demonstrados. O que fizemos, como e para que fizemos cada uma das nossas ações, nos diversos campos, fica enumerado neste registro.
As ações ora aqui registradas são fruto de um trabalho envolvente, que resulta de princípios, compromissos e sentimentos para com o meio ambiente e o processo de desenvolvimento sustentável. Valores que compartilhamos com todos os servidores do CRA, em meio a dúvidas, questionamentos e debates. Não teríamos alcançado o grau de desempenho que atingimos sem o esforço individual e a atuação coletiva dos nossos colaboradores. Com o sonho de cada um, a realidade se constrói por todos.
Para isso reconheça-se, como ato de justiça, o apoio sempre indispensável e permanente que o CRA obteve dos governadores César Borges e Otto Alencar e dos titulares da Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia, Luiz Carreira e José Francisco de Carvalho Neto.
A multiplicidade e diversidade dessas ações, executadas e em andamento, revelam-se abrangente a tal ponto que o seu mostruário contempla esta forma de compreensão tão elementar quanto estratégica e integral: o A a Z. Temas de largo espectro - como gestão ambiental, biodiversidade, tecnologias limpas, corredores ecológicos, gerenciamento
Neste período, o CRA ampliou e consolidou sua representatividade e atuação. Principalmente criou e aperfeiçoou os meios para agir, no presente, em suas funções originais e, além disso, avançou na firme disposição de promover um debate multidisciplinar sobre o meio ambiente e a sociedade. Com a preocupação de estimular o pensamento científico e o confronto de idéias pretendemos obter sempre o desenvolvimento sustentável, princípio da política ambiental da Bahia, que concilie crescimento econômico, justiça social e a devida proteção dos recursos naturais para as futuras gerações. Fausto Azevedo Diretor Geral do CRA
A
Ação Ambiental O CRA, sempre por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de Junho), editou e distribuiu à sociedade o jornal tablóide Ação Ambiental . A publicação destina-se a apresentar as principais ações e programas desenvolvidos na Bahia, em diversas esferas de atuação governamental, na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. O Ação Ambiental em 2000 apresentava alguns resultados do modelo de gestão da política ambiental da Bahia, implementado em parceria com a comunidade em busca do desenvolvimento sustentável. Mostrou o processo de descentralização da gestão ambiental; o funcionamento das Casas de Recursos Naturais (que abrigam as Unidades Regionais de Fis-
calização Ambiental ) do Centro de Recursos Ambientais (CRA), em parceria com a Diretoria de Desenvolvimento Florestal (DDF) e Superintendência de Recursos Hídricos (SRH); a integração das comunidades locais na gestão das Áreas de Proteção Ambiental (APAs); o processo de recuperação das matas ciliares e o programa para tratamento dos resíduos sólidos nos municípios baianos. A edição de 2001 destacou a nova Lei Ambiental da Bahia (7.799, de 7/2/01) e a criação de novos mecanismos de defesa dos recursos naturais e da promoção do desenvolvimento sustentável. Com a lei foram ampliadas as formas de participação da sociedade na defesa e promoção da biodiversidade, preservando o patrimônio genético para as gerações futuras. Trouxe também o fortalecimento institucional do CRA e a sua consolidação como centro de excelência em gestão do meio ambiente em nível nacional. Em 2002, o Ação Ambiental foi publicado sob forma de revista e apresentou uma reportagem especial sobre o Núcleo de Estudos Avançados do Meio Ambiente (Neama), implantado pelo CRA para ser um centro de conhecimento para promoção de pesquisas e capacitação técnico-científicas voltado para a gestão ambiental.
Agenda 21 A Agenda 21 é um dos projetos mais audaciosos e abrangentes na tentativa de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica para este século. Trata-se de um roteiro de planejamento para conduzir o crescimento econômico sem abrir mão do desenvolvimento sustentável. Organizado em 40 capítulos, o documento foi assinado por 179 países na Rio 92, II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em junho de 1992, no Rio de Janeiro. Inspirados na proposta para uma Agenda 21 mundial, empresas e governos podem criar a sua própria agenda. Na Bahia, a implementação da Agenda 21 local iniciou-se sob a coordenação do CRA. A elaboração desse documento de intenções envolve todos os segmentos sociais (governos municipais, segmento privado e o terceiro setor), num processo aberto, amplo e participativo, em que é diagnosticada a situação atual e projetado o cenário futuro que se pretende concretizar, visando a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável local. Na Bahia, no período 1999/2002, 111 municípios iniciaram a elaboração de sua Agenda 21, incentivados e apoiados também por outras instituições. O CRA tem promovido vários seminários de divulgação e orientação e tem prestado assessoria a municípios que desejam disparar seus processos de construção de uma Agenda 21.
Área de Proteção Ambiental (APA) APA é uma Unidade de Conservação que visa a proteção da vida silvestre e a manutenção de bancos genéticos, bem como dos demais recursos naturais, através da adequação e orientação das atividades humanas na área, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população. Trata-se de uma forma de conservação que disciplina o uso e a ocupação do solo, através do zoneamento, procedimentos de controle e fiscalização e programas de educação ambiental. Para isso é indispensável a articulação com os órgãos do poder executivo, com os municípios envolvidos, universidades, organizações não governamentais e as comunidades locais. Ao criar uma APA o poder público estabelece normas que limitam ou proíbem a implantação ou o desenvolvimento de atividades que afetem as características ambientais dessas áreas, suas condições ecológicas ou ainda que ameacem as espécies da biota regional.
A Bahia possui 26 APAs estaduais, todas administradas pelo CRA: Mangue Seco, Litoral Norte, Lagoas de Guarajuba, Rio Capivara, Joanes-Ipitanga, Lagoas e Dunas do Abaeté, Lago de Pedra do Cavalo, Baía de Todos os Santos, Bacia do Cobre/ São Bartolomeu, Guaibim, Tinharé/Boipeba, Pratigi, Baía de Camamu, Costa de Itacaré/ Serra Grande, Lagoa Encantada, Santo Antônio, Coroa Vermelha, Caraíva/Trancoso, Ponta da Baleia/Abrolhos, Serra do Barbado, Marimbus/Iraquara, Gruta dos Brejões/Vereda do Romão Gramacho, Bacia do Rio de Janeiro, Lagoa de Itaparica, Dunas e Veredas do Baixo Médio São Francisco e Serra Branca/ Raso da Catarina. Elas totalizam 2.477.225 ha de áreas protegidas, representando 4,4% do território baiano. As APAs Baía de Todos os Santos, Baía de Camamu, Serra Branca/Raso da Catarina e Bacia do Cobre/ São Bartolomeu foram
criadas na gestão 1999/2002. Juntas representam 266,37 mil ha protegidos. No mesmo período foram ampliados os limites das APAs Joanes/Ipitanga, Bacia do Rio de Janeiro e Pratigi, representando mais 501,45 mil ha preservados.
Arquivo Técnico Ambiental O Arquivo Técnico Ambiental funciona na Central de Atendimento onde estão armazenados todos os processos encaminhados ao CRA, de maneira ordenada, na mais moderna técnica de arquivamento. O modelo implantado, na atual gestão, permite localizar através de busca eletrônica todo e qualquer processo com maior rapidez e eficiência, garantindo sigilo, rastreabilidade e padrão de qualidade no atendimento às consultas a documentação.
Atendimento ao Público A nova Central de Atendimento, inaugurada em 5 de junho de 2000, cumpre o seu objetivo: oferecer a todos que procuram o CRA, um serviço rápido e eficiente. O usuário recebe todas as informações e orientações necessárias sobre os procedimentos e exigências legais para encaminhamento de pro-cessos de licenciamento ou qualquer demanda na área ambiental. Uma equipe multidisciplinar, com a participação de técnicos da área de licenciamento, possibilita uma maior qualidade na formação dos processos, reduzindo a necessidade de emissão de notificações para a complementação de documentação e, conseqüentemente, reduzindo os prazos de tramitação dos processos.
receitas, resultado do processo de desenvolvimento econômico do estado e do aumento da eficiência e efetividade do CRA no licenciamento e na fiscalização ambiental. Os recursos do FERFA são, por lei, destinados a custear a política ambiental do estado.
Auto-avaliação para o Licenciamento Ambiental A Auto-Avaliação para o Licenciamento Ambiental (ALA) é um mecanismo que permite às empresas auditadas pelo CRA incorporarem ao processo de licenciamento de suas unidades, as suas propostas de controle para um melhor desempenho ambiental. O resultado é uma maior participação do próprio empreendedor na avaliação ambiental de sua atividade. Foi aperfeiçoada pela Resolução Cepram 2.933, de 22/2/2002, que trata da Gestão Integrada e Responsabilidade Ambiental. Possibilita a constituição de um novo modelo e se configura em um sistema de cooperação mútua entre o governo, que tem a atribuição legal de regular as atividades com potencial de impacto no ambiente, e as empresas, que detêm maiores informações sobre a tecnologia do
seu processo produtivo. O objetivo é garantir a segurança do processo de licenciamento e a harmonia entre o controle e o crescimento econômico. No processo da ALA a empresa elabora o seu estudo, contendo a caracterização ambiental da atividade, os seus principais aspectos ambientais e as soluções propostas, em etapas definidas pelo CRA. É guiado por um Termo de Referência, que contém informações a respeito: do histórico da empresa; da caracterização ambiental da atividade; da movimentação de produtos e/ou resíduos perigosos; da análise e mapeamento de riscos/situações de emergência; da higiene e segurança industrial; da saúde do trabalhador; da educação ambiental e a análise crítica dos impactos ambientais e soluções propostas para o seu controle.
B
Bacia do Cobre / São Bartolomeu (APA) Um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica em Salvador, a APA da Bacia do Cobre/São Bartolomeu abriga: floresta ombrófila densa, ambiente flúvio-marinho, pântanos, manguezais, rios e cascatas. Na APA, que possui 1,1 mil ha,
boletins são divulgados na imprensa e podem ser acessados no Portal Bahia Ambiental (www.cra.ba.gov.br). As informações são prestadas também através do Disque Meio Ambiente (0800 71 1400).
