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SUMÁRIO UNIDADE 1 ................................................................................................ 20 TÓPICO 1 - TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO E CONCEITOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO ......................................................................................... 20 1 TEORIAS ADMINISTRATIVAS ................................................................ 20 2 CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO ............................ 23 2.1 MODELOS DE GESTÃO ................................................................. 24 2.2 FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS ....................................................... 25 2.2.1 Planejamento .......................................................................... 26 2.2.2 Organização ............................................................................ 26 2.2.3 Liderança ................................................................................ 26 2.2.4 Execução ................................................................................. 26 2.2.5 Controle ................................................................................... 27 3 TRABALHO HUMANO ............................................................................ 28 3.1 FATORES TÉCNICOS ..................................................................... 28 3.1.1 Divisão de tarefas .................................................................... 28 3.1.2 Identificação com a tarefa ....................................................... 28 3.1.3 Significância da tarefa ............................................................. 29 3.1.4 Autonomia ............................................................................... 29 3.2 ASPECTO HUMANO DO TRABALHO ............................................. 29 3.2.1 Personalidade e satisfação das necessidades ....................... 29 3.2.2 Motivação, realização e crescimento profissional ................... 30 4 TEORIAS SOBRE MOTIVAÇÃO ............................................................. 30 4.1 MASLOW: TEORIA DE HIERARQUIA DAS NECESSIDADES ....... 30 4.2 HERTZBERG: TEORIA DE HIGIENE .............................................. 31 4.3 MCGREGOR: TEORIA DA PARTICIPAÇÃO .................................... 31 5 QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO .................................................. 32 6 ADMINISTRAÇÃO PARTICIPATIVA ........................................................ 32 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 33 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 34 TÓPICO 2 – ESTRATÉGIA ............................................................................ 36
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2 OS 5 P PARA ESTRATÉGIA .................................................................... 36 3 ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA ......................................................... 37 4 OS TIPOS E NÍVEIS DA ESTRATÉGIA EMPRESARIAL ........................ 38 5 AS ETAPAS DOS PROCESSOS DA ADMINISTAÇÃO ESTRATÉGICA . 43 6 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ......................................................... 44 7 METODOLOGIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ....................... 45 7.1 FASE I – DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO ...................................... 46 7.2 FASE II – MISSÃO DA EMPRESA ................................................... 46 7.2 FASE III – INSTRUMENTOS PRESCRITIVOS E QUANTITATIVOS 47 7.3 FASE IV – CONTROLE E AVALIAÇÃO ............................................ 48 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 49 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 51 TÓPICO 3 – EMPREENDEDORISMO ........................................................... 52 4
1 SURGIMENTO DO EMPREENDEDORISMO ......................................... 52 2 EMPREENDEDORISMO ........................................................................ 53 3 PLANO DE NEGÓCIOS .......................................................................... 55 4 DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS NEGÓCIOS ............................. 57 5 EMPREENDEDORISMO E GRANDES EMPRESAS ............................. 58 6 CARACTERÍSTICAS E PERFIS EMPREENDEDORES ......................... 58 7 EMPREENDEDORISMO E EMPREENDEDOR ..................................... 61 AUTOATIVIDADES .................................................................................... 63 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 66 TÓPICO 4 – ECONOMIA ............................................................................... 67 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 67
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2 O PREÇO DE EQUILÍBRIO E A INTERAÇÃO DA PROCURA E DA OFERTA: O PREÇO DE EQUILÍBRIO ....................................................................... 68 3 ECONOMIA DE ESCALA ........................................................................ 75 3.1 CUSTOS GRADATIVOS E CUSTO MARGINAL .............................. 77 4 EMPREGO VERSUS INFLAÇÃO ........................................................... 79 5 GLOBALIZAÇÃO ..................................................................................... 82 AUTOATIVIDADES .................................................................................... 84 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 88 TÓPICO 5 – MERCADO DE CAPITAIS ......................................................... 89 AUTOATIVIDADE ........................................................................................ 100 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 102 TÓPICO 6 – COMÉRCIO EXTERIOR ............................................................ 103 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................... 103 2 PRINCIPAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS – GATT À OMC ......... 103 3 GLOBALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO ........................................................ 104 4 BLOCOS ECONÔMICOS ....................................................................... 105 4.1 ZONA DE LIVRE COMÉRCIO ......................................................... 105 4.2 UNIÃO ADUANEIRA ........................................................................ 105 4.3 MERCADO COMUM ........................................................................ 105 4.4 UNIÃO ECONÔMICA ....................................................................... 105 4.5 UNIÃO MONETÁRIA OU INTEGRAÇÃO TOTAL ............................. 106 5 ORGÃOS DO COMÉRCIO EXTERIOR .................................................. 106 5.1 CÂMARA DO COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX ........................... 106 5.2 MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – MDIC ................................................................................ 107 5.3 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – MRE ................... 107 6 ORGÃOS GESTORES COM ATUAÇÃO NO COMÉRCIO EXTERIOR .. 108 6.1.1 Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX ...... 108
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7 SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR – SISCOMEX ..... 109 7.1 ORGÃOS ANUENTES ..................................................................... 109 7.1.1 Secretaria da Receita Federal – SRF ..................................... 110 7.1.2 Banco Central do Brasil – BACEN .......................................... 110 7.1.3 Ministério da Saúde ................................................................ 110 7.1.4 Ministério da Agricultura .......................................................... 110 8 NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL – NCM ............................ 111 9 TARIFA EXTERNA COMUM – TEC ........................................................ 111 10 INCOTERMS ......................................................................................... 112 11 FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES ............................................... 113 11.1 MODALIDADES DE FINANCIAMENTO ......................................... 113 11.1.1 Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) .................. 113 11.1.2 Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) .................. 114 11.1.3 Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) .................... 114 11.1.3.1 BNDES – EXIM ........................................................ 114 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 115 6
REFERÊNCIAS .......................................................................................... 118 CONTEÚDO COMPLEMENTAR DE GESTÃO PÚBLICA .......................... 120
UNIDADE 2 ................................................................................................ 129 TÓPICO 1: TIPOS DE MARKETING ............................................................ 129 1 MARKETING ........................................................................................... 129 1.1 MARKETING DE VENDAS .............................................................. 130 1.2 MARKETING DE SERVIÇOS .......................................................... 134 1.3 MARKETING DE RELACIONAMENTO ........................................... 137 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 142 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 143 TÓPICO 2: O MIX DE MARKETING: OS 4 PS ............................................. 144 1 PUBLICIDADE E PROPAGANDA ........................................................... 148 2 RELAÇÕES PÚBLICAS .......................................................................... 159
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3 PROMOÇÃO DE VENDAS ..................................................................... 161 4 MERCHANDISING .................................................................................. 169 QUESTÕES ENADE .................................................................................. 170 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 172 TÓPICO 3: ESTRATÉGIAS DE MARKETING .............................................. 173 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 173 2 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ......................................................... 173 3 PLANEJAMENTO DE MARKETING ....................................................... 184 ATIVIDADES .............................................................................................. 187 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 192 CONTEÚDO COMPLEMENTAR DE GESTÃO PÚBLICA .......................... 195 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 203
UNIDADE 3 ................................................................................................ 204 TÓPICO 1 – SUBSISTEMAS DE RECURSOS HUMANOS COM FOCO EM RECRUTAMENTO E SELEÇÃO, TREINAMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SALÁRIOS E BENEFÍCIOS ............................................... 204 1 INTRODUÇÃO
....................................................................................... 204
2 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO ............................................................. 205 2.1 RECRUTAMENTO INTERNO .......................................................... 206 2.2 RECRUTAMENTO EXTERNO ......................................................... 206 3 TREINAMENTO ...................................................................................... 207 4 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ............................................................ 210 5 SALÁRIOS E BENEFÍCIOS .................................................................... 212 RESUMO DO TÓPICO 1 ............................................................................. 214 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 215
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REFERÊNCIAS .......................................................................................... 217 TÓPICO 2 – CLIMA E CULTURA ................................................................... 218 1 CULTURA ORGANIZACIONAL ............................................................... 218 1.1 ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS DA CULTURA ORGANIZACIONAL ............................................................................... 218 1.2 CARACTERÍSTICAS DA CULTURA ORGANIZACIONAL ............... 219 2 CLIMA ORGANIZACIONAL ..................................................................... 220 2.1 MODELOS DE CLIMA ORGANIZACIONAL ..................................... 221 2.2 OS INDICADORES DO CLIMA ORGANIZACIONAL ....................... 221 3 PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL ........................................... 222 4 FEEDBACK ............................................................................................. 225 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 226 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 228 8
TÓPICO 3 – MOTIVAÇÃO E LIDERANÇA ................................................... 229 1 MOTIVAÇÃO ........................................................................................... 229 2 TEORIA DA HIERARQUIA DAS NECESSIDADES (A. MASLOW) ......... 230 3 TEORIA DOS DOIS FATORES (F. HERZBERG) .................................... 234 4 LIDERANÇA ............................................................................................ 237 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 241 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 243 CONTEÚDO COMPLEMENTAR DE GESTÃO PÚBLICA .......................... 245 1 AGENTES PÚBLICOS ............................................................................. 245 2 ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL ................................................................ 250 REFERÊNCIAS ........................................................................................... 256
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UNIDADE 4 ................................................................................................ 257 TÓPICO 1 – ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO ......................................... 257 1 PROCESSOS DE PRODUÇÃO .............................................................. 257 2 CAPACIDADE PRODUTIVA .................................................................... 259 3 MRP – MATERIAL RESOURCES PROGRAMMING ............................. 261 4 PCP – PLANEJAMENTO E CONTROLE DA PRODUÇÃO .................... 263 5 ERP – ENTERPRISE RESOURCE PLANNING (PLANEJAMENTO DOS RECURSOS DA EMPRESA) ...................................................................... 264 6 JUST IN TIME ......................................................................................... 267 7 SISTEMA KANBAN ................................................................................. 268 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 271 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 273 TÓPICO 2 – LOGÍSTICA ............................................................................... 274 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 274 2 GESTÃO DA CADEIA DE SUPRIMENTOS E DISTRIBUIÇÃO .............. 274 3 DISTRIBUIÇÃO FÍSICA .......................................................................... 281 4 MENSURAÇÃO E RELATÓRIO DE DESEMPENHO ............................. 284 5 ARMAZENAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS ......................... 286 5.1 PICKING ........................................................................................... 287 5.2 MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS .................................................. 290 6 LOGÍSTICA REVERSA ........................................................................... 293 LEITURA COMPLEMENTAR ..................................................................... 294 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 297 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 301
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TÓPICO 3 – GESTÃO DE MATERIAIS E COMPRAS .................................. 302 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 302 2 GESTÃO DE MATERIAIS ....................................................................... 303 2.1 GESTÃO DE COMPRAS ................................................................. 303 2.1.1 – O ciclo da gestão de compras .............................................. 305 2.2 GESTÃO DE ESTOQUES ............................................................... 306 2.2.1 Identificação dos materiais ...................................................... 307 2.2.2 Custos ligados a estoques ...................................................... 308 2.2.3 – Controle dos estoques ......................................................... 308 2.3 GESTÃO DA DEMANDA .................................................................. 309 RESUMO DO TÓPICO 3 ............................................................................ 312 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 313 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 315 CONTEÚDO COMPLEMENTAR DE GESTÃO PÚBLICA ........................... 317 LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONCESSÕES .............................................. 324 10
2 – FASES DAS LICITAÇÃO PÚBLICA ...................................................... 325 3 – LEGISLAÇÃO APLICADA AS LICITAÇÕES PÚBLICAS ...................... 326 4 – MODALIDADES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS .................................... 327 4.1 – CONCORRÊNCIA ......................................................................... 328 4.2 – TOMADA DE PREÇOS ................................................................. 329 4.3 – CONCURSO ................................................................................. 329 4.4 – CONVITE ...................................................................................... 330 4.5 – LEILÃO .......................................................................................... 330 4.6 – PREGÃO ....................................................................................... 331 5 – CONCESSÕES PÚBLICAS ................................................................. 332 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................. 333 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 334 QUESTÕES ............................................................................................... 335 REFERÊNCIAS ........................................................................................... 337
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UNIDADE 5 ................................................................................................. 338 TÓPICO 1 – MATEMÁTICA FINANCEIRA .................................................... 338 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 338 2 JUROS SIMPLES .................................................................................... 339 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 340 3 OPERAÇÕES DE DESCONTO .............................................................. 343 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 347 4 JUROS COMPOSTOS ............................................................................. 347 AUTOATIVIDADE ........................................................................................ 349 5 TAXAS PROPORCIONAIS ...................................................................... 349 6 TAXAS EQUIVALENTES ......................................................................... 350 7 AMORTIZAÇÃO ...................................................................................... 351 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 355 TÓPICO 2 – GESTÃO FINANCEIRA ............................................................ 355 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 355 2 ESTRUTURA DE CAPITAL ..................................................................... 357 2.1 INTRODUÇÃO ................................................................................. 357 2.2 CUSTO DE CAPITAL ....................................................................... 358 2.3 CUSTO DE CAPITAL PRÓPRIO ...................................................... 359 2.4 CUSTO DE CAPITAL DE TERCEIROS ........................................... 359 2.5 CUSTO DE OPORTUNIDADE ......................................................... 360 2.6 CUSTO MÉDIO PONDERADO DE CAPITAL – CMPC ..................... 361 2.7 CUSTO MÉDIO PONDERADO DE CAPITAL BRUTO ..................... 361 2.8 CUSTO MÉDIO PONDERADO DE CAPITAL LÍQUIDO .................. 362 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 363 3 MÉTODOS DE ANÁLISE DE INVESTIMENTOS .................................... 365 3.1 INTRODUÇÃO ................................................................................. 365 3.2 TIPOS DE MÉTODOS DE ANÁLISE DE INVESTIMENTOS ............ 365
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3.3 MÉTODO PAYBACK SIMPLES (PBS) .............................................. 365 3.4 MÉTODO PAYBACK DESCONTADO (PBD) ................................... 366 3.4.1 Cálculo do PBD ....................................................................... 367 3.5 MÉTODO DO VALOR PRESENTE LÍQUIDO (VPL) ........................ 368 3.6 MÉTODO DA TAXA INTERNA DE RETORNO ................................ 370 3.6.1 Cálculo da TIR ......................................................................... 371 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 373 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 376 TÓPICO 3 – ORÇAMENTO ........................................................................... 377 1 APRESENTAÇÃO ................................................................................... 377 2 ASPECTOS CONCEITUAIS .................................................................... 377 3 OBJETIVOS DOS ORÇAMENTOS ......................................................... 379 4 TIPOS DE ORÇAMENTOS ..................................................................... 382 5 ORÇAMENTO E PROCESSO DE GESTÃO .......................................... 385 12
6 IMPORTÂNCIA E VANTAGENS DO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO .... 387 7 OS LIMITES PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS .................. 388 AUTOATIVIDADE ........................................................................................ 390 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 392 TÓPICO 4 – GESTÃO DE CUSTOS .............................................................. 393 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 393 2 CUSTOS .................................................................................................. 393 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 395 3 CRITÉRIOS DE RATEIO ......................................................................... 396 4 MÉTODOS DE CUSTEIO ....................................................................... 398 4.1 CUSTEIO POR ABSORÇÃO ........................................................... 398 4.2 CUSTEIO VARIÁVEL ....................................................................... 400 4.3 CUSTEIO POR ABSORÇÃO X CUSTEIO VARIÁVEL ..................... 401
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AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 404 4.4 CUSTO PADRÃO ............................................................................. 404 4.5 CUSTO REAL ................................................................................... 405 4.6 CUSTO PADRÃO X CUSTO REAL .................................................. 405 4.7 CUSTO DE CAPITAL ....................................................................... 405 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 406 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 408 TÓPICO 5 – CONTABILIDADE BÁSICA ...................................................... 410 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 410 2 DEFINIÇÃO DE PATRIMÔNIO ................................................................. 411 2.1 BENS ................................................................................................. 411 2.2 DIREITOS ........................................................................................ 411 2.3 OBRIGAÇÕES ................................................................................. 411 2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO ................................................................... 412 3 A INFLUÊNCIA DO RESULTADO SOBRE O PATRIMÔNIO ................... 413 3.1 ELEMENTOS DE RESULTADO ....................................................... 413 3.1.1 Receitas .................................................................................. 413 3.1.2 Despesas ................................................................................ 413 3.1.3 Resultado do Exercício ........................................................... 413 4 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ...................................................... 414 4.1 BALANÇO PATRIMONIAL (BP) ....................................................... 415 4.2 GRUPO DE CONTAS ...................................................................... 415 4.3 CONCEITO DE ORIGEM E APLICAÇÃO DE RECURSOS ............. 417 4.3.1 Origem de Recursos ............................................................... 417 4.3.2 Aplicação de Recursos ............................................................ 418 5 CONTAS DO ATIVO (BENS E DIREITOS) ............................................. 418 5.1 CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS DO ATIVO ................................... 418 5.1.1 Ativo Circulante ....................................................................... 418 5.1.2 Ativo Não Circulante ................................................................ 419 6 CONTAS DO PASSIVO (OBRIGAÇÕES + PATRIMÔNIO LÍQUIDO) ..... 421 6.1 CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS DO PASSIVO .............................. 421 6.1.1 Passivo Circulante .................................................................. 421 6.1.2 Passivo Não Circulante ........................................................... 421 6.1.3 Patrimônio Líquido .................................................................. 421
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7 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE) ............... 422 8 PLANO DE CONTAS ............................................................................... 423 9 REGRAS PARA O DÉBITO E CRÉDITO ................................................ 423 9.1 RAZONETE ...................................................................................... 424 10 REGISTO CONTÁBIL ........................................................................... 425 10.1 LANÇAMENTO CONTÁBIL ............................................................ 425 10.1.1 Lançamento pelo Método de Partida simples ....................... 425 10.1.2 Lançamento pelo Método de Partidas Dobradas .................. 425 10.1.3 Escrituração .......................................................................... 426 10.1.3.1 Livro Diário ............................................................... 426 10.1.3.2 Livro Razão .............................................................. 426 11 ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS .................................................... 427 11.1 ATOS ADMINISTRATIVOS ............................................................. 427 11.2 FATOS ADMINISTRATIVOS ........................................................... 427 11.2.1 Fatos administrativos permutativos ....................................... 427 11.2.2 Fatos administrativos modificativos ....................................... 428 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 429 14
TÓPICO 6 – CONTROLADORIA ................................................................... 431 1 CONTROLADORIA ................................................................................. 431 1.1 A CONTABILIDADE NO AUXÍLIO DOS CONTROLES .................... 434 1.1.1 Ativo ........................................................................................ 435 1.1.2 Passivo .................................................................................... 435 1.1.3 Receita .................................................................................... 435 1.1.4 Despesa .................................................................................. 435 1.2 A CONTROLADORIA NAS ATIVIDADES FINANCEIRAS ................ 436 1.2.1 Contas a receber ..................................................................... 437 1.2.1.1 Contas a receber – crédito ......................................... 437 1.2.1.2 – Contas a receber – cobrança .................................. 437 1.2.2 Contas a pagar ........................................................................ 438 1.2.3 Demais atividades da área financeira ..................................... 439 1.3 CUSTOS ......................................................................................... 440 1.3.1 Método de custeio por absorção ............................................. 440 1.3.2 Método de custeio variável ..................................................... 441 1.3.3 Método de custeio padrão ....................................................... 441 1.3.4 Custeio meta ........................................................................... 442 1.4 SISTEMAS DE CONTROLE ............................................................ 442 AUTOATIVIDADE ................................................................................... 444
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REFERÊNCIAS .......................................................................................... 446
UNIDADE 6 ................................................................................................ 447 TÓPICO 1 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE ..................... 447 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 447 2 ATIVO IMOBILIZADO – CPC 27 ............................................................. 447 3 AJUSTE A VALOR PRESENTE – CPC 12 .............................................. 452 4 PROVISÕES, ATIVOS CONTINGENTES E PASSIVOS CONTINGENTES – CPC 25 ....................................................................................................... 453 5 RECEITAS – CPC 30 .............................................................................. 459 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 462 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 464 TÓPICO 2 – AUDITORIA ............................................................................... 465 1 APRESENTAÇÃO ................................................................................... 465 2 CONCEITUAÇÃO ................................................................................... 465 3 ÉTICA PROFISSIONAL NA AUDITORIA ................................................. 466 4 NORMAS DE AUDITORIA GERALMENTE ACEITAS ............................. 467 5 FORMAS DE AUDITORIA ....................................................................... 471 5.1 DE ACORDO COM AS RELAÇÕES DO AUDITOR COM A ENTIDADE AUDITADA .............................................................................................. 478 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 482 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 484 TÓPICO 3 – PERÍCIA CONTÁBIL ................................................................. 485 1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS .............................................................. 485 2 ORIGEM DA PERÍCIA CONTÁBIL .......................................................... 486
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3 DADOS HISTÓRICOS ............................................................................. 486 4 SURGIMENTO DA PERÍCIA CONTÁBIL NO BRASIL ............................ 489 5 OBJETIVO DA PERÍCIA .......................................................................... 490 6 OBJETO DA PERÍCIA ............................................................................. 491 7 CONCEITOS ........................................................................................... 492 8 ATOS LEGALMENTE POSSÍVEIS PARA FAZER PROVA PERICIAL .... 495 9 ÔNUS DA PROVA ................................................................................... 498 10 MEIOS DE PROVA ................................................................................ 498 11 AÇÃO JUDICIAL .................................................................................... 502 12 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ........................................................... 506 13 NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO E ESCOLHA DO PERITO-CONTADOR OU INDICAÇÃO DO PERITO-CONTADOR ASSISTENTE .............................. 506 16
14 NORMAS DE PERÍCIA ......................................................................... 507 15 IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO ............................................................ 508 16 SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO LEGAL ............................................... 509 17 RESPONSABILIDADE .......................................................................... 510 18 ZELO PROFISSIONAL .......................................................................... 510 19 HONORÁRIOS ....................................................................................... 511 AUTOATIVIDADE ........................................................................................ 511 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 515 TÓPICO 6 – CONTABILIDADE PÚBLICA E TRIBUNAL DE CONTAS ........ 517 1 INTRODUÇÃO À CONTABILIDADE PÚBLICA ....................................... 517 2 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO ............................. 519 2.1 NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO ..520
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2.1.1 – NBC T 16.1 – conceituação, objeto e campo de aplicação .. 521 2.1.2 – NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis ................. 522 2.1.3 NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil ............................................................................................. 523 2.1.4 NBC T 16.4 – Transações no setor público ............................. 523 2.1.5 NBC T 16.5 – Registro contábil ............................................... 524 2.1.6 NBC T 16.6 – Demonstrações contábeis ................................ 525 2.1.7 NBC T 16.7 – Consolidação das demonstrações contábeis ... 526 2.1.8 NBC T 16.8 – Controle Interno ................................................ 527 2.1.9 NBC T 16.9 – Depreciação, amortização e exaustão ............. 527 2.1.10 NBC T 16.10 – Avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público ............................................................... 528 3 O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS ................................................... 529 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................... 530 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 531 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 533 CONTEÚDO COMPLEMENTAR DE GESTÃO PÚBLICA .......................... 534 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 534 2 PLANO PLURIANUAL – PPA .................................................................. 535 3 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO ................................... 537 4 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA ...................................................... 539 4.1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE ................................... 539 4.2 O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .................................. 539 4.3 ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ................... 540 5 CICLO ORÇAMENTÁRIO ....................................................................... 540 6 APRECIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO PODER LEGISLATIVO ........... 541 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................... 542 AUTOATIVIDADE ....................................................................................... 542 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 545
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------------------------- [ APRESENTAÇÃO GESTÃO EM FOCO ] ------------------------Olá, acadêmico(a)! Você está recebendo o caderno intitulado Gestão em Foco, que tem como objetivo levar os principais conteúdos trabalhados ao longo do seu curso. Neste sentido, vamos trabalhá-los em seis unidades. Cada uma abarca um conjunto específico de conteúdos. Na Unidade 1, vamos levar a você a Gestão Organizacional. O foco será trabalhar as teorias da administração a partir de temas atuais. Tratamos também da estratégia e do planejamento estratégico, tendo como base a tomada de decisão empresarial. Outro ponto será o empreendedorismo, levando a visão do empreendedor e do plano de negócios. Temas como economia, comércio exterior e mercado de capitais também são abordados. Na Unidade 2, o foco será a área de marketing e tem como principais assuntos os tipos de marketing, as estratégias de marketing, a análise de SWOT e a comunicação de marketing incluindo a promoção e propaganda. 18
Na Unidade 3, vamos explanar sobre a área de Recursos Humanos, explicando os subsistemas de RH, bem como as teorias de motivação e liderança, além do foco em temas como clima e cultura. Na Unidade 4, o tema é gestão de operações e tem como principais assuntos abordados a produção no que tange aos processos de produção, capacidade produtiva, MRP, PC, Kanban, entre outros. Logística é outro ponto, abordando a gestão da cadeia de suprimentos, armazenagem e movimentação de materiais, logística reversa e gestão de materiais. Na Unidade 5, o tema é gestão financeira e aborda os conteúdos de matemática financeira, com foco nos juros simples e compostos, gestão financeira, orçamento, custos, contabilidade básica e controladoria. Na Unidade 6 é abordado o tema de contabilidade avançada e são trabalhadas a perícia, contabilidade pública, normas brasileiras de contabilidade e auditoria. Ao final de cada tópico, em cada unidade, trazemos as autoatividades para reforçar
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o conteúdo e praticar o que você aprendeu. Temos ainda, conteúdos específicos de administração pública ao final das unidades, de modo a complementar a leitura para os estudantes deste curso. Espero que você tenha uma ótima leitura e, que este material contribua para seu processo de aprendizagem, bem como para sua trajetória acadêmica e profissional. Forte Abraço! Profª. MSc Daniele de Lourdes C. Costa Martins Equipe Pedagógica – UNIASSELVI/NEAD
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UNIDADE 1 GESTÃO ORGANIZACIONAL Esta unidade tratará de assuntos relacionados à Gestão Organizacional. Assim, perpassaremos pelos conteúdos relacionados das teorias da administração, estratégia, empreendedorismo, economia, mercado de capitais, comércio exterior e gestão pública. Aproveitem para relembrar os principais aspectos tratados em cada tema. Trazemos também autoatividades para fixação do conteúdo estudado.
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------ [ TÓPICO 1 - TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO E CONCEITOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO ] -----1 TEORIAS ADMINISTRATIVAS Você já parou para refletir sobre a pertinência das teorias administrativas para a gestão das organizações contemporâneas? É sobre isto que conversaremos a partir de agora. A ênfase e sistematização das ideias sobre as atividades laborais se deram no início do século XX a partir dos apontamentos de Taylor e Fayol. A partir de suas observações em empresas do setor industrial Taylor e Fayol elaboraram conceitos que deram origem à Administração Científica de Taylor e à Teoria Clássica de Fayol. O objeto destas teorias é explicar como se dá a relação entre os colaboradores e os processos organizacionais.
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Por isso Taylor enfatizou as tarefas como objeto de estudo para identificar métodos de racionalização do trabalho em nível operacional. Já Fayol estudou a estrutura organizacional com foco para a organização formal, os princípios gerais da administração e funções do administrador. Dessa forma, a Administração Científica “considera a administração uma ciência aplicada na racionalização e no planejamento das atividades operacionais, já a Teoria Clássica trata a administração como ciência na formatação e na estruturação das organizações”. (OLIVEIRA; MORAES; DOURADO, 2015, p. 1). Perceba que tanto uma quanto outra teoria apresenta métodos para aumentar a produtividade dos trabalhadores, seja pelo ponto de vista da hierarquização do trabalho, do estudo dos tempos e movimentos ou pelo ponto de vista das funções do administrador, ou seja, organizar, planejar, coordenar, comandar e controlar. Atualmente as organizações são geridas com princípios nas teorias discutidas até então, porque estão inclinadas para alcançar resultados e estes estão atrelados à produtividade. Max Weber contribuiu com esta ideia por meio da Teoria Burocrática que vem ao encontro das características da Administração Científica e Teoria Clássica e afirma a pertinência da divisão do trabalho, do sistema de regras e regulamentos, do sistema de procedimentos e rotinas e da impessoalidade nas relações interpessoais. Você pode pensar, toda organização, empresa surge para gerar resultados. Você está certo, pois nós mesmos experimentamos em nossas vidas situações para gerar resultados. No entanto, o que se discute a partir destas teorias é a maneira dos resultados serem alcançados. Eu posso dizer a você: “leia todo este conteúdo se não reprovará na prova do ENADE” ou dizer: “caro acadêmico estude este conteúdo para você mandar bem na prova do ENADE”. Percebeu a diferença de características das falas acima? A primeira mais
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áspera e objetiva e a segunda mais pedagógica e convidativa para o estudo. A busca pela compreensão das relações humanas no trabalho gerou outras teorias administrativas. Vamos refletir sobre as teorias que apresentam ênfase nas pessoas? Estas teorias foram originadas a partir da preocupação do bem-estar social nas organizações. A partir deste movimento a organização passou a ser vista como um espaço de resultados provenientes da dedicação das pessoas e que elas são as responsáveis pelo bom desempenho organizacional. Tal desempenho se dá a partir da satisfação e bem-estar das pessoas, ou seja, dos colaboradores. Para isso, a Teoria das Relações Humanas defende o relacionamento interpessoal como meio de integração das pessoas e caracterização dos grupos sociais com foco na satisfação das necessidades individuais.
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Já a Teoria do Comportamento Organizacional preocupa-se mais com a dinâmica organizacional do que com a estrutura, como para soluções participativas e flexíveis. Quanto às teorias focadas no ambiente organizacional, destacam-se a Teoria Estruturalista e a Teoria da Contingência. A Teoria Estruturalista é percebida como um avanço da Teoria das Relações Humanas porque reconhece que além da valorização do colaborador a de se considerar os conflitos nas organizações e as estratégias para administrálos. A Teoria da Contingência considera que as organizações são compostas por cenários de constantes mudanças provenientes das influências internas e externas. Matos e Pires (2006, p. 510) contribuem com a reflexão acerca da Teoria Contingencial ao apontarem que este modelo, dotado de grande flexibilidade, descentralização e desburocratização, é colocado como opção para ambientes em constante mutação e condições instáveis, contrapondo-se, de certa forma,
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ao modelo mecanicista que prevalece em situações e ambientes relativamente estáveis. Perceba que esta corrente da teoria administrativa busca explicar a caracterização das organizações atuais por meio de uma proposta que combine flexibilidade, comunicação, descentralização e desburocratização para fomentar as iniciativas de valorização do colaborador e as estratégias organizacionais. Sendo assim, ainda está colocado o desafio de equilibrar as iniciativas de promoção e reconhecimento dos colaboradores em detrimento dos resultados organizacionais que ao passar do tempo reconfiguram a relação entre os níveis hierárquicos das organizações.
2 CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO Administrar é, para Kwasnicka (2010), um processo integrativo da atividade organizacional que permeia nossa vida diariamente. É o processo pelo qual o administrador, em conjunto com as pessoas, cria, dirige, mantém, e controla uma organização. Uma organização, segundo Maximiano (2011), é um sistema de recursos que visa à consecução de algum objetivo e compõe-se de processos de transformação e divisão do trabalho. O autor menciona que é por meio da administração que as organizações têm a possibilidade de uso correto dos recursos de modo a atingir os objetivos propostos. O mais importante recurso das organizações são as pessoas, que em troca do seu trabalho recebem o salário e benefícios sociais e possibilitam a aquisição dos bens e serviços para satisfação das suas necessidades. Além das pessoas, as organizações utilizam recursos que podem ser: informações, conhecimento, espaço, tempo, dinheiro, instalações, redes de relacionamentos entre outros (MAXIMIANO, 2011).
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De acordo com Maximiano (2011), a resolução de problemas pelas organizações e a eficiência no uso de recursos faz com que clientes, usuários, funcionários, acionistas (também chamados de stakeholders) e a sociedade de forma geral, se sintam satisfeitos com a organização. O autor menciona ainda duas palavras para indicar que uma organização tem desempenho de acordo com as expectativas: eficiência e eficácia. Eficácia é a palavra usada para indicar a realização dos objetivos. Eficiência é usada para indicar utilização produtiva, ou de maneira econômica dos seus recursos. Pode ser também o uso de menor quantidade de recursos para produzir mais. O papel das organizações, segundo Maximiano (2011), é assegurar a eficiência e eficácia das organizações. 2.1 MODELOS DE GESTÃO 24
Os modelos de gestão, conforme Hashimoto e Almeida (2012) indicam um conjunto de doutrinas e técnicas do processo administrativo que estão ligados a uma base ou orientação cultural. Os modelos de gestão podem ser classificados conforme proposto por Santos e França (2005) apud Hashimoto e Almeida (2012) e apresentado a seguir: QUADRO 1 – A EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO Contextualização
Modelo
Foco
Ênfase
Clássico
Científico
Tarefas
Padronização
Clássico
Humanístico
Grupo
Relações
Clássico
Comportamental
Decisões
Comportamento decisório
Clássico
Burocrático
Processo
Normas regulamentos
Clássico
Sistêmico
Sistema
Interdependência e interação
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e
Contemporâneo
Administração Situação contingencial
A d a p t a ç ã o situacional
Contemporâneo
Administração Objetivos por objetivos
Resultados
Contemporâneo
Estratégico
Estratégica
Ambiente
Contemporâneo
Japonês
Consenso cooperação
Contemporâneo
Empreendedor
Inovação e risco
Iniciativa realização
e
Integração e
Emergente
Virtual
Produtos virtuais
S a t i s f a ç ã o instantânea e personalizada do cliente
Emergente
Do conhecimento
Capital humano
Acumula estoque de conhecimento
Redes de valor
Operação conjunta Alinhada com o integrada, ágil e cliente digital
Emergente
FONTE: Adaptado de: Hashimoto e Almeida (2012)
O quadro acima apresenta informações sobre modelos de gestão. Descreva em uma folha de papel a sua percepção para as seguintes perguntas: 1) Qual(is) o(s) modelo(s) de gestão mais evidente(s) na empresa em que você trabalha? 2) Se você fosse consultor desta empresa, qual(is) modelo(s) de gestão seria(m) sugerido(s) por você? 3) Qual(is) o(s) melhor(es) modelo(s) de gestão em sua opinião? Por quê? 4) Qual(is) o(s) modelo(s) mais inadequado(s)? Por quê? 5) Dentre os modelos considerados inadequados, algum deles é encontrado nas organizações atualmente? Por que as organizações ainda o utilizam? 2.2 FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS O processo administrativo abrange, segundo Maximiano (2011) cinco tipos
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principais de decisões, também nominadas processos ou funções administrativas: planejamento, organização, liderança, execução e controle. 2.2.1 Planejamento O planejamento é, para Chiavenato (2011), a função administrativa que irá determinar previamente os objetivos que serão alcançados e desdobra o mesmo respondendo ao questionamento de como se deve fazer para alcançá-los. O planejamento deve ainda definir o que fazer, quando, como, e a sequência de realização das atividades. Os objetivos são resultados que se pretende atingir em tempo futuro pré-determinado. 2.2.2 Organização
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Chiavenato (2011) esclarece que organização pode ter diversos significados e pode ser considerada a segunda função administrativa e que consiste em: a) determinar as atividades específicas necessárias ao alcance dos objetivos planejados; b) agrupar as atividades em uma estrutura lógica; c) designar as atividades às pessoas, bem como seus cargos e tarefas. 2.2.3 Liderança No centro do processo administrativo estão as pessoas, assim, Maximiano (2011) menciona que a administração é uma competência intelectual e também interpessoal. O trabalho com pessoas pressupõe a existência de processos, dentre estes, a liderança. A liderança é um processo que compreende: coordenação, direção, motivação, comunicação e participação. Todos os demais processos dependem do funcionamento e sincronia da liderança. 2.2.4 Execução De acordo com Maximiano (2011), o processo de execução consiste na realização de atividades planejadas, decorrentes de um plano explícito ou implícito e têm como dados de entrada os processos de planejamento e de organização e geram como resultados produtos e/ou serviços.
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2.2.5 Controle Para a realização de objetivos, existe a necessidade de realização de controle. O processo de controle produz e usa informações para tomar decisões que possibilitem a manutenção dos sistemas orientados aos objetivos. Para Maximiano (2011) os elementos do processo de controle e dos sistemas de controle são: definição de padrões de controle, busca de informações, comparação e ação corretiva e recomeço do ciclo do planejamento. Revimos de forma bastante breve as principais funções administrativas. Verifica-se que além de embasar a teoria administrativa, as funções administrativas podem ser aplicadas a atividades rotineiras ou não, como por exemplo uma viagem, ou a programação de uma festa para amigos e convidados. Para melhor fixação dos conceitos, sugere-se que você os aplique por meio de resposta às perguntas abaixo. a) Visto que você está na reta final do seu curso de graduação, o que você acha de comemorar sua formatura com uma viagem? Que tal iniciar o planejamento agora mesmo? Defina para onde quer ir? Quanto tempo irá ficar? Vai convidar mais alguém? Organize-se e responda quem será o responsável por cada uma das etapas de sua viagem? Orce os custos de cada uma das paradas? Lidere as reuniões para definições da viagem. Por ocasião da viagem verifique o planejado e corrija o rumo da viagem ou do planejamento para que a execução da viagem seja perfeita. Controle os custos e confronte com os custos orçados e boa viagem! Você já leu o livro Mundo por Terra de Roy Rudnick e Michelle E. Weiss? Caso queira se inspirar, acesse o site , consulte as curiosidades e leia o livro. Tente identificar os aspectos de planejamento, organização, liderança, execução e controle abordados pelos autores.
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3 TRABALHO HUMANO A definição de trabalho sob o enfoque econômico e social é descrita por Kwasnicka (2010) como o emprego das forças físicas e mentais que o homem aplica para a produção de riquezas. O trabalho evoluiu de forma considerável em decorrência do desenvolvimento tecnológico e das pressões sociais e possibilitaram a humanização dos ambientes de trabalho e a diminuição do esforço do homem na tarefa (KWASNICKA, 2010). São apresentados por Kwasnicka (2010) os fatores que influenciam o trabalho humano, divididos em fatores técnicos e fatores humanos. 3.1 FATORES TÉCNICOS Os fatores técnicos são apresentados por Kwasnicka (2010): divisão de tarefas, identificação com a tarefa, significância da tarefa, autonomia na execução.
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3.1.1 Divisão de tarefas Os princípios básicos, a curto prazo, da divisão de tarefas são: maior produtividade, melhor rendimento e maior eficiência organizacional. A longo prazo aparecem a padronização e a especialização, em razão do detalhamento e simplificação das tarefas. Não existe possibilidade de que todas as tarefas sejam realizadas por apenas uma pessoa, seja pela complexidade ou pela necessidade de aquisição de todas as habilidades requeridas. Assim, é necessário dividir em partes e entre muitas pessoas. Além disso, a disponibilidade de uma variedade de trabalhos possibilita às pessoas a escolha para cargos que elas apreciam e que estejam preparadas. 3.1.2 Identificação com a tarefa A racionalização do trabalho está fundamentada no conceito das relações humanas e deve ser participativa de forma a aperfeiçoar o método do trabalho, dentro da habilidade de cada um dos participantes. A simplificação do trabalho deve ser feita em clima de trabalho em grupo, de forma que sejam oportunizados liberdade e treinamento para reconhecimento das oportunidades de melhoria do trabalho.
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3.1.3 Significância da tarefa Para que uma tarefa seja definida como significativa deve ser representativa no processo produtivo, senão seria incorporada em outra tarefa ou na simplificação do processo produtivo refletivo nos custos de produção. 3.1.4 Autonomia Está relacionado ao grau de liberdade que o trabalhador possui para executar a tarefa, adaptando a sua capacidade, competência e o seu ritmo de trabalho, sem interferir nos pontos de congestionamento dos processos produtivos. Considera-se importante a capacidade de tomada de decisão dependendo da dinâmica do trabalho de cada indivíduo. 3.2 ASPECTO HUMANO DO TRABALHO A contribuição total e efetiva dos membros da organização é obtida por meio do entendimento do comportamento humano, de forma a gerar benefícios para a organização e para o indivíduo. Entre os aspectos estudados no comportamento humano no trabalho Kwasnicka (2010) destaca: personalidade e satisfação das necessidades, motivação, realização e crescimento pessoal. 3.2.1 Personalidade e satisfação das necessidades A satisfação das necessidades humanas é um dos grandes impulsionadores do comportamento humano. As necessidades podem ser primárias quando servem para sobrevivência (comer, respirar, satisfação da sede e reprodução). Logo, após a satisfação das necessidades primárias, surgem as necessidades secundárias, divididas por Kwasnicka (2010) em afiliativas e egoísticas. As necessidades afiliativas referem-se a ser aceito no meio, ter afiliação e amor. Já as egoísticas referem-se às necessidades de ter uma posição em relação às pessoas (poder, status, prestígio ou estima). O comportamento humano é conduzido pelas necessidades não satisfeitas, e a maneira com que as pessoas se comportam é determinada pela personalidade. Importante destacar que as diferenças de personalidades entre indivíduos são bastante grandes e precisarão ser levadas em conta pelo administrador.
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3.2.2 Motivação, realização e crescimento profissional Motivação refere-se, segundo Kwasnicka (2010), a desejos, aspirações e necessidades que geram influências na escolha de alternativas e por consequência no comportamento do indivíduo. Motivação é o processo de mobilização de energia.
4 TEORIAS SOBRE MOTIVAÇÃO
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As teorias sobre motivação são importantes para evidenciar as melhores formas de motivar as pessoas. São apresentadas as seguintes teorias motivacionais por Kwasnicka (2010): - Teoria da hierarquia das necessidades. - Teoria de higiene. - Teoria de participação. - Teoria da interação. - Teoria das restrições motivacionais. 4.1 MASLOW: TEORIA DE HIERARQUIA DAS NECESSIDADES Maslow propôs que as pessoas estão sempre em um estado motivacional permanente e que a natureza da motivação tende a ser diferente em relação às situações, de pessoa para pessoa e de grupo para grupo. As pessoas dificilmente atingem estado de satisfação plena, a não ser por período de tempo. A satisfação de um desejo gera outro, e assim sucessivamente ao que Maslow chamou de teoria motivacional de Maslow. Considera uma ordenação das necessidades segundo sua força relativa na motivação humana. A classificação se inicia com as necessidades fisiológicas, que são básicas a sobrevivência, como respirar, saciar a fome e a sede. Seguindo-se das necessidades de segurança e abrigo. Após suprir a sensação de segurança e ordem, inicia o desenvolvimento do relacionamento interpessoal identificado como necessidades sociais. Assim que providas, as próximas são as necessidades
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de estima que se referem à satisfação do status e prestígio. O estágio final enfoca a continuidade do autodesenvolvimento, que são as necessidades de autorrealização. 4.2 HERTZBERG: TEORIA DE HIGIENE Para Hertzberg apesar da motivação humana ser caracterizada por necessidades básicas, há a orientação para a realização de determinados objetivos ou incentivos desejáveis, positivos, ou, para evitar consequências indesejáveis, negativas. Para Herzberg somente os níveis mais altos da pirâmide de Maslow são realmente motivadores, os demais são classificados como sistemas de insatisfação potencial. A satisfação de necessidades básicas não motiva, mas sua ausência gera insatisfação. 4.3 MCGREGOR: TEORIA DA PARTICIPAÇÃO De acordo com McGregor, as tentativas para influir no comportamento de indivíduos baseiam-se em suposições, generalizações e hipóteses relativas à natureza humana, ou seja, a maioria das pessoas age acreditando que suas crenças são corretas e não requerem exame ou verificação. McGregor divide a teoria em X e Y. QUADRO 2 – TEORIA X E Y DE MCGREGOR Teoria X As pessoas indolentes.
Teoria Y são
preguiçosas
As pessoas evitam o trabalho.
e As pessoas são esforçadas e gostam de ter o que fazer. O trabalho é uma atividade tão natural como brincar ou descansar.
As pessoas evitam a responsabilidade, As pessoas procuram e aceitam a fim de se sentirem mais seguras. responsabilidades e desafios. As pessoas precisam ser controladas As pessoas podem ser automotivadas e dirigidas. e autodirigidas. As pessoas são ingênuas e sem As pessoas iniciativa. competentes.
são
criativas
e
FONTE: Kwasnicka (2010)
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As teorias têm um objetivo comum de definir as condições que influenciam a produtividade e eficácia humana.
5 QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO O conceito de qualidade de vida no trabalho (QVT) é tido como mais amplo do que as teorias tradicionais de motivação. De acordo com este enfoque, segundo Maximiano (2011), a saúde não é apenas ausência de doenças e sim o completo bem-estar biológico, psicológico e social. Direciona-se a atenção ao stress. O stress depende da capacidade de adaptação, que envolve o equilíbrio entre a exigência que a tarefa faz a quem a realiza e a capacidade da pessoa que a realiza. Busca-se o equilíbrio, porém o desequilíbrio pode ser produzido pela tarefa ou por uma conjuntura.
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Além do enfoque biopsicossocial, a QVT se preocupa com uma visão ética da condição humana. Procura-se por meio da ética a identificação, eliminação ou minimização de todos os riscos ocupacionais. A QVT pretende a satisfação dos funcionários e as práticas da empresa. Mesmo aspectos vivenciados fora do ambiente de trabalho, tais como a vida familiar e a oportunidade de desfrutar de atividades culturais e sociais influenciam na produtividade dos funcionários e por isso recebem atenção da QVT.
6 ADMINISTRAÇÃO PARTICIPATIVA A administração participativa, segundo Maximiano (2011), é uma filosofia que valoriza a participação das pessoas no processo de tomar decisões sobre a administração das organizações. A participação aproveita o potencial intelectual das pessoas e contribui para aumentar a qualidade das decisões e da administração, a satisfação e a motivação das pessoas. Como o aprimoramento da decisão e o
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clima organizacional, a administração participativa aprimora a competitividade das organizações. No modelo participativo, segundo Maximiano (2011), predominam a liderança, a disciplina e a autonomia. As pessoas são responsáveis por seu próprio comportamento e desempenho. A disciplina é interior e quanto maior a autonomia das pessoas e quando as decisões das pessoas afetam seu próprio trabalho, o modelo de administração se torna mais participativo. As organizações que seguem este modelo são chamadas orgânicas. Empresas que adotam modelo de gestão mais participativo têm de acordo com Maximiano (2011) melhor desempenho, medido por meio da satisfação dos funcionários e resultados econômicofinanceiros. A administração participativa é, segundo Maximiano (2011), a substituição de estilos tradicionais de administração de pessoas (autoritário, impositivo, indiferente, paternalista) por cooperação mútua, liderança, autonomia e responsabilidade. Informar, envolver, delegar, consultar e perguntar, ao invés de mandar tornam-se palavras-chave na administração participativa, que perpassa pelo desenho das estruturas organizacionais e visão sistêmica, pois a administração é compartilhada em todos os sentidos.
AUTOATIVIDADE 1 O Sr. Carlos Alberto assumiu a gerência geral da empresa Ecomobile, do setor de fabricação de móveis, com 185 funcionários. Sua missão era aumentar as vendas em 30% no primeiro ano e a primeira medida que tomou foi reestruturar a linha de produção. Com isso, pretendia aumentar a produtividade da empresa, a qualidade dos produtos e ampliar os serviços de entrega e a distribuição de mercadorias. Após um ano, a produtividade subiu 50% e a qualidade estava muito melhor. No entanto, a empresa não aumentou suas vendas e estava com estoques altos, devido ao aumento da produtividade. Decidiu-se, então, pela demissão de Carlos Alberto por não ter cumprido o objetivo para o qual foi contratado.
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O gerente geral falhou por não ter cumprido as seguintes funções administrativas: a) ( ) Direção e Controle. b) ( ) Organização e Controle. c) ( ) Organização e Direção. d) ( ) Planejamento e Controle. e) ( ) Planejamento e Organização. Fonte: INEP 2009. Disponível em: . Acesso em: 4 maio 2015.
2 Pela proposta motivacional de Maslow, a empresa que pretende prever o comportamento de seus funcionários e torná-los mais comprometidos e motivados em relação às metas organizacionais deve atender às suas necessidades.
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A respeito da hierarquia de necessidades de Maslow, considere as afirmativas a seguir: I. As necessidades fisiológicas são também denominadas de necessidades biológicas ou básicas. II. As necessidades de segurança relacionam-se a proteção contra perigos ou ameaças à sobrevivência. III. As necessidades sociais são consideradas as mais elevadas e maximizam as aptidões e potenciais do ser humano. IV. As necessidades de estima tratam da maneira como a pessoa se vê e se autoavalia em relação a si própria e ao grupo. V. As necessidades de autorrealização são as necessidades de amizade, participação, filiação a grupos, amor e afeto. Estão CORRETAS somente as afirmativas: a) ( ) I, II e IV. b) ( ) II, IV e V. c) ( ) III, IV e V. d) ( ) I, II e III. e) ( ) II, III e V. Fonte: INEP 2009. Disponível em: . Acesso em: 4 maio 2015.
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REFERÊNCIAS
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 8. ed. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2011. HASHIMOTO, Fábio Ogawa; ALMEIDA, Martinho Isnard Ribeiro de. In: SANTOS, Silvio Aparecido dos. et al. Teorias da administração: abordagens clássicas e contemporâneas. Maringá: Editora Unicorpore, 2012. INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. ENADE: Provas e Gabaritos 2009. Disponível em: . Acesso em: 4 maio 2015. KWASNICKA, Eunice Lacava. Introdução à administração. 6. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2010. MATOS, Eliane; PIRES, Denise. Teorias administrativas e organização do trabalho: de Taylor aos dias atuais, influências no setor saúde e na enfermagem. In: Texto Contexto Enferm. Florianópolis, 2006. MAXIMIANO, Antônio Cesar Amaru. Teoria geral da administração: da revolução urbana à revolução digital. 6. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2011. OLIVEIRA, João Ferreira de; MORAES, Karine Nunes de; DOURADO, Luiz Fernandes. Principais teorias administrativas, suas características e enfoques. Disponível em: . Acesso em: 3 maio 2015.
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------------------------- [ TÓPICO 2 – ESTRATÉGIA ] ------------------------A estratégia não é algo novo na vida do homem, segundo Chiavenato e Sapiro (2003), o conceito de estratégia não é recente, pois para os autores, desde quando o homem das cavernas se pôs a caçar, pescar ou lutar para obter sua sobrevivência, a estratégia sempre se fez presente como um plano antecipado do que fazer para ser vitorioso. Estratégia é uma palavra de origem grega. Strategus, para os gregos antigos, significava o general superior ou generalíssimo; e strategia significava a arte deste general. Carl von Valusewicz, que é considerado o pai da estratégia militar moderna, onde ele definia três alvos para que seu inimigo fosse vencido. Segundo Fernandes e Berton (2005, p. 5), “o primeiro relacionava-se à avaliação das forças do inimigo; o segundo, a avaliar os recursos do inimigo; e o terceiro alvo dizia respeito à sua disposição para a luta”. 36
No contexto organizacional, tanto para Drucker (1961) quanto Ansoff (1993) apud Fernandes e Berton (2005, p. 15), a estratégia se constitui na “ideia de mapear as direções futuras da organização a partir dos recursos que possuem”.
2 OS 5 P PARA ESTRATÉGIA Segundo Mintzberg et al. (2006), a estratégia não é um conceito único e pode ser utilizado de diversas maneiras. Assim, ele apresenta cinco definições formais de estratégia: os 5Ps da Estratégia. Estratégia como Plano: Nesta definição a estratégia é entendida como um curso de ações planejadas para se alcançar algo que é desejado. É um conjunto de diretrizes para lidar com uma situação. Mintzberg descreve ainda que as estratégias como plano possuem duas características principais: são preparadas previamente as ações para as quais se aplicam e são desenvolvidas conscientemente e deliberadamente.
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Estratégia como Pretexto: A estratégia pode ser usada como a finalidade de confundir, iludir o concorrente, onde ela age como uma “manobra” particular para eliminar ou enfraquecer o concorrente, sendo utilizada como um instrumento para lidar com a competição que a empresa enfrenta na sua atuação no mercado. Estratégia como Padrão: A partir do momento em que um plano estratégico está estabelecido em uma organização e ele traz resultados positivos, ele tornase um padrão e é incorporado pela organização. Como padrão as estratégias são emergentes, surgindo muitas vezes, sem intenção. Estratégia como Posição: Trata-se de uma forma de localizar a empresa no seu meio ambiente. A organização busca um nicho ou uma área de atuação que lhe permita sustentar-se e defender sua posição. Refere-se a como a organização é vista pelo mercado. Estratégia como Perspectiva: Nesta definição a estratégia acontece dentro da organização. De acordo com Mintzberg, todas as estratégias são abstrações que existem apenas na cabeça das partes interessadas, onde através do compartilhamento de ações e intenções pelos membros da organização através de ideias vindas da sua imaginação, a estratégia se difunde pelo padrão de pensamentos, ideologias, valores, culturas e percepção interna da organização.
3 ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA A Administração Estratégica (AE) passou a ter maior destaque somente a partir da década de 50, pois antes dessa época a preocupação dos empresários voltava-se apenas a fatores internos como por exemplo melhoria nos mecanismos de produção. De acordo com Ferreira e Garcia (2010, p. 11) “a partir dos anos 50, a complexidade do mundo empresarial aumentou, passando a exigir um perfil gerencial mais empreendedor, respostas mais rápidas e corretas à ação de concorrentes, uma redefinição do papel social e econômico das empresas e uma melhor adequação à nova postura assumida pelos consumidores”
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Foi diante desse cenário que a Administração Estratégica (AE) consolidouse, sendo que seu objetivo principal é a adaptação frequente da organização ao ambiente em que ela está inserida, garantindo para os acionistas a geração de riquezas e a satisfação de seus stakeholders (reclamantes da empresa: acionistas, empregados, clientes e fornecedores). De acordo com Certo (apud FERNADES; BERTON, 2005, p. 9), a administração estratégica é definida como um processo contínuo e interativo com o seu ambiente. Já Oliveira (1991 apud FERNADES; BERTON, 2005, p. 9), define a administração estratégica como o estabelecimento de providências a serem tomadas pelo administrador para que a situação futura seja diferente da situação passada.
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Uma compreensão mais abrangente da administração estratégica, juntando os processos administrativos e as áreas da administração, é definida por Fernandes e Berton (2005, p. 9), onde descrevem que a “administração estratégica é o processo de planejar, executar e controlar, conduzindo a organização por meio de uma estratégia ampla, abrangendo as áreas de marketing, de operações, de pessoal e de finanças”.
4 OS TIPOS E NÍVEIS DA ESTRATÉGIA EMPRESARIAL Autores como Wright, Kroll e Parenll (2000) distinguem as estratégias em níveis de estratégias corporativa, de unidade de negócios e funcional ou operacional. Estratégia Corporativa: é formulada pela cúpula da organização, onde pretende-se supervisionar as operações e os interesses da organização composta por mais de uma linha de negócios. De acordo com Fernandes e Berton (2005, p. 12), a estratégia corporativa responderá questões como: em que negócio estamos e em que negócios deveríamos estar? Porter (1999) destaca quatro tipos de estratégias corporativas, conforme o quadro a seguir:
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QUADRO 3 – TIPOS DE ESTRATÉGIAS CORPORATIVAS Estratégia Corporativa Definição/Execução
Gestão de Portfólio
É a mais utilizada, exige uma grande quantidade de informações, disposição para se desfazer rapidamente de unidades de negócio com baixo desempenho. Consiste na diversificação por meio de aquisições de empresas que estejam subavaliadas e na autonomia das unidades de negócio.
Reestruturação
A empresa se transforma em uma reformadora ativa das unidades de negócio ou de setores subdesenvolvidos, enfermos ou ameaçados. Exige uma capacidade gerencial para reverter o quadro de desempenho da nova unidade de negócio, uma grande quantidade de informações, uma ampla semelhança entre as UN, as quais permanecem autônomas.
Transferência de Atividades
Pressupõe a existência de sinergias, uma alta dependência e a necessidade de captação dos benefícios dos relacionamentos entre as Uns, além de alta capacidade de execução de transferência de habilidades entre elas. As Uns permanecem autônomas, mas em estreita colaboração com a alta administração, desempenhando um papel integrador.
Compartilhamento de Atividades
Os benefícios do compartilhamento superam os custos, a utilização de novas empresas e de aquisições como meio de entrar em novos mercados, além da resistência organizacional, e promovem a integração da UN. As Uns estratégicas são motivadas a compartilhar atividades, e a alta administração tem um papel integrador nesse processo.
FONTE: Porter (1999)
Para os autores Wright, Kroll e Parnell (2000) a empresa pode optar por estratégia corporativa de: crescimento, estabilidade ou redução. Vamos compreender a visão desses autores analisando o quadro a seguir:
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QUADRO 4 – TIPO DE ESTRATÉGIAS CORPORATIVAS (WRIGHT; KROLL; PARNELL) Estratégia Tipos Corporativa Interno
Definição/Execução Aumento das vendas e da capacidade de produção da força de trabalho.
Expansão de empresa por meio da I n t e g r a ç ã o aquisição de outras que atuam na mesma Horizontal unidade de negócios. Aquisição de outra empresa de um setor D i v e r s i f i c a ç ã o externo a seu campo de atuação atual, H o r i z o n t a l mas relacionada a suas competências Relacionada essenciais para aproveitar sinergias e criar valor. Aquisição de outra empresa de um D i v e r s i f i c a ç ã o setor não relacionado, geralmente Horizontal não por motivo de investimento financeiro, Relacionada para aproveitar oportunidades de investimentos.
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Aquisição de outra empresa por Integração Vertical meio da transferência ou partilha de de Empresas competências essenciais semelhantes ou Relacionadas complementares no canal de distribuição vertical. Crescimento
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Integração Vertical Aquisição de empresas com diferentes de empresas não competências essenciais, o que limita a relacionadas sua transferência ou partilha. Fusões
União de duas ou mais empresas por meio de uma permuta de ações, com o objetivo de partilha ou transferência de recursos e ganho em força competitiva.
Alianças Estratégicas
Parcerias em que duas ou mais empresas realizam um projeto específico ou cooperam em determinada área de negócio.
Para empresas que atuam em mais de um setor, manutenção do conjunto atual de empresas. Para uma empresa que atua em um único setor: manutenção das mesmas operações sem buscas de um crescimento significativo nas receitas ou no tamanho da empresa.
Estabilidade
Visa tornar a empresa mais enxuta e eficaz, ao eliminar resultados não lucrativos, diminuir ativos, reduzir o Reviravolta tamanho da força de trabalho, cortar (turnround) custos de distribuição e reconsiderar as linhas de produtos e os grupos de clientes da empresa. Redução Desinvestimento
Liquidação Fechamento
Ocorre quando uma empresa vende ou faz um spin - off (segregação parcial) de uma de suas unidades de negócio, se esta apresentar um desempenho ruim ou deixar de se adequar ao perfil estratégico da empresa. Venda de ativos indicada somente quando ou nem a reviravolta nem o desinvestimento forem viáveis, em virtude de suas perdas e impactos negativos.
FONTE: Wright, Kroll e Parnell (2000)
Estratégia de uma unidade de negócio: nesse tipo de estratégia, foca-se em unidades específicas. Busca-se determinar um conjunto de estratégias para orientar a organização para competir em um setor específico e obter sucesso. Organizações que possuem interesse em ramos de negócios diferentes criam unidades de estratégias de negócio, onde reúnem todas as atividades que produzem um tipo específico de produto ou de serviço, tratando-as como única unidade de negócio, facilitando assim as ações dos diretores.
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Cinco elementos são destacados por Gupta (1999 apud FERREIRA, 2010) como críticos na gestão da estratégia das unidades de negócio, representados na figura a seguir: FIGURA 1 – ELEMENTOS CRÍTICOS DAS UNIDADES DE NEGÓCIO
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FONTE: Adaptado de: Gupta (1999 apud FERREIRA, 2010)
Assim que as estratégias de alto nível estão desenvolvidas, as unidades de negócio traduzem em planos de ação o que cada departamento ou divisão deve obter para que a estratégia alcance sucesso. Estratégia funcional: são estratégias desenvolvidas pelas áreas funcionais de uma unidade de negócio, com funções inter-relacionadas, que podem assumir várias formas, dependendo da estratégia genérica adotada (WRIGHT; KROLL; PARNELL, 2000), ou seja, consistem no desenvolvimento de estratégias conjuntamente por todas as áreas funcionais: finanças, produção e operações, compras e materiais, pesquisa e desenvolvimento, sistemas de informação, marketing e recursos humanos. Compreender o desenvolvimento e a coordenação
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de recursos necessários para que as estratégias das unidades de negócio possam ser eficientes e eficazmente executadas.
5 AS ETAPAS DOS PROCESSOS DA ADMINISTAÇÃO ESTRATÉGICA Vamos conhecer as etapas que envolvem o processo de Administração Estratégica. Etapa 1 – Execução de uma análise do ambiente: analisar o ambiente é uma das principais etapas da administração estratégica, pois possibilita identificar riscos e oportunidades para a organização. As organizações devem se adaptar ao ambiente para que não sejam eliminadas. O ambiente organizacional engloba todos os fatores, tanto internos como externos à organização, que podem influenciar o progresso obtido através da realização de objetivos da organização. Etapa 2 – Estabelecimento de uma diretriz organizacional: nesta segunda etapa deve-se determinar as diretrizes da organização. Os indicadores principais que norteiam a direção da organização são a missão, visão e valores da organização, sendo que a missão é a finalidade de uma organização ou a razão de sua existência; a visão, é o que as empresas aspiram a ser ou se tornar, e os valores: expressam a filosofia que norteia a empresa e que a diferencia das outras. Etapa 3 – Formulação de uma estratégia organizacional: a terceira etapa do processo é a formulação da estratégia, define-se um curso de ação para que a organização alcance seus objetivos. Ao formular estratégias, projetase e selecionam-se as estratégias que levaram à conquista dos objetivos organizacionais. Etapa 4 – Implementação da estratégia organizacional: nesta quarta etapa, as ações estratégicas que foram desenvolvidas e selecionadas são colocadas em prática. Através da implementação da estratégia a organização será capaz de obter benefícios da realização da análise organizacional, do estabelecimento de uma diretriz organizacional e da formulação da estratégia organizacional.
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6 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Chiavenato e Sapiro (2003, p. 39) definem o planejamento estratégico como “um processo de formulação de estratégias organizacionais no qual se busca a inserção da organização e de sua missão no ambiente em que ela está atuando”. Planejar é necessário e muito importante à todas as organizações que desejam atuar de maneira organizada e de acordo com as suas expectativas, afinal, sem um planejamento as ações são realizadas de forma desorientada e as chances de alcançar os objetivos e as metas são mínimas.
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De acordo com Chiavenato e Sapiro (2009, p. 30), o processo de planejamento estratégico deve começar com algumas questões simples como: como está a organização hoje? Como a organização está se desempenhando em relação aos clientes e à concorrência? Se nenhuma mudança for feita, como será a organização dentro de um ano? Ou dois? Cinco? Dez? O período de abrangência de um plano estratégico é de cinco anos ou mais, que proporciona a definição da melhor direção que a organização deverá seguir para que os resultados esperados sejam alcançados. Normalmente o planejamento estratégico é de responsabilidade dos níveis mais altos da organização. Para Chiavenato e Sapiro (2009, p. 30) “o planejamento estratégico busca maximizar os resultados e minimizar as deficiências, utilizando princípios de maior eficiência, eficácia e efetividade”. Vamos compreender a definição de cada um desses termos:
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QUADRO 5 – PRINCÍPIOS DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE Eficiência é:
Eficácia é:
Efetividade é:
Fazer as coisas de Fazer as coisas certas. Manter-se sustentável no maneira adequada. ambiente. Produzir alternativas Resolver problemas. criativas. Apresentar resultados globais ao longo do Cuidar dos recursos Maximizar a utilização de tempo. aplicados. recursos. Cumprir o dever.
Obter resultados.
Reduzir custos.
Aumentar o Lucro.
Coordenar
esforços
e energias, sistematicamente.
FONTE: Adaptado de Chiavenato e Sapiro (2003, p. 40)
O planejamento estratégico está relacionado com o reflexo que as ações colocadas em prática hoje terão em relação ao futuro da organização. Diante das mudanças frequentes que ocorrem em um ambiente de negócio, os riscos de fracasso ou de perda da posição no mercado é muito grande. Planejar pensando no futuro facilita na hora em que os gestores precisam tomar decisões, pois o planejamento estratégico antecede à ação, criando um ambiente decisório mais seguro e eficaz. O planejamento estratégico não toma decisões; aliás, a diferença primordial entre planejamento estratégico e a gestão estratégica é que a gestão estratégica inclui a aplicação do planejamento estratégico em suas ações; ao passo que o planejamento visa elaborar um cenário para auxiliar a condução dos negócios.
7 METODOLOGIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO A metodologia proposta por Oliveira (2011) é composta de quatro grandes fases: diagnóstico estratégico, missão da empresa, instrumentos prescritivos e quantitativos e controle e avaliação. Vamos conhecer estas fases.
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7.1 FASE I – DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO Nesta fase determina-se as condições atuais da empresa, a fase de diagnóstico estratégico pode ser dividida em cinco etapas, sendo elas: Identificação da Visão: onde são identificados os desejos e as expectativas da alta administração da empresa. Identificação dos Valores: representa o conjunto dos princípios, crenças, ética da organização, os valores fornecem sustentação para as principais decisões que envolvem a organização. Análise Externa: nesta etapa verificam-se as oportunidades e ameaças que estão no ambiente da empresa.
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Análise Interna: nesta etapa analisam-se os pontos fracos, fortes e neutros. Oliveira (2011) destaca que pontos neutros são pontos identificados pela empresa como sendo importantes, mas que não há parâmetros que permitam classificá-los como fortes ou fracos. Análise dos Concorrentes: Mesmo fazendo parte da análise do mercado, a análise dos concorrentes é realizada separadamente para enfatizar sua importância, pois proporciona a identificação das vantagens competitivas da própria organização e dos concorrentes. 7.2 FASE II – MISSÃO DA EMPRESA Nesta fase é estabelecida a razão da empresa existir. Além disso, definese a postura que a empresa terá perante o mercado. Vamos conhecer as etapas que compõem essa fase: Estabelecimento da Missão da Empresa: ao identificar a missão da organização, determina-se o motivo de existência da empresa.
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Estabelecimento dos Propósitos Atuais e Potenciais: os propósitos são definições de setores em que a empresa atua ou pretende atuar, que se encaixam na missão da empresa. Estruturação e Debate de Cenários: os cenários são uma maneira de se analisar o comportamento futuro ou evolução do ambiente externo. Estabelecimento da Postura Estratégica: é a maneira como a empresa se posicionará perante o ambiente. Estabelecimento das Macroestratégias e Macropolíticas: As macroestratégias são as principais ações ou caminhos que a empresa deverá adotar para gerar vantagens competitivas. As macropolíticas são as orientações gerais que auxiliarão o processo de tomada de decisão para melhor interação com o ambiente. 7.2 FASE III – INSTRUMENTOS PRESCRITIVOS E QUANTITATIVOS Esta fase determina onde a organização deseja chegar e como ela fará para que isso aconteça. Esta fase pode ser dividida em dois instrumentos: Instrumentos Prescritivos: os instrumentos prescritivos são explicitações do que deve ser feito para realizar a missão da empresa. Os instrumentos prescritivos podem ser realizados através das seguintes etapas: a) Estabelecimento dos Objetivos, Desafios e Metas: Nesta etapa são definidos: Objetivos – situação que se pretende atingir. Objetivos funcionais – objetivos parciais, relacionados às áreas funcionais. Desafios – algo que deve ser continuamente perseguido, mas que deve ter um prazo definido. Metas – passos ou etapas necessárias para se alcançar os objetivos, devem ser quantificáveis.
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b) Estabelecimento das Estratégias e Políticas Funcionais: Nesta etapa são definidas: Estratégias – ações ou caminhos necessários para que se atinjam os objetivos. Políticas – parâmetros e orientações para a tomada de decisão, corresponde à base de sustentação do planejamento estratégico. Diretrizes – é o conjunto dos objetivos, estratégias e políticas da organização. c) Estabelecimento dos Projetos e Planos de Ação Nesta etapa são definidos:
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Projetos – são os trabalhos que deverão ser realizados que permitirão à empresa pôr em prática as estratégias definidas anteriormente. Programas – são os conjuntos de projetos. Planos de ação – são partes comuns de projetos que contribuem para que um mesmo objetivo, desafio ou meta sejam alcançados. Instrumentos Quantitativos: esta etapa consiste no planejamento do orçamento necessário para o desenvolvimento dos projetos, planos de ações e atividades. São analisados os recursos que serão necessários para que os objetivos, desafios ou metas sejam atingidos. 7.3 FASE IV – CONTROLE E AVALIAÇÃO Nesta fase avalia-se como a organização está indo, em relação com a situação desejada. O controle e avaliação, conforme aconselha Oliveira (2011, p. 56) deve ser feito passo a passo no desenvolvimento do planejamento estratégico, e não apenas no final do processo.
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AUTOATIVIDADE 1 Uma rede paulistana de hotéis acaba de arrecadar 435 milhões de reais para seu primeiro fundo de investimentos em hotéis, criado no fim de 2011, em parceria com uma gestora de investimentos. É o primeiro fundo criado para comprar hotéis inteiros no Brasil. Nas próximas semanas, esse recurso financeiro vai ser usado para comprar seis empreendimentos e integrá-los à rede de 25 hotéis, que hoje fatura 255 milhões de reais. Outros 20 empreendimentos estão no radar do fundo em todas as regiões do Brasil, com exceção do Norte do país. FONTE: LETHBRIDGE, T. Exame, São Paulo, ano 46, n. 1017, p. 19-30, maio 2012 (adaptado).
As organizações produtivas costumam definir como objetivo principal o aumento nas vendas, o incremento nos lucros, o aumento na participação de mercado ou, ainda, outras medidas de desempenho relacionadas ao crescimento e ao desenvolvimento do negócio. Metas de crescimento podem ser perseguidas por meio de estratégias diversas. Que estratégia foi utilizada pela rede de hotéis de que trata o caso acima para promover seu crescimento? FONTE: ENADE, 2012.
a) ( b) ( c) ( d) ( e) (
) Integração vertical. ) Integração horizontal. ) Diversificação. ) Fusão. ) Joint venture.
2 Estratégias empresariais dão conta dos caminhos definidos pelo planejador e sua equipe para mover a empresa da situação atual aos objetivos estratégicos, por meio das oportunidades e ameaças detectadas em seu plano. Assim, definem o que as pessoas envolvidas na gestão do negócio deverão realizar ao longo dos próximos anos para que a empresa se transforme a contento e seja capaz de atingir os seus objetivos. FONTE: BORN, R. Construindo o plano estratégico. Porto Alegre: ESPM/Sulina, 2009. p. 202.
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Considerando os fatores que afetam as condições dos negócios, no que concerne à definição e à implantação de modelos estratégicos, avalie as afirmações a seguir.
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I. O conceito de mercado restringe-se à perspectiva geográfica e, portanto, a cada movimento estratégico de expansão que se pretender realizar. II. No modelo teórico de Ansoff, propõe-se, basicamente, o caminho a ser seguido para o crescimento da empresa nos anos seguintes à sua criação. III. A resposta do caminho para o crescimento da empresa está associada, invariavelmente, a três campos de reflexão: mercados novos, produtos novos ou atuais e integração. IV. O conceito de produto diz respeito aos itens que compõem a variedade de produtos da empresa, sua amplitude e sua profundidade. FONTE: ENADE, 2012
É CORRETO apenas o que se afirma em: a) ( ) I. b) ( ) III. c) ( ) IV. d) ( ) II e III. e) ( ) I, II e IV.
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REFERÊNCIAS
CHIAVENATO, Idalberto; SAPIRO, Arão. Planejamento estratégico. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. CHIAVENATO, Idalberto; SAPIRO, Arão. Planejamento estratégico: Fundamentos e Aplicações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003. FERNANDES, Bruno Henrique Rocha; BERTON, Luiz Hamilton. Administração estratégica. São Paulo: Saraiva, 2005. FERREIRA, Oliveira Patrícia; GARCIA, Eduardo. Caderno de estudos: estratégia e planejamento logístico. Indaial: Asselvi, 2010. MINTZBERG, Henry; LAMPEL, Joseph; QUINN, James Brian; Ghoshal, Sumantra. O processo da estratégia: conceitos, contextos e casos selecionados. 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2006. OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Planejamento estratégico: conceitos, metodologia e práticas. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2011. PORTER, M. E. Competição: estratégias competitivas essenciais. 4. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1999. WRIGHT, P.; KROLL, M.; PARNELL, L. Administração estratégica: conceitos. São Paulo: Atlas, 2000.
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------------------------- [ TÓPICO 3 – EMPREENDEDORISMO ] ------------------------1 SURGIMENTO DO EMPREENDEDORISMO O termo utilizado para denominar o indivíduo que dá início a uma atividade empresarial, ou ainda, ao desenvolvimento de um negócio, é conhecido como empreendedor. De acordo com Dornelas (2001), o termo empreendedor tem origem francesa e quer dizer: aquele que assume riscos e começa algo novo. Dornelas (2001) complementa ainda, que uma das primeiras definições de empreendedorismo, que se tem conhecimento, é de Marco Polo, que tentou estabelecer um trajeto comercial para o oriente. Ele assinou um contrato, juntamente com seu sócio, para vender mercadorias no oriente, indicando a atividade empreendedora, assumindo riscos de forma ativa e comercializando produtos.
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Em sentido complementar, na Idade Média, o termo empreendedor era caracterizado como pessoa que gerenciava os projetos, utilizando recursos disponíveis. No século XVII ocorreram os primeiros indícios de riscos e empreendedorismo, em que o empreendedor estabelecia um termo contratual com o governo, para fornecer um produto ou realizar determinado serviço, com preços prefixados, e qualquer lucro ou prejuízo era exclusivo do empreendedor. Richard Cantilon, um renomado escritor e economista do século XVII, considerado como um dos criadores do termo empreendedor, o define como “aquele que assumia riscos – do capitalista – aquele que fornecia o capital”. (DORNELAS, 2001, p. 28). Em meados dos anos 1970, Peter Drucker introduziu o conceito de risco na atividade empreendedora, destacando que uma pessoa empreendedora precisa arriscar em algum negócio. Anos depois, em 1985, Gifford Pinchot introduziu o conceito de intraempreendedor, uma pessoa empreendedora, mas dentro de uma organização. Ainda seguindo o pensamento de Dornelas (2001), foi no século XVIII que começou a distinção entre o termo empreendedor e do capitalista, possivelmente devido ao início da industrialização. Nos séculos XIX e XX, os empreendedores foram confundidos com gerentes ou administradores das empresas, termo este que é confundido até os dias de hoje. Com a finalidade de estabelecer esta distinção, Dornelas (2001, p.
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28) esclarece que “sendo meramente de um ponto de vista econômico, como aqueles que organizam a empresa, pagam os empregados, planejam, dirigem e controlam as ações desenvolvidas na organização, mas sempre a serviço do capitalista, podem ser chamados de empreendedores”. Neste tópico foi apresentada a origem do termo empreendedorismo. No item 2, a seguir, será apresentado seu conceito e suas características.
2 EMPREENDEDORISMO O empreendedorismo tem uma função respeitável na criação, desenvolvimento e nos resultados de qualquer negócio, esses resultados podem ser um tanto modestos, tendo em vista que as ideias empreendedoras nascem de um ponto em que uma oportunidade lucrativa se une a um empreendedor, que idealiza e coloca em prática esta ideia. Essas oportunidades são percebidas por meio de novos bens, serviços, matéria-prima e métodos organizacionais, que operacionalizados, podem ser introduzidos e vendidos por um valor maior do que o seu preço de custo, garantindo a viabilidade do negócio. No entanto, tais oportunidades requerem que o empreendedor avalie e as explore, a fim de verificar se são realmente possíveis, tendo assim uma atitude empreendedora, criando um novo produto ou serviços e colocando a serviço do mercado. O empreendedor segue aquilo que acredita ser uma oportunidade, uma vez que ele deve ter a capacidade de avaliar o nível de incerteza percebido em torno dessa oportunidade e qual a viabilidade do mesmo. Dornelas (2001) comenta que: Em qualquer definição de empreendedorismo encontramse, pelo menos, os seguintes aspectos referentes ao empreendedor: 1. Iniciativa para criar um novo negócio e paixão pelo que faz. 2. Utiliza os recursos disponíveis de forma criativa transformando o ambiente social e econômico onde vive. 3. Aceitar assumir os riscos e a possibilidade de fracassar. (DORNELAS, 2001, p. 38).
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Em tempos de dinamismo, as organizações devem se adaptar e se renovar continuamente para que se tornem e permaneçam bem-sucedidas. As pessoas e as organizações não somente devem mudar – elas devem se modificar frequentemente e um compasso rapidamente acelerado. Tendo em vista que o sucesso em ambientes altamente competitivos, em particular, depende do empreendedorismo. O termo empreendedorismo é utilizado ainda, para descrever raciocínio estratégico e o comportamento voltado para assumir riscos que resulta na criação de novas oportunidades para indivíduos e/ou organizações. Essas oportunidades frequentemente aparecem na forma de novos empreendimentos de negócios.
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Diante disto, surge a seguinte indagação: Quem são os empreendedores? Um empreendedor é o indivíduo que assume riscos, realiza ações para identificar oportunidades onde os outros indivíduos poderiam deixar de reconhecer, ou até mesmo, perceberem como problemas ou ameaças. No contexto dos negócios, um empreendedor inicia novos empreendimentos que fazem surgir novas ideias em termos de produtos ou serviços. As características típicas de empreendedores incluem: •
Foco interno de controle: os empreendedores acreditam que estão no controle de seu próprio destino, eles se autodirecionam e gostam de autonomia.
•
Nível elevado de energia: os empreendedores são persistentes, trabalham exaustivamente e estão dispostos a direcionar grandes esforços para serem bem-sucedidos.
•
Alta necessidade de realização: os empreendedores são determinados, de maneira a agir individualmente para alcançar objetivos desafiadores.
•
Tolerância para com a ambiguidade: os empreendedores são pessoas que assumem riscos e toleram situações com alto grau de incerteza.
•
Autoconfiança: os empreendedores se sentem competentes, acreditam em si mesmos e estão dispostos a tomar decisões.
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•
Voltados para a ação: os empreendedores tentam agir de forma antecipada, evitando os problemas futuros; eles desejam que as coisas sejam feitas de maneira rápida e não querem desperdiçar tempo.
Porém, empreendedores também operam em uma menor escala. Como exemplo disso, pode-se citar aqueles que assumem o risco de adquirir uma franquia de uma lanchonete McDonald ou Subway, por exemplo, de abrir uma pequena loja de varejo ou montar seu próprio negócio, sendo considerados também como empreendedores. De maneira similar, qualquer pessoa que assuma responsabilidade para introduzir um novo produto ou introduzir modificações em operações dentro de uma organização, também está demonstrando as qualidades inerentes ao empreendedorismo, ficando claro que, para ser empreendedor, o indivíduo não necessita, única e exclusivamente, abrir uma empresa. Até aqui, foi explorado a origem, características e o perfil do empreendedor, porém, para exercer uma atividade empreendedora, como exemplo a abertura de um novo negócio, é necessário seguir algumas etapas e elaborar um plano, a fim de verificar a viabilidade do negócio e melhor gerenciá-lo. No item 3, a seguir, serão apresentados o modelo e as características do plano de negócios.
3 PLANO DE NEGÓCIOS No plano de negócios deve ser ressaltada a análise dos ambientes externo e interno à organização, nos quais se avaliam os riscos do negócio, as oportunidades identificadas, os pontos fortes e, ainda, os seus pontos fracos. Só depois de uma análise ambiental criteriosa é que poderá estabelecer seus objetivos e metas, bem como as estratégias que implementará para atingi-los. Para que o empreendedor possa ter sucesso e garantir a solidez de seu empreendimento é necessário que após analisar e decidir explorar uma oportunidade, seja desenvolvido um plano de negócios para lhe dar suporte em seu planejamento. O plano de negócios é um meio de manter a estratégia empresarial da organização em dia, permitindo a realização de alterações e manutenções constantes destas estratégias de sobrevivência no mercado.
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Portanto, realiza-se periodicamente a adequação da estrutura organizacional à realidade do mercado em que a empresa atua, a fim de evitar o aparecimento de fatores que possam comprometer a sobrevivência do seu negócio. O plano de negócio, frequentemente criticado por ser um “um sonho de glória”, é seguramente o documento mais importante para o empreendedor no estágio inicial. É provável que os possíveis investidores não pensem em investir em um novo empreendimento enquanto o plano de negócio não estiver concluído. Além disso, ele ajuda a sustentar, no empreendedor, a perspectiva sobre o que necessita ser realizado. (HISRICH, 2009, p. 217).
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O plano de negócios é uma das principais ferramentas do empreendedor na elaboração de um projeto, ele auxilia na avaliação dos riscos e benefícios envolvidos e, pode ser utilizado tanto em empreendimentos novos, quanto em empresas já inseridas no mercado. Para Dornelas (2001) não existe um padrão para a elaboração de um Plano de Negócios, no entanto, é preciso existir no mínimo uma estrutura organizada, com o objetivo de facilitar o entendimento do leitor quanto aos objetivos, estratégias e situação financeira da empresa. Um dos maiores erros dos empreendedores durante a elaboração do plano de negócios é pensar que uma vez estabelecido e finalizado o plano de negócios, não haverá mais necessidade de utilizá-lo. E por não darem a devida importância ao Planejamento é que muitas empresas não chegam a sair do papel. Dessa forma, entende-se a importância da elaboração do Plano de Negócios, que visa definir as ações da empresa, minimizar os erros e avaliar os riscos de cada tomada de decisão. No item a seguir, será apresentada a importância dos pequenos negócios empreendedores.
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4 DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS NEGÓCIOS O empreendedorismo desempenha um papel importante na formação de negócios de menor porte. Um pequeno negócio é definido como uma empresa com 500 empregados ou menos. O setor de pequenos negócios é muito importante na maior parte das nações do mundo. Entre outras coisas, pequenos negócios oferecem importantes vantagens econômicas, criando oportunidades de emprego e fornecendo novos bens e serviços. As maneiras mais comuns de se envolver em um pequeno negócio são: adquirir um negócio existente ou adquirir e operar uma franquia. Infelizmente, pequenos negócios apresentam uma elevada taxa de fracasso. Cerca de 60 a 80% fracassam em seus primeiros cinco anos de operação. Embora muitos fatores afetem esses resultados, o fundamento importante para esse tipo de sucesso é um plano de negócios. Trata-se, portanto, de um documento escrito que descreve a natureza do negócio, bem como a forma exata na qual um empreendedor pretende iniciar e operar seu negócio. Escrever esse tipo de plano de negócios ajuda o empreendedor a moldar a sua estratégia e “pensar” sobre os vários detalhes de montar um negócio. De maneira geral, o plano de negócios deve ser compartilhado com bancos, sócios capitalistas e outros investidores potenciais no sentido de atrair quaisquer fundos adicionais que possam ser necessários para tornar possível o empreendimento. Uma variedade de recursos encontra-se disponível para promover o desenvolvimento de negócios de pequena e média escala. No item a seguir, será apresentada a relação entre empreendedorismo e grandes empresas.
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5 EMPREENDEDORISMO E GRANDES EMPRESAS Organizações de maior porte também dependem de trabalhadores empreendedores, que estejam dispostos a assumir riscos e demonstrar criatividade. Esse tipo de empreendedorismo ajuda a movimentar a inovação, tão importante para o contínuo sucesso em ambientes dinâmicos e competitivos. Contudo, essa tarefa é especialmente desafiadora, nos quais as tendências naturais podem estar na direção da estabilidade, da rigidez e da prevenção contra o risco. O conceito de intraempreendedorismo, especificamente, descreve o comportamento empreendedor por parte de pessoas e subunidades que operam dentro de grandes organizações.
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Para destacar sua tendência competitiva através do intraempreendedorismo, grandes organizações devem encontrar modos de agir como se fossem pequenas organizações. Isso é geralmente conseguido com ênfase em equipes e trabalhos de equipe. Algumas organizações de grande porte criam pequenas subunidades, às quais é permitido trabalhar em um ambiente que seja altamente criativo e livre de restrições burocráticas. A seguir serão apresentadas as principais características e perfis empreendedores.
6 CARACTERÍSTICAS E PERFIS EMPREENDEDORES Filion (1999) estabelece um modelo com quatro fatores fundamentais para que uma ação seja empreendedora, sendo: visão, energia, liderança e relações, tendendo à formação do profissional empreendedor. A principal característica são as relações, a qual, segundo o autor, se obtém os conhecimentos fundamentais e necessários dentro de uma estrutura de mercado: as informações necessárias para a tomada de decisões e o conhecimento da realidade do mercado. Dito de modo breve o empreendedor organiza e opera uma empresa para lucro pessoal. Paga os preços
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atuais pelos materiais consumidos no negócio, pelo uso da terra, pelos serviços de pessoas que emprega e pelo capital de que necessita. Contribui com sua própria iniciativa, habilidade e engenhosidade do planejamento, organização e administração da empresa. Também assume a possibilidade de prejuízo e de lucro em consequência de circunstâncias imprevistas e incontroláveis. O resíduo líquido das receitas anuais do empreendimento, após o pagamento de todos os custos, é retido pelo empreendedor. (HISRICH, 2009, p. 28). Segundo o SEBRAE, as principais características do perfil do empreendedor são: •
Autoconfiança: ter consciência de seu valor sentir-se seguro em relação a si mesmo e, com isso, poder agir com firmeza e tranquilidade.
•
Automotivação: buscar a realização pessoal através do trabalho, com entusiasmo e independência.
•
Elevado poder de comunicação: capacidade para transmitir e expressar ideias, pensamentos, emoções com clareza e objetividade.
•
Criatividade: capacidade de buscar soluções viáveis e melhores para a resolução de nove problemas.
•
Flexibilidade: capacidade para compreender situações novas, estar disponível para rever posições, aprender.
•
Energia: força vital que comanda as ações dos indivíduos – capacidade de trabalho - “pique”.
•
Iniciativa: capacidade para agir de maneira oportuna e adequada sobre a realidade, apresentando soluções, influenciando acontecimentos e se antecipando às situações.
•
Integridade: qualidade do caráter, ligada à retidão de princípios,
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imparcialidade, honestidade, coerência e comprometimento (com as pessoas, com o negócio e consigo mesmo). •
Liderança: capacidade para mobilizar as energias de um grupo de forma a atingir objetivos.
•
Negociação: capacidade para fazer acordos cooperativos como meio de obter o ajustamento de interesses entre as partes envolvidas.
•
Perseverança: capacidade de manter-se firme e constante em seus propósitos, porém, sem perder a objetividade e clareza frente às situações (saber perceber limites);
•
Persuasão: habilidade para apresentar suas ideias e/ou argumentos de maneira convincente.
•
Capacidade de planejamento: capacidade para mapear o meio ambiente, analisar recursos e condições existentes, buscando estruturar uma visão de longo prazo dos rumos a serem seguidos para se atingir os objetivos.
•
Relacionamento interpessoal: habilidade de conviver e interagir adequadamente com as outras pessoas;
•
Resistência à frustração: capacidade de suportar situações que não satisfaçam necessidades pessoais ou profissionais, sem se comportar de maneira derrotista, negativa ou confusa;
•
Sensibilidade administrativa: capacidade para planejar, executar e gerir através de processos organizados, sistemáticos e eficazes.
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Além das características acima relacionadas, o empreendedor tem um perfil de liderança para obter êxito em suas atividades, ele é o grande responsável em colocar em prática as inovações, métodos e procedimentos que propôs, deverá estimular os envolvidos na realização das atividades, de forma a alcançar as metas traçadas. Grande parte das oportunidades empreendedoras não acontecem de
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repente, mas sim, da visão que o empreendedor tem sobre as possibilidades, sabendo identificar as oportunidades. Como exemplo, um empreendedor pergunta no ambiente de trabalho que comparece, se não há alguma forma de trazer mais clientes lançando um site diferenciado da concorrência. Esse empreendedor está em busca de uma solução para trazer novos negócios ou melhorar os já existentes, estando constantemente em busca de uma necessidade e de uma oportunidade para criar um produto melhor. O empreendedor está sempre atrás de algo novo no mercado, algo que as pessoas buscam, mas não acham. A seguir, serão apresentadas as principais distinções entre os termos empreendedor e empreendedorismo.
