2016 10 17 - Laudo Insalubridade

Rudd Sta Stauf uffeneg fenegger ger CREA: 5062 506254782 547820 0

Engenheiro de Segurança do Traba Engenheiro Trabalh lho o Engen En genheiro heiro de Produção Mecâ Mecâni nica ca

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 18ª 18 ª VARA DO TRABALHO TRABAL HO DE SÃO PAULO – SP Processo Process o nº.: nº.: 10011180220165020018 GOMES ES CAVALCANTE CAVAL CANTE Reclamante: EDEMIR GOM 1ª Reclamada: CONSORCIO SOMA - SOLUCOES EM MEIO AMBIENTE

RUDD STAUFFENEGGER , engenheiro de produção mecânica e de segurança segurança do trabalho, trabalho, infra-assinado, inscrito no CREA/SP sob o nº 5062547820, tendo sido designado por V. Exa. para atuar como perito técnico nos autos do processo supramencionado, vem apresentar o laudo pericial, para que sejam atingidos os objetivos propostos. Tendo Tendo concluí concluído o laudo laudo pericial, perici al, vem, mui respeitosamente, requerer que seja expedido mandado de pagamento de seus Hon Honorários orários Profissionais Profissi onais em R$ 3.220,00 (Três mil duzent duzentos os e vinte reais), corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento, conforme demonstrativo constante do item 10. Permanecendo à disposição de Vossa Excelência para quaisquer esclareciment esclareci mentos os que porventu porventura ra se tornarem tornarem necessários. necessári os. Termos em que, Pede deferimento,

São Paulo, 12 de outu outubro bro de 2016. RUDD STAUFFENEGGER Eng. Produção Mecânica Eng. Segurança do Trabalho CREA 5062547820 e-mail: [email protected]

Rudd Stauffenegger CREA: 5062547820

Engenheiro de Segurança do Trabalho Engenheiro de Produção Mecânica

Processo nº.: 10011180220165020018 Reclamante: EDEMIR GOMES CAVALCANTE 1ª Reclamada: CONSORCIO SOMA - SOLUCOES EM MEIO AMBIENTE

LAUDO TÉCNICO PERICIAL SUMÁRIO 1

OBJETIVOS DA PERÍCIA ........................................................................................1

2

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ....................................................................2 ATIVIDADES EXERCIDAS PELO RECLAMANTE ..............................................2 ATIVIDADES DA RECLAMADA..............................................................................3

3 4

LOCAL DE TRABALHO............................................................................................3 6 METODOLOGIA DO LEVANTAMENTO TÉCNICO E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS ........................................................................................................................3 RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES .......................................................................5 7 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EP I’S ...................................7 8 5

9 10 11 12 13

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO DE USO COLETIVO ..................................7 HONORÁRIOS PERICIAIS ......................................................................................7 QUESITOS DO RECLAMANTE (FLS. 319 E 320) ..............................................8 QUESITOS DA 1ª RECLAMADA (FLS. 311 A 313) ......................................... 10 CONCLUSÃO .......................................................................................................... 13

ENCERRAMENTO ................................................................................................. 13 ANEXO 1 – FOTOS ......................................................................................................... 14 14

ANEXO 2 – FICHAS DE EPI .......................................................................................... 15

1 OBJETIVOS DA PERÍCIA O objetivo da perícia ora realizada é o de definir se existiam, nas atividades desempenhadas pelo Reclamante, condições que possam ser caracterizadas como insalubres de acordo com a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978 e, se tal for confirmado, determinar qual o grau de insalubridade.

e-mail: [email protected]

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2 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Para realizar a perícia para a qual fui designado, conforme solicitado, na ata de audiência dos autos, e para bem poder avaliar os elementos referentes ao trabalho efetuado pelo Reclamante, foi feita entrevista e visita ao local de trabalho, sito à Rua Prudente de Moraes Neto nº 100 – São Paulo - SP, em 19/09/16. O Reclamante não esteve presente na perícia (foram informados seus advogados Dr Adilson Santos Miranda e Dra Karla Tatiane Napolitano, via telefone e formalizado via e-mail, antecipadamente). Pela 1ª Reclamada, estiveram presentes na entrevista e acompanharam o perito na visita, o Assistente Técnico, Sr Luiz Geraldo Marques Teodoro, o Técnico de Segurança, Sr Alexsandro Machado e o Fiscal de Turma, Sr José Bezerra de Araújo Filho, que prestaram as informações necessárias para a realização do laudo pericial. Foi entrevistada a paradigma do Reclamante, Sra Carla Greize Prieto da Silva, que exerce a função de Ajudante de Serviços Diversos há 3 anos para a Reclamada, com o objetivo de confirmar e/ou complementar as informações concedidas durante a perícia