Bases Biorregionais Para subsidiar o planejamento de ações voltadas para a proteção ao meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável no estado, o CRA vem formando uma base de dados através de apoio a pesquisas e estudos técnico-científicos de cada um dos biomas existentes na Bahia: a Mata Atlântica, a Caatinga e o Cerrado. Para isso foram criadas as Bases Biorregionais . Esses centros de produção de conhecimento e de informações sobre os ecossistemas funcionam em parceria com universidades estaduais. A Base Mata Atlântica está instalada em Ilhéus, na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). A Base Caatinga funciona em Lençóis, na Chapada Diamantina, mediante convênio com a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). A Base Cerrado está instalada em Barreiras, no oeste do estado, e tem como parceira a Universidade do Estado da Bahia (UNEB). As Bases Biorregionais desenvolvem estudos e apóiam pesquisas que irão alimentar o futuro banco de dados sobre a biodiversidade do estado, contendo as referências do conhecimento técnicocientífico de cada um dos biomas da Bahia. No ano de 2001, a Base Mata Atlântica lançou, em parceria com várias outras instituições, o CD-ROM Corredor Central da Mata Atlântica - Uma Base de Dados Ambientais para a Bahia , um valioso e exaustivo acervo de informações e referências a
respeito da Mata Atlântica no Estado da Bahia. Este produto encontra-se em trabalho de atualização, enquanto as outras duas bases desenvolvem produtos equivalentes relativos ao Bioma Cerrado e ao Bioma Caatinga.
Biblioteca Ambiental O CRA possui a maior biblioteca especializada em meio ambiente do Norte e Nordeste do Brasil. Integra o Centro de Informações e Memória Ambiental (CIMA), e possui um rico acervo, permanentemente atualizado, voltado às ciências ambientais e áreas afins. Dispõe de obras nas áreas de proteção e conservação do meio ambiente, ciências florestais, toxicologia, saúde pública, hidrografia, ecologia, gestão ambiental, educação ambiental, saneamento ambiental, geografia, indústria química, direito ambiental e estudos sobre fauna e flora. O seu acervo, além de livros e periódicos especializados, reúne normas técnicas ambientais, resoluções do Cepram, legislação
ambiental, exemplares de Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), mapas, ortofotocartas e vídeos que tratam de temas ambientais. Nos últimos quatro anos a biblioteca foi modernizada, teve o seu acervo ampliado e ganhou novas e amplas instalações que, além de atender às próprias necessidades do CRA, atende também à comunidade. A Biblioteca Ambiental do CRA conta com cerca de 4 mil volumes, representando em torno de 2.500 títulos, 75 periódicos, 285 Normas Técnicas, 98 Relatórios de Impacto Ambiental, 1.300 mapas, 275 fitas de vídeo, 51 CDs Rom e 142 títulos de revistas/boletins/informativos. Encontra-se totalmente informatiza da, possui 5 terminais on-line para consultas e atende diariamente a dezenas de consulentes.
BTS para Sempre A maior baía do Brasil vem recebendo atenção especial do Governo do Estado, através do CRA. Além de ser uma das 26 Áreas de Proteção Ambiental, a Baía de Todos os Santos ganhou, na gestão 1999/2002, o Programa BTS para Sempre . O BTS para Sempre integra ações internas de diferentes áreas do CRA e promove estudos e atividades permanentes que avaliam as condições ambientais, utilizando o que existe de mais avançado: o Sistema de Base Hidrodinâmica Ambiental (SisBahia), que trabalha com modelos matemáticos computacionais e simula, através de instrumentos de alta tecnologia, a circulação hidrodinâmica e o transporte de
contaminantes. Isso possibilita uma maior eficiência no acompanhamento da qualidade ambiental da baía. Depois que o Programa BTS para Sempre foi implantado, o Diagnóstico Ambiental das Águas e do Entorno da Baía revela que o aporte de efluentes industriais tem diminuído consideravelmente. Os estudos também demonstram os efeitos benéficos do Programa de Saneamento Ambiental Bahia Azul - que além de retirar da baía o lançamento de esgotos sanitários, também está limpando os rios que nela deságuam. Uma das mais recentes ações do Governo do Estado foi a assinatura do contrato com o consórcio vencedor de licitação internacional para a elaboração do Estudo Ecotoxicológico da Presença de Metais Pesados e Hidrocarbonetos na BTS . Foi iniciado o diagnóstico do grau de contaminação da baía por metais pesados e hidrocarbonetos de petróleo (a partir da análise das suas concentrações nos sedimentos de fundo e na biota associada) e conseqüente análise ecotoxicológica de risco, inclusive para populações humanas. O Programa BTS para Sempre inclui também atividades de educação ambiental e a própria gestão da APA Baía de Todos os Santos.
C
Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas O Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas (CEEA) está previsto na Lei Estadual de Meio Ambiente 7.799, de 7 de fevereiro de 2001, regulamentada pelo Decreto Estadual 7.967 de 05 de junho de 2001, e foi criado com o objetivo de obter uma maior participação da sociedade civil na gestão ambiental. O CEEA é similar ao Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), criado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Por atribuição legal cabe ao CRA cadastrar as entidades não governamentais, legalmente constituídas há mais de um ano, com atuação comprovada no Estado da Bahia, e que exerçam atividades de proteção ambiental, previstas entre seus objetivos estatutários. A finalidade é manter um banco de dados com informações capazes de subsidiar o estabelecimento de parcerias, habilitação em projetos e convênios na área ambiental de interesse da coletividade, entre organismos governamentais e não governamentais, em nível nacional e internacional.
O CEEA pode ser consultado no Portal Bahia Ambiental (www.cra.ba.gov.br). Atualmente encontram-se cadastradas 35 entidades.
Cadastro Técnico Estadual de Consultoria Especializada na Área Ambiental Em 2002, o CRA instituiu o Cadastro Técnico Estadual de Consultoria Especializada na Área Ambiental (CTCA), um banco de dados formado atualmente por 102 pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à prestação de serviços de consultoria na área ambiental. Nele estão os responsáveis pela elaboração de projetos, fabricação, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras. O CTCA pode ser consultado no Portal Bahia Ambiental (www.cra.ba.gov.br).
Campus do Meio-Ambiente O Campus do Meio Ambiente está funcionando numa área de 13,4 mil m e abriga as instalações do CRA, do Núcleo de Estudos Avançados do Meio Ambiente (Neama) e do Centro de Informações e Memória Ambiental (CIMA). 2
O objetivo é a produção de conhecimento ambiental, notadamente no que concerne à gestão, sua imediata incorporação às práticas do CRA e a conseqüente disseminação dos resultados.
Caraíva / Trancoso (APA) Localizada entre os rios Caraíva e Trancoso, no município de Porto Seguro, essa APA possui superfície de 31,9 mil ha. A região apresenta clima quente e úmido, com praias paradisíacas que se estendem por toda a costa, falésias e recifes de corais. Nas grandes extensões de planícies litorâneas, estão os manguezais e ecossistemas, belos e ricos em diversidade. A vegetação de restinga alterna-se com áreas úmidas, numa composição de campos e brejos. Abriga grande diversidade da fauna e da flora características da Mata Atlântica. A APA foi criada pelo Decreto Estadual 2.215, de 14/6/1993, para proteger as belezas naturais da região e promover a ocupação e o uso adequado do solo, favorecendo as atividades e práticas sustentáveis de desenvolvimento. O Zoneamento EcológicoEconômico da APA Caraíva/Trancoso foi aprovado pelo Cepram, através da Resolução 2.532, de 24/11/2000. A APA possui sede administrativa em Porto Seguro, numa parceria com a prefeitura local.
Casa da BTS Em 2002, como resultado de produtiva parceria entre o CRA e a Coelba, essa empresa adquiriu e doou ao CRA um imóvel de três pavimentos na Rua Rio Paraguaçu, em Monte Serrat. Abriga todos os programas e ações voltados para a proteção da Baía de Todos os Santos.
Casas de Recursos Naturais As Casas de Recursos Naturais são núcleos que abrigam equipes do CRA, SRH e DDF, em diferentes regiões da Bahia. Implantadas pelo governo estadual com o objetivo de tornar mais ágil a fiscalização ambiental, a fim de garantir a preservação do meio ambiente nas regiões onde estão instaladas, foram financiadas com recursos do Banco Mundial e são administradas pela SRH. Estão localizadas nos municípios-sede das dez regiões administrativas da água: Senhor do Bonfim, Santa Maria da Vitória, Eunápolis, Juazeiro, Barreiras, Jequié, Itaberaba, Irecê, Remanso e Gaunambi.
Centro de Informações e Memória Ambiental O Centro de Informações e Memória Ambiental (CIMA) integra o Campus do Meio Ambiente e é composto pela Biblioteca, pelo Núcleo da Memória e pelo Sistema Estadual de Informações Ambientais (SEIA).
A quantidade de condicionantes varia de acordo com o empreendimento ou atividade, objeto do licenciamento. A cada condicionante corresponde um prazo para seu cumprimento.
Licença de Implantação - 188 Licença de Operação - 399 Licença de Ampliação - 48 Renovação de Licença de Operação - 64 Licença de Reequipamento - 17 Licença de Reformulação de Processo - 3 Licença de Operação da Ampliação - 18 Além desses processos foram aprovados:
Condicionantes determinados entre 1999 e 2002 Do total (25.911), 17.156 foram fixados pelo CRA e 8.755 pelo CEPRAM.