7 EMPREENDEDORISMO E EMPREENDEDOR Com o passar dos anos o mundo tem passado por inúmeras transformações, tanto no setor industrial, tecnológico, comercial como também em setores que envolvem política, educação entre outros. Devido a essas grandes mudanças nos mais variados setores necessitam-se cada vez mais de pessoas capacitadas, motivadas, batalhadoras para fazerem parte de nossa sociedade. Esses modelos de pessoas são chamados de empreendedores. Em sentido complementar, Hisrich (2009) comenta que: Para um economista o empreendedor é aquele que combina recursos, trabalho, materiais e outros ativos para tornar seu valor maior do que antes. Para um psicólogo geralmente essa pessoa é impulsionada por certas forças – a necessidade de obter ou conseguir algo, de experimentar, de realizar, ou talvez escapar à autoridade dos outros. Para homens de negócios, um empreendedor é interpretado como uma ameaça, um concorrente agressivo, enquanto para outros, o mesmo empreendedor pode ser um aliado, uma fonte de suprimento, um cliente ou alguém que gera riqueza para outros assim como encontra melhores maneiras
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de utilizar recursos, reduzir o desperdício e produzir empregos. (HISRICH, 2009, p. 28). De acordo com Dornelas (2001, p. 27), “a palavra empreendedor tem origem francesa e quer dizer aquele que assume riscos e começa algo novo”. O conceito mais antigo que define o termo empreendedor, vem de Schumpeter (1982 p. 2), no qual aborda que “o empreendedor é aquele que destrói a ordem econômica existente pela introdução de novos produtos ou serviços, pela criação de novas formas de organização ou pela exploração de novos recursos ou materiais”. O grande desafio do empreendedor nos dias atuais está em acompanhar as mudanças ocorridas no mercado e adaptarem-se a essas novas oportunidades e riscos. O empreendedor está agindo dentro de um contexto diferente daquele vivido pelos empresários das primeiras décadas do século passado, conforme relatado anteriormente, pois são grandes os desafios que vieram junto com a globalização, e superá-los requer ações preventivas de empreendedores dispostos a enfrentá-los. 62
De acordo com Hirsch (2009, p. 56), “o empreendedorismo é o processo de criar algo diferente e com valor dedicando tempo e o esforço necessários, assumindo os riscos financeiros, psicológicos e sociais correspondentes e recebendo as consequentes recompensas da satisfação econômica e pessoal”. Dornelas (2001, p. 37) complementa ainda que “o empreendedorismo é caracterizado por um envolvimento de pessoas e processos que em conflito, levam a transformação de ideias em oportunidades”. Já para Souza e Guimarães (2006 p. 43) “O conceito de empreendedor está relacionado com a necessidade de sucesso, de reconhecimento, de poder e controle. Suas pesquisas comprovam que a necessidade de realização do indivíduo é a principal força motivadora do comportamento empreendedor”. Os empreendedores podem estar em todas as partes, podendo ser um simples dono de uma mecânica ou até aquela pessoa que desenvolveu uma multinacional. “O empreendedor revolucionário é aquele que cria novos mercados, ou seja, o indivíduo que cria algo único” (DORNELAS, 2001, p. 38). Quem inicia seu próprio negócio é aquele que acredita no seu potencial,
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mostra-se capaz de exercer a liderança e tem aptidão para trabalhar em equipe. O empreendedor compreende que o fracasso é somente uma oportunidade de aprender e ser melhor, e não tem medo de correr este risco. Vale destacar ainda, a importância do empreendedorismo para o crescimento do país, tendo em vista que os empreendedores conduzem e contribuem para o desenvolvimento econômico, gerando empregos e lançando riquezas e benefícios para toda a sociedade.
AUTOATIVIDADES 1 O plano de negócios é um exercício de planejamento da criação de um empreendimento. Para ter validade, deve ser desenvolvido em bases realistas. Um plano de negócios bem feito deverá estar em condições de ser implantado, de se transformar em uma “empresa incubada”, de sensibilizar parceiros e investidores. Há mais de um caminho para se chegar ao mesmo objetivo e mais de uma solução para resolver os diferentes problemas. É melhor fazer uma escolha que garanta sucesso no longo prazo que escolher a solução mais imediatista de sucesso aparente. O plano de negócios pode também conduzir à conclusão de que o empreendimento deva ser adiado ou suspenso por apresentar alta probabilidade de fracasso. O plano de negócios contém os principais pontos de cunho gerencial a serem considerados na criação de um empreendimento. FONTE: DOLABELA, F. O segredo de Luísa – uma ideia, uma paixão e um plano de negócios: como nasce o empreendedor e se cria uma empresa. São Paulo: Sextante, 2008, cap. II (adaptado).
A partir das informações do texto, conclui-se que, ao elaborar um plano de negócios, o empreendedor deve considerar que: a) ( ) O planejamento das necessidades de recursos humanos para o primeiro ano de funcionamento do negócio é suficiente para atender a estratégia de aumento de participação de mercado.
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b) ( ) A análise estratégica de oportunidades e ameaças será útil para a formulação de estratégias de crescimento a partir do terceiro ano de funcionamento do negócio. c) ( ) As estratégias iniciais definidas para produto, preço, distribuição e comunicação são suficientes para futura diversificação de mercado. d) ( ) A escala de operação estabelecida e os recursos necessários identificados no projeto inicial serão suficientes para atender a demanda de um mercado em expansão. e) ( ) Objetivos, estratégias e metas estabelecidas no projeto inicial terão que ser flexíveis, para que possam adequar-se à dinâmica ambiental. 2 Antes de iniciar um negócio, é preciso que o empreendedor reflita sobre suas competências e seu projeto de vida pessoal, levando em consideração as consequências de se transformar em um proprietário de empresa.
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Se essa reflexão for positiva, o próximo passo será descobrir uma oportunidade de negócio. Para tal, será necessário, primeiro, desenvolver uma ideia. Especialmente nesse ponto, avaliar o potencial da ideia é importante. Logo, se alguém tem interesse em criar um negócio, deve monitorar o ambiente à sua volta em busca de problemas, faltas, serviços malfeitos ou até exemplos de sucesso que não conseguem atender à demanda. Deve, também, identificar uma área de negócios em que se sinta confortável. A partir dessas ideias sobre empreendedorismo, avalie as afirmações seguintes. I. A oportunidade deve ajustar-se ao mercado. II. Uma ideia não é necessariamente uma oportunidade. III. Um empreendedor, ao utilizar sua habilidade, dá forma a uma oportunidade que outros não identificaram, ou identificaram cedo ou tarde demais.
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É CORRETO o que se afirma em: a) ( ) I, apenas. b) ( ) III, apenas. c) ( ) I e II, apenas. d) ( ) II e III, apenas. e) ( ) I, II e III.
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REFERÊNCIAS
DORNELAS, José Carlos Assis. Empreendedorismo: transformando ideias em negócios. Rio de Janeiro: Campus, 2001. HIRISCH, Robert D. P. Peters. Empreendedorismo. Tradução: Teresa Cristina Felix de Sousa. – 7. ed. Porto Alegre: Bookman, 2009. FILION, L. J. Empreendedores e Proprietários de Pequenos Negócios. São Paulo: Revista USP. Revista da Administração, 1999. Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas. Disponível em Acesso em: 02/05/2015. SOUZA, E. C. L.; GUIMARÃES, T. A. (Org.). Empreendedorismo Além do Plano de Negócio. São Paulo: Atlas, 2006. 66
SCHUMPETER, Joseph. A. A Teoria do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Abril Cultural, 1982.
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------------------------- [ TÓPICO 4 – ECONOMIA ] ------------------------1 INTRODUÇÃO Para nos lembrar das bases que foram estudadas na disciplina de Economia, vamos nos fazer duas perguntas: (a) você lembra quais são os agentes econômicos? (b) Qual é o fluxo real e monetário da economia? Em relação à pergunta (a), a economia está composta de três agentes econômicos, que são: as Famílias, ou seja, os consumidores; as Empresas, ou seja, as unidades produtivas; e o Estado. Em relação à pergunta (b), o Fluxo Real e Monetário, este fluxo envolve a dinâmica de troca de recursos produtivos no mercado em função do valor relativo da moeda. Ou seja, por um lado temos: •
•
O Fluxo Real da Economia, onde os Recursos Produtivos – Recursos Naturais, solo e matéria-prima; Recurso Humano; Bens de Capital, equipamento, infraestrutura, ferramentas etc. – são oferecidos às empresas, por meio do mercado de fatores da produção. Entretanto, estes recursos são processados pelas empresas em vistas de oferecer produtos e serviços às famílias, por meio do mercado de bens e serviços. O Fluxo Real e Monetário da Economia, leva em consideração o fator moeda. Assim, os recursos produtivos serão oferecidos em troca de dinheiro por meio do mercado de fatores de produção. Com esses recursos produtivos a empresa irá utilizar estes para processar e produzir bens e serviços. Logo, esses bens e serviços serão oferecidos pela empresa às famílias (consumidores) em troca de dinheiro no mercado de bens e serviços.
Nesta grande dinâmica econômica, e, aliás, complexa, é que acontece de maneira contínua a troca comercial dos recursos produtivos por meio do mercado de fatores de produção. Recursos produtivos a serem processados pelas Empresas em vistas de satisfazer as necessidades e desejos das Famílias
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(consumidores) por meio do mercado de bens e serviços. Eis a grande dinâmica do fluxo real e monetário! Segundo Rossetti (2003, p. 185): Os fluxos real e monetário que interligam esses dois agentes econômicos complementam-se e se realimentam. No lado real se dá o emprego de recursos e o suprimento de bens e serviços. No lado monetário se dá a remuneração dos recursos empregados e o pagamento pelos bens e serviços adquiridos. Deste modo, acontece a troca real de recursos produtivos a serem processados em bens e serviços em função do mercado e do dinheiro como ferramentas de valor de intercâmbio. Até aqui temos abordado só dois agentes econômicos, as famílias e as empresas, porém, se lembrar, temos que levar em consideração mais um agente, o Estado, e o elemento Resto do Mundo.
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Neste contexto, o Estado ajuda a manter e inclusive aprimorar as condições da dinâmica do Fluxo Real e Monetário da Economia. E o Resto do Mundo, aborda a questão das relações comerciais e financeiras com a comunidade internacional. Depois de ter lembrado as bases da dinâmica econômica, e levando em consideração os temas econômicos estudados em várias disciplinas ao longo de seu curso, é que vamos estudar os principais tópicos econômicos para sua prova do ENADE. Assim, nas próximas páginas vamos abordar conteúdo pontual sobre temas econômicos do ENADE. Bons estudos!
2 O PREÇO DE EQUILÍBRIO E A INTERAÇÃO DA PROCURA E DA OFERTA: O PREÇO DE EQUILÍBRIO Na dinâmica do mercado tanto os consumidores como as empresas (unidades produtivas) reagem diferentemente às variações dos preços, ou seja, possuem interesses conflitantes. Mas por que acontece isso? O motivo disso é: •
Os consumidores procuram um preço o mais baixo possível para suprir as suas necessidades, ou seja, quanto menor o preço, logo, maiores serão
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as quantidades procuradas, Lei da demanda. Interesse de maximizar a sua utilidade de satisfação. •
As empresas desejam um preço o mais alto possível para os produtos que eles querem vender no mercado, ou seja, quanto maior o preço, logo, maiores serão as quantidades procuradas, Lei da Oferta. Interesse de maximizar o lucro do negócio.
É precisamente nesse conflito de interesses que acontece um processo de negociação constante na dinâmica do mercado, onde tanto os consumidores como os produtores conseguem definir “um ponto de encontro”, ou preço de equilíbrio. Preço ideal (equilíbrio), que acontece somente quando: as quantidades demandadas e as quantidades produzidas são exatamente iguais, em função do nível dos preços. Nesse contexto, como é que o mercado determina o preço ideal? Para poder visualizar melhor isto, vamos observar duas situações de mercado. Segundo Samuelson e Nordhaus (2004, p. 44): Achamos o equilíbrio do mercado ao procurarmos pelo preço ao qual a quantidade demandada é igual à quantidade ofertada. O preço de equilíbrio é revelado na interseção das curvas de oferta e de demanda [...]. Preço abaixo do preço de equilíbrio. Se os preços forem muito baixos em relação ao preço ideal, os consumidores ficam tentados em comprar maiores quantidades. Porém, nesse nível de preços os produtores possuem pouco estímulo em vender as quantidades desejadas pelos consumidores. Levando essa condição para um desequilíbrio de mercado onde: •
Haverá um excesso de demanda, ou seja, uma condição de procura maior que a oferta, levando às famílias (consumidores) disputar as poucas mercadorias produzidas, aumentando a disponibilidade destes (consumidores) em pagar mais um pouco.
Preço acima do preço de equilíbrio. Se os preços forem altos em relação ao preço ideal, os consumidores comprarão menores quantidades em relação às quantidades que os empresários desejam vender, forçando-os a ofertar
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seus produtos/serviços num preço menor. Condição de mercado que apresenta um desequilíbrio, onde: •
Existe um excesso de oferta, condição que levará os consumidores a comprarem menores quantidades, pois o preço está muito alto. Aguardando que os preços baixassem, pois existe o desejo de consumir, mas ainda os preços estão altos.
A seguir vamos observar por meio de um gráfico as duas situações estudadas acima, tanto o excesso de demanda como o excesso de oferta. GRÁFICO 1: EXCESSO DE OFERTA E EXCESSO DE DEMANDA
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FONTE: Disponível em: Acesso em: 5 maio 2015.
.
Para poder compreender melhor este preço de equilíbrio, vamos observar um mercado hipotético de leite integral. Onde existe o seguinte comportamento tanto da procura como da oferta.
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Neste quadro podemos observar que as famílias estão dispostas a consumir até 110.000 litros de leite, quando o preço estiver em R$ 2,10; mas nesse preço os empresários estão dispostos a colocar no mercado só 75.000 litros! Logo, nesta situação temos um claro exemplo de excesso de demanda, onde começará um consumo além do que os empresários estão dispostos a vender. Ou seja, haverá escassez que levará os consumidores a estarem dispostos em pagar mais um pouco pelo litro de leite, assim, segundo nosso quadro analítico, os preços irão se aproximando ao preço de equilíbrio de R$ 2,40, onde finalmente não haverá nem excesso de demanda nem excesso de oferta, ou seja: •
Haverá um preço ideal de leite, levando em consideração as estruturas das quantidades procuradas e ofertadas desse mercado particular em função dos preços observados, como se pode observar no gráfico exposto a seguir.
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GRÁFICO 2: PREÇO DE EQUILÍBRIO DO MERCADO DE LEITE INTEGRAL
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Fonte: O autor
Porém, vamos supor que há uma grande seca, após um grande período sem chuvas. Nesta situação, as vacas leiteiras das fazendas produzirão menores quantidades de leite, o que apresentará uma mudança na estrutura das quantidades ofertadas deste mercado. A lógica nos diz que nesta situação o preço do litro de leite irá aumentar no mercado, pois existe escassez, certo? Porém, em termos econômicos como poderíamos interpretar esta situação? A lógica econômica diz que quando há uma diminuição nas quantidades ofertadas a curva da oferta irá se deslocar à esquerda, se apresentando um novo preço de equilíbrio. Situação que poderemos observar no seguinte gráfico:
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GRÁFICO 3: DESLOCAMENTO DO PREÇO DE EQUILÍBRIO
Fonte: O autor
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Lembre-se, em termos econômicos qualquer fator que possa mudar as estruturas da curva da oferta e da demanda terá o impacto de deslocar estas curvas. Você lembra quais são estas variáveis? A seguir vamos dar olhar quais são estas: •
Variáveis da Estrutura da Procura: riqueza e distribuição da renda; preço de bens substitutos; fatores de temporada e climáticos; propaganda; hábitos e preferências do consumidor; expectativas; e disponibilidade de crédito de consumo, parcelas, taxa de juros e diversos prazos.
•
Variáveis da Estrutura da Oferta: preço dos fatores e insumos de produção (mão de obra, recursos naturais, recursos de capital etc.); preço dos outros produtos substitutos na produção, exemplo: queijo e/ou iogurte, que provêm de uma mesma matéria-prima, o leite; tecnologia; e fatores climáticos e ambientais.
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Assim, levando em consideração estes fatores, tanto da Procura como da Oferta, podemos observar diversos deslocamentos destas estruturas, se apresentando quatro grandes deslocamentos que poderão determinar um novo preço de equilíbrio. •
Deslocamento da Curva da Procura à direita: isto acontece quando existem mudanças positivas de comportamento nas quantidades procuradas em função de um determinado preço, exemplo: se aumentar a renda disponível, ou seja, aumento real do salário. Neste caso, um deslocamento à direita da Curva da Procura terá tanto um preço de equilíbrio maior com maiores quantidades procuradas.
•
Deslocamento da Curva da Procura à esquerda: isto acontece quando existem mudanças negativas de comportamento nas quantidades procuradas em função de um determinado preço. Exemplo: diminuição da renda disponível para gastar da população. Neste caso, um deslocamento à esquerda da Curva da Procura, onde haverá um preço de equilíbrio menor como menores quantidades procuradas.
•
Deslocamento da Curva da Oferta à direita: isto acontece quando existem mudanças positivas de comportamento nas quantidades ofertadas em função de um determinado preço. Exemplo: um aumento nas quantidades ofertadas de leite no mercado, em função de mudanças tecnológicas que possam permitir produzir maiores quantidades de leite. Neste caso, um deslocamento à direita da Curva da Oferta apresentará tanto um preço de equilíbrio menor como maiores quantidades ofertadas.
•
Deslocamento da Curva da Oferta à esquerda: isto acontece quando existem mudanças negativas de comportamento nas quantidades ofertadas em função de um determinado preço. Exemplo que podemos observar na situação exposta acima, onde houve uma grande seca e em função disto as vacas produziram um menor volume de leite. Neste caso, haverá um deslocamento à esquerda da Curva da Oferta, se apresentando tanto um preço de equilíbrio maior como menores quantidades ofertadas.
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3 ECONOMIA DE ESCALA Para poder compreender o conceito de economia de escala temos que analisar a estrutura de custos de uma unidade produtiva. Nesse sentido, já imaginou como é o comportamento dos custos de uma unidade produtiva? Ou seja, como os custos vão se comportando à medida que há mudanças nas quantidades produzidas? Para poder visualizar esse comportamento dos custos, vamos supor que uma padaria para dar conta da procura de pão francês aluga um local e só possui um forno como bem de capital. Considerando isso, a padaria possui os seguintes custos: •
Gastos de R$ 2.700 ao mês de aluguel e gastos administrativos, ou seja, R$ 90,00 por dia. Ou seja, (R$ 2.700)/30 = R$ 90,00 ao dia.
•
Custos em insumos de R$ 2,50 por quilo de pão produzido.
Agora, com essa estrutura de custos e com um só forno a padaria pode produzir até um máximo de 60 quilos por dia de pão francês. Destes custos você sabe quais são variáveis e quais fixos? Em termos econômicos estes poderão ser apresentados da seguinte maneira: •
Custos Fixos de R$ 90,00 por dia, recorrentes dos R$ 2.700 dividido por 30 dias. Estes custos fixos por dia representam o pagamento do aluguel, as parcelas da compra do forno, gastos administrativos, entre outros. Estes vêm a ser todos os custos que não mudam, e que ficam sempre no mesmo valor.
•
Custos Variáveis de R$ 2,50 por quilo de pão. Estes representam o consumo dos seguintes insumos: farinha, ovos, fermento, óleo, gás (como fonte de energia para o forno) etc.
Agora, com essa estrutura de custos vamos analisar o que poderá acontecer com a padaria simulando duas situações de produção: produzindo e vendendo só 10 quilos de pão francês ao dia, e produzindo e vendendo 40 quilos
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de pão francês ao dia. Obviamente que produzindo e vendendo 40 quilos de pão a padaria terá melhores rendimentos, mas vamos observar qual o comportamento dos custos nas duas situações.
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Produzindo e vendendo 10 quilos de pão. Se a padaria vender só 10 quilos ao dia, com certeza ela estará gerando perda, certo? Mas de quanto? o
Vai ter R$ 90,00 de custos fixos ao dia, aluguel, parcelas do forno etc. (R$ 90)/10 = R$ 9,00 de custo fixo x quilo.
o
Vai ter R$ 25,00 de custos variáveis ao dia, ou seja, R$ 2,50 x 10 quilos. R$ 25,00 vindos da compra dos insumos para dar conta da produção desses 10 quilos.
Com esta estrutura de custos, a padaria terá R$ 115,00 de custos ao dia, ou seja, R$ 90,00 dos custos fixos + R$ 25,00 dos custos variáveis = R$ 115,00. Neste contexto de venda de apenas 10 quilos, as vendas serão de R$ 70,00 � R$ 7,00 x 10 = R$ 70,00. Agora, de quanto será o lucro? o
Com essas vendas de R$ 70,00 e custos de R$ 115,00, a padaria irá acumular uma perda ao final do dia de (-) R$ 45,00. Se mantiver esse nível de vendas no percurso do mês a perda total ao final do mês será de (–) R$ 1.350! Ou seja, nessa situação o padeiro terá que bancar de seu bolso, entre outras coisas, o aluguel do local.
Produzindo e vendendo 40 quilos de pão. Se a padaria vender 40 quilos ao dia, com certeza a empresa poderia estar gerando lucro, mas de quanto?
Vai ter R$ 90,00 de custos fixos ao dia de qualquer jeito, seja vendendo um só quilo ou 60 quilos (a sua máxima capacidade). = R$ 2,25 de custo fixo x quilo o
Vai ter R$ 100,00 de custos variáveis ao dia, ou seja, R$ 2,50 x 40 quilos vindos da compra dos insumos para dar conta da produção desses 40 quilos de pão.
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Com esta estrutura de custos, a padaria terá R$ 190 de custos totais ao dia, ou seja, R$ 90,00 dos custos fixos + R$ 100,00 dos custos variáveis, acumulando desta maneira um custo total por dia de R$ 190,00. Custos bem maiores que produzindo 10 kg ao dia. Mas de quanto será a geração de lucro? Neste caso vai ter receitas de R$ 280,00, ou seja, R$ 7,00 do preço de venda por quilo vezes os 40 quilos vendidos. R$ 7 x 40kg = 280,00 ao dia. Agora, com essas vendas de R$ 280 e custos de R$ 190,00, a padaria irá acumular um lucro ao final do dia de R$ 90,00! Se mantiver esse nível de vendas no percurso do mês o lucro total ao final do mês será de (+) R$ 2.700. Em outras palavras, o padeiro após ter pago o aluguel, e outros gastos, levará dinheiro para casa. 3.1 CUSTOS GRADATIVOS E CUSTO MARGINAL O que acontece se as vendas melhorarem ainda mais? Com certeza o lucro irá só aumentar, mas até que ponto? Com 50 quilos de venda ao dia a padaria terá um melhor lucro que vendendo 40 quilos. Mas com 60 quilos de venda, aliás, a máxima capacidade de produção, num princípio estará gerando mais lucro que com 50 quilos, porém:
A padaria estará forçando ao máximo a sua capacidade instalada. Aprontando gastos maiores de manutenção do forno e horas extras dos funcionários, inclusive possível quebra do forno e, consequentemente, queda na produção. Logo, talvez o lucro não seja tão bom assim, comparativamente quando estava vendendo 50 quilos.
Desta análise pode-se concluir que à medida que a padaria vai se aproximando ao máximo da capacidade instalada, ou seja, 60 quilos de pão por dia; a padaria vai aproveitando e aplicando Economia de Escala (economizando gradativamente) no processo produtivo de pão. Este conceito de Economia de Escala é mais um impacto dos custos gradativos – tanto dos fixos como dos custos variáveis – o que é conhecido em Economia como o Custo Marginal, segundo Samuelson e Nordhaus (2004, p. 100): “O custo marginal é um dos mais importantes
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conceitos da economia. Custo Marginal (CMg) denota o custo de produzir uma (1) unidade adicional de produto. ” No caso de nosso exemplo, significa que a padaria vai apresentando graus de aproveitamento crescentes de suas instalações produtivas, em função da pulverização dos custos fixos em maiores níveis de produção. Eis o nome de Economia de Escala! A seguir vamos observar o comportamento destes custos à medida que vai se acrescentando à produção o custo marginal desta padaria.
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Diante do exposto, poderemos notar a economia de escala, tanto no comportamento dos custos como do lucro gerado, gradativamente, à medida que a produção vai aumentando. Observe que existe o agravante que próximo à capacidade máxima de produção os custos variáveis irão aumentar, em função do desgaste maior do equipamento instalado e das horas extras.
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4 EMPREGO VERSUS INFLAÇÃO No contexto macroeconômico existem dois grandes interesses contrapostos, atingir o pleno emprego ou controlar a inflação. Mas por que disso? •
Estes interesses são contrapostos porque para poder atingir o pleno emprego a dinâmica econômica apresentará pressões inflacionárias.
Agora, para poder compreender isto devemos nos perguntar: O que significa atingir o pleno emprego? O Pleno Emprego significa que a economia está utilizando o potencial produtivo de seu recurso humano no seu máximo limite de produtividade, ou seja, a maioria das pessoas adultas estão empregadas. Logo, esse pleno emprego gera capacidade de gasto através da renda dos salários pagos, mas isto terá uma consequência: maior quantidade no consumo de bens e serviços, portanto, maior pressão de consumo nos mercados. Neste contexto econômico, quando há maior geração de empregos os consumidores possuem maior nível de renda e, portanto, apresenta-se uma maior procura geral de produtos e serviços. Logo, nessa situação de alta demanda as empresas conseguem vender tudo, ou quase tudo, do que elas produzem. Dinâmica que, aliás, funciona muito bem, porém, haverá um limite. Esse limite de consumo poderá se apresentar quando a procura geral de produtos e serviços ultrapassa a capacidade real de ofertar das empresas. Assim, neste ponto haverá excesso de consumo e falta de capacidade de ofertar produtos e serviço. Situação que é conhecida em economia como um excesso de demanda agregada. Ou seja: Muitos consumidores procurando consumir e gastar, porém, do lado das empresas, não há oferta agregada (capacidade produtiva de um país) suficiente que possa dar conta dessa procura em função de uma baixa produtividade relativa, onde a única saída, imediata, será um cenário de pressão inflacionária, ou seja, um aumento generalizado dos preços dos produtos e serviços da economia como um todo.
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Assim, esse excesso de circulante gerado pelos salários pagos não pode gerar maior consumo real dos consumidores, mas sim gera inflação. Pois as empresas ao não darem conta da procura e verem seus estoques acabarem rapidamente, sua única alternativa será aumentar os preços. Se você observar, acabamos de fazer uma análise econômica de como o excesso de emprego pode levar para uma situação de pressão da inflação da economia. É por isso que os interesses de manter o pleno emprego são contrapostos ao interesse de manter a inflação sob controle. Assim, nesse cenário de: •
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Excesso de circulante gerado pelos salários pagos, não pode gerar maior consumo real dos consumidores, pois não há produto suficiente para dar conta desse excesso de procura. Mas SIM gera inflação.
E, agora, com uma situação de pressão inflacionária, qual a solução no curto prazo? Baixar a pressão da demanda agregada por meio de uma menor renda disponível, ou seja, entre outras coisas, gerar menor nível de emprego na economia. Isto pode ser atingido, no curto prazo, por meio das políticas fiscais e monetárias do governo, neste contexto: •
Quando a economia apresenta uma situação de pressão inflacionária, entre outras coisas, devido a uma maior geração de empregos, o Estado poderia impor tanto Políticas Fiscais como Monetárias: ο
Desestímulo Fiscal, por meio de redução do gasto público e aumento de impostos, ferramenta fiscal que vai gerar menor gasto das famílias, pois haverá redução de empregos e menor renda disponível (aumento dos impostos).
ο
Redução da massa monetária, principalmente por meio de aumento dos juros básicos da economia (taxa Selic) e redução da disponibilidade de crédito no mercado financeiro. Ferramenta da política monetária que terá uma redução do circulante de moeda na economia, portanto, haverá menor geração de emprego e pressão para consumir e gastar por parte das famílias.
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•
Quando a economia apresenta uma situação de alto índice de desemprego e pouco crescimento econômico, o Estado poderia impor tanto Políticas Fiscais como Monetárias: ο
Estímulo Fiscal, por meio do aumento do gasto público em investimentos de obras públicas. Situação que, entre outras coisas, vai gerar maior gasto das famílias, pois haverá aumento nas contratações de empregados tanto no setor público como setor privado, gerando assim maior nível de renda para gastar.
ο
Aumento da massa monetária, principalmente por meio de uma redução dos juros básicos da economia (taxa Selic) e aumento da disponibilidade de crédito no mercado financeiro. Ferramenta da política monetária que terá um aumento do circulante de moeda na economia, portanto, haverá maior geração de emprego e pressão para consumir e gastar mais por parte das famílias.
Nesta breve, mas aprofundada, análise, você acabou de enxergar como uma análise macroeconômica de dois indicadores econômicos – a geração de emprego e a pressão inflacionária – podem impactar nas decisões macroeconômicas do Estado. Muitas vezes os países optam pela via de evitar o desemprego, assim, aos poucos a inflação vai tomando conta do salário real e no geral a economia entra em um ciclo inflacionário difícil de sair, neste contexto: [...] embora alguns possam ganhar com a inflação em curto prazo, pode-se dizer que, a longo prazo, quase ninguém ganha com ela, porque seu processo, funcionando como um rolo compressor, desarticula todo o sistema econômico. Assim, embora a inflação onere principalmente os trabalhadores, ao corroer seus salários, é evidente que, com o empobrecimento dos trabalhadores, as empresas vão vender menos e o governo arrecadará menos. (VASCONCELLOS, 2008, p. 339-340). Podemos observar que nestes casos apresenta-se uma situação macroeconômica complexa que demanda de medidas difíceis e pouco populares, como é o caso do Brasil no início deste ano de 2015. Decisões difíceis que levam
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em consideração dois grandes interesses econômicos, contrapostos e complexos na sua dinâmica, de qualquer sociedade, sendo estes: manter um bom nível de emprego ou manter sob controle a inflação! Eis a grande responsabilidade de gestão macroeconômica que deve combinar situações econômicas complexas para ajudar a manter e aprimorar a dinâmica econômica de uma sociedade capitalista moderna. Segundo Samuelson e Nordhaus (2004, p. 574): [...] Se a relação entre inflação e desemprego é instável no tempo e espaço, então o gerenciamento da inflação é um processo complicado. Além disso, não parece haver relação de substituição permanente, portanto os países não podem obter desemprego mais baixo contínuo sem inflação crônica.
5 GLOBALIZAÇÃO
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Quando falamos de globalização estamos nos referindo ao fluxo contínuo de intercâmbio comercial, financeiro e cultural entre países, ou seja, vem a ser o estágio supremo da internalização da dinâmica econômica. Mas será que este fenômeno é só das últimas décadas? Na verdade, a globalização vem acontecendo há vários séculos, e vem com muita força a partir da época mercantilista, e o desenvolvimento do capitalismo, dos séculos 17 e 18. Logo depois, a globalização expande-se de maneira bem agressiva com a Revolução Industrial de finais do século 18 e início do 19. Neste contexto histórico, a dinâmica econômica internacional vem crescendo década após década, mas é somente no final do século 20 que o fenômeno está sendo realmente exponencial. Se observar o Brasil no ano 1989 só exportava US $ 34 bilhões, já no final de 2011 as exportações atingiram o valor de US $ 256 bilhões, isto representa um acréscimo de 653. No caso dos mercados financeiros hoje é normal que as pessoas, empresas e governos possam investir e solicitar empréstimos através dos mercados financeiros internacionais.
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A integração financeira é vista no crescimento dos empréstimos entre países, assim como na convergência das taxas de juros entre os diferentes países. As principais causas da integração do mercado financeira têm sido a extinção das restrições aos fluxos de capital entre as nações, as reduções de custo e as inovações nos mercados financeiros, especialmente o uso de novos tipos de instrumentos financeiros. (SAMUELSON; NORDHAUS, 2004, p. 26). Hoje, graças aos avanços da ciência da informação, as fronteiras do mundo ficaram bem próximas, assim, o mundo inteiro torna-se envolvido em uma troca constante de todo tipo de mercadorias, de técnicas de conhecimento e de gestão, de capitais de investimento, e claro, de cultura. Em questões de troca de recursos naturais, se você reparar dos 300 minerais essenciais para qualquer atividade econômica de um país, só 50 destes possui na média um país, ou seja, o resto de minerais é comercializado internacionalmente por meio do mercado de commodities que acontece todos os dias do ano. É nesse contexto internacional que as grandes empresas se tornaram internacionais, onde a produção e a informação não pertencem mais a um só país, permitindo assim a geração de lucro em grande escala e global, tornandose a globalização como grande motor da atividade econômica. É neste cenário que há uma integração vertical e horizontal dos mercados internacionais, gerando competitividade agressiva e inovadora entre as empresas através dos diversos países que fazem parte do cenário internacional. Todavia, esse cenário de globalização assim como traz coisas boas também pode produzir impactos de alto risco, como é caso da internacionalização das crises econômicas, que antigamente eram bem mais de cunho regional. Neste contexto, as crises deixaram de ser problemas isolados de um só país ou região, passando a afligir praticamente todo o mundo. Exemplo disso é a última grande crise que estourou nos Estados Unidos no ano 2008 se espalhando com muita força através dos países, mostrando assim o grande vínculo e interligação da economia internacional.
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Neste contexto internacional é que ficou exposto um dos problemas principais desta grande crise, o processo de desregulação dos mercados financeiros norte-americano e europeu, levando assim esta situação para uma grande bolha de empréstimos imobiliários e especulativos. Bolha que, aliás, estourou em 2008, engatilhando um efeito dominó através dos mercados internacionais. Crise que foi refletida em diversas quebras de empresas de grande porte, desde bancos, imobiliárias, montadoras de veículos até empresas de distribuição de alimentos. Um dos motivos disto foi que depois de várias décadas de políticas neoliberais, os Estados ficaram sem ferramentas efetivas de controle em vistas de assegurar, e controlar, os excessos de interesses individuais de lucro dos aglomerados financeiros que atuam através dos diversos mercados internacionais, entres estes os mercados do Brasil.
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1 Na produção de bens, quanto maior o volume de produtos a serem produzidos, dentro de uma capacidade produtiva instalada, melhor, pois, entre outras coisas, os custos fixos poderão ser aproveitados numa maior quantidade de produção. Deste modo, a Economia de Escala ocorre quando há mudanças gradativas na produção. Considerando isto, na seguinte situação, explique como vai se comportar o custo unitário de um prato feito de um restaurante que apresenta os seguintes custos: Custos Fixos: Aluguel, depreciação dos equipamentos, R$ 12.500,00 salários etc. Custos Variáveis: Insumos (feijão, arroz, verduras, R$ 6,00 (por prato) óleo, sal etc.)
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Levando em consideração que o restaurante fica aberto ao público 30 dias ao mês, determine: a) O custo médio unitário por prato quando o restaurante produz e vende, na média, 50 pratos ao dia. b) O custo médio unitário por prato quando o restaurante produz e vende, na média, 150 pratos ao dia. c) Explique o fenômeno do conceito de economia de escala neste restaurante. 2 Uma das medidas para parar a pressão inflacionária, ou incentivar a demanda agregada, é por meio do controle da taxa básica de juros SELIC. Vamos supor que o Copom reduzirá a taxa SELIC de 12,00% para 11,50% ao ano. Considerando isto, explique qual será o impacto na economia, em função das seguintes perguntas: • •
Haverá uma redução na pressão da inflação? Haverá um incentivo à Demanda Agregada e, portanto, aumento de emprego? Argumente a sua resposta.
3 Cotidianamente consumidores e produtores precisam tomar decisões econômicas. As empresas (produtores responsáveis pela oferta) tomam decisões visando à maximização do lucro e para isso buscam vender suas mercadorias pelo maior preço. Já os consumidores (geradores da demanda) tomam decisões visando à satisfação de suas necessidades e desejos, dentro de suas condições de renda, ou seja, buscam comprar bens e serviços pelo menor preço. Claramente há um conflito a ser resolvido. Nesse sentido, considere a seguinte tabela com informações de preço, oferta e demanda de um determinado produto X em seu mercado de consumo.
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Com base nas informações da tabela, responda às seguintes questões: a) Defina e aponte o preço de equilíbrio e o porquê disso. b) A partir de que preço haverá uma situação de excesso de demanda? c) A partir de que preço haverá uma situação de excesso de oferta?
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4 Chico vende pastéis nas feiras de domingo. O mercado de pastéis está prestes a ter uma grande mudança, em função de uma nova máquina inovadora que reduz em 60% o tempo de montar e fritar os pastéis. Esta mudança tecnológica poderá reduzir os custos de montar um pastel pronto à venda em 30%.
FONTE: Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2015.
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Observe a figura acima, o preço de equilíbrio mostrado considera a estrutura da oferta de pastéis antes da inovação. Agora, considerando-se que o mercado de venda de pastéis já possui esta nova máquina, é correto afirmar que: a) ( ) O preço do pastel e a quantidade procurada irão diminuir. b) ( ) O preço do pastel e a quantidade procurada irão aumentar. c) ( ) O preço do pastel e a quantidade procurada irão permanecer os mesmos. d) ( ) O preço do pastel irá aumentar e a quantidade procurada irá diminuir. e) ( ) O preço do pastel irá diminuir e a quantidade procurada irá aumentar.
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REFERÊNCIAS
ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2003. VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de. Economia: micro e macro. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 453 p. SAMUELSON, Paul; NORDHAUS, William. Economia. 17. ed. Rio de Janeiro: McGraw-Hill, 2004.
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------------------------- [ TÓPICO 5 – MERCADO DE CAPITAIS ] ------------------------Espera-se que este material, elaborado a partir do Caderno de Estudos Mercado de Capitais, sirva de apoio, base e principalmente como recurso didático, para os estudos e preparativo da avaliação do ENADE. O objetivo é trazer os principais tópicos que poderão ser abordados em relação a esta disciplina. São dicas sobre o sistema financeiro nacional. O resumo compreenderá, o mercado financeiro, através de uma definição básica, a importância, a estrutura, as instituições financeiras monetárias, as instituições financeiras não monetárias, e principais agentes do Sistema Financeiro Nacional. Ao término, teremos atividades que serão baseadas nas questões, em edições anteriores do ENADE, como forma de fixação destes conhecimentos. O que vem a ser o Mercado Financeiro?
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Mercado Financeiro é o conjunto de instituições e instrumentos que viabilizam o fluxo financeiro entre os poupadores e os tomadores na economia.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), segundo Fernandes (2002, p. 2), é o órgão deliberativo governamental, sendo a instituição maior do sistema financeiro, responsável por expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas nas instituições financeiras, coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal, a dívida pública interna e externa e determinar os recolhimentos compulsórios de depósitos e outros títulos contábeis das Instituições Financeiras. Diretamente ligado ao Ministério da Fazenda e ao ministro da Fazenda, e que definem as diretrizes nos quais o sistema deve atuar. A estrutura do Conselho Monetário Nacional (CMN): Banco Central do Brasil, que atua como seu órgão executivo. Comissão de Valores Mobiliários – CVM, que responde pela
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regulamentação e fomento do mercado de valores mobiliários, nas negociações de bolsa e de balcão. E O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL? Sistema Financeiro Nacional é um conjunto de instituições, órgãos e afins que controlam, fiscalizam e fazem as medidas que dizem respeito à circulação da moeda e de crédito dentro do país. Na Constituição de 1988, mostra a estrutura e a forma de promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito. Composição do sistema financeiro: Subsistema de supervisão; e Subsistema operativo.
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Subsistema de Supervisão: Conselho Monetário Nacional, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Conselho Nacional de Seguros Privados, Superintendência de Seguros Privados, Brasil Resseguros (IRB), Conselho de Gestão da Previdência Complementar e Secretaria de Previdência Complementar.
Subsistema Operativo: Instituições Financeiras Bancárias, Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, Sistema de Pagamentos, Instituições Financeiras Não Bancárias, Agentes Especiais, Sistema de Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários.
Instituições Financeiras Bancárias: São instituições que operam principalmente em seguimentos de crédito de curto prazo, empréstimo para empresas e crédito pessoal. E o grande diferencial é que essas têm autorização para captar seus recursos via depósitos, onde ela se financia diretamente com o público em geral.
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Temos os Bancos Comerciais que são instituições financeiras privadas ou públicas que apresentam como objetivo comum, proporcionar e suprir de recursos necessários para financiamentos de curto e médio prazo, as entidades do comércio, da indústria, das empresas prestadoras de serviços, das pessoas físicas e de terceiros em geral. São sociedades anônimas (S.A.), exemplo, Banco Safra S.A.
E os Bancos Múltiplos, que são instituições financeiras com carteira comercial e são instituições financeiras privadas ou públicas. Operam geralmente nas carteiras de: Banco Comercial; Banco de Investimento; Banco de desenvolvimento; Crédito Imobiliário; Arrendamento Mercantil; Crédito, Financiamento e Investimento.
Instituições Financeiras não Bancárias: As instituições financeiras não bancárias operam com recursos próprios para a concessão de empréstimos, financiamentos ou usam títulos de dívidas para se financiar com outras empresas no mercado e depois concedem o crédito.
As denominações mais conhecidas são três:
•
Bancos de Investimentos que são instituições privadas, cuja finalidade principal é oferecer investimento de médio e longo prazo para as empresas, principalmente em capital de giro ou para financiamento dos meios produtivos geradores da riqueza. A linha de clientes, geralmente são as grandes empresas, que buscam nos bancos de investimentos, recursos para a expansão de suas atividades.
•
Bancos de Desenvolvimento que são instituições financeiras, e tem como objetivo o desenvolvimento social e econômico regional, de responsabilidade e controle dos governos estaduais, e concedem créditos de médio e longo prazo; que podem financiar as atividades agrícolas, comerciais e de serviços, além de fomentar a economia em diferentes regiões. Geralmente, são programas e projetos que promovem o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado.
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•
Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento que são instituições financeiras privadas que financiam a aquisição de bens, serviços e capital de giro. Em sua denominação social deve constar a expressão Crédito, Financiamento e Investimento e também é uma sociedade anônima. Classificam-se em: Independentes quando atuam sem nenhuma vinculação com outras instituições financeiras; Ligadas a Conglomerados Financeiros; Ligadas a Grandes Estabelecimentos Comerciais; e Ligadas a Grandes Grupos Industriais como no caso das montadoras de veículos. UNI DICA: . O que são e como funcionam as Bolsas de Valores?
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É o local mais adequado para as negociações de compras e vendas de ações, como a Bovespa, e onde ocorrem as movimentações de preços no mercado ou em uma seção de negócios.
Indicam o preço das ações, que servem para diversos parâmetros, inclusive para indicar o valor de mercado das empresas. Diversos negócios podem ser realizados entre elas e com os investidores, sempre respeitando sua principal função que é a transparência dos negócios realizados.
Qualquer empresa S.A. de capital aberto, está apta a negociar suas ações em Bolsa. Quais são as diretrizes do Banco Central?
É um alto órgão do Sistema Financeiro Nacional. É ligado ao Ministério da Fazenda e funciona num nível acima de todos os outros bancos que atuam em território nacional.
Ligado ao governo, trabalha as estratégias do governo, quanto à economia às crises e pela prosperidade econômica do país.
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Estão subordinados ao Banco Central, todos os demais bancos e instituições financeiras.
Tem funções como a responsabilidade de emitir e produzir papel-moeda e moeda metálica, dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional e a realizar operações bancárias, no caso de empréstimos, redescontos às instituições financeiras bancárias.
Exerce o papel de depositário das reservas oficiais de ouro e capital estrangeiro, receber os recolhimentos compulsórios e depósitos voluntários das instituições financeiras, executa compras e venda de títulos públicos e federais, fiscaliza as outras instituições financeiras, concede autorização de funcionamento, instalação e transferência das sedes e dependências, e em casos de fusão ou incorporação. Qual o Papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?
Fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários. É uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, sem subordinação hierárquica. Personalidade jurídica e patrimônio próprios. Atribuições:
a) Formar uma poupança e a sua aplicação em valores mobiliários. b) Fiscalizar o funcionamento eficiente das bolsas de valores, do mercado de balcão e das bolsas de mercadorias e futuros. c) Proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra emissões irregulares de valores mobiliários e contra atos ilegais de administradores de companhias abertas ou de carteira de valores mobiliários. d) Evitar ou coibir modalidades de fraude ou de manipulação que criem condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado. e) Assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido.
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f)
Assegurar o cumprimento de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários. g) Assegurar o cumprimento, no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional. h) Realizar atividades de credenciamento e fiscalização de auditores independentes, administradores de carteiras de valores mobiliários, agentes autônomos, entre outros. i) Fiscalizar e inspecionar as companhias abertas e os fundos de investimento. j) Apurar, mediante inquérito administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas de administradores de companhias abertas e de quaisquer participantes do mercado de valores mobiliários, aplicando as penalidades previstas em lei. k) Fiscalizar e disciplinar as atividades dos auditores independentes, consultores e analistas de valores mobiliários. O que vem a ser a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC? 94
Conhecida como taxa básica de juros da economia brasileira. É a menor taxa de juros da economia brasileira e serve de referência para a economia brasileira. É usada nos empréstimos feitos entre os bancos e também nas aplicações feitas por estas instituições bancárias em títulos públicos federais. É definida pelo COPOM-Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil.
UNI DICA: Para aprimorar o conhecimento dos principais termos usados no Sistema Financeiro Nacional, acesse: . O que precisamos saber sobre o Mercado de Crédito? Trata do financiamento do consumo da pessoa física ou jurídica, tendo assim operações de curto, médio e longo prazo. Essas operações movimentam o mercado monetário. O processo envolve normas, prazo, garantias reais, forma de liquidação, um contrato.
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E a financeira realizará essa operação porque tem o ganho sobre o capital. Conhecemos como juros sobre a transação e conhecida como spread. Spread é a diferença entre o capital emprestado e o recebido pelo banco, é o ganho da instituição financeira para oferecer o crédito. Qual é a importância do segmento de Mercado de Câmbio?
Ocorrem as transações de mercado com a troca de moeda nacional por estrangeira ou vice-versa. Classificação: a) Compra: o investidor recebe a moeda estrangeira e entrega a moeda nacional. b) Venda: o investidor entrega a moeda estrangeira e recebe a moeda nacional. c) Arbitragem: é chamada a troca de moeda denominada estrangeira por outra.
Quem são os participantes do Mercado?
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O mercado precisa das pessoas (jurídicas, por meio de empresas, ou pessoas físicas e do dinheiro). Os principais participantes nos mercados financeiros: a) Empresas são tomadoras líquidas de recursos. Quando precisam de capital para novos investimentos em fábricas e em equipamento recorrem ao mercado. b) Investidores compram os títulos emitidos pelas empresas quando estas precisam de capital disponível para aplicação. c) Governos podem emprestar ou tomar emprestado, dependendo do relacionamento entre a receita fiscal e as despesas do governo. d) Intermediários são as instituições financeiras autorizadas pelo Sistema Financeiro Nacional a fazer as transferências das operações que envolvem dinheiro no mercado financeiro e proporcionam a segurança e confiança no mercado e criam condições de circulação de capital dentro do país.
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E sobre os Produtos Financeiros, o que precisamos saber? Ligados diretamente ao ativo financeiro e se refere a todos os direitos a benefícios futuros; Há diversas categorias de ativos financeiros que geralmente são formados por títulos e valores mobiliários em geral. Características principais: a) Liquidez é a facilidade e a certeza da recuperação do valor nominal investido, com que o investidor possa obter os recursos investidos no ativo. b) Risco é a variabilidade ou instabilidade deixa de efetuar o pagamento do principal e dos juros, em função do mercado e outros fatores diversos. c) Rentabilidade é a capacidade de o ativo produzir juros ou outros rendimentos para o adquirente.
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Aplicação de um investimento a) Renda fixa é um investimento com retorno de uma taxa de juros do mercado (taxa Selic) ou um índice econômico ou até mesmo um valor fixado, seja em reais ou em porcentagem, mas com parâmetros conhecidos do investidor, com rentabilidade em pré-fixado ou pósfixado. b) Renda variável é um investimento que pode ter retorno fora do resultado natural de uma taxa ou indicador, com retornos maiores ou menores, sujeito a risco. Quais ativos mais utilizados e disponíveis no Mercado Financeiro? Títulos Públicos
São emitidos e garantidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal e têm por finalidade financiar a dívida pública, antecipar as receitas, ou serem utilizados como instrumento de política monetária.
Chegam ao mercado por três formas:
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a) oferta pública com a realização de leilões; b) oferta pública sem a realização de leilões e c) emissões destinadas a atender às necessidades específicas previstas em lei.
Principais Títulos Públicos: Notas do Tesouro Nacional – NTN, Letras Financeiras do Tesouro – LFT, Letras do Tesouro Nacional – LTN, Certificados do Tesouro Nacional – CTN, e Certificados Financeiros do Tesouro – CFT.
Título Privado É um empréstimo para uma empresa ou instituição financeira. O orçamento das companhias, quando há a necessidade de capital de giro ou aumento de investimentos, pode precisar de mais recursos em determinado momento.
Principais Títulos Privados: Certificados de Depósito Bancário, Depósitos a Prazo com Garantia Especial e as debêntures, que são como títulos emitidos apenas por Sociedades Anônimas não financeiras de capital aberto, e lançado no mercado para obter recursos de médio e longo prazo, com resgate previsto.
Fundos de Investimentos É a aplicação em conjunto, através da venda de cotas e utilizam esses recursos captados para comprarem ativos. A soma das aplicações é o patrimônio líquido e a cada valorização da cota, o preço da mesma se altera e a remuneração, e estes ganhos, são distribuídos aos cotistas. Títulos de Crédito É fundamental para os usuários dos bancos comerciais. É ofertado através de um documento, que pode ser representado por uma nota promissória, cheque, entre outros. Como ocorre o funcionamento do Sistema Bancário Nacional? Tem funções em que os bancos comerciais podem atuar e sua influência dentro do mercado financeiro.
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Função principal do banco é atuar como intermediário financeiro nas transferências que envolvem dinheiro entre os agentes superavitários para os deficitários (quem tem dinheiro empresta para quem não tem). O banco faz a interação entre os clientes, por meio da gestão do dinheiro, e da remuneração do dinheiro, aplicado do cliente e oferecendo crédito para o cliente que deseja recursos, a taxas maiores do que a remuneração.
UNI DICA: Para aprimorar os conhecimentos sobre o assunto, visite o site do Banco Central (Bacen) - . Caixa Econômica Federal É uma empresa pública de propriedade da União e responsável pela operacionalização das políticas do Governo Federal para habitação popular e saneamento básico, atuando, também, como banco comercial e sociedade de crédito imobiliário. Principais atribuições: a) captar recursos em caderneta de poupança, em depósitos judiciais e a prazo e aplicar em empréstimos vinculados, preferencialmente à habitação; b) aplicar os recursos obtidos junto ao Fundo Garantidor por Tempo de Serviço – FGTS – preferencialmente nas áreas de saneamento e infraestrutura urbana; c) administrar as loterias, fundos e programas, entre os quais destacamse, o FGTS, o Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS, o Programa de Integração Social – PIS, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social – FAS e o Fundo de Desenvolvimento Social – FDS.
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BANCO DO BRASIL É uma sociedade econômica de economia mista, cujo controle acionário é exercido pela União. Funções básicas: a) Agente Financeiro do Governo Federal.
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b) Banco Comercial. c) Banco de Investimento e Desenvolvimento.
Recebe os títulos e as rendas federais, depósitos compulsórios e voluntários das instituições financeiras; realiza os pagamentos necessários e constantes do orçamento da União; efetua redesconto bancário; executa a política de preços mínimos agropecuários e a política do comércio exterior do Governo, adquirindo ou financiando os de exportação; constitui agente pagador e recebedor no exterior, entre outras operações.
Atua como Banco Comercial, mantém contas correntes de pessoas físicas e jurídicas; opera com caderneta de poupança; executa operações de descontos; concede créditos de curto prazo, além de outras funções típicas de bancos comerciais.
E principalmente como Banco de Investimento e Desenvolvimento opera em algumas modalidades com créditos a médio e longo prazos, podendo financiar as atividades rurais, comerciais, industriais e de serviços. Também fomenta a economia de diferentes regiões. Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
É uma instituição financeira de fomento do País, responsável pela política de investimento de médio e longo prazo do Governo Federal. O BNDES atua geralmente por meio de agentes financeiros, como Bancos Comerciais, Bancos de Investimentos e Sociedades Financeiras. Os recursos utilizados para o alcance das políticas operacionais provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, PIS-PASEP, BNDES Recursos Próprios, Recursos Captados no Exterior e dotações orçamentárias da União. O financiamento é de longo prazo, para o crédito produtivo popular, operações com valores mobiliários, prestações de garantias financeiras, leasing de equipamentos e financiamento à exportação de bens e serviços.
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Objetivos básicos: a) Impulsionar o desenvolvimento econômico e social do País. b) Fortalecer o setor empresarial nacional. c) Atenuar os desequilíbrios regionais, criando novos polos de produção. d) Promover o desenvolvimento integrado das atividades agrícolas, industriais e de serviços. e) Promover o crescimento e a diversificação das exportações. Gostou do material?
É uma base de conhecimentos que você deve ter sobre o Mercado de Capitais e certamente ajudará e em muito, o seu desempenho no ENADE. Agora, vamos trabalhar este material, com algumas atividades, para fixar este conteúdo.
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Então responda: 1 A empresa Vale Lacticínios S.A., empresa de capital aberto, em um projeto de investimento na construção de uma unidade em Goiás, precisa 30% de recursos de terceiros, não querendo emitir novas ações, tem as seguintes opções de Longo Prazo com juros ao ano: BNDES 20%, emissão de debêntures 10%, e o Banco Nordeste S.A., interessado neste empréstimo, propõe 15,75%. Qual a opção que você, como consultor financeiro, iria sugerir e por quê? 2 Os bancos estaduais de desenvolvimento são constituídos sob a forma de sociedades anônimas, devendo adotar, obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão Banco de Desenvolvimento, seguida do nome do estado em que tenha sede. ( ) Certo ( ) errado
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3 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que oferece apoio por meio de financiamentos a projetos de investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços, é: ( ( ( (
) Banco múltiplo. ) Empresa pública federal. ) Companhia de capital aberto. ) Entidade de direito privado. 4 O Sr. José Evaristo, morador do município de Cafundó do Judas (AM), vai a única Lotérica da cidade, e realiza apostas em diversas modalidades (Timemania, Lotofácil, Megassena), e aproveitando, como a cidade não tem agência bancária, saca sua aposentadoria e paga a conta de luz da Cia. Luz para todos. Por que ele pode fazer todas estas operações na Lotérica?
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REFERÊNCIAS PASOLD, Adelano; MANGANOTTI, Karen Hiramatsu; DOMINGUES JUNIOR, Jurandir. Mercado de capitais. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2014. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. Disponível em: < http://sistema-financeironacional.info/ >. Acesso em: 18 maio 2015. BANCO CENTRAL DO BRASIL. Disponível em: . Acesso em: 19 maio 2015. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Disponível em: . Acesso em: 14 maio 2015. FERNANDES, Antonio Alberto Grossi. O Brasil e o sistema financeiro nacional. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2002. 102
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------------------------- [ TÓPICO 6 – COMÉRCIO EXTERIOR ] ------------------------1 INTRODUÇÃO Este tópico aborda detalhadamente alguns tópicos relevantes do comércio internacional como Organização Mundial do Comércio (OMC), conhecer a globalização e seus efeitos, a importância dos blocos econômicos, as competências dos órgãos gestores do comércio exterior e seus órgãos anuentes. As regras norteadoras do exportador e importador para as práticas internacionais e os incentivos às exportações através de financiamentos.
2 PRINCIPAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS – GATT À OMC Após o final da Segunda Guerra Mundial, foram estabelecidas regras que regulam o comércio internacional. Este regime internacional vem sendo alterado em decorrência das práticas comerciais ao longo do tempo. Em 1944, 103 44 países reuniram-se na Conferência de Bretton Woods, resultando na criação do FMI – Fundo Monetário Internacional e do BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, sendo mencionada na ocasião a criação da terceira organização internacional, a OIC – Organização Internacional do Comércio, destinada a tratar as relações internacionais entre os países. (FERRACIOLI, 2010). A Conferência de Bretton Woods teve o propósito de planejar a economia mundial no pós-guerra. Os principais resultados foram: o dólar tornou-se a moeda do comércio internacional, criação do FMI e BIRD. De acordo com Ferraciolli [2010?], as negociações em Genebra em 1947 eram voltadas para a redução tarifária e resultaram no Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT), ou General Agreement on Tarifss and Trade, mais tarde resultando na criação da Organização Mundial do Comércio – OMC em 1º de janeiro de 1995, sediada em Genebra na Suíça.
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A OMC é uma organização internacional jurídica com o objetivo de supervisionar, fiscalizar e regulamentar as operações comerciais, solucionar questões comerciais entre países, gerenciar e supervisionar acordos comerciais entre países membros, organizando normas comuns e eliminando protecionismo, funciona como fórum para solucionar conflitos internacionais diferente do GATT, unicamente um tratado internacional.
3 GLOBALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO Globalização e integração constituem-se em aspectos centrais do funcionamento da economia mundial nos dias de hoje. A globalização, por referirse, de um modo geral, ao aprofundamento do caráter internacional dos processos econômicos; e a integração por remeter à tendência de surgimento de espaços de relações privilegiadas entre países. (CONGRESSO NACIONAL, 2015). 104
Assim, a economia globalizada apresenta-se como um intenso mosaico mundial do qual fazem parte blocos de economias nacionais que ostentam diferentes graus de fluidez interna nos movimentos de bens e pessoas, mercadorias e fatores produtivos. A globalização seria, portanto, um processo de integração mundial que se intensifica nas últimas décadas com base na liberalização econômica, quando os Estados abandonam gradativamente as barreiras tarifárias que protegem sua produção da concorrência estrangeira e se abrem ao fluxo internacional de bens, serviços e capitais. (CONGRESSO NACIONAL, 2015).
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4 BLOCOS ECONÔMICOS A formação dos blocos econômicos se dá através da união de países que estabelecem relações econômicas entre si com o objetivo de fortalecer o comércio entre países. Podendo classificar-se em Zona de Livre Comércio, União Aduaneira, Mercado Comum, União Econômica e União de Integração Total. Vamos entender cada um desses blocos: 4.1 ZONA DE LIVRE COMÉRCIO Os países membros concordam em reduzir, na tentativa de eliminar a barreiras alfandegárias, tarifárias e não tarifárias, ou os impostos de importação que incidem sobre as mercadorias comercializadas dentro do bloco. (ALALC/ ALADI). 105
4.2 UNIÃO ADUANEIRA Os países pertencentes ao bloco buscam eliminar o imposto de importação, não havendo alíquota ou tributação sobre a comercialização de mercadorias entre os países pertencentes ao bloco. (MERCOSUL). 4.3 MERCADO COMUM Os países pertencentes a este bloco garantem a circulação de pessoas, bens e serviços (capitais e mão de obra), podendo as pessoas trabalhar em outro país do bloco. 4.4 UNIÃO ECONÔMICA Nesta etapa, onde houve uma evolução de mercado comum para união econômica, buscam padronizar as políticas econômicas e legislações em defesa do consumidor.
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4.5 UNIÃO MONETÁRIA OU INTEGRAÇÃO TOTAL Consiste na estruturação das políticas econômicas dos países membros do bloco para a formação de um banco central único estabelecendo uma moeda única usada por todos os associados. (UNIÃO EUROPEIA). Os blocos econômicos são formados por acordos entre países, obedecendo a formação de cada etapa, suas vantagens são a redução, eliminação ou isenção de impostos de importação. Mesmo pertencendo ao bloco é preciso ter em mão o certificado de origem para ter o direto da isenção de tributação.
5 ORGÃOS DO COMÉRCIO EXTERIOR O comércio exterior no Brasil tem como responsável uma estrutura administrativa governamental dividida em diversos órgãos com diferentes funções 106 com responsabilidades dentro do comércio internacional. 5.1 CÂMARA DO COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX A CAMEX é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo (CAMEX, 2015). É composta pelo Ministério de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a quem cabe a presidência da CAMEX, e pelos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura; Pecuária e Abastecimento; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e do Desenvolvimento Agrário. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) tem a função de definir diretrizes, coordenar e orientar ações dos órgãos do governo que possuam responsabilidades e competências na área de comércio exterior.
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5.2 MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – MDIC A Medida Provisória nº 2.123-27, de 27/12/2000, DOU 28/12/2000 deu origem ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), regulando as competências abaixo: • política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; • propriedade intelectual e transferência de tecnologia; • metrologia, normalização e qualidade industrial; • políticas de comércio exterior; • regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior; • aplicação dos mecanismos de defesa comercial; • participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior; • formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato; • execução das atividades de registro do comércio. (TREDESINI, 2011, p. 93).
De acordo com Tredesini (2011), o MDIC tem a missão de construir um Brasil competitivo, justo e rico em oportunidades, em parceria com setores produtivos, através de ações que resultem na melhoria da qualidade de vida da população. 5.3 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – MRE O Ministério das Relações Exteriores (ou Itamaraty) é o órgão do Poder Executivo responsável pela política externa e pelas relações internacionais do Brasil, nos planos bilateral, regional e multilateral. O Itamaraty assessora o Presidente da República na formulação da política exterior do Brasil e na execução das relações diplomáticas com Estados e organismos internacionais (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, 2015). Com parceria das embaixadas e consulados, exercem as funções voltadas a promoção e divulgação de oportunidades comerciais internacionais.
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6 ORGÃOS GESTORES COM ATUAÇÃO NO COMÉRCIO EXTERIOR O controle e administração do comércio exterior brasileiro são vinculados ao Ministério da Fazenda, e os órgãos gestores abaixo controlam e garantem a operacionalização do Comércio Exterior. 6.1 SECRETARIA DO COMÉCIO EXTERIOR – SECEX Conforme o site BRASIL EXPORT (2015), a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), órgão específico singular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tem entre suas funções a condução das políticas de comércio exterior e gestão do controle comercial. A SECEX normatiza, supervisiona, orienta, planeja, controla e avalia as atividades de comércio exterior. 6.1.1 Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX
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As operações do comércio exterior são simplificadas pelo DECEX, promovendo as exportações, acompanhando diariamente as importações e exportações, reunindo informações, e tem as seguintes funções: • elaborar, acompanhar e avaliar estudos sobre a evolução da comercialização de produtos e mercados estratégicos para o comércio exterior brasileiro, com base nos parâmetros de competitividade setorial e disponibilidades mundiais; • executar programas governamentais na área de comércio exterior; • autorizar operações de importação e exportação e emitir documentos, inclusive quando exigidos por acordos bilaterais e multilaterais assinados pelo Brasil; • regulamentar os procedimentos operacionais das atividades relativas ao comércio exterior; • administrar o Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, no âmbito da Secretaria; • coletar, analisar, sistematizar e disseminar dados e informações estatísticas de comércio exterior. (TREDESINI, 2011, p. 91).
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O DECEX tem incumbência administrativa no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
7 SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR – SISCOMEX O Siscomex promove a integração das atividades de todos os órgãos gestores do comércio exterior, inclusive o câmbio, permitindo o acompanhamento, orientação e controle das diversas etapas do processo exportador e importador. O Siscomex começou a operar em 1993, para as exportações e, em 1997, para as importações. Administrado pelos chamados órgãos gestores, que são: a Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, a Receita Federal do Brasil – RFB e o Banco Central do Brasil – BACEN. Para operar o SISCOMEX, o exportador (pessoa física ou jurídica) deve estar habilitado por meio de senha obtida junto à Receita Federal do Brasil – RFB. 109 Entretanto, poderá ser utilizado serviço de terceiros que possuam senha, sem descaracterizar sua condição de exportador direto, uma vez que o exportador estará identificado por seu CPF/CNPJ. 7.1 ORGÃOS ANUENTES Os órgãos anuentes têm a função de auxiliar no controle comercial, isto é, quando as empresas exportam ou importam seus produtos, estas operações são acompanhadas pelos órgãos fiscalizadores, dependendo a natureza do produto ou a finalidade da operação, se estão sendo executadas dentro das normas. Podemos usar como exemplo a exportação de remédios, seu órgão anuente o Ministério da Saúde. Quando ocorrer qualquer irregularidade o órgão fiscalizador competente aplicará as penalidades necessárias para cada situação. Os principais órgãos fiscalizadores em nosso país você verá a seguir:
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7.1.1 Secretaria da Receita Federal – SRF Órgão fiscalizador das exportações e importações nos pontos alfandegários, portos, aeroportos e todas as fronteiras do Brasil com países vizinhos como também todas as atividades tributárias. Órgão que está subordinado ao Ministério da Fazenda. 7.1.2 Banco Central do Brasil – BACEN Autarquia federal, órgão do Ministério da Fazenda que realiza o controle de capitais estrangeiros e regulamentação cambial no país controlando a entrada e saída de moeda estrangeira. 7.1.3 Ministério da Saúde
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Órgão anuente que controla todas as exportações e importações de remédios ou produtos relacionados a saúde que confere anuência ou aprovação para a comercialização. 7.1.4 Ministério da Agricultura Órgão anuente controlador das exportações e importações agrícolas que também confere anuência ou aprovação e o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), atestando condições fitossanitárias, evitando a propagação de pragas e doenças, mantendo controle biológico e outros.
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8 NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL – NCM Toda exportação ou importação recebem uma codificação numérica para serem reconhecidas internacionalmente. E de acordo com Tredesini (2011), a classificação dos produtos passou a ser harmonizada, ou seja, igual para todos os países. Esta harmonização facilita bastante as operações do comércio internacional e foi criado para o desenvolvimento do comércio internacional. A NCM é a Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Esta nomenclatura foi adotada pelos países do Mercosul em janeiro de 1995, onde as mercadorias exportadas e importadas recebem um código numérico e sua base é o Sistema Harmonizado. O código da NCM é formado por oito dígitos. É importante registrar que, quando se fala que a NCM é igual para todos os países, fala-se dos seis primeiros dígitos, os dois últimos dígitos podem variar. Exemplificando, imaginem uma NCM de um determinado produto comparado com a nomenclatura do bloco da UE (União Europeia): os seis primeiros dígitos da nossa nomenclatura e da Europa vão ser iguais (o que já permite a identificação do produto), 111 os dois últimos dígitos poderão ser diferentes devido à organização interna de cada bloco econômico, neste caso da União Europeia. (TREDESINI, 2011, p. 107).
9 TARIFA EXTERNA COMUM – TEC De acordo com Tredesini (2011), os países integrantes do MERCOSUL elaboraram a NCM definindo as alíquotas para o intercâmbio entre os países do bloco e com terceiros países não integrantes do MERCOSUL, estabelecendo a Tarifa Externa Comum (TEC). Classificamos a TEC (Tarifa Externa Comum) como diferentes produtos ligados a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). As mercadorias importadas/ exportadas pertencem a uma NCM que estão reunidos na TEC.
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10 INCOTERMS Os Incoterms (Internacional Commercial Terms) são representados por letras que são utilizadas nas operações nas negociações do comércio internacional nas exportações ou importações estabelecendo responsabilidades. Estas responsabilidades definindo direito e obrigações, custos, riscos nas operações desde a origem até o destino das mercadorias. Em 2010 nos Incoterms foram incluídas duas novas regras (termos), permanecendo 11 o número de Incoterms. Os dois novos termos são o DAT e o DAP, substituindo os termos DAF, DES, DEQ e DDU. Onde em 2000 havia 13 termos. Confira o quadro de classificação a seguir.
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Quadro 6 - CLASSIFICAÇÃO Termos para Qualquer Modal de Transporte EXW
Ex Works
Na origem
FCA
Free Carrier
Livre no transportador
CTP
Carriage Paid To
Frete pago até
CIP
Carriage and Insurance Paid To
Frete e seguro pagos até
DAT
Delivered at Terminal
Entregue no terminal
DAP
Delivered at Place
Entregue no local
DDP
Delivered Duty Paid
Entregue com os direitos pagos
Termos para Transporte Marítimo ou Hidroviário Interior FAS
Free Alongside Ship
Livre ao lado do navio
FOB
Free on Board
Livre a bordo
CFR
Cost and Freight
Custo e frete
CIF
Cost, Insurance and Freight
Custo, seguro e frete
FONTE: LUZ, Rodrigo. Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
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11 FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES Vários são os incentivos para ampliar as exportações onde são oferecidas linhas de financiamentos para a produção, na fase de pré-embarque e a comercialização dos produtos na fase do pós-embarque. 11.1 MODALIDADES DE FINANCIAMENTO Os incentivos às exportações brasileiras são através das linhas de financiamentos disponibilizadas na fase da produção da mercadoria como na fase do pós-embarque com a finalidade de tornar o produto brasileiro competidor com outros mercados. Você entenderá as diferenças das linhas de financiamentos como o Adiantamento sobre Contratos de câmbio (ACC), Adiantamento sobre documentos entregues (ACE) e os Financiamentos a longo prazo, oferecidas pelo Banco 113 Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e as linhas especiais (EXIM). 11.1.1 Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) Esta modalidade de financiamento é destinada na fase de produção ou no pré-embarque. Na realização do ACC liberado pelo banco, o contrato de câmbio será no valor das exportações, e o exportador terá o contrato de câmbio liberado antes da produção, ou antes do importador efetuar o pagamento da mercadoria. A liquidação do Adiantamento sobre o contrato de câmbio é efetuada no recebimento do pagamento pelo importador. O Adiantamento sobre contrato de câmbio poderá ser praticado até 360 dias antes do embarque da mercadoria.
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11.1.2 Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) O adiantamento sobre cambiais entregues é um instrumento semelhante ao Adiantamento sobre contrato de câmbio, mas a negociação com o banco será realizada na fase de comercialização dos produtos, no pós-embarque. No embarque da mercadoria, o exportador de posse dos documentos originais, dirige-se a uma instituição bancária para a realização do contrato de câmbio para liquidação futura. O Adiantamento sobre as cambiais poderá ser contratado com prazo de até 390 dias após o embarque da mercadoria. 11.1.3 Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES)
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As realizações dos financiamentos são destinadas às exportações de bens e serviços através do BNDES que são praticados na fase do pré-embarque como no pós-embarque. Com a finalidade de proporcionar ao exportador maior competitividade com seus produtos no exterior. 11.1.3.1 BNDES – EXIM Destinado à exportação de bens e serviços nas fases de pré e pósembarque. Exim Pré-embarque: são financiamentos que proporcionam as exportações na fase de pré-embarque de produtos manufaturados como máquinas e equipamentos de fabricação nacional. Exim Pós-embarque: são financiamentos que comercialização de bens e serviços nacionais no exterior.
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proporcionam
a
AUTOATIVIDADE O Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, instituído pelo Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único e automatizado de informações. O SISCOMEX permite acompanhar tempestivamente a saída e o ingresso de mercadorias no país, uma vez que os órgãos de governo intervenientes no comércio exterior podem, em diversos níveis de acesso, controlar e interferir no processamento de operações para uma melhor gestão de processos. Por intermédio do próprio Sistema, o exportador (ou o importador) trocam informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização. FONTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA COMÉRCIO EXTERIOR. Disponível em:. Acesso em: 2 maio 2015.
1 O Sistema Integrado de Comércio Exterior proporciona a integração das atividades das entidades reguladoras do comércio exterior, facilitando o controle e acompanhamento das etapas do processo de exportação e importação. 115 Considerando esse contexto, avalie as asserções que destacam as vantagens do Sistema. I. Expansão das zonas de atendimento. II. Presteza na reunião de dados e processamento dos informes através de meios eletrônicos. III. Custos administrativos para todos os comprometidos no Sistema. IV. Promover as exportações e restringir as importações. V. Redução na quantidade de documentos. É CORRETO apenas o que se afirma em: a) ( ) I e IV. b) ( ) I, II, III e V. c) ( ) II, III e IV. d) ( ) III, IV e V. e) ( ) I, III, IV e V.
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2 Os chamados Incoterms – International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjuntopadrão de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro. Enfim, os Incoterms têm esse objetivo, uma vez que se trata de regras internacionais, imparciais, de caráter uniformizador, que constituem toda a base dos negócios internacionais e objetivam promover sua harmonia. FONTE: APRENDENDO A EXPORTAR. Disponível em: . Acesso em: 2 maio 2015.
As regras estabelecidas pelos Incoterms são utilizadas somente entre exportador e importador e são indispensáveis. Não geram consequências com as partes comprometidas, como os transportes, despachantes e seguradores. 116
Nas negociações internacionais de mercadorias, a menção dos Incoterms determina e referencia a formação dos preços internacionais e a incumbência dos contratantes. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I.
As regras dos Incoterms não configuram norma contratual de compra e venda de mercadorias quando inseridos em um contrato internacional. EM RAZÃO DE
II. Quando incorporados aos contratos de compra e venda os Incoterms ganham legitimidade juridicamente, simplificando e agilizando a formação das cláusulas contratuais de compra e venda.
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A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA. a) ( ) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b) ( ) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. c) ( ) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. d) ( ) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e) ( ) As asserções I e II são proposições falsas.
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REFERÊNCIAS
APRENDENDO A EXPORTAR. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2015. BRASIL EXPORT. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2015. CAMEX CÂMARA DO COMÉRCIO EXTERIOR. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2015. CONGRESSO NACIONAL. Disponível em: . Acesso em: 17 abr. 2015. EXIGÊNCIAS FITOSSANITÁRIAS – MAPA – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2015. FERRACIOLI, Paulo. Relações internacionais e o impacto nos negócios. Balneário Camboriú SC: Fundação Getúlio Vargas, [2010?]. FINANCIAMENTOS – APRENDENDO A EXPORTAR. Disponível em: . Acesso em: 2 maio 2015. GIOVANELA, Adriana; PINHO, Amarildo F. de. Processos de exportação. Indaial: Grupo Uniasselvi, 2012. LUZ, Rodrigo. Comércio internacional e legislação aduaneira. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRICO EXTERIOR. Disponível em: . Acesso em: 2 maio 2015.
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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2015. TREDESINI, Elis Regina. Comércio exterior. 2. ed. Indaial: Grupo Uniasselvi, 2011.
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--------------- [ CONTEÚDO COMPLEMENTAR DE GESTÃO PÚBLICA ] --------------Ao falarmos de Administração, os conceitos e definições nos remetem que administrar é planejar, organizar, dirigir e controlar recursos para atingir os objetivos previamente estabelecidos. Esta condição vale tanto para a inciativa privada quanto para a pública. Em se tratando da Administração Pública, podemos definir que a mesma envolve todas as atividades desenvolvidas pelo Estado para atender o bem comum, incluindo todos os órgãos e pessoas que executam essas atividades em consonância com a legislação vigente. Quando falamos em Administração Pública precisamos compreender que as organizações do Estado podem se dividir em duas categorias distintas: as que compõem a Administração direta e as que integram a Administração indireta.
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Vamos conhecer as diferenças existentes entre essas duas categorias de Instituições Públicas! A Administração direta é aquela que integra os próprios poderes do Estado, que compõe as pessoas jurídicas de direito público interno com capacidade política, administrativa e financeira (art. 18, da CF/88). Fazem parte da estrutura administrativa da administração direta e são conhecidos como órgãos da Administração Pública na administração federal: a Presidência da República e seus Ministérios; nas administrações estaduais, municipais e Distrito Federal: os Governos e suas respectivas Secretarias. Lembramos ainda que os órgãos que compõe a estrutura da administração direta são frutos da desconcentração não possuindo autonomia administrativa, política ou financeira. Por sua vez, integram a Administração Indireta as organizações dotadas de personalidade jurídica e patrimônio próprio, com autonomia administrativa e financeira, vinculadas aos ministérios ou secretarias. São organizações que integram a Administração indireta:
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As Autarquias são pessoas jurídicas de direito público; criadas através de lei; executam serviço público típico de forma descentralizada e possuem regime jurídico determinado por lei da entidade-matriz. Quando falamos em autarquias temos como exemplo o SAMAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que detém certa autonomia econômica, financeira e administrativa (dentre os limites legais), com o objetivo de gerir os serviços públicos de abastecimento de água e de esgoto sanitário. As Fundações por sua vez, são pessoas jurídicas de direito público; criadas através de lei; objetivam realizar atividades não lucrativas e atípicas do setor público, porém de interesse coletivo, podem possuir regime jurídico determinado por lei da entidade-matriz ou ainda podem adotar a CLT. São exemplos as Fundações de Esportes, que objetivam implementar, apoiar e promover atividades desportivas, auxiliando nas atividades da administração pública, promovendo e executando ações relativas a assuntos esportivos junto à comunidade. Também compõe a Administração Indireta as Empresas Públicas, pessoas jurídicas de direito privado; criadas por lei; de patrimônio público; objetivam 121 realizar obras e serviços de interesse público; seu regime jurídico é regido pela CLT. A Caixa Econômica Federal e o BNDES são exemplos de empresas públicas. Nas Sociedades de Economia Mista, a Petrobrás é um exemplo, criada pelo Estado, é dotada de personalidade jurídica de direito privado, presta seus serviços no campo da atividade econômica privada, sob a forma de uma sociedade anônima, onde o sócio majoritário é a União Federal, observados os termos e limites fixados pela legislação e pela Constituição Federal. Em se tratando dos Princípios da Administração Pública (Constitucionais e Reconhecidos), é importante que reconheçamos que os Princípios Constitucionais norteiam a Administração Pública brasileira, seja na esfera federal, estadual ou municipal, encontram-se respaldados no Direito Público e descritos no art.37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são eles: • •
Princípio da legalidade Princípio da impessoalidade
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• •
Princípio da moralidade Princípio da publicidade
Através da Emenda Constitucional n. 19 de 1998, foi acrescentado à Constituição brasileira o: •
Princípio da Eficiência
Vamos observar como esses cinco princípios condicionam as ações dos agentes públicos na Administração Pública! No princípio da legalidade, o administrador público pode executar apenas o que estiver expressamente autorizado em lei e nas demais espécies normativas. O gestor público não pode executar ações que afetem a coletividade por sua vontade própria, precisa observar e cumprir expressamente o que está em lei. O objetivo principal desse princípio é evitar a arbitrariedade dos 122 governantes. O Estado concentra nas mãos dos seus governantes e de seus agentes públicos um enorme poder, que sem o estabelecimento claro desse princípio constitucional, o poder exercido pela Administração Pública sobre os cidadãos poderia ser exorbitante. Dessa forma, diferente da iniciativa privada, o administrador público não pode conceder direitos, estabelecer obrigações ou impor proibições aos cidadãos. A criação de um novo tributo, por exemplo, depende de lei específica para sua instituição. Portanto, no princípio da legalidade prevalece o que está previsto em lei, condição indispensável para a existência do Estado Democrático de Direito! O princípio da impessoalidade assegura que as decisões tomadas pela administração pública visam o interesse público, por esse princípio, pessoas em situações idênticas devem ser tratadas de forma idêntica.
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O agente público, em qualquer nível hierárquico, não age em seu próprio nome, mas a partir do cargo em que ocupa na administração (seja ele eletivo, comissionado ou efetivo) age sempre em nome do poder público. Dessa forma, o autor de todo e qualquer ato público é o Estado e o servidor que o executa, apenas o seu agente. A impessoalidade dos diferentes atos administrativos fica evidente quando observamos a forma como esses atos são editados. Por exemplo, nas leis federais, seu início ocorre sempre com a seguinte frase: “O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei”. O mesmo ocorre com os decretos, as resoluções e as portarias, em todas as esferas de governo. Portando, esse princípio completa a ideia de que o administrador público é um executor do ato da manifestação da vontade estatal, ou seja, as realizações administrativo-governamentais não são do agente político, mas da entidade pública em que atua! O princípio da moralidade, por sua vez, contrariamente ao princípio da impessoalidade (que decorre da legalidade), é atributo direto do agente público. Dessa forma, para que a Administração Pública atue de acordo com esse princípio, é indispensável que o servidor público apresente em seu comportamento virtudes morais socialmente assim consideradas pela sociedade. A lista de comportamentos morais que se espera dos agentes públicos é extensa, porém a observância do princípio da moralidade implica em considerar o interesse público nas ações de cada servidor, a imoralidade por sua vez, implica no uso do poder do Estado para fins particulares. Em se tratando de uma licitação pública, por exemplo, a conduta dos licitantes e também dos agentes públicos deve ser, além de lícita, compatível com a moral, a ética, os bons costumes e as regras da boa administração. Observa o princípio da moralidade que os agentes da Administração Pública devem agir com probidade e honestidade, não apenas enquanto servidores, mas também enquanto cidadãos!
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Aponta o princípio da publicidade para a clareza e visibilidade social que devem envolver todos os atos da Administração Pública, todos os atos do Estado devem ser públicos, pois: • • • •
emanam do poder público; do interesse público; para o público e devem ser; de conhecimento público.
Dessa forma, a publicidade deve obedecer à forma prescrita em lei, que, normalmente, exige a publicação do ato no Diário Oficial. Excepcionalmente, a lei determina a publicação em jornal de grande circulação ou mesmo a utilização da internet. Nos processos administrativos, as comunicações processuais aos interessados devem ser feitas por meio de intimação. A essência do princípio da publicidade deriva da obrigatoriedade de tornar público todos os seus atos. Portanto, a Administração Pública jamais deve manejar interesses, poderes, ou direitos pessoais, surgindo o dever de absoluta 124 transparência de tudo aquilo que executa que é de caráter público! O princípio da eficiência indica a racionalidade econômica para o bom funcionamento da Administração Pública. É de interesse público que todos os tributos pagos pelos cidadãos (utilizados para custear as funções administrativas), sejam utilizados não apenas de maneira legal, moral, pública e impessoal, mas principalmente de forma eficiente, ou seja, com o melhor custo-benefício. O princípio da eficiência pode ser observado quando da previsão de concursos públicos para o provimento de cargos efetivos; nas licitações para a escolha do melhor contrato; bem como, no controle de economicidade feito pelo tribunal de contas. Difícil imaginar uma administração pública eficiente sem eficiência nos processos utilizados pelos seus agentes. Dessa forma, o fator eficiência dos gestores e agentes públicos no planejamento e na execução de suas atividades são alicerces indispensáveis para se atingir a eficiência na Administração Pública!
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FIGURA 2 – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
FONTE: Disponível em: . Acesso em: 3 maio 2015.
Acadêmico, a figura acima nos auxilia a memorizar os 5 (cinco) princípios constitucionais, uma vez que a letra inicial de cada princípio compõe a palavra “LIMPE”. Fica a dica! Conhecemos até o momento os princípios constitucionais orientadores da Administração Pública. Agora, vejamos os princípios reconhecidos! Além dos princípios constitucionais, encontramos também os princípios reconhecidos que igualmente regem a administração pública, vejamos o conteúdo desses princípios: Em se tratando da Supremacia do Interesse Público, também conhecido como “princípio da finalidade pública”, tem como premissa que toda atividade e serviços públicos devem ser direcionados ao bem comum. Como exemplo, podemos citar um imóvel de propriedade de particular, mas por sua localização seja de interesse público. Este atendendo o devido processo legal poderá sofrer um processo de desapropriação mesmo contra a vontade do particular, eis que prevalece o interesse público sobre o privado.
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O Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade exige proporção, justiça e adequação entre os meios utilizados pelo Poder Público, no exercício de suas atividades administrativas ou legislativas, e os fins almejados, considerando os critérios coerentes e racionais. Esse princípio exige do agente público que, ao realizar atos discricionários, utilize prudência, sensatez e bom senso, evitando condutas absurdas, bizarras e incoerentes. Assim, o administrador tem apenas liberdade para escolher entre opções razoáveis, sendo que os atos absurdos são absolutamente nulos. Exemplificando: quando do julgamento de um processo administrativo disciplinar for aplicada a penalidade de demissão, sendo que a lei permitia a aplicação de outra penalidade mais branda, como uma advertência por exemplo, em razão da infração disciplinar cometida, caracteriza afronta ao princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade. A Presunção da Legitimidade e da Veracidade abrange dois aspectos, a presunção da verdade (a certeza dos fatos), e a presunção da legalidade, até que se prove em contrário, todos os atos sejam verdadeiros e praticados de acordo com a legislação vigente. Podemos citar como o agente público responsável e respondendo por seus atos, quando da expedição de uma certidão, por exemplo, 126 tem-se que esta certidão foi emitida com fé pública e são, portanto, verdadeiras as informações nela contidas. O poder público não precisará provar sua veracidade, quem alega sua inexatidão deve prová-lo. O Princípio da Especialidade está agregado à criação de uma forma mais específica das autarquias, na lógica da descentralização dos serviços públicos, buscando a especialização de certa atividade. Dessa forma, a incidência desse princípio impede o afastamento das finalidades e dos objetivos determinados na lei de sua criação, no exercício de suas atividades. Se a finalidade e o objetivo da SAMAE no momento de sua criação foram prestar serviços de tratamento de água e resíduos, esta autarquia não poderá desenvolver atividades diferentes desta, como por exemplo atividades desportivas. Controle Administrativo ou Tutela: objetivando assegurar que as entidades da administração indireta respeitem o princípio da especialidade, criouse outro princípio: o do controle ou tutela. Através do qual a administração pública direta fiscaliza as atividades dos referidos entes, com o objetivo de garantir a observância de suas finalidades institucionais. Como exemplo podemos citar a
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Prefeitura de um determinado município fiscalizando e observando se as suas Autarquias e Fundações estão cumprindo com as finalidades a que se propõe. O Princípio da Autotutela Administrativa possibilita que a administração promova o controle sobre seus próprios atos, lhe possibilitando anular os atos ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independendo de ação do poder judiciário. Por exemplo, na publicação de um Edital de Licitação que contenha algum vício na sua forma, por exemplo, o material a ser licitado teve sua marca indicada, deverá ser anulado evitando a nulidade do processo licitatório. O Princípio da Hierarquia só é aplicável às funções administrativas, não se aplicando em relações às legislativas e judiciais. A estrutura da Administração Pública constrói uma relação de coordenação e subordinação entre os vários órgãos administrativos, onde o poder hierárquico se caracteriza pela autoridade do chefe com seus subordinados no exercício de suas funções estabelecidas em lei. Exemplificando só é possível aplicar uma penalidade administrativa a um agente público que tenha cometido uma infração, se houver hierarquicamente um gestor público superior para fazê-lo, encontramos diretores, coordenadores, 127 supervisores, todos em uma cadeia de comandos. Pelo Princípio da Motivação, a formalização dos atos administrativos deverá trazer a narrativa escrita dos fatos ensejadores de sua prática (motivados de fato), suas razões jurídicas (motivos de direito) e a demonstração da pertinência lógica entre ambos os motivos, de modo a garantir-se a plena possibilidade de controle de sua validade. O Princípio da continuidade do serviço público é tido como a atividade da administração pública que deve ser ininterrupta, não se admitindo paralização nos serviços públicos básicos, cujas funções são essenciais a toda coletividade. Sendo o serviço público a forma através da qual o Estado desempenha as funções essenciais e necessárias à coletividade, este não pode parar. Como exemplo desses serviços temos os serviços de saúde e da segurança pública, que se interrompidos podem acarretar em prejuízos a toda coletividade. Ou ainda de forma mais simples todos nós desejamos receber em nossas casas a água e a energia elétrica, não desejamos que esta prestação de serviços seja interrompida, desejamos a sua continuidade.
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De forma pontual nos certificamos que a Administração Pública deve garantir o cumprimento da lei, objetivando sempre o bem comum. Por meio da Administração Pública, que se utiliza dos agentes públicos, que prestam serviços, atendemos as necessidades da coletividade e buscamos o bem-estar social que é um desafio constante.
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UNIDADE 2 MARKETING Olá acadêmico! Nesta unidade trataremos dos aspectos relacionados ao Marketing. Assim, trazemos para vocês os tipos de Marketing, composto e marketing e comunicação integrada; estratégias de marketing e marketing na administração pública.
------------------------- [ TÓPICO 1: TIPOS DE MARKETING ] ------------------------1 MARKETING O marketing é, muitas vezes, confundido com promoção ou propaganda, quando na verdade, esses dois itens fazem parte de um grupo muito maior de estratégias da área de marketing como, por exemplo, os 4Ps, que focam em estratégias de preço, praça ou distribuição, produto e por fim promoção. Essas estratégias têm a função de auxiliar as empresas a se aproximarem de seus clientes, possibilitando sua fidelização por parte das organizações. Podemos definir marketing como o responsável por manter o relacionamento entre a empresa e seus clientes, ou ainda responsável por focar a busca de clientes em potencial. Las Casas (2010) define marketing como a área de conhecimento que envolve todas as atividades que são responsáveis por atender a todos os desejos e necessidades dos clientes visando alcançar os objetivos organizacionais dentro do seu mercado de atuação. Outra definição que temos de marketing é feita por Kotler (2006), que conceitua que a administração de marketing se dá quando há uma relação de troca entre empresa e cliente. É a habilidade de escolher os mercados em que a
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empresa irá atuar para captar, fidelizar e manter os clientes, por meio da entrega de um valor agregado ao produto ou serviço, que supere as expectativas dos clientes. Ou ainda segundo Cobra (2011), o marketing analisa todas as possibilidades que permitam que a empresa se aproxime de seus clientes por meio da produção de itens, sejam eles produtos ou serviços, que consigam atender as suas necessidades e desejos. Sendo assim, a área de marketing é a área responsável pela imagem da empresa no mercado, é quem decide em que mercado atuar e qual será o posicionamento de seus produtos dentro do mercado, e ainda define quando lançar novos produtos, e quando eles devem ser retirados do mercado. Dentro da área de marketing encontramos vários segmentos em que ele se divide a fim de atender a todos os mercados. Alguns desses segmentos são: Marketing de Serviços, Marketing de Vendas e Marketing de relacionamento. Cada uma dessas áreas possui um foco específico a fim de atender às necessidades apresentadas por cada área. Para entendermos melhor como cada uma dessas 130 áreas funcionam, veremos cada uma delas separadamente nos tópicos a seguir. 1.1 MARKETING DE VENDAS Vamos começar nossos estudos das tipologias de marketing com marketing de vendas. Sabemos que o sucesso de uma organização, além de depender de seus clientes internos depende muito mais de seus clientes externos. Para que obtenhamos lucro é preciso satisfazer os clientes, e conseguimos fazer isso através das vendas. A área de marketing conta com um composto mercadológico essencial para poder atender aos clientes. Esse composto corresponde aos 4 Ps. Ele engloba estratégias de preço com relação ao mercado e seus concorrentes, estratégia de produto, se será disponibilizado um produto novo no mercado ou se entraremos no mercado com um produto já existente. Estratégias de praça, locais e mercados onde serão disponibilizados nossos produtos e por fim estratégias de promoção dos produtos ou promoção para vendas desses produtos.
