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Pági Página na inic inicia iall ► PREV PREVII | Tur Turma ma 3/20 3/2016 16 ► Módulo 3 - As As pensões estatutárias estatutárias no regime regime próprio de previdência previdência social social do servidor servidor público ► Exercício Avaliativo - Módulo 3 Iniciado em Estado Concluída em Tempo empregado Avaliar
Questão 1 Correto Atingiu 5,00 de 5,00 Marcar questão
segunda, 11 Jul 2016, 14:47 Finalizada segunda, 11 Jul 2016, 17:01 2 horas 14 minutos 12,00 de um máximo de 12,50( 96%)
Considerando as normas da Lei 8.112/1990 relativas à pensão dos servidores públicos, julgue o item que se segue: a) Pensão por morte, requerida 20 anos depois do falecimento de servidor público federal, deve ser concedida desde que existam pessoas com direito a receber o benefício. No entanto, as prestações exigíveis há mais de 5 anos estão prescritas.
V
b) Marcelo tem esposa e três filhos: um deles com 23 anos de idade, que é estudante universitário; um segundo com 22 anos, já formado no curso superior de tecnólogo em informática; e um terceiro com 15 anos, cursando o ensino médio. Na declaração de imposto de renda de Marcelo, além de sua esposa e filhos, consta também seu pai como dependente econômico. Supondo que Marcelo venha a falecer nessa situação, farão jus à pensão por morte: sua esposa, seu filho de 23 (por ser estudante universitário), seu filho menor e seu pai.
F
c) As pensões estatutárias podem ser de natureza vitalícia ou de natureza temporária. Ocorrendo habilitação de beneficiários para ambas as pensões, metade do valor caberá ao titular ou titulares da pensão vitalícia, sendo a outra metade rateada em partes iguais, entre os titulares da pensão temporária.
F
d) Os pais integram a classe de dependentes com direito à pensão vitalícia, por isso fazem jus ao recebimento de pensão por morte, desde que comprovem a sua dependência econômica com o segurado, ainda que existam dependentes que integrem a primeira classe.
F
e) Luiz ingressou no serviço público federal no ano de 2003. Estando ainda em atividade, veio a falecer em 2015, deixando como beneficiários sua esposa e dois filhos. Considerando que Luiz tinha uma remuneração de R$ 20.000, e que o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS era de R$ 4.000,00, nesse caso, a sua esposa receberá um benefício de pensão por morte de R$ 7.600,00.
F
Sua resposta está correta. a) V - Conforme dispõe a Lei 8.112/1990, em seu artigo 219, a pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão somente as prestações exigíveis há mais de 5 (cinco) anos. b) F - Conforme dispõe a Lei 8.112/1990, em seu art. 217, incisos I e II, parágrafos 1º e 2º, apenas sua esposa será beneficiária da pensão vitalícia. Com relação à pensão temporária, serão beneficiários os filhos até 21 anos, salvo o que tenha ficado inválido antes de completar 21 anos. Com relação ao pai de Marcelo, o fato de sua esposa ter direito à pensão vitalícia faz com que seu pai seja excluído da condição de seu beneficiário. c) F - As pensões estatutárias podem ser de natureza vitalícia ou de natureza temporária. O artigo 3 da lei 13.135 de 17/06/2015 deu nova redação para o artigo 218 da lei 8112/90, "Art. 218. Ocorrendo habilitação de vários titulares à pensão, o seu valor será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados." d) F - Conforme dispõe a Lei 8.112/1990, em seu artigo 217, parágrafo 2º, a concessão de pensão vitalícia a cônjuge ou companheiro/a exclui desse direito os demais beneficiários, incluindo os pais. Assim sendo, mesmo comprovando a dependência econômica, os pais não têm direito ao
benefício, caso o cônjuge também tenha esse direito. e) F - Conforme dispõe a CF, em seu artigo 40, parágrafo 7º, inciso II (com redação dada pela EC 41/2003), o benefício será igual à totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite. Nesse caso, o valor total do benefício será igual a R$ 15.200,00, ou seja, o valor do benefício será igual a: [R$ 4.000 + 70% * (R$ 20.000 - R$ 4.000)]. Por outro lado, conforme dispõe a nova redação do artigo 218 da Lei 8.112/1990, alterada pela publicação do artigo 3 da Lei 13.135 de 17/06/2015 "Art. 218. Ocorrendo habilitação de vários titulares à pensão, o seu valor será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados.", a pensão será dividida igualmente entre os 3
beneficiários habilitados. Ou seja, a questão está certa, a esposa de Luiz receberá a 1/3 do valor total da pensão, que corresponde a R$ 5.066,67 reais aproximadamente.
Questão 2
Julgue os itens que se seguem:
Parcialmente correto Atingiu 1,00 de 1,50 Marcar questão
a) Considerando as normas constitucionais relativas à pensão dos servidores públicos, julgue o item a seguir. O benefício de pensão por morte de servidor público federal, no âmbito do regime próprio de previdência social, a partir do advento da EC 41/2003, deve corresponder à totalidade da remuneração, caso o falecido estivesse ainda no serviço ativo.