Conselho Estadual de Meio Ambiente O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) foi criado pela lei 3.163, de 4 de outubro de 1973. É um órgão consultivo, normativo, deliberativo e recursal do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais (Seara) e tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para preservação e conservação dos recursos naturais. No período 1999/2002 o Cepram realizou 57 reuniões, sendo 48 ordinárias (mensais) e 9 extraordinárias. Foram analisados 1.222 processos. Entre eles, destacam-se 1.015 licenças ambientais concedidas: Licença de Localização - 278
Termos de Referência para EIA/RIMA -10 Revisão de Condicionantes - 11 Prorrogação de Licença Precária - 3 Cancelamento de Licenças - 1 Resolução Normativa - 20 Política de Combate à Desertificação - 1 Zoneamento Ecológico-Econômico - 14 Proposta de Embargo - 6 Multas - 141
Conselho Nacional do Meio Ambiente O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), instituído pela Lei 6.938, de 31/8/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. O Conama é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). No período 1999/2002 o CRA participou de 9 reuniões ordinárias e extraordinárias e 17 reuniões de Câmaras Técnicas.
administradas pelo CRA); o Parque Estadual da Serra do Conduru e a Estação Ecológica de Wenceslau Guimarães (administrados pela DDF); dois parques nacionais (o do Descobrimento e o do Pau Brasil) e a Reserva Biológica de Una (estes administrados pelo Ibama) As ações de proteção à biodiversidade são desenvolvidas pelo CRA, DDF, Coppa, SRH, Ibama, ONGs, prefeituras dos municípios envolvidos, além de associações e cooperativas de produtores rurais e comitês das bacias hidrográficas.
Costa de Itacaré / Serra Grande (APA) Região de grande importância ecológica, com o relevo de falésias e planícies costeiras, associadas à vegetação de Mata Atlântica e restinga; conjunto de praias de formação singular e aspecto selvagem; manguezais, matas ciliares e locais de reprodução de tartarugas marinhas. Eis uma descrição que resume esta APA. Ela ocupa uma faixa litorânea de 28 km, com uma área de 14, 9 mil ha, nos municípios de Uruçuca e Itacaré. O Rio de Contas, com cachoeiras e pequenas quedas dágua, percorre esta unidade de conservação, que possui ainda trilhas na mata para passeios ecológicos. Foi para proteger essas belezas naturais, garantir a biodiversidade de seus ecossistemas associados e promover o desenvolvimento
sustentável que a região foi declarada Área de Proteção Ambiental, pelo Decreto Estadual 2.186, de 7/6/1993. A APA Costa de Itacaré/ Serra Grande teve o seu Zoneamento EcológicoEconômico aprovado pelo Cepram, Resolução 1.334, de 19/12/1996. No ano de 2000, implantou o primeiro Conselho Gestor de APA na Bahia, composto pelos representantes de diversos segmentos da comunidade, que vem desenvolvendo importantes ações em defesa dos recursos naturais e estimulando práticas sustentáveis. Esta APA dispõe de sede administrativa no município de Itacaré.
D
Defesa e Promoção da Biodiversidade Biodiversidade consiste na grande variedade de genes, espécies vivas e diferentes ecossistemas. A presença, a atividade, a expansão e a extinção de qualquer espécie viva reflete no seu
ecossistema e, por decorrência, na biosfera. A defesa da biodiversidade consiste em proteger a biosfera, a variedade das formas de vida, e as relações ecossistêmicas como suporte para perpetuação da vida no planeta. O Programa de Defesa e Promoção da Biodiversidade (Probio) integrante do Plano Plurianual (PPA) Estadual e gerenciado pelo CRA, realiza, entre outras ações, a gestão integrada das 26 APAs (Áreas de Proteção Ambiental) estaduais. Elas foram agrupadas em seis sistemas, de acordo com características geoambientais: Sistema de APAs do Recôncavo (Sarec); Sistema de APAs do Litoral Norte (Salino); Sistema de APAs da Chapada Diamantina (Sacha); Sistema de APAs do São Francisco (Sasf); Sistema de APAs do Litoral Sul (Salis) e Sistema de APAs do Sertão (Saser). Em 2002, o CRA teve participação ativa na elaboração da Política Nacional de Biodiversidade, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente.
Demanda Judicial Em conseqüência da demanda de órgãos policiais, do Ministério Público (federal e estadual) e do Poder Judiciário, o CRA atendeu a 1.420 solicitações: 806 do Ministério Público Federal; 564 do Ministério Público Estadual; 23 da Justiça Estadual; 6 da Justiça Federal; 6 da Polícia Estadual e 15 da Polícia Federal. Foram, em sua maioria, pedidos de fiscalização sobre denúncias de crimes ambientais, elaboração de laudos técnicos, pesquisas, cópias de autuação e autos de infração emitidos
pelo órgão ambiental. As informações do CRA municiaram esses órgãos para a apuração de denúncias e formação de processos nas áreas civil e penal.
Desenvolvimento Sustentável O desenvolvimento sustentável consiste na possível e desejável conciliação entre o desenvolvimento, a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida. Este princípio está inscrito como base da política estadual de meio ambiente que tem no CRA o seu instrumento institucional. O objetivo é garantir o uso racional dos recursos naturais, sem esgotá-los, e proteger o nosso patrimônio genético para as atuais e futuras gerações. Em todas as suas atividades (desde a avaliação, o licenciamento e a fiscalização das atividades com impacto sobre o meio ambiente, à administração de unidades de conservação e à execução de múltiplos projetos e programas em defesa do meio ambiente), o CRA pauta-se pelo princípio de que, através do desenvolvimento sustentável é possível assegurar benefícios socioeconômicos, capazes de melhorar a qualidade de vida da população, sem esgotar ou inutilizar os recursos naturais existentes.
balneabilidade das praias de Salvador e sobre as atividades do CRA. O Disque Meio Ambiente foi inaugurado no dia 5 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente) de 1999 e durante os quatro últimos anos foram atendidas 8.542 ligações, sendo 2.439 no ano de 1999, 3.323 em 2000, 1.588 em 2001 e 1.192 ligações em 2002.
Dunas e Veredas do Baixo Médio São Francisco (APA) A APA Dunas e Veredas do Baixo Médio São Francisco criada pelo Decreto Estadual 6.547, de 18/7/1997, tem como objetivo proteger a singularidade das formações ecológicas de dunas, brejos e veredas de buritis, e a rica biodiversidade da região. A maior parte da APA está localizada na margem esquerda do rio São Francisco abrangendo parte dos municípios de Barra, Pilão Arcado e Xique-Xique, totalizando uma área de 1,085 milhão ha. A APA possui uma paisagem de rara beleza apresentando dunas continentais com mais de 50 metros de altura e a Serra do Estreito com aproximadamente 150 km longitudinais e pequena extensão transversal,
formando o limite natural a oeste da APA. O encontro das águas barrentas do São Francisco com as águas esverdeadas do rio Grande é um atrativo especial da natureza para os visitantes.
E
Educação Ambiental A Educação Ambiental, sob o aspecto não formal, refere-se aos processos de educação fora do ambiente escolar. É um fator de desenvolvimento humano continuado. Sob o aspecto formal, é recomendável que a Educação Ambiental integre atividades interdisciplinares, e não se constitua numa disciplina curricular isolada. O CRA estimula ações de educação ambiental, seja diretamente ou através de parcerias com instituições públicas, rede pública e particular de ensino, entidades privadas, organizações não governamentais e associações comunitárias, disseminando informações e conceitos ambientais através de palestras, vídeos e orientações que envolvam a comunidade. No período 1999/2002 o CRA desenvolveu, entre outros, os
seguintes programas de Educação Ambiental: da APA Baía de Camamu; da APA Lago Pedra do Cavalo; da APA do Pratigi; Programa de Educação Ambiental e Comunicação da APA Lagoa Encantada; Programa de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Programa Faz Cidadão Ambiental. Destaca-se o convênio firmado com a Universidade Estadual de Feira de Santana com o objetivo de desenvolver ações voltadas para a sensibilização, mobilização e capacitação dos atores sociais para a formação do Conselho Gestor da APA Lago Pedra do Cavalo. Além destes programas próprios, o CRA participa ativamente, como parceiro, de diversas outras iniciativas de educação ambiental desenvolvidas por organizações não governamentais e entidades comunitárias. Foram produzidos e distribuídos aproximadamente 20 mil exemplares de diversos tipos de material educativo.
F
Fiscalização Ambiental A atividade de Fiscalização Ambiental e Atendimentos Emergenciais conquistou no dia 2 setembro de 2002 a
certificação internacional de qualidade ISO 9001: versão 2000, tal como já acontecera com o Licenciamento Ambiental. A conquista de mais essa certificação é resultado da implantação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), que estabeleceu a normatização dos procedimentos e fluxo de atividades, de acordo com padrões internacionais que asseguram a qualidade da fiscalização. Além de realizar a fiscalização de rotina nos empreendimentos e atividades capazes de gerar impactos ambientais, o CRA mantém equipes de plantão em regime de 24 horas - inclusive nos fins de semana e feriados - para atendimentos a eventuais situações emergenciais. Para maior agilidade foi implantado o serviço Disque Meio Ambiente (0800 71 1400), para a população denunciar crimes ou acidentes ambientais gratuitamente. No exercício do poder de polícia ambiental, o CRA atua também em operações especiais de fiscalização, planejadas e executadas em cooperação com outros órgãos, como a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA), da Polícia Militar, Diretoria de Desenvolvimento Florestal (DDF) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Uma das ações mais efetivas é o combate à pesca predatória na Baía de Todos os Santos. Além de atuar em Salvador e Região Metropolitana, o CRA
mantém as Unidades Regionais de Fiscalização (URFs) nos municípios de Feira de Santana, Ilhéus, Eunápolis, Barreiras, Santa Maria da Vitória, Juazeiro e Jequié. No período 1999/2002 foram registrados: 2.606 inspeções; 1.241 notificações; 1.381 advertências; 555 multas; 164 atendimentos emergenciais e 33 operações especiais em parceria com a COPPA - Companhia de Polícia de Proteção Ambiental, DDF e Ibama.
Fundo de Recursos para o Meio Ambiente
G
O Fundo de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa) é gerido pelo CRA e destinado a custear a execução da Política Ambiental do Estado. Os recursos são oriundos de dotações orçamentárias próprias, da arrecadação das taxas de licenciamento ambiental, das multas administrativas, indenização de custos de serviços técnicos, receitas provenientes de convênios, vendas de publicações e editais e doações. A aplicação desses recursos é definida pela Lei 7799, de 7/2/ 2001, e destina-se à realização de diversas ações, a exemplo de estudos e pesquisas, contratação de serviços de consultoria, capacitação de recursos humanos, custeio do Plano Estadual de Meio Ambiente, realização de serviços e inspeções técnicas, inclusive em ações conjuntas dos órgãos executores, reaparelhamento, reequipamento e melhoria das instalações dos órgãos estaduais executores do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais (Seara).