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Chiavenato (2005, p. 4) define o composto de marketing como “[...] a combinação específica e única de atividades que uma determinada empresa utiliza para proporcionar satisfação ao mercado em geral e ao cliente em particular”. As estratégias do composto de marketing devem variar de acordo com o produto ou serviço que será oferecido ao mercado. Para que possamos definir essas estratégias precisamos analisar quem é nosso cliente em potencial e qual seu comportamento de mercado. Kotler (2006) nos mostra que são vários os fatores que podem influenciar o poder de compra dos consumidores, esses fatores podem ser fatores culturais, sociais, pessoais, e diversos fatores psicológicos. Sendo assim é necessário fazer uma análise precisa do perfil dos nossos clientes para podermos atender suas necessidades. Com isso, podemos definir venda como entrega de algo de valor ao cliente, um produto ou serviço, que irá suprir seus desejos e necessidades. Para Chiavenato (2005, p. 3) venda é “o ato de introduzir a alguém a trocar algo – mercadoria ou serviço – por dinheiro”. E para que o processo de vendas seja bemsucedido, precisamos de profissionais especializados e muito bem treinados para 131 atender aos nossos clientes. Sem dúvida, é de extrema importância que precisamos de profissionais muito bem treinados para trabalhar na área de vendas, pois com o passar dos anos a tarefa de vender está se tornando cada vez mais difícil. Kotler (2006, p. 619) diz que: “O tempo em que tudo o que a força de vendas tinha de fazer era ‘vender, vender e vender’ se foi. Hoje, o vendedor deve saber diagnosticar o problema do cliente e propor soluções”. Com isso é preciso definir qual estratégia de força de venda será adotada. Outro ponto importante ressaltado por Kotler (2006) é que a estrutura das vendas deve ser adequada dependendo do tipo de produto ou serviço que iremos ofertar, mas é preciso que o vendedor desenvolva tarefas como: a busca de novos clientes constantemente (prospecção), predeterminar seu tempo para o atendimento de clientes atuais e novos clientes (definição do alvo), estratégias de comunicação, venda em si, atendimento, ou seja, prestação de um serviço a mais ao cliente como assistência técnica, por exemplo. Pesquisa de mercado ou coleta
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de novas informações de mercado e por fim saber identificar quais clientes não podem, de maneira alguma ficar sem nossos produtos. A consequência de vendedores bem preparados para o atendimento ao cliente, com certeza são vendas promissoras, clientes satisfeitos e fidelizados. Mas para que isso aconteça é de responsabilidade da empresa oferecer a seus vendedores, um treinamento de qualidade. Cobra (2011), nos mostra alguns pontos muito importantes para um bom treinamento de vendedores. O primeiro ponto corresponde à apresentação da empresa, o vendedor deve saber quais são os objetivos da empresa, quais as metas tanto organizacionais quanto de vendas, para que ele possa trabalhar no mesmo sentido que a empresa. Além de conhecer os objetivos e história da empresa, é de extrema importância que o vendedor conheça perfeitamente o produto que está vendendo, como ele é produzido e quanto tempo leva para ser entregue.
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Outro ponto importante é conhecer as características de mercado e quem são seus clientes, por que esses clientes compram os produtos e quais são as alternativas de pagamento oferecidas pela empresa. Outros tópicos que devem ser abordados nos treinamentos são a apresentação do vendedor, métodos de argumentação com o cliente, o vendedor deve saber gerenciar seu tempo. Todos esses pontos são fundamentais para que o vendedor desenvolva habilidades, que segundo Cobra (2011, p. 509), são fundamentais, como:
Habilidade de venda; Comunicação – saber expressar-se perante o cliente; Capacidade de ouvir – saber ouvir o cliente; Apresentação em grupo – ajudar o vendedor a corrigir suas deficiências; Programas de sensibilidade; Noções de gerente de territórios; Noções de merchandising; Noções de crédito e cobrança; Noções de pesquisa de mercado; Habilidades para “sentir” as pessoas.
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Além das vendas pessoais, caracterizadas pela venda realizada diretamente por vendedores, um mercado que vem crescendo constantemente e cada vez mais rápido são as vendas pela internet. Hoje com o fácil acesso à tecnologia, muitas pessoas estão optando por compras on-line, sem trânsito, com facilidade no pagamento e, muitas vezes, com preços muito mais acessíveis se os compararmos com as lojas físicas. Com essa crescente no mercado on-line é preciso que o setor de marketing esteja atento a esse público, direcionando ações de marketing para esse novo perfil de consumidor, que está crescendo a cada dia. E para auxiliar os vendedores no processo de vendas, é preciso que seja feita uma boa divulgação do produto ou serviço. Um dos meios utilizados, além das propagandas propriamente ditas nas rádios, televisão e revistas, é o merchandising. Mas o que significa merchandising? São ações realizadas que buscam deixar o produto em evidência. Merchandising é: Um conjunto de operações táticas efetuadas, no ponto de venda, para se colocar no mercado o produto ou serviço 133 certo, na quantidade certa, no preço certo, no tempo certo, com o impacto visual adequado e na exposição correta. Envolve a embalagem, displays, técnicas de preços e ofertas especiais. (COBRA, 2011, p. 444). Podemos identificar essas ações em televisão, mais precisamente em novelas, onde os personagens estão consumindo algum produto de determinada marca, bem como em cinema ou revistas. Ao procurar nossos produtos ou serviços, os clientes vêm atrás de soluções, vem em busca de algo que possam suprir suas necessidades ou desejos, e para entregarmos algo de valor ao cliente, é preciso que além de produtos e serviços de qualidade, elemento fundamental para que o produto ou serviço se venda automaticamente, precisamos de profissionais qualificados para oferecermos sempre o melhor para nossos clientes.
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1.2 MARKETING DE SERVIÇOS Dando continuidade aos nossos estudos das tipologias de marketing veremos agora o marketing de serviços. Mas o que são serviços? Serviço é tudo que o fornecedor oferece a uma empresa ou ao consumidor final que não resulte em um bem físico. Kotler (2006) define serviços como qualquer ato ou desempenho intangível realizado por alguém, a fim de atender as suas necessidades, que em algumas situações podem vir acompanhadas de um produto. Um exemplo de um serviço sem um produto tangível agregado é o serviço de um professor. Ele presta o serviço de compartilhar seus conhecimentos ou habilidades com os alunos, sendo assim, neste processo não identificamos nenhum produto tangível acompanhado do serviço. Já o serviço de restaurante é exatamente ao contrário, temos o serviço das cozinheiras, chefes de cozinha, caixa, gerentes e garçom acompanhado do produto final, que neste caso são as refeições e bebidas oferecidas pelo estabelecimento. 134
Uma das diferenças entre produtos e serviços é que não temos como testar se o serviço é bom ou não, ao contrário do produto. O que pode ser feito no caso dos serviços é a consulta com pessoas que já utilizaram do serviço para saber se é de qualidade ou não, tornando assim nossa aquisição pelo serviço mais segura. Os serviços apresentam várias diferenças com relação aos produtos, além da diferença que vimos no parágrafo anterior existem alguns itens que caracterizam os serviços, sendo assim não podem ser tratados pela área de marketing da mesma forma que os produtos. Os serviços possuem características como intangibilidade, inseparabilidade, perecibilidade e variabilidade que os diferenciam dos produtos. A intangibilidade é a característica que corresponde que o serviço não pode ser tocado como os produtos, com isso Las Casas (2010) conceitua que ao vender um serviço o que existe são somente promessas antes de um negócio ser fechado, e para que isso aconteça é preciso de muita confiança de ambas as partes.
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Kotler (2006) define a intangibilidade como algo que não pode ser visto, sentido, ouvido, cheirado ou testado, antes de sua aquisição. Para ficar mais fácil a compreensão dessa característica tomamos como exemplo um procedimento cirúrgico, não temos como saber como será a realização deste serviço antes de o adquirirmos. Como vimos anteriormente, para minimizar as preocupações de adquirirmos um serviço de má qualidade, ou que apresente riscos, uma das alternativas mais utilizadas é a pesquisa entre consumidores desse serviço, que possam comprovar que esse serviço é de qualidade ou não. Para que um serviço obtenha sucesso no mercado o marketing tem papel fundamental que, segundo Barbosa (2001), tem a função de tornar visíveis os resultados dos esforços feitos para produzir o serviço, mesmo antes que ele fique pronto. Mas como? Kotler (2006) nos traz como exemplo o atendimento em um banco. O objetivo desse banco é oferecer um serviço de atendimento rápido a 135 seus clientes. As ferramentas tangíveis que podem deixar esse serviço visível são as instalações, como corredores livres que possibilitem a passagem dos clientes. Funcionários suficientes para o atendimento, equipamentos de qualidade, materiais de comunicação que transmitem a ideia de excelência no atendimento, símbolos e estratégias de preços. Outro item muito importante que Las Casas (2010) nos traz é a aparência dos funcionários, do mesmo modo que nos preocupamos com a embalagem dos produtos, como no serviço na maioria das vezes não temos um produto agregado, devemos levar em consideração a aparência dos funcionários. Muitas vezes o que nos chama a atenção para um produto é sua embalagem, assim deve ser com o serviço, as pessoas que prestam determinado serviço devem chamar a atenção primeiramente por sua aparência. Todos esses itens se bem aplicados na prestação de um serviço, podem facilitar a percepção do consumidor quanto à qualidade de um serviço, influenciando a escolha do cliente por determinado prestador de serviço.
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A característica de inseparabilidade refere-se ao consumo do serviço em relação ao tempo que ele é produzido, são itens que não podemos separar, pois consumimos os serviços no momento em que são produzidos, ao contrário dos produtos. Las Casas (2010) explica que em função dessa característica é preciso que tenhamos profissionais muito bem treinados para a execução do serviço. Qualquer erro que ocorra durante a prestação do serviço não terá como ser escondido, uma vez que o prestador do serviço estará frente a frente com o consumidor. O autor explica também, que a inseparabilidade pode impossibilitar a expansão de mercado, quando relacionamos a prestação de serviços com determinado funcionário, ou muitas vezes, com o proprietário da empresa. Se abrirmos uma filial em outra localidade, corremos o risco de não apresentarmos o mesmo nível de qualidade, e assim prejudicar a imagem da empresa. Um exemplo bem-sucedido, citado por Kotler (2006), é o caso do Blue Man Group. Inicialmente eles começaram suas apresentações com três integrantes, com o passar dos anos, com o grande sucesso que vinham alcançando, sentiram 136 a necessidade de aumentar o número de integrantes evitando assim a sobrecarga de trabalho entre os três fundadores e hoje contam com 33 integrantes que participam de vários projetos, e não notamos a diferença entre eles. A característica de inseparabilidade se aproxima muito da característica de variabilidade. A variabilidade está diretamente ligada ao prestador de serviços, ou seja, diretamente a pessoa. Para ficar mais claro, tomamos como exemplo uma aula de dança. Estamos sempre acostumados com o mesmo professor ou professora, quando por algum motivo esse profissional precisa ser substituído por outro, notamos claramente a diferença. As pessoas não são iguais, nesse caso o ritmo de um dos profissionais pode ser maior ou menor ao qual estamos acostumados, gerando um desconforto com relação ao novo profissional. Para minimizarmos os efeitos das trocas de profissionais na prestação dos serviços, Kotler (2006) ressalta alguns pontos que devem ser levados em consideração, como:
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• • •
Investimento em bons processos de contratação e treinamento. Padronizar todo o processo de prestação de serviço. Acompanhar continuamente a satisfação do cliente após a prestação de serviço.
A última característica do serviço que os profissionais de marketing devem levar em consideração é a perecibilidade dos serviços. Os serviços não podem ser estocados, sendo assim, são perecíveis. Para Kotler (2006) a perecibilidade não é considerada problema desde que a demanda seja estável. Quando a demanda oscila, a prestação de serviços pode ser prejudicada. Como por exemplo, o serviço de transportes na hora do rush precisa ter mais meios de transportes disponíveis para atender à demanda que é muito maior nesses horários do que nos demais. Tendo em vista essas características que diferem o serviço dos produtos, é preciso que o trabalho dos profissionais de marketing tenha estratégias diferenciadas para esse setor. Algumas estratégias como uma pesquisa de satisfação entre os clientes podem funcionar muito bem entre os dois meios. Até pouco tempo não se utilizava o marketing como estratégia de serviços, mas com o constante e rápido crescimento deste setor, se sentiu a necessidade de um trabalho mais profissional e aperfeiçoado no que diz respeito à imagem das empresas prestadoras de serviços para seus clientes. 1.3 MARKETING DE RELACIONAMENTO No tópico anterior vimos como são importantes as estratégias de marketing na área de serviços. Conseguimos compreender melhor o que caracteriza um serviço e como o marketing pode aplicar suas estratégias, para cada característica que o serviço apresenta. Agora veremos mais uma das segmentações da área de marketing, o marketing de relacionamento. Mas o que é relacionamento? Podemos caracterizar relacionamento como toda a interação do ser humano com a sociedade sejam essas relações por meio físico, frente a frente ou como vemos nos dias de hoje, por meios digitais, pelas redes sociais. E o marketing de relacionamento se dá por meio da interação da área de marketing com essas relações humanas.
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Gummesson (2010, p. 22) define o marketing de relacionamento “[...] como uma abordagem para desenvolver clientes leais de longo prazo e, dessa forma, aumentar a lucratividade. [...] O marketing de relacionamento é a interação das redes de relacionamentos”. Esse relacionamento com o passar dos anos vem mudando e se adaptando a cada geração. Há alguns anos, o marketing de relacionamento já acontecia, mas sem as pequenas empresas ou lojas da época perceberem isso. Quando o cliente chegava às lojas geralmente eram tratados pelo nome, e os estabelecimentos ofereciam um atendimento mais personalizado. Com o passar dos anos e com o aumento do número de clientes, decorar o nome dos clientes e suas preferências se tornou impossível, isso fez com que o atendimento deixasse de ser individual, dando espaço assim para o marketing de massa, onde se fazia um padrão para o atendimento das necessidades de todos os clientes. Kotler (2006, p.150) explica que “A Revolução Industrial iniciou uma era de produção em massa. Para maximizar economias de escala, as empresas passaram a fabricar bens padronizados antecipadamente aos pedidos e deixaram 138 para as pessoas a tarefa de se adequarem ao que havia disponível”. No entanto, os clientes foram ficando cada vez mais exigentes, e esse tipo de comercialização já não é mais suficiente para suprir as necessidades dos consumidores. Sendo assim, as empresas estão voltando para um atendimento mais personalizado. Kotler (2006) nos traz como exemplo dessa customização, o caso da empresa Nike, dos Estados Unidos, que permite que você personalize seu tênis por $10,00 adicionais ao valor do produto, ou seja, por uma pequena diferença você pode levar um tênis exclusivo. Como vimos anteriormente, o atendimento personalizado foi ficando cada vez mais difícil em função do número de clientes aumentarem cada vez mais, tornando impossível de o vendedor lembrar-se de todos os clientes pelo nome e saber todas as preferências desses clientes. Então, como podemos fazer, nos dias de hoje, para oferecer aos nossos clientes um atendimento personalizado? Com a crescente evolução da tecnologia, a área de marketing de relacionamento conta com um importante sistema de gerenciamento de
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relacionamento com cliente, mais conhecido como CRM. Esse sistema consegue armazenar todas as informações dos clientes, como data de aniversário, quantas vezes o cliente comprou, o que ele mais compra, o valor dessas compras, entre outras informações que auxiliam no oferecimento de um atendimento cada vez mais personalizado. Segundo Gummesson (2010), a gestão de relacionamento com o cliente com o passar dos anos foi se tornando cada vez mais tecnológica, o que resultou na criação de um software inteligente e específico para a área de marketing. Isso fez com que todas as informações dos clientes pudessem ser armazenadas em um só lugar. Esse sistema surgiu em função de as empresas sentirem a necessidade de uma aproximação com seus clientes, para poder melhor atendê-los. Kotler explica que: Além do trabalho em parceria, a chamada gestão do relacionamento com o parceiro (partner relationship management – PRM), muitas empresas estão decididas em desenvolver um vínculo mais forte com os clientes. Estamos falando de gestão do relacionamento com o cliente (costumer relationship management – CRM), 139 trata-se do gerenciamento cuidadoso de informações detalhadas de cada cliente e de todos os pontos de contato com ele, a fim de maximizar sua fidelidade. (KOTLER, 2006, p. 151). O autor nos traz uma diferenciação do marketing de massa, estilo de marketing utilizado para todos os clientes de uma só vez, e o estilo marketing umpara-um, estilo de marketing com atendimento personalizado para cada tipo de cliente. Podemos perceber melhor essa diferença no quadro a seguir:
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QUADRO 7 – MARKETING DE MASSA VERSUS MARKETING UM-PARA-UM Marketing de massa
Marketing um-para-um
Consumidor médio Anonimato do consumidor Produto padrão Produto em massa Distribuição em massa Propaganda em massa Promoção em massa Mensagem unilateral Economias de escala Participação de mercado Todos os clientes Atração de clientes
Consumidor individual Perfil do consumidor Oferta de mercado customizada Produção customizada Distribuição individualizada Mensagem individualizada Incentivo individualizado Mensagens bilaterais Economias de escopo Participação do consumidor Clientes lucrativos Retenção de clientes
FONTE: KOTLER (2006, p. 152)
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É preciso ter em mente que mais importante do que conquistar novos clientes é conseguir manter os clientes que já temos. Os clientes dos dias de hoje estão muito mais exigentes, tanto com o preço dos produtos quanto com a excelência no atendimento ou qualidade na prestação de um serviço ou de um produto. E com esse novo perfil de clientes muitas empresas ainda não aprenderam a trabalhar, como resultado dessa dificuldade, estão perdendo clientes para empresas mais bem preparadas. Para entendermos melhor o tamanho da importância de mantermos os clientes que já temos, Kotler (2006) ressalta os seguintes itens: 1. A conquista de novos clientes pode custar até cinco vezes mais do que manter o que já temos. 2. As empresas chegam a perder por ano, certa de 10% de seus clientes. 3. A redução de pelo menos 5% na perda de clientes pode gerar um lucro para empresa de 25 a 85%. 4. A rentabilidade do cliente para a empresa tende a aumentar durante o tempo em que ele permanecer na empresa.
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Kotler (2006) afirma que as empresas possuem um alto nível de rotatividade de clientes, ou seja, ao mesmo tempo em que conquistam novos clientes, acabam perdendo-os. Um exemplo visível dessa rotatividade é das empresas de telefonia, muitas dessas empresas acabam perdendo por ano até 25% de seus clientes, o que em dólares varia entre 2 a 4 bilhões. Isso tudo por consequência do mau atendimento e por oferecerem um serviço de péssima qualidade. Com esses dados alarmantes, muitas empresas já estão se adaptando. Cada vez mais as empresas estão reconhecendo a importância de satisfazer e reter o cliente. Clientes satisfeitos constituem o capital de relacionamento com o cliente. Se ela estivesse à venda, o comprador pagaria não só pelas instalações, pelos equipamentos e pela marca, mas também pela base de clientes, pelo número e o valor dos clientes que fariam negócio com a nova proprietária. (KOTLER, 2006, p. 153). Ou seja, uma empresa que possui um elevado número de clientes fidelizados e satisfeitos aumenta seu valor de mercado, caso surja alguma possível venda da empresa. Vale ressaltar que muitos clientes insatisfeitos nem chegam a 141 fazer reclamações, simplesmente deixam de consumir. E os poucos que reclamam quando atendidos têm grandes chances de continuar como cliente. Uma ideia muito simples segundo Kotler (2006), foi implantada pela 3M. A empresa implantou um formulário de reclamações e sugestões, e hoje muitas das ideias de melhorias em produtos 3M vieram de seus clientes. O trabalho do marketing de relacionamento não é muito simples. É preciso que todas as ações com os clientes sejam muito bem planejadas e bem aplicadas para que possam gerar resultados positivos. E para que isso aconteça é necessário muito investimento, seja financeiro quanto de recursos humanos especializados, para que a retenção e captação de novos clientes seja um sucesso.
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AUTOATIVIDADE CMA 2009 1 Rocha e Christensen definem merchandising como “o conjunto de atividades realizadas dentro da loja relativas a exposição e apresentação do produto com vistas a produzir a compra”. A respeito de merchandising, analise as afirmativas a seguir: FONTE: INEP 2009 Disponível em: gabaritos-2009>. Aceso em: 5 maio 2015.
I. É uma ferramenta do composto de produtos. II. Pode chamar a atenção do produto exposto. III. Pode fomentar compras por impulso nos pontos de vendas. IV. Pode permitir a comunicação de determinados atributos do produto. V. São exemplos deles: displays, faixas de gôndola e cartazes. Estão corretas somente: a) ( ) II, III, IV e V. 142 b) ( ) I, II, IV e V. c) ( ) I, III e V. d) ( ) II, III e IV. e) ( ) I, III e IV. 2 A interação direta e pessoal com clientes atuais ou potenciais, que permite a criação e o aprofundamento de um relacionamento com o cliente e tem resposta direta do entendimento e da avaliação do consumidor são características de qual ferramenta promocional? FONTE: INEP 2009 Disponível em: gabaritos-2009>. Acesso em: 5 maio 2015.
a) ( b) ( c) ( d) ( e) (
) Merchandising. ) Promoção de vendas. ) Relações públicas. ) Segmentação. ) Venda pessoal.
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REFERÊNCIAS
BARBOSA, Antonieta. Marketing de Serviços. In: ROCHA, Júlio César (Org.). Grandes temas de marketing. Fortaleza: Editora de Ponta, 2001. p. 42-44. CHIAVENATO, Idalberto. Administração de vendas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. COBRA, Marcos. Marketing básico. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2011. ENADE 2009. Disponível em: . Acesso em: 5 maio 2015. GUMMESSON, Evert. Marketing de relacionamento total. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010. KOTLER, Philip. Administração de marketing. 12. ed. São Paulo: Pearson, 2006. LAS CASAS, Alexandre Luzzi. Marketing de serviços. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
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---------------------- [ TÓPICO 2: O MIX DE MARKETING: OS 4 PS ] ---------------------Marketing trata do planejamento e implementação de ações de uma determinada empresa com foco no mercado em que atua. Tais ações estão focadas no mix de marketing, que é composto: pelo produto (entender todas as características do produto oferecido pela empresa ao mercado, seja ele um bem físico ou um serviço), pelo preço (determinação do preço adequado para oferecer este produto ao mercado), pela praça (elaborar estratégias adequadas de distribuição e disponibilização dos produtos ao consumidor alvo da empresa/ marca) e pela promoção (que envolve a comunicação e toda a divulgação da empresa/marca/produto). [...] a comunicação (tanto a propaganda, quanto suas demais ferramentas: relações públicas, promoção de vendas e merchandising) em conjunto com os demais elementos de marketing, produto, preço e distribuição, quando integrados de forma correta também geram crescimento de vendas. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 58). 144
É sobre a promoção que estudaremos nesta parte do Caderno de Gestão em Foco. Inicialmente, vamos entender como funciona o Processo de Comunicação. Os componentes básicos de um processo de comunicação são: • fonte (que pode ser pessoa, processo ou equipamentos que fornecem as mensagens); • transmissor (processo ou equipamento que codifica a mensagem e a transmite ao canal); • canal (equipamento ou espaço intermediário entre transmissor e receptor); • receptor (processo ou equipamento que recebe e decodifica a mensagem); • destino (a pessoa, processo ou equipamento a quem é destinada a mensagem); • ruído (perturbações indesejáveis que tendem a alterar, de maneira imprevisível, a mensagem). (SHANNON apud PIMENTA, 2002, p. 45).
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Vejamos graficamente como estes componentes se encaixam: FIGURA 3 – PROCESSO ESTRUTURAL DE COMUNICAÇÃO
FONTE: Pinheiro e Gullo (2009, p. 46)
Mas como fica o Processo de Comunicação adaptado ao mercado? FIGURA 4 – PROCESSO ESTRUTURAL DE COMUNICAÇÃO ADAPTADO AO MERCADO 145
FONTE: Pinheiro e Gullo (2009, p. 47)
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O anunciante é o grande investidor no mercado através de seus produtos (bens ou serviços). A comunicação utiliza símbolos e signos que representam o código que irá compor a comunicação com o consumidor ou cliente. É então criada a mensagem que informará sobre o produto, com os signos e símbolos certos para cada tipo de público, que então irá decodificar essa mensagem; a procura pelo produto é a resposta ao anunciante de que o público entendeu a mensagem. Notamos que o canal é quem transfere a mensagem através da mídia e veículos para o público-alvo. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 47). Quando se fala em Promoção de Marketing é preciso deixar claro que este Pê é composto por diversas áreas estratégicas de comunicação para que a empresa (marca e seus produtos) sejam divulgados de maneira adequada ao mercado e seu respectivo público-alvo. Ou seja, o composto de Comunicação Integrada de Marketing (CIM). A Comunicação Integrada de Marketing trata de planejar as mensagens que a empresa divulgará ao seu público-alvo, de maneira que esta mensagem seja 146 única, mas emitida em diversos e múltiplos canais de comunicação. Desta forma, ela será capaz de fixar o produto na mente do público alvo e construir uma imagem de marca que a diferencie de seus concorrentes fazendo com que o consumidor adquira o produto oferecido pela empresa. A Comunicação Integrada de Marketing é composta, segundo Pinheiro e Gullo (2009, p.18), por quatro ferramentas: propaganda, relações públicas, promoção de vendas e merchandising. Propaganda (apresentação impessoal de temas e ideias). Relações públicas (assessoria de imprensa, eventos destinados a seus públicos-alvo etc.). Promoção de vendas (amostragens, descontos, concursos, eventos etc.). Merchandising (ações visando criar clima, atmosfera e impulso no ponto de venda). (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 18).
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Vamos ver como este processo de Comunicação Integrada de Marketing funciona? FIGURA 4 – ELEMENTOS (RECURSOS) DO PROCESSO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA DE MARKETING – SINOPSE
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FONTE: Pinheiro e Gullo (2009, p. 18)
Vamos ver agora, cada uma das quatro ferramentas do CIM (Comunicação Integrada de Marketing) citados acima. 1 PUBLICIDADE E PROPAGANDA A publicidade e propaganda têm como principal objetivo “criar e fazer a 148 manutenção da imagem de marca de um produto e da imagem corporativa da empresa que o detém, e, ainda, de informar os atributos, benefícios e razão de consumo de um produto/marca”. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 57). Sendo assim, tanto a publicidade (ações pagas) quanto a propaganda (ações gratuitas) buscam criar a aceitação do público alvo de maneira que ele dê sua preferência de consumo aos produtos desta marca divulgada. Sabe-se que a propaganda foi eficaz quando o resultado é o aumento das vendas dos produtos divulgados. Para isto, é preciso que a mensagem seja criada adequadamente e enviada ao público-alvo chave. “Propaganda cria e faz a manutenção da imagem da marca de um produto e da imagem corporativa da empresa que o detém – informa os atributos, benefícios e razão de consumo de uma marca de produto”. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 58). Vamos conhecer então, as mídias (canais ou meios), veículos e peças que auxiliam a publicidade e propaganda a atingirem seus objetivos:
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QUADRO 8 – MÍDIA ELETRÔNICA – TELEVISÃO ABERTA Televisão Aberta - Grande audiência e grande cobertura: é hoje o maior meio de comunicação de massa em razão do grande número de telespectadores e do grande número de cidades alcançadas. - Envolvimento: reúne quase todos os sentidos do consumidor (imagem, som e movimento).
Características desta mídia
- Baixo custo relativo: por alcançar grandes contingentes de público, embora o custo absoluto possa ser alto, o custo por mil telespectadores é baixo se comparado a outros meios mais seletivos. - Custo absoluto alto em relação a outras mídias. - Dispersiva em alguns casos pela alta cobertura de público. - Possui a oportunidade de veiculação das mensagens em mercados locais ou em rede nacional. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 121).
Exemplos de veículos desta mídia
Rede Globo, Rede Record, SBT.
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Tipos de peças características
e
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“Comerciais de 5”, 10”, 30”, 45” e 60”, product placement (divulgação de mensagens em cenas de novelas e programas, comumente também chamado de merchandising), patrocínio que se trata de “um formato de veiculação onde o anunciante compra um pacote já contendo o programa da grade de programação; prevê assinaturas do anunciante na abertura e encerramento de programas (5”), comercial de 30”, vinheta suas de passagem de 5” ou 3” e chamadas em horário rotativo; prevê nas transmissões esportivas textos foguete de 5”, inserts em placar de resultados, de tempo de jogo e replay de melhores lances.” (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 121) e infomercial que “é a divulgação de uma mensagem, com tempo de duração mais longo, podendo chegar a 5 minutos de exibição, onde torna-se possível um amplo detalhamento de seu conteúdo”. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 122).
FONTE: Baseado em: Pinheiro e Gullo (2009, p. 121-122)
QUADRO 9 – MÍDIA ELETRÔNICA – TELEVISÃO PAGA Televisão Paga
Características desta mídia
Caracteriza-se pela segmentação e diversificação do conteúdo editorial. Possui um público qualificado com predominância nas classes A e B. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 122).
Exemplos de veículos desta mídia
Net, Multishow etc.
Tipos de peças e suas características
Segue quase todas as definições da TV aberta.
FONTE: Baseado em: Pinheiro e Gullo (2009, p. 122)
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QUADRO 10 – MÍDIA ELETRÔNICA – RÁDIO Rádio - Imaginação estimulada em razão da falta de referências de imagens. - Imediatismo – devido à velocidade da comunicação. Características desta mídia
- Regional – destina-se a uma comunidade local; - Baixos índices de audiência e cobertura. - Baixo custo absoluto e relativo. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 122).
Exemplos de veículos desta mídia
Atlântida FM, Band FM etc. Formatos:
Tipos de peças e suas características
a) Básico: veiculação de comerciais de 15”, 30”, 45” e 60”. b) Testemunhal: comunicadores falam o texto do anúncio. c) Patrocínios: programa da grade, blocos específicos de programas, transmissões esportivas, eventos etc. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 122).
FONTE: Baseado em: Pinheiro e Gullo (2009, p. 122)
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QUADRO 11 – MÍDIA ELETRÔNICA – CINEMA Cinema Características desta mídia
- Grande impacto visual: a dimensão da tela associada ao áudio de alta fidelidade proporciona atenção impactante. - Forte envolvimento emocional em função do conteúdo editorial e da atenção do espectador que pode identificar-se com as pessoas e com as situações das cenas. - Cobertura local e urbana. - Cobertura lenta em função da baixa frequência do espectador. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 124).
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Exemplos de veículos desta mídia
Cinemark, GNC Cinemas etc.
Tipos de peças e suas características
“A comercialização básica é cine/ semana. Além desse tipo de negociação, temos merchandising que é comercializado levando em conta a exposição do produto, amostragem de produtos, monitores e videowall montados nas antessalas de entrada do cinema”. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 124).
FONTE: Baseado em: Pinheiro e Gullo (2009, p. 124)
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QUADRO 12 – MÍDIA IMPRESSA – JORNAL Jornal Características desta mídia
- Credibilidade: o jornal é o meio de comunicação de maior tradição no Brasil e um dos meios de maior credibilidade devido ao papel social que desempenha. O fato de ser um meio impresso ajuda na aceitação das informações nele contidas. - Cobertura regional: quase toda cidade possui um jornal local. O fato de ser um veículo “nativo” influencia na recepção da mensagem. - Médio custo absoluto e relativo. - Formador de opinião: por publicar notícias o seu leitor tende a representar em sua comunidade um intérprete dos acontecimentos. - Fidelidade de leitura porque não representa um hábito esporádico. O leitor acompanha o veículo diariamente. - Envolvimento racional em função da abordagem do conteúdo editorial. - Baixos índices de leitura e de cobertura. - Curta vida útil da edição, com duração normalmente de um dia, o que se traduz também na vida útil do anúncio restrita a um dia. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 123).
Exemplos de veículos desta mídia
Folha de São Paulo, O Globo, Jornal de Santa Catarina etc.
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Tipos de peças e suas características Formatos de comercialização: a) É feita através da medida do anúncio em centímetros (altura) pelas colunas (largura). b) Os custos variam dependendo da posição do anúncio dentro do jornal; c) Os jornais permitem a veiculação de encartes, amostras ou até patrocínios de cadernos, seções. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 123). FONTE: Baseado em: Pinheiro e Gullo (2009, p. 123)
QUADRO 13 – MÍDIA IMPRESSA – REVISTA 154
Revista Características desta mídia - Credibilidade por tratar-se de um editorial escrito, com significado de registro que favorece a certificação dos anúncios. - Portabilidade pela praticidade de acompanhar o leitor. - Envolvimento racional através do texto com excelente oportunidade de formação de opinião do leitor em relação ao anúncio veiculado. - Baixos índices de leitura e cobertura. - Médio custo absoluto e relativo. - Comunicação lenta para alguns títulos com periodicidade mais longa. - Dificuldade de cobertura regional para mercados menores. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 122-123).
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Exemplos de desta mídia
veículos Exame, Marie Claire, Capricho, Vogue etc.
Tipos de peças e suas “A veiculação em revistas é feita através de: características anúncios, de 1, 1 e ½, 1/3, 1/6 de página, capas, página dupla, folder etc., e através de formatos especiais, tais como: publieditoriais, encarte solto ou preso, amostras coladas e patrocínio em cadernos especiais, seções e colunistas”. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 123). FONTE: Baseado em: Pinheiro e Gullo (2009, p. 122-123)
QUADRO 14 – MÍDIA EXTERIOR Mídia Exterior Características desta mídia
- Ampla cobertura e frequência: por ser uma mídia ao ar livre, consegue chegar a níveis bem altos de frequência média e cobertura local em pouco tempo; atinge rapidamente a população em trânsito em curtos períodos de veiculação. - Exposição 24 horas por dia: dependendo do local onde se encontra, sua exposição é permanente. - Mensagens rápidas e simples por causa da rápida visualização do leitor. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 124).
Exemplos de veículos desta mídia
Exame, Marie Claire etc.
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Tipos de peças características
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e
suas Formatos de comercialização: a) Outdoor (cartaz). b) Busdoor – placas de traseiras e laterais de ônibus. c) Placas indicativas de ruas. d) Mídias ecológicas – sinalizações em parques e hotéis-fazendas e trilhas em serras e encostas de esporte radical do ecoturismo. e) Painéis de metrô/aeroportos e rodoviárias. f) Back-lights e front-lights – painéis iluminados. g) Painéis eletrônicos. h) Videowall – painéis com vários monitores de TV acoplados. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 124).
FONTE: Baseado em: Pinheiro e Gullo (2009, p. 124)
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QUADRO 15 – MÍDIA ELETRÔNICA (OU NOVAS MÍDIAS) – INTERNET Internet Características desta mídia
- Permite a comunicação com os públicosalvo, de uma forma rápida e interativa (em tempo real). É usada também como canal de vendas, pós-venda e de pesquisa de marketing. - Baixos custos de produção e veiculação. - Controle de visitação de internautas. - Maior opção de formatos de veiculação. - Rapidez no recebimento das informações e das mensagens. - Favorece a frequência da mensagem pelo baixo custo de veiculação. - Alto índice de cobertura. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 124-125).
Exemplos de veículos desta mídia UOL, Terra etc. Tipos de peças características
e
suas Comercialização: a) b) c) d)
Banner. Pop-up. Website. Envio de e-mails etc. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 125).
FONTE: Baseado em: Pinheiro e Gullo (2009, p. 124-125)
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QUADRO 16 – MÍDIA IMPRESSA – MEIO POSTAL Postal Características desta mídia
- Utilização dos recursos dos correios, que, com sua eficiência e logística de entrega domiciliar, permitem a comunicação com os consumidores de uma forma interativa. - Alta cobertura, podendo chegar com rapidez ao mercado-alvo em qualquer canto do mundo. - Veículo de massa e de característica receptiva – o correio vai até o consumidor em seu domicílio. - Custo relativamente baixo para os padrões da mídia brasileira. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 125).
158 Exemplos de veículos desta mídia
Correios.
Tipos de peças e suas características Mala direta. FONTE: Baseado em: Pinheiro e Gullo (2009, p. 125)
QUADRO 17 – MÍDIA – MEIO TELEFONIA (FIXA E MÓVEL) Telefonia (fixa e móvel) Características desta mídia
“Permite a comunicação com os públicos-alvo, de uma forma rápida e interativa (em tempo real). (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 125).
Exemplos de veículos desta mídia
Vivo, Oi, Tim etc.
Tipos de peças e suas características
Telemarketing/Call Center, SMS etc.
FONTE: Baseado em: Pinheiro e Gullo (2009, p. 125-126)
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2 RELAÇÕES PÚBLICAS Relações públicas se trata de uma estratégia onde um profissional de mesmo nome emite, por exemplo, para a imprensa e para os consumidores de uma marca ou produto notícias sobre a mesma. “Relações públicas de marketing (RP) é uma ferramenta constituída por uma variedade de técnicas que são utilizadas para elevar e proteger a imagem de uma empresa, de seus produtos e de suas marcas”. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 69). As mensagens de RP baseiam-se em duas caraterísticas fundamentais: credibilidade: a publicação de notícias e artigos em jornais e revistas é mais autêntica e confiável para os leitores do que, por exemplo, a propaganda feita num jornal ou revista; atmosfera natural e espontânea: a atividade de RP atinge consumidores ou clientes que preferem evitar a presença e a pressão de vendedores ou mesmo de uma determinada mídia (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 69). Segundo Pinheiro e Gullo (2009, p. 71-72), a área de Relações Públicas 159 faz uso das seguintes técnicas: 1. Assessoria de imprensa (relações com a imprensa escrita, falada e televisiva): apresentação de fatos, notícias e informações relevantes sobre a empresa, seus produtos e marcas, através de entrevista coletiva ou de press-release, um documento escrito entregue aos veículos de comunicação. 2. Comunicação corporativa: divulgação da empresa e de seus produtos/marcas mediante pronunciamento e publicações (relatórios anuais, folhetos, jornais e revistas da empresa) e audiovisuais. 3. Apoio no lançamento de novos produtos/marcas, na revigoração de um produto/marca envelhecido e na defesa de produtos/marcas que enfrentam barreiras de uso. 4. Participação e/ou patrocínio de eventos: palestras, seminários, conferências, exposições, feiras, showrooms, acontecimentos sociais, esportivos, artísticos, culturais etc. 5. Relações com a comunidade: doações, prestação de serviços de utilidade pública e defesa de ideias e
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de causas sociais. 6. Lobby: relacionamento com legisladores, autoridades e demais públicos para criar ou alterar a legislação, para incentivar novos conceitos, novas ideias, novos projetos e novas tecnologias. 7. Padronização da identidade visual da empresa. 8. Apoio ao processo de comunicação interna entre os funcionários da empresa (endomarketing) e destes para com os demais públicos da empresa (exomarketing). (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 7172). Mas o que é endomarketing? Endomarketing é o marketing que ...promove ações de treinamento, motivação e comunicação para alcançar uma integração entre os colaboradores da empresa e o comprometimento desses colaboradores com os objetivos de relacionamento da empresa com seus diversos públicos-alvo. [...] é também parte da Comunicação Integrada de Marketing [...] e RP é quem transformará tudo isso numa comunicação clara e objetiva para o público interno. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 75).
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Vejamos um exemplo da atuação do Relações Públicas:
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A SP, maior empresa de seguros do Brasil, comercializa uma extensa carteira de seguros para pessoas físicas e jurídicas. Oferece seguro de vida, roubo e incêndio, danos pessoais e materiais, lucro cessante, descenso, saúde, previdência privada, viagem etc. Há cinco anos a empresa percebeu que as pessoas fazem seguro com o objetivo de proteger seus dependentes e seus patrimônios, mas a contragosto. Essa condição gera resistência e certa antipatia com as empresas que oferecem serviços de seguros. Para combater essa ameaça, a SP montou um plano de RP, paralelamente aos já existentes de propaganda e promoção de vendas, conforme transcrito a seguir: - Patrocínio de maratonas esportivas (o esporte melhora a saúde). - Mantenedora de escola de artes para jovens com vocação artística, mas sem condições econômicas de estudos (responsabilidade social para com a comunidade). - Campanha de educação no trânsito para crianças, jovens e adultos. 161 - Divulgação junto à imprensa de boletins demonstrando as inúmeras vantagens do segurado no caso de ter sofrido um sinistro. - Programa de treinamento interno para os funcionários, no sentido de habitá-los a um atendimento rápido e eficiente aos clientes com casos de sinistro a resolver. Nesses cinco anos, seu faturamento real cresceu 20%; certamente as ações de RP contribuíram para esse crescimento. FONTE: Pinheiro e Gullo (2009, p. 72)
3 PROMOÇÃO DE VENDAS A promoção de vendas surgiu com a intenção de divulgar os bens de consumo. No entanto, empresas que oferecem bens industriais ou serviços ao seu público-alvo, também a utilizam como ferramenta de divulgação já que possuem seus canais de distribuição e PDVs (pontos de vendas).
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O principal objetivo da promoção de vendas se trata de criar “um incentivo temporário e uma razão adicional de consumo para uma marca de produto com a intenção de desenvolver vendas” (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 81). Para utilizar esta ferramenta de maneira adequada é preciso “saber quando investir na promoção, com qual intensidade e com qual frequência; é preciso também saber exatamente a duração do esforço promocional, quando interrompê-lo e quanto esperar de retorno”. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 81). As principais funções de uma promoção de vendas são: - Acelerar as vendas: quando o desempenho de vendas está baixo, a promoção de vendas pode acelerar as vendas e com isto equilibrar a estimativa de vendas da empresa. - Bloquear a penetração da concorrência: outra preocupação existente é com as ações da concorrência. Esta função visa interromper a possibilidade da penetração das marcas adversárias no mercado através dos canais de distribuição. Quando através de algum tipo de promoção realizam-se vendas em quantidades maiores, diminui-se a possibilidade de venda do concorrente. - Criar novas razões de consumo: existe toda uma estrutura numa marca de produto não promocionado, ou seja, o produto em si, a sua embalagem, o seu rótulo, o seu preço, a sua utilidade, a sua capacidade de satisfazer a uma necessidade de consumo, seu pós-venda e enfim sua imagem de marca no mercado. Toda essa relação de atributos e benefícios faz com que aconteça o consumo. Eles criam uma razão de consumo. Porém, ao promovelo para preservar nossa participação de mercado, criase uma nova razão para o público-alvo sentir-se atraído a consumi-lo. Ao criar uma razão a mais, esta pode se reverter em uma vantagem e com isto tornar o preço da marca do produto em promoção mais atraente do que o da concorrência. - Reerguer um produto: ao longo de sua vida, um produto se desgasta. Isto acontece por razões do próprio mercado, ou seja, novas marcas entram na competição e novos produtos com novas tecnologias surgem. A
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promoção de vendas pode ser utilizada para comunicar as atualizações do produto e modernizar sua imagem de marca. - Divulgar um produto: a promoção de vendas tem papel importante, aliada à propaganda, na divulgação de um produto. Devemos ressaltar que no ponto de venda, através de suas técnicas, leva o comprador a ter impulso para uma primeira compra, atraído por fatores e apelos racionais ou emocionais. Esta função é de importância ímpar para uma marca desconhecida. - Aumentar a eficiência da força de vendas: a promoção de vendas aplicada à equipe de vendedores e de promotores, através de premiação pelo esforço adicional despendido, tem a função de motivar e tornar efetivo o trabalho da equipe. Ao superar as metas traçadas e planejadas auferirá rendimentos extras. - Estimular a revenda de produtos: a preocupação com o canal de distribuição também é fator dos mais importantes no processo promocional. Por exemplo, um esquema promocional dirigido ao varejo faz seu estoque girar mais rapidamente e com isto gera um adiantamento de lucros no seu caixa. Nessas alturas, o varejo está ganhando e o fabricante também. O mesmo pode ser 163 considerado para um atacadista. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 84-85). São conhecidos, de maneira geral, quatro tipos de promoção de vendas e estes tipos estão relacionados, principalmente, ao público ao qual estão destinados. Os tipos de promoção de vendas são: as direcionadas ao consumidor ou cliente, as direcionadas aos canais de distribuição (intermediários), as direcionadas ao próprio fabricante dos produtos envolvendo o público interno da empresa (endomarketing) e as de marcas de produtos a nível institucional. Vamos entender cada uma delas? 1. Promoções dirigidas ao consumidor ou cliente: - Amostragem: “é a técnica que aborda diretamente o público-alvo no sentido de causar a experimentação de um produto. [...] experimentação consiste em usar o produto e atestar sua qualidade ou sua resposta ao benefício básico prometido por esta ou aquela marca”. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 85). É de
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grande importância que a embalagem da amostra seja automaticamente associada pelo consumidor à embalagem original do produto para que a ação surta o efeito desejado. Desta forma, o consumidor poderá identificar o produto no ponto de venda com base na experiência em relação à amostra com a qual teve contato. Outro ponto importante é fazer com que um material informativo do produto acompanhe a amostra. Exemplo: micro frascos de perfumes etc. - Demonstração de produtos: esta técnica costuma ser “utilizada sempre que não tivermos condições de amostrar um produto”. A demonstração dos produtos e de seu funcionamento poderá ser feita “em domicílios de consumidores, em pontos de venda, em locais públicos, em feiras, lojas estacionamentos de shoppings, catálogos etc.” (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 86). - Degustação de produtos: esta técnica se trata de amostrar o produto. A diferença da técnica de amostragem é o fato de que na degustação há “a chance de argumentação do comprador e, por conseguinte a possibilidade de contra argumentação do demonstrador enfatizando os aspectos positivos deste produto”. (PINHEIRO & GULLO, 2009, p. 86). 164
- Brindes: são oferecidos ao público-alvo no momento em que o mesmo adquire algum produto da marca. O brinde “pode ser um objeto diferente do produto promocionado, exemplo, compre um sabonete e ganhe um chaveiro, ou um objeto que tenha relação com o produto promocionado, exemplo, ganhe um sachê de creme dental na compra de uma escova de dentes”. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 87). - Concursos, sorteios e vales-brindes: este tipo de promoção de vendas é muito utilizado para movimentar a imagem de marca por um determinado período. “Tem a capacidade de fazer interagir o consumidor ou cliente com os propósitos da marca, cria sinergia entre suas aspirações e os objetivos da empresa que está investindo neste tipo de ação”. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 87). É importante destacar que, para este tipo de promoção de vendas, no que se refere a concursos e sorteios, existe uma legislação específica que deve ser seguida pela empresa que optar por este tipo de promoção. - Cuponagem: “essa técnica nada mais é que um bônus concedido na compra de um produto ou marca. Através de um cupom o comprador terá
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descontos ao comprar”. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 88) Estes cupons podem ser disponibilizados aos consumidores em revistas, jornais ou serem distribuídos por promotores de vendas. A Cuponagem é uma técnica que exige alto grau de logística, uma vez que envolve recolhimento, conferência e acertos junto a canais de distribuição, que normalmente são envolvidos na mecânica promocional; é uma transação real que envolve muito dinheiro. Portanto, deve-se ter muito cuidado na questão dos controles deste tipo de ação. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 88). - Desconto no preço: relacionado aos valores do produto em si. ...este tipo de promoção serve para acelerar as vendas por uma vantagem imediata para o comprador. Devese atentar para os limites de descontos permitidos pela margem de lucro do produto. O incremento de vendas deve compensar este investimento que é abatido diretamente da margem de lucro. Os descontos são dirigidos também para os canais de distribuição. 165 (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 88). - Financiamento: trata-se de parcelar a compra, ou pagar a primeira parcela da mesma após determinado tempo, 60 dias, por exemplo. ...cria poder de compra para produtos cujo preço é alto, e, muitas vezes em função de o poder aquisitivo do comprador ser insuficiente, não pode ser adquirido à vista. Exemplo: preço à vista em 3 vezes sem juros, ou, em até 6 vezes com juros de..., ou compre hoje e só comece a pagar daqui a 60 dias e se gostar do desempenho do produto”. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 88) - Desconto em produtos: relacionada ao conteúdo de produto. ...quando, pelo mesmo preço do produto, o comprador leva uma quantidade maior na embalagem. Exemplo: compre 3 e pague 2 ou compre 1 kg e ganhe 10% gratuitamente a mais na quantidade do produto comprado. Para este caso desenvolvem-se embalagens
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especiais que normalmente trazem uma tarja mostrando a quantidade a mais de produto, na qual é colocada uma mensagem sobre a oferta. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 89). - Selos de reembolso: Utilizados em embalagens de produtos para serem recortados, em folhetos promocionais, em jornais etc. Estes selos garantem que, mediante a compra de uma marca de produtos, a pessoa possa ser reembolsada de um determinado valor no próprio produto. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 89). - Feiras, salões e showrooms: São eventos onde a presença da marca é valorizada. Nestas oportunidades fala-se diretamente com o público potencial e pode-se realizar uma venda pessoal, ter a oportunidade de explicar tudo sobre a marca ou tirar qualquer tipo de dúvida sobre o produto. Muitos dos consumidores ou clientes que afluem a esses tipos de evento são formadores de opinião. Há nestes eventos uma grande concentração de empresas e a sinergia de negócios é grande. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 89).
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2. Promoções dirigidas aos canais de distribuição (intermediários): - Estímulo de ofertas: A fim de estimular os funcionários das empresas que compõem os canais de distribuição a ofertar nossa marca é praticada uma ação conhecida por visitante da sorte. Este mecanismo nada mais é do que destacar promotores de vendas para visitarem os pontos de venda apresentando e deixando materiais elucidativos explicando, por exemplo, uma campanha de premiação. Em seguida, passado algum tempo, os promotores voltam aos pontos de venda para premiar os vendedores da empresa que ofertaram a marca. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 89-90).
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- Concursos: o que vai diferenciar os concursos direcionados à intermediários “é que não há obrigatoriedade de consulta prévia a órgãos regulamentadores e controladores deste tipo de ação promocional. Dependem de negociação entre o fabricante e os canais intermediários”. (PINHEIRO & GULLO, 2009, p. 90) - Convenções: ...são reuniões dos profissionais de marketing e de vendas da empresa produtora com os profissionais das principais empresas dos canais de distribuição que compram suas marcas. Nessas reuniões os produtos e marcas da empresa produtora são apresentados, bem como seus planos de ação, sua posição no mercado, suas vantagens de comercialização etc. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 90). - Treinamentos: Outro recurso utilizado pelas empresas produtoras é a realização de reuniões de treinamento, nos canais de distribuição, principalmente no que se refere a 167 conhecimento dos atributos e benefícios de seus produtos e das formas de como comercializá-los. Nesta oportunidade incluímos os aspectos de suporte técnico, assistência técnica e garantias dos produtos, assim como assessoria administrativa na estocagem de mercadorias, assessoria financeira de como calcular margem de lucro, assessoria para investimentos em mídia, calendários de promoção, dados de mercado, argumentação de vendas etc. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 90). 3. Promoções direcionadas ao próprio fabricante dos produtos envolvendo o endomarketing: - Benefícios e cursos: “Quando a empresa dá benefícios materiais e assistenciais aos seus funcionários e suas respectivas famílias, bem como proporciona a esses funcionários cursos de desenvolvimento profissional, está promovendo o crescimento da organização como um todo”. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 90).
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- Reuniões de marketing e de vendas: são ações onde “toda a equipe interna de marketing e de vendas leva para os vendedores e promotores que atuam externamente um novo pacote de ações em termos de produtos, de vendas, de promoções de vendas etc., para ser aplicado nos distribuidores das marcas da empresa”. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 91). - Convenção anual de vendas: Uma vez por ano é feito um encontro de todos os setores da organização que participaram do planejamento dos trabalhos para o ano. Esse encontro tem o objetivo de fazer uma retrospectiva desse trabalho, das metas alcançadas, das ameaças transformadas em oportunidades e dos erros cometidos, além de apresentar para toda a equipe os planos da empresa para o próximo ano. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 91). - Concursos internos: Outro recurso utilizado é a implementação de concursos, principalmente entre as equipes de vendas e de promoção. São estabelecidos concursos periódicos por marca comercializada e um concurso geral anual envolvendo todos os produtos em vendas. São esforços centrados no atingimento de cotas de vendas e superávits de vendas sobre cotas estabelecidas (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 91).
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4. Promoções de marcas de produtos a nível institucional: Neste caso podem ser feitos eventos tais como: ...entretenimento: shows musicais, humorísticos, sociais, culturais e artistas envolvidos; moda: desfiles com figurinos, figurinistas e estilistas; esportivos: campeonatos, olimpíadas, maratonas e atletas e clubes envolvidos; salões, feiras e showrooms nas mais diversas áreas: automobilística, editorias, indústria mecânica, informática, utilidades domésticas etc. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 91).
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4 MERCHANDISING Entendemos merchandising como o enriquecimento e a valorização do clima promocional, a nível de ponto de venda (ponto de contato), onde se encontra uma marca de produto, com o objetivo de envolvimento do públicoalvo, levando-o à efetivação de compra [...] cria clima, atmosfera e impulso de compra no ponto de venda ao destacar uma marca de produto. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 95) Sendo assim o merchandising busca chamar atenção para o ponto de venda por meio de diversos materiais de apoio. São funções do merchandising: Aproximar o produto certo do público-alvo certo, no lugar certo, na quantidade certa, ao preço certo e com uma adequada exposição da marca com materiais de apoio chamando para si atenção das pessoas; apoiar a promoção de vendas em si, a inter-relação da ferramenta 169 merchandising com a ferramenta promoção de vendas é muito forte e fundamental para o sucesso da marca; auxiliar o giro da marca para o consumo, à medida que merchandising cria todo um clima favorável à decisão de compra, contribui para o escoamento do produto; utilizar técnicas de exibição para fazer acontecer clima e predisposição de compra por parte do consumidor ou cliente e apoiar tanto o produto normal como o produto promocionado. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 99). As técnicas de exibição utilizadas pelo merchandising são: - Presença física do produto: “a marca deve causar boa impressão, ser atrativa, deve ser exposta em local visível, de fácil acesso, à altura dos olhos, limpo e precificado corretamente”. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 99). - Layout da área de venda: esta técnica trata
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...da planta desta área com os equipamentos necessários para a exposição dos produtos. Assim, essa planta prevê: a disposição das caixas registradoras, gôndolas centrais com formação de corredores de fluxo, gôndolas de paredes, gôndolas refrigeradas, refrigeradores de bebidas, pontas de gôndolas, freezers para produtos congelados, câmaras frigoríficas, balcão de padaria, balcão de açougue, displays fixos, bancadas para hortifrutigranjeiros etc. (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 99). - Exibição e exposições: “As exposições devem encorajar e facilitar o processo de escolha e compra de bens e serviços. Nas áreas de venda deve-se colocar peças tais como cartazes, displays, painéis etc. divulgando as marcas e suas promoções” (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 100).
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- Recursos de decoração: “Esses recursos são: cartazes de ponto de venda, cartazetes, móbiles, displays, máquinas automáticas, boa iluminação, vitrinismo, sonorização, limpeza, fragrância etc.” (PINHEIRO; GULLO, 2009, p. 100). Sugestão de acréscimo neste ponto do Caderno de Gestão: Pesquisa e Comportamento do Consumidor.
Questões ENADE: MKT 2012: A empresa BoX, que comercializa bens de consumo, oferece cupons aos seus clientes (sem a necessidade de compra) para concorrerem ao sorteio de um automóvel durante o mês de aniversário da marca. Para Kotler, essa ação da empresa é definida como “um conjunto de ferramentas de incentivo, a maioria em curto prazo, projetada para estimular a compra mais rápida ou em maior quantidade”. FONTE: KOTLER, P. Administração de marketing: a edição do novo milênio. 10. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2000.
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De acordo com a afirmação acima, a ação executada pela empresa BoX classifica-se como: a) b) c) d) e)
Marketing. Propaganda. Relações públicas. Promoção de vendas. Assessoria de imprensa.
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REFERÊNCIAS
PIMENTA, Maria Alzira. Comunicação empresarial. Campinas, SP: Alínea, 2002. PINHEIRO, Duda; GULLO, José. Comunicação integrada de marketing: gestão dos elementos de comunicação. Suporte às estratégias de marketing e de negócios da empresa. Inclui fundamentos de marketing e visão de empresa. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
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------------------------- [ TÓPICO 3: ESTRATÉGIAS DE MARKETING ] ------------------------1 INTRODUÇÃO Após identificar os conceitos básicos de marketing e suas correlatas, e tendo um entendimento mais claro sobre este conceito e sua prática, podemos discutir as implicações do marketing nas organizações, ou seja, como o marketing está inserido nas empresas. Neste tópico será apresentada a fundamentação teórica referente aos conceitos e definições da parte de planejamento estratégico e planejamento de marketing.
2 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Você acha que planejar é fácil? UNI: Você planeja sua vida? Como é o seu dia a dia? Assim como nossa rotina do 173 dia a dia, sabemos que se houver um planejamento certo, chegaremos ao final do dia com praticamente as metas alcançadas. Assim é nas empresas. E a função marketing não escapa disso. Por isso, antes de abordarmos o que contextualiza a função marketing, temos que abordar como ele está inserido nas organizações. Vamos lá? Primeiramente, vamos falar rapidamente do planejamento, que consiste na escolha dos objetivos da organização a médio e longo prazo e na previsão dos meios e formas para que esses objetivos tenham maiores probabilidades de serem alcançados. Este fato permite a existência de uma linha de rumo, a introdução de objetivos futuros em todas as decisões do presente e, em simultâneo, a eliminação de pontos fracos e a antecipação de ameaças do ambiente externo, possibilitando o desenvolvimento da organização através da definição de estratégias para o melhor aproveitamento das oportunidades. Para Kotler (2000), planejamento estratégico é o processo gerencial de desenvolver e manter um ajuste viável entre objetivos, habilidades e recursos de uma organização e as oportunidades de um mercado em contínua mudança.
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Ampliando esse entendimento, Oliveira (1999, p. 46) afirma que “o planejamento estratégico diz respeito aos procedimentos que o gerente pode utilizar para fixar os rumos da organização, tendo em foco a perfeita interação da empresa com o ambiente no qual está inserida”. Segundo a literatura especializada, toda organização é dividida em níveis, sendo que cada um deles possui um papel importantíssimo no planejamento da organização. QUADRO 18 – NÍVEIS DO PLANEJAMENTO CONTEÚDO
EXTENSÃO DE TEMPO
AMPLITUDE
Estratégico
Genérico, sintético
Longo prazo
Aborda a empresa como uma totalidade.
Tático
Menos genérico e Médio prazo mais detalhado
Aborda cada unidade da empresa separadamente.
Operacional
Detalhado, Curto prazo específico, analítico
Aborda cada tarefa ou operação apenas.
PLANEJAMENTO
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FONTE: Chiavenato (2000, p. 199)
Vamos falar de cada um deles, o planejamento estratégico envolve a empresa como um todo e é decidido pela direção (altos níveis) da organização, sendo definidos os objetivos e as ações que deverão ser realizadas para sua concretização, preocupando-se com o longo prazo. O planejamento tático envolve cada departamento, abrangendo recursos específicos no intuito de corresponder aos objetivos definidos por cada um destes departamentos, acontecendo no médio prazo, geralmente um ano...e aqui entra o marketing. Já o planejamento operacional envolve cada atividade isoladamente e é projetado para o imediato. Esses planos restringem-se a aspectos específicos da organização, situando-se ao redor das seguintes questões: por que, o que, onde, quando, quem, e como deverá ser feito. Para Crozatti (2005) o planejamento estratégico trata-se da fase em que são formuladas as diretrizes estratégicas, em nível global, e as diretrizes
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táticas, em nível de áreas, sendo que estas diretrizes devem ser claras, objetivas, consistentes e flexíveis. O autor ainda afirma que o planejamento tático possui o objetivo de otimizar o desempenho da empresa, referindo-se à fase em que está prevista a realização da atividade nas diversas áreas da empresa, enquanto o planejamento operacional possui o objetivo de planejar as operações que deverão ser realizadas nos próximos períodos, garantindo assim a eficácia de decisões que privilegiem a otimização dos resultados econômicos. Em suma, o planejamento estratégico direciona a empresa, fazendo com que todos atendam o objetivo da alta administração, ou seja, que todos os colaboradores saibam suas reais metas para atingir a meta global. Com tantas mudanças que temos presenciado, as empresas necessitam estar atentas para não perderem mercado para seus concorrentes. Se formos fazer uma pesquisa de como implementar um planejamento estratégico, dependendo o autor, teremos modelos diferentes, mas que se igualam na maioria. Abordaremos aqui o processo conforme Oliveira (2002, p. 68), que atinge no planejamento estratégico quatro fases básicas de elaboração e 175 implementação: A – Fase I: Diagnóstico Estratégico Nesta fase, identifica-se a situação atual da empresa, sendo que esta “é realizada através de pessoas representativas das várias informações, que analisam e verificam todos os aspectos inerentes à realidade externa e interna da empresa”. (OLIVEIRA, 2003, p. 68). Para que isso aconteça é necessário observar o mercado em que a empresa está inserida considerando as variáveis relevantes, ou seja, saber como aproveitar o que o mercado está oferecendo e ao mesmo tempo ter consciência do que realmente será interessante para a mesma. Nesse caso é necessário que a organização tenha pleno conhecimento dos seus pontos fortes e fracos, possibilitando assim uma maior facilidade para formar suas estratégias diante de um mercado com oportunidades e ameaças. (OLIVEIRA, 2002). Dentro do diagnóstico existem alguns componentes, e Oliveira (2002, p. 68-75) divide a fase do diagnóstico em quatro etapas:
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Identificação da visão: verifica nessa etapa quais são as “expectativas e desejos dos acionistas e conselheiros e elementos da alta administração da empresa”. Análise externa: são identificadas as ameaças e oportunidades do ambiente em que a empresa está situada. Análise interna: são identificados os pontos fortes, fracos e neutros da empresa. Análise dos concorrentes: apesar desta etapa estar inserida na análise externa há necessidade de um tratamento mais detalhado a este respeito, afinal é necessário conhecer bem seu concorrente. Discorrendo sobre as quatro etapas do diagnóstico estratégico, ressaltase que a visão estratégica “consiste em desenvolver a capacidade de olhar, criticamente, o presente a partir do futuro e não o futuro com os olhos no presente”. (COSTA, 2002, p. 13). Verifica-se então que a visão deve ser entendida por todos que fazem parte da organização, devendo refletir as aspirações e crenças da organização. (COSTA, 2002). Visão é aonde a minha empresa quer chegar, por isso, o planejamento deve ter uma visão sistêmica, para que todos estejam envolvidos com esse objetivo, 176 esse seria o ideal se todas as empresas seguissem, concordam? Então... podemos ir para o próximo? Análise externa e análise interna. Análise externa, como o próprio nome diz, tudo que vem de fora para dentro da empresa, são variáveis que podem interferir o planejamento, são as ameaças ou oportunidades. Já a análise interna, tudo que internamente possa interferir meu planejamento, são meus pontos fortes e fracos. É no ambiente externo que existem as variáveis que admitem algum grau de controle, bem como as variáveis incontroláveis, que requerem grandes esforços das empresas para que surtam em resultados. Segundo Maximiano (2000), as organizações têm o dever de acompanhar as tendências através de monitoramento para formular e reformular suas estratégias competitivas, monitorar as ações do governo e procurar acompanhar, ou influenciar, o poder público nas decisões legais e governamentais através das associações de classe ou individualmente para não serem prejudicadas ou ameaçadas. (MAXIMIANO, 2000).
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A análise externa pode ser dividida em dois ambientes: ambiente direto e ambiente indireto. O ambiente direto são forças que de certa forma eu posso manter o controle, como as cinco forças competitivas propostas por Porter1, a saber: (1) rivalidade entre os competidores existentes, (2) poder de negociação dos clientes, (3) poder de negociação dos fornecedores, (4) ameaça de ingresso de novos competidores e (5) ameaça de produtos ou serviços substitutos. FIGURA 5 – AS CINCO FORÇAS COMPETITIVAS DO SETOR INDUSTRIAL
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FONTE: Adaptado de: Porter, op. cit. (1994a), p. 24
PORTER, Michael E. Competitive strategy: techiniques for analyzing industries and competitors, New York: The Free Press, 1980 (análise realizada a partir da tradução para a lingua espanhola: PORTER, Michael E. Estrategia competitiva: técnicas para el análisis de los sectores industriales y de la competencia, México, CECSA, 1994a), e PORTER, Michael E. Competitive advantage: creating and sustaining superior performance, New York: The Free Press, 1985 (análise realizada a partir da tradução para a linha espanhola: PORTER, Michael E. Ventaja competitiva: creación y sostenimiento de un desenpeño superior, México: CECSA, 1994b).
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O resultado da ação conjunta destas cinco forças pode ocorrer de maneira diferente, dependendo do setor industrial em que a empresa está situada e, também, das características da empresa. Entretanto, além dos "simples competidores atuais", os clientes, os fornecedores, os substitutos e os concorrentes potenciais são todos competidores de maior ou menor importância, dependendo das características particulares. A esta concorrência, em seu sentido mais amplo, Porter chama de rivalidade ampliada. A rivalidade entre os competidores existentes faz com que cada organização utilize táticas tais como a concorrência em preços, as "guerras de propaganda", a introdução de novos produtos, o incremento nos serviços ou nas garantias oferecidas aos clientes etc. O poder de negociação com os clientes representa uma ameaça quando têm o poder suficiente para forçar a baixa de preços ou para exigir qualidade superior ou mais serviços, levando as empresas de um determinado setor industrial a intensificar a concorrência. 178
O poder de negociação dos fornecedores constitui uma ameaça quando têm poder para elevar os preços ou reduzir a qualidade dos produtos ou serviços, principalmente quando o comprador tem poucas possibilidades para elevar seus preços. A ameaça de ingresso de novos competidores ocorre em função das empresas que não participam de um determinado mercado, ou setor industrial, mas poderiam fazê-lo se assim o desejassem. Estes casos ocorrem quando os competidores potenciais possuem tecnologia, força de vendas e capital necessário para buscar oportunidades através da diversificação em outro setor. Este fato leva as empresas estabelecidas a criar barreiras de entrada para fazer desistir aos possíveis competidores. E por último, as ameaças de produtos substitutos ocorre quando outros produtos (ou serviços), aparentemente sem relação com o setor industrial, podem oferecer a mesma função aos atualmente existentes. Por exemplo, a tecnologia hoje é uma ameaça para diversos produtos.
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Lembrando que, todas as forças competitivas acima citadas, podem ser oportunidades também para a empresa. Até agora falamos do ambiente direto, citando rapidamente o ambiente indireto, podemos falar de variáveis que a empresa não consegue manter um controle como no ambiente direto. Que variáveis são essas? Variáveis tecnológicas, econômicas, políticas, culturais, sociais, ecológicas, demográficas, etc. Por exemplo, uma empresa na área têxtil está sempre verificando a questão do clima para poder atender as necessidades dos clientes, mas, as empresas não têm como controlar isso. Ao se fazer uma análise externa do ambiente de negócios, deve-se verificar a situação entre a empresa e seu ambiente de negócios em relação às oportunidades e ameaças, além de verificar o posicionamento de seus produtos versus mercado na atualidade e sua projeção para o futuro, conforme Oliveira (2002). No que se refere à análise do ambiente interno, pode-se afirmar que tal 179 análise é fundamental para implementação de boas estratégias corporativas e competitivas, estratégias essas, construídas com base no conhecimento das forças e fraquezas da organização e “as estratégias também precisam ser construídas sobre os pontos internos fortes, evitando-se apoiar em pontos fracos”. (COSTA, 2002, p. 110). Segundo Maximiano (2000), precisa-se fazer também a análise interna da organização para identificar os fatores estratégicos internos: os pontos fortes e fracos críticos para determinar se a empresa será capaz de obter vantagens através de oportunidades enquanto evita ameaças. Quanto à análise dos concorrentes, para Bateman e Snell (1998) as organizações devem identificar seus concorrentes e posteriormente analisar como eles competem para que assim possam entender o que estão fazendo para aprimorar a própria estratégia. Stoner e Freeman (1992) vão mais além ao afirmar que, para a empresa aumentar sua participação no mercado, a mesma deve descobrir maneiras de aumentar o próprio mercado ou de vencer seus competidores.
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Para análise de um concorrente, deve haver o desenvolvimento de um trabalho que identifique, através de informações, a atuação passada e presente deste. “Quanto menor o nível de conhecimento do concorrente, maior o risco estratégico perante as estratégias desse concorrente; e vice-versa, quanto maior o nível de conhecimento, menor o risco estratégico”, alerta Oliveira (2002, p. 116). c) Matriz SWOT
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Segundo Ghemewat (2001) a SWOT começou a ser desenvolvida nos anos 60, nas escolas americanas de administração. O objetivo inicial era focalizar a combinação das “forças e fraquezas” de uma organização com as “oportunidades e ameaças” provenientes do mercado. Conforme Oliveira (2002), todos os recursos analisados e considerados no diagnóstico estratégico devem estar integrados, sendo que a organização não pode verificar apenas o âmbito interno ou o externo, isoladamente, pois a análise deve ser feita considerando os pontos provenientes dos dois fatores. “Toda essa análise deverá ser efetuada, na medida do possível, considerando-se, também, a realidade de cada um dos principais concorrentes”. (OLIVEIRA, 2002, p. 115). Parente (2006, p. 364) identifica a análise SWOT como um “método de análise de mercado que as empresas utilizam para identificar pontos fortes (Strength), pontos fracos (Weakness), oportunidades (Opportunity) e ameaças (Threat)”. Montana e Charnov (1998), explicam que esta abordagem utiliza a opinião dos executivos da organização para avaliar os pontos importantes do planejamento. De acordo com esses autores, são realizadas entrevistas com os executivos e as informações obtidas são agrupadas em uma Matriz SWOT, conforme a figura a seguir:
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FIGURA 6 – MATRIZ SWOT
FONTE: Porter (1989)
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Segundo Parente (2005, p. 362), para se efetuar a referida análise, faz-se necessário que o sistema de informação de marketing da organização forneça os dados. “O sistema de informação de marketing realiza o mapeamento de ameaças da concorrência e do mercado a serem enfrentadas ou contornadas e identifica oportunidades por meio do atendimento do comportamento e das expectativas dos consumidores”.
O objetivo da SWOT é definir estratégias para manter pontos fortes, reduzir a intensidade de pontos fracos, aproveitando oportunidades e protegendose de ameaças. Diante da predominância de pontos fortes e fracos, bem como de oportunidades e ameaças, podem ser adotadas estratégias que busquem a sobrevivência, manutenção, crescimento ou desenvolvimento da organização. (PARENTE, 2005).
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B – Fase II: Estabelecimento da Missão “A missão da empresa exerce a função orientadora e delimitadora da ação empresarial, e isto dentro de um período de tempo, normalmente longo, em que ficam comprometidos valores, crenças, expectativas, conceitos e recursos”. (OLIVEIRA, 2002, p.129). Na descrição de Certo e Peter (1993, p. 76), “a missão organizacional é a proposta para a qual, ou a razão pela qual uma organização existe”, pois ela estabelece a sua meta geral. A definição deve ser feita com base em análises ambientais, utilizando uma visão sistêmica da empresa. “Para desenvolver uma missão organizacional de forma apropriada, a administração deverá analisar e considerar as informações geradas durante o processo de análise do ambiente”. (CERTO; PETER, 1993, p. 76).
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C – Fase III: Instrumentos Prescritivos e Quantitativos Nesta fase verifica-se como a empresa pode chegar na situação que deseja. Para tanto, determina-se o estabelecimento de objetivos, metas, estratégias, políticas funcionais e ações. Para melhor entendimento, Certo e Peter (1993, p. 86) afirmam que “os objetivos fornecem o fundamento para o planejamento, organização, motivação e controle. Sem objetivos e sua comunicação efetiva, o comportamento nas organizações pode tomar qualquer direção”. “Os objetivos são os resultados desejados, que orientam o intelecto e a ação”, é onde a organização pretende chegar, em seus propósitos futuros, “por meio da aplicação de esforços e recursos”, conforme Maximiano (2004, p. 145). Desta forma, os objetivos devem ser claros para os tomadores de decisões. Os objetivos devem ser quantificados, ou seja, devem ser elaboradas através de números ou datas, e quando esses objetivos são quantificados podem ser chamados de metas. (MAXIMIANO, 2004).
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Metas, para Fischmann e Almeida (1991, p. 25), “são valores definidos dos objetivos a serem alcançados ao longo do tempo”. Almeida (2001, p. 30) ressalta que “meta é uma segmentação do objetivo, em que o aspecto quantitativo tem uma importância maior, ou seja, é mais preciso em valor e em data, pois é mais próximo que o objetivo”. A empresa pode desenvolver metas específicas de planejamento para um determinado período após ter definido sua missão e examinado seus ambientes externo e interno. Os objetivos devem ser transformados em metas mensuráveis para facilitar o planejamento. Conforme Juran (2004, p. 27), “uma meta normalmente inclui um número e um cronograma”. As metas quantitativas que devem ser atingidas dentro de um determinado período de tempo têm relação com a visão da empresa. O primeiro passo para a tradução de visão real, é estabelecer metas estratégicas de qualidade. Alguns benefícios, referentes à qualidade, têm grande importância, como é o caso da seleção de metas que serve como estímulo para a unidade de propósito entre gerência e colaboradores e a aprovação dessas metas em níveis elevados, só 183 assim será possível a participação pessoal da alta gerência (JURAN, 2004). As organizações necessitam de recursos financeiros para assegurar sua sobrevivência e garantir o crescimento. Os registros contábeis dão ao administrador uma ferramenta para efetuar o controle organizacional (MONTANA; CHARNOV, 1998). A empresa deve “assegurar-se de que o negócio tenha o dinheiro e o crédito necessário ao capital de giro”, na argumentação de Certo e Peter (1993, p. 11), para poder contar com os recursos humanos, tecnológicos e instalações físicas necessárias. Vamos para a última etapa do processo do planejamento estratégico? D – Fase IV: Controle e Avaliação Verifica-se que, através do controle, a organização passa a ter uma visão
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do acerto do planejamento estratégico e quando se deve executar alguma ação preventiva ou corretiva. Desta maneira, Oliveira (2002) afirma que: O papel desempenhado pela função de controle e avaliação no processo de planejamento estratégico é acompanhar o desempenho do sistema, através da comparação entre situações alcançadas e as previstas, principalmente quanto aos objetivos e desafios, e da avaliação das estratégias políticas adotadas pela empresa. (OLIVEIRA, 2002, p. 267). Dessa forma, pode-se concluir que o planejamento estratégico se encontra relacionado com os objetivos estratégicos delineados pela organização que afetam a direção e a viabilidade das ações da empresa. Terminamos aqui o que relata o processo de um plano estratégico. Segue agora o plano de marketing de uma empresa, expondo assim, como o marketing está inserido em uma organização. 184 3 PLANEJAMENTO DE MARKETING Tendo o conhecimento dos conceitos de marketing e de planejamento estratégico de forma separada, analisou-se através dos estudos científicos dos autores, a importância de cada um dentro de uma empresa. Após essa etapa, será analisada a união desses dois fatores e o benefício que essa união pode vir a trazer para uma organização. O plano de marketing pode ser visto como a base do plano estratégico, pois determina, através de estudos do mercado que se quer atingir, como e quando será produzido um bem, serviço ou ideia para a posterior venda a indivíduos ou grupos (COBRA, 1991). Seguindo esse pensamento, McDonald (2004) defende que o planejamento de marketing pode ser entendido como uma série de atividades sistemáticas de
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determinar objetivos de marketing e com base nesses objetivos, desenvolver planos para atingi-los. Com essa afirmação os autores expõem o planejamento de marketing que deve adotar um pensamento sistêmico, ou seja, ter uma visão do mercado e empresa como um todo. Nessa mesma linha de pensamento, Westwood (1996, p. 11) argumenta que “o termo ‘planejamento de marketing’ é usado para descrever os métodos de aplicação dos recursos de marketing para se atingir os objetivos do marketing”. Esses conceitos dos autores McDonald (2004) e Westwood (1996), vêm de encontro com as ideias de Ambrósio (1999), que considera o plano de marketing como sendo o planejamento de forma documental em que consta a metodologia que coordenará os recursos financeiros, humanos, e materiais da organização. Com isso temos o entendimento de que planejamento de marketing é um conjunto de ideias, ações e decisões para preparar a empresa para situações 185 futuras do mercado, e com isso deixando-a preparada para as ameaças e oportunidades que surgirão, então é através de um plano estratégico da empresa que a mesma vai delinear ações de marketing. Como citado do plano estratégico, há diferentes autores que contextualizam um roteiro, acontece o mesmo aqui, quando falamos de roteiro do plano de marketing, por isso, vamos demonstrar alguns deles. A seguir serão vistas as metodologias desenvolvidas por alguns dos principais autores desse tema: Visto como um dos maiores estudiosos desse assunto, Kotler (2000) destaca as principais etapas do plano marketing como sendo: • Missão do negócio. • Análise do ambiente externo (oportunidades e ameaças). • Análise do ambiente interno (pontos fortes e pontos fracos). • Formulação de metas. • Formulação de estratégias.
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• Formulação de programas. • Implementação. • Feedback e controle. Já a metodologia desenvolvida por Westwood (1996) para desenvolvimento de um plano de marketing, deve seguir as seguintes etapas:
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o
• Estabeleça objetivos corporativos. • Realize pesquisa interna de marketing. • Realize pesquisa externa de marketing. • Realize uma análise de pontos fortes e fracos / oportunidades e ameaças. • Estabeleça objetivos de marketing e planos de ação. • Desenvolva estratégias de marketing e planos de ação. • Defina programas que incluam propaganda / plano de promoções. • Estabeleça orçamentos. • Escreva o plano. • Comunique o plano. • Use sistema de controle para o plano. • Reveja e atualize o plano. Existem ainda outras metodologias e planos a serem seguidos, Las Casas (2001) analisa que apesar de algumas diferenças, em todas as metodologias utilizadas por diversos autores, há algumas etapas que são comuns em todos os roteiros, sendo elas analisadas a seguir: • Análise (diagnóstico) do ambiente interno e externo da empresa, identificando os pontos fortes e fracos, bem como as oportunidades e ameaças. • Diretrizes da empresa (missão, visão, objetivos, metas, políticas). • Direcionamento das estratégias ou meios que se pretende atingir. Para esse estudo será adaptada a metodologia de Las Casas (2006) com referência em sua obra sobre planos de marketing para pequenas empresas no ano de 2006. Dessa forma, o autor desenvolveu o seguinte plano: • Dados externos: análise das oportunidades e ameaças.
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• • • • • •
Dados internos da empresa e concorrência: pontos fortes e fracos. Determinação de pressuposições: situações que poderão ocorrer. Objetivos e metas. Estratégias de marketing e orçamento. Projeção de lucros e perdas. Controle.
ATIVIDADES Questão 1 Assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Objetivos determinam o que a empresa procura atingir, respondendo à questão "O que queremos?" Os objetivos devem ser desmembrados em unidades menores, denominadas objetivos funcionais ou metas. Por exemplo: 187 o planejamento operacional inclui cada grupo de tarefas que necessitam ser executadas, é bastante detalhado e é direcionado para o curto prazo. Cada plano tático que é elaborado na organização exige o desenvolvimento de vários planos operacionais, por exemplo: o plano de marketing exige que se desenvolvam os seguintes planos operacionais: plano de pesquisa de mercado, plano de vendas, plano de promoções etc. O plano de recursos humanos exige, dentre outros, os seguintes planos operacionais: plano de recrutamento e seleção de pessoal, plano de treinamento e desenvolvimento de pessoal, plano de benefícios etc. ( ) Os planos operacionais tratam das metas e ações a médio prazo e costumam ser mais abrangentes que os planos táticos. ( ) A hierarquia da divisão de planos operacionais, planos táticos e estratégicos é uma questão de metodologia e a sua ordem tem pouco impacto no processo de planejamento.
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( ) Os planos táticos referem-se às ações operacionais de curto prazo e estão subordinados aos planos operacionais. ( ) Planos estratégicos são os planos de médio prazo, subordinados aos planos táticos, os quais englobam objetivos e prazos mais abrangentes. ( ) Planos Táticos tem por objetivo otimizar determinadas áreas da empresa e são subordinados aos planos estratégicos, os quais tem alcance mais amplo. ( ) A declaração de missão de uma empresa é o documento formal e escrito que traz os objetivos do negócio, a forma de atingi-los e os principais valores da empresa. Em relação aos objetivos do negócio que devem ser esclarecidos na declaração de missão de uma empresa, a declaração de missão estabelecida pelo Instituto Ethos, por exemplo, considera que os objetivos do negócio de uma empresa socialmente responsável sejam mais amplos do que os de uma empresa tradicional, indo além do propósito de obter lucros ou de ser a melhor do mercado. Fonte: Disponível em: . Acesso em: 27 maio 2015. 188
( ) "A filosofia da Johnson & Johnson é baseada em uma carta de princípios escrita em 1943 por Robert Wood Johnson, filho do fundador da empresa e responsável pela transformação de um pequeno negócio familiar em um empreendimento mundial. Em um documento de uma página, denominado Nosso Credo, Robert Johnson definiu a responsabilidade da companhia para com seus consumidores, empregados e acionistas". Fonte: Disponível em: . Acesso em: 27 maio 2015. As crenças e valores são um conjunto de leis que norteiam o dia a dia da empresa e aquilo em que a empresa acredita. O Nosso Credo da Johnson & Johnson é um recurso usado desde 1943 para definir e disseminar as crenças e valores da empresa. O Nosso Credo é um documento interno que esclarece as principais leis que todos aqueles envolvidos com a organização devem seguir, assim como define a responsabilidade, as crenças e os valores da companhia. ( ) "A entrada da cadeia francesa de lavanderias 5 à Sec, em 1995, mexeu com mercado brasileiro, que ainda é dominado pelo varejo artesanal. [...] Mas as redes brasileiras resistem ao cerco estrangeiro, como a paulista Vip [...]. [...] o dono da Vip rebate e ataca um ponto fraco das concorrentes. O calcanhar de Aquiles chama-se
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percloroetileno, que é utilizado como solvente na lavagem à seco, dispensando a utilização de água. O percloroetileno [...] tem sido cada vez mais combatido pelos ambientalistas porque não é biodegradável." Fonte: FACCHINI, Claudia. Para determinar seus pontos fortes e fracos, as empresas devem fazer uma análise de sua situação em relação a concorrência, com o objetivo de maximizar os pontos fortes e eliminar ou minimizar seus pontos fracos. A lavanderia brasileira Vip está utilizando a lavanderia francesa 5 à Sec como referência para analisar seus pontos fortes e fracos. Como ponto forte, a Vip identificou o fato de não utilizar o elemento percloroetileno, que está sendo combatido pelos ambientalistas. Questão 2 Referente ao esquema do Planejamento Estratégico, relacione a coluna da esquerda com seus respectivos conceitos: Termos
Conceitos
(1) MISSÃO
( ) Consiste no desenvolvimento de uma sistemática de análise do ambiente externo, pretendendo identificar as ameaças e as oportunidades incidentes no relacionamento organização/condições ambientais.
(2) VISÃO
( ) Trata de definir o propósito fundamental da organização, identificando sua área de atuação específica e as expectativas e interesses a que se propõem satisfazer.
(3) ANÁLISE INTERNA
( ) Trata de identificar o posicionamento da organização frente ao contexto ambiental analisado, com a finalidade de facilitar o desencadeamento das ações que devem ser empregadas e da utilização dos recursos necessários para que se torne possível o alcance dos objetivos pretendidos.
(4) ANÁLISE EXTERNA ( ) Refere-se à definição de uma situação futura desejada a longo prazo que se caracterize como uma meta ambiciosa, e que possa servir como guia, tanto para a definição de objetivos como para a realização da missão institucional.
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(5) POSICIONAMENTO ( ) Se referem à definição da situação futura ESTRATÉGICO desejada a longo prazo, em direção a que devem ser empregados os recursos organizacionais com a finalidade de cumprir sua missão. (6) OBJETIVOS ESTRATÉGIAS
E ( ) Trata de diagnosticar o potencial de recursos da organização, identificando os seus pontos fortes (facilitadores), e os seus pontos fracos (inibidores de sua capacidade de atender às suas finalidades).
A sequência CORRETA é: (a) ( ) 1,2,3,4,5,6. (b) ( ) 4,1,5,2,6,3. (c) ( ) 5,1,4,6,3,2. (d) ( ) 4,2,6,3,1,5. Questão 3
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Assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) A filosofia de uma empresa deve ser considerada confidencial e restrita à alta administração, pois os concorrentes podem usar as informações contidas na missão ou na visão corporativa para criar estratégias de mercado. ( ) Uma mesma situação ambiental pode representar um fator de ameaça para uma determinada empresa, enquanto pode representar oportunidades para outra. ( ) O planejamento, sob a óptica organizacional, pode ser conceituado como um processo racional, sistêmico e flexível, que visa facilitar a tomada de decisões, o alcance de objetivos e o direcionamento da organização a um futuro desejado. ( ) A análise externa, em termos mais específicos, consiste na identificação de oportunidades e ameaças e no desenvolvimento de estratégias de ação com a finalidade de precaver-se contra as ameaças antes que elas se tornem problemas, e tirar o máximo possível de proveito das oportunidades oferecidas pelo meio externo. Para levar a cabo esta análise é necessário analisar os dois segmentos que constituem o ambiente externo das organizações: o ambiente direto e o indireto.
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( ) A análise do ambiente direto deve se iniciar com as cinco forças competitivas propostas por Porter, a saber: (1) rivalidade entre os competidores existentes, (2) poder de negociação dos clientes, (3) poder de negociação dos fornecedores, (4) ameaça de ingresso de novos competidores e (5) ameaça de produtos ou serviços substitutos.
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--------------- [ CONTEÚDO COMPLEMENTAR DE GESTÃO PÚBLICA ] --------------PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Quando tratamos de Administração Pública, muitas vezes, vem a ideia de que este assunto é complicado e distante do nosso dia a dia, tornando-se muitas vezes desinteressante ao olhar das pessoas que não estão diretamente ligadas às atividades dessa conjuntura. Porém, estamos percebendo uma mudança de comportamento e postura do cidadão comum, no sentido de reivindicar melhores serviços públicos. Talvez você já fez essa pergunta: os recursos arrecadados pela administração pública, como impostos, estão sendo corretamente aplicados para o benefício da população e o desenvolvimento do país? A transparência da prática dos atos administrativos é atualmente cobrada e questionada pelo contribuinte ou pelos meios de comunicação em geral, e principalmente nos últimos tempos, podemos constatar, que aumentou o interesse 195 e a cobrança pela eficiência dos atos da administração pública. É muito importante a conscientização dos operadores da administração pública no que se refere a disponibilizar para a sociedade de um modo geral, todas as informações necessárias para garantir à população a transparência dos atos administrativos praticados pelos gestores públicos, conduzindo dessa forma, uma administração pública que possa beneficiar a coletividade, atendendo os anseios e as expectativas das pessoas, pois quando as informações são prestadas o contribuinte se dará como satisfeito, sabendo como o dinheiro pago dos impostos, por exemplo, está sendo aplicado nas obras públicas e demais atividades exercidas pelos agentes públicos nos órgãos públicos. Não é difícil percebermos que a questão da transparência na administração pública tem um longo caminho a ser percorrido, de aperfeiçoamentos, de melhoria na comunicação, e forma de apresentar os dados, e tantas outras deficiências ainda existentes. A realidade atual reflete os questionamentos quase que diários, observados na imprensa de modo geral, da sociedade civil organizada e das pessoas que buscam respostas às indagações sobre o que realmente os governos,
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federal, estadual e municipal e toda administração pública estão realizando com a máquina pública. Em razão destes aspectos a publicidade e publicações da administração pública são assuntos que nunca saem de moda e despertam interesse na sociedade de modo geral. Revendo os estudos, vamos inicialmente entender o significado do princípio da publicidade. A palavra princípio significa o início, o nascedouro que serve como norte para estruturar as leis e jurisprudências tratando-se de norma jurídica. É no Direito Administrativo que devemos entender toda atividade relacionada a publicidade e publicações dos órgãos públicos que tem como finalidade o atendimento aos interesses da coletividade. Por isso, o conjunto de normas e princípios que estabelecem as diretrizes da atividade administrativa é influenciado e subordinado pelos princípios destacados em norma constitucional, ou seja, na Constituição, e hoje na que está em vigor, de 1988. 196
A transparência dos atos praticados pela administração pública é exigência constitucional, como já frisamos, portanto é uma prerrogativa imposta a todos os administradores públicos. A Constituição Federal trata em seu artigo 37, caput, sobre os princípios da administração pública e dentre eles está o princípio da publicidade. Vejamos então: Art. 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]”. [...] Parágrafo 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social [...]”.
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Pois bem, para responder à pergunta que a pouco colocamos e a toda a correta aplicação dos recursos arrecadados pelo erário público e pela melhoria dos serviços públicos prestados à população, é preciso que os atos administrativos sejam publicados e divulgados. Assim, podemos entender que o princípio da publicidade exige do poder público a maior transparência possível das atividades decorrentes do trabalho executado pela administração pública. Publicidade é a divulgação oficial do ato. Dessa forma, o princípio da publicidade visa oficializar e divulgar o ato administrativo, para que qualquer pessoa possa conhecer e ter ciência, para fiscalizar e exercer ampla defesa dos seus direitos. As publicidades dos atos administrativos ocorrem por diversos meios, sendo publicação, comunicação, notificação ou intimação em decorrência da natureza dos atos, e decisões decorrente dos trabalhos dos agentes públicos. Para atender à transparência dos atos praticados, o poder público precisa estar em constante evolução, no que se refere às informações necessárias 197 decorrentes das atividades desenvolvidas pelos agentes públicos nos órgãos públicos. O princípio da publicidade é um dos principais pilares da administração pública, possibilitando a população em geral a controlar, fiscalizar e exercer o seu direito de cidadania, contribuindo para democratizar cada vez mais o desenvolvimento do Estado. Junto com a premissa de atender ao princípio da publicidade, a administração pública também deve zelar pelo conteúdo das informações prestadas, levando os seus atos ao conhecimento da sociedade, ressalvados os casos de sigilo, nos quais a publicidade pode acarretar dano ou prejuízo a um direito protegido pela Constituição Federal. Vejamos: “Art. 5º [...] X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
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[...] XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Assim, acadêmico(a), é importante que haja interesse e mobilização por parte da coletividade em geral para exercitar a democracia e acompanhar as práticas da administração pública, pois o princípio da publicidade facilita o exercício do controle social do Estado e com certeza fortalece as instituições, com agentes públicos atuando com eficácia e moralidade e sabendo aplicar a prerrogativa constitucional do sigilo apenas para os casos identificados para tal, não podendo utilizar o sigilo como argumento para esconder atos que não estão de acordo com a lei. Os recursos tecnológicos da atualidade, estão contribuindo positivamente no trabalho da publicidade da administração pública. Com o advento da internet os governos federal, estadual e municipal estão disponibilizando as suas publicações 198 no Diário Oficial Eletrônico. Como já falamos, existem vários meios que podem ser utilizados para dar publicidade aos atos da administração pública exemplificando novamente: Diário Oficial, internet – portal da transparência, televisão, jornais, programas de rádio, revistas, outdoors etc. Para citar um exemplo, o Governo Federal centraliza toda a sua divulgação através da SECOM – Secretaria de Comunicação Social. É através desta secretaria que desenvolve suas campanhas publicitárias, dentre elas como exemplo podemos citar a campanha de vacinação contra gripe que acontece todo ano, por meio de todas as mídias, almejando a melhoria na qualidade de vida da população. Trata-se nesse caso de uma política de saúde. Seguindo nosso estudo sobre publicidade na administração pública é oportuno que falamos um pouco sobre a Lei Complementar 131/2009 que trata do portal da transparência e também da Lei 12.527/2011 que regulariza o acesso a informação.
