FAMETRO Direito Constitucional I Professor: Aluno: Sala: Turma: Semestre
Carlos Magno Magno Silva 03 01 02
A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO, de Ferdinand Lassalle Nascido em 11 de Abril de 1825, o democrata-social alemão, Ferdinand Lassalle, foi um dos maiores expoentes para o desenvolvimento da Teoria Constitucional. Em sua clássica obra, A Essência da Constituição, lançada durante uma conferência em 1863 para intelectuais e operários da antiga Prússia, Lassalle nos traz indagações, no mínimo, inquietantes e desafiadoras no que se referem às questões essenciais sobre a Constituição, e é justamente a partir daí, que o autor remonta de forma extraordinária, toda a estrutura de uma Constituição, se utilizando acuradamente de um olhar sociológico, histórico e político. Não mais claro e objetivo, Lassalle nos dá boas-vindas em sua obra com a seguinte pergunta: “Que é Constituição?” e continua: “Qual é a verdadeira essência de uma Constituição? ”. Insatisfeito com as respostas jurídicas que nada mais diziam que “A Constituição é a lei fundamental proclamada pela nação, na qual baseia-se a organização do Direito público do país”, o democrata lança-se de um método para desenhar os termos deste instituto, considerado como uma ordem suprema, absoluta e fundamental de um povo. Ferdinand Lassalle nos diz que para entendermos um objeto de investigação, basta compararmos este objeto que não conhecemos com outro semelhante e, em seguida canalizar esforços no sentido de tentar perceber as diferenças que afastam um do outro. Seria como pegar um lápis e uma caneta. Ambos têm a mesma capacidade, a da escrita. O lápis através da sua grafite e a caneta através de uma minúscula esfera de metal (por isso, esferográfica), que ao deslizar-se no papel, repassa toda a tinta que está contida no seu reservatório (aquele tubinho de plástico, que toda caneta têm) .
Comparando-se um ao outro, costuma-se dizer que a caneta é superior ao lápis, porém, usando-se de um relativismo há os que julguem o lápis como superior à caneta, dada algumas circunstâncias do seu uso em específico. O fato é que com a escrita a lápis, se torna mais fácil uma alteração nessa escrita, haja vista que a mesma pode ser apagada ou corrigida, utilizando-se apenas uma borracha. Quanto à caneta, a coisa já não é tão simples assim; apagá-la exigiria algo bem mais elaborado que uma simples borracha, um tipo de produto específico e que, mesmo assim, ainda não teria a mesma eficiência e originalidade da ação da borracha no papel. O lápis geralmente é usado para rascunhos, cálculos, desenhos, projetos, fins artísticos e etc. Enquanto isso, a caneta é geralmente usada para a assinatura de documentos, preenchimento de gabaritos, marcação de respostas e dissertações sobre as mesmas em questionários e provas; a escrita da caneta pode também ser encarada como uma afirmação final (oficialização) e positiva do que se rascunhou, se rabiscou de lápis. Um ditado popular nos alerta que todo homem prevenido anda com uma caneta no bolso (reflexão). Mas, voltando ao método de Ferdinand Lassalle, este não se usou da comparação entre o lápis e a caneta, pois como o seu objeto de investigação era a Constituição, ele a comparou com a Lei. Ambas se assemelham em sua ordem genérica, isto é, carecem de uma aprovação legislativa. Porém a Constituição é vista como algo mais imutável, difícil de mexer, de se alterar, tem um quê de sagrado, diferentemente da lei comum que, pode ser extinta, emendada, reformada e criada a qualquer momento. Enfim: assim como a Constituição está para a caneta, a Lei comum está para o lápis. É válido ressaltar que há uma diferença importantíssima entre a Constituição e a Lei . Apesar de ambas serem leis, a Constituição acaba ganhando um sinônimo de lei fundamental da nação, enquanto que a Lei fica sendo apenas uma lei, ou seja, uma lei comum . A justificativa para que tal nome lhe seja dado reside no fato de que é básica e que constitui o fundamento das outras leis, irradiando-se através das leis comuns do país, implicitamente traz a noção de uma necessidade ativa, de uma força eficaz e determinante que atue sobre tudo que nela se baseia e que, uma vez promulgada, não se pode decretar outras leis contrárias à fundamental. Para que essa lei fundamental exista, é preciso que existam os formuladores da mesma, ou seja, quais serão as vias de sua justificação e, para isso, o autor nos revela que existem os fatores reais do poder, que são os determinantes dessa lei fundamental, os componentes primordiais da Constituição, os ingredientes do “ bolo constitucional ”.