3 ATIVIDADES EXERCIDAS PELO RECLAMANTE O Reclamante laborou para a Reclamada no período de 12/05/14 à 10/12/15 na função de Ajudante de Serviços Diversos, de segunda à sábado das 7 às 15:20 com uma hora para refeição e descanso. As atividades efetuadas pelo Reclamante, consistiam em: Efetuar a capinagem e limpeza da área o O Reclamante efetuava a capinagem utilizando uma enxada, varria o local, juntando o lixo encontrado e os matos cortados, recolhia utilizando uma pá, colocava em carrinho de mão e descartava no caminhão, o qual transportava a equipe de trabalho o Vale mencionar, que os lixos orgânicos e domiciliares encontrados eram juntados, ensacados e deixados prontos para que os coletores efetuassem o recolhimento. o Esta atividade consumia em média 2,5 horas diárias da jornada de trabalho do Reclamante Pegar os lixos de maior porte encontrados, manualmente e descartar no caminhão o Esta atividade consumia em média 2,5 horas diárias da jornada de trabalho do Reclamante Pintar as guias das calçadas e postes, com mistura de água e cal, utilizando uma brocha (vide foto 1 do anexo 1) o Esta atividade consumia em média 2 horas diárias da jornada de trabalho do Reclamante 






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4 ATIVIDADES DA RECLAM ADA A Reclamada é especializada em prestação de serviços de limpeza urbana

5 LOCAL DE TRABALHO O Reclamante efetuava suas atividades ao longo das ruas e calçadas de São Paulo

6 METODOLOGIA DO LEVANTAM ENTO TÉCNICO E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS Na entrevista e visita aos locais e instalações onde o Reclamante laborou para a Reclamada, foram efetuados levantamentos dos riscos potenciais que geraram perigo ao trabalhador, de acordo com a NR-15, da Portaria 3.214/78, Lei 6.514/77, a qual trata das atividades e operações insalubres. Também foi empregado o artigo 429 do Código de Processo Civil instituído pela Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o qual menciona: Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.

6.1

Ruído

Baseou-se no Anexo 1 e 2 da NR-15, os quais tratam dos limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente e de impacto, respectivamente. 6.2

Exposição ao Calor

Baseou-se na NR-15, em seu Anexo 3, o qual trata dos limites de tolerância para exposição ao calor, em regime de trabalho intermitente com períodos de descanso no próprio local de prestação de serviço, ou em outro local. 6.3

Iluminamento

Conforme a Portaria n° 3.751, de 23/11/1990, o anexo 4 da NR-15 foi revogado a partir de 23/02/1991, inclusive deixando, a partir desta data, se ser um problema de Insalubridade, e passando a ser um problema de ergonomia. Sendo a data de admissão posterior a 23/02/1991, o nível de iluminamento não será analisado.


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6.4


Radiaçõ es Ionizantes

Baseou-se no Anexo 5 da NR-15, o qual trata dos limites de tolerância a serem considerados. Nas atividades ou operações onde os trabalhadores ficam expostos a radiações ionizantes, os limites de tolerância são os constantes na norma – CNEN-NN-3.01, Normas Básicas de Proteção Radiológica. 6.5

Radiaçõ es Não-Ionizantes

Avaliação qualitativa e por inspeção realizada nas atividades e no local de trabalho, de acordo com o previsto pelo Anexo 7 – “Radiações Não Ionizantes” da NR-15 – “Atividades e Operações Insalubres”, da portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho 6.6

Vibrações

Baseou-se no Anexo 8 da NR-15, o qual trata das atividades e operações que exponham os trabalhadores, sem a proteção adequada, às vibrações localizadas ou de corpo inteiro, as quais serão caracterizadas como insalubres, através de perícia realizada no local de trabalho. A perícia visou à comprovação ou não da exposição, tomados por base os limites de tolerância definidos pela Organização Internacional para a Normalização – ISO, em suas normas ISO 2631 e ISO/DIS 5349. 6.7