F
b) Considerando as normas da CF e da Lei 10.887/2004 relativas a reajuste de pensões dos servidores públicos, julgue o item a seguir:
V
As pensões relativas aos óbitos ocorridos depois da EC 41/2003 serão reajustadas, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social.
c) Existe a possibilidade de servidor que tenha desaparecido em um incêndio, não caracterizado como em serviço, deixar um tipo de pensão provisória aos seus beneficiários elegíveis ao benefício.
V
Sua resposta está parcialmente correta. Você selecionou corretamente 2. a) F - Conforme dispõe a CF, em seu artigo 40, parágrafo 7º, inciso II (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003), o valor da pensão será da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite, caso estivesse em atividade na data do óbito. b) F - Conforme dispõe a EC 41/2003 em seu artigo 3º e artigo 7º, as pensões concedidas antes desta EC farão jus a paridade nas atualizações do benefício. Conforme dispõe a Lei 10.887/1994 em seu artigo 15, as pensões concedidas depois da EC 41/2003 serão reajustadas, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social. Malgrado esta regra, há que se observarem os direitos adquiridos. Cuidado com a EC 41/2003, pois a sua aplicação é para os óbitos ocorridos após a sua entrada em vigor, e não a concessão da pensão. Por exemplo: servidor morre antes da EC 41/2003, mas seus dependentes requerem o benefício depois da EC, neste caso existe a garantia da integralidade dos vencimentos, mesmo tendo sido concedida após a entrada em vigor da EC 41/2003. c) V - Conforme dispõe a Lei 8.112/1990, em seu artigo 221, inciso II, será concedida pensão provisória por morte presumida do servidor em caso de desaparecimento em desabamento, inundação, incêndio ou acidente não caracterizado como em serviço.
Questão 3
Marque o item correto com relação às pensões no RPPS.
Correto
Mário, servidor público federal, faleceu deixando sua esposa, Juliana, e três filhos do casal: Marcelo, com 22 anos de idade, Davi, com 19 anos de idade, e Gabriel, com 15 anos de idade. Nesse caso, terão direito ao benefício previdenciário de pensão por morte:
Atingiu 2,00 de 2,00 Marcar questão
a. Marcelo, Davi e Gabriel, apenas. b. Juliana, Davi e Gabriel, apenas. A afirmação é verdadeira. Conforme dispõe a Lei 8.112/1990, em seu art. 217, incisos I e II, parágrafos 1º e 2º, a esposa de Mário, Juliana, será a beneficiária da pensão vitalícia. Com relação à pensão temporária, serão beneficiários Davi e Gabriel, pois Marcelo, já com 22 anos, não tem direito ao benefício. c. Juliana, Marcelo, Davi e Gabriel. d. Davi, apenas. e. Juliana, apenas.
Sua resposta está correta. A resposta correta é: Juliana, Davi e Gabriel, apenas. Conforme dispõe a Lei 8.112/1990, em seu art. 217, incisos I e II, parágrafos 1º e 2º, a esposa de Mário, Juliana, será a beneficiária da pensão vitalícia. Com relação à pensão temporária, serão beneficiários Davi e Gabriel, pois Marcelo, já com 22 anos, não tem direito ao benefício.
Questão 4
Marque o item correto com relação às pensões no RPPS.
Correto
Como regra geral, aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos Poderes da União será concedido o benefício de pensão por morte, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que será igual:
Atingiu 2,00 de 2,00 Marcar questão
a. a 70% dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito. b. à totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, acrescida de 30% da parcela excedente a esse limite máximo. c. a 50% dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito. d. à totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 70% da parcela excedente a esse limite máximo. A afirmação é verdadeira. Conforme dispõe a CF, em seu artigo 40, parágrafo 7º, inciso II (com redação dada pela EC 41/2003), o benefício será igual à totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite.
e. a 30% dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito.
Sua resposta está correta. A resposta correta é: à totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 70% da parcela excedente a esse limite máximo.
Conforme dispõe a CF, em seu artigo 40, parágrafo 7º, inciso II (com redação dada pela EC 41/2003), o benefício será igual à totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite.
Questão 5
Marque o item correto com relação às pensões no RPPS.
Correto
Considerando um servidor que ingressou no serviço público federal no ano de 2001 e que tinha uma remuneração de R$ 17.000 na ocasião de sua morte (2015), qual o valor da pensão que os seus beneficiários têm direito?
Atingiu 2,00 de 2,00 Marcar questão
Considere, para efeito de cálculo, que o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS era de R$ 4.000,00.
a. R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). b. R$ 13.000,00 (treze mil reais). c. R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais). A afirmação é verdadeira. Conforme dispõe a CF, em seu artigo 40, parágrafo 7º, inciso II (com redação dada pela EC 41/2003), o benefício será igual à totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite. Nesse caso, o valor do benefício será igual a R$ 13.100, ou seja, o valor do benefício será igual a: [R$ 4.000 + 70% * (R$ 17.000 - R$ 4.000)]. d. R$ 9.000,00 (nove mil reais). e. R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais).
Sua resposta está correta. A resposta correta é: R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais).
Conforme dispõe a CF, em seu artigo 40, parágrafo 7º, inciso II (com redação dada pela EC 41/2003), o benefício será igual à totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite.
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NAVEGAÇÃO DO QUESTIONÁRIO
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