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FIGURA 7 – PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, VINCULADO AO GOVERNO FEDERAL
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FONTE: Disponível em :. Acesso em: 5 maio 2015.
Como já falamos, a administração pública também está inserida no contexto das mudanças que estão ocorrendo quanto a possibilidade de melhorar a informação e dinamizar a publicidade dos seus atos; com a revolução tecnológica, avanço das mídias digitais e o maior interesse das pessoas pelo trato da coisa pública a publicidade e as publicações da administração pública estão ganhando maior importância. Dessa forma, uma das mudanças aconteceu com a Lei Complementar 131/2009, que modificou a Lei de Responsabilidade Fiscal, no capítulo da gestão fiscal, solicitando que os entes federados disponibilizam, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. As informações que a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios deverão disponibilizar no portal da transparência ou outro meio, na internet, como já citamos, se referem a gestão fiscal, são elas:
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“Quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado”. “Quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários”. (Portal da transparência). São informações importantes que identificam e formam o conjunto de processos desenvolvidos na atividade pública com foco na execução orçamentária e financeira. “Conforme definido pela LC 131, todos os entes possuem obrigação em liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, 200 em meios eletrônicos de acesso público. Essas informações precisam estar disponíveis na rede mundial de computadores, não necessariamente em um Portal da Transparência, contudo, considerando as boas práticas, é desejável concentrar as informações em um só local”. (Portal da transparência). A Lei 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, entrou em vigor em 16 de maio de 2012, é outro instrumento normativo que tem como prerrogativa fundamental garantir o direito à informação normatizado na Constituição Federal, fortalecendo o Estado Democrático de Direito, para que qualquer pessoa, física ou jurídica, sem apresentar o motivo, possa participar de forma mais intensa no processo democrático, fiscalizando, avaliando as políticas públicas e a aplicação dos recursos captados pela administração pública, devendo os órgãos públicos considerar a publicidade de seus atos como regra geral e definir os casos que merecem sigilo como exceção. A finalidade é facilitar e agilizar o acesso para qualquer pessoa, com a aplicação das facilidades da tecnologia da informação, com a utilização da internet, onde as páginas eletrônicas devem ter um formato de linguagem adequado para o
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conhecimento de forma complexa, com detalhamento de dados, para uma leitura técnica e também em linguagem de entendimento básico para que qualquer pessoa possa colher as informações que achar conveniente, possibilitando assim o melhoramento de uma cultura para socializar as atividades da administração pública. Quais são os órgãos públicos e agentes que estão sujeitos a esta Lei? • • • •
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Empresas públicas, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes da federação. Entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos. Estão nessa categoria as ONGs, por exemplo. Municípios com população menor de 10 mil habitantes estão dispensados da divulgação na internet.
Quanto aos procedimentos e forma de apresentar as informações, atendendo ao que indica a Lei, deverá ser observado duas formas de publicação: 201 a publicação rotineira, ou seja, independente de requerimentos, o órgão público fornece as informações atendendo a obrigatoriedade legal do ato e do interesse coletivo de maneira geral, dados que identificam o trabalho que está sendo desempenhado nas políticas de governo e obras públicas, movimentação financeira, movimentação dos programas de convênio, processos licitatórios, perguntas mais frequentes da sociedade, resguardadas as informações sigilosas, como por exemplo, questões que dizem respeito à segurança nacional. Enfim, toda movimentação dos atos administrativos inerentes a administração pública. Outra forma de disponibilizar informações é por meio da publicação solicitada por requerimentos ou outro modo de solicitação, chamados de pedidos de informação, que devem ser encaminhados ao serviço de informação do órgão público, com a devida identificação do requerente. “O acesso à informação é a regra. O sigilo é a exceção. Ou seja, todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como sigilosas são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos. Lei segue tendência internacional: cerca de 90 países já possuem leis que regulamentam
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o direito de acesso à informação, como EUA, Inglaterra, Índia, México, Chile e Uruguai.” . Caro(a) acadêmico(a), a abordagem sobre a Lei 131/2009 e a Lei 12.527/2011 que acabamos de conhecer alguns aspectos, vem de encontro ao que comentamos no início dos nossos estudos, ou seja, a publicidade e publicações da administração pública sempre estão em evidência pelo interesse despertado pela coletividade e pela democratização das informações, com o advento da internet, com os instrumentos como o portal da transparência, onde cada pessoa pode exercer a sua cidadania, fiscalizando e acompanhando toda atividade pública, exigindo ética, moralidade, eficiência nos atos administrativos, melhorando com isso cada vez mais os serviços públicos.
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Controladoria Geral da União. Portal da Transparência. Fale conosco/ perguntas-tema. Disponível em: Acesso em: 7 maio 2015. BRASIL. Controladoria Geral da União. Lei de Acesso à informação. Reunião geral de ouvidorias públicas. Disponível em: . Acesso em: 6 maio 2015. BRASIL. Constituição Federal/1988. Disponível em: . Acesso em: 7 maio 2015.
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UNIDADE 3 Olá, acadêmico(a)! Nesta unidade, você terá contato com os assuntos relacionados à gestão de pessoas. O foco está em expor os subsistemas de recursos humanos, teorias de motivação e liderança e conteúdos relacionados à pesquisa de clima e cultura organizacional.
---------- [ TÓPICO 1 – SUBSISTEMAS DE RECURSOS HUMANOS COM FOCO EM RECRUTAMENTO E SELEÇÃO, TREINAMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SALÁRIOS E BENEFÍCIOS ] ---------1 INTRODUÇÃO 204
No decorrer da leitura desse tópico iremos entender a importância que a área de recursos humanos tende a dar ao profissional, seja qual for a área de atuação. Com profissionalismo e experiência o gestor de pessoas está cada vez mais se aproximando das pessoas, utilizando os subsistemas junto às atividades desenvolvidas, com que as organizações vêm investindo muito na área de recursos humanos, vista hoje como área fundamental para obter o sucesso das organizações. Esses subsistemas são processos de recrutamento e seleção, treinamento, avaliação de desempenho, cargos, salários e benefícios, fatores determinantes para as adaptações relacionadas às mudanças organizacionais, pois envolvem o colaborador a todo instante, desde sua contratação até sua saída da empresa. É através desses subsistemas que a área de recursos humanos envolve os profissionais tornando-os diferenciais competitivos, diversificando as funções
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que executam durante a trajetória profissional. Com isso o mercado de trabalho também ganha profissionais cada vez mais talentosos.
2 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO Buscar profissionais para munir as organizações de pessoas é papel do gestor de pessoas dentro das organizações, junto ao processo de recrutamento e seleção, o gestor necessita do mercado de trabalho para encontrá-los. É, neste momento, que, muitas vezes, o mercado não está favorável para a empresa, pois não encontram profissionais capacitados e qualificados para atuarem em determinados cargos ou funções. Vamos entender um pouco dos conceitos de recrutamento e seleção. Para Lacombe (2008) recrutamento abrange o conjunto de práticas e processos usados para atrair candidatos para as vagas existentes ou potenciais. Ele deve ser apresentado em uma unidade centralizada, e é uma atividade 205 permanente, sendo apenas intensificada nas ocasiões em que existem vagas. O recrutamento é apenas a primeira etapa de um processo que termina com o contato definitivo após o período de experiência. O mesmo autor define seleção como um conjunto de processos usados para escolher entre os candidatos disponíveis aquele que parece ser o mais adequado para a vaga existente. Como mais adequado, entende-se aquele que tem melhores condições de se ajustar à empresa e ao cargo e de conseguir um bom desempenho. A seleção é a segunda etapa do processo, que começa com o recrutamento e termina após o período da experiência. Uma boa seleção costuma considerar não somente a vaga atual, mas o potencial do candidato para futuras posições. Essas definições abrangem a diferença de recrutamento e seleção, para tanto elas dispõem do conhecimento sobre a importância que o mercado de trabalho faz diante desses processos, por isso, vimos a grande necessidade de
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obter profissionais capacitados e qualificados, pois a experiência profissional faz a grande diferença para as organizações. Em relação ao recrutamento, temos ainda o recrutamento interno e externo. 2.1 RECRUTAMENTO INTERNO Esse processo acontece dentro das organizações, ou seja, quando há uma necessidade de transferência e promoções o gestor de pessoas busca integrar o plano de carreira dentro das organizações, proporcionando oportunidade de crescimento profissional aos seus colaboradores. Chiavenato (2004, p. 26) diz que as vantagens do processo de recrutamento interno são: • Necessidades de investimentos de menor ordem: alternativas dentro da própria organização, remanejando as pessoas ou transferindo. • Rapidez no processo: basta mandar um e-mail, partindo do princípio de que apresenta os pré-requisitos para a vaga em questão. 206 • Segurança em relação aos seus recursos humanos: pessoas conhecidas demonstrarão um vínculo maior com a organização do que alguém que esteja chegando agora na organização. • Motivação das pessoas: ninguém pode motivar ninguém, são as pessoas que se motivam por intermédio de incentivos tais como os processos de autoaperfeiçoamento e autoavaliação.
• •
As desvantagens do processo de recrutamento interno são: Pessoas conectadas com a cultura: as “ideias viciadas” podem comprometer o sucesso da empresa. Relacionamentos em conflito: desentendimentos são uma realidade, a falta de companheirismo dificulta o rendimento global da organização.
2.2 RECRUTAMENTO EXTERNO É o momento em que as organizações precisam munir uma área ou departamento de profissionais encontrados no mercado de trabalho, essa busca é feita através da contratação de assessorias de recursos humanos ou
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o próprio RH da empresa vai em busca dos melhores talentos do mercado de trabalho, por indicação das pessoas da organização, momento importante para os colaboradores indicarem pessoas conhecidas e competentes, há também o uso dos currículos pré-cadastrados mantidos em banco de dados e por último o uso dos meios de comunicação (jornal, revistas, rádios...); ainda através dos headhunters, ou seja, caça talentos, mesmo que o profissional esteja trabalhando em empresas concorrentes, ele pode ser selecionado para fazer uma entrevista de emprego.
• • •
As vantagens de se fazer um recrutamento externo são: Renovação das pessoas da empresa. Ausência de conflitos em relacionamentos. Manutenção da racionalidade no processo.
• • • •
As desvantagens de se fazer um recrutamento externo são: Maior necessidade de investimento a fim de atrair o público-alvo. Insegurança em relação às pessoas a serem contratadas. Demora no processo. Desmotivação das pessoas que já atuam na empresa.
3 TREINAMENTO Para que as organizações mantenham seus colaboradores qualificados, é planejado e aplicado o processo de treinamento, para isso, os gestores de pessoas dispõem do conhecimento específico de diversas atividades realizadas na área ou no departamento que necessita de pessoas treinadas. No entanto, empresas que mantêm seus colaboradores treinados, automaticamente são motivados por serem profissionais polivalentes, ou seja, que executam diversas funções dentro da empresa. Pois bem, esse processo diversifica-se em palestras direcionadas a vários fatores motivacionais, ao aprendizado em determinadas funções e cargos existentes na organização, além do desenvolvimento específico entre os setores e áreas, proporcionando o crescimento profissional.
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Podemos ainda dizer que o treinamento deve ser visto como investimento, pois tudo que se aprende será aplicado em algum momento da vida, seja ela profissional ou pessoal. Ao ser aplicado o treinamento nas organizações são identificadas as metas, onde são definidas determinadas aplicações de tarefas dentro de uma determinada área. Assim como a identificação dos gargalos, outro fator é saber identificar as áreas onde as competências ou CHC (capacidade, habilidades e conhecimento) de cada pessoa são percebidas pelo tempo de treinamento que lhe é oferecido, facilitando a comunicação e a relação interpessoal e o remanejamento das pessoas, adaptando-se as mudanças organizacionais com o aparecimento dos novos equipamentos tecnológicos e com a modernização das máquinas. O desenvolvimento do capital intelectual é fundamental tanto para as empresas quanto para as pessoas que nelas trabalham, por isso, a importância de atualizar sempre o profissional é desfrutar da competência humana, fazendo 208 com que adquira novas habilidades dando-lhe a oportunidade de mostrar sua capacidade diante dos comportamentos e atitudes tomadas ao longo da sua jornada profissional. Antigamente, o treinamento era considerado como fazer bem um trabalho em uma determinada área ou departamento em alguma função, hoje em dia, o treinamento é visto como um processo que oportuniza o colaborador a demonstrar suas competências e eficácia diante de uma determinada área ou função. Com isso as organizações vêm desenvolvendo as competências das pessoas, tornando-as competitivas, criativas e inovadoras, criando o diferencial competitivo tanto para a empresa como para o mercado de trabalho, enriquecendo o capital humano e o capital intelectual, tornando-se competitiva diante da concorrência. As quatro etapas do processo de treinamento segundo Chiavenato (2004, p. 342) são:
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• • • •
Primeiro fazer o levantamento das necessidades de treinamento a serem satisfeitas. Segundo, desenho do programa de treinamento. Terceiro, a aplicação do programa de treinamento. Quarto e último, avaliação dos resultados do treinamento.
Ao fazer o levantamento das necessidades de treinamento dentro das organizações é percebido que há profissionais capacitados para suprir essa necessidade ou não, portanto, se tiver esse perfil deve apresentar vontade de aprender e encarar novos desafios. O gestor de pessoas faz o planejamento das ações, proporcionando o desenho do programa de treinamento, colocando em prática os objetivos propostos pela organização em relação ao treinamento oferecido. É através das técnicas de treinamento que é efetuada a aplicação do programa de treinamento, uma das técnicas pode ser a leitura em busca de informações, adequações em determinadas funções, voltadas às percepções, 209 assim como no entendimento do aprendizado ao longo do treinamento, para isso o instrutor aplica algumas regras facilitando o aprendizado. Na avaliação dos resultados do treinamento é observado o quanto foi investido no treinamento e o quanto ele obteve de resultados, pois segundo Chiavenato (2005, p. 85), a avaliação dos programas de treinamento pode ser executada em quatro níveis: • Avaliação do nível organizacional. • Avaliação do nível de recursos humanos. • Avaliação dos níveis dos cargos. • Avaliação do nível de treinamento. Após essas avaliações é que as organizações obtêm os resultados almejados diante dos treinamentos oferecidos aos seus colaboradores.
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4 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Outro subsistema da gestão de recursos humanos é a avaliação de desempenho aplicada através de métodos diferenciados a cada organização. Esse processo era visto como algo ruim para os funcionários, hoje é entendido como orientação para o desempenho de suas tarefas, foco nos objetivos e metas, além de desenvolver e aconselhar os empregados. Na realidade a avaliação de desempenho constitui um poderoso meio de resolver problemas de desempenho e melhorar a qualidade do trabalho e a qualidade de vida dentro das organizações. Segundo Chiavenato (2005, p. 65), • Por que fazer a Avaliação de Desempenho? • Alicerçar a ação do gestor: a empresa se torna mais transparente, pois as ações de seus gestores estão alicerçadas em elementos palpáveis (avaliação realizada com rigor técnico). • Nortear e mensurar o processo de treinamento e desenvolvimento (T&D): ponderação do nível de CHA (conhecimentos, habilidades e atitudes), 210 determinando a direção que o processo de T&D deve tomar e a sua medida em cada caso. • Facilitar o feedback das pessoas: na medida em que mensura os desempenhos das pessoas em avaliação e informa de modo a sugerir mudanças, quando necessário e por último. • Facilitar o progresso das organizações: feedback organizacional, acompanhamento do desempenho identificando pontos críticos, negativos e positivos dando caráter facilitador à elaboração de estratégias para manutenção e crescimento. Desse modo os supervisores avaliam o desempenho de seus profissionais a fim de lhes orientar e proporcionar crescimento profissional, tornando-os possivelmente em profissionais com diferencial competitivo. Segundo o mesmo autor, os métodos mais usados pelas organizações são:
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Método da escolha forçada: aplicado experimentalmente possibilitando resultados amplamente satisfatórios, sendo posteriormente adaptado e implantado em várias empresas. Método da Escala Gráfica: este método é mais simples, mas sua aplicação requer uma multiplicidade de cuidados, a fim de neutralizar a subjetividade e o préjulgamento do avaliador que podem ter enorme interferência. Método de autoavaliação: é o método por meio do qual o próprio empregado é solicitado a fazer uma sincera análise de suas próprias características de desempenho. Método da avaliação por resultados: direcionado aos programas de administração por objetivos, este método baseia-se numa comparação periódica entre os resultados fixados ou esperados para cada funcionário e os resultados efetivamente alcançados. Métodos 360 Graus: a avaliação 360 graus também conhecida como 211 avaliação de feedback, visa levantar a potencialidade de cada pessoa com base na opinião do grupo. O profissional é avaliado em vários aspectos do seu desempenho e as informações são originadas em diferentes perspectivas do ambiente interno e externo da empresa. Os principais fatores importantes de se fazer uma avaliação de desempenho é buscar desenvolver o profissional diante do seu desempenho do trabalho. Principais usos da Avaliação de Desempenho 1. Desenvolvimento do desempenho do trabalho 2. Administração de pagamento por mérito 3. Aviso aos empregados sobre expectativas de trabalho 4. Recomendações aos empregados 5. Promoção de tomadas de decisões 6. Motivação dos empregados 7. Avaliação de potencial dos empregados 8. Identificação de necessidades de treinamento 9. Melhoria de relacionamento no trabalho
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10. Auxílio no ajuste de metas de carreira 11. Determinação de trabalhos mais eficientemente 12. Transferência de decisões 13. Tomada de decisões sobre dispensas 14. Auxílio no planejamento de longo prazo 15. Validação de procedimentos para contratação 16. Justificar outras ações gerenciais A responsabilidade pelo processamento da verificação, medição e acompanhamento do desempenho humano é atribuída a diferentes órgãos dentro da organização, de acordo com a política de Recursos Humanos desenvolvida pela empresa.
5 SALÁRIOS E BENEFÍCIOS 212
Visto como um sistema que envolve colaborador e empresa, cargos, salários e benefícios, são conhecidos também como administração de cargos e salários é composto pela remuneração fixa e variável, em que as empresas atualmente vem buscando o melhor método para manter os funcionários motivados. Para isso é necessário a descrição detalhada das atividades exercidas de cada cargo obedecendo a estrutura organizacional da empresa. Portanto, o gestor de recursos humanos deve ficar atento ao que o mercado de trabalho está oferecendo para cada cargo, neste contexto é feita uma pesquisa salarial diante da concorrência. É relevante que as empresas ao fazerem essa pesquisa salarial, conheçam as atividades exercidas na função, ou seja, referente a mesma metodologia aplicada na organização avaliada. Pois bem, a definição da descrição de cargos citada por Chiavenato (1998, p. 63) é que: “A exposição do conjunto de tarefas abrangidas por um determinado cargo, segundo análise dos requisitos, responsabilidades e especificação, exigidas do ocupante para seu desempenho”.
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O desempenho citado pelo autor é avaliado pelo gestor diante das tarefas efetuadas pelo colaborador, sendo assim avaliadas as competências e habilidades adquiridas ao longo da vida profissional, podendo oferecer melhor salário e benefícios, alcançando os resultados e objetivos tanto para a organização quanto para o colaborador. Os benefícios são determinantes para somar ao salário fixo e variável, pois o colaborador recebe através de plano de saúde, plano odontológico, recreação, auxílio educação, auxílio creche, alimentação, participação de lucros e resultados, enfim, depende da política da empresa. Assim, o colaborador poderá usufruir dos benefícios junto ao salário. É através do levantamento das necessidades de oferecer esses benefícios que as empresas descrevem os cargos identificando as informações ao conteúdo dos cargos, especificando os requisitos exigidos para desempenhar melhor a função. Descrever os cargos permite que o sistema de avaliação obtenha fatores 213 essenciais de melhorias organizacionais. Ao fazer uma descrição de cargos e salários é necessário fazer uma coleta de dados em que, segundo Pontes (2004, p. 43), os métodos mais utilizados são os seguintes: ● Observação Local: mais utilizado para cargos operacionais, permite melhor compreensão dos objetivos de cada tarefa, das relações dos cargos com os outros, e das operações envolvendo máquinas e equipamentos. Permite também verificar “in loco” as responsabilidades impostas ao ocupante do cargo e as condições ambientais onde são desenvolvidos os trabalhos. Igualmente, pode ser um método moroso, pois exige muito tempo de análise do cargo e as observações têm que ser complementadas com outros métodos. ● Questionário: utilizado e indicado para todos os grupos ocupacionais, sendo um método rápido e econômico para coleta de informações sobre os cargos. A desvantagem é que os ocupantes de cargos nem sempre conseguem responder ao questionário de forma adequada e suficiente.
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● Entrevista: este método é indicado para todos os grupos ocupacionais, possibilitando a descrição e esclarecimentos de dúvidas com os ocupantes dos cargos, obtendo-se dados mais confiáveis. Exige que a entrevista seja bem estruturada e conduzida, bem como tem um custo mais elevado. ● Combinados: visando amenizar as desvantagens de cada método anterior, aconselha-se a utilização dos métodos combinados, ou seja: questionário e entrevista; questionário + observação local; observação local e entrevista. Com todas essas informações as empresas tendem a oferecer cada vez mais a remuneração variável e a remuneração por competência, oferecendo aos seus funcionários a participação nos lucros, acrescentando ao salário fixo e aos benefícios, incentivando-os a melhorar o desempenho das suas atividades elevando a produtividade e a competitividade das empresas em obter o aumento do capital humano.
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RESUMO DO TÓPICO 1 Pois bem, após apresentados os subsistemas existentes aos processos de recursos humanos, conhecemos a importância que existe em cada um deles para o desenvolvimento dos profissionais junto às organizações e ao mercado de trabalho atual. O mercado de trabalho está cada vez mais seleto, em relação à busca de profissionais que ao longo de sua experiência tenham participado de algum desses processos, facilitando a interação entre eles e a organização. Saber o que significa recrutamento e seleção, treinamento, avaliação de desempenho, cargos, salários e benefícios torna o profissional capacitado e qualificado dentre as funções exercidas, ou seja, conhecimento e habilidades na área ou cargo em que atuam, dando a oportunidade de obter o crescimento e o desenvolvimento profissional.
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AUTOATIVIDADE 1 Para diversos autores, as empresas necessitam se transformar em organizações de aprendizagem, locais onde a mudança seja uma oportunidade e onde as pessoas possam crescer à medida que trabalham. Essa mentalidade pressupõe diversas formas de aprendizagem e de compartilhamento do conhecimento, além das tradicionais. Para ampliar a perspectiva da atuação das áreas de Treinamento e Desenvolvimento nessa direção, novos conceitos foram incorporados. FONTE: INEP 2009. Disponível em: . Acesso em: 14 maio 2015.
Com base na leitura do texto, avalie os conceitos a seguir: I. O desenvolvimento de capital intelectual depende cada vez mais de ensino a distância, por permitir a aplicação do que foi aprendido. II. Para diferenciar treinamento de desenvolvimento, é preciso capacitar o pessoal em competências pessoais. III. Os programas de desenvolvimento focalizam mais facilmente indivíduos, 215 talentos e planos de sucessão. IV. A educação corporativa é um modelo que inclui a continuidade da aprendizagem de forma ampla na organização. Estão CORRETAS somente as afirmativas: A) II e III. B) I e IV. C) II e III. D) III e IV. E) I e II. 2 Os métodos de avaliação de desempenho variam de uma organização para outra. Cada uma procura adotar um sistema que acredita ser mais adequado para avaliar o seu pessoal. Em algumas organizações, podem se encontrar vários sistemas específicos, conforme o nível e as áreas de alocação de pessoal. Uma suposta empresa brasileira, que se diz moderna, utiliza a avaliação 360 graus para verificação de desempenho. Isso significa que, nela, a avaliação de desempenho é feita por:
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FONTE: INEP 2009. Disponível em: . Acesso em: 14 maio 2015.
a) Gerente, que atua como elemento orientador; e por colega, pela realimentação realizada pelo gerente. b) Gestor de linha ou supervisor imediato de trabalho, que conta com assessoria da área de Recursos Humanos. c) Todos os sujeitos que interagem com o avaliado, entre eles o gestor, os pares e os colaboradores. d) Trabalhador, que evita a subjetividade no processo e toma por base as variáveis de desempenho. e) Um facilitador do grupo semiautônomo, que é responsável pela definição de metas e de objetivos.
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REFERÊNCIAS
CHIAVENATO; Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel de recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2004. CHIAVENATO; Idalberto. Recursos humanos – o capital humano das organizações. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. CHIAVENATO; Idalberto. Comportamento organizacional: a dinâmica do sucesso das organizações. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2005. INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Provas e Gabaritos 2009. Disponível em: . Acesso em: 14 maio 2015. LACOMBE, Francisco José Masset; HEILBORN, Gilberto Luiz José. Administração: 217 princípios e tendências. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008. PONTES, Benedito Rodrigues. Administração de cargos e salários. 10. ed. São Paulo: LTR, 2004.
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------------------------- [ TÓPICO 2 – CLIMA E CULTURA ] ------------------------1 CULTURA ORGANIZACIONAL A cultura organizacional é o conjunto de crenças e valores, como pelas normas que são passadas para os seus colaboradores quando são contratadas, hoje as organizações possuem um programa de integração, logo que o colaborador é contratado, o Departamento de Recursos Humanos fica responsável por passar as normas que devem ser seguidas, ou seja, é o que a organização espera do comportamento dos mesmos e como a organização gerencia seus clientes e seus funcionários. Podemos dizer que a cultura organizacional é a identidade da organização, pois é a forma de pensar, sentir e perceber. Conforme Vecchio (2012, p. 340), “Cultura organizacional como os valores e normas compartilhados que existem em uma organização e são ensinados aos novos empregados. Essa definição sugere que a cultura organizacional envolva crenças e sentimentos comuns...”. 218
Sendo cultura organizacional a identidade da organização, ela possui as características de uma cultura dominante, ou seja, uma cultura composta pelos valores mais relevantes e fundamentais compartilhados pela maioria dos funcionários de uma organização. Identifica-se que as organizações possuem muitas subculturas, é o conjunto de valores e normas de uma determinada unidade da organização, ou seja, a forma em que os funcionários cumprem as normas e os valores definidos pelas organizações. Pode-se usar como exemplo as organizações que possuem empresas filiais, pois, podemos analisar como cada unidade se comporta perante as normas e valores. É de suma importância que as organizações saibam administrar estas subculturas, pois podem influenciar o desempenho dos funcionários e nos objetivos destes. 1.1 ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS DA CULTURA ORGANIZACIONAL A cultura organizacional é formada por suas crenças, valores éticos e morais, é representada por seus elementos onde por meio da cultura, definem como a organização se expõe e se comporta.
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Vamos conhecer melhor os elementos da cultura organizacional: Valores: são os elementos que baseiam as escolhas por uma conduta tanto de um indivíduo quanto em uma organização, os valores podem ser analisados através do comportamento dos funcionários e membros da organização. Rituais: Encontros diários, porém não escritos como reuniões, são através deles que a organização reforça os seus valores e como deseja que seus funcionários se comportem. Histórias e mitos: São histórias sobre o que ocorre na organização e o que já ocorreu, sendo elas verdadeiras ou não. Normalmente, as histórias são detalhadas em fatos reais e mostram como se podem resolver os problemas e como as decisões podem ser tomadas. Já os mitos, podem existir em uma realidade distorcida sem uma sustentação de algum fato ocorrido. Tabus: São situações que não são permitidas pelas organizações, ou seja, os assuntos críticos que são pouco falados pelos membros da mesma. 219 Exemplos de tabus são regras da empresa como, familiares trabalhando na mesma organização. 1.2 CARACTERÍSTICAS DA CULTURA ORGANIZACIONAL A cultura organizacional é um sistema de valores, crenças e diretrizes que são compartilhados pelos colaboradores, faz com que cada organização se diferencie uma da outra. A cultura organizacional possui sete características determinantes, sendo elas: •
Inovação e assunção de riscos: como as organizações estimulam os colaboradores a buscar inovação e novos desafios. Podemos usar como exemplo os grupos de melhorias, onde os colaboradores apresentam ideias e projetos para melhorar a produção ou buscar a redução de custo.
•
Atenção aos detalhes: o nível em que se espera que o colaborador demostre exatidão nas atividades como a atenção aos detalhes. Antes de
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tomar uma decisão é de suma importância prestar atenção em todos os detalhes para evitar que seja negativa.
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•
Orientação para os resultados: tem como foco principal o resultado, ou seja, o que pode ser melhorado no processo para que o resultado seja alcançado com maior rapidez, sem que os processos sejam esquecidos.
•
Orientação para as pessoas: São as decisões que os gerentes levam em consideração, os resultados voltados às pessoas dentro da organização.
•
Orientação para a equipe: o nível em que as atividades são organizadas no trabalho, focando o trabalho em equipe, ou seja, quando o líder direcionar as atividades o mesmo será executado em equipe e não individualmente.
•
Agressividade: quando as pessoas são mais agressivas e competitivas, em vez de amigáveis e mais acomodadas.
•
Estabilidade: o nível em que as organizações destacam a mente, o que acontece na atualidade.
2 CLIMA ORGANIZACIONAL O clima organizacional pode ser considerado o estado do ânimo dos colaboradores, como também um conjunto de ações e atitudes, o clima reflete na forma que as pessoas se relacionam. Os elementos culturais, políticas, valores, comportamentos dos indivíduos irão criar o clima da organização. Conforme a cultura organizacional, no início das suas atividades, o RH passa as normas e a forma que a organização gostaria que você desenvolvesse as suas atividades na organização. O clima também é observado no início das suas atividades, pois você que já iniciou em uma organização, nos primeiros dias acaba somente observando como as pessoas se comportam e agem em algumas situações. O clima na organização nada mais é que a consequência da
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cultura da mesma, pois, quando iniciamos as nossas atividades esperamos que a organização e seus membros permitam que possamos colaborar com novas ideias, sugestões de melhoria no processo e que saibam reconhecer os esforços de todos. Porém, se a cultura da organização não for voltada para o bem-estar do colaborador pode gerar um desconforto e desmotivação. 2.1 MODELOS DE CLIMA ORGANIZACIONAL Define-se o clima organizacional por ser bom, prejudicado ou ruim. Vamos conhecer melhor estes modelos: No clima bom, os colaboradores estão comprometidos com a qualidade do produto e do processo, o que acaba refletindo na satisfação do cliente. Quando a organização possui este modelo de clima, os colaboradores acabam tendo orgulho e a rotatividade de colaboradores acaba diminuindo. Ao falarmos do clima prejudicado ou ruim, se torna notável a baixa produtividade, desmotivação e alta rotatividade, pois nas empresas em que 221 predomina este modelo de clima os colaboradores não se sentem bem, isto pode gerar um alto índice de afastamento por doença. Para as organizações obterem pessoas motivadas e adequadas ao clima organizacional, deve-se ter um líder capaz de influenciar toda a equipe e manter-se motivados com isso, automaticamente as suas ações e reações acabam refletindo positivamente na sua equipe, pois estará buscando benefícios e querendo que cada vez mais a sua equipe cresça e os objetivos sejam alcançados. 2.2 OS INDICADORES DO CLIMA ORGANIZACIONAL Já vimos que o clima organizacional envolve o comportamento e sentimentos dos colaboradores, ou seja, é algo abstrato, porém para as organizações é preciso que este seja medido ou contabilizado, para que os gestores possam analisar a situação na qual se encontra o clima da organização. A análise pode ser feita com base nos indicadores que são considerados os principais para a gestão de Recursos Humanos de Turnover ou Absenteísmo.
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•
Turnover: é o entra e sai dos colaboradores na organização, se este indicador estiver com um nível alto, os gestores precisam buscar entender o que está levando os colaboradores a se desligarem da organização, pode ser a falta de comprometimento por parte do colaborador, falta de adaptação à cultura da organização. Como identificar o possível motivo da rotatividade? Para conseguir identificá-lo, os gestores de Recursos Humanos podem usar como estratégia a implantação da entrevista de desligamento, onde o colaborador estará à vontade para justificar a sua saída, facilitando aos gestores, para que possam atuar nos pontos estratégicos e buscar a melhoria dos itens pontuados para a redução deste índice.
•
Absenteísmo: é a quantidade de faltas e de atrasos no trabalho, nesta situação o setor de Recursos Humanos precisa ficar atento aos motivos que levam a estas faltas ou atrasos, pois podem ser por situações médicas, desmotivação ou demais situações. Para que os gestores possam acompanhar, a organização pode optar pela pesquisa de Clima organizacional, pois, com esta pesquisa, os colaboradores podem avaliar diversos itens da organização, desde estrutura, convivência com os líderes e demais membros da organização.
3 PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL É de grande importância para as organizações, pois é através dela que a organização pode analisar o grau de satisfação dos colaboradores, o ambiente organizacional e como as pessoas interagem entre os demais membros da organização. Através da pesquisa os gestores podem identificar as melhorias e elaborar um plano de ação para a implantação das sugestões dos pontos a serem melhorados como a motivação, melhoria da produtividade e a qualidade de vida dos colaboradores. É de suma importância que os responsáveis pelo levantamento dos dados se atentem a todos os pontos sugeridos e às sugestões descritas.
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A pesquisa pode ser através de questionários ou formulários, é baseada em questões específicas que os gestores possam conhecer e quantificar, geralmente são questões simples e que estimulam os colaboradores a colocarem o seu grau de satisfação referente à estrutura organizacional, comportamento do colaborador, convivência com o líder e demais membros da organização, quando a pesquisa for através de formulários, é importante que o mesmo possua o campo de justificativa, para que os colaboradores possam descrever os pontos que levam a esta opção de escolha como também ao final do questionário pode ter um campo de sugestões de melhorias. O questionário ao ser elaborado, precisa estar relacionado ao planejamento estratégico da organização, ou seja, assuntos que agradam ou não aos colaboradores como o trabalho realizado, se os colaboradores estão adaptados ao trabalho que realizam, ao horário de trabalho, se os benefícios oferecidos pela organização atendem as suas necessidades, seu convívio com a supervisão, se a comunicação utilizada é eficaz ao entendimento dos colaboradores, segurança no trabalho, se a organização permite a participação para a sugestão de melhorias, trabalho em equipe e reconhecimento por parte dos gestores. Para a organização, como para os colaboradores, a pesquisa proporciona benefícios como a redução da rotatividade e as faltas, minimizar os conflitos internos, melhoria na comunicação, aumenta a motivação dos membros da organização, aumento da produtividade, alinhamento a cultura da organização, ações que acabam refletindo na satisfação de todos os membros que compõem a organização, como também a satisfação do cliente. Vamos conhecer um modelo de pesquisa de clima organizacional:
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FIGURA 8 – PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL
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FONTE: Disponível em: . Acesso em: 7 maio 2015.
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4 FEEDBACK Nos tópicos anteriores vimos a importância do clima organizacional, porém, agora, vamos conhecer a importância do feedback, em português significa “resposta”. Comentários e informações sobre algo que já foi feito com o objetivo de avaliação. Disponível em . Acesso em: 7 maio 2015. Etapa muito importante do processo, após o levantamento dos dados da pesquisa e dos gestores elaborarem o plano de ação, é o momento de passar aos colaboradores a que a organização se propõe perante os itens questionados na pesquisa. Por isso, ao ser aplicado o feedback alguns cuidados precisam ser tomados, pois o mesmo tem como um dos objetivos ser um retorno construtivo para o colaborador e não destrutivo. Existem diferentes técnicas para aplicar o feedback, vamos conhecer algumas das técnicas: 1ª Não dar o feedback: sendo esta a pior técnica, pois é através do feedback que a organização consegue manter a equipe unida, onde os colaboradores irão manter a comunicação e reduzir o risco de perdê-los, pois, com a troca de informação e o retorno dado aos colaboradores, farão com que os mesmos se sintam valorizados que estão sendo ouvidos pelos gestores. 2ª Passar o feedback somente quando as coisas vão mal: quando os gestores se reúnem com os colaboradores somente para delegar atividades, ou quando acontece algo de errado. Ponto este que acaba desmotivando a equipe, neste momento os colaboradores podem se retrair e não contribuírem com as suas ideias. 3ª Técnica do sanduíche: onde a mesmo consiste em passar o feedback para o colaborador em três etapas, sendo elas: 1ª Inicie com os pontos positivos, eleve a autoestima do colaborador, reconheça as suas boas atitudes, os pontos positivos do mesmo.
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2ª No recheio, coloque os pontos a serem melhorados: foque nos comportamentos a melhorar e suas consequências; ouça os colaboradores; estudem juntos as soluções e troquem ideias; combinem as ações a serem realizadas; coloque-se à disposição, acompanhe e dê suporte. 3ª Para o fechamento do sanduíche, demonstre que acredita no potencial dos mesmos. 4ª Feedback negativo com a presença de outras pessoas: normalmente quando um integrante de uma equipe é questionado sobre uma falha na presença dos demais integrantes da equipe. Este tipo de atitude faz com que o funcionário se desmotive, perca a lealdade e podendo gerar conflitos entre a equipe.
AUTOATIVIDADE
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1 Paulo foi nomeado para substituir o antigo gerente de Recursos Humanos do grupo Fernandes alimentos. Tendo como principal desafio melhorar o índice de rotatividade, ou seja, a entrada e saída dos funcionários da organização. Paulo sabe que não será uma tarefa fácil, pois não possui um histórico dos motivos que os funcionários se desligaram da organização. Para melhorar este índice Paulo precisará entender como está a opinião dos funcionários referente à organização. Qual ferramenta Paulo deve utilizar para entender como está a satisfação dos funcionários na organização? A)
Pesquisa de Clima Organizacional.
B)
Índice de Turnover.
C)
Índice de Absenteísmo.
D)
Através do feedback.
2 Em uma cultura podemos considerar como algo que pode ser mudado e aprendido, são os valores, costumes, tradições, crenças e os nossos comportamentos que definem uma organização e mostram realmente qual é a sua identidade. Sendo
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a cultura organizacional a identidade de uma organização, as características referentes a ela pertencem a qual modelo de cultura? A) B) C) D)
Cultura Dominante. Cultura de Estabilidade. Cultura de Inovação. Cultura de Orientação.
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REFERÊNCIAS
MICHAELIS. Disponível em: . Acesso em: 7 maio 2015. Pesquisa de clima organizacional. Disponível em: . Acesso em: 7 maio 2015.
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VECCHIO, Roberto P. Comportamento organizacional: conceitos básicos. São Paulo: Cengage Learning, 2012.
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------------------------- [ TÓPICO 3 – MOTIVAÇÃO E LIDERANÇA ] ------------------------1 MOTIVAÇÃO A palavra motivação, segundo o Ferreira (2004), pode ser entendida da seguinte forma: (motivar+ção) 1 Ato de motivar. 2 Exposição de motivos. 3 Psicol Espécie de energia psicológica ou tensão que põe em movimento o organismo humano, determinando um dado comportamento. 4 Sociol Processo de iniciação de uma ação consciente e voluntária. Segundo Wagner III e Hollenbeck (2003), motivação é um determinante crucial da realização individual e é igualmente fundamental na determinação da realização de um grupo. Os membros devem estar suficientemente motivados para alcançar o mais alto nível de produtividade permitido por seus talentos. Tal como as metas e as recompensas podem fortalecer a motivação dos indivíduos, também podem aumentar a motivação nos grupos. Segundo Chiavenato (2004), a motivação está relacionada com três 229 aspectos: - A direção do comportamento (objetivo). - A força e a intensidade do comportamento (esforço). - A duração e persistência do comportamento (necessidade). Sendo assim, podemos afirmar que os três elementos fundamentais na nossa definição de motivação são: objetivos organizacionais, esforço e necessidade individuais. Quando temos uma pessoa motivada, percebemos que ela tenta trabalhar mais arduamente. Todavia, nem sempre altos níveis de esforço geram um desempenho ou resultado favorável, se o esforço nāo for canalizado na direção que beneficie a organização. Assim, devemos considerar tanto a direção do esforço quanto a sua intensidade. Para Chiavenato (2004), o esforço bem direcionado e consistente com o objeto organizacional a alcançar é o tipo de esforço que se deseja. A motivação é um contínuo processo de satisfação de necessidades individuais, se não houvesse
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necessidades individuais, muito provavelmente não estaríamos falando sobre motivação humana. Sobre as teorias do processo motivacional podemos classificá-las em duas abordagens diferentes. De um lado, as teorias de conteúdo que se relacionam principalmente com aquilo que está dentro de um indivíduo e que energiza ou sustenta o seu comportamento. Estas teorias segundo Chiavenato (2004), proporcionam uma visão geral das necessidades humanas e ajudam o administrador a entender o que as pessoas desejam ou o que satisfará as suas necessidades. Ainda segundo o autor, apesar de serem questionadas em termos de validade, constituem ainda a melhor maneira de explicar a motivação das pessoas. Uma delas é a hierarquia das necessidades humanas e a outra é a teoria motivação-higiene. Ambas segundo Chiavenato (2004) constituem o fundamento das teorias contemporâneas.
230 2 TEORIA DA HIERARQUIA DAS NECESSIDADES (A. MASLOW) O modelo de Maslow, denominado Hierarquia das Necessidades, baseiase em cinco níveis hierárquicos e é apresentado numa pirâmide, como ilustrado por Wagner III e Hollenbeck (2006).
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FIGURA 9 – A HIERARQUIA DAS NECESSIDADES DE MASLOW
FONTE: Wagner III e Hollenbeck (2006)
As necessidades apresentadas na pirâmide citada são assim explicitadas: • Necessidades pessoais ou fisiológicas: constituem o nível mais baixo de todas as necessidades humanas, mas de vital importância. Nesse nível estão as necessidades de alimentação (fome e sede), de sono e repouso (cansaço), de abrigo (frio e calor), o desejo sexual etc. São necessidades que já nascem com o próprio indivíduo, contudo estão relacionadas com a sobrevivência e com a preservação da espécie. Quando alguma dessas necessidades está insatisfeita (como, por exemplo, a fome), o ser humano não pensa em outra coisa. A maior motivação, nesse caso, será a necessidade fisiológica; e o comportamento do indivíduo terá a finalidade de encontrar alívio da pressão que essas necessidades produzem. • Necessidades de segurança: constituem o segundo nível das necessidades humanas. São as necessidades de segurança ou de estabilidade, a busca por proteção contra a ameaça ou privação, a fuga ao perigo. Essas têm grande importância no comportamento humano, uma vez que todo empregado está sempre em relação de dependência com a empresa, na qual as ações
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administrativas arbitrárias ou decisões incoerentes podem provocar incerteza ou insegurança ao empregado quanto à sua permanência no emprego. • Necessidades sociais ou de associação: surgem no comportamento, quando as necessidades mais baixas (fisiológicas e de segurança) se encontram relativamente satisfeitas. Nas necessidades sociais, está a necessidade de associação, de participação, de aceitação por parte dos companheiros, de troca de amizade, de afeto e amor. Quando essas necessidades não estão satisfeitas, o indivíduo torna-se resistente e hostil em relação às pessoas que o cercam. Em nossa sociedade, a frustração das necessidades de amor e de afeição conduzem à falta de adaptação social e à solidão. • Necessidades de estima: são constituídas pelos desejos de respeito próprio, sentimento de realização pessoal e de reconhecimento por parte dos outros; estão relacionadas à maneira pela qual o indivíduo se vê e se avalia. Compreende a imagem que a pessoa tem de si e o desejo de obter a estima dos outros. Ele divide essas necessidades em dois conjuntos. No primeiro, ele situa o desejo de “realização, de adequação, de maestria e de competência”, 232 que possibilita a confiança em relação ao mundo, independência e liberdade. No segundo, ele situa a busca por “reputação ou prestígio, status, dominância, reconhecimento, atenção, importância ou apreciação”. Para satisfazer essas necessidades, as pessoas procuram oportunidades de realização, promoções, prestígio e status para reforçar as suas competências. Contudo, a frustração pode produzir sentimentos de inferioridade, fraqueza, dependência e desamparo, que podem levar à sua total desmotivação. • Necessidades de autorrealização pessoal: são constituídas pelos desejos de crescimento pessoal e da realização de todos os objetivos pessoais. Uma pessoa que chega a esse nível se aceita tanto a si como aos outros. Essas pessoas normalmente exibem naturalidade, iniciativa e habilidade na resolução de problemas. Correspondem às necessidades humanas mais elevadas e que estão no topo da hierarquia. De acordo com Wagner III e Hollenbeck (2006), os dois primeiros níveis de necessidades (fisiológicas e de segurança) constituem as chamadas necessidades
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primárias o os demais níveis constituem as necessidades secundárias. As necessidades não satisfeitas são os motivadores principais do comportamento humano, havendo preponderância das necessidades mais básicas sobre as mais elevadas. Portanto, se as necessidades fisiológicas de um indivíduo não forem satisfeitas, um indivíduo não se sentirá estimulado pelas necessidades de estima. Porém, se forem satisfeitas as necessidades de um nível, automaticamente surgem as de nível superior no indivíduo, deixando as de nível inferior de ser motivadoras. Wagner III e Hollenbeck (2006) apontam alguns aspectos da Teoria da Hierarquia das Necessidades (A. Maslow):
A satisfação de um nível inferior de necessidades é essencial para a revelação de um nível superior no comportamento.
O topo da pirâmide das necessidades não está ao alcance de todos.
A prioridade em satisfazer as necessidades de níveis mais baixos (monopolização do indivíduo).
Cada indivíduo possui uma multiplicidade de motivações/necessidades, interligadas entre si (efeito global e conjunto no organismo).
Qualquer comportamento motivado é um canal pelo qual as necessidades podem ser expressas ou satisfeitas.
A possibilidade de insatisfação de certas necessidades torna-se uma ameaça psicológica, ao produzir reações gerais de emergência no comportamento.
A criação de um ambiente, criado pela organização, que permita a autorrealização máxima do indivíduo.
Apesar de ser uma teoria empírica e não possuir uma base científica relevante, a teoria de Maslow teve ampla aceitação entre os administradores devido a sua lógica intuitiva e facilidade de compreensão (CHIAVENATO, 2004).
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3 TEORIA DOS DOIS FATORES (F. HERZBERG) Frederick Herzberg formulou a chamada Teoria dos Dois Fatores para melhor explicar o comportamento das pessoas em situação de trabalho. Para estudar a relação entre a produtividade e os valores morais, Herzberg e outros pesquisadores fizeram várias entrevistas com engenheiros e contadores querendo saber que aspectos de seu trabalho eles consideravam agradáveis e desagradáveis, o que os deixavam satisfeitos ou insatisfeitos (CHIAVENATO, 2004). A teoria dos dois fatores, proposta por Herzberg, trata da motivação para o trabalho e é também chamada de teoria dos fatores higiênicos e motivacionais ou teoria da higiene-motivação (CHIAVENATO, 2004). Ainda, segundo o autor, quando analisamos os fatores, é possível compreender que os fatores higiênicos correspondem a sentimentos gerados ou influenciados pelo ambiente de trabalho, como o salário e condições de trabalho. 234 Já os fatores motivacionais estão mais relacionados aos sentimentos inerentes ao ser humano, como a sua autoestima, a realização e o reconhecimento, por exemplo. Os fatores motivacionais, também chamados de intrínsecos, são os fatores relacionados diretamente com o cargo que o indivíduo ocupa ou a tarefa que executa na empresa. Estes fatores estão sob o controle da própria pessoa e envolvem as necessidades de autorrealização, de crescimento individual e reconhecimento profissional. Herzberg chama os fatores motivacionais de fatores satisfacientes quando são ótimos e provocam a satisfação e, que quando precários, evitam a insatisfação. Herzberg (1973, p. 58) afirma que “os fatores motivadores tornam as pessoas felizes com os seus serviços porque atendem à necessidade básica e humana de crescimento psicológico; uma necessidade de se tornar mais competente. ” O autor ainda explica que é importante também dar atenção às necessidades higiênicas, visto que sem elas, toda a organização refletirá a infelicidade de seus funcionários. Concluindo que é um erro afirmar que a prevenção da insatisfação nas pessoas
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irá gerar algum sentimento positivo em direção à satisfação e, como resultado, aumentar a produtividade ou a qualidade do seu trabalho, reduzir os índices de absenteísmo e rotatividade. Os fatores higiênicos, igualmente conhecidos por fatores de manutenção ou extrínsecos, referem-se ao ambiente organizacional. São fatores como salários, benefícios, tipos de supervisão, condições de trabalho, política da empresa, relacionamentos interpessoais entre outros, que influenciam o funcionário. Os fatores higiênicos não causam satisfação, apenas evitam a insatisfação, segundo Chiavenato (1987), e por esta razão são chamados por Herzberg de fatores insatisfacientes. Assim, para Chiavenato (2003), se forem oferecidos aos trabalhadores mais fatores higiênicos, até se pode evitar a insatisfação do indivíduo, contudo não será suficiente para que os seus funcionários trabalhem mais ou com mais eficiência, pois os efeitos obtidos com o aumento dos fatores higiênicos são temporários, ou seja, não são uma estratégia sólida de motivação. Segundo Chiavenato (2000), a teoria dos dois fatores de Herzberg pressupõe os seguintes aspectos: 235 – A satisfação no cargo depende dos fatores motivacionais ou satisfacientes: o conteúdo ou atividades desafiantes e estimulantes do cargo desempenhado pela pessoa. – A insatisfação no cargo depende dos fatores higiênicos ou insatisfacientes: o ambiente de trabalho, salário, benefícios recebidos, supervisão, colegas e contexto geral que envolve o cargo ocupado. A figura apresentada a seguir demonstra esta relação: FIGURA 10 – FATORES MOTIVACIONAIS X FATORES HIGIÊNICOS
FONTE: Chiavenato (2000)
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Deste modo, Herzberg concluiu que os fatores referentes aos momentos de satisfação das pessoas com o trabalho são muito diferentes dos fatores que geram os momentos de insatisfação. Observou características que sempre serão associadas à satisfação com o trabalho e outras, com a insatisfação e que os fatores intrínsecos, como o trabalho em si, responsabilidades e realizações, estão relacionados à satisfação com o trabalho: os indivíduos da pesquisa que se sentiam bem com o seu trabalho atribuíam essa condição a eles mesmos e não a situações externas. Já os funcionários insatisfeitos indicavam os fatores externos, como: supervisão, remuneração, condições de trabalho etc., assim como os culpados pelas suas insatisfações. Chiavenato (1987) explica que a satisfação no trabalho ou no cargo que ocupa na empresa é função do conteúdo ou das atividades que desafiam ou estimulam o funcionário, são os chamados fatores motivacionais. A insatisfação tem relação com o contexto, com a realidade da organização, do ambiente organizacional, do salário, dos colegas etc., são os fatores denominados higiênicos.
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Podemos assim afirmar que o principal objetivo desta teoria é explicar melhor o comportamento dos indivíduos, em situação de trabalho, por meio da existência de dois fatores que orientam o comportamento/motivação humana. Fatores higiênicos ou extrínsecos (condições ambientais, enquanto o indivíduo trabalha, ex.: condições físicas de trabalho, salário, benefícios sociais e políticas de supervisão) e fatores motivacionais ou intrínsecos (relacionados com a execução de tarefas, conteúdo do cargo, sentimentos de realização, crescimento e reconhecimento profissionais). Segundo Wagner III e Hollenbeck (2003), influenciar o comportamento das pessoas é uma característica comum e natural aos grandes líderes. De certa forma, essa influência deve ser sancionada pelos seus seguidores. A ideia de que os seguidores entreguem voluntariamente o controle de seu próprio comportamento a outra pessoa é parte integrante de qualquer processo de liderança.
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4 LIDERANÇA Podemos afirmar que há uma enorme diversidade de formas que se aborda o termo liderança, pois se trata de um assunto complexo e que vem evoluindo com o passar dos anos. Observemos a seguir algumas conceituações a respeito deste tema: Hersey e Blanchhard (1986) descrevem a liderança como uma técnica de influenciação das atividades de uma pessoa ou equipe para a consecução de um objetivo numa situação. Bergamini (1994) aponta dois aspectos comuns nas definições de liderança: ela está ligada a um fenômeno grupal, que envolva duas ou mais pessoas, e fica evidente tratar-se de um processo de influenciação exercido de forma intencional por parte dos líderes sobre seus liderados. Portanto, não existem líderes sem seguidores. Para Sobral (2008), a liderança é um conceito controverso e de difícil 237 definição, e isto se confirma pelo grande número de teorias apresentado por diversos autores. Chiavenato (1994, p. 147) entende que: A liderança é um fenômeno tipicamente social que ocorre exclusivamente em grupos sociais. Podemos defini-la como uma influência interpessoal exercida numa dada situação e dirigida através do processo de comunicação humana para a consecução de um ou mais objetivos específicos. [...] a liderança é um tipo de influenciação entre pessoas: [...] na qual uma pessoa age no sentido de provocar o comportamento de uma outra, de maneira intencional. Segundo Chiavenato (2003), as teorias sobre estilos de liderança são teorias que estudam a liderança em termos de estilos de comportamento do líder em relação aos seus subordinados. A abordagem dos estilos de liderança se refere àquilo que o líder faz, isto é, o seu estilo de comportamento para liderar.
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A teoria mais conhecida refere-se a três estilos de liderança: autocrática, liberal e democrática. a) Liderança autocrática: o líder centraliza as decisões e impõe suas ordens ao grupo, desenvolvendo a agressividade, tensão, frustração e nenhuma espontaneidade do grupo, impedindo o relacionamento interpessoal entre eles. O trabalho só se desenvolve com a presença do líder. b) Liderança liberal (laissez-faire): o líder delega totalmente as decisões ao grupo, deixando-os sem controle, apesar da intensidade de suas funções a produção tornava-se medíocre. Imperava-se o individualismo agressivo e pouco respeito ao líder. c) Liderança democrática: o líder conduz e orienta o grupo incentivando a participação democrática das pessoas. Líder e subordinados desenvolveram comunicações espontâneas, francas e cordiais. Houve uma grande integração grupal dentro de um clima de satisfação. 238
No quadro a seguir Chiavenato (2000, p. 137) faz uma comparação entre os três estilos de liderança e descreve as principais características do líder, a forma como aborda as tarefas e como age com os subordinados.
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QUADRO 19 – COMPARAÇÃO ENTRE OS TRÊS ESTILOS DE LIDERANÇA
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FONTE: Chiavenato (2000, p. 138)
Chiavenato (1999) enfatiza que na prática são utilizados os três estilos de acordo com a situação, com as pessoas e com as tarefas a serem executadas. O estilo do líder irá depender, de igual forma, das características do grupo a ser liderado.
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Para Bergamini (1994), o líder utiliza os três processos de liderança, de acordo com a situação, com as pessoas e com a tarefa a ser executada. O líder tanto manda cumprir ordens, como consulta os subordinados antes de tomar uma decisão, como também sugere a algum subordinado a realizar determinadas tarefas. Ele utiliza a liderança autocrática, liberal e democrática, sendo o grande desafio da liderança saber quando aplicar determinado processo, com quem e dentro de que circunstâncias e atividades a serem desenvolvidas. Neste contexto, está inserida a teoria situacional de liderança, que parte do princípio de que não existe um único estilo ou característica de liderança válida para toda e qualquer situação. Cada tipo de situação requer um tipo de liderança diferente para alcançar a eficácia dos subordinados. Segundo Hersey e Blanchard (1986), liderança pode ser definida como "o processo de influenciar as atividades de indivíduos ou grupos para a consecução de um objetivo numa dada situação". Os autores ainda afirmam que essa definição não está atrelada ao tipo de organização; quando um indivíduo procura influenciar o comportamento de outro indivíduo ou grupo, em relação as suas atividades 240 dentro de uma empresa, escola ou hospital podemos afirmar que esse indivíduo exerceu liderança. Os autores ainda ressaltam outro aspecto ao analisar a definição de liderança, afirmando que não devemos supor que sempre a relação líder/liderado trata de uma relação hierárquica do tipo superior/subordinado, pois sempre que um indivíduo procura influenciar o comportamento de outro, o primeiro é o líder potencial e o segundo o liderado potencial, não importando se este último é o chefe, um colega, subordinado, amigo ou parente. Outro conceito fundamental da Liderança Situacional refere-se à maturidade dos liderados. Para Hersey e Blanchard (1986), a maturidade é definida como "a capacidade e a disposição das pessoas em assumir a responsabilidade de dirigir seu próprio comportamento". Os autores incluem neste conceito de maturidade duas dimensões: maturidade de trabalho (capacidade) e maturidade psicológica (disposição).
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De acordo com Hersey e Duldt (1989), a chave para aplicação da Liderança Situacional consiste em diagnosticar o nível de maturidade do liderado e o líder adotar o estilo de liderança apropriado.
AUTOATIVIDADE 1 Um dos principais desafios do líder é conseguir a dedicação e o empenho de seus liderados na realização das atividades e tarefas que lhes competem, visando alcançar os objetivos organizacionais. A liderança efetiva pressupõe, portanto, o conhecimento das principais teorias motivacionais que podem orientar as ações do líder com o objetivo de canalizar os esforços dos liderados. É CORRETO afirmar, tendo em conta os conceitos básicos das teorias da motivação, que A) a expectativa dos indivíduos sobre a sua habilidade em desempenhar uma 241 tarefa com sucesso é uma importante fonte de motivação no trabalho. B) objetivos genéricos e abrangentes, que dão margem para diferentes interpretações e ações, são uma importante fonte de motivação no trabalho. C) os indivíduos tendem a se esforçar e a melhorar seu desempenho, quando acreditam que esse desempenho diferenciado resultará em recompensas para o grupo. D) todas as modalidades de recompensas e punições são legítimas, quando seu intuito é estimular os esforços individuais em prol dos objetivos organizacionais. E) todos os indivíduos possuem elevadas necessidades de poder, e a busca por atender a essas necessidades direciona os seus esforços individuais. FONTE: Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2015.
2 Considerando-se a necessidade de se criar uma intensa colaboração entre todos os funcionários para atingir as metas estipuladas, o gerente do Restaurante Paladar Exótico decidiu aplicar um Plano de Incentivo de Grupo, por meio de bonificações à sua equipe de funcionários.
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Qual das alternativas representa adequadamente esse Plano de Incentivo de Grupo? A) Incentivar o desempenho diferenciado dos diversos subgrupos componentes da equipe de funcionários. B) Promover à posição de supervisor do grupo o funcionário que mais se destacar na realização das suas atividades. C) Recompensar, de forma diferenciada, os funcionários, com base na experiência deles. D) Recompensar o conjunto dos funcionários sempre que as metas esperadas do restaurante forem atingidas ou superadas. E) Recompensar os funcionários que se destacarem na superação das metas individuais. FONTE: Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2015.
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REFERÊNCIAS
BERGAMINI, Cecília W. Liderança: Administração do sentido. São Paulo: Atlas 1994. CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. São Paulo, 6a. ed. - Editora Campus, Rio de Janeiro 2003. CHIAVENATO, Idalberto. Administração: teoria, processo e prática. 2. ed. São Paulo: McGraw-Hill, 1987. ______. Gerenciando pessoas: o passo decisivo para a administração participativa. 2. ed. São Paulo: Makron Books, 1994. ______. Introdução à teoria geral da administração. Rio de Janeiro: Campus, 2000. ______. Administração nos novos tempos. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2004. Ferreira A. B. H. Novo Dicionário Aurélio da Lingua Portuguesa. 3ª ed. São Paulo: Positivo, 2004. HERSEY, Paul; BLANCHHARD, Kenneth H. Psicologia para administradores: a teoria e as técnicas da liderança situacional. São Paulo: Editora Pedagógica e Universitária, 1986. HERSEY, P.; DULDT, B.W. Situational leadership in nursing. Califórnia: Appleton & Lange, 1989. HERZBERG, Frederick. O conceito de higiene como motivação e os problemas do potencial humano no trabalho. In: HAMPTON, David R. Conceitos de comportamento na administração. São Paulo: EPU, 1973. p. 53-62. SOBRAL, F.; PECI, A. Administração: teoria e prática no contexto brasileiro. São Paulo: Prentice Hall, 2008.
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WAGNER III, John A.; HOLLENBECK, John R. Comportamento organizacional: criando vantagem competitiva. São Paulo: Saraiva, 2003. WAGNER III, J. A.; HOLLENBECK, J.R. Motivação e sistemas de trabalho de alto desempenho. In: WAGNER III, J. A.; HOLLENBECK, J.R. Comportamento Organizacional. São Paulo: Saraiva, 1999.
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--------------- [ CONTEÚDO COMPLEMENTAR DE GESTÃO PÚBLICA ] --------------1 AGENTES PÚBLICOS Para que a Administração Pública, seja ela na esfera federal, estadual ou municipal, exerça sua principal atividade que é atender às necessidades e ao interesse público, necessita de pessoas denominadas de agentes públicos. Estes agentes públicos exercem suas funções, sejam elas na administração pública direta ou indireta, desempenhando atividades específicas para seu cargo, com responsabilidades e deveres inseridos nos pressupostos da Administração Pública. Vejamos alguns conceitos atribuídos aos agentes públicos: Segundo Alexandrino e Paulo (2011, p. 124), “considera-se agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública”. Complementam ainda Carvalho Filho (2011, p. 537), “conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem função pública como prepostos do Estado” e Di Pietro (2008, p. 485), “agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta”. Acadêmico(a), você deve ter observado que uma expressão comum nas definições de agentes públicos é que trata de pessoa física. Portanto, pessoas jurídicas, mesmo prestando serviços ao Estado, não podem ser consideradas agentes públicos! Conheceremos agora uma das classificações mais comuns destinadas aos agentes públicos: Agentes Políticos, Agentes Administrativos, Agentes Honoríficos, Agentes Delegados, Agentes Credenciados e os Servidores Públicos.
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Os Agentes Políticos compreendem os integrantes dos mais altos escalões do poder público. Entre suas atribuições encontramos a definição das diretrizes de atuação do governo e a orientação e supervisão geral da Administração Pública. São agentes políticos: • • •
Os chefes do Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos). Seus auxiliares imediatos (ministros, secretários estaduais e municipais). Os membros do Poder Legislativo (senadores, deputados e vereadores).
Os Agentes Administrativos são todos que desempenham uma função pública profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente federado ao qual pertencem. São os ocupantes de cargos públicos, de empregos públicos e de funções nas administrações direta e indireta das diversas unidades da Federação, nos três poderes. 246
Quando falamos das pessoas físicas designadas para que temporariamente colaborem com o Estado, através da prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, sua honorabilidade, de sua notória capacidade profissional, nos referimos aos Agentes Honoríficos. Os agentes honoríficos não possuem vínculo profissional com a Administração Pública e frequentemente atuam sem remuneração. Exemplo deles temos os jurados e os mesários eleitorais. Os Agentes Delegados são os cidadãos incumbidos de exercer atividade, obra ou serviço público específico, e o fazem em seu próprio nome, por sua conta e risco, submetidos a constante fiscalização do poder delegante. Falamos aqui dos concessionários e permissionários de serviços público, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros. Importante destacar que não se trata de servidores públicos e que não atuam em nome do Estado.
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Os Agentes Credenciados recebem da Administração Pública, a incumbência de representá-la em determinado ato ou praticar determinada atividade específica mediante remuneração. São as situações em que alguma pessoa física é indicada para representar o País em determinado evento internacional. FIGURA 11 – CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS
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FONTE: Disponível em: . Acesso em: 30 maio 2015.
A figura anterior ilustra a classificação dos agentes públicos encontrados nas administrações públicas dos municípios, dos estados e da união. Desde o mais alto escalão hierárquico à tarefa mais simples, a denominação utilizada para as pessoas físicas que prestam serviços para o Estado, é o agente público.
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Conheçamos agora os Servidores Públicos, classificados enquanto agentes ligados ao Estado por uma relação de trabalho, exercem suas atividades no serviço público e a determinam como sua profissão. Di Pietro (2008, p. 427), conceitua de forma clara os servidores públicos quando define que: “Os servidores públicos de forma ampla estão identificados como pessoas físicas que prestam serviço ao Estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos”. A Constituição Federal divide os servidores públicos em dois grupos, os servidores públicos civis e militares. Os servidores militares são as pessoas físicas que prestam serviços às forças armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica e as polícias militares e o corpo de bombeiros. Os servidores civis estão elencados nos que se excluem dessas categorias. 248
Importante ressaltar que existe ainda uma classificação quanto a natureza do vínculo jurídico do servidor junto ao poder público e à natureza de suas funções, são elas: Servidor público estatutário, trabalhista e temporário. Vejamos as particularidades de cada um: Os servidores públicos estatutários têm relação jurídica de trabalho disciplinada por diplomas legais específicos, conhecidos como estatutos, onde estão descritas todas as regras dessa relação, que trata dos direitos e deveres dos servidores e do Estado. Já os servidores públicos trabalhistas, ou celetistas, tem as regras disciplinadoras de sua relação de trabalho as constantes na Consolidação das Leis de Trabalho – CLT.
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Os servidores públicos temporários, possuem um agrupamento especial dentro da categoria dos servidores públicos, contemplada na CF/88, que admite a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional de interesse público. Conhecidas as classificações dos servidores públicos, abordaremos agora os regimes funcionais que delimitam sua organização e normas que incidem sobre as relações de trabalho estabelecidas, vejamos: Regime estatutário, emprego público e regime especial. O regime jurídico estatutário não tem natureza contratual, ou seja, trata-se de uma relação própria do direito público, como provimento do cargo, a nomeação e a posse. É, portanto, o conjunto de regras que regem a relação jurídica funcional entre o Estado e o servidor público. Essas regras devem estar estabelecidas em leis e corresponderem aos mandamentos constitucionais. O regime de emprego público é identificado pela aplicação do regime trabalhista à relação entre a Administração Pública e o servidor, sendo regido pela 249 CLT. Desejando a administração admitir servidores utilizando o regime do emprego público, deve obediência restrita ao diploma legal instituído pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O recrutamento para o regime de emprego público exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. O vínculo laboral tem natureza contratual e se formaliza pela celebração de contrato por prazo indeterminado. O regime especial atinge os servidores públicos contratados por tempo determinado e objetivam atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercendo suas funções sem estarem vinculados a cargo ou emprego público. Diante da perspectiva da responsabilidade pela execução dos atos da Administração Pública, os agentes públicos estão condicionados a exercerem suas atividades públicas em conformidade com a proposta de gestão e os demais pressupostos efetivados pelas condicionantes de seus cargos.
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2 ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL Os entes federados que são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que formam a Administração Pública têm autonomia para compor a sua organização funcional que representa o plano estrutural da organização das atividades desenvolvidas pela Administração Pública através dos seus servidores também chamados de agentes públicos. Assim sendo, para melhor equacionar o trabalho desenvolvido por estes agentes públicos, podemos dizer que suas atividades estão divididas em cargos, funções e empregos ou melhor dizendo, este é o quadro funcional das pessoas que operam na Administração pública. Pelo quadro funcional que os entes federados dispõem sobre sua organização administrativa, podemos avaliar e fiscalizar o trabalho prestado pelos servidores alocados, como também a estrutura de cargos e salários, funções e 250 a quantidade de pessoas pertencentes a determinada instituição. Desse modo é notória a importância da sociedade de modo geral, para se mobilizar e mostrar interesse na gestão pública para que cada vez mais possamos exigir eficiência e moralidade na atividade da administração pública para atender aos objetivos propostos. A organização funcional serve também para democratizar as informações, ou seja, vem ao encontro da necessidade da transparência nos atos públicos, onde por meio do portal da transparência hoje é possível saber a quantidade de funcionários alocados por área e função na esfera pública, tornando assim o acesso como instrumento para avaliar a estrutura da máquina administrativa, se está condizente com o trabalho ofertado pelos serviços públicos ou existe deficiência no atendimento, pois afinal de contas, o servidor público sempre deve atender aos interesses da coletividade. Vamos rever algumas situações existentes em cada atividade mencionada no início deste texto sobre cargos, funções e empregos. Como tudo no Direito
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Administrativo é feito porque a lei assim o determina, ou seja, a Administração Pública é essencialmente legalista – só pode fazer o que estiver em lei, as competências de cada quadro funcional estão descritas em lei. Assim, toda atividade na administração pública, precede de lei, ou seja, nada pode ser feito sem que esteja previsto por norma jurídica. Por isso, todas as competências que se referem às atividades dos servidores públicos, em qualquer ente federado, estão expressamente enunciadas na norma legal. Dispõe o art.3 da Lei n° 8.112/90 que trata do cargo público sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, in verbis: Art. 3. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades prevista na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. (BRASIL, 2015). Os agentes públicos que detém cargos são regidos por regime estatutário, ou seja, um regime próprio dos servidores públicos. Enquanto os empregados 251 públicos estão sob a tutela da lei trabalhista, quer dizer, são agentes contratados pelo regime trabalhista para desempenhar as funções. Basicamente, a diferença entre eles reside no tipo de regime jurídico aplicado a cada servidor que assim cria o vínculo com o poder público. Desta forma, podemos entender que quando temos servidor ocupante de cargo público, a vinculação é de natureza estatutária, atendendo ao Estatuto do Servidor Público e o empregado público ocupante de emprego público, tem sua vinculação de natureza contratual, sob a tutela da CLT. Podemos citar como exemplo de emprego público, funcionário do Banco do Brasil (empresa pública de economia mista), admitido no regime da CLT, tendo seu ingresso na administração pública por concurso. Já as funções não estão classificadas em cargo ou emprego, mas sim é a atividade em si mesma que constitui o objeto de serviços executados pelos servidores/empregados públicos.
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Com relação aos cargos públicos também destacamos uma das classificações utilizadas e suas características que podem ser assim descritas: Cargos vitalícios – são aqueles que oferecem a maior garantia de permanência naquele determinado cargo. Têm previsão constitucional. Exemplo: Juízes do Poder Judiciário têm cargo vitalício. Cargos efetivos – aqui se compreende a maioria dos servidores públicos. Não sendo de comissão ou vitalício, será necessariamente efetivo. Tem caráter de permanência. Cargos em comissão – são cargos reconhecidos como de caráter transitório. Os ocupantes desses cargos são nomeados pela autoridade pública considerando o aspecto de confiança existente entre eles. Exemplo: Prefeito municipal nomeia determinada pessoa de sua confiança para o cargo de secretário de administração do município.
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Prosseguindo nossos estudos, vamos falar um pouco sobre as formas de criação dos cargos públicos. Neste sentido, temos o Provimento – que é o ato administrativo que embasa o preenchimento de cargo público, ou seja, é através desse ato que se atribui determinado cargo a determinada pessoa. O provimento se apresenta sob dois aspectos: Originário – é a situação pertinente quando o preenchimento de cargo público inicia uma relação estatutária nova. Podemos exemplificar quando alguém que trabalha na iniciativa privada, que até então não é ligado ao setor público, é classificado e nomeado para ocupar determinado cargo público, após aprovação em concurso. Derivado – é quando o servidor público já está classificado em algum cargo dentro da estrutura funcional pública e passa a ocupar outro cargo público. Exemplo: Servidor público recebe promoção e consequentemente irá ocupar outro cargo. Temos assim, o provimento derivado.
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Como já vimos, os provimentos são atos administrativos que atribuem respaldo legal aos cargos que são preenchidos pelo servidor/empregado público. Por isso, existem na administração pública algumas formas de provimento quais sejam: Nomeação: pela legislação brasileira é a única forma de provimento originário, quer dizer, pressupõe a existência em um momento anterior à nomeação da aprovação em concurso público (falaremos adiante um pouco sobre concurso público). Já nas formas de provimento derivado, quando o servidor já pertence à estrutura pública e passa a ocupar outro cargo na mesma estrutura, podemos considerar as seguintes situações: Promoção: é a modalidade mais comum de forma de provimento, decorre quando um servidor passa de uma determinada classe em que se encontra para um cargo superior. Readaptação: ocorre quando o servidor por alguma situação tenha sofrido limitação física ou psíquica que em decorrência disso seja necessário compatibilizar suas atividades com esta nova situação. Reintegração: é a situação em que existe o retorno do servidor, afastado anteriormente por demissão, quando houver a anulação de forma judicial ou administrativa do ato demissional, sendo reconduzido ao mesmo cargo com o pagamento de todos os créditos que tem direito correspondentes ao tempo do seu afastamento. Recondução: acontece quando o servidor volta a exercer o cargo anterior devido a não atender ao estágio probatório de outro cargo ao qual foi nomeado mediante outro concurso realizado por este servidor. Reversão: situação existente quando o servidor, que estava em aposentadoria por invalidez com requisitos insubsistentes, sendo que deverá voltar ao trabalho no cargo ao qual foi nomeado.
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Aproveitamento: é a modalidade que possibilita ao servidor estável retornar à atividade profissional mediante a disponibilidade de vaga existente para o cargo. Acadêmico, para finalizar falaremos um pouco sobre concurso público. Tema que sempre desperta muito interesse, sendo debatido nos mais variados segmentos da sociedade, pela grande procura das pessoas para participarem de concursos públicos, concorrendo a cargos que expressam segurança e realização profissional e a administração pública, buscando o aprimoramento das instituições e visando atender cada vez melhor a população em geral. Vejamos o que autores renomados expressam sobre o concurso público. Meirelles (2008): O concurso é o meio técnico posto à disposição da Administração Pública para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendam aos requisitos da lei, fixados de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, consoante determina o art. 37, II, da CF.
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O concurso público é estruturado na forma de provas e títulos propiciando igualdade de condições aos candidatos que dele participam. Por isso, é considerado o melhor sistema de mérito haja vista que aos participantes é oferecida igualdade de condições e assim efetiva-se a seleção dos escolhidos aos melhores candidatos. Conforme Carvalho Filho (2011), o concurso público possui três princípios de suma importância: Princípio da igualdade, pelo qual permite que todos os interessados em ingressar no serviço público disputem a vaga em condições idênticas para todos. Princípio da moralidade administrativa, indicativo de que o concurso veda favorecimentos e perseguições
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pessoais, bem como situação de nepotismo, em ordem a demonstrar que o real escopo da administração é o de selecionar os melhores candidatos. Princípio da participação, que significa que os candidatos participam de um certame, procurando alçarse a classificação que os coloque em condições de ingressar no serviço público. Por fim, na modalidade de concurso público a estabilidade, que é o direito estabelecido para os servidores estatutários, nomeados em decorrência de concurso público, garante a permanência no serviço ao qual foi nomeado, devendo, entretanto, contemplar a fase do estágio probatório no período de três anos de efetivo exercício em seu cargo.
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REFERÊNCIAS
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. descomplicado. 19. ed. São Paulo: Médoto, 2011.
Direito
administrativo
BRASIL. Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias, e das fundações públicas federais. Disponível em: . Acesso em: 3 jun. 2015. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2011. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
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MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
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UNIDADE 4 Olá, acadêmico(a)! Nesta unidade abordaremos os conteúdos relacionados à gestão da produção, tendo como foco MRP, PCP, ERP, JIT e Kanban, além dos conteúdos relacionados à logística e administração de materiais, como estoques, demanda e gestão de compras.
------------------ [ TÓPICO 1 – ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO ] -----------------1 PROCESSOS DE PRODUÇÃO O grande desafio das indústrias no desenvolvimento do mundo globalizado em que vivemos é produzir uma variedade maior de produtos e atender às suas 257 demandas, assim como atender às necessidades de qualidade, atendimento dos prazos de entrega, com menor tempo e menor custo. O objetivo das organizações é a exclusão de toda e qualquer perda. É o que se avalia como “princípio do não despesa”, que se fundamenta de que a tradicional equação Custo + Lucro = Preço deve ser trocada por Preço – Custo = Lucro. Consecutivamente, as empresas são obrigadas a ter uma disposição de desenvolvimento e controle dos seus processos para que a partir da transformação dos recursos, produzam-se produtos que atendam a estes critérios de competitividade requeridos pelo cliente. Sendo assim, o nível de desempenho está profundamente vinculado ao modo de como as empresas exercem o trabalho de gerenciamento de seus processos internos. No setor produtivo, novas filosofias de trabalho estão sendo aplicadas com base na produção de pequenos lotes que visam aumentar a flexibilidade, conseguindose assim responder rapidamente aos clientes. Com a reavaliação de paradigmas da economia de escala, a movimentação de materiais se tornou imprescindível para apoiar a produção, facilitando “o quê”, “o onde” e “o quando” produzir.
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A definição de processos é um conjunto de recursos e atividades interrelacionadas que transformam no tempo, insumos em produtos ou serviços. Uma série de etapas com valor agregado que converte uma entrada (fornecida por um fornecedor) e uma saída (fornecida por um cliente). FIGURA 12 – FLUXO DE GESTÃO POR PROCESSOS
258 FONTE: Inova Gestão, 2015
Para Ballou (1993), nos últimos anos, vem acontecendo uma maior preocupação em focalizar o controle e a coordenação conjunta das atividades logísticas, devido às significativas reduções de custo decorrentes da coordenação cuidadosa de tais atividades. Esses ganhos vêm transformando a logística em uma área de muita importância para os mais diversos tipos de empresas. A produção é apenas um componente na organização produtiva, a integração entre as áreas deve remover barreiras e incluir a informação, com esta demanda há o surgimento de um novo tipo de organização, baseada em processos. O processo decorre em três níveis hierárquicos interligados: •
Nível 1. Processos Operacionais: produção, desenvolvimento do produto, serviço ao cliente e outras operações que acrescentam valor ao produto.
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•
Nível 2. Processos de Apoio: os processos de decisão a médio e longo prazo necessários para conduzir os processos operacionais (alocação de recursos aos processos, financiamento dos investimentos, expansão de capacidade).
•
Nível 3. Fixação dos objetivos, gestão da mudança organizacional.
Segundo Moura (1998), a logística tem como objetivo fazer chegar ao cliente a quantidade certa das mercadorias desejadas no local correto, com as condições e o tempo certos, tudo isso com o menor custo possível. É formada pela inter-relação de vários setores: embalagem e a armazenagem, o manuseio, a movimentação e o transporte, estocagem em trânsito e todo o transporte necessário, a recepção, o acondicionamento e a manipulação final, ou seja, até o local de utilização do produto aos clientes. Não se pode considerar nenhum desses setores em separado, pois mudanças em qualquer um deles resultarão em impactos nos demais.
259 2 CAPACIDADE PRODUTIVA Muitos projetos que objetivam a solução de um determinado problema costumam fracassar depois de implementados. Isto ocorre não pela falta de capacidade de seus executores, mas sim pela pouca importância dada para a análise da situação atual. Deve-se dar grande atenção para esta questão, visto que através dela se consegue entender como é o cenário e o funcionamento do sistema que leva à existência do problema. Quando se tem um bom sistema de movimentação de materiais geram-se benefícios que aparecem na forma de redução de capacidade ampliada e melhoria das condições de trabalho. A seguir são listados os benefícios que podem ser conquistados com a otimização do sistema de movimentação de materiais: •
Redução de custos: têm-se duas grandes metas. A primeira está ligada à redução dos custos de movimentações de materiais propriamente ditos e a segunda, que pode acarretar aumentos dos custos de movimentações,
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está relacionada aos benefícios que reduzam os custos totais da organização através de melhorias que envolvam movimentação;
260
•
Aumento da capacidade: relacionado intimamente com a necessidade de espaços e com o aumento da produção, buscando-se na movimentação eficiente utilizar melhor os espaços e reduzir distâncias;
•
Criação de melhores condições de trabalho; garantir a segurança de homem, materiais e equipamentos, evitando enganos e tornando as tarefas mais fáceis e leves;
•
Melhores condições de atendimento: proporcionar rapidez no atendimento aos clientes com custos reduzidos;
•
Imagem da empresa: uma fábrica que mantém suas movimentações de forma organizada e otimizada repassa uma imagem positiva para funcionários e clientes que a visitam.
Para se fazer uma análise adequada da demanda produtiva, é necessário planejar com espaço para lidar com variações de demanda, devem ser contempladas no plano de produção, assim como a área de PCP (Planejamento e Controle da Produção) deve ser informado dessas alterações pela Produção, analisar as alterações de capacidade em função de: • • •
Aumento de produtividade gerada por ações de melhoria; Aumento de paradas de produção geradas por desgaste de equipamentos; Diminuição da eficiência gerada por start-up de novos produtos.
A manufatura enxuta requer uma linha de pensamento focado em fazer o produto fluir através do processo, sem interrupções, em um sistema puxado pela demanda do consumidor ou da próxima etapa do processo e uma cultura onde todos estão envolvidos no processo de melhoria contínua.
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3 MRP – MATERIAL RESOURCES PROGRAMMING O MRP tem o significado de planejamento das necessidades de materiais, possibilita o planejamento do suprimento de peças e componentes cujas demandas dependem de um ou mais produtos finais. É um sistema que determina uma sequência de processos e normas de decisão, com o objetivo de satisfazer às necessidades da produção durante um determinado período de tempo, adequa as necessidades de materiais a cada modificação na programação de produção, através da realização de inventários ou na composição dos produtos. Para se fazer um planejamento dos recursos é necessário realizar análises através de desenvolvimento de cálculos concisos, a partir do desenvolvimento dos produtos, projeção das quantidades a produzir e dos prazos de entrega garantidos, calcula-se as quantidades, por modelos e prazos de necessidades dos componentes, assim como as matérias-primas, mão de obra, equipamentos e energia. Alguns autores apontam que o sistema MRP é um sistema complexo e 261 necessita de uma grande quantidade de dados de entrada; assumir capacidade ilimitada em todos os recursos, enquanto que na realidade alguns centros produtivos comportam-se como gargalos. Tais considerações, para este autor, prejudicam consideravelmente a programação lógica do MRP, além de tornar ineficiente sua capacidade de planejamento e controle. Os objetivos do MRP é assegurar a disponibilidade de materiais, componentes e produtos para atendimento ao planejamento da produção e às entregas dos clientes; sustentar os registros; projetar as atividades de produção, de suprimento e de programação das entregas. Entre as características do MRP na área de produção estão: melhorar o serviço ao cliente, melhorar a eficiência operacional da fábrica, reduzir os investimentos em estoque. O MRP ajuda a controlar melhor a quantidade e os tempos de entrega das matérias-primas. Outras características são a diminuição de falta de materiais, redução de incidência de submontagens, aumento da capacidade da área de produção.
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O processo se inicia com a informação de quantidades e tempos da demanda pelos produtos finais, o MRP gera as informações de quantidade e tempo para cada item componente dos produtos finais. A figura a seguir mostra o fluxo de desenvolvimento do processo de produção, iniciando pela análise de pedidos dos clientes através de provisões de demanda; lançamento do programa mestre de produção, geração da lista de materiais, registro de inventários e inclusão dos dados no programa MRP e como resultado final tem-se os relatórios dos dados. FIGURA 13 – FLUXO DA SISTEMÁTICA DE MRP
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FONTE: Eliza Damiani (2015)
O processo de produção deve se adequar a um maior número de produtos com menores ciclos de vida; pressões de custo e limitações da capacidade produtiva exigem cada vez mais processos produtivos eficientes; desafio: manutenção das margens de lucro em um ambiente complexo, que exige respostas rápidas às exigências do mercado; os sistemas de planejamento de materiais procuram o correto dimensionamento dos estoques e a utilização eficiente desses sistemas proporciona uma correta adequação dos estoques ao tamanho das necessidades, o que reduz custos, e em consequência, maximiza os lucros.
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4 PCP – PLANEJAMENTO E CONTROLE DA PRODUÇÃO Um sistema de Programação da Produção pode trazer grandes benefícios à empresa, uma vez que sua utilização afeta diretamente as atividades de agregação de valor, gerando aumento na capacidade produtiva, melhoria na performance de entrega e redução nos níveis de estoques. Segundo Reinaldo Guerreiro (1989), as funções básicas dos sistemas de gerenciamento da produção são planejamento e controle. O planejamento estabelece metas e uma sequência desejada de eventos para atingi-las; o controle faz com que os eventos se aproximem da sequência desejada, inicia o replanejamento quando a sequência não é viável ou desejável, e proporciona a geração de aprendizagem quando eventos falham em se conformar ao plano, conforme mostra a figura. FIGURA 14 – FUNÇÕES BÁSICAS PCP
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FONTE: Laurindo e Mesquita (2000, p. 325)
Quando o sistema de produção é dinâmico e o ambiente que o envolve é incerto e variável, um planejamento confiável não pode ser desenvolvido em detalhes muito antes dos eventos ocorrerem, demandando, nesse caso, o desenvolvimento de planos considerando horizontes menores de tempo.
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Em ambientes onde o sistema de produção segue a lógica da produção em lotes ou, então, a produção por projetos, as atividades relacionadas à programação de curto prazo ganham maior destaque dentro do sistema de PPCP. A tarefa de sincronizar as operações na produção, otimizando a capacidade produtiva e garantindo o atendimento às datas de entrega exigem grande esforço por parte da equipe de PPCP, que deve simular cenário e decidir quanto, como e quando produzir de cada item de maneira a garantir o cumprimento do plano mestre de produção. Além disso, as fábricas apresentam um caráter dinâmico e estão sujeitas a eventos imprevistos na programação, como quebra de máquinas, cancelamentos ou adiantamentos de pedidos, falta de operadores, falta de matéria-prima, entre outros, que fazem com que a programação tenha que ser ajustada frequentemente. Para absorver estes eventos a empresa precisa otimizar sua capacidade produtiva, reduzindo seus custos gerados pelos altos estoques de material em processo, estoques de produtos acabados e multas contratuais por atraso.
264 5 ERP – ENTERPRISE RESOURCE PLANNING (PLANEJAMENTO DOS RECURSOS DA EMPRESA) Estudos de Gianesi e Corrêa (1993) indicam que o ERP é um sistema hierárquico de administração da produção, em que os planos de longo prazo de produção, agregados (que contemplam níveis globais de produção e setores produtivos), são sucessivamente detalhados até se chegar ao nível do planejamento de componentes e máquinas específicas. Segundo os autores, as características desse sistema são: 1. É um sistema no qual a tomada de decisão é bastante centralizada o que pode influenciar a capacidade de resoluções locais de problema, além de não criar um ambiente adequado para o envolvimento e comprometimento da mão de obra na resolução de problemas. 2. O MRP II é um sistema de planejamento "infinito", ou seja, não considera as restrições de capacidade dos recursos.
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3. Os lead times dos itens são dados de entrada do sistema e são considerados fixos para efeito de programação; conforme a situação da fábrica, os lead times podem mudar, de acordo com a situação das filas do sistema, os dados usados podem perder a validade. 4. O MRP II parte das datas solicitadas de entrega de pedidos e calcula as necessidades de materiais para cumpri-las, programando as atividades da frente para trás no tempo, com o objetivo de realizá-las sempre na data mais tarde possível. Este procedimento torna o sistema mais suscetível a fatores como: atrasos, quebra de máquinas e problemas de qualidade. Ao contrário dos modelos de simulação por eventos, o MPR trabalha com o conceito de “janelas de tempo”, que não permite representar, em detalhe, as sequências das operações na fábrica. Os tempos de produção são considerados parâmetros e estimados estatisticamente; no cálculo de necessidades, são utilizados como se fossem constantes, independentes da carga na fábrica e do tamanho dos lotes. Imprecisões nas estimativas destes tempos podem levar ao aumento dos estoques intermediários, quando superestimados, ou interrupção da produção por falta de material, quando subestimados, conforme mostra a figura a 265 seguir.
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FIGURA 15 – NÍVEL ESTRATÉGICO, TÁTICO E OPERACIONAL DO ERP
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FONTE: Dias (2004, p. 32)
Atualmente, as empresas brasileiras estão com dificuldades em planejar a produção nos métodos tradicionais, ou seja, via MRPII. Este método gera diferentes tipos de perdas como, por exemplo, grandes estoques formados entre processos, elevado tempo de espera entre o fornecedor – cliente, alto índice de perdas na qualidade etc. Todos estes problemas são causados pela forma de programar a produção, devido ao fato dos processos estarem desconectados há uma superprodução ou produção de itens dos quais os clientes não desejam.
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6 JUST IN TIME A filosofia do Just In Time (JIT) foi originada no Japão, na década de 70, vindo a ser utilizada pela indústria ocidental com maior vigor a partir da década de 80. A ideia surgiu pela necessidade da Toyota Motor Company coordenar sua produção com as variações das demandas dos clientes (DIAS, 2004). Segundo Ballou (1993), esse conceito está em voga há certo tempo e serve como projeto alternativo para sistemas logísticos, tendo como principal ideia evitar os estoques através do ressuprimento da manufatura com uma maior frequência e em lotes menores, reduzindo assim os inventários do comprador, sem forçar os fornecedores a absorverem maiores custos de preparação de máquinas e transportes. Nessa filosofia, a informação substitui os estoques, desta maneira reduz a incerteza ao longo dos sistemas. Para Moura (1998), a logística Just In Time envolve a compra do material certo, no momento certo de fornecedores, o processamento efetivo na fábrica e a entrega do produto de qualidade aos clientes quando os mesmos desejarem. Para 267 se conseguir tal resultado é necessário o envolvimento de pessoas de todos os níveis da administração e de todos os departamentos. O Just In Time é considerado muito mais que métodos e técnicas, é uma filosofia que inclui aspectos de administração de materiais, gestão da qualidade, arranjo físico, projeto do produto, organização do trabalho e recursos humanos (CORRÊA; GIANESI, 1993). Essa filosofia pode ser representada pelos seguintes aspectos: • Redução de estoques. • Eliminação de desperdícios. • Produção em fluxo contínuo. • Redução do espaço de armazenagem. • Redução de lead time. • Melhoria do nível de serviço ao cliente. • Melhoria da qualidade. • Melhoria contínua dos processos.