Frio

Baseou-se no Anexo 9 da NR-15, o qual trata das atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, as quais serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção, realizado no local de trabalho. 6.8

Umidade

Baseou-se no Anexo 10 da NR-15, o qual trata das atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, as quais serão consideradas insalubres, em decorrência de laudo de inspeção realizado no local de trabalho


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6.9


Agentes Químicos

Baseou-se nos anexos 11 e 13 da NR-15, os quais tratam dos agentes químicos, cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho, com levantamento quantitativo, ou por atividades ou operações envolvendo agentes químicos, consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho, com levantamento qualitativo. No levantamento qualitativo, a caracterização da insalubridade ocorrerá, em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho, para a relação das atividades e operações, envolvendo agentes químicos, constantes no Anexo 13 da NR-15. 6.10 Poeiras Miner ais

Baseou-se no Anexo 12 da NR-15, o qual se aplica a todas e quaisquer atividades, nas quais os trabalhadores estão expostos ao asbesto e à sílica livre cristalizada no exercício do trabalho. A insalubridade é caracterizada quando a concentração no ambiente ultrapassa os limites de tolerância indicados. 6.11 Agentes Biológicos

Baseou-se no Anexo 14 da NR-15, o qual apresenta a relação de atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa.

7 RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES No levantamento e avaliação ambiental das áreas onde o Reclamante exercia sua função e atividades, foi verificado: 7.1

Ruído

O Reclamante não se expôs a altos níveis de pressão sonora. 7.2

Exposição ao Calor

O Reclamante não trabalhou em condições de stress térmico. 7.3

Iluminamento

Este agente não é mais considerado insalubre 7.4

Radiaçõ es Ionizantes

O Reclamante não se expunha a radiações ionizantes.


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7.5


Radiaçõ es Não-Ionizantes

O Reclamante não se expunha a radiações não-ionizantes. 7.6

Vibrações

O Reclamante não se expunha a vibrações. 7.7

Frio

O Reclamante não se expunha ao frio. 7.8

Umidade

O Reclamante não se expunha à umidade. 7.9

Agentes Químicos

Nas atividades do Reclamante verificou-se o manuseio de produto químico classificado como álcalis cáusticos (cal hidratada). Conforme mencionado no item 3 deste laudo o Reclamante diariamente, em um período aproximado de 2 horas, utilizava para efetuar a pintura das guias das calçadas e postes. Vale ressaltar, que a Reclamada não fornecia EPI’s com o objetivo de neutralizar este agente insalubre (vide item 8 deste laudo). O anexo 13 da NR-15 menciona Insalubri dade de grau médio Fabricação e manuseio de álcalis cáusticos.

Logo, pode-se afirmar que o Reclamante laborou exposto a agentes insalubres durante todo pacto laboral. 7.10 Poeiras Miner ais

O Reclamante não se expunha a poeiras minerais. 7.11 Agentes Biológico s

Verificou-se que o Reclamante efetuava a coleta e manuseio de lixo urbano, em todo pacto laboral. Vale ressaltar, que a Reclamada não fornecia EPI’s com o objetivo de neutralizar este agente insalubre (vide item 8 deste laudo). O anexo 14 da NR-15 menciona Insalubridade de grau máximo Trabalho ou operações, em contato permanente com: - lixo urbano (coleta e industrialização). (grifou-se)

Assim pode-se afirmar que o Reclamante laborou em situação insalubre durante todo pacto laboral.


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8 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI s ’

O art.166 da CLT esclarece A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados

A NR-6 da Portaria 3.214/78, aponta

6.6.1. Cabe ao empregador quanto ao EPI : b) exigir seu uso; d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e, h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. 6.7.1. Cabe ao empregado quanto ao EPI: b) responsabilizar-se pela guarda e conservação; c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne imprópri o para uso;

O artigo 191 da CLT aponta

A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; Il - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. A Reclamada juntou nos autos (Fl’s 177 e 178) e apresentou durante a diligência (vide anexo 2 deste laudo) os comprovantes de entrega de EPI’s para

o Reclamante. Através destes e de alegações em comum acordo entre os acompanhantes da Reclamada e paradigma entrevistada, constatou-se, que a Reclamada somente fornecia luvas não impermeáveis as quais somente são aprovadas pelo Ministério do Trabalho, para proteção contra agentes mecânicos. Assim, podese afirmar, que a Reclamada não fornecia EPI’s de proteção contra os agentes insalubres mencionados nos itens 7.9 e 7.11 deste laudo.

