Exercícios de Fixação - Módulo V introdução ao orçamento público

11/04/2018

Exercícios de Fixação - Módulo V

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Quarta-feira, 11 Apr 2018, 20:20 Estado Finalizada Concluída em Quarta-feira, 11 Apr 2018, 20:22 Tempo 2 minutos 17 segundos Iniciado em

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https://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=4300586

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Questão 1 Parcialmente correto Atingiu 7,50 de 10,00

Julgue a afirmativa a seguir: a. Os créditos extraordinários são aqueles destinados a aumentar dotações existentes.

Falsa

b. Os créditos adicionais que precisam de prévia autorização legislativa são os créditos especiais e os suplementares.

Falsa

c. A participação do Poder Legislativo no orçamento é indispensável em todas as fases do processo, para dar legitimidade a qualquer alteração na peça orçamentária, pois uma lei só pode ser alterada por outra lei.

Verdadeira

d. Em caso de calamidade pública o instrumento correto para aumentar o orçamento são os créditos extraordinários.

Verdadeira

Resposta : a letra "a" é falsa.

Errado, esses são os suplementares. Os extraordinários são aqueles destinados e despesas imprevisíveis e urgentes. (Módulo V, Unidade 2) Resposta : a letra "b" é verdadeira.

Trecho retirado do conteúdo do curso. (Módulo V, Unidade 2) Resposta : a letra "c" é verdadeira.

Trecho retirado do conteúdo do curso. (Módulo V, Unidade 2) Resposta : a letra "d" é verdadeira.

Trecho retirado do conteúdo do curso. (Módulo V, Unidade 2)


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Julgue a afirmativa a seguir: a. No caso de créditos suplementares e especiais, que precisam de indicação da origem de recursos, O mais comum é obter os recursos por meio do cancelamento do valor de outra programação.

Falsa

b. Tanto a Lei nº 4.320, de 1964, quanto a Constituição Federal permitem que a própria lei orçamentária anual possa ser utilizada para autorizar o Poder Executivo a abrir, durante o exercício, créditos suplementares até determinada importância.

Verdadeira

c. A Loa pode autorizar a suplementação da programação existente até determinado valor, que, em geral, corresponde a vinte e cinco por cento do total aprovado para a ação.

Verdadeira

Resposta : a letra "a" é verdadeira.

Trecho retirado do conteúdo do curso. (Módulo V, Unidade 2) Resposta : a letra "b" é verdadeira.

Trecho retirado do conteúdo do curso. (Módulo V, Unidade 2) Resposta : a letra "c" é verdadeira.



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Julgue as afirmativas a seguir: a. Os créditos extraordinários na esfera federal são abertos por decreto.

Verdadeira

b. A comissão de Orçamento analisa os pedidos de crédito adicional que precisam de provação do Poder legislativo, o processo é análogo ao da apreciação da LOA, mas com rito simplificado.

Verdadeira

c. Os créditos especiais são aqueles destinados a completar dotação insuficiente.

Verdadeira

d. Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas imprevisíveis e urgentes.

Verdadeira


Os créditos extraordinários destinam-se a atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. A Constituição Federal determina que os créditos dessa natureza sejam abertos por meio de medidas provisórias. (Módulo V, Unidade 2) Resposta : a letra "b" é verdadeira.

Trecho retirado do conteúdo do curso. (Módulo V, Unidade 2) Resposta : a letra "c" é falsa.

“Os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária existente, enquanto os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja previsão orçamentária específica.” (Módulo V, Unidade 2) Resposta : a letra "d" é falsa.

Créditos suplementares são aqueles destinados a aumento de dotação existente. “Os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária existente, enquanto os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja previsão orçamentária específica.” (Módulo V, Unidade 2)


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Questão 4 Correto Atingiu 10,00 de 10,00

O documento que estabelece o cronograma de desembolso do Poder Executivo é: Escolha uma: a. A Lei Orçamentária Anual. b. A Lei de Responsabilidade Fiscal. c. O decreto de Programação Orçamentária e Financeira. d. Mensagem do Poder Executivo.

Resposta : letra “c”.

“Assim é chamado o decreto que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício e dá outras providências a respeito da execução da lei orçamentária anual vigente. Conforme o art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), o Executivo deve editá-lo em até trinta dias após a publicação dos orçamentos.” (Módulo V, Unidade 1)


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Julgue a afirmativa a seguir: a. Nem sempre o que consta no orçamento é executado; depende do comportamento da receita, do tipo de despesa programada, da situação do beneficiário dos recursos no caso dos convênios e da vontade política do chefe do Poder Executivo.