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O sistema Just In Time aumenta a flexibilidade de resposta do sistema pela redução dos tempos envolvidos no processo. Embora o sistema não seja flexível com relação à faixa de produtos oferecidos ao mercado, a flexibilidade dos trabalhadores contribui para que o sistema produtivo seja mais flexível em relação às variações do mix de produtos. Através da manutenção de estoques baixos, um modelo de produto pode ser mudado sem que haja muitos componentes obsolescidos. A filosofia Just In Time visa atender com qualidade e sem desperdício as quantidades necessárias à produção e no tempo adequado. A estrutura da cadeia de logística integrada possui três grandes blocos: logística de suprimento, logística de produção e a logística de distribuição. No tocante aos estoques, a primeira visa desenvolver produtos e garantir a qualidade das matérias-primas, componentes e embalagens que atendam aos requisitos de fabricação, de forma que resulte no menor custo total possível dentro da cadeia logística.
268
7 SISTEMA KANBAN O Sistema KANBAN foi desenvolvido na década de 60 pelos engenheiros da Toyota Motors, com o objetivo de tornar simples e rápidas as atividades de programação, controle e acompanhamento de sistema de produção em lotes. Essa ideia surgiu a partir da análise da forma como os supermercados americanos, incipientes na época, tratavam os seus estoques. O Sistema Kanban foi projetado para ser usado dentro do contexto da filosofia Just In Time, e busca movimentar e fornecer os itens dentro da produção apenas nas quantidades necessárias e no momento necessário, daí a origem do termo Just In Time para caracterizar esse tipo de sistema de produção. Outra vantagem para a utilização do Kanban, diz respeito à melhoria da produtividade, haja vista que o sistema de controle de materiais, por intermédio de cartões, pode facilitar as práticas de movimentação do material, além de ajudar na identificação das áreas que apresentam problemas durante os processos e a avaliação dos resultados das possíveis alterações.
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No entendimento de Coelho (2003, p. 3) o sistema Kanban pode ser compreendido como: o mecanismo de controle de produção ou de movimentação de materiais no sistema de manufatura Just In Time é o Kanban. Esta palavra de origem japonesa significa um sinalizador visual tal como etiqueta ou cartão. No contexto do sistema de manufatura Just In Time, o Kanban representa um cartão contendo um código alfanumérico que identifica o item, a descrição do item, a quantidade movimentada do item, ou a quantidade a ser produzida em um posto de trabalho, podendo possuir ou não um código de barras que faz a interface com o sistema de informação ERP. Portanto, o Kanban é uma técnica de gestão de materiais e de produção no momento exato (Just In Time), que é controlado através do cartão (Kanban). O Sistema Kanban é um método de “puxar” as necessidades de produção e, portanto, é o oposto aos sistemas de produção tradicionais, onde se “empurra” a produção. É um sistema simples de autocontrole a nível de fábrica, independente de gestão paralela e controles computacionais. O sistema Kanban funciona baseado no uso de sinalizadores para ativar a produção e movimentação dos itens pela fábrica. Essas sinalizações são convencionalmente feitas com base nos cartões Kanban e nos Painéis PortaKanbans, porém pode utilizar-se de outros meios, que não cartões, para passar estas informações. Os cartões Kanban convencionais são confeccionados de material durável para suportar o manuseio decorrente do giro constante entre os estoques do cliente e do fornecedor do item. O dimensionamento do Kanban é a parte crucial no que diz respeito à implantação do sistema, pois é nesta fase que o Kanban ganha confiança de quem irá operá-lo. Neste momento o menor erro pode comprometer a sua implantação, por isso, a determinação do número de cartões Kanban é muito importante, para que os itens que circularão entre os supermercados distribuídos pelo sistema produtivo possam ser gerenciados sem traumas. O cálculo do número de Kanban pode ser encarado sob dois aspectos: o tamanho do lote do item para cada contenedor e cartão, e o número total de contenedores e cartões por item, definindo o nível total de estoques do item no sistema.
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A quantidade em estoque (supermercado) de cada peça é igual ao número de cartões Kanban distribuídos para aquela peça vezes o número de peças em cada contenedor padrão (o número de contenedores padrão é igual ao número de cartões Kanban daquela peça). As variáveis que determinam o número total de Kanban em qualquer fórmula são: 1 – Demanda média diária. 2 – Lead time. 3 – Coeficiente de segurança ou estoque de segurança. 4 – Capacidade do contenedor. Apresentamos na figura a seguir a Fórmula Geral para o cálculo do número de Kanban para a formação do Supermercado: FIGURA 16 – FÓRMULA PARA CÁLCULO DE KANBAN
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FONTE: Coelho (2003, p. 85)
Outras variações desta fórmula podem ser utilizadas, como por exemplo, o cálculo do número de cartões por faixa (verde, amarela e vermelha).
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AUTOATIVIDADE A empresa GMS LTDA, fabricante de Emblemas para a indústria automotiva, recebeu uma encomenda de 20.000 peças para o mês de dezembro (20 dias úteis de produção), que deverão ser entregues de acordo com o nivelamento de produção, em relação aos dias úteis do mês em questão, e conforme a solicitação do KANBAN de Movimentação localizado na empresa do cliente, que fica a dois quarteirões da GMS LTDA. Os emblemas são acondicionados em embalagens padrões de 30 peças, e que, em função dos custos de setup da máquina, pretende-se fazer em média oito preparações por dia para este item, ou seja, um cartão KANBAN de produção irá circular em sua estação de trabalho na velocidade de 0,125 do dia (1/8 do dia). Por outro lado, o funcionário responsável pela movimentação do KANBAN entre a GMS e a Montadora está encarregado de fazer 10 viagens por dia, ou seja, um cartão KANBAN de Movimentação colocado no Painel imediatamente após a passagem do movimentador, gastará uma dessas viagens do movimentador, de 0,1 do dia (1/10 do dia), esperando para ser recolhido, e outra dessas viagens, de 0,1 do dia (1/10 do dia), para ir até a GMS e retornar com os itens fechando um ciclo de Movimentação total de 0,2 do dia. Complementando, admita-se uma 271 segurança inicial para o sistema de 15%. Calcule o número de KANBAN necessário para o Supermercado de Produção e o número de KANBAN para a referida Movimentação: Gabarito: Resolução: D = 1.000 itens/dia Q = 30 itens/cartão Tprod = 0,125 do dia Tmov = 0,2 do dia S = 0,15 do dia
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O número de KANBAN necessário para o Supermercado de Produção é de _____.
O número de KANBAN para a referida Movimentação é de ________.
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REFERÊNCIAS BALLOU, Ronald H. Logística empresarial: transportes, administração de materiais e distribuição física. São Paulo: Atlas, 1993. COELHO, Rodrigo Marcelo. Implantação e sistema do modelo KANBAN de movimentação de materiais: estudo de caso em uma indústria eletrônica do segmento de EMS. Tese de mestrado: Universidade Federal de Minas Gerais, 2003. CORRÊA, L. H., GIANESI, I. Just-in-Time, MRP II e OPT: um enfoque estratégico. São Paulo: Atlas, 1993. DIAS, Marco Aurélio P. Administração de materiais: princípios, conceitos e gestão. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2004. GUERREIRO, Reinaldo. Modelo conceitual de sistema de informação de gestão econômica: uma contribuição à teoria da comunicação. Tese de Doutorado 273 apresentada à FEA/USP, São Paulo, 1989. INOVA GESTÃO. Disponível em: . Acesso em 10 de maio de 2015. LAURINDO; MESQUITA. Material Requirements Planning. Gestão & Produção, v. 7, n. 3, p. 320-337, dez. 2000. LEITE, W. R. Sistema da Administração da Produção – Sistema Just in time. Instituto de Educação Tecnológica Continuada. Belo Horizonte, 2006. MOURA, Reinaldo A.; BANZATO, Eduardo. Aplicações práticas de equipamentos de movimentação e armazenagem de materiais. São Paulo: IMAM, 1998.
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------------------------- [ TÓPICO 2 – LOGÍSTICA ] ------------------------1 INTRODUÇÃO A logística faz parte do dia a dia das organizações! Seja qual for o segmento em que a organização atua, sem a área logística não é possível executar as atividades do dia a dia, seja no setor de marketing, financeiro, produção etc. O foco principal é atender à demanda sobre três pontos: eficiência, custos, lucro.
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Partindo deste ponto as organizações se estruturam por meio de setores que ficam responsáveis por desenvolver atividades em suas áreas buscando atender às necessidades tanto da organização quanto do cliente. Sendo assim, a logística atua como suporte às áreas buscando suprir as demandas em menor tempo, com baixo custo, de forma eficiente. Dentro das funções desempenhadas pela logística vamos tratar sobre quatro atividades: gestão da cadeia de suprimentos, distribuição, armazenagem e movimentação dos materiais.
2 GESTÃO DA CADEIA DE SUPRIMENTOS E DISTRIBUIÇÃO O termo gestão da cadeia de suprimentos surgiu há pouco tempo, e busca captar a essência da logística integrada. A gestão parte da integração das áreas em função das atividades realizadas e por meio de uma integração de sistemas permite uma visão geral e detalhada em todas as cadeias interligando fabricantes, fornecedores, transportadoras, armazéns, distribuidores e cliente. A gestão da cadeia de suprimentos é definida como “Supply Chain Management – SCM”. Segundo Novaes (2007), SCM é a integração dos processos industriais e comerciais, partindo do fornecedor até o cliente, gerando produtos, serviços e informações que agreguem valor para ao produto. Para auxiliar no entendimento da gestão vamos a um exemplo:
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Imagine uma loja de varejo, onde um consumidor acaba de adquirir um produto. Ao computar a venda para o sistema, o vendedor gera uma série de informações que serão disponibilizadas para vários setores como: financeiro, faturamento, expedição, estoque, canal de distribuição, vendas, fornecedor etc. No passado, este exemplo citado não tinha integração do sistema, e todos os procedimentos tinham que ser realizados de forma manual. O exemplo citado caracteriza um ciclo de pedido, Ballou (2006, p. 97) define como: o tempo decorrido entre o momento do pedido do cliente, a ordem de compra ou requisição do serviço, e aquele da entrega do produto ou serviço ao cliente. O ciclo do pedido abrange todos os eventos mensuráveis em tempo do prazo total para a entrega de uma encomenda. A figura a seguir demonstra o ciclo do pedido: FIGURA 17 – CICLO DO PEDIDO 275
FONTE: O autor
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Cada etapa representa um processo a ser executado dentro da organização para que o cliente seja atendindo no menor tempo e custo possível. No processo de vendas do produto, conforme nosso exemplo, o vendedor ao informar para o cliente a data da entrega do pedido, o prazo estipulado considera as seguintes informações: FIGURA 18 – PROCESSO DE VENDA
276
FONTE: O autor
Antes da criação dos sistemas de informação, todas estas informações eram geradas e gerenciadas manualmente. O que gerava muitos conflitos entre as áreas, pois a informação nem sempre chegava de forma correta.
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Com o passar dos anos as organizações foram se modernizando e inserindo em suas estruturas novas tecnologias para aumentar sua eficiência, tanto no processo de produtividade, quanto na gestão da cadeia, interligando todos os setores que antes não se comunicavam de forma eficiente. Hoje com toda a tecnologia disponível no mercado as organizações podem contar com sistemas de última geração que auxiliam no gerenciamento da cadeia de negócio, proporcionando um aumento da eficiência da cadeia de suprimentos, e agregando valor para o produto final. Os modelos de sistemas mais utilizados são: ERP (Enterprise Resource Planning), ECR (Efficient Consumer Response), CRM (Customer Relationship Management), WMS (Warehouse Management System) MPS (Master Production Schedule), MRP (Material Requeriment Planning). Para sua compreensão vamos explicar cada modelo: •
ERP – Enterprise Resource Planning – trata-se de um software de integração de dados e processos. Sua função é interligar as várias áreas e setores das organizações em apenas um sistema, que é responsável por 277 proporcionar dados para as tomadas de decisões. Exemplos de empresas que utilizam este sistema: Volvo e Cacau Show.
•
CRM – Customer Relationship Management – o foco deste sistema gerencial é o cliente. Ele atua diretamente na entrada dos pedidos e na previsão das demandas por meio de uma base de dados sobre o mercado, avaliando o perfil e o histórico de vendas para aquele determinado período, de forma a auxiliar a fidelização do cliente e o aumento do faturamento. A Cacau Show é um exemplo de empresa que utiliza este modelo de sistema para identificar as características do seu consumidor.
•
WMS – Warehouse Management System – é um sistema que permite o gerenciamento dos estoques possibilitando que um armazém seja automatizado de forma a reduzir os custos com espaço, deslocamento de produtos e uma rotatividade agilizando os processos e reduzindo custos. Este modelo de sistema é muito utilizado em supermercados, pois ele atua de forma integrada a outros sistemas, possibilitando o acesso às informações por parte dos fornecedores.
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•
MPS – Master Production Schedule – é um sistema que permite administrar os recursos internos com base na demanda de forma a facilitar o processo de programação da produção.
•
ECR – Efficient Consumer Response – o sistema permite interligar diretamente as informações interligando fornecedores, distribuidores e clientes na cadeia de suprimentos de forma a reduzir os custos com estocagem de produtos e a manutenção automática dos estoques. Este sistema é aplicado a supermercados e farmácias.
•
MRP – Material Requeriment Planning – este sistema é dividido em I e II onde atua sobre o planejamento das demandas, de forma a analisar e provisionar a necessidade de materiais para produção do produto final. Dentro de seus objetivos estão melhoria no serviço ao cliente, redução de investimentos com estoque e melhoria na eficiência operacional da empresa.
Todos os processos para as organizações custam tempo e dinheiro, quando visualizamos um estoque, devemos considerar que todo produto armazenado, seja em matéria-prima ou acabada é dinheiro parado, a organização precisa estar com seus processos bem alinhados para que o mínimo possível de produtos esteja estocado, e que possa atender à demanda. Uma ferramenta de gestão que auxilia na redução dos custos é o lote econômico de compras. Esta ferramenta atua sobre o número ideal de pedidos a serem feitos, versus a quantidade ideal de produtos para cada lote compra ou de produção. Para chegar à quantidade correta a ser adquirida, é necessário identificar o custo total do estoque para a organização, para este cálculo utilizamos a seguinte fórmula:
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Após chegarmos ao custo total do estoque para uma organização podemos aplicar a fórmula do lote econômico “LEC”:
O lote econômico de compra possibilita dois tipos de sistemas de 279 produtividade que auxiliam na redução de custos e gerenciamento da produção. Segundo Ballou (2006), a programação Just In Time é uma filosofia de planejamento em que todo o canal de suprimentos é sincronizado para reagir às necessidades das operações dos clientes.
• • • • •
Suas principais características são: Relações privilegiadas com poucos fornecedores e transportadoras. Informação compartilhada entre compradores e fornecedores. Produção/compra e transporte de mercadorias em pequenas quantidades para redução de custos. Eliminação das incertezas sempre que possível ao longo do canal de suprimentos. Metas de alta qualidade.
O Kanban é um sistema que proporciona de forma visual e física o acompanhamento dos processos ao longo da produção. Por meio de fichas
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técnicas em painéis de informações o gestor possui todo o fluxo que o material percorre. O Kanban pode ser aplicado tanto físico como por meio de sistemas de informação. Um supermercado utiliza o sistema Kanban para identificar quando precisa repor suas prateleiras, assim como o tempo de reposição entre um lote e outro, e os prazos de vencimentos de cada produto. Estes dois sistemas quando implantados corretamente permitem uma gestão eficiente do estoque. Como podemos estudar até aqui, a gestão da cadeia de suprimentos possui diversas ferramentas que permite um gerenciamento eficiente de todos os processos executados dentro das organizações. Porém, mesmo com tantas tecnologias disponíveis para gerenciamento dos estoques, nos dias atuais ainda se faz necessário o processo de inventário para análise da quantidade de produtos em estoque. O inventário é o processo de contagem dos produtos constantes em estoque na organização fazendo uma aferição entre a quantidade apresentada no sistema, versus a quantidade física. 280 Este processo permite uma análise da real situação do estoque para uma análise de possíveis desvios no controle, materiais com problemas que não foram baixados. O inventário pode ser realizado de duas maneiras: permanente ou periódico, a diferença entre os dois modelos é o período entre o processo de análise do estoque. Ou seja, o permanente é realizado constantemente a cada movimentação dos materiais, já o periódico é realizado de período em período considerando o ciclo de rotatividade dos produtos em estoque.
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3 DISTRIBUIÇÃO FÍSICA A distribuição é a área da logística responsável pela movimentação dos materiais, estocados, em processamento ou finalizados, esta atividade absorve cerca de dois terços dos custos logísticos. De modo geral a função de distribuição é responsável pelos processos operacionais de controle e movimentação dos materiais entre os pontos internos e externos da organização. A área de distribuição define canais para a movimentação dos materiais, segundo Novaes (2006), um canal de distribuição representa a sequência de organizações ou empresas que vão transferindo a posse de um produto desde o fabricante até o consumidor final. Os principais objetivos do canal de distribuição são: garantir a rápida disponibilidade dos produtos, intensificar ao máximo o potencial de vendas do produto, buscar a cooperação entre os participantes da cadeia de suprimentos de modo eficiente, garantir um nível de serviço preestabelecido pelos parceiros da cadeia de suprimento, garantir o fluxo de informação de forma rápida e clara, 281 e buscar uma integração permanente entre as partes de forma a reduzir custos e gerar valor. Os canais de distribuição podem ser classificados em verticais, híbridos e múltiplos. A seguir demonstramos a diferença entre os modelos. FIGURA 19 – FLUXOGRAMA DOS CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO
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FONTE: O autor
Cada organização cria o canal de distribuição conforme sua necessidade, porém deve-se levar em consideração o custo logístico que este canal proporciona para o valor final do produto. Muitos dos projetos criados no papel quando aplicados podem se tornar custos desnecessários, pois nem sempre o projeto consegue prever todos os problemas que ocorrem na implantação do canal. Na figura a seguir demonstramos um exemplo de custo desnecessário. FIGURA 20 – FLUXO DE PROCESSOS DE DISTRIBUIÇÃO 1
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FONTE: O autor
Conforme demonstrado na figura, cada estrutura desta tem um custo para manter seu espaço físico e sendo assim ela precisa agregar o custo à venda do produto, em que ao final quem vai pagar a conta é o cliente no momento da compra do produto. Este é um dos principais motivos que leva um produto da internet ser mais barato que de uma loja física. Ao contrário da loja física, muitas das lojas virtuais não possuem físico, ou seus estoques possuem poucas unidades. Muitas destas lojas virtuais possuem acordos com seus fornecedores da seguinte maneira: quando adquirimos um produto no site, o sistema é integrado com o fornecedor do produto, que ao receber o ok já realiza automaticamente o processo de despacho do produto diretamente para o cliente. Neste modelo não há necessidade de um
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estoque do próprio site o que acaba reduzindo os custos do produto final. A figura a seguir demonstra este exemplo. FIGURA 21 – FLUXO DE PROCESSOS DE DISTRIBUIÇÃO 2
FONTE: O autor
Conforme demonstrado na figura, o custo neste caso é apenas com um transporte que sai da fábrica de produção direto para a casa do cliente, e sendo assim, dispensa a necessidade de ter uma estrutura para armazenagem dos produtos. A distribuição das mercadorias pode ser realizada pelos seguintes meios 283 de transportes: rodoviário, ferroviário, aquaviário ou aéreo, cada modelo possui vantagem e desvantagem para o transporte das mercadorias. O método de distribuição pode ser aplicado de duas formas: •
Um para um, que é caracterizado pelo transporte exclusivo entre dois pontos, ex.: fábrica – distribuidor, ou loja – cliente.
•
Um para muitos, sua característica principal é que o transporte utilizado possui vários destinos, ex.: transportadora – clientes, centro de distribuição – rede de lojas.
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4 MENSURAÇÃO E RELATÓRIO DE DESEMPENHO Com a evolução do mercado ao longo do tempo atrelado às oscilações econômicas, as organizações precisam gerenciar suas atividades de modo a tornar seus processos eficientes e reduzir seus custos com produtos e serviços ao longo de toda a cadeia de suprimentos. Nesta perspectiva criou-se a função de controller, este profissional atua em conjunto aos níveis táticos e estratégicos da organização. Por meio de indicadores pré-estabelecidos, ele é responsável pela avaliação do desempenho dentro das estruturas. Podemos apontar três objetivos principais que fundamentam a implantação de sistemas de avaliação de desempenho, são eles: monitoramento das atividades, controle dos processos, e direcionamento das atividades. O sistema de avaliação de desempenho pode ser aplicado tanto para a estrutura interna que nestes casos o foco está na avaliação dos custos, serviços ao cliente e medidas de produtividade. Como também para a estrutura externa, onde o sistema busca mensurar a percepção do cliente quanto a empresas, marca, 284 produto e serviços prestados. Em um nível de mensuração do fluxo de informação o ponto de vista gerencial é que toda a operação esteja dentro de parâmetros estabelecidos. A mensuração exige o desenvolvimento de vários níveis de informação dentro da empresa, ou seja, quanto mais alto o nível gerencial, mais seletivos serão os dados no relatório. Dentro dos sistemas de avaliação temos quatro níveis de informações: direcionamento, variação, decisão e política. As informações são geradas a partir de uma estrutura organizacional, conforme a figura a seguir:
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FIGURA 22 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
FONTE: O autor
Dentro dos vários modelos de relatórios destacamos os principais: •
Relatório de Status: utilizado para destacar informações específicas de um determinado processo ou estrutura. Exemplo: quantidade de produtos em estoque e suas situações.
•
Relatório de Tendências: este modelo fornece informações em nível gerencial, proporcionando uma visão geral de todos os produtos sob estoque assim sua rotatividade e demais informações. Exemplo: quantidade de produtos nas prateleiras do supermercado, e tempo de estocagem.
•
Relatório Ad Hoc: este relatório pode ser aplicado para diversas finalidades de avaliação de desempenho de uma determinada situação. Os três modelos mais utilizados são: - Diagnóstico: utilizado para gerar informações sobre determinadas fases de operações. - Posição: aplicado a linhas de produção e projetos para gerar informações sobre determinados processos auxiliando nas decisões quando existe a necessidade de mudanças ou investimentos.
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- Política: utilizado pela área executiva para diagnosticar os procedimentos realizados quanto à política estipulada pela área.
5 ARMAZENAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS A administração de materiais atua no inverso da distribuição física, pois sua função é dar suporte aos processos internos da organização. A principal diferença está no modo pelo qual os fluxos são iniciados, sincronizados e a seleção das fontes de fornecimento. Segundo Ballou (2006), a motivação da administração de materiais é satisfazer as necessidades de sistema de operação, tais como linha de produção na manufatura, ou em processos operacionais. Deste modo podemos afirmar que toda organização possui uma estrutura de armazenagem, seja de pequeno, médio ou grande porte. Dentro das razões que levam à criação de uma estrutura de 286 armazenagem temos: econômicas, de serviços, e processos. Dentro dos modelos de estruturas mais utilizados para armazenagem temos: armazéns de commodities, armazéns de estoques a granel, armazéns de temperatura controlada, armazéns de utensílios domésticos, armazéns de mercadorias em geral, e por fim, miniarmazéns. Cada modelo é aplicado a uma ou mais áreas do mercado, o que todos têm em comum é a função de estocar, suprir e distribuir os materiais para as áreas que são ligadas. Dentro dos principais itens que devemos levar em consideração é o layout do armazém, pois conforme for sua estrutura física de distribuição do espaço físico, pode acarretar custos e tempo para toda a cadeia produtiva. Os modelos utilizados para a armazenagem dos materiais são:
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•
Armazenagem por agrupamento, onde os materiais são agrupados e estocados em uma estrutura seguindo apenas o modelo. Nem sempre este método permite uma gestão eficiente do espaço físico, pois dependendo do material, ele pode ocupar muito espaço. Ex.: estoque de uma indústria têxtil, onde temos todos os tipos de aviamentos como botões, zíperes etc.
•
Armazenagem por tamanho: neste modelo é possível uma gestão eficiente do espaço físico, pois todos os materiais são armazenados com foco na gestão do espaço. Ex.: estoques de supermercados, farmácias, centros de distribuição de lojas de varejo.
•
Armazenagem por frequência: neste modelo, os materiais que têm um fluxo maior de rotatividade, ou que tenham prioridade de distribuição ficam armazenados próximos às saídas de modo a agilizar o processo. Ex.: Centro de distribuição de transportadoras.
•
Armazenagens especiais: como o nome já define, este modelo leva em consideração as necessidades específicas dos produtos. Dentro destes 287 modelos temos: ambientes climatizados, inflamáveis etc.
•
Armazenagens em área externa: estas estruturas são muito utilizadas para estocagem de produtos que não comportam dentro das estruturas físicas do armazém. Ex.: Pátio de estoque das montadoras de veículos como FIAT, FORD etc.
•
Armazenagens com coberturas alternativas: este modelo é aplicado durante um determinado período para proteção de materiais externos. Ex.: estoque das construtoras civis nos prédios durante o processo de construção.
5.1 PICKING Podemos definir a atividade de picking ou oder pincing, como o processo de separação dos pedidos seguindo as especificações de quantidade e modelo conforme a ordem gerada pela área de vendas e produção. Esta atividade
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demanda tempo e dinheiro dependendo do tipo da estrutura do armazém. O picking é dividido em quatro procedimentos: • • • •
Discreto: neste modelo cada operador é responsável por executar um pedido de cada vez. Zona: este modelo é aplicado a estruturas onde cada operador fica responsável por separar os produtos dentro de sua área de atividade. Lote: neste modelo o operador aguarda um fluxo maior de pedidos para que sejam todos separados juntos. Onda: este modelo é similar ao discreto, a diferença é que ele é utilizado para gerenciar o processo de separação ao longo dos turnos de trabalho dentro da organização.
Dentro do processo de administração dos armazéns, existem vários modelos de sistemas que auxiliam na gestão dos produtos. A seguir na tabela listamos os principais modelos e suas características:
288
QUADRO 20 – MODELOS DE DISTEMAS Nome
Característica
O modelo considera a ordem de F.I.F.O – First In, First Out, ou também chegada do produto para ser aplicado conhecido como P.E.P.S – Primeiro no processo de produção, definido que que Entra, Primeiro que Sai. o primeiro que entra é o primeiro que sai. L.I.F.O – Last In, First Out, ou também O modelo considera a chegada do conhecido como U.E.P.S – Último que produto considerando que o último que entra é o primeiro a sair. Entra, Primeiro que Sai. FONTE: O autor
Com a evolução da tecnologia, as organizações estão implantando sistemas automatizados que auxiliam na redução de custos com tempo de coordenação dos pedidos.
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Para sua compreensão usamos o exemplo da FAB “Força Aérea Brasileira” que implantou no gerenciamento de seus armazéns um sistema de rádio frequência chamado RFID “Radiofrequency Identification Data”. O RFID utilizado um sistema por rádio frequência, permite que sejam identificados ou rastreados todos os produtos que estejam ou não nas instalações sem a necessidade de contato físico. Na estrutura da FAB, ele foi atrelado a uma estrutura onde os materiais são expedidos diretamente por esteiras rolantes e por elevadores, onde o material fica totalmente fechado dentro de uma estrutura reduzindo os espaços físicos e aumentando a eficiência na gestão dos materiais e controle do estoque. FIGURA 23 - SISTEMA RADIOFREQUENCY IDENTIFICATION DATA
289
FONTE: Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2015.
Este sistema se torna viável quando a organização aplica em suas mercadorias o sistema de código de barras. Desta forma por meio de scanners instalados nas prateleiras de armazenagem, o sistema tem um mapeamento sobre a posição dos materiais, e quantidades.
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O sistema RFID pode ser aplicado a várias modalidades, pois como explicamos ele utiliza o sistema de rádio frequência para sinalizar a localização do objeto, então podemos encontrar este sistema em empresas de logísticas de transporte, táxis, supermercados etc. 5.2 MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS A movimentação de materiais se dá por meio de equipamentos criados especificamente para esta finalidade. Em nosso dia a dia é muito comum identificarmos estes equipamentos, seja nas indústrias, comércio ou logística de transporte. Na tabela a seguir listamos os modelos mais utilizados. QUADRO 21 - TIPOS DE EQUIPAMENTOS Nome
290
Imagem
Característica
C a r r o prancha
Este modelo é utilizado para transporte de materiais na posição vertical. Sua estrutura pode variar conforme a necessidade da organização.
Talhas
Trata-se de um dispositivo para elevação de materiais, em sua estrutura podemos identificar para elevação elementos como cabo de aço, corrente ou correia para elevar e deslocar uma carga.
Pórticos
A ferramenta permite a elevação dos materiais na forma horizontal.
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Empilhadeira
Este modelo permite a elevação horizontal e vertical de materiais, de modo a facilitar o processo de armazenagem e carregamento dentro das estruturas. Existem três modelos de combustíveis que o equipamento utiliza: gás, diesel, ou a bateria.
P o n t e Rolante
Este equipamento é utilizado para deslocamento sobre trilhos de materiais de grande peso, ele permite a elevação de forma horizontal. Podemos encontrar em construções de navios e em portos alfandegários.
Carrinho porta Paletes
São carrinhos elevadores manuais, que através de um dispositivo manual ou hidráulico elevam os paletes dos pisos a uma altura mínima suficiente para o deslocamento do material.
FONTE: Disponível em: . Acesso em: 26 maio 2015.
Para transporte das mercadorias podemos utilizar estruturas como paletes, big-bags, contêineres, caixas de madeira, papelão ou metal, engradados plásticos rígidos ou flexíveis, entre outros. Cada estrutura é aplicada para um tipo de material específico, onde o gestor logístico precisa conhecer suas características para escolher o modelo correto para transporte de suas mercadorias. O transporte e movimentação das mercadorias implica custos para as organizações, e neste sentido o gestor logístico pode utilizar alguns métodos que listamos na tabela a seguir para o deslocamento das mercadorias de forma eficiente, de baixo custo e com segurança.
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QUADRO 22 - MODELOS DE TRANSPORTE DE MATERIAIS Nome
292
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Característica
Carga unitizada
Trata-se da unificação de vários volumes em apenas um por meio de cintas, arames ou fitas plásticas.
Carga Paletizada
São mercadorias acondicionadas sobre palets para formação de apenas um volume único. As mercadorias podem ser embaladas por meio de plástico filme, fitas ou cintas.
Carga pré-lingada
Trata-se da unificação de vários volumes por meio de redes ou cintas com alças adequadas para a movimentação e içamento das mercadorias durante o transporte.
Carga contentorizada
Trata-se de uma estrutura em armação utilizada para o transporte de mercadorias com formatos irregulares que não possuem resistência para serem amarradas ou içadas.
Carga conteinedorizada
Trata-se do acondicionamento das mercadorias dentro de um contêiner. Este modelo permite a utilização de paletes em seu interior para acomodação das mercadorias e outros materiais que auxiliam no transporte e acomodação interna.
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FONTE: Disponível em: . Acesso em: 26 maio 2015.
O processo de movimentação de mercadorias ainda divide o transporte de cargas em duas categorias: •
Carga geral que é denominado todo o transporte de mercadoria acondicionado em volumes como fardos, caixas, engradados etc.
•
Carga granel: que se refere ao transporte de mercadorias sem acondicionamento específico como grãos, líquidos e gás.
6 LOGÍSTICA REVERSA A logística reversa no Brasil ainda é um tema pouco desenvolvido dentro das organizações, pois suas atividades interferem diretamente em custos para as empresas. Porém, com a conscientização da sociedade referente aos impactos 293 gerados ao meio ambiente, este assunto será cada vez mais discutido. Segundo Gartner apud Lacerda (2002, p. 47) pode-se definir logística reversa como: o processo de planejamento, implementação e controle do fluxo de matérias-primas, estoque em processo e produtos acabados (e seu fluxo de informação) ponto de consumo até o ponto de origem, com o objetivo de recapturar valor ou realizar um descarte adequado. Partindo deste conceito, a logística reversa define um ciclo de vida para cada produto. No ponto de vista logístico a vida do produto não termina na venda para o cliente, pois o produto pode estar com defeito, danificado ou apresentar um desgaste anormal. Neste ponto temos dois tipos de logística reversa, sendo de pós-consumo e de pós-vendas. •
A logística reversa de pós-consumo atua sobre o descarte do produto após o término de sua vida útil.
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•
A logística reversa de pós-vendas atua sobre o processo de devolução de produtos que foram devolvidos pelas seguintes razões: comercial, defeituoso, ou por avarias no transporte etc.
A seguir indicamos uma leitura complementar sobre o tema da logística reversa. O conteúdo foi extraído do site do Ministério do Meio Ambiente, e você pode aprofundar seus conhecimentos após esta leitura no próprio site do ministério no link: .
------------------------- [ LEITURA COMPLEMENTAR ] ------------------------LOGÍSTICA REVERSA Dentre os vários conceitos introduzidos em nossa legislação ambiental pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS está a responsabilidade 294 compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial. A logística reversa é um "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada". A Lei nº 12.305/2010 dedicou especial atenção à logística reversa e definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados para a sua implantação: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso. O acordo setorial é um "ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos". O Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamentou
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a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ratificou a relevância dada à logística reversa e criou o Comitê Orientador para a Implantação de Sistemas de Logística Reversa – COMITÊ ORIENTADOR. Por permitir grande participação social, o Acordo Setorial tem sido escolhido pelo Comitê Orientador, desde sua instalação em 17/02/2011, como o instrumento preferencial para a implantação da logística reversa. O COMITÊ ORIENTADOR é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA que desempenha, também, as funções de Secretaria Executiva. É composto por mais outros quatro ministérios: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; Ministério da Fazenda – MF; e Ministério da Saúde – MS. Representam esses ministérios junto ao Comitê seus respectivos ministros de Estado e, em caso de impedimento, seus representantes legais. A estrutura do COMITÊ ORIENTADOR inclui o Grupo Técnico de Assessoramento – GTA instituído pelo Decreto Nº 7.404/2010 e formado por 295 técnicos dos mesmos cinco ministérios que compõem o COMITÊ ORIENTADOR. Sua coordenação, bem como a função de Secretaria Executiva, é exercida pelo MMA. O COMITÊ ORIENTADOR e o GTA possuem a incumbência de conduzir as ações de governo para a implantação de sistemas de logística reversa, e têm centrado esforços na elaboração de acordos setoriais visando implementar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Para estudar e buscar soluções de modelagem e governança para cada uma das cadeias de produtos escolhidas como prioritárias pelo COMITÊ ORIENTADOR foram criados cinco Grupos de Trabalho Temáticos – GTTs: • • • • •
embalagens plásticas de óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; embalagens em geral; e resíduos de medicamentos e suas embalagens.
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Os objetivos principais desses grupos são a elaboração de uma minuta de edital de chamamento para a realização de acordos setoriais bem como a coleta de subsídios para a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica para implantação de sistemas de logística reversa – EVTE. Após a aprovação da viabilidade técnica e econômica para implantação de sistema de logística reversa de uma determinada cadeia pelo COMITÊ ORIENTADOR, o edital de chamamento das propostas para acordo setorial é o ato público necessário para dar início aos trabalhos de elaboração destes acordos. Situação dos Grupos Técnicos Temáticos e das negociações Todos os grupos já concluíram seus trabalhos. A situação da implantação da logística reversa dessas cadeias, está mostrada a seguir: SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA EM IMPLANTAÇÃO 296
Cadeias
Status atual
Embalagens Plásticas de Óleos Acordo setorial assinado em 19/12/2012 e Lubrificantes. publicado em 07/02/2013. Duas propostas de acordo setorial recebidas em novembro de 2012. Proposta unificada Lâmpadas Fluorescentes recebida em 2013. Consulta Pública de Vapor de Sódio e finalizada . Mercúrio e de Luz Mista. Acordo setorial assinado em 27/11/2014. Publicado em 12/03/2015.
Embalagens em Geral.
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Quatro propostas de acordo setorial recebidas entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, sendo três consideradas válidas para negociação. Consulta Pública da proposta da Coalizão finalizada . Em análise.
Produtos Eletroeletrônicos seus Componentes.
Dez propostas de acordo setorial recebidas até junho de 2013, sendo 4 consideradas e válidas para negociação. Proposta unificada recebida em janeiro de 2014. Em negociação. Próxima etapa – Consulta Pública.
Descarte de Medicamentos.
Três propostas de acordo setorial recebidas até abril de 2014. Em negociação. Próxima etapa – Consulta Pública.
Atualizada em: 13 mar. 2015. Outras iniciativas anteriores à PNRS para a devolução de resíduos Existem cadeias que já possuem sistemas de logística reversa implantados, anteriormente à Lei nº 12.305/2010, por meio de outras tratativas legais nas quais citamos: • pneus; • embalagens de agrotóxicos; • óleo lubrificante usado ou contaminado (Oluc); e, • pilhas e baterias. 297 Informações sobre esses sistemas podem ser acessados em: . FONTE: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Logística reversa. Disponível em: . Acesso em: 27 maio 2015.
AUTOATIVIDADE 1 A gestão dos processos de distribuição e transportes pode ser aferida por intermédio do uso de indicadores de desempenho calculados para essa finalidade. Considerando esse contexto, avalie as afirmações a seguir acerca de conceitos de indicadores usados para mensurar a qualidade do processo de transporte.
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I.
Pedido perfeito – mensura o percentual de pedidos entregues no prazo negociado com o cliente, completo, sem avarias e sem problemas na documentação fiscal.
II.
Percentual de entregas (ou coletas) realizadas no prazo – mensura o percentual de entregas (ou coletas) realizadas dentro do prazo combinado com o cliente.
III.
Custo com não conformidades em transportes mensura a participação de custos decorrentes de não conformidades no processo de planejamento, gestão e operação de transportes, tais como: devoluções, reentregas, multas por atraso em entregas, indenizações de avarias, gastos com frete aéreo não previsto.
IV.
Índice de atendimento do pedido – mensura o percentual de pedidos atendidos em sua totalidade, na quantidade e na diversidade de itens, na primeira remessa ao cliente.
298 São corretos os conceitos apresentados nas proposições: A I e III. B I e IV. C II e III. D II e IV. E I, II, III e IV. FONTE: INEP 2009. Disponível em: gabaritos-2009>. Acesso em: 27 maio 2015.
2 Determinada empresa, após uma detalhada análise dos diversos equipamentos disponíveis no mercado para movimentação de materiais, optou pela utilização do sistema de porta-paletes, drive-in e drive-thru. Considerando as vantagens na utilização desse sistema de movimentação de materiais, avalie as afirmações a seguir.
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I. Proporciona alta densidade de armazenamento, graças à eliminação de corredores. II. Possui acesso aos paletes intermediários, sem necessidade de movimentação de outros paletes. III. O sistema pode utilizar empilhadeiras comuns, com pequenas modificações na estrutura de proteção ao operador. IV. Permite maior velocidade de armazenagem em comparação com o porta-palete convencional. É CORRETO apenas o que se afirma em: A I. B II. C I e III. D II e IV. E III e IV. FONTE: INEP 2009. Disponível em: gabaritos-2009>. Acesso em: 27 maio 2015.
299 3 Os impactos ambientais das atividades empresariais, como resíduos e lixo, podem ser administrados nas organizações com iniciativas de logística reversa. A logística reversa não é apenas uma prática ambiental a fim de recolher resíduos para sua reutilização como novas matériasprimas. Inclui também o tratamento e o condicionamento final dos rejeitos de maneira apropriada. LEITE, P. R. Logística reversa: meio ambiente e competitividade. São Paulo: Prentice Hall, 2003 (adaptado). Considerando o texto acima, avalie as afirmações a seguir. I.
II.
A logística de pós-venda é caracterizada pelo recolhimento dos resíduos dos produtos da empresa junto aos consumidores, tais como embalagens de plástico e caixas de papelão, e sua destinação. A logística de pós-consumo é caracterizada pela gestão dos produtos após terem sido utilizados pelo consumidor, tais como lâmpadas e baterias.
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III.
Os comportamentos não lucrativos são provenientes da gestão dos fluxos reversos, que admitem a concepção de um novo fluxo de matérias-primas advindas das etapas de pós-consumo e/ou pós-venda.
É CORRETO o que se afirma em: A I, apenas. B III, apenas. C I e II. D II e III. E I, II e III. FONTE: INEP 2009. Disponível em: gabaritos-2009>. Acesso em: 27 maio 2015.
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REFERÊNCIAS
NOVAES, Antonio Galvão. Logística e gerenciamento da cadeia de distribuição. 6ᵃTiragem. Editora Elsevier. Rio de Janeiro, 2007. BALLOU, Ronald H. Gerenciamento da cadeia de suprimentos/logística empresarial. 5ª Edição. Editora Bookman. São Paulo, 2006. GARTNER, Roberto. Logística reversa. Editora Uniasselvi. Indaial, 2011. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Logística reversa. Disponível em: . Acesso em: 27 maio 2015.
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----------------- [ TÓPICO 3 – GESTÃO DE MATERIAIS E COMPRAS ] ----------------1 INTRODUÇÃO Neste tópico iremos estudar os itens que fazem parte da Gestão de Materiais, observando a importância de uma gestão exemplar e controlada para qualquer ramo de negócio, pois as organizações estão em um mercado muito competitivo, assim são obrigadas a encontrar ferramentas de gestão que fazem com que elas tenham oportunidades de concorrência em comparação com outras organizações. Uma das preocupações dos gestores é controlar os tópicos que fazem parte da Gestão de Materiais: Gestão de Compras, Gestão de Estoques e a Demanda. Todos esses tópicos devem trabalhar uniformemente de forma eficiente e eficaz para que assim não ocorram prejuízos para a organização.
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Um procedimento muito usado na área de compras e estoques para controle é o sistema MRP – Material Requirement Planning estudado anteriormente. Com esse sistema o Gestor de Compras tem como saber exatamente a quantidade de estoque de um determinado produto, facilitando assim o processo de aquisição de certo produto para a organização, dessa forma, garantindo a matériaprima, e assim o sistema de produção não para por falta de materiais. O sistema MRP também contribui para o controle do estoque, informando a quantidade para o setor de compras realizar os pedidos necessários. A gestão de compras faz parte das atividades fundamentais para o gerenciamento das organizações e que influencia diretamente na Gestão dos estoques e no relacionamento com os clientes, estando também relacionada à competitividade e ao sucesso da organização. Para que o ciclo funcione é importante conhecer exatamente os procedimentos do funcionamento desse sistema. A partir deste tópico iremos agregar o conhecimento dos procedimentos da gestão de compras e estoques para garantir que a empresa trabalhe de forma contínua sem problemas com falta de insumos, garantindo a entrega do produto final ao cliente.
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2 GESTÃO DE MATERIAIS A gestão de materiais é um ciclo e um conjunto de diversas atividades desenvolvidas dentro de uma organização independentemente do ramo de negócio ou que necessite dessa gestão na forma centralizada ou descentralizada, com o objetivo destinado a suprir as diversas unidades ou filiais, com os materiais necessários ao desempenho normal das respectivas atribuições. A Gestão de materiais “Possui o objetivo de agregar e conciliar interesses entre as necessidades dos suprimentos com a otimização dos recursos financeiros e operacionais das empresas”. (GONÇALVES, 2009, p. 2). Segundo Barbieri e Machline (2009, p. 221), “pode ser compreendida como uma área específica da administração geral de uma empresa ou organização”, obtendo e apresentando a necessidade da integração de todo o processo gerencial e tendo como necessidade a participação do planejamento empresarial em todos 303 os momentos e níveis dessa organização. Em todos os processos de gerenciamento, há uma série de etapas e níveis, sendo essas formas de abordagem na Gestão de Materiais divididas nas organizações em três grandes níveis e/ou grupos, dentre eles: Gestão de Compras, Gestão de Estoques e Demanda. A partir desse conceito de Gestão de materiais, os procedimentos seguintes são garantir o insumo necessário para a conclusão do produto e para a entrega ao cliente no tempo estipulado sem ocorrência de atrasos. 2.1 GESTÃO DE COMPRAS A gestão de compras para as aquisições dos suprimentos, das matériasprimas e componentes, representa fatores decisivos e muito importantes nas atividades de qualquer tipo de organização independentemente do ramo de negócio. Segundo Ballou (2001), essas atividades que relacionam o setor de compras envolvem uma série de fatores como: a escolha dos fornecedores, determinar
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prazos de vendas, previsão de preços, qualidade dos serviços ofertados por terceiros, mudanças na demanda, prazos de entrega dos produtos, entre outras atividades. A organização tem obrigação de controlar a demanda de compras, pois uma parte do dinheiro vindo das vendas é para pagar os fornecedores dos os insumos comprados, reduções pequenas na aquisição dos materiais podem gerar melhorias consideráveis nos lucros. Pode-se então dizer que a gestão de compras é de importância vital para a organização garantir sucesso. Conforme Gaither e Frazier (2001), o setor de suprimentos desempenha um papel fundamental na realização dos objetivos da organização. Esse setor na organização tem como missão perceber as necessidades competitivas dos produtos e serviços, portanto, responsável pelo controle e entrega sem perda de tempo na hora e no tempo certo, analisando os custos, garantindo a qualidade e outros elementos que fazem parte da estratégia das operações internas. É de responsabilidade e necessidade que os gestores estejam envolvidos nas várias atividades do desenvolvimento da organização, como garantir e manter um banco de dados dos diversos fornecedores, apresentar e negociar contratos e principalmente intermediar entre os fornecedores e a empresa. Quando o 304 relacionamento entre cliente e fornecedor está em nível de confiança mútua, participação e fornecimento com qualidade assegurada, atinge-se, de acordo com Martins e Alt (2001), o comakership que significa uma cooperação com os fornecedores e distribuidores. Chaves (2002, p. 81) afirma que: A gestão de compras também pode ser vista sob dois enfoques: como um problema ou como uma oportunidade. No sentido de problema, quando a função de compras não é exercida adequadamente, gera uma série de reclamações como: qualidade dos materiais diferente da solicitada, quantidade errada, atraso na entrega, entre outros. A outra maneira de ver a área de compras é como uma área que contribui para que a organização atinja seus objetivos por meio da contribuição à otimização do seu resultado, retorno dos ativos, geração de informações, posição competitiva, estratégia gerencial, além de outras contribuições.
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De maneira geral, a gestão de compras é uma ferramenta fundamental para o desempenho da empresa como um todo, tendo que ser analisada, estudada estrategicamente e modificada, conforme a necessidade mercadológica (COLETTI et al., 2002). Mas, de acordo com Parente (2000, p. 209): O fim concreto de gestão de compras consistirá em cobrir as necessidades da empresa com elementos exteriores a mesma, maximizando o valor do dinheiro investido (critério econômico), mas este objetivo de curto prazo deve ser compatível com a contribuição das compras em harmonia com o resto dos departamentos para atingir os objetivos da empresa, mesmo sendo conjunturais (melhoria dos benefícios) ou estratégicos (melhoria da posição competitiva). Pode-se perceber com as mudanças realizadas no setor de compras e a grande concorrência entre as empresas do mesmo ramo de negócio, que a área de suprimentos obteve um papel importante e mais estratégico em que o conceito de gestão da cadeia de suprimentos – Supply Chain Management – surgiu. (CHEN; PAULRAJ; LADO, 2004; HOLMEN et al., 2004). 2.1.1 – O CICLO DA GESTÃO DE COMPRAS O ciclo de compras possui um modelo especificado, em que estão as partes necessárias para o andamento do processo da aquisição dos materiais, independentemente para compras de matéria-prima, suprimentos ou para recursos patrimoniais. Arnold (1999, p. 209) informa que o ciclo de compras consiste em seguir os seguintes passos, como podemos observar na figura:
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FIGURA 24 - CICLO DE COMPRAS
FONTE: Adaptado conforme as orientações mencionadas por ARNOLD (1999)
306 Pode-se verificar na figura anterior o ciclo da gestão de compras que é contínuo e com uma grande importância para a gestão de materiais, com o seu controle, qualidade, prazos de entrega, seleção dos fornecedores e seus preços, esse ciclo faz com que esse setor da empresa seja de grande importância para a sua sobrevivência. 2.2 GESTÃO DE ESTOQUES A gestão de estoques é importante sabermos que uma empresa para se destacar prontamente para enfrentar a concorrência do mercado deve-se principalmente adquirir vantagens com uma gestão eficiente possibilitando ajustes necessários e eficazes em todo o seu processo, resultando em redução de custo e economia nas aquisições. O estoque de materiais tem um efeito impactante para o êxito e destaque das empresas. Um item muito importante salientarmos é o alto volume de dinheiro empregado. “Com essa base, pode-se refletir sobre a influência de uma excelente gestão de estoques para o sucesso de uma empresa”. (MOURA, 2004, p. 1).
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2.2.1 IDENTIFICAÇÃO DOS MATERIAIS Segundo Barbieri e Machline (2009, p. 55): Por identificação, entende-se a atividade voltada para identificar e individualizar os materiais. Nesse sentido, especificação significa identificação das características e propriedades de um dado material. Significa também a definição dos requisitos que um material, produto ou processo deve apresentar para cumprir uma finalidade. Para Dias (2009, p. 178) “A classificação dos materiais tem como objetivo definir uma catalogação, simplificação, especificação, normalização, padronização e codificação de todos os materiais componentes do estoque da empresa”. CATALOGAR – Significa denominar todos os itens existentes, de modo que não se omita nenhum deles. SIMPLIFICAR – É reduzir a multiplicidade de materiais que são empregados para o mesmo fim. ESPECIFICAR – É descrever detalhadamente um certo item, demonstrando suas 307 medidas, formato, tamanho, peso etc. NORMALIZAR – Significa determinar a forma de utilização de um material em suas diversas aplicações. PADRONIZAR – É estabelecer idênticos padrões de peso, medidas e formato para os materiais de modo que não existem muitas variações entre eles. CODIFICAÇÃO – É um método para identificar os materiais, que seja de fácil acesso através de códigos numéricos ou alfanuméricos. Com a utilização para o controle do estoque este mecanismo de codificação dos materiais e equipamentos, pelos diferentes métodos, pode-se também incluir inclusive com códigos de barras gerenciados pelo sistema interno da organização ou ainda podendo utilizar os mesmos códigos dos fabricantes. Dessa forma procurase manter um padrão de identificação facilitando a armazenagem, distribuição, compras e controle e principalmente auxilia no controle dos vencimentos e da validade de produtos perecíveis.
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2.2.2 CUSTOS LIGADOS A ESTOQUES Gonçalves (2009, p. 68) relata: “apesar do custo, mas de grande importância, o estoque de materiais é indispensável para o contínuo funcionamento no processo de fabricação da organização”. O custo desdobra em diversos componentes e, dependendo do enfoque utilizado, o estoque pode ter objetivos conflitantes nos diversos órgãos da administração. Segundo Tadeu et al. (2010, p. 148), “os custos associados a existência de estoques são devidos a vários fatores: estocagem e manuseio, impostos, seguro, obsolescência, furto, aluguel e custos de capital”. 2.2.3 – CONTROLE DOS ESTOQUES Todas as organizações, independentemente do ramo de negócio, que produzem algum tipo de produto, têm a necessidade de um estoque de segurança, ou seja, um estoque mínimo para que a empresa não pare sua produção, principalmente, itens importantes para a programação que alimentam 308 toda a cadeia de suprimentos. Esse estoque mínimo é importante para garantir suprir as necessidades dos setores e áreas requisitantes. Gonçalves (2009, p. 69) complementa dizendo que “O fluxo de materiais é complexo e composto por inúmeras e diferentes atividades gerando incertezas, e que no seu entendimento permite as garantias necessárias para atingir o nível de serviço desejado às características da empresa”. Modelo de controle dos suprimentos pelo método da Curva ABC: “A classificação ABC, também conhecida como classificação de Pareto em homenagem ao seu criador, é um procedimento que estabelece a importância considerando o item ao seu valor total que tem a finalidade de identificar os produtos de maior necessidade no ciclo da produção”. (BARBIERI; MACHLINE, 2009, p. 65). Segundo Martins e Alt (2009, p. 211): “Pode-se verificar a essa análise em que consiste na verificação, em certo espaço de tempo (normalmente 6 meses ou 1 ano), do consumo, dos itens de estoque, em valor monetário ou quantidade, para que possam ser classificados da importância em ordem decrescente”. Esses itens considerados importantes de todos, segundo a visão do valor ou da quantidade, dá-
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se a denominação dos materiais mais importantes de classe A, aos intermediários, materiais de classe B, e aos menos importantes, materiais da classe C. Dado o grau de importância do material, esse irá permitir os níveis de controle. Tem-se como base, primeiramente o valor financeiro dos materiais consumidos de um determinado período, e determinando que os itens de maior valor financeiro – classificados como os itens da classe A – tenham a necessidade de um maior grau de atenção e controle; e consequentemente a diminuição do grau, conforme estes passam a representar um valor financeiro menos de consumo de dado período. Modelo de controle de materiais pelo método XYZ: Este método tem como característica classificar os materiais de acordo com o seu nível crítico ou importância para desempenhar as atividades dos setores da empresa envolvidos. Materiais absolutamente indispensáveis são classificados como Z; enquanto outros, menos críticos, recebem a classificação da classe X. Para a determinação dessa classificação – ao contrário da classificação ABC – esse método não utiliza critérios quantitativos, mas sim qualitativos. 2.3 GESTÃO DA DEMANDA Para Melo (apud LEE; APDMANABHA; WHANG, 1977; METTER, 1997), a demanda representa distorções nas informações que propagam e aumentam à medida que se afasta do consumidor. Ou seja, a demanda depende do consumo das pessoas, pois existe uma variação e sazonalidade aos pedidos reais, essa variação aumenta ou diminui dependendo das questões econômicas e financeiras. Segundo Melo apud Mentzer e Moon (2005) identificaram que a gestão da demanda seu conceito não está bem definida pelos agentes da cadeia de suprimentos. Para esclarecer esse conceito no quadro a seguir, podemos verificar a visão e definição dos autores.
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QUADRO 23 - DEFINIÇÕES DE DEMANDA
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Autores
Definição da Gestão da Demanda
Croxton et al. (2208)
Processo da gestão da cadeia de suprimentos composto por subprocessos operacionais e estratégicos com o objetivo de determinar a previsão de vendas, sincronizá-la com a capacidade produtiva da empresa e da cadeia, incorporar a estratégia da organização e mapear necessidades dos consumidores
Mentzer et al. (2007) Mentzer; Moon (2005)
Componente da gestão da cadeia dos suprimentos. Criação de um fluxo coordenado de demanda entre os membros da caída de suprimentos e seus mercados.
Pires (2009)
Orientação de todas as atividades dos elos da cadeia de suprimentos para as necessidades do consumidor final sob uma perspectiva que transcenda os limites organizacionais.
Vollmann et al. (2004)
Interface entre as atividades de produção da empresa, sistema de planejamento e controle e o mercado. Compreende atividades que variam de previsão a converter os pedidos dos clientes em datas de entrega como um mecanismo para equilibrar oferta e demanda.
Rainbird (2004)
Compreensão das expectativas atuais e futuras dos clientes, características do mercado, e das alternativas disponíveis de resposta que são alcançadas por meio de processos operacionais.
FONTE: Melo (2011)
Segundo Melo (apud CROXTON et al. (2008), MENTZER et al. (2007); MENTZER; MOON (2005); PIRES (2009); VOLLMANN et al. (2004); RAINBIRD (2004), os conceitos e objetivos da demanda consideram e pressupõem que a
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gestão da demanda não pode ser apenas considerada como uma atividade que apenas se resume à previsão de vendas. Os autores defendem o conceito de gestão da demanda mais abrangente que envolve a criação de sinergias entre o marketing, gestão da operação, compreender o mercado, estratégia da empresa, capacidade de produção e, por fim, o atendimento ao consumidor. Para adequar a gestão da demanda existem três questões importantes com a necessidade de serem direcionadas para implantação do sistema para gerar o sucesso: criação da demanda, atendimento da demanda e coordenação destes processos, e, portando, a necessidade da colaboração da gestão de marketing e a gestão da cadeia de suprimentos. Segundo Hilletofth, Ericsson e Christopher (2009), pode-se representar a estrutura da gestão da demanda integrando a gestão de marketing e a gestão da cadeia de suprimentos conforme a figura a seguir. FIGURA 25 – ESTRUTURA DA GESTÃO DA DEMANDA
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FONTE: Melo (2011)
A gestão da demanda tem como abordagem incorporar a demanda da empresa, tanto nos processos de criação como no atendimento. Na figura
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anterior pode-se perceber o processo que envolve, o planejamento estratégico de marketing, pesquisa de marketing, segmentação do mercado, desenvolvimento de produto, comercialização de produto, marketing de vendas, gestão do ciclo de vida do produto, enquanto que o processo de atendimento da demanda engloba o planejamento estratégico da cadeia de suprimentos, projetos da cadeia de suprimentos e operação da cadeia de suprimentos. (MELO apud HILLETOFHT, ERICSSON, CHRISTOPHER, 2009).
RESUMO DO TÓPICO 3 Após apresentados os conceitos de gestão de materiais (Estoque, Compras e Demanda) conhecemos a importância que existe em cada um deles para o desenvolvimento e formas no planejamento estratégico nas organizações no mercado atual. 312
Cada vez mais as organizações perante o mercado estão em uma grande corrida para manter seus clientes, com novos procedimentos para diminuir os estoques, efetuar compras com valores menores e desenvolver novos processos para identificar a demanda dos seus produtos. Conhecer os conceitos e significados da Gestão de Compras, Estoque e Demanda, aumenta os procedimentos para melhoramento interno das organizações, identificando problemas como estoques altos, preços altos e a demanda inexistente para os tipos de produtos ao mercado. Esses conceitos produzem a necessidade de um planejamento estratégico na administração de materiais e é necessário estar integrado com toda a empresa. Dessa forma podemse buscar oportunidade e competitividade com a grande concorrência do mercado.
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AUTOATIVIDADE 1 A figura a seguir representa os custos de diferentes formas de processos de produção (celular, automatizada e intermitente), e a receita de vendas de um determinado produto.
Considerando a figura, analise as afirmações a seguir. Se for esperado um volume de produção abaixo de 10.000, a manufatura intermitente é a preferível; entre 313 10.000 e 43.000, a manufatura celular é a preferível; acima de 43.000, a manufatura automatizada é a preferível. Porque os pontos de equilíbrio (quantidade/valor para os quais as receitas igualam os custos) são de 27.000, 30.000 e 40.000, respectivamente, para as manufaturas celular, automatizada e intermitente. A respeito das informações acima, conclui-se que: (A) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira. (B) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira. (C) a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa. (D) a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira. (E) as duas afirmações são falsas. 2 O Departamento de Compras de uma empresa deve manter em seu cadastro, no mínimo, três fornecedores para cada tipo de material, pois não é recomendável uma empresa depender do fornecimento de apenas uma fonte. As vantagens desse critério para a área de compras incluem.
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I. Maior segurança no ciclo de reposição de materiais. II. Maior liberdade de negociação e, consequentemente, favorecimento do potencial de redução do preço de compra. III. Maiores oportunidades para os fornecedores se familiarizarem com os componentes ou peças produzidas pela empresa. É CORRETO o que se afirma em: A I apenas. B III apenas. C I e II. D II e III. E I, II e III.
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REFERÊNCIAS
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HILLETOFHT P.; ERICSSON D.; CHRISTOPHER M. Demand Chain Manegement: a swedisch industrial, case study. Indutrial Manegement and data systems. v. 109, n. 9, 2009. HOLMEN, E. et al. Stability and change in supply network: supply network as a means to reorganize the supply base? Annual IMP Conference. Copenhagen, Denmark. 2004. MARTINS, Petrônio G.; ALT, Paulo R. C. Administração de materiais e recursos patrimoniais. São Paulo: Saraiva, 2001. MELO, Daniela de Castro. A gestão da demanda em cadeia de suprimentos, um estudo no setor atacadista de produtos de mercearias básicas. UFSCAR São Carlos, RS, 2011. MOURA, Cássia E. de. Gestão de estoques. Rio de Janeiro: Editora Ciência Moderna Ltda., 2004. 316
PARENTE, J. Varejo no Brasil: gestão e estratégia. São Paulo: Atlas, 2000. TADEU, H.F.B. (Org.). et al. Gestão de estoques: fundamentos, modelos matemáticos e melhores práticas aplicadas. São Paulo: Cengage Learning, 2010.
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--------------- [ CONTEÚDO COMPLEMENTAR DE GESTÃO PÚBLICA ] --------------SERVIÇOS PÚBLICOS A administração pública (direta ou indireta) é estruturada com o objetivo de atender ao propósito da própria existência do Estado, que é de proporcionar bem-estar à coletividade. A administração pública é direta quando os próprios órgãos do Estado realizam os serviços, e indireta quando o Estado outorga, cria por lei outra pessoa jurídica (entidades) para executar determinados serviços. Os serviços prestados tanto pela administração direta quanto pela administração indireta são caracterizados pela forma (centralizada, descentralizada, concentrada) e meio (direta ou indireta) de execução, além disso, cada tipo de serviço público tem suas particularidades, as quais veremos a seguir. Podemos afirmar que serviço público é um dever que o Estado tem de proporcionar benfeitorias, comodidade, utilidade e serviços essenciais aos indivíduos da sociedade. Para Di Pietro apud Alexandrino e Paulo (2011, p. 317 656), serviço público “[...] é o que abrange todas as prestações de utilidade ou comodidades materiais efetuadas diretamente à população, pela administração pública ou pelos delegatários de serviços públicos, e também as atividades internas ou atividades-meio da administração (por vezes chamadas de ‘serviços administrativos’) [...]”. Para complementar o conceito de serviço público, o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello apud Alexandrino e Paulo (2011, p. 656): “[...] considera serviço público unicamente a prestação direta à população, pela administração pública ou pelos delegatários de serviços públicos, de utilidades ou comodidades materiais voltadas à satisfação de suas necessidades ou meros interesses”. Serviço público é um assunto complexo, cada tipo de serviço tem sua finalidade, responsabilidade, formas e meios de execução, entre outros fatores, sendo de extrema importância conhecer e saber classificar os serviços públicos. Conheceremos a seguir os serviços públicos e de utilidade pública, serviços próprios do Estado ou serviços indelegáveis, serviços impróprios do
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Estado ou serviços delegáveis, serviços administrativos, serviços industriais, serviços uti universi ou serviços gerais/indivisíveis e serviços uti singuli ou serviços individuais/divisíveis. Os serviços de utilidade pública são os considerados convenientes e facilitadores para uma parcela dos membros da comunidade, já que nem todos necessariamente usufruem deste serviço. É um tipo de serviço útil, facilitador e não obrigatoriamente necessário e essencial. Podem ser prestados por terceiros que respondem por seus próprios atos, porém os serviços prestados ficam sob controle da administração. São exemplos dessa modalidade os serviços de transporte coletivo, energia elétrica, gás e telefone. É importante não confundir serviços públicos com serviços de utilidade pública! Para facilitar essa compreensão, Meirelles (2011) faz uma comparação e explica que serviços públicos são serviços pró-comunidade que se dirigem ao bem comum, enquanto os serviços de utilidade pública são serviços pró-cidadão que, 318 embora reflexamente interessem a toda a comunidade, atendem precipuamente às conveniências de seus membros individualmente considerados. Serviços próprios do Estado, ou serviços indelegáveis, são os serviços que devem ser realizados exclusivamente pelo poder público, e não por particulares. Esses serviços, por sua essencialidade, podem ser executados pelo Estado através da administração direta, e desta forma prestados pelos órgãos do Estado, ou pela administração indireta, quando o Estado cria uma entidade (outra pessoa jurídica) para executar o serviço. Este tipo de serviço próprio do Estado, quando prestado pela administração indireta, fica sob fiscalização e vinculação do Estado. São exemplos de serviços próprios do Estado as áreas de saúde, segurança, polícia etc. Este tipo de serviço é gratuito ou de baixo valor por sua essencialidade, pois assim fica acessível a todos os membros do povo. Os serviços impróprios do Estado ou serviços delegáveis, são serviços que podem ou não ser prestados pelo Estado. Quando não for prestado
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diretamente por ele, o prestador fica sob fiscalização daquele. Estes serviços não se tratam necessariamente de necessidades da comunidade e sim de facilidades para quem o usufruir. Podemos citar como exemplo deste serviço os serviços de telefonia, energia elétrica, transporte coletivo etc. Os serviços administrativos são aqueles realizados internamente na administração pelos agentes/administradores/servidores públicos para o funcionamento dos órgãos e entidades do Estado. Conforme Meirelles (2011, p. 367), serviços administrativos “[...] são os que a administração executa para atender a suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao público, tais como o da imprensa oficial, das estações experimentais e outros dessa natureza”. Ou seja, são as atividades administrativas internas realizadas na administração. Para ficar mais claro, podemos citar um exemplo. Vamos imaginar que você vendeu um produto ou prestou um serviço para algum órgão público. Desde o momento em que foi contratado houve serviço administrativo interno. Mas vamos diretamente ao pagamento deste produto ou serviço: como você imagina que é feito 319 o pagamento? Por pessoas que trabalham na administração pública interna, que realizarão os procedimentos necessários até que o seu pagamento seja efetuado. Portanto, serviços administrativos na administração pública são os serviços realizados internamente pelos agentes públicos, assim como uma empresa privada tem o setor administrativo interno integrado por seus colaboradores! Serviços industriais são aqueles que não são pagos através dos impostos/tributos arrecadados, geram renda para quem o presta, ou seja, é um serviço pago pela comunidade, não é gratuito. A remuneração deste tipo de serviço sempre será estabelecida pelo poder público, podendo ser por meio de tarifa quando prestado pela administração direta (órgãos do Estado) ou indireta (entidades) ou por meio de preço público, quando o serviço é prestado por outra pessoa jurídica que não faça parte da administração pública direta e indireta, no caso os concessionários, permissionários ou autorizatários. Este tipo de serviço é considerado impróprio do Estado, ou seja, é delegável, não precisa ser obrigatoriamente prestado pelo Estado. Portanto, o poder público só poderá
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explorar esta atividade econômica dos serviços industriais quando, segundo a CF, art. 173, for relevante o interesse coletivo, tudo conforme define a lei. Os serviços industriais são os pagos pela comunidade através de taxa ou tarifa, não é um serviço “gratuito” (não é pago com impostos/tributos), por serem considerados serviços individuais. Quem obter o serviço deverá pagar por ele, como o fornecimento de água. Os serviços uti universi ou serviços gerais/indivisíveis são serviços que atendem a toda a coletividade, de forma que se torna impossível identificar individualmente quem está usufruindo deste serviço público geral indispensável. Podemos citar como exemplo a iluminação pública, o serviço está lá, sendo prestado, para quem? É impossível descrever individualmente, mas sabemos que é para toda a comunidade/coletividade. Sendo assim, serviços uti universi ou serviços gerais são serviços indivisíveis, ou seja, é impossível mensurar/dividir o quanto ou quem está usufruindo deste serviço. Conforme citado acima, alguns exemplos deste tipo de 320 serviço são: iluminação pública, manutenção de ruas e praças, conservação de logradouros públicos etc. Os serviços uti universi ou serviços gerais/indivisíveis são “gratuitos”, por serem prestados diretamente a toda a coletividade, pagos pelo Estado com as receitas obtidas através dos impostos pagos pela população. Por sua vez, os serviços uti singuli ou serviços individuais/divisíveis são serviços prestados de forma individual ao usuário, é possível dividir/mensurar qual serviço está sendo prestado para quem. Para ficar mais claro, podemos citar como exemplo o fornecimento de água. Esses serviços são pagos através de taxas ou tarifas, cada usuário pagará pelo serviço que adquirir, de forma individual. Existem formas e meios de se prestarem os mais diversos serviços públicos oferecidos pela Administração Pública, que podem ser: centralizada, descentralizada ou desconcentrada. Enquanto sua execução pode ser: direta ou indireta. Entenda que os serviços prestados de forma centralizada, descentralizada ou desconcentrada podem ser executados de forma direta ou indireta.
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Segundo Meirelles (2011, p. 379), “Os serviços centralizados, descentralizados ou desconcentrados admitem execução direta ou indireta, porque isto diz respeito à sua implantação e operação, e não a quem tem a responsabilidade pela sua prestação ao usuário.” Isso significa que, embora determinado ente possua a responsabilidade de oferecer determinados serviços à população, ele não tem a obrigatoriedade de prestar esse serviço diretamente, pode contratar outra pessoa jurídica para fazêlo, de forma indireta. A seguir explicaremos as formas e os meios de execução dos serviços de forma individualizada. A forma de serviço centralizado é o serviço público prestado pelo próprio Estado, por meio de seus órgãos (administração direta), sob sua responsabilidade. Para Meirelles (2011, p. 378), serviço centralizado “[...] é o que o poder público presta por seus próprios órgãos em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade. Em tais casos o Estado é, ao mesmo tempo, titular e prestador do serviço, que permanece integrado na agora denominada administração direta 321 (DECRETO-LEI nº 200/67, art. 4º, I)”. O serviço centralizado é aquele prestado pelo próprio Estado, pela administração direta, pelos órgãos do Estado. Além disso, a responsabilidade desse serviço também passa a ser do Estado. A forma de serviço descentralizado ocorre quando o Estado outorga ou delega outra pessoa jurídica para executar o serviço. Segundo Meirelles (2011, p. 378), serviço descentralizado “[...] é todo aquele em que o poder público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação, a autarquias, fundações, empresas estatais, empresas privadas ou particulares individualmente e, agora, aos consórcios públicos (Lei nº 11.107, de 6/4/2005)”. Ou seja, o serviço descentralizado é quando outra empresa/pessoa jurídica (administração indireta ou particular) criada ou delegada pelo Estado (administração direta) presta o serviço determinado por ele.
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Existe diferença entre outorga e delegação. A outorga é quando o Estado cria outra pessoa jurídica para executar determinado serviço, e isto só pode ser criado e modificado por lei. Já a delegação por ato administrativo é um serviço delegado a um terceiro por contrato e isto pode ser modificado conforme os atos desta natureza. Como exemplo de descentralização por delegação podemos citar a concessão de serviço de transporte coletivo. Enquanto a descentralização por outorga ocorre quando o Estado cria uma empresa pública prestadora de serviços de saneamento básico (SAMAE). Ambos, tanto a outorga quanto a delegação, são caracterizados como serviço descentralizado, pois o Estado transferiu um serviço para tal. Vale salientar que a empresa/pessoa jurídica que foi outorgada ou delegada pelo Estado está sob seu controle, regulamentação e fiscalização deste. Quanto a forma de serviço desconcentrado, a desconcentração sempre vai ocorrer dentro da mesma pessoa jurídica, onde a administração direta 322 (centralizada) desconcentra, ou seja, distribui o serviço entre os órgãos da sua estrutura para facilitar e agilizar os serviços. A desconcentração é diferente da descentralização. A desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, o serviço é transferido para um órgão da mesma pessoa jurídica. Já a descentralização é quando a administração direta, o Estado, transfere o serviço para outra pessoa jurídica executar. A desconcentração tem como objetivo facilitar e agilizar os serviços e a descentralização tem como objetivo a especialização, onde visa à execução do serviço com mais perfeição e autonomia. Exemplo de serviço desconcentrado são as delegacias de polícia. O meio de execução direta é quando o responsável pela prestação do serviço também o executa. Para Meirelles (2011, p. 379): Execução direta do serviço - É a realizada pelos próprios meios da pessoa responsável pela sua prestação ao público, seja esta pessoa estatal, autárquica, fundacional, empresarial, paraestatal, ou particular. Considera-se serviço em execução direta sempre que o encarregado de seu oferecimento ao público realiza pessoalmente,
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ou por seus órgãos, ou por seus prepostos (não por terceiros contratados). Para essa execução não há normas especiais, senão aquelas mesmas constantes da lei instituidora do serviço, ou consubstanciadora da outorga, ou autorizada da delegação a quem vai prestálo aos usuários. De forma simplificada, podemos dizer que o meio de execução direta é quando o serviço é realizado por quem vai responder pelo mesmo, sem contratação de terceiros. Esta pessoa que executará o serviço e se responsabilizará por ele pode ser uma pessoa estatal, autárquica, fundacional, empresarial, paraestatal ou particular, conforme citado acima. Como exemplo de serviço prestado por meio de execução direta podemos citar o serviço de água e saneamento prestado pela autarquia municipal SAMAE. O meio de execução indireta ocorre quando a empresa responsável pelo serviço designa ou destina a realização deste a terceiros. Conforme Meirelles (2011, p. 380): “Execução indireta do serviço é a que o responsável pela sua prestação aos usuários comete a terceiros para realizá-lo nas condições regulamentares. 323 Serviço próprio ou delegado, feito por outrem, é execução indireta”. Então, tanto a administração direta quanto a administração indireta e as empresas privadas e particulares podem executar indiretamente o serviço público que lhe foi designado, contratando um terceiro para realizar o mesmo, mas não em todos os casos. Em alguns casos não é admitido contratar um terceiro para realizar o serviço, é o caso dos serviços de polícia. Como exemplo de serviço prestado por meio de execução indireta podemos citar os serviços de análises clínicas. Observe que o governo deve prestar os serviços na área de saúde, mas nesse caso contrata os laboratórios para que prestem esse serviço à população. Conhecer como é estruturada a administração pública para realizar os serviços públicos a fim de atingir os objetivos do Estado nos faz entender melhor e nos traz uma visão mais clara de como tudo acontece na prática e no dia a dia. Além disso, ter o entendimento do que é um serviço público, como é caracterizado e classificado, não apenas como profissional, mas também como cidadão, pode nos beneficiar de várias formas.
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--------------- [ LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONCESSÕES ] --------------1 – INTRODUÇÃO A Administração Pública tem como um dos objetivos executar suas ações de acordo com seu planejamento adotado, atingindo dessa forma seu propósito previsto na Constituição Federal. Para isso, é necessário que ela efetue a compra de produtos e serviços, desde a aquisição de material de expediente até a construção de obras de grande vulto. É dever dos governos escolherem a proposta mais vantajosa, para que o uso dos recursos públicos seja bem aplicados. Este processo se dá por meio da licitação. Em outras palavras, as licitações tornam lícitas as compras do governo e, como consequência, a forma como o governo gasta nosso dinheiro. No Brasil, a primeira legislação que tratava de compras públicas foram as Ordenações Filipinas, de 1595 (era uma lei portuguesa, que foi importada para 324 o Brasil nos tempos da colônia). Atualmente, duas leis condicionam as licitações públicas brasileiras. A lei federal 8.666, de 1993, detalha os modelos de licitação possíveis para todas as esferas (federal, estadual e municipal) e também o que pode ser dispensado de licitações, e em 2002, foi promulgada a lei federal 10.520 que regularizou uma nova modalidade de licitação: o pregão. A Lei nº 8.666 detalha também outras duas modalidades de licitações, que não são exatamente compras de bens e serviços. São o concurso público e a alienação, ou venda, de bens públicos, que normalmente é feito em forma de leilão. Mais recentemente, a Lei Complementar nº 123 promulgada em dezembro de 2006, trouxe algumas vantagens para as micro e pequenas empresas, entre elas algumas facilidades na contratação com a Administração Pública no momento que ocorrerem as licitações públicas de menor valor. Sendo assim, atualmente, qualquer empresa pode participar de uma licitação e é importante você saber como funciona a licitação pública no Brasil. Mas o que é uma Licitação Pública? Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos para executarem as compras e/ou serviços por parte dos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes
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federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados.
2 – FASES DAS LICITAÇÃO PÚBLICA De forma resumida, primeiramente, temos a fase interna, onde a administração pública identifica por meio de seu planejamento, a necessidade de contratar um serviço ou a compra de um material ou bem. Ainda na fase interna, a Administração Pública verifica o objeto a ser licitado, e elabora o regramento através do Edital de Licitação. Seguindo as etapas, vem a fase externa, onde a Administração efetua a publicação da licitação, dando amplo conhecimento público, para posterior abertura e identificação do vencedor do certamente e assinatura do contrato. Na execução do contrato, cabe à contratada a execução do objeto e à Administração Pública o acompanhamento e fiscalização. Com relação ao Edital, é o documento formal que dispõe de todas as regras da Licitação Pública. É a chamada “Lei entre as partes”. Cada licitação deverá ter seu edital, sendo o documento mais importante onde estarão dispostas as regras que deverão ser observadas pela Comissão de Licitação e pelo Pregoeiro, quando for o caso. O edital não poderá conter regras ou condições que comprometam a competição entre os participantes. Caso o edital dispuser de clausulas genéricas, imprecisas ou omitir informações consideradas indispensáveis para o certame, e do contrário possuir cláusulas exorbitantes, poderá o ato ser declarado nulo. Ocorrendo tal fato, caberá ao interessado em participar na licitação pedir esclarecimentos ou até a impugnação do edital. Em relação a Comissão de Licitação, ela é formada por agentes públicos nomeados pelos gestores públicos, que terão a missão de conduzir os trabalhos que envolvem a contratação através de licitação pública. A Lei nº 8.666/93 trata das atribuições dos membros da comissão de licitação, como por exemplo receber, examinar e julgar os documentos e os processos relativos as licitações. A administração pública poderá criar comissões permanentes e comissões especiais
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de licitação, e devem seguir as mesmas regras. A comissão permanente é aquela que, após a adjudicação e homologação do objeto licitado, continua tendo validade e realizando outras licitações; e a comissão especial é temporária, criada para realizar um processo licitatório específico, dessa forma extinguindo-se após a conclusão dos trabalhos, não havendo a necessidade de ser editado um ato de extinção. Os critérios a serem seguidos para a formação de comissões especiais vão de acordo com a administração pública e o objeto a ser licitado. A norma obriga a criação de comissões especiais sempre em que o objeto a ser licitado possuir certa especificidade que o torna incompatível com os trabalhos da Comissão Permanente de licitação.
3 – LEGISLAÇÃO APLICADA AS LICITAÇÕES PÚBLICAS A principal legislação que rege as licitações públicas é a Lei nº 8.666 de junho de 1993, que é uma lei nacional, ou seja, deve ser cumprida pelos entes 326 da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Outra legislação que merece destaque é a Lei 10.520 de 2002, que introduziu mais uma modalidade licitação chamada de Pregão. Essas duas leis são os principais mecanismos legais que tratam das licitações públicas. Por fim, podemos mencionar a Lei Complementar 123 de 2006, que traz orientações para as licitações quando os participantes forem empresas de pequeno porte ou microempresas. Cada Ente da administração pública poderá adotar regulamentos próprios, para possíveis regramentos de situações locais, mas sempre respeitando as leis acima citadas e observando sempre a nossa Lei maior que é a Constituição Federal de 1988. Dessa maneira, as empresas que tiverem interesse em participar das licitações públicas deverão ter conhecimento da legislação tratada acima e as legislações locais que por ventura existirem. Adicionalmente os participantes devem se ater às regras impostas no edital de licitação, ao qual ambas as partes precisam cumprir, sob pena de nulidade do ato ou certame. Os editais de licitações públicas são de fácil acesso, publicado na maioria das vezes na internet ou disponíveis no Ente licitador para retirada de qualquer interessado.
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Toda a legislação pertinente (leis, decretos, instruções normativas, regulamentos etc.) devem ser amplamente estudadas, compreendidos com profundidade e sanadas quaisquer dúvidas. Para o Ente Público é importante ter conhecimento para que a licitação ocorra corretamente, cumprindo seu dever de aplicar a legislação e cumprindo os interesses públicos. No que tange à empresa interessa em participar do certame, o conhecimento é primordial para formação da proposta e seguimento das regras impostas, entre outros. O entendimento por ambas as partes torna a licitação mais justa, eficiente e eficaz no que tange o seu objetivo. Por fim, é importante inteirar-se dos julgados dos Tribunais e instância superior, onde interpretam a lei e tomam decisões criando assim uma jurisprudência, que se agrega e evolui as Leis. A jurisprudência torna-se um instrumento muito importante para ser usado como base em recursos e defesas nos processos de licitação.
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4 – MODALIDADES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS A Lei nº 8.666, de 1993, determinou cinco modalidades de licitações públicas. A Lei nº 10.520, de 2002, apresentou mais uma modalidade, perfazendo assim seis modalidades de licitações públicas previstas na legislação brasileira. As modalidades são: Concorrência, Tomada de preços, Concurso, Convite e Leilão por parte da Lei nº 8.666, de 1993; e o Pregão por parte da Lei nº 10.520, de 2002. A partir de agora iremos tratar separadamente cada uma dessas modalidades de licitações.
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4.1 – CONCORRÊNCIA A Concorrência é a modalidade de licitação utilizada para contratações de valores elevados, sendo para aquisição de materiais e serviços acima de R$ 650.000,00 e para execução de obras e serviços de engenharia com valores acima de R$ 1.500.000,00. Embora a legislação estipule um valor mínimo para a concorrência, é importante salientar a possibilidade de realização de concorrência para qualquer valor, ou seja, para valores abaixo dos limites estabelecidos na lei. No entanto, é salutar que a Administração Pública analise muito bem essa escolha, pois pode não ser viável a efetuação da licitação por concorrência por valores menores, em razão dos custos embutidos no processo. É cabível nas mesmas regras dispostas acima a realização de concorrência para compra ou alienação de bens imóveis; para concessões de direito real de uso, de serviços ou de obras públicas; para as contratações de parcerias público-privadas (PPP); para licitações internacionais; para o registro de preço e para as contratações no regime de empreitada integral.
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Uma das principais características da concorrência diz respeito a universalidade, ou seja, qualquer interessado poderá participar da licitação, independentemente de estarem ou não previamente cadastrados no Ente promotor da licitação. É necessário apenas que os interessados atentem às exigências do edital, principalmente no que se refere a habilitação. É obrigatória a realização da concorrência para a aquisição de bens imóveis (compra, permuta etc.) e para a concessão de serviço público (que não sejam na forma de privatização ou desestatização). Finalizando, é importante destacar que na concorrência a habilitação preliminar e as propostas devem ser processadas e julgadas por comissão permanente ou especial, composta por no mínimo três membros, devendo dois membros serem servidores qualificados pertencentes ao quadro efetivo do Ente executor da licitação.
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4.2 – TOMADA DE PREÇOS O principal diferencial da tomada de preços das outras modalidades, essencialmente, diz respeito à necessidade de cadastramento prévio dos interessados, bem como do valor (compras e serviços de até R$ 650.000,00 e obras e serviços de engenharia até R$ 1.500.000,00) e em relação aos prazos de publicidade do edital, de acordo com os artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 8.666/93. O início da licitação se dá com a entrega dos documentos de credenciamento e envelopes de habilitação e proposta por parte do participante. Primeiro são abertos os envelopes de habilitação e após o julgamento e a interposição de recursos, se houver, passa-se à abertura e julgamento das propostas e novamente é aberto prazo de recursos. Após o julgamento o objeto é adjudicado e a licitação homologada, dando fim ao processo licitatório.
4.3 – CONCURSO
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O Concurso é a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalhos que exijam uma criação intelectual, sendo trabalho técnico, científico ou artístico. É utilizada também para a escolha de projetos arquitetônicos. Essa modalidade de licitação não tem nada a ver com o concurso realizado para a contratação de pessoal para o Ente Público, mas sim para realização de licitação pública. Poderá participar quaisquer interessados que atenderem às normas estabelecidas no edital. Uma particularidade dessa modalidade de licitação é a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, estipulada no edital, que não terá um caráter de pagamento por serviço prestado, mas sim de incentivo ao objeto executado. O pagamento do prêmio ou remuneração estará sujeito a que o autor do projeto ceda os direitos do seu trabalho à Administração Pública, que utilizará para os fins previstos no edital da licitação. O que se diferencia o concurso das outras modalidades de licitação é que nestas últimas a execução do objeto licitado ocorre depois da seleção da proposta
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mais vantajosa, sendo o preço estipulado pelo licitante e ocorrendo assim sua contratação; e no concurso a execução do objeto ocorre antes e será entregue finalizado, sendo o preço pago ao vencedor (prêmio ou remuneração) de acordo com o valor definido no edital.
4.4 – CONVITE O Convite é a modalidade de licitação considerada mais simples, utilizada para contratações de menor valor, sendo para aquisição de materiais e serviços o limite de R$ 80.000,00 e para execução de obras e serviços de engenhara o valor de até R$ 150.000,00. Ela se destina a interessados que tem atividades inerentes ao objeto licitado, que podem ou não estar cadastrados no órgão, sendo a principal característica o convite realizado pelo Ente Público. O requisito primário desta modalidade é a necessidade de haver 330 pelo menos três convidados para o certame garantindo sua validade. Nesse caso, cabe alertar que a definição da escolha dos convidados deverá seguir ao princípio da supremacia do interesse público, sob pena de se caracterizar desvio de finalidade caso haja interesse particular. Outra questão diz respeito a quantidade de convidados, sendo que a legislação prevê três como um número mínimo, o que não impede de a Administração convidar uma maior quantidade de interessados, demonstrando dessa forma a garantia dos interesses públicos. Existe a possibilidade de se realizar o convite de diversas formas, no entanto com a tecnologia predominante de hoje, é conveniente que se realize por meios eletrônicos, permitindo assim um maior número de empresas convidadas.
4.5 – LEILÃO O Leilão é a modalidade de licitação realizada pela Administração Pública para a venda de bens móveis inservíveis ou até de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, sendo também utilizada para a alienação de bens
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imóveis de posse da administração por intermédio judicial ou por dação em pagamento. Existem duas formas de leilões: o leilão comum, que é realizado exclusivamente por leiloeiro oficial por regras impostas pelo Ente, de acordo com a legislação federal vinculada; e o leilão administrativo, que é realizado por servidor público do próprio Ente Público. Importante destacar que antes da realização do leilão, a Administração Pública deverá ter os bens previamente avaliados, e seu preço mínimo a ser ofertado deve constar no edital, juntamente com a descrição completa do bem. Do mesmo modo deve constar no edital o local onde se encontra o bem, para que haja a possibilidade de exame por parte de interessados. No edital, deverá constar também o dia, horário e local do pregão. No que tange a habilitação, o leilão não exige que se faça previamente, considerando que a venda é realizada com pagamento à vista ou em recebimento em curto prazo. Nos casos de pagamento a prazo, é admitido o depósito de um percentual do valor como garantia de negociação de ambas as partes. No leilão, os lances deverão ser presenciais e ofertados verbalmente, representando uma 331 forma justa e pública de disputa entre os ofertantes. O vencedor será aquele que ofertar maior lance de valor igual ou superior ao avaliado previamente.
4.6 – PREGÃO O Pregão é a modalidade de licitação instituída através da Lei nº 10.520/2002, e tem como objetivo principal a aquisição de bens e serviços que independem de valor estimado para a contratação. Essa licitação ocorre com a participação dos interessados através propostas e lances por intermédio de sessão pública ou por meio de recursos tecnológicos, sendo esse um dos grandes avanços advindos dessa modalidade. A legislação prevê dois tipos de pregões, sendo o pregão presencial que é aquele que o indivíduo participa estando presente no ato da licitação; e o pregão eletrônico, que é realizado por meios tecnológicos, através de plataforma da internet.
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Essa modalidade traz consigo uma inovação ao desburocratizar o processo de contratação, simplificando os atos e reduzindo o tempo das compras públicas, tendo demonstrado ser uma das melhores formas de aquisições a disposição da Administração Pública. Através do pregão, é possível utilizar a tecnologia em favor dos interesses públicos, ampliando a transparência e a participação, gerando uma economia de recursos públicos com o aumento da competitividade e a redução de preços e prazos.
5 – CONCESSÕES PÚBLICAS A concessão de serviço público é o ato de transferência de gestão e execução de um terminado serviço público ao particular, por meio de licitação pública. O Ente Público repassa determinada atividade que detinha exclusividade, transferindo temporariamente a execução e o exercício dos direitos correspondentes. Ao Estado cabe efetuar o acompanhamento da gestão do contrato e o atendimento do interesse público. As normas gerais sobre as concessões públicas estão previstas 332 na Constituição Federal, bem como na Lei 8.987 de 1995. O concessionário poderá cobrar uma tarifa moderada, fixada no projeto de licitação, que tem como finalidade financiar suas operações, garantir o aprimoramento tecnológico e conferir o lucro ao concessionário. Em relação ao contrato de concessão, deverá prever o órgão concedente, o objeto da concessão de forma clara, a delimitação da área concedida, a forma e o prazo de exploração, assim como os direitos e deveres de ambas as partes. Deverá estipular cláusulas específicas de delimitação do objeto, modo e forma de prestação do serviço e os meios de fiscalização, reversão e encampação se for o caso, atribuindo as formas para eventuais indenizações. Caso necessário, a Administração Pública poderá alterar unilateralmente as cláusulas normatizadas, para que ocorra o melhor atendimento ao público. Se, por ventura tais modificações implicarem em desequilíbrio econômico e financeiro do contrato, deve ser feito um reajuste dos valores remuneratórios da concessão, alterando as tarifas para que não haja prejuízo por parte do concessionário.