9 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO DE USO COLETIVO A Reclamada informou que não fornecia equipamentos de proteção de uso coletivo para o Reclamante

10 HONORÁRIOS PERICIAIS Após ter cumprido a tarefa que lhe foi confiada, vem este Perito requerer, com a devida cautela e respeito, o arbitramento de seus honorários periciais definitivos. e-mail: [email protected]

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Todos os gastos com translados, pesquisas, análises e estudos, impressão, etc., foram prontamente suportados para atingir o objetivo da tarefa confiada. Segundo o IBAPE/SP, o custo da hora técnica especializada deve ser de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) com acréscimo de 20% (vinte por cento) nos serviços realizados fora do Município de domicílio do profissional e de 25% (vinte e cinco por cento) nos serviços requisitados com urgência ou obrigatoriamente efetuados aos domingos, feriados, períodos noturnos ou nos trabalhos em zonas insalubres, perigosas ou que de outro modo aumentem o risco pessoal do profissional e de seus auxiliares. Tendo como base o valor estipulado pelo Instituto Brasileiro de Avaliações de Perícias de Engenharia de São Paulo e o valor da causa, segue tabela demonstrativa do cálculo de honorários: Descr ição das Horas Empregadas

Horas

Leitura, estudo e análise preliminar dos autos Transl ado em veículo próprio ao local de trabalho Vistoria técnica Pesquis as, es tudos, elaboração, digitação e revisão do l audo pericial Tempo previsto para análise das manifestações das partes e elaboração dos esclarecimentos necessários Valor da Hora Técnica Nº Horas Totais

R$

230,00 14

Honorários Periciais

R$

3.220,00

2 2 2 5 3

11 QUESITOS DO RECLAM ANTE (fls. 319 e 320) 1) Indicar o Sr. Perito por quem acompanhado quando de sua perícia. Resposta: Vide item 2 deste laudo

foi

2) O local em que o Reclamante laborou continua ativo? Se positivo, informe o Sr. Perito se presenciou algum paradigma do Reclamante trabalhando e em que condições? Foram visitados os pontos viciados? Resposta: Vide itens 2 e 5 deste laudo 3) Qual função exerceu o Reclamante e durante quanto tempo? Quais suas atribuições? Resposta: Vide item 3 deste laudo


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4) Qual o local ou setor que o Reclamante desempenhava suas funções e descrever o tipo de equipamentos ou ferramentas utilizados pela mesma. Resposta: Vide item 3 deste laudo 5) A Reclamada fornecia EPI's e quais os tipos? Neutralizavam os agentes insalubres? Resposta: Vide item 8 deste laudo 6) O reclamante manteve contato com animais mortos (cachorro, gato, etc???) Resposta: Vide item 7.11 deste laudo 7) O Reclamante ia diariamente ao aterro sanitário para descarregar o caminhão? Resposta: Vide item 3 deste laudo 8) O Reclamante tinha contato com lixo urbano? Resposta: Vide item 7.11 deste laudo 9) O Reclamante trabalhou exposto a algum tipo de agente insalubre? Caso positivo informe qual ou quais? Resposta: Vide item 7 deste laudo 10) Considerando os dados obtidos na perícia existe a insalubridade alegada pelo Reclamante? Caso positivo, em que grau? Resposta: Vide conclusão deste laudo 11) Na hipótese de apurar grau de insalubridade pelo Sr. Perito, está previsto em qual anexo da NR-15? Resposta: Vide conclusão deste laudo


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12 QUESITOS DA 1ª RECLAM ADA (fls . 311 a 313) 1) O Sr. Perito judicial, atendeu ao Art. 7° da Resolução nº 126 de 17/10/2005, § 2° onde é dever do perito comunicar aos assistentes técnicos, oficialmente, e com a antecedência mínima de 10 (dez) dias, a data, a hora e o local da realização de todos os procedimentos periciais? Resposta: Vide item 2 deste laudo 2) O Sr. Perito judicial, atendeu ao Art. 7° da Resolução nº 126 de 17/10/2005, onde o assistente técnico tem o direito de estar presente e participar de todos os atos periciais? Resposta: Vide item 2 deste laudo 3) O Sr. Perito judicial, atendeu ao Art. 7° da Resolução nº 126 de 17/10/2005§ 1°, onde é dever do perito judicial e dos assistentes técnicos conferenciarem e discutirem o caso sub judice, disponibilizando, um ao outro, todos os documentos sobre a matéria em discussão após o término dos procedimentos periciais e antes de protocolizarem os respectivos laudos ou pareceres? Resposta: Vide item 2 deste laudo 4) O Sr. Perito judicial em atendimento ao Art. 429 do CPC permitiu aos assistentes técnicos utilizarem todos os meios necessários, obtendo informações, solicitando documentos para instruir o laudo, como desenhos, fotografias e outras quaisquer peças? Resposta: Vide item 2 deste laudo