Geoprocessamento
Buscando ampliar cada vez mais o uso da tecnologia a serviço do meio ambiente, o CRA torna disponível à sociedade, o sistema de Geolocalização em Áreas de Proteção Ambiental ou GisWeb no Portal Ambiental (www.cra.ba.gov.br). Além de ser um recurso importante para orientação quanto ao uso e ocupação do solo nas APAs, é também uma fonte de informação para o público em geral. Através do portal, o usuário pode fazer consultas e impressos relativos à localização de pontos no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), parâmetros ambientais, recursos hídricos existentes e o tipo de empreendimento permitido naquele trecho da unidade de conservação. Considerando a grande dimensão do território baiano, a
mediante Decreto Estadual 32.487, de 13/11/85. Inserida na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no Piemonte da Chapada Diamantina, abrange parte dos municípios de João Dourado, Morro do Chapéu e São Gabriel, com área de 11,9 mil ha. Apresenta ecossistema de caatinga, com vegetação espinhosa e presença de árvores como a aroeira, baraúna e angico, espécies em risco de extinção cujo corte já é proibido na Bahia. A APA abriga espécies raras de animais silvestres, como a águia chilena, papagaio verdadeiro, papagaio campeiro, veado campeiro, veado catingueiro, onça parda, jaguatirica, jacaréde-papo-amarelo, dentre outras. Encontram-se ainda nesta APA, sítios de relevante valor arqueológico, que compõem um cenário de grande importância científica, de épocas pré-históricas, registradas nas pinturas rupestres dos paredões e abrigos de calcário. A Gruta dos Brejões possui 7.750 m de extensão e um pórtico de entrada com altura de 106 m, uma de suas atrações que necessita ser protegida com suas formações geológicas notáveis, as cavidades naturais subterrâneas e as águas subterrâneas do Rio Jacaré.
Também necessitam de proteção as inúmeras espécies raras de animais ameaçadas de extinção e a vegetação característica e peculiar existente nas encostas calcárias e nas margens dos rios. Carecem de estudos aprofundados os sítios arqueológicos (pinturas rupestres e abrigos sob rocha) e paleontológicos (fósseis de animais pleistocênicos). A defesa do meio ambiente nesta APA implica no controle rigoroso do uso de praguicidas para assegurar a qualidade do solo e da água, e a harmônica integração das comunidades sertanejas e suas atividades com o ecossistema regional. A APA Gruta dos Brejões Vereda do Romão Gramacho possui Diagnóstico Ambiental e Zoneamento Ecológico-Econômico, aprovado pelo Cepram, mediante Resolução 3.047, de 18/ 10/2002. Esta APA dispõe de sede administrativa no município de Morro do Chapéu.
Guaibim (APA) A APA do Guaibim está a localizada entre a foz do Rio Jiquiriçá e o canal de Taperoá, região costeira do município de Valença, Baixo-Sul do estado. Ocupa uma área de 2 mil ha. Guaibim significa águas do além. Os índios acreditavam que aquelas águas
eram habitadas por monstros marinhos denominados Igba Meapina - diabo peludo. A APA está inserida em uma região de clima quente-úmido, com ecossistemas de restingas, manguezais, faixas de praias, brejos e áreas remanescentes da Mata Atlântica, com fauna associada.
considera como unidade físico-territorial básica 13 bacias hidrográficas: São Francisco, Vaza Barris, Itapicuru, Real, Paraguaçu, Inhambupe, Recôncavo Norte, Recôncavo Sul, Contas, Pardo, Leste, Jequitinhonha e Extremo Sul.
A unidade de conservação foi criada pelo Decreto Estadual 1.164, de 11/5/1992, para proteger os ecossistemas e conservar os atributos naturais dessa região. O ecoturismo, vocação natural da região vincula-se ao desenvolvimento sustentável e promove a geração de emprego e renda para a população local. A APA do Guaibim possui Diagnóstico Ambiental e teve o seu Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado pela Resolução Cepram, 759, de 18/5/1993.
H Hidrografia
O Estado da Bahia, para os fins de planejamento e gerenciamento da utilização dos seus recursos hídricos
O CRA realiza o monitoramento da qualidade das águas nas 13 bacias hidrográficas do estado.
I
Indicadores Ambientais Os indicadores ambientais se constituem em importante ferramenta para tornar disponível informações estatísticas e científicas para os diversos segmentos da sociedade. Servem também de suporte à tomada de decisão, ao simplificar massas de dados técnicos, comunicar status e tendências do meio ambiente, além de serem utilizados como instrumentos de mensuração das ações de controle e gestão ambientais. O CRA está desenvolvendo indicadores ambientais para o Estado da Bahia, compatíveis com os modelos adotados para todo o país sem, no entanto, deixar de levar em consideração as especificidades regionais e locais quando de sua adequação à realidade baiana. A aplicação desse conjunto de indicadores será espacial, ou seja, nos ambientes dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG), que utilizando as modernas ferramentas de geoprocessamento conta com a atualização periódica da cobertura vegetal e uso do solo por imagens de satélite, além
de uma base de informação temática e cartográfica que está em fase de consolidação, uma vez que esta representa parte fundamental para a validação destes indicadores.
Indicadores Financeiros Os recursos provenientes da remuneração da análise dos diversos processos de licenciamento ambiental e da arrecadação das multas aos infratores da legislação ambiental formam, dentre outros, o Fundo de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa). Por lei, esses recursos devem ser investidos em atividades como educação ambiental, aprimoramento da gestão ambiental, incentivo à pesquisa e projetos científicos, qualificação profissional, convênios de parcerias e fortalecimento institucional do órgão, portanto em ações efetivas em defesa do meio ambiente. Outra fonte de receita do Ferfa são os convênios que o CRA realiza. As despesas de custeio (pessoal, manutenção e projetos) são cobertas pelo tesouro estadual. Nos últimos quatro anos a receita do Ferfa apresentou-se superavitária, de forma crescente. Os recursos do tesouro estadual mantiveram-se de forma equilibrada, o que permitiu ao CRA cumprir seus compromissos em dia. Esses resultados ganham maior relevância porque foram obtidos em meio às dificuldades associadas aos efeitos da crise econômica do país, afetada por fatores externos, que reduziu drasticamente a arrecadação do ICMS e, em conseqüência, limitou os repasses de recursos do tesouro estadual. Houve também redução de 20 a 50% dos valores das taxas de licenciamento, conforme estabeleceu o Decreto Estadual
7.967, de 5/6/2001, aumentando a competitividade atrativa de empreendimentos no estado e induzindo fortemente a redução da clandestinidade ambiental. Com esses fatores restou ao CRA aumentar a arrecadação através da otimização dos sistemas de licenciamento e fiscalização e ampliar o número de convênios e parcerias para obter investimentos e com isso viabilizar ações, com destaque para a criação do Núcleo de Estudos Avançados do Meio Ambiente (Neama).
convenientemente, transformaram-se em informações estratégicas que alimentam continuamente a Tecnologia de Gestão do CRA (TG-CRA), motivo de depósito de propriedade intelectual junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), registrado sob número 00040752. O parque computacional do CRA dispõe de: computadores (192), impressoras (104), scaners (05), ploter (01); 246 pontos de rede interligados com fibra ótica, instalados em 8 prédios, em velocidade de comunicação entre 10 e 100 megabytes. Possui ainda 22 aparelhos de geoposicionamento por satélite (GPS), 49 câmeras fotográficas digitais e dois aparelhos telefônicos móveis via satélite.
Instrumentos de Licenciamento Ambiental
Infoestrutura Tecnológica O fortalecimento institucional do CRA, ocorrido no período 1999/2002, significou o aporte de uma infoestrutura tecnológica que resultou na implantação de um modelo de gestão reconhecido, entre os demais órgãos ambientais brasileiros, como moderno, eficiente, confiável e replicável. O CRA passou a ser detentor de um conjunto de técnicas, equipamentos e meios de suporte auxiliares, para coletar, processar, armazenar e disseminar dados, que, tratados
O instrumento básico do Licenciamento é a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), utilizada para os empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente causadores de degradação no meio ambiente. A AIA contempla os diversos estudos elaborados por equipe multidisciplinar. O CRA analisa os aspectos ambientais, bem como os impactos negativos e positivos associados às atividades transformadoras do meio ambiente. O instrumento é essencial à concessão das licenças ambientais. São considerados os dados técnicos do projeto, a tecnologia utilizada, a legislação e normas ambientais aplicáveis. Para os empreendimentos de maior impacto ambiental o CRA determina a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA) .
Também são instrumentos do licenciamento a CTGA, a ALA, a Política Ambiental da empresa, o Balanço Ambiental e o Termo de Responsabilidade Ambiental.
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presas e mangues. As praias e as dunas com vegetação de restinga abrigam belas e ricas espécies da fauna e da flora, já havendo sido registradas oficialmente na região mais de 100 espécies de aves. Foi criada pelo Decreto Estadual 7.596, de 5/6/1999, englobando a antiga APA da Represa Joanes I, com o objetivo principal de zelar pela qualidade dos mananciais dos rios Joanes e Ipitanga, que complementam expressivamente o abastecimento de água da Região Metropolitana de Salvador. A APA Joanes/Ipitanga possui Diagnóstico Ambiental e Zoneamento Ecológico-Econômico, aprovado pelo Cepram, através da Resolução 2.974, de 24/5/2002. Possui sede administrativa no município de Lauro de Freitas.