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A Lei n° 11.079, de 2004, conhecida como a Lei das parcerias públicoprivadas, trouxe duas novas formas de contratos administrativos, que são a concessão patrocinada e a concessão administrativa. A concessão patrocinada é o modelo apresentado acima, que trata a Lei nº 8.987, de 1995, onde envolve a cobrança de tarifa do usuário. No que tange à concessão administrativa, é o contrato de prestação de serviço ao qual a Administração Pública é usuária direta ou indireta da atividade, seguindo os ditames da Lei nº 8.666, de 1993. A concessão administrativa é aplicada nos casos em que for economicamente inviável a aplicabilidade da concessão patrocinada.
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS O tema licitação pública e as concessões é muito extenso e merece maior destaque nos estudos, sendo que é ampla as obras doutrinárias existentes e materiais disponíveis na própria internet. A ferramenta principal de apoio do gestor público nas contratações públicas é a nº Lei 8.666, de 1993, conhecida com a 333 Lei de Licitações, sendo que ela dará auxílio na operacionalização das licitações e dos contratos administrativos. As demais legislações apresentadas devem ser seguidas para que a Administração Pública não possa ocorrer em ilegalidades. As licitações públicas têm uma vasta importância no campo da Administração Pública, sua utilização vai além do cumprimento dos princípios legais, mas garantem a moralidade do processo, evitando supostas negociações adversas ao interesse público, quando da necessidade de uma aquisição ou execução no Ente Público. No mesmo caminho, ressalta-se que através das licitações públicas é assegurado o cumprimento dos Princípios Constitucionais além da Legalidade e Moralidade destacado anteriormente, como também o da Impessoalidade e principalmente da Eficiência na Administração Pública.
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REFERÊNCIAS
Constituição Federal de 1988. . Acesso em: 17 jun. 2015. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 17 jun. 2015. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 17 jun. 2015. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, 334 modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 17 jun. 2015. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Disponível em: . Acesso em: 17 jun. 2015. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Disponível em: . Acesso em: 17 jun. 2015.
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QUESTÕES 1 O leilão é uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 8.666 de 1993, que é realizada pela Administração Pública para a venda de bens móveis inservíveis como também para a alienação de bens imóveis. Desse modo, classifique V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas no que diz respeito à modalidade de licitação de leilão: ( ) O leilão poderá ser realizado de duas formas, através de leilão comum realizado por leiloeiro oficial e por leilão administrativo, realizado por servidor público. ( ) O valores do bens a serem leiloados devem ser previamente avaliados pela Administração Pública, sendo que o preço mínimo deve estar previsto no edital de licitação. ( ) A legislação obriga que os interessados estejam previamente habilitados junto ao Ente Público, sendo que só poderão dar lance aqueles que estiverem regularizados. ( ) Os valores ofertados no leilão deverão ser pagos à vista, através de depósito bancário no dia do leilão; e as ofertas poderão ser dadas de forma presencial ou 335 virtual. Agora assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) V – V – F – F. ( ) F – V – V – F. ( ) V – F – F – V. ( ) F – F – V – V. 2 A concessão de serviço público, prevista na legislação, é o ato de transferir da Administração Pública ao particular determinadas atividades inerentes ao Ente Público. Diante dessa afirmativa, classifique V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas em relação às concessões na Administração Pública: ( ) Na concessão pública ocorre a transferência temporária de responsabilidades na execução de um serviço público, por intermédio da licitação pública. ( ) O concessionário poderá cobrar uma tarifa pela execução das atividades sem limite de valor, que será fixada pelo próprio concessionário de acordo com seus custos.
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( ) Ambas as partes poderão alterar unilateralmente as cláusulas contratuais de acordo com sua conveniência, cabendo a comissão especial de licitação o julgamento administrativo. ( ) O Estado detém a responsabilidade efetuar o acompanhamento da gestão contratual das partes, para garantir que o interesse público esteja acima do interesse particular. Agora assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) V – F – F – V. ( ) F – V – V – F. ( ) V – V – F – F. ( ) F – F – V – V.
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REFERÊNCIAS
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 37. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011. MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração pública centralizada e descentralizada. Tomo I. 2ª Ed. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2006.
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UNIDADE 5 Olá, acadêmico(a)! Nesta unidade vamos ver conteúdos relacionados à matemática financeira, gestão financeira, orçamento empresarial, custos, contabilidade básica e controladoria. Aproveite para revisitar os conteúdos já estudados e praticar com os exercícios das autoatividades.
-------------------- [ TÓPICO 1 – MATEMÁTICA FINANCEIRA ] -------------------1 INTRODUÇÃO 338
A Matemática Financeira está presente no meio empresarial onde se destaca como importante ferramenta para orientar tomadas de decisões. Percebese que sua aplicação tende a prover maior rentabilidade, possibilitando assim a excelência na maximização nos resultados. A Matemática Financeira trata da evolução do valor do dinheiro no tempo. Nesse contexto estuda os métodos e técnicas da gestão dos recursos financeiros, promovendo a relação entre elementos dessa ciência tais como o capital, os juros, as taxas e o montante. Capital (ou valor presente) é um valor monetário expresso em moeda (dinheiro) disponível em determinado período. Juros é a remuneração do capital, que deve ser pago ou recebido pela utilização de um recurso de outro por determinado tempo. Taxa de juros é um coeficiente expresso em percentual (%) correspondente à razão existente entre os juros e o capital empregado por determinado período de tempo.
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Montante (ou valor futuro) é representado pela soma do capital com os juros (pagos ou recebidos). Exemplificando: CAPITAL R$ 1000,00 TAXA DE JUROS 2,00 % ao mês PRAZO 1 mês JUROS MONTANTE
1000 * 2% * 1 = 20 1000 + 20 = 1020
2 JUROS SIMPLES Regimes de Capitalização é a forma matemática que será usada para se apurar o valor dos juros e do montante em uma operação de capitalização financeira. Nesse cenário encontramos a capitalização simples e a capitalização 339 composta. Capitalização Simples é um sistema onde os juros sempre são calculados sobre o capital inicial e multiplicado pelo número de períodos (prazo). Exemplificando: CAPITAL TAXA DE JUROS PRAZO
R$ 1000,00 2,00 % ao mês 3 meses
JUROS
1000 * 2% * 3 = 60
MONTANTE
1000 + 60 = 1060
Capitalização Composta é o sistema de capitalização que prevê algo que comumente se denomina juros sobre juros. Ou seja, os juros de cada período são somados ao capital para se determinar os juros do período seguinte.
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Exemplificando: CAPITAL TAXA DE JUROS PRAZO
R$ 1000,00 2,00 % ao mês 1 mês
JUROS 1º mês MONTANTE 1º mês
1000 * 2% = 20 1000 + 20 = 1020
JUROS 2º mês MONTANTE 2º mês
1020 * 2% = 20,40 1020 + 20,40 = 1040,40
JUROS 3º mês MONTANTE 3º mês
1040,40 * 2% = 20,80 1040,40 + 20,80 = 1061,20
MONTANTE
340
JUROS
1061,20 61,20
AUTOATIVIDADE Nas operações amparadas no regime de capitalização simples, o cálculo do juro de cada período é sempre calculado com base no capital inicial. Nesse contexto, uma situação em que um capital é aplicado a juros simples durante 3 anos, sob a taxa de juros de 2% ao mês, gerou juros de R$ 720,00. Com base nessa situação assinale a única alternativa correta: ( ( ( (
) O capital aplicado é de R$ 1.000,00. ) O montante apurado no cálculo é de R$ 2.160,00. ) O prazo utilizado no cálculo é de 24 meses. ) As parcelas dos pagamentos anuais serão de R$ 240,00.
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OBSERVAÇÃO: No regime de capitalização simples, o montante se compõe a partir de uma progressão aritmética (linearmente). No regime de capitalização composta, o montante se compõe a partir de uma progressão geométrica (exponencialmente). Observe a relação entre as equações, onde: M = Montante C = Capital i = Taxa n = Prazo CAPITALIZAÇÃO SIMPLES M = C * (1 + i * n) CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA M = C * (1 + i)n Veja que na capitalização simples o prazo é um fator de multiplicação e na capitalização composta é um expoente. Essas equações serão melhor discutidas adiante. Juros Simples Regido pelo regime de capitalização simples, parte do princípio de que serão pagos sempre sobre o capital inicial. Onde: J = Juros M = Montante C = Capital i = Taxa n = Prazo
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Temos as seguintes equações: J=C*i*n
e
M = C * (1 + i * n)
Ao utilizar alguma das equações da matemática financeira, importante lembrar que a taxa (i) e o prazo (n) precisam estar expressas com a mesma unidade de tempo. Ou seja: se a taxa for anual, o prazo precisa estar expresso em anos; se for mensal, o prazo deverá ser expresso em meses, e assim sucessivamente. Vale lembrar também que em todas as equações da matemática financeira, a taxa, por ser expressa em percentual, deverá ser dividida por 100. Ou seja, se a sua taxa for de 2%, na equação devemos inserir 0,02, pois 2/100 = 0,02. Os juros quanto à sua tipologia: Juro Comercial: ocorre em operações envolvendo valores elevados e períodos pequenos. Sempre que não estiver especificado, considera-se que se trata de juros comerciais. Nesse contexto consideramos que um mês tem 30 dias 342 e que um ano tem 12 meses. Por consequência, o ano comercial tem 360 dias. Juro Exato: semelhante ao juro comercial, inclusive na forma de determinação. Contudo, faz uso do ano civil, ou seja, para ser apurado considerase que o ano tem 365 dias (ou 366 dias se o ano for bissexto) e para os meses, usa-se o número real de dias. As taxas quanto à sua tipologia Taxa Nominal: trata-se de uma taxa de juros simples que se reporta a determinado período de capitalização. Exemplo: 12% a.a. (ao ano) Taxa Proporcional ocorre quando se percebe entre duas (ou mais) taxas uma relação entre os períodos de tempo a que se referem.
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Exemplo: 12% a.a. = 1% a.m. (ao mês). Taxa Equivalente: É percebida quando duas taxas diferentes produzam o mesmo montante no fim do mesmo prazo de aplicação. No regime de juros simples as taxas equivalentes também são proporcionais. Vamos ver como ocorre nos juros compostos? Usaremos a equação M = C * (1 + i)n , onde M = Montante C = Capital 100 i = Taxa 1% a.m. n = Prazo 12 meses M = 100 (1 + 1%)12 M = 100 (1 + 0,01)12 M = 112,68 Ou seja, a taxa de 1% fez com que houvesse um aumento de 12,68% em um ano. Então, no regime de juros compostos, 1% a.m. equivale a 12,68% a.a.
3 OPERAÇÕES DE DESCONTO Nesse contexto, temos algumas situações. A forma mais comum de se apurar um desconto é o desconto simples, em que um percentual é aplicado sobre um valor nominal, determinando assim o valor do desconto em unidades monetárias. Observe:
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Se aplicarmos um desconto de 10% sobre o valor 5000 temos o seguinte: 1000 * 10% = 500 Ou seja, o desconto é 500. Contudo, não é esse o cerne da matemática financeira quando tratamos do assunto desconto. Existe ainda outro tipo de desconto que encontramos nesse meio. Decorre de operações de crédito realizadas geralmente pelas empresas comerciais. Elas vendem seus produtos ou serviços e os devedores geram ao credor um título de crédito (nota promissória, duplicata ou cheque pré-datado). Esses títulos apresentam datas de vencimento pré-determinadas, contudo, o credor tem o direito de antecipar esse recebimento. É nesse caso que temos uma operação de desconto comercial (ou desconto bancário).
344
O desconto comercial é uma das formas de operação bancária, normalmente de curto prazo, amparada nas regras da matemática financeira, realizada cotidianamente no meio empresarial. Vamos conhecer os elementos desse tópico da matemática financeira. Duplicata. Papel emitido pelo credor, de uma pessoa contra outra (físicas ou jurídicas), caracterizando um compromisso de pagamento. Nota promissória. Semelhante à duplicada, porém emitida pelo devedor. Comprova uma dívida com vencimento determinado. Cheque. Ordem de pagamento à vista, porém pode ser entregue ao credor como promessa de pagamento futuro. Legalmente, o cheque pré-datado não existe, mas na prática ele ocorre e pode ser descontado antecipadamente assim como a duplicata e a nota promissória.
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Ao descontar antecipadamente um dos papéis citados ou qualquer outro produto do mercado financeiro, são levadas em conta algumas condições: Vencimento. Dia estabelecido para vencimento do título. Prazo. Diferença entre o dia do vencimento e o dia da antecipação (em dias). Valor nominal. Valor de face do título e que deve ser pago no dia do vencimento. Valor atual. Valor presente, recebido (com desconto) em data anterior ao vencimento. O desconto simples comercial pode ser calculado aplicando a seguinte expressão matemática: 345
d=N*i*n Onde: d = valor do desconto N = valor nominal do título i = taxa de desconto n = prazo (antecipação do desconto) Vale lembrar que as operações de desconto comercial costumam ocorrer em períodos de curto prazo, pois, do contrário, o valor do desconto poderá ser até maior que o valor nominal do título descontado. Ou seja, nem sempre é uma boa alternativa na obtenção de recursos de terceiros. Observe um exemplo: Considere um título de R$ 20.000,00 descontado à taxa de 2% ao mês, faltando 25 dias para o vencimento.
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Vamos apurar: a) o valor do desconto simples comercial. b) o valor atual comercial do título. Temos: N = 20 000 n = 25 i = 3% = 3/100 = 0,03 ao mês ou 0,001 ao dia Então: d=N*i*n d = 20000 * 0,001 * 25 d = 125 Desconto comercial de R$ 500,00.
346
Sendo A = valor resgatado no desconto, então temos: A=N-d A = 20000 – 500 A = 19500 Podemos dizer assim que o valor atual após o desconto simples comercial será de R$ 19.500,00.
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AUTOATIVIDADE As operações de desconto comercial costumam ocorrer em períodos de curto prazo, pois, do contrário, o valor do desconto poderá ser até maior que o valor nominal do título descontado. Nesse contexto, considere que um título de R$ 10.000,00 foi descontado à taxa de 1,50% a.m., faltando 60 dias para o seu vencimento. Com base nessa situação assinale a sentença que apresente a única alternativa correta: ( ( ( (
) O valor do desconto simples comercial foi de R$ 166,00. ) O valor recebido pelo título descontado foi de R$ 9.700,00. ) Considerando-se a taxa mensal, o prazo utilizado foi de 6 meses. ) O título foi descontado pelo regime de capitalização composta.
4 JUROS COMPOSTOS
347
No regime de juros compostos, o rendimento gerado pela aplicação será incorporado a ela a partir do segundo período. Dizemos, então, que os rendimentos ou juros são capitalizados com base no fator de acumulação de capital. Ou seja, são aqueles em que a taxa de juros incide sempre sobre o capital inicial, acrescidos dos juros acumulados até o período anterior (juros sobre juros). Então, podemos dizer que os juros compostos fazem uso do sistema de capitalização composta, demonstrado anteriormente. Vejamos então outro exemplo, semelhante ao já citado. CAPITAL TAXA DE JUROS PRAZO
R$ 10.000,00 1,00 % ao mês 1 mês
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JUROS 1º mês MONTANTE 1º mês
10.000 * 1% = 100 10.000 + 100 = 10.100
JUROS 2º mês MONTANTE 2º mês
10.100 * 1% = 101 10.100 + 101 = 10.201
JUROS 3º mês MONTANTE 3º mês
10.201 * 1% = 102,01 10.201 + 102,01 = 10.303,01
MONTANTE
10.303,01
JUROS 303,01 Podemos constatar então que para cada novo período de incidência de juros, a expressão (1 + i) é elevada à potência correspondente. Por isso temos a equação 348
M = C * (1 + i)n Onde: M = Montante C = Capital i = Taxa n = Prazo Observe a seguinte situação onde se podem aplicar os conceitos presentes: Imagine uma aplicação no valor de R$ 5.000,00, que permanecerá em um tipo de investimento por 3 meses à taxa de 1,5% ao mês (a.m.)
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Dados: Pede-se: M = ? C = $ 5000 n = 3 meses i = 1,5 % a.m. = 0,015 Então M = C * (1 + i)n M = 5000 * (1 + 0,015)3 M = 5000 * (1,015)3 M = 5000 * 1,045678 M = 5228,39
AUTOATIVIDADE Um aplicador conservador depositou R$ 10.000,00 em uma caderneta de poupança que remunera o capital à taxa de juros compostos de 0,5% ao mês. Considerando que ele não realizou depósitos ou retiradas por dois anos, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Para utilizar a taxa de 0,50% a.m., é necessário converter o prazo em 12 meses. ( ) O valor resgatado ao final de dois anos será de aproximadamente R$ 8.728,00. ( ) O aplicador acumulará um montante de aproximadamente R$ 11.271,00. ( ) Essa aplicação renderá juros mensais de R$ 100,25.
5 TAXAS PROPORCIONAIS Na formação do montante, os juros podem ser capitalizados dentro dos períodos em que se quiser (diária, mensal, bimestral, trimestral, semestral e assim por diante). Quando nos referimos a algum período de capitalização onde a taxa de juros é anual, pode-se, exemplificando, dizer que são:
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- juros de 30 % a.a., capitalizados semestralmente, ou: - juros de 20 % a.m., capitalizados diariamente, ou ainda: - juros de 12 % a.s., capitalizados bimestralmente. Quando a taxa for maior, capitalizada em períodos menores, a expressão (1 + i) é desenvolvida com a taxa proporcional como segue nos exemplos a seguir: n
Taxa de 30 % a.a., capitalizadas semestralmente. A taxa semestral proporcional é 15% a.s. 1 ano = 2 semestres, então 30/2 = 15 % a.s. Taxa de 20 % a.a., capitalizadas trimestralmente. A taxa trimestral proporcional é 5 % a.t. 1 ano = 4 trimestres, então 20/4 = 5 % a.t.
350
Taxa de 6 % a.m., capitalizados diariamente. A taxa diária proporcional é 0,2% a.d. 1 mês = 30 dias, então 6/30 = 0,2% a.d.
6 TAXAS EQUIVALENTES Essas taxas são diferentes entre si, pois são expressas em períodos de tempo diferentes. Contudo, são capazes de levar um capital a formar o mesmo montante ao final de um determinado período. Ou seja, podemos entender que duas taxas são equivalentes quando em prazos expressos de formas diferentes (porém representando o mesmo intervalo de tempo) fazem com que um capital produza o mesmo montante.
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Temos então que: ie = ((100 + i)/100)1/n - 1 Ou seja, se tivermos uma taxa anual de 24%, para converter em uma taxa mensal procedemos: ie ie ie ie ie ie
= = = = = =
(((100 + i)/100)1/n) – 1 (((100 + 24)/100)1/12) – 1 ((124/100)0,083333) – 1 ((1,24)0,083333) – 1 1,018087 – 1 0,018087
Então a taxa equivalente será de 0,018087 * 100 = 1,8087% a.m.
7 AMORTIZAÇÃO Trata-se de um processo de extinção de uma dívida realizado por meio de pagamentos periódicos. Esses pagamentos são realizados em função de um planejamento reembolso, onde cada parcela corresponda à soma do capital devolvido naquele período com os juros cobrados no mesmo período. Existem vários sistemas de amortização como listados a seguir: 1. Sistema de Pagamento Único: ocorre um pagamento apenas no final do período, onde se devolve o capital juntamente com os juros. 2. Sistema de Pagamento Variável: sem critérios definidos, os juros e o capital são liquidados o período, sem cronograma a ser seguido, até a extinção da dívida. 3. Sistema Americano de Amortização: onde o capital é pago em uma única parcela ao final do período, contudo, os juros, são pagos no decorrer desse período, em várias etapas pré-determinadas.
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4. Sistema de amortização constante (SAC): bastante utilizado, os juros sofrem sua evolução pelo regime de juros simples, apurando este sempre pelo saldo devedor da operação. Lembrando, desse sistema as amortizações serão constantes, porém os juros vão variar de um período a outro, e por consequência, as prestações serão diferentes e decrescentes. 5. Sistema Price ou sistema francês de amortização: bastante utilizado nos empréstimos e financiamento oferecidos pelo sistema bancário. Nesse caso, todas as parcelas são iguais e com os juros embutidos na prestação. 6. Sistema de amortização misto: ocorre quando se apura o financiamento pelos métodos SAC e Price, seguido de uma média aritmética das parcelas encontradas nesses dois sistemas. Assim temos o valor da prestação do sistema misto. Exemplo de pagamento de financiamento através de um sistema de amortização constante (SAC). 352
Valor Financiado Taxa Prazo
R$ 5.000,00 1% a.m. 5 meses com prestações mensais sem entrada.
A amortização: PRAZO
JUROS
AMORTIZAÇÃO
PARCELA
0
SALDO DEVEDOR R$ 5.000,00
1
R$ 50,00
R$ 1.000,00
R$ 1.050,00
R$ 4.000,00
2
R$ 40,00
R$ 1.000,00
R$ 1.040,00
R$ 3.000,00
3
R$ 30,00
R$ 1.000,00
R$ 1.030,00
R$ 2.000,00
4
R$ 20,00
R$ 1.000,00
R$ 1.020,00
R$ 1.000,00
5
R$ 10,00
R$ 1.000,00
R$ 1.010,00
R$ 0,00
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Observe que o valor amortizado foi o mesmo em todos os períodos, e que os juros foram sempre apurados sobre o saldo devedor no período imediatamente anterior ao do pagamento da parcela. Assim, os juros não se mantiveram constantes, e por consequência as parcelas se apresentaram diferentes em cada período, de forma decrescente. Já no Sistema Price, o empréstimo será amortizado em prestações consecutivas e iguais, a partir do momento em que se iniciam as amortizações. Como as prestações são iguais e consecutivas, durante um certo número de períodos, as prestações são apuradas a partir da seguinte equação: P = C ( i / (1 – ((1 + i)-n))) Onde: P = Prestação C = Capital i = Taxa n = Prazo
353
Vejamos o mesmo exemplo de pagamento de financiamento usado anteriormente, porém dessa vez através de um Sistema Price de Amortização. Valor Financiado Taxa Prazo
R$ 5.000,00 1% a.m. 5 meses com prestações mensais sem entrada.
Valor da prestação: P = C ( i / (1 – ((1 + i)-n))) P = 5000 ( 1% / (1 – ((1 + 1%)-5))) P = 5000 ( 0,01 / (1 – ((1 + 0,01)-5))) P = 5000 ( 0,01 / (1 – ((1,01)-5))) P = 1030,20
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A amortização: PRAZO
JUROS
AMORTIZAÇÃO
PARCELA
0
SALDO DEVEDOR R$ 5.000,00
1
R$ 50,00
R$ 980,20
R$ 1.030,20
R$ 4.019,80
2
R$ 40,20
R$ 990,00
R$ 1.030,20
R$ 3.029,80
3
R$ 30,30
R$ 999,90
R$ 1.030,20
R$ 2.029,90
4
R$ 20,30
R$ 1.009,90
R$ 1.030,20
R$ 1.020,00
5
R$ 10,20
R$ 1.020,00
R$ 1.030,20
R$ 0,00
Observe o que ocorre: 1. Apuramos a parcela pela equação informada. 2. Apuramos os juros do período 1 (1% do saldo devedor anterior = R$ 50,00). 3. Descontamos os juros da parcela, e temos o valor da amortização no período 1 (R$ 1.030,20 – R$ 50,00 = R$ 980,20. 4. Descontamos a amortização do saldo devedor anterior para definir o saldo devedor desse período (R$ 5.000,00 – R$ 980,20 = R$ 4.019,80). 354 5. Em seguida repetimos os passos 2, 3 e 4 até que o saldo devedor chegue a 0, no último período.
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AUTOATIVIDADE Um sistema de capitalização é uma forma sistêmica de apuração da evolução monetária de um capital no tempo. Em uma situação hipotética, tendo um capital de R$ 10.000,00 aplicado à taxa de 2,00% a.m. por 3 meses, como demonstrado no esquema a seguir, analise as seguintes sentenças: MÊS
CAPITAL
0
R$ 10.000,00
JUROS
MONTANTE R$ 10.000,00
1
R$ 200,00
R$ 10.200,00
2
R$ 200,00
R$ 10.400,00
3
R$ 200,00
R$ 10.600,00
I- A situação apresentada ocorre no regime de juros simples. II- Trata-se de um caso de capitalização composta com juros simples. III- No 4º mês, o montante seria de R$ 10.800,00. Agora, assinale a alternativa CORRETA: ( ) a) As sentenças II e III estão corretas. ( ) b) Somente a sentença II está correta. ( ) c) As sentenças I e III estão corretas. ( ) d) Somente a sentença III está correta.
355
---------------------- [ TÓPICO 2 – GESTÃO FINANCEIRA ] ---------------------1 INTRODUÇÃO Com o objetivo de proporcionar maior ênfase, em tópicos relevantes do conteúdo estudado na disciplina de gestão financeira, faremos algumas abordagens, pertinentes, com o intuito de provocar a curiosidade e agregar conhecimento. Para isso destacamos assuntos como: (a) Estrutura de capital; (b) Custo médio ponderado de capital; (c) Taxa mínima de atratividade; (d) Valor presente líquido e; (e) Taxa interna de retorno.
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De acordo com Assaf Neto (2005, p. 32): “A administração financeira é um campo de estudo teórico e prático que objetiva, essencialmente, assegurar um melhor e mais eficiente processo empresarial de captação e alocação de recursos de capital”. Já Groppelli e Nikbakht (2005, p. 3) relatam que “Administração financeira é a aplicação de uma série de princípios econômicos e financeiros para maximizar a riqueza ou o valor total de um negócio”. A formação de recursos destinados aos pagamentos dos fatores de produção e distribuição dos recursos compreende: - Planejar transações comerciais. - Financiamentos. A circulação de fluxo financeiro pode ser estruturada em três fases: 1ª) Origem dos recursos: os fundos de caixas são originários de vendas à vista e a prazo, descontos de duplicatas, empréstimos bancários ou de terceiros, 356 aumento de capital, vendas do ativo fixo e outros rendimentos. 2ª) Utilização dos recursos: o fundo de caixa é utilizado na sustentação e na circulação dos diversos setores de atividades, como: – Pagamento de fornecedores; – Novos investimentos financeiros; – Investimentos no ativo fixo. 3ª) Consumo dos recursos: recursos necessários para a atividade produtiva, que são os salários, os encargos, as despesas financeiras, as despesas administrativas, os impostos. A seguir apresentaremos o quadro demonstrativo da origem e aplicações de recursos, de curto e longo prazo.
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2 ESTRUTURA DE CAPITAL 2.1 INTRODUÇÃO A estrutura de capital de uma organização é formada por capital próprio e capital de terceiros, necessários para a perpetuidade do empreendimento, independente da área de atuação, ou seja, com ou sem finalidades lucrativas. Segundo Groppelli e Nikbakht (2005, p. 189), A estrutura de capital é a composição do financiamento de uma empresa. Relacionada do lado direito do balanço patrimonial, ela indica as principais fontes de fundos externos obtidos por meio de financiamento. A estrutura de capital da empresa consiste em dívidas de longo prazo, em ações preferenciais e ordinárias. De acordo com a citação acima, os autores se referem somente a capital próprio, porém também existem as fontes de recursos originados de terceiros, que 357 são os bancos. Ross (2002, p. 25) descreve que Os esquemas de financiamento determinam de que maneira é repartido o valor da empresa. As pessoas ou instituições que compram títulos de dívida da empresa são chamados de credores. Os titulares de direitos de propriedade são chamados de acionistas. Às vezes, vale a pena imaginar a empresa como uma pizza. Inicialmente, o tamanho da pizza dependerá da qualidade de suas decisões de investimento. As decisões de investimento determinarão o valor de seus ativos (por exemplo, prédios, terrenos e estoques). Em seguida, a empresa poderá determinar sua estrutura de capital. Inicialmente, poderia ter obtido recursos para investir em ativos, recorrendo mais a capital de terceiros do que a capital próprio; agora, talvez possa considerar a modificação dessa estrutura, emitindo mais ações, usando o dinheiro assim obtido para resgatar parte de suas dívidas. Decisões de financiamento como essas
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podem ser tomadas independentemente das decisões originais de investimento. As decisões de obtenção de capital de terceiros e capital próprio determinam como a pizza é repartida. Você observou na citação de Ross, que o autor é claro quando descreve que a estrutura de capital poderá variar a todo instante, conforme as necessidades da empresa. Veja a seguir modelo de balanço patrimonial. FIGURA 26 – MODELO DE BALANÇO PATRIMONIAL
358
Valor total dos ativos
Valor total da empresa para os investidores
FONTE: Ross (2002)
2.2 CUSTO DE CAPITAL Denomina-se custo de capital a exigência mínima por parte dos acionistas que são os detentores do capital próprio, somado à exigência dos donos do capital alheio, ou de terceiros, que são os agentes financeiros. Logo, os recursos são alocados no ativo, do qual vai se exigir uma taxa mínima de atratividade, que seria o ponto de equilíbrio, ou seja, o mínimo de retorno necessário para remunerar os credores e acionistas.
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Salientamos que é muito importante por ocasião da formação da estrutura de capital de uma organização, o empreendedor mensurar o custo do capital próprio conjuntamente com o capital de terceiros, para saber o retorno do investimento, ou seja, a taxa de retorno. Assaf Neto (2005, p. 361) evidencia que O custo de capital de uma empresa reflete, em essência, a remuneração mínima exigida pelos proprietários de suas fontes de recursos (credores e acionistas). É utilizado como taxa mínima de atratividade das decisões de investimentos, indicando criação de riqueza econômica quando o retorno operacional auferido superar a taxa requerida de retorno determinada pela alocação de capital. Esse é o critério básico de aceitação de uma proposta de investimento, conforme discutido em capítulos anteriores, o qual leva ao incremento do valor de mercado da empresa e, em consequência, da riqueza de seus acionistas. 2.3 CUSTO DE CAPITAL PRÓPRIO
359
Denominamos custo de capital próprio a expectativa de retorno por parte do acionista, por ocasião de um investimento. Segundo Assaf Neto (2005, p. 364), “...o retorno desejado pelos acionistas de uma empresa em suas decisões de aplicação de capital próprio”. 2.4 CUSTO DE CAPITAL DE TERCEIROS O custo do capital de terceiros é a remuneração exigida pelos fornecedores de empréstimos e financiamentos, recursos estes que, conjuntamente com o capital próprio, serão alocados no ativo. É importante lembrar que sua remuneração é contratual, ou seja, é exigida em contrato prévio, portanto, se a empresa der uma rentabilidade acima das expectativas, o agente financeiro se contentará com o que foi previamente contratado.
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Ainda Assaf Neto (2005, p. 362), diz que: “O custo do capital de terceiros é definido de acordo com os passivos onerosos identificados nos empréstimos e financiamentos mantidos pela empresa”. 2.5 CUSTO DE OPORTUNIDADE A bibliografia na área de finanças é vasta, você encontrará outras nomenclaturas, como por exemplo, taxa mínima de atratividade, ou TMA, referenciando custo de oportunidade. Custo de oportunidade é quando um investidor está analisando a viabilidade de investimento em mais de um projeto, ele terá que escolher um, nesse momento quando ele abandona uma alternativa e investe na outra, este abandono de rentabilidade será a sua TMA. Segundo Laponi (1996, p.15), O investidor tem mais de uma alternativa ou oportunidade de investir seu capital. Toda vez que ele decide por uma alternativa de investimento deixa de lado outras alternativas, renunciando, portanto, ao lucro que teria recebido com uma dessas alternativas. Esse é o custo de oportunidade, cujo valor é definido pelo custo da melhor alternativa rejeitada, mantendo o mesmo nível de risco do investimento.
360
Para Assaf Neto (2005, p. 171) Um custo de oportunidade retrata quanto uma pessoa (empresa) sacrificou de remuneração por ter tomado a decisão de aplicar seus recursos em determinado investimento alternativo, de risco semelhante. Por exemplo, uma empresa, ao avaliar um projeto de investimento, deve considerar como custo de oportunidade a taxa de retorno que deixa de receber por não ter aplicado os recursos em outra alternativa possível de investimento. O custo de oportunidade não é um conceito de valor absoluto, mas apurado mediante a comparação do retorno esperado de uma decisão com o que seria obtido de uma melhor proposta de investimento, alternativa rejeitada.
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Você observou que os dois autores citados acima, descrevem similarmente sobre o conceito de custo de oportunidade. 2.6 CUSTO MÉDIO PONDERADO DE CAPITAL – CMPC O custo de capital é a taxa de juros requerida pela empresa de forma que consiga satisfazer os seus fornecedores de capital (capital próprio e capital de terceiros). É considerado médio, porque faz-se o somatório das fontes de financiamento de capital próprio e de terceiros, dividindo pelo total do capital que foi alocado na empresa. É considerado ponderado, porque cada capital tem um peso, ou seja, custo específico. 2.7 CUSTO MÉDIO PONDERADO DE CAPITAL BRUTO O custo médio ponderado de capital bruto não incide o percentual de imposto de renda sobre o capital de terceiros. Fórmula:
Onde: CP ⇒ capital próprio CCP ⇒ custo do capital próprio CT ⇒ capital de terceiros CCT ⇒ custo de capital de terceiros CÁLCULO DO CMPC – BRUTO Capital próprio = $ 10.000,00 com um custo de 10% ao ano Capital de terceiros = $ 15.000,00 com um custo de 15% ao ano
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361
Resolução pela calculadora financeira HP 12c Os valores foram divididos por 1000 unidades. F clx 10 Enter 10 x 15 Enter 15 x + 25 : Resposta: 9% ao ano 2.8 CUSTO MÉDIO PONDERADO DE CAPITAL LÍQUIDO 362
O custo médio ponderado de capital líquido considera a mesma base de cálculo do bruto, porém, sobre o capital de terceiros, incide a alíquota de imposto de renda. Fórmula
Onde: CP ⇒ capital próprio CCP ⇒ custo do capital próprio CT ⇒ capital de terceiros CCT ⇒ custo de capital de terceiros IR ⇒ imposto de renda
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AUTOATIVIDADE 1 (ENADE 2012) Um microempresário está avaliando a captação de recursos com o objetivo de implementar um projeto de substituição de equipamentos de sua empresa. Do total dos recursos necessários, 40% serão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao custo de 10% a.a.; 10% dos recursos serão obtidos de uma linha de crédito do banco com o qual a empresa mantém relacionamento, ao custo de 18% a.a.; e o restante dos recursos necessários virão dos lucros retidos pela empresa. Com base nas especificações da captação de recursos acima descrita e desconsiderando o risco do projeto e os efeitos do imposto de renda, avalie as afirmações seguintes. I. O custo de capital de terceiros do projeto de substituição é de 5,80% a.a. II. Se a rentabilidade do projeto está estimada em 17% a.a., então o custo de capital próprio desse investimento deve ser inferior a 22,40% a.a., para que o empreendimento seja viável. III. A expansão do endividamento deve promover aumento no custo de capital 363 próprio da empresa. É CORRETO o que se afirma em: a) I, apenas. b) II, apenas. c) I e III. d) II e III. e) I, II e III. 2 (ENADE 2012) Um microempresário está avaliando a captação de recursos com o objetivo de implementar um projeto de substituição de equipamentos em sua empresa. Do total dos recursos necessários, 40% serão financiados pelo BNDES, ao custo de 10% a.a.; 10% de recursos serão obtidos de uma linha de crédito do banco com o qual a empresa mantém relacionamento, ao custo de 18%a.a.; e o restante dos recursos necessários virão dos lucros retidos pela empresa.
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Com base nas especificações da captação de recursos acima descrita e desconsiderando o risco do projeto e os efeitos do imposto de renda, avalie as afirmações seguintes. I. O custo de capital de terceiros do projeto de substituição é de 5,8% a.a. II. Se a rentabilidade do projeto está estimada em 17% a.a., então o custo do capital próprio desse investimento deve ser inferior a 22,40% a.a., para que o empreendimento seja viável. III. A expansão do endividamento deve promover aumento no custo de capital próprio da empresa. É CORRETO o que se afirma em: a) I, apenas. b) II, apenas. c) I e III. d) II e III. e) I, II e III. 364
3 (ENADE 2009) Num projeto para a construção de um parque temático serão financiados 30% com recursos do BNDES, 20% com debêntures e 50% com capital dos sócios. O custo do financiamento junto ao BNDES é 10% a.a., a debênture tem um custo de 15% a.a., e o custo de capital dos acionistas é 20% a.a. Desprezando-se o efeito de imposto de renda, o retorno mínimo que o parque temático deverá ter, para ser interessante aos investidores, é de: a) b) c) d) e)
20%. 16%. 15%. 13%. 10%.
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3 MÉTODOS DE ANÁLISE DE INVESTIMENTOS 3.1 INTRODUÇÃO A necessidade de analisar a viabilidade econômica de um investimento gera problema de engenharia econômica, logo, ela utiliza métodos de análise específicos que possibilitam a escolha da melhor alternativa de investimento, com consequente otimização de recursos. 3.2 TIPOS DE MÉTODOS DE ANÁLISE DE INVESTIMENTOS Os métodos de análises que vamos estudar são praticamente quatro, que apresentaremos na sequência desse tópico. 3.3 MÉTODO PAYBACK SIMPLES (PBS) É um método de avaliação que mede o prazo necessário para recuperar o investimento realizado. Este método não leva em consideração o custo de capital 365 da empresa. Baseado neste fato, Motta e Calôba (2002, p. 97) explicam: O Payback, ou payout, é utilizado como referência para julgar a atratividade relativa das opções de investimento. Deve ser encarado com reservas, apenas como um indicador, não servindo para seleção entre alternativas de investimento. Por exemplo, imagine-se uma empresa transnacional tendo que decidir entre dois possíveis investimentos em projetos distintos, em um mesmo país, localizados em áreas geográficas diferentes de sua sede. Imagine-se que tal país ofereça boas oportunidades de negócios, mas também apresente riscos de ordem política, que poderão acarretar violenta desvalorização cambial ou inflação galopante, o que, por sua vez, na hora da remessa de lucros para o exterior, diminuirá os resultados em uma moeda forte. Nesse caso hipotético, a empresa transnacional poderá optar por alternativas de
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investimento, nesse país em questão, que tenham menor prazo de repagamento, vale dizer, menor payback. A tabela seguinte apresenta o fluxo de caixa anual de um novo projeto de investimento. Calcular o payback simples.
366
Anos
Capitais
Acumulado
00
- 110.000
- 110.000
01
45.000
- 65.000
02
50.000
- 15.000
03
50.000
35.000
04
60.000
25.000
3.4 MÉTODO PAYBACK DESCONTADO (PBD) Como os recursos alocados no investimento não são gratuitos, devemos incluir seus custos ao longo do prazo de análise do projeto de investimento. Há duas maneiras de incluir os custos: - Acumulação do Valor Presente em cada ano do projeto; - Saldo do Projeto com carregamento anual dos juros. Laponi (1996, p. 17) diz que Para contornar a deficiência de não considerar o valor do dinheiro no tempo, no método payback simples, foi adicionado o custo do capital da empresa. Este novo procedimento é denominado como método do payback descontado, denominado como método do PBD, que mede o valor do prazo de recuperação do capital investido.
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3.4.1 CÁLCULO DO PBD Exemplo: calcular o payback descontado, considerando que o custo de capital da empresa é de 12% a.a. e o prazo máximo aceito para retorno do investimento é de 4 anos: Anos
Capitais
Valor Presente (t=0)
Acumulado (t=0)
00
(600.000)
(600.000)
(600.000)
01
120.000
107.143
(492.857)
02
150.000
119.579
(373.278)
03
200.000
142.356
(230.922)
04
220.000
139.814
(91.108)
05
150.000
85.114
(5.994)
06
180.000
91.194
85.200
07
80.000
36.188
121.388
Fórmula matemática para calcular o valor presente: 367
Cálculo pela HP 12: F REG 120.000 ENTER CHS FV 12 i 1n PV = $107.143 Para calcular os demais valores basta inserir o novo valor em PV e o novo período em “n”. A taxa permanece a mesma. Pergunta-se o novo PV. Exemplo: continuando o exercício, para saber o valor presente de $ 150.000 do ano 2:
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150.000 ENTER CHS FV 2n PV = $119.579
3.5 MÉTODO DO VALOR PRESENTE LÍQUIDO (VPL) O método VPL compara todas as entradas e saídas de dinheiro na data inicial do projeto, descontando todos os valores futuros do fluxo de caixa a uma taxa de juros que mede o custo de capital. É o mesmo que dizer que: VPL = valor presente dos fluxos de entradas de caixa – investimento inicial. Segundo Assaf Neto (2005, p. 319), “A medida do valor presente líquido é obtida pela diferença entre o valor presente dos benefícios líquidos de caixa, previstos para cada período do horizonte de duração do projeto, e o valor presente do investimento (desembolso de caixa). Formalmente, costuma-se adotar a 368 seguinte expressão de cálculo do NPV:
Se o valor do VPL é positivo – VPL > 0 –, então a soma da data 0 de todo o fluxo de caixa é maior que o valor investido. Como estamos trabalhando com estimativas futuras de um projeto, podemos dizer que o capital investido será: 1) recuperado; 2) remunerado na taxa de juros que mede o custo de capital da empresa; 3) o projeto gerará um lucro extra, na data 0, igual ao VPL. Portanto, o critério do método do VPL estabelece que enquanto o valor presente das entradas for maior que o valor presente das saídas, calculados com a taxa de juros que mede o custo de capital, o projeto deve ser aceito. Resumindo, sempre que:
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• VPL > 0, o projeto deve ser aceito. • VPL = 0, o projeto deve ser aceito. • VPL < 0, o projeto não deve ser aceito. O método do VPL pressupõe, implicitamente, que todos os retornos gerados pelo projeto serão reinvestidos na taxa de juros que define o custo de capital. 3.5.1 Cálculo do VPL Exemplo 1: Utilizando os mesmos dados do exemplo do PBD, isto é, para um investimento inicial de $ 600.000 e fluxos líquidos de caixa conforme demonstrado abaixo, verificar se esse projeto deve ser aceito, sabendo que a taxa de custo de capital é de 12% a.a.
369
Cálculo pela HP 12C: F REG 600 CHS g Cfo 120 g CFj 150 g CFj 200 g CFj 220 g CFj 150 g CFj 180 g CFj 80 g CFj
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12 i f NPV → $121.388,00. Cálculo pela fórmula
Interpretação: VPL > 0. O capital de $ 600 remunerado à taxa de juros de 12% a.a. foi recuperado e o projeto gerará um lucro extra, na data 0, de $ 121.388,00, correspondente ao VPL. Pode-se afirmar que o retorno que este projeto está trazendo para a empresa é maior que 12%. A interpretação deste resultado é que, ao aceitar o projeto, a empresa estará aumentando sua riqueza em $ 121.388,00. Dessa forma, utilizar o VPL para tomada de decisões facilita o alcance do administrador financeiro, que é o de 370 maximizar a riqueza do acionista ou do proprietário. 3.6 MÉTODO DA TAXA INTERNA DE RETORNO A taxa interna de retorno (TIR) está intimamente relacionada com o VPL. Tentamos com a TIR obter uma taxa de retorno para sintetizar os méritos de um projeto. Além disso, desejamos que essa taxa seja “interna”, no sentido de que dependa unicamente dos fluxos de caixa de determinado investimento, e não de taxas oferecidas por outros investimentos. De acordo com Assaf Neto (2005, p. 309), O método da taxa interna de retorno (IRR) representa a taxa de desconto que iguala, em determinado momento (geralmente usa-se a data de início do investimento – momento zero), as entradas e saídas previstas de caixa. Para avaliação de propostas de investimento, o cálculo da IRR requer, basicamente, o conhecimento dos montantes de dispêndio de capital (ou dispêndios, se o investimento prevê mais de um desembolso de caixa),
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e dos fluxos de caixa líquidos incrementais gerados pela decisão. Considerando que levar em conta o valor do dinheiro no tempo, representa a rentabilidade do projeto expressa em termos de taxa de juros composta equivalente periódica. A formulação da taxa interna de retorno pode ser representada, supondo-se a atualização de todos os movimentos de caixa para o momento zero, da forma seguinte:
O critério do método da taxa interna de retorno estabelece que enquanto o valor da TIR for maior que o valor do custo de capital (k), o projeto deve ser aceito, isto é, sempre que: • TIR > k, o projeto deve ser aceito. • TIR = k, o projeto deve ser aceito. • TIR < k, o projeto não deve ser aceito.
371
Em outras palavras: com base na regra da TIR, um investimento é aceito se a TIR é maior do que o retorno exigido. Caso contrário, deve ser rejeitado. O método da TIR pressupõe, implicitamente, que todos os retornos gerados pelo projeto serão reinvestidos em alternativas que rendam, pelo menos, a taxa interna de retorno. 3.6.1 Cálculo da TIR Cálculo da taxa interna de retorno de um investimento sem o uso da calculadora ou Excel, mas sim por regra de três, conforme segue: Ano
0
1
2
3
4
Total cumulativo
Fluxo de caixa
- 50
30
30
30
30
70
(R$ milhões)
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Dividindo-se o somatório dos fluxos (R$ 70 milhões), pelo investimento (R$ 50 milhões), obtém-se 140%. Dividindo-se este valor por 4 anos, obtém-se i = 35% ao ano, o valor inicial tentativo para o cálculo da taxa interna de retorno. Descontando-se os fluxos a essa taxa, encontra-se VPL (i=35%) = R$ 9,91 milhões. Obviamente, necessita-se de uma taxa maior. Utilizando-se i = 50%, encontra-se VPL (i=50%) = R$ - 1,85 milhão. Uma vez encontradas um valor presente positivo e outro negativo, é possível fazer as aproximações para calcular a taxa interna de retorno. Como, em milhão de reais, o VPL (35%) foi de R$ 9,91 milhões e o 50% foi de R$ - 1,85 milhões, pode-se dizer que, a partir de 50%, um aumento de R$ 11,75 milhões no valor presente foi obtido descendo em 15% a taxa interna de retorno. Deseja-se encontrar a percentagem que o fluxo total descontado, ou seja, que aumenta R$ 1,85 milhão a partir de 50%. A seguinte relação pode ser feita:
372
11,76......................................15% a.a. 1,85.......................................... X X = 15% x (1,85) / 11,76 = 2,36% I= 50% x = 50% - 2,36% = 47,65%a.p. A relação que está sendo feita aqui é exatamente a mesma semelhança de triângulos retângulos empregados no cálculo do payback. Se você calcular o VPL com um custo de 47,65% a.a verá que o VPL será praticamente zero, resultará algum valor residual, devido ao cálculo manual. Cálculo pela calculadora HP 12c 50 ch g cfo; 30 g cfj; 4 gnj; F IRR = 47,23% a.p. Você observou que gerou uma diferença entre o resultado pela calculadora (47,23% a.p.) e pelo método da aproximação (47,65% a.p.), diferença essa, irrelevante.
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AUTOATIVIDADE 1 (ENADE 2006) A CAR (Companhia Agropecuária Rondonópolis) está analisando a implantação de um projeto de investimento no nordeste brasileiro para a produção de frutas com destino ao mercado europeu. Metade do capital necessário ao investimento virá de uma linha de crédito a ser obtida junto ao BNB (Banco do Nordeste do Brasil), e a outra metade virá de capital próprio, a ser captado através do lançamento de ações da empresa no mercado de capitais brasileiro. O investimento será de R$ 120 milhões, com benefícios anuais líquidos de R$ 20 milhões, em perpetuidade. O custo de capital junto ao Banco deverá ser de 8% a.a. e o custo do capital próprio é de 12% a.a. Neste projeto não se deve considerar o Imposto de Renda. A equipe que realizou a análise de viabilidade financeira do projeto encontrou diferentes valores, tais como: I - valor presente líquido do projeto: R$ 80 milhões; II - valor presente líquido do projeto: R$ 200 milhões; III - custo médio ponderado de capital do projeto: 8% a.a.; IV - custo médio ponderado de capital do projeto: 10% a.a.; V - custo médio ponderado de capital do projeto: 12% a.a.
373
Para se definir a viabilidade financeira do projeto, devem ser utilizados, apenas, (A) I e III. (B) I e IV. (C) I e V. (D) II e III. (E) II e IV.
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2 (ENADE 2009) A Gatos e Cães S.A. analisa o projeto de um novo tipo de ração para cachorros. O gerente financeiro responsável estimou o seguinte gráfico para o Valor Presente (VP) das saídas de caixa e o Valor Presente de entradas de caixa em função do custo de capital:
374
Com base nesse gráfico, qual é a decisão que o gerente financeiro deve tomar em relação ao projeto da nova ração? A) Abandonar o projeto, se o custo de capital for igual a 30%. B) Abandonar o projeto, se o custo de capital for menor que 10%. C) Investir no projeto, se o custo de capital for igual a 20%. D) Investir no projeto, se o custo de capital for maior ou igual a 40%. E) Investir no projeto, se o custo de capital for menor que 50%. 3 (ENADE 2009) A Guarani S.A. produz circuitos impressos (chips) para computadores. Atualmente cogita investir em um novo equipamento de manufatura de circuito impresso, integrado ao sistema ERP (Enterprise Resource Planning) da empresa, que permitirá gerar automaticamente pedidos de componentes para seus fornecedores com maior rapidez e agilidade. Esse investimento será desembolsado de uma única vez no momento da instalação e proporcionará:
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• a diminuição do estoque de matérias-primas; • o aumento da capacidade de produção; • a melhoria da qualidade do produto final; e • a redução em 30% da necessidade de mão de obra direta empregada ligada ao Sindicato dos Montadores de Componentes Eletrônicos. O custo de capital da empresa é 20% a.a., e a taxa interna de retorno associado à aquisição do novo equipamento é de 30% a.a. O equipamento atual poderá ser vendido por um valor residual. O gerente geral da Guarani S.A. está em dúvida se deve investir ou não nesse novo equipamento e se foram levados em conta na análise todos os fatores relevantes para o processo de tomada de decisão. Você foi contratado como consultor para auxiliá-lo nessa tomada de decisão. A sua tarefa consiste em verificar se a análise financeira foi realizada de forma adequada e em apontar as principais consequências da decisão em algumas áreas-chave da empresa. a) Quais fatores (componentes de fluxo de caixa) devem ser incluídos na análise financeira para efetuar o cálculo da TIR do investimento? b) Quais são os impactos dessa decisão nas áreas Financeira, Produção e RH da empresa?
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REFERÊNCIAS
ASSAF NETO, Alexandre; TIBÚRCIO SILVA, César Augusto. Administração do capital de giro. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002, 214 p. ASSAF NETO, Alexandre. Finanças corporativas e valor. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005. 644 p. GROPPELLI, A. A.; NIKBAKHT, Ehsan. Administração financeira: 2. ed. Trad. Célio Knipel Moeria. São Paulo: Saraiva, 2005. 496 p. LAPONI, Juan Carlos. Avaliação de projetos de investimento. São Paulo: Laponi Treinamento e Editora Ltda., 1996. 263 p.
376
MOTTA, Regis da Rocha; CALÔBA, Guilherme Marques. Análise de investimentos: tomada de decisão em projetos industriais. São Paulo: Ed. Atlas, 2002. 387 p. ROSS, Stephen A. et al. Administração financeira: corporate finance. Tradução Antônio Zoratto Sanvicente. São Paulo: Atlas, 2002, 776 p.
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---------------------- [ TÓPICO 3 – ORÇAMENTO ] ---------------------1 APRESENTAÇÃO Espera-se que este material, elaborado a partir do Caderno de Estudos Orçamento, sirva de apoio, base e principalmente como recurso didático, para os estudos e preparativos da avaliação do ENADE. O objetivo é elucidar os principais tópicos que poderão ser abordados em relação a esta disciplina. São dicas sobre todas as operações que envolvem a elaboração do orçamento nas empresas. O resumo compreenderá aspectos conceituais do processo orçamentário, objetivos e tipos de orçamentos, orçamento e processo de gestão, importância e vantagens do controle orçamentário e os limites para a elaboração dos orçamentos. Ao término, teremos atividades para fixação destes conhecimentos. UNI DICAS: Faça uma leitura completa deste material e complemente com o seu Caderno de Estudos.
2 ASPECTOS CONCEITUAIS O processo orçamentário envolve a elaboração de planos detalhados de operações a serem cumpridas na empresa com o objetivo de lucro. Esses planos envolvem a previsão dos custos e despesas dentro da estrutura das políticas existentes, além de fixar padrões para a atuação dos gestores com responsabilidades no negócio. Para Atkinson et al. (2000, p. 465), os orçamentos representam o seguinte: Um papel semelhante no planejamento e no controle para gerentes que estão dentro de unidades empresariais
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e que são parte central no projeto e na operação de sistema de contabilidade gerencial. [...] Os orçamentos nas empresas refletem as condições quantitativas de como alocar recursos financeiros para cada subunidade organizacional, com base em suas atividades e nos objetivos de curto prazo. [...] Assim, um orçamento é uma expressão quantitativa das entradas de dinheiro para determinar se um plano financeiro atingirá os objetivos organizacionais. Orçamentação é o processo de preparação dos orçamentos. O orçamento não deixa de ser uma pura repetição dos relatórios gerenciais atuais, só que com os dados previstos. Vejamos o que Lunkes (2003, p. 37) diz sobre o orçamento, seu desenvolvimento e importância nas empresas: - Na primeira fase predominou o orçamento empresarial, que teve como ênfase a projeção dos resultados e posterior controle. É um plano projetado para atender a um nível de atividade do próximo período. - A segunda fase privilegiou o orçamento contínuo, que tem como ênfase a revisão contínua, removendo-se os dados do mês recém-concluído e acrescentandose dados orçados para o mesmo mês do ano seguinte. A aplicação desse método está se tornando bastante frequente nas empresas. - O passo seguinte foi o surgimento do orçamento de base zero (OBZ), com a projeção dos dados como se as operações estivessem começando da estaca zero e tivessem necessidade de justificar os gastos. No orçamento de base zero os gestores estimam e justificam os valores orçados como se a empresa estivesse iniciando suas operações. - A quarta etapa apresenta o orçamento flexível em destaque com a projeção dos dados das peças orçamentárias em vários níveis de atividade. O orçamento flexível é projetado para cobrir uma gama de atividades, portanto, pode ser usado para estimar custos em qualquer nível de atividade. - Posteriormente, surgiu o orçamento por atividades como uma extensão do custeio baseado em atividades, com projeção dos recursos nas atividades e o uso de direcionadores para estimar e controlar resultados. O orçamento por atividades usa a informação sobre os direcionadores no planejamento e no processo de avaliação.
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- Finalmente, o orçamento perpétuo, que prevê o uso dos recursos fundamentado na relação causa-efeito. - Pode-se ainda considerar outros métodos, como o orçamento padrão, orçamento de tendência e orçamento incremental.
3 OBJETIVOS DOS ORÇAMENTOS Os orçamentos possuem objetivos direcionados para o bom funcionamento das empresas. Para entendermos melhor o que significam esses objetivos e sua aplicabilidade, buscamos as citações de alguns autores. Segundo Padoveze (1997, p. 354), o objetivo do plano orçamentário é o seguinte: [...] não é apenas prever o que vai acontecer e seu posterior controle. Ponto básico e, entendemos, fundamental, é o processo de estabelecer e coordenar 379 objetivos para todas as áreas da empresa, de forma tal que todos trabalhem sinergicamente em busca dos planos de lucros. [...] No estabelecimento de objetivos haverá o envolvimento de todos, numa gestão participativa, ao mesmo tempo em que se delegará responsabilidades. Com isso, será possível a etapa final, que é o controle do orçamento e a análise do desempenho e de suas variações. O autor afirma que deve existir o envolvimento de todos os setores e todos os responsáveis de cada departamento, e as atividades deverão “estar alinhadas” de forma congruente. Warren, Reeve e Fess (2001, p. 179) abordam que “o orçamento envolve (1) o estabelecimento de metas específicas, (2) a execução de planos para atingir suas metas e (3) a comparação periódica dos resultados efetivos com as metas”. Em gestão, podemos compreender as metas como uma função administrativa de planejamento, a execução dos planos e das ações, de acordo com o processo orçamentário, como uma função administrativa de direção e a
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comparação dos resultados como uma função administrativa de controle. Em outras palavras, o orçamento envolve: PLANEJAMENTO DIREÇÃO CONTROLE a) Planejamento O Planejamento é um conjunto de metas estabelecidas de acordo com as ações individuais e coletivas. Segundo Figueiredo e Caggiano (2008), ele é definido como o processo de reflexão precedido da ação dirigido para a tomada de decisões com vistas no futuro. Para os autores, o processo de planejamento pode ser dividido em cinco etapas:
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1. Estabelecer os objetivos da empresa. 2. Avaliar os possíveis cenários relacionando os fatores internos e externos que poderão afetar as operações da empresa. 3. Avaliar os recursos existentes para o uso eficiente (mão de obra, máquinas, investimentos, tecnologia, estoque, capital etc.). 4. Definir a estratégia para alcançar os objetivos estabelecidos. 5. Delinear um programa de ação e discriminar os recursos necessários. Em síntese, o processo de planejamento deve responder às seguintes perguntas: O que deve ser feito? Quando deve ser feito? Como deve ser feito? Quem deve fazê-lo? Para Sanvicente e Santos (1983) planejar é estabelecer com antecedência as ações a serem executadas para que sejam alcançados satisfatoriamente os objetivos porventura fixados para uma empresa e suas diversas unidades. O processo de planejamento pode ser dividido em três atividades: −
Planejamento Estratégico: avalia os riscos e oportunidades que o setor produtivo oferece e os pontos fortes e fracos da organização com vistas a definir as diretrizes políticas, os objetivos e os princípios da empresa.
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− −
Planejamento Programa: é um planejamento de longo prazo, normalmente de três a dez anos. Planejamento Orçamentário: é elaborado com um nível de detalhes superior às necessidades mais imediatas. Normalmente é o primeiro ano do planejamento de longo prazo, previsto e acompanhado mensalmente.
O orçamento é uma ferramenta que demonstra uma ampla visão financeira da empresa e o seu acompanhamento possibilita identificar possíveis resultados fora do planejado. Nesse caso, providenciam-se os acertos necessários, evitando, assim, possíveis problemas futuros. b) Direção A Direção pode ser compreendida como o “tomar cuidado” para que as ações individuais e grupais estejam sendo coordenadas da melhor forma possível. E essa direção deve ser bem orientada através das reuniões dos comitês de avaliação. 381
c) Controle O controle é um sistema de verificação do desempenho obtido com os objetivos traçados, de forma que ações corretivas possam ser implementadas. Sua existência é fundamental tanto para a execução de planejamento de curto como de longo prazo. Embora a maior ênfase esteja nas atividades de controle das operações de curto prazo, nas situações de planejamento de longo prazo, ele permite verificar os avanços realizados e a necessidade de rever suas metas. Para Welsch (1983, p. 29), “controle é exercer continuamente um controle dinâmico, agressivo e flexível das operações para assegurar conformidade realista com os planos e objetivos”.
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4 TIPOS DE ORÇAMENTOS Existem diversos tipos de orçamento para serem utilizados conforme a realidade da empresa e o seu campo de atuação. Dentre eles citam-se: orçamento estático, orçamento flexível, orçamento de tendências e orçamento base zero. a) Orçamento Estático O orçamento estático é baseado a partir de um determinado volume de produção e vendas que a empresa deseja atingir. Se ocorrerem mudanças no ambiente do sistema empresa, os orçamentos para um determinado período perdem sua validade, já que estarão “engessados” de acordo com o volume de produção e vendas que outrora foram definidos. Segundo Padoveze (1997, p. 383), “caso a empresa, durante o período, considere que tais volumes não serão atingidos, parcela significativa das peças orçamentárias tende a perder valor para o processo de acompanhamento, controle 382 e análise das variações”. Se ocorrer qualquer incidente no mercado do mundo globalizado, como uma catástrofe natural, ou problemas na economia mundial ou em determinados países, isso poderá afetar de forma negativa os Orçamentos Estáticos. Mas, se ocorrerem fatores positivos na economia global ou de determinado país, isso também poderá afetar de forma negativa os Orçamentos Estáticos, pois não poderão ser alterados, a própria palavra já o define: estático imóvel. O orçamento estático é mais apropriado para planos com metas a serem atingidas em curto prazo, como períodos bimestrais ou trimestrais, mais facilmente observadas em sazonalidade ou moda. Esse tipo de orçamento torna-se inviável para períodos de um ano ou mais, pois os ajustes tornam-se necessários e o estático não possui essa “flexibilidade”. b) Orçamento Flexível
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Como o período do exercício social nas empresas é de 12 meses. Muitas vezes, a empresa precisa realizar ajustes no seu plano orçamentário para equilibrar seus objetivos e metas de resultados. Por isso, o orçamento não pode estar “engessado”. Vamos tomar como exemplo empresas do ramo eletrodoméstico em que o governo por um decreto reduz a alíquota do IPI no mês de junho de um determinado ano. Desta forma, a redução da alíquota do IPI reduz o preço de venda do produto, o que leva ao possível aumento da procura no mercado. Desse modo, todas as previsões de vendas e de volume de produção precisam ser revistas para esse exercício social, pois será necessária maior aquisição de insumos, resultando no aumento de seus custos, além de outros custos e despesas que poderão ser necessários. O orçamento flexível pode ser ajustado de acordo com as necessidades da empresa e com as mudanças de mercado. Como a empresa é dividida em departamentos, ela possui níveis de atividades executadas por seus responsáveis. De acordo com Warren, Reeve e Fess (2001, p. 184-185), “pode-se pensar num orçamento flexível como uma série 383 de orçamentos estáticos para diferentes níveis de atividades”. Esses níveis de atividades são níveis de processamento e requerem profundo conhecimento de custos, pois se ocorrerem mudanças no mercado que possam afetar o “turn-over” (rotatividade de funcionários) da empresa, afetará todas as peças orçamentárias de custos, envolvendo: salários, matéria-prima empregada para maior ou menor consumo, impostos ou encargos sociais de acordo com o volume a ser apurado em relação à nova realidade da empresa. Conforme Padoveze (1997, p. 383), “[...] é necessário um profundo conhecimento dos padrões de comportamento dos custos”. Por conseguinte, essas mudanças afetarão tanto o planejamento do resultado da empresa como o planejamento dos seus recursos financeiros. c) Orçamento de Tendências O orçamento de tendências é uma prática orçamentária que utiliza dados passados para projetar o futuro, pois situações ocorridas no passado, decorrentes da estrutura organizacional já existente, servem de base para projetar situações
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futuras, uma vez que corre o risco de tais situações acontecerem novamente. Nesse aspecto é importante fazer uma média dos acontecimentos em um período de alguns exercícios sociais. Tal prática tem fornecido bons resultados em várias organizações empresariais. Mas, para haver sucesso neste tipo de planejamento orçamentário, deve-se levar em consideração que a realidade é muito dinâmica e que constantemente novos elementos surgem no processo, e que também devem ser previstos. Conforme Padoveze (1997, p. 383-384), Na execução do orçamento de tendências sempre existirão eventos passados de conhecimento da empresa, que não se repetirão e que, portanto, não serão reproduzidos no orçamento. Da mesma forma, existirão eventos futuros que não terão um passado onde se possa basear novas estimativas, que deverão ser orçados de outra maneira. 384 Muitas vezes, a empresa possui um mix padrão de produção e vendas. Por exemplo, a produção de barras de aço em determinadas bitolas torna-se um padrão e assim não há muitas mudanças no seu mix de produção. Para facilitar a elaboração do processo orçamentário, pode-se utilizar o orçamento de tendências, utilizando-se dados passados para projetar o futuro. d) Orçamento Base Zero O ORÇAMENTO BASE ZERO (OBZ) é uma proposta conceitual que, apesar de ser pouco difundida entre os gestores das empresas, tem apresentado uma contribuição relevante para o processo orçamentário. A própria expressão base-zero tem relação com a ideia de reavaliação de todos os programas e despesas propostos. Esse orçamento surgiu como uma contrapartida ao orçamento de tendências, pois, enquanto este se apoia em dados passados, o orçamento base zero parte de um novo estudo da empresa no mercado. Consiste em buscar novos
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elementos e nunca deve partir da observação dos dados passados. Serve como instrumento de questionamento das atividades existentes e de reflexão para a criação de outras mais eficazes, por isso é considerado também como uma metodologia gerencial para o planejamento e controle orçamentário. O OBZ muda a concepção de que o orçamento é igual ao já realizado com alguns acréscimos e supressões. Mas, por quê? Porque, para alguns estudiosos do tema, eles podem conter ineficiências que o orçamento de tendências pode perpetuar. Padoveze (1997, p. 384) diz que: A proposta do orçamento Base Zero está em rediscutir toda a empresa toda vez que se elabora o orçamento. Está em questionar cada gasto, buscando verificar a real necessidade. Resumindo, a questão fundamental permanente para o orçamento base zero é a seguinte: não é porque aconteceu que deverá acontecer. [...] Nesta linha de pensamento, cada atividade da empresa será rediscutida, não em função de valores maiores ou menores, mas na razão ou não de sua existência. A partir da existência da atividade será realizado um estudo, partindo-se do zero, de quanto deveria ser o gasto para manutenção daquela atividade.
5 ORÇAMENTO E PROCESSO DE GESTÃO Em um processo de gestão, a avaliação das áreas de responsabilidades deve ser realizada em concordância com os objetivos da empresa, sendo que estes objetivos devem atender às premissas do mercado. Por exemplo, se a empresa atua no ramo têxtil, o objetivo desta empresa é o atendimento do mercado neste segmento. Padoveze (2005, p. 22) afirma que “o processo de gestão tem por finalidade permitir à empresa alcançar resultados dentro de um conjunto coordenado de diretrizes, para atingir as metas e os objetivos explicitados na declaração da visão empresarial”.
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Feito isso, cada área tem sua participação e cada uma delas deve ser avaliada de acordo com suas funções. Por exemplo:
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•
A área financeira deve ser avaliada diariamente para identificar se houve sobra ou falta de caixa, conforme as informações que foram geradas da movimentação do setor de contas a receber e a pagar.
•
O setor de contas a receber deve avaliar se as cobranças previstas ocorreram com coerência e avaliar os clientes inadimplentes. Isso é necessário, pois o setor financeiro necessita da previsão de cobrança para programar a entrada de recursos financeiros no caixa.
•
O setor de contas a pagar fornece as informações de previsão de pagamentos para o setor financeiro. Se ocorrerem distorções de informações, pode prejudicar o andamento das atividades do setor financeiro, pois as contas a pagar que não estão previstas ocasionam falta de recursos no caixa e possivelmente atrasos na sua liquidação.
•
O Departamento de Vendas deve ser avaliado de acordo com o Orçado x Realizado, pois, apesar da sinalização que o mercado oferece à empresa, uma previsão de vendas errônea coloca em risco a geração de receita e possivelmente a falta de caixa. Uma venda prevista e não realizada é um recurso financeiro que deixa de ser registrado no caixa.
Imagine você fazendo a previsão de uma receita de recursos financeiros para a sua conta corrente pessoal. Você, com certeza, planejará onde investir esse dinheiro. Caso isso não ocorra, ficará frustrado, já que havia uma expectativa de obter um determinado resultado.
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6 IMPORTÂNCIA E VANTAGENS DO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Quando falamos em orçamentos, muitas vezes podemos imaginar qual é a sua verdadeira aplicabilidade e utilidade. Nesse sentido, algumas perguntas são frequentes, tais como: é viável implantar um sistema orçamentário? Qual é o grau do retorno de informações que o mesmo pode fornecer para o gestor? Qual é o custo financeiro e de treinamento de pessoal qualificado para a sua implantação? De modo geral, o controle orçamentário parece ser complexo. Mas pode não ser se a equipe selecionada para a sua implantação corresponder à estrutura organizacional da empresa. Passarelli (2004, p. 17-18) diz que: A importância do sistema de Controle Orçamentário para a administração moderna comprova-se, facilmente, através da notável aceitação que o uso de orçamentos vem alcançando nas últimas décadas, apesar de sua complexidade. [...] a técnica orçamentária, apesar de simples em teoria, é de aplicação complexa, exige trabalhos de implantação relativamente dispendiosos e não costuma dar resultados plenamente satisfatórios 387 antes de decorridos dois ou três anos de prática constante e de contínuos aperfeiçoamentos. O sistema de controle orçamentário precisa ser claro, objetivo e corresponder às necessidades da organização. Mas, para apresentar um perfeito nível de adequação e corresponder às necessidades dos gestores, deve passar por um processo de “moldagem” para melhor se adequar à estrutura organizacional da empresa. A sua utilização é de grande relevância, pois empresas que o adotam podem ser consideradas bem administradas. Conforme Passarelli (2004, p. 18), “[...] pesquisas recentes conduzidas nos Estados Unidos indicam que 95% das empresas consideradas bem administradas adotam uma ou outra forma de Controle Orçamentário”.
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7 OS LIMITES PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS É importante observar que não existem apenas vantagens. Deve-se tomar cuidado com o plano orçamentário, ele não deve, em hipótese alguma, ser superestimado. Conforme Leone (: Os orçamentos são baseados em estimações. Por mais científicas que sejam as análises, sabemos que os dados orçamentários serão sempre estimações; nesse caso, os orçamentos não devem ser seguidos rigidamente. Se alguma condição básica de influência direta nas informações orçadas sofrer alteração, a administração deve levar em consideração esse fator e tomar as medidas exigidas para correção ou, mesmo, agir conscientemente fora dos limites orçamentários. (LEONE, 2000, p. 277). Uma empresa que não implanta tipo de ferramenta orçamentária também permanecerá no mercado, talvez não tão bem quanto outra que possui o plano orçamentário implantado, mas prossegue com suas atividades. Engana-se quem 388 imagina que um plano orçamentário por si só determina se haverá redução de pessoal ou não e, muito menos, substitui o papel do administrador. Somente quem decide são as pessoas, se não houver pessoas para a tomada de decisões, de nada adianta elaborar um excelente plano orçamentário. Portanto, a empresa precisa de pessoas, sem pessoas não será possível administrar o empreendimento. Vejamos o que Passarelli (2004, p. 22) diz: Não se deve esquecer que o orçamento é um inestimável instrumento de administração, mas não deve, NUNCA, ser considerado como um substituto do administrador. Em outras palavras: não pense que você vai reduzir, drasticamente, o quadro de colaboradores pelo simples fato de passar a adotar o sistema orçamentário em sua empresa. [...] O orçamento, por si só, não administra coisa alguma, sendo extremamente dependente de decisões administrativas corretas para o seu efetivo funcionamento. Outro ponto limitante para a elaboração dos orçamentos é o risco de projetar algo fora do comum, criando situações desconfortáveis perante os demais
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gestores de cada área ou dos subordinados. O orçamento deve ser elaborado com estimativas realistas. Vejamos como Passarelli (2004, p. 22) contribui neste aspecto: Fundamentalmente baseado em previsões, o Controle Orçamentário só pode ser eficiente na medida em que essas estimativas forem criteriosamente desenvolvidas. Portanto, um constante trabalho de formação e atualização de profissionais aptos a formularem previsões razoavelmente corretas deve ser uma preocupação permanente na empresa. Pode-se, com facilidade, imaginar o que isso custa em termos de cursos, palestras, aquisição de publicações periódicas de atualização, remuneração condigna dos profissionais comprovadamente mais eficientes etc. E então, você conseguiu identificar as principais etapas de um orçamento e sua aplicação? Este material contém conhecimentos básicos que você deve ter sobre o 389 Orçamento e certamente ajudará em muito o seu desempenho no ENADE. Agora vamos desenvolver algumas atividades para fixar este conteúdo.
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AUTOATIVIDADE Responda assinalando a alternativa correta: 1 É uma proposta conceitual que, apesar de ser muito pouco difundida entre os gestores das empresas, tem apresentado uma contribuição relevante para o processo orçamentário. Esse tipo de orçamento parte de um novo estudo da empresa no mercado e surgiu como uma contrapartida ao orçamento de tendências, que se apoia em dados passados. Assim, consiste em buscar novos elementos e nunca deve partir da observação dos dados passados. Desta forma, a empresa será rediscutida toda vez que se elaborarem os seus orçamentos, pois a existência de gastos e receitas que serão orçados somente será efetivado se existir a atividade relacionada com os mesmos. Estamos tratando do Orçamento (de): a) ( ) Base Zero. b) ( ) Tendências. 390 c) ( ) Flexível. d) ( ) Estático. e) ( ) Operacional. 2 Este tipo de orçamento baseia-se em um determinado volume de produção e vendas que a empresa deseja atingir. Se ocorrerem mudanças no ambiente do sistema empresa, os orçamentos para um determinado período perdem sua validade, pois estarão “engessados” de acordo com o volume de produção e vendas que outrora foram definidos. Estamos tratando do Orçamento (de): a) ( ) Base Zero. b) ( ) Tendências. c) ( ) Flexível. d) ( ) Estático. e) ( ) Operacional.
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3 Para a administração moderna comprova-se, facilmente, através da notável aceitação que o uso de orçamentos vem alcançando nas últimas décadas, apesar de sua complexidade. Com essa premissa, estamos tratando da: a) ( ) Importância do sistema de Controle Financeiro. b) ( ) Importância do sistema de Controle do Registro de Entradas e Saídas de Mercadorias. c) ( ) Importância do sistema de Controle do Inventário do Imobilizado da empresa. d) ( ) Importância do sistema de Controle do Resultado Operacional da empresa. e) ( ) Importância do sistema de Controle Orçamentário.
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REFERÊNCIAS
ATKINSON, Anthony A. et al. Contabilidade gerencial. Trad. de Management Accounting. São Paulo: Atlas, 2000. FIGUEIREDO, Sandra; CAGGIANO, Paulo César. Controladoria: teoria e prática. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008. LEONE, George Sebastião Guerra. Custos: um enfoque administrativo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2000. LUNKES, Rogério João. Manual de orçamento. São Paulo: Atlas, 2003. PADOVEZE, Clóvis Luís. Planejamento orçamentário: texto e exercícios. São Paulo: Editora Thomson Learning, 2005.
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PADOVEZE, Clóvis Luis. Contabilidade gerencial: um enfoque em sistema de informação contábil. São Paulo: Atlas, 1997. SANVICENTE, Antônio Zoratto; SANTOS, Celso da Costa. Orçamento na administração de empresas: planejamento e controle. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1983. PASSARELLI, João; BOMFIM, Eunir de Amorim. Orçamento empresarial: como elaborar e analisar. São Paulo: Editora Thomson, 2004. WARREN, Carl S.; REEVE, James M.; FESS, Philip E. Contabilidade gerencial. Trad. Managerial Accounting. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2001. WELSCH, Glenn Albert. Orçamento empresarial. Trad. Antônio Zoratto Sanvicente. 4 ed. São Paulo: Atlas,1983.
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---------------------- [ TÓPICO 4 – GESTÃO DE CUSTOS ] ---------------------1 INTRODUÇÃO Nas últimas décadas os desafios empresariais estão voltados para melhorar a satisfação dos clientes e na maximização da produção. A competitividade está relacionada com custo-qualidade-tempo através de uma visão generalizada que engloba desde os setores internos da empresa, fornecedores, canais de distribuição e clientes. Devido às mudanças do perfil empresarial não basta apenas conhecer a respeito de custos e sim angariar uma Administração Estratégica de Custos de acordo com o cenário global. O setor de custos vem tomando lugar de destaque dentro das organizações, e o profissional detentor destes conhecimentos participam cada vez mais das decisões estratégicas, além de conhecer a contabilidade de custos fiscais, ele necessita de uma visão ampla do mercado, tendo um feeling para tomada de decisões participando assim do planejamento organizacional. Portanto, o essencial para que a empresa consolide uma estrutura de custos eficaz é a conscientização de três grandes pilares: um sistema sólido de informações gerenciais da empresa; desenvolvimento de uma metodologia analítica onde a gestão de custos focaria a atividades voltadas ao cliente e em terceiro lugar: com base nos dados concatenados a análise e transformação de informações em processos de decisão.
2 CUSTOS Podemos conceituar custos como o gasto econômico que representa a prestação de um serviço ou a fabricação de um produto. É necessário realizar uma análise do custo de produção para dar-se início ao processo para descobrir o custo do produto. Ao calcular o custo do produto, devemos ter ciência do preço da matéria-prima empregada, o valor da mão de obra direta e indireta, e, outrossim os custos com depreciação de máquinas e edificações.
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Muitos empreendedores estabelecem o preço de venda de seus produtos através da concorrência, sem antes verificar se o preço praticado chega ao ponto de equilíbrio necessário para manter a saúde financeira da empresa. Logo, o custo corresponde ao valor financeiro para que a empresa consiga cumprir com suas obrigações financeiras (compra de matéria-prima, pagamentos de salários etc.). É comum durante o processo de classificação surgir a dúvida, “Mas isso é um custo ou uma despesa?” De acordo com a NPC 2 do IBRACON, Custo é a soma dos gastos incorridos e necessários para a aquisição, conversão e outros procedimentos necessários para trazer os estoques à sua condição e localização atuais, e compreende todos os gastos incorridos na sua aquisição ou produção, de modo a colocá-los em condições de serem vendidos, transformados, utilizados na elaboração de produtos ou na prestação de serviços que façam parte do objeto social da entidade, ou realizados de qualquer outra forma.
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Logo, custo está relacionado diretamente com a atividade fim da empresa e se descartarmos tal atividade a empresa não tem como funcionar. Zanluca (2015 afirma que despesa é o “Valor gasto com bens e serviços relativos à manutenção da atividade da empresa, bem como aos esforços para a obtenção de receitas através da venda dos produtos. Exemplos: Materiais de escritório, Salários da administração”. UNI IMPORTANTE: Portando, custos seria aquilo que ao eliminarmos, a atividade fim da empresa não tem como se manter. Já, se eliminarmos os investimentos em publicidade, por exemplo, podemos ter uma diminuição do volume de vendas, porém a empresa continua em operação, para isso chamamos de despesa.
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Os custos e despesas podem ser classificados principalmente como:
Custos fixos e variáveis Custos diretos e indiretos
Os custos fixos são aqueles que independem do volume produzido pela empresa, se a empresa produz ou não, os custos fixos são os mesmos. Exemplo: aluguéis, salários. Já os custos variáveis são aqueles que sofrem alteração segundo o volume produzido ou vendido. Exemplos: matéria-prima; horas das máquinas em operação. Custos diretos podem ser classificados como aqueles que pertencem ao produto e é possível mensurar. Seja através do material direto onde algumas empresas utilizam os centros de custos, embalagens, matéria-prima. Nos custos diretos também incidem a mão de obra direta, ou seja, o salário pago ao colaborador que trabalha diretamente na produção. Custos indiretos são aqueles que não podem ser identificados como um item específico de custo ou como um produto, ou seja, não conseguimos mensurar diretamente com o produto, como por exemplo, o salário dos gestores, a depreciação, da energia elétrica (quando não há medidores para as unidades produtivas e demais departamentos da empresa).
AUTOATIVIDADE A empresa XVC têxtil responsável pela fabricação de artigos para o vestuário masculino e feminino deseja classificar os gastos a seguir em Custo e Despesa, e ainda em custos fixos, variáveis, direto e indireto:
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Gastos
Classificação
Matéria Prima
Custo direto e variável
Água utilizada na copa/cozinha
Despesa
Propaganda
Despesa
Salário dos vigilantes da fábrica
Custo indireto e fixo
Depreciação de móveis do setor de Despesa vendas Embalagens
Custo direto e variável
Mão-de-obra direta
Custo direto e variável
Comissão da equipe de vendas
Despesa
3 CRITÉRIOS DE RATEIO O rateio é uma divisão proporcional através de informações conhecidas 396 em cada uma das etapas que desejam calcular os custos. O rateio convencional é aquele que alocamos parcelas dos custos indiretos aos diversos produtos ou centro de custos. De acordo com Bruni e Famá, o fluxo do rateio de custos pode ser visualizado da seguinte maneira:
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FIGURA 27 – FLUXOGRAMA DE ALOCAÇÃO DE CUSTOS
FONTE: Bruni e Famá (2004, p. 34)
Podemos transcrever o fluxo acima para um exemplo prático onde: 397
FIGURA 28 – FLUXOGRAMA DE ALOCAÇÃO DE CUSTOS
FONTE: O autor
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4 MÉTODOS DE CUSTEIO É necessário compreender qual o significado de método de custeio, para Eller (2000, p. 79), “os métodos de custeio têm como função determinar o modo de como será atribuído custo aos produtos”, ou seja, o formato que a empresa utilizará para encontrar os custos dos produtos que ela vem a fabricar, identificando onde os custos estão alocados com o objetivo de melhorar o processo e reduzir desperdícios. 4.1 CUSTEIO POR ABSORÇÃO
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O custeio por absorção é caracterizado por atribuir todos os custos do ciclo operacional interno aos produtos. Conforme Horngren, Foster e Datar (2000, p. 211), “é o método de custeio de estoque em que todos os custos, variáveis e fixos, são considerados custos inventariáveis. Isto é, o estoque “absorve” todos os custos de fabricação”. Para Lopes de Sá (1990, p. 109) o custeio por absorção é a “expressão utilizada para designar o processo de apuração de custos que se baseia em dividir ou ratear todos os elementos do custo, de modo que, cada centro ou núcleo absorva ou receba aquilo que lhe cabe por cálculo ou atribuição”. Deste modo o custeio por absorção é aquele em que são atribuídos todos os custos de fabricação, sejam eles diretos ou indiretos, fixos ou variáveis. UNI IMPORTANTE: No custeio por absorção os custos fixos são rateados entre os produtos, incluindo os custos variáveis referente a cada um. Exemplo: Vamos supor que a empresa XVC têxtil fabrica dois produtos A e B, sabendo que em determinado mês foram produzidas 100 peças do produto A e 200 peças do produto B. Os custos indiretos somam o montante de R$ 1.000,00 já os custos diretos referentes à matéria-prima são respectivamente R$ 5,00 e R$ 7,00 e que
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os custos diretos de mão de obra são R$ 3,00 e R$ 2,00. Tal empresa rateia os custos indiretos proporcionalmente ao custo direto. Se ela utilizar o custeio por absorção, qual será o custo unitário do produto A e do produto B? Resolução: O primeiro passo é descobrir o custo direto de cada produto: Produto A: R$ 5,00 + R$ 3,00 = R$ 8,00 Produto B: R$ 7,00 + R$ 2,00 = R$ 9,00 Em seguida multiplicamos o custo de cada produto pela quantidade produzida: Produto A: R$ 8,00 * 100 = R$ 800,00 Produto B: R$ 9,00 * 200 = R$ 1.800,00 Somamos os custos diretos totais de produção:
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R$ 800,00 + R$ 1.800,00 = R$ 2.600,00 E dividimos então o valor encontrado por cada produto para descobrirmos o percentual proporcional: Produto A: R$ 800,00/R$ 2.600,00 = 0,31 * 100 = 31% Produto B: R$ 1.800,00/R$ 2.600,00 = 0,69 * 100 = 69% Encontramos então o percentual proporcional para calcularmos o rateio dos custos indiretos. Produto A: R$ 1000,00 * 31% = R$ 310,00 Produto B: R$ 1000,00 * 69% = R$ 690,00 Dividimos então o valor encontrado do custo indireto pelas unidades produzidas
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Produto A: R$ 310,00/100 = R$ 3,10 por unidade Produto B: R$ 690,00/200 = R$ 3,45 por unidade Em seguida para descobrir o custo total por unidade somamos o custo direto e o custo indireto por unidade, ou seja: Produto A: R$ 8,00 + R$ 3,10 = R$ 11,10 por unidade Produto B: R$ 9,00 + R$ 3,45 = R$ 12,45 por unidade 4.2 CUSTEIO VARIÁVEL Para Viceconti (2001) esse sistema também é chamado de custeio direto, onde os custos fixos são lançados como despesa e os custos variáveis são aplicados aos produtos, são aqueles que variam proporcionalmente conforme a produção. Tal método é indicado para elaboração de controles gerenciais. No método de custeio variável são excluídos os custos fixos. Segundo Megliorini (2001, p. 137) em relação aos custos fixos, “enquanto no custeio por 400 absorção eles são rateados aos produtos, no custeio variável, são tratados como custos do período, indo diretamente para o resultado igualmente às despesas”. EXEMPLO A XVC têxtil produziu 10.000 unidades de seu produto no mês passado. Sabe-se que não havia estoques iniciais de produtos acabados e nem de produtos em elaboração. A indústria vendeu 7.000 produtos por 5,00 cada um. Outros dados observados foram:
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4.3 CUSTEIO POR ABSORÇÃO X CUSTEIO VARIÁVEL Para entendermos melhor a diferença vamos supor que a empresa XVC têxtil produziu 1000 unidades do produto A, tendo como valor de custos variáveis o valor de R$ 20.000,00, custos fixos no valor de R$ 12.000,00, despesas variáveis no valor de R$ 4.000,00 e as despesas fixas somando R$ 6.000,00, ela teve um volume de vendas de 800 unidades a um valor de R$ 60,00 por unidade.
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Podemos verificar a seguir as diferenças entre os dois tipos de custeio:
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No custeio por absorção, o custo de produção no período (CPP) é maior em R$ 12.000,00. Esse valor corresponde aos custos fixos, que no custeio variável não são considerados como custos, mas como despesas.
AUTOATIVIDADE A empresa XVC têxtil produziu, no mesmo período, 200 unidades do produto A, 100 unidades do produto B e 50 unidades do produto C. Os custos indiretos totais foram de R$ 2.400,00. Os custos diretos unitários de matéria-prima representaram, respectivamente, R$ 3,00, R$ 2,00 e R$ 1,00, e os custos diretos unitários de mão de obra R$ 1,50, R$ 0,75 e R$ 0,70. O critério de rateio dos custos indiretos foi proporcional ao custo direto total de cada produto. Considerando-se essas informações, o custo unitário dos produtos A, B e C pelo custeio por absorção são, respectivamente: 404
Resolução: 4.4 CUSTO PADRÃO Para Megliorini (2007) o custo padrão estabelece um padrão de comportamento dos custos, cria condições para controlar e avaliar o processo produtivo. Através dele é possível realizar a cobrança de responsabilidades dentro da organização. O custo padrão também pode ser visto como meta para os produtos da empresa, levando em consideração todas as características da cadeia de produção. Os principais objetivos do custo padrão é calcular um custo padrão para o produto, estabelecer o custo real, prever as possíveis variações analisando as possíveis causas e efeitos. Além das características acima mencionadas o custo padrão possui três tipos de classificação:
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Ideal: É determinado através de métodos científicos determinados pela engenharia de produção da empresa, estabelecido através de um mínimo de desperdício de matéria-prima, condições favoráveis de produção e eficiência da mão de obra.
Estimado: É determinado pela estimativa para o futuro, através de uma média de custos em seu histórico, não avaliando o desempenho na produção, seja pelo desperdício da matéria-prima, eficiência da mão de obra etc. Corrente: Situado entre o custo ideal e o estimado, estabelecendo metas para todos os setores da empresa levando em conta as deficiências conhecidas. É um valor difícil, mas não impossível de ser alcançado.
4.5 CUSTO REAL O custo real é aquele que efetivamente ocorre no processo produtivo, levando em conta o desempenho da mão de obra, desperdício e custos de matériaprima e todas as características envolvidas no processo produtivo. 4.6 CUSTO PADRÃO X CUSTO REAL Para os gestores é importante realizar a comparação entre o custo padrão e o custo real, pois através destes dados podem controlar a eficiência dos elementos que compõem o processo de produção e poder corrigir os possíveis desvios identificados no processo. Caso durante a comparação o custo real for inferior ao custo padrão, podemos considerar que essa variação é favorável, porém se o custo real foi superior ao custo padrão a variação é desfavorável, sendo necessário identificar possíveis soluções para reverter tal quadro. 4.7 CUSTO DE CAPITAL Conforme Gitman (2010, p. 432), “o custo de capital é a taxa de retorno que uma empresa precisa obter sobre seus investimentos para manter o valor da
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405
ação inalterado”, ou seja, o percentual que os investidores desejam obter sobre o capital investido na organização. O custo de capital é o rendimento esperado sobre os diversos tipos de financiamentos. A determinação desse custo leva em consideração o risco do investimento. São diversas formas que podem ser utilizadas para definir o custo de capital, que depende das variáveis utilizadas pelos analistas.
AUTOATIVIDADE
406
1 (ENADE 2012) Um microempresário está avaliando a captação de recursos com o objetivo de implementar um projeto de substituição de equipamentos de sua empresa. Do total dos recursos necessários, 40% serão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao custo de 10% a.a.; 10% dos recursos serão obtidos de uma linha de crédito do banco com o qual a empresa mantém relacionamento, ao custo de 18% a.a.; e o restante dos recursos necessários virão dos lucros retidos pela empresa. Com base nas especificações da captação de recursos acima descrita e desconsiderando o risco do projeto e os efeitos do imposto de renda, avalie as afirmações seguintes. I. O custo de capital de terceiros do projeto de substituição é de 5,80% a.a. II. Se a rentabilidade do projeto está estimada em 17% a.a., então o custo de capital próprio desse investimento deve ser inferior a 22,40% a.a., para que o empreendimento seja viável. III. A expansão do endividamento deve promover aumento no custo de capital próprio da empresa.
a) b) c) d) e)
É CORRETO o que se afirma em: I, apenas. II, apenas. I e III. II e III. I, II e III.
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2 (ENADE 2012) O Departamento de Orçamento da Indústria de Bebidas Figueira S.A., com base em seus custos reais do ano de 2010, estabeleceu padrões de custos de produção que formam os custos de seu único produto para o ano de 2011, conforme tabela a seguir. Custo padrão Item
Quantidade
Preço unitário
Matéria-prima
2 kg
$3
Material secundário
1 litro
$1
Mão de obra direta
2 horas
$5
No final do ano de 2011 foram constatados os seguintes custos reais. Custo real Item
Quantidade
Preço unitário
4 kg
$2
Material secundário
1,5 litro
$2
Mão de obra direta
1,5 hora
$6
Matéria-prima
Diante das informações acerca do custo real, percebe-se que ocorreu grande variação nos custos. Nessa situação, as variações da matéria-prima em quantidade, em preço e em quantidade e preço (mista) foram, respectivamente, a) b) c) d) e)
$ 6 desfavorável, $ 2 favorável e $ 2 favorável. $ 2 desfavorável, $ 2 desfavorável e $1 favorável. $ 4 desfavorável, $ 4 favorável e $ 2 desfavorável. $ 6 favorável, $ 8 desfavorável e $ 2 desfavorável. $ 3 favorável, $ 0,50 desfavorável e $ 4,50 desfavorável
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REFERÊNCIAS
BRUNI, Adriano Leal; FAMÁ, Rubens. Gestão de custos e formação de preços. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010. BRUNI, Adriano Leal; FAMÁ, Rubens. A gestão de custos e formação de preços. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2004. ELLER, R. Análise crítica do ABC sob a ótica de diferentes visões. Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília, p.79-86, nov./dez. 2000. GITMAN, Lawrence J. Princípios de administração financeira. 12. ed. São Paulo: Person, 2010.
