PUC Goiás – DIREITO – PROFª MS NURIA CABRAL DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
INTERPRETAÇÃO INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Material de apoio quadros retirados da obra: “DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL” Autor: Paulo Roberto de !i"ueiredo !i"ueiredo Da#tas Editora Atlas$ %&&' %&&'
I) NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO À APLICABILIDADE – JOSÉ AFONSO DA SILVA (op. Cit, pg. 126) Normas ! !"#$%$#a &'!(a
Pode) ser apli*adas i)ediata)e#te$ #+o depe#de#do da edi,+o de qualquer *o)ple)e#t *o)ple)e#ta,+o$ a,+o$ por )eio de diplo)a diplo)a i#-ra*o#st i#-ra*o#stitu*i itu*io#al$ o#al$ para que possa) produ.ir i)ediata)e#te os e-eitos por ela pre/istos
Normas ! !"#$%$#a $o(#a
Pode) Pode) ser ser apli apli*ad *adas as i)ed i)ediat iata) a)e#t e#te$ e$ #+o #+o #e*e #e*ess ssitita# a#do do de qual qualqu quer er *o)ple)e#ta,+o para tal desiderato$ )as que pode)$ #o -uturo$ ter re-eridos e-eito e-eitoss restri restri#"i #"idos dos (*o#ti (*o#tidos dos0$ 0$ por atua,+ atua,+o o do Poder Poder P1bli* P1bli*o o (sobre (sobretud tudo o le"isl le"islado ador$ r$ )as ta)b2) ta)b2) do ad)i#is ad)i#istra trador dor0$ 0$ #as 3ip4te 3ip4teses ses per)it per)itida idass #o orde#a)e#to 5ur6di*o
Normas ! !"#$%$#a '#m#aa
Possue) apli*abilidade di-erida$ )ediata$ que #+o est+o pro#tas para sere) apli*a apli*adas das i)edia i)ediata) ta)e#t e#te$ e$ #e*ess #e*essita ita#do #do de *o)ple *o)ple)e# )e#ta, ta,+o$ +o$ atra/2 atra/2ss da edi,+o de lei$ (de #or)a i#-ra*o#stitu*io#al0$ para que possa) produ.ir os e-eitos 5ur6di*os por ela pre/istos0
ESP7CIES DE NORMAS DE E!IC8CIA LIMITADA:
Normas ! &r#($*&#o I(s#+#,o
“Co# “Co#t9 t9) ) esqu esque) e)as as "era "erais is$$ u) *o)o *o)o que que i#6* i#6*io io da estr estrut utur ura, a,+o +o de i#stitui,e i#stitui,es$ s$ 4r"+os 4r"+os ou e#tidades$ e#tidades$ pelo que ta)b2) poderia) poderia) *3a)ar;se *3a)ar;se #or)as de pri#*6pio or"<#i*o ou or"a#i.ati/o” E=: art >>?$ C!
Normas ! &r#($*&#o Pro-ram%#$o
“S+o #or)as *o#stitu*io#ais atra/2s das quais o *o#stitui#te$ e) /e. de re"ular$ direta e i)ediata)e#te$ deter)i#ados i#teresses$ li)itou;se a tra,ar; l3es l3es os pri#*6 pri#*6pio pioss para para sere) sere) *u)pri *u)pridos dos pelos pelos seus seus 4r"+os 4r"+os (le"is (le"islat lati/o i/os$ s$ e=e*uti/os$ 5urisdi*io#ais e ad)i#istrati/os0$ *o)o pro"ra)as das respe*ti/as ati/idades$ /isa#do @ reali.a,+o dos -i#s so*iais do Estado” E=: art %>$ C!