Verdadeira

b. A lei orçamentária, uma vez publicada, não pode ser alterada.

Verdadeira

c. Créditos adicionais servem para aumentar dotação já existente.

Verdadeira

d. A Lei n° 4.320 de 1964, define créditos adicionais como as despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento, sendo que as modalidades são: suplementares, especiais e extraordinárias.

Verdadeira

Resposta : a letra "a" é verdadeira.

Trecho retirado do conteúdo do curso. (Módulo V, Unidade 1) Resposta : a letra "b" é falsa.

“A alteração da lei orçamentária é feita por meio da abertura de crédito adicional, cujas normas são iguais para a União, Estados, Distrito Federal e municípios. ” (Módulo V, Unidade 2) Resposta : a letra "c" é falsa.

O crédito suplementar, que é um tipo de crédito adicional, serve para aumentar dotação existente. (Módulo V, Unidade 2) Resposta : a letra "d" é verdadeira.



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Questão 6 Incorreto Atingiu 0,00 de 10,00

Julgue a afirmativa a seguir: As despesas que podem sofrer contingenciamento são as de caráter obrigatório. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

Resposta : a afirmativa é falsa.

As despesas de caráter não obrigatório, as discricionárias, podem ser contingenciadas. “E quais as despesas que podem ser contingenciadas? Exatamente aquelas que não têm caráter obrigatório, ou seja, as discricionárias, nas quais se incluem as emendas de parlamentares. Daí a revolta e os pronunciamentos inflamados de deputados e senadores com afirmativas do tipo “o orçamento no Brasil é uma peça de mera ficção”, “de que adianta apresentar e aprovar as emendas se elas não são executadas?” (Módulo V, Unidade 1)


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Julgue a afirmativa a seguir: a. Caso uma obra não esteja especificada no orçamento, o instrumento correto para aumentar o orçamento e incluir essa obra é o crédito suplementar.

Verdadeira

b. Caso seja necessário aumentar a despesa de um item que já consta no orçamento, o instrumento correto para isso é o crédito especial.

Verdadeira

c. São tipos de créditos especiais: o extraordinário, o adicional e o suplementar.

Verdadeira

d. A LRF autoriza o governo editar decreto contingenciando as despesas se, ao final de um ano, for verificado que a receita arrecadada está menor que o valor estimado e que pode comprometer o atingimento das metas fiscais estabelecidas.

Verdadeira


“Os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária existente, enquanto os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja previsão orçamentária específica.” (Módulo V, Unidade 2) Resposta : a letra "b" é falsa.

“Os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária existente, enquanto os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja previsão orçamentária específica.” (Módulo V, Unidade 2) Resposta : a letra "c" é falsa.

São tipos de créditos adicionais: o suplementar, o especial e o extraordinário. “A Lei n° 4.320 de 1964, define créditos adicionais como as despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento, sendo que as modalidades são: suplementares, especiais e extraordinárias. ” (Módulo V, Unidade 2) Resposta : a letra "d" é falsa.

É um bimestre e não um ano. “Saiba que a LRF autoriza o governo a editar decreto contingenciando as despesas se, ao final de um bimestre, for verificado que a receita arrecadada está menor que o valor estimado e que pode comprometer o atingimento das metas fiscais estabelecidas. ” https://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=4300586

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(Módulo V, Unidade 2)


No caso de eventos urgentes e imprevisíveis, o orçamento pode ser alterado por meio de créditos: Escolha uma: a. Adicionais. b. Extraordinários. c. Suplementares. d. Especiais. e. Urgentes.

Resposta : letra “b”.

“Os créditos extraordinários destinam-se a atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. A Constituição Federal determina que os créditos dessa natureza sejam abertos por meio de medidas provisórias.” (Módulo V, Unidade 2)


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Julgue a afirmativa a seguir:

A partir da publicação do orçamento, o governo dispõe de noventa dias para editar o decreto de programação orçamentária e financeira, visando ajustar a realização da despesa ao fluxo da entrada dos recursos. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

Resposta : a afirmativa é falsa.

São 30 dias para editar o decreto. “A partir da publicação do orçamento, o governo dispõe do prazo de trinta dias para editar o decreto de programação orçamentária e financeira, visando ajustar a realização da despesa ao fluxo da entrada dos recursos.” (Módulo V, Unidade 1)

Questão 10 Correto Atingiu 10,00 de 10,00

Julgue a afirmativa a seguir: Dentre as possibilidades de recursos para créditos especiais ou suplementares, temos: excesso de arrecadação, cancelamento de outra programação, operações de créditos e superávit financeiro. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

Resposta : a afirmativa é verdadeira.



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