Os fatores reais do poder, segundo Lassalle são: a monarquia, detentora do comando do Exército e, por conseguinte, de uma força capaz de impor regras; a aristocracia, parcela pequena da população, mas proprietária de terras que, por ter influência junto ao rei e à Corte, pode garantir seus interesses; a grande burguesia, cuja influência econômica e ideológica poderia acarretar uma guerra civil, caso seus interesses não fossem atendidos; os banqueiros, que funcionam como um sistema financeiro de crédito a um país; a pequena burguesia e a classe operária, que, embora tenham menor influência, podem atuar em casos extremos impedindo a concretização de leis extremamente danosas a si.
Após a junção de todos esses fatores reais do poder, que resolvemos chamar de ingredientes do bolo, coloca-se esse condensado de ideias numa fôrma para imprimirmos a chamada Constituição escrita – a jurídica, no caso. Sim, é mais ou menos isso que Lassalle nos diz quanto à Constituição escrita . Vejamos: "Juntam-se esses fatores reais do poder, os escrevemos em uma folha de papel e eles adquirem expressão escrita. A partir desse momento, incorporados a um papel, não são simples fatores reais do poder, mas sim verdadeiro direito – instituições jurídicas.” E completa: “Quem atentar contra eles, atenta contra a lei e, por conseguinte é punido". Mas, ainda não terminou sua argumentação, ou demonstração, como decerto preferiria chamar o autor. Ele adverte que seria ingênuo imaginar que os textos constitucionais manifestassem expressamente a predominância do poder financeiro, ou da monarquia, ou dos industriais. Diz que isso se define de modo mais “diplomático”, isto é, definindo-se um sistema eleitoral elitista e excludente; mantendose o controle dos representantes eleitos por uma segunda Câmara de decisão composta por aristocratas, o Senado; mantendo-se o exército fora do alcance das regras constitucionais e à disposição do monarca; e, finalmente, contando ainda com a desorganização do povo, que apesar de ser a maioria, somente em situações extremas eram capazes de mostrar supremacia. Tudo isto era uma ilustração da ordem institucional da Prússia, seu país, na segunda metade do séc.XIX, após a revolução burguesa. Desta maneira, vimos que existem duas constituições de um país: uma real e efetiva “integralizada pelos fatores reais de poder que regem a sociedade ”, e outra que seria a constituição escrita , denominada pelo o autor como folha de papel. Cronologicamente, a constituição escrita é uma invenção do estado Moderno, inclusive é citado na obra de Lassalle que todo país seja qual f or, já possuiu ou possui uma constituição real e efetiva , haja vista que os fatores reais do poder sempre estiveram presentes nas sociedades. Sobre essa ideia, Lassalle dá exemplo do que ocorreu no séc.XVIII, quando o rei da França determinou que os agricultores não mais iriam trabalhar gratuitamente em construções de vias públicas e que todos, incluindo a nobreza, iriam pagar impostos para as tais realizações. Com isso, houve uma súbita reação do parlamento, negando tal imposição e referindo-se a uma constituição que nem mesmo o rei poderia alterar. Entretanto, nesta época, não existia nenhum papel que expressasse aquilo que o parlamento se referia como constituição. O que demonstra os fatores reais do poder implícitos nas normas da França Medieval, um retrato da submissão do povo aos poderes reais da nação. Assim, podemos entender que a constituição obedece e se adapta aos poderes existentes que se sobressaem. Num país pouco povoado da Idade Média, o autor explica que é instituída a constituição feudal, quando a nobreza ocupa a maior parte territorial fazendo o poder governamental de um príncipe ser submetido às vontades da classe. Com o passar do tempo, mudanças na população urbana, independente da
nobreza, fizeram-na perder prestígio, favorecendo o príncipe, que passou a concentrar em suas mãos a força efetiva (Absolutismo), controle do exército. Com a crescente urbanização causada pelo amadurecimento da burguesia e a consequente riqueza da mesma, esta percebe que está em maioria e que detém também um poder político. Logo reflete sobre a necessidade de participar da governabilidade daquele país, em consenso com o príncipe. Assim surge a revolução burguesa, como aconteceu na Prússia, em 1848. Assim sendo, podemos concluir que as normas impostas em uma constituição escrita só tem êxito por longos períodos quando está em consenso com a constituição real. Do contrário, é imperativo concluir que a constituição escrita estará fadada ao fracasso mediante a constituição real que revela verdadeiramente e essencialmente as forças vitais e fundamentais da nação.