Joanes / Ipitanga (APA) Essa é uma das seis unidades de conservação que compõe o Sistema de APAs do Litoral Norte (Salino). Tem área de 64,5 mil ha e abrange terras dos municípios de Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Candeias, São Sebastião do Passé, Salvador e Dias DÁvila. A região apresenta clima quente e úmido, com presença de rios, re-
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Lago de Pedra do Cavalo (APA) A principal função da APA Lago de Pedra do Cavalo é proteger esse manancial e suas matas ciliares, assegurando a qualidade da água que abastece boa parte da Região Metropolitana de
Linha Editorial O Núcleo de Estudos Avançados do Meio Ambiente (Neama) conta com uma linha editorial para a publicação de livros, revistas e vídeos que divulguem trabalhos na área ambiental. Assim o CRA contribui para o processo de discussão sobre a realidade ambiental e suas perspectivas, com ênfase no conhecimento especializado para a gestão dos recursos naturais, difusão de conceitos de gestão biorregional e de desenvolvimento sustentável. A série Cadernos de Referência Ambiental publicou: V. 1 V. 2 V. 3 V. 4 V. 5 V. 6 V. 7 V. 8 V. 9 V. 10
Ecotoxicologia do Mercúrio e seus compostos; Ecotoxicologia do Cobre e seus compostos; Ecotoxicologia do Chumbo e seus compostos; Ecotoxicologia do Ferro e seus compostos; Ecotoxicologia do Cromo e seus compostos; Ecotoxicologia do Cádmio e seus compostos; Ecotoxicologia do Manganês e seus compostos; Bahia Nova Legislação Ambiental (comentada); Rumo ao Desenvolvimento Sustentável Indicadores Ambientais; Licenciamento Ambiental Passo a Passo no Estado da Bahia;
V. 11 Ecotoxicologia do Arsênio e seus compostos; V. 12 Ecotoxicologia e Avaliação de Risco do Petróleo; V. 13 Poluentes Orgânicos Persistentes POPs; V. 14 Ecotoxicologia do Material Particulado (em editoração); Série Construindo os Recursos do Amanhã : V. 1 Cidadania e Meio Ambiente (em revisão); V. 2 Inovações Tecnológicas em Meio Ambiente (em revisão); V. 3 Instrumentos Econômicos para a Conservação Ambiental (em elaboração). V.4 Uso dos Recursos Naturais como Negócio Sustentável (em revisão). Série Educação Ambiental: V. 1 V. 2 V. 3
Combate à Pesca Predatória; Combate às Queimadas; Diretrizes Básicas para a Gestão Ambiental Municipal: orientações e procedimentos (em elaboração).
Série APAS: V. 1 V. 2 V. 3 V. 4
APAs da Costa do Descobrimento e Costa das Baleias; APAs da Bacia do Rio São Francisco; APAs da Baía de Todos os Santos e do Litoral Norte; APAs da Chapada Diamantina, Recôncavo e Sertão (em elaboração).
Série de vídeos Terra Mater Em parceria com o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), estão sendo produzidos vídeos a respeito das APAs estaduais: V. 1 V. 2 V. 3 V. 4
A Natureza da Costa do Descobrimento (29 min); A Natureza da Baía de Todos os Santos (30 min); A Natureza do Litoral Norte (57 min); A Natureza da Costa do Dendê (60 min).
Litoral Norte (APA) O Litoral Norte da Bahia exibe um cordão de dunas próximas ao oceano e outras, maiores, mais internamente. Em seu ambiente privilegiado há charcos e zonas de inundação de rios, indicando uma rede hídrica riquíssima à qual se associam manguezais, restingas, manchas de Mata Atlântica e imensos coqueirais. Além da avifauna característica, são freqüentes as tartarugas marinhas. A APA Litoral Norte ocupa a faixa litorânea, com largura média de 10 km e 142 km de extensão, ao longo BA - 099 (Linha Verde). A APA Litoral Norte foi criada pelo Decreto Estadual 1.046, de 17/3/1992, com o objetivo de ser o instrumento adequado para evitar a destruição dos frágeis ecossistemas e a ocupação e uso irregular do solo, através do ordenamento de atividades socioeconômicas compatíveis com o uso
racional dos recursos naturais. Detentora de cenários de rara beleza, abrange parte dos municípios de Mata de São João, Entre Rios, Esplanada, Conde e Jandaíra. A APA Litoral Norte possui o Zoneamento EcológicoEconômico aprovado pela Resolução Cepram 1.040, de 21/ 2/1995, o qual se encontra sob revisão. Está em processo de implantação o seu Conselho Gestor. A sede administrativa se localiza no município do Conde.
M Mangue Seco (APA)
A APA de Mangue Seco está localizada no município de Jandaíra, no extremo do litoral norte baiano, divisa com Sergipe, delimitada pelo Rio Real e o mar. Possui uma extensão de 3,4 mil ha. Além de diversos ambientes costeiros como manguezais, restingas, coqueirais e pequenos charcos, esta APA tem como principal atrativo a presença de dunas, que representam cerca de 40 % do território. As dunas fixas e móveis criam uma paisagem singular de grande fragilidade.
controlar o desmatamento e exploração dos recursos naturais. Foi criada através do Decreto Estadual 605, de 6/11/1991, e teve seu Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado pela Resolução Cepram 983, de 23/9/1994.
Mapa Ambiental O CRA iniciou, em 2002, a elaboração do Mapa Ambiental da Bahia, instrumento fundamental para o conhecimento pleno dos aspectos ecológicos e socioeconômicos do território estadual, a ser classificado de acordo com os diversos ecossistemas e informações do meio físico, biótico e antrópico.
As dunas móveis vêm nos últimos anos avançando em direção ao norte do vilarejo de Mangue Seco, invadindo o povoado e reduzindo sua área urbana. Essa movimentação tem soterrado casas e coqueiros. De alguns, com aproximadamente 8 m de altura, só aparecem as extremidades das palhas mais altas e noutros, os cachos de coco repousam sobre a superfície das dunas. A APA possui muitas espécies de peixes e aves migratórias. Lá existem também, o jacaré de papo-amarelo e a preguiça de coleira, espécies da fauna terrestre ameaçadas de extinção. A criação desta APA foi de fundamental importância para assegurar a proteção do ecossistema estuarino da sub-bacia do Rio Real, proteger espécies da flora e da fauna regional e
A base de dados digitalizados contemplando os ecossistemas estaduais permitirá uma melhor gestão do espaço territorial da Bahia para a defesa e promoção da biodiversidade, o aperfeiçoamento da gestão, avaliação e monitoramento dos ecossistemas. O Mapa Ambiental da Bahia será mais um instrumento para o sistema de avaliação, licenciamento e fiscalização dos empreendimentos e atividades com potencial de impacto sobre o meio ambiente. Na elaboração estão sendo utilizadas imagens de satélite, cartas digitais, dados planialtimétricos e temáticos, que podem ser armazenados de forma integrada. Associado às informações cartográficas, é previsto no Mapa Ambiental o estabelecimento de indicadores ambientais. Eles poderão ser utilizados em diversas escalas como uma ferramenta poderosa no registro do estado dos ecossistemas, na mensuração da performance dos programas ambientais, e no relato de progressos da sociedade no sentido do desenvolvimento sustentável.
O Mapa Ambiental da Bahia possibilitará maior interação dos órgãos governamentais envolvidos em programas de uso e conservação de recursos naturais; comunicação direta entre o estado e os municípios, integrando as ações de uso e conservação do espaço municipal; otimização das relações entre o governo estadual, as empresas privadas e organizações não governamentais em projetos ambientais de interesse da sociedade.
Marimbus/Iraquara (APA) Esta APA engloba os Marimbus, pântano para onde é drenada naturalmente boa parte das águas da Chapada Diamantina, formado pela confluência dos rios Santo Antônio, Utinga e São José. Há também os gerais , campos rupestres de altitude; o cerrado; a caatinga, predominante nas áreas de ocorrência das cavernas calcárias, no município de Iraquara, e as florestas estacionais que abrigam espécies de madeira como a sucupira, a massaranduba, o oiti e o pau darco. A fauna é abundante devido à diversidade do ambiente, com a presença de espécies ameaçadas de extinção, como o macaco barbado e espécies endêmicas como o beija-flor-
de-gravatinha-vermelha. A APA Marimbus/Iraquara localiza-se na região central da Bahia e ocupa terras dos municípios de Lençóis, Andaraí, Palmeiras, Iraquara e Seabra. Apresenta extensão de 125,4 mil ha. É uma área riquíssima em belezas naturais, com formações montanhosas descortinando paisagens marcantes, que podem ser admiradas nas muitas trilhas emolduradas por orquídeas e outras flores silvestres raras. Há cavernas profundas, escuras e silenciosas, poços e rios subterrâneos e cachoeiras de águas fortes e frias. Entre os vários atrativos da região, encontram-se: Morro do Pai Inácio, Morro do Camelo, Pantanal dos Marimbus, Gruta da Lapa Doce, Gruta da Torrinha, Pratinha, Poço do Diabo, Mucugezinho. A APA Marimbus/Iraquara foi criada através do Decreto Estadual 2.216, de 14/6/1993 e teve seu Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado pela Resolução Cepram 1.440, de 20/6/1997. Possui sede administrativa no município de Iraquara.
Mestrados e Especialização A capacitação é uma das prioridades do CRA, que desenvolve, no âmbito do Neama, e em parceria com universidades, mestrados para qualificação do seu corpo técnico. Atualmente estão em andamento dois mestrados profissionais.
Mestrado em Desenvolvimento Sustentável - (área de Concentração: Política e Gestão Ambiental) Realizado mediante convênio com o Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS), da Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Estadual da Bahia (UNEB). A primeira turma, que já iniciou a elaboração e defesa das dissertações, conta com 10 profissionais do CRA e a segunda, em fase de créditos teóricos, conta com 15. As aulas são ministradas no prédio do Neama. Mestrado em Gerenciamento e Tecnologias Ambientais no Processo Produtivo - (área de concentração: Produção mais Limpa) Realizado mediante convênio com a Universidade Federal da Bahia (UFBa), tem o objetivo de desenvolver sistemas e práticas tecnológicas com baixo impacto no meio ambiente, gerando uma nova consciência ambiental no setor produtivo. O CRA tem sete mestrandos na primeira turma e já foram selecionados cinco técnicos para a próxima turma a ser iniciada em 2003.