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II) MÉTODOS CL.SSICOS DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS (op. Cit, p. 140) : Q+a(o ao s+/!#o I(!r&r!a23o a+4(#$a 2 reali.ada pelo pr4prio le"islador$ que a*lara$ #o pr4prio te=to o+ a-!(! 0+! a editado$ ou e) outro diplo)a #or)ati/o posterior$ o se#tido e al*a#*e de deter)i#ada r!a'#1a #or)a I(!r&r!a23o o+r#(%r#a 2 reali.ada pelos doutos$ pelos doutri#adores$ #as obras ou pare*eres que publi*a)$ ao estudar u)a deter)i#ada #or)a I(!r&r!a23o /+r#s&r+!($#a' 2 a reali.ada pelos Tribu#ais ao de*idire) os *asos *o#*retos que l3es s+o sub)etidos a 5ul"a)e#to Q+a(o ao m5oo I(!r&r!a23o -rama#$a' 2 aquela que bus*a o se#tido literal (da6 ta)b2) ser o+ m!#o ! *o#3e*ida por #(!r&r!a23o '#!ra'0 das pala/ras e e=presses *o#sta#tes do e#u#*iado #or)ati/o #(!r&r!a23o +#'#1ao I(!r&r!a23o 6#s7r#$a 2 aquela que bus*a #os -atos 3ist4ri*os que )ar*ara) a elabora,+o da #or)a as e=pli*a,es para sua edi,+o e seu al*a#*e I(!r&r!a23o '7-#$o8s#s!m%#$a 2 aquela que deter)i#a que a #or)a se5a e#*arada *o)o perte#*e#te a u) siste)a 5ur6di*o$ e #+o *o)o u) diplo)a #or)ati/o isolado I(!r&r!a23o !'!o'7-#$a 2 aquela que bus*a o -i) (telos0 da #or)a$ a -i#alidade bus*ada pelo pre*eito #or)ati/o Te) por ob5eti/o$ e) outras pala/ras$ al*a#,ar a i#te#,+o$ a /o#tade da lei Q+a(o 9 !:!(s3o I(!r&r!a23o !$'ara#,a$ ta)b2) *o#3e*ida por #(!r&r!a23o !s&!$#"#$aora$ 2 o+ r!s+'ao o;#o aquela que #+o a)plia #e) restri#"e o al*a#*e da #or)a I(!r&r!a23o am&'#a#,a$ o #o)e 5B o i#di*a$ 2 aquela que a*aba por a)pliar o se#tido ori"i#al da #or)a i#terpretada I(!r&r!a23o r!sr##,a 2 aquela que restri#"e o al*a#*e da #or)a$ di.e#do )e#os que a #or)a prete#deu di.er
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III) PRINC
m%:#ma Li"ado ao pri#*6pio da -or,a #or)ati/a da Co#stitui,+o$ deter)i#a que as #or)as *o#stitu*io#ais se5a) i#terpretadas de )a#eira a l3es *o#-erir a )aior e-i*B*ia$ a )aior apli*abilidade poss6/el
Pr#($*&#o a /+s!1a= Deter)i#a que as #or)as *o#stitu*io#ais se5a i#terpretadas de )odo a #+o $orr!23o o+ $o("orm#a! alterar a reparti,+o das *o)pet9#*ias estabele*idas pela pr4pria Co#stitui,+o$ i#*lusi/e #o que se re-ere @ separa,+o -u#*io#al dos Poderes *o#stitu6dos "+($#o(a' Le"islati/o$ E=e*uti/o e Fudi*iBrio Pr#($*&#o a &r!s+(23o ! $o(s#+$#o(a'#a! as '!#s ! aos o Po!r P>;'#$o Pr#($*&#o a #(!r&r!a23o $o("orm! a Co(s#+#23o
Deter)i#a que as leis e de)ais atos editados pelo Poder P1bli*o se5a) *o#siderados *o#stitu*io#ais$ e de/ida)e#te *u)pridos$ at2 que sobre/e#3a de*is+o 5udi*ial de*lara#do sua i#*o#stitu*io#alidade Deter)i#a que o apli*ador do direito opte pela i#terpreta,+o que "ara#ta a *o#stitu*io#alidade da #or)a$ se)pre que esta ti/er outras i#terpreta,es que possa) ser *o#sideradas i#*o#stitu*io#ais