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IBRACON. NPC – Norma e Procedimento de Contabilidade. Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2015. INEP. Provas e Gabarito. Disponível em: . Acesso em: 12 maio 2015. HORNGREN, Charles T.; FOSTER, George; DATAR, Srikant. Contabilidade de custos. 9. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2000. LOPES DE SÁ, A. Dicionário de contabilidade. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1990. MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2000. MEGLIORINI, E. Custos: análise e gestão. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007. MEGLIORINI, E. Custos. 1 ed. São Paulo: Makron Books. 2001. VICECONTI, Paulo Eduardo V. Contabilidade de custos. Editora Frase Ltda., 6. ed. São Paulo, 2001.
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ZANLUCA, Jonatan de Sousa. Custos ou despesas? Disponível em: . Acesso em: 12 maio 2015.
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---------------------- [ TÓPICO 5 – CONTABILIDADE BÁSICA ] ---------------------1 INTRODUÇÃO A contabilidade é umas das ciências mais antigas que se tem conhecimento. Esta ciência surgiu da necessidade de controle dos bens materiais, ou seja, do patrimônio. A importância deste ramo de conhecimento é indiscutível para o controle e progresso dos negócios, seja uma organização pública ou privada. Com ela pode-se saber quanto a entidade tem a pagar, a receber, bem como o valor de seu patrimônio. Também, é possível acompanhar as variações ocorridas neste mesmo patrimônio num certo período. A contabilidade tem como usuários: sócios, administradores, fornecedores, clientes, empregados, bancos, investidores, entre outros. Estes podem ser classificados como usuários internos, que são as pessoas que trabalham na própria empresa, e externos, que são os que utilizam as informações para tomada 410 de decisões, como liberação de crédito ou verificação da saúde financeira da empresa. Podemos citar como as principais funções da contabilidade, o planejamento, a organização, a direção e o controle. Na contabilidade, é necessário respeitar dois aspectos: qualitativo e quantitativo. Quanto ao primeiro, podemos dizer que é o nome que qualifica o patrimônio, por exemplo, caixa, bancos, veículos. Quanto ao aspecto quantitativo, é a quantidade em si, e o valor do bem, por exemplo: banco R$ 10.000,00, fornecedor R$ 5.000,00.
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2 DEFINIÇÃO DE PATRIMÔNIO 2.1 BENS Na contabilidade, patrimônio é o conjunto dos bens, dos direitos e das obrigações. Em relação aos bens, estes são avaliados monetariamente e podem ser destinados para uso, troca ou venda. Podemos classificar os bens conforme abaixo: 1. Bens Permanentes – são bens de vida longa e que são adquiridos para serem utilizados pela empresa. Ex.: máquinas e equipamentos. 2. Bens de Consumo – são os bens para utilização da empresa e de breve consumo. Ex.: material de expediente. 3. Bens Móveis – bens que podem ser removidos. Ex.: móveis, veículos. 4. Bens Imóveis – bens que não podem ser deslocados de seu lugar original. Ex.: terreno, casa. 5. Bens Corpóreos (tangíveis) – estes possuem matéria e podem ser trocados. Ex.: carros, mercadorias. 411 6. Bens Incorpóreos (intangíveis) – são bens que não possuem matéria e não podem ser trocados. Ex.: marca, nome empresarial. 2.2 DIREITOS São classificados como direitos, os bens da empresa que estão momentaneamente em poder de terceiros. Como por exemplo: títulos a receber, impostos a recuperar. 2.3 OBRIGAÇÕES Obrigações são as responsabilidades de pagamento por bens adquiridos ou despesas realizadas. Ao contrário dos direitos, são os bens de terceiros que estão em poder da empresa. Na contabilidade recebem o nome técnico de exigível. Exemplo: salários a pagar, impostos a recolher, fornecedores.
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2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO O PL está representado no lado do passivo para equilibrar o balanço patrimonial. Ele está no lado do passivo pois é considerado uma dívida da empresa com os seus sócios ou acionistas. O total do ativo deverá ser sempre exatamente igual ao total do passivo. Patrimônio = Bens, Direitos e Obrigações Bens + Direitos – São os elementos positivos (+) Obrigações – São os elementos negativos (-) Patrimônio Líquido É a diferença entre os valores positivos e negativos: PL = Bens + Direitos - Obrigações FIGURA 29 – Representação do balanço patrimonial
412
FONTE: Disponível em: . Acesso em: 11 jun. 2015.
Resumindo: Ativo é composto por: Bens e Direitos > aplicação de recursos Passivo é composto por: Obrigações > capital de terceiros (exigível) e Patrimônio Líquido > capital investido pelos sócios (origem de recursos)
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3 A INFLUÊNCIA DO RESULTADO SOBRE O PATRIMÔNIO Durante o exercício fiscal (ano) o patrimônio sofre variações, pode aumentar ou diminuir, dependendo da movimentação dos elementos que compõe o patrimônio e das atividades realizadas que poderão produzir receitas e despesas que afetam o patrimônio de forma positiva ou negativa. O bom resultado é o objetivo final das organizações, ou seja, o Lucro. 3.1 ELEMENTOS DE RESULTADO São constituídos pelas receitas e despesas. Estes apontarão o resultado do exercício, podendo ser positivo (lucro) ou negativo (prejuízo). 3.1.1 Receitas São as entradas de recursos que provêm de vendas ou serviços. Esperase que estas sempre sejam maiores que as despesas, para geração de lucros. Ex.: 413 venda de produtos ou serviços, descontos obtidos, juros recebidos. É através das receitas que se obtém o lucro. 3.1.2 Despesas São os consumos de bens ou serviços, ou pela saída de recursos financeiros sem aumento do patrimônio ou aquisição de um bem. Ex.: luz, telefone, depreciações. 3.1.3 Resultado do Exercício É a diferença entre as receitas e as despesas. Sendo positivo (lucro/ superávit) quando as receitas superam as despesas, ou negativo (prejuízo/déficit) quando as despesas forem maiores que as receitas.
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Receitas Venda de produtos e serviços À vista > entrada de dinheiro no caixa A prazo > gera direitos a receber Despesas Gastos realizados sem aumento do ativo, consumo À vista: saída de dinheiro do caixa A prazo: aumento das dívidas da empresa RECEITAS E DESPESAS Receitas > Despesas = Lucro Receitas < Despesas = Prejuízo
414 4 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As demonstrações financeiras, também denominadas demonstrações contábeis, são uma demonstração estruturada da posição patrimonial e financeira da empresa em um determinado período e de suas respectivas transações. Dentre as demonstrações financeiras podemos citar os seguintes componentes: 1. Balanço Patrimonial (BP): demonstra o patrimônio da instituição em uma determinada data; 2. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): mostra se no exercício (ano) a empresa obteve lucro ou prejuízo, bem como o detalhamento as receitas e despesas que compõe este resultado. 3. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA): demonstra qual a destinação do lucro no período, ou o motivo do prejuízo. 4. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): mostra as movimentações ocorridas no caixa proveniente das atividades operacionais da empresa, de financiamento e de investimento.
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4.1 BALANÇO PATRIMONIAL (BP) O Balanço Patrimonial é uma demonstração contábil que tem, por finalidade, apresentar a posição contábil, financeira e econômica de uma entidade (em geral, uma empresa) em determinada data, representando uma posição estática (posição ou situação do patrimônio em determinada data). O balanço patrimonial apresenta os ativos (bens e direitos), passivos (exigibilidades e obrigações) e o patrimônio líquido, que é resultante da diferença entre o total de ativos e o total de passivos. FONTE: Disponível em: . Acesso em: 11 jun. 2015.
4.2 GRUPO DE CONTAS Seguindo a lei 6.404/76 e suas alterações, as contas do Ativo (bens e direitos) seguirão a ordem decrescente de liquidez, ou seja, serão primeiramente registradas as contas que se transformam em dinheiro mais rapidamente, conforme podemos observar abaixo nos artigos desta lei: Art. 178 No balanço, as contas serão classificadas 415 segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: I – ativo circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009) II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009) § 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos: I – passivo circulante; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009) II – passivo não circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009) III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
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§ 3º Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente. Ativo Art. 179 As contas serão classificadas do seguinte modo: I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte; II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia; III - em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa; VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. (Incluído pela Lei nº 11.638, de 2007) Parágrafo único. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo. Passivo Exigível Art. 180 As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo não circulante, se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo único do art. 179 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) Patrimônio Líquido Art. 182 A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada. § 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem: a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar
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o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias; b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição; c) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 11.638, de 2007) (Revogado pela Lei nº 11.638, de 2007) d) (revogada). (Redação dada pela Lei nº 11.638, de 2007) (Revogado pela Lei nº 11.638, de 2007) § 2° Será ainda registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não-capitalizado. § 3o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177 desta 417 Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) § 4º Serão classificados como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia. § 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição. 4.3 CONCEITO DE ORIGEM E APLICAÇÃO DE RECURSOS 4.3.1 Origem de Recursos De onde provém o capital para investir na empresa. Pode ser capital próprio ou capital de terceiros. O capital próprio é o capital dos sócios e está representado no balanço patrimonial pelo patrimônio líquido. E o capital de terceiros (outros) é o capital que vem de fora, e estão representados no balanço patrimonial pelas obrigações de curto prazo (Passivo Circulante) e de longo prazo (Passivo Não Circulante).
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4.3.2 Aplicação de Recursos É onde estão sendo investidos os recursos na empresa. Podem ser divididos em curto prazo (Ativo Circulante) e de longo prazo (Ativo Não Circulante). Assim temos a igualdade ATIVO = PASSIVO ou APLICAÇÃO = ORIGEM
5 CONTAS DO ATIVO (BENS E DIREITOS) 5.1 CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS DO ATIVO As contas do ativo são classificadas em dois grandes grupos: Ativo Circulante e Ativo Não Circulante. 418 5.1.1 Ativo Circulante São classificadas neste grupo as contas que deverão circular até o próximo exercício social. Ou seja, tem giro rápido e deverá ser transformada em dinheiro até o final do exercício subsequente. Recebimento no ano
Recebimento no próximo ano
Circulante – Curto Prazo
Recebimento após o próximo ano Não Circulante – Longo Prazo
Dentre as principais contas do Ativo Circulante temos: 1. Disponibilidades: neste subgrupo são classificadas as contas que possuem uma rápida liquidez, ou seja, as disponibilidades imediatas ou quase imediatas, que é o dinheiro que a empresa tem em caixa ou em bancos. Exemplo: Caixa, Bancos Conta Movimento. (RIBEIRO, 2004).
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2. Contas a Receber ou a Recuperar: são os valores que a empresa tem a receber pelas vendas a prazo. Este é um dos ativos mais importantes da empresa. 3. Estoques: o estoque será de acordo com o ramo de atividade da empresa, ou seja, uma indústria terá estoques de matéria-prima, produtos em fabricação e produto acabado, entre outros. Já uma empresa comercial terá um estoque de mercadorias. 4. Despesas do Exercício Seguinte: são despesas que ocorrerão somente no próximo exercício. Ex.: seguros, juros a vencer. Podemos chamar de Capital de Giro as contas que compõem o Ativo Circulante 5.1.2 Ativo Não Circulante Neste grupo são classificadas as contas que terão circulação (giro) até o final do próximo exercício. Ou seja, tem rotação mais lenta e recebimento no próximo exercício. 419 As principais contas do Ativo Não Circulante são: 1. Ativo Realizável a Longo Prazo: as contas que compõe o realizável a longo prazo são praticamente as mesmas que as do ativo circulante, porém com realização superior a um ano. Exemplo: Duplicatas a receber, Cliente, Estoques. (MATARAZZO, 1993). 2. Investimentos: Não são destinados à manutenção da atividade operacional da empresa; são ativos que a empresa não tem intenção de se desfazer deles. É chamada por alguns profissionais de imobilização financeira. A lei das Sociedades Anônimas (S.A.) estabelece que devam ser classificadas em investimentos as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza que não se destinem à manutenção da atividade da empresa, e não se classifiquem no Ativo Circulante ou realizável a longo prazo. (MATARAZZO, 1993).
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Importante: é muito comum as empresas investirem em outras empresas, que podem ser chamadas de empresas: coligadas, controladas e relevância do investimento. Art. 243 O relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício. § 1o São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) § 2º Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores. § 3º A companhia aberta divulgará as informações adicionais, sobre coligadas e controladas, que forem exigidas pela Comissão de Valores Mobiliários. § 4º Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009) § 5o É presumida influência significativa quando a investidora for titular de 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009).
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3. Imobilizado: são bens e direitos que são utilizados na atividade operacional da empresa. São tangíveis, como terrenos, máquinas, entre outros. 4. Intangível: São bens que não possuem forma física, como por exemplo marcas e patentes, direitos autorais, entre outros.
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6 CONTAS DO PASSIVO (OBRIGAÇÕES + PATRIMÔNIO LÍQUIDO) 6.1 CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS DO PASSIVO As contas do passivo são classificadas como: Passivo Circulante, Passivo Não Circulante e Patrimônio Líquido. 6.1.1 Passivo Circulante Neste grupo são classificadas as obrigações que devem ser pagas até o final do próximo exercício. Geralmente possuem a expressão a pagar ou a recolher. Este grupo influencia muito o fluxo de caixa da empresa, por isso a grande importância de se analisar as demonstrações contábeis. Ex.: fornecedores, salários a pagar, impostos a recolher, entre outras. 6.1.2 Passivo Não Circulante Também são contas de obrigação, porém exigíveis a longo prazo. Ex.: 421 financiamentos, empréstimos, entre outras. 6.1.3 Patrimônio Líquido É o grupo de contas que embora não seja considerado exigível, está vinculada ao Passivo por se tratar de uma dívida da empresa para com os seus sócios. E também para estabelecer o equilíbrio dos recursos entre o Ativo (aplicação) e o Passivo (origem). O Patrimônio Líquido compreende: Capital Social, Reservas de Capital, Reserva de Lucros, Ajustes de avaliação Patrimonial, Ações em Tesouraria e Prejuízos Acumulados.
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7 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE) É a DRE que mostra sinteticamente a situação financeira da empresa. Como ela se comportou no último exercício. É muito importante para a tomada de decisões e para verificar se a empresa atingiu seu principal objetivo: o lucro. Veja abaixo um modelo de DRE: TABELA 1 – MODELO DE DRE
422
FONTE: Disponível em: . Acesso em: 11 jun. 2015.
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8 PLANO DE CONTAS O plano de contas é um conjunto de contas, que deve seguir as diretrizes legais. Ele identifica todas as contas que poderão ser utilizadas pela empresa. Veja a seguir um modelo de plano de contas: FIGURA 30 – MODELO DE PLANO DE CONTAS
423
FONTE: Disponível em: . Acesso em: 11 maio 2015.
9 REGRAS PARA O DÉBITO E CRÉDITO Os termos débito e crédito são utilizados para demonstrar a entrada ou a saída dos recursos nas contas da empresa. O débito se refere à aplicação do valor, o destino ou onde o dinheiro foi investido. Enquanto o crédito corresponde à origem do valor, de onde vieram os recursos para a empresa.
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9.1 RAZONETE Os razonetes têm formato de “T” e são utilizados para a explicação dos lançamentos contábeis. Do lado esquerdo são os lançamentos a débito, e no lado direito, a crédito. Veja a seguir o modelo: Nome da Conta Débito (D)
Crédito (D)
Note: Conta do Ativo Débito (D)
Crédito (D)
Aumenta
Diminui
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Conta do Passivo
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Débito (D)
Crédito (D)
Diminui
Aumenta
10 REGISTO CONTÁBIL São elementos do registro contábil: 1. a data da ocorrência; 2. a conta debitada; 3. a conta creditada; 4. o histórico da ocorrência; 5. o valor da ocorrência. 10.1 LANÇAMENTO CONTÁBIL São os registros de fatos administrativos e provocam alteração no patrimônio ou no resultado do exercício. 10.1.1 Lançamento pelo Método de Partida simples É um registro simples, para registrar por exemplo a entrada ou a saída no livro caixa. 425 Exemplo: D – Estoque – R$ 5.000,00 C – Caixa – R$ 5.000,00 10.1.2 Lançamento pelo Método de Partidas Dobradas É o método utilizado para a elaboração das demonstrações contábeis. Têm causa e efeito, ou seja, origem e aplicação. Exemplo: C – Máquinas e Equipamentos – R$ 15.000,00 D – Caixa – R$ 5.000,00 D – Fornecedores – R$ 10.000,00
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10.1.3 Escrituração Escrituração nada mais é do que o registro das operações. Podemos destacar como os principais livros: diário, razão. 10.1.3.1 Livro Diário É obrigatório para as empresas. Os registros devem ser feitos em ordem cronológica de data e sequencial, de todas as operações da empresa. Exemplo: QUADRO 22 – EXEMPLO DE LIVRO DIÁRIO
426
FONTE: Disponível em: . Acesso em: 11 jun. 2015.
10.1.3.2 Livro Razão Este é um livro auxiliar, obrigatório para a legislação comercial. Nele os registros obedecem a ordem das contas, e aparecem os saldos. Exemplo:
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QUADRO 25 – EXEMPLO DE LIVRO RAZÃO
FONTE: Disponível em: . Acesso em: 11 jun. 2015.
11 ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS 427
11.1 ATOS ADMINISTRATIVOS Atos administrativos são acontecimentos que ocorrem na empresa, mas que não alteram de imediato o seu patrimônio. São exemplos: nomeação da diretoria, entre outros. 11.2 FATOS ADMINISTRATIVOS São acontecimentos dos quais decorrem mutações no patrimônio da entidade. São também conhecidos como Fatos Contábeis. Exemplos: compra de mercadorias, pagamento de fornecedores etc. Os fatos contábeis como: permutativos, modificativos ou mistos.
são
classificados
11.2.1 Fatos administrativos permutativos São as trocas de valores entre os elementos do ativo ou passivo, sem alterar o patrimônio líquido. Exemplo: houve pagamento a fornecedor, onde
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apenas alterou-se o valor de uma conta para outra, permanecendo o resultado do patrimônio líquido. 11.2.2 Fatos administrativos modificativos Estes provocam modificações no Patrimônio Líquido. Geralmente vem do lucro ou prejuízo. Na maioria das vezes envolvem contas patrimoniais e de resultado. Exemplo: o resultado do exercício foi negativo, ou seja, a empresa teve um prejuízo, onde alterou-se o patrimônio da empresa.
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REFERÊNCIAS
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SÁ, Antonio Lopes de. História geral e das doutrinas da contabilidade. São Paulo: Atlas, 1997. SÁ, Antonio Lopes de. Luca Pacioli – Um mestre do renascimento. 2. ed., Brasília: Fundação Brasileira de Contabilidade, 2004. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2010. SCHNORR, Paulo Walter et al. Escrituração contábil simplificada para micro e pequena empresa. Brasília: Conselho Federal de Contabilidade, 2008. Disponível em: . Acesso em: 26 dez. 2009. SILVA, Agnaldo. Apostila introdução à contabilidade. Disponível em: . Acesso em: 12 jun. 2010.
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---------------------- [ TÓPICO 6 – CONTROLADORIA ] ---------------------1 CONTROLADORIA Caro acadêmico! Neste Caderno de Estudos vamos abordar de forma sintética os principais aspectos relacionados à Controladoria Aplicada na Gestão Financeira. Para isso partiremos desde o conceito, estrutura e abrangência do tema. Vamos iniciar nossos estudos com o objetivo de abarcar o conceito de Controladoria, identificando o motivo da existência desta área junto às empresas, para compreender sua importância, bem como a forma de atuação nas organizações. A atividade da Controladoria, junto às organizações, busca manter um controle na gestão dos negócios, procurando assegurar a qualidade das informações. De acordo com Nascimento e Reginato (2010), a controladoria tem como função apoiar o processo de decisão, monitorando as atividades da 431 empresa. Sendo assim, podemos compreender que o seu principal objetivo é estruturar meios de controlar as principais atividades operacionais de acordo com as políticas de uma determinada organização. Os modernos conceitos de administração e gerência enfatizam, por sua vez, que uma eficiente e eficaz Controladoria deve estar capacitada a: - organizar e reportar dados e informações relevantes para os tomadores de decisões; - manter permanente monitoramento sobre os controles das diversas atividades e do desempenho de outros departamentos; - exercer uma força ou influência capaz de influir nas decisões dos gestores da entidade. (OLIVEIRA; PEREZ JUNIOR; SILVA, 2010, p. 5) Podemos destacar que a Controladoria, através de monitoramento, busca a máxima eficiência nas atividades das empresas, contribuindo consideravelmente em um trabalho cada vez mais assertivo com relação às necessidades da
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empresa, subsidiando os gestores para tomadas de decisões. Para que isso seja possível, é necessário que haja planejamento das ações a serem conduzidas pela Controladoria e que estejam apoiadas pela diretoria. FIGURA 31 – BASE DA CONTROLADORIA
FONTE: O autor
De acordo com Nascimento e Reginato (2010), a essência do controle organizacional está diretamente associada à capacidade da alta administração 432 da empresa de integrar as suas áreas e os gerentes em torno de seus objetivos, monitorando o desempenho. Para que a Controladoria possa atuar no monitoramento das atividades operacionais e gerenciais de uma empresa, é necessário planejar com a diretoria, os pontos de controle interno a serem implantados, estruturando as principais atividades a serem controladas. Oliveira, Perez Junior e Silva (2010), descrevem que inicialmente a atividade da Controladoria auxilia na melhoria dos sistemas de controle, e consequentemente proporciona um aumento da performance dos gestores e uma melhora na eficiência das áreas corporativas. Para que a Controladoria possa ter um monitoramento das principais atividades operacionais de uma empresa, a estrutura básica poderá ser assim constituída:
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FIGURA 32 – ABRANGÊNCIA DA CONTROLADORIA
FONTE: o autor
Após o desenvolvimento da estrutura organizacional de controles internos a serem utilizados pela Controladoria, a próxima etapa é iniciar as atividades de monitoramento, buscando avaliar os seguintes itens:
assegurar a eficiência dos registros contábeis, avaliando os processos; analisar o desempenho de atividades, considerando os resultados alcançados; 433 criar controles internos em atividades que necessitam de segurança; observar a eficácia das atividades financeiras, levando em conta a metodologia; examinar os sistemas de custeio, propondo alternativas de redução de custos; monitorar os objetivos propostos, verificando se estão sendo atingidos; conciliar o andamento das atividades, mensurando os resultados.
Para que possamos compreender com maior abrangência as atividades a serem acompanhadas pela Controladoria, é importante aprofundarmos os conhecimentos sobre os controles internos atribuídos às atividades operacionais relacionados de acordo com a estrutura da Controladoria. Conforme Nascimento, Reginato (2010), os controles internos têm mais de uma função, além de servirem de base de sustentação para o processo decisório, visam ao acompanhamento do adequado uso de recursos alocados à disposição de funcionários para execução das atividades.
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1.1 A CONTABILIDADE NO AUXÍLIO DOS CONTROLES Uma das áreas de grande importância no auxílio dos controles, principalmente por manter o registro de todos os fatos que ocorrem em uma organização é a área da Contabilidade, servindo como base de dados para a Controladoria avaliar, através das movimentações ocorridas nas contas contábeis, quais os fatos de maior relevância e que merecem um monitoramento. Garcia (2010) comenta que a Contabilidade é um instrumento de controle e que utiliza várias ferramentas e técnicas como o plano de contas e o método das partidas dobradas para assegurar a fidedignidade das informações. Através do plano de contas é possível estruturar as contas em grupos e subgrupos de acordo com as normas contábeis, o que facilita analisar lançamentos e as movimentações de origem e aplicação de recursos. Sendo assim, através da estrutura do plano de contas é possível criar algumas maneiras de monitorar as movimentações. De acordo com o grau de necessidade é que serão estabelecidas as quantidades de controles, bem como a periodicidade em que os mesmos serão 434 monitorados e avaliados. Partindo deste pressuposto, na Contabilidade também poderão ser estabelecidos controles internos, conforme segue: FIGURA 33 – CONTROLES DA CONTABILIDADE
FONTE: O autor
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1.1.1 Ativo: análise e controle sobre os registros contábeis relacionados aos bens e direitos de uma organização, assegurando que os mesmos estejam corretos. 1.1.2 Passivo: análise e controle em relação aos compromissos a pagar de uma organização, garantindo que os valores estejam de acordo com os compromissos agendados. 1.1.3 Receita: análise e controle sobre os registros contábeis do faturamento de uma organização, certificando que as receitas estejam em conformidade com o que foi vendido. 1.1.4 Despesa: análise e controle nos registros contábeis relacionados aos gastos de uma organização, monitorando os desembolsos em relação as despesas. Ao tratarmos das obrigações, tem uma área específica que tem se tornado importantíssima para o planejamento estratégico que é a área tributária. 435 Considerando a alta carga tributária e o complexo sistema tributário que é aplicado no Brasil de um modo geral, está área merece um controle sobre as formas de arrecadação, avaliando as possíveis compensações de créditos, procurando evitar gastos desnecessários, otimizando resultados, tornando o processo operacional desta área, cada vez mais eficaz, estando sempre atualizado com as mudanças na legislação. Conforme Oliveira, Perez Junior; Silva (2010), para a Controladoria, é de fundamental importância conhecer a qualidade e o grau de confiabilidade dos sistemas contábeis e de controles internos desde a fase de planejamento de seus trabalhos, para identificar riscos. Uma vez definidos quais os controles internos a serem implementados juntos a Contabilidade, cabe a Controladoria desenvolver meios de analisar se os recursos estão em conformidade com as atividades operacionais, mensurando as possíveis variações e analisando os motivos das possíveis oscilações ocorridas. Desta maneira, a Controladoria poderá apresentar meios de corrigir erros, assim como sugerir formas mais eficazes de gerir os recursos.
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1.2 A CONTROLADORIA NAS ATIVIDADES FINANCEIRAS Considerando que a área financeira é um dos departamentos que possui acesso direto ao capital circulante nas organizações, é de vital importância que a Controladoria busque atuar com maior abrangência, no controle das operações, monitorando cada uma das atividades operacionais. De acordo com Garcia (2010), o sistema de controle interno deve prever medidas para salvaguardar a fidelidade sobre as transações de entradas e saídas de recursos monetários, no intuito de assegurar a fidedignidade dos saldos contábeis. Além disso, é necessário avaliar a eficiência e eficácia nos procedimentos operacionais internos e externos, garantindo agilidade e segurança no tratamento dispendido em relação ao fluxo dos recursos. Temos a seguir, uma representação das principais atividades financeiras a serem controladas:
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FIGURA 34 – CONTROLES DO FINANCEIRO
FONTE: O autor
Para que a área de Controladoria possa avaliar quais os meios mais eficazes de controles internos a serem implantados junto ao departamento financeiro, é fundamental que o controller conheça todo o processo operacional, avaliando cada uma das etapas, para garantir a segurança e eficiência dos processos.
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1.2.1 Contas a receber 1.2.1.1 Contas a receber – crédito A área de crédito tem por objetivo, estabelecer um limite de crédito a ser concedido aos clientes, possibilitando que ocorram vendas a prazo. É importante estabelecer critérios para formação de um limite de crédito, e que os mesmos sejam aprovados pela diretoria. Neste contexto, a Controladoria poderá avaliar, por exemplo: se os critérios para estabelecer um limite de crédito estão sendo considerados. Outro ponto que merece destaque é: com que frequência o limite é revisto; pois, de tempos em tempos, a situação de um cliente poderá melhorar ou piorar. Para que se tenha segurança nestas operações, um modelo eficaz, poderia considerar critérios para se estabelecer limites, criando regras, de acordo com os riscos que a empresa se propõe a correr. FIGURA 35 – SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES
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FONTE: O autor
1.2.1.2 – Contas a receber – cobrança Ao avaliar a cobrança, inicialmente, é necessário que a Controladoria separe esta atividade em duas classificações distintas, uma é a cobrança a vencer, que faz o acompanhamento do faturamento e gera duplicatas a pagar, referente às vendas a prazo; a outra cobrança é aplicada aos inadimplentes, através de acompanhamento dos recebimentos, verificando quem não quitou em dia o compromisso, promovendo ações para receber o pagamento. Ao avaliar a cobrança a vencer, a Controladoria poderá analisar se a geração das informações está sendo processada corretamente, se as baixas estão ocorrendo com pontualidade, se as baixas de duplicatas são feitas de maneira
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eficaz, se existe possibilidade de desvio de recursos etc. Estabelecendo assim controles que possibilitem ter esta visão sobre as operações. Quando a Controladoria for analisar a cobrança que está vencida, o foco passa a ser outro, onde a preocupação está em controlar os atrasos, promovendo ações que evitem que os atrasos se estendam por muito tempo. Neste sentido, pode ser avaliado como são monitorados os atrasos, qual o índice da inadimplência, quais os motivos dos atrasos, que ações são realizadas para que ocorram os pagamentos atrasados, que ações são praticadas para que se evitem os atrasos etc. Avaliando todo o processo, podem ser propostas alternativas de redução da inadimplência, bem como de um acompanhamento rotineiro. FIGURA 36 – CICLO DE GERAÇÃO DE CONTAS A RECEBER
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FONTE: O autor
Ao considerar o fluxo operacional da cobrança, a Controladoria deve avaliar as três principais etapas envolvidas neste ciclo, iniciando pelo faturamento, verificando se foi gerado de acordo com as condições estabelecidas no pedido do cliente, seguindo para a cobrança, analisando se foi processada e entregue ao cliente de maneira eficiente, concluindo da receita da venda, avaliando se entrou na conta da empresa e se a duplicata foi devidamente baixada. 1.2.2 Contas a pagar A área de Contas a Pagar merece bastante atenção por parte da Controladoria, pois trata-se do setor que libera os recursos, portanto, é de fundamental importância assegurar-se que os mesmos são devidos, que ocorram na data estabelecida, que sejam processados de maneira correta e para o
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destino correto. Considerando estes apontamentos, o controller, poderá avaliar os procedimentos estabelecidos, desde a origem do compromisso, analisando o critério dos prazos, avaliando como são reconhecidos e processados os pagamentos, verificando de que maneira são realizadas as baixas, checando qual o controle sobre o volume de pagamentos gerados etc. Desta maneira, a Controladoria poderá mapear todo o fluxo operacional relacionado aos pagamentos, identificando possíveis fragilidades, apontando melhorias. 1.2.3 Demais atividades da área financeira A atuação da Controladoria junto às áreas de Contas a Receber e Contas a Pagar, torna os processos mais confiáveis, possibilitando mais segurança ao gestor financeiro, na elaboração do Fluxo de Caixa e demais relatórios que apresentem a real situação financeira da empresa. Outra vantagem é em relação ao orçamento, que também poderá ter um acompanhamento muito mais próximo da realidade entre o previsto e o realizado, nas atividades como um todo. Segundo Oliveira, Perez Junior e Silva (2010), o orçamento é o 439 instrumento que traz a definição quantitativa dos objetos e o detalhamento dos fatores necessários para atingi-los, assim como o controle do desempenho. Neste contexto, novamente o apoio da Controladoria é fundamental. A parte do orçamento que compete ao financeiro planejar é basicamente em relação as suas atividades operacionais: • •
• •
orçamento das contas a receber: onde serão consideradas as futuras receitas que ocorrerão, de acordo com o planejamento estratégico; orçamento das contas a pagar: onde serão considerados os futuros desembolsos que serão necessários, em conformidade com o planejamento estratégico; orçamento das atividades de aplicação: onde serão consideradas as possíveis sobras de recursos, para estabelecer formas de rentabilizá-las; orçamento sobre os financiamentos: onde serão considerados os possíveis meios de pegar recursos emprestados a juros baixos, buscando melhorar o caixa;
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•
orçamento de caixa: onde será previsto o curso do fluxo de caixa, antecipando situações de sobra ou escassez de recursos, encontrando formas de neutralizá-las.
1.3 CUSTOS A área de custos é de grande interesse da Controladoria, que tem por objetivo, não só de acompanhar os mesmos, bem como de auxiliar na mensuração dos mesmos, aplicando o modelo ideal, de acordo com as atividades da empresa, em busca de apurar o melhor resultado econômico para a organização. Para a escolha do modelo mais apropriado de custeio, é necessário elaborar um levantamento de todos os gastos relacionados à produção, avaliando qual o custo ideal a ser atingido, para em seguida estruturar um planejamento que servirá de base para a Controladoria monitorar, avaliar e propor mudanças quando necessário.
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De acordo com Nascimento e Reginato (2010), a Controladoria, que possui o conhecimento teórico das alternativas de controle através dos custos, deve informar aos gestores, quais as formas de funcionamento e de implementação, enfatizando os possíveis resultados a serem alcançados. Para isso é fundamental que a Controladoria conheça cada etapa do processo produtivo, para que possa avaliar qual o modelo de custeio mais indicado. 1.3.1 Método de custeio por absorção O método de custeio por absorção, ou custeio integral, caracteriza-se por apropriar todos os custos relacionados a produção (diretos, indiretos, fixos e variáveis). Neste método de custeio, cada produto absorverá uma parcela dos custos da produção.
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FIGURA 37 – CICLO DE GERAÇÃO DE CONTAS A RECEBER
FONTE: O autor
1.3.2
Método de custeio variável
O método de custeio direto ou variável, separa os gastos relacionados a produção em fixos e variáveis, onde os gastos fixos são classificados como despesas e os gastos variáveis (que variam proporcionalmente de acordo com o volume de produção), serão classificados como custos da produção. FIGURA 38 – CUSTEIO VARIÁVEL
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FONTE: O autor
1.3.3 Método de custeio padrão O método de custeio padrão procura pré-atribuir um custo ao produto, considerando o custo ideal de produção, levando em conta os registros da produtividade, considerando um cenário ideal, que deverá ser perseguido, servindo de parâmetro para mediar e eficiência da produção e conhecer as variações de custo.
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FIGURA 39 – CUSTEIO PADRÃO
FONTE: O autor
1.3.4 Custeio meta Esta metodologia de custeio é utilizada na gestão de custos, formado uma perspectiva de custo a ser alcançada, a partir do preço de venda estabelecido pelo mercado, levando em conta a margem de contribuição almejada. Surgiu devido à alta competitividade entre as empresas automobilísticas. FIGURA 40 – CUSTEIO META 442
FONTE: O autor
Após definir qual o método de custeio a ser adotado, cabe à Controladoria avaliar se o mesmo está correspondendo com as expectativas. Neste contexto é necessário analisar todos os processos produtivos, desde a compra de matériaprima até a entrega final do produto acabado. 1.4 SISTEMAS DE CONTROLE Considerando a estrutura e abrangência da área de Controladoria, principalmente na área de Gestão Financeira, podemos perceber o grande volume de informações que o profissional desta área precisará dominar, além de uma visão sistêmica da empresa como um todo, de maneira que o mesmo consiga de fato ter um controle da eficiência e eficácia nas atividades operacionais da
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empresa. Porém, para que todo este volume de informações possa ser gerenciado com agilidade e precisão, é fundamental poder contar com o apoio de um Sistema de Controle. De acordo com Nascimento e Reginato (2010), não basta haver um conjunto de indicadores dispersos baseados em filosofias que os relacionem tão somente a comunicação de uma estratégia, é necessário que os indicadores estejam conectados aos processos críticos da empresa. Ou seja, que abranja também o relacionamento da empresa com seus clientes e o interesse de seus proprietários. Conforme já destacamos anteriormente, de acordo com o volume de informações operacionais processados em uma empresa diariamente, o controller avaliará a necessidade ou não de mais recursos tecnológicos no apoio ao monitoramento destas atividades. Pois, não basta ter uma boa estrutura de controles operacionais, se não conseguir monitorá-los constantemente. Para casos em que há uma necessidade de um controle mais rigoroso 443 sobre as atividades operacionais, a Controladoria poderá contar com o auxílio de um Sistema de Indicadores de Controle Operacional, onde é possível monitorar, de maneira estruturada, toda a base operacional de uma empresa. Nascimento e Reginato (2010) destacam que o Sistema de Indicadores de Controle Operacional, permite ao administrador visualizar as áreas cujas atuações exercem influências nos processos críticos, diretamente associados ao cumprimento da missão da empresa. A área de Controladoria necessita estar constantemente atualizada em relação as informações que ocorrem no dia a dia das empresas, pois, através desta área, serão geradas informações a níveis gerenciais e de diretoria, auxiliando-os em relação a tomadas de decisões. Estas informações são de extrema relevância para os negócios, diante disso, é necessário investir em um bom sistema de informação, que permita controlar e gerar informações dinâmicas e seguras.
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AUTOATIVIDADE 1 Considerando o grande volume de atividades operacionais que necessitam de procedimentos para seguir as políticas determinadas pela organização, qual é a principal finalidade da Controladoria? Assinale a alternativa CORRETA: a) ( ) Criar políticas de gestão. b) ( ) Controlar as atividades operacionais. c) ( ) Analisar os princípios organizacionais. 2 De acordo com a necessidade de monitoramento é que a Controladoria poderá apresentar possíveis controles internos. Diante deste contexto, como a Controladoria poderá monitorar as principais movimentações contábeis? Assinale a alternativa CORRETA:
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a) ( ) Criando estruturas no Plano de Contas. b) ( ) Conciliando os lançamentos no diário. c) ( ) Controlando o orçamento. 3 A área de Crédito é responsável pela análise e liberação de limite de crédito para as vendas a prazo aos clientes. Como a Controladoria poderá avaliar se o crédito está sendo concedido corretamente? Assinale a alternativa CORRETA: a) ( ) Avaliando os atrasos dos clientes. b) ( ) Verificando o volume de faturamento. c) ( ) Analisando os critérios dos limites. 4 Conforme o ramo de atividade e de acordo com o interesse dos gestores, cada empresa pode optar por um método de custeio de produção. Diante deste contexto, qual método de custeio procura pré-atribuir um custo ao produto, considerando o custo ideal de produção? Assinale a alternativa CORRETA:
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a) ( ) Custeio por Absorção. b) ( ) Custeio Variável. c) ( ) Custeio Padrão. 5 Para que a Controladoria possa ter um bom monitoramento sobre as atividades operacionais, é fundamental poder contar com o apoio da tecnologia da Informação. Neste aspecto, como o administrador poderá visualizar as áreas cujas atuações exercem influências nos processos críticos? Assinale a alternativa CORRETA: a) ( ) Através do Sistema de Indicadores de Controle Operacional. b) ( ) Através de um Sistema de Controle. c) ( ) Através do Sistema Integrado de Gestão.
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REFERÊNCIAS
GARCIA, Alexandre Sanches. Introdução à controladoria. São Paulo: Ed. Atlas, 2010. NASCIMENTO, Auster Moreira; REGINATO, Luciane. Controladoria instrumento de apoio ao processo decisório. São Paulo: Ed. Atlas, 2010. OLIVEIRA, Luís Martins de; PEREZ JR., José Hernandez; SILVA, Carlos Alberto dos Santos. Controladoria estratégica. São Paulo: Ed. Atlas, 2010.
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UNIDADE 6 Olá, acadêmico(a)! Nesta unidade vamos trabalhar os conteúdos relacionados à contabilidade, que são as Normas Brasileiras de Contabilidade, Auditoria, Perícia e Contabilidade Pública.
---------- [ TÓPICO 1 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE ] ---------1 INTRODUÇÃO Para auxiliar na compreensão de alguns dos pronunciamentos contábeis 447 muito utilizados tem-se a estruturação do material que explora os pontos essenciais de cada CPC, você poderá identificar os objetivos, reconhecimento, mensuração e divulgação das informações. O estudo do CPC 27 retrata o tratamento do Ativo Imobilizado, para o reconhecimento da receita baseia-se no CPC 30, o ajuste a valor presente dos valores do Ativo e Passivo são detalhados no CPC 12 e para entender aos registros do Ativo e Passivo Contingentes e das Provisões tem-se o CPC 25.
2 ATIVO IMOBILIZADO – CPC 27 Para as empresas é comum o registro de bens que auxiliam a geração de benefício econômico futuro como máquinas, veículos e equipamentos por exemplo, estes são chamados de Imobilizado e Classificados no Ativo Não Circulante sendo possível a identificação do seu custo, e este deve ser reavaliado constantemente.
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Os elementos que integram a composição do custo são: preço de compra, todos os custos que incorrem para a aquisição deste imobilizado como fretes, de instalação, impostos não recuperáveis, de importação, exceto os juros no preço de compra, pois estes devem ser reconhecidos separadamente. Considerando que estes bens estão em uso constante na empresa, eles sofrem o reconhecimento da depreciação que pode estar associada a um dos motivos: ao desgaste que pode acontecer de forma física pela própria utilização do bem, o obsoletismo que está relacionado a não utilização deste bem e através de um contrato que delimita o período de vida útil deste ativo. Para o cálculo desta depreciação deve-se verificar o tempo de vida útil do bem que é apresentado pelo fisco através da IN 162/98 complementada pela IN 130/99 ou com base em um laudo elaborado por profissionais que podem medir com segurança a estimativa de vida útil. Considerando as taxas utilizadas pelo fisco, tem-se algumas das mais usuais:
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QUADRO 26 – TAXAS DE DEPRECIAÇÃO Tipo de Bens
Vida Útil Estimada
Taxas
Computadores e Periféricos
5 anos
20% a.a.
Edifícios, construções e benfeitorias
25 anos
4% a.a.
Máq. Equip. Ferramentas, Instalações
10 anos
10% a.a.
Móveis e Utensílios
10 anos
10% a.a.
Veículos (passageiros ou cargas)
5 anos
20% a.a.
FONTE: Receita Federal do Brasil
E para o cálculo da depreciação utilizam-se os seguintes métodos: Método Linear ou Quotas Constantes: é o método mais utilizado devido a sua simplicidade e aceitação por parte do Fisco. Exemplo: aquisição de um veículo pelo valor de R$ 10.000,00, Vida útil: 05 anos ou 20% a.a. Logo, o método de cálculo será: R$ 10.000,00/05 anos = R$ 2.000,00 a.a. ou R$ 10.000,00 x 20% = R$ 2.000,00
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Método da Soma dos Dígitos: por esse método temos uma fração cujo denominador é formado pela soma do número de anos de vida útil do bem e o numerador é composto dos anos sucessivos. Exemplo: um bem com prazo de vida útil de 5 anos e custo no valor de R$ 10.000,00. Somam-se os algarismos que compõem o número de anos: 1+2+3+4+5 = 15. Assim, calculamos a depreciação da seguinte forma: -Ano 1: 5/15 x R$ 10.000 = R$ 3.333,33 onde R$ 3.333,33/12 = R$ 277,78 ao mês; -Ano 2: 4/15 x R$ 10.000 = R$ 2.666,67 onde R$ 2.666,67/12 = R$ 222,22 ao mês; -Ano 3: 3/15 x R$ 10.000 = R$ 2.000,00 onde R$ 2.000,00/12 = 166,67 ao mês; -Ano 5:1/15 x R$ 10.000 = R$ 666,67 onde R$ 666,67/12 = R$ 55,56 ao mês. Para o Método das Horas Trabalhadas: baseia-se na estimativa de vida útil do bem, representada em horas de trabalho, e é expressa pela seguinte fórmula: Número de horas de trabalho no período Y Número de horas do trabalho estimado à vida útil do bem. Método das Unidades Produzidas: este método consiste em uma estimativa do número total de unidades que devem ser produzidas pelo bem a ser depreciado, a quota anual de depreciação é expressa na seguinte fórmula: Número de unidade produzidas no ano X Número de unidades estimadas a serem produzidas durante a vida útil do bem. A depreciação acelerada consiste em atribuir coeficientes multiplicadores em função do número de horas diárias de operação do bem sujeito ao desgaste pelo Ano 4: 2/15 x R$ 10.000 = R$ 1.333,33 onde R$ 1.333,33/12 = R$ 111,11 ao mês; somente no caso de bens móveis.
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I - um turno de oito horas....................1,0; II - dois turnos de oito horas................1,5; III - três turnos de oito horas................2,0. Exemplo: Uma máquina registrada no balanço de 19X0 por R$ 15.000,00 trabalhou 3 turnos diários durante o exercício de 19X1. Calcule a depreciação a ser registrada no balanço de 19X1. Cálculo: Por trabalhar 3 turnos – implica usar o coeficiente 2,0 sobre a taxa anual de depreciação do bem, assim: Depreciação Acelerada = (2,0 x 10%) x 15.000,00 = 3.000,00 O lançamento da depreciação será: D – Despesas (ou custo) de Depreciação (DRE) C – Depreciação Acumulada (ANC)
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Reavaliação de Ativos O CPC 27 descreve que os ativos imobilizados precisam ser reavaliados e, para tanto utilizam-se dois métodos: Método de Custo: o imobilizado permanece avaliado pelo custo, deduzidas as depreciações acumuladas e o impairment (teste de recuperabilidade).
Método de Reavaliação: o imobilizado é avaliado pelo valor justo e a vida útil do bem é alterada.
Considere ainda que o CPC apresenta algumas definições como: - Vida útil: é o período de utilização do ativo pela empresa ou pelo período em que estiver em uso. - Valor Residual: valor que presumivelmente o Ativo terá no final da sua vida útil, como exemplo: uma máquina que tem vida útil de 20 anos e opera durante este período, no final desta vida útil ela estará totalmente depreciada, assim, o valor residual é zero. (Depreciação = custo-valor residual), ou seja, caso
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você tenha adquirido uma máquina pelo valor de R$ 1000,00 e, ao final da vida útil esta máquina ainda pode ser vendida por R$ 100,00 será depreciado apenas R$ 900,00. Logo, se a mesma máquina pode ser depreciada em 20 anos, no entanto, ela terá vida útil de 4 anos, assim, estarei depreciando apenas os quatro anos, e, para tanto, a empresa precisa informar no final dos quatro anos por quanto pretende vender a máquina, ou seja, se a empresa estima que após quatro anos o valor da máquina é de R$ 600,00 para venda estaremos depreciando R$ 400,00 durante os quatro anos. Em relação à depreciação e vida útil dos bens no Brasil, usualmente utilizam-se os métodos aceitos pelo fisco, porém o CPC 27 estabelece que as demonstrações precisam evidenciar o valor correto e confiável, para tanto deve-se realizar o teste de recuperabilidade destes ativos definido com o Impairment, que representa o valor recuperável de um bem. O Impairment ou teste de recuperabilidade trata-se da verificação do valor 451 correto dos bens do ativo imobilizado sendo que, dois critérios são avaliados para tanto: o maior valor entre o preço de venda e o valor de uso. É preciso considerar o maior valor entre estes dois critérios para o reconhecimento do Ativo, logo, deve-se verificar: - Se o valor do Ativo é maior que o valor de recuperação – reconhecer uma perda no resultado. - Se o valor do Ativo é menor que o valor de recuperação – reconhecer um ganho. Além deste cenário, outros também serão estudados nos demais Comitês de Pronunciamentos Contábeis destacando-se as suas especificidades.
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3 AJUSTE A VALOR PRESENTE – CPC 12 Os valores registrados no Realizável a Longo Prazo e no Exigível a Longo Prazo devem ser trazidos a valor presente. Um dos dificultadores de trazer os valores à situação presente é a escolha de uma taxa, sendo que o CPC 12 enfatizou este assunto alinhado com as alterações na legislação pelas leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09. O art. 184 da Lei nº 11941/09 destaca que a obrigatoriedade deste ajuste para os encargos e riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente sendo os demais ajustados quando houver algum efeito relevante. Esta lei também estabelece que inicialmente apenas os valores de longo prazo precisam ser ajustados, mas, se houver algum valor relevante a curto prazo, este também deverá ser ajustado.
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Assim, a forma obrigatória deve ser adotada para os Ativos e Passivos a longo prazo e a forma relevante deve ser evidenciada pelos Ativos e Passivos de curto prazo. O CPC também descreve a definição de Valor Presente como sendo a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro no curso normal das operações de uma entidade. O objetivo se sua realização está em demonstrar determinado fluxo de caixa futuro, efeito da taxa de juros no tempo e efeito do valor do dinheiro no tempo. Os elementos para o cálculo do valor presente são: o valor do fluxo de caixa futuro, a data do referido fluxo de caixa e a respectiva taxa, e seu reconhecimento deve acontecer no momento do registro da movimentação. Vamos acompanhar em um exemplo: No momento da aquisição de um terreno, sendo: Pagamento previsto: R$ 1.000.000 (parcelas anuais) Dívida assumida: R$ 5.000.000 Sabendo-se que o valor do dinheiro no tempo ultrapassa efetivamente o valor total de R$ 5.000.000, neste caso, devemos ajustá-lo ao valor presente.
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O primeiro passo para o ajuste é verificar valor de mercado deste terreno que atualizado a valor presente é de R$ 4.000.000 assim: - Valor presente: R$ 4.000.000 - Valor futuro: R$ 5.000.000 Assim, o valor de R$ 1.000.000 deverá ser reconhecido como Juros a Apropriar e o valor de R$ 4.000.000 será reconhecido no Ativo Imobilizado. No momento inicial da movimentação deve-se registrar: - O valor justo para os elementos do Ativo - O valor presente para os elementos do Passivo Considerando que, no Ativo o valor deverá representar o valor exato da movimentação acordado entre as partes e para o Passivo deve-se saber exatamente qual é o valor correspondente a obrigações assumidas e quanto desta obrigação representam os juros, despesas e encargos incidentes.
453 4 PROVISÕES, ATIVOS CONTINGENTES E PASSIVOS CONTINGENTES – CPC 25 Ao estudar este CPC, você identifica o objetivo que é definir critérios de reconhecimento e bases de mensuração para provisões, contingências passivas e contingências ativas, e regras para divulgação de informações suficientes nas notas explicativas, com o objetivo de permitir que os usuários das demonstrações entendam sua natureza, época e valor. Para tanto, inicialmente você precisa conhecer algumas definições que o CPC apresenta: Passivo contingente é: (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou
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(b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade. Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade. Provisão e outros passivos Para entender a diferença entre uma provisão e outros passivos apropriados por competência (accruals como são identificados na base do IFRS) como o pagamento de um título, por exemplo, deve-se observar que as provisões pelo fato de perceber-se a incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação. Logo, nas apropriações mensais (accruals):
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(a) as contas a pagar são passivos a pagar por conta de bens ou serviços fornecidos ou recebidos e que tenham sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor; e (b) os passivos derivados de apropriações por competência (accruals) são passivos a pagar por bens ou serviços fornecidos ou recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo valores devidos a empregados (por exemplo, valores relacionados com pagamento de férias). Embora algumas vezes seja necessário estimar o valor ou prazo desses passivos, a incerteza é geralmente muito menor do que nas provisões. Os passivos derivados de apropriação por competência (accruals) são frequentemente divulgados como parte das contas a pagar, enquanto as provisões são divulgadas separadamente.
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FIGURA 41 – DIFERENCIAÇÃO ENTRE PROVISÃO E PASSIVO
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FONTE: A autora
Nota-se na figura exposta que o CPC retrata uma palavra-chave que auxilia para classificação em passivo ou provisão que é a incerteza de realização do evento, como por exemplo: existe alguma incerteza na realização da obrigação de salários a pagar para o próximo mês ou período? Entende-se que não, pois se sabe que é uma obrigação frequente e mensalmente realizada inclusive com data prevista (quinto dia útil do mês subsequente). Neste caso se trata de uma apropriação e não provisão, pois tem-se a certeza de sua realização. Agora, tratando-se de um processo trabalhista em que a empresa é identificada como ré (culpada), sendo praticamente certo que em algum momento este processo será finalizado e tendo-se o seu valor mensurado a empresa
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deverá registrar este fato na sua contabilidade como passivo contingente, pois há uma incerteza em relação ao tempo de sua realização, mas, que de fato este desembolso de valor deverá ocorrer. Relação entre provisão e passivo contingente Assim, existe uma relação entre a provisão e o passivo contingente, pois todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor. No entanto é importante observar que, neste Pronunciamento Técnico, o termo “contingente” é empregado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade (CPC25). Contabilização e Reconhecimento do Ativo e Passivo Contingentes: O registro destes elementos será realizado no grupo do Ativo identificado com Ativo Contingente sempre verificando a sua possível ocorrência em longo 456 ou curto prazo, considerando a incerteza tem-se em sua maioria a ocorrência no longo prazo, para o Passivo a regra é a mesma, em se tratando das obrigações, identifica-se como Passivo Contingente e a sua contrapartida reflete no resultado. Para o Ativo Contingente é importante um acompanhamento constante e considerar que a sua realização é praticamente certa, pois, como se trata de uma entrada de recursos esta deve representar a realidade, sendo que, havendo alguma insegurança quanto a este recebimento, apenas utilizam-se as notas explicativas para evidenciar o Ativo Contingente, como segue no exemplo e quadro resumo a seguir: Por exemplo, no caso de uma ação judicial pendente de julgamento, na qual a entidade reclama um direito ou bem, alguns dos desfechos possíveis poderiam ser (FERREIRA, 2014, p. 631):
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QUADRO 27 – ATIVO CONTINGENTE Em casos semelhantes, a justiça sempre dá ganho de causa à empresa.
Na maioria dos casos a justiça tem dado ganho de causa às empresas.
Raramente a justiça tem dado ganho de causa às empresas.
A entrada de benefícios econômicos é praticamente certa.
A entrada de benefícios econômicos é provável, mas não praticamente certa.
A entrada não é provável.
O ativo não é contingente (logo, deve ser reconhecido).
Nenhum ativo é reconhecido (trata-se de um ativo contingente).
Nenhum ativo é reconhecido.
Não há necessidade de divulgação.
A divulgação é exigida (nota explicativa).
Nenhuma divulgação é exigida.
FONTE: Ferreira (2014, p. 631)
Logo, um ponto fundamental que você precisa observar no Ativo Contingente, sendo realizado dentro do período a sua identificação e realização é lançado diretamente no caixa ou bancos e, caso seja finalizado o processo judicial neste período, e o seu recebimento será no período seguinte, este deverá ser reconhecido como Ativo Contingente e Receitas diferidas no Passivo, assim, a sua realização deve ser praticamente certa. Para o Passivo Contingente, considerando o exemplo da existência de um processo judicial em que a empresa incorre o risco de perder a causa, deve-se proceder com a seguinte análise para realizar a divulgação (FERREIRA, 2014, p. 627):
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QUADRO 28 – PASSIVO CONTINGENTE Perda Provável
Perda Possível
Perda Remota
A entidade foi acionada e deve perder a ação.
A entidade foi acionada, mas provavelmente não perderá a ação.
A entidade foi acionada, mas a probabilidade de ela perder a ação é remota, quase inexistente.
Há obrigação presente que provavelmente irá requerer a saída de recursos.
Há obrigação possível que pode requerer, mas que provavelmente não irá requerer, a saída de recursos.
Há obrigação possível cuja probabilidade de saída de recursos é remota.
A provisão é reconhecida.
Nenhuma provisão deve ser reconhecida.
Nenhuma provisão deve ser reconhecida.
Deve ser divulgada a provisão.
Deve ser divulgado o Passivo Contingente
Nenhuma divulgação é exigida.
FONTE: Ferreira (2014, p. 631)
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Para o Ativo e Passivo Contingentes é necessário verificar: - se a ocorrência for provável sempre estará presente no balanço patrimonial; - se a ocorrência for possível estará presente apenas nas notas explicativas. Ainda na questão da Provisão para Créditos Estimados de Liquidez Duvidosa (PCELD) antiga PDD, continua sendo utilizada observando-se os critérios adotados pela empresa para seu reconhecimento, e destaca-se que sua função é retratar o valor correto do saldo da conta de clientes. Considere para a identificação do Ativo e Passivo Contingente sobretudo a questão da incerteza do tempo de realização e, para o seu reconhecimento no Balanço Patrimonial somente quando o valor confiável e a possibilidade de verificar a situação da realização, sendo Ativo Contingente esta deve ser praticamente realizada e, para o Passivo Contingente deve-se reconhecer quando também for provável logo, nas Notas Explicativas é sempre recomendado a descrição destes eventos.
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5 RECEITAS – CPC 30 De acordo com a Estrutura Conceitual, a receita decorre das atividades normais de uma entidade originada por uma variedade de diferentes nomenclaturas, incluindo vendas, honorários, juros, dividendos e royalties. A principal questão na contabilização de receitas é determinar quando reconhecê-la, considere que na prestação de serviços alguns pontos devem ser observados, como o processo de realização do serviço contratado e a apropriação dos custos proporcionais. Nesta mesma linha, o CPC 30 apresenta o reconhecimento da receita de venda de mercadorias e produtos, sendo que, deve-se também identificar um ponto chave neste processo: com quem está o risco da operação da venda: comprador ou vendedor. Inicialmente apresenta-se como é definida a Receita pelo CPC: é o ingresso bruto de benefícios econômicos durante o período proveniente das atividades 459 ordinárias da entidade que resultam no aumento de seu patrimônio líquido, exceto as contribuições dos proprietários (CPC30). Assim, são consideradas receitas as movimentações das atividades principais das empresas e também aquelas não relacionadas diretamente à atividade operacional, como as financeiras, neste momento estaremos abordando a identificação e reconhecimento das receitas das atividades principais como vendas e serviços. Em muitos momentos o reconhecimento de uma receita será realizado pelo seu valor justo e não pelo valor nominal, entenda a diferença entre: Valor Justo: é o preço que será recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação ordenada entre participantes do mercado na data da mensuração (CPC 30). Valor nominal: baseia-se na documentação fiscal, contábil, como exemplo na nota fiscal ou mesmo em um contrato.
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Vejamos um exemplo: na aquisição de um terreno cuja escritura não está atualizada perante os órgãos de registro responsáveis neste caso, o lançamento contábil poderá basear-se no valor justo, ou seja, o valor de mercado acordado entre as partes (comprador e vendedor) e o valor nominal que consta na escritura será ignorado neste momento. Em seguida, apresentam-se o processo de reconhecimento e contabilização da realização da Receita. Contabilização e Reconhecimento das Receitas: A receita de venda de mercadorias e da prestação de serviços somente pode ser reconhecida de acordo com o CPC 30 quando da existência dos seguintes procedimentos:
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a) A entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos da propriedade dos produtos; b) A entidade não mantiver envolvimento gerencial contínuo em um nível gerencialmente associado à titularidade nem controle efetivo sobre os produtos vendidos; c) O valor da receita puder ser mensurado com confiabilidade; d) For provável que os benefícios fluirão para a entidade; e e) Os custos incorridos ou que virem a ser puderem ser mensurados. Note que a questão do risco deve ser considerada a todo momento no reconhecimento da receita de vendas e prestação de serviços é indispensável identificar com quem está o risco (comprador ou vendedor) veja no exemplo: Uma montadora de veículos durante o mês de dezembro de 20XX recebeu inúmeros pedidos e, assim que estes foram sendo realizados, considerando que os veículos estavam no seu pátio prontos para entrega emitiu as notas fiscais de venda e realizou a contabilização das vendas e, no dia 29 de dezembro daquele ano foram faturados ainda inúmeros veículos que por falta de possibilidade de entrega do vendedor ficaram estocados no pátio da montadora, e neste mesmo dia uma chuva torrencial inundou este pátio alagando os veículos que se encontravam estocados. Nesta situação surge a dúvida: é correto o reconhecimento desta receita, sabendo que houve a perda da mercadoria antes da entrega da mesma? Com quem estava o risco nesta situação?
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Neste momento o reconhecimento da receita não é recomendado, o correto é o registro da venda no Passivo como Receitas Diferidas e no Ativo como Receitas Antecipadas ou Adiantamento do Cliente quando este houver ou o reconhecimento no Ativo como Receita Diferida. E, o efetivo reconhecimento só poderá transitar pelo resultado quando da transferência do risco para o comprador, que, neste caso aconteceria quando da entrega dos veículos. Agora, considerando ainda a situação anterior em que a enxurrada alagou o pátio onde estavam estocados os veículos, no entanto, a montadora havia se disponibilizado para a entrega dos bens no momento exato da venda, mais as concessionárias (compradoras) através de um contrato solicitaram que estes veículos ficassem ainda no estoque e assim, assumem o risco do bem, nesta situação o reconhecimento da receita pode ser realizado no resultado, pois aconteceu a transferência do risco que foi assumido pelo comprador. Assim, o importante para o reconhecimento da receita no processo de compra e venda de bens não é apenas a transferência física do bem, mas a questão do risco sobre estes bens. Quanto ao serviço, observamos o exemplo: um hotel aceitou reservas para o carnaval de 2012, recebendo o valor das diárias correspondentes a esse período em agosto de 2011. Nessa situação, quando se deve realizar o registro da receita? Esta receita pode ser reconhecida apenas no momento da prestação do serviço, ou seja, no mês em que acontece o carnaval em 2012, antes deste período o lançamento é registrado em contas patrimoniais, como Receita Diferida no Passivo e Adiantamento de Clientes no Ativo e, quando do seu recebimento, registra-se a baixa em Receias Diferidas no passivo e a contrapartida no resultado, logo também a baixa no Adiantamento de cliente no Ativo e o registro em Caixa ou Bancos.
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AUTOATIVIDADE 1 Considere que uma empresa ao levantar as demonstrações contábeis no final de cada exercício, tenha identificado as seguintes obrigações: I – Uma obrigação de longo prazo decorrente de financiamento de ativos, obtido em instituição financeira. II – Uma obrigação possível decorrente de reclamações de clientes, contudo sem experiência futura de saída de recursos. III – Um direito tributário decorrente de impostos recuperáveis. Neste cenário, a empresa deverá demonstrar no Passivo exigível do balanço patrimonial o valor de quais das movimentações:
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a) ( ) As alternativas II e III. b) ( ) Apenas da alternativa III. c) ( ) As alternativas I e II. d) ( ) Apenas da alternativa I. (Adaptado da prova de analista do CESPE) 2 Um cliente comprou de uma determinada empresa comercial uma mercadoria faturada em dezembro de 2010. A pedido do comprador, a entrega da mercadoria, que já se encontra em estoque identificada e pronta para entrega ao comprador, ficou retardada para janeiro de 2011. Assim sendo, a empresa vendedora deverá realizar o registro da receita em que momento: a) ( ) A receita em dezembro de 2010. b) ( ) A receita em janeiro de 2011. c) ( ) O fato em conta do diferido e reconhecer a receita em 2011. d) ( ) O adiantamento em dezembro de 2010 e o resultado em janeiro de 2011. (Adaptado da prova de analista do CESPE)
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3 O valor contábil de um veículo adquirido por R$ 100.000,00, com vida útil estimada em 5 anos e valor residual de R$ 20.000,00, após o primeiro ano de uso, qual é o valor do bem se a depreciação for pelo método linear ou de quotas, analise as alternativas e assinale aquela que apresenta o valor CORRETO: a) ( b) ( c) ( d) (
) R$ 20.000,00. ) R$ 84.000,00. ) R$ 100.000,00. ) R$ 16.000,00.
4 A Cia. Água Ardente, em 31/12/2010, realizou uma venda de seus produtos no valor de R$ 600.000,00, para ser recebida em 31/01/2012. Se a venda tivesse sido feita à vista seu valor seria de R$ 500.000,00 (valor presente). De acordo com as normas vigentes e considerando o ciclo operacional de 90 dias, a Cia. Água Ardente teve que reconhecer no momento da venda qual valor para a receita de vendas, analise as alternativas e assinale a CORRETA: a) ( b) ( c) ( d) (
) R$ 600.000,00. ) R$ 500.000,00. ) R$ 100.000,00. ) R$ 200.000,00.
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Decreto n. 3.000, de 26 de março de 1999 (RIR). Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2015. BRASIL. Instrução Normativa SRF nº 162, de 31 de dezembro de 1998. Relata os bens do ativo imobilizado de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL-NCM. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2015. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamento Técnico CPC 27. Ativo Imobilizado. Disponível em: . Acesso em 19 abr. 2015.
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COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamento Técnico CPC 12. Ajuste a Valor Presente. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2015 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamento Técnico CPC 25. Provisões e Ativo e Passivo Contingente. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2015. FERREIRA. Ricardo. Contabilidade avançada: teoria e questões comentadas conforme a Lei 12.973/2014 e pronunciamentos do CPC. 7ª ed. Rio de Janeiro: Editora Ferreira, 2014. FIPECAFI. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as Normas Internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas, 2010.
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---------------------- [ TÓPICO 2 – AUDITORIA ] ---------------------1 APRESENTAÇÃO Espera-se que este material, elaborado a partir do Caderno de Estudos AUDITORIA, sirva de apoio, base e principalmente como recurso didático, para os estudos e preparativo da avaliação do ENADE. O objetivo é elucidar os principais tópicos que poderão ser abordados em relação a esta disciplina. São dicas sobre todas as operações que envolvem as atividades de AUDITORIA nas empresas. O resumo compreenderá a elaboração do material com uma definição básica da Auditoria, uma abordagem sobre a ética profissional, as normas de auditoria geralmente aceitas e as formas de auditoria aplicadas. Ao término, teremos atividades para fixação destes conhecimentos. UNI DICA: Faça uma leitura completa deste material e complemente com o seu Caderno de Estudos.
2 CONCEITUAÇÃO Podemos conceituar auditoria como um controle gerencial que funciona por meio de medição e avaliação da eficiência e eficácia dos controles da empresa. E não é só isso, também a auditoria deve ser entendida como a atividade de assessoramento à administração para medir o desempenho das atribuições definidas para cada área da empresa, mediante a aplicação das diretrizes políticas e objetivos determinados. Para Crepaldi (2009, p. 3), “de forma bastante simples, pode-se definir auditoria como o levantamento, estudo e avaliação sistemática das transações,
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procedimentos, operações, rotinas e das demonstrações financeiras de uma entidade”. Para Attie (2010, p. 5), “a auditoria é uma especialização contábil voltada a testar a eficiência e a eficácia do controle patrimonial implantado com objetivo de expressar uma opinião sobre determinado dado”. O autor afirma que a “auditoria das demonstrações contábeis visa às informações contidas nessas afirmações, assim é evidente que todos os itens, formas e métodos que as influenciam também estarão sendo examinados”. (ATTIE, 2010, p. 5). Conforme Almeida (2010, p. 34), “os procedimentos de auditoria representam um conjunto de técnicas que o auditor utiliza para colher as evidências sobre as informações das demonstrações financeiras”.
3 ÉTICA PROFISSIONAL NA AUDITORIA 466
A ética, em sua expressão filosófica, começou com a filosofia no século VI a.C., na Grécia. No uso popular, o termo ética diz respeito aos princípios de conduta que orientam o indivíduo ou grupo de indivíduos, o que na realidade é definido por moral. Conforme Attie (2010), os princípios éticos que regem a profissão do auditor independente são os seguintes: •
•
•
Independência, integridade e objetividade: deve manter sua integridade e objetividade e, quando exercer a Auditoria, ser independente daqueles a quem presta serviços. Competência e padrões técnicos: deve observar os padrões técnicos profissionais e esforçar-se continuamente para tornar-se mais competente e melhorar a qualidade de seus serviços. Responsabilidade perante o auditado: deve ser justo e honesto com seus auditados e servi-los o melhor que puder, cuidando de defender profissionalmente os interesses desses clientes, de forma condizente com as responsabilidades que tem para com o público.
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•
•
Responsabilidade perante os colegas: deve conduzir-se de maneira a promover a cooperação e o bom relacionamento entre os membros de sua profissão. Outras responsabilidades e práticas: deve conduzir-se de modo a elevar o nível de sua profissão e sua capacidade de servir ao público.
4 NORMAS DE AUDITORIA GERALMENTE ACEITAS Em auditoria, as normas diferem dos procedimentos, pois os “procedimentos” podem ser entendidos como as ações tomadas nas atividades pelo auditor no desempenho das suas funções, enquanto as "normas" tratam das medidas de qualidade na execução desses atos e dos objetivos a serem alcançados com o uso dos procedimentos adotados. Segundo Crepaldi (2009, p. 208), “essas normas determinam a estrutura dentro da qual o auditor decide sobre o que é necessário à elaboração de um 467 exame de demonstrações financeiras, à realização do exame e à redação do relatório”. 4.1 INTRODUÇÃO ÀS NORMAS PROFISSIONAIS DE AUDITORIA NO BRASIL No exercício de suas funções, o auditor deve observar determinadas normas profissionais estabelecidas e aprovadas pelas entidades responsáveis pela regulamentação e fiscalização da atividade. No Brasil, estas entidades responsáveis são: • • • • • •
Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Banco Central do Brasil (BACEN); Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); Instituto dos Auditores Internos do Brasil (AUDIBRA);
•
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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Além disso, Crepaldi (2009, p. 55) coloca que “[...] muitos auditores estão sujeitos aos regulamentos do American Institute of Certified Public Accountants (AICPA), que exerce considerável autoridade sobre seus membros e sobre a profissão de auditor independente”. Veja a seguir os aspectos relacionados com as normas de auditoria. A) Normas profissionais de auditoria relativas à pessoa do auditor Estas normas dizem respeito à natureza pessoal e às qualificações do auditor, estabelecendo as normas éticas e morais que, conforme Almeida (2010, p. 16), são as seguintes: • • • 468
a auditoria deve ser executada por pessoa legalmente habilitada, perante o CRC; o auditor deve ser independente em todos os seus assuntos relacionados com seu trabalho; o auditor deve aplicar o máximo de cuidado e zelo na realização do seu exame e na exposição de suas conclusões.
Normas profissionais do auditor externo independente: foram regulamentadas pelo Conselho Federal de Contabilidade em 17 de dezembro de 1997, pela Resolução CFC nº 821/97 que aprovou a NBC P 1 - Normas Profissionais de Auditor Independente. Normas profissionais do auditor interno: foram regulamentadas pelo Conselho Federal de Contabilidade em 24 de março de 1995, pela Resolução CFC nº 781/95 que aprovou a NBC P 3 - Normas Profissionais do Auditor Interno. Essa Resolução elencou as seguintes normas relativas à pessoa do auditor interno: • • • • • •
competência técnico-profissional; autonomia profissional; responsabilidade do auditor interno na execução dos trabalhos; relacionamento com profissionais de outras áreas; sigilo; cooperação com o auditor independente.
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B) Normas profissionais de auditoria relativas à execução do trabalho Tais normas foram regulamentadas pelo Conselho Federal de Contabilidade em 17 de dezembro de 1997, pela Resolução CFC nº 820/97 que aprovou a NBC T 11 – Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. Essa Resolução elencou as seguintes normas de execução dos trabalhos: • planejamento da auditoria; • relevância; • risco de auditoria; • supervisão e controle de qualidade; • estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos; • aplicação dos procedimentos de auditoria; • documentação da auditoria; • continuidade normal das atividades da entidade; • amostragem; • processamento eletrônico de dados (PED); • estimativas contábeis; • transações com partes relacionadas; 469 • transações e eventos subsequentes; • carta de responsabilidade da administração; • contingências. C) Normas relativas ao parecer do auditor externo independente As normas do parecer têm a premissa de determinar a profundidade dos exames a serem realizados, a natureza da auditoria realizada, dentre outros. Podemos dizer que estas normas determinam o alcance da opinião formulada e devem atender os seguintes requisitos: •
o parecer deve esclarecer: (1) se o exame foi efetuado de acordo com as normas de auditoria geralmente aceitas; (2) se as demonstrações contábeis examinadas foram preparadas de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade; (3) se os referidos princípios foram aplicados, no exercício examinado, com uniformidade em relação ao exercício anterior;
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•
•
salvo declaração em contrário, entende-se que o auditor considera satisfatórios os elementos contidos nas demonstrações contábeis examinadas e nas exposições informativas constantes das notas que as acompanham; o parecer deve expressar a opinião do auditor sobre as demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Quando não se puder expressar opinião sem ressalvas sobre todos os elementos contidos nas demonstrações contábeis e nas notas informativas, devem ser declaradas as razões que motivaram esse fato. Em todos os casos, o parecer deve conter indicação precisa da natureza do exame e do grau de responsabilidade assumida pelo auditor. (ALMEIDA, 2010, p. 17).
Neste sentido, as normas do parecer dos auditores independentes estabelecem que esses pareceres (opiniões dos auditores) devem expressar a situação econômica e financeira da empresa e salvaguardar o interesse dos investidores. Os principais tipos de pareceres de auditor independente são classificados em: 470 •
Opinião não modificada. − Opinião sem ressalva.
•
Opinião modificada. − Opinião com ressalva. − Opinião adversa. − Abstenção de opinião.
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5 FORMAS DE AUDITORIA A auditoria pode apresentar diversas formas e cada uma delas apresenta características peculiares, que são classificadas da seguinte maneira: 1. 2. 3. 4. 5.
De acordo com a extensão do trabalho. De acordo com a profundidade dos exames. De acordo com a sua natureza. De acordo com os fins a que se destina. De acordo com as relações do auditor com a entidade auditada.
Veremos a seguir as características de cada uma destas formas utilizadas de auditoria. 1. De acordo com a extensão do trabalho De acordo com a extensão do trabalho, a auditoria subdivide-se em auditoria geral, parcial ou específica e revisão limitada. a) Auditoria geral Como o próprio nome indica, esta é a auditoria exercida sobre todos os itens que compõem o patrimônio da empresa. Também é com esse tipo de auditoria que o auditor busca fundamento em todas as operações contábeis em um determinado exercício social. Ao final do trabalho da auditoria geral, o auditor emite sua opinião sobre as demonstrações contábeis em conjunto e sobre os registros na qual se originaram. A auditoria geral pode ter algumas variações em relação à profundidade do exame e envolver maior volume de testes conforme a necessidade de acordo com o julgamento do auditor, que, por sua vez, é muitas vezes baseado nos limites de segurança que o sistema de controle interno oferece. Segundo Franco e Marra (2001, p. 206),
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a) b) c) d)
[...] por ser mais completa em extensão, pode destinarse a todos os fins previstos na classificação da auditoria, segundo os fins a que se destina, mas especialmente para: acautelar interesses de acionistas e investidores; controle administrativo; atender exigências legais; avaliar a confiabilidade das demonstrações contábeis.
b) Auditoria parcial ou específica A auditoria parcial ou específica é realizada em apenas um determinado tipo de área e não requer toda a investigação dos registros contábeis, mas sim, a investigação em apenas um item ou área específica a ser auditada. Franco e Marra (2001, p. 207) corroboram que esta forma de auditoria: [...] é aquela feita em apenas uma ou algumas das demonstrações contábeis, ou de livros, ou atos de gestão e com objetivos especiais, tais como: a) apurar a situação econômica e/ou financeira da entidade; b) conferir os custos; c) confirmar a existência de determinados valores patrimoniais; d) confirmar saldos de contas de terceiros; e) verificar o cumprimento de obrigações fiscais; f) verificar o atendimento dos preceitos de legislação societária; g) apurar desvio e malversações do patrimônio; h) apurar erros e fraudes; i) determinar o valor real do patrimônio líquido da sociedade.
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c) Revisão limitada Em alguns tipos de empresa ou situações que possam ocorrer em empresas, é inviável que se realize a auditoria geral das demonstrações contábeis, e com base nessas situações é salutar proceder-se a realização da auditoria limitada.
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Mas, o que pode pautar uma Revisão Limitada geralmente vem a ser a urgência em casos específicos e que se deseja investigar certas circunstâncias. A urgência faz com que uma auditoria limitada seja o suficiente para evidenciar as atividades do auditor. Segundo Franco e Marra (2001, p. 509), A revisão limitada, portanto, não se refere ao exame de apenas uns poucos aspectos das demonstrações contábeis ou de apenas algumas contas, mas do exame do conjunto de demonstrações contábeis de um período, sem, no entanto, aplicar todos os procedimentos de auditoria requeridos na auditoria convencional, com a extensão e profundidade necessária para externar uma opinião formal. 2. De acordo com a profundidade dos exames A profundidade dos exames é uma característica específica para verificar a exatidão dos fatos, como uma perícia, em que há necessidade da comprovação 473 das informações. A forma de proceder em um exame que exija maior profundidade é através da revisão integral ou da auditoria por testes (amostragem). a) Revisão integral A revisão integral estabelece a investigação do exame de todos os registros contábeis, assim como também de todos os documentos que servem como base para a fidelização dos controles da entidade. Talvez, em alguns momentos podese confundir com a Perícia, pois o auditor passa a investigar possíveis evidências de erros ou fraudes que possam comprometer a segurança dos controles internos da empresa, sendo essa investigação pautada na verificação dos registros, documentos ou controles. Corrobora Franco e Marra (2001, p. 208): A auditoria mais completa, portanto, é a geral e integral que atinge o máximo de extensão e profundidade nos exames. Esse tipo de auditoria nem sempre é necessário
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e aconselhável, pois, além de seu elevado custo para a entidade, é difícil ao auditor externo executá-la uma vez que exigiria dele quase a permanência na empresa em tempo integral. É, entretanto, viável em caso de auditoria interna, quando há equipe organizada para esse fim. b) Auditoria por testes (amostragem) Esse tipo de auditoria é realizado com a utilização do exame de determinada porcentagem dos registros, isto é, uma parte dos registros e documentos ou dos controles considerada importante e suficiente onde o auditor possa realizar seu trabalho e emitir uma opinião fundamentando a exatidão dos registros investigados e a legitimidade dos controles examinados. Corrobora Franco e Marra (2001, p. 209): No julgamento da profundidade com que deve ser realizado o exame, o auditor deve levar em conta os seguintes fatores: a) a ‘relevância’ do fato ou elemento examinado, e seu valor e influência em relação ao objetivo do exame, às demonstrações contábeis ou ao parecer do auditor; b) o ‘risco provável’, que pode emergir da carência ou da deficiência na comprovação dos fatos ou elementos prováveis.
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3. De acordo com a sua natureza De acordo com a sua natureza, a auditoria pode ser permanente e eventual ou especial. a) Auditoria permanente A auditoria permanente é realizada em certas empresas que possuem auditoria interna. O departamento específico da auditoria interna tem a incumbência de acompanhar em tempo integral a segurança dos controles internos e os registros contábeis de acordo com os controles internos da empresa.
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A auditoria externa, por sua vez, também pode ser executada em caráter permanente, mas isso só é possível com a adoção de visitas programadas que o auditor poderá realizar em prazos estabelecidos. Desta forma o auditor externo terá um menor volume de operações a serem acompanhadas ou realizadas, pois o espaço de tempo entre uma auditoria e outra é curto. A auditoria permanente pode ser continuada ou periódica. Segundo Franco e Marra (2001, p. 211), É continuada quando o programa de trabalho visa ao exame permanente e contínuo das operações registradas e dos controles internos. A auditoria continuada traz para a empresa a vantagem de revisão constante, pelo auditor, cuja presença frequente na empresa pode auxiliar na solução de problemas contábeis que possam surgir. Além disso, erros ou irregularidades podem ser descobertos pouco tempo após sua ocorrência, impedindo sua repetição. Relativamente aos erros de natureza fiscal, sua correção imediata ou oportuna evita penalidades para a empresa. 475
Prossegue Franco e Marra (2001, p. 212): A auditoria é periódica quando o programa prevê visitas periódicas do auditor, a cada trimestre, semestre, ano ou outro período. Esse tipo de auditoria oferece vantagens para o auditor, relativas às condições de execução de trabalho, pois poderá ser programada para execução após os balanços trimestrais, semestrais ou anuais da entidade. Essa auditoria se torna econômica para a empresa, pois o auditor não precisa fazer-se presente com frequência, o que reduz os seus gastos com horas de atividades. b) Auditoria eventual ou especial A auditoria eventual ou especial é aquela que se realiza para fins específicos, sem que haja caráter permanente e que pode ser geral ou parcial, auditoria integral ou auditoria realizada por testes.
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O auditor poderá ser chamado a executar a auditoria geral de apenas um exercício, sem programa de continuidade, mas apenas com o fim especial de opinar sobre a exatidão das contas e atos da gestão daquele período (atos relativos à reorganização societária como a criação de Holdings Controladoras. 4. De acordo com os fins a que se destina A auditoria pode ser feita em algum item específico, por exemplo, auditoria em apuração de imposto de renda, que é específica da área fiscal e se destina exclusivamente para este fim. Há algumas outras áreas específicas em que esta forma de auditoria pode ser utilizada, conforme veremos a seguir: a) Auditoria na área contábil A auditoria efetuada na área contábil objetiva identificar a adequação dos registros e procedimentos adotados e executados pela empresa de acordo com a qualidade da segurança do sistema de controle interno adotado pela mesma. Além disso, avaliar a observância e cumprimento das normas e regulamentos 476 adotados pela administração, assim como a aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade. b) Auditoria para acautelar interesses Este tipo de auditoria serve quando os acionistas e investidores não estão à frente da administração da empresa. Isso é comum ocorrer em empresas Holdings familiares em que a família fundadora da empresa está apenas no Conselho de Administração e os gestores são contratados a partir do mercado. c) Auditoria para controle administrativo A auditoria para fins de controle administrativo vem em concordância com a auditoria para acautelar interesses, pois as suas atividades de auditor são realizadas geralmente em caráter permanente cujo controle administrativo tem por incumbência abranger unicamente certas áreas patrimoniais que se deseja controlar. Por exemplo, diretoria administrativa e financeira para evitar que o diretor administrativo e financeiro adote os procedimentos de autorização de pagamentos em situações irregulares.
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d) Auditoria para apurar erros e fraudes A ocorrência de erros e fraudes contábeis pode ser dificultada com a adoção da auditoria geral e permanente, mas não está sujeita a sua total eliminação. Muitos dos erros e fraudes podem ser eliminados pela conferência física dos valores patrimoniais. E a auditoria para esta situação é contratada pelas empresas que não tem auditoria periódica nem específica, e os auditores apenas são procurados quando os erros ou fraude se manifestam como evidências concretas de atos ilícitos. e) Auditoria para cumprimento de obrigações fiscais Todos os tipos de auditoria verificados anteriormente passam a ter objetivos também ao cumprimento de obrigações fiscais, mas pode haver auditorias específicas para a área fiscal. Para Andrade Filho (2009, p. 2)
477
No âmbito tributário, a auditoria é de fundamental importância em razão das incessantes modificações nas regras do jogo que impõem custos de conformidade aos contribuintes num processo de verdadeira privatização do lançamento tributário. Está longe o tempo em que a fiscalização solicitava os documentos das empresas e empreendia os exames para eventual edição do ato administrativo do lançamento tributário. Hoje, o sujeito passivo é obrigado a antecipar o pagamento do tributo e a dar informações imediatas e completas acerca da ocorrência do fato gerador. Portanto, a verificação feita antes da chegada das autoridades fiscais permite prevenir autuações fiscais e indicar alternativas de redução da carga tributária, se for o caso. Segundo Franco e Marra (2001, p. 217), Não obstante, poderá ocorrer a hipótese de a empresa solicitar auditoria parcial e específica para apurar o cumprimento de determinada obrigação fiscal, como é o caso do imposto de renda. [...]
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A auditoria pode destinar-se também à apuração do valor de impostos em atraso ou de impostos pagos indevidamente, para efeito de pedido de restituição do indébito. Entretanto, como o imposto de renda é o que tem relações mais estreitas com a contabilidade e as demonstrações contábeis, a auditoria geral das demonstrações contábeis contribui sempre para o cumprimento das obrigações relativas a esse imposto. A auditoria na área fiscal requer bastante atenção, pois os aspectos legais e tributários estão em constantes mudanças e alguns itens precisam ser auditados com bastante acurácia. Por exemplo, a substituição tributária que é um assunto complexo além de polêmico em função de se cobrar o imposto na base da emissão do produto, que significa recolher o imposto já na fábrica. f) Auditoria para confirmar a exatidão das demonstrações contábeis Para que possam atingir os fins a que se destinam, quase todos os tipos 478 de auditoria já referidos exigem a confirmação da exatidão das informações contidas nas demonstrações contábeis. Desta forma, pode-se dizer que este tipo de auditoria engloba todos os outros tipos de auditoria estudados até agora. Em outras palavras, ela caracteriza a própria auditoria cujo conceito é o de que ela se destina à confirmação de que as demonstrações contábeis representam a situação patrimonial e financeira de uma entidade, bem como os resultados por ela obtidos no período examinado. 5.1 DE ACORDO COM AS RELAÇÕES DO AUDITOR COM A ENTIDADE AUDITADA A auditoria pode ser realizada por auditores internos ou externos (independentes). O auditor interno geralmente é funcionário da própria empresa, o que possibilita a realização de exames com maior extensão. O auditor externo ou independente utiliza com mais frequência o critério de testes, direcionando seus trabalhos para os exames de demonstrações contábeis e comprovação da veracidade das operações realizadas, documentos e registros. A auditoria interna
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é interesse da própria administração da empresa auditada e a auditoria externa, também de interesse da citada administração, mas interessando principalmente a terceiros. a) Auditoria interna Pelo conceito de sistema empresa, a empresa é um organismo vivo que interage internamente, necessitando de harmonia e sintonia entre seus departamentos, e externamente ao qual faz parte da atual complexa sociedade, onde existe uma série de fatores que influenciam diretamente o desenvolvimento da empresa, como competitividade, fornecedores, moda, sazonalidade e decisões governamentais. A auditoria interna tem sua função independente dentro da organização como uma prestação de serviço à alta administração. Funciona como uma forma de controle mediante a medição e avaliação da eficiência de outros controles. A auditoria interna é realizada pelo próprio departamento de auditoria criado pela empresa e cumpre um papel fundamental que é o de subsidiar o 479 administrador com dados e informações tecnicamente elaborados, relativos às atividades para cujo acompanhamento e supervisão este não tem condições de realizar. b) Auditoria externa Na atual conjuntura da economia brasileira, a atividade empresarial está sob constante pressão que impõe ajustes e mudanças no comportamento das empresas. Os executivos têm sua capacidade testada de modo contínuo para inovações e adaptações diante da realidade de mercado, o que exige maleabilidade e agilidade em suas decisões. Para isso, é fundamental mecanismos de planejamento eficazes e ferramentas gerenciais que propiciem fundamento nas decisões. Em geral e principalmente as pequenas e médias empresas brasileiras não têm condições de manter equipes de executivos especializados nas diversas áreas. Por isso, além dos recursos que possuem internamente, contratam serviços especializados em áreas que necessitam. A auditoria independente
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pode assessorar no campo operacional ou no administrativo, além das atividades convencionais de auditoria. Há impedimentos para o exercício da função de auditoria. Conforme estabelecem as Normas Profissionais de Auditor Independente – NBC P1 o auditor que, no período de execução da auditoria apresenta as seguintes circunstâncias em relação à entidade auditada, suas coligadas, controladas, controladoras ou integrantes do mesmo grupo econômico fica impedido de realizar a auditoria:
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a) Vínculo conjugal ou de parentesco consanguíneo em linha reta, sem limites de grau, em linha colateral até o 3º grau e por afinidade até o 2º grau, com administradores, acionistas, sócios ou empregados que tenham ingerência na sua administração ou nos negócios ou sejam responsáveis por sua contabilidade. b) Relação de trabalho como empregado, administrador ou colaborador assalariado, mesmo que indiretamente, nos dois últimos anos. c) Participação direta ou indireta como acionista ou sócio. d) Interesse financeiro direto, imediato ou mediato, ou substancial interesse financeiro indireto, compreendida a intermediação de negócios de qualquer tipo e a realização de empreendimentos conjuntos. e) Função ou cargo incompatível com a atividade de auditoria independente. f) Fixado honorários condicionais ou incompatíveis com a natureza do trabalho contratado. g) Qualquer outra situação de conflito de interesses no exercício da auditoria independente, na forma que vier a ser definida pelos órgãos reguladores e fiscalizadores. c) O relacionamento entre auditoria interna e externa Existem alguns interesses que são comuns entre a auditoria interna e externa. Na área contábil, por exemplo, ambos têm interesse na verificação da existência de:
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a) Um sistema de controle interno eficiente. b) Um sistema contábil que forneça as informações necessárias para a preparação de demonstrações que reflitam adequadamente a posição financeira e o resultado das operações da empresa. c) Métodos idênticos, dentre eles o exame do sistema contábil e de controle interno; o exame de registros contábeis; a verificação de ativos e passivos; e a verificação, pesquisa, confronto de dados e uso de outros processos técnicos de comprovação julgados necessários. Mas, assim como há interesses em comum, também existem diferenças, as quais podemos citar as seguintes: a) Vínculo de trabalho b) Extensão dos trabalhos c) Direção dos trabalhos (para quem se dirige o trabalho) d) Responsabilidade E então, você conseguiu identificar as principais etapas das atividades 481 na Auditoria? É uma base de conhecimentos que você deve ter sobre a Auditoria e certamente ajudará em muito o seu desempenho no ENADE. Agora vamos desenvolver algumas atividades para fixar este conteúdo.