Os temas das dissertações do Mestrado da primeira turma em Desenvolvimento Sustentável são os seguintes:
Avaliação das formas de extração e uso do angico ( Anadenanthera Colubrina (Vell.) Brenan Var. Cebil (Griseb.) Altschul): proposta para um desenvolvimento local sustentável do município de Curaçá Bahia (dissertação defendida na sede do Neama em novembro de 2002); Reflexão sobre o enquadramento de corpos d´água intermitentes, na região do semi-árido do estado da
Bahia;
Implantação da linha de distribuição Prado/Caraíva e conflitos sócio-ambientais;
Gestão de informação ambiental;
Modelo de sistema de informação geográfica para o gerenciamento de APAs;
Educação ambiental como instrumento de gestão em Área de Proteção Ambiental;
Gestão ambiental municipal; Complexo turístico Sauípe: transformações sócioambientais na Vila de Porto de Sauípe com a implantação do empreendimento;
Coleta seletiva de lixo para o bairro de Mandacarú/ Jequié;
Gestão de resíduos sólidos do Complexo Petroquímico de Camaçari.
No total, são 31 técnicos cursando os mestrados oferecidos pelo CRA e um técnico já titulado. Além dos Mestrados, o CRA patrocina a participação de dois técnicos no curso de especialização MBA - Gestão Empresarial, da Fundação Getulio Vargas. Três outros profissionais, concluíram o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Gestão Organizacional Pública, da Universidade do Estado da Bahia, em 2001, pelo CRA.
Missão
realizada por quem está mais próximo do local a ser preservado, o CRA tem capacitado os municípios para executarem essa atribuição, a fim de descentralizar a gestão ambiental e contribuir para o desenvolvimento sustentável. Para ter acesso ao programa, o município deve atender a uma série de exigências legais, tais como: criar um Conselho de Meio Ambiente integrado por representantes da comunidade, possuir uma legislação ambiental própria e implantar uma Secretaria de Meio Ambiente, ou órgão com essa atribuição, com equipe técnica capacitada. A Bahia é um dos estados brasileiros com maior número de municípios integrados ao Programa de Municipalização da Gestão Ambiental. Atualmente são 56 municípios habilitados a licenciar, monitorar e fiscalizar atividades e empreendimentos com possível impacto no meio ambiente local. Alagoinhas, Alcobaça, Araci, Barra do Choça, Barreiras, Boquira, Brotas de Macaúbas, Caculé, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Candeias, Caravelas, Casa Nova, Cipó, Conde, Correntina, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira da Mata, Gandú, Guanambi, Iaçú, Ibiassucê, Igaporã, Ilhéus, Irajuba, Itabela, Itabuna, Itanagra, Ituaçu, Jacaraci, Jacobina, Jussari, Lauro de Freitas, Lençóis, Licínio de Almeida, Macaúbas, Madre de Deus, Mirangaba, Mucuri, Mundo Novo, Nova Viçosa, Pindaí, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Amparo, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Santa Bárbara, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Maria da Vitória, São Felix do Coribe, Tucano, Ubaitaba e Una.
Mural das APAs O muro que circunda a sede do CRA apresenta aspectos
das Áreas de Proteção Ambiental do Estado (APAs), criadas até 2000. Foi pintado por 24 artistas plásticos (Iêda Oliveira, Nanci Novais, Marcos Menezes, Manoelito, Gregório Otero, Wiliams Martins, Elizabete Actis, Catarina Argolo, Antônio Rebouças, Murilo, Graça Ramos, Nelson Magalhães, Bel Mascelani, Célia Mallet, Bel Borba, Pynewma Aheby, Guel Bittencourt, Gilson Cardoso, Márcia Magno, Juarez Paraíso, Félix Sampaio, Jorge Nóvoa, Clara Barros e Leonel Matos) que atuam na Bahia. Esses talentosos artistas observaram símbolos e ícones identificadores de cada APA, cumprindo com mestria o desafio de registrar estas intangibilidades. O resultado foi vultoso e sinérgico: para a gestão ambiental e para as artes plásticas da Bahia. Esses trabalhos estão registrados na publicação: Murais das Áreas de Proteção Ambiental do Estado da Bahia.
N
Normas Ambientais Entre as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) está a elaboração e aprovação de Normas Ambientais, através de resoluções. São Normas Técnicas (NT) e Normas Administrativas (NA) que se incorporam à legislação ambiental do estado. As normas ambientais aperfeiçoam os instrumentos de controle ambiental e de administração dos recursos naturais. No período 1999/2002 o Cepram aprovou 20 normas ambientais, encaminhadas pelo CRA, destacando-se, entre outras, critérios para o licenciamento dos projetos de: aquicultura; transformação de madeira; planos urbanísticos; linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica; empreendimentos rodoviários; estações de rádio-base para telefonia celular; postos de combustíveis; e exploração de petróleo. Também foram aprovadas normas estabelecendo a documentação necessária para as diversas fases do licenciamento ambiental, bem como validade de licenças ambientais. A municipalização da gestão ambiental também foi objeto de uma norma específica.
Núcleo da Memória Ambiental Implantado na atual gestão, o Núcleo da Memória existe para documentar, manter e disseminar a história da evolução ambiental da Bahia. O acervo reúne documentos e iconografias, disponíveis para consulta de estudantes, pesquisadores e população em geral, além de fotografias, painéis, recortes de jornais, boletins, certificados, prêmios e publicações diversas. Atualmente vem atuando em parceria com empresas públicas e privadas para realização de exposições e mostras de material relacionados a temática ambiental. Funciona hoje no Neama e em dois anos e meio recebeu mais de 3 mil visitantes.
Núcleo de Avaliação Tecnológica e Ambiental O Núcleo de Avaliação Tecnológica e Ambiental (NATA) foi criado pelo CRA em 2002, para coordenar a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e a Avaliação Tecnológica (AT) dos
O
Operação Organização Limpeza e Ordem A operação Organização, Limpeza e Ordem - OLO foi idealizada para incentivar os servidores do CRA a terem sempre o ambiente de trabalho organizado. Foi uma atividade de grande participação pois permitiu maior interação, motivação e envolvimento dos colaboradores.
Operações Especiais de Fiscalização Ambiental As Operações Especiais de Fiscalização são executadas em conjunto com outros órgãos e instituições públicas, como as polícias militar e civil, a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA), a Diretoria de Desenvolvimento Florestal (DDF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério Público. Nas 33 Operações Especiais de Fiscalização realizadas no período 1999/2002 foram registrados os seguintes indicadores: 65 técnicos envolvidos; 1.433 horas de trabalho; 20.870 km percorridos e 39 municípios atendidos. Delas resultaram notificações; advertências; multas; termos de apreensão; embargos temporários e demolições.
Os materiais foram identificados, classificados e direcionados conforme suas características. A biblioteca recebeu diversas publicações (livros, teses, dissertações) que enriqueceram o seu acervo. Equipamentos e mobiliário sem condições de uso foram encaminhados para serem reparados; os inservíveis foram descartados.
Em 1999/2002 foram realizadas Operações Especiais de Fiscalização nos seguintes distritos industriais: Subaé; Vitória da Conquista; Itabuna e Ilhéus. Nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) da Lagoa Encantada, Itacaré /Serra Grande, Lago de Pedra do Cavalo, Dunas e Veredas do Baixo Médio São Francisco, Litoral Norte, Mangue Seco e Bacia do Rio de Janeiro, além do Parque Nacional do Descobrimento.
A OLO faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) e foi realizada em duas oportunidades, resultando em 4 toneladas de material reciclável - destinado a empresa que trata deste produto -, 6 toneladas de lixo orgânico e entulho e 94 itens de materiais e equipamentos inservíveis.
Foram realizadas também fiscalizações especiais nos transportes de produtos perigosos (em áreas próximas ao Pólo Petroquímico de Camaçari e Centro Industrial de Aratu), nas áreas de distribuição de combustíveis (em Candeias e Madre de Deus) e de projetos agrícolas (em Juazeiro e Barreiras).
P
Parcerias e Convênios Convênios são instrumentos que o CRA utiliza para a busca de parcerias com instituições públicas, empresas privadas e entidades do terceiro setor, visando contribuir para execução da política ambiental da Bahia. No período 1999/2002 foram assinados 176 convênios entre o CRA e diversas instituições, no valor total de R$ 6,6 milhões. Desses, 82 já foram concluídos e 94 estão em vigor.
Política Ambiental das Empresas Na Bahia o licenciamento ambiental exige como pré-requisito para a concessão da Licença de Operação (LO) e a sua renovação, que a empresa formule e publique na imprensa, em linguagem clara e acessível, para conhecimento da sociedade, a sua Política Ambiental , expressando princípios e definindo objetivos e metas ambientais, para a melhoria contínua da sua atividade. A Política Ambiental deve ser apropriada à natureza, ao porte e
aos impactos ambientais da atividade, produtos e /ou serviços. Representa o conjunto de intenções do empreendimento na busca do melhoramento contínuo do desempenho ambiental. A alta direção do empreendimento deve respaldar a Política Ambienta l, sendo o corpo gerencial da organização responsável pela sua implementação e constante atualização. Deve ser amplamente divulgada entre o público interno e serve como ferramenta para o estabelecimento do Plano de Ação da Empresa. A Política Ambiental foi criada pela Resolução Cepram 2.933, de 22/2/2002 para ser mais um instrumento de controle das atividades com potencial de impacto no meio ambiente.
Ponta da Baleia / Abrolhos (APA) APA criada através do Decreto Estadual 2.218, de 14/6/93, possui 34,6 mil ha e situa-se na faixa costeira dos municípios de Alcobaça, Caravelas e Nova Viçosa, extremo-sul do estado. Fica numa região de clima quente-úmido e possui ecossistemas de grande importância, como recifes coralinos, onde se faz presente uma espécie endêmica denominada Coral cérebro ( Mussismilia braziliensis ); restinga arbóreo-arbustiva típica de zonas costeiras do litoral brasileiro e extensos manguezais, de cuja riqueza depende a diversidade da fauna marinha. A APA recebe a visita anual das baleias Jubarte ( Megaptera novaeangliae ), espécie ameaçada de extinção que faz da região do Banco de Abrolhos, entre os meses de julho e novembro, a sua principal área de reprodução no Atlântico Sul Ocidental. Na APA ocorrem também outras espécies ameaçadas de
específico da Bahia (Vol II), também considerado como modelar no âmbito nacional. Como conclusão, são apresentados quatro cenários possíveis de evolução do quadro institucional da gestão ambiental pública na Bahia e as alternativas para condução do modelo atual rumo a uma evolução positiva.