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5) Queira o Sr. Perito informar e descrever detalhadamente a evolução funcional do Reclamante com denominação da função datas de início e fim e que atividades exercia em período não prescrito, junto ao Consórcio Soma.

Resposta: Vide item 3 deste laudo

a) Que instrumentos de trabalho utilizou em cada atividade?

6) Queira o Sr. Perito descrever detalhadamente o (os) local (ais) e ambiente(s) em que exerceu suas funções, junto ao Consórcio Soma. Resposta: Vide item 5 deste laudo 7) Queira o Sr. Perito informar se o Reclamante esteve exposto a agentes insalubres constantes da NR 15 da Portaria 3214/78. Resposta: Vide item 7 deste laudo 8) Se a resposta anterior for positiva, queira elucidar se a constatação foi feita de forma qualitativa ou quantitativa. Resposta: Vide item 7 deste laudo 9) Se houve constatação de análise quantitativa, queira esclarecer o agente e se a medição foi feita de forma momentânea ou dosimétrica (apresentar a metodologia aplicada). Resposta: Vide item 6 e 7 deste laudo


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10) Se verificada alguma medição dosimétrica ou constatação de ordem quantitativa que expusesse o Reclamante a algum dos agentes expressos nos Anexos da NR 15, queira esclarecer:

a) Durante que período laboral? b) Que função e atividade o Paradigma exercia nessa oportunidade? c) Estava protegido adequadamente? d) Qual a medição encontrada e qual o limite de tolerância? Resposta: Vide itens 3, 7 e 8 deste laudo 11) Se houve análise qualitativa, como foi realizada e que parâmetros foram utilizados. Resposta: Vide item 6 deste laudo 12) Foi considerada para efeito de análise, a frequência de exposição? Resposta: Vide item 7 deste laudo 13) Que EPI’s o Reclamante utilizou? Resposta: Vide item 8 deste laudo

recebeu

e

14) Durante a vistoria seus paradigmas utilizavam EPIs? Quais? Resposta: Vide item 8 deste laudo 15) A empresa possui PPRA? Resposta: Vide item 7 deste laudo 16) As medições encontradas condizem com as levantadas a mando da Reclamada? Resposta: Vide item 7 deste laudo


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17) Considerando as respostas acima há comprovação de que o Reclamante tinha direito ao adicional de insalubridade? Resposta: Vide item 7 deste laudo 18) Em caso da resposta ser afirmativa, favor fornecer o enquadramento com exatidão. Resposta: Vide item 7 deste laudo

13 CONCLUSÃO Do anteriormente exposto no presente laudo pericial, concluo: Quanto à Insalubridade

De acordo com o anexo 14 da NR-15, portaria 3.214 de 08 de junho de 1978, Lei 6.514/77, constatou-se que o Reclamante trabalhou em condições insalubres de grau máximo (40%), em todo o pacto laboral. Constatou-se também, a exposição a um segundo agente insalubre, de grau médio (20%), de acordo com o anexo 13 da NR-15, também durante todo o pacto laboral.

14 ENCERRAMENTO Nada mais tendo a relatar, este Perito do Juízo subscreve o presente Laudo Pericial na forma da lei, sendo transmitido e protocolizado na íntegra, de forma eletrônica, através do SISDOC – Sistema de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos do TRT 2ª Região. São Paulo, 12 de outubro de 2016. RUDD STAUFFENEGGER Eng. Produção Mecânica Eng. Segurança do Trabalho CREA 5062547820


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ANEXO 1 – FOTOS

Foto 1 – Paradigma efetuando a pintura de um a guia


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ANEXO 2 – Fichas de EPI


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2016 10 17 - Laudo Insalubridade

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