EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IRARA-BA.
Processo nº 0001357-13.2013.805.0109 0001357-13.2013.805.0109
VALDETE BRITO DE LIMA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que tramita perante este douto juízo, em atendimento à solicitação do despacho prolatado à fl. nº 36, através de seu advogado adiante assinado, com escritório profissional situado no endereço indicado no rodapé, vem apresentar:
EMENDA À INICIAL
pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos.
I - DOS FATOS
Na peça vestibular vestibular atribuiu-se à causa o valor de R$ 15000,00 (quinze mil reais). No entanto, o douto magistrado determinou a emenda da exordial para
correção do valor da causa informado pela parte Autora com fito de sanear o processo.
II - DA EMENDA EMENDA À INICIAL
A Autora em sua inicial formulou o pedido de declaração de inexistência de débito referente à Conta Contrato nº 007011333413 suspostamente avençada com a Requerida. Por conseguinte, em seus requerimentos finais suplicou da seguinte maneira, ipsis litteris:
b) A confirmação em sede de sentença terminativa de mérito da inexistência do negócio jurídico, Conta Contrato nº 007011333413, 007011333413, envolvendo envolvendo a Requerente e a Concessionária, Concessionária, bem como, por consequente, os débitos oriundos desta avença;
Com efeito, o pedido acima mencionado passará a estar disposto nos termos abaixo aludido:
b) A confirmação em sede de sentença terminativa de mérito da inexistência do negócio jurídico, Conta Contrato nº 007011333413, envolvendo a Requerente e a Concessionária, bem como, por consequente, os débitos oriundos desta avença que totalizam o importe de R$ 143,19 (cento e quarenta e três reais e dezenove centavos), conforme documentos acostados nos autos;
Destarte, em decorrência da reformulação do pedido do item b da exordial, atendendo-se ao determinado pelo despacho de fl. 36, somar-se-á o valor dos pedidos relativos relativos aos danos morais com o valor da declaração de inexistência inexistência de débito.
Com efeito, ter-se-á como novo valor atribuído a causa o importe de R$ 15143,19 (quinze mil, cento e quarenta e três reais e dezenove centavos).
III - REQUERIMENTOS FINAIS
Face ao exposto, havido a Autora sanado a deficiência delimitada pelo douto magistrado, haja vista a alteração perpetrada no item b dos pedidos e requerimentos da inicial, a mesma reitera os demais pedidos formulados na peça inaugural. Nesse sentido, requer seja deferida a emenda à inicial, a fim de alterar o valor da causa, atribuindo-se o valor de R$ 15143,19 (quinze mil, cento e quarenta e três reais e dezenove centavos) correspondente a soma do quantum dos danos morais e inexistência do débito.
Nestes termos. Pede e espera deferimento.
Irará, 17 de setembro de 2013.
Dr. DIEGO DE JESUS ALMEIDA OAB/BA 39.627
HEITOR COELHO DANTAS ACADÊMICO DE DIREITO
Diante do exposto, requer seja deferida a emenda à inicial, a fim de alterar o valor da causa, atribuindo- se o valor de R$ ……. para efeitos meramente fiscais.
Diante disto, Excelência, havido o Autor sanado a deficiência delimita por Vossa Excelência, o mesmo vem pleitear novamente o exame da tutela antecipada e, posteriormente, a citação da Ré, nos moldes do quanto solicitado com peça inaugural.