Q
Qualidade Ambiental
Ar Para controle da poluição do ar, oito estações fixas e uma móvel instaladas na região de influência do Pólo Petroquímico (Camaçari, Dias DÁvila, Lamarão e Nova Dias DÁvila) geram dados sobre a presença de poluentes na atmosfera. É a Rede de Monitorização da Qualidade do Ar, implantada em atendimento aos condicionantes da Licença de Ampliação do Pólo Petroquímico de Camaçari, em 1992, e operada pela Cetrel. Os relatórios mensais são avaliados pelo CRA, de acordo com padrões de qualidade do ar para poluentes orgânicos e convencionais, estabelecidos através de normas do Cepram e do Conama. Em
2001, o Cepram determinou a reavaliação da rede. Os dados obtidos a partir de então, comparados com anos anteriores, demonstram uma diminuição de cargas de material particulado, sem ultrapassar os limites fixados pela Resolução 003/90, do Conama. Águas Subterrâneas
Para proteger a qualidade ambiental do lençol freático da região, o CRA estabeleceu como condicionante por ocasião da Licença de Ampliação do Pólo, em 1992, a implantação do Programa de Gerenciamento das Águas Subterrâneas do Pólo Petroquímico de Camaçari, que vem sendo executado pela Empresa de Proteção Ambiental (Cetrel). Nos últimos dez anos já foram realizadas mais de 200 mil determinações químicas, sendo medida a presença de 34 poluentes orgânicos, além de metais pesados e outros indicadores de contaminação. Para identificação e eliminação das fontes primárias e secundárias de contaminação, existe uma rede composta de 378 poços de monitorização; 23 poços de piezométricos multinível; 129 poços tubulares de produção e 13 poços de extração. A monitorização das águas é realizada sistematicamente pela Cetrel, de acordo com os planos aprovados anualmente pelo CRA, inclusive as que abastecem Camaçari, Dias DÁvila, Nova Dias DÁvila e as empresas que industrializam água mineral. O Programa de Gerenciamento das Águas Subterrâneas foi revisado nessa gestão, obrigando as empresas implantarem programas individuais de eliminação das fontes primárias e controle rigoroso das fontes secundárias de contaminação. Os resultados são encaminhados mensalmente para o CRA.
Relatório Mensal de Resultados O Relatório Mensal de Resultados (RMR) é um instrumento de gestão do CRA e contém as informações sobre as ações realizadas, no período, por cada um dos setores do órgão. Está disponível em meio físico e na Intranet. É um relatório padronizado, sintético, com tabelas e gráfic os de fácil interpretação. O RMR ser gráficos serve ve de base para o gerenciamento do órgão.
S
Santo Antônio (APA) Nesta APA estão presentes ecossistemas ecossi stemas de importância, importância , como áreas remanescentes da Mata Atlântica, restingas, várzeas, matas ciliares, brejos, manguezais e recifes.
Rio Capivara (APA) Localizada no município de Camaçari, compreende uma extensão territorial de 1,8 mil ha e abriga ecossistemas de extrema fragilidade associados a terraços marinhos e terras úmidas. Rios, lagos, brejos, manguezais, restingas, além de cordão de dunas estacionárias, fazem parte desta APA. Nela existe uma grande diversidade de ambientes ao longo da faixa litorânea, onde se destacam os rios Capivara Grande, Capivara Pequeno e Jacuípe. Foi criada pelo Decreto Estadual 2.219, de 14/6/1993, 14/6/1993, e teve o seu seu Zoneamento EcológicoEconômico aprovado pela Resolução Cepram 2.872, de 21/9/2001.
Com uma área de 23 mil ha, está localizada no extremo-sul da Bahia, na faixa litorânea dos municípios de Santa Cruz Cr uz Cabrália e Belmonte, entre a foz do Rio João de Tiba e a foz do Rio Jequitinhonha. Apresenta clima quente e úmido, com praias praias paradisíacas que se estendem por esse trecho da Costa do Descobrimento. Foi criada pelo Decreto Estadual 3.143, de 31/8/1994, e teve seu Zonea-mento Ecológico-Econômico aprovado pela Resolução Cepram 1.318, de 19/12/1996. Possui sede administrativa no município de Santa Cruz Cabrália.
T
Tecnologias Limpas A produção limpa busca evitar a poluição industrial, reduzindo o desperdício durante o processo produtivo, ao invés de tratá-lo após o seu surgimento. A grande diferença entre controle de poluição e produção limpa é que uma aborda o problema depois de seu evento, de maneira reativa, e a outra se insere numa filosofia de antecipação e prevenção na fonte. Ela resulta da aplicação de medidas como: eficiência no uso da matéria-prima, da água e da energia; eliminação de matérias-primas tóxicas e perigosas; redução da quantidade de matéria tóxica e redução das emissões de resíduos na fonte, durante o processo produtivo. Isto significa reduzir impactos ambientais, de segurança e saúde, durante todo o ciclo de vida do produto, desde a extração da matéria-prima até o destino final do produto. O CRA criou o Programa de Tecnologias Limpas com a finalidade de transferir informações para que os empreendimentos industriais incorporem técnicas de produção limpa. Para consolidar a capacitação de profissionais e melhorar a qualificação técnica na
área ambiental, o CRA e a Universidade Federal da Bahia (UFBa) realizam em parceria o curso de mestrado em Tecnologias Limpas, do qual participam 13 técnicos. Para incentivar o uso dessas tecnologias pelas indústrias, o CRA integra a Rede de Tecnologias Limpas da Bahia, que desenvolve diversas ações voltadas para a melhoria do desempenho ambiental e econômico, por meio de projetos nas áreas de pesquisa, consultoria e capacitação.
Termo de Responsabilidade Ambiental Criado pelo CRA em 2002, é uma inovação no processo de licenciamento ambiental. Consiste num documento em que os responsáveis pelo empreendimento ou atividade assumem perante a sociedade, via CRA, o compromisso de promover o desenvolvimento e a qualidade ambiental; de não poluir, degradar ou impactar o meio ambiente, próximo ou remoto, a curto, médio ou longo prazo. O Termo de Responsabilidade Ambiental (TRA) existe em três modelos: 1 - Para a Autorização de Transporte de Resíduos Perigosos (ATRP), constam no documento, além de dados sobre a carga, seu proprietário e a empresa transportadora, o nome e formas de localização do responsável técnico para ser acionado em casos de eventuais emergências ambientais; 2 - Para empreendimentos de micro e pequeno porte, estabelece, que os responsáveis, além de obedecer fielmente as normas ambientais, se obrigam a indenizar ou reparar eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros, independentemente da existência de culpa, desde que os
prejuízos sejam causados pela sua atividade; 3 - Para os empreendimentos de médio, grande, ou excepcional porte o termo é mais completo e exige a Política Ambiental da empresa, declaração de que a atividade proposta não interfere em Área de Preservação Permanente (APP) e, se instalada em Unidade de Conservação, a compatibilidade com o Zoneamento Ecológico-Econômico, que estabelece as diretrizes de uso e ocupação do solo para a proteção dos recursos naturais.
TG-CRA A Tecnologia de Gestão (TG-CRA) é um modelo gerencial composto por um conjunto de sistemas que operacionalizam, gerenciam e planejam a gestão organizacional orientada ao resultado. A TG-CRA é um sistema desenvolvido pelo próprio CRA e patenteado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sob o número 00040752. Já foi apresentado para órgãos ambientais de vários estados e para uma das câmaras técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em Brasília, como modelo de gerenciamento ambiental. Possui os seguintes sistemas: CRA Interdin (Sistema de Interação Dinâmica); CRA SiG (Sistema de Informações Gerenciais); CRA Cerberus (Sistema de Controle de Processos); CRA Info (Sistema de Informações Internas) CRA SECTA (Sistema de Formulários Padrão) e CRA SIREQ (Sistema de Informações sobre Riscos de Exposição Química).
O CRA cedeu a licença de uso e exploração do software do sistema Cerberus para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), e este, concederá aos estados interessados.
Tinharé / Boipeba (APA) Esta APA compreende duas ilhas do arquipélago de Tinharé, no Baixo-Sul da Bahia. Com 43,3 mil ha, está situada no município de Cairu, entre a desembocadura do Rio dos Patos e o Canal de Taperoá. O seu rico ecossistema estuarino é composto por manguezais de grande potencial pesqueiro, praias de rara beleza, morros, recifes, barras, canais e ilhotas, extensas áreas de restinga, brejos e remanescentes da Mata Atlântica. Esses ecossistemas apresentam ainda um alto grau de preservação, devido à relativa dificuldade de acesso. Na APA estão localizados alguns atrativos como o Morro de São Paulo, Gamboa, Galeão, Garapuá, Velha Boipeba e São Sebastião. Foi criada pelo Decreto Estadual 1.240, de 5/6/ 1992, teve seu Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado pela Resolução Cepram 1.692, de 19/6/ 1998.
U V Unidades Regionais de Fiscalização
O CRA mantém no interior do estado as Unidades Regionais de Fiscalização (URFs) localizadas nos municípios de Feira de Santana e Ilhéus. Nas Casas de Recursos Naturais, em Senhor do Bonfim, Eunápolis, Santa Maria da Vitória, Jequié, Juazeiro e Barreiras o CRA também se faz presente atuando em conjunto com a DDF e SRH.
Estas unidades permitem uma atuação integrada para o controle ambiental do estado, além de terem um amplo conhecimento da região a ser fiscalizada, atuando com maior eficácia. Entre as ações destaca-se a fiscalização de: projetos de irrigação e indústrias; tráfico de animais silvestres; madereiras; mineradoras; postos de combustíveis; loteamentos e lixões.