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AUTOATIVIDADE Então responda assinalando a alternativa CORRETA: 1 A auditoria pode ser conceituada da seguinte forma: a) ( ) Como um controle gerencial que funciona por meio de medição e avaliação da eficiência e eficácia dos controles da empresa. Além disso, pode ser entendida como uma atividade de assessoramento à administração para medir o desempenho das atribuições definidas para cada área da empresa, mediante a aplicação das diretrizes políticas e objetivos determinados. b) ( ) É um ramo da ciência usado no estudo da verificação de relatórios analíticos da contabilidade. c) ( ) É uma área da contabilidade que apenas se preocupa em apurar fraudes nas empresas. d) ( ) É uma área da economia que presta serviços de controle. 2 Existem alguns princípios éticos que regem a profissão do auditor independente. Entre eles podemos citar:
482 a) b) c) d)
( ) Atender às exigências do auditado quanto ao resultado da auditoria. ( ) Evitar emitir pareceres contrários a empresa auditada para terceiros. ( ) Independência, integridade e objetividade. ( ) Interpretar e decidir suas próprias normas nos encaminhamentos dos serviços de auditoria. 3 É o tipo de opinião usada quando o auditor não tem dúvidas das demonstrações financeiras auditadas. Esse assunto está relacionado com:
a) b) c) d)
( ( ( (
) Opinião com ressalvas. ) Opinião adversa. ) Opinião sem ressalvas. ) Abstenção de opinião.
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4 Ao se utilizar expressões do tipo: a) No exercício de 2XX3, a companhia deixou de contabilizar depreciações do imobilizado, no montante aproximado de R$ 450.000,00. Em nossa opinião, essa prática não está de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade, aplicados no Brasil. b) Em nossa opinião, exceto quanto à falta de contabilização de depreciações do imobilizado, comentado no parágrafo (a), as demonstrações contábeis etc. Estamos nos referindo a: a) ( ) Opinião com ressalvas. b) ( ) Opinião adversa. c) ( ) Opinião sem ressalvas. d) ( ) Abstenção de opinião.
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REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: um curso moderno e completo. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010. ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Auditoria de impostos e contribuições. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009. ATTIE, William. Auditoria: conceitos e aplicações. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução nº 820/97. Aprova a NBC T 11 – Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis com alterações e dá outras providências. (Revogada pela Resolução CFC nº 1.203/09, publicada no DOU, em 03/12/2009, Seção 1). ______. Resolução nº 821/97. Aprova a NBC P 1 – Normas Profissionais de Auditor Independente com alterações e dá outras providências. Disponível em: 484 . Acesso em: 25 set. 2012. ______. Resolução nº 781/95. Aprova NBC PI 01 – Normas Profissionais do Auditor Interno. Disponível em: . Acesso em: 25 set. 2012. CREPALDI, Sílvio Aparecido. Auditoria contábil: teoria e prática. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2009. FRANCO, Hilário; MARRA, Ernesto. Auditoria contábil: normas de auditoria, procedimentos e papéis de trabalho, programas de auditoria, relatórios de auditoria. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
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---------------------- [ TÓPICO 3 – PERÍCIA CONTÁBIL ] ---------------------1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS É de fundamental importância o conhecimento dos dados históricos da perícia contábil porque isto nos permite entender qual era o pensamento dos precursores da matéria. Busca-se apresentar aspectos doutrinários da perícia contábil, as datas que marcaram este período que se iniciou em 1939, e mostra-se um período de sete anos para se institucionalizar, uma vez que, somente em 1946, com a criação do CFC – Conselho Federal de Contabilidade ocorrido através do Decreto-Lei 9.295, é que foi institucionalizada a Perícia Contábil no Brasil. O que se pode observar com muita clareza é que a cada dia, a perícia vem ocupando maior espaço, buscando sempre dirimir os fatos passíveis de serem submetidos a prova, bem como, os fatos que por ventura estejam relacionados, mas que independem de prova, cuja questão está disciplinada no Código de Direito 485 Processual Civil-CPC, explica Ornelas (2011). Os primeiros sinais do surgimento da perícia contábil no Brasil, surgiram em 1939 através de regras muito vagas sobre o tema – mencionam Magalhães et al. (2008) – citadas nos artigos 238 e 254 do CPC. A perícia foi criada pelo Conselho Federal de Contabilidade, cujo órgão definiu as atribuições do profissional da contabilidade. Em 1946, através do DecretoLei 8.579 datado de oito de janeiro, foram introduzidas alterações expressivas nas normas periciais. A Legislação Falimentar criada através do Decreto-lei nº 7.661/45, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4.983/66, em seus artigos: 63, inciso VI; 93, parágrafo único; 169, inciso VI; 211, e artigo 212, incisos I e II, estabeleceu regras de Perícia Contábil, que são claras ao definirem esta atribuição, exclusivamente ao contador.
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Por fim, explicam Magalhães et al. (2008), que com o segundo CPC, criado pela Lei nº 5.869/73, e com as modificações atribuídas pelas Leis Complementares ao CPC, que as perícias judiciais tiveram legislação ampla, clara e aplicável.
2 ORIGEM DA PERÍCIA CONTÁBIL A partir deste tópico contemplaremos um pouco da trajetória da perícia contábil, abrangendo profissionais da perícia. Fonseca apud Alberto (2009) menciona que a partir do século XVII foram criadas as seguintes figuras: I) o perito como auxiliar da justiça; e, II) o perito extrajudicial, permitindo desta forma a especialidade do trabalho judicial.
486 3 DADOS HISTÓRICOS Hoog (2010) ao realizar uma pesquisa para conhecer o proêmio da perícia contábil no Brasil, obteve vários relatos, de doutrinadores ilustres, que permitiram estabelecer a seguinte ordem cronológica evolutiva: a) Petrenco (2003) “relata a chegada de contadores portugueses no Brasil por volta do ano de 1549, quando ocorreu a primeira nomeação de contador geral feita por D. João III”. b) Lopes de Sá (2002) indica que no tempo do Brasil Colônia, relevante já era a função contábil e das perícias, segundo evidencia o relatório de 19.06.1779 escrito pelo vice-rei Marquês do Lavradio. c) Coelho (2002) relata que em 1809 foi criada a Escola de Comércio e nomeado José Antônio Lisboa o primeiro professor de contabilidade no Brasil. A primeira regulamentação no Brasil ocorreu em 1870, quando foi reconhecida a Associação dos Guarda-livros, via Decreto Imperial nº 4.475.
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d) Marion (1982) destaca: em 1902 foi criada em São Paulo, a Escola de Comércio Álvaro Penteado, que adotou o sistema de contabilidade das escolas europeias, reconhecida pelo Decreto 1.339; em 1908 foi criado o curso superior e em 1931, via Decreto nº 20.158 foi criado o curso de Guarda-livros, que, com mais um ano de curso, formava o “peritocontador”. e) Lopes de Sá cita obras de perícia editadas em 1921, pelo Jornal do Brasil no Rio de Janeiro, dentre elas está inserido o trabalho realizado por João Luiz dos Santos intitulado de Perícia em Contabilidade Comercial. f)
Hoog (2010) se reportando a acontecimentos mais recentes explica que é possível inferir que a criação do CFC em 1946, via Decreto-Lei 9.295, imprimiu as primeiras atribuições de cunho legal do contador, dentre elas a perícia contábil, conferindo caráter privativo do contador diplomado.
g) O CPC de 1939 (DL 1.608/39) em seus artigos 57, 117, 129, 131, 132, 208, 254, 255, 256, 257, 267 e 268, descreveu de modo sucinto e preciso, 487 a prova pericial inclusive a exposição sobre o laudo, a recusa do perito, a substituição do perito, os esclarecimentos em audiência, a indicação de assistentes técnicos, as despesas com o ato e as penalidades aplicáveis por eventual ilícito ou dolo do perito. h) Hoog (2010, p. 20) menciona, “com a implantação da Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/45 – revogado pelo art. 200 da Lei 11.101/05), pelo art. 211 ficou assegurada a participação exclusiva do contador na perícia, em situações de falências e concordatas. Ressalta que a Lei de Recuperação de Empresas (11.101/05), que vem para substituir e revogar o Decreto-Lei 7.661/45, não prevê esta exclusividade de forma expressa”. i)
Continua Hoog (2010, p. 20) lecionando que em 1950, a Lei nº 1.060 estabeleceu normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, incluindo nesta nobre função social os honorários do perito, conforme dispõe o art. 14, que transcrevemos a seguir, sendo defeso ao perito rejeitar a nomeação, exceto por motivo justificável:
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Art. 14. Os profissionais liberais designados para o desempenho do encargo de defensor ou de perito, conforme o caso, salvo justo motivo previsto em lei ou, na sua omissão, a critério da autoridade judiciária competente, são obrigados ao respeito cumprimento, sob pena de multa de Cr$1.000,00 (mil cruzeiros) a Cr4 10.000,00 (dez mil cruzeiros), sujeita ao reajustamento estabelecido na Lei 6.205, de 29-04-1975, sem prejuízo de sanção disciplinar cabível. (Redação dada pela Lei 6.465 de 14-11-1977). a) A Lei nº 5.584 do ano de 1970 aborda sobre a perícia na esfera da justiça do trabalho. O artigo 3º e o parágrafo único da citada Lei preveem o seguinte: Art. 3º Os exames periciais serão realizados por perito único designado pelo Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo. Parágrafo único. Permitir-se-á a cada parte a indicação de um assistente, cujo laudo terá que ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos.
488
b) Segundo Hoog (2010, p. 21) em 1973, pelo CCP, Lei nº 5.869/73, arts. 420 a 439, além de outros que tratam de diligências e do perito, houve melhor delineação do valor da perícia judicial. Surgiu o arbitramento5 em fase de liquidação de sentença, previsto no art. 607. Em agosto de 1992 o CPC (1973) foi ajustado pela Lei nº 8.445, alterando as regras de impedimento e suspeição e liberando o perito-assistente destas, fazendo surgir uma nova tarefa para o expertus: a prova pericial via inquirição, através de oitiva (ouvida), em audiência, do perito sobre questões contábeis. c) Na evolução regular do direito, a Lei nº 9.289/96, art. 10, impõe ao magistrado da Justiça Federal a obrigação de, em despacho fundamentado, à luz da proposta do perito e após ouvir as partes, avaliar a complexidade do trabalho, o tempo estimado do labor e o seu local, além de fixar em definitivo a remuneração do perito.
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d) A partir de 28-08-2001, o art. 342 do Código Penal (criado pelo DecretoLei nº 2.848, de 07-12-1940) ficou melhor delineada a responsabilidade do perito, por força da Lei nº 10.268/01, que aplicou sanções ao perito por delito, como segue: “Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral...” e) O código civil de 2002, art. 212, inc. V, manteve a robusta figura da prova pericial. f)
Atualmente, o CFC, estabelece regras normativas, as quais se encontram nas Resoluções CFC 1.243/2009 que trata da perícia e 1.244/2009, que trata do perito.
4 SURGIMENTO DA PERÍCIA CONTÁBIL NO BRASIL Embora as informações periciais ocorressem de forma precária, o que se sabe é que a perícia surgiu em um evento da classe contábil em 1924, quando aconteceu o primeiro Congresso Brasileiro de Contabilidade, comenta Sá (2009). Na mesma ocasião estes profissionais oficializaram a necessidade de “Perícia Judicial”, cujos trabalhos seriam atribuídos privativamente aos membros das Câmaras periciais, e que seriam fiscalizados pelos Conselhos de Contabilidade no momento de sua criação. Outro item importante que foi decidido no mesmo evento foi a remuneração do trabalho do Perito. Prossegue o autor (2009) afirmando, que somente na década de 40, foi regulamentada a profissão de contador, e na mesma época oficializado que a perícia é função privativa do contador, através do decreto-lei nº 9.295/46, e que o Decreto nº 5.746, em 1929, veio para regular a atribuição da tarefa pericial apenas ao contador.
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Magalhães et al. (2008) corroboram com o autor Sá (2009) e citam que foi com o advento do “segundo” CPC (código de processo civil) criado pela Lei nº 5.869/73, através das Leis Complementares a ele atribuídas, que as perícias judiciais tiveram ampliada a sua legislação, ficando esta, de forma clara e aplicável. Neste mesmo contexto foi inclusa a Legislação Trabalhista e o Direito Comercial, que adotam a mesma metodologia que as jurisprudências de natureza processual civil, ampliando ainda mais a área atingida pela perícia. Considerando o exposto pelos autores (2008), é possível observar que a Perícia Contábil é disciplinada através de um conjunto de normas de natureza técnica-contábil emanadas pelo CFC, por apresentar um conteúdo elucidativo e esclarecedor, que permite ao Magistrado decidir sobre as questões que se apresentam para serem resolvidas entre partes adversas.
5 OBJETIVO DA PERÍCIA 490
Magalhães et al. (2008) expuseram que a perícia pode ser realizada em qualquer área científica, ou, até mesmo em situações empíricas, apesar de que é a natureza do processo que a classificará; a perícia pode ser de origem judicial, extrajudicial, administrativa ou operacional. No que tange à natureza dos fatos que se depara, a perícia pode ser classificada como criminal, contábil, médica, trabalhista, entre outras. Para melhor entendimento do tema utilizou-se a ideia de Barboza (2010), o qual explica que a perícia tem como objetivo, a busca da verdade real em determinado caso judicial, onde haja alguma dúvida voltada para o julgador, sobre a Ação Judicial lhe apresenta um fato, o qual é contestado pelo Réu, nascendo destes dois pontos de vista “duas verdades” as quais poderão ser diferentes da verdade real, e cuja resposta somente poderá ser demonstrada ou encontrada com a ajuda do Perito, que deve agir com imparcialidade e se atentar aos aspectos técnicos e científicos, que lhe qualifica para a tarefa. Hoog (2010, p. 25) corrobora e menciona que a perícia contábil tem por objetivo “a verificação de atos das empresas ou fatos ligados à sua riqueza,
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objetivando oferecer opinião científica contábil, prova cabal, mediante a solução de questões propostas”, e complementa: para emitir opinião, laudo ou parecer revelador da prova deve o perito realizar exames, vistorias, indagações, investigações, avaliações, arbitramento, cujo procedimento é necessário para dar sustentação a opinião.
6 OBJETO DA PERÍCIA Barboza (2010) ao tratar da perícia inicialmente expôs o objetivo, e na sequência sua abordagem estendeu-se ao objeto, e explicou que o objeto principal e centralizador são fatos pertinentes à lide, os quais merecem análise e verificação pelo perito. Em outras palavras é possível dizer que a perícia visa: avaliar, verificar e analisar as situações, coisas e fatos, e atinge as relações, efeitos, e haveres patrimoniais. Sua procedência acontece após estabelecimento, que pode ser 491 a requerimento ou de ofício, devendo restringir-se especificamente ao objeto merecedor de análise. O objeto não pode ser confundido com o objetivo da perícia haja vista que o objeto se refere aos fatos de natureza técnica, e o objetivo se destina a apresentar uma prova ou constatação, de forma final e verdadeira. O trabalho pericial materializa-se através do laudo elaborado pelo perito, e deve refletir de forma nítida e imparcial, a verdade dos fatos técnicos analisados por este profissional (perito). Para melhor compreensão do objeto da perícia contábil nas empresas, verificou-se o que pensa Hoog (2010) sobre o objeto da perícia, e constatou-se que para ele, é a prova assim entendida a revelação da verdade, que é obtida sob a égide da biocontabilidade (vida + ciência da contabilidade). Independentemente de ser a perícia em sociedades do gênero empresária, na hipótese de outras células sociais, inclusive pessoa física, o objeto também é a prova. Complementa o autor
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(2010) que como objeto da perícia temos a prova judicial, que tem por objetivo e por objeto demonstrar a verdade dos fatos ou atos alegados, o direito perseguido.
7 CONCEITOS A expressão Perícia é derivada do latim, Peritia, o que significa conhecimento, explica Sá (2009). A forma de se elaborar a perícia é a que enseja opinião sobre a verificação feita, ao patrimônio individualizado de empreendimentos ou de pessoas, cujo procedimento, por sua natureza, é determinado ou requerido quando alguém, interessado no tema, pede a opinião. Para maior entendimento Sá (2009, p. 3) conceitua a “perícia contábil como sendo a verificação de fatos ligados ao patrimônio individualizado visando oferecer opinião, mediante questão proposta”. 492
Magalhães et al. (2008) ao se reportarem à perícia, divergem parcialmente seu entendimento do conceito apresentado por Sá (2009), e explicam que a perícia – de forma mais ampla – pode ser entendida como qualquer trabalho de natureza específica que tenha rigor na execução se em nível mais profundo, com o objetivo de obtenção de prova ou opinião que permita orientar uma autoridade formal no julgamento de um fato, ou para desfazer conflito em interesses de pessoas. Esta afirmação nos faz entender que pode haver perícia em qualquer área científica ou até em situações empíricas. A definição ou conceito de perícia ainda não está contemplada no Código de Processo Civil, apesar de estabelecer normas e procedimentos processuais, bem como as condições legais quanto à habilitação do profissional para o exercício da Perícia Judicial. Outro diploma legal que contribui para o entendimento do que seja Perícia Contábil Judicial é o Decreto-lei nº 9.295/46, que em seu art. 25, alínea “e”, combinado com o art. 26, expressa que a Perícia Contábil é de competência dos contadores. O Conselho Federal de Contabilidade (2003, p. 267) fez sua parte e conceituou Perícia Contábil como:
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Conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução o litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, que deve ser elaborado segundo as normas jurídicas e profissionais, e a legislação pertinente onde for cabível. Para ampliar o assunto e deixar claro ao acadêmico quais são as atribuições cabíveis aos profissionais da contabilidade, foi verificado o DecretoLei nº 9.295/46, que regulamenta a profissão do Contador, e no artigo 25, alínea “c” foi constatado que são atribuições privativas dos Contadores diplomados, “as perícias contábeis ou extrajudiciais, revisão de balanços e de haveres, revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extrajudiciais de avarias, grossos ou comuns, assistência aos conselhos Fiscais das Sociedades Anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade”. Observou-se também o art. 26, que menciona: “salvo direitos adquiridos ex-vi do disposto no art. 2º do Decreto nº 21.033, datado de 08/02/1932, as demais 493 atribuições previstas no art. 25 são de competência privativa dos Contadores diplomados”. Sá (2009) vai além e explica que a formação do conceito de perícia contábil exige razões do raciocínio, como a necessidade de se conhecer uma opinião de profissional contábil, a qualquer tempo, de forma qualitativa e quantitativa, sobre uma determinada realidade patrimonial, através de exame do especialista. Os procedimentos periciais são realizados através de exame, levantamentos, vistorias, indagações, investigações, avaliação e arbitragem (procedimento este realizado quando da falta de elementos mais concretos), de forma a fazer o necessário para ter segurança sobre o que será dito, escrito, sobre determinada opinião, uma vez que os procedimentos periciais são aplicados segundo a pertinência a cada caso. Não se pode confundir perícia com informe.
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O informe serve à perícia, na geração de um parecer ou um ponto de vista lógico. Para D’Auria (1962, p. 35) “perícia é conhecimento e experiência das coisas. A função pericial é, portanto, aquela pela qual uma pessoa conhecedora e experimentada em certas matérias e assuntos, examina as coisas e os fatos, reportando sua autenticidade e opinando sobre as causas, essência e efeitos da matéria examinada”. Complementa Sá (2009) que a perícia pode ser “parcial” ou “total”, dependendo do que se pretende detectar (realidades ou existências, valores, forças de provas ou configurações de situações da riqueza aziendal.
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Uma perícia pode requerer outra perícia quando o interesse de opinião abrange um objetivo que requer amplo conhecimento de uma questão postulada. A “abrangência” está relacionada ao caráter da perícia, e tem por finalidade atingir a “especificidade” para a qual a perícia foi requerida. Entre os seus objetivos, está o “pleno alcance da realidade”. Ressalta o autor (2009) que todos os meios são válidos para a formação de uma opinião que se apoie na “realidade”, na “plenitude”, na “essencialidade” e nas “formas” dos fatos em exame, e explica que o perito ao realizar a perícia, busca a “verdade” sobre o que se pretende evidenciar e deve ter sustentação documental. Sua finalidade é ser utilizada para fins diversos e para isso deve ser suficientemente “confiável”. Entre os principais fins da perícia estão os de matéria: (I) pré-judicial – que ilustra a abertura dos processos; (II) judiciais; (III) regimentais – que são utilizados para decisões administrativas, para decisões de âmbito social, e para finalidades fiscais. A matéria a ser periciada deve ater-se ao objeto para a qual a perícia foi requerida. As perícias são contratadas para tomada de “decisões” de diversas naturezas como de gestão, de direito etc. e o fim é sempre a obtenção de “prova
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competente”, mas para isso é necessário que se lastreie em bases consistentes e de plena materialidade, isto é, competentes e verdadeiras. Sá (2009) vai além, e explica que os fins para os quais é possível requerer uma perícia são vários, precisando para isso que se baseie em elementos “verdadeiros” e “competentes”.
8 ATOS LEGALMENTE POSSÍVEIS PARA FAZER PROVA PERICIAL Inicialmente é necessário entender o que é prova. Etimologicamente, o termo prova advém do latim proba, de probare e significa comprovar, evidenciar, demonstrar, formar juízo de, reconhecer, confirmar. Prova é a soma dos fatos produtores da convicção, apurados no processo (SANTOS, 1983, p. 13). A prova visa, como fim último, a incutir no espírito do julgador a convicção da existência do fato perturbador do direito a ser restaurado. (SANTOS, 1983, p. 2). A Prova é a concretização, técnica ou científica, do alegado. Exemplo: •
Acidente de trânsito com vítima fatal: o laudo pericial constatou existência de falha mecânica grave (rompimento de barra de direção) antes do acontecimento do evento, podendo ser este o motivo do acidente; perícia acolhida e não contestada; descaracterização do crime de dolo eventual.
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A desapropriação de terras para construção de estrada federal gerou uma indenização considerada insuficiente, por parte do expropriado: em contestação a essa deficiência, este entra com solicitação de revisão do quantum definido pelo órgão federal como indenização de suas terras. Para tanto, o juiz nomeia perito judicial (engenheiro) para que proceda
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à reavaliação da propriedade e, com base no laudo, define o valor da indenização devida pelo órgão expropriante. Em perícia, a busca da verdade formal quanto aos fatos, interessa ao perito, já que a ele será cometida a responsabilidade funcional de trazê-la para os autos do processo. Para fins administrativos a perícia pode ser realizada, por exemplo, para verificar se o almoxarife está controlando os estoques sem permitir de haja desvio dos mesmos. Este tipo de perícia pode ser requerido dentro da própria empresa, por seu setor de contabilidade caso não disponha de outros meios. Para fins regimentais as perícias são realizadas para as Comissões Parlamentares de Inquérito, e quem as solicita é a Câmara dos Deputados. Para fins sociais as perícias são promovidas pelos sindicatos para que haja clareza na forma como os acordos salariais foram realizados. 496
Para fins de observar se as empresas possuem meios de remunerar melhor, a perícia apura as condições em que os aumentos se suportam tão como se há boa-fé na apuração. Para confirmar se as afirmações dos autores estão em conformidade, buscou-se o que contempla o CPC, e no artigo 420 está disposto que “a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação”. O texto da lei fala em “prova pericial” que é o elemento competente para instruir decisão. A prova pericial é o meio de se demonstrar nos autos, com uso de documentos, peças ou declarações de testemunhas, tudo que se colheu nos exames efetuados. É a demonstração que se faz da existência, autenticidade e veracidade de um fato ou ato. A prova pericial é considerada, por todos os que lidam no mundo jurídico, como a “rainha das provas”. Tamanha é a sua importância que pode o Magistrado
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indeferir até a inquirição de testemunhas, se os fatos puderem ser provados mediante exame pericial. A favor: “Tendo o magistrado elementos suficientes para o esclarecimento da questão, fica o mesmo autorizado a dispensar a produção de quaisquer provas, ainda que já tenha saneado o processo, podendo julgar antecipadamente a lide, sem que isso configure cerceamento de defesa” (jurisprudência CPC T. Negrão, p. 413 “22”). Contra: “Não há julgamento antecipado após deferimento e produção de prova pericial, que conduz à audiência em que, eventualmente, haverá oportunidade de esclarecimentos do laudo e debate oral de questões suscitadas no processo”. “A nomeação do perito não é mera faculdade do julgador; é imposição legal, não podendo o juiz voltar sobre seus passos, para considerar desnecessária a prova”. (Jurisprudência CPC T. Negrão, p. 414 “22”). A função da prova pericial é transformar os fatos relativos à lide de natureza técnica ou científica, em verdade formal, em certeza jurídica. 497 Juridicamente, prova pericial é o meio de convencer o juízo da existência do fato em que se baseia o direito do postulante. Os recursos de que se utiliza a inteligência, para a percepção da verdade, constituem a prova (SANTOS, 1983). A verdade negativa ou positiva, acerca dos fatos interessa ao magistrado, quando, ao sanear determinado processo, percebe estar envolvida matéria técnica, cuja certeza jurídica só pode ser alcançada mediante produção de prova pericial. O juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
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9 ÔNUS DA PROVA Segundo o Art. 333 do CPC, a obrigação de provar cabe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato, impeditivo, modificativo, ou, extintivo do direito do autor. Quem afirma ou nega, determinado fato, é que tem o ônus, o interesse de oferecer ou produzir as provas necessárias que entende possam vir a corroborar com as alegações oferecidas.
10 MEIOS DE PROVA São todos os meios regulares e admissíveis em lei, utilizados para demonstrar a verdade ou falsidade, de fato conhecido ou controvertido, ou para 498 convencer da certeza do ato ou fato jurídico. Objetivamente é todo meio lícito usado pela parte ou interessado na demonstração daquilo que alega. Subjetivamente, é qualquer meio lícito capaz de levar o juiz a convencerse da verdade de uma alegação da parte. Como um meio de prova, a perícia é a apuração através de procedimentos técnicos diversos, visando a esclarecer dúvidas, efetuar cálculo de ágio ou deságio de ações, apurações do valor do patrimônio líquido, apuração de fundo empresarial, além de outros, e o oferecimento de elementos elucidativos para o deslinde de controvérsias. a) Disposições jurídicas e legais: As disposições nos diversos ordenamentos jurídicos e legais disciplinam a seguir: “o modo de oferecimento das provas, o momento de sua produção, as
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linhas mestras de sua apreciação, cercando os atos respectivos das medidas de segurança indispensáveis ao surgimento da verdade”. (SANTOS, 1983, p. 69). b) Comentários sobre as provas admitidas Depoimento pessoal Consiste no interrogatório da parte, pelo juiz, sobre os fatos da causa. Pode ser determinado de oficio pelo juiz, ou a requerimento da parte. •
Confissão É admissão da verdade de um fato, contrário ao interesse da parte e favorável ao do adversário. A confissão poderá ser judicial ou extrajudicial. Ainda poderá ser feita pela própria parte ou por procuradores com poderes especiais. •
Presunção É a ilação (aquilo que se conclui de certos fatos) e aceitação de certeza obtida de um fato conhecido e provado para se admitir como prova a existência de um fato desconhecido ou duvidoso. •
Exibição de documentos ou coisas O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá determinar a exibição de documentos ou coisas em poder da outra parte, ou de terceiros. •
Documentos Documentos são papéis públicos ou particulares, cartas, livros etc. Também são documentos, para efeitos probatórios, as reproduções mecânicas como fotografia, filme e gravações sonoras. A cópia do documento deve ser autenticada. •
Testemunhas Consiste na inquirição de pessoas, alheias aos autos, pelo juiz, acerca dos fatos da lide. Geralmente ocorre a requerimento da parte. •
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Inspeção judicial Consiste na inspeção, in loco, pelo juiz da causa, de pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interessa à decisão da causa. O juiz poderá ser assistido por peritos. •
Perícia Consiste na elaboração de um laudo sobre os fatos da causa. O laudo é preparado por perito de confiança do juiz. O trabalho é realizado independente de compromisso (art. 422 do CPC: “O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição”). •
Modalidades da prova pericial As provas produzidas com a interveniência de perito são qualificadas no art. 420 do CPC, em quatro modalidades: Exame; Vistoria; Avaliação; e pelos artigos 606 e 607, do CPC; 500 Arbitramento. •
Exame Envolve a inspeção de pessoas ou coisas com o objetivo de se verificar determinados fatos relacionados com o objeto da lide. É a espécie de perícia contábil mais comum, ou seja, análise de livros e documentos, podendo envolver também procedimentos indagativos e investigativos. •
Vistoria É o trabalho desenvolvido pelo perito para constatar in loco o estado ou a situação de determinada coisa, geralmente imóveis. É a espécie não muito usada na perícia contábil, mais adotada em perícia médica ou engenharia. Poderá envolver a verificação ou a constatação de situação, coisa, ou fato, de forma circunstancial. É restrita à inspeção ocular. •
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Arbitramento Consiste na fixação de valor, determinado pelo perito para coisas, direitos ou obrigações: é a estimação do valor em moeda, podendo envolver quantitativos e qualitativos. •
Todo arbitramento pode achar-se cumulado com o exame ou a vistoria, sempre que haja a necessidade de parecer sobre a qualidade ou a quantidade das coisas, direito ou obrigações sobre os quais ele versa (SANTOS, 1983). Avaliação Tem por finalidade a fixação de valor “recebendo essa denominação quando feita em inventário, partilha ou processos administrativos e nas execuções para estimação do valor da coisa a partilhar, ou penhor”. •
Envolve a valorização ou estimação em moeda de coisa, de acervos patrimoniais ou bens, direitos e obrigações. Ex.: haveres em processo de inventário e de dissolução ou liquidação de sociedade. •
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Admissão da Prova Pericial
O inciso VI do artigo 282 do CPC determina ao autor que indique na inicial as provas que pretende produzir. O art. 300 do CPC determina que o réu indique as provas que pretende produzir na sua contestação. Na prática: Quando as partes não explicitarem as provas que pretendem produzir, mas apenas indicando genericamente “protestos pela produção de todas as provas em direito admitidas”, o juiz marca prazo para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Admissibilidade: a prova pericial é admitida: a) Na fase de instrução do processo São as perícias desenvolvidas no sentido de trazer para os autos a prova técnica contábil que convalide as alegações oferecidas. (Discute-se o direito).
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b) Na fase de liquidação As perícias desenvolvidas são as necessárias no sentido de trazer para os autos a quantia de direito (apura-se o quantun) que poderão ser:
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Liquidação por sentença – apuração do quanto é devido ao autor de acordo com o determinado em parâmetros explícitos na própria sentença.
•
Liquidação por arbitramento – exige do profissional poder criativo e domínio profissional amplo e profundo, de modo que lhe permita construir premissas técnicas plausíveis que suportem os critérios adotados na solução da controvérsia ou fixação de valores. Sempre temos que suportar o resultado ou juízo técnico de forma coerente com o que se postula na demanda.
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Perícia Contábil em liquidação por artigo – poderá envolver a aplicação de novo exame e avaliação. Fatos novos provocarão a necessidade de examinar livros e documentos. Feitos os exames, a perícia contábil desenvolve procedimento avaliatório.
11 AÇÃO JUDICIAL Ação judicial é o meio legal de reivindicar ou defender em juízo um direito ameaçado ou violado. Existem diversos tipos de ações judiciais, envolvendo direitos patrimoniais de pessoas físicas ou jurídicas, que requerem a perícia contábil. A demanda da perícia contábil pode ocorrer na Justiça Estadual, na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. Exemplos: a) Cível em Geral:
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As perícias civis envolvem a apuração de haveres e avaliação de fundo empresarial (especialmente na dissolução parcial ou total de pessoas jurídicas), a estimação de perdas e danos, as prestações de contas, revisão de aluguéis, questões envolvendo condomínios prediais, consignação em geral, evolução de juros e encargos em contratos bancários, entre outras. b) Familiar e Sucessória: As perícias envolvendo as questões familiares e de sucessão visam a apuração de haveres, a prestação de contas de inventariantes, a apuração da capacidade econômica para efeito de pensão alimentícia etc. c) Falimentar: Lei de Falências – Lei nº 11.101, entrada em vigor em 09.06.2005, que substitui o DL 7.661 de 1945. d) Tributária:
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As perícias na área tributária visam dirimir questões, em regra geral, oriundas de autos de infração fiscais, e as relativas a crimes contra a Fazenda Pública. As questões envolvendo os Municípios e os Estados são demandadas na Justiça Estadual, nas respectivas varas. Na Justiça Federal são demandadas as ações relativas aos tributos federais e à Fazenda Pública Federal. e) Administrativa: São perícias envolvendo as Fazendas Públicas: Municipal, Estadual e Federal, porém, sem relação com assuntos tributários. Reportam-se a lides envolvendo as Fundações Públicas e as Autarquias e, também, as questões relacionadas com o servidor público, da administração direta ou indireta. f)
Criminal:
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As perícias na área criminal visam apurar falsificação de marcas e de produtos, desfalques em caixa, apropriações indébitas, adulteração de documentos e outras, envolvendo a análise de livros e documentos fiscais e contábeis. Na perícia criminal são nomeados dois peritos, que trabalham em conjunto, sendo-lhes concedido até cinco dias de prazo para apresentarem, de preferência, um único laudo, na forma do art. 160 do Código de Processo Penal. Art. 160 Os peritos descreverão minuciosamente o que examinarem e responderão aos quesitos formulados. Parágrafo único. Se os peritos não puderem formar logo juízo seguro ou fazer relatório completo do exame, ser-lhe-á concedido prazo de até cinco dias. Em casos especiais, esse prazo poderá ser prorrogado, razoavelmente, a requerimento dos peritos. Nos crimes contra a propriedade imaterial (marcas, firma, denominação social ou nome de fantasia), o Juiz defere a perícia e nomeia dois peritos para 504 fazer a verificação, ordenando, de pronto, a busca e apreensão de todo o material que comprove o uso indevido, tais como, blocos de pedidos, talonários de notas fiscais, cartões de visita, papel de embrulho, letreiros ou luminosos, e tudo o mais indevidamente usado ou de pretenso uso (artigo 527 do CPP). Art. 527 A diligência de busca ou de apreensão será realizada por dois peritos nomeados pelo Juiz, que verificarão a existência de fundamento para a apreensão, e quer esta, se realize, quer não, o laudo pericial será apresentado em 03 dias após o encerramento da diligência. Parágrafo único. O requerente da diligência poderá impugnar o laudo contrário à apreensão e o juiz ordenará que esta se efetue se reconhecer a improcedência das razões aduzidas pelos peritos. O perito contador, uma vez nomeado em perícia criminal, não deixa de ser um perito criminal, estando, portanto, sujeito às regras do Código de Processo Penal:
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Art. 275 O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária. Art. 276 As partes não intervirão na nomeação do perito. Art. 277 O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa, salvo escusa atendível. Art. 278 No caso de não comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução. a)
Trabalhista:
As perícias trabalhistas têm como foro a Justiça do Trabalho, órgão do Poder Judiciário previsto no art. 93, IV, da Carta Magna. No que se refere ao método de realização da perícia, este depende sempre do objeto que se examina. SÁ (2009) explica e destaca que: a) Quando a matéria é parcial, alcançável, é examinado tudo, isto é, todo o universo de exame. b) Quando a matéria é demasiadamente ampla, com risco de não alcançar o objetivo da perícia pela totalidade, é utilizada “excepcionalmente” uma amostra. A metodologia de perícia é basicamente analítica, detalhada sempre que necessário uma vez que para isso é preciso: I) identificar bem o objetivo; II) planejar competentemente o trabalho; III) executar o trabalho baseado em evidências inequívocas, plenas e confiáveis; IV) ser prudente na conclusão e emiti-la somente depois que tenha absoluta certeza sobre os resultados; V) a conclusão deverá ser de forma clara, precisa, e, inequívoca. “O método básico da perícia contábil é o analítico e de maior abrangência, visando à confiabilidade da opinião, como prova que deverá ser para terceiros”.
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12 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL No âmbito geral a habilitação profissional significa o conhecimento de determinado assunto, que permite apresentar a quem de direito, os fatos que comprovem a realização de atos ilícitos, e permita as autoridades dirimir dúvidas pertinentes. Para isso é necessário comprovar sua habilitação, que segundo Sá (2009, p. 277), “devem o perito-contador e o perito-contador assistente, fazê-lo mediante apresentação de certidão específica, cujo documento é emitido pelo Conselho Regional de Contabilidade, de acordo com a forma a ser regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade”. O subitem 2.1.2.2 que trata da habilitação profissional estabelece que enquanto não estiver regulamentado pelo Conselho Federal de Contabilidade, o perito-contador e o perito-contador assistente devem requerer Certidão de Habilitação Profissional no Conselho Regional de Contabilidade com fins específicos de comprovar sua habilitação legal, registro profissional, e, regularidade. A referida 506 certidão deverá ser juntada no processo no primeiro momento que o peritocontador, ou o perito-contador assistente se manifestarem nos autos, ficando habilitados para o exercício da função pericial contábil.
13 NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO E ESCOLHA DO PERITO-CONTADOR OU INDICAÇÃO DO PERITO-CONTADOR ASSISTENTE “A nomeação, a contratação e a escolha do perito-contador, ou a indicação do perito-contador assistente, para o exercício da função pericial contábil, em processo judicial, devem ser consideradas como distinção e reconhecimento da capacidade e honorabilidade do Contador”, explica Sá (2009, p. 277) quando trata da Habilitação Profissional, no item 2.1.2.3. Sempre que o perito-contador reconhecer que não tem competência ou não dispõe de estrutura profissional adequada para desenvolver a função pericial contábil, deverá escusar ou renunciar os serviços, contemplada a utilização do
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serviço de especialistas de outras áreas, quando parte do objeto da perícia assim o requerer. O fato de o perito-contador e do perito-contador assistente ter que utilizar serviços de especialistas de outras áreas, quando parte do objeto da perícia assim o requerer, não implica presunção de incapacidade dos profissionais, devendo tal fato ser, formalmente, relatado no Laudo Pericial Contábil ou no Parecer Pericial Contábil para conhecimento do julgador, das partes ou dos contratantes, explica o autor (2009). A indicação ou a contratação para o exercício da atribuição de peritocontador assistente, em processo extrajudicial, devem ser consideradas como distinção e reconhecimento da capacidade e da honorabilidade do Contador, devendo este recusar os serviços, sempre que reconhecer que não está capacitado a desenvolvê-los, contemplada a utilização de serviços de especialistas de outras áreas, quando parte do objeto do seu trabalho assim o requerer. Esta indicação ou a contratação, segundo Sá (2009, p. 278), “ocorre quando as partes ou contratantes necessitarem comprovar algo que depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual o contador só deverá aceitar 507 o encargo se reconhecer sua capacidade com conhecimento técnico suficiente, discernimento e irrestrita independência para a realização do trabalho”. Quando o profissional não se sentir preparado para assumir determinado serviço, deve ter conhecimento e ética para reconhecer o ato de recusa da função, específica para aquele caso.
14 NORMAS DE PERÍCIA Os primeiros sinais surgiram em 1939. Daquela época para os dias atuais houve muitas mudanças e adequações, porém, devido à crescente evolução e a relevância do trabalho pericial, necessário se faz atualização e aprimoramento das normas, daí mais uma vez a necessidade, do Conselho Federal de Contabilidade, fazer novos ajustes e em 10 de dezembro de 2009 foram aprovadas as Resoluções nº 1.243/2009 e 1.244/09, as quais entraram em vigor em 1º de janeiro de 2010.
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Em 27 de fevereiro de 2015, a Resolução nº 1.243/2009, que trata do perito contábil, teve nova redação pela Resolução NBC PP 01; e na mesma data a Resolução nº 1.244/2009 também sofreu alteração de acordo com a NBC TP 01 – PERÍCIA CONTÁBIL. Observa-se que apenas ficou mais clara a competência de cada parte. As resoluções têm por objetivo normatizar os procedimentos inerentes à atuação do contador na condição de perito, e conceituar quem de fato pode ser perito, quais as reais necessidades para que ele seja habilitado como tal, e conhecer os deveres e obrigações.
15 IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO Os itens 9 a 12 da NBC PP01 2015 citam que impedimento e suspeição são situações fáticas ou circunstanciais que impossibilitam o perito de exercer, 508 regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial ou extrajudicial, inclusive arbitral. Para que o perito possa exercer suas atribuições com isenção, este deve se declarar impedido, após sua nomeação ou indicação. Quando nomeado, o perito judicial deve dirigir petição, no prazo legal que é de cinco dias, justificando a escusa ou o motivo do impedimento ou da suspeição. Quando indicado pela parte e não aceitando o encargo, o perito-assistente deve comunicar sua recusa a parte que o indicou, justificando por escrito, com cópia ao juízo.
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16 SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO LEGAL De acordo com os itens 13 a 17 da NBC PP01 2015, o perito judicial deve se declarar impedido quando não puder exercer suas atividades, observados os termos do Código de Processo Civil. O perito-assistente deve declarar-se suspeito quando, após ser contratado, verificar que existem situações que venham suscitar suspeição em função da sua imparcialidade ou independência, comprometendo o resultado do seu trabalho. O perito judicial ou assistente deve declarar-se suspeito quando, após nomeado ou contratado, verificar a ocorrência de situações que venham suscitar suspeição em função da sua imparcialidade ou independência e, dessa maneira, comprometer o resultado do seu trabalho em relação à decisão. Para melhor entendimento citamos a seguir os casos de suspeição a que está sujeito o perito do juízo: (a) ser amigo íntimo de qualquer das partes; 509 (b) ser inimigo capital de qualquer das partes; (c) ser devedor ou credor em mora de qualquer das partes, dos seus cônjuges, de parentes destes em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau ou entidades das quais esses façam parte de seu quadro societário ou de direção; (d) ser herdeiro presuntivo ou donatário de alguma das partes ou dos seus cônjuges; (e) ser parceiro, empregador ou empregado de alguma das partes; (f) aconselhar, de alguma forma, parte envolvida no litígio acerca do objeto da discussão; (g) houver qualquer interesse no julgamento da causa em favor de alguma das partes. Por fim, o perito pode ainda declarar-se suspeito por motivo íntimo.
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17 RESPONSABILIDADE As responsabilidades que está sujeito o perito no momento que aceita o encargo para a execução da perícia contábil judicial, extrajudicial e inclusive arbitral, são de ordem social, ética, profissional e legal. Esclarece a NBC que o termo “responsabilidade” refere-se à obrigação do perito em respeitar os princípios da ética e do direito, atuando com lealdade, idoneidade e honestidade no desempenho de suas atividades, sob pena de responder civil, criminal, ética e profissionalmente por seus atos.
18 ZELO PROFISSIONAL Os itens 25 da NBC PP01 2015 tratam do “zelo profissional”, que para o perito, refere-se ao cuidado necessário na execução de suas tarefas, em relação 510 à sua conduta, documentos, prazos, tratamento dispensado às autoridades, aos integrantes da lide e aos demais profissionais, de forma que sua pessoa seja respeitada, seu trabalho levado a bom termo e, consequentemente, o laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil dignos de fé pública. “O zelo profissional do perito na realização dos trabalhos periciais compreende: (a) cumprir os prazos fixados pelo juiz em perícia judicial e nos termos contratados em perícia extrajudicial, inclusive arbitral; (b) assumir a responsabilidade pessoal por todas as informações prestadas, quesitos respondidos, procedimentos adotados, diligências realizadas, valores apurados e conclusões apresentadas no laudo pericial contábil e no parecer técnico-contábil; (c) prestar os esclarecimentos determinados pela autoridade competente, respeitados os prazos legais ou contratuais; (d) propugnar pela celeridade processual, valendo-se dos meios que garantam eficiência, segurança, publicidade dos atos periciais, economicidade, o contraditório e a ampla defesa;
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(e) ser prudente, no limite dos aspectos técnico-científicos, e atento às consequências advindas dos seus atos; (f) ser receptivo aos argumentos e críticas, podendo ratificar ou retificar o posicionamento anterior”. ITEM 26 NBC PP01 2015.
19 HONORÁRIOS O item 33 da NBC PP01 2015, explica que na elaboração da proposta de honorários, o perito dever considerar os seguintes fatores: a relevância, o vulto, o risco, a complexidade, a quantidade de horas, o pessoal técnico, o prazo estabelecido e a forma de recebimento, entre outros fatores.
AUTOATIVIDADE 511 1 Relacione os procedimentos de perícia contábil apresentados na primeira coluna com a definição constante da segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA. (1) Arbitramento (2) Mensuração
(3) Avaliação (4) Certificação
( ) É a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico. ( ) É o ato de atestar informação trazida ao laudo pericial contábil pelo perito-contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional. ( ) É o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas. ( ) É o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações.
A sequência CORRETA é: a) 4, 3, 2, 1. b) 1, 4, 3, 2.
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c) 3, 1, 4, 2. d) 2, 3, 1, 4. 2 Relacione os elementos de uma Perícia Contábil de acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil com os respectivos procedimentos e, em seguida, assinale a opção CORRETA. (1) Planejamento
( ) Relato sucinto de forma que resulte em uma leitura compreensiva dos fatos relatados ou na transcrição resumida dos fatos da lide sobre as questões básicas que resultaram na nomeação ou na contratação do perito. (2) Termo de diligência ( ) Redação pormenorizada, minuciosa, efetuada com cautela e detalhamento em relação aos procedimentos e aos resultados do laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil. (3) Laudo e parecer pericial contábil ( ) Etapa do trabalho pericial, que antecede as diligências pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos, na qual o perito estabelece os procedimentos gerais dos exames 512 a serem executados no âmbito judicial, extrajudicial. (4) Forma circunstanciada ( ) Documentos escritos, nos quais os peritos devem registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho. (5) Síntese do objeto da perícia ( ) Instrumento por meio do qual o perito solicita documentos, coisas, dados, bem como quaisquer informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil ou do parecer pericial contábil. A sequência CORRETA é: a) 5, 3, 4, 1, 2. b) 5, 4, 1, 3, 2. c) 3, 4, 1, 2, 5. d) 3, 1, 2, 4, 5.
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3 De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis aos trabalhos de Perícia Contábil, o Laudo Pericial Contábil é: a) ( ) A indagação e a busca de informações, mediante conhecimento do objeto da perícia solicitada nos autos. b) ( ) A investigação e a pesquisa sobre o que está oculto por quaisquer circunstâncias nos autos. c) ( ) A peça escrita elaborada pelo perito assistente, na qual ele deve registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho. d) ( ) O documento escrito no qual o perito deve registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho. Exame de suficiência do CFC 01/2011, resolvida e explicada por: Ahmed Sameer El Khatib. 513
4 São provas periciais produzidas pelo perito: a) ( b) ( c) ( d) ( e) (
) documento, avaliação, denúncia e confissão. ) confissão, arbitramento, testemunha e exame. ) denúncia, delação, parecer e exame. ) exame, vistoria, arbitramento e avaliação. ) testemunha, vistoria, declaração e laudo.
FONTE: Prova SEFAZ – Perícia Contábil. SÁB, 11 DE DEZEMBRO DE 2010 PROF. ARNOLDO LIMA.
5 A vistoria é a _________ que objetiva a _________ e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial. O ___________ é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério ____________. a) visita/retificação/arbitramento/aleatório. b) indagação/verificação/orçamento/jurídico.
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c) diligência/verificação/arbitramento/técnico. d) investigação/confirmação/orçamento/específico. e) avaliação/confirmação/arbitramento/imparcial.
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REFERÊNCIAS
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SÁ, Antonio Lopes de. Perícia contábil. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009. SANTOS, Moacir Amaral dos. Direito Processual Civil, volume I. 3ª edição. São Paulo: Max Limonad, 1983.
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--- [ TÓPICO 6 – CONTABILIDADE PÚBLICA E TRIBUNAL DE CONTAS ] --1 INTRODUÇÃO À CONTABILIDADE PÚBLICA Ao falarmos sobre a contabilidade pública, precisamos perceber onde ela está inserida no conceito administrativo privado e público. A principal diferença entre a Administração Privada e a Administração Pública e que, a Administração Privada visa ao patrimônio e o seu lucro. Já a Administração Pública não visa atingir lucros, com a variação de suas receitas e despesas, mas sim a correta gestão dos recursos públicos e o atingimento de suas funções junto a sociedade ao qual ela está inserida. As receitas públicas, arrecadadas através dos tributos cobrados pela Administração Pública e pagos pela população, visa custear as atividades e obras que têm como objetivo beneficiar a sociedade como um todo. Portanto, a administração privada visa ao lucro, e administração pública visa ao bem social, e ambas as administrações têm um importante papel para que haja o equilíbrio da sociedade. Para um melhor entendimento, podemos dizer que a contabilidade pública 517 está vinculada para a Administração Pública do mesmo modo que a contabilidade societária está relacionada às atividades privadas. Sendo assim, a contabilidade societária é regida principalmente pela Lei das Sociedades Anônimas e pelo Código Civil, e a contabilidade pública pela Lei das Finanças Públicas, entre outras. A Contabilidade Pública é um ramo da contabilidade que tem por função efetuar os registros, controlar e demonstrar a execução do Orçamento Público, bem como dos atos e fatos pertinentes a Administração Pública, tanto direta como indireta, e do patrimônio público e as variações a eles vinculadas. Sua finalidade está diretamente vinculada ao controle e gestão dos recursos públicos. As informações produzidas e extraídas da contabilidade pública constituem uma importante ferramenta para a tomada de decisão por parte do gestor público. Além disso, a própria legislação brasileira exige que os órgãos públicos apresentem suas contas públicas periodicamente a sociedade e aos órgãos de controle e fiscalização de suas atividades, como Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores, entre outros, obedecendo ao Princípio constitucional da Transparência. Nesse contexto, cabe ao profissional da contabilidade pública
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buscar orientações na elaboração de relatórios legais e de gestão, e o correto preenchimento dos demonstrativos que apresentam as receitas, despesas e o patrimônio público, sendo que a legislação fixa prazos e a forma de apresentação desses demonstrativos. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF exigiu novos demonstrativos, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, sendo que cada relatório desses tem diversos demonstrativos a serem informados, que visam validar o cumprimento das metas estabelecidas e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dando uma maior visibilidade ao tratamento das contas públicas. A Contabilidade Pública – seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal – tem como base a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Nela se registra a previsão de arrecadação dos recursos através da Receita Pública e seus gastos fixados na Despesa Pública, de acordo com o Orçamento 518 Público. A contabilidade pública registra também todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária (previsão da receita, fixação da despesa, empenho, descentralização de créditos etc.) ou sejam meramente administrativos (contratos, convênios, acordos, ajustes, avais, fianças, valores sob responsabilidade, comodatos de bens etc.) representativos de valores potenciais ou não potenciais, que poderão afetar o patrimônio no futuro. O objeto de qualquer contabilidade é o patrimônio. Na contabilidade pública não é diferente, sendo que ela analisa o patrimônio público e suas variações, e também o orçamento e sua execução (previsão e arrecadação da receita e a fixação e a execução da despesa). É de responsabilidade da contabilidade pública registrar todos os fatos contábeis (modificativos, permutativos e mistos), assim como registrar os atos potenciais praticados pelo gestor público, que poderão alterar qualitativa e quantitativamente o patrimônio. O objetivo predominante da contabilidade pública é gerar informações de forma atualizada e exata para auxiliar as tomadas de decisões por parte dos administradores públicos, e da mesma maneira aos órgãos de controle interno
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e externo no que diz respeito ao cumprimento da legislação, garantindo o uso eficiente e eficaz dos recursos públicos. Objetiva também constituir informações as instituições governamentais e particulares, prevalecendo o interesse público. O Brasil está passando por um importante processo de mudança na área contábil nas administrações públicas. Se analisarmos a história, o primeiro passo dado foi com a promulgação da Lei nº 4.320/64, estabelecendo normas gerais de Direito Financeiro, pois havia a necessidade de se ter um maior controle da execução dos recursos públicos. Em 1986, o Governo Federal evolui expressivamente com a criação de um sistema de informação, chamando de SIAFI, que tem a finalidade de realizar o processamento, controle e execução das questões financeiras, patrimoniais e contábeis do Governo Federal. Posteriormente, no ano de 2000, surgiu a Lei Complementar 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veio impor formas de controle de gastos na União, Estados, Distrito Federal e Municípios, condicionando a execução dos gastos públicos com a capacidade de arrecadação de tributos dos Entes Federativos. Até então, era comum gestores públicos realizarem obras de grande porte no final dos seus mandatos, causando uma boa impressão a população, mas que não existia lastro financeiro 519 para pagamento dessas despesas, deixando a conta para seus sucessores. Desse modo, havia a necessidade de criar uma legislação que impedisse essa prática extremamente danosa a administração pública e a sociedade. A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe diversos mecanismos benéficos a Gestão Pública, sendo a transparência um de seus principais.
2 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Devido ao avanço da globalização, percebeu-se a carência de normas claras, objetivas e igualitárias entre vários países, deixando uma lacuna na ausência de transparência, padrão e precisão das informações contábeis geradas nos Entes Federativos. Diante desse horizonte, o Conselho Federal de Contabilidade e seus Conselhos Regionais, juntamente com a Secretaria do Tesouro Nacional, firmaram parcerias com as mais diversas entidades ligadas à contabilidade pública, com a finalidade de promover estudos e editar regulamentos que objetivam a padronização das informações contábeis em todos os entes da União, Estados,
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Distrito Federal e Municípios, de acordo com as Normais Internacionais de Contabilidade, criando então as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Com a criação das NBCASP, a contabilidade pública brasileira passou a se adequar às Normas Internacionais, e diante desse cenário predominou o foco patrimonial na contabilidade pública, sendo que até então o ponto era a execução orçamentária e financeira. As normas internacionais de contabilidade vêm para impulsionar a contabilidade pública brasileira, unificando as normas contábeis adotadas em vários países, permitindo que agentes públicos, investidores e a sociedade em geral possam comparar e analisar os demonstrativos de forma clara e compreendida, ampliando o controle social das entidades. O Conselho Federal de Contabilidade enquanto órgão de regulação das práticas contábeis brasileiras, instituiu através de resoluções 10 (dez) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, iniciando assim o processo de convergência. Essas normas trouxeram profundos impactos na escrituração contábil do setor público, ocasionando reações comportamentais na rotina dos 520 contabilistas. 2.1 NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO Abaixo descreveremos as dez primeiras resoluções do Conselho Federal de Contabilidade, que tratam das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público: a) Resolução CFC nº 1.128/2008 – aprova a NBC T 16.1, que trata da Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação. b) Resolução CFC nº 1.129/2008 – aprova a NBC T 16.2, sobre Patrimônio e Sistemas Contábeis. c) Resolução CFC nº 1.130/2008 – aprova a NBC T 16.3, que discorre sobre o Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil. d) Resolução CFC nº 1.131/2008 – aprova a NBC T 16.4, dispõe sobre as Transações no Setor Público. e) Resolução CFC nº 1.132/2008 – aprova a NBC T 16.5, aborda o Registro Contábil.
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f)
Resolução CFC nº 1.133/2008 – aprova a NBC T 16.6, relata sobre as Demonstrações Contábeis. g) Resolução CFC nº 1.134/2008 – aprova a NBC T 16.7, que versa sobre a Consolidação das Demonstrações Contábeis. h) Resolução CFC nº 1.135/2008 – aprova a NBC T 16.8, dispõe sobre o Controle Interno. i) Resolução CFC nº 1.136/2008 – aprova a NBC T 16.9, fundamenta as questões de Depreciação, Amortização e Exaustão. j) Resolução CFC nº 1.137/2008 – aprova a NBC T 16.10, descreve a forma de Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público. 2.1.1 – NBC T 16.1 – conceituação, objeto e campo de aplicação Essa norma traz o conceito de contabilidade aplicada ao setor público como sendo o ramo da ciência contábil que apresenta os princípios fundamentais de contabilidade e as normas contábeis apontado ao controle patrimonial no Ente Público, através dos seus processos de geração de informações. A Contabilidade 521 do Setor Público deve recorrer aos Princípios da Contabilidade. O patrimônio público é o seu principal objeto, e evidenciar informações que contribuem na tomada de decisão do gestor público é uma das suas funções, realizadas através de prestações de contas e resultando no controle social. Segundo a NBC T 16.1, a contabilidade aplicada ao setor público está abarcada em todas as entidades públicas, ou privadas que por ventura venham a receber, guardar, movimentar, gerenciar ou aplicar recursos, bens e valores públicos para a execução de suas atividades. Essa norma atinge também as pessoas físicas, caso venham receber subvenções, benefícios ou incentivos (fiscais ou creditícios). De acordo com a norma, as entidades elencadas acima estão divididas em duas linhas: os entes governamentais que deverão aplicar integralmente o conteúdo da regra; e as demais entidades que por ventura vierem a receber, guardar, movimentar, aplicar ou gerenciar recursos públicos, na fase de prestação de contas e instrumentos de controle social. A partir da criação desse ordenamento originou-se a figura da Unidade Contábil, que a partir da soma ou divisão patrimonial de uma ou mais entidades públicas, resultará em novas unidades contábeis, que deverá seguir alguns procedimentos, sendo: o registro dos atos e fatos que dizem
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respeito o patrimônio público, a unificação das parcelas do patrimônio público das unidades contábeis descentralizadas, realizarem a consolidação das entidades do setor público em atendimento a legislação e o controle gerencial. Desse modo, as Unidades Contábeis inseridas na NBC T 16.1, estão classificas em: Originárias: que diz respeito o patrimônio dos entes do setor público pessoa jurídica; as Descentralizadas: que são parcelas patrimoniais da Unidade Contábil Originária; as Unificadas: trata da soma ou incorporação de mais de uma Unidade Contábil descentralizada; e por fim, as Consolidadas: que é a soma ou agregação do patrimônio de mais de Unidade Contábil originárias. Dessa maneira, compreendemos a importância da aprovação dessa primeira norma no processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade, tratando dos conceitos, objeto e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público. 2.1.2 – NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
522
A NBC T 16.2 estabelece o conceito de patrimônio público, categorizando os elementos que compõe o patrimônio em um enfoque contábil, sendo que também conceitua os sistemas de informações contábeis e seus subsistemas, dentro de cada Entidade. Da mesma forma ela estabelece critérios de classificação de elementos patrimoniais, como por exemplo Ativo e Passivo Circulante e Não Circulante. Essa norma separa os sistemas contábeis de acordo com as informações aplicadas ao setor público, no que diz respeito a identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de todos os atos e fatos da gestão pública, com o intuito de gerar informações e orientações que sejam aliadas dos gestores públicos nos processos decisórios dos seus entes. Essa regra definiu o sistema contábil, dividindo-o em quatro subsistemas de informações contábeis, que são: o sistema Orçamentário, que visa registrar, processar e evidenciar atos e fatos relativo ao planejamento e a execução orçamentária do Ente; o sistema Patrimonial, que tem como finalidade registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros de acordo com as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas; temos o sistema de Custos, tendo como função registrar, processar e evidenciar os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados a sociedade em geral; e por fim, o sistema de Compensação,
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ao qual deverá registrar, processar e evidenciar todos as atos provenientes da gestão pública que possam gerarem modificações no patrimônio do Ente Público, e também os atos que detêm atributos de controle específicos. 2.1.3 NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil A legislação exige que a Administração tenha seus programas e ações realizadas a partir do planejamento, de acordo com as necessidades apresentadas pela sociedade em geral. Esse planejamento visa auxiliar o gestor público na tomada de decisão e no controle das atividades do Ente. É realizado através da confecção das chamadas peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), que são documentos que compõe o plano orçamentário do Ente Federativo. De acordo com a NBC T 16.3, a contabilidade do setor público deverá efetuar o controle contábil dessas peças orçamentárias, através de documentos interligados entre si, que tem a finalidade de materializar os programas e ações apresentadas, partindo do nível estratégico até o nível operacional, de acordo com a norma contábil. O Orçamento Público estará evidenciado, e assim controlado, 523 a partir da contabilidade do setor público, sendo uma importante ferramenta de gestão do administrador público. 2.1.4 NBC T 16.4 – Transações no setor público Esta norma trata de assuntos que envolvem conceitos, a natureza e as transações típicas que envolvem o setor público, de acordo com os atos e fatos ocasionados no patrimônio das entidades públicas pelas alterações quantitativas e qualitativas, sendo efetivas ou potenciais. De acordo com as normas, as transações podem ser classificadas de duas formas, de acordo com sua natureza: Econômico-financeira – são as transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, através da execução ou não do orçamento, possibilitando acarretar alterações qualitativas ou quantitativas, e ainda efetivas ou potenciais; e Administrativa – que são as transações que não afetam o patrimônio público, que têm a origem através de atos administrativos, que objetivam prosseguir com as metas estabelecidas e o funcionamento das atividades do setor público.
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A NBC T 16.4 normatiza também as variações patrimoniais que possam alterar os elementos patrimoniais do Ente, podendo afetar ou não seu resultado. Caso venha afetar o patrimônio líquido do Ente, deverá manter uma correlação entre as contas de resultado e as contas patrimoniais, a fim de permitir a identificação dos fatos provocados por essa movimentação. Segundo essa norma, as variações no patrimônio público são classificadas de duas formas: quantitativas e qualitativas. As variações quantitativas decorrem de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, e as variações qualitativas alteram a composição do patrimônio sem alterar o patrimônio líquido. A devida norma aborda também as transações no setor público que envolvem valores de terceiros em que o Ente Público é o fiel depositário e que não afetam o patrimônio líquido, sendo que deverá ser demonstrada de forma separada. 2.1.5 NBC T 16.5 – Registro contábil Esta norma regula a forma e critérios para a efetivação do registro contábil dos atos e fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio público. Sua estrutura é baseada de sistemas de informações contábeis demonstrados através de um 524 plano de contas, possibilitando a escrituração contábil de forma eletrônica. O sistema de informação contábil deverá apresentar a terminologia e a codificação das contas contábeis, identificar o subsistema ao qual ela pertence, sua natureza e grau de desdobramento, possibilitando os registros dos valores e integração dos subsistemas. O plano de contas e o sistema de informação contábil deverão atribuir a função e o funcionamento a cada uma das contas contábeis, assim como deverá utilizar o método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e fatos contábeis, de acordo com sua natureza: orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação nos respectivos subsistemas contábeis. Tem também como obrigação a apuração dos custos das atividades através de contas específicas. Evidenciará uma tabela de codificação dos registros que terá como objetivo identificar o tipo de transação, as contas envolvidas e suas movimentações a débito e a crédito, e os subsistemas abarcados. Seguindo a regra estabelecida na NBC T 16.5, a contabilidade utilizará documentos de suporte para sua escrituração, para que haja sustentação e comprovação dos registros contábeis. Esses documentos poderão ser físicos ou eletrônicos, desde que comprovem a transação no ente público, seguindo a
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formalidade nos registros contábeis através de processos manuais, mecanizados ou eletrônicos. Deverá ser registrado em livros ou por meios eletrônicos para que possibilite a identificação e o arquivamento de forma segura, possibilitando a digitalização dos documentos referente à escrituração contábil, por meio eletrônico ou magnético. A norma exige que todas as transações do setor público sejam reconhecidas e registradas de forma integral no momento em que ocorrem, e que seus efeitos sejam evidenciados nas demonstrações contábeis pelos seus fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária. No caso de não houver norma específica de determinado conteúdo, a norma aconselha que o profissional contábil utilize das normas nacionais e internacionais que trata do tema, evidenciando o procedimento e seus impactos em notas explicativas. 2.1.6 NBC T 16.6 – Demonstrações contábeis As Demonstrações Contábeis estarão disciplinadas através dessa norma, que estabelece que as entidades do setor público devam elaborar e dar publicidade 525 de suas demonstrações: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração do Resultado Econômico. Em relação à Demonstração do Fluxo de Caixa, ela deverá evidenciar o movimento futuro do fluxo de caixa, elaborando uma análise sobre possíveis mudanças no cenário. Compreende o fluxo de caixa das operações os ingressos, inclusive de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos das ações, bem como aqueles que não estão qualificados como investimento ou financiamento. O fluxo de caixa dos investimentos apresenta os recursos referentes à aquisição e alienação de ativo não circulante, assim como recebimentos em espécie por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos da mesma natureza. Em relação aos financiamentos, seu fluxo de caixa traz os recursos relacionados a captação e a amortização de empréstimos e financiamentos. A Demonstração do Resultado Econômico evidenciará o resultado econômico das ações do setor público, de acordo com o sistema de custos, e apresenta de forma dedutiva. Sua estrutura está formada por: Receita econômica
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dos serviços prestados e dos bens ou dos produtos fornecidos, e os Custos e as despesas identificadas com a execução da ação; o Resultado Econômico apurado, devendo calcular a receita econômica partindo dos benefícios gerados a sociedade e multiplicar a quantidade de serviços prestados, de acordo com o custo de oportunidade. Para calcular o custo de oportunidade leva-se em consideração o desembolso de menor valor entre as alternativas possíveis para a execução da atividade pública. No que se refere a publicidade das demonstrações simplificadas, elas devem ser realizadas de forma que toda a sociedade possa ter acesso, seja através da publicação na imprensa oficial, como também remetendo aos órgãos de controle interno e externo, associações e conselhos, disponibilizando inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público. 2.1.7 NBC T 16.7 – Consolidação das demonstrações contábeis A consolidação das Demonstrações Contábeis ocorre através da soma ou agregação de saldos ou grupos de contas de mais de uma unidade contábil originária, excluindo as transações entre entes, criando na unidade contábil consolidada. O objetivo de se realizar a consolidação das Demonstrações 526 Contábeis é dar o conhecimento e disponibilizar dos resultados contábeis de entes agregados, visando o controle social. A NBC T 16.7 ressalta que o processo de consolidação das demonstrações contábeis deve atingir todas as unidades contábeis, e os ajustes e as eliminações que decorrem desse processo devem ser evidenciados em documentos auxiliares que não originam nenhum tipo de lançamento na escrituração contábil das entidades. Dessa forma, as demonstrações contábeis consolidadas devem ser acrescentadas de notas explicativas, necessitando apresentar o ente e suas características e os procedimentos adotados na consolidação. As notas explicativas demonstrarão, por exemplo, os motivos pelas quais os componentes patrimoniais de uma ou mais entidades não foram avaliadas seguindo os mesmos critérios, a natureza e os montantes ajustados, e os eventos que possam surgir após a data de encerramento do exercício que possam ter efeitos relevantes sobre as demonstrações contábeis consolidadas.
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2.1.8 NBC T 16.8 – Controle Interno O controle interno na Administração Pública tem como objetivo, segundo a NBC T 16.8, de dar suporte aos sistemas de informações contábeis, com o objetivo de minimizar riscos e prejuízos ao Ente Público, garantindo a eficiência e eficácia das informações. Essa norma trata do controle interno sob o enfoque contábil, e abrange os recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pelas entidades públicas. A finalidade de se ter controles internos na contabilidade aplicada ao setor público é justamente para salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos elementos patrimoniais, estando em conformidade o registro contábil com a o ato originário. De mesmo modo, cabe ao controle interno verificar a geração de informação oportuna e adequada, e verificar a adesão às normas e as diretrizes previamente fixadas. Ademais, o controle interno contribuirá para o fomento da eficiência operacional da entidade, auxiliando na prevenção de práticas consideradas ineficientes e custosas, como também contribuir no resguardo de erros, fraudes, abusos, desvios e demais práticas consideradas inadequadas 527 perante a administração pública. Desse modo, a norma apresentada posiciona o controle interno como personagem de grande importância na administração pública, abrangendo toda a entidade no que se refere seu campo de atuação, objetivando manter a integridade do patrimônio da entidade pública. 2.1.9 NBC T 16.9 – Depreciação, amortização e exaustão A NBC T 16.9 trata de critérios e procedimentos que visam realizar registros contábeis de depreciação, amortização e exaustão do patrimônio público. Estabelece que elas devam ser apuradas mensalmente, reconhecendo nas contas de resultado até que o valor líquido contábil do ativo seja igual ao valor residual, sendo que a vida útil econômica deve ser analisada no término de cada exercício. A norma elenca alguns bens que não estão sujeito à depreciação, como: bens móveis de natureza cultural (obras de arte, antiguidades, documentos, bens históricos, bens de coleção, entre outros); bens de uso comum que considerados
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de vida útil indeterminada, que utilizam ou utilizaram recursos públicos; animais destinados à exposição e preservação; e terrenos rurais e urbanos. Os métodos aplicados na depreciação, amortização e na exaustão devem estar de acordo com a vida útil do bem e aplicado de forma uniforme. A publicidade das demonstrações deverá ocorrer por cada classe do imobilizado em notas explicativas. 2.1.10 NBC T 16.10 – Avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público Esta norma estabelece os procedimentos e critérios que dizem respeito à avaliação e à mensuração dos elementos do ativo e passivo que integram o patrimônio público, considerando a previsão de contabilização do ativo permanente e de bens de uso e consumo. A referida normatização estabeleceu conceitos em relação à avaliação do patrimônio dos entes públicos, como por exemplo: a Avaliação Patrimonial, Redução ao valor recuperável (impairment), Valor de aquisição, Valor de mercado ou valor justo (fair value) e Valor recuperável.
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A NBC T 16.10 afirma que a avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais na administração pública devem obedecer aos critérios de cada grupo de contas, como: disponibilidade, créditos e dívidas, estoques, investimentos permanentes, imobilizado, intangível e o deferido. Para a disponibilidade e os créditos e dívidas ela determina que a avaliação e mensuração seja feita pelo valor original, e em relação à conversão de moeda estrangeira deverá ser utilizada a taxa de câmbio vigente na data do balanço patrimonial. No que diz respeito à avaliação do estoque, o princípio se dará pela mensuração e avaliação que utiliza como base no valor de aquisição ou valor de produção ou de construção adotando o valor de mercado. Em relação à saída do estoque, a avaliação e mensuração serão pelo custo médio ponderado, de acordo com a legislação. No caso de ativo imobilizado, a avaliação e mensuração deverão ser realizadas com base no valor de aquisição. No que diz respeito aos bens de uso comum ou bens eventualmente recebidos por doação, estes deverão incluídos no ativo não circulante da entidade que tiver o sendo feito o uso e controle. A regra prevê os critérios de mensuração e avaliação de ativos intangíveis, que obtidos a títulos gratuitos e caso esteja impossibilitada de calcular sua valoração, elas deverão ser evidenciadas em notas explicativas, devendo ser apurado o valor
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de mercado. Nas situações de reavaliação e redução ao valor recuperável os elementos patrimoniais devem seguir regras de valor justo de mercado na data de encerramento do balanço patrimonial, devendo ser anualmente (para contas ou grupos de valores de mercado com variação significativa) e, a cada quatro anos para as demais contas ou grupo de contas.
3 O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS Vimos até então os conceitos e a função da contabilidade pública junto à gestão da administração pública. Agora partiremos para a discussão do papel dos Tribunais de Contas nesse contexto que envolve a Administração Pública e a sociedade. As Administrações Públicas detêm uma parcela significativa na organização e no desenvolvimento da sociedade. Suas atividades são amplas e nas mais diversas áreas, sendo que o controle é fundamental para o cumprimento de suas obrigações legais e sociais. Entre as formas de controle, podemos classificar em: controle interno, que é exercido pela própria estrutura do Ente, dentro de 529 sua hierarquia, cabendo a ele regular atividades e apontar falhas e erros, com o objetivo de aprimorar a gestão pública; e o controle externo, que é desempenhado pelos tribunais de contas, juntamente com os Poderes Legislativos e a sociedade. Nesse sentido, o Tribunal de Contas possui uma ampla responsabilidade, pois os gestores públicos deverão prestar contas a eles de suas gestões. A Constituição Federal de 1988 atribui aos tribunais de contas parte da obrigação de exercer o controle externo da Administração Pública. Caberá, dessa forma, aos tribunais de contas efetuarem a fiscalização, dentro dos mecanismos de atuação previstos, dos atos gerados pelos gestores públicos. O Tribunal de Contas é o órgão de controle externo de extrema importância, visto que sua atuação é independente, possibilitando a apreciação e julgamento das contas de forma imparcial. Cumpre a ele a verificação, análise e julgamento dos atos financeiros, orçamentários, legais entre outros dos agentes públicos e de suas respectivas entidades. Os tribunais de contas possuem um papel muito importante na sociedade, visto que o crescente nível de conscientização da população para que os gestores
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públicos conduzem seus trabalhos de forma ética e legal, e buscando a otimização dos recursos públicos, os tribunais de contas assumiram a função de controlar o cumprimento dos princípios constitucionais e da legislação em geral por parte dos administradores públicos.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS Com o avanço cada vez maior da globalização, a contabilidade pública teve uma importante transformação com a adição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), em consonância com as Normas Internacionais de Contabilidade, fazendo com que vários países busquem uma harmonização, padronização e convergência do padrão contábil. O Brasil caminha para essa transformação, buscando a convergência para as normas internacionais de contabilidade do setor público, objetivando 530 eliminar lacunas entre os padrões nacionais e internacionais. Com a mudança, as informações contábeis serão mais claras e fidedignas, auxiliando, dessa forma, a gestão pública na busca da eficiência e efetividade na execução de suas atividades legais. Uma das grandes modificações foi à reformulação, por parte do governo federal, do plano de contas aplicado em todos os Entes Federativos, onde até então a base predominante era o orçamento, passando para um foco patrimonial. Com a inclusão das normativas, a Administração Pública, e, consequentemente a sociedade em geral tiveram um significativo avanço em relação ao controle das atividades públicas, promovendo o planejamento, a transparência e a responsabilidade fiscal, aperfeiçoando os controles internos. No mesmo sentido, o Tribunal de Contas torna-se um grande aliado nesse processo, pois cabe a ele realizar juntamente com o Poder Legislativo, a fiscalização e orientação na condução da gestão pública, e através das NBCASP ele terá melhores condições de realizar seu trabalho constitucionalmente previsto e de grande importância na sociedade.
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AUTOATIVIDADE 1 A NBC T 16.5 versa sobre o Registro Contábil, e traz a forma e os critérios para a execução dos registros contábeis dos atos e fatos gerados pela Administração Pública, de acordo com a legislação, cabendo a contabilidade a efetivação e controle desses registros. Desse modo, classifique V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas no que diz respeito ao conteúdo da NBC T 16.5: ( ) O modo de escrituração dos registros contábeis é realizado de forma eletrônica, demonstrados através do plano de contas e de acordo com o sistema de informação contábil. ( ) Os atos e fatos contábeis registrados devem estar de acordo com a natureza orçamentária, utilizando o método de partida simples nos registros financeiros e patrimoniais. ( ) Os registros contábeis serão realizados utilizando como base os documentos físicos e eletrônicos que sustentam e comprovem a realização dos atos e fatos contábeis. 531 ( ) De acordo com a Norma, as transações do setor público devem ser registradas de forma parcial no reconhecimento, devendo ser registrado no mesmo momento da execução orçamentária. Agora assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) V – F – V – F. ( ) F – V – V – F. ( ) V – F – F – V. ( ) F – V – F – V. 2 A contabilidade pública é a ciência que trata dos registros contábeis de atos e fatos gerados pelos Entes Federativos da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a legislação aplicada. Dessa forma, classifique V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas no que diz respeito a contabilidade pública:
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( ) A contabilidade pública está normatizada pela Lei das Sociedades Anônimas e pelo Código Civil, devendo cada Ente Federativo regulamentar sua forma de registro contábil. ( ) A legislação prevê a obrigatoriedade de prestação de contas semanal de todos os Entes Federativos para com o Tribunal de Contas, Câmara de Vereadores e a sociedade em geral. ( ) É atividade do profissional da contabilidade pública buscar orientações e efetuar a elaboração dos relatórios legais e de gestão, seguindo os prazos previstos na legislação. ( ) Um dos preceitos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF é o preenchimento do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
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Agora assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) F – F – V – V. ( ) F – V – V – F. ( ) V – F – F – V. ( ) V – V – F – F.
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: . Acesso em: 16 jun. 2015. Lei n. 4.320 de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: . Acesso em: 16 jun. 2015. Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 16 jun. 2015. MACHADO JR., José Teixeira; REIS, Heraldo da Costa. A Lei 4320 comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 31. ed. Rio de Janeiro: IBAM, 2002/2003. SLOMSKI, Valmor. Manual de Contabilidade Pública: um enfoque na contabilidade municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
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--------------- [ CONTEÚDO COMPLEMENTAR DE GESTÃO PÚBLICA ] --------------ORÇAMENTO PÚBLICO: PPA / LDO e LOA 1 INTRODUÇÃO O modelo orçamentário adotado no Brasil é previsto na Constituição Federal de 1988. Ele está dividido em três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, que em conjunto efetivam o planejamento e a execução das políticas públicas. Esses instrumentos possuem diversas funções nas áreas de planejamento, contábil, financeira e atividades de controle. O Orçamento Público é uma ferramenta de trabalho de suma importância decisória dos administradores públicos, que tem o objetivo de desenvolver através da previsão das receitas e da fixação das despesas, os programas de trabalho do governo, no intuito de garantir a continuidade, melhoria e a expansão dos serviços prestados à comunidade como um todo. De uma forma geral, podemos afirmar 534 que é uma técnica utilizada na administração dos recursos públicos, em que se busca a melhor forma de se aplicar o capital financeiro por meio de um processo de elaboração, execução e avaliação de programas. De acordo com a Constituição Federal de 1988: Art. 165 Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. Dessa maneira, por meio do orçamento é possível verificar a real situação econômica da entidade pública, bem como avaliar sua arrecadação, seus gastos e demais ações a serem executadas, afim de conhecer o que ainda poderá ser realizado de ações na Gestão Pública.
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2 PLANO PLURIANUAL – PPA O Plano Plurianual (PPA) possui vigência de quatro anos, e tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cumpre à LDO enunciar anualmente as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Em relação à LOA, tem como um dos principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Dessa forma, a LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere. De acordo com a Constituição Federal, o exercício da função do planejamento é um dever do Estado, tendo caráter determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. Art. 174 Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e 535 planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. Assim, o planejamento previsto no Plano Plurianual assume a principal ferramenta legal e institucional para a ação, bem como para a formulação dos planos regionais e setoriais. O § 1º do inciso XI do art. 167 da Constituição Federal é um argumento forte em relação à importância que os constituintes deram ao planejamento no Brasil: § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. É comum depararmos com alguns problemas, de conteúdo orçamentário e financeiro, no que diz respeito ao funcionamento do PPA. Decorrem, em sua maioria, da inexistência da lei complementar mencionada no § 9º do art. 165 da CF. A primeira questão a ser levantada neste contexto se refere ao entendimento da expressão "de forma regionalizada". Sua finalidade está ligada ao mandato
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constitucional de "redução das desigualdades regionais" (§ 7º do art. 165 da CF 88). Ou seja, sendo apresentado de forma regionalizada, o poderá ser avaliado e controlado de forma mais efetiva. Em relação às regiões previstas na Constituição, encontra-se um contexto no art. 35 do ADCT – CF 1988: “O disposto no art. 165, § 7º, será cumprido de forma progressiva, no prazo de até dez anos, distribuindo-se os recursos entre as regiões macroeconômicas em razão proporcional à população, a partir da situação verificada no biênio 1986-87”.
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Desse modo, entende-se que as regiões estão definidas como sendo as macrorregiões adotadas pelo IBGE. Mas, de qualquer forma, cerca de 80% das ações colocadas nos projetos orçamentários estão “regionalizadas” na classificação “nacional”, o que não contribui para o cumprimento da previsão constitucional. Além disso, é importante lembrar que o mandado constitucional prevê que Estados, Municípios e o Distrito Federal também sigam o planejamento previsto na Constituição Federal. Então, nesse caso quais seriam os parâmetros da regionalização a ser adotada? Outra questão é referente ao termo "programa de duração continuada". O que seria isso? Não existe ainda um caminho claro no entendimento desse conceito. Sua definição, apesar da ênfase constitucional, não consta nos projetos orçamentários apresentados. A LRF trouxe um conceito e uma previsão legal sobre o fato: Art. 17 Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Então, um programa que possui previsto uma despesa corrente poderia ser caracterizado também como programa de duração continuada! Foi essa interpretação apresentada na época do PPA 1991-96 e na apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 222, de 1990, e nº 135, de 1996, sendo que todas atendiam apenas ações de caráter final. No PPA 2004-2007, o Senador Sibá Machado apresentou um Substitutivo com uma definição objetiva sobre o tema, conforme a redação do artigo 2º da Proposta do PPA:
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Art. 2º Os Programas, no âmbito da Administração Pública federal, como instrumento de organização das ações de Governo, ficam restritos àqueles integrantes do Plano Plurianual. Com a obrigação da LOA ser compatível com o PPA, o programa nela proposto deveria constar necessariamente neste Plano. Mas, qual o problema com esse dispositivo? Vários programas que constam da Lei Orçamentária Anual não necessariamente constam do PPA (programas considerados de manutenção, por exemplo). Portanto, alguma alteração havia que ser feita para consertar o problema. Qual foi o caminho adotado? O acréscimo do substitutivo para esse dispositivo, veja: Art. 2º Os Programas, no âmbito da Administração Pública Federal, para efeito do art. 165, § 1º, da Constituição, são os integrantes desta Lei. Assim, ao tentar resolver um problema, resolveu-se outro, o da definição do "programa de duração continuada", agora integrantes da Lei do PPA. 537
3 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO A LDO tem como função principal estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA. É papel da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, de acordo com recursos financeiros / orçamentários e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente. A Constituição Federal, no seu art. 165 estabelece que: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei
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orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Destaca-se a questão de prioridade, que é o grau de precedência ou de preferência de uma ação ou situação sobre as demais opções. Em geral, é definida em razão da gravidade da situação ou da importância de certa providência de acordo com os anseios da sociedade. Também se considera a relevância na execução de atividades para a realização de objetivos estratégicos de política econômica e social. A finalidade da LDO é dar norte para a elaboração da LOA, abarcando o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade fiscal, dessa maneira adequando as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública consoantes com o PPA. A LDO deverá apresentar, em seu texto e em anexos específicos, as seguintes informações: • Equilíbrio entre receita e despesa, • Limitação de empenho e movimentação financeira, • Controle de custos, • Avaliação dos resultados dos programas, • Transferência a entidades 538 públicas e privadas, • Metas fiscais para três exercícios, • Avaliação do cumprimento das metas do ano anterior, • Memória e metodologia de cálculo, • Evolução do Patrimônio Líquido, • Avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência, • Estimativa e compensação para renúncia de receita, • Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, • Anexo de riscos fiscais, • Definição da forma de utilização e montante da reserva de contingência, • Programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso, • Definição de despesas irrelevantes, • Prioridade para obras em andamento e conservação do patrimônio, • Autorização para assumir custeio de competência de outros entes, • Situações em que poderá ser autorizada realização de horas extras, quando ultrapassado o limite prudencial com gastos com pessoal, • Definição dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, • Orientação a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, • Alteração da Legislação Tributária, • Autorização para criar cargos, empregos e funções, concessão de vantagens, concessão de aumento aos servidores, alteração da estrutura de carreias e admissão de pessoal.
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4 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA A lei orçamentária anual estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos. Seguindo o que diz o § 5º do artigo 165 da Constituição de 1988: § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. 4.1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE
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O Orçamento Fiscal abrange os três poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tanto da Administração direta como da indireta instituídas e mantidas pelo Poder Público. Compreende também as empresas públicas, sociedades de economia mista e demais controladas que recebam quaisquer recursos públicos, exceto as que percebam unicamente sob a forma de participação acionária, pagamento de serviços prestados, ou fornecimento de bens, pagamento de empréstimo e financiamento concedidos e transferências para aplicação em programa de financiamento. 4.2 O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL O Orçamento da Seguridade Social abrange o detalhamento dos montantes de receitas vinculados aos gastos da seguridade social – especialmente as contribuições sociais nominadas no art. 195 da Constituição. Compreende também outras contribuições que lhe sejam asseguradas ou transferidas pelo orçamento fiscal, bem como do detalhamento das programações relativas à saúde,
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à previdência e à assistência social que serão financiadas por tais receitas. Esse orçamento abrange todas as entidades e órgãos vinculados à seguridade social, da administração direta e indireta, bem como fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. 4.3 ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS No que se refere às Estatais, deverão ter seu Orçamento de Investimentos incluídos na LOA, nos casos em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital com direito a voto. As empresas, segundo as exigências legais e do mercado, não teriam obrigatoriedade de ter suas despesas e receitas operacionais integradas ao orçamento público. As despesas de custeio das empresas estatais vinculadas ao Executivo (entendidas como empresas públicas e as sociedades de economia mista, subsidiárias, controladas) terão seus orçamentos organizados e acompanhados pelo Poder Executivo, mas não são apreciadas pelo Legislativo. A inclusão de seus investimentos é justificada na medida em que tais aplicações constam com o apoio do orçamento fiscal e até mesmo da seguridade, 540 que fornecem os recursos ou com o apoio do Tesouro que concede aval para as operações de financiamento, ou com "lucros e excedentes" de aplicações de recursos públicos. Por uma questão de racionalidade, transparência e evitar a dupla contagem não se incluem neste orçamento as programações de estatais cujos trabalhos integrem os orçamentos fiscal e da seguridade social.
5 CICLO ORÇAMENTÁRIO Dentro do tripé orçamentário composto pelo PPA, LDO e a LOA, o PPA é a peça orçamentária de mais alta classificação. Esse é o modelo disposto em nossa Carta Magna, que determina em seu art. 165, § 7º, que os orçamentos devem ser compatibilizados com o plano plurianual. No § 2º desse artigo exige que a LOA deve ser elaborada conforme dispuser a LDO. E no art. 166 § 3º, I, prevê a admissão de emendas ao orçamento somente se compatíveis com o plano plurianual e com a LDO.
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Todas as três leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo que as envia, sob a forma de proposta, para apreciação e aprovação do Poder Legislativo. Cabe ao Chefe do Poder Executivo sancionar, executar e controlar. Ao Poder Legislativo compete efetuar o acompanhamento e a fiscalização da sua execução. As leis orçamentárias são elaboradas através do Orçamento Programa, que possibilita a unificação das peças orçamentárias, preconizando a integração do planejamento com a execução.
6 APRECIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO PODER LEGISLATIVO De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Poder Legislativo deliberar sobre as questões orçamentárias no Ente Federativo. As Casas Legislativas têm a obrigação de examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei que envolvem o PPA, a LDO e a LOA, bem como todo projeto de lei que possa a vir alterar a peça original, além de outras matérias orçamentárias. Cabe aos parlamentares proporem emendas aos projetos para inclusão de matérias de interesse da sociedade, desde 541 que respeitados os prazos, limites e condições determinadas na legislação. No que tange às emendas, elas podem ser apresentadas de forma individualizada ou coletiva pelos parlamentares. As emendas individuais são indicadas por qualquer parlamentar que detenha o mandato e por relatores do projeto (nos casos de correção de erros ou omissões no projeto). As emendas coletivas surgem do debate dos parlamentares, podendo ser por comissões permanentes ou até emendas por bancadas.
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7 CONSIDERAÇÕES FINAIS A Administração Pública tem avançado de forma significativa no que diz respeito à gestão dos recursos públicos. É notória a importância da capacitação dos agentes públicos no trato das atividades inerentes a gestão pública. Nesse sentido, o Orçamento Público com suas peças (PPA, LDO e LOA) tem tido um papel de extrema relevância na busca da maior eficiência e controle nas Administrações Públicas. Por outro lado, a necessidade de se avançar em alguns aspectos relativos ao planejamento e gerenciamento, visto que é primordial a ampliação e racionalização dos recursos implementados nas políticas públicas. É necessário que os gestores públicos entendam o Orçamento Público como uma ferramenta de fato de planejamento e controle das ações governamentais. Uma das soluções para o aprimoramento dessa ferramenta seria a implantação de um sistema eletrônico de acompanhamento orçamentário, com um banco de dados atualizado em valores correntes e reais das receitas e despesas públicas. No mesmo sentido, o ideal seria implantar um sistema informatizado de gestão, com ênfase em aprimorar os controles internos do Ente, dessa forma agilizando 542 os trabalhos e aumentando a confiabilidade das informações geradas sobre o Orçamento Público daquele Ente.
AUTOATIVIDADE 1 A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá compreender, de acordo com a legislação, as metas e prioridades de cada Ente Federativo, de forma a garantir a realização das metas estabelecidas no PPA. Com relação a LDO, classifique V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas no que diz respeito as informações obrigatórias da LDO: ( ) A LDO deverá apresentar o Equilíbrio entre receita e despesa, a limitação de empenho e movimentação financeira, bem como o controle de custos, entre outros.
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( ) Deverá estar previsto na LDO as Metas Fiscais para os três próximos exercícios financeiros, a Avaliação dos resultados dos programas e das metas do ano anterior, entre outros. ( ) Abarcará na LDO a limitação com gastos de Publicidade e Propaganda, teto de recursos próprios aplicados em obras públicas e no gerenciamento da máquina pública, entre outros. ( ) É obrigatório constar na LDO as taxas de depreciação dos bens móveis e imóveis da Administração Pública, as alterações no Plano Diretor e no Plano de Educação Municipal, entre outros. Agora assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) V – V – F – F. ( ) F – F – V – V. ( ) F – V – V – F. ( ) V – F – F – V. 2 Os projetos que tratam do Orçamento Público (PPA, LDO e LOA) deverão ser apresentados e apreciados pelo Poder Legislativo, sejam ele Federal, 543 Estadual ou Municipal. Em relação à apreciação do Orçamento Público por parte do Poder Legislativo, assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) Ao parlamentar cabe propor emendas aos projetos de lei que tratam do PPA, LDO e LOA, respeitando os prazos e limites condicionados na legislação. ( ) O Poder Legislativo deverá realizar Audiências Públicas regionalizadas na fase elaboração do PPA, LDO e LOA de cada Ente Federativo, objetivando a participação popular. ( ) Todas as alterações orçamentárias que possam serem apresentadas e discutidas no Poder Legislativo, deverão obrigatoriamente serem aprovadas previamente em Audiência Pública. ( ) É dever das Casas Legislativas examinarem a emitirem parecer no âmbito das Comissões Permanentes sobre o conteúdo dos Projetos de Leis Orçamentários, para posterior votação.
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Agora assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) V – F – F – V. ( ) V – F – V – F. ( ) F – V – V – F. ( ) F – V – F – V.
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: . Acesso em: 16 jun. 2015. Lei Complementar n. 101 de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 16 jun. 2015. MACHADO JR., José Teixeira; REIS, Heraldo da Costa. A Lei 4320 comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 31. ed. Rio de Janeiro: IBAM, 2002/2003. SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003. 545
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