Pr#($*&#o a $o($or?($#a Deter)i#a que$ #a o*orr9#*ia de *o#-lito e#tre be#s 5ur6di*os -i=ados por #or)as *o#stitu*io#ais di/ersas$ de/e;se bus*ar u)a i#terpreta,+o que )el3or &r%#$a o+ 6armo(#1a23o os 3ar)o#i.e$ de )a#eira a *o#*eder u) dos direitos a )aior a)plitude poss6/el$ se) que u) deles i)po#3a a supress+o do outro Pr#($*&#o a ra1oa;#'#a! Deter)i#a que as #or)as *o#stitu*io#ais se5a) i#terpretadas da )a#eira ra.oB/el e propor*io#al$ de )odo que os )eios utili.ados se5a) adequados aos ! a &ro&or$#o(a'#a! -i#s perse"uidos pela #or)a$ de/e#do o i#t2rprete bus*ar *o#*eder aos be#s 5ur6di*os por elas tutelados a apli*a,+o )ais 5usta e equ<#i)e poss6/el
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IV) MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL (idem, p. 149) : M5oo /+r*#$o o+ $'%ss#$o
Parte do pressuposto de que a Co#stitui,+o #+o dei=a de ser u)a lei aliBs$ a lei das leis$ ou a #or)a 5ur6di*a -u#da)e#tal ;$ de/e#do ser i#terpretada$ porta#to$ *o)o de/e) s9;lo as de)ais #or)as 5ur6di*as
M5oo 7&#$o o+ 7&#$o8&ro;'!m%#$o
Deter)i#a que o i#t2rprete$ le/a#do e) *o#ta que a Co#stitui,+o 2 u) siste)a #or)ati/o aberto que ad)ite di/ersos si"#i-i*ados poss6/eis$ parte de u) proble)a de u) deter)i#ado *aso *o#*reto$ e #+o da #or)a e) abstrato para e#*o#trar a )el3or solu,+o para re-erido *aso$ a#alisa#do todos os po#tos de /ista poss6/eis
M5oo $o($r!#1aor
6!rm!(4+#$o8 Ao *o#trBrio do )2todo t4pi*o$ parte da pr2;*o)pree#s+o do i#t2rprete a*er*a do *o#te1do do te=to #or)ati/o porta#to$ da #or)a e) abstrato$ e #+o do proble)a para e#*o#trar a )el3or solu,+o para u) dado *aso *o#*reto$ le/a#do e) *o#sidera,+o a realidade so*ial e o *o#te=to 3ist4ri*o que se aprese#ta)
M5oo (orma#,o8!sr++ra(! Parti#do da pre)issa de que #+o e=iste ide#tidade e#tre o “pro"ra)a #or)ati/o” (os pre*eitos #or)ati/os propria)e#te ditos0 e o “<)bito #or)ati/o” (a realidade que eles prete#de) #or)ati.ar0$ deter)i#a que a i#terpreta,+o das #or)as *o#stitu*io#ais #+o se li)ite ao estudo da literalidade do te=to #or)ati/o$ le/a#do e) *o#ta a realidade so*ial que o te=to *o#stitu*io#al prete#de re"ular M5oo $#!(*"#$o8!s&#r#+a'
M5oo a $o(s#+$#o(a'
Parti#do da pre)issa de que a Co#stitui,+o seria u) i#stru)e#to de i#te"ra,+o so*ial e pol6ti*a$ i)pe ao i#t2rprete da #or)a que este le/e e) *o#ta o “*3a)ado da Co#stitui,+o”$ os pri#*6pios e re"ras que -or)a) sua ess9#*ia$ #+o se -i=a#do ape#as #a literalidade da #or)a$ )as le/a#do e) *o#ta as *o#sta#tes )odi-i*a,es so*iais
$om&ara23o Di. respeito ao estudo$ por *o)para,+o$ de #or)as *o#stitu*io#ais positi/as (*o#tudo$ #+o #e*essaria)e#te /i"e#tes0 de dois ou )ais Estados
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