Valorização do Capital Humano Com a finalidade de desenvolver a capacitação dos seus recursos humanos, o CRA vem realizando um programa permanente de qualificação, através de cursos, seminários e treinamentos para aperfeiçoar o desempenho do corpo técnico e administrativo, em busca da excelência gerencial.
Veículos Na gestão 1999/2002 o CRA adquiriu 22 Rangers, 10 Corsas,
10 Fiestas que somados ao já existentes totalizam a frota atual, com 64 veículos. Foram adquiridos também neste período 1 trailer (equipado como unidade móvel), 2 lanchas, 1 barco inflável, 5 barcos de alumínio e 2 barcos de fibra. A frota é destinada às ações administrativas, de licenciamento, fiscalização, atendimentos emergenciais e administração das 26 Áreas de Proteção Ambiental.
Visitas Técnicas O CRA recebeu, ao longo do período 1999/2002, visitas técnicas de profissionais da área ambiental de diversos estados brasileiros, que vieram conhecer a gestão ambiental da Bahia. Os técnicos e gestores de órgãos ambientais estaduais e municipais vieram conhecer as inovações introduzidas pelo modelo de gestão nas áreas de avaliação, licenciamento, fiscalização, administração de unidades de conservação, o Neama e, principalmente, a Tecnologia de Gestão (TG-CRA). Entre as inúmeras visitas técnicas ocorridas nesta gestão, destacamos: Fundação Estadual de MeioAmbiente (FEMA), doMato Grosso;
Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), de Minas Gerais; Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), do Ceará; Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo (Semact), do Mato Grosso do Sul; Instituto de Meio Ambiente do Pantanal (IMAP); Mato Grosso do Sul Projeto Ambiental Nordeste (PAN) com representantes do Gesellschaft fuer Technische Zusammenarbeit (GTZ), que desenvolve trabalhos de cooperação técnica com os órgãos estaduais Companhia Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH); Superintendência do Meio Ambiente (Sudema / Paraíba) e Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema / Rio Grande do Norte); Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
X Xique-Xique
Município baiano, situado na margem direita do rio São Francisco, região do semi-árido. Nele o CRA instalou a sede
administrativa das APAs Dunas e Veredas do Baixo Médio São Francisco e da Lagoa de Itaparica. O nome do município tem origem num cacto (de nome científico, Pilocereus Gounellei ), que é uma das espécies da caatinga, um dos três biomas da Bahia. O cacto atinge até três metros de altura, possui caule ramificado, sem folhas, armado de espinhos amarelos e é rico em água; as flores são brancas e o fruto é violáceo. Pertence à família das cactáceas e ocorre principalmente na Bahia e em Pernambuco.
Z
Zoneamento Ecológico-Econômico O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de gestão das APAs e seu objetivo é promover o desenvolvimento sustentável a partir da normatização e controle do uso e ocupação do solo. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) determina que as APAs tenham um Zoneamento Ecológico-Econômico, no qual sejam
estabelecidos os parâmetros ambientais em diferentes zonas da Unidade de Conservação. Em cada APA, de acordo com suas características, podem existir zonas, tais como: Proteção Rigorosa (ZPR); Proteção da Vida Silvestre (ZVS); Proteção Visual (ZPV); Agropecuária (ZAG); Ocupação Controlada (ZOC); Vocação Turística (ZVC); e Núcleo Urbano Consolidado (NUC). Das 26 APAs estaduais, 16 já possuem Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) aprovados pelo Cepram. No período de 1999/2002, sete APAs elaboraram o seu zoneamento (Rio Capivara, Joanes/Ipitanga; Lagoas e Dunas do Abaeté; Pratigi; Caraíva/Trancoso; Serra do Barbado e Gruta dos Brejões Vereda do Romão Gramacho) e estão em processo de elaboração três APAs (Lago de Pedra do Cavalo; Baía de Todos os Santos e Litoral Norte (em revisão). Zoneamento Ecológico-Econômico da APA Coroa Vermelha
Quem faz o CRA Acyr Padilha dos Santos Ademir de Melo Castro Aderaldo Ferreira Silva Adriana Silva Freitas Ailton dos Santos Junior Ailton Gomes dos Santos Albano José Oppermann Alessandra Terezinha C. C. Reis Aline França da Cruz Altamiro dos Santos Barros Álvaro Augusto C. L. Britto Ana Cláudia O. Bento Gomes Ana Costa da Silva Ana Cristina Farias Lima Ana Paula dos Santos Monção Andréa Mascarenhas Liguori Angela Leony Anna Verônica Szabo Annamaria de Fátima Venâncio Antônio Ademário V. B. Andrade Antônio Carlos G. dos Santos Antônio Carlos V. Boas da Silva Antônio Conceição dos Santos Antônio de Oliveira Gomes Antônio Leopoldo Castro C Freire Antônio Pereira Menezes Antônio Sergio Araújo Armando Sá Nascimento Filho Arthur Wilson Ramos de S. Lima Áurea Boa Morte Rebouças
Aureliano Ferreira dos Anjos Avani Monção Ornelas Barbara Cristina O.dos Santos Benedito Polidório de Jesus Carla Fabiola Ribeiro Pereira Carlito Pereira Pires Carlos Alberto de Castro Moraes Carlos Alberto Marçal Meira Carlos Augusto P. R. Dantas Carlos Cezar Cerqueira Lima Pinha Carlos Luiz da Silva Medeiros Celeste Aida Caldas Argolo Celso Luiz de Barros Guedes Clarissa Campos Meira Cláudia Campra Ferreira Cláudia Silva Santos Cláudio Ventura Ferreira Clóvis Bonfim da Silva Conceição Ferreira de Oliveira Cornelia Bresslau de Almeida Cristiane Cruz Figueira Cristiane Sandes Tosta Cristina Nunes Guerreiro Meneses Dário Moraes da Silva Débora Mirian Andrade Souza Délio Borges de Araújo Delivaldo A. Carvalho Nascimento Deny Cesar Moreira Denys Assunção da Silva Dermeval Silva Freire
Quem faz o CRA Deusary Dantas da Silva DIcaray Dilma Serra Oliveira Lisboa Dirceu de Oliveira Martins Divaldo Ribeiro Bulhosa Edilson Gonçalves Coelho Edrualdo Xavier Franca Edson Santos Fonseca Eduardo Farias Topázio Eduardo Gabriel Alves Palma Eduardo José Thomy Dultra Elisio dos Passos Elíuda Soares Assunção Emanuel de Almeida Dultra Erivaldo dos Santos Meirelles Evaldo Ramos Gonçalves Everaldino Rodrigues Dantas Fabiano Santos Ferraz Fábio Alexandre Muniz Passos Fábio Bakker Isaias Fábio Serra da Silva Fabíola Diana Chaves Cotrim Fausto Antonio de Azevedo Fernando Antonio E. de A. Silva Francisco Bôa M Conconceição Francisco de Assis Brito Francisco Pereira Conceição Geneci Braz de Sousa Geni de Sena Dias Urpia Geraldo Alberto G. Fonseca Gilibaldo Pereira Gomes
Graça Emília de B. S. Rosário Guilherme Mendonça Hailton Costa dos Santos Helmut F. Zimmermann Hermann Rehem R. da Silva Hildeni de Melo Freitas Hosana Gaspar dos Santos Ilton Lorens Fragoso Junior Indaiá Silva e Silva Isabel Cristina M. Conceição Ivã Ferreira Amorim Ivan Luiz Tachard da Silva Ivanildo Silva Santos Ives Anilson Lins Costa Jackson Oliveira Santana Jeferson Jean Carneiro de Araújo Jessé Rocha Vila Flor João Batista Guimarães João Bonfim de Souza João de Sousa Aguiar João Gonçalves da S. Neto João Lemos Moura João Moreira da Silva João Pereira de Alcântara Neto Jorge Gomes Duque Jorge Luciano S. Correia Jorge Luiz Ramos José Aloisio Cardoso José Antônio A. de Lacerda José Carlos da Silveira
Quem faz o CRA José Carlos de Souza Júnior Joselita Higino Gonçalves Josué Sena de Castro Júlia Maria Santana Salomão Júlio dos Santos Jurandy dos Santos Souza Juscelino José dos Santos Karla Marilia da Silva Camacam Lana de Freitas Silva Lea Bahia Nepomuceno Leila Burgos de Carvalho Moreira Leila Muricy Torres Leonardo Carneiro Oliveira Cruz Leonardo Melo Sepulveda Leonice Alves de Oliveira Letícia Neves Gomes Vieira Lilia Maria de F. C. Macedo Lilian Maria Ferraz de Carvalho Lúbia de Freitas Silva Luciano de Andrade Cunha Luciene Cândida da S. Santos Lucilio Epifânio Sousa Flores Luiz Cesar de Paiva Reis Luiz Cesar Marques Gil Ferreira Luiz Henrique Pinheiro Silva Luiz Marcelo da Fonseca Luzinete Alves dos Santos Manoel Ferreira dos Santos ( im memoriam ) Manoel Galiza de Jesus
Manoel Góes Manoel Luiz da Silva Manuel Ribeiro Lima Marcelo Mendes da Costa Marcelo Penalva Rufino Nascimento Márcia Virginia Lins Costa Márcia Virginia Oliveira Silva Márcio Augusto S. Gonçalves Márcio Luiz Mello Oliveira Marcos de Oliveira Maia Margareth Peixoto Maia Maria Alves da Cruz Maria Angelica de Jesus Souto Maria Angélica R. Tchard da Silva Maria Aparecida Dias Souza Maria Cristina Gomes Sanches Maria Cristina N. Vieira Maria da Glória Ribeiro Maria de Fátima da S. Ferreiro Maria de Fátima Vinhas de Almeida Maria Júlia dos S. Hegouet Maria Lucia Cardoso de Souza Maria Tereza de Andrade Marilda Barreto de Andrade Marilene Regina Caruso Leão Marilene Soares Silva Marivaldo Araujo Sobreira Mauricio Carneiro Paim Mônica de Carvalho Sobral Mônica Suely do Vale